"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Secretaria Municipal de Administração PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 042/2016 – PROCESSO Nº. 167/2016 – AQUISIÇÃO DE CAPACETES, ESCUDOS, ESPINGARDAS, marcado para às 09h00min do dia 24/01/2017. A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, conforme acima. O edital poderá ser obtido através do site www.licitacoes-e.com.br e/ou na sala da Comissão de Licitações, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações: (31) 3356.6658. Contagem, 09/01/2017 - Equipe de Pregões. COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES comunica aos licitantes da Concorrência Pública n.º01/2016, objeto: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM que o presente processo licitatório está SUSPENSO SINE DIE por determinação judicial, pelos deferimen- tos das liminares junto aos Mandados de Segurança interpostos pelos licitantes Consórcio IP Contagem e Consórcio Ilumicon. Desta forma, não foi realizada a sessão de abertura dos documentos de habilitação designada para as 14:00 horas do dia 22/12/2016. Jáder Luís Sales Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitações Aviso de Sessão – O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, informa data para a realização do Pregão Presencial Nº 082/2016 - cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR, COM COMO- DATO DO APARELHO GLICOSIMETRO DIGITAL PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO COMPLEXO HOSPITALAR, UPAS, CAPS, UNIDADES BÁSICAS E USUÁRIOS PORTA- DORES DE DIABETES MELLITUS CADASTRADOS NAS FARMÁCIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO – Data: 01 de fevereiro de 2017 às 09h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem/MG. RETIRADA DE EDITAL: http://www.contagem.mg.gov.br/?se=licitacoes ou informações através do e-mail: famuc.licitacao@ contagem.mg.gov.br – Comissão Permanente de Licitação – Equipe de Pregão. Márcio Eustáquio de Rezende Júnior, Pregoeiro; Bruno Diniz Pinto, Secretário Municipal de Saúde. Em 10 de janeiro de 2017. Fundac No dia seis de janeiro de dois mil e dezessete, às dez horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Curador da Fundação Cultural do Município de Contagem - Fundac, no Centro Cultural de Contagem – Casa Amarela. Estiveram presentes os Conselheiros Mônica Sousa Alves (titular), Gilson Barcelos (Suplente) Raymundo Luiz Rodrigues (titular) e Wilson Campos Viegas (titular). Após cumprimentar a todos, Wilson Campos Viegas abriu a reunião informando que a convocação se deu pela urgência em indicar a lista tríplice para que o atual prefeito possa nomear a pessoa que presidirá a Fundação. Ressaltou-se que o conselho tomou como base o décimo quarto artigo do Estatuto da Fundação Cultural do Município de Contagem, a saber: “O Conselho Curador reunir-se-á, ordinariamente, a cada 03 (três) meses e, extra- ordinariamente, para tratar de matéria constante de convocação feita pelo seu Presidente, por iniciativa própria, por solicitação de 1/3 (um terço) dos membros ou do Presidente da Fundação Cultural do Município de Contagem”. Portanto os Conselheiros informaram que foi solicitada a convocação da reunião, mas a Presidente do Conselho Curador, Isadora Scórcio Rafael, informou que estava impossibilitada de agendar a reunião para a data solicitada, sendo assim, ponderou-se que em outros momentos, quando a mesma não podia comparecer, ela realizava a convocação, o que levou a maioria absoluta do conselho a considerar a convocação e validar a reu- Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 1 de 113 Diário Oficial de Contagem-Ano 26 Edição 4024
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Secretaria Municipal de Administração - contagem.mg.gov.br · tos das liminares junto aos Mandados de Segurança interpostos pelos licitantes Consórcio IP Contagem e Consórcio
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 042/2016 – PROCESSO Nº. 167/2016 – AQUISIÇÃO DE CAPACETES, ESCUDOS, ESPINGARDAS, marcado para às 09h00min do dia 24/01/2017.A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, conforme acima. O edital poderá ser obtido através do site www.licitacoes-e.com.br e/ou na sala da Comissão de Licitações, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações: (31) 3356.6658. Contagem, 09/01/2017 - Equipe de Pregões.
COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES comunica aos licitantes da Concorrência Pública n.º01/2016, objeto: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM que o presente processo licitatório está SUSPENSO SINE DIE por determinação judicial, pelos deferimen-tos das liminares junto aos Mandados de Segurança interpostos pelos licitantes Consórcio IP Contagem e Consórcio Ilumicon. Desta forma, não foi realizada a sessão de abertura dos documentos de habilitação designada para as 14:00 horas do dia 22/12/2016.
Jáder Luís Sales JúniorPresidente da Comissão Permanente de Licitações
Aviso de Sessão – O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, informa data para a realização do Pregão Presencial Nº 082/2016 - cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR, COM COMO-DATO DO APARELHO GLICOSIMETRO DIGITAL PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO COMPLEXO HOSPITALAR, UPAS, CAPS, UNIDADES BÁSICAS E USUÁRIOS PORTA-DORES DE DIABETES MELLITUS CADASTRADOS NAS FARMÁCIAS DISTRITAIS DO MUNICÍPIO – Data: 01 de fevereiro de 2017 às 09h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem/MG. RETIRADA DE EDITAL: http://www.contagem.mg.gov.br/?se=licitacoes ou informações através do e-mail: [email protected] – Comissão Permanente de Licitação – Equipe de Pregão. Márcio Eustáquio de Rezende Júnior, Pregoeiro; Bruno Diniz Pinto, Secretário Municipal de Saúde. Em 10 de janeiro de 2017.
Fundac
No dia seis de janeiro de dois mil e dezessete, às dez horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Curador da Fundação Cultural do Município de Contagem - Fundac, no Centro Cultural de Contagem – Casa Amarela. Estiveram presentes os Conselheiros Mônica Sousa Alves (titular), Gilson Barcelos (Suplente) Raymundo Luiz Rodrigues (titular) e Wilson Campos Viegas (titular). Após cumprimentar a todos, Wilson Campos Viegas abriu a reunião informando que a convocação se deu pela urgência em indicar a lista tríplice para que o atual prefeito possa nomear a pessoa que presidirá a Fundação. Ressaltou-se que o conselho tomou como base o décimo quarto artigo do Estatuto da Fundação Cultural do Município de Contagem, a saber: “O Conselho Curador reunir-se-á, ordinariamente, a cada 03 (três) meses e, extra-ordinariamente, para tratar de matéria constante de convocação feita pelo seu Presidente, por iniciativa própria, por solicitação de 1/3 (um terço) dos membros ou do Presidente da Fundação Cultural do Município de Contagem”. Portanto os Conselheiros informaram que foi solicitada a convocação da reunião, mas a Presidente do Conselho Curador, Isadora Scórcio Rafael, informou que estava impossibilitada de agendar a reunião para a data solicitada, sendo assim, ponderou-se que em outros momentos, quando a mesma não podia comparecer, ela realizava a convocação, o que levou a maioria absoluta do conselho a considerar a convocação e validar a reu-
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 1 de 113 Diário Oficial de Contagem-Ano 26 Edição 4024
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 2 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
nião. Após considerações e discussões foram indicados os nomes: Fernando Coimbra Perdigão, Paulo Antônio da Costa Prado e Mário Fabiano da Silva Moreira, sendo a lista tríplice aprovada pelos conselheiros presentes, após a referida lista deverá ser encaminhada ao Prefeito. Na sequencia levantou-se a necessidade de efetuar o calendário de reuniões do Conselho no ano de dois mil e dezessete, ficando definido que as reuniões ordinárias serão nos dias três de abril, três de julho, dois de outu-bro e dia quatro de dezembro, sendo aprovado por unanimidade. Já as reuniões extraordinárias serão convocadas de acordo com necessidades e solicitações previstas no estatuto. Prosseguindo, pontuou-se que consta no verso da página vinte, do livro de ata, a colagem do Decreto número seiscentos e sessenta e dois de trinta de março de dois mil e dezesseis, que dispõe sobre a composição do Conselho Curador, retirada do Diario Oficial do Município de Contagem. Por se tratar de assunto não inerente a ata, torna-se a página invalidada, devendo manter a colagem com intuito de não rasurar o livro. Ressalta-se aqui, que a votação não contou com a participa-ção de Gilson Barcelos, por se tratar de suplente com titular presente. Nada mais havendo a declarar, eu Wilson Campos Viegas, na condição de secretário e presidente interino, lavrei a presente ata que após lida e aprovada deverá ser assinada por todos os presentes.
Mônica Sousa Alves (Titular)
Raymundo Luiz Rodrigues (Titular)
Gilson Barcelos (Suplente)
Wilson Campos Viegas (Titular)
C.M.D.C.A.C.
