Conselheiros : Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos : Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo. SUMÁRIO Presidência .............................................................. 1 Secretaria-Geral da Presidência ................................ 1 Coordenadoria de Protocolo e Triagem ..................... 1 Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................. 1 Primeira Câmara...................................................... 7 Secretaria da 1ª Câmara ........................................... 7 Diretoria de Gestão de Pessoas ............................... 17 Coordenadoria de Pessoal e Pagamento................... 17 Diretoria de Administração .................................... 17 Coordenadoria de Contratos .................................. 17 Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 17 Presidência PORTARIA Nº. 47/PRES/15 – Institui o Conse lho Editorial da Revista do TCEMG. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 19 da Lei Complementar Estadual n. 102, de 17 de janeiro de 2008; inciso II do § 2º do art. 41 da Resolução n. 12, de 17 de dezembro de 2008; inciso II do art. 3º da Resolução n. 06, de 27 de maio de 2009, Resolve: Art. 1º Fica instituído o Conselho Editorial da Revista do Tribunal de Contas. Parágrafo único. O funcionamento do Conselho Editorial será regulamentado em ato normativo próprio. Art. 2º O Presidente do Tribunal presidirá o Conselho Editorial, composto de treze membros vinculados a instituições acadêmicas de diversos estados da federação, sob o critério da exogenia. Parágrafo único. A composição do Conselho Editorial consta do Anexo único desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Ver Anexo 1: Composição do Conselho Editorial da Revista do TCEMG Secretaria-Geral da Presidência Coordenadoria de Protocolo e Triagem RETIFICAÇÃO Distribuição feita em 26.02.2015 Publicada no D.O.C em 02.03.2015 Onde se lê: SEGUNDA CÂMARA CONS. GILBERTO DINIZ DENUNCIA 951239 Leia-se: SEGUNDA CÂMARA CONS. GILBERTO DINIZ REPRESENTAÇÃO 951239 Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão EMENTAS DE PARECER PRÉVIO - SEGUNDA CÂMARA EMENTAS (PARECERES PRÉVIOS) : A publicação das Ementas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo. Número 1106 • Belo Horizonte, sexta -feira, 24 de abril de 2015
19
Embed
Secretaria-Geral da Presidênciadoc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2015_04_24_Diario.pdf · ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO Presidência.............................................................. 1 Secretaria-Geral da Presidência ................................ 1
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ..................... 1 Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................. 1
Primeira Câmara...................................................... 7
Secretaria da 1ª Câmara ........................................... 7
Diretoria de Gestão de Pessoas ............................... 17
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ................... 17
Diretoria de Administração .................................... 17
Coordenadoria de Contratos .................................. 17
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 17
Presidência
PORTARIA Nº. 47/PRES/15 – Institui o Conselho Editorial da Revista do TCEMG.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 19 da Lei Complementar Estadual n. 102, de 17 de janeiro de 2008; inciso II do § 2º do art. 41 da Resolução n. 12, de 17 de dezembro de 2008; inciso II do art. 3º da Resolução n. 06, de 27 de maio de 2009,
Resolve:
Art. 1º Fica instituído o Conselho Editorial da Revista do Tribunal de Contas.
Parágrafo único. O funcionamento do Conselho Editorial será regulamentado em ato normativo próprio.
Art. 2º O Presidente do Tribunal presidirá o Conselho Editorial, composto de treze membros vinculados a instituições acadêmicas de diversos estados da federação, sob o critério da exogenia.
Parágrafo único. A composição do Conselho Editorial consta do Anexo único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Ver Anexo 1: Composição do Conselho Editorial da Revista do TCEMG
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
RETIFICAÇÃO
Distribuição feita em 26.02.2015
Publicada no D.O.C em 02.03.2015
Onde se lê:
SEGUNDA CÂMARA
CONS. GILBERTO DINIZ
DENUNCIA
951239
Leia-se:
SEGUNDA CÂMARA
CONS. GILBERTO DINIZ
REPRESENTAÇÃO
951239
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão
EMENTAS DE PARECER PRÉVIO - SEGUNDA
CÂMARA
EMENTAS (PARECERES PRÉVIOS) : A publicação das Ementas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Número 1106 • Belo Horizonte, sexta-feira, 24 de abril de 2015
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 24 de abril de 2015
doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 19
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
Processo nº: 640822
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Prefeitura de Espírito Santo do Dourado, 2000.
