SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARARAQUARA Rua Ivo Antônio Magnani, 200 – CEAR – Fonte Luminosa – Araraquara-SP - (16) 3301-1800 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARARAQUARA EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL Conforme Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014 De 23 de abril de 2014 318ª Reunião Ordinária do CONSEMA. Conforme Processo SMA 6.557/2014, publicado no D. O. E do dia 01/08/2014, o Município de Araraquara, está apto ao exercício do licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos classificados como de baixo impacto local, de até 2.500 m² de área construída, relacionados abaixo. ATIVIDADES NÃO INDUSTRIAIS 1. Obras de transporte: a) Construção e ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em vias municipais; b) Abertura e prolongamento de vias municipais; c) Recuperação de estradas vicinais e reparos de obras de arte em vias municipais; d) Terminal rodoviário de passageiros; e) Heliponto; 2. Obras hidráulicas de saneamento: a) Adutoras de água; b) Canalizações de córregos em áreas urbanas; c) Desassoreamento de córregos e lagos em áreas urbanas; d) Reservatórios de controle de cheias. 3. Complexos turísticos e de lazer: a) parques temáticos e balneários com capacidade máxima inferior a 2.000 pessoas por dia; b) arenas para competições esportivas com capacidade de até 5.000 pessoas por evento. 4. Linha de transmissão, até 230 KV, e de subtransmissão, até 138 KV, e subestações associadas; 5. Hotéis que utilizem combustíveis gasosos- Código CNAE: 5510-8/01 6. Apart-hotéis que utilizem combustíveis gasosos - Código CNAE: 5510-8/02 7. Motéis que utilizem combustíveis gasosos - Código CNAE: 5510-8/03
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE … · Serviços de usinagem, tornearia e solda – Código CNAE: 2539-0/01; 67. Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARARAQUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARARAQUARA
EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Conforme Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014 De 23 de abril de 2014 318ª Reunião Ordinária do CONSEMA. Conforme Processo SMA 6.557/2014, publicado no D. O. E do dia 01/08/2014, o Município de Araraquara, está apto ao exercício do licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos classificados como de baixo impacto local, de até 2.500 m² de área construída, relacionados abaixo. ATIVIDADES NÃO INDUSTRIAIS 1. Obras de transporte:
a) Construção e ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em vias
municipais;
b) Abertura e prolongamento de vias municipais;
c) Recuperação de estradas vicinais e reparos de obras de arte em vias municipais;
d) Terminal rodoviário de passageiros;
e) Heliponto;
2. Obras hidráulicas de saneamento:
a) Adutoras de água;
b) Canalizações de córregos em áreas urbanas;
c) Desassoreamento de córregos e lagos em áreas urbanas;
d) Reservatórios de controle de cheias.
3. Complexos turísticos e de lazer:
a) parques temáticos e balneários com capacidade máxima inferior a 2.000 pessoas por dia;
b) arenas para competições esportivas com capacidade de até 5.000 pessoas por evento.
4. Linha de transmissão, até 230 KV, e de subtransmissão, até 138 KV, e subestações
associadas;
5. Hotéis que utilizem combustíveis gasosos- Código CNAE: 5510-8/01
6. Apart-hotéis que utilizem combustíveis gasosos - Código CNAE: 5510-8/02
7. Motéis que utilizem combustíveis gasosos - Código CNAE: 5510-8/03
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EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO PELA CETESB
Atividades industriais com área maior que 2.500 m²;
Atividades e empreendimentos localizados em zona rural;
Empreendimentos e atividades localizados em área urbana, cujo licenciamento
implicar supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica em estágio inicial de
regeneração em área de preservação permanente, nas hipóteses permitidas pela
legislação florestal;
Empreendimentos e atividades localizados em área urbana, cujo licenciamento
implicar supressão de vegetação secundária do bioma Mata Atlântica em estágio
inicial e médio de regeneração fora de área de preservação permanente;
Empreendimentos e atividades localizados em área urbana, cujo licenciamento
implicar intervenção em área de preservação permanente sem vegetação nativa, nas
hipóteses permitidas pela legislação florestal;
Empreendimentos e atividades localizados em área urbana, cujo licenciamento
implicar supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica em estágio pioneiro de
regeneração em área de preservação permanente;
ATENÇÃO! Outras atividades poderão ser passíveis de licenciamento ambiental, conforme legislação vigente. Em caso de dúvida, entre em contato conosco: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARARAQUARA
Rua Ivo Antonio Magnani, 200 – CEAR – Fonte Luminosa – Araraquara-SP