ATA DA 10ª PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016 4º Andar – Eldorado - Contagem – MG, às quatorze horas e quarenta e dois minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem - CMDCAC para a sua 10ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezesseis. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Representantes Governamentais Titulares: Gláucia Lucas Coelho, representante da SDSH; Mércia Karin de Freitas representante da SDSH. Representantes da Sociedade Civil Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Fabiane Batista Ramos da Casa de apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva do Centro Educacional Pequeno Príncipe; Rose Mary Teixeira de Freitas da Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social/ACEAS; Paula Cristiane Silva da Associação Moradores do Bairro Novo Progresso/AMONP. Representantes da Sociedade Civil Suplentes: Jane Oliveira Silva representante da Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima/ACONSAF; Neuza Maria de Souza Silva representante da Creche Comunitária Lago Azul; Domingos Lopes Lima Junior representante da Associação Beneficente Príncipe da Paz; Promotor de Justiça Manoel Luiz Ferreira de Andrade e demais convidados conforme lista de presença. A presidente Maria Dolores inicia a plenária dando boa tarde a todos. Na sequência Maria Dolores encaminha a plenária a Ata da 5ª Plenária Extraordinária para aprovação, a mesma é aprovada por unanimidade. Maria Dolores solicita que a técnica do CMDCAC Jaqueline faça a gentileza de ler o Ofício 223 do Conselho Tutelar do Eldorado referente às férias da Conselheira Tutelar Nayara de Oliveira Gomes que informa suas férias, sendo quinze dias de 09 de janeiro de 2017 com término em 23 de janeiro de 2017 e quinze dias do dia 16 outubro de 2017 com término em 30 de outubro de 2017. A técnica Jaqueline informa que segundo a solicitante, esta encaminhou cópia do referido ofício para o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Contagem e para a SDSH. Em seguida a Conselheira Tutelar Nayara está presente e solicita a palavra ponderando que esse ofício refere-se à alteração de quinze dias de férias que seria no mês de setembro de 2017 para 15 dias de Janeiro de 2017 e o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Contagem não havia aceitado o requerimento, devido ao fechamento de folha dos servidores públicos, Maria Dolores faz uma intervenção ponderando que até quinze dias não haverá reposição de conselheiro tutelar suplente, em seguida Nayara ressalta que no Conselho Tutelar do Eldorado não haverá nenhum Conselheiro Tutelar de férias, não prejudicando o funcionamento e atendimento do mesmo. Em seguida Maria Dolores ressalta que a Conselheira Tutelar Nayara não poderá retirar suas férias a partir do dia 09 de janeiro de 2017 tendo em vista que sua posse foi no dia 10 de janeiro de 2016, Nayara faz uma intervenção dizendo que suas férias podem ser após essa data. Em seguida Fabiane solicita a palavra para alguns esclarecimentos a cerca das férias, pois ontem alguns membros da comissão de acompanhamento ao conselho tutelar estiveram reunidos com o Promotor de Justiça Dr. Manoel para que fossem esclarecidas algumas dúvidas com relação às escalas de férias dos conselheiros tutelares. Na sequência Maria Dolores aproveita que já está sendo abordado esse assunto sobre férias o qual será ponto de pauta da Comissão de Acompanhamento ao Conselho Tutelar e passa a palavra para o Promotor de Justiça Dr. Manoel o qual vai esclarecer esse assunto. Em seguida o Promotor Dr. Manoel esclarece que de acordo com a lei os Conselhos Tutelares são compostos por 05 (cinco) membros, sendo uma requisição de 15 (quinze) dias de férias não será necessária a reposição de um suplente, o mesmo pondera a não radicalização se algum Conselho Tutelar estiver com um quadro de 04 (quatro) conselheiros tutelares, mesmo porque acredita que na falta de um conselheiro tutelar não prejudicará o funcionamento e andamento dos serviços, Dr. Manoel enfatiza em sua fala que é “inadmissível” que os Conselhos Tutelares funcionem com três conselheiros tutelares, pois isso sai do critério legal e consequente-mente sobrecarrega o trabalho dos demais conselheiros tutelares trazendo prejuízo a coletividade. Em seguida Maria Dolores faz a leitura do e-mail do Conselho Tutelar do Ressaca no qual o mesmo reitera a solicitação de um auxiliar administrativo para a SDSH com cópia ao CMDCAC, Maria Dolores esclarece que o CMDCAC ainda não tem a resposta dessa solicitação que foi encaminhada para a SDSH no setor de Diretoria Administrativa sendo a Diretora responsável Mariana Ribas, e assim que o CMDCAC tiver a resposta todos serão informados. Na sequência Maria Dolores passa a palavra para a técnica Jaqueline que faz a leitura do ofício 224/2016 do Conselho Tutelar do Eldorado, referente à Conselheira Tutelar Mariana Braga sobre um caso de recâmbio, com relação a esse ofício Gláucia Lucas solicita a palavra e
ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem
Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Alexis José Ferreira de Freitas
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Camila Xavier Silva - Matricula: 35.754-5
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 3 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
sugere aos conselheiros tutelares que façam uma consulta ao jurídico da Casa dos Conselhos com relação a essa prerrogativa das situações de risco que envolve o recâmbio para que possamos encaminhar ao Juizado da Infância, Mariana Braga está presente nessa plenária e solicita a palavra ponderando que solicitou ao CMDCAC providências para a proteção dos conselheiros tutelares e averbação. Gláucia faz uma intervenção dizendo que casos que envolvem recâmbio é de práxis para a SDSH fazendo as providências. Em seguida o Promotor de Justiça Dr. Manoel intervém ponderando que nesse caso a requisição da presença da Polícia Militar e da Guarda Municipal quem tem o poder de fazer é o conselheiro tutelar e não o CMDCAC, sendo esse a primeiro passo à fazer oficiar, se a Polícia Militar ou a Guarda Municipal rejeitarem a solicitação, é o caso de comunicar ao Juiz que os mesmos descumpriram uma requisição do conselheiro tutelar podendo serem punidos pelo não cumprimento, ainda sobre esse caso Dr. Manoel reitera que o CMDCAC não tem o poder de requisição. Dr. Manoel sugere que os conselheiros tutelares marquem uma reunião com o Juiz da Vara da Infância para esclarecimentos acerca desses casos de recâmbio. Na sequência Maria Dolores passa para a Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento: Federação das Associações Comunitárias Contagem/FACMUC e da Creche Comunitária Lago Azul todas apresentaram as documentações requisitadas e estão de acordo todos aprovaram por unanimidade. Na sequência Maria Dolores passa a palavra para Gláucia Lucas a mesma pondera que todos os ofícios e memorando foram analisados e emitiu pareceres de adequações de projetos; Comissão do FIA: Ofício 013/2016 até junho de 2017 – Associação Ser Parte referente a prorrogação de prazo convênio 028/2016; Ofício 113/2016 – Instituição Espírita Lar de Marcos referente aditamento de convênio 025/2016 até maio de 2017, ambos com parecer favorável; Lar Efatá – solicitou remanejamento do recurso para pagamento de pessoal, a comissão deu parecer favorável até o limite aportado no convênio que é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) pendência na entrega da planilha financeira do convênio 16/2016 mencionada na solicitação da instituição em 30/11/2016; Memorando DGPC no 316/2016 – Setor de Convênios – referente convênio 032/2016 – Creche Comunitária Lago Azul segundo a comissão tem como parecer favorável a substituição da contrapartida e despesa do convênio, que foi substituição de um oficineiro por um contador uma vez que, a comissão entendeu que foi compatível com o projeto, sendo assim será reiterado esse parecer junto a diretoria, pois a entidade não está deixando de apresentar a contrapartida e sim apenas substituindo; e-mail – Setor de Convênios referente ao ofício no 152 CMDCAC e readequação de planilha financeira do convênio 23/2016 – ACONSAF no qual contesta uma deliberação do CMDCAC com relação ao remanejamento de recursos do convênio para pagamento de mão de obra que no caso está dentro do objeto do convênio podendo ser remanejado independente da rubrica, sendo esse entendimento do CMDCAC, sendo assim será reiterado também, nesse momento Gláucia Lucas pondera que sobre esse assunto a mesma já solicitou o Jonatan contador da Casa dos Conselhos a gentileza de enviar resposta ao referido setor acerca dessas informações; Projetos para CAC: Projeto “Ballet Social Monte Horebe” da Associação Beneficente Asael Elcana no valor de R$ 191.950,00 ( cento e noventa e um mil novecentos e cinquenta reais); Projeto “Espaço Conviver com Amor” da Associação Beneficente Amor e Solidariedade no valor de R$ 523.463,82 (quinhentos e vinte e três mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) ambos apresentaram adequações de planilha financeira com parecer favorável e aprovados para CAC; Projeto “Plantar e Construir – Fase 3” da Instituição CDM no valor de R$ 871.878,06 (oitocentos e setenta e um mil oitocentos e setenta e oito reais e seis centavos) foi questionado a planilha de pessoal o custo que é pago ao Gerente, pois estavam prevendo para 2017 um reajuste do dissídio de 37% (trinta e sete por cento), a comissão não concordou, solicitando à instituição uma readequação de valores dentro do que está previsto na convenção do sindicato, a CDM apresentou a readequação e a Comissão emitiu parecer favorável a aprovação, todos foram aprovados. Na sequência Gláucia fala sobre um ofício 115/2016 da Instituição Espírita Lar de Marcos referente a solicitação de autorização para o remanejamento de parte do recurso das quadras das Casas de Passagem para a implantação de uma lavanderia, a mesma informa que em relação as quadras das Casas de Passagem já foram feitos os orçamentos inclusive de uma empresa que prestou serviço para a própria Instituição Lar de Marcos, Gláucia pondera que a dificuldade é com relação ao comodato que a Procuradoria está questionando que a referida instituição não tem comodato, mas o setor de convênio está providenciando junto a Procuradoria um comodato por, pelo menos, um prazo de cinco anos. A previsão para aquisição de equipamentos para a lavanderia é no valor de R$ 61.400,00(sessenta e um mil e quatrocentos reais) dentro do saldo do projeto para a reforma das quadras, sendo necessário refazer a Resolução com previsão de R$ 61.400,00 (Sessenta e um mil e quatrocentos reais) e R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) construção de quadras, sendo assim Maria Dolores encaminha à mesa para aprovação todos aprovaram por unanimidade com ressalva a apresentação dos dois projetos readequados, Planos de trabalho, 3 (três) orçamentos e planilha detalhada dos dois projetos. Na sequência Maria Dolores passa a palavra para Jonatan (Contador da Casa dos Conselhos) para falar sobre o relatório do FIA apresentando o saldo do FIA do dia 01 de janeiro até hoje 14 de dezembro de 2016 para que todos tenham conhecimen-to, em seguida Jonatan informa a todos que o FIA tem conta própria, e que esse ano tivemos o chamamento público no qual foi liberado um valor de R$ 1.196.501,29 (Hum milhão, cento e noventa e seis mil, quinhentos e um mil e vinte e nove centavos) no total de 20 (vinte) instituições que foram beneficiadas com o recurso, o valor ficou entre R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil) e R$ 60.000,00 ( Sessenta mil) para cada instituição, Jonatan ressalta que hoje o FIA está com um saldo disponível de R$ 493.589,95 (quatrocentos e noventa e três mil quinhentos e oitenta e nove mil e noventa e cinco centavos) existe um saldo maior em conta corrente, sendo que parte é saldo das instituições e outra parte refere-se ao valor de R$ 321.853,64 (trezentos e vinte um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos) para equipagem dos conselhos tutelares que já foi aprovado por esse conselho e R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) referente as Casas de Passagem, Jonatan ressalta que nesse mês de dezembro entra mais recursos, ou seja, temos convênio com a COPASA; CEMIG; BELGO e GASMIG; Jonatan informa que a empresa SHELL também depositará, mas ainda não tem a informação do valor. Na sequência Maria Dolores informa que os conselheiros tutelares estavam questionan-do sobre a compra dos equipamentos para os conselhos tutelares e que questionam principalmente sobre uma quantidade além do necessário, ou seja, o que consta no projeto apresentado, sendo assim, Maria Dolores ressalta que ela enquanto presidente desse conselho com um representante dos Conselheiros Tutelares acompa-nharão todo o trâmite das compras desses equipamentos, sobre esse assunto o Promotor Dr. Manoel solicita à Gláucia para obter informações acerca da compra desses materiais e repassar essas informações. Na sequência Maria Dolores passa a palavra para Jane representante da Comissão de Políticas Públicas: Jane informa que na última reunião da comissão compareceram ela e a conselheira Paula as mesmas fizeram a leitura do Plano PETI e sugerem uma adequação e ressalta que no mais o Plano está de acordo. Maria Dolores encaminha para a mesa aprovar, todos aprovaram por unanimidade. Na sequência Maria Dolores passa para os informes e solicita que um representante dos conselheiros tutelares possam falar sobre as Comemorações do dia do Conselheiro Tutelar enfatizando as capacitações oferecidas aos mesmos, Bruna conselheira tutelar informa a todos que foi muito bom os dois dias de capacitações que foram temas de grande relevância e de muito aprendizado e o que foi mais enfatizado pelos palestrantes é a importância do trabalho em rede. Mariana conselheira tutelar agradece em nome de todos os conselheiros tutelares pelo evento e que foi de muito valia, uma vez que foi sanado muitas dúvidas e informações importantes para a boa qualidade do serviço. Nesse momento a conselheira tute-lar Thalita solicita a palavra informando a todos que as novas representantes dos 30 (trinta) conselheiros tutelares serão: Maria José (presidente) e Bruna ( vice-presiden-te) ambas foram escolhidas através de votação entre os mesmos. Em seguida Maria Dolores passa para o próximo informe sobre o Recital de encerramento 2016 GETEC será no sábado dia 17 de dezembro na sede às 18h30min; e aproveita para informar e agradecer a interferência da Promotoria da Infância e Juventude junto a SEDUC e com apoio do Dr. Amarildo de Oliveira no sentido de liberação da 11ª parcela do per capta das Creches Comunitárias, para que as mesmas tivessem condições de finalizar suas atividades, já que não tiveram aumentos nos recursos financeiros neste ano e também a prorrogação do Termo Aditivo ao Convênio para continuidade das atividades, esta interferência foi devido a problemas surgidos junto ao Secretário de Educação para cumprimento de acordo no mês de agosto. Ausências justificadas: Eliamar Florência, Antônio Alves Neto e Gláucia Rosa. Maria Dolores informa que após a plenária haverá um lanche de confraternização. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Maria Dolores encerra a Plenária agradecendo a presença de todos. Eu, Mércia Karin de Freitas, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada com os demais conselheiros.
Ata de Solenidade de posse da 4º Suplente do Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar de Contagem ano de 2015. No terceiro dia do mês de janeiro de dois mil e dezessete (03/01/2017) às 14:00 horas, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Avenida José Faria da Rocha, 1016/ 4º Andar, Eldorado, Contagem/MG, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, cumprindo a determinação da Lei Municipal 3.967/2005, de 18 de Novembro de 2005, convocar a 4º Suplente Conselheira Tutelar a Sra. Marina Aparecida Dutra, residente à Av. Getúlio Vargas, 124 Industrial – Contagem/Minas Gerais, para substituir a conselheira Cleoni Pereira Rodrigues Machado referente a licença Adotante no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores no período de 03/01/2017 a 17/06/2017.
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 4 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Considerando a qualidade e o bom andamento dos trabalhos do Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores, torna-se necessário a posse da Conselheira. Por ser verdade, eu Fabiane Batista Ramos, 2ª Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem, lavrei esta Ata, que após lida será assinada pelo Conselheira Tutelar Sra. Marina Aparecida Dutra e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Contagem, Sra. Maria Dolores Lima de Paiva.
2 ª SECRETÁRIA: FABIANE BATISTA RAMOS
CONSELHEIRA TUTELAR: MARINA APARECIDA DUTRA
PRESIDENTE DO CMDCAC: MARIA DOLORES LIMA DE PAIVA
Transcon
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 006/2017 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 619/16 do CONTRAN, considerando que a Em-presa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interpo-rem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2012 a 09/01/2017
ACOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA C181568801 PVZ5555 7463 / 0 12/11/2016 11:07:34
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 5 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 6 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ADRIANO JOSE DE SOUZA C181337001 MTG7000 7455 / 0 01/11/2016 19:04:45
ADRIANO NEVES PANTOLFO B505128643 PXE7282 7455 / 0 29/10/2016 23:36:01
ADRIANO SOUZA DIAS C181422501 OQR5352 7455 / 0 03/11/2016 12:41:33
ALBERTINA MARIA DA S.FERREIRA C181583701 HNZ1209 7455 / 0 12/11/2016 23:13:03
ALBERTO BENEDITO JOSE LUIZ B505133523 PVW4191 7455 / 0 02/11/2016 07:33:31
ALBERTO CALDEIRA COELHO B505135683 OXA5518 7463 / 0 05/11/2016 01:52:26
ALBERTO JUNIO DE ALMEIDA AH00583238 GUV4057 6858 / 0 04/11/2016 10:04:45
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 7 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ALBERTO PEREIRA DA SILVA B505130253 HJU2382 7463 / 0 01/11/2016 12:09:30
ALBINO DIAS LEITE C181588901 PVY2033 7455 / 0 13/11/2016 13:53:28
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 8 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 9 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
AMANDA AP PAULA DE A VASCONCELOS B505141483 PXI2685 7455 / 0 08/11/2016 15:47:11
ANCILLA CORREA DE O CARVALHO AH00578613 OQX9509 5550 / 0 01/11/2016 07:33:30
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 10 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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ANDERSON ADRIANO DOS ANJOS B161652743 PVU7759 7455 / 0 06/11/2016 13:18:05
ANDERSON ALVES LOPES C181437901 HJA2190 7455 / 0 04/11/2016 22:09:27
ANDERSON AUGUSTO MARTINS DA CRUZ B505135353 HCR7200 7455 / 0 05/11/2016 07:20:28
ANDERSON CLAYTON X DE SANTANA B505131853 HKF4183 7455 / 0 03/11/2016 04:06:18
ANDERSON CLAYTON X DE SANTANA B505140983 HKF4183 7455 / 0 07/11/2016 04:01:10
ANDERSON DE OLIVEIRA AF00395374 HIK6260 6050 / 1 30/10/2016 07:25:00
ANDERSON DE OLIVEIRA DURIGUETO B505134613 HNG5219 7455 / 0 02/11/2016 21:21:46
ANDERSON DOS SANTOS BAO C181541401 GVH2074 7455 / 0 11/11/2016 11:31:49
ANDERSON EUSTAQUIO GUALBERTO AH00601661 GXT6434 5550 / 0 04/11/2016 16:27:23
ANDERSON FERNANDO NUNES OLIVEIRA B505138043 HEJ3737 7455 / 0 06/11/2016 13:08:59
ANDERSON GIVANILDO SANTANA C181420201 PUY3012 7463 / 0 02/11/2016 12:48:34
ANDERSON GONCALVES RIBEIRO B505129793 HHG1845 7463 / 0 02/11/2016 17:37:41
ANDERSON JESUS DE OLIVEIRA C181422801 PVN8955 7455 / 0 03/11/2016 15:02:07
ANDERSON JESUS DE OLIVEIRA AH00601716 PVN8955 5819 / 6 09/11/2016 16:25:46
ANDERSON LESSA MEDEIROS AH00601757 HGZ1692 5819 / 6 10/11/2016 16:42:24
ANDERSON NICACIO FIALHO AH00597625 HDQ1601 5185 / 1 05/11/2016 15:49:38
ANDERSON PATRICIO DA SILVA B505135573 PUD0602 7455 / 0 05/11/2016 00:05:58
ANDRE ANTONIO DA MATA AH00596999 GOY1969 5185 / 1 10/11/2016 15:38:07
ANDRE BATISTA DE OLIVEIRA B505129743 HEA3102 7455 / 0 02/11/2016 16:35:41
ANDRE DA SILVA LOPES D114802548 GWP4960 6050 / 3 09/11/2016 07:04:55
ANDRE DE ALCANTARA ARAUJO B505130433 LQC8709 7455 / 0 01/11/2016 19:24:01
ANDRE FRANCISCO SAMPAIO PADRAO B505139283 DWK3748 7455 / 0 06/11/2016 08:13:38
ANDRE GUERRA DE OLIVEIRA C181578601 GSV5218 7455 / 0 12/11/2016 23:34:30
ANGELA MARIA DA ROCHA AH00601844 GVG6483 5185 / 1 13/11/2016 18:00:59
ANGELA MARIA DE SOUZA AF01195710 HGP6124 5452 / 1 30/10/2016 09:07:00
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 11 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ANGELA MARIA MENDES AH00594405 OQI3755 5509 / 0 10/11/2016 13:58:34
ANGELICA DE JESUS P DE SENA AH00601637 GKJ3031 5185 / 1 01/11/2016 17:00:17
ANTONIO MENDES NETO C181572701 HMW2082 7463 / 0 12/11/2016 09:38:43
ANTONIO PEDRO DE ARAUJO NETO C181433701 HMV1739 7463 / 0 04/11/2016 08:46:22
ANTONIO PEREIRA DA SILVA B505142183 HDV1818 7455 / 0 09/11/2016 21:43:57
ANTONIO PEREIRA DA SILVA B505140503 HDV1818 7463 / 0 08/11/2016 22:03:53
ANTONIO PEREIRA MACHADO AH00592456 HBQ3868 6122 / 0 08/11/2016 08:35:01
ANTONIO PIRES DA PENHA AH00585785 EMM5142 5185 / 2 03/11/2016 09:33:32
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 12 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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ANTONIO RAFAEL IMIDIO CORREA B505142313 HBZ0346 7455 / 0 09/11/2016 23:23:39
ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA AH00592452 HZQ3793 6122 / 0 08/11/2016 08:30:59
ANTONIO ROCHA DA SILVA B161650393 HEQ8045 7455 / 0 01/11/2016 12:48:13
ANTONIO RODRIGUES MENDANHA B505139493 EZM9061 7455 / 0 06/11/2016 13:41:34
ANTONIO SANTOS MOREIRA AH00595819 PUZ5213 5673 / 1 08/11/2016 07:53:47
ANTONIO SOARES DA SILVA AH00595825 HAE8832 5541 / 3 10/11/2016 10:24:23
ANTONIO VELOSO FERNANDES AH00594599 HIL2873 5568 / 0 06/11/2016 20:00:07
ANTONIO VICENTE DA SILVA B161649963 GUJ9466 7455 / 0 01/11/2016 01:59:45
ANTUNES CASTRO R E GOURMET LTDA B505130563 PVL1897 7455 / 0 01/11/2016 21:04:49
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 13 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 14 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
BH A COM E DISTRIBUICAO LTDA EPP D114802608 OXE8974 6050 / 3 09/11/2016 19:12:56
BH PROCESS. DE DADOS LTDA-ME B505136243 PXL0503 7455 / 0 05/11/2016 16:23:34
BH RENT A CAR LTDA - ME B161654863 PVN5786 7455 / 0 08/11/2016 11:15:58
BH TRANSP E COM DE METAIS LTDA B505128863 PWN9495 7455 / 0 01/11/2016 14:21:21
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 15 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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CARLOS LUIZ DOS SANTOS AH00594413 HBR1619 5843 / 3 10/11/2016 15:51:19
CARLOS MAGNO DA SILVA GUERRA B505139113 HID6918 7463 / 0 06/11/2016 01:19:32
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 16 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
CARLOS MARCIO REPRESENT.LTDA C181510801 GUW3779 7455 / 0 09/11/2016 19:12:38
CARLOS MARQUES DE JESUS AF01195797 HBH6945 6530 / 0 01/11/2016 12:57:00
CARLOS MOZART MOREIRA B505138783 OMG6661 7455 / 0 06/11/2016 12:40:32
CARLOS PEREIRA MACIEL C181495301 HBH9374 7455 / 0 08/11/2016 14:35:07
CARLOS RAFAEL ALVES DA SILVA C181427201 PYE1864 7455 / 0 03/11/2016 10:30:19
CARLOS RENATO DAS GRACAS AH00594381 HDD8992 5568 / 0 07/11/2016 11:38:56
CARLOS RENE DE AGUIAR B505130673 HJA9597 7455 / 0 01/11/2016 22:20:05
CARLOS ROBERTO FERNANDES C181433601 OCV8179 7455 / 0 04/11/2016 08:13:59
CARLOS ROBERTO ROSA DA SILVA B505129253 GSA6627 7455 / 0 01/11/2016 19:00:40
CARLOS ROGERIO MAGALHAES AH00601714 GSI9296 5738 / 0 08/11/2016 18:49:50
CARLOS ROGERIO MAGALHAES AH00601715 GSI9296 5835 / 0 08/11/2016 18:49:36
CARMELITA ALVES DA S CANDIDO B161650223 HZW1999 7455 / 0 01/11/2016 11:32:56
CARMEN DE CAMPOS PINTO B505131963 PVL6419 7455 / 0 03/11/2016 08:55:58
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 17 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
CESAR AUGUSTO SILVA B161652153 HCL5484 7455 / 0 05/11/2016 16:09:29
CESAR AUGUSTUS DE CASTRO C181539601 PWA6731 7455 / 0 11/11/2016 13:55:29
CESAR CAVALIERI S MAIA C181411401 HMR7313 7455 / 0 02/11/2016 03:52:23
CESAR DE RESENDE AH00556418 HBL7418 7234 / 0 02/11/2016 22:19:40
CESAR FRANCISCO LOPES B505131753 GWB1847 7463 / 0 03/11/2016 00:51:40
CESAR TEIXEIRA NEVES C181525401 HGA2924 7455 / 0 10/11/2016 13:47:43
CFC CENTRAL REIS LTDA AH00601670 HOJ3684 5185 / 1 04/11/2016 16:56:15
CHARLES CARDOSO DOS SANTOS B505138133 PXE7600 7455 / 0 06/11/2016 14:08:15
CHARLES RENATO GONCALVES B505129993 GLQ7338 7455 / 0 01/11/2016 04:30:54
CHARLES RIBEIRO DA CUNHA C181496501 HMU4395 7455 / 0 08/11/2016 14:04:57
CHARLES WANDEMBERG GONCALVES AH00601330 HCV1037 5185 / 1 02/11/2016 09:19:23
CHRISTIAN STEVENSON VIEIRA B505141813 GYF9701 7455 / 0 09/11/2016 06:06:16
CHRISTIANO MIGUEL MOYSES C181605201 PXW6446 7455 / 0 13/11/2016 21:41:04
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL C181414101 HFC6858 7463 / 0 02/11/2016 05:36:20
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL C181427901 HFC6858 7455 / 0 03/11/2016 13:54:05
CLAYDSON AUGUSTO RIBEIRO C181424801 HHX1029 7455 / 0 03/11/2016 21:57:56
CLAYTON FRANCISCO DA PAIXAO B505137043 GRV1598 7455 / 0 04/11/2016 23:39:25
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 18 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 19 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
COPIA E COPANHIA LTDA ME B505130163 HHU5484 7455 / 0 01/11/2016 08:41:54
DANIEL CASTRO SILVA B505130763 OQF8236 7455 / 0 01/11/2016 23:01:40
DANIEL CASTRO SILVA B505130593 OQF8236 7455 / 0 01/11/2016 21:43:51
DANIEL CORREIA RAFAEL AH00586624 HHT4401 5550 / 0 08/11/2016 16:51:51
DANIEL DE ASSIS COSTA AH00601707 HCC3886 5819 / 6 08/11/2016 18:34:20
DANIEL FIRMINO DE ALMEIDA AH00596985 HFN6042 7633 / 1 09/11/2016 17:32:36
DANIEL FRANKLIN SANTOS C181230701 PVM6687 7455 / 0 29/10/2016 07:28:56
DANIEL FRANKLIN SANTOS C181445301 PVM6687 7455 / 0 05/11/2016 08:15:50
DANIEL G. HONORATO D. MAGALHAES B505142043 HIC2749 7455 / 0 09/11/2016 18:27:31
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 20 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
DANIEL GONCALVES MORAIS B505135453 PWB5843 7455 / 0 05/11/2016 09:50:25
DANIEL GONCALVES MORAIS B505137263 PWB5843 7463 / 0 05/11/2016 09:49:53
DANIEL JOSE DO PRADO AH00592446 HDJ8764 5185 / 1 08/11/2016 08:06:55
DANIEL LUCAS REIS SANTOS C181595901 NYA5564 7455 / 0 13/11/2016 11:05:25
DANIEL MAIA RODRIGUES C181589301 HMS0870 7455 / 0 13/11/2016 14:54:04
DANIEL MONTEIRO DA SILVA AH00602040 GWM4730 6041 / 2 09/11/2016 16:54:43
DANIEL MOTA MIRANDA AH00590868 HIU5846 5185 / 1 12/11/2016 17:25:39
DANIEL RODRIGUES DA CRUZ C181448601 NXW3117 7455 / 0 05/11/2016 16:09:53
DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS AH00599564 HNU9266 7366 / 2 01/11/2016 16:26:12
DANIEL SANTOS RODRIGUES AH00590869 PYA6139 6068 / 1 12/11/2016 18:05:03
DANIEL SOARES DALFIOR B161655753 HDN2889 7455 / 0 09/11/2016 07:12:39
DANIELA CARMEN M BISPO DA SILVA B505130083 GZK4848 7455 / 0 01/11/2016 05:47:15
DANIELA CUNHA NUNES AH00592662 OXA2603 5550 / 0 03/11/2016 11:44:47
DEIVID HENRIQUE DE S FERREIRA C181416201 HJU5528 7455 / 0 02/11/2016 17:57:48
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 21 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 22 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 23 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 24 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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EDSON PEREIRA DA COSTA D114801728 HNG4827 6050 / 3 03/11/2016 17:04:32
ELCIO COSTA PEREIRA C181308701 BUP9744 7455 / 0 29/10/2016 06:05:06
ELCIO JOSE CANDIDO B505137643 OME7946 7455 / 0 05/11/2016 23:27:42
ELDORADO AUTOMOVEIS L. E P. LTDA B505141613 OOV6067 7471 / 0 09/11/2016 00:44:50
ELEANDRO JOSE DA SILVA AH00576822 GYA9619 5550 / 0 08/11/2016 12:28:13
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 25 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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ELEN APARECIDA MARTINS B NEVES B505128783 HJF1966 7455 / 0 01/11/2016 11:24:04
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 26 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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ELIZETE DE ASSIS R LEITE RIBEIRO B505135993 HMF0632 7455 / 0 05/11/2016 07:18:47
ERNANI DE PAULA ALVES AH00600124 EIG6445 5568 / 0 01/11/2016 09:30:18
ESEQUIEL MIGUEL AH00586598 JQR3880 7633 / 1 05/11/2016 12:30:31
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 27 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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ESER TECIO PACHECO B505130543 GOW4212 7455 / 0 01/11/2016 20:55:05
ESMERALDA M DE F DO BOM CONSELHO B505129053 HOJ7168 7463 / 0 01/11/2016 20:32:49
ESSEBI E DO BRASI C P CONST LTDA B505131073 PVZ5973 7455 / 0 02/11/2016 13:00:49
FABIANA DOS SANTOS O FARIAS C181570201 PWN9997 7455 / 0 12/11/2016 14:58:49
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 28 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 29 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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FELIPE AUGUSTO TERCIO C181412701 HCZ7698 7455 / 0 02/11/2016 14:53:28
FELIPE BARBOSA DE FREITAS D114800588 HJB5465 6050 / 3 01/11/2016 16:48:47
FELIPE DE JESUS CARVALHO AH00601652 HJI8511 5541 / 4 03/11/2016 19:18:40
FELIPE DIAS SILVEIRA AH00594591 HJU7953 7234 / 0 05/11/2016 19:43:52
FERNANDO SILVA DA FONSECA B505135863 HKL6041 7455 / 0 05/11/2016 05:46:50
FERNANDO VINICIUS LIMA VIEIRA AH00601674 GZN2420 6483 / 0 04/11/2016 19:24:08
FESTAS CARMEN E DECORACOES LTDA C181435201 HOJ8901 7455 / 0 04/11/2016 02:56:38
FIAT AUTOMOVEIS S/A B505131873 OQR3835 7455 / 0 03/11/2016 04:20:18
FIFTEEN FASHION WEAR C DE ROUPAS B505139093 HFC6067 7455 / 0 06/11/2016 23:28:46
FILIPE CARVALHO DINIZ C181425401 OMD4192 7455 / 0 03/11/2016 14:03:26
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 30 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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FILIPE DE FREITAS FIRMO AH00598823 HDR8852 6041 / 2 09/11/2016 16:29:00
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 31 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 32 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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GERALDO JOSE DA SILVA C181569501 GZN9329 7455 / 0 12/11/2016 10:15:20
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 33 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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GREITON JUNIO BATISTA AH00586616 OLP4021 7587 / 0 08/11/2016 14:09:19
GRUPO FORTE ATAC P E EMPREE LTDA AH00601726 HHK6609 5819 / 6 09/11/2016 16:44:37
GRUSERV M M DE G LTDA ME AH00598844 OWQ7434 5541 / 3 10/11/2016 19:38:26
GRUSERV M M DE G LTDA ME AH00598845 OWQ7434 5185 / 2 10/11/2016 19:39:28
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 34 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 35 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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HELENO MARTA JUNIOR B505132643 PUQ0181 7455 / 0 01/11/2016 16:12:18
HUGO CORREA B505129873 OPR8570 7455 / 0 02/11/2016 22:42:56
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 36 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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HUGO ERLI DE MELO PACHECO C181336001 HBG8214 7455 / 0 01/11/2016 11:04:22
HUGO LEONARDO DE LIMA AZEVEDO C181443101 KZV8527 7455 / 0 05/11/2016 10:23:50
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 37 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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ISAIAS FRANCISCO DA SILVA B505129483 PYN5865 7455 / 0 02/11/2016 10:56:02
ISAIAS JOSE OLIVEIRA B505141173 HCS1961 7463 / 0 07/11/2016 11:56:30
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 38 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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JESUEL DOS SANTOS B161652563 GPI2108 7455 / 0 06/11/2016 11:11:33
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 39 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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JESUS ANTONIO DUTRA AH00599566 PWJ3341 6122 / 0 01/11/2016 16:46:41
JESUS NICOLAU BARRIO C181569101 PXK9579 7455 / 0 12/11/2016 11:53:26
JOAO NEVES BARBOSA D114802048 HFZ1738 6050 / 3 07/11/2016 06:28:28
JOAO PAULO DIAS DE JESUS B505141123 HMV8841 7455 / 0 07/11/2016 11:19:17
JOAO PAULO MOREIRA DE CARVALHO D114800808 HJZ9192 6050 / 3 02/11/2016 15:01:41
JOAO PAULO PINTO COSTA C181458401 GPU3740 7455 / 0 06/11/2016 18:14:50
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 40 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOAO PAULO TEIXEIRA B505135583 HGG8912 7455 / 0 05/11/2016 00:15:15
JOSE LUIZ DE SOUSA AH00558245 HKI2077 6491 / 0 12/11/2016 20:29:11
JOSE ADAO PEREIRA DOS SANTOS C181492201 GKM8624 7455 / 0 07/11/2016 15:01:34
JOSE ADEILTON GOMES DA SILVA ME C181599001 NYG5696 7455 / 0 13/11/2016 15:42:21
JOSE ADELSON DA SILVA B505134713 NLM7100 7455 / 0 02/11/2016 22:20:06
JOSE ADELSON DA SILVA C181417401 NLM7100 7455 / 0 02/11/2016 22:20:22
JOSE ADENILSON PEREIRA B505130293 PUL2719 7455 / 0 01/11/2016 13:42:55
JOSE ADILSON DIAS E OUTRO D114801258 OOW9703 6050 / 3 04/11/2016 17:03:34
JOSE ALBERTO DE JESUS BARROS D114800928 OWX1561 6050 / 3 03/11/2016 09:32:39
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JOSE ANSELMO JUNIOR D114800908 HJG0573 6050 / 3 02/11/2016 17:46:36
JOSE ANTONIO DE ALMEIDA D114801978 HBH1066 6050 / 3 06/11/2016 18:44:08
JOSE ANTONIO SANTANA DA SILVA AH00601722 HDE6934 5819 / 6 09/11/2016 16:35:10
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 41 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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JOSE APARECIDO E DE OLIVEIRA B505141283 OLU2405 7455 / 0 07/11/2016 15:04:37
JOSE BERNARDINO DE ARAUJO NETO C181598201 PUN7298 7455 / 0 13/11/2016 11:34:08
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JOSE GERALDO ALVES AF01195633 OPH8630 5479 / 0 31/10/2016 18:30:00
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 42 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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JOSE GERALDO BRAGA B505140933 PXW6669 7455 / 0 07/11/2016 12:47:54
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JOSE HORTA RODRIGUES B505134883 PWN2045 7455 / 0 02/11/2016 23:26:41
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 43 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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JOSE VENANCIO DE CARVALHO B161652353 GWM4152 7455 / 0 05/11/2016 13:00:30
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JOSE VILSON DE PAULO B505137903 HFN6704 7455 / 0 06/11/2016 09:50:56
JOSE WILLIAM HERMENEGILDO C181588701 HMI4000 7455 / 0 13/11/2016 12:40:12
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JULIO BORGES DE SOUZA AH00595794 GRV7675 5622 / 2 08/11/2016 06:58:49
JULIO CESAR ADELINO B161654123 GOK9745 7455 / 0 02/11/2016 18:13:13
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 44 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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JULIO CESAR DA SILVA D114801688 GSY0110 6050 / 3 03/11/2016 13:21:40
JULIO CESAR FERREIRA AH00592672 GPC0998 7633 / 1 10/11/2016 07:43:00
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JULIO MARCIO DOS SANTOS VINHAL C181590501 HNI7277 7463 / 0 13/11/2016 01:42:19
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KEILA SOUZA BASTOS DE ALMEIDA C181410401 PWT1183 7455 / 0 02/11/2016 15:50:38
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 45 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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KELLY ARIANE SILVA C181581901 HJG9690 7455 / 0 12/11/2016 21:11:00
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KELSON MENEZES ROSA AH00594371 OLR8553 6050 / 1 07/11/2016 07:48:03
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 46 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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LEANDRO LIMA PEREIRA D114802458 HIO6244 6050 / 3 07/11/2016 06:49:34
LEVI COSTA AH00599088 GZH1030 5185 / 1 10/11/2016 18:11:31
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 47 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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LIDYANE LIMA SILVA C181331601 HLJ2461 7455 / 0 01/11/2016 08:06:06
LIFE PLUS LOCADORA DE VEIC LTDA B505142503 OWN2130 7455 / 0 09/11/2016 10:57:39
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LUAN RAFAEL FARIAS DE SOUZA B505139513 HKF0922 7455 / 0 06/11/2016 14:11:16
LUANA LACERDA LIMA C181545901 HDV1986 7455 / 0 11/11/2016 17:51:09
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LUCAS DO NASCIMENTO CARVALHO AH00596990 OEC9530 5185 / 1 10/11/2016 15:05:28
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LUCAS EVANGELISTA DE PAULA AH00583259 OQJ6720 6858 / 0 11/11/2016 11:51:09
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LUCAS MAIA CRUZ C181570701 OPI7670 7455 / 0 12/11/2016 10:33:15
LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA AH00601854 HCU1146 5185 / 1 13/11/2016 18:16:30
LUCAS PIERRE DOS SANTOS B505129543 GXB9814 7463 / 0 02/11/2016 12:30:14
LUCAS ROSA DE OLIVEIRA C181550801 PWK2552 7455 / 0 11/11/2016 15:30:48
LUCAS TEODORO DAS CHAGAS B505128613 HKW6939 7463 / 0 29/10/2016 21:07:53
LUCAS VICENTE DE ALMEIDA SOUZA AH00589497 OPE3513 7633 / 1 05/11/2016 15:42:43
LUCILENE DE JESUS SOUZA D114801398 GSY0173 6050 / 3 05/11/2016 13:02:58
LUCIMAR MANOEL ANTONIO DE SOUSA AH00601828 GYG7764 5185 / 1 13/11/2016 17:26:12
LUCIMAR SILVEIRA LUCAS B161656273 GXT2339 7455 / 0 10/11/2016 08:00:04
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 49 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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LUSIA MARCIA TRANSPORT SOLAR EIR AH00602506 GUK6333 5185 / 1 08/11/2016 15:34:47
LUZIA ALEXANDRA DOS SANTOS B161655533 LAI2501 7455 / 0 09/11/2016 19:02:15
M S NOVA OPCAO CASA DE CARNES LT B505138113 GYC0296 7455 / 0 06/11/2016 13:44:04
MA FREITAS TRANSPORTES B505139253 PVB5016 7455 / 0 06/11/2016 07:51:56
MAERSON FRANCISCO FERNANDES B505137493 HGV5898 7463 / 0 05/11/2016 15:04:07
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 50 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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MAGALHAES DE SOUZA MIRANDA C181434701 PVN7486 7455 / 0 04/11/2016 15:09:28
MARCIA DE SOUZA DOS SANTOS C181540301 HBR5796 7455 / 0 11/11/2016 03:36:59
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 51 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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MARCOS ANTONIO SILVA C181457001 GWL6020 7455 / 0 06/11/2016 17:36:54
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MARCOS AURELIO DE P TERRINHA B505129073 HMU7450 7455 / 0 01/11/2016 21:12:23
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 52 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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MARIA APARECIDA COSTA C181332201 HNB5086 7455 / 0 01/11/2016 10:18:13
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 53 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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MARIA BATISTA DA CRUZ B505134663 JGS8545 7455 / 0 02/11/2016 21:33:40
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MARIA BEATRIZ DA SILVA CARDOSO C181598601 JGQ7090 7455 / 0 13/11/2016 13:38:12
MARIA CLARA DE OLIVEIRA SARAIVA B161650463 PWK7089 7455 / 0 03/11/2016 11:38:32
MARIA CONCEICAO MOREIRA AH00583230 PVF7657 5185 / 2 02/11/2016 09:45:07
MARIA CREUZA DA SILVA B505136683 MUP4977 7455 / 0 04/11/2016 05:18:41
MARIA CRISTINA PIMENTEL AH00602039 HHK4305 5207 / 0 09/11/2016 16:31:50
MARIA DA CONSOLACAO DE SOUZA B161652933 NGL0490 7463 / 0 06/11/2016 13:17:59
MARIA DA GRACA DE REZENDE B505138193 HJD2802 7463 / 0 06/11/2016 14:37:33
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MARIA DAS GRACAS C DE ANDRADE AH00602042 HIR0489 7587 / 0 10/11/2016 17:05:52
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MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA B505129413 HNE6133 7455 / 0 02/11/2016 08:52:19
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MARIA DAS GRACAS MORCATTI AF00208650 HEL5145 6050 / 1 27/10/2016 08:00:00
MARIA DE FATIMA F BARROSO B505139673 HMV9192 7455 / 0 06/11/2016 19:12:56
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BUNA C181562401 HCJ6239 7455 / 0 12/11/2016 06:30:57
MARIA DE FATIMA PEREIRA COSTA B505138003 GYO0427 7455 / 0 06/11/2016 12:11:11
MARIA DE FATIMA SILVA B505136383 HBY6529 7455 / 0 06/11/2016 01:51:53
MARIA DE JESUS R DOS SANTOS B505133083 HCG0274 7455 / 0 04/11/2016 05:17:07
MARIA DE JESUS R DOS SANTOS B505142353 HCG0274 7455 / 0 09/11/2016 04:32:27
MARIA DE LOURDES D DA S SANTOS B505135793 JHR5644 7455 / 0 05/11/2016 03:34:42
MARIA DE LOURDES DOS S FELIX AH00576819 HEE3820 5550 / 0 08/11/2016 08:37:43
MARIA DE LOURDES PEREIRA C181413501 HIU1472 7455 / 0 02/11/2016 18:39:56
MARIA DE LOURDES SILVA AH00595815 HAK5311 5673 / 1 08/11/2016 07:41:46
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 54 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 55 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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MARTA DE OLIVEIRA CARVALHO B505137563 GWD1167 7455 / 0 05/11/2016 07:18:47
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 56 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 57 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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MITA ENGENHARIA LTDA - ME C181425501 ONT4595 7455 / 0 03/11/2016 14:28:10
MITRA ARQUIDIOCESANA DE B H B505134793 HLB0441 7463 / 0 02/11/2016 22:46:16
MITRA ARQUIDIOCESANA DE B H B505142333 OWV2791 7455 / 0 09/11/2016 23:39:15
MIZAEL FELIPE DO NASCIMENTO B505130533 DEZ5253 7463 / 0 01/11/2016 20:42:12
ML PAINEIS ELETRICOS LTDA - ME AH00588259 OWP5909 5185 / 1 07/11/2016 06:48:36
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 58 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 59 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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NAYARA REIS PEREIRA AH00601635 HCV6096 5185 / 1 01/11/2016 16:55:18
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 60 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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NORMA JOSE DE ALMEIDA B505132493 HHD0259 7455 / 0 03/11/2016 22:46:38
NOVO RIACHO T RODOVIARIOS EIRELI B505140648 OWJ5128 7455 / 0 06/11/2016 02:09:43
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 61 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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PAULO MESSIAS DE RESENDE B505135043 PXM1827 7455 / 0 03/11/2016 16:19:32
PAULO MIGUEL MENDES C181491801 GPC3571 7455 / 0 07/11/2016 14:17:10
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RAIMUNDO SERGIO COSTA B505140443 HKK0007 7455 / 0 08/11/2016 20:41:14
RAISSA MACARON LONGO C181528601 PUC6454 7455 / 0 10/11/2016 14:32:07
RAJKARD DA MATA MOREIRA AH00593703 OQQ6087 5550 / 0 13/11/2016 11:10:36
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 64 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
RENATA APARECIDA F. DE ALMEIDA B505140613 PWB9921 7455 / 0 08/11/2016 23:57:14
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 65 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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RICHARD REIS PATRICIO AH00598839 HOJ9319 7366 / 2 10/11/2016 16:57:49
RITA DA CONCEICAO S. OLIVEIRA B505136453 HAJ7264 7463 / 0 02/11/2016 05:18:32
RITA MIRANDA GOMES B505129433 NWR1235 7463 / 0 02/11/2016 08:59:40
RITA ROSA DE JESUS AF00208435 OPQ2762 5622 / 2 30/10/2016 09:27:00
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 66 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 67 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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ROGERIO FREIRE DA COSTA B505134963 HOI6825 7463 / 0 03/11/2016 11:46:13
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 68 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 69 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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SERGIO ANTONIO ELIAS C181511701 HJI2174 7455 / 0 09/11/2016 10:59:37
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 70 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 71 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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SIRIO FRANCISCO DE ANDRADE B161652703 OPS4016 7455 / 0 06/11/2016 03:33:05
TANIA MAGALHAES DIAS AH00599570 PWW4782 7366 / 2 01/11/2016 17:54:33
TANIA MARA PEREIRA DA CRUZ B505138743 HLU9101 7455 / 0 06/11/2016 07:52:41
TARCISIO EUSTAQUIO DE O SILVERIO B505143213 CXG8597 7455 / 0 10/11/2016 20:19:11
TATIANA COSTA BARROS AH00602531 AMW3943 5550 / 0 10/11/2016 16:42:21
TATIANA FONSECA RAFAEL B505142813 PEN3650 7455 / 0 09/11/2016 16:53:54
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 72 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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TATIANE DA SILVA LIMA C181542301 GSM8187 7455 / 0 11/11/2016 15:07:14
TIAGO LIMA SANTOS AH00586632 GVV8199 5550 / 0 09/11/2016 15:04:31
TIAGO LUCIO DE OLIVEIRA C181412001 PVT8993 7455 / 0 02/11/2016 11:23:05
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 73 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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VALDILENE DA SILVA PRUDENTE DE O B161649873 PYG2220 7455 / 0 01/11/2016 15:46:45
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 74 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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VALDINEI MILAGRE COSTA B505136123 OLX0521 7455 / 0 05/11/2016 08:58:15
VERA LUCIA RODRIGUES REIS B505129803 HIQ3589 7455 / 0 02/11/2016 17:42:39
VERALICE DE BESSA E SILVA AF01195719 HKJ7793 5452 / 1 30/10/2016 11:54:00
VERONICA DE LIMA SETTE C181593101 PXU4084 7455 / 0 13/11/2016 08:02:26
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 75 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 76 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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VLADMIR SALVADOR SAMPAIO C181456301 NXZ6514 7455 / 0 06/11/2016 12:19:50
VMC LOC DE VEIC DE CARGA LTDA C181578101 PVH2505 7455 / 0 12/11/2016 17:09:20
VMS COM E MAN DE PONTES ROL LTDA B505131983 PWW6487 7455 / 0 03/11/2016 09:21:48
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 77 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 78 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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ZILDA MARIA DE JESUS B505129033 OQO5378 7455 / 0 01/11/2016 20:14:43
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 79 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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ZULEICA PERSON VIEIRA AH00555374 HFF2446 5550 / 0 10/11/2016 12:27:50 Contagem, 09 de Janeiro de 2017. Gustavo Gomes PeixotoAutoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 008/2017 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 619/16 do CONTRAN, considerando que a Em-presa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interpo-rem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 12/07/2013 a 09/01/2017
ALVORINO WEGNER ME D114802358 IRS2292 6050 / 3 08/11/2016 21:59:59
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 80 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 81 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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DEIVERSON MAGNO FERREIRA AH00595833 CAW6107 5568 / 0 12/11/2016 10:52:09
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 82 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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DEIVETH LUIS OLIVEIRA NEVES AH00601629 GUH2080 5185 / 1 01/11/2016 16:32:12
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 83 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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EVERALDO DOS SANTOS C181524901 EUO6106 7455 / 0 10/11/2016 13:08:07
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 84 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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JOAO VICTOR MACHADO COSTA B505132373 GXR9162 7455 / 0 03/11/2016 21:51:49
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 86 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 87 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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MARCIO MARIANO DA COSTA B505137743 OXC2538 7455 / 0 06/11/2016 05:09:40
MARCO ANTONIO DE SOUZA C181440301 PYD2054 7455 / 0 05/11/2016 19:15:25
NILO JOSE PARREIRA DE OLIVEIRA B505138813 GVL2274 7455 / 0 06/11/2016 14:00:29
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 88 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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NILVANDA RIBEIRO DE JESUS C181566801 AOV7535 7455 / 0 12/11/2016 10:54:12
NIRACILENE LIMA QUEIROZ C181563401 FEI7430 7455 / 0 12/11/2016 10:04:29
RAFAEL JOSE DE RESENDE C181599101 GTV6801 7455 / 0 13/11/2016 07:21:57
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 89 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
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RAFAEL PAULINO DA SILVA AH00594395 HEO7417 7587 / 0 08/11/2016 14:13:24
SIDEMAR JOSE BELETTI B505141363 LYY2600 7455 / 0 08/11/2016 06:07:10
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 90 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
SIDNEY ROSA DOS SANTOS C181594101 OPH9673 7455 / 0 13/11/2016 13:37:20
SILAS PEREIRA DE MIRANDA B161654343 HJL5216 7455 / 0 07/11/2016 10:28:04
SILVANIA DAS GRACAS COSTA B161656363 OQR9386 7455 / 0 10/11/2016 14:54:59
SILVERIA NEVES DE PAULA E SOUZA D114802078 HTI6822 6050 / 3 07/11/2016 13:33:18
UNIUS TRANSPORTES LTDA B505139233 IUM9446 7455 / 0 06/11/2016 06:39:39
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 91 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
USIPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA C181422701 MTU7145 7455 / 0 03/11/2016 13:40:54
VALDECI DIAS DA CONCEICAO C181455201 PUP4704 7455 / 0 06/11/2016 12:55:51
VALDEMIR DA SILVA REIS B161654153 GWH1294 7455 / 0 02/11/2016 18:57:26
VALDEMIR DOS SANTOS B505132143 PUR9057 7455 / 0 03/11/2016 14:49:52
WILLIAM FERNANDO PEREIRA C181517701 FUX2151 7455 / 0 09/11/2016 13:55:43
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 92 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
WILSON ALVES FERREIRA C181596001 GSG5065 7455 / 0 13/11/2016 11:58:56
WILSON DAVANSO B161655983 JQF3532 7455 / 0 10/11/2016 15:53:19
ZILOG LOGISTICA LTDA D114801058 CNR6344 6050 / 3 04/11/2016 18:10:46 Contagem, 09 de Janeiro de 2017. Gustavo Gomes PeixotoAutoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 009/2017 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 619/16 do CONTRAN, considerando que a Em-presa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2012 a 09/01/2017
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 93 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 94 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
FILIPE DE ASSIS FIGUEIREDO DINIZ C182440901 HID2519 7455 / 0 23/12/2016 01:23:08
JOSE CARLOS DA SILVA AH00606693 HGS7160 7633 / 1 27/12/2016 07:47:54
JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA C182445201 GYV2774 7455 / 0 23/12/2016 09:53:36
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS B505217403 GYO3358 7463 / 0 24/12/2016 17:59:18
JOSE ESTANISLAU VILELA C182431301 HFW3364 7455 / 0 23/12/2016 00:10:08
JOSE GONCALVES DE SOUZA AH00597819 HNQ9451 5568 / 0 27/12/2016 07:23:28
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 95 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOSE MARIO DE SOUZA C182433401 HCS9717 7455 / 0 23/12/2016 14:49:12
JOSE ONECINO DE AMORIM AH00606698 HHQ9215 5550 / 0 27/12/2016 11:03:02
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 96 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIA VITOR DOS SANTOS ME B505217433 HLB1695 7455 / 0 23/12/2016 12:17:48
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 97 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
WILSON FRANCISCO DE JESUS C182444801 HNN6933 7455 / 0 23/12/2016 06:31:30
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 98 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 09 de Janeiro de 2017. Gustavo Gomes PeixotoAutoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 011/2017 A Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 619/16 do CONTRAN, considerando que a Em-presa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2012 a 09/01/2017
ALD AUTOMOTIVE SA B161706463 CFY7234 7455 / 0 23/12/2016 16:40:30
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 99 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ARLINDO GONCALVES DE JESUS AH00607650 HDQ7023 5843 / 4 28/12/2016 15:11:16
ARNALDO JOSE PETRUCCI BATISTELLA ME C182484801 AZA1347 7455 / 0 24/12/2016 05:57:11
ASSOCIACAO PROT BEN AO PROP VEIC B505218493 HFX9988 7455 / 0 24/12/2016 22:49:06
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 100 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
CLESIO JOSE MACIEL C182498601 GTB8327 7455 / 0 25/12/2016 08:31:54
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 101 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 102 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
EDITE SOARES DA MATA C182473601 EPW4531 7455 / 0 24/12/2016 09:22:43
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 103 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
FLAVIANO ANTONIO DO CARMO C182418101 OXC3216 7455 / 0 22/12/2016 11:25:58
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 104 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
HENRIQUE PEREIRA ROSA C182489101 HJA2299 7455 / 0 24/12/2016 14:18:56
JOSE AMERICO RODRIGUES C182528501 OPL4981 7455 / 0 24/12/2016 15:31:16
JOSE ANASTACIO DA SILVA C182458501 JMD3270 7455 / 0 24/12/2016 07:19:27
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 105 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOSE ANJOS ARAUJO C182463401 DMY4145 7455 / 0 24/12/2016 15:53:17
JOSE ANTONIO JESUINO AH00599705 GTH9849 5509 / 0 28/12/2016 20:18:51
JOSE ANTONIO LUQUINI B161708343 HFN1912 7455 / 0 24/12/2016 14:10:15
JOSE BATISTA C182491201 HIC6923 7455 / 0 24/12/2016 09:53:43
JOSE BATISTA SILVA AH00607639 OWN2413 5819 / 6 28/12/2016 13:25:00
JOSE CARLOS METZKER LYRA C182508101 HCS5889 7455 / 0 25/12/2016 02:09:50
JOSE DE AGUIAR C182488801 OOW6684 7455 / 0 24/12/2016 13:59:22
JOSE FRANCA FILHO C182437101 NLU1416 7455 / 0 23/12/2016 12:43:47
JOSE GERALDO PERDIGAO B505218653 HHR4662 7455 / 0 24/12/2016 08:17:29
JOSE GRIGORIO NETO C182440201 EJJ8100 7455 / 0 23/12/2016 21:39:17
JOSE GUSTAVO BATISTA AH00606719 PWL5971 5185 / 1 28/12/2016 09:50:30
JOSE HAROLDO RABELLO DA SILVA B505215873 HLZ3438 7455 / 0 23/12/2016 19:06:30
JOSE LUCIO DA SILVA C182491301 GZA5262 7455 / 0 24/12/2016 10:31:49
JOSE MANUEL LEAL DE SOUSA B505217863 HOE3222 7455 / 0 24/12/2016 12:47:07
JOSE MARIA SILVA C182490401 HIR5903 7463 / 0 24/12/2016 16:49:19
JOSE MILTON SANTOS DO AMARAL C182434401 DVR7319 7463 / 0 23/12/2016 02:29:49
JOSE NILDO VENANCIO DA SILVA C182496201 AUR3901 7455 / 0 25/12/2016 09:49:35
JOSE PEREIRA DA SILVA C182501601 GWB5334 7455 / 0 25/12/2016 06:50:57
JOSE PEREIRA DA SILVA C182412301 CZV7586 7455 / 0 22/12/2016 04:27:29
JOSE QUEIROZ DA SILVA C182437301 DSS2408 7455 / 0 23/12/2016 13:18:02
JOSE RAIMUNDO FERREIRA AH00603666 JHU0137 5452 / 1 28/12/2016 10:43:12
JOSE RAMOS MOREIRA DE JESUS C182436801 EVQ7772 7455 / 0 23/12/2016 12:32:58
JOSE RIBEIRO GUIMARAES B505213823 HAR1051 7455 / 0 21/12/2016 05:49:09
JOSE RICARDO MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA
B161706793 DQK0340 7455 / 0 24/12/2016 12:38:44
JOSE RICARDO MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA
C182478301 DQK0340 7455 / 0 24/12/2016 12:37:29
JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO C182437901 BPA4256 7455 / 0 23/12/2016 13:25:35
JOSE SIDINEY DE SOUZA AH00606727 HDB8795 5568 / 0 28/12/2016 12:37:29
JOSE SOARES DOS SANTOS C182411201 FNQ3379 7463 / 0 22/12/2016 02:28:24
JOSE VITOR TEIXEIRA DA SILVA C182495001 HHR5608 7463 / 0 25/12/2016 08:28:22
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 106 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 107 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIA VILEIDE CORDEIRO DOS SANTOS B505216083 FUZ3181 7455 / 0 23/12/2016 03:27:38
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 108 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIANA FRANCA AH00609001 PYD2670 7633 / 2 28/12/2016 12:36:30
MARILDES DE AGUIAR DA SILVA C182492901 GVX2606 7455 / 0 25/12/2016 03:04:39
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 109 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS SA C182482101 KRU2698 7455 / 0 24/12/2016 12:21:35
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 110 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
SONIA REGINA GUIMARAES C182494501 OOX9513 7463 / 0 25/12/2016 06:47:12
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 111 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 112 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ZEUS TRANSPORTES LTDA C182433501 GXU9907 7455 / 0 23/12/2016 16:01:54
ZODIAC PROD FARMACEUTICOS AH00597257 FNM1441 5550 / 0 27/12/2016 11:59:50 Contagem, 09 de Janeiro de 2017. Gustavo Gomes PeixotoAutoridade Municipal de Trânsito
OFÍCIO: 032/2017 Contagem, 09 de janeiro de 2017.
Prezado Senhor, Venho através deste, informar que consta em nossos arquivos o envio das seguintes informações:
Situação Períodos
Ed. de Notificação de Autuação da Infração de Trânsito 01 /01/2012 a 09/01/2017
Ed. de Notificação de Autuação da Infração de Trânsito carta simples 01/01/2012 a 09/01/2017
Ed. de Notificação de Penalidade da Infração de Trânsito carta simples 01 /01/2012 a 09/01/2017
Ed. de Notificação de Penalidade da Infração de Trânsito 12/07/2013 a 09/01/2017
Contagem, 10 de janeiro de 2017 Página 113 de 113 Diário Oficial de Contagem - Edição 4024
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Estes autos retornaram a este órgão pelo motivo de não entrega ao infrator pelos correios, para a devida publicação no DOM, conforme artigo 282 e 281 do CTB.Informamos ainda, que os arquivos contendo todo o material a ser publicado foi postado eletronicamente na data de hoje, conforme comprovante em anexo, atenden-do orientações desta Assessoria de Comunicação Social.Sem mais para o momento, antecipo agradecimentos.
Atenciosamente,
Robson da Costa DinizDiretoria de Controle de InfraçõesTRANSCON
Att. Mário MoreiraAssessoria de Comunicação Social