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Processo nº: 697190
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Prefeitura de Claro dos Poções, 2004.
Apensos: 727762 e 704843 – Processos Administrativos.
Parte(s): Sinval Soares Leite
Procurador(es): José Waldivino dos Reis – OAB/MG 111.727 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 26/02/2015
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.
Processo nº: 697338
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Prefeitura de Tocantins, 2004.
Apenso: 707717 – Processo Administrativo.
Parte(s): Fábio de Paiva Gardoni
Procurador(es): Sebastiana do Carmo Braz de Souza – OAB/MG 78.985, Maria Andréia Lemos – OAB/MG 98.421 e outros
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 26/02/2015
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.
Processo nº: 726342
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Prefeitura de Chácara, 2006.
Parte(s): Hitler Vagner Cândido de Oliveira
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Sessão: 26/02/2015
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Processo nº: 726446
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Prefeitura de São João das Missões, 2006.
Parte(s): José Nunes de Oliveira
Procurador(es): Leonardo de Oliveira Zica – OAB/MG 97.596 e Carlos Renato de Melo Couto – OAB/MG 77.749
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 26/02/2015
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 24 de abril de 2015
doc.tce.mg.gov.br Página 3 de 19
EMENTAS DE PARECER PRÉVIO - SEGUNDA CÂMARA
EMENTAS (PARECERES PRÉVIOS): A publicação das Ementas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
Processo nº: 696008
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de Piedade dos Gerais, 2004. Apenso: 706687 - Processo Administrativo
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
Relator: CONS.SUBST. LICURGO MOURÃO
Processo nº: 641999
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, da Prefeitura Municipal de Timóteo, 2000.
Apenso: 732285 - Processo Administrativo
Parte(s): José Anchieta de Mattos Pereira Poggiali
Procurador(es): Ângelo de Souza Zulato - OAB /MG 025969
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 09/04//2015
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.
Processo nº: 695985
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL, da Prefeitura Municipal de Ipaba, 2004.
Apensado: 720408 – Processo Administrativo – Apenso: 704742 - Processo Administrativo.
Parte(s): Geraldo dos Reis Neves
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 09/04//2015
Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS.
SÚMULA DE ACÓRDÃO – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 748279
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e Município de Itambacuri, Portaria n. 2331/2007.
Parte(s): Maria Aparecida da Mota Scofield
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO
MOURÃO
Sessão: 31/03/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas prestadas, com determinação de ressarcimento ao erário estadual Determinado o encaminhamento dos autos ao Ministério Público e o arquivamento dos autos após promovidas as medidas legais cabíveis.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 24 de abril de 2015
doc.tce.mg.gov.br Página 4 de 19
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
Processo nº: 784699
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Lázaro Moreira da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 784776
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
CONTAGEM
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Avair Salvador de Carvalho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 784785
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
CORONEL MURTA
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Geraldo Barbosa dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 784838
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
CANDEIAS
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Hairton de Almeida
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 784848
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
CAPUTIRA
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Getúlio Wilian de Oliveira e Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 784875
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE CATUJI
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Adenísio Silva Mateus
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 785013
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
LADAINHA
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Waldir Avelino Gomes Filho
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 24 de abril de 2015
doc.tce.mg.gov.br Página 6 de 19
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 785418
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS
PONTAS
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Luís Carlos da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 785424
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE UBAÍ
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Márcio Martins Queiroz
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 785465
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DO MARANHÃO
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Geraldo do Nascimento Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO
TERRÃO
Processo nº: 784945
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE FARIA
LEMOS
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Walter Lúcio Ventura
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Rejeitada a prejudicial de mérito arguida pelo Ministério Público junto ao Tribunal. Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 784955
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
MATERLÂNDIA
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Aldo Páscoa da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Rejeitada a prejudicial de mérito arguida pelo Ministério Público junto ao Tribunal. Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 785023
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPECERICA
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Natal Santos Costa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Rejeitada a prejudicial de mérito arguida pelo Ministério Público junto ao Tribunal. Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 24 de abril de 2015
doc.tce.mg.gov.br Página 7 de 19
Responsável: Durvalino Gongora de Jesus
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 785155
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
GERALDO
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Eumário Santos Souza Chinellis
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 785315
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRAPETINGA
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Carlos Henrique Gonçalves Duarte
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 785464
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DO ANTA
Exercício Financeiro: 2008
Responsável: Ailton Geraldo Pinto
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Rejeitada a prejudicial de mérito arguida pelo Ministério Público junto ao Tribunal. Julgadas regulares as contas. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
A EXMA. SRA. PRESIDENTE DA PRIMEIRA
CÂMARA, CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE, CONVOCA OS MEMBROS DO
COLEGIADO PARA A 10ª SESSÃO
ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 28/04/2015, COM INÍCIO ÀS 14H30MIN.
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 31 DE MARÇO
DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
HAMILTON COELHO
913484, DENÚNCIA, Prefeitura de João Monlevade, 2014.
Parte(s): Teófilo Faustino Miranda Torres Duarte, Maria do Socorro Silva Filgueiras, Elisângela Geralda de Oliveira Silveira, Angélica Maria Silva Bueno Drumond, Carmem Augusta Braga Maciel e Alcemar da Costa e Silva
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 14 DE ABRIL
DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON COELHO
770376, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, janeiro/2006 a maio/2007.
Parte(s): Carlos Alberto Bejani - CPF: 11382104634, José Maurício Gomes - CPF: 09299173672, Rogério Ghedin Servidei - CPF: 41102320668, Regina Célia Mancini, Maria Aparecida Soares - CPF: 18178766604
Procurador(es): Artur Soares Machado Neto – OAB/MG 64903, Carlos André de Castro Moreira – OAB/MG 73531, Humberto Santarosa de Oliveira – OAB/MG 113215, Renato Garcia – OAB/MG 32051, Juliana de Aragão Garcia Rodrigues – OAB/MG 71054, Roberto Thomaz da Silva Filho – OAB/MG 84144-B e outros
MPTC: Procurador Geral MPC
PAUTA DA SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 2015
RELATOR: CONSELHEIRO EM
SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
838483, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Governo, Resolução n. 188/2010.
703442, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Moeda, 2003 a março/2004.
Parte(s): Gilberto Alves - CPF: 13436120634, Milton Marciano dos Santos, Beatriz Alves Moreira e Moura, Ana Maria de Faria Marinho, Divino Pedro da Silva
MPTC: Procurador Geral MPC
711221, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Araçuaí, janeiro/2002 a maio/2003.
Parte(s): Maria do Carmo Ferreira da Silva - CPF: 25472291615
Procurador(es): Maria Andreia Lemos - OAB/MG 098421, Sebastiana do Carmo Braz de Souza - OAB/MG 078985
MPTC: Procurador Geral MPC
622173, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Juramento, 1995.
Apenso(s): 706587 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 24 de abril de 2015
doc.tce.mg.gov.br Página 10 de 19
Parte(s): Maria Gabriela de Oliveira Santos
Procurador(es): Petronio Braz - OAB/MG 041562, Paulo Cesar Mendes Barbosa - OAB /MG 042968
MPTC: Procurador Geral MPC
912593, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL de Gonzaga, 2013.
Parte(s): Júlio Maria de Sousa - CPF: 21875448691
Procurador(es): Anna Maria Coimbra - OAB/MG 107833
MPTC: Cristina Melo
APOSENTADORIAS:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA – JUIZ DE FORA
855489, Juarez Alves Brandao - CPF: 33436975672
866564, Magna Pinto Neves - CPF: 68508530668
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
860075, Maria Aparecida Araujo Alves - CPF: 30047757604
889501, Maria da Conceição Correa Marques - CPF: 77169492687
889514, Isabel Dolangelo do Nascimento - CPF: 58042636687
INSTITUTO DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAOPEBA - IPREV
863975, Maria Geralda Matias de Souza Silveira - CPF: 43430864615
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
VESPASIANO
865694, Terezinha Wenceslau da Silva - CPF: 49011430697
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE GOVERNADOR VALADARES
861249, Margareth Suely Costa - CPF: 50361538715
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS - IPREM
859794, Antônio José de Amorim - CPF: 82869880600
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
SANTA LUZIA
859941, Marilene Sant`Ana - CPF: 70384452604
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
864369, Wilson Antônio Rosa - CPF: 48825670672
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
875140, Maria Vieira Lima - CPF: 55034870606
884049, Maria de Fatima Ferreira - CPF: 32888031604
884115, Luizita Aparecida - CPF: 29222230604
895699, Maria Nazaret Pereira - CPF: 48702803615
903778, Ivanea Maria do Prado Aun - CPF: 48441759634
904006, Lucia Fátima de Souza Almeida Peixoto - CPF: 38724421634
884114, Cleusa Maria de Jesus Martins - CPF: 40407896600
885720, Sonia Maria Chiaradia Nascimento - CPF: 55688578653
895066, Rosa do Socorro Perígolo Rodrigues - CPF: 38828596600
895169, Maria Odail Nunes Damaceno - CPF: 46505075615
895221, Susie Miriam Gomes - CPF: 68818807668
904804, Marilia Pereira Lima Amorim - CPF: 42622719604
910908, Maria Izabel Bertolin Ferreira - CPF: 33171149672
920222, Maria Selma dos Reis - CPF: 44250517691
921677, Joao Batista de Oliveira - CPF: 23905760606
927442, Maria Camila de Oliveira Ferreira - CPF: 46145664649
928086, Regina Helena da Rosa - CPF: 28474023653
930660, Cleuza Ferreira - CPF: 33979987604
SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS
SERVIDORES DE LAGOA FORMOSA
855556, Eustáquio Soares de Sousa - CPF: 61367761620
PENSÕES:
FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE
BELO HORIZONTE
855456, concedida a Iracema de Rezende Barbosa - CPF: 74190393649 beneficiário(a)(s) de José Barbosa - CPF: 00044075634.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 24 de abril de 2015
doc.tce.mg.gov.br Página 17 de 19
869587, concedida a Aristeu de Almeida Pacheco - CPF: 24534366604 beneficiário(a)(s) de Edna Goncalves de Almeida Pacheco - CPF: 59718986634.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
931320, concedida a Eva Adelina de Farias - CPF: 84403691749 beneficiário(a)(s) de Jose Olimpio de Faria - CPF: 27474682672.
931340, concedida a Vera Lucia de Oliveira - CPF: 36212105634 beneficiário(a)(s) de Virmondes Gomes de Oliveira - CPF: 10831460687.
931375, concedida a Tereza Abadia de Oliveira Crosara - CPF: 32131399634 beneficiário(a)(s) de Jose Crozara - CPF: 15133567634.
931633, concedida a Maria dos Anjos Nascimento Faeda - CPF: 78535174672 beneficiário(a)(s) de Helio Faeda - CPF: 22803211653.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRÊS PONTAS
866694, concedida a Angela Aparecida Batista Silva - CPF: 05276781630 beneficiário(a)(s) de Joao Theodoro da Silva - CPF: 27173569672.
MPTC: Maria Cecília
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato/DGP nº 79/2015 - Concedendo promoção vertical na carreira de Oficial de Controle Externo, da classe C para a classe B, padrão TC-62, à servidora ANA KARINA DE OLIVEIRA MILHOMEM, matrícula TC-2561-2, a partir de 17/04/2015, nos termos do(s) art. 6º, "caput", §§ 3º, 4º e 5º da Lei nº 13.770/2000, com redação dada pela Lei nº 20.227/2012.
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento
Portaria/CPP nº 92/2015 - Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 7º (sétimo) quinquênio, adquiridos em 17/04/2015, à servidora MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula TC-1442-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle Externo, para serem usufruídas oportunamente, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei nº 869, de 05/07/1952, c/c o art. 31, § 4º, da Constituição Estadual.
Diretoria de Administração
Coordenadoria de Contratos
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 02/2015, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Objeto: fornecimento mensal, pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, dos fatores de atualização monetária aplicáveis aos processos judiciais em curso na Justiça Estadual de Minas Gerais.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 20/01/2015.
Sem ônus.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Termo de Apostila ao Contrato nº 71/2011, firmado entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Oracle do Brasil Sistemas Ltda., autorizando o reajuste contratual, retroativo a 26/12/2014.
Data da assinatura: 22/04/2015.
Valor mensal: R$17.841,85 (dezessete mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos).