Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará Fone: 30732500 / 30732544 / 30732522 Site: www.ananindeua.pa.gov.br Diário Oficial Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993 ATOS DO EXECUTIVO SECRETARIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICAÇÃO (Portaria de Nomeações)..............Pág. 3 PORATRIAS (Exonerações)......................................Pág. 3 PORTARIAS (Remoções).........................................Pá. 3, 4 PORTARIA (Tornar sem efeito)..................................Pág. 4 PORTARIAS (Substituições)...................................Pág. 4, 5 ERRATA (Termo aditivo ao CT.2012.004)..................Pág. 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº. 020/2016..................Pág. 5 EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL................Pág. 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Jan a abr 2017).....................................................................Pág. 6 a 9 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Jan a abr 2017/Bimestre Março-Abril)................Pág. 9 a 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA (Substituição).........................................Pág. 24 PORTARIA (Diárias)..................................................Pág. 25 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (CT nº 041A/2014)Pág. 25 TORNAR SEM EFEITO (Errata do termo aditivo ao contrato nº 013/2016)................................................Pág. 25 ERRATA (Termo aditivo ao contrato nº 038/2013)..Pág. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO PORTARIA (Designação)........................................Pág. 26 TORNAR SEM EFEITO (Termo de cooperação técnica nº 001/2017)............................................................Pág. 26 ATOS DO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA – CMA RELATORIO DE GESTÃO FISCAL.........................Pág.26 PODER EXECUTIVO CARLOS BEGOT DA ROCHA Vice-Prefeito ADMINISTRAÇÃO DIRETA SECRETARIADO: Chefe de Gabinete do Prefeito ADRIANA EMILIA DE REZENDE CARDOSO Controlador Geral do Município RICARDO AMARO DE LIMA Procurador Geral do Município LAURA MARIA MARANHÃO PONTES – Respondendo Interinamente Secretário Municipal de Administração JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude FABIO DE MELO FIGUEIRAS Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretário Municipal de Gestão Fazendária LORENA DE NAZARE MARÇAL DE SOUZA SANOVA Secretário Municipal de Gestão de Governo JOSÉ CARLOS ANTUNES Secretário Municipal de Habitação JOSÉ DUARTE LEITE Secretário Municipal de Meio Ambiente ELIVAL CAMPOS FAUSTINO Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura VLADIMIR MENDES GOMES Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO Secretário Municipal de Serviços Urbanos RUI BEGOT DA ROCHA Secretário Municipal de Transporte e Trânsito LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua GEAN DIAS RAMALHO PODER LEGISLATIVO DANIEL BARBOSA SANTOS (DR DANIEL) PSDB – Presidente PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO (LOURO FRANGO) PT do B – Vice-Presidente ELIAS PAES BARRETO (ELIAS BARRETO) DEM – 1º Secretário ROBSON GUILHERME SOUZA BARBOSA (ROBSON BARBOSA) PDT – 2º Secretário MARLISON CARLOS SOUZA DA SILVA (MARLON) PSDC – 3º Secretário JOSÉ ROBERTO LUCIO DA COSTA (BITOTI) PV – 4º secretário ARLINDO PENHA DA SILVA (PASTOR ARLINDO) PRB FRANCILDA PEREIRA DA SILVA (FRANCY PEREIRA) PSDB ERICK DA COSTA MONTEIRO (ERICK MONTEIRO) PSDB ANDREY WILSON CARDOSO BATISTA ( BABALU) PSB RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA (PASTORA RAY TAVARES) PMDB VANDERRAY LIMA DA SILVA (VANDERRAY) PROS RONALDO DE PROENÇA SEFER (DR.RONALDO SEFER) PR HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR (HELDER JUNIOR) PP RAIMUNDO SERGIO PEREIRA BARROS (SERGIO RATO) PSDB ALEXANDRE CESAR SANTOS GOMES (ALEXANDRE GOMES) PSB DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO (GORDO DO AURÁ) DEM RAUL VICENTE NETO (NETO VICENTE) PDT AUGUSTO CESAR VIANA SOARES (AUGUSTO SOARES) PSDB FRANCISCO DE SOUSA BARROS (CHICO BARROS) PROS CARLOS CORREA LIMA (CARLÚCIO) PSDB SADRAQUE DAS CHAGAS SOSINHO (PASTOR SADRAQUE) PEN DIEGO FRANCISCO ANDRADE ALVES (DIEGO ALVES) PDT JOSÉ MARIA NILO DE SOUZA (TREINADOR ZÉ NILO) PPS BRENO MESQUITA DA ROSA (BRENO MESQUITA) PV
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SECRETARIADO - Prefeitura de Ananindeua · Cooperadora –Bairro Coqueiro CEP: 67113-320 Ananindeua/PA-2655 – E mail. ... CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PAULO SAINT JEAN TRINDADE
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Prefeitura Municipal de Ananindeua Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Órgão Oficial do Município de Ananindeua Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
ATOS DO EXECUTIVO
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO (Portaria de Nomeações)..............Pág. 3 PORATRIAS (Exonerações)......................................Pág. 3 PORTARIAS (Remoções).........................................Pá. 3, 4 PORTARIA (Tornar sem efeito)..................................Pág. 4 PORTARIAS (Substituições)...................................Pág. 4, 5 ERRATA (Termo aditivo ao CT.2012.004)..................Pág. 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº. 020/2016..................Pág. 5 EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL................Pág. 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Jan a abr 2017).....................................................................Pág. 6 a 9 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Jan a abr 2017/Bimestre Março-Abril)................Pág. 9 a 24
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA (Substituição).........................................Pág. 24 PORTARIA (Diárias)..................................................Pág. 25 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (CT nº 041A/2014)Pág. 25 TORNAR SEM EFEITO (Errata do termo aditivo ao contrato nº 013/2016)................................................Pág. 25 ERRATA (Termo aditivo ao contrato nº 038/2013)..Pág.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
PORTARIA (Designação)........................................Pág. 26 TORNAR SEM EFEITO (Termo de cooperação técnica nº 001/2017)............................................................Pág. 26
ATOS DO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE
ANANINDEUA – CMA RELATORIO DE GESTÃO FISCAL.........................Pág.26
PODER EXECUTIVO
CARLOS BEGOT DA ROCHA
Vice-Prefeito
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIADO:
Chefe de Gabinete do Prefeito ADRIANA EMILIA DE REZENDE CARDOSO Controlador Geral do Município RICARDO AMARO DE LIMA Procurador Geral do Município LAURA MARIA MARANHÃO PONTES – Respondendo Interinamente Secretário Municipal de Administração JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho LENICE SILVA ANTUNES Secretário Municipal de Cultura, Esporte Lazer e Juventude FABIO DE MELO FIGUEIRAS Secretário Municipal de Desenvolvimento ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA Secretária Municipal de Educação CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO Secretário Municipal de Gestão Fazendária LORENA DE NAZARE MARÇAL DE SOUZA SANOVA Secretário Municipal de Gestão de Governo JOSÉ CARLOS ANTUNES Secretário Municipal de Habitação JOSÉ DUARTE LEITE Secretário Municipal de Meio Ambiente ELIVAL CAMPOS FAUSTINO Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura VLADIMIR MENDES GOMES Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura OSMAR DA SILVA NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO Secretário Municipal de Serviços Urbanos RUI BEGOT DA ROCHA Secretário Municipal de Transporte e Trânsito LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Ananindeua
GEAN DIAS RAMALHO
PODER LEGISLATIVO
DANIEL BARBOSA SANTOS (DR DANIEL) PSDB – Presidente PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO (LOURO FRANGO) PT do B – Vice-Presidente ELIAS PAES BARRETO (ELIAS BARRETO) DEM – 1º Secretário ROBSON GUILHERME SOUZA BARBOSA (ROBSON BARBOSA) PDT – 2º Secretário MARLISON CARLOS SOUZA DA SILVA (MARLON) PSDC – 3º Secretário JOSÉ ROBERTO LUCIO DA COSTA (BITOTI) PV – 4º secretário ARLINDO PENHA DA SILVA (PASTOR ARLINDO) PRB FRANCILDA PEREIRA DA SILVA (FRANCY PEREIRA) PSDB ERICK DA COSTA MONTEIRO (ERICK MONTEIRO) PSDB ANDREY WILSON CARDOSO BATISTA ( BABALU) PSB RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA (PASTORA RAY TAVARES) PMDB VANDERRAY LIMA DA SILVA (VANDERRAY) PROS RONALDO DE PROENÇA SEFER (DR.RONALDO SEFER) PR HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR (HELDER JUNIOR) PP RAIMUNDO SERGIO PEREIRA BARROS (SERGIO RATO) PSDB ALEXANDRE CESAR SANTOS GOMES (ALEXANDRE GOMES) PSB DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO (GORDO DO AURÁ) DEM RAUL VICENTE NETO (NETO VICENTE) PDT AUGUSTO CESAR VIANA SOARES (AUGUSTO SOARES) PSDB FRANCISCO DE SOUSA BARROS (CHICO BARROS) PROS CARLOS CORREA LIMA (CARLÚCIO) PSDB SADRAQUE DAS CHAGAS SOSINHO (PASTOR SADRAQUE) PEN DIEGO FRANCISCO ANDRADE ALVES (DIEGO ALVES) PDT JOSÉ MARIA NILO DE SOUZA (TREINADOR ZÉ NILO) PPS BRENO MESQUITA DA ROSA (BRENO MESQUITA) PV
Terç 2 CHEFE DE GABINETE: ADRIANA EMILIA DE REZENDE CARDOSO Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2126, 30732118 E-Mail: [email protected]
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM RICARDO AMARO DE LIMA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO Rod. Br 316, Km 03 , Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 E-mail: [email protected]
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE. LAURA MARIA MARANHÃO PONTES – Respondendo Interinamente PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515 CEP: 67020-010 Tel: 3073-2103 E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD. JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO– SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112 CEP: 67035-080 Tel: 3073 2500 / 3073.2544 Fax: 3073.2544 E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT. LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080 Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SECELJ FABIO DE MELO FIGUEIRAS – SECRETÁRIO Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18) CEP: 67110-000 Contatos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA – SECRETÁRIO Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: (091) 3250-1085 E-mail [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara CEP: 67010-570 Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF LORENA DE NAZARE MARÇAL DE SOUZA SANOVA - SECRETÁRIA Av. Cláudio Saunders, 1590 CEP: 67630-000 Tel.: 3073-2305
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV JOSÉ CARLOS ANTUNES - SECRETÁRIO Endereço Rod. BR-316 KM 02, Rua Margaridas s/nº - Bairro Guanabara CEP: Tel: E-Mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB. JOSÉ DUARTE LEITE - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 1000 CEP: 67030-160 Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226 E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA. ELIVAL CAMPOS FAUSTINO - SECRETÁRIO Av. Cláudio Saunders, 2100 CEP: 67630-000 Tel.: (91)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA VLADIMIR MENDES GOMES- SECRETÁRIO End: Av. Claudio Saunders, 2100 A, Bairro Centro Cep: 67630-000 E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF. ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO - SECRETÁRIA Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, Bairro do Coqueiro, CEP: 67.140-440. Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN. OSMAR DA SILVA NASCIMENTO - SECRETÁRIO Trav. SN 17 - Conjunto Cidade Nova II, s/n - Em frente ao Super Formosa. CEP: 67.133-520 Tel.: (91) 3344.2074 E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU. PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – SECRETÁRIO Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce CEP: 67030-133 Fone/Fax: (91) 3073-2200 E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS. MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO – SECRETÁRIO Rua Cláudio Sanders, 1.000 CEP: 6730-325 Tel.: 3323-5350 E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEURB RUI BEGOT DA ROCHA – SECRETÁRIO Avenida Dom Zico s/nº - Cidade Nova IV - Bairro Coqueiro CEP: 67133-780 Tel: E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEMUTRAN LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – SECRETÁRIO Cidade Nova V, WE 31, nº 322, bairro do Coqueiro, CEP: 67133-140
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – IPMA. GEAN DIAS RAMALHO - PRESIDENTE Conj. Cidade Nova V, WE 30 nº 311 – Bairro do Coqueiro CEP: 67140-420 Tel.: 3255-5357, 3255-0107 Email: [email protected]
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GCMA JEAN FRANCISCO FERREIRA RUFFEIL – Inspetor Geral Av. Cláudio Saunders, 2000 – Bairro centro CEP: 67.145-470 Cel.: (9!) 99174-3906 e 99208-2902 E-mail: [email protected]
C ONS E L H OS M UNI C I PAI S
CONSELHO TUTELAR I COORDENADOR: OZÉAS MOURA DE CARVALHO Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro. CEP: 67030-160 Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II COORDENADOR: ALEX GENGISKAN DA SILVA SERRA Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro CEP: 67133-340 Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III COORDENADOR: HARLEM TIAGO BEZERRA DE SALES Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, (rua do álcool) nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua Tel.:(091) 3285-0155 E-Mail: [email protected]
CONSELHO TUTELAR VI COORDENADORA: MARIA DO ROSÁRIO LEITÃO Rod. Maria Covas, Rua São Pedro nº 100 – Entrada esquina AL- Veículos, ao lado da Escola Mão Cooperadora – Bairro Coqueiro – CEP: 67113-320 Ananindeua/PA Fone: 3237-2655 – E-mail. [email protected] e [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro Tel: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI RUI GUILHERME CUNHA DIAS – PRESIDENTE Cidade Nova II, travessa WE 21, Nº. 32 B – Coqueiro Tel: (091) 3245-1081 E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro Tel.: (91) 3245-1081 E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM ELIVAL CAMPOS FAUSTINO – PRESIDENTE Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari Tel.: (91) 99129-8931 E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME FRANCISCO WILLAMS CAMPOS DE LIMA – PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CMFUNDEB JOSÉ MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA - PRESIDENTE Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro CEP: 67030-170 Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67 CEP: 67035-080
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS – PRESIDENTE Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia . CEP: 67030-070 Tel.: 3255-3449
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE Rua Cláudio Saunders, 75, Centro. CEP: 67030-160. Tel: 3263-0033
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA EDILMA DAS NEVES SOARES SOUZA – PRESIDENTA Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 21, nº 32 B – Coqueiro Tel: (91) 998197251 – 991287817 E-mail: [email protected]
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS
Av. Cláudio Saunders, 1000 – Bairro Maguari - Ananindeua CEP: 67630-160 Tel/Fax: 3282.08
PORTARIA Nº. 059, DE 19 DE MAIO DE 2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 18.285, de 05 de maio de 2017, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR VALDILEIDE DO CARVALHO DA CONCEIÇÃO, FERNANDA CRISTINA PIMENTA DE SOUSA DO AMARAL, JOSY ANNE SOUZA SILVA, JOELMA MIRIA REBELO GOMES PINTO, HELEN PRISCILA ALBARADO GUIMARAES, MARIA DE LOURDES DIAS CORREA, URSULA MARTINS MENEZES, ALESSANDRA COSTA ROCHA, ADRIANA ANTONIA FERNANDES FREITAS, RODRIGO HIGOR COSTA DA SILVA, FABIO SILVA DA COSTA, MARIA JOSE SILVA, GLEICE ELLEN BASTOS OLIVEIRA PEREIRA, ANA JULIA PINHEIRO PINTO, EDNA MARIA BATISTA DA SILVA, ELIANA MARIA ALVES DOS SANTOS, LUCIELE LOBO MELO, RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES, ROSELEA NEVES DAS SILVA, RITA DE CASSIA DE ABREU LOPES, MARIA DE FATIMA TAVARES, WANIA CRISTINA MARQUES DA SILVA e ORLANDINA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUSA, para exercerem o cargo de Coordenador de Projeto, código DAS-1, lotados na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de maio de 2017.
Ananindeua (PA), 19 de maio de 2017.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO
Secretário Municipal de Administração *Republicado por ter saído com incorreção na edição do DOM de 19/05/2017, nº. 2659
PORTARIA Nº. 103, DE 29 DE MAIO DE 2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 18.285, de 05 de maio de 2017, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município e do disposto no artigo 46 caput, da Lei nº. 2.177, de 07 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR a servidora, SIRLEY SANDRA SANTA BRIGIDA ARAUJO (mat. 34587-3), a pedido, ocupante do cargo efetivo de Professor Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 11 de maio de 2017.
Ananindeua (PA), 29 de maio de 2017.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 113, DE 29 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 18.285, de 05 de maio de 2017, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 46, §2º, item II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR DANILA GOMES OLIVEIRA (mat. 28225 -1), a pedido, ocupante do cargo de Assessor Especial, código DAS-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1º de junho de 2017 .
Ananindeua (PA), 29 de maio de 2017.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 114, DE 30 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no Decreto nº. 18.285, de 05 de maio de 2017, e ainda, com fundamento no artigo 41, §1º, inciso I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º REMOVER o servidor ALLAN ASSIS DE ANDRADE (mat. 24066-4), lotado na Secretaria Municipal de Gestão Fazendária para Secretaria Municipal de Administração, a contar de 1º de junho de 2017.
Ananindeua (PA), 30 de maio de 2017.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 115, DE 30 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 18.285, de 05 de maio de 2017, e ainda, o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E : Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de 09 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Município do dia 09 de maio de 2017, que nomeou NEOMIZIO LOBO NOBRE JUNIOR.
Ananindeua (PA), 30 de maio de 2017.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 116, DE 30 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições constantes do Decreto nº. 18.285, de 05 de maio de 2017, e ainda, considerando o disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, bem como, o disposto no artigo 18, inciso II, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR DANIEL DA SILVA NEVES, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS-5, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 1º de junho de 2017.
Ananindeua (PA), 16 de maio de 2017.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 117, DE 30 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições contidas no artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no Decreto nº. 18.285, de 05 de maio de 2017, e ainda, com fundamento no artigo 41, §1º, inciso I, da Lei nº. 2.177, de 7 de dezembro de 2005 e suas alterações, R E S O L V E :
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Terç 4 Art. 1º REMOVER o servidor MARCIO DA SILVA ALVINO (mat. 24013-3), lotado na Secretaria Municipal de Saúde para Secretaria Municipal de Administração, a contar de 1º de junho de 2017.
Ananindeua (PA), 30 de maio de 2017.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº.118/2017, de 30 de maio de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO-, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal n° 2.231/06, cc inciso IV do Art. 72 da Lei n° 942/90; Considerando o disposto no Decreto n°.18.285, de 05 de maio de 2017, publicada no DOM de 05 de maio de 2017.
RESOLVE:
Art. 1° - SUBSTITUIR a servidora, AMELIA DE SOUSA SILVA, matrícula funcional nº.249327 pela servidora RENATA CRISTINA ALVES E SILVA, matrícula funcional nº.317284, na função de fiscal do Contrato Administrativo nº.004/2012-SEMAD/PMA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ananindeua, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO e a empresa AMAZON CARDS´ S S/S LTDA, CNPJ n°.63.887.699/0001-73.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ananindeua (PA), 30 de maio de 2017.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº.119/2017, de 30 de maio de 2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal n° 2.231/06, cc inciso IV do Art. 72 da Lei n° 942/90; Considerando o disposto no Decreto n°.18.285, de 05 de maio de 2017, publicada no DOM de 05 de maio de 2017.
RESOLVE:
Art. 1° - SUBSTITUIR a servidora, GUENARA CARVALHO BRANCO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº.317004 pelo servidor DAVYSON BRABO SOARES, matrícula funcional nº.343943, na função de fiscal do Contrato Administrativo nº.006/2015-SEMAD/PMA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ananindeua, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO e a empresa WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ n°.10.836.784/0001-46.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ananindeua (PA), 29 de maio de 2017.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº.120/2017, de 30 de maio de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal n° 2.231/06, cc inciso IV do Art. 72 da Lei n° 942/90; Considerando o disposto no Decreto n°.18.285, de 05 de maio de 2017, publicada no DOM de 05 de maio de 2017.
RESOLVE:
Art. 1° - SUBSTITUIR a servidora, AMELIA DE SOUSA SILVA, matrícula funcional nº.249327 pela servidora RENATA CRISTINA ALVES E SILVA, matrícula funcional nº.317284, na função de fiscal do Contrato Administrativo nº.009/2015-SEMAD/PMA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ananindeua, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO e a empresa AMAZON CARDS´ S S/S LTDA, CNPJ n°.63.887.699/0001-73.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ananindeua (PA), 30 de maio de 2017.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº.121/2017, de 30 de maio de 2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal n° 2.231/06, cc inciso IV do Art. 72 da Lei n° 942/90; Considerando o disposto no Decreto n°.18.285, de 05 de maio de 2017, publicada no DOM de 05 de maio de 2017.
RESOLVE:
Art. 1° - SUBSTITUIR a servidora, AMELIA DE SOUSA SILVA, matrícula funcional nº.249327 pelo servidor DAVYSON BRABO SOARES , matrícula funcional nº.343943, na função de fiscal do Contrato Administrativo nº.008/2014-SEMAD/PMA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ananindeua, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO e a empresa CLARO S/A , CNPJ n°.40.432.544/0001-47.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ananindeua (PA), 30 de maio de 2017.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº.122/2017, de 30 de maio de 2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no Art. 30 da Lei Municipal n° 2.231/06, cc inciso IV do Art. 72 da Lei n° 942/90; Considerando o disposto no Decreto n°.18.285, de 05 de maio de 2017, publicada no DOM de 05 de maio de 2017.
RESOLVE:
Terç 5 Art. 1° - SUBSTITUIR a servidora, AMELIA DE SOUSA SILVA, matrícula
funcional nº.249327 pela servidora ANA HILDA VILAR PANTOJA, matrícula funcional nº.327719, na função de fiscal do Contrato Administrativo nº.002/2017-SEMAD/PMA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ananindeua, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO e a empresa TURIM VEÍCULOS LTDA, CNPJ n°.63.838.684/0001-15
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ananindeua (PA), 30 de maio de 2017.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO
Secretário Municipal de Administração
ERRATA
Errata do EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO, referente ao Contrato Nº. CT.2012.004.PMA.SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 2664, de 26 de maio de 2017.
ONDE SE LÊ:
Vigência: Será de 04 (quatro) meses, iniciando em 29 de maio de 2017 a 28 de setembro de 2017.
LEIA-SE:
Vigência: A contar de 29 de maio de 2017 a 21 de setembro de 2017.
Ananindeua, 30 de maio de 2017.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO
Nº. 020/2016 - SEMCAT/PMA.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Rod. BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº 67, Bairro Centro, CEP: 67113-000, Ananindeua – Pa. CONTRATADA: TURIM VEICULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 63.838.684/0001-15, com sede no Município de Belém, situado na Rua Quintino Bocaiuva, nº1273, Bairro do Reduto, CEP: 66.053-240, neste ato representado por seu representante legal o Sr. OTAVIO LOBATO FRANCO, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG nº 1549857-SSP/PA, CPF: 147.142.562-20, residente e domiciliado a Travessa Dom Romualdo de Seixa, nº 1302, apto 802, Bairro do Umarizal, na cidade de Belém-Pa, e seu sócio o Sr. LAERCIO DIAS FRANCO NETO, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº 4845054, CPF: 946. 499.792-34, residente e domiciliado no Travessa Dom Romualdo de Seixa, nº 1302, apto 801, Bairro do Umarizal, na cidade de Belém-Pa. OBJETO: Aditamento do Contrato nº. 020/2016, quanto a renovação, consoante o que prevê o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, de 30/05/2017 até 30/05/2018, cujo objeto é a Locação de Veículos comuns, sem motorista, sem combustível. ٠ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. De Ação Social UNIDADE: 01 Sec. Mun. De Ação Social FUNCIONAL PROGRAMATICA: 0812200242050 Apoio às ações administrativa. NATUREZA DA DESPESA: 339039 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa jurídica ELEMENTO: 3390391400- Locação de bens móveis outras naturezas
FONTE: 10100 Recursos Ordinários do Tesouro. ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. De Ação Social UNIDADE: 01 Sec. Mun. De Ação Social FUNCIONAL PROGRAMATICA: 0812200042209 Manutenção dos conselhos municipais. NATUREZA DA DESPESA: 339039 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa jurídica ELEMENTO: 3390391400- Locação de bens móveis outras naturezas FONTE: 10100 Recursos Ordinários do Tesouro. ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. De Ação Social UNIDADE: 01 Sec. Mun. De Ação Social FUNCIONAL PROGRAMATICA: 0824400042199 Implementações das ações Rede de proteção. NATUREZA DA DESPESA: 339039 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa jurídica ELEMENTO: 3390391400 Locação de bens móveis outras naturezas FONTE: 23000 Transferências de Recursos FNAS. ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. De Ação Social UNIDADE: 01 Sec. Mun. De Ação Social FUNCIONAL PROGRAMATICA: 0824400042201 Implementações das ações Rede de proteção. NATUREZA DA DESPESA: 339039 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa jurídica ELEMENTO: 3390391400 Locação de bens móveis outras naturezas FONTE: 23000 Transferências de Recursos FNAS ÓRGÃO: 10 Sec. Mun. De Ação Social UNIDADE: 01 Sec. Mun. De Ação Social FUNCIONAL PROGRAMATICA: 0824400042202 Implementações das ações com o índice de gestão. NATUREZA DA DESPESA: 339039 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa jurídica ELEMENTO: 3390391400 Locação de bens móveis outras naturezas FONTE: 23000 Transferências de Recursos FNAS. ٠ DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2017. ٠ VIGÊNCIA: De 30/05/2017 até 30/05/2018. ٠ SECRETÁRIA RESPONSÁVEL: Lenice Silva Antunes.
٠ FORO: Ananindeua/Pa.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.681.807/0001-98, com sede no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Rod. BR 316, Rua Julia Cordeiro, nº 67, Bairro Centro, CEP: 67113-000, Ananindeua – PA.
.CONTRATADO: ROMI TRINDADE GEMAQUE, Carteira de Identidade nº 2623595 5ª via SSP/PA, CPF nº 623.513.972-15, residente e domiciliada na Rua Antonio Barreto, nº 377, Aptº 1002 Bairro Umarizal, Belém - Pará. .OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 08/05/2017, cuja função era de PSICÓLOGO PARA OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
.CLAUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666 de 1993, cominado com os Artigos 1º e 2º, IV, da Lei Municipal nº 1.000/91, bem como o inciso IX, do art. 37 da constituição federal.
.CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL: A rescisão contratual do Contrato de nº. 222/2017 de 08 de Maio de 2017 foi feita por comum acordo entre as partes, conforme prevê a cláusula sétima do referido contrato.
.CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual de forma bilateral deve-se ao fato do contratado (a) não ter mais interesse de exercer a função.
.CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir de 31 de maio de 2017 deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após a publicação.
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 592.186,04 1.373.271,17 41.807,05 221,83 93.461,37 1.242.575,72 63.222,68 106.372,08 1.167.479,70 764.436,91 1.784.858,34 2.856.163,79 10.086.056,68 8.230.790,00
1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU - - 665.554,29 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 9.912.000,00 9.912.000,00 2.049.450,10 20,68
1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI - - - 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 43.562.249,73 43.562.249,73 11.347.335,32 26,05
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS - - - 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 7.673.460,00 7.673.460,00 2.880.823,48 37,54
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) - - - 1.5.1-ITR - - - 1.5.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR - - -
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 237.667.381,00 237.667.381,00 61.414.963,69 25,84
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro - - - 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 314.644.090,73 314.644.090,73 82.124.205,00 26,10
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 12.075.070,00 12.075.070,00 2.061.533,75 17,07
5.1 - Transferências do Salário-Educação 3.026.870,94 3.026.870,94 1.283.822,45 42,41
5.5 - Outras Transferências do FNDE 1.778.286,67 1.778.286,67 15.286,46 0,86
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - -
Terç 18 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.459.000,00 4.459.000,00 - -
6.1 - Transferências de Convênios 4.459.000,00 4.459.000,00 - -
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 16.534.070,00 16.534.070,00 2.061.533,75 12,47
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 47.591.829,01 47.591.829,01 12.282.992,71 25,81
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1) 19.008.270,85 19.008.270,85 4.949.232,91 26,04
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2) 22.619.728,04 22.619.728,04 5.713.040,56 25,26
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3) 255.195,74 255.195,74 49.353,56 19,34
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4) 996.618,56 996.618,56 124.960,25 12,54
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5) 7.542,74 7.542,74 1.498,94 19,87
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6) 4.704.473,08 4.704.473,08 1.444.906,49 30,71
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 131.250.769,00 131.250.769,00 46.425.622,44 35,37
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 78.637.020,00 78.637.020,00 23.648.905,74 30,07
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 52.424.680,00 52.424.680,00 22.458.269,63 42,84
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 189.069,00 189.069,00 318.447,07 168,43
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) 31.045.190,99 31.045.190,99 11.365.913,03 36,61 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
39-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - - - - 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 734.550,00 479.550,00 - - - -
43-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA- MENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 734.550,00 479.550,00 - - - -
44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+43) 165.901.344,86 164.936.344,86 48.106.264,87 29,17 39.673.391,56 24,05
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2017
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - -
45.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino - -
45.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 - -
47-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 46.107.175,37 1.283.822,45
48-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 34.088.861,26 -
48.1 Orçamento do Exercicio 28.547.639,19 -
48.2 Restos a Pagar 5.541.222,07 -
49-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 318.447,07 -
50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 12.336.761,18 1.283.822,45
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2017, 16h e 25m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃODO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o
Bimestre %
(h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - -
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 25.000,00 19.453,06 - - - -
Terç 22 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS - - - - - -
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS - - - - - -
Recursos de Operações de Crédito - - - - - -
Outros Recursos - - - - - -
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
169.061.394,0
2
168.775.998,8
7 64.335.734,48 80,83
56.874.915,2
6 80,99
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ - - - - - -
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² - - - - - -
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
169.086.394,02
168.795.451,9
3 64.335.734,48 80,83
56.874.915,2
6 80,99
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
50.637.970,98
51.004.718,99 15.261.903,87 19,17
13.349.395,7
8 19,01
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵
16,26
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]⁶ 1.030.765,03
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS CANCELADOS/
PRESCRITOS PAGOS A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
Total - - - - -
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência
(j) Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 75.519,60 - 75.519,60
Total (VIII) 75.519,60 - 75.519,60
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
Alimentação e Nutrição 75.000,00 24.451,21 - - - -
Outras Subfunções
28.588.931,00
29.378.535,51 11.973.736,46 15,04
9.749.545,00 13,88
TOTAL
219.724.365,00
219.800.170,9
2 79.597.638,35 100,00
70.224.311,0
4 100,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2017, 16h e 31m.
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". ⁴ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei
Orgânica do Município quando o percentual
nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 ⁶ Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último
Terç 23 bimestre do exercício, o valor deverá
corresponder ao total da despesa empenhada.
Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas
Contratadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro/2017
Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFETUADOS EM SALDO TOTAL
DE DEZEMBRO DO 2017 EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre
(a) (b) (c)=(a+b)
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS(I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o bimestre Até o bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 28.731.006,54 75.519,60 11.837.985,03 16.817.501,91
Poder Executivo 28.731.006,54 75.519,60 11.837.985,03 16.817.501,91
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 910.343,63 0,00 140.831,90 769.511,73
Poder Executivo 910.343,63 0,00 140.831,90 769.511,73
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 29.641.350,17 75.519,60 11.978.816,93 17.587.013,64
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o
Até o Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.530.761,83 25% 6,73
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental 22.615.071,40 60% 48,71
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no exercicio
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 13.349.395,78 15% 16,26
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%) FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2017, 16h e 35m.
PORTARIA Nº 77/2017 - GAB/SESAU, DE 19 DE MAIO DE 2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto de nº 17.428 de 02 de janeiro de 2017. Considerando os termos da Portaria nº 33/2016 - GAB/SESAU, DE 04 DE AGOSTO DE 2016. RESOLVE:
Art.1º- SUBSTITUIR o servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 329371, pelo servidor OSIAS BARROS REBELO JUNIOR, CPF nº613.661.292-53 matricula nº26989, para atuar como FISCAL.
Art.2º- DESIGNAR o servidor IVAN PEREIRA DA SILVA, CPF
Nº000.675.352-32, matricula nº 340278 para atuar como SUPLENTE do fiscal ora
designado, ambos acompanhando a execução do Contrato nº038/2014-ASJUR/SESAU, originário do PP.2014.010.PMA.SESAU, celebrado com a empresa WIND SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças dos equipamentos de refrigeração das UMS, UBS, PSF’S, CAPS, CAPSI, SAE/CTA, SAMU, UPAII, UPAIII, CEO E NÚCLEO CENTRAL da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, conforme especificação contida no termo de referência.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, possuindo seus efeitos retroativos a data de 02 de fevereiro de 2017.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE MAIO DE 2017. .
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Terç 25 PORTARIA Nº 78/2017 - GAB/SESAU, 19 DE MAIO DE 2017.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, no uso de suas
atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto nº 17.428 de 02 de janeiro de 2017. Considerando os termos do Decreto nº 017/2013, de 02 de janeiro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, 06 (SEIS) diárias, no valor UNITÁRIO de R$ 300,00 (Trezentos Reais), para os conselheiros em saúde, abaixo relacionados, para participarem do II CoNMSaúde – Congresso Nacional Multidisciplinar da Saúde, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Saúde Brasileira” a se realizar na Cidade de Goiânia/ GO, no período de 24 a 27 de maio de 2017.
Art. 2º - O valor total da despesa é de R$14.400,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos
Reais) Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Relação de Conselheiros em Saúde
Item Nome RG CPF Valor Total de Diárias
01 Jesabel Almeida de melo 3751924 658.850.582-53 R$ 1.800,00
02 Ivanilda do Socorro Fernandes do Amaral
2985827 631.155.572-72 R$ 1.800,00
03 Izabel Dias Bezerra 1756207 304.898.492-53 R$ 1.800,00
04 Cléa Dias Gomes 1387064 147.189.792-34 R$ 1.800,00
05 Ronaldo Trindade Cavalcante 2613298 467.105.152-49 R$ 1.800,00
06 Martinho Lima Pontes 2759075 674.594.802-82 R$ 1.800,00
07 Rita Maria Batista Lopes Jardim 1538658 187.875.332-00 R$ 1.800,00
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 19 DE MAIO DE 2017.
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 041A/2014 – SESAU
PARTES: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA e MARIA NADIR SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 4486638 SSP/PA, inscrita no CPF/MF sob o nº 236.494.882-72. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n. 041ª/2014 – SESAU e o reajuste de valor, cujo objeto é “locação de imóvel urbano para fins não residenciais, situado à Rua 13 de Maio, Nº 132, Bairro Curuçambá, no município de Ananindeua, estado do Pará, destinado à instalação da Unidade de Saúde da Família Nova Jerusalém I e II”, de acordo com as mesmas condições contidas no Contrato n. 041A/2014 - SESAU, pelo período de 06 (seis) meses, a partir 01/04/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
ELEMENTO DESPESA
FONTE VALOR
MENSAL VALOR GLOBAL
10.301.0001.2.073 Implementação da rede de atenção
33.90.36.15 22.900 R$964,05
(novecentos e sessenta e
R$ 5.784,30 (cinco mil,
setecentos e oitenta
básica de saúde quatro reais e cinco centavos)
e quatro reais e trinta centavos)
DA VIGÊNCIA: 01/04/2017 à 01/10/2017. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2017. SIGNATÁRIOS: PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS (Secretário de Saúde) e MARIA NADIR SILVA DE OLIVEIRA (proprietária).
TORNAR SEM EFEITO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA, no uso de suas atribuições legais e administrativa, conferidas pelo Decreto nº. 17.428 de 02 de janeiro de 2017, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Publicação da ERRATA AO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 013/2016 – SESAU, publicado no diário oficial do município de Ananindeua nº. 2661, no dia 23 de maio de 2017. PUBLIQUE-SE.
Ananindeua, 25 de maio de 2017
PAULO SAINT JEAN TRINDADE DE CAMPOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
ERRATA
ERRATA AO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2013- SESAU
Considerando o erro material constante do EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2013 ( PONTES HOSPITALAR LTDA ) - SESAU, publicado no D.O.M. nº 2647, do dia 03 de Maio de 2017, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
R$ 398.112,80 (Trezentos e noventa e oito mil cento e doze reais e oitenta centavos)
LEIA-SE: R$ 398.104,80 (Trezentos e noventa e oito mil cento e quatro reais e oitenta centavos)
Ratificam-se todos os demais termos do Instrumento em epígrafe. Publique-se.
Ananindeua, 30 de maio de 2017
PAULO SAINT JEAN TRINDADE CAMPOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
3º TERMO ADITIVO
Terç 26
PORTARIA Nº. 36/2017 DE 30 DE MAIO DE 2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ANANINDEUA-SEMUTRAN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 2.524 de 30 de Setembro de 2011, CONSIDERANDO os termos da Lei nº 2.624 de 21 de agosto de 2013 que altera a Lei nº. 2.384 de 09 de julho de 2009, e cria a Corregedoria da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua, e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora RAFAELA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES MT: 27.218-3, para exercer cumulativamente o cargo de Corregedora da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua nos termos do Art.4º, I e II, da Lei 2.624/13: Art.2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua.
TORNAR SEM EFEITO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2017 – SEMUTRAN/PMA, Publicada no Diário Oficial do Município de nº 2653 no dia 11 de Maio de 2017.
Ananindeua (PA), 30 de Maio de 2017.
LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS Secretário Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua.