Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · Tema 1 - Histórico e Concepção da Proteção Social 1.1 Introdução Histórica e Conceitual - Proteção Social no

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA

ATUALIZAÇÃO SOBRE

ESPECIFICIDADE, INTERFACES E

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO SUAS

CURSO

Facilitadores:

João Batista Junior

Isabela Novais

O Curso

Integra o Programa CapacitaSUASvisando:

a. Consolidação de um modelo de atenção

cidadã na perspectiva do direito.

b. Desprecarização do trabalho, dos

trabalhadores e agentes sociais do SUAS

através do esforço coletivo e integrado.

c. Constitui-se enquanto espaço de trocas e

debates que permitam aos participantes

suspender seu cotidiano e reconstruí-lo à luz

de conceitos e paradigmas.

O Curso

Para tanto é necessário fortalecer:

- Capacidade de análise de conjuntura do

modelo social produtor de exclusões;

- Compreensão do sistema de proteção social

nas diferentes perspectivas históricas;

- Práticas que busquem a emancipação e

autonomia dos sujeitos.

“A educação não muda o

mundo. A educação muda as

pessoas, as pessoas mudam

o mundo”Paulo Freire

Módulos

Tema 1 - Histórico e Concepção da Proteção Social

1.1 Introdução Histórica e Conceitual - Proteção Social

no Brasil.

1.2 Proteção e Assistência Social no Brasil

Tema 2 – Proteção Social Básica no SUAS

• Público

• CRAS/Atribuições

• Rede

• Gestão

Tema 3 – As ofertas da proteção Social Básica

Tema 4 – Trabalho Social com Família

Construindo o Perfil do grupo

? ? ? ?a. Nome, Município(s), Serviço que

atua;

b. Escreva e cole no circulo suas

referências;

“Quando venho aqui, não pensem

que venho só”

Apresentação

5 dias – 40h – 8h às 12h e 13h às 17h

Horário do Café da manhã?

Horário da Janta?

Terá intervalos?Acordo

HISTÓRICO E CONCEPÇÃO

DA PROTEÇÃO SOCIAL

MODULO 1

1- O QUE É PROTEÇÃO

SOCIAL?

2- QUEM FAZ PROTEÇÃO

SOCIAL?

3- PARA QUEM SE FAZ

PROTEÇÃO SOCIAL?

4- QUEM PROMOVE

DESPROTEÇÃO SOCIAL?

Trabalho em Grupo

Os conceitos/valores

são materializados

historicamente e

remetem a

constituição do

homem enquanto

sujeito histórico.Aldaíza Sposati

“Não podemos apagar

nossa história, mas

devemos transformar

nossas marcas.”

“A mais perversa

armadilha da

alienação é acreditar

que sempre foi

assim e, portanto,

sempre será assim”

(Mauri Luis Lase/UFRJ)

VÍDEO

A História das Coisas

https://www.youtube.com/watch?v=Q3YqeDSfdfk

O que a Assistência Social tem haver com isso?

Análise conceitual

inicial

Considerando o momento histórico e a

forma de organização social, a

humanidade busca a superação,

manutenção ou minimização das

situações de exclusão.

Cenário político

implicado na

produção da

desproteção

Pano de fundo: Modo de produção

capitalista e suas 5 principais

consequências:

1. Totalitarismo das Empresas:

Empresas transnacionais

determinando a função do Estado.

Produção de consciências dominada

pelo consumo através da criação de

necessidades humanas que destroem

identidades.

Cenário político

implicado na

produção da

desproteção

2. Perda da capacidade de perceber as

diferenças e questioná-las = identidade

classe e passam a identificar por

necessidades de consumos. Oprimido se

identifica de forma ilusória com o

opressor.

3.Perda de direitos: vale a ordem dos

direitos do mercado não as necessidades

para desenvolver capacidades humanas

elevadas que promovam autonomia plena.

Cenário

político

implicado na

produção da

desproteção

4. A exaustão da natureza e das identidades

das espécies. Capital precisa expandir seus

domínios e seus mercados, como se tudo

pudesse ser invadido e destruído.

5. Perda da Soberania

“A força do capital que se nega a pensar no

humano, produz a identidade da

alienação...os seres excedentes para o

capital são abandonados ou entregues ao

Estado, obrigando-o a criar mecanismos de

assistência, vigilância e punição para evitar

a perturbação da ordem do direito”

Cenário

político

implicado na

produção da

desproteção

Primeiro levaram os negro

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.

Bertold Brecht (1898 – 1956)

PROTEÇÃO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

HISTÓRIA DA

ASSISTÊNCIA

SOCIAL NO BRASIL

Linha do Tempo da Assistência Social

1- Pré Constituição Cidadã;

2- Pré MDS;

3- Período MDS;

4- Período MDSA.

Quais as características desse período?

- Surge como reação das classes oprimidas

no bojo das lutas sociais

- Na medida que o capitalismo aprimora suas

formas de exploração as lutas sociais são

intensificadas

- Estado é implicado a envolver-se no campo

social por meio de legislações laborais ou de

mecanismos de proteção social.

PARA DISCUTIR A

PROTEÇÃO SOCIAL

TEM RELAÇÃO DIRETA COM O ACESSO

AOS DIREITOS DE CIDADANIA NA

FORMAÇÃO INTEGRAL DO SER, O QUE

REVELA A NECESSIDADE DE AÇÕES

INTERSETORIAIS E EM REDE.

A PROTEÇÃO SUPÕE, ALÉM DA OFERTA

DE BENS MATERIAIS, O ACESSO A BENS

CULTURAIS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS,

SOCIAIS E SIMBÓLICOS QUE PERMITEM

A SOBREVIVÊNCIA E A INTEGRAÇÃO NA

VIDA SOCIAL.

PARA DISCUTIR A

PROTEÇÃO

SOCIAL

Concepção do Estado de Bem-Estar Social:

-Responsabilidade do Estado pelo bem-estar de

seus membros (pós 2ª Guerra, na Europa)

“Trata-se de manter um padrão mínimo de vida

para todos os cidadãos, como questão de direito

social, através de um conjunto de serviços

provisionados pelo Estado” (Cf. Silva, 2004: 56).

- Intervenção do Estado no processo de

reprodução social e distribuição da riqueza, para

garantir o bem-estar dos cidadãos.

PARA DISCUTIR A

PROTEÇÃO

SOCIAL

PARA DISCUTIR A

PROTEÇÃO

SOCIAL

Pode ser definida como um

conjunto de iniciativas públicas

ou estatalmente reguladas para a

provisão de serviços e benefícios

sociais visando a enfrentar

situações de risco social ou de

privações sociais (Jaccoud,

2009:58).

Proteção e

Assistência Social

- A proteção à vida no campo das relações

sociais implica no enfrentamento à

situações:

Isolamento: ruptura de vínculos,

desfiliação, solidão, apartação, exclusão,

abandono principalmente na infância,

adolescência e velhice

Da resistência à subordinação:

coerção, medo, violência, ausência de liberdade,

ausência de autonomia, restrições à dignidade.

PROTEÇÃO SOCIAL

NA POLÍTICA DE

ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Aldaíza Sposati:

Da resistência à exclusão social:

apartação, discriminação, estigma, todos

distintos modos ofensivos à dignidade

humana, aos princípios da igualdade e da

equidade.

PROTEÇÃO SOCIAL

NA POLÍTICA DE

ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Aldaíza Sposati:

QUESTÃO:

PARA O ENFRENTAMENTO DESTAS

SITUAÇÕES QUAIS SEGURANÇAS DEVEM

SER AFIANÇADAS?

SEGURANÇAS

AFIANÇADAS NA

PNAS

- A PNAS (2004) identifica as seguranças que

devem ser afiançadas para o enfrentamento destas

situações, integrando seu campo PROTETIVO.

• SEGURANÇA DE ACOLHIDA;

• SEGURANÇA DE CONVÍVIO OU VIVÊNCIA

FAMILIAR

• SEGURANÇA DE RENDA

• SEGURANÇA DE AUTONOMIA.

SEGURANÇA DE APOIO E AUXÍLIO

Para cada segurança o que o grupo de trabalho entende e

quais as provisões devem ser asseguradas em cada uma

delas?

GT 1) SEGURANÇA DE ACOLHIDA;

GT2) SEGURANÇA DE CONVÍVIO;

GT 3) SEGURANÇA DE RENDA;

GT4) SEGURANÇA DE AUTONOMIA.

GT5) SEGURANÇA DE APOIO E AUXÍLIO.

Segurança Definição Provisões

Acolhida

Convívio ou vivência familiar

Renda

Autonomia

Apoio e auxílio

SEGURANÇAS

AFIANÇADAS NA

PNAS

I - acolhida: Deve ofertar serviços e espaços de

curta, média e longa permanência que

contenham:

a) Condições de recepção;

b) Escuta profissional qualificada;

c) Repasse de informações e orientações;

d) Estabelecimento de referência e

contrarreferência;

e) Concessão de benefícios;

f) Aquisições materiais, econômicas, políticas,

culturais e sociais;

g) Abordagem em territórios de maior

vulnerabilidade e de incidência de situações

de risco;

SEGURANÇAS

AFIANÇADAS NA

PNAS

II - convívio ou vivência familiar,

comunitária e social: Oferta de serviços que

garantam oportunidades e ação profissional

para:

a) a construção, restauração e o

fortalecimento de laços de pertencimento,

de natureza geracional, intergeracional,

familiar, de vizinhança e interesses comuns

e societários;

b) O exercício capacitador e qualificador de

vínculos sociais e de projetos pessoais e

sociais de vida em sociedade.

SEGURANÇAS

AFIANÇADAS NA

PNAS

III - renda: Concessão de auxílios

financeiros e da concessão de benefícios

continuados, nos termos da lei, para

cidadãos não incluídos no sistema

contributivo de proteção social, que

apresentem vulnerabilidades decorrentes

do ciclo de vida e/ou incapacidade para a

vida independente e para o trabalho;

SEGURANÇAS

AFIANÇADAS NA

PNAS

IV - desenvolvimento de autonomia:

exige ações profissionais e sociais para:

a) o desenvolvimento de capacidades e

habilidades para o exercício do

protagonismo, da cidadania;

b) a conquista de melhores graus de

liberdade, respeito à dignidade

humana, protagonismo e certeza de

proteção social para o cidadão e a

cidadã, a família e a sociedade;

c) conquista de maior grau de

independência pessoal e qualidade,

nos laços sociais, para os cidadãos e

as cidadãs sob contingências e

vicissitudes.

SEGURANÇAS

AFIANÇADAS NA

PNAS

V - apoio e auxílio: quando sob riscos

circunstanciais, exige a oferta de

auxílios em bens materiais e em

pecúnia, em caráter transitório,

denominados de benefícios eventuais

para as famílias, seus membros e

indivíduos.

A proteção social afiançada pela

política de assistência social:

- Observa a existência de formas

diferenciadas de desproteção que

demanda ações e equipamentos

públicos também diferenciados para

as ofertas de serviços e benefícios.

-Organiza-se em níveis de proteção:

Proteção Social Básica e Proteção

Social especial

OFERTA DAS

PROTEÇÕES NO

SUAS

PSB

Conjunto de serviços, programas, projetos, benefíciosda assistência social que visa prevenir situações de Vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

PSE

Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção das famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violações de direitos

A Resolução da Comissão Intergestores

Tripartite nº 7, de 10 de setembro de 2009,

que dispõe sobre a articulação entre

serviços, benefícios e transferência de

renda no âmbito do SUAS, é um

instrumento de gestão importante para

afiançar as seguranças previstas na

política de assistência social.

LEMBRANDO!!!!

Comissões Intergestores

- Existem níveis federal e estadual.

- CIT: articula representantes dos gestores

da assistência social federal, estaduais e

municipais

- CIB: articula representantes dos gestores da

assistência social e estaduais e municipais

nas CIB

- Finalidade: Negociar e pactuam sobre

aspectos do SUAS, que orientam a gestão em

diferentes dimensões, como a administrativa e

a financeira.

LEMBRANDO!!!!

Conselhos

-Função: Deliberar sobre aspectos

relevantes e prioridades da política, bem

como acompanhar a sua execução,

exercendo uma dupla função: possibilitar a

participação da sociedade e efetivar o

exercício do controle social sobre a política.

- Constituição: nos três níveis da federação

e devem observar a paridade entre a

representação do Estado e da sociedade civil

(usuários, trabalhadores, entidades) na sua

composição.

LEMBRANDO!!!!

PORTANTO ... Como política de Estado, a assistência social

passa a ser responsável por efetivar um relevante campo da

proteção social pública e não contributiva na forma de oferta

de renda, serviços, programas e projetos. Consolida-se,

assim, como estratégia fundamental no combate à pobreza e à

subalternidade, na prevenção e no enfrentamento da

vulnerabilidade e de riscos, na ampliação de oportunidades e

acesso a serviços sociais, e na defesa dos interesses e

necessidades sociais dos segmentos mais empobrecidos.

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social

Gerência de Projetos e Capacitação

www.sigas.pe.gov.brE-mail: [email protected]

Telefone: 81 3183 0702

Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA

E-mail: [email protected]: (081) 2103-2096