Top Banner
Diário Oficial de Bauru ANO XXI - Edição 2.662 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PODER EXECUTIVO Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Prefeito Municipal Seção I Gabinete do Prefeito Arnaldo Ribeiro Chefe de Gabinete LEIS MUNICIPAIS LEI Nº 6.767, DE 28 DE MARÇO DE 2.016 P. 13.529/16 Dispõe sobre o Programa Municipal de Agricultura Urbana e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no município de Bauru o PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA com objetivos de: I - melhorar o acesso da população a uma alimentação de baixo custo, de qualidade e mitigar a escassez de alimentos; II - incentivar a organização comunitária, o associativismo e cooperativismo; III - proporcionar atividade educativa para alunos de escolas municipais e grupos de terceira idade, instituições de assistência social e/ou educativa, munícipes e outros; IV - manter terrenos limpos e dar uma finalidade para os que se encontram ociosos; V - incentivar a geração de emprego e renda; VI - promover a inclusão social; VII - incentivar a agricultura familiar; VIII - incentivar a produção para o autoconsumo; IX - incentivar o agroecoturismo; X - incentivar a venda direta do produtor; XI - reduzir o custo do acesso ao alimento para os consumidores de baixa renda; XII - promover a agroecologia; XIII - promover a Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional; XIV - possibilitar a efetivação do direito humano à alimentação adequada; XV - estimular aos circuitos curtos de comercialização para reaproximar produtores e consumidores; XVI - promover a equidade de gênero; XVII - incentivar o respeito à diversidade étnica, cultural e racial; XVIII - promover a valorização do patrimônio agroalimentar dos povos e territórios; XIX - estimular a conservação ambiental e justiça socioambiental; XX - incentivar a construção e socialização de conhecimentos (diálogo de saberes); XXI - possibilitar participação, empoderamento e autonomia das agricultoras(es) urbanas(os) e periurbanas(os); XXII - promover o direito à cidade. Parágrafo único. Para os fins desta lei, entende-se por agricultura urbana toda a atividade destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais, plantas frutíferas e flores, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura, apicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano no âmbito do município. Art. 2º A implantação dos projetos do Programa poderá ocorrer: I - em áreas públicas municipais com ou sem edificações; II - em terrenos e glebas particulares com ou sem edificações; III - em áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas; IV - em faixas de servidão de passagem aérea da CPFL. Parágrafo único. A utilização das áreas do inciso II, somente ocorrerá com apresentação de um Termo de Cessão de Uso, com prazo determinado assinado pelo proprietário e com firma reconhecida. Art. 3º A identificação dos terrenos do Município, disponíveis para a finalidade expressa no artigo 1º da presente Lei, poderá ser fornecida pela Secretaria Municipal de Planejamento mediante levantamento próprio, cujas informações poderão ser repassadas a pessoas física ou jurídica, com possíveis atualizações anuais. § 1º A formalização do pedido de permissão para o uso de área pública do Município para agricultura urbana, poderá ser feita por escrito, acompanhada da documentação legal da pessoa física ou jurídica, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SAGRA). § 2º O uso de imóvel municipal destinado à implantação do Programa Municipal de Agricultura Urbana poderá ser em caráter temporário, podendo o município, através de notificação prévia de 90 (noventa) dias, reavê-la para necessário uso segundo seu interesse exclusivo. § 3º O Executivo poderá cadastrar as áreas privadas compatíveis para a implementação do programa, com prévia concordância dos proprietários. § 4º O Executivo poderá criar um sistema de banco de dados dos terrenos públicos e particulares apropriados para a implementação do programa, e poderá disponibilizar os dados pela Internet. Art. 4º Cada área disponível poderá ser utilizada prioritariamente por movimentos sociais organizados como associações de moradores, comunidades de terreiro, ONGs, entidades filantrópicas sem fins lucrativos e cooperativas com finalidade de produção agrícola, legalmente constituídas, que poderão ser cadastradas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SAGRA). § 1º Poderão se integrar ao projeto, além da Secretaria Municipal das Administrações Regionais (SEAR) e Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (SEBES): a) Secretaria Municipal de Saúde: que poderá associar a agricultura urbana aos programas de controle da obesidade e hipertensão, por meio da utilização de plantas medicinais no SUS; na atenção básica nas Unidades Básicas de Saúde, com a implantação de hortas de alimentos e plantas medicinais; nos hospitais, como locais para laborterapia; nas estratégias de desintoxicação de dependentes químicos, etc; b) Secretaria Municipal do Meio Ambiente: que poderá incluir a agricultura urbana e periurbana nos planos municipais de gestão de resíduos, pois os resíduos orgânicos são insumos para a agricultura urbana, nos projetos de áreas de preservação ambiental, nos corredores ecológicos e nas ações de educação ambiental; c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda: que poderá inserir os agricultores e agricultoras urbanos nas políticas de concessão de microcrédito para fomento e apoio às atividades de produção e comercialização; d) Secretaria Municipal de Educação: que poderá inserir, nos currículos escolares, o tema da agricultura urbana, inclusive com implementação de atividades como hortas escolares e ações de educação ambiental, com o objetivo de garantir o conhecimento teórico e prático sobre o tema; e) Programa Minha Casa Minha Vida: que poderá incorporar aos projetos habitacionais financiados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” uma utilização produtiva do solo com espaço para implantação de projetos de agricultura urbana. § 2º As entidades que apresentarem maior tempo comprovado de trabalho em ações comunitárias e sociais, desde que preencham os demais critérios exigidos pelo Executivo, poderão ser priorizadas. Art. 5º A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SAGRA), poderá prestar treinamento e assistência técnica, apoiar a produção e indicar as culturas compatíveis com as características do solo. § 1º O município poderá colocar à disposição das entidades, equipamentos, mudas e sementes. § 2º A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SAGRA) poderá elaborar e executar projetos do Programa. Art. 6º O Poder Executivo poderá celebrar parcerias e convênios com a União, com o Estado, cooperativas de trabalho, as micro, pequenas, médias e grandes empresas, bem como com entidades estrangeiras para atingir os objetivos desta lei. Parágrafo único. O Executivo, se necessário, regulamentará os critérios para o cadastramento das entidades referidas no "caput" deste artigo. Art. 7º O uso dos imóveis de propriedade do Município ou de particulares na forma desta lei, não gerará nenhum direito de posse em favor das entidades diversas. Art. 8º O fornecimento e ligação de água serão de responsabilidade da entidade autárquica Departamento de Água e Esgoto (DAE) ou outro órgão que venha substituí-lo. § 1º O equipamento necessário, bem como a conta do consumo de água será de responsabilidade do usuário. § 2º Poderá haver subsídio na tarifa de água e esgoto, a critério do Departamento de Água e Esgoto (DAE) ou outro órgão que venha substituí-lo e legislação pertinente. Art. 9º O Executivo poderá adotar providências no sentido de que princípios básicos de agricultura sejam incluídos no conteúdo de algumas disciplinas escolares, a critério do órgão competente. Art. 10 Nenhum documento municipal, emitido com o fim de implementar as ações governamentais determinadas pela lei que cria o Programa, terá valor de prova para a contagem de prescrição aquisitiva ou extintiva de direitos fundiários ou laborais. Art. 11 O produto das hortas comunitárias poderá ser comercializado livremente pelos
100

Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

May 07, 2023

Download

Documents

Khang Minh
Welcome message from author
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
Page 1: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016Diário Oficial de BauruANO XXI - Edição 2.662 www.bauru.sp.gov.br QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Arnaldo Ribeiro Chefe de Gabinete

LEIS MUNICIPAISLEI Nº 6.767, DE 28 DE MARÇO DE 2.016

P. 13.529/16 Dispõe sobre o Programa Municipal de Agricultura Urbana e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica instituído no município de Bauru o PROGRAMA MUNICIPAL DE

AGRICULTURA URBANA com objetivos de:I - melhorar o acesso da população a uma alimentação de baixo custo, de

qualidade e mitigar a escassez de alimentos;II - incentivar a organização comunitária, o associativismo e cooperativismo;III - proporcionar atividade educativa para alunos de escolas municipais e

grupos de terceira idade, instituições de assistência social e/ou educativa, munícipes e outros;

IV - manter terrenos limpos e dar uma finalidade para os que se encontram ociosos;

V - incentivar a geração de emprego e renda;VI - promover a inclusão social;VII - incentivar a agricultura familiar;VIII - incentivar a produção para o autoconsumo;IX - incentivar o agroecoturismo;X - incentivar a venda direta do produtor;XI - reduzir o custo do acesso ao alimento para os consumidores de baixa

renda;XII - promover a agroecologia;XIII - promover a Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional;XIV - possibilitar a efetivação do direito humano à alimentação adequada;XV - estimular aos circuitos curtos de comercialização para reaproximar

produtores e consumidores;XVI - promover a equidade de gênero;XVII - incentivar o respeito à diversidade étnica, cultural e racial;XVIII - promover a valorização do patrimônio agroalimentar dos povos e

territórios;XIX - estimular a conservação ambiental e justiça socioambiental;XX - incentivar a construção e socialização de conhecimentos (diálogo de

saberes);XXI - possibilitar participação, empoderamento e autonomia das agricultoras(es)

urbanas(os) e periurbanas(os);XXII - promover o direito à cidade.

Parágrafo único. Para os fins desta lei, entende-se por agricultura urbana toda a atividade destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais, plantas frutíferas e flores, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura, apicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano no âmbito do município.

Art. 2º A implantação dos projetos do Programa poderá ocorrer:I - em áreas públicas municipais com ou sem edificações;II - em terrenos e glebas particulares com ou sem edificações;III - em áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas;IV - em faixas de servidão de passagem aérea da CPFL.

Parágrafo único. A utilização das áreas do inciso II, somente ocorrerá com apresentação de um Termo de Cessão de Uso, com prazo determinado assinado pelo proprietário e com firma reconhecida.

Art. 3º A identificação dos terrenos do Município, disponíveis para a finalidade expressa no artigo 1º da presente Lei, poderá ser fornecida pela Secretaria Municipal de Planejamento mediante levantamento próprio, cujas informações poderão ser

repassadas a pessoas física ou jurídica, com possíveis atualizações anuais.§ 1º A formalização do pedido de permissão para o uso de área pública do Município

para agricultura urbana, poderá ser feita por escrito, acompanhada da documentação legal da pessoa física ou jurídica, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SAGRA).

§ 2º O uso de imóvel municipal destinado à implantação do Programa Municipal de Agricultura Urbana poderá ser em caráter temporário, podendo o município, através de notificação prévia de 90 (noventa) dias, reavê-la para necessário uso segundo seu interesse exclusivo.

§ 3º O Executivo poderá cadastrar as áreas privadas compatíveis para a implementação do programa, com prévia concordância dos proprietários.

§ 4º O Executivo poderá criar um sistema de banco de dados dos terrenos públicos e particulares apropriados para a implementação do programa, e poderá disponibilizar os dados pela Internet.

Art. 4º Cada área disponível poderá ser utilizada prioritariamente por movimentos sociais organizados como associações de moradores, comunidades de terreiro, ONGs, entidades filantrópicas sem fins lucrativos e cooperativas com finalidade de produção agrícola, legalmente constituídas, que poderão ser cadastradas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SAGRA).

§ 1º Poderão se integrar ao projeto, além da Secretaria Municipal das Administrações Regionais (SEAR) e Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (SEBES):a) Secretaria Municipal de Saúde: que poderá associar a agricultura urbana

aos programas de controle da obesidade e hipertensão, por meio da utilização de plantas medicinais no SUS; na atenção básica nas Unidades Básicas de Saúde, com a implantação de hortas de alimentos e plantas medicinais; nos hospitais, como locais para laborterapia; nas estratégias de desintoxicação de dependentes químicos, etc;

b) Secretaria Municipal do Meio Ambiente: que poderá incluir a agricultura urbana e periurbana nos planos municipais de gestão de resíduos, pois os resíduos orgânicos são insumos para a agricultura urbana, nos projetos de áreas de preservação ambiental, nos corredores ecológicos e nas ações de educação ambiental;

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda: que poderá inserir os agricultores e agricultoras urbanos nas políticas de concessão de microcrédito para fomento e apoio às atividades de produção e comercialização;

d) Secretaria Municipal de Educação: que poderá inserir, nos currículos escolares, o tema da agricultura urbana, inclusive com implementação de atividades como hortas escolares e ações de educação ambiental, com o objetivo de garantir o conhecimento teórico e prático sobre o tema;

e) Programa Minha Casa Minha Vida: que poderá incorporar aos projetos habitacionais financiados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” uma utilização produtiva do solo com espaço para implantação de projetos de agricultura urbana.

§ 2º As entidades que apresentarem maior tempo comprovado de trabalho em ações comunitárias e sociais, desde que preencham os demais critérios exigidos pelo Executivo, poderão ser priorizadas.

Art. 5º A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SAGRA), poderá prestar treinamento e assistência técnica, apoiar a produção e indicar as culturas compatíveis com as características do solo.

§ 1º O município poderá colocar à disposição das entidades, equipamentos, mudas e sementes.

§ 2º A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SAGRA) poderá elaborar e executar projetos do Programa.

Art. 6º O Poder Executivo poderá celebrar parcerias e convênios com a União, com o Estado, cooperativas de trabalho, as micro, pequenas, médias e grandes empresas, bem como com entidades estrangeiras para atingir os objetivos desta lei.

Parágrafo único. O Executivo, se necessário, regulamentará os critérios para o cadastramento das entidades referidas no "caput" deste artigo.

Art. 7º O uso dos imóveis de propriedade do Município ou de particulares na forma desta lei, não gerará nenhum direito de posse em favor das entidades diversas.

Art. 8º O fornecimento e ligação de água serão de responsabilidade da entidade autárquica Departamento de Água e Esgoto (DAE) ou outro órgão que venha substituí-lo.

§ 1º O equipamento necessário, bem como a conta do consumo de água será de responsabilidade do usuário.

§ 2º Poderá haver subsídio na tarifa de água e esgoto, a critério do Departamento de Água e Esgoto (DAE) ou outro órgão que venha substituí-lo e legislação pertinente.

Art. 9º O Executivo poderá adotar providências no sentido de que princípios básicos de agricultura sejam incluídos no conteúdo de algumas disciplinas escolares, a critério do órgão competente.

Art. 10 Nenhum documento municipal, emitido com o fim de implementar as ações governamentais determinadas pela lei que cria o Programa, terá valor de prova para a contagem de prescrição aquisitiva ou extintiva de direitos fundiários ou laborais.

Art. 11 O produto das hortas comunitárias poderá ser comercializado livremente pelos

Page 2: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

produtores, podendo a Prefeitura Municipal de Bauru adquiri-lo por meio de compras públicas.

Art. 12 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 13 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, a Lei nº 3.793, de 08 de novembro de 1.994.

Bauru, 28 de março de 2.016.RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPALMAURÍCIO PONTES PORTO

SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOSANTONIO FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOProjeto de iniciativa doPODER LEGISLATIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

DANILO ALTAFIM PINHEIRORESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 13.038, DE 22 DE MARÇO DE 2.015

P. 55.038/15 Regulamenta a instalação de Mobiliário Urbano do tipo Paraciclo no passeio público de Bauru por particulares.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, considerando que a Lei nº 6.750, de 09 de dezembro de 2.015, que autoriza os estabelecimentos comerciais, de serviços e institucionais a instalar paraciclos nos passeios públicos de seus estabelecimentos,

D E C R E T AArt. 1º Paraciclo é o dispositivo físico utilizado para a fixação de bicicletas, em local publico

ou privado.Art. 2º Todas as instalações devem estar em consonância com a Lei Municipal nº 5.825, de

10 de dezembro de 2.014, que disciplina o uso do passeio e logradouros públicos e dá outras disposições, com a NBR 9050:2004 e para com o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º Para sua instalação, os paraciclos e sua área de abrangência deverão seguir os seguintes critérios: I - Ocupar preferencialmente o passeio público, em área com calçamento;II - Não obstruir a circulação de pedestres ou configurar perigo ou impedimento à

locomoção de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; III - Não obstruir o acesso a faixas de travessias de pedestres, escadas, rampas ou

entradas e saídas de público, sobretudo as de emergência; IV - Não estar localizado em refúgios de travessia de pedestre; V - Não estar defronte à guia rebaixada de entrada e saída de veículos, mesmo que

esta seja de grande extensão; VI - Não estar localizado nas proximidades dos poços de visita, caixas de

passagem e similares, devendo ser observado também as passagens das redes subterrâneas dessas infraestruturas;

VII - Não estar localizado onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto;

VIII - Não estar localizado junto à área de embarque e desembarque de escolares; IX - Não estar localizado defronte as duas primeiras vagas dos pontos de táxi; X - Nos passeios públicos, deverá necessariamente observar uma faixa de

circulação nunca inferior a 1,20 m da área de abrangência do paraciclo.Parágrafo único. Em casos de realização de carga ou descarga, evitar-se-á colocar paraciclos. A

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural e Bauru - EMDURB avaliará a possibilidade de colocação de paraciclos em pontos de concentração desse tipo de operação.

Art. 4º A área de abrangência de um paraciclo é o espaço de ocupação destinado ao estacionamento das bicicletas ao redor do equipamento, considerando as dimensões variáveis do paraciclo, conforme anexo I deste decreto, figuras 1 e 2.

Art. 5º Os paraciclos são divididos conforme seu uso, sendo de apoio duplo ou único. Art. 6º A área de abrangência de um paraciclo será configurada como:

I- de apoio duplo, consideradas estas a partir das extremidades 0,70 m para as laterais no sentido do mesmo. A partir do eixo, 0,55 m para as laterais perpendiculares ao mesmo;

II- de apoio único, a partir das extremidades, 0,70 m para as laterais no sentido do mesmo. A partir do eixo, 0,55 m para a lateral útil, e 0,1m para a lateral inutilizada, perpendiculares ao mesmo.

Art. 7º No caso de paraciclo paralelo a via com apoio duplo, deverá ser instalado sobre a calçada ou canteiro divisor de pista, sendo garantida uma distância mínima de 0,55m da divisão da guia, calçada e equipamento.

Art. 8º Se colocado em série o paraciclo, deve ser preservada também uma distância linear de 2,10 m entre os equipamentos, conforme anexo I, figura 3, do presente decreto.

Art. 9º No caso de paraciclo paralelo, a via com apoio único deve estar a 0,25m da divisão da guia e calçada, ou outro limitador em paralelo, como floreiras, muros, muretas, e similares. Se colocado em série deve ser preservada a mesma distancia do art. 8º.

Art. 10 No caso de paraciclo perpendicular a via de apoio duplo, sobre a calçada, canteiro divisor de pista, ou sobre a própria via, deverá ser garantida uma distância de 0,70 m do meio fio. Quando colocado em série deverá ser preservada uma distância de 1,80 m entre dispositivos, conforme anexo 1, figura 4.

Art. 11 No caso de paraciclo inclinado em relação ao meio fio, sobre a calçada, canteiro

divisor de pista, ou sobre a própria via, deverá manter distância vertical do meio fio de 0,70 m e distância lateral de 0,55 m de quaisquer outros elementos, podendo ser em série, com apoio duplo ou único, conforme anexo 1, figura 5.

Art. 12 As distâncias laterais mínimas de outros elementos a serem observadas, a partir da área de abrangência do paraciclo serão:I - De faixa de pedestre ou linha de retenção: 1,00 metro, conforme anexo 1,

figura 6;II - De esquinas sem faixa de pedestre: 5,00 metros do alinhamento do bordo

transversal, conforme anexo 1, figura 7;III - De sinalização de embarque e desembarque de transporte coletivo ou escolar:

a 1 metro da restrição de solo, conforme anexo 1, figura 8; IV - Se não houver sinalização de solo, no mínimo a 10,0 metros antes e depois do

ponto ou abrigo, conforme anexo 1, figura 9;V - De guias rebaixadas: no mínimo 0,5 metros de guias rebaixadas para acesso a

garagem ou pedestres, conforme anexo 1, figura 10.§ 1º Em todos os casos, deverá ser respeitada faixa de circulação de no mínimo 1,2 metros

entre a área de influência e a área destinada a circulação de pedestres de forma contínua, conforme anexo 1, figura 11.

§ 2º Para instalação junto ao leito viário, deverá ser feito somente em área com acesso direto pelo passeio ou com travessia sinalizada, ocupando o equivalente a uma ou mais vagas comuns de automóveis, em local que não obstrua a faixa de rolamento, e não ofereça risco a manobras, conforme anexo 1, figura 12.

§ 3º Quando instalado junto ao leito viário, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB providenciará a sinalização correspondente ao entorno do paraciclo, resguardando a segurança do mesmo.

Art. 13 Os paraciclos instalados conforme este decreto deverão ser padronizados conforme anexo 2, respeitados:I - Altura: 0,70m a 0,80m do nível do pavimento.II - Suporte de fixação: mínimo de 0,25 m de engaste no chão, ou fixação

parafusada.III - Largura: 0,70m a 1,00 metro. IV - Cantos com raio de curvatura.V - Tubo circular com diâmetro mínimo de 500 mm e máximo de 700 mm e

espessura mínima de 2,0mm. VI - Cor: Amarelo-segurança 2586, código 5Y8/12 - norma ABNT NBR

7.195/1.995. Art. 14 É proibida a fixação de qualquer material diferente do especificado no anexo 2, tais

como propagandas, banners, ou materiais que contenham mensagens.Art. 15 Poderá ser realizada sinalização de solo delimitando a área de abrangência, ou

instalação de piso podotátil de alerta, a partir do bordo externo da área de abrangência, conforme anexo 1, figura 13.

Art. 16 A pintura dos paraciclos deverá seguir:I - Cor: Amarelo-segurança 2586, código 5Y8/12 - norma ABNT NBR

7.195/1.995;II - Largura da faixa 0,10 cm;III - Sob nenhuma hipótese o munícipe poderá sinalizar sobre a guia ou meio fio;

Art. 17 A instalação do paraciclo em passeio público por iniciativa do particular deverá ocorrer somente na área de responsabilidade do titular do imóvel, ou em comum acordo com o titular.

Art. 18 A instalação do paraciclo em espaço público depende de autorização do órgão competente da Administração Pública para cada área, mediante normas expedidas por cada órgão, a saber:I - Praças e jardins: Secretaria Municipal do Meio Ambiente;II - Quadras, estádios e academias ao ar livre: Secretaria Municipal de Esportes e

Lazer;III - Sistema viário: Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de

Bauru – EMDURB;IV - Calçadão e área central: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico

Turismo e Renda; Locais de realização de feiras-livre: Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento.

Art. 19 O munícipe deverá solicitar a implantação do paraciclo diretamente a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB, em posto de atendimento próprio, apresentando:I - Croqui simples do local, com os detalhes do entorno, barreiras físicas e

distâncias das mesmas para com o(s) equipamento(s) a serem instalados, se necessário ilustrado com fotos;

II - Em se tratando de passeio público defronte a lote particular, apresentar o Comprovante de titularidade do imóvel ou anuência termo de concordância do mesmo;

III - Documento pessoal do responsável;IV - Termo de compromisso de instalação do equipamento.

Art. 20 A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB garantirá o envio aos demais órgãos competentes, que terão até 10 (dez) dias úteis para manifestação, de modo a conferir o encaminhamento da solicitação em até 30 (trinta) dias corridos da abertura do processo.

Art. 21 Em caso de manifestação contrária pelo órgão responsável, deverá vir acompanhada de relatório que demonstre os aspectos e justificativas que levaram a negativa.

Art. 22 Em caso de manifestação favorável pelo órgão responsável com restrições, deverá vir acompanhada de apontamentos técnicos complementares para a restrição ou elementos necessários a complementação do mesmo, como sinalização de trânsito, calçamento, etc.

Art. 23 Em caso de retirada do paraciclo, a manutenção e adequação do pavimento deve ser realizada pelo responsável pela instalação.

Art. 24 É proibido o uso para exposição de bicicletas ou similares com fins comerciais, ou de serviços privados, como manutenção, pintura, ou aluguel das mesmas, ou de

Page 3: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

qualquer forma que caracterize o uso privado do bem.Art. 25 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.ANDRÉA MARIA LIBERATO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

ANEXO 1 – CROQUIS DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA E SITUAÇÕES COTIDIANAS

Figura 1. Área de abrangência para paraciclos de apoio Duplo.

Figura 2. Área de abrangência para paraciclos de apoio Simples.

Figura 3. Paraciclos paralelos a via, de apoio duplo, em série.

Figura 4. Paraciclos perpendiculares a via, de apoio duplo, em série.

Figura 5. Paraciclos em ângulo com a via, de apoio duplo, em série.

Figura 6. Distância lateral da área de abrangência a Faixa de Pedestres e linha de retenção.

Page 4: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

4 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Figura 7. Distância lateral da área de abrangência ao alinhamento do bordo da via transversal.

Figura 8. Distância lateral da área de abrangência a sinalização horizontal de ponto de ônibus.

Figura 9. Distância lateral da área de abrangência a sinalização vertical de ponto ou abrigo de ônibus.

Figura 10. Distância lateral da área de abrangência a guia rebaixada.

Figura 11. Faixa de circulação contínua de no mínimo 1,2 metros, a partir do término da área de abrangência do paraciclo.

Figura 12. Paraciclo sobre a via.

Figura 13. Sinalização de solo ou podotátil na área de abrangência.

ANEXO 2: PADRÃO DE PARACICLO

DECRETO Nº 13.041, DE 24 DE MARÇO DE 2.016P. 70.999/14 Declara de Utilidade Pública, imóvel pertencente a RENATO DELICATO ZAIDEN E OUTRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, com suporte no art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru e Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941 e suas ulteriores alterações, mais o que consta no Processo Administrativo nº 70.999/14.

D E C R E T AArt. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de Desapropriação a ser promovida

pela Prefeitura Municipal de Bauru, por via amigável ou judicial, o terreno a seguir descrito:Setor 03 – Quadra 985, Lote 01 - situado entre os loteamento Parque Nova Bauru, Ferradura Mirim, Jardim do Sucesso e Parque PaulistaUma casa de madeira, com 3 cômodos, sendo dois assoalhados e a cozinha de piso de tijolos, um pequeno pomar com árvores frutíferas, um poço e outra pequenas benfeitorias, cercado com 3 fios de arame e seu respectivo terreno de domínio pleno com 545,00 metros quadrados, bens esses situados entre os loteamento Parque Nova Bauru, Ferradura Mirim, Jardim do Sucesso e Parque Paulista, desmembrado da Granja Santa Maria, encravada na Fazenda Vargem Limpa, já incorporada no

Page 5: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

5DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

perímetro urbano dessa cidade medindo 26,50 metros para uma rua sem nome, rumo 39º20’SW; 39,60 metros de outro lado de frente para a Avenida I, com o rumo de 18º40’NW e 41,00 metros de outro lado, com o rumo de 50º40’SE, de frente para a rua sem nome. Referido imóvel consta pertencer a RENATO DELICATO ZAIDEN e sua esposa SURÉIA ARENAS FRANCO ZAIDEN, conforme matrícula nº 10.412 do 2º Cartório de Registro de Imóveis, devidamente caracterizado no desenho SP nº 5.901 e avaliado em R$ 177.390,00 (cento e setenta e sete mil, trezentos e noventa reais).

Art. 2º A área descrita no artigo anterior destina-se a melhoria do sistema viário com a implantação de rotatória entre as Rua Jorge Schneyder Filho, ruas sem denominação e Rua Santa Beatriz.

Art. 3º Fica o Poder Público autorizado a invocar o caráter de urgência em processo judicial, para fins do disposto no art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.

Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos próprios orçamentários da Prefeitura Municipal de Bauru.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 24 de março de 2.016.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

ANTONIO GRILLO NETOSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.ANDRÉA MARIA LIBERATO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO N° 13.042, DE 24 DE MARÇO DE 2.016P. 72.545/15 Nomeia os membros do Conselho Tutelar - Conselhos 1 e 2 (quatriênio 2.016/2.020) do Município de Bauru para um mandato extraordinário de 28 de março de 2.016 a 10 de janeiro de 2.020, tendo em vista a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2.012, que estabelece o processo de escolha unificada. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Tutelar do Município de Bauru - Conselhos

1 e 2 (quatriênio 2.016/2.020) para gestão de 28 de março de 2.016 a 10 de janeiro de 2.020, os seguintes membros: CONSELHEIRO TUTELAR TITULARPATRICIA ANA DIASMAYRA ALVES DE OLIVEIRA NICOLINIMARCIA PEREIRA DA SILVA BENEVENUTOCASEMIRO DE ABREU NETOANDREIA DE ANDRADE OLIVEIRA MARTINSGRAZIELA APARECIDA DA COSTA GALVÃOKELLY SILVANA ANDRADE CORREIACRISTINA TEREZINHA BRANDO SALLESRAFAEL CAMPOS DA SILVAODAIR BATISTACONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTELAZARA ALESSANDRA DELIBERAL LIMAGUILHERME RODRIGUES DE MELOIEDA MARIA DE SOUZADANIELA BELONE DOS SANTOSADRIANA APARECIDA FELIX PROVIDELLOMARCIA SOARESALINE MEIRE FERRAZ ROS KOTIFERNANDA SORRILHA PEREIRAELLEN CARLA GIGLIOTTIANDRE ALEXANDRE ADALGISO PADOVEZE

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 24 de março de 2.016.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

DARLENE MARTIN TENDOLOSECRETÁRIA DO BEM - ESTAR SOCIAL

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.ANDRÉA MARIA LIBERATO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

PROJETOS DE LEIEnviados à Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 17/16P. 56.562/15 (1.899/15 - FUNPREV) Transforma cargos efetivos, altera e acrescenta vários dispositivos na Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV).

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do

Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Acrescenta o art. 4º - A à Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, com

a seguinte redação:“Art. 4º - A Para efeitos desta Lei, o conceito de “Carreira” refere-se ao

percurso profissional dentro da mesma grade salarial em direção à promoção salarial almejada por meio de aprimoramento conforme os critérios estabelecidos nesta Lei.” (NR)

Art. 2º Altera o “caput” do art. 6º da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 6º Os cargos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários -

PCCS, com competência para atuar em atividades administrativa e serviços, jurídica, financeira, de manutenção, conservação, transporte, social, econômico, contábil, e serviços de auxílio em saúde e médico periciais, com os fins de auxílio, assistência, prevenção, fiscalização, economia, proteção, recuperação, planejamento, administração, produção, perícia médica e gestão, são classificados por categoria e assim denominados:” (NR)

Art. 3º Altera o inciso V do art. 8º da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 8º (...)

V - Para os cargos de Especialistas Técnicos, Especialistas de Governo e Especialistas em Saúde Médicos:Classe A - Ensino Superior com Pós-graduação

Stricto Sensu ou 02 (duas) Pós-graduação Lato Sensu;

Classe B - Ensino Superior com Pós-graduação Lato Sensu;

Classe C - Ensino Superior Completo.” (NR)Art. 4º Altera o “caput” do art. 11 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010,

que passa a ter a seguinte redação:“Art. 11 O Desenvolvimento na Carreira é a forma de evolução dentro

da grade salarial, independentemente do biênio e da sexta parte, no mesmo cargo, através de mecanismos de progressão, a partir da aprovação no estágio probatório no cargo efetivo, levando-se em consideração o tempo de exercício no cargo, a qualificação profissional e o mérito profissional, conforme critérios estabelecidos nesta lei.” (NR)

Art. 5º Altera o “caput” do art. 14 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 14 A progressão por mérito profissional (PMP) dar-se-á de forma

horizontal, mediante avaliação de desempenho e desenvolvimento, por meio da composição de média de pontos anuais, uma vez a cada período de 03 (três) anos, correspondendo ao acréscimo de um nível de vencimento.” (NR)

Art. 6º Altera o § 3º do art. 14 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 14 (...)§ 3º O Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento

(PADD) estabelece critérios capazes de avaliar a qualidade dos processos de trabalho contínuo, permanente, crítico, participativo, abrangendo de forma integrada o servidor, com sua participação no processo de prestação de serviços à Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV.” (NR)

Art. 7º Altera o “caput” do art. 17 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 17 A Progressão por Qualificação Profissional (PQP) dar-se-á de forma

horizontal, mediante avaliação de desempenho e desenvolvimento favorável e apresentação de diplomas e/ou certificados de participações em cursos, de acordo com o art. 18 desta Lei, uma vez a cada 02 (dois) anos no cargo, correspondendo ao acréscimo de 01 (um) nível de vencimento.” (NR)

Art. 8º Altera o inciso II do art. 17 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 17 (...)

II - Dar-se-á mediante solicitação do servidor, acompanhada dos documentos comprobatórios, será dirigida à Comissão de Desenvolvimento Funcional (CDF), a partir do mês que completar os 02 (dois) anos de efetivo exercício, não sendo admitido pagamento antecipado.” (NR)

Art. 9º Acrescenta o inciso III ao art. 17 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, com a seguinte redação: “Art. 17 (...)

III - Os cursos de aperfeiçoamento, descritos nos incisos I, II, III e IV, do art. 18, desta Lei, ministrados por servidor na sua área de atuação ou correlata serão equivalentes à participação, para fins da Progressão por Qualificação Profissional (PQP), mencionada no caput deste artigo, limitado a 60% (sessenta por cento) da respectiva carga horária.” (NR)

Art. 10 Acrescenta o inciso IV ao art. 17 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, com a seguinte redação: “Art. 17 (...)

IV - Para efeito de Progressão por Qualificação Profissional

Page 6: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

6 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

(PQP) não serão aceitos, no mesmo ciclo, cursos com o mesmo conteúdo programático.” (NR)

Art. 11 Acrescenta o parágrafo único ao art. 18 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, com a seguinte redação: “Art. 18 (...)

(...)Parágrafo único. Ao servidor será concedida a Progressão por Qualificação

Profissional (PQP), independente das funções específicas do cargo que ocupa, podendo o mesmo qualificar-se para desempenhar as funções inerentes ao local de sua lotação, otimizando, assim, a prestação do serviço público.” (NR)

Art. 12 Altera o “caput” do art. 19 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 19 A Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade (PQPE)

poderá ser conquistada pelo servidor, mediante apresentação de certificado de conclusão de cursos na área de atuação, conforme disposto no art. 8º, incisos I a V, ou na área correlata, de forma vertical a cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo, no nível de vencimento correspondente ao valor imediatamente superior ao valor percebido, na classe imediatamente superior, dentro do mesmo cargo após titulação.” (NR)

Art. 13 Altera o “caput” do art. 21 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 21 Contarão, para efeito de evolução na carreira por titulação,

os cursos devidamente concluídos, regulamentados por órgão oficial e/ou competente, na área de atuação ou correlata ao cargo efetivo do servidor, aprovados e homologados pela Comissão de Desenvolvimento Funcional (CDF).” (NR)

Art. 14 Acrescenta o § 1º ao art. 21 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, com a seguinte redação:“Art. 21 (...)§ 1º A área de atuação corresponde às áreas discriminadas no Anexo IX

desta Lei.” (NR)Art. 15 Acrescenta o § 2º ao art. 21 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010,

com a seguinte redação:“Art. 21 (...)§ 2º A área correlata corresponde aos cursos que atendam

cumulativamente aos requisitos abaixo:I - As especificidades das atividades executadas pelo servidor

no período da realização do curso e; II - A aplicabilidade ou adequação do que atesta o título ao

local de trabalho e ao exercício do cargo efetivo.” (NR)Art. 16 Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010,

com a seguinte redação:“Art. 21 (...)§ 3º No caso do servidor com titulação na área correlata a promoção

será devida a partir da solicitação e após a vigência desta lei.” (NR)Art. 17 Altera o § 4º do art. 22 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que

passa a ter a seguinte redação:“Art. 22 (...)§ 4º Os cursos de aperfeiçoamento ministrados no âmbito do Programa

de Capacitação, Aperfeiçoamento e Educação Previdenciária (PCAEP), poderão ser utilizados na Progressão por Qualificação Profissional (PQP), desde que na sua área de atuação ou correlata.” (NR)

Art. 18 Altera o inciso I do art. 28 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 28 (...)

I - Jornada básica de 30 (trinta) horas semanais, para os titulares de cargo nas áreas de: Auxiliar de Enfermagem, Procurador Jurídico e Assistente Social.” (NR)

Art. 19 Altera o inciso II do art. 28 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 28 (...)

II - Jornada básica de 12x36 (doze por trinta e seis) horas com duas folgas mensais ou jornada básica de 06 (seis) horas diárias com folgas correspondentes aos domingos de cada mês para os titulares de cargos na área de: Vigia.” (NR)

Art. 20 Altera o inciso III do art. 28 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 28 (...)

III - Jornada básica de 15 (quinze) horas de trabalho semanal para os titulares dos cargos de Especialista em Saúde - Médico Perito Previdenciário e do Trabalho.” (NR)

Art. 21 Acrescenta o inciso IV ao art. 28 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, com a seguinte redação:“Art. 28 (...)

IV - Jornada básica de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais para os titulares dos cargos de Servente de Limpeza, Motorista, Operador de Computador, Programador de Sistemas de Informação, Técnico de Administração, Contador e Economista” (NR)

Art. 22 Altera o parágrafo único do art. 29 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 29 (...)Parágrafo único. Mediante autorização formulada pela Presidência, havendo

conveniência para a FUNPREV, o servidor admitido para o cumprimento das jornadas de trabalho de 08 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, poderá, cumprir jornada de 06 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais, percebendo nestas circunstâncias remuneração proporcional a redução da jornada.”

Art. 23 Altera o inciso I do art. 31 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 31 (...)

I - Jornada especial de 15 (quinze) horas de trabalho semanais: a prestação de 3 (três) horas diárias de trabalho ou subdivididas em no mínimo 3 (três) dias da semana” (NR)

Art. 24 Altera o inciso IV do § 1º do art. 32 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 32 (...)§ 1º (...)

IV- A qualquer tempo, por conveniência da FUNPREV, quando não mais se configurar a situação que ensejou a solicitação do servidor.” (NR)

Art. 25 Altera o § 2º do art. 35 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 35 (...)§ 2º Após 12 (doze) meses da implantação deste PCCS, o servidor com

mais de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira, poderá, mediante apresentação de certificado de conclusão de cursos na área de atuação, ou correlata, conforme disposto nos arts. 16, 20 e 21 que não tenham sido utilizados como requisitos para o devido ingresso no cargo efetivo, concorrer à promoção para a classe imediatamente superior.” (NR)

Art. 26 Acrescenta o § 4º ao art. 35 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, com a seguinte redação:“Art. 35 (...)§ 4º Ao término do Estágio Probatório, mediante homologação, será

concedido ao servidor 01 (um) nível na escala salarial.” (NR)Art. 27 Altera o “caput” do art. 37 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010,

que passa a ter a seguinte redação:“Art. 37 Ficam instituídas as grades salariais do quadro de cargos efetivos,

conforme Anexo VIII, desta lei, acrescentando os níveis 31, 32, 33, 34 e 35.” (NR)

Art. 28 Altera os incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 39 da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, que passam a ter as seguintes redações:“Art. 39 (...)

I - de AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO em TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO;

II - de ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL em EM ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ASSISTENTE SOCIAL;

III - de ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL em ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ASSISTENTE SOCIAL;

IV - de AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO em TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO;

V - de AUXILIAR EM SAÚDE em AUXILIAR EM SAÚDE - AUXILIAR DE ENFERMAGEM;

(...)IX de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO em

ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PERITO PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO;

(...)XII - de AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E

SERVIÇOS - OPERADOR DE COMPUTADOR em AGENTE EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - OPERADOR DE COMPUTADOR.” (NR)

Art. 29 Fica transformado o cargo efetivo de TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - PROGRAMADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO em TÉCNICO EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - PROGRAMADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, na Classe “C” da grade salarial dos Técnicos.

Art. 30 Ficam criadas na Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV), 03 (três) funções de confiança de chefias de Seção.

Art. 31 Fica criada na Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV), 01 (uma) gratificação de serviço de 20% (vinte por cento) sobre a referência C-1 da grade salarial do Especialista Técnico I, ao servidor efetivo estável responsável pelo controle interno da Fundação.

§ 1º O servidor efetivo estável designado pelo controle interno da Fundação deverá

Page 7: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

7DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

possuir formação em nível superior completo nas áreas de Ciências Jurídicas/Direito, Ciências Contábeis/Contabilidade, Economia ou Administração de Empresas; idoneidade moral; reputação ilibada e notórios conhecimentos na área de controle interno e de administração pública e não possuir processo administrativo dentro da Administração Municipal, com decisão condenatória transitada em julgado.

§ 2º A gratificação de serviço mencionada no “caput” deste artigo, não sofrerá descontos previdenciários e não será objeto de incorporação.

Art. 32 Altera os Anexos VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII, XVIII e XIX da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010.

Art. 33 As descrições dos cargos efetivos referidos no Anexo IX da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, são as encartadas no Anexo XX desta Lei.

Art. 34 A Lei Municipal nº 6.006, de 17 de dezembro de 2.010 com suas alterações posteriores, será publicada devidamente consolidada com as alterações determinadas por esta lei.

Art. 35 As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações do Orçamento vigente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV, suplementadas, se necessário, observando-se os recursos originados na Taxa de Administração prevista nos §§ 4º e 5º, do art. 43, da Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2.002.

Art. 36 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Bauru,...

= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS =21, março, 16

Senhor Presidente,Nobres Vereadores, Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o Projeto de Lei que altera vários dispositivos na Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV). O Projeto visa proceder várias alterações à Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV), adequando aos planos de cargos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal de Bauru e Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, que procederam suas alterações ao longo dos anos 2.013, 2.014 e 2.015. Com isso pretende-se acrescentar o art. 4º - A conceituando o que significa “Carreira” que se refere ao percurso profissional dentro da mesma grade salarial em direção a promoção salarial almejada por meio de aprimoramento conforme os critérios estabelecidos no PCCS; alterar o inciso V do art. 8º da mesma forma com o que ocorreu no Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE estabelecendo que os cargos de Especialistas Técnicos, Especialistas de Governo e Especialistas em Saúde Médicos poderão apresentar Pós-graduação Stricto Sensu ou (02) duas Pós-graduação Lato Sensu para concorrer à promoção na classe “A”; visa também alterar os seguintes artigos e incisos: o “caput” do art. 11 acrescentando a sexta parte no desenvolvimento na carreira; o “caput” do art. 14 esclarecendo que a progressão por mérito profissional (PMP) dar-se-á de forma horizontal, mediante avaliação de desempenho e desenvolvimento, por meio da composição de média de pontos anuais, uma vez a cada período de 03 (três) anos; o “caput” do art. 17 esclarecendo que Progressão por Qualificação Profissional (PQP) dar-se-á de forma horizontal, mediante avaliação de desempenho e desenvolvimento favorável e apresentação de diplomas e/ou certificados de participações em cursos, uma vez a cada 02 (dois) anos no cargo; o “caput” do art. 19 estabelecendo que a promoção por qualificação profissional por escolaridade (PQPE) poderá ser conquistada pelo servidor, mediante apresentação de certificado de conclusão de cursos na área de atuação ou na área correlata; o “caput” do art. 21 estabelecendo que para efeito de evolução na carreira por titulação, os cursos válidos são na área de atuação ou correlata ao cargo efetivo do servidor, aprovados e homologados pela Comissão de Desenvolvimento Funcional (CDF); o § 4º do art. 22 que os cursos de aperfeiçoamento ministrados no âmbito do Programa de Capacitação, Aperfeiçoamento e Educação Previdenciária (PCAEP), poderão ser utilizados na Progressão por Qualificação Profissional (PQP), desde que na sua área de atuação ou correlata; os incisos I, II e III do art. 28 adequando a jornada básica de 30 (trinta) horas semanais, para os titulares de cargo nas áreas de: Auxiliar de Enfermagem, Procurador Jurídico e Assistente Social; jornada básica de 12x36 (doze por trinta e seis) horas com duas folgas mensais ou jornada básica de 06 (seis) horas diárias com folgas correspondentes aos domingos de cada mês para os titulares de cargos nas áreas de Vigia, jornada básica de 15 (quinze) horas de trabalho semanais para os titulares dos cargos de Especialista em Saúde - Médico Perito e jornada básica de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais para os titulares dos cargos de Servente de Limpeza, Agente de Administração, Motorista, Operador de Computador, Programador de Sistemas de Informação, Técnico de Administração, Contador e Economista; o inciso I do art. 31 estabelecendo que a jornada especial de 15 (quinze) horas de trabalho semanais será prestada em 3 (três) horas diárias de trabalho ou subdivididas em no mínimo 3 (três) dias da semana; o § 2º do art. 35 estabelecendo que após 12 (doze) meses da implantação deste PCCS, que o servidor com mais de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira, poderá, mediante apresentação de certificado de conclusão de cursos na área de atuação, ou correlata, concorrer à promoção para a classe imediatamente superior. Propõe-se também transformar o cargo efetivo de ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL em ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ASSISTENTE SOCIAL; de AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO e de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO em TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO; de AUXILIAR EM SAÚDE em AUXILIAR EM SAÚDE - AUXILIAR DE ENFERMAGEM; de AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - OPERADOR DE COMPUTADOR em AGENTE EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - OPERADOR DE COMPUTADOR; de TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - PROGRAMADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO em TÉCNICO EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - PROGRAMADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO e de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO em ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PERITO PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO.

Em relação a transformação dos cargos de Auxiliares de Administração e de Agentes de Administração em Técnico de Administração pelo fato de que os cargos, no âmbito da Fundação, desempenham atividades idênticas em níveis de responsabilidade e atribuições. Em relação a esta adequação, verificamos ainda que nos últimos 08 anos a FUNPREV realizou 03 concursos públicos (2.008, 2.011 e 2.014), tendo sido convocados 37 candidatos, destes: 11 desistiram, 26 foram nomeados, 13 pediram exoneração e 14 permanecem em exercício. Com base nestas informações, verificamos que há uma grande rotatividade de servidores, dado ao fato de que a remuneração, especificamente dos auxiliares e dos agentes é inferior ao grau de responsabilidade e complexidade das atividades inerentes ao Regime Próprio de Previdência. Portanto, com a pretendida transformação dos cargos, esta Fundação tem como projeção a melhoria do capital humano, visando estimular a permanência dos servidores desta categoria, considerando ser imprescindível a estabilidade e desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos. Nosso objetivo também é de acrescentar os incisos III e IV ao art. 17 estabelecendo que os cursos de aperfeiçoamento, ministrados por servidor na sua área de atuação e/ou correlata serão equivalentes à participação, para fins da Progressão por Qualificação Profissional e que não serão aceitos, no mesmo ciclo, cursos com o mesmo conteúdo programático; já o acréscimo do parágrafo único ao art. 18 visa esclarecer que será concedida a Progressão por Qualificação Profissional (PQP), independente das funções específicas do cargo que ocupa, podendo o mesmo qualificar-se para desempenhar as funções inerentes ao local de sua lotação, otimizando, assim, a prestação do serviço público; já o acréscimo dos §§ 1º, 2º e 3º ao art. 21 visa estabelecer que a área de atuação corresponda às áreas discriminadas no Anexo IX da Lei Municipal nº 6.006 de 16 de dezembro de 2.010 e que a área correlata corresponde aos cursos que atendam cumulativamente as especificidades das atividades executadas pelo servidor no período da realização do curso, que a aplicabilidade ou adequação do que atesta o título ao local de trabalho e ao exercício do cargo efetivo e que no caso do servidor com titulação na área correlata a promoção será devida a partir da solicitação e após a vigência desta lei; o § 4º ao art. 35 estabelecendo que ao término do Estágio Probatório, mediante homologação, será concedido ao servidor 01 (um) nível na escala salarial. Pretende-se também criar na Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV) 04 (quatro) subunidades, quais sejam: secretaria da presidência, controladoria interna, seção de apoio operacional e seção de perícia média, 03 (três) funções de confiança de chefias de seção e 01 (uma) gratificação de serviço de 20% (vinte por cento) sobre a referência C-1 da grade salarial do Especialista de Técnico I, ao servidor efetivo estável responsável pelo controle interno da Fundação. Tais adequações objetivam melhorar a estruturação e desafogar as atividades pertinentes dentro de cada Divisão, para otimizar e adequar o cenário atual da FUNPREV. Propõe-se também estabelecer que o servidor designado pelo controle interno da Fundação deverá possuir formação em nível superior completo nas áreas de Ciências Jurídicas/Direito, Ciências Contábeis/Contabilidade, Economia ou Administração de Empresas; idoneidade moral; reputação ilibada e notórios conhecimentos na área de controle interno e de administração pública e não possuir Processo Administrativo dentro da Administração Municipal, com decisão condenatória transitada em julgado. Pretende-se também alterar a tabela de vencimentos dos servidores da fundação de 30 (trinta) anos para 35 (trinta e cinco) anos. Pois a progressão prevista no Capítulo II e a promoção prevista no Capítulo III da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, são benefícios que não terão tempo hábil para aplicação para os servidores com mais de 30 (trinta) anos de exercício, frente ao requisito obrigatório para aposentadoria que é o tempo mínimo de 05 (cinco) anos no cargo que se dará a aposentadoria, tempo que poderá ser de até 10 (dez) anos no cargo (Lei Municipal nº nº 4.830, de 17 de maio de 2.002), dependendo do tipo de aposentadoria. Portanto, o benefício da aposentadoria voluntária, deverá ocorrer antes da possibilidade de aplicação dos benefícios previstos no PCCS. Esclarecemos que na tabela salarial vigente até Dezembro de 2.010 (Lei Municipal nº 3.373, de 29 de julho de 1.991), as carreiras findavam com 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício. Com entrada em vigor da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010 (PCCS), todas as carreiras passaram a findar com 30 (trinta) anos de efetivo exercício e consequentemente aqueles servidores que se encontravam na faixa compreendida entre 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) anos, à época do enquadramento (Dez/10) foram beneficiados, mas o mesmo não ocorreu com aqueles que contavam com mais de 30 (trinta) anos, a época do enquadramento. A ampliação de 25 (vinte e cinco) para 30 (trinta) anos, beneficiou somente as mulheres, frente aos requisitos obrigatórios para aposentadoria: 30 (trinta) anos de contribuição e 05 (cinco) anos no cargo que se dará a aposentadoria (Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2.002), dependendo do tipo de aposentadoria. No enquadramento levado a efeito pela Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, os servidores detentores de 31 (trinta e um), 32 (trinta e dois), 33 (trinta e três), 34 (trinta e quatro) e 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício tiveram seus salários fixados no mesmo patamar de 30 (trinta) anos, diferenciando somente no número de biênios, benefício o qual foi extinto pela nova Lei. A presente proposta visa contemplar os servidores que contribuem com a Fundação de previdência a mais de 30 (trinta) anos, ampliando, assim, o benefício à esses servidores, tal alteração não trará impacto neste momento à Fundação, pois o servidor mais antigo da Funprev, possui hoje aproximadamente 25 anos de serviço público. Propõe-se também alterar os anexos VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII, XVIII e XIX à Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, em função das alterações nas nomenclaturas dos cargos referidos no Anexo IX desta Lei. E por fim pretende-se criar um artigo estabelecendo que as descrições dos cargos efetivos referidos no Anexo IX da Lei Municipal nº 6.006, de 16 de dezembro de 2.010, são as encartadas no Anexo XX desta Lei. Cumpre-nos esclarecer que a Fundação de Previdência conta hoje com um número de aproximadamente 44 (quarenta e quatro) servidores ativos e 2.800 (dois mil e oitocentos) inativos e a proposta apresentada aos Nobres Vereadores, terá um impacto mensal de R$ 13.783,75 (treze mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) e corresponde a 0,57% da conta orçamentária da Fundação e será suportado sem qualquer comprometimento futuro. Destarte pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão. Atenciosas saudações,

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

Page 8: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

8 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

ANEXO VIII - GRADE DE SALÁRIOS BASE - P.C.C.S. - FUNPREVInterníves: 1% - Classe: 15%

CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

AUXILIAR

A 1.124,85 1.136,10 1.147,46 1.158,94 1.170,53 1.182,23 1.194,05 1.205,99 1.218,05 1.230,23 1.242,54 1.254,96B 978,13 987,91 997,79 1.007,77 1.017,85 1.028,03 1.038,31 1.048,69 1.059,18 1.069,77 1.080,47 1.091,27C 850,55 859,06 867,65 876,32 885,09 893,94 902,88 911,9 921,02 930,23 939,54 948,93

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

A 1.267,51 1.280,19 1.292,99 1.305,92 1.318,98 1.332,17 1.345,49 1.358,94 1.372,53 1.386,26 1.400,12 1.414,12B 1.102,18 1.113,21 1.124,34 1.135,58 1.146,94 1.158,41 1.169,99 1.181,69 1.193,51 1.205,44 1.217,50 1.229,67C 958,42 968,01 977,69 987,46 997,34 1.007,31 1.017,38 1.027,56 1.037,83 1.048,21 1.058,69 1.069,28

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

A 1.428,26 1.442,55 1.456,97 1.471,54 1.486,26 1.501,12 1.516,13 1.531,29 1.546,61 1.562,07 1.577,69B 1.241,97 1.254,39 1.266,93 1.279,60 1.292,40 1.305,32 1.318,37 1.331,56 1.344,87 1.358,32 1.371,91C 1.079,97 1.090,77 1.101,68 1.112,70 1.123,82 1.135,06 1.146,41 1.157,88 1.169,46 1.181,15 1.192,96

CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

ASSISTENTE

A 1.240,64 1.253,04 1.265,57 1.278,23 1.291,01 1.303,92 1.316,96 1.330,13 1.343,43 1.356,87 1.370,44 1.384,14B 1.078,82 1.089,60 1.100,50 1.111,50 1.122,62 1.133,85 1.145,18 1.156,64 1.168,20 1.179,88 1.191,68 1.203,60C 938,1 947,48 956,96 966,53 976,19 985,95 995,81 1.005,77 1.015,83 1.025,99 1.036,25 1.046,61

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

A 1.397,98 1.411,96 1.426,08 1.440,34 1.454,74 1.469,29 1.483,99 1.498,82 1.513,81 1.528,95 1.544,24 1.559,68B 1.215,64 1.227,79 1.240,07 1.252,47 1.265,00 1.277,65 1.290,42 1.303,33 1.316,36 1.329,52 1.342,82 1.356,25C 1.057,07 1.067,65 1.078,32 1.089,10 1.100,00 1.111,00 1.122,11 1.133,33 1.144,66 1.156,11 1.167,67 1.179,34

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

A 1.575,28 1.591,03 1.606,94 1.623,01 1.639,24 1.655,64 1.672,19 1.688,91 1.705,80 1.722,86 1.740,09B 1.369,81 1.383,51 1.397,34 1.411,32 1.425,43 1.439,68 1.454,08 1.468,62 1.483,31 1.498,14 1.513,12C 1.191,14 1.203,05 1.215,08 1.227,23 1.239,50 1.251,90 1.264,42 1.277,06 1.289,83 1.302,73 1.315,76

CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A 1.397,79 1.411,77 1.425,89 1.440,14 1.454,55 1.469,09 1.483,78 1.498,62 1.513,61 1.528,74 1.544,03 1.559,47

AGENTE E AUXILIAR EM

SAÚDE

B 1.215,47 1.227,62 1.239,90 1.252,30 1.264,82 1.277,47 1.290,25 1.303,15 1.316,18 1.329,34 1.342,63 1.356,06C 1.056,93 1.067,50 1.078,17 1.088,96 1.099,85 1.110,84 1.121,95 1.133,17 1.144,50 1.155,95 1.167,51 1.179,18

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

A 1.575,06 1.590,82 1.606,72 1.622,79 1.639,02 1.655,41 1.671,96 1.688,68 1.705,57 1.722,63 1.739,85 1.757,25B 1.369,62 1.383,32 1.397,15 1.411,12 1.425,23 1.439,49 1.453,88 1.468,42 1.483,10 1.497,93 1.512,91 1.528,04C 1.190,98 1.202,88 1.214,91 1.227,06 1.239,33 1.251,73 1.264,24 1.276,89 1.289,66 1.302,55 1.315,58 1.328,73

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

A 1.774,82 1.792,57 1.810,50 1.828,60 1.846,89 1.865,36 1.884,01 1.902,85 1.921,88 1.941,10 1.960,51B 1.543,32 1.558,76 1.574,34 1.590,09 1.605,99 1.622,05 1.638,27 1.654,65 1.671,20 1.687,91 1.704,79C 1.342,02 1.355,44 1.369,00 1.382,69 1.396,51 1.410,48 1.424,58 1.438,83 1.453,22 1.467,75 1.482,43

CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A 1.985,02 2.004,87 2.024,92 2.045,17 2.065,62 2.086,28 2.107,14 2.128,21 2.149,49 2.170,99 2.192,70 2.214,62

TÉCNICO

B 1.726,10 1.743,37 1.760,80 1.778,41 1.796,19 1.814,15 1.832,29 1.850,62 1.869,12 1.887,81 1.906,69 1.925,76C 1.500,96 1.515,97 1.531,13 1.546,44 1.561,90 1.577,52 1.593,30 1.609,23 1.625,32 1.641,58 1.657,99 1.674,57

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

A 2.236,77 2.259,14 2.281,73 2.304,55 2.327,59 2.350,87 2.374,38 2.398,12 2.422,10 2.446,32 2.470,79 2.495,49B 1.945,02 1.964,47 1.984,11 2.003,95 2.023,99 2.044,23 2.064,67 2.085,32 2.106,17 2.127,24 2.148,51 2.169,99C 1.691,32 1.708,23 1.725,31 1.742,57 1.759,99 1.777,59 1.795,37 1.813,32 1.831,46 1.849,77 1.868,27 1.886,95

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

A 2.520,45 2.545,65 2.571,11 2.596,82 2.622,79 2.649,02 2.675,51 2.702,26 2.729,28 2.756,58 2.784,14B 2.191,69 2.213,61 2.235,75 2.258,10 2.280,69 2.303,49 2.326,53 2.349,79 2.373,29 2.397,02 2.420,99C 1.905,82 1.924,88 1.944,13 1.963,57 1.983,20 2.003,04 2.023,07 2.043,30 2.063,73 2.084,37 2.105,21

CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

ESPECIALISTA TÉCNICO 1

A 3.308,37 3.341,45 3.374,86 3.408,61 3.442,70 3.477,13 3.511,90 3.547,02 3.582,49 3.618,31 3.654,49 3.691,04B 2.876,84 2.905,61 2.934,66 2.964,01 2.993,65 3.023,59 3.053,82 3.084,36 3.115,21 3.146,36 3.177,82 3.209,60C 2.501,60 2.526,62 2.551,88 2.577,40 2.603,17 2.629,21 2.655,50 2.682,05 2.708,87 2.735,96 2.763,32 2.790,96

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

A 3.727,95 3.765,23 3.802,88 3.840,91 3.879,32 3.918,11 3.957,29 3.996,87 4.036,84 4.077,20 4.117,98 4.159,16B 3.241,70 3.274,11 3.306,85 3.339,92 3.373,32 3.407,05 3.441,12 3.475,54 3.510,29 3.545,39 3.580,85 3.616,66C 2.818,87 2.847,05 2.875,52 2.904,28 2.933,32 2.962,66 2.992,28 3.022,21 3.052,43 3.082,95 3.113,78 3.144,92

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

A 4.200,75 4.242,75 4.285,18 4.328,03 4.371,31 4.415,03 4.459,18 4.503,77 4.548,81 4.594,30 4.640,24B 3.652,82 3.689,35 3.726,25 3.763,51 3.801,14 3.839,15 3.877,55 3.916,32 3.955,48 3.995,04 4.034,99C 3.176,37 3.208,13 3.240,21 3.272,62 3.305,34 3.338,39 3.371,78 3.405,50 3.439,55 3.473,95 3.508,69

CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

ESPECIALISTA TÉCNICO 2

A 4.466,29 4.510,96 4.556,07 4.601,63 4.647,64 4.694,12 4.741,06 4.788,47 4.836,36 4.884,72 4.933,57 4.982,90B 3.883,73 3.922,57 3.961,80 4.001,42 4.041,43 4.081,84 4.122,66 4.163,89 4.205,53 4.247,58 4.290,06 4.332,96C 3.377,16 3.410,93 3.445,04 3.479,49 3.514,29 3.549,43 3.584,92 3.620,77 3.656,98 3.693,55 3.730,49 3.767,79

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

A 5.032,73 5.083,06 5.133,89 5.185,23 5.237,08 5.289,45 5.342,35 5.395,77 5.449,73 5.504,22 5.559,27 5.614,86B 4.376,29 4.420,05 4.464,25 4.508,89 4.553,98 4.599,52 4.645,52 4.691,97 4.738,89 4.786,28 4.834,15 4.882,49C 3.805,47 3.843,52 3.881,96 3.920,78 3.959,99 3.999,59 4.039,58 4.079,98 4.120,78 4.161,98 4.203,60 4.245,64

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

A 5.671,01 5.727,72 5.785,00 5.842,85 5.901,27 5.960,29 6.019,89 6.080,09 6.140,89 6.202,30 6.264,32B 4.931,31 4.980,62 5.030,43 5.080,74 5.131,54 5.182,86 5.234,69 5.287,03 5.339,90 5.393,30 5.447,24C 4.288,10 4.330,98 4.374,29 4.418,03 4.462,21 4.506,83 4.551,90 4.597,42 4.643,39 4.689,83 4.736,73

Page 9: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

9DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

CARGO CLASSE 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 A 5.293,39 5.346,32 5.399,78 5.453,78 5.508,32 5.563,40 5.619,04 5.675,23 5.731,98 5.789,30 5.847,19 5.905,66

ESPECIALISTA DE GOVERNO

B 4.602,94 4.648,97 4.695,46 4.742,42 4.789,84 4.837,74 4.886,12 4.934,98 4.984,33 5.034,17 5.084,51 5.135,36C 4.002,56 4.042,59 4.083,01 4.123,84 4.165,08 4.206,73 4.248,80 4.291,29 4.334,20 4.377,54 4.421,32 4.465,53

CLASSE 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

A 5.964,72 6.024,37 6.084,61 6.145,46 6.206,91 6.268,98 6.331,67 6.394,99 6.458,94 6.523,53 6.588,76 6.654,65B 5.186,71 5.238,58 5.290,97 5.343,88 5.397,31 5.451,29 5.505,80 5.560,86 5.616,47 5.672,63 5.729,36 5.786,65C 4.510,18 4.555,29 4.600,84 4.646,85 4.693,32 4.740,25 4.787,65 4.835,53 4.883,88 4.932,72 4.982,05 5.031,87

CLASSE 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

A 6.721,20 6.788,41 6.856,29 6.924,85 6.994,10 7.064,04 7.134,68 7.206,03 7.278,09 7.350,87 7.424,38B 5.844,52 5.902,96 5.961,99 6.021,61 6.081,83 6.142,65 6.204,07 6.266,11 6.328,77 6.392,06 6.455,98C 5.082,19 5.133,01 5.184,34 5.236,18 5.288,55 5.341,43 5.394,85 5.448,79 5.503,28 5.558,32 5.613,90

ANEXO IX - QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOSÁREA CARGOS PCCS CLASSE ENQUADRADA

Vigia Assistente em Gestão Administrativa e Serviços C

Servente de Limpeza Assistente em Manutenção, Conservação e Transporte C

Motorista Agente em Manutenção, Conservação e Transporte B

Operador de Computador Agente em Gestão de Tecnologia de Informação C

Auxiliar de Enfermagem Auxiliar em Saúde BProgramador de Sistemas de

InformaçãoTécnico em Gestão de Tecnologia de

Informação C

Técnico de Administração Técnico em Gestão Administrativa e Serviços C

Assistente Social Especialista em Gestão Administrativa e Serviços

CContador C

Economista CProcurador Jurídico Especialista de Governo C

Médico Perito Previdenciário e do Trabalho Especialista em Saúde C

ANEXO X - QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - AUXILIAR EM SAÚDE

CARGOS DO PCCS - FUNPREV ÁREA QUANTIDADE/LOTAÇÃO

Auxiliar em Saúde Auxiliar de Enfermagem 1

ANEXO XI - QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - ASSISTENTE

CARGOS DO PCCS - FUNPREV ÁREA LOTAÇÃOAssistente em Gestão Administrativa e

Serviços Vigia 5

Assistente em Manutenção, Conservação e Transporte Servente de Limpeza 3

ANEXO XII - QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - AGENTES

CARGOS DO PCCS - FUNPREV ÁREA LOTAÇÃOAgente em Manutenção, Conservação e

Transporte Motorista 2

Agente em Gestão de Tecnologia de Informação

Operador de Computador 1

ANEXO XIII - QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - TÉCNICOS

CARGOS DO PCCS - FUNPREV ÁREA LOTAÇÃO

Técnico em Gestão Administrativa e Serviços Técnico de Administração 22

Técnico em Gestão de Tecnologia de Informação

Programador em Sistemas de

Informação1

ANEXO XIV - QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - ESPECIALISTAS TÉCNICOS 1 E 2

CARGOS DO PCCS - FUNPREV ÁREA LOTAÇÃO

Especialista em Gestão Administrativa e Serviços

Assistente Social 2Contador 1

Economista 2

ANEXO XV - QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - ESPECIALISTAS DE GOVERNO E ESPECIALISTAS EM SAÚDE - MÉDICO PERITO

CARGOS DO PCCS - FUNPREV ÁREA LOTAÇÃOEspecialista de Governo Procurador Jurídico 2

Especialista em SaúdeMédico Perito

Previdenciário e do Trabalho

2

ANEXO XVII - QUADRO PERMANENTE DE CONSELHEIROS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA (CLASSIFICAÇÃO E LOTAÇÃO)

CARGOS ELEITOS / INDICADOS REFERÊNCIA LOTAÇÃO

Presidente

Uma gratificação equivalente a diferença de seus vencimentos normais do órgão de origem, para 2 (duas) vezes a referência

“C1” dos Especialistas de Governo Procurador Jurídico ou 40% (quarenta por cento) de uma referência “C1” do Especialista de

Governo Procurador Jurídico.

1

Conselheiros Fiscais 1x Ref.C-1 dos Auxiliares - PCCS - FUNPREV 6Conselheiros

Curadores 1x Ref.C-1 dos Auxiliares - PCCS - FUNPREV 6

Diretor de Divisão Ref. C-27 dos Técnicos - PCCS + 40% de gratificação 3Chefias de Seção 20% da referência do servidor designado 9

ANEXO XVIII - ESTRUTURA ORGANIZACIONALA estrutura organizacional da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV - fica constituída das seguintes unidades:

I - Conselhos Curador e Fiscal;II - Presidência;III - Secretaria da Presidência;IV - Procuradoria Geral;V - Controladoria Interna;VI - Divisão Administrativa

a) Seção de Informática e Estatística;b) Seção de Apoio Administrativo;c) Seção de Apoio Operacional.

VII - Divisão Previdenciáriaa) Seção de Benefícios;b) Seção de Aposentadoria e Pensões;c) Seção de Perícia Médica.

VIII - Divisão Financeiraa) Seção de Contabilidade e Orçamento;b) Seção de Tesouraria e Custeio.

ANEXO XIX - ORGANOGRAMA DA FUNPREV

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA CONTROLADORIA INTERNA

PROCURADORIA GERAL

Sec. Aposent. Pensão Sec. Benefícios Sec. Perícia Médica

DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

Sec. Apoio. Adm. Sec. Inform. e Estatística Sec. Apoio Operacional

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Sec. Cont. Orçamento Sec. Tes. e Custeio

DIVISÃO FINANCEIRA

PRESIDÊNCIA

CONSELHOS CURADOR/FISCAL

ANEXO XX - DESCRIÇÃO DE CARGOS EFETIVOSCARGO: ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - VIGIAESCOLARIDADE: Ensino Fundamental CompletoJORNADA BÁSICA (CARGA HORÁRIA): 12/36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de folga) ou 06 (seis) horas diárias com folgas correspondentes aos domingos de cada mês. REFERÊNCIA SALARIAL: C-1 dos Assistentes.CONHECIMENTOS: Noções sobre segurança e funcionamento de equipamentos eletrônicos. HABILIDADES: Atenção concentrada e cortesia no atendimento ao público.RESPONSABILIDADE GERAL: Zelar pela segurança de funcionários, civis e pelo patrimônio público.NÍVEL HIERÁRQUICO: Subordinado ao Diretor de Divisão ou Chefe de Seção a qual pertencer.FUNÇÕES ESSENCIAIS DO CARGO

• Zelar pelo patrimônio público.• Orientar e controlar o fluxo de pessoas.

DESCRIÇÃO DETALHADA • Olhar as dependências e interiores do estabelecimento público, verificando se há alguma

Page 10: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

10 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

irregularidade antes de assumir o posto do outro vigia.• Comunicar supervisor e/ou polícia caso receba o posto com alguma irregularidade. • Assumir o posto do outro vigia, recebendo as chaves em caso de estabelecimentos públicos

fechados.• Realizar rondas nos estabelecimentos e arredores, notificando irregularidades ao supervisor e/

ou polícia.• Contatar proprietário de veículo estacionado irregularmente.• Verificar o desligamento de equipamentos, computadores, luzes, ar condicionado, ventiladores,

etc.• Confeccionar relatórios, auxiliando em depoimentos para boletim de ocorrência e investigações,

em casos de infrações ocorridas em estabelecimentos públicos.• Entregar as chaves do estabelecimento (se houver) para o próximo vigia.• Olhar e manter as câmeras de segurança em funcionamento adequado, trocando as fitas,

solicitando reparos, quando necessário.• Abrir as portas do estabelecimento em horário de funcionamento.• Identificar os funcionários que tenham permissão e abrir as portas do estabelecimento em

horários extraordinários ao funcionamento normal. • Prestar informações sobre horários, locais, funcionamento e regimento interno do

estabelecimento.• Advertir sobre infração (trajes inapropriados, utilização de cigarros, circular em locais não

autorizados, etc).• Conduzir à saída caso a pessoa persista no ato infracional. • Informar os funcionários sobre quaisquer irregularidades no prédio (incêndio, vazamentos,

roubos, etc).• Organizar filas e ou acesso de pessoas.• Atentar-se para pessoas que apresentem comportamento suspeito (porte de armas, pessoas

desconhecidas, etc). • Eventualmente auxiliar em outras tarefas afins.

CARGO: ASSISTENTE EM MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE - SERVENTE DE LIMPEZAESCOLARIDADE: Ensino Fundamental CompletoJORNADA BÁSICA (CARGA HORÁRIA): 40 (quarenta) horas semanais. REFERÊNCIA SALARIAL: C-1 dos AssistentesCONHECIMENTOS: Saber discriminar produtos de limpeza.HABILIDADES: Atenção e habilidade manual.RESPONSABILIDADE GERAL: Limpar e conservar locais públicos. NÍVEL HIERÁRQUICO: Subordinado ao Diretor de Divisão ou Chefe de Seção a qual pertencer.FUNÇÕES ESSENCIAIS DO CARGO

• Realizar a limpeza do local• Auxiliar na manutenção do local.• Realizar o serviço de copa.

DESCRIÇÃO DETALHADA • Varrer corredores, salas, elevadores, banheiros, calçadas, etc.• Passar pano umedecido com água e desinfetante no chão (cozinhas, banheiros, entre outros).• Tirar pó dos móveis.• Limpar mesas, janelas, paredes, portas, divisórias e armários.• Encerar o chão.• Guardar objetos nos locais determinados.• Lavar banheiros, azulejos, pias e vasos sanitários.• Fazer a limpeza dos utensílios de cozinha, inclusive caixas de marmitas, azulejos, pias e chão

da cozinha.• Realizar limpeza e organização das despensas de produtos e/ou alimentos.• Tirar lixo.• Solicitar materiais de limpeza ao almoxarifado.• Repor papel higiênico no banheiro.• Fazer café.• Auxiliar na distribuição de água e café nos setores.• Eventualmente auxilia em outras tarefas afins.

CARGO: AGENTE EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE - MOTORISTAESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo. JORNADA BÁSICA (CARGA HORÁRIA): 40 (quarenta) horas semanais. REFERÊNCIA SALARIAL: Referência inicial B-1, da grade salarial dos Agentes. CONHECIMENTOS: Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria D, noções básicas de mecânica de veículos e conhecimento de localidades do município.HABILIDADES: Atenção concentrada, coordenação motora e orientação espacial.RESPONSABILIDADE GERAL: Dirigir com responsabilidade, transportando pessoas e materiais.NÍVEL HIERÁRQUICO: Subordinado ao Diretor de Divisão ou Chefe de Seção a qual pertencer.

FUNÇÕES ESSENCIAIS DO CARGO • Dirigir veículos. • Verificar condições de funcionamento do veículo.• Realizar transportes, responsabilizando-se por pessoas e cargas.

DESCRIÇÃO DETALHADA • Checar o painel de controle do veículo, utilizando todos os acessórios necessários para

sinalização no trânsito.• Ajustar banco do motorista e retrovisores para que fiquem adequados ao uso.• Atentar-se para sinalizações, respeitá-las e manter-se atualizado quanto à legislação e normas

de trânsito.• Estacionar o veículo em locais seguros e adequados.• Respeitar os limites de velocidade.• Respeitar os pedestres.• Verificar as condições climáticas, utilizando os equipamentos de segurança do veículo adequados

de acordo com o clima e temperatura.

• Atentar-se para as próprias condições de saúde antes de guiar o veículo.• Guardar os veículos em local adequado.• Realizar a sinalização do local em que a viatura estiver estacionada (cone/faixas) ou a área em

que os servidores estiverem trabalhando.• Checar indicações do painel de controle do veículo, constatando possíveis alterações e tomando

medidas adequadas para sua utilização.• Verificar as condições do veículo para a circulação.• Dirigir-se ao local responsável pela manutenção do veículo, quando necessário ou de acordo

com a frequência estabelecida pela Seção/Divisão a qual pertencer.• Verificar nível de combustível, água e óleo.• Verificar a calibragem dos pneus.• Conservar a organização e higienização dos ambientes internos e externos do veículo.• Observar constantemente dispositivos elétricos. • Checar equipamentos de segurança como cintos, validade de extintores de incêndio, limpadores

de para-brisa, lanternas, etc.• Checar instrumentos de primeiros socorros existentes no veículo.• Comunicar imediatamente o superior no caso de qualquer irregularidade com o veículo.• Levar e buscar documentos, malotes e/ou publicações, efetuando seu protocolo de recebimento

ou entrega.• Entregar cargas/materiais, auxiliando na carga e descarga das viaturas leves e pesadas.• Guiar viaturas, auxiliando no embarque e desembarque de passageiros. • Transportar pessoas para o desempenho de suas funções.• Anotar nas fichas das viaturas os horários de saída e chegada do veículo e os percursos realizados

no dia.• Executar em conformidade com sua área de atuação as demais atividades de competência da

FUNPREV de acordo com as determinações de seu superior hierárquico.

CARGO: AGENTE EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - OPERADOR DE COMPUTADORESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.JORNADA BÁSICA (CARGA HORÁRIA): 40 (quarenta) horas semanais. REFERÊNCIA SALARIAL: Referência inicial C-1, da grade salarial dos Agentes.CONHECIMENTOS: Técnico e operacional na área de atuação. HABILIDADES: Raciocínio numérico e lógico, concentração, senso analítico e iniciativa.RESPONSABILIDADE GERAL: Manter o funcionamento adequado dos sistemas operacionais dos computadores.NÍVEL HIERÁRQUICO: Subordinado ao Diretor de Divisão ou Chefe de Seção a qual pertencer.FUNÇÕES ESSENCIAIS DO CARGO

• Assegurar funcionamento de hardware e software. • Elaborar e garantir segurança das informações• Monitorar sistemas.• Prestar atendimento ao público e funcionários.

DESCRIÇÃO DETALHADA • Inicializar e desativar sistemas e aplicativos.• Configurar e desconfigurar hardware.• Realizar limpezas periódicas dos equipamentos.• Assegurar funcionamento de equipamento reserva.• Analisar necessidades dos funcionários no que se refere ao uso de computadores, programas e

equipamentos, tentando supri-las. • Pesquisar novos recursos na área que atendam as necessidades da FUNPREV.• Alimentar equipamentos com suprimentos.• Solicitar novos programas, equipamentos e computadores.• Auxiliar na compra de novos computadores.• Anexar e desanexar computadores em redes.• Solicitar consertos, quando necessários.• Orientar funcionários quanto ao uso adequado dos equipamentos.• Verificar temperatura e umidade do local onde se encontram os equipamentos.• Fazer cópias de segurança (backup).• Controlar acesso de usuários.• Criar e executar recursos de armazenamento de dados.• Digitar dados, informações e textos.• Gerar dados, emitir boletos e impressões.• Imprimir documentos, relatórios e avisos.• Lançar informações em sistema.• Controlar informações do sistema.• Atualizar cadastros da rede.• Verificar e alterar dados quando encontrados erros de informação.• Prestar informações.• Atender reclamações e solucionar problemas.• Realizar verificações na rede de informações, banco de dados e cálculos.• Encaminhar casos que não são possíveis de resolução pelo operador de computação ao seu

supervisor.• Orientar funcionários sobre o funcionamento e manejo dos sistemas.• Executar em conformidade com sua área de atuação as demais atividades de competência da

FUNPREV de acordo com as determinações de seu superior hierárquico.

CARGO: AUXILIAR EM SAUDE - AUXILIAR DE ENFERMAGEMESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Enfermagem.JORNADA BÁSICA (CARGA HORÁRIA): 30 (trinta) horas semanais.REFERÊNCIA SALARIAL: Referência inicial B-1, da grade salarial dos Auxiliares em Saúde. CONHECIMENTOS: Conhecer procedimentos pertinentes às atividades desempenhadas pela Perícia Médica da FUNPREV. HABILIDADES: Habilidade manual, atenção, controle emocional e cortesia no atendimento ao público.RESPONSABILIDADE GERAL: Auxiliar médicos, outros técnicos a prestarem atendimento aos

Page 11: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

11DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

segurados.NÍVEL HIERÁRQUICO: Subordinado ao Diretor de Divisão ou Chefe de Seção a qual pertencer.FUNÇÕES ESSENCIAIS DO CARGO

• Efetuar procedimentos de acomodação dos segurados. • Prestar assistência aos segurados.• Organizar ambiente de trabalho.• Auxiliar em procedimentos específicos da equipe técnica e médicos da Fundação.

DESCRIÇÃO DETALHADA • Situar o segurado em local adequado para ser atendido. • Exercer suas atividades específicas na aferição dos sinais vitais, tais como: pressão arterial,

frequência cardíaca e temperatura; verificação de peso e medida do periciando.• Orientar os segurados e familiares desses sobre formas de buscar informações.• Zelar pela segurança e pelo conforto do segurado.• Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança.• Lavar e esterilizar as mãos antes e após cada procedimento.• Descartar material contaminado.• Auxiliar no controle da demanda de atendimentos dos segurados.• Apoiar os Médicos Peritos singulares e a Junta Médica em suas atividades.• Atuar na Sala de Perícias Médicas, local de exame de todos os servidores/segurados

encaminhados pela SESMT.• Encaminhar os relatórios de atendimento dos periciandos.• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e essenciais a

Seção/Divisão a qual pertencer.

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - PROGRAMADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃOESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo + Técnico em Informática ou similar Completo.JORNADA BÁSICA (CARGA HORÁRIA): 40 (quarenta) horas semanais. REFERÊNCIA SALARIAL: Referência inicial C-1, da grade salarial dos Técnicos.CONHECIMENTOS: Hardware e Rede, Rede de Computadores, Sistemas Operacionais e Aplicativos, Desenvolvimento de Sistemas e Banco de Dados e Programação.HABILIDADES: Raciocínio numérico e lógico, demonstrar criatividade, flexibilidade e iniciativa.RESPONSABILIDADE GERAL: Manter o funcionamento adequado dos sistemas operacionais dos computadores.NÍVEL HIERÁRQUICO: Subordinado ao Diretor de Divisão ou Chefe de Seção a qual pertencer.FUNÇÕES ESSENCIAIS DO CARGO

• Projetar e implantar sistemas e aplicações.• Realizar manutenção de sistemas e aplicações.• Selecionar recursos de trabalho.

DESCRIÇÃO DETALHADA • Planejar etapas e ações de trabalho.• Desenvolver programas e interface gráfica.• Codificar programas.• Compilar programas.• Testar programas.• Montar estrutura de banco de dados.• Prover sistemas de rotinas de segurança.• Gerar aplicativos para instalação e gerenciamento de sistemas.• Documentar sistemas e aplicações.• Atualizar informações gráficas e textuais.• Atualizar documentações de sistemas e aplicações.• Converter sistemas e aplicações para outras linguagens ou plataformas.• Fornecer suporte técnico.• Alterar sistemas e aplicações.• Alterar estrutura de armazenamento de dados.• Monitorar desempenho e performance de sistemas e aplicações.• Selecionar metodologias de desenvolvimento de sistemas.• Selecionar linguagem de programação.• Selecionar ferramentas de desenvolvimento.• Definir critérios ergonômicos de navegação em sistemas e aplicações.• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e essenciais a

Seção/Divisão a qual pertencer.

CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃOESCOLARIDADE: Ensino Médio/Técnico Completo.JORNADA BÁSICA (CARGA HORÁRIA): 40 (quarenta) horas semanais. REFERÊNCIA SALARIAL: Referência inicial C-1, da grade salarial dos Técnicos.CONHECIMENTOS: Básico de Informática. HABILIDADES: Habilidade verbal e escrita, organização, atenção concentrada e coordenação viso-motora.RESPONSABILIDADE GERAL: Zelar pelo funcionamento adequado do setor, atendendo funcionários e público em geral.NÍVEL HIERÁRQUICO: Subordinado ao Diretor de Divisão ou Chefe de Seção a qual pertencer.FUNÇÕES ESSENCIAIS DO CARGO:

• Auxiliar na organização e no controle administrativo da Seção/Divisão.• Prestar serviços de atendimento ao público.

DESCRIÇÃO DETALHADA; • Realizar procedimentos administrativos da Seção/Divisão.• Elaborar ofícios, memorandos, despachos, relatórios, documentos diversos, etc.• Imprimir e fotocopiar documentos.• Realizar trabalhos de digitação.• Conferir, organizar, localizar e arquivar documentos/processos. • Controlar a entrada, saída, localização e arquivamento de documentos/processos. • Criar e organizar arquivos eletrônicos.

• Realizar, organizar e atualizar cadastros ou recadastramentos de dados.• Realizar controle de agendamentos, escalas e demais documentos diversos.• Solicitar materiais necessários a Seção/Divisão. • Atender ao telefone e ao público interno e externo.• Encaminhar pessoas aos locais solicitados.• Receber e enviar informações por correio eletrônico.• Elaborar minutas de convênios e contratos.• Elaborar objetos nos processos de compras de consumo ou contratação de serviços.• Elaborar manuais pertinentes à área de atuação.• Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos em cada Seção/Divisão, visando orientar e facilitar a

obtenção de dados, documentos ou outras solicitações dos superiores.• Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos na Fundação. • Desenvolver e preparar expedientes administrativos que se fizerem necessários, dando suporte

as atividades da Fundação.• Receber, analisar e instruir pedidos de benefícios previdenciários e os que venham a existir, nos

termos da legislação vigente.• Requerer junto aos órgãos de lotação dos segurados informações necessárias à concessão de

benefícios previdenciários.• Prestar todas as informações solicitadas pelos segurados e dependentes referente a documentação

necessária para protocolo dos pedidos referentes aos benefícios do plano de previdência social.• Operacionalizar o sistema de Compensação Previdenciária (COMPREV). • Operacionalizar o sistema Contábil, Financeiro e de Execução Orçamentária.• Operacionalizar o sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.• Auxiliar no controle de credenciamento de Instituições Financeiras.• Auxiliar no envio e recebimento, físico e/ou digital, de relatórios bancários e de investimentos.• Entregar e retirar in loco documentos nas agências bancárias.• Controlar e registrar a frequência/afastamentos dos servidores (abono, férias, licenças, etc.).• Verificar documentos de acordo com as normas da FUNPREV.• Realizar cadastramento e atualizações de usuários e serviços.• Confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas.• Registrar produtividade da Seção/Divisão a qual pertencer.• Elaborar estatísticas. • Realizar e divulgar projetos e programas desenvolvidos na área em que trabalha. • Colaborar no planejamento de ações do Seção/Divisão.• Propor alternativas de mudanças e melhorias de processos e controles.• Realizar pesquisa/levantamento de dados.• Agendar reuniões e, posteriormente, elaborar atas.• Fornecer informações referentes à área administrativa da Seção/Divisão.• Atender reclamações e procurar solucioná-las.• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e essenciais

ao cargo de técnico.

CARGO: ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ASSISTENTE SOCIALESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo e registro no respectivo Conselho de Classe.JORNADA BÁSICA (CARGA HORÁRIA): 30 (trinta horas semanais).REFERÊNCIA SALARIAL: Referência inicial C-1, da grade salarial dos Especialistas Técnicos 1.CONHECIMENTOS: Direitos Humanos, Estatuto do Idoso e Legislação pertinente à atividade.HABILIDADES: Empatia, habilidade interpessoal, comunicativo, manter sigilo, organização e trabalhar em equipe.RESPONSABILIDADE GERAL: Prestar serviços assistenciais aos segurados, informando-a de seus direitos e deveres.NÍVEL HIERÁRQUICO: Subordinado ao Diretor de Divisão ou Chefe de Seção a qual pertencer.FUNÇÕES ESSENCIAIS DO CARGO

• Realizar atendimentos aos segurados. • Desenvolver projetos que atendam as necessidades da Fundação.• Criar vínculos com outras entidades assistenciais.• Realizar trabalhos administrativos e burocráticos.

DESCRIÇÃO DETALHADA • Promover estudos socioeconômicos visando a emissão de parecer social para substituir o

reconhecimento e a manutenção de direitos previdenciários, bem como a decisão médico-pericial.

• Realizar avaliação social quanto ao acesso aos direitos previdenciários e assistenciais.• Elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de serviço social e reabilitação

profissional.• Prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pela FUNPREV e

aos seus servidores ativos, aposentados e pensionistas.• Esclarecer junto aos beneficiários seus direitos e os meios de exercê-los, bem com estabelecer o

processo de solução de problemas que emergirem de sua relação com o RPPS.• Discutir com equipe profissional, estabelecendo metas de trabalho e intervenção.• Atender aos segurados, familiares, responsáveis, amigos e outras pessoas envolvidas, que

possam prestar esclarecimentos sobre a situação do segurado.• Atender solicitações de diversos órgãos competentes para realizar atendimentos.• Fazer convocação dos interessados no atendimento.• Realizar visitas domiciliares, hospitalares e em quaisquer lugares que se fizer necessário.• Averiguar da situação encontrada.• Levantar histórico sócio econômico, educacional e familiar do segurado. • Examinar documentos relacionados à problemática do usuário. • Orientar o usuário acerca dos direitos pertinentes ao problema em questão.• Orientar o usuário dos procedimentos necessários para atingir seus objetivos.• Realizar encaminhamento do usuário para outras entidades, quando julgar necessário. • Encaminhar usuários para atendimento médico, psicológico ou demais profissionais da saúde,

quando necessário.• Levantar necessidades, através de entrevistas e observação das condições da população a qual

atende.

Page 12: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

12 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

• Estudar projetos já existentes na área do atendimento social.• Estruturar projetos de acordo com necessidades da comunidade.• Solicitar permissão dos órgãos competentes para a realização de projetos.• Apresentar o projeto para outras entidades assistenciais que estarão vinculadas aos programas.• Planejar, desenvolver, executar projetos na área, delimitando o público alvo a ser atingido.• Estudar possibilidades de criar vínculos com outras entidades.• Trabalhar em equipe multiprofissional com entidades que já desenvolvem trabalhos na área.• Fazer acompanhamento dos usuários encaminhados para outras entidades.• Realizar relatórios, pareceres e laudos periodicamente e/ou quando necessário.• Elaborar e atualizar relatórios referentes aos casos atendidos.• Fazer controle estatístico da prestação de serviços oferecidos aos segurados da Fundação.• Realizar mensalmente a prova de vida dos inativos e pensionistas da FUNPREV.• Executar em conformidade com sua área de atuação as demais atividades de competência da

FUNPREV de acordo com as determinações de seu superior hierárquico.

CARGO: ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - CONTADORESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo e registro no respectivo Conselho de Classe.JORNADA BÁSICA (CARGA HORÁRIA): 40 (quarenta) horas semanais. REFERÊNCIA SALARIAL: Referência inicial C-1, da grade salarial dos Especialistas Técnicos 2HABILIDADES: Raciocínio lógico, atenção concentrada, organização e rapidez e exatidão para cálculos.CONHECIMENTOS: Acerca do Tribunal de Contas, Leis de Responsabilidade Fiscal, da Contabilidade Pública e suas alterações.RESPONSABILIDADE GERAL: Manter a contabilidade da instituição atualizada.NÍVEL HIERÁRQUICO: Subordinado ao Diretor de Divisão ou Chefe de Seção a qual pertencerFUNÇÕES ESSENCIAIS DO CARGO

• Realizar procedimentos contábeis como, por exemplo, receitas, balanços, finanças, lançamentos, despesas, prestar informações contábeis, orçamentos, etc.

• Administrar os tributos da organização.DESCRIÇÃO DETALHADA

• Realizar atividades de supervisão, coordenação ou execução relativas à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícias contábeis, de balancetes, balanço e demonstrações contábeis.

• Elaborar, implantar, fiscalizar a aplicação de plano de contas.• Realizar tomada de contas.• Examinar processos e emitir pareceres conclusivos.• Colaborar na elaboração de estatística econômica e financeira do órgão e fornecer dados

estatísticos de suas atividades.• Acompanhar execução orçamentária.• Proceder à análise e avaliação das auditorias realizadas.• Orientar, sob o ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais da Fundação.• Conferir os dados contábeis mensais da Administração Direta, Indireta e Legislativo

Consolidados.• Conferir mensalmente os procedimentos da execução orçamentária e financeira da FUNPREV.• Acompanhar mensalmente a conferência dos procedimentos da execução orçamentária e

financeira da Fundação.• Elaborar e publicar os dados contábeis mensais, bimestrais, trimestrais e quadrimestrais em

atendimento às legislações vigentes.• Elaborar e encaminhar as Prestações de Contas Anual ao Tribunal de Contas do Estado de São

Paulo e Câmara Municipal.• Proceder aos cálculos mensais dos encargos sociais. • Esclarecer dúvidas e/ ou orientar quanto aos procedimentos contábeis legais.• Prestar informações e emitir documentos contábeis, quando solicitados.• Orientar o preparo da prestação de contas.• Elaborar e encaminhar as informações referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo

com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Secretaria do Tesouro Nacional.• Elaborar rotinas contábeis, financeiras e orçamentárias.• Planejar, organizar, coordenar e executar atividades contábeis.• Participar na elaboração do orçamento-programa.• Supervisionar o registro de operações contábeis e levantamento de balanço e balancetes

patrimoniais, econômicos e financeiros. • Supervisionar e coordenar trabalhos de auditoria.• Coordenar ou executar o cumprimento dos prazos de entrega em atendimento à Legislação

vigente.• Operacionalizar o sistema Contábil, Financeiro e de Execução Orçamentária. • Operacionalizar o sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.• Desempenhar outras tarefas de supervisão, quando necessário.• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e essenciais a

Seção/Divisão a qual pertencer.

CARGO: ESPECIALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ECONOMISTAESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo e registro no respectivo Conselho de Classe.JORNADA BÁSICA (CARGA HORÁRIA): 40 (quarenta) horas semanais. REFERÊNCIA SALARIAL: Referência inicial C-1, da grade salarial dos Especialistas Técnicos 2CONHECIMENTOS: Leis municipais, estaduais e federais e básico de informática.HABILIDADES: Raciocínio verbal e numérico, memória visual e atenção concentrada.RESPONSABILIDADE GERAL: Pelos recursos econômicos da Instituição.NÍVEL HIERÁRQUICO: Subordinado ao Diretor de Divisão ou Chefe de Seção a qual pertencer.FUNÇÕES ESSENCIAIS DO CARGO

• Otimizar recursos.• Realizar estudos macroeconômicos.• Assessorar na elaboração, controle e execução de orçamentos.

DESCRIÇÃO DETALHADA • Formular planos para o incremento das atividades econômicas da FUNPREV.• Analisar processos.

• Dar orientação técnica e fornecer informações sobre a administração de negócios.• Analisar levantamentos de custos dos serviços da Fundação, visando a racionalização da

utilização dos recursos públicos.• Analisar conjuntura.• Realizar análises setoriais e regionais.• Analisar ambiente político-institucional.• Analisar tendências de longo prazo.• Construir cenários.• Interpretar dados estatísticos e matemáticos.• Fazer previsões de alteração e traçar planos econômicos.• Assessorar a tomada de decisões estratégicas do poder executivo.• Analisar dados relativos a aplicação e resultados da política tributária municipal, propondo

soluções para a melhoria da arrecadação com justiça social.• Estimar impactos sociais.• Realizar estudos de implantação de projetos verificando seu impacto no desenvolvimento do

município, através de análise de custos benefícios.• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e essenciais a

Seção/Divisão a qual pertencer.

CARGO: ESPECIALISTA DE GOVERNO - PROCURADOR JURÍDICOESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo (bacharelato em Direito) e registro inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (O.A.B.).JORNADA BÁSICA (CARGA HORÁRIA): 30 (trinta) horas semanais. REFERÊNCIA SALARIAL: Referência inicial “C-1”, da grade salarial dos Especialistas de Governo, da Lei Municipal nº 6.006/2.010.CONHECIMENTOS: Conhecimento específico em direito e básico de informática.HABILIDADES:

• Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

• Interpretação e aplicação do Direito, considerando a compreensão adequada dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros;

• Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;• Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com

a devida utilização de processos, atos e procedimentos;• Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;• Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica e sensível,

bem como capacidade metafórica e analógica;• Julgamento fundamentado e tomada de decisões;• Domínio de tecnologias e métodos alternativos para permanente compreensão e aplicação do

Direito;• Compreensão e relação dos fundamentos filosóficos e teóricos do Direito com sua aplicação

prática;• Capacidade de argumentação;• Habilidade de relacionamento interpessoal;• Habilidade verbal;• Proatividade.

RESPONSABILIDADE GERAL: Defender os interesses da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru nos aspectos jurídicos, judiciais e extrajudiciais, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos. NÍVEL HIERÁRQUICO: Subordinado à Presidência da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev.FUNÇÕES ESSENCIAIS DO CARGO

• Defender os interesses da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru nos aspectos jurídicos, judiciais e extrajudiciais, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.

DESCRIÇÃO DETALHADA • Representar, na qualidade de procurador, a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos

Municipais Efetivos de Bauru em juízo ou extrajudicialmente, ativa e passivamente, nos termos da legislação processual (civil, penal e administrativa) vigente, sempre visando o interesse público; e praticar todos os demais atos inerentes à advocacia pública.

• Acompanhar e atuar em processos administrativos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministérios Públicos, em órgãos da Administração Direita e/ou Indireta e junto aos Poderes Legislativos de quaisquer das esferas de Governo, quando houver interesse da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

• Examinar previamente e aprovar as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios e ajustes a serem firmados pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, nos termos do parágrafo único, do artigo 38, da Lei Federal nº 8.666/1993.

• Examinar previamente os editais para concursos ou seleções públicas, minutas de anteprojetos de leis, decretos, resoluções, portarias etc., nos termos do Regimento Interno da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

• Nos termos das Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como observando-se a Lei Orgânica do Município de Bauru, realizar análise prévia da eventual inconstitucionalidade e/ou ilegalidade dos atos administrativos e/ou normativos emanados no âmbito desta Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru; fazer observar os princípios constitucionais da Administração Pública, nos termos do artigo 37, “caput”, da Constituição Federal, sugerindo as providências cabíveis para regularização do ato, sua revogação ou anulação, nos termos da jurisprudência dominante.

• Emitir manifestações e pareceres jurídicos, quando solicitado e houver dúvida jurídica envolvida.• Celebrar acordos judiciais em todas as instâncias, bem como acordos administrativos em todas

as Divisões, sempre que houver interesse público, conforme anuência prévia da Presidência da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, ou, se o caso, de deliberação por seu Conselho Curador, nos termos da Lei Municipal nº 4.830/2002 ou legislação municipal em vigor.

• Prestar auxílios diversos, consultas verbais a servidores e colegas de trabalho, assessorar

Page 13: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

13DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

as Diretorias, Chefias, Conselhos e Presidência da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, compor Comissões, presidir sessões e/ou reuniões quando assim determinado ou estipulado na Portaria de nomeação da Comissão ou da Reunião, ou na legislação municipal, expedir processos administrativos, despachos etc.

• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e essenciais a Seção/Divisão a qual pertencer.

CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO ESCOLARIDADE: Ensino Superior completo em Medicina e registro no CRM.JORNADA BÁSICA (CARGA HORÁRIA): 15 (quinze) horas semanais. REFERÊNCIA SALARIAL: Referência inicial C-1 da grade salarial dos Especialistas em Saúde.CONHECIMENTOS: Conhecimentos das enfermidades gerais e relacionadas ao trabalho e ergonomia e legislação específica da área.HABILIDADES: Lidar com situações adversas, demonstrar rapidez de percepção, iniciativa para resolver problemas, propor novas alternativas, tomar decisões e manter sigilo.RESPONSABILIDADE GERAL: Promover ações de perícias médicas e intervenções que promovam a saúde do trabalhador.NÍVEL HIERÁRQUICO: Subordinado ao Diretor de Divisão ou Chefe da Seção a qual pertencer.FUNÇÕES ESSENCIAIS DO CARGO

• Realizar perícias médicas e exames médicos gerais.• Programar e auxiliar em atividades de prevenção/promoção da saúde do trabalhador da

Fundação.• Elaborar documentos médicos. • Zelar pelo uso correto dos materiais utilizados.• Orientar pacientes, familiares, profissionais e eventuais órgãos. • Realizar encaminhamentos.

DESCRIÇÃO DETALHADA• Realizar exames médicos admissionais, periódicos, periciais, demissões, análise de gozo de

licença saúde, tratamento de pessoas da família, exames para comprovação de deficiência física ou licença maternidade.

• Realizar demais exames solicitados pela FUNPREV.• Realizar perícia médica em filho/pretenso dependente de servidor para averiguar condições para

recebimento de ajuda de custo.• Elaborar, planejar e executar programas de controle médico da saúde ocupacional, prevenção de

doenças, acidentes de trabalho.• Repassar seus conhecimentos na área para demais profissionais envolvidos.• Fazer uso de sistemas informatizados para inclusão, exclusão e gerenciamento de prontuários

médicos dos servidores.• Emitir laudos periciais.• Elaborar relatórios, emitir pareceres e declarações, de ofício ou sempre que solicitado.• Atestar necessidade de relocação do servidor devido ao quadro de saúde apresentado.• Atestar possibilidade de o servidor voltar ao trabalho ou continuação do afastamento.• Solicitar materiais, quando necessário.• Atentar-se para o processo de higienização dos materiais utilizados.• Zelar pelo uso adequado dos equipamentos médicos utilizados.• Orientar pacientes e familiares sobre as condições de saúde e informar sobre os procedimentos

realizados.• Indicar possibilidades de tratamento, aconselhando o mais adequado para o caso.• Notificar a vigilância sanitária diante de casos de doenças infectocontagiosas, mediante

contaminação por alimentos ou demais produtos que possam se alastrar para população local ou municipal.

• Encaminhar casos para os órgãos de origem.• Realizar encaminhamentos de exames para profissionais da área médica ou de outras áreas. • Prestar auxílio como Assistente Técnico e manifestar-se em processos judiciais.• Participar da Junta Médica Oficial, emitindo parecer conclusivo quanto à caracterização da

invalidez para benefícios previdenciários.• Realizar perícias e procedimentos administrativos relativos à área médica.• Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função e essenciais a

Seção/Divisão a qual pertencer.

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoLuiz Célio Bucceroni

SecretárioDEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL - DIVISÃO DE APOIO AO SERVIDOR

RECADASTRAMENTO DO BENEFÍCIOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Comunicamos que os servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes legais que recebem o benefício “AJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”, devem efetuar o Recadastramento, no Período de 04 de Janeiro à 31 de Março de 2016. Documentos para Recadastramento:

• Servidores/ Pensionistas Estatutários: 1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código

internacional de saúde).2-Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- RG e CPF do dependente se tiver. 4- Declaração da Funprev, constando que o filho(a) encontra- se cadastrado como portador de deficiência. 5- Documentos Pessoais, Holerite e Comprovante de Residência do Servidor.Obs: Para solicitar a Declaração na Funprev, o responsável deve comparecer à FUNPREV munido de holerite atualizado, Documentos Pessoais (RG e CPF), Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento, RG e CPF do dependente, o atestado médico recente e a declaração negativa de beneficio assistencial do INSS.• Servidores/ Pensionistas Extranumerários (Celetistas)1- Atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde).2- Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão.3- RG e CPF do dependente (se houver). 4- Documentos Pessoais e Comprovante de Residência do Servidor.Após obter toda a documentação supra mencionada o responsável deverá: AGENDAR HORÁRIO NA SEÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, PARA TRAZER OS DOCUMENTOS- FONE:3227-5650, Rua Marcondes Salgado, nº 2-45. Horário de Atendimento: 8h ás 11hs e das 13hs ás 16h. Salientamos que o RECADASTRAMENTO deverá ser efetuado de acordo com a Lei nº 5227/04 e Decreto nº 9928/04, e o não comparecimento acarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir de abril de 2016.Informamos ainda que os servidores contemplados serão também comunicados quanto ao Recadastramento mediante correspondência.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

EXONERAÇÕES: A partir 16/03/2016, portaria nº 333/2016, exonera, a pedido, a servidora TALITA DIAS DUTRA, RG nº 42.800.588-3, matrícula nº 33.241, do cargo efetivo de Assistente de Serviços na Escola – Servente de Escola, da Secretaria Municipal da Educação, conforme protocolo/e-doc nº 17.898/2016.

A partir 16/03/2016, portaria nº 334/2016, exonera, a pedido, o servidor ANTONIO CARLOS PASCHOAL JUNIOR, RG nº 23.983.576-1, matrícula nº 33.175, do cargo efetivo de Especialista em Saúde – Médico, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme protocolo/e-doc nº 17.790/2016.

A partir 21/03/2016, portaria nº 335/2016, exonera, a pedido, a servidora DANIELE CRISTINE OLIVEIRA DOS REIS, RG nº 28.318.314-7, matrícula nº 30.840, do cargo efetivo de Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Infantil, da Secretaria Municipal da Educação, conforme protocolo/e-doc nº 18.529/2016.

A partir 24/03/2016, portaria nº 336/2016, exonera, a pedido, a servidora JOSIANE MADALENA CRISSAFOLLI FELIX, RG nº 27.003.425-0, matrícula nº 29.032, do cargo efetivo de Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Fundamental, da Secretaria Municipal da Educação, conforme protocolo/e-doc nº 18.601/2016.

CESSA OS EFEITOS: A partir de 01/04/2016, portaria nº 369/2016, cessa os efeitos da portaria nº 937/2014, que concedeu licença sem vencimentos à servidora LOURDES APARECIDA NASCIMENTO, matrícula nº 27.591, RG nº 11.760.882-8, Assistente de Serviços na Escola – Servente de Escola, lotada na Secretaria Municipal da Educação, conforme protocolo/e-doc nº 12.979/2016.

A partir de 01/04/2016, portaria nº 370/2016, cessa os efeitos da portaria nº 2.559/2015, que cedeu à servidora LARISSA DE OLIVEIRA FRANCOSO, matrícula nº 29.171, RG nº 45.968.885-6, Agente em Gestão Administrativa e Serviços – Agente de Administração para à Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV, conforme protocolo/e-doc nº 18.355/2016.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EXONERAÇÃO/ POSSEPORTARIA N.º 0371/2016 A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993 resolve: Exonerar, a pedido, o (a) servidor(a) VALDIRENE CARLOS DA SILVA MARTINS, portador (a) do RG n.º 215308578, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS NA ESCOLA - SERVENTE DE ESCOLA e dar posse no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ESPECIAL, a partir de 31/03/2016.

PORTARIA N.º 0372/2016 A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993 resolve: Exonerar, a pedido, o (a) servidor(a) WESLEY ROSEHNAL JORGE, portador (a) do RG n.º 352763851, do cargo efetivo de AGENTE EDUCACIONAL - INSPETOR DE ALUNOS e dar posse no cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL 6° AO 9° ANO - HISTÓRIA, a partir de 31/03/2016.

CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os (as) candidatos (as) relacionados (as) abaixo deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I. A Diretora de Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe, expede.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0373/2016: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2662 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não

Page 14: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

14 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) MARILIA PRADO DE MORAIS portador do RG 2265689, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 01 lugar, no concurso público para ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA, edital nº 05/2015 - SMS para exercer as funções do cargoCOMPARECER EM 31/03/2016 ÀS 08h.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0374/2016: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2662 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) FRANCIELE FERNANDA MALOSTI MAZOTTI portador do RG 420440999, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 03 lugar, no concurso público para ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE, edital nº 05/2015 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 31/03/2016 ÀS 09h.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 0375/2016: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2662 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) GABRIEL COSTA ARROYO portador do RG 345746971, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 04 lugar, no concurso público para ASSISTENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - ATENDENTE, edital nº 05/2015 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 31/03/2016 ÀS 10h.

ANEXO I (ORIGINAIS)1. CTPS (Carteira de Trabalho) 2. Cartão ou Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros. 3. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento;4. Título de eleitor (com estado civil atualizado), com comprovantes da última votação (2014);5. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente);6. RG e CPF (com estado civil atualizado); 7. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br);8. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados)9. Registro e anuidade para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos; 10. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;11. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;12. Uma foto 3x4 atualizada;13. Comprovação de Endereço;14. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem à acumulação (para fins de análise do acúmulo e de compatibilidade de horários quando for o caso);15. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp)

CONCURO PÚBLICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL – ASSISTENTE SOCIAL

A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREV através da Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos no concurso público para o Cargo Efetivo de ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL – ASSISTENTE SOCIAL, para a realização da Prova Objetiva, nos termos do Edital 01/2016, de acordo com as seguintes orientações:1. A PROVA OBJETIVA SERÁ REALIZADA EM 10/04/2016 (DOMINGO), COM DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS, NA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA localizada na AVENIDA MOUSSA NAKHL TOBIAS, Nº 3-33.2. O PORTÃO DE ENTRADA SERÁ FECHADO IMPRETERIVELMENTE ÀS 08h. e 50min., NÃO SENDO PERMITIDA, SOB NENHUM PRETEXTO A ENTRADA DE CANDIDATO APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO.3. Os candidatos deverão comparecer impreterivelmente no local indicado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário oficial de Brasília/DF.4. Os candidatos deverão levar documento de identidade com foto, em sua via original, caneta esferográfica azul ou preta.5. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de original da cédula oficial de identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Para sua segurança sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO.6. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou qualquer outro documento não constante deste Edital.7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos não identificáveis e/ou ilegíveis.8. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade.

9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.10. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.11. O candidato, ao adentrar a sala em que será aplicada a Prova Objetiva, deverá armazenar e lacrar TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais.11.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame.11.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences que verifiquem se estão portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos, exceto óculos escuros, caneta esferográfica, documento de identificação).11.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre.11.4) O saco plástico tratado no Item 11 deverá ser acondicionado embaixo da carteira de prova, e só poderá ser violado após a saída do candidato do local estabelecido para realização da prova.12. Iniciada a Prova Objetiva, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de transcorrida 01 (uma) hora.13. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões 01 (uma) hora antes do término da prova.14. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.15. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica azul ou preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada.16. O Cartão Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso.17. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF).18. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: 18.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;18.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos;18.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova;18.4) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova.19. O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov.br/concursos20. Após entregar a Folha de Respostas e o caderno de questões para os fiscais (quando for o caso), os candidatos deverão, obrigatoriamente, sair da sala e retirar-se imediatamente do prédio no qual foi realizada a prova, não podendo permanecer em suas dependências, bem como não poderão utilizar banheiros ou bebedouros, assim como não poderão retirar o lacre do saco onde estão guardados os pertences pessoais.21. No dia designado para realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, Ipad, Ipod, Iphone e outros equipamentos similares, relógio de qualquer espécie e óculos escuros, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.22. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s), este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova.23. A bateria do celular deverá ser retirada pelo candidato, sob pena de exclusão do certame, caso este venha a tocar nas dependências do local de prova.24. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da prova, o candidato será automaticamente excluído do certame.25. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.26. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva.27. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum equipamento proibido por este edital será excluído do certame.28. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.29. Durante a realização da prova não será admitida qualquer arguição quanto às questões aplicadas, devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso Público.30. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de já ter solicitado a condição especial no ato da inscrição deverá apresentar pessoalmente ou através de e-mail até às 16h do dia 08 (oito) de abril de 2016, os documentos previstos no CAPÍTULO VI - DA CANDIDATA LACTANTE - Edital 01/2016.31. A candidata lactante que solicitou e informou a Coordenação Geral a necessidade de amamentação, deverá estar acompanhada do responsável pela guarda da criança indicado e identificado. Tal responsável deverá permanecer no local indicado pela Coordenação Geral, não podendo, sob nenhuma hipótese, circular nas dependências do prédio em que será realizada a prova.32. O responsável pela guarda da criança estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.33. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da Prova Objetiva implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova.34. Somente caberá recurso contra 1ª (primeira) convocação para a realização da prova objetiva (29/03/2016), devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br/diariooficial

Page 15: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

15DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

PRÉDIO F SALA 01INSCRIÇÃO NOME0016300003 ADRIANA ANTONIA SEBASTIAO0016300113 ADRIANA CONSTANTINO CORRALE0016300016 ADRIANA CRISTINA DE ASSIZ0016300298 ADRIANA DE ANDRADE CARDOSO0016300330 ADRIANA DO CARMO POLYCARPO0016300264 ADRIANA JOSE SANCHES COSTA0016300043 ADRIANA MARQUES DE BRITO CORREIA0016300220 ADRIANA MARQUES RISSATO0016300292 ADRYELLE APARECIDA MAIA BARBOSA0016300093 ALESSANDRA CRISTINA GONÇALVES MORALEZ0016300034 ALINE ATAIDE ORPINELLI DE SOUZA0016300411 ALINE CALDAS STRIPARI0016300036 ALINE DE FÁTIMA CAETANO ALONSO MOREIRA0016300173 ALINE MARONI GOEHRING ROL0016300415 ALINE THAIS CARLOS BRAULIO0016300211 ALTINA FRANCO DE MENDONÇA DAL EVEDOVE0016300170 AMANDA GABRIELA PORTA0016300222 ANA CAROLINA DE FATIMA ABRAMO0016300044 ANA CAROLINA GUEDES HYPPOLITO0016300391 ANA CAROLINA MOURA MATTIAZI0016300242 ANA DELFINA LOPES DA SILVA GARCIA0016300509 ANA MARIA REIS HINLER0016300163 ANA MARTA DE OLIVEIRA ALVARES0016300387 ANA PAULA COLLA MARTINS0016300144 ANA PAULA COMOTTI0016300364 ANA PAULA DE AGUIAR DANTAS0016300128 ANA PAULA MENEGHINE ORTEGA GOUVEA0016300484 ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA0016300297 ANDRÉA APARECIDA MOTA FURTADO SENA0016300200 ANDRÉA PATRICIA SERRANO0016300193 ANDREYA CARRILHO CARDOSO0016300122 ANDREZA FERREIRA AULISIO0016300137 ANGELA LESSA NUNES0016300499 ANGELA MARIA TOSI0016300251 ANTONIA CRISTIANE DOS SANTOS0016300328 APARECIDA SERAFIM JOSE0016300013 ARIANE APARECIDA RODRIGUES MIABARA0016300396 ARIANE MICHELE NASCIMENTO DOS SANTOS RIBEIRO0016300011 ARIANE MOTA SILVA0016300229 BIANCA NICOLIELO TORRES PRÉDIO F SALA 03INSCRIÇÃO NOME0016300241 BRUNA ANDRADE TEIXEIRA0016300048 BRUNA DE OLIVEIRA0016300436 CAMILA ALVES DA SILVA0016300214 CAMILA APARECIDA CEZARINI0016300445 CAMILLA THAYANA DE MELO SALOMÃO0016300106 CARINA TEIXEIRA NUNES FELIX RIBEIRO0016300408 CARINE YAMAJI0016300468 CARLA RODRIGUES VIANA0016300399 CAROLINA DINATO CHAVES MIRANDA0016300400 CAROLINA PRESTIA DE OLIVEIRA0016300033 CAROLINE CRISTINA VIEIRA0016300266 CAROLINE FRANCELIM0016300365 CASSIA APARECIDA TOSIM0016300428 CELENE APARECIDA ANTIQUERA0016300309 CELIA ADRIANA CIPRA PRÉDIO F SALA 04INSCRIÇÃO NOME0016300096 CELIA DE OLIVEIRA XAVIER RICARDO0016300236 CELINA MATTOS FIGUEIREDO CARDOSO0016300398 CIBELE APARECIDA CARLOS SANCHEZ0016300454 CIBELE DE OLIVEIRA0016300535 CÍNTIA VALÉRIA DE SOUSA SANTOS0016300507 CLAUDIA BEZERRA MARTYR0016300503 CLAUDIA DE MARTINO LOURENÇÃO0016300107 CLAUDIA LOPES PEREIRA DE ABREU0016300150 CLAUDIA MENDES MOREIRA0016300532 CLAUDINÉA BUENO MIYASHIRO0016300471 CLAUDIO DONIZETE SEBASTIAO0016300194 CLEIA CRISTINA RESENDE TSCHERNE0016300259 CLEIDE MARIA NOGUEIRA SILVEIRA0016300475 CLEONICE DA SILVA0016300009 CRISBER MORANI RODRIGUES MAFFEI0016300002 CRISTIANA DOS SANTOS SILVERIO0016300180 CRISTIANE DE JESUZ CORREA0016300520 CRISTIANE FERRARI CANEZ MACHADO

0016300386 CRISTIANE PAIVA PIRES ROBERTO0016300053 CRISTIANE PERES PRÉDIO F SALA 05INSCRIÇÃO NOME0016300123 DAIANA FERNANDES DO NASCIMENTO0016300519 DAIANE APARECIDA DOS SANTOS0016300274 DAIANE CORDEIRO DE MATTOS SOUZA0016300135 DAIANE CRISTINA FABRI0016300133 DAILY APARECIDA FIDELIS0016300267 DANIELA APARECIDA LOUREIRO0016300288 DANIELA DA COSTA RIBEIRO0016300373 DANIELE APARECIDA MINERVINO CORTE0016300083 DANIELE CRISTINA GONCALVES0016300077 DANIELEN MORAES GUEDES0016300139 DANIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA0016300231 DAVID GUSTAVO POMPEI0016300115 DAYSE MAYRA MARTINS ESTEVES0016300004 DAYSI AGOSTINHO0016300486 DÉBORA APARECIDA DA SILVA PRÉDIO F SALA 06INSCRIÇÃO NOME0016300490 DÉBORA FERREIRA PEREIRA0016300092 DEJANIRA FRANCISCO PEREIRA ROSA0016300307 EDILBERTO AUGUSTO DE MELO0016300262 EDILSON MARTINS LAROCA0016300295 EDNA CAPUTTI LEITE0016300449 ELAINE DE OLIVEIRA0016300132 ELAINE FERNANDA DE MELO0016300317 ELAINE FRANCISCATE0016300393 ELAINE LIMA DE FREITAS POLIDORO0016300322 ELAINE MARCIA DE GOES0016300074 ELAINE UESADO0016300354 ELIANA DE MATOS CASTANHO0016300213 ELIANA DINALVA DO AMARAL FERMINO0016300270 ELIANA REIS SANTANA DA SILVA0016300478 ELISABETH APARECIDA NARDO BAIO0016300515 ELISABETH SILVA LEAL0016300223 ELISÂNGELA APARECIDA RODRIGUES BORGES0016300447 ELISANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO0016300261 ELVIRA DUTRA PEREIRA NECO0016300108 ERIANE GARCIA PESSANA0016300088 ERICA DO NASCIMENTO PEREIRA0016300155 ERIKA RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA0016300302 ÉRIKA REGINA DINIZ CASTRO0016300514 EVANICE GOMES DE OLIVEIRA0016300153 EVELISE FERREIRA BARBOSA CAMARGO0016300403 FABIANE REGINA AFONSO DOS SANTOS GRANDI0016300456 FABIANO DA SILVA TEIXEIRA0016300154 FÁBIO ROBERTO CHELLA0016300448 FABRICIO FELTRI RIBEIRO0016300334 FELIPE OSVALDO GONÇALVES PIRES0016300254 FERNANDA APARECIDA FERNANDES MURAKAMI0016300339 FERNANDA JANAINA MARQUES ROSSI0016300149 FERNANDA MARQUES DOS PASSOS0016300068 FERNANDA SANTOS PIRES0016300059 FERNANDA SARAIVA DE LIMA0016300073 FLAVIA FERREIRA MARTINS0016300256 FLAVIA NUNES DA COSTA0016300536 FRANCIANE REGINA CHARLOIS ANTONIO0016300181 FRANCIELE APARECIDA DA SILVA0016300148 FRANCIELE MEDEIROS BARBOSA PRÉDIO F SALA 07INSCRIÇÃO NOME0016300146 FRANCIELE MOLINA CARVALHO MARQUES0016300282 FRANCINE APARECIDA DIAS DE SOUZA0016300142 GABRIELA MARTINI BOTERO0016300098 GABRIELA PEDRO FERREIRA GASPAR0016300080 GILMARA ADOLFO0016300125 GIORDANA DE FREITAS COLACINO MENDES0016300312 GISELE CRISTINA DE SOUZA0016300014 GISELE DA SILVA BARCELONI SANTOS0016300020 GISLAINE FERREIRA BARBOSA DE MEDEIROS0016300299 GISLAINE ZAMONELLI FERREIRA0016300351 GLAUCIA MACHADO DA SILVA0016300493 GLÁUCIA TURATO0016300026 GRAZIELI CRISTINA FERREIRA CAMARGO0016300189 GRAZIELLE FERRAZ DE SOUZA VIEIRA0016300369 HELENA MARIA QUINTINO

Page 16: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

16 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0016300057 IARA URBANO ALVES DE LIMA0016300160 IDA LAZARA BUENO CARNEIRO0016300129 INGRID BYANNE ALVES DE OLIVEIRA BERNARDES0016300524 IRANILDA DE SOUSA ARAÚJO ITO0016300055 IRENE LIMA DOS SANTOS0016300480 IRENI MENDES DE SOUZA SANTOS0016300052 ISABELA FERNANDES DE OLIVEIRA0016300217 ISIS ARAUJO DA SILVA SOUSA0016300021 JAMILLE BAENA BENTO0016300038 JAQUELINE VITRO CHAGAS0016300127 JISELLI EVANGELISTA LOPES DE BARROS0016300201 JOANA CAROLINA PORTO MARTIMIANO0016300124 JOANA ELIANA RIBEIRO PINTO0016300395 JOANA TELES DOS SANTOS FERREIRA0016300318 JOSINAI SUELLEN GUILHERME NEGRI0016300226 JUCIELI APARECIDA DOS SANTOS DE BRITO0016300374 JUCILENE SEDIRA DA SILVA0016300510 JULIANA APARECIDA CORREA0016300012 JULIANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA0016300111 KADYNE FERNANDA SILVA GARCIA0016300138 KAMILA DAVANTEL GENARO SATO0016300424 KARINA DANIELA SOUZA MENDES0016300218 KARINA MAXIMINO BAPTISTA0016300342 KARLA GABRIELY RODRIGUES ANDRADE LIBRANDI0016300230 KAROLINE DAVANTEL GENARO PRÉDIO F SALA 08INSCRIÇÃO NOME0016300085 KATIA PATRICIA DA SILVA0016300333 KATNA DOS SANTOS MENEGHETTI0016300046 KELLEM CANTÃO0016300156 KELLEN CRISTINA GOMES SERAFIM0016300037 KELLY CHRISTINA ALGARRA MARRA0016300204 KELLY REGINA DA SILVA OLIVERA DELGADO0016300028 LAIS CRISTINA BARBOSA CAETANO0016300041 LAÍS FERNANDA LOPES0016300151 LAIS ROSA TENDOLO0016300198 LARISSA SOARES DO PRADO0016300467 LAURA LETÍCIA DE SOUZA0016300040 LAURA SILVIA ESCUDEIRO MENDES0016300511 LEISIANE MARIA FERNANDES0016300313 LEONICE CLEMENTE AMORIM DE JESUS0016300215 LETÍCIA BALDO PIRES0016300076 LETÍCIA GRAZIELE VIEGA0016300280 LETICIA MOÇO SANTILONI0016300531 LETÍCIA SOUZA PINTO DE MARQUI0016300147 LEYDIANE PATRICIA DA SILVA ROSA0016300039 LIGIA MARIA FERREIRA DO CARMO MORAES0016300248 LILIAN REGINA ESPIRITO SANTO0016300240 LILIANE ESCOSSIA DOS SANTOS SOUSA0016300378 LILIANE SILVA DAL MÉDICO0016300418 LISIANE CRISTINA DA SILVA0016300219 LÍVIA RADIGHIERI MARTINÃO PILASTRI0016300483 LORAINE PEDROSO0016300388 LORENA GOMES RIGHI0016300140 LUANA FERRARI NOGUEIRA0016300070 LUANA TESSARI0016300169 LUCAS AUGUSTO CARDOSO0016300423 LUCIA BARBOZA DOS SANTOS0016300091 LUCIA HELENA PROCESSO OLLER RAMALHO0016300105 LUCIANA BODINI FERREIRA DE AGUIAR0016300527 LUCIANA SILVA DE ALMEIDA0016300287 LUCIANE APARECIDA SILVA DOS SANTOS0016300315 LUCIANE DE SOUZA BORIM0016300216 LUCIANE MARIA DO NASCIMENTO LEITAO MARIANO0016300360 LUCIMARA RODRIGUES DA SILVA BADINI0016300082 LUCINEIA MOREIRA CEZAR NUNES0016300247 LUDMILA DA SILVA ALEXANDRE PRÉDIO F SALA 09INSCRIÇÃO NOME0016300141 LURIAN LISIANE FERREIRA LOPES CHAVES0016300379 LYRGENIA APARECIDA ANTONIO ALVES0016300279 MÁIRA PEREIRA DE OLIVEIRA CORRÊA0016300069 MARCELA ESCARCENA JOVE DELREI0016300255 MÁRCIA APARECIDA ROBERTO COELHO0016300081 MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA GRANDE HOLANDA0016300513 MÁRCIA CRISTINA DUTRA BARBOSA0016300176 MARCIA REGINA MARTINS LOPES0016300179 MARESA SANTIAGO TAVARES0016300316 MARIA CLARA BOMBONATTI OLENSKI0016300269 MARIA CRISTINA PAPIN RIBEIRO

0016300118 MARIA DA GLORIA CAMPOS MARIUSSO0016300431 MARIA DE FATIMA GARCIA DOS SANTOS0016300375 MARIA DE LOURDES PIRES DE PAULA0016300441 MARIA ESTELA ROS SILVA0016300323 MARIA FERNANDA MOREIRA ANTONELLI0016300491 MARIA FERNANDA ORTIZ DE OLIVEIRA0016300308 MARIA ROSA PEREIRA0016300234 MARIA VAGNA DOS SANTOS OLIVEIRA0016300112 MARIANA LISBOA MARTINS DE PAULA0016300427 MARIANA SARZI0016300529 MARIANA TENDOLO JUNQUEIRA DE BARROS0016300444 MARÍLIA DE CASSIA DOS SANTOS0016300384 MARILIA REGIS DA SILVA FERREIRA0016300186 MARINA FURLANETO DURANTE0016300094 MARISA DA CRUZ DE ALMEIDA PIRES0016300114 MARIZA APARECIDA ERRERA0016300244 MARLENE MARTINS0016300462 MAURÍLIO EPIFÂNIO NETO0016300271 MAYARA BIANCHI0016300460 MAYARA FERRAZOLI0016300062 MEIRE TEREZINHAMATHEUS MONTILHA0016300368 MICHELE JESUS DA COSTA RODRIGUES0016300435 MICHELLE ANDRESSA LEITE DA SILVA0016300060 MILCEANE MAGALHAES0016300502 MILENA FERNANDA VIDEIRA DOS SANTOS0016300451 MIRIAM NOEMIA DE DEUS OLIVEIRA0016300452 MOEMA CHAVES BARROSO CERQUEIRA0016300496 MÔNICA CRISTINA DE CASTRO DA COSTA CLARO0016300078 MÔNICA GONÇALVES DYONISIO0016300273 MONICA SATIKO WATABE0016300239 NAGILA MARIA ANDRADE DA SILVA0016300358 NALVA AVELINO DOS SANTOS0016300056 NATALIA BAZAGLIA LOPES MASOTTI0016300199 NATALIA DE FIGUEIREDO SAMPAIO0016300061 NATÁLIA LESSA PINTO0016300257 NATALIA SOUZA PAULINO0016300104 NATHÁLIA MONTESIÃO FLORES DE SOUZA0016300359 NAYARA COLEONE MUSTACIO ZANELI0016300086 PATRICIA APARECIDA FOSSALUSSA PERES PRÉDIO F SALA 10INSCRIÇÃO NOME0016300265 PATRÍCIA CRISTINA DA SILVA0016300071 PAULA BEATRIZ RAMIRO NOCERINO0016300031 PRISCILA BEATRIZ DE ALMEIDA0016300007 PRISCILA CATALAN0016300245 PRISCILA HELENA MACORIN0016300492 RAFAELLA BASSI PAES0016300320 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA0016300522 REGIANE DE FÁTIMA BENATTO FOGAÇA0016300030 REGILAINE PEREIRA SOARES0016300394 REGINA CELIA MUNIS DE CARVALHO0016300187 RENATA CRISTINA SEVERINO0016300208 RENATA LUIZE GIL0016300533 RENATA RODRIGUES MENDES GONÇALVES0016300429 RENATA SATIE MARQUES MEGURO0016300023 RICARDO AUGUSTO CAMPANHA LIMA0016300032 RICHARLA DE FATIMA FORTUNATO DOS0016300495 RILMARA CAMARGO JIUDICE TSUMURAYA0016300097 RIVANESIA DE SOUZA DINIZ0016300401 ROBERTA CAMARGO DE LIMA BROCHINI0016300469 ROBERTA FERNANDA GUISINI0016300087 ROGÉRIA MOURA DE BRITO0016300310 ROGÉRIO FERNANDES BASAGLIA0016300450 ROSA MARIA BICARATO GONCALVES0016300506 ROSANA CONCEIÇÃO MAIA LOPES0016300233 ROSANA DA ROCHA PINTO GIMENES0016300338 ROSANA GOMES DA SILVA PRANDINI0016300119 ROSANGELA DOS SANTOS ROCHA0016300238 ROSELÉIA DE FATIMA RODRIGUES LEITE0016300341 ROSELI APARECIDA PIZZO0016300089 ROSELI DOS SANTOS PEREIRA VIEIRA0016300440 ROSELI GOMES0016300165 ROSELI MACHADO GUARIDO0016300412 ROSEMEIRE MAGALI CORNLÉLIO0016300045 ROSIANE MARIA NERY0016300109 ROSILDA RODRIGUES DE MOURA0016300177 ROSIMARI CRISTINA LIMA0016300164 ROSINEI FERNANDES PERES0016300381 SANDRA ANTEVERE0016300485 SANDRA MARIA TORRES0016300300 SANDRA MARISA ALVES ATILIO ERNESTO

Page 17: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

17DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

PRÉDIO F SALA 11INSCRIÇÃO NOME0016300019 SANDRA REGINA BRAIDOTI0016300472 SEBASTIANA GONÇALVES DUARTE0016300426 SELMA ROSANA INACIO0016300523 SHIRLEY CERQUEIRA DA COSTA0016300263 SILVANA ONORIO CORTEZ FAVARETTO0016300184 SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS0016300221 SILVANA VICTORINO DOS SANTOS RIBEIRO0016300018 SILVELENA DE FATIMA MINHANO AZEVEDO0016300136 SIMONE CAROLINA BERTONI0016300099 SOLANGE CRISTINA ROSA DE FREITAS0016300090 SOLANGE DE FÁTIMA MEYER TALON0016300370 SOLANGE DE LOURDES ROSA DE OLIVEIRA0016300331 SONIA REGINA SAMPAIO CAVALARI LOPES0016300335 SUELEN APARECIDA DOS REIS0016300534 SUELEN CRISTINA BUENO DE CAMARGO PRÉDIO F SALA 13INSCRIÇÃO NOME0016300121 SUELI DA SILVA ERMÁCORA0016300249 SUELLEN CHIODA DE AGUIAR0016300174 TALITA PEREIRA GARCIA0016300258 TALITA XAVIER ALMEIDA0016300407 TAMIRIS FERRAZ DE AGUIRRA DAMINELLO0016300311 TANIA REGINA OCTAVIANO0016300275 TATIANA FERREIRA BARRETO MORELLI0016300272 TATIANA REGINA DOS SANTOS SILVA0016300477 TATIANA SILVA DIAS DA COSTA0016300481 TATIANE APARECIDA DE SOUZA0016300337 TAYLA ALCANTARA DA SILVA0016300210 TELMA VIEIRA FREITAS BARBOSA0016300443 THAÍS ALBANEZI ROCHA0016300196 THAIS PEREIRA COSTA0016300015 THAIS REGINA DOMICIANO0016300521 THAISA HELENA DARÉ0016300336 THAMIRYS GARCIA DOS SANTOS GIMENES0016300367 THAMY GAIANI NEGRÃO0016300525 UIARA CAMILA DE FARIAS0016300235 URSULA GRAZIELLE FONTOURA DE OLIVEIRA0016300414 VALÉRIA DE MIRANDA0016300017 VALERIA FERREIRA NUNES COLTRI0016300383 VALQUIRIA SILZELI ALVES VARGAS0016300422 VANDERLEI APARECIDO BENACI0016300470 VANESSA APARECIDA DE MELO0016300159 VANESSA APARECIDA RODOLFO0016300352 VANESSA APARECIDA TEODORO0016300167 VANESSA CABRERA CHERMONT0016300103 VANESSA FARIA DE MORAES0016300283 VANESSA LY AMARAL CRIVELLARO0016300049 VILMA DUARTE LACERDA0016300455 VIVIAN CARLA D AVILA DE MATOS0016300158 VIVIAN FERNANDA RODOLFO0016300185 VIVIANE DE CAMPOS DIAS0016300195 VIVIANE DOS SANTOS SILVESTRE0016300268 VIVIANE MACHADO MARTINEZ0016300304 WELLINGTON SEVERINO ALVES MAMEDES0016300517 YASMIN ESTEFANIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Bauru, 29 de março de 2016.A Comissão

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL – 1º AO 5º ANO A Prefeitura Municipal de Bauru através da Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos no concurso público para o Cargo Efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL – 1º AO 5º ANO, para a realização da Prova Objetiva, nos termos do Edital 03/2016, de acordo com as seguintes orientações:1. A PROVA OBJETIVA SERÁ REALIZADA EM 10/04/2016 (DOMINGO), COM DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS, NA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA localizada na AVENIDA MOUSSA NAKHL TOBIAS, Nº 3-33.2. O PORTÃO DE ENTRADA SERÁ FECHADO IMPRETERIVELMENTE ÀS 08h. e 50min., NÃO SENDO PERMITIDA, SOB NENHUM PRETEXTO A ENTRADA DE CANDIDATO APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO.3. Os candidatos deverão comparecer impreterivelmente no local indicado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário oficial de Brasília/DF.4. Os candidatos deverão levar documento de identidade com foto, em sua via original, caneta esferográfica azul ou preta.5. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de original da cédula oficial de identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento

de identificação ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Para sua segurança sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO.6. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou qualquer outro documento não constante deste Edital.7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos não identificáveis e/ou ilegíveis.8. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.10. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.11. O candidato, ao adentrar a sala em que será aplicada a Prova Objetiva, deverá armazenar e lacrar TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais.11.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame.11.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences que verifiquem se estão portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos, exceto óculos escuros, caneta esferográfica, documento de identificação).11.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre.11.4) O saco plástico tratado no Item 11 deverá ser acondicionado embaixo da carteira de prova, e só poderá ser violado após a saída do candidato do local estabelecido para realização da prova.12. Iniciada a Prova Objetiva, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de transcorrida 01 (uma) hora.13. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões 01 (uma) hora antes do término da prova.14. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.15. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica azul ou preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada.16. O Cartão Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso.17. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF).18. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: 18.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;18.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos;18.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova;18.4) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova.19. O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov.br/concursos20. Após entregar a Folha de Respostas e o caderno de questões para os fiscais (quando for o caso), os candidatos deverão, obrigatoriamente, sair da sala e retirar-se imediatamente do prédio no qual foi realizada a prova, não podendo permanecer em suas dependências, bem como não poderão utilizar banheiros ou bebedouros, assim como não poderão retirar o lacre do saco onde estão guardados os pertences pessoais.21. No dia designado para realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, Ipad, Ipod, Iphone e outros equipamentos similares, relógio de qualquer espécie e óculos escuros, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.22. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s), este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova.23. A bateria do celular deverá ser retirada pelo candidato, sob pena de exclusão do certame, caso este venha a tocar nas dependências do local de prova.24. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da prova, o candidato será automaticamente excluído do certame.25. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.26. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva.27. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum equipamento proibido por este edital será excluído do certame.28. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.29. Durante a realização da prova não será admitida qualquer arguição quanto às questões aplicadas, devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso Público.30. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de já ter solicitado a condição especial no ato da inscrição deverá apresentar pessoalmente ou através de e-mail até às 16h do dia 08 (oito) de abril de 2016, os documentos previstos no CAPÍTULO VI - DA CANDIDATA LACTANTE - Edital 03/2016.31. A candidata lactante que solicitou e informou a Coordenação Geral a necessidade de amamentação, deverá estar acompanhada do responsável pela guarda da criança indicado e identificado. Tal responsável

Page 18: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

18 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

deverá permanecer no local indicado pela Coordenação Geral, não podendo, sob nenhuma hipótese, circular nas dependências do prédio em que será realizada a prova.32. O responsável pela guarda da criança estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.33. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da Prova Objetiva implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova.34. Somente caberá recurso contra 1ª (primeira) convocação para a realização da prova objetiva (29/03/2016), devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br/diariooficialPRÉDIO F SALA 15INSCRIÇÃO NOME0015401464 ADA CRISTINA PRADO FERREIRA0015400288 ADALGISA FIGUEIREDO ORTIZ0015400712 ADRIANA ADELIA DORSA PREVIDELLO0015401353 ADRIANA ANTONIA DA SILVA AMADO0015401221 ADRIANA CARDOSO DE GODOY BARRIOS0015400920 ADRIANA CRISTINA BIGHETI0015400781 ADRIANA DA SILVA JARDIM0015400273 ADRIANA DE FATIMA FERREIRA ABREU0015401523 ADRIANA DOS SANTOS DIAS0015400444 ADRIANA ELIZABETE SOARES PRESTES0015401293 ADRIANA ELIZABETH DA SILVA0015400944 ADRIANA FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA0015400103 ADRIANA MOREIRA DOS SANTOS0015400255 ADRIANA NAZARO COUTINHO0015400802 ADRIANA SANTOS SANTANA0015400274 ADRIANE ABO ARRAGE0015400943 ADRIANE BUENO TOLEDO GEBARA PRÉDIO F SALA 16INSCRIÇÃO NOME0015400544 ADRIANE DE OLIVEIRA LUCAS AVANTE0015401186 ADRIELI MARIANA PALUGAN0015400918 AGUIDA IZABEL BORGES FIAUX0015401426 ALCILÉIA MIGUEL DA SILVA JANEIRO0015400969 ALDAIZA APARECIDA THEODORO DA SILVA0015400769 ALESSANDRA ADRIANO DE ALMEIDA MIRANDA0015401517 ALESSANDRA CRISTIANE PEREIRA0015401533 ALESSANDRA CRISTINA FOIZER ALAMINO0015401138 ALESSANDRA CRISTINA FORNI0015400436 ALESSANDRA CRISTINA PROCÓPIO0015401408 ALESSANDRA DE OLIVEIRA JORDÃO0015400734 ALESSANDRA FERNANDES ORFÃO0015401081 ALESSANDRA FERREIRA DI ROMA0015400122 ALESSANDRA MANDUCA FERREIRA MENDONÇA0015400455 ALESSANDRA MARTINS DOS REIS0015401509 ALESSANDRA PATRICIA DE OLIVEIRA BERTOCO0015401248 ALESSANDRA PEDRÃO MARTINS0015400976 ALESSANDRA SALVADOR COSTA MORIJO0015401098 ALESSANDRA TELES D OLIVEIRA0015400467 ALEXANDRA DIONISIO DOS SANTOS0015401427 ALEXANDRE AUGUSTO CASTRO DE SOUZA FREITAS0015401423 ALEXANDRE MARCELO FURLAN0015400284 ALICE DONIZETE RADIGHIERI MARTINÃO0015401153 ALINE BARNABÉ/0015400497 ALINE BERTO0015400326 ALINE CELESTE CHARLOIS SILVEIRA0015400388 ALINE CRISTINA ANDRE PEREIRA0015400595 ALINE CRISTINA DOS SANTOS MOTA0015400160 ALINE DE CASSIA GOMES DE LIMA0015400100 ALINE DIAS FERNANDES AMARO0015400383 ALINE DOS SANTOS MARTINS0015400213 ALINE FERNANDA COLACINO0015401521 ALINE GABRIELA DE OLIVEIRA0015400946 ALINE GRAZIELLI DE LUCCI0015400450 ALINE GUISINI ALVES0015401459 ALINE MARIA CLARO DE OLIVEIRA0015400089 ALINE MEIRELES MARQUES PRÉDIO F SALA 17INSCRIÇÃO NOME0015400815 ALINE PEREIRA DA SILVA0015400587 ALINE RAQUEL CREPALDI FUZETO0015401156 ALINE SOUZA LISBOA0015400205 ALINE TIEMI TERASAWA0015400350 ALINE VICENTE CARDOSO0015401376 ALLYEN DANIELLI DE OLIVEIRA BARBOSA0015400997 AMÁBILE CARDOSO AMARAL0015401367 AMANDA BARBOSA GASPAR DE LIMA0015400511 AMANDA CAROLINE LOURENÇO ALAMINO0015401199 AMANDA CRISTINA BRASILIO0015400743 AMANDA CRISTINE DE ARAUJO SILVA0015401224 AMANDA OLINDA BERTUZZO ROS GILIOTI0015401228 AMANDA PEREIRA DIPPÓLITO

0015401223 ANA AMÉLIA GARCIA VIEGAS0015400172 ANA BARBARA DE SOUZA CAMPOS0015400369 ANA CAROLINA GONZALEZ CANAVEZI0015400690 ANA CAROLINA MANCUSO0015400359 ANA CAROLINA MARQUES DE LIMA0015401182 ANA CAROLINA PASSI ZAMMATARO0015400952 ANA CAROLINA RODRIGUES FAUSTINO0015400852 ANA CLAUDIA CHIMENES0015401125 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALMEIDA0015400372 ANA CLÁUDIA ZANE0015400395 ANA ELISA DO NASCIMENTO GANDARA0015401253 ANA LAURA TEIXEIRA COSTA0015401265 ANA LÚCIA CUSTÓDIO0015400510 ANA LÚCIA DE MATTOS0015400471 ANA LUCIA VALDERRAMAS ENCINAS0015400507 ANA LUZIA NABEIRO0015401307 ANA MARIA DA SILVA0015401419 ANA MARIA DE MORAES SANTOS0015401472 ANA PAULA ALQUATTI GONÇALVES0015400588 ANA PAULA ALVES DA SILVA0015400474 ANA PAULA ALVES DE ANDRADE0015401458 ANA PAULA APARECIDA DE MORAES0015400055 ANA PAULA DA SILVA MORAES0015401374 ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA PRÉDIO F SALA 18INSCRIÇÃO NOME0015400919 ANA PAULA DE OLIVEIRA AKATUTI0015400713 ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA0015400975 ANA PAULA DE SOUZA TRAGANTE0015400060 ANA PAULA FERREIRA BELIZÁRIO0015401294 ANA PAULA JUNQUEIRA DA SILVA0015400665 ANA PAULA LEME BAPTISTELLA0015400654 ANA PAULA MARTINS0015400597 ANA PAULA PEREIRA RAMOS TRISTÃO0015400443 ANA PAULA VIZACRE0015401097 ANA TEREZA DA SILVA0015400180 ANA TEREZA DA SILVA BARBIERI0015401308 ANA TEREZA RONQUEZELLI LEITE0015401391 ANALÚ DE FREITAS CLÁUDIO0015400940 ANANDA PEREIRA DOS SANTOS0015401548 ANDREA APARECIDA DA COSTA DA SILVA0015400828 ANDRÉA APARECIDA MOTA FURTADO SENA0015400421 ANDREA CRISTINA DE ARAUJO0015401031 ANDREA GUERRA MIRANDA NASCIMENTO0015400384 ANDREA LOURENÇO DA SILVA SAGGIORO SAVIO0015400178 ANDREA RIBEIRO DE NADAI0015401280 ANDRÉIA APARECIDA DE ALMEIDA0015400817 ANDREIA CRISTINA DO REGO NAGATE0015401220 ANDRÉIA DANTAS LEITE0015400605 ANDREIA DE MIRANDA CAETANO DA SILVA0015400689 ANDRÉIA DOS REIS RIBEIRO0015401510 ANDREIA FORTUNATO0015401295 ANDREIA OLIVEIRA GUEDES DE AZEVEDO0015400830 ANDRÉIA SERRADO PAULINO RODRIGUES0015400754 ANDRESSA CAMARGO IGEPI0015400823 ANDRESSA SUELLEN DA SILVA CARVALHO0015401195 ANELISE BERALDO0015400792 ANGELA AGULHARI MARTELINI GABRIEL0015400075 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS0015400778 ANGELA APARECIDA KROKOWEZ0015400434 ANGELA DE JESUS DOS SANTOS MONTEIRO0015401368 ANGELA MARIA BARNABÉ ALVES0015400760 ANGELA MARIA CANDIDO PRÉDIO F SALA 19INSCRIÇÃO NOME0015401074 ANGELA MARIA CAVICHIOLI GOMES0015400373 ANGELA MARIA DE PAULA KRUZE0015400860 ANGELA SILVA RYBEZYNSKI0015400457 ANGÉLICA MARTINS MACHADO0015401424 ANGELICA REGINA QUINTO0015401258 ANGÉLICA VIEIRA PARRON0015401244 ANNA LAURA DE CARVALHO CANDIDO DO CARMO0015400231 ANNA TANCREDI AMORIM0015400536 ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO0015400806 ANTONY SOARES SIMOES0015400924 APARECIDA ANDRÉA HERREIRA0015400921 APARECIDA BATISTA0015400738 APARECIDA DA SILVA0015400485 APARECIDA PEREIRA GONZAGA0015400789 ARIADNE MORAES SILVA0015401536 ARIANA ANDRESSA SARTORI0015400612 ARIANE FERNANDA ARANTES GOMES JORGE0015401338 ARIANE THAIS ANDRADE COSTA CLARO0015401541 ARIELA VANESSA SARTORI DA COSTA

Page 19: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

19DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0015400018 ARIEMILI GUERREIRO VIDOTTI0015401201 ARISE ISABEL FERREIRA RODRIGUES0015401412 ARLETE ROSANA PEREIRA0015400007 ASTRID PATRICIA THOME0015401539 BARBARA BIANCA BERNARDO MONTINI0015400572 BÁRBARA PITONDO ROCHA0015400632 BIANCA BERNARDO ALVES0015400897 BIANCA DE OLIVEIRA0015400727 BIANCA MELISSA MEIRELLES ABRAO0015400786 BIANCA RODRIGUES DA SILVA0015400553 BIANCA SIMINI RODRIGUES0015401235 BRISA JULIANA JACOMINE PEREIRA DELGADO0015400750 BRUNA ARYEL GARCIA DE ALCANTARA0015400396 BRUNA CARVALHO DA ROCHA NICOLINO0015400201 BRUNA ÉRICA DA SILVA0015400913 BRUNA LEITE RIBEIRO NASSARALA0015400132 BRUNA MARIA DADAMOS DE LIMA0015400563 BRUNA SILVEIRA PRÉDIO G SALA 01INSCRIÇÃO NOME0015400549 BRUNA SPIRANDELI THOMAZELLA0015401222 BRUNA TABATA RODRIGUES BABAK0015400196 BRUNA TAMARA MAXIMIANO0015401092 CAMILA ALVARES MORENO FORTE0015401429 CAMILA AMANDA PITTON0015401546 CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA ALEXANDRE0015400555 CAMILA CAROLINE DIÓRIO0015400606 CAMILA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA0015400725 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA JATOBA0015400625 CAMILA FARINHA BIONDI SILVA0015400934 CAMILA FRANCISCO LEDESMA0015400356 CAMILA GABRIELA LOSKA0015400782 CAMILA GOMES DE CAMARGO OLIVEIRA0015401154 CAMILA LOPES APARECIDO0015401099 CAMILA MOLINA FIRMINO DE LELLIS0015400099 CAMILA PAREDES FRANCISCO0015401542 CAMILA PARPINELI CAVALCANTE0015401370 CAMILA PETRUCCI DOS SANTOS ROSA0015401068 CAMILA SILVA DE LIMA0015401151 CAMILA TOMAZA SERAFIM GOUVEA0015400518 CAMILLA CHAMORRO VIEIRA0015400733 CARIN LETICIA SOARES0015400411 CARINA CRISTINA CANDIDO HORACIO0015401048 CARINA RODRIGUES MANSO0015400410 CARLA CHAVES RUIZ0015400530 CARLA FIRMINO FERREIRA0015401012 CARLA GIMENES ROCHA BATISTA0015400844 CARLA STEFANIA RUFATO DE LIMA ROCHA0015400965 CAROLINA AGUIAR PRADO0015401309 CAROLINA BERTOLLI VILLEGAS0015400175 CAROLINA HARUMI NISHIDA LEMES0015400526 CAROLINA YENES BORGES0015400412 CAROLINE GRIJO DE OLIVEIRA0015401314 CAROLINE TUÃO DA SILVA0015400228 CAROLINE VIEIRA RAMOS0015400437 CAROLLINE DE OLIVEIRA MARANI0015401060 CASSIA APARECIDA DE CASTRO MIGUEL0015400993 CASSIA DUARTE FUKUNISHI0015400584 CÁSSIA FERNANDA DOS SANTOS FORTUNA0015400791 CASSIANA GABRIEL SILVA0015401363 CASSIANE GOMES PEREIRA FALQUEIRO0015401397 CATIA PEREIRA PARDIN MACHADO0015400336 CATIANE APARECIDA BARIERO0015401206 CECILIA BARBOSA0015400559 CECILIA MASSAKO NOMISO0015401481 CELIA AUGUSTA BALDIM0015400242 CÉLIA CÁSSIA DE PAIVA PEREIRA0015401064 CÉLIA REGINA GARCIA0015400492 CÉLIA REGINA VIOLANTE0015400358 CELMA ALVES DA SILVA THOMAS0015400891 CIBELE CAVALIERI0015400539 CIBELE CRISTINA SOUZA VIEIRA0015400591 CIBELE FERREIRA DAMASCENO REGO0015400382 CIBELE PIRES DA SILVA MOREIRA0015400484 CIBELI CRISTINA PELEGRINO RAMOS0015401421 CILENE APARECIDA LUCIO0015400682 CILMA KENNERLY HERRERA0015401361 CINIRA RIBEIRO SOARES DE ARAUJO0015400833 CINTHIA AGULHARI BAHIA0015400194 CINTHIA CASTILHO SILVERIO0015400095 CINTIA PECCHI0015400085 CINTIA REGINA DOS SANTOS ROSSATO0015400882 CINTIA RENATA DOMINGUES FAIS0015401101 CINTIA RENATA PASCOLATO

0015400418 CINTIA ROCHA DA SILVA0015400462 CLARETHE REGINA BERTHOLI LOMBARDI0015401301 CLARICE OLIVEIRA SILVA0015400423 CLAUDIA ALESSANDRA MARTINS CAROLINO0015400317 CLAUDIA AMORIM FRANCEZ0015400928 CLAUDIA ANDREA DA CONCEICAO COSTA0015401461 CLAUDIA ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA0015400128 CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS0015401409 CLAUDIA CRISTINA GALVÃO SEQUEIRA0015400256 CLAUDIA DA SILVA MARTINS0015401251 CLAUDIA DE CASSIA TEIXEIRA SENA0015400911 CLAUDIA FERRAZ ARENA ALVAREZ0015400888 CLAUDIA FONSECA MENEZES0015401296 CLAUDIA MARISA MELOZI GREGOLIN0015400980 CLAUDIA MITIE HIRATSUKA0015400118 CLAUDIA REGINA BIGELLA DE SOUZA PRÉDIO G SALA 02INSCRIÇÃO NOME0015400170 CLAUDIA REGINA DA SILVA ALVES0015401039 CLAUDIA REGINA JORGE RELVAS0015400984 CLAUDIA RENATA MOURA MARTINS0015400460 CLAUDIANA HELEN FARIAS0015400840 CLAUDINEIA APARECIDA LEANDRO0015400182 CLAUDIO ALVES FERREIRA0015401496 CLEIDE MARIA GOLDONI RIOS0015400623 CLEIDE MORAIS LEONALDO DE BRITO0015400416 CLEUSA ALVES MEDEIROS0015400161 CLÍVIA CRISTINA MARTINS DONZA0015400819 CONCEICAO MARIA FERRAZ0015400002 CRISTIANA DOS SANTOS SILVERIO0015400400 CRISTIANE APARECIDA DA SILVA ABRANTES0015401355 CRISTIANE APARECIDA LUCIANO0015401506 CRISTIANE BARBOSA DE SOUSA CHRISTINO0015400291 CRISTIANE BERTOLONE0015400184 CRISTIANE CIBELE GARCIA PEREIRA0015400560 CRISTIANE CORRÊA SILVA0015400991 CRISTIANE DA CONCEICAO ROCHA MOMESSO0015400385 CRISTIANE FAUSTINO DAMACENO DE SOUZA SANTOS0015401324 CRISTIANE LEITAO OLIVEIRA0015401118 CRISTIANE MARI SANTIAGO0015400737 CRISTIANE REGINA XAVIER FONSECA JANES0015401468 CRISTIANE TEIXEIRA RUIZ0015401019 CRISTINA APARECIDA DE MORAES FERREIRA0015401203 CRISTINA BONATO RODRIGUES0015400856 CRISTINA MODESTO DE SOUZA0015401227 CRISTINA RAMOS0015401198 CYBELE GONÇALVES RAFACHO BERENSCHOT0015401394 DAIANE ANDRADE DE OLIVEIRA0015400558 DAIANE SPIN RONDINA0015400561 DANIEL CAMARGO0015400925 DANIELA ARY0015400489 DANIELA CRISTINA ADORNO CARDOSO0015401487 DANIELA CRISTINA RODRIGUES DE CASTRO0015400749 DANIELA DA CUNHA CARLOS MENEZES0015400550 DANIELA DUTRA BARBOSA0015401059 DANIELA FERNANDA HORACIO0015401522 DANIELA GRINGO BATISTA0015400618 DANIELA MARTINS DE CARVALHO0015400770 DANIELA RENATA SABANELI MIRANDA DE OLIVEIRA0015401085 DANIELE BERTONE PRADO0015400826 DANIELE CRISTINA DIAS DE CARVALHO COTRIM0015400685 DANIELE DA SILVA CAMPOS0015401492 DANIELE GARCIA COSTA0015400532 DANIELI DOS SANTOS0015401448 DANIELLE AUGUSTA DA SILVA0015401340 DANILO ALVES GÁLICO0015400105 DARIANNE APARECIDA DA SILVA0015401214 DAYANE VILAS BOAS LARANJEIRA0015400874 DAYANNA DA SILVA0015400631 DAYSE REGINA TRAVAGLI MORAIS0015400646 DEBORA CLAUDIA RIBEIRO FELICIO0015400964 DÉBORA CRISTINA ADORNO PEREIRA0015400029 DEBORA CRISTINA BOMBONATO MENES0015401087 DÉBORA DOS SANTOS JERONIMO0015401121 DÉBORA GOMES GABRIEL VIEIRA0015401418 DÉBORA LUCILA CARLOS0015400042 DEBORA MIRANDA NASCIMENTO0015401145 DÉBORA QUÉREM SOARES0015401018 DEBORA REGINO BICUDO BERTAGLIA0015401071 DEBORAH AGUIAR CAMPOS0015400415 DEBORAH GOFFI TRIGLIA TRISTAO0015400131 DENISE MARIA FRIAS KENES0015400343 DENISE MIRANDA SOARES COSTA0015400714 DIRLENE ALVES DE OLIVEIRA ARMBRUST

Page 20: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

20 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0015401320 DRIELLI FERNANDA BARONI BARROS0015401349 DRIELLY AYRAM BENICIO SOBRAL0015400692 DUANY ALLANA ALBA0015400361 DULCILENE ANDRE TURRI ALVES0015400063 DYENIFFER TRYELLI REGO LIMÃO PRÉDIO G SALA 04INSCRIÇÃO NOME0015400051 EDEVILSON SALES DOS SANTOS0015400720 EDILAINE DE FARIAS KAMIMURA0015400005 EDILAINE ROSA0015400143 EDILUCI SANCHES ROCHA0015400534 EDIMERE DIAS FINATTI0015401354 EDINARIA BARBOZA OLIVEIRA DE SOUZA0015400331 EDNA APARECIDA SARTO MIEDES0015400422 EDNA BORETI MENDES DO AMARAL DOMINGUES0015401502 EDNA CONCEIÇÃO DE SOUZA ARAUJO0015401512 EDNAGOMES DO NASCIMENTO0015400795 EDNILSON ANDRÉ DE MORAES PERES0015400831 EDUARDA MARIA DE SOUZA FERNANDES0015401218 EDUARDO VIEIRA SAMPAIO NETO0015401135 ELAÍDIA APARECIDA DE BRITO SANTOS0015400722 ELAINE ANTONIO0015400593 ELAINE ARAUJO MARTINS0015400285 ELAINE CRISTINA CIPOLI0015401379 ELAINE CRISTINA FRANCO SANCHES0015401513 ELEN CLAUDIA CAPELLO VELOSO0015400500 ELEN SAMILE DA SILVA0015400671 ELEN TATIANE GOMES0015401049 ELIANA APARECIDA ADORNA0015401335 ELIANA APARECIDA AVEZANI MONTEIRO0015400251 ELIANA APARECIDA GAIOTTO DE MORAES0015400979 ELIANA DE SOUZA FELIPE0015400835 ELIANA FERNANDES DA SILVA RODRIGUES0015400315 ELIANA NOBREGA DE SOUZA0015400881 ELIANE ALVES DE MIRANDA SILVA0015400515 ELIANE APARECIDA MEIRELLES FELICIO0015401169 ELIANE CRISTINA ARROTEIA SIMIONATO0015401463 ELIANE CRISTINA DA CUNHA PESCARA0015401485 ELIANE DE SOUZA SANTOS0015401148 ELIANE DOS SANTOS VALERIO0015400586 ELIANE SANTOS SILVA0015401237 ELIENE COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES0015400761 ELIETH APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA0015401447 ELINA APARECIDA RINALDI DE SOUZA0015400054 ELISABETE CANALE SEGIFREDO0015400694 ELISABETH PIRES SOARES0015401150 ELISAIDE GOTTI CHAGAS0015401058 ELISANGELA ANJO FERREIRA0015400211 ELISÂNGELA DULCINEIA ALVES DE JESUS MANCINI0015400995 ELISETE CRISTINA THOMÉ0015400261 ELIZABETE BENTO SOUSA0015400548 ELLEN ARAUJO CORDEIRO0015400599 ELLEN DO NASCIMENTO MARQUES0015401466 ELLEN GRISSIE MATTE FELIPE DE OLIVEIRA0015401032 ELLEN MENDES SILVA0015400825 ELLEN REGINA DA CRUZ MOREIRA0015400305 ELZA DOS SANTOS SOUZA ALVES0015400843 ELZELI BORGES DE REZENDE0015401238 EMANUELLE MELLO BELISSIMO MILAN0015400125 EMANUELLE RAFAELA CASTRO DA SILVA0015401311 EMELLY KAUANY DE ALMEIDA ALEIXO0015400078 EMILENE DE FÁTIMA OLIVEIRA0015400390 EMILY KENIA SENA E SILVA0015401122 ERIADNE DAYANA DE CARVALHO0015400171 ERICA APARECIDA BASTOS PEREIRA DOS SANTOS0015401343 ERICA CRISTINA BARGA DE SOUZA0015400047 ERICA FABIANA MUNIZ DE SOUZA OLIVEIRA0015401390 ERICA FERNANDA TREVISAN DE LIMA0015401465 ERIKA GANDRA PEREIRA0015400106 ERIKA YUMI YAMASHITA DE SOUZA GOMES0015400686 ERONIDES CONCEIÇÃO PALMEIRA0015400087 ESTELA MARA DE SOUZA0015400260 EUCLIDES RIBEIRO GOMES0015400157 EUDOCIA BAPTISTA FLORINDO0015401323 EVA CRISTINA VIEIRA CARVALHO0015400037 EVANI LIMA FUKUMOTO0015400249 EVELINE DE PONTES CRUZ GARNÊS0015400292 EVELYN SANTIAGO DE OLIVEIRA0015401357 FABIANA BELOTE DE CARVALHO0015400813 FABIANA BONACI BERNARDO FEITOZA0015400104 FABIANA CASTANHO RODRIGUES0015401347 FABIANA CASTILHO GAMA DOS SANTOS PRÉDIO G SALA 05INSCRIÇÃO NOME

0015401053 FABIANA CRISTINA GODOY MENDES DE SOUZA0015400716 FABIANA DE OLIVEIRA MADEIRA DE LUNA0015400088 FABIANA DUARTE CIRQUEIRA0015400822 FABIANA FURQUIM DE OLIVEIRA FERNANDES DO PRADO0015400884 FABIANA HORTOLANI SARTORI0015401439 FABIANA MARIA GASPAR MAURICIO0015400508 FABIANA XAVIER VIEIRA ZANELLA0015400039 FABIANE CRISTINA ROCHA0015401299 FABIANE FERNANDES GRAZIANI0015400696 FABIANE MONTEIRO TIRITAN0015400129 FABIO DA SILVA0015400207 FATIMA APARECIDA FIDELIS CHRISPIM0015401436 FATIMA BASTOS0015400773 FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA0015400183 FERNANDA APARECIDA RODRIGUES0015401388 FERNANDA BARBOSA FERNANDES0015400592 FERNANDA CAROLINA DE ANDRADE SILVESTRE0015400583 FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE PAIVA0015401192 FERNANDA CRISTINA SANCHES0015401209 FERNANDA DE SOUZA OSEKO0015401331 FERNANDA GOMES DE CAMARGO0015401243 FERNANDA LOPES AMORIM DUARTE0015400790 FERNANDA LOURENÇO SILVA0015401443 FERNANDA MARIA OLIVEIRA MOTA0015401141 FERNANDA RODRIGUES DE MEDEIROS0015400020 FERNANDA RUIZ FRANCISCO0015400304 FERNANDA SORRILHA PEREIRA PRÉDIO G SALA 06INSCRIÇÃO NOME0015401254 FERNANDA SUDÁRIO DE ATAÍDE0015401505 FERNANDO BATISTA DA SILVA0015400061 FLÁVIA CRISTINA BASSANI BIDÓIA0015401479 FLAVIA DA ROCHA FOZ0015401345 FLAVIA DE OLIVEIRA CUNHA0015400323 FLÁVIA DOS SANTOS SILVA0015400065 FLÁVIA MESSILA LEITÃO0015400038 FLAVIA REGINA FARHA0015401129 FLORA INES GARCIA0015400938 FRANCIANE QUIRINO GONÇALVES0015401288 FRANCIANI DOS SANTOS FLORENCIO TAVARES0015400643 FRANCIELE ANDRÉIA SALES0015400024 FRANCIELE FERNANDA MALOSTI MAZOTTI0015401359 FRANCIELLE PATRICIA DA SILVA0015401197 FRANCIELLE SLAGHAUNOFI PILASTRI0015400366 FRANCINI PEREIRA MIRANDA0015401278 FRANCISLAINE BATISTA PANUNTO0015400052 FRANCISLÉIA VIEIRA DA SILVA0015401158 GABRIELA CAMBUÍ DE LIMA DO VALLE0015401399 GABRIELA COLNAGHI PADOVANI0015400354 GABRIELA DE SOUZA LEITE MATOS0015400479 GABRIELA MARTINS0015400499 GEISIANE RIZZATO DANIEL0015400246 GEISLA DANIELLE ORO0015400763 GERALDINA ALVES DO VALLE RIBEIRO0015400576 GILMARA PINHEIRO0015401091 GILSELENE ARAUJO DE ALMEIDA0015400225 GINA DE OLIVEIRA FERREIRA0015401082 GIOVANA CARNEIRO FARINA0015400148 GIOVANA MAIARA GASPAROTO0015400398 GIOVANNA CASALECCHI BORGO0015400902 GIOVANNA DE OLIVEIRA CORREIA0015400629 GIOVANNA FERRAZ FERNANDES0015400903 GISELE APARECIDA DE OLIVEIRA0015400590 GISELE FRANCISCO PINHEIRO0015400541 GISELE PINHEIRO BARBOSA RUFINO DE OLIVEIRA0015400986 GISELE ROCHA DE OLIVEIRA0015400282 GISELE TENÓRIO QUINTELA BISPO0015400616 GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS MIEDES0015400167 GISLAINE APARECIDA SILVA0015400824 GISLAINE DE OLIVEIRA MEIRELLES0015400234 GISLAINE FRANCISCO DA COSTA0015400289 GLACIELI APARECIDA RAMOS0015400442 GLADYS KELLY DOS ANJOS0015400812 GLÁUCIA ESTRUQUE PIRES0015401339 GLAUCIA MARIANA REIS0015400483 GLAUCIA ROCHA LAGO0015400805 GLAUCIA SPIRANDELLI FRIAS GOBBI MARCIANO0015400641 GLEICE ZOTINO0015400832 GRASIELE DE MORAES0015400008 GRAZIELLA RONDINA GIACOMINI0015401260 GREIFITE MIRIANE APARECIDA MOREIRA0015400666 GUILHERME GILLES DE ALMEIDA0015400077 GUNARA DALILA BRUGNOLI DE LACERDA LIMA0015400568 GUSTAVO HENRIQUE HUNGARO BARBOSA

Page 21: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

21DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0015400379 HEBERTON NATAL ZAVAN0015401279 HELEN APARECIDA FLORENZANO TAVARES0015400808 HELEN CRISTINA BARBIERI DA CONCEIÇÃO0015400459 HELEN DIANE SANTOS MATOS CARREIRO0015400857 HEVELYN CRISTINA DOS SANTOS LEANDRO0015400391 ILDA ROBERTA DOS SANTOS0015400287 INGRID KREMER0015400263 INGRID LARISSA CARVALHO DE LIMA0015400878 IOLANDA BATISTA BASTOS MALUF0015400226 IRENE MARTINS CAPELLO PRÉDIO G SALA 07INSCRIÇÃO NOME0015400660 IRES SANT ANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO0015400818 IRISLEIDE MARTINS DA ROSA0015400740 IRMA ALONSO MOREIRA0015400050 ISIS CRISTIANE BARBOSA ROSSI0015401275 ISMERIA SILVA DOS REIS DINIZ0015401028 IVANETE CORREA LUIS FORTUNATO0015401526 IVANI APARECIDA BORGES RAMOS0015401442 IVONE APARECIDA DA SILVA0015400091 IVONE DA SILVA JUSTINO0015400348 IVONE MARIA DA SILVA SOUZA0015400896 IVONE PEREIRA DA SILVA RODRIGUES0015400779 IZABELA ANSELMO ROSA DA SILVA0015400092 JACQUELINE COLACINO MOREIRA KULESZA0015401499 JACQUELINE GOUVEIA0015401516 JACQUELINE PAVAN FERNANDES0015401493 JACQUELINE PEREIRA TRAVASSOS0015401371 JAMILA APARECIDA BEZERRA DUARTE0015400647 JAMILE DE OLIVEIRA0015400573 JANAINA DE ALMEIDA LOPES0015400297 JANAINA DE OLIVEIRA0015400351 JANAINA MICHELLAO DE LIMA0015401352 JANET CARLOS DA SILVA ALVARES DE MATTOS0015400582 JAQUELINE CRISTINE VIEIRA DE CARVALHO0015400232 JAQUELINE FREITAS DA SILVA RAMOS0015400787 JAQUELINE GUIMARAES0015400768 JAQUELINE MUKOYAMA DA SILVA0015400543 JESSICA CAROLINE CANDIDO0015400145 JESSICA CRISTINA FERNANDES0015400257 JESSICA CRISTINE LEITE0015400658 JESSICA DOS SANTOS CLEMENTE VALERIANO0015401282 JESSICA EULALIA DIPRE DUARTE0015400959 JÉSSICA FERNANDA LOPES0015401050 JESSICA GANDRA PEREIRA0015401369 JÉSSICA MARIA MARTINS0015400935 JESSICA MIGUEL DOS REIS PRÉDIO G SALA 08INSCRIÇÃO NOME0015401304 JESSICA PEREIRA0015401139 JHULLY MELRY ANTONIM DA ROCHA0015400272 JOANA MIGUEL DA SILVA0015400280 JOAO CARLOS SALES0015401452 JOICE CRISTINA ALVES DE GODOI0015400985 JOICE DE ANDRADE RODRIGUES0015400753 JOICE FERNANDES GARCIA0015400112 JONETE DE SOUZA NASCIMENTO BERSI0015401217 JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA0015400901 JOSELAINE MARIANA DO AMARAL BATISTA0015400861 JOSELIA SANTOS LADEIRA0015400165 JOSIANE ANTONIA MODESTO VIEIRA0015400837 JOSIANE APARECIDA RAMOS FERREIRA0015400656 JOSIANE MARIA TEIXEIRA0015400748 JOSIANE SIMOES DE MATOS0015400503 JOSILANE PEREIRA BORGES0015400264 JOYCE CONSTANCIO DA SILVA0015400644 JOYCE ELAINE DAMASCENO0015400458 JOZÉLIA LAURINDO DE SOUZA0015401110 JULIA ESTORINO DE OLIVEIRA MAIA0015401109 JULIA FERNANDA ALMEIDA0015400345 JULIANA APARECIDA DE ASSIS0015400989 JULIANA APARECIDA DE SOUSA0015400419 JULIANA APARECIDA SIMEAO0015401462 JULIANA AREDES XAVIER DE MACEDO0015400466 JULIANA BARQUILHA BALDOINO CAROLINO0015400967 JULIANA BENEDICTA CURIEL DE MORAIS0015400093 JULIANA BERTOZZI MAGALHAES0015400719 JULIANA BRAGA GARCIA0015401543 JULIANA CAMARGO PAIVA0015400814 JULIANA CRISTINA CAETANO0015400634 JULIANA DA SILVA CABESTRE0015401261 JULIANA DE FRANÇA SILVESTRE0015400517 JULIANA DE JESUS PEDRO PACHECO0015400360 JULIANA DE MELO ZANCA

0015400655 JULIANA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA0015401332 JULIANA DOS SANTOS ARTHUSO ANTONIO0015400229 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA0015400668 JULIANA EDNEIA JULIAO0015401393 JULIANA LEITE LIMA SANTANA0015400275 JULIANA LIMA DOS SANTOS MARANGON0015401396 JULIANA MARQUES BUENO0015400188 JULIANA MERLI DUARTE PEREIRA0015400949 JULIANA NEGRÃO NICOLETTI TONIZA0015400628 JULIANA NUNES DE OLIVEIRA0015401051 JULIANA PAVAN RIBEIRO DOS SANTOS0015401211 JULIANA RODRIGUES DE OLIVERA0015400721 JULIANA ZANIN GONZALES0015400330 JULIANE DE ALMEIDA SANTOS CAMARGO0015401433 JULIANE RAFAELE LEANDRO DE OLIVEIRA0015400898 JULIO CÉSAR DIAS0015401524 JULIO CESAR POSSATO0015400937 JUSSARA GUILHERME DE CAMPOS0015400598 JUZELIA CRISTINA CHACON0015401319 KALINE DO CARMO AVANÇO DE MIRA0015401514 KAMILA CUNHA ANTUNES0015400032 KAREN CRISTINA SARDINHA MANTOVANI0015401196 KAREN CUNHA ANTUNES0015401380 KAREN GEISIELE CAMPANINI0015401325 KARIANE LUIZA DE ABREU0015400374 KARINA ANDRADE DOS SANTOS SASAKI0015400043 KARINA APARECIDA MALINI0015401286 KARINA CARVALHO DA SILVA SOUZA0015401089 KARINA CINTHIA MARQUES0015400667 KARINA CIPOLI0015400199 KARINA CUNHA ANTUNES GIANEZI0015401432 KARINA FERNANDA BATISTA0015401384 KARINA LUCAS SILVA VERONEZ AFFONSO0015401420 KARINA RUFINO CAMARGO0015400365 KARINA TEIXEIRA DE ALMEIDA0015400853 KARLA ROSA POLO0015400519 KAROLINE RODRIGUES VIANA FERREIRA0015401171 KATIA CATARINA DE SOUZA MATOS0015400096 KATIA FERREIRA SANTOS0015401168 KÁTIA REGIANE RODRIGUES0015401175 KATIA REGINA LOURENZONI ZULIAN0015400119 KATIA SOLANGE DE BRITO0015400295 KEITE ESTEFANI PEREIRA DA COSTA0015400301 KEITH SOLIMAR BOTELHO DA SILVA OLIVEIRA0015401386 KELLER KRISTHIANE DELFIUME FRANCO GARCIA PRÉDIO G SALA 09INSCRIÇÃO NOME0015401257 KELLY CHAVES PERCHES MACHADO0015400477 KELLY CRISTIANE FRANCO DOS REIS0015400252 KELLY CRISTINA DA SILVA TRAJANO0015401013 KELLY CRISTINA MARQUES CAMPOS0015401387 KELLY DE LIMA GIMENES0015400513 KELY CRISTINA NICOLINO SILVA0015400185 KEYLA ARANTES DE OLIVEIRA CAMPOS0015401208 LAIS ALVES MALAVOLTA0015400192 LAIS CACERES DOS SANTOS0015400482 LAÍS DE CAMARGO FABRICIO0015400794 LAÍS DE PAULA SANTANA0015400173 LAIS DE SOUZA CASTILHO SILVA0015400152 LAIS DOMINGUES ISHIKAWA0015400314 LAÍS MAYSSI RODRIGUES0015400502 LAIZ BARBOSA PAGANI0015401246 LARA CHRISTINA DE ANCHIETA GARCIA0015400134 LARA MUCHERONI BOTTURA0015400368 LARAH STEPHANI CALHEIROS DA SILVA0015400190 LARISSA CACERES DOS SANTOS0015401159 LARISSA DA SILVA FERREIRA RAMOS0015401015 LARISSA DA SILVA MORALES DOS SANTOS0015400025 LARISSA DE FREITAS PULS0015400408 LARISSA DE OLIVEIRA DE MATOS0015401078 LARISSA DE SOUSA BERTOCCO0015401083 LARISSA DEZEMBRO CARDOSO0015400236 LARISSA GRACY BERNARDI MIQUELONI0015401470 LARISSA SOARES DA CRUZ0015401245 LARISSA TRIGO CARVALHO0015400578 LAURA MARIANE ESTEVAM DE SOUZA DIAS0015401437 LÉA CRISTINA MOREIRA ALMEIDA0015401177 LEDA DA SILVA RAMOS0015400299 LEIA RODRIGUES SILVA0015401250 LEIDILAINE DE OLIVEIRA SOUZA0015401503 LEILA CRISTINA GONÇALVES DE AGUIAR CORRÊA0015401431 LEILIANE LOPES DUARTE

Page 22: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

22 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

PRÉDIO G SALA 10INSCRIÇÃO NOME0015401216 LENITA RIBEIRO DA COSTA FERNANDES0015400999 LENY BATISTA HAMADA0015401297 LETICIA DE CASTRO CORREA0015401036 LETICIA SIMOES SANTOS0015400839 LETICIA ZANARDI SILVA0015400596 LIDIANE DE BRITO SILVA ALBUQUERQUE0015400040 LIDIANE GASPAR ERBA DE OLIVEIRA0015401410 LIDIANE MOREIRA DE SOUZA0015401469 LIELLE SALVADOR0015400854 LIGIA DELFINO MELENDES0015400971 LILIAN CARLA BAPTISTA PEREIRA0015400607 LILIAN MARCELA GAIOTTO DE MORAES0015400072 LILIAN ROSE DE ALMEIDA0015401027 LILIANE APARECIDA LOPES0015400877 LILIANE MARIA DOS SANTOS LIMA0015400691 LILIANE MARIN ARAUJO DE LIMA0015400076 LILIANI VIANA LOPES0015401038 LINAMARY CHITI CAMARGO0015400829 LISIANE DA SILVA PERAL PEREIRA0015400021 LIVIA CONSANI SILVA0015401043 LIVIA TOLEDO TEIXEIRA EVANGELISTA0015401501 LOIANA JANETE SIMAS SANCHEZ0015400799 LORIANE JOEL TRAVENÇOLO0015400341 LORRAYNE DE FATIMA SILVA BRITO0015401438 LUANA FEITOZA MARTIN0015400889 LUANA GALVÃO ROSSI0015400990 LUANA SARDINHA LOURENÇO0015400083 LÚCIA CRISTINA DE ARAUJO0015401024 LUCIA HELENA DA SILVA PICHINELLI0015400327 LUCIA HELENA DE ALMEIDA PEREIRA0015400009 LUCIA HELENA MARTINS0015400432 LUCIA HELENA PEREIRA MARTINS0015401272 LUCIA MARTINELLI FERREIRA CARREIRA0015400144 LUCIANA ADAMI0015400210 LUCIANA APARECIDA MARQUES XAVIER0015401017 LUCIANA CARRASCOSSI SASSO0015401317 LUCIANA CERAVOLO TESSER0015400371 LUCIANA DA SILVA CARVALHO MIRANDA0015400788 LUCIANA DE MELO BONFIM0015401045 LUCIANA EGÉA CORRÊA DE LIMA0015400413 LUCIANA FATIMA DUARTE MENÃO0015401454 LUCIANA GARCIA RIBEIRO0015400363 LUCIANA OLIVEIRA ROCHA0015400966 LUCIANA REIS FONSECA0015401449 LUCIANE BEATRIZ RODRIGUES0015400034 LUCIANE CURSINO DA SILVA SPINELLI0015401070 LUCIANE FERNANDA DOS SANTOS OSCAR0015400031 LUCIANE VALBOENO0015400407 LUCIEINE SILVA PEREIRA0015400672 LUCIENE CARREIRA BUSO0015400662 LUCILEIA CRISTINA DIAS0015400011 LUCILENE RODRIGUES BARBOZA0015401044 LUCIMARA LINO SPULDARO DIAS0015400894 LUCIMARY DUTRA SANTANA DO NASCIMENTO0015401407 LUCIMEIRE DE OLIVEIRA ORO PRÉDIO G SALA 11INSCRIÇÃO NOME0015400636 LUCLECYA MAGDA DOS SANTOS0015401372 LUCY ELLEN APARECIDA CAMARGO0015401346 LUDMYLLA FERNANDA TERTO MARTINS0015401305 LUIZIMEIRE PEREIRA DA SILVA GAMA0015400053 LURIAN DIONIZIO MENDONCA0015401137 LUZIA DE CASSIA MENDES DO AMARAL QUINTELA0015400387 LYDIA DINA DEARO BARROSO SILVESTRINI0015400585 LYVIA PAOLA MARTIM CAPELLINI0015400522 MADALENA JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES RUIZ0015401291 MAGDA FERNANDA GALEMBECK0015401416 MAGNA RIOS GALELI0015401236 MAIRA ALESSANDRA DA SILVA0015400150 MAIRA VENTURA BORGES XAVIER0015400187 MAÍSA CRISTIANE LOURENZONI DIAS0015401290 MANAÍRA GONÇALVES0015400546 MARA CRISTINA SANCHES DE ALMEIDA0015400951 MARCELA CAMPOS DE SOUZA SARTORI0015400048 MARCELA DE MORAES AGUDO0015400724 MARCELE THAIZ ZATTI COUTINHO ALVES0015400929 MARCELI SANT ANA JACOMO CORREA0015401033 MARCELO PINHEIRO0015401157 MARCIA APARECIDA DA COSTA NEVES0015400333 MARCIA APARECIDA DE ARAUJO0015401130 MÁRCIA APARECIDA LOPES CORRÊA PINTO0015401440 MARCIA CRISTINA CORREA ANELI

0015400109 MÁRCIA DA SILVA GALVÃO0015400446 MÁRCIA DA SILVA ZAMBOTI PACHECO0015400044 MARCIA DANIELE LIMA MASSA0015400066 MARCIA GOMES DA SILVA0015401446 MARCIA MARIA DE ANDRADE0015400688 MÁRCIA MIRANDA SILVEIRA BELLO0015400798 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS PRÉDIO G SALA 12INSCRIÇÃO NOME0015401127 MÁRCIA TRIPODI0015401022 MARCILENE GONÇALVES SANTANA0015400003 MARCILENE LAGROTTA LEITE0015401001 MARGARETE DE OLIVEIRA0015401252 MARGARIDA LUIZA VARGAS BIANCHI0015401205 MARIA ALICE MASSERI MARIANO0015400774 MARIA ALVES DE OLIVEIRA0015401383 MARIA ANGELICA ALONSO LEITE0015401183 MARIA ANGELICA ANTONIO BARDELA0015400245 MARIA ANGÉLICA RODRIGUES MANSO0015400529 MARIA APARECIDA DE ESPINDOLA FERRAZ0015400603 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA0015400996 MARIA APARECIDA DE SOUZA NUNES0015400334 MARIA APARECIDA DOS REIS ALEXANDRE0015401360 MARIA APARECIDA LOURENÇO ANTONIO0015401535 MARIA APARECIDA RIBEIRO MORATORE0015400614 MARIA ATHAIZA SANCHES DE SOUZA0015400452 MARIA AUXILIADORA DA SILVA GONÇALVES0015400420 MARIA BEATRIZ DESAJACOMO0015401486 MARIA BENEDITA MOREIRA0015400169 MARIA CAROLINE DE BERTOLI E ROCIA GARCIA0015400545 MARIA DAS GRAÇAS DELAVY BARCELAR0015400816 MARIA DE FATIMA DA CUNHA PETROLI0015400838 MARIA DE FATIMA JUSTINO ANDRETTO0015400230 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ATTUY0015400456 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA0015400026 MARIA DE LOURDES ALVES DO CARMO FERNANDES0015401530 MARIA ELISA DOMINGOS DE CASTILHO0015400524 MARIA GORETI MEIRA NEVES0015400248 MARIA ISAURA DE ALMEIDA CANDIDO0015400569 MARIA JANAINA ROCHA DE OLIVEIRA0015401373 MARIA JOSÉ ALVES DE LIMA SANTOS0015400111 MARIA JOSÉ URSOLINI0015401365 MARIA JULIA GARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO0015400352 MARIA LETICIA BARRETO ROZ0015400945 MARIA MADALENA HERNANDES FABRI0015400472 MARIA MARISA GOMES YANABA0015400764 MARIA MARTHA MARTINS FERRAZ0015400525 MARIA OLIMPIA DA SILVA BASSO0015401172 MARIA REGINA DE CAMPOS PEREIRA0015400124 MARIA REGINA DE OLIVEIRA0015400642 MARIA RITA ESCRIBANO ALARCON RIBEIRO0015400438 MARIANA CAETANO0015401358 MARIANA CAMPOS DA SILVA FUGIWARA0015400651 MARIANA CRISTINA LOPES0015400677 MARIANA DA SILVA BRITO0015400851 MARIANA DA SILVA MAZOTO0015400717 MARIANA DE SOUSA SANTOS NEPOMUCENO0015400337 MARIANA DOS REIS ALEXANDRE0015401002 MARIANA MARTINS MONTELEONI0015400417 MARIANA VITORINO ROSSI0015400669 MARIANGELA BARBOSA MULATI0015400535 MARIELI PEREIRA GARCIA RODRIGUES0015400710 MARILEIA PIRES CAMARGO0015400141 MARILZA COSTA0015400565 MARINA GARGANO MALLAVAZZI BORSATO0015401315 MARINA MAZOTO DE MOURA0015400451 MÁRIO FERNANDES0015400970 MARISA HENRIQUE0015401067 MARISTELA ALQUATI DA SILVA PRÉDIO G SALA 13INSCRIÇÃO NOME0015400319 MARISTELA DE SOUZA OKUNO0015400700 MARLI CLEMENTE DA SILVA0015400552 MARLI FREITAS COUTINHO0015400695 MARLI MONTEIRO MAIA TIRITAN0015400708 MARTA CANO BONFIM GASPAR0015400865 MARTA COUTINHO PERES0015400639 MARTA ISABEL DE FARIA0015400777 MARTA SOLANGE DE OLIVEIRA FRANZOI0015400850 MARYELLEM GONÇALVES DA SILVA0015400375 MAURILIO JOAO LOPES NETO0015401000 MAURO GREGORIO JUNIOR0015400796 MAYARA SUELLEN DOS SANTOS0015401056 MAYNE RIE DE ALMEIDA UEDA

Page 23: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

23DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0015401483 MAYRA DE CASTRO NICOLAU0015401538 MAYRA MAZOTTI0015400309 MAYSA OLIVEIRA BASTELLI0015400481 MEIRE APARECIDA DOS SANTOS0015400684 MEIRE CRISTINA CHOJI0015401389 MEIRY HELLEN ROCHA DA SILVA FAVARO0015401527 MÉRIS LABORDA0015400464 MERY HELEN ALCANTARA DA SILVA0015400056 MICHELE CRISTINA ALVES CALVO0015401167 MICHELLE CRISTINA FARIAS0015401200 MICHELLE CRISTINA ROSALIN FRANCELINO MOREIRA0015400071 MILAINE DARLATA DE SOUZA0015400203 MILEIDE APARECIDA BACCAN CANGUSSÚ0015400310 MILENA DOS SANTOS PRÉDIO G SALA 14INSCRIÇÃO NOME0015400290 MILENA MIGUEL MARTINS0015401007 MILENA SOUZA MARINHO DE ALVARENGA0015400968 MIRELA CAMPOS GONÇALVES LOPES0015400015 MIRELA OMELIS MONTEIRO CARIDE0015400266 MIRELE DOS SANTOS PIRES0015401456 MIRELLA CODOGNO DA CRUZ0015400521 MIRELLE MARTHA DE CASTRO PEREIRA0015400447 MIRIAM CRISTINA DOS SANTOS CEZARIO0015401434 MÍRIAM GRAZIELA APARECIDA ALVES MARTINS0015400212 MIRIAM GREGORIO DE OLIVEIRA DA SILVA0015400217 MIRIAM MARGARETH MONTEIRO0015401276 MIRIAM REGINA DOS SANTOS DONATO0015400649 MIRIAM RODRIGUES DA SILVA0015401229 MIRIAN CARVALHO RODRIGUES0015400028 MIRIAN CASSIA CAMPOS0015400630 MIRIELLE CRISTINA DE LIMA0015401142 MONALIZA DE SOUZA BAHU ESTEVES0015401114 MÔNICA AFFONSO PRADO SPINELLI0015400705 MONICA APARECIDA GREGORIO FELIX0015401124 MÔNICA FIGUEIREDO DA SILVA0015400827 MONICA GARCIA DE SOUSA0015400624 MONICA REGINA MANHANINI0015401312 MONICA SOMADOSSI SIMAO0015400564 MONNA APARECIDA QUEIROZ0015400215 MUNIQUE ALESSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES MUCHERONI0015400551 MYRIAN DE SOUZA0015401241 MYRIAN PEREIRA DELMIRO0015400154 NADAYNE DOS SANTOS0015400687 NÁDILA CASULA ANTONIO0015400276 NAIANE NOGUEIRA PAES0015400855 NAIANY LOURENÇO0015400663 NAIARA MARIA DE FARIAS0015400401 NAILA DA SILVA SANTOS0015401219 NAIRA NERY SILVA0015400635 NATACHE SANTANA DA SILVA PRÉDIO G SALA 15INSCRIÇÃO NOME0015400062 NATALIA ANTONIO CARVALHO0015400977 NATÁLIA BENTO NERIS DE SÁ0015400701 NATALIA CAROLINA DA SILVA0015400219 NATALIA CORREA LIMA0015400240 NATALIA DEL BOSQUE PERES0015401544 NATÁLIA DOS SANTOS MARIA FERRARI0015400580 NATÁLIA DOS SANTOS MORAIS DOMENEGHETTI0015401117 NATÁLIA LEMES0015400081 NATALIA MAIARA PILATI PEREZ0015400259 NATALIA NAMEN0015400200 NATALIA VELOSO ALVES MARCIANO0015401263 NATALIA ZUCHI MARTINS0015401268 NATALY VERSATI PIANOSI0015400600 NATASHA FLORENTINO DE MATOS0015400019 NATHALIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS LEITE0015400589 NATHALIA DE ASSIS SILVA0015400547 NATHALIA KOBOSIGHAWA0015400414 NATHALIA MIRANDA OLIVEIRA RIBEIRO0015401362 NATHALY DA SILVA CUNHA0015400941 NATHALYA GOMES CARVALHO OLIVEIRA0015400123 NAYARA DE LIMA FRAGA0015400922 NAYARA FERNANDA TABANEZ ARRABAL0015401255 NEIDE KINOCITA ROSSI0015401259 NEILDE NASCIMENTO OLIVEIRA0015401413 NERCI IONTA DE CARVALHO SOUZA0015400841 NEUZIRA BORGES FIAUX0015400016 NILDA CARDOSO0015400258 NILZA BALDO DA SILVA0015401143 NILZA BUENO TOLEDO0015400302 NOÉLE PATRICIA DE LIMA DOS SANTOS0015400785 NOELI RODRIGUES BORGES

0015400156 NOEMI RODRIGUES SIMIAO0015401306 ODETE LUCIANE DA SILVA0015401450 PAMELA BUENO DE OLIVEIRA0015400736 PAMELA CRISTINA ORESTE DA COSTA0015400279 PÂMELA JOYCE DOS SANTOS0015400715 PAMELA ROQUE DA FONSECA0015400602 PAMELLA MAGALHAES RIBEIRO TEIXEIRA0015401327 PATRICIA AMORIM DA COSTA0015401035 PATRICIA APARECIDA AVIZU FANTE0015400954 PATRICIA APARECIDA TELES SOARES DO PRADO0015400318 PATRICIA APARECIDA TOBIAS0015401382 PATRICIA BATISTA DE PAULA0015400142 PATRICIA CILENE JORGE CORDEIRO DIAS0015401428 PATRÍCIA DE MENÊSES SILVA BOAVENTURA0015400012 PATRICIA ENEAS DA SILVA PERES0015401077 PATRICIA FERREIRA MENDES0015400533 PATRICIA GOMES DOS SANTOS INOUE0015401256 PATRICIA MARTIM DE SANTI0015400611 PATRÍCIA ROBERTA PIRES DE MORAES REIS LOPES0015400364 PATRICIA SGANZERLA DURAND0015400058 PATRICIA ZAMBOM GARCIA RODA0015400036 PAULA PERSON DE OLIVEIRA0015401529 PAULO CORDEIRO DA SILVA0015400821 PAULO HENRIQUE GOUVEIA0015400930 POLLYANA ZAVITOSKI0015401136 PRISCILA ALEIXO DA SILVA0015401537 PRISCILA APARECIDA SANTOS0015400013 PRISCILA CRISTINA DE FARIA NEVES0015401402 PRISCILA CRISTINA MOSQUIM0015400222 PRISCILA DANIELE ALVAREDO0015401344 PRISCILA MEDRADO DUARTE GARCIA0015400776 PRISCILA SANTA PETIAN0015401333 PRISCYLA RAMOS FRANCISCO0015401474 RACHEL METTIFOGO0015400023 RAFAEL DAMIÃO ALVES0015401385 RAFAELA MACEDO DAMANTE TON0015401480 RAFAELA MONTEIRO0015401029 RAFAELLA AFFONSO TRIPODI0015400271 RAFFAELLA FRANCINI GONÇALVES0015401076 RAQUEL MARQUES ANDRE BETTI0015401471 RAQUEL SALES DA SILVA0015400140 RAYANE VICTORIA NEVES DE ARAUJO0015401473 REGIANE APARECIDA DA SILVA RAMOS0015400429 REGIANE LEMOS CIPRIANO CALDEIRA PRÉDIO G SALA 16INSCRIÇÃO NOME0015400864 REGINA APARECIDA FELIX0015400449 REGINA APARECIDA ORTOLANI0015400130 REGINA CAMARGO DE LIMA DIAS0015401494 REGINA CAMPOS PEREIRA MARIANO0015400801 REGINA CELIA DOMINGUES ALCARRIA0015400648 REGINA DE NARDI PEREIRA DE OLIVEIRA0015400269 REGINA MAISA DA SILVA BALBINO0015400227 REGINA MIDORI MISSAKA0015400621 RENATA APARECIDA FERREIRA AGULHARE0015400120 RENATA ARLETE NETTO ALVARENGA0015400820 RENATA BIGAL CARCEL0015401298 RENATA CAMILA DUARTE0015401545 RENATA CRISTINA DA COSTA SILVEIRA SANCHES0015400465 RENATA LÚ BERATO RODRIGUES0015401404 RENATA MARIA CARDOSO RODRIGUES0015401334 RENATA SANCHES DA LUZ SIDRONIO0015400244 RITA CAROLINE RIBEIRO0015400107 RITA DE CASSIA TOFOLI0015401262 RITA DE LOURDES LAZARI DA SILVA0015401190 RITA LUCIENE MARQUES SOBRINHO DOS SANTOS0015401040 ROBELANIA CRUZ DA SILVA0015400110 ROBERTA BARBOSA RIBEIRO0015401281 ROBERTA MACEDO DAMANTE FRIAS0015401508 ROBERTA VIVIANE BARTOLOMEU BENTO0015400006 RODRIGO HENRIQUE QUEIROZ0015401457 ROGÉRIA ALINE JOAQUIM ARRUDA0015400166 ROGÉRIA MOURA DE BRITO0015400575 ROSA MALENA PIGNATARI0015401478 ROSA MARIA CANEDO0015400430 ROSA MARIA DIAS FREITAS NEVES0015400509 ROSALICE SIQUEIRA BARBIERI0015401230 ROSANA CRUZ DE SOUSA0015400235 ROSANA MARIA ZANETTI DE MATOS0015401004 ROSANA MARIANO DA SILVA VIANA0015400402 ROSANA TAKAE HISATUGO PEDROSA PRÉDIO G SALA 17INSCRIÇÃO NOME0015400027 ROSANA TEIXEIRA

Page 24: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

24 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0015401155 ROSANGELA APARECIDA SOARES LEANDRO0015400697 ROSANGELA CRISTINA MILIANI BUSNARDO0015400807 ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA ALMEIDA0015400730 ROSANGELA LIMA0015400001 ROSÂNGELA MARIA SANTANA MAIA0015401080 ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS BALMANT0015401375 ROSANGELA SOUTO DA SILVA MANTUAN0015400496 ROSANIA NATALINA DE PAIVA SILVA0015401415 ROSE MARIA VILLA REAL0015400475 ROSELAINE ALVES DE CARVALHO ALBINO0015400680 ROSELAINE CRISTINI ALVES PAREDES0015400262 ROSELAINE MANTOVANI DE FARIA0015401181 ROSELENE APARECIDA FRANCISCO DE OLIVEIRA0015400389 ROSELI APARECIDA GREGO OICI0015400487 ROSELI BORGES DOS SANTOS0015400195 ROSELI COCEIÇAO DA SILVA CAFÉ0015400017 ROSELI DA SILVA XAVIER0015400283 ROSELY APARECIDA MOREIRA MARTINS0015400067 ROSEMARY ALVES DE SOUSA HOFACKER0015400804 ROSENEI ALVES PEREIRA ALVES0015401289 ROSIANI DE LIRA PEREIRA DE OLIVEIRA0015400046 ROSILAINE REGINA MONTEIRO DA SILVA0015400869 ROSILENE DA SILVA BATISTA DANIEL0015400473 ROSIMARI CRISTINA LIMA0015401497 ROSIMEIRE MANTEIGA DA COTSA0015400308 ROSIMEIRE MATTOS SAMPAIO DA SILVA0015401441 ROSIMEIRE ROSA0015400404 ROSINEI FERNANDES PERES0015401011 ROSINEIDE FRANCISCO DA SILVA0015400059 ROSSANA CRISTINA DA COSTA0015400435 ROSYELLEN APARECIDA MARTINEZ LOPES0015401146 RUTH DE OLIVEIRA S SOUZA0015401020 SABRINA CRISTIANE PEREIRA ANDRADE0015400879 SABRINA MORENO ZANETELLI FERREIRA0015400427 SALMA OLIVEIRA ATTUY SCALISE0015400074 SAMANTA LIMA THOMÉ BORTOTTO0015400868 SAMARA KNAAK DA COSTA0015401210 SAMARA UBEDA MADUREIRA0015400155 SAMIRA CAVALCANTE NUNES0015401484 SANDRA CRISTINA CABRAL DA SILVEIRA0015401489 SANDRA HELENA FERREIRA DA SILVA0015400528 SANDRA LIMA FERREIRA BEZERRA0015400010 SANDRA MARA WOELKE DE SOUZA0015400574 SANDRA MARIA DE CASTRO BERBEL0015400478 SANDRA REGINA TRINTRIN GONCALVES0015400164 SANDRA SANTIAGO MUNHOZ LOPES0015400493 SARA DUARTE FERNANDES0015401271 SARA PEDROZA0015400064 SARAH GOMES JARDIM0015401065 SARAH MOURA SANTOS0015400135 SELMA CRISTINA DA SILVA LEITE0015401063 SELMA CRISTINA MILIANI CAMPESATO0015400858 SELMA DE PAULA FERREIRA0015400394 SELMA REGINA SOARES0015401107 SHEILA TATIANA DO VALE MIRANDA FERNANDES0015401488 SIDINEIA BERNARDO DOS SANTOS0015400033 SILMARA CRISTINA NICOLINI0015400486 SILMARA MARIA MARMOL DE OLIVEIRA0015400278 SILVANA ALMEIDA DA SILVA LIMA PRÉDIO G SALA 18INSCRIÇÃO NOME0015400321 SILVANA ALVES DOS SANTOS0015400973 SILVANA FAGUNDES HEFFER0015401249 SILVANA FIRMINO0015401366 SILVANA GARIJO DE LIMA0015401204 SILVANA SILVERIO GASPAROTO0015400849 SILVANIA APARECIDA .MANTUAN RIBEIRO0015400090 SILVANIA APARECIDA SANCHES BARROZO0015400609 SILVIA CARLA LOPES0015400221 SILVIA CRISTINA ACHUI CORREA0015400579 SILVIA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA0015400834 SÍLVIA CRISTINA SOUTO0015400907 SILVIA EXPEDITA JANUÁRIO0015400137 SILVIA HELENA MARTINS FERNANDES0015401134 SILVIA HELENA RODRIGUES BIM0015400601 SILVIA HELENA SGARBI PORTO0015400674 SILVIA MANCINI0015400070 SILVIA PEREIRA CALHEIROS DA SILVA0015401264 SILVIA REGINA APARECIDA TOLOY DE SOUZA0015401356 SIMÉIA DOS SANTOS GARCIA0015400307 SIMONE APARECIDA CARNEIRO DE MELLO0015401377 SIMONE APARECIDA DOS SANTOS0015401054 SIMONE APARECIDA FERREIRA TULER XAVIER0015401161 SIMONE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS

0015400610 SIMONE CÁCERES ALVES DA SILVA0015401411 SIMONE CATARINA DE OLIVEIRA RINALDO0015400045 SIMONE DA SILVA RICARDO HERNANDES0015400224 SIMONE DALPRA0015400709 SIMONE DE LIMA CARNEIRO0015401455 SIMONE DOS SANTOS0015401037 SIMONE FERREIRA DE SOUZA0015400114 SIMONE MANSUETO SILVA0015400335 SIMONI AFFONSO FLORES0015401500 SIMONY ALESSANDRA ROSALIN CARNEIRO0015400237 SIRLEI LOPES VIEIRA0015401378 SIRLENE FEITOSA DE FARIAS PRÉDIO G SALA 19INSCRIÇÃO NOME0015400113 SOFIA ROSANTI QUINTANILHA0015400041 SOLAINE REGINA GARCIA0015401179 SOLANGE ALVES DOS SANTOS0015401326 SOLANGE CARDOSO TODOROVSKI0015401188 SOLANGE GOMES BRUMATTI0015401392 SOLANGE MESSIAS DE ARRUDA GUIMARÃES CARDOSO0015400638 SOLANGE REGINA PILLA DA SILVA0015400069 SOLANGE SARAIVA WATANABE0015401072 SOLANGE TEZUKA TAMASHIRO0015400766 SONIA APARECIDA PARDO DOS SANTOS0015400775 SONIA MARIA PASSONI DUARTE0015400681 SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA0015401005 SOPHIA PESSOA DOS SANTOS0015400386 SORAYA KARINE LEANDRIN FERNANDES0015400892 STEFANI JOANE FEYES0015400506 STEFANI TAMIRES BRAGA0015400216 STELLA MARIS NUNES0015400328 STEPHANIE NATHALY DE OLIVEIRA SOUSA0015401303 STEPHANIE ZANIRATTO ZONTA0015400608 STEYCE KELLE FERRAZ BARROSO0015400622 SUELEN RONDON CALIXTO DOS SANTOS0015400189 SUELI APARECIDA CANTATORE CAVASSANI ROSA0015400505 SUELI APARECIDA CESÁRIO0015401277 SUELÍ APARECIDA DE CAMARGO ANDRADE0015401460 SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA MAXIMIANO0015401162 SUELI DOS SANTOS SILVA AFONSO0015400470 SUELI REGINA VALDERRAMAS ENCINAS SANTOS0015401163 SUELLEN CORRÊA LUIZ0015400735 SUELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA PACIFICO0015400117 SUELLEN PEDRA ANDRADE0015400495 SUELLEN VIEGAS PEDRO0015400741 SUZANA APARECIDA PORTES0015400448 SUZANA CRISTINA DE OLIVEIRA0015401247 SUZANA VIANA CELESTINO PROSPERO0015400567 SUZI MARI APARECIDA RAMBALDI MOREIRA0015400520 SYLZIMAR VENANCIO SILVA0015401283 TACIANA OLIVEIRA DA SILVA0015401405 TAILA PAULINA PEREIRA0015400909 TAIRINI FLORIANO DOS SANTOS0015401184 TAIS APRECIDA D PAULA FELIPE0015400704 TAISE CRISTINA PIMENTA0015401451 TAIZ CAVALCANTI BELGAMO0015401422 TAIZA DE CARVALHO SOUSA0015400014 TALITA APARECIDA BARDUCHI JULIATTO NOBRE0015400845 TALITA DORO DOS SANTOS DE SOUZA0015400116 TALITA GIMENES CAVALCANTE BORGES0015400859 TAMIRES LONGO0015401532 TAMIRIS DE LIMA PEREIRA0015400094 TANIA APARECIDA MORAES MARQUES0015401395 TASSIA MARIA BETTI LUCHINI PRÉDIO G SALA 20INSCRIÇÃO NOME0015400917 TATIANA ABEL DE BRITO0015400322 TATIANA CRISTINA GONÇALVES RIBEIRO0015400987 TATIANA MELISSA NAVARRO MOMO0015400703 TATIANA REGINA DA SILVA NEVES0015401006 TATIANA VIEIRA PLETI0015401232 TATIANE ALAISSE SANTO DA SILVA0015400303 TATIANE APARECIDA GIMENES CAVALHIERI0015400445 TATIANE CASTILHO SILVERIO0015400332 TATIANE VICENTE0015400253 TAYS APARECIDA ALVES0015400476 TAYSA CRISTINE ALVES PEREIRA0015401351 TELMA CAMILO DA SILVA FLORENTINO0015400678 TELMA CRISTINA FERREIRA ARAUJO0015400294 TEREZA CRISTINA FERREIRA TONIAL0015400311 THAINARA FRANCESCA AVANTE CONDE0015401106 THAIS BIZERRA DE ALENCAR0015400706 THAIS FRANCO0015401495 THAIS HELENA LOPES MARELLI

Page 25: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

25DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0015400698 THAIS MARA NAVARRO MOMO0015401511 THAIS SANTOS MARIANO0015401540 THAISA MACHADO DE LIMA0015401401 THAISE CRISTARDO DOS SANTOS0015400723 THAIZ CRISTINA FENARA SANCHES0015400537 THALITA ARIANNE SILVA FÉLIX0015400793 THALITA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS0015401475 THAYS CRISTINA RODRIGUES VENTURINI0015401504 TICIANI CASSIA DOS SANTOS LOPES0015400133 TILAINE CRISTINA RODRIGUES MARCIANO0015400751 TUANE ROBERTA DE OLIVEIRA0015400887 VALDELIDIA DE ALMEIDA MORISAKI0015401030 VALDETE MANTEIGA DA COSTA0015401398 VALDINEIA GOMES DA SILVA BEARARI0015400068 VALDIRENE CARLOS DA SILVA MARTINS0015401147 VALDIRENE SILVA DA FONSECA0015400981 VALERIA ALVES DE MORAIS OLIVEIRA0015400177 VALÉRIA DOS SANTOS SILVA0015400346 VALÉRIA GOMES GARCIA0015400300 VALERIA XAVIER DOS ANJOS0015400206 VALQUIRIA MARIA PORTO0015401100 VANDA MARIA QUIRINO RAMOS PRÉDIO G SALA 21INSCRIÇÃO NOME0015401152 VANDERLY MARIA FRAGNAM PEREIRA0015401515 VANESSA APARECIDA MARIANO0015400880 VANESSA CRISTINA PRATA BRIGUENTI0015401364 VANESSA FABIANE DOS SANTOS SANCHEZ0015401094 VANESSA FERREIRA GERALDO0015400049 VANESSA NORONHA DE SOUZA0015400082 VANESSA ROSENDO ALVES0015401531 VANESSA VIRGINIA CAVALCANTE TARDIN0015401084 VANIA CRISTINA MARQUES ALVES HASHIMOTO0015400320 VANIA LUCIA KOKUBU0015400463 VANIA LUCIA MUZZI SWENSON TOSONI RODRIGUES0015400126 VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS0015400397 VANILDA GALVINO MOREIRA FURLANETTO0015400960 VANILZA ANDRADE MARIANI0015400208 VANUSA HELIA COSTA LIMA RIBEIRO0015400425 VERA LUCIA DE SOUZA RUZON0015400870 VERA LUCIA SERRANO BRANCO0015400197 VERGINIA PESTANA DE ARAUJO0015400108 VINICIUS ALEXANDER FEITOSA0015401310 VIVIAN BITTENCOURT CECCONI HERRERA0015400498 VIVIAN CAMILE DA SILVA0015401189 VIVIAN DE MELO MORAES ROCHA0015401381 VIVIAN MISSACI HADDAD0015400406 VIVIAN PALOMO DE PAULA0015401400 VIVIANE APARECIDA NAVES0015400347 VIVIANE BRAGA NUNES0015400765 VIVIANE DA SILVA0015400653 VIVIANE DA SILVA CASTRO FERNANDES0015400875 VIVIANE DELMIRO0015400570 VIVIANE FERNANDA SYLVESTRE0015400102 VIVIANE LOPES DE FREITAS0015400657 VIVIANI GOMES DOS SANTOS0015400162 VIVIANNE FERREIRA DOS SANTOS0015400661 WILZA CARLA RIGHETTI0015400847 WINDA MAYARA DO NASCIMENTO0015401103 WIVIANE RONDON DE SOUZA0015400424 YONE APARECIDA FERNANDES ALMEIDA0015400899 YORRANA FRANCINE MACHADO CORRÊA0015400353 ZILMA MARTINS DOS SANTOS0015400800 ZULMEIA DOMINGUES

Bauru, 29 de março de 2016.A Comissão

DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

EDITAL DE CONVOCAÇÃODESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - ACESSO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL – 6º ao 9º ANO – ARTE/EDUCAÇÃO FÍSICA/GEOGRAFIA/HISTÓRIA/LÍNGUA PORTUGUESA/MATEMÁTICAA Prefeitura Municipal de Bauru através da Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos no Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso para o Cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL – 6º ao 9º ANO – ARTE/EDUCAÇÃO FÍSICA/GEOGRAFIA/HISTÓRIA/LÍNGUA PORTUGUESA/MATEMÁTICA para a realização da Prova Objetiva e Entrega de Títulos, nos termos do Edital 01/2016, de acordo com as seguintes orientações:1. A PROVA OBJETIVA SERÁ REALIZADA EM 10/04/2016 (DOMINGO), COM DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) HORAS, NA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, PRÉDIO F, localizada na AVENIDA MOUSSA NAKHL TOBIAS, Nº 3-33.

2. O PORTÃO DE ENTRADA SERÁ FECHADO IMPRETERIVELMENTE ÀS 08h e 50 min., NÃO SENDO PERMITIDA, SOB NENHUM PRETEXTO A ENTRADA DE CANDIDATO APÓS O HORÁRIO ESTABELECIDO.3. Os candidatos deverão comparecer impreterivelmente no local indicado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário oficial de Brasília/DF.4. Os candidatos deverão levar documento de identidade com foto, em sua via original, caneta esferográfica azul ou preta e aqueles que forem entregar títulos conforme previsto no edital de abertura deverão mantê-los lacrados durante a realização da prova objetiva e os apresentarão em local próprio no final da mesma. Em hipótese nenhuma poderão sair para este fim. 5. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de original da cédula oficial de identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Para sua segurança sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br) através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO.6. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou qualquer outro documento não constante deste Edital.7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos não identificáveis e/ou ilegíveis.8. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.10. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.11. O candidato, ao adentrar a sala em que será aplicada a Prova Objetiva, deverá armazenar e lacrar TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais.11.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame.11.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences que verifiquem se estão portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos, exceto óculos escuros, caneta esferográfica, documento de identificação).11.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre.11.4) O saco plástico tratado no Item 11 deverá ser acondicionado embaixo da carteira de prova, e só poderá ser violado após a saída do candidato do local estabelecido para realização da prova.12. Iniciada a Prova Objetiva, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de transcorrida 01 (uma) hora.13. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões 01 (uma) hora antes do término da prova.14. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.15. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica azul ou preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada.16. O Cartão Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso.17. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF).18. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: 18.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;18.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos;18.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova;18.4) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova.19. O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov.br/concursos20. Após entregar a Folha de Respostas e o caderno de questões para as fiscais (quando for o caso), os candidatos deverão, obrigatoriamente, sair da sala e retirar-se imediatamente do prédio, no qual foi realizada a prova, caso não entregarem títulos, não podendo permanecer em suas dependências, bem como não poderão utilizar banheiros ou bebedouros, assim como não poderão retirar o lacre do saco onde estão guardados os pertences pessoais.21. No dia designado para realização da prova, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, Ipad, Ipod, Iphone e outros equipamentos similares, relógio de qualquer espécie e óculos escuros, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.22. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s), este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova.23. A bateria do celular deverá ser retirada pelo candidato, sob pena de exclusão do certame, caso este venha a tocar nas dependências do local de prova.24. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da prova, o candidato será automaticamente excluído do certame.25. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.26. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva.27. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo

Page 26: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

26 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum equipamento proibido por este edital será excluído do certame.28. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.29. Durante a realização da prova não será admitida qualquer arguição quanto às questões aplicadas, devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso de Acesso.30. A entrega dos Títulos é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos deverão ser entregues na data, local e horário designados para a realização da Prova Objetiva (10/04/2016), após o término da mesma.31. No ato da entrega dos Títulos, o candidato preencherá Formulário próprio fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos, no qual identificará a quantidade de Títulos apresentados e informará quais títulos utilizará como pré-requisito para o Acesso.32. As cópias dos Títulos a serem entregues deverão ser autenticadas em Cartório ou Cópias Reprográficas simples, acompanhadas dos originais.33. Após a entrega dos Títulos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer tempo.34. Os Títulos não serão recebidos fora da data, horário e local estabelecidos no Item 30 deste Capítulo.35. O recebimento dos Títulos é de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e as respectivas avaliações são de responsabilidade da Comissão Examinadora nomeada através da Portaria nº 105/2016. 36. As Declarações, Certificados e/ou Diplomas obtidos no exterior deverão ser convalidados por universidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes.37. Os certificados apresentados para enquadramento inicial e/ou evolução na carreira não poderão ser reapresentados para fins do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso, nos termos previstos no artigo 32 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010 e do artigo 6º, § 2º do Decreto Municipal nº 12.306/13. 38. Os Títulos entregues pelos candidatos do Desenvolvimento na Carreira do Magistério – Acesso serão encaminhados para manifestação da Comissão de Desenvolvimento Funcional – CDF da Educação. 39. Os pontos obtidos na Prova de Títulos, para efeito de Classificação Final, serão somados ao total de pontos obtidos na Prova Escrita.40. Sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do Desenvolvimento na Carreira do Magistério - Acesso, se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos Títulos apresentados.41. Serão considerados e pontuados apenas os Títulos descritos no quadro abaixo.Título/curso Pontos1. Pós-doutorado em educação ou em área afim 10,02. Doutorado em educação ou em área afim 8,03. Pós-graduação (stricto sensu) – Mestrado em Educação ou em área afim 6,04. Pós-graduação (latu sensu) – Especialização em Educação ou em área afim, ministrado por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, com duração mínima de 360 horas, limitado a 2 cursos.

3,0

5. Curso superior em área afim da educação, limitado a 2 cursos. 3,06. Curso de extensão/aperfeiçoamento na área de educação, feito nos últimos 03 (três) anos, ministrados por Instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou Secretaria Municipal de Educação de Bauru, com duração mínima de 180 horas, limitado a 2 cursos.

1,5

7. Curso de atualização técnico-pedagógico, feito nos últimos 03 (três) anos, com duração mínima de 80 horas, ministrado por Instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou ministrado pela Secretaria Municipal de Educação de Bauru, limitado a 2 cursos.

1,4

8. Curso de atualização técnico-pedagógico, feito nos últimos 03 (três) anos, com duração mínima de 30 horas, ministrado por Instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou ministrado pela Secretaria Municipal de Educação de Bauru, limitado a 4 cursos.

0,8

9. Curso de atualização técnico-pedagógico, feito nos últimos 03 (três) anos, com duração mínima de 15 horas, ministrado por Instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou ministrado pela Secretaria Municipal de Educação de Bauru, limitado a 6 cursos.

0,4

10. Curso de atualização técnico-pedagógico, feito nos últimos 03 (três) anos, com duração mínima de 03 horas, ministrado por Instituição de ensino reconhecida pelo MEC, ou ministrado pela Secretaria Municipal de Educação de Bauru, limitado a 8 cursos.

0,2

ATIVIDADES TÉCNICO-CIENTÍFICAS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOSAtividade Pontos

11. Preleção de palestras e conferências em eventos na área da educação locais, limitado a 6 atividades

0,5 por atividade

12. Preleção de palestras e conferências em eventos na área da educação regional ou nacional, limitado a 6 atividades

0,7 por atividade

13. Participação em programas ou projetos aprovados e/ou apoiados pela Secretaria Municipal de Educação de Bauru, limitado a 2 atividades

1,0 por atividade

14. Cursos ministrados, limitado a 6 atividades 1,0 por atividade

15. Eventos científicos em nível nacional ou internacional, com apresentação de trabalho, limitado a 6 atividades

0,7 por evento

16. Eventos científicos em nível regional ou local, com apresentação de trabalho, limitado a 6 atividades

0,5 por evento

17. Eventos científicos em nível nacional ou internacional, sem apresentação de trabalho, limitado a 6 atividades

0,4 por evento

18. Eventos científicos em nível regional ou local, sem apresentação de trabalho, limitado a 6 atividades

0,2 por evento

PUBLICAÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOSAtividade Pontos

19. Livros, limitado a 2 publicações 2,5 por publicação

20. Capítulos de livro, limitado a 3 publicações 1,5 por publicação

21. Organização de livro publicado por editora com corpo editorial, limitado a 2 publicações

1,5 por publicação

22. Artigos completos publicados em periódicos, limitado a 3 publicações 1,0 por publicação

23. Trabalho Completo publicado em anais de eventos científicos, limitado a 6 publicações

1,0 por publicação

24. Resumo publicado em anais de eventos científicos, limitado a 6 publicações 0,5 por publicação

25. Texto em jornais de notícias/revistas sobre temática educação, limitado a 5 publicações 0,1 por publicação

42. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de já ter solicitado a condição especial no ato da inscrição deverá apresentar pessoalmente ou através de e-mail até às 16h do dia 08 (oito) de abril de 2016, os documentos previstos no CAPÍTULO VII - DA CANDIDATA LACTANTE - Edital 01/2016.43. A candidata lactante que solicitou e informou a Coordenação Geral a necessidade de amamentação, deverá estar acompanhada do responsável pela guarda da criança indicado e identificado. Tal responsável deverá permanecer no local indicado pela Coordenação Geral, não podendo, sob nenhuma hipótese, circular nas dependências do prédio em que será realizada a prova.44. O responsável pela guarda da criança estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.45. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da Prova Objetiva implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova.46. Somente caberá recurso contra 1ª (primeira) convocação para a realização da prova objetiva (29/03/2016), devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br/diariooficial

PROFESSOR ARTEPRÉDIO F SALA 02INSCRIÇÃO NOME0015700001 JEAN MAURICIO MORALES

PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICAPRÉDIO F SALA 02INSCRIÇÃO NOME0015800001 ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES

PROFESSOR GEOGRAFIAPRÉDIO F SALA 02INSCRIÇÃO NOME0015900002 JULIANO DE LIMA CARMO0015900001 VALERIA PEREIRA AMORIM LOURENÇO

PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESAPRÉDIO F SALA 02INSCRIÇÃO NOME0016100003 ALINE GRAZIELLI DE LUCCI0016100002 LEILA MARY MOTOKI0016100001 VINICIUS GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PROFESSOR HISTÓRIAPRÉDIO F SALA 02INSCRIÇÃO NOME0016000002 REGINA TANNO

PROFESSOR MATEMÁTICAPRÉDIO F SALA 02INSCRIÇÃO NOME0016200002 ELIZANDRA RALHO DE OLIVEIRA AFFONSO

Bauru, 29 de março de 2016.A Comissão

ESTAGIÁRIOS

TORNA SEM EFEITOA Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2658, do (a) Sr(a). THAMIRES ALARCON MINORELLO, portador(a) do RG 47.539.555-4, classificado (a) em 23° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/2014), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “CIÊNCIAS BIOLÓGICAS”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2658, do (a) Sr(a). EDUARDO POLLI LIMONI, portador(a) do RG 44.861.339-6, classificado (a) em 20° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 03/2014), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “PSICOLOGIA”, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2658, do (a) Sr(a). REGIANE

Page 27: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

27DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

MARTINS, portador(a) do RG 27.803.869-4, classificado (a) em 10° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 01/2014), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “PEDAGOGIA”, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2658, do (a) Sr(a). THAYSANE DOS SANTOS MARQUEZIN, portador(a) do RG 43.474.401-3, classificado (a) em 13° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 01/2014), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “PEDAGOGIA”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2658, do (a) Sr(a). ROSEMEIRE AP. G. CAMPOS, portador(a) do RG 12.564.622-7, classificado (a) em 14° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 01/2014), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “PEDAGOGIA”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2658, do (a) Sr(a). NEUSA DE SOUZA BRITO, portador(a) do RG 27.398.544-9, classificado (a) em 15° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 01/2014), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “PEDAGOGIA”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2658, do (a) Sr(a). RONI MARCOS GABRIEL, portador(a) do RG 25.523.576-8, classificado (a) em 16° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 01/2014), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “PEDAGOGIA”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2658, do (a) Sr(a). PATRÍCIA MARTIM DE SANTI, portador(a) do RG 25.301.467-0, classificado (a) em 17° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 01/2014), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “PEDAGOGIA”, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2658, do (a) Sr(a). ANGELA MARIA GIL DE SOUZA, portador(a) do RG 28.637.733-0, classificado (a) em 18° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 01/2014), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “PEDAGOGIA”, em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2658, do (a) Sr(a). JOELMA GARCIA DE FREITAS CARDOSO, portador(a) do RG 29.836.385-9, classificado (a) em 19° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 01/2014), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “PEDAGOGIA”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2658, do (a) Sr(a). NATÁLIA DA SILVA GUEDES, portador(a) do RG 42.157.748-4, classificado (a) em 20° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 01/2014), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “PEDAGOGIA”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve nesta data Tornar Sem Efeito a convocação vinculada no Diário Oficial nº 2658, do (a) Sr(a). TANISY MARQUES JACINTO, portador(a) do RG 41.115.478-3, classificado (a) em 21° lugar no Processo Seletivo (Edital nº 01/2014), realizado para credenciamento de ESTAGIÁRIOS na área de “PEDAGOGIA”, em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA.

CONVOCAÇÃOCONVOCAÇÃO: Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do(a) 23° classificado(a), fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) GIOVANA BASTOS PINHATA, portador(a) do RG 42.199.832-5, classificado(a) em 26° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, edital nº 03/2014. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do(a) 20° classificado(a), fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PSICOLOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) ANA PAULA PALONGAN DE OLIVEIRA, portador(a) do RG 48.788.012-2, classificado(a) em 22° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PSICOLOGIA, edital nº 03/2014. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do(a) 10° classificado(a), do edital (01/2014) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) NAIARA TAMIRES DOS SANTOS, portador(a) do RG 52.901.436-1, classificado(a) em 10° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do(a) 13° classificado(a), do edital (01/2014) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) JULIANA APARECIDA SIMEÃO, portador(a) do RG 45.989.205-8, classificado(a) em 11° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do(a) 14° classificado(a), do edital (01/2014) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) LUIZ FELIPE REVERSI, portador(a) do RG 46.760.227-X, classificado(a) em 12° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do(a) 15° classificado(a), do edital (01/2014) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) CÉSAR HENRIQUE GASPARINI PEREIRA, portador(a) do RG 46.324.011-X, classificado(a) em 13° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do(a) 16° classificado(a), do edital (01/2014) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) KEILA CRISTINA GRASSI LOURENÇO, portador(a) do RG 28.173.999-7, classificado(a) em 14° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do(a) 17° classificado(a), do edital (01/2014) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) CARITA PELIÇÃO, portador(a) do RG 48.656.373-X, classificado(a) em 15° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

Em virtude de DESISTÊNCIA EXPRESSA do(a) 18° classificado(a), do edital (01/2014) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) JESSICA DOS SANTOS CLEMENTE VALERIANO, portador(a) do RG 41.246.945-5, classificado(a) em 16° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do(a) 19° classificado(a), do edital (01/2014) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) KARINA HELENA MARTINS, portador(a) do RG 27.803.943-1, classificado(a) em 17° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do(a) 20° classificado(a), do edital (01/2014) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) FERNANDA BARBOSA FERNANDES, portador(a) do RG 30.972.497-1, classificado(a) em 18° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

Em virtude de DESISTÊNCIA TÁCITA do(a) 21° classificado(a), do edital (01/2014) fica convocado(a), para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) PRISCILLA MASTROIANNI CARNEIRO, portador(a) do RG 32.688.803-2, classificado(a) em 19° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) AMANDA BARBOSA GASPAR DE LIMA, portador(a) do RG 41.149.850-2, classificado(a) em 20°

Page 28: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

28 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) JOSIANE LIMA DUARTE, portador(a) do RG 46.238.652, classificado(a) em 21° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) ANDRÉA REGINA MARUQES CAMARA BORTOLOMAI, portador(a) do RG 46.238.652, classificado(a) em 21° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) CAROLINE FERNANDA DIAS, portador(a) do RG 54.501.215-6, classificado(a) em 23° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) BEATRIZ VIANNA DE CARVALHO, portador(a) do RG 45.526.339-5, classificado(a) em 24° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) TEREZA CRISTINA FERREIRA TONIAL, portador(a) do RG 37.198.042-2, classificado(a) em 25° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) PATRICIA CONCON LINARES, portador(a) do RG 22.515.077-3, classificado(a) em 27° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

A Diretora de Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de PEDAGOGIA, na Prefeitura Municipal de Bauru, o(a) Sr(a) TATIANA CHRISTINA RIBEIRO DE CASTRO, portador(a) do RG 26.190.484-X, classificado(a) em 28° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de PEDAGOGIA, edital nº 04/2015. Este(a) deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PALESTRA: “TELECONFERÊNCIA – VOCÊ EM FOCO: POTENCIALIZANDO SUAS COMPETÊNCIAS ATRAVÉS DA ALEGRIA”Ementa: Objetivos:- Refletir a respeito das escolhamos que cada um de nós fazemos e se as mesmas vão ao encontro dos nossos motivadores;- Procurar responder a seguinte pergunta: “qual é a base da relação que eu estabeleço comigo mesmo?”;- Entender a importância de sabermos como lidar com as adversidades.Conteúdo Programático:- Qual o papel da alegria na nossa vida?- Automotivação: combustível para se obter alegria- Autoconhecimento: como está a minha fonte de alegria?- Autocontrole: o QA (quociente de adversidade) como fator importante para se manter a alegria

- A história de um Doutor da Alegria.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 06/04/2016 – 08hCarga horária: 04 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrantes: Izabela MiotoGraduada e Mestre em Psicologia pela UNESP de Assis, Pós-graduada em Administração de RH pela FAAP e formação em Coaching pelo ICI (Institute Coaching Integrated), reconhecido pelo ICF. Professora da disciplina Gestão de Talentos do curso de Pós-graduação em Administração de Empresas e da Pós em Gestão de Projetos da FAAP/SP. Titular da cadeira da disciplina Educação, Treinamento e Desenvolvimento da Pós-graduação em Administração de RH da FAAPWellington NogueiraÉ um ator que virou palhaço, que se descobriu empreendedor social após fundar Doutores da Alegria, uma organização que tem como missão levar alegria a crianças hospitalizadas e compartilhar esse conhecimento com o público que está fora dos hospitais. Qual o papel da alegria em nossas vidas? O que temos para aprender nos encontros entre crianças e palhaços no hospital? Tentar responder essas perguntas é o que impulsiona a vida deste ser. Formado em Teatro Musical pela American Musical and Dramatic Academy de Nova York.Inscrições: das 10h do dia 11/08/2015 às 17h do dia 05/04/2016, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: PALESTRA OFERECIDA NO FORMATO À DISTÂNCIA, SIGNIFICA QUE OS PALESTRANTES NÃO ESTARÃO FISICAMENTE NO LOCAL, MAS A PALESTRA SERÁ PROJETADA NO TELÃO. HAVERÁ EMISSÃO DE CERTIFICADO PELA EGP.

PALESTRA: “DOENÇAS X QUALIDADE DE VIDA”Serão abordados os seguintes assuntos: Evolução histórica e diferentes abordagens da Qualidade de Vida. Fenômenos micro e macroorganizacionais relacionados à saúde e qualidade de vida. A influência da relação trabalho-família. Diferenças de gênero em saúde e qualidade de vida no trabalho. Principais doenças ocupacionais. Estudos psicológicos relacionados á saúde e qualidade de vida. As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de progressão todos os servidores lotados nos cargos da Lei Municipal nº 5.975/10.Data e horário: 07/04/2016 –14hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Ana Maria dos Santos PinhoPossui Bacharelado em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade do Sagrado Coração, Bauru/SP. Especialização em Administração Hospitalar pela Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP - UNAERP, Especialização em Educação na área da Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz Ministério da Saúde - Fiocruz. Mestrado Pela Universidade Estadual Paulista Botucatu - Unesp.Inscrições: das 10h00 do dia 24/03/2016 às 12h00 do dia 07/04/2016, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DESENVOLVIMENTO – REFERENTE À LEI Nº 5.975/2010”

Serão abordados os seguintes assuntos: Serão abordados assuntos referentes ao Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento, preenchimento dos formulários de Avaliação, Promoção por Qualificação Profissional por Escolaridade (PQPE), Progressão por Qualificação Profissional (PQP) e Progressão por Mérito Profissional (PMP) dos cargos pertinentes à Administração Geral.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 12/04/2016 – 08h30minCarga horária: 03 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrantes: Priscila Arruda Sato: Técnica em Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Bauru, formada em Comunicação Social – Relações Públicas pela UNESP – Bauru.Angélica de Lima Cardoso: Assistente Social na Prefeitura Municipal de Bauru, formada em Serviço Social pela ITE – Bauru e com especialização em Serviço Social na área da Saúde e Reabilitação – HRAC-USP/Bauru.Inscrições: das 12h do dia 15/03/2016 às 17h do dia 11/04/2016, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO.

PALESTRA : “VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL: QUAL A SUA META?”Serão abordados os seguintes assuntos: Através da metodologia do coaching, refletir com os participantes sobre o estado atual e o estado desejado, elaborando metas pessoais e/ou profissionais além de todo o processo de plano de ação para a conquista das metas e formas de monitoramento.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de progressão todos os servidores lotados nos cargos da Lei

Page 29: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

29DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Municipal nº 5.975/10.Data e horário: 14/04/2016 – 09hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Cassiana Anunciata CaglioniAssistente Social, especialista em RH, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. É Practitioner em PNL, coach com certificação Internacional pelo International Coaching Community (ICC) e Multiplicadora dos Indicadores do Instituto ETHOS. Atua como consultora em Desenvolvimento Humano e Desenvolvimento Sustentável em empresas privadas, órgãos públicos e terceiro setor e é Docente na Instituição Toledo de Ensino (ITE).Inscrições: das 15h do dia 01/03/2016 às 17h do dia 13/04/2016, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO.

PALESTRA: “EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO” Ementa: O conteúdo de Excelência no Atendimento é voltado a todos os servidores, pois através de seu

conteúdo multidisciplinar permite aplicações práticas e diversas situações cotidianas.Serão apresentados conteúdos teóricos e práticos, pontuados por vídeos e exemplos práticos e acompanhado de material impresso, permitindo pesquisas futuras.Entre os assuntos abordados, estão: Apresentação Pessoal, Abordagem, Relacionamento, Adaptabilidade, Inteligência Emocional e um teste para identificação dos Tipos de Clientes.

As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 18/04/2016 – 09hCarga horária: 02 horasVagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Alexandre RomeroFormado em Administração de Empresas e com MBA em Gestão de Pessoas pela FGV, atuou por mais de 13 anos em empresas de grande porte e multinacionais.Formado pela SBPNL (Sociedade Brasileira de Programação Neuro Linguística). Proprietário da Romero Palestras Treinamentos Profissionais.Inscrições: das 12h do dia 15/03/2016 às 17h do dia 17/04/2016, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “ABORDAGENS ESSENCIAIS DA LÍNGUA PORTUGUESA: TEORIA E PRÁTICA PARA O BOM USO DA ESCRITA”.

Ementa: Discutir a gramática da Língua Portuguesa como meio pelo qual estruturamos os pensamentos e o conjunto de condições de linguagem que permite a relação harmoniosa entre os termos e a Língua.CONTEÚDO: • Crase• Verbos Haver e Fazer• Verbo Pedir• Pronúncia• Uso dos Porquês• Expressões de grafia duvidosa• Cacófagos• Locuções • Pontos e vírgulas• Formação de palavras• Variação Linguística• Interpretação, coesão e clareza na comunicação.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/04/2016 – 14hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Andréa BelliFormação: Letras - Pedagogia - Especialista em Gestão Educacional - Mestre em Educação. Supervisor de Ensino na Diretoria de Ensino de Botucatu - Professora da UNIESP Bauru e UNIFAC Botucatu.Inscrições: das 10h00 do dia 24/03/2016 às 12h00 do dia 29/04/2016, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO.

PALESTRA: “DEPENDÊNCIA QUÍMICA: UMA DOENÇA QUE ADOECE A SOCIEDADE”Serão abordados os seguintes assuntos: Dependentes Químicos: Culpados? Doentes? Vítimas? Reflexo da Sociedade? Consequência de famílias fragilizadas? O crescimento da dependência química e seus reflexos frente à sociedade, aliado a aparente ineficácia dos tratamentos usuais nos obrigam a repensar sobre as condutas dos dependentes para com a família, o trabalho e a sociedade e nas alternativas de tratamento.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário: 31/05/2016 –14hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Perla Samantha CelliAssistente Social, formada pela Instituição Toledo de Ensino, com Pós Graduação em Gestão Publica, pela Faculdade Anhanguera, servidora pública municipal, com experiência de quase 16 anos como assistente social, dos quais aproximadamente 12 anos na Divisão de Apoio ao Servidor, atendendo servidores públicos municipais.Inscrições: das 10h00 do dia 24/03/2016 às 12h00 do dia 31/05/2016, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO A CERTIFICADO.

CURSO : “REVISITANDO AS NOVAS REGRAS ORTOGRÁFICAS DA LÍNGUA PORTUGUESA”.

Ementa: Revisitar as normas ortográficas da língua Portuguesa, pós novo acordo Ortográfico no uso padrão do idioma.CONTEÚDO: • Percurso Histórico dos estudos para firmamento do Novo Acordo Ortográfico;• O que mudou na Ortografia pós acordo;• Impacto do novo acordo no cotidiano profissional.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 01/07/2016 – 14hCarga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do Gabinete do PrefeitoPalestrante: Andréa BelliFormação: Letras - Pedagogia - Especialista em Gestão Educacional - Mestre em Educação. Supervisor de Ensino na Diretoria de Ensino de Botucatu - Professora da UNIESP Bauru e UNIFAC Botucatu.Inscrições: das 10h00 do dia 24/03/2016 às 12h00 do dia 01/07/2016, através do site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO SE INSCREVEREM ATRAVÉS DO SITE NÃO TERÃO DIREITO À CERTIFICADO.

Secretaria das Administrações Regionais

Levi MomessoSecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Praça das Cerejeiras, 1-59 2º andar, sala 3

3235-1194 / 3235-1326

Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont, 14-43

- F. 3212-7865

Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni, 7-50

- F. 3218-5013

Departamento Social Avenida Nuno de Assis, 14-60 – piso térreo

Administração Regional Mary Dota Av. Cruzeiro do Sul, 27-50

- F. 3203-1890

Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, quadra 2

- F. 3237-3460

Sub-Prefeitura de Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, quadra 3

- F. 3279-1145

Emissão da Cédula de Renovação de Registro CadastralComunicamos a emissão da Cédula de Renovação de Registro Cadastral para

a Associação de Moradores de Bairros abaixo. Esta se encontra regularizada de acordo com a Lei Municipal 5990/2010, estando, portanto, autorizada a exercer suas atividades de acordo com seu Estatuto apresentado: Protocolo: e-processo 16404/2016Cadastro nº 015Vigência: 18/08/2017Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Octávio RasiPresidente: Alessandro Martins Cândido Rosa

Page 30: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

30 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

SecretáriaEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretora da EMEF Dirce Boemer Guedes de Azevedo, convoca os associados da APM a comparecerem à Assembleia Geral para a eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 08 de Abril de 2016, terça-feira, às 16 horas e 30 minutos, em sua sede, sito na Rua Antonio Dezembro, 5-15, Parque Bauru. Não havendo comparecimento de mais da metade dos Associados, convocamos em segunda chamada às 16h45, no mesmo local e data.

EXTRATOSCONTRATO Nº 7.891/16 - PROCESSO Nº 48.462/14 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU -CONTRATADA: C. ZANONI & L. ALEIXO LTDA – ME - OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada no ramo de construções elétricas visando o fornecimento de materiais e montagem, necessários a conclusão da instalação de um posto de transformação de 150 kva, em um poste singelo, ao tempo, com ramal aéreo e abrigo para medição, destinado a fornecer energia elétrica às instalações da Emeii Luzia Maria Daibem Ferraz de Arruda, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e tudo o mais que se fizer bom e necessário para a execução da obra em conformidade com as especificações e normas de segurança vigentes.- PRAZO: 06 meses – VALOR TOTAL: R$ 38.569,20 – PROPONENTES: 02 - MODALIDADE: Convite nº 26/15 – ASSINATURA: 18/02/16.

Secretaria de Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVADIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DIRETORA: DANIELA PALMA OURA “Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento, conforme determina o artigo 269 e incisos do Decreto Municipal nº 10645/08, com redação alterada pelos artigos 15 e 16 do Decreto Municipal nº 11579/11. Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo a cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.”

Proc. 9638/14 – Amélia Bezerra da Silva;Proc. 26444/15 – Viviane Aparecida Souto;Proc. 56533/14 – Luiz Henrique Aguiar Rodrigues;Proc. 4452/14 – Reinaldo Vasconcelos Santos;Proc. 53398/14 – Gilson de Abreu Duarte Junior;Proc. 73928/11 – Adriana Pereira da Silva Francisco;Proc. 18770/13 – Carlito Martins;Proc. 50886/14 – Eliandro Botelho Ferreira.

“Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, conforme dispõe o artigo 269 do Decreto Municipal nº 10.645/2008, com redação alterada pelos artigos 15 e 16 do Decreto Municipal nº 11.579/11.”

Proc. 69213/15 – Manoel Antonio Belo;Proc. 61164/15 – Divina Sebastiana do Carmo;Proc. 300/15 – Geraldo Pereira Brandao;Proc. 20957/15 – Maura Furlaneto.

DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVADIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS

DIRETORA: CÉLIA PEREIRA DE GODOY SILVA“Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento, conforme determina o artigo 269 e incisos do Decreto Municipal nº 10645/08, com redação alterada pelos artigos 15 e 16 do Decreto Municipal nº 11579/11. Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo a cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.”Proc. 61807/11 – José Antonio Pullini.

Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, conforme dispõe o artigo 269 do Decreto Municipal nº 10.645/2008, com redação alterada pelos artigos 15 e 16 do Decreto Municipal nº 11.579/11.”

Proc. 64565/13 – Elna de Lira Cajueiro;Proc. 65113/15 – 8RGM – Intermediação de Negocios Ltda EPP;Proc. 74156/15 - 8RGM – Intermediação de Negocios Ltda EPP.

DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORIA: ANA RAQUEL FERNANDES

DEPARTAMENTO FINANCEIROPROC FORNECEDOR DOCUMENTO VALOR

63588/14 3S VIGILÂNCIA EIRELI ME 299 R$ 31.864,80 44945/15 A.M. MOLITERNO - EPP 4293 R$ 13.584,07 10226/16 ABBVIE FARMACEUTICA LTDA 24812 R$ 147.433,44 24298/15 AGLON COM E REPRESENTAÇOES LTDA 44908 R$ 1.394,90 47310/15 AGLON COM E REPRESENTAÇOES LTDA 44907 R$ 28.950,00 74556/14 AGLON COM E REPRESENTAÇOES LTDA 44909 R$ 10.413,90 38423/13 ALFER PREST DE SERVIÇOS LTDA - EPP 1339 R$ 17.671,99 38423/13 ALFER PREST DE SERVIÇOS LTDA - EPP 1340 R$ 28.746,14 38423/13 ALFER PREST DE SERVIÇOS LTDA - EPP 1338 R$ 21.137,60 44508/15 AMIN ANTONIO FILHO PAD EIRELI EPP 69 R$ 447,50 44508/15 AMIN ANTONIO FILHO PAD EIRELI EPP 68 R$ 268,50 44508/15 AMIN ANTONIO FILHO PAD EIRELI EPP 66 R$ 1.695,00 44508/15 AMIN ANTONIO FILHO PAD EIRELI EPP 67 R$ 5.040,00 8261/16 ANDREZA LENHARO - ME 263 R$ 7.980,00 12985/14 BANDOLIN FORNEC REFEIÇÕES LTDA 3091 R$ 1.452,55 12985/14 BANDOLIN FORNEC REFEIÇÕES LTDA 3092 R$ 6.499,90 12985/14 BANDOLIN FORNEC REFEIÇÕES LTDA 3093 R$ 3.657,50 12985/14 BANDOLIN FORNEC REFEIÇÕES LTDA 3094 R$ 7.576,25 12985/14 BANDOLIN FORNEC REFEIÇÕES LTDA 3098 R$ 909,15 21949/15 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2961 R$ 1.177,84 21949/15 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2977 R$ 330,60 21949/15 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2962 R$ 1.053,36 21949/15 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2963 R$ 8.133,66 21949/15 CARDOSO & CARDOSO COM FRUT LEG 2978 R$ 1.502,49 21950/15 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 5163 R$ 252,00 21950/15 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 5146 R$ 456,30 21950/15 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 5155 R$ 465,30 21950/15 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 5148 R$ 7.125,00 21950/15 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 5145 R$ 5.456,00 21950/15 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 5147 R$ 1.372,50 21950/15 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 5149 R$ 5.827,50 21950/15 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 5156 R$ 5.797,50 21950/15 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 5164 R$ 4.509,63 21950/15 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 5165 R$ 4.917,00 21950/15 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 5164 R$ 61.313,05 21950/15 CARLOS ABREU VARGAS R PRETO 5160 R$ 1.217,30 48272/15 CARLOS ED SOUZA FERREIRA PAD - ME 1298 R$ 2.656,40 48272/15 CARLOS ED SOUZA FERREIRA PAD - ME 1297 R$ 7.331,20 74801/14 CIAMED DIST MEDICAMENTOS LTDA 62679 R$ 25.087,68 27519/15 CIAMED DIST MEDICAMENTOS LTDA 62884 R$ 3.060,00 6561/16 CIR FERNANDES COM MAT CIR HOSP SOC 668139 R$ 370,22 47310/15 CIRURGICA BIOMEDICA LTDA - ME 3329 R$ 789,80 3612/15 CIRURGICA UNIAO LTDA 39976 R$ 33,90 55179/15 CIRURGICA UNIAO LTDA 39993 R$ 2.826,00 3612/15 CIRURGICA UNIAO LTDA 39975 R$ 18.445,96 55987/15 CM HOSPITALAR LTDA 1150719 R$ 441,28 55987/15 CM HOSPITALAR LTDA 1154889 R$ 1.767,00 74801/14 CM HOSPITALAR LTDA 1144538 R$ 781,20 34438/11 COMP PROCES DADOS E S PAULO 6653 R$ 1.338,85 56380/14 CONSISTE ELEVADORES E SERV LTDA 10603, 11008 R$ 700,00 67612/12 CONST JORDÃO & BERGAMIN LTDA 1457 R$ 44.675,95 54882/15 EMP MUN DES URB E RURAL BAURU 1498 R$ 30.906,00 46191/15 EMP MUN DES URB E RURAL BAURU 1457 R$ 109.633,50 44021/14 EMP MUN DES URB E RURAL BAURU 1448 R$ 150.594,20 44021/14 EMP MUN DES URB E RURAL BAURU 1490 R$ 1.363,68 2126/14 EMPORIO PEIXE BOM LTDA - ME 10532 R$ 600,00 2126/14 EMPORIO PEIXE BOM LTDA - ME 10533 R$ 656,00 30270/15 FONEMASTER TELEINFORMATICA LTDA 4000 R$ 1.333,00 2554/14 FUND "PROF DR MANOEL PIMENTEL" FUNAP 3900 R$ 28.861,44 2554/14 FUND "PROF DR MANOEL PIMENTEL" FUNAP 3903 R$ 6.860,24 64887/11 IMPRENSA OF ESTADO S/A - IMESP 1008356 R$ 1.032,53 64887/11 IMPRENSA OF ESTADO S/A - IMESP 1008860 R$ 516,26 30932/14 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 7824 R$ 398,25 30932/14 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 7823 R$ 419,00 30932/14 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 7829 R$ 310,00 30932/14 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 7825 R$ 238,50 30932/14 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 7828 R$ 310,00 40905/15 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 7826 R$ 48,00 30932/14 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 7834 R$ 356,40 40905/15 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 7835 R$ 80,64 40905/15 IND COM PROD LIMP MACATUBA LTDA 7833 R$ 272,36 74800/14 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 63090 R$ 9.804,00 74556/14 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 63039 R$ 3.698,16 74556/14 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 62936 R$ 45,36 25192/15 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 63097 R$ 7.266,60 73017/14 IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A 183469 R$ 53.702,00 36414/15 JBS S/A 57481 R$ 17.856,00

Page 31: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

31DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

36414/15 JBS S/A 57482 R$ 18.864,00 29456/15 JGZANA ALIMENTOS LTDA - EPP 8219 R$ 71.997,68 29456/15 JGZANA ALIMENTOS LTDA - EPP 8213 R$ 562,20 29456/15 JGZANA ALIMENTOS LTDA - EPP 8214 R$ 562,20 43905/14 JGZANA ALIMENTOS LTDA - EPP 8216 R$ 312,00 43905/14 JGZANA ALIMENTOS LTDA - EPP 8215 R$ 312,00 64717/15 LAVANDERIA ASPH EIRELI 1145 R$ 41.676,38 41706/15 LINK ETIQUETAS IND E COMERCIO - EIRELI 12469 R$ 737,80 36043/15 MARCOS ROBERTO AP MARCON 106 R$ 5.498,00 54415/15 MEDIMPORT COM PROD HOSPIT LTDA 9619 R$ 13.906,80 54415/15 MEDIMPORT COM PROD HOSPIT LTDA 9670 R$ 4.104,00 55987/15 MERCK S/A 183481 R$ 45.000,00 74556/14 NACIONAL COM HOSPITALAR LTDA 333185 R$ 11.600,00 40859/15 NORI DIST PROD ALIMENTÍCIOS EIRELI 10243 R$ 877,50 49887/15 NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA -EPP 1419 R$ 28.590,00 11128/15 NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA -EPP 1190 R$ 475,60 49887/15 NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA -EPP 1420 R$ 28.590,00 2948/16 ODONTO PROTESE COM LTDA - EPP 9885 R$ 2.376,42 44505/15 PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA 74556 R$ 29.880,00 2948/16 PONTAMED FARMACEUTICA LTDA 77401 R$ 57.828,60 36020/15 PORTAL COM EXT AREIA E PEDREG LTDA 7750 R$ 785,00 36020/15 PORTAL COM EXT AREIA E PEDREG LTDA 7732 R$ 3.336,25 36020/15 PORTAL COM EXT AREIA E PEDREG LTDA 7778 R$ 1.257,90 36020/15 PORTAL COM EXT AREIA E PEDREG LTDA 7791 R$ 1.257,90 74800/14 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA 402932 R$ 11.407,50 47310/15 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA 401582 R$ 259,99 47310/15 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA 405372 R$ 10.048,50 24298/15 PRINCIPAL DIST MEDICAMENTOS LTDA 737 R$ 17.325,00 24298/15 PROMEFARMA REPRES COMERCIAIS LTDA 52346 R$ 2.579,44 36043/15 RAPHAEL BERGAMINI PIRES - ME 396 R$ 7.350,00 14160/15 RAPHAEL BERGAMINI PIRES - ME 155 R$ 1.184,00 7203/15 RENATO GOMES MORENO - ME 3002 R$ 3.985,20 36125/15 SELTOM COM DE GAS LTDA EPP 3630 R$ 1.303,70 36125/15 SELTOM COM DE GAS LTDA EPP 3625 R$ 37,20 36125/15 SELTOM COM DE GAS LTDA EPP 3623 R$ 483,60 36125/15 SELTOM COM DE GAS LTDA EPP 3624 R$ 5.475,54 36125/15 SELTOM COM DE GAS LTDA EPP 3628 R$ 130,37 36125/15 SELTOM COM DE GAS LTDA EPP 3619 R$ 372,00 36125/15 SELTOM COM DE GAS LTDA EPP 3581 R$ 372,00 5444/16 SERGIO HENRIQUE PETRILLO BAURU - ME 1759 R$ 100,00 55987/15 SOLUMED DIST MEDIC PROD P/ SAUDE 49815 R$ 678,47 39420/15 SOLUMED DIST MEDIC PROD P/ SAUDE 50239 R$ 1.359,84 27519/15 TORRENT DO BRASIL LTDA 120362 R$ 85.247,25 10499/16 TRANSURB 99504 R$ 20.000,00 21112/13 W & M PUBLICIDADE LTDA - EPP 1183 R$ 513,18 21112/13 W & M PUBLICIDADE LTDA - EPP 1184 R$ 855,30 32744/11 WALP CONST E COMERCIO LTDA 398 R$ 15.923,40

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO ECONOMIA E FINANÇAS

DIVISÃO DE CONTROLE FINANCEIRODando cumprimento a emenda da Lei Orgânica n° 040, artigo 51, inciso XXIII de 30/11/98, publicamos as movimentações financeiras a seguir:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUDEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)01 DE FEVEREIRO DE 2016

CONTA MOVIMENTOSaldo Anterior R$ 25.752.262,73Receita R$ 488.367,31Despesa R$ 56.279,84Saldo Disponível R$ 26.184.350,20

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 70.943.247,18Receita R$ 101.176,72Despesa R$ 292.250,34Saldo Atual R$ 70.752.173,56

02 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 26.184.350,20Receita R$ 2.826.926,19Despesa R$ 1.450.983,71Saldo Disponível R$ 27.560.292,68

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 70.752.173,56Receita R$ 1.244.453,47Despesa R$ 603.946,25Saldo Atual R$ 71.392.680,78

03 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 27.560.292,68Receita R$ 1.113.901,64Despesa R$ 3.025,29Saldo Disponível R$ 28.671.169,03

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 71.392.680,78Receita R$ 445.794,83Despesa R$ 90.628,86Saldo Atual R$ 71.747.846,75

04 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 28.671.169,03Receita R$ 420.723,86Despesa R$ 1.395.016,19Saldo Disponível R$ 27.696.876,70

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 71.747.846,75Receita R$ 873.451,88Despesa R$ 2.816.061,54Saldo Disponível R$ 69.805.237,09

05 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 27.696.876,70Receita R$ 479.739,87Despesa R$ 3.651.059,56Saldo Disponível R$ 24.525.557,01

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 69.805.237,09Receita R$ 3.010.144,74Despesa R$ 3.167.911,10Saldo Atual R$ 69.647.470,73

10 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 24.525.557,01Receita R$ 4.825.586,28Despesa R$ 2.913.891,39Saldo Disponível R$ 26.437.251,90

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 69.647.470,73Receita R$ 2.202.894,37Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 71.850.365,10

11 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 26.437.251,90Receita R$ 5.233.196,24Despesa R$ 1.125.095,87Saldo Disponível R$ 30.545.352,27

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 71.850.365,10Receita R$ 2.496.070,12Despesa R$ 1.541.906,04Saldo Atual R$ 72.804.529,18

12 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 30.545.352,27Receita R$ 9.510.767,44Despesa R$ 10.719.333,39Saldo Disponível R$ 29.336.786,32

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 72.804.529,18Receita R$ 106.573,84Despesa R$ 175.200,17Saldo Atual R$ 72.735.902,85

15 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 29.336.786,32Receita R$ 1.053.538,67Despesa R$ 69.706.05Saldo Disponível R$ 30.320.618,94

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 72.735.902,85Receita R$ 605.743,51Despesa R$ 90.441,20Saldo Atual R$ 73.251.205,16

16 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 30.320.618,94Receita R$ 3.676.047,71Despesa R$ 3.678.298,48Saldo Disponível R$ 30.318.368,17

CONTA VINCULADA.Sald Anterior R$ 73.251.205,16Receita R$ 4.008.412,52Despesa R$ 2.237.406,02Saldo Atual R$ 75.022.211,66

Page 32: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

32 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

17 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 30.318.368,17Receita R$ 12.762.737,03Despesa R$ 8.145.297,86Saldo Disponível R$ 34.935.807,34

CONTA VINCULADA.Sald Anterior R$ 75.022.211,66Receita R$ 2.133.793,49Despesa R$ 922.732,77Saldo Atual R$ 76.233.272,38

18 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 34.935.807,34Receita R$ 2.750.711,63Despesa R$ 6.944.349,08Saldo Disponível R$ 30.742.169,89

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 76.233.272,38Receita R$ 3.018.585,97Despesa R$ 4.700.431,60Saldo Atual R$ 74.551.426,75

19 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 30.742.169,89Receita R$ 1.534.370,28Despesa R$ 2.098.531,60Saldo Disponível R$ 30.178.008,57

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 74.551.426,75Receita R$ 2.065.590,29Despesa R$ 80.490,53Saldo Atual R$ 76.536.526,51

22 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 30.178.008,57Receita R$ 985.607,93Despesa R$ 115.308,62Saldo Disponível R$ 31.048.307,88

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 76.536.526,51Receita R$ 127.657,96Despesa R$ 1.278.047,85Saldo Atual R$ 75.386.136,62

23 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 31.048.307,88Receita R$ 12.677.341,58Despesa R$ 10.823.054,49Saldo Disponível R$ 32.902.594,97

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 75.386.136,62Receita R$ 3.276.417,83Despesa R$ 2.077.226,86Saldo Atual R$ 76.585.327,59

24 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 32.902.594,97Receita R$ 1.867.164,54Despesa R$ 121.077,75Saldo Disponível R$ 34.648.681,76

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 76.585.327,59Receita R$ 697.766,29Despesa R$ 143.703,50Saldo Atual R$ 77.139.390,38

25 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 34.648.681,76Receita R$ 11.033.454,95Despesa R$ 5.128.550,75Saldo Disponível R$ 40.553.585,96

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 77.139.390,38Receita R$ 1.267.642,44Despesa R$ 9.273.632,78Saldo Atual R$ 69.133.400,04

26 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 40.553.585,96Receita R$ 9.070.638,97Despesa R$ 7.747.430,02Saldo Disponível R$ 41.876.794,91

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 69.133.400.04Receita R$ 7.287.270,00Despesa R$ 8.173.378,22Saldo Atual R$ 68.247.291,82

29 DE FEVEREIRO DE 2016CONTA MOVIMENTO

Saldo Anterior R$ 41.876.794,91Receita R$ 24.400.675,05Despesa R$ 44.457.115,68Saldo Disponível R$ 21.820.354,28

CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 68.247.291,82Receita R$ 4.338.064,46Despesa R$ 2.060.062,73Saldo Atual R$ 70.525.293,55

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA C. I. DOS SANTOSSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DIRETORA DIV CONTROLEFINANCEIRO

Balancete da Receita de 01/02/2016 à 29/02/2016 CONSOLIDADOA R R E C A D A Ç Ã O D I F E R E N Ç A

Ficha Código Especificação da Receita Orçada Atualizada Programada Anterior No Mês Cancelada Total Mês Total Arrec-Orçada Arrec-Progr.RECEITA 1.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.018.437.997,00 1.018.438.358,49 169.740.027,85 108.098.712,35 93.544.493,50 12.991.863,27 80.552.630,23 188.651.342,58 -829.786.654,42 18.911.676,22 1.1.0.0.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 245.318.769,00 245.318.769,00 40.886.461,52 11.917.260,57 12.905.563,78 1.860.477,57 11.045.086,21 22.962.346,78 -222.356.422,22 -17.924.114,74 1.1.1.0.00.00.00 IMPOSTOS 231.890.000,00 231.890.000,00 38.648.333,32 11.527.789,23 12.275.577,02 1.638.600,74 10.636.976,28 22.164.765,51 -209.725.234,49 -16.483.567,81 1.1.1.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 139.490.000,00 139.490.000,00 23.248.333,32 4.212.592,29 5.702.377,72 1.601.414,61 4.100.963,11 8.313.555,40 -131.176.444,60 -14.934.777,92 1.1.1.2.02.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 82.500.000,00 82.500.000,00 13.750.000,00 52.296,48 0,00 0,00 0,00 52.296,48 -82.447.703,52 -13.697.703,521 1.1.1.2.02.01.00 IMPOSTO PREDIAL 73.100.000,00 73.100.000,00 12.183.333,34 51.648,40 0,00 0,00 0,00 51.648,40 -73.048.351,60 -12.131.684,942 1.1.1.2.02.02.00 IMPOSTO TERRITORIAL 9.400.000,00 9.400.000,00 1.566.666,66 648,08 0,00 0,00 0,00 648,08 -9.399.351,92 -1.566.018,58 1.1.1.2.04.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 32.990.000,00 32.990.000,00 5.498.333,32 2.820.336,33 3.868.954,32 1.601.414,61 2.267.539,71 5.087.876,04 -27.902.123,96 -410.457,283 1.1.1.2.04.31.00 RETIDO NAS FONTES - TRABALHO 490.000,00 490.000,00 81.666,66 16.252,60 3.116.000,68 772,04 3.115.228,64 3.131.481,24 2.641.481,24 3.049.814,584 1.1.1.2.04.34.00 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS 32.500.000,00 32.500.000,00 5.416.666,66 2.804.083,73 752.953,64 1.600.642,57 -847.688,93 1.956.394,80 -30.543.605,20 -3.460.271,86 1.1.1.2.08.00.00 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 24.000.000,00 24.000.000,00 4.000.000,00 1.339.959,48 1.833.423,40 0,00 1.833.423,40 3.173.382,88 -20.826.617,12 -826.617,125 1.1.1.2.08.01.00 IMP. TRANSMISSÃO INTER VIVOS 24.000.000,00 24.000.000,00 4.000.000,00 1.339.959,48 1.833.423,40 0,00 1.833.423,40 3.173.382,88 -20.826.617,12 -826.617,12 1.1.1.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 92.400.000,00 92.400.000,00 15.400.000,00 7.315.196,94 6.573.199,30 37.186,13 6.536.013,17 13.851.210,11 -78.548.789,89 -1.548.789,89 1.1.1.3.05.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 92.400.000,00 92.400.000,00 15.400.000,00 7.315.196,94 6.573.199,30 37.186,13 6.536.013,17 13.851.210,11 -78.548.789,89 -1.548.789,89 1.1.1.3.05.01.00 ISSQN 92.400.000,00 92.400.000,00 15.400.000,00 7.315.196,94 6.573.199,30 37.186,13 6.536.013,17 13.851.210,11 -78.548.789,89 -1.548.789,896 1.1.1.3.05.01.01 ISSQN PROPRIO 56.700.000,00 56.700.000,00 9.450.000,00 3.730.839,77 3.457.091,42 27.469,03 3.429.622,39 7.160.462,16 -49.539.537,84 -2.289.537,847 1.1.1.3.05.01.02 ISSQN SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 20.500.000,00 20.500.000,00 3.416.666,66 2.067.780,64 1.846.238,59 9.717,10 1.836.521,49 3.904.302,13 -16.595.697,87 487.635,478 1.1.1.3.05.01.03 ISSQN SIMPLES NACIONAL 15.200.000,00 15.200.000,00 2.533.333,34 1.516.576,53 1.269.869,29 0,00 1.269.869,29 2.786.445,82 -12.413.554,18 253.112,48 1.1.2.0.00.00.00 TAXAS 13.397.842,00 13.397.842,00 2.232.973,70 389.374,57 629.740,79 221.780,06 407.960,73 797.335,30 -12.600.506,70 -1.435.638,40 1.1.2.1.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 8.625.716,00 8.625.716,00 1.437.619,34 257.840,46 446.316,08 182.531,22 263.784,86 521.625,32 -8.104.090,68 -915.994,02 1.1.2.1.29.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 450.000,00 450.000,00 75.000,00 46.935,05 51.142,62 366,36 50.776,26 97.711,31 -352.288,69 22.711,319 1.1.2.1.29.01.00 TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES 450.000,00 450.000,00 75.000,00 46.935,05 51.142,62 366,36 50.776,26 97.711,31 -352.288,69 22.711,31 1.1.2.1.31.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 2.583.183,00 2.583.183,00 430.530,52 182.164,86 354.875,24 182.164,86 172.710,38 354.875,24 -2.228.307,76 -75.655,2810 1.1.2.1.31.01.00 TAXA RESERVA VAGAS ESTAC. VIAS PUBLICAS - EMDURB 25.463,00 25.463,00 4.243,84 2.988,12 5.155,18 2.988,12 2.167,06 5.155,18 -20.307,82 911,3411 1.1.2.1.31.02.00 TAXA DE INTERDIÇÃO DE RUAS - EMDURB 26.333,00 26.333,00 4.388,84 427,74 1.167,56 427,74 739,82 1.167,56 -25.165,44 -3.221,2812 1.1.2.1.31.03.00 AREA VERDE - EMDURB 2.003.093,00 2.003.093,00 333.848,84 140.065,00 272.077,50 140.065,00 132.012,50 272.077,50 -1.731.015,50 -61.771,3413 1.1.2.1.31.04.00 AREA AZUL - EMDURB 528.294,00 528.294,00 88.049,00 38.684,00 76.475,00 38.684,00 37.791,00 76.475,00 -451.819,00 -11.574,00 1.1.2.1.36.00.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 92.533,00 92.533,00 15.422,16 1.221,24 523,36 0,00 523,36 1.744,60 -90.788,40 -13.677,5614 1.1.2.1.36.01.00 TAXA DE APREENSAO,DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS 92.533,00 92.533,00 15.422,16 1.221,24 523,36 0,00 523,36 1.744,60 -90.788,40 -13.677,56 1.1.2.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 5.500.000,00 5.500.000,00 916.666,66 27.519,31 39.774,86 0,00 39.774,86 67.294,17 -5.432.705,83 -849.372,4915 1.1.2.1.99.01.00 TUFE - TX ÚNICA DE FISCALIZ ESTABELEC 5.500.000,00 5.500.000,00 916.666,66 27.519,31 39.774,86 0,00 39.774,86 67.294,17 -5.432.705,83 -849.372,49

Page 33: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

33DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

1.1.2.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.772.126,00 4.772.126,00 795.354,36 131.534,11 183.424,71 39.248,84 144.175,87 275.709,98 -4.496.416,02 -519.644,38 1.1.2.2.28.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 288.926,00 288.926,00 48.154,36 33.802,66 59.822,89 33.802,66 26.020,23 59.822,89 -229.103,11 11.668,5316 1.1.2.2.28.01.00 TAXA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS - EMDURB 17.414,00 17.414,00 2.902,34 934,40 1.810,40 934,40 876,00 1.810,40 -15.603,60 -1.091,9417 1.1.2.2.28.02.00 TAXA DE EXUMAÇÃO - EMDURB 16.679,00 16.679,00 2.779,84 686,10 1.372,20 686,10 686,10 1.372,20 -15.306,80 -1.407,6418 1.1.2.2.28.03.00 TAXA DE SEPULTAMENTO - EMDURB 217.047,00 217.047,00 36.174,50 24.430,15 47.085,96 24.430,15 22.655,81 47.085,96 -169.961,04 10.911,4619 1.1.2.2.28.04.00 TAXA DE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE - EMDURB 17.816,00 17.816,00 2.969,34 5.863,81 6.512,23 5.863,81 648,42 6.512,23 -11.303,77 3.542,8920 1.1.2.2.28.05.00 TAXA AUTORIZ. CONSTR. REFORMA JAZIGO-EMDURB 19.970,00 19.970,00 3.328,34 1.888,20 3.042,10 1.888,20 1.153,90 3.042,10 -16.927,90 -286,24 1.1.2.2.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.483.200,00 4.483.200,00 747.200,00 97.731,45 123.601,82 5.446,18 118.155,64 215.887,09 -4.267.312,91 -531.312,9121 1.1.2.2.99.01.00 TAXA SERVIÇOS BOMBEIROS 2.300.700,00 2.300.700,00 383.450,00 472,99 0,00 59,31 -59,31 413,68 -2.300.286,32 -383.036,3222 1.1.2.2.99.02.00 TAXA EXPEDIENTE PMB 2.182.000,00 2.182.000,00 363.666,66 96.814,10 122.861,22 5.386,87 117.474,35 214.288,45 -1.967.711,55 -149.378,21501 1.1.2.2.99.03.00 ATESTADO TÉCNICO DE OBRAS-PMB 0,00 0,00 0,00 0,00 222,18 0,00 222,18 222,18 222,18 222,1823 1.1.2.2.99.04.00 TAXA SERVIÇOS - VISTORIA TÉCNICA-PMB 500,00 500,00 83,34 444,36 518,42 0,00 518,42 962,78 462,78 879,44 1.1.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 30.927,00 30.927,00 5.154,50 96,77 245,97 96,77 149,20 245,97 -30.681,03 -4.908,53 1.1.3.0.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO 30.927,00 30.927,00 5.154,50 96,77 245,97 96,77 149,20 245,97 -30.681,03 -4.908,5324 1.1.3.0.01.01.00 CONTRIB. MELHORIA AGUA POTAVEL - DAE 30.417,00 30.417,00 5.069,50 80,81 174,12 80,81 93,31 174,12 -30.242,88 -4.895,3825 1.1.3.0.01.02.00 CONTRIB. MELHORIA ESGOTO SANITARIO - DAE 510,00 510,00 85,00 15,96 71,85 15,96 55,89 71,85 -438,15 -13,15 1.2.0.0.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 45.385.099,00 45.385.099,00 7.564.183,16 3.489.206,38 3.113.529,73 3,98 3.113.525,75 6.602.732,13 -38.782.366,87 -961.451,03 1.2.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 34.385.099,00 34.385.099,00 5.730.849,82 2.786.205,34 2.496.124,53 0,00 2.496.124,53 5.282.329,87 -29.102.769,13 -448.519,95 1.2.1.0.29.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO 33.770.099,00 33.770.099,00 5.628.349,82 2.746.166,15 2.455.657,32 0,00 2.455.657,32 5.201.823,47 -28.568.275,53 -426.526,35 1.2.1.0.29.07.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 31.480.099,00 31.480.099,00 5.246.683,16 2.602.570,34 2.312.915,72 0,00 2.312.915,72 4.915.486,06 -26.564.612,94 -331.197,1026 1.2.1.0.29.07.01 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - PMB - SS 27.000.000,00 27.000.000,00 4.500.000,00 2.042.953,40 2.001.305,68 0,00 2.001.305,68 4.044.259,08 -22.955.740,92 -455.740,9227 1.2.1.0.29.07.02 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - DAE - SS 3.630.099,00 3.630.099,00 605.016,50 506.147,68 256.784,38 0,00 256.784,38 762.932,06 -2.867.166,94 157.915,5628 1.2.1.0.29.07.03 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - CÂMARA - SS 625.000,00 625.000,00 104.166,66 42.021,32 43.367,94 0,00 43.367,94 85.389,26 -539.610,74 -18.777,4029 1.2.1.0.29.07.04 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - FUNPREV - SS 225.000,00 225.000,00 37.500,00 11.447,94 11.457,72 0,00 11.457,72 22.905,66 -202.094,34 -14.594,34 1.2.1.0.29.09.00 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2.200.000,00 2.200.000,00 366.666,66 138.833,97 137.953,63 0,00 137.953,63 276.787,60 -1.923.212,40 -89.879,0630 1.2.1.0.29.09.01 CONTRIB. SERVIDOR INATIVO CIVIL 2.200.000,00 2.200.000,00 366.666,66 138.833,97 137.953,63 0,00 137.953,63 276.787,60 -1.923.212,40 -89.879,06 1.2.1.0.29.11.00 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 90.000,00 90.000,00 15.000,00 4.761,84 4.787,97 0,00 4.787,97 9.549,81 -80.450,19 -5.450,1931 1.2.1.0.29.11.01 CONTRIBUIÇÃO PENSIONISTA CIVIL 90.000,00 90.000,00 15.000,00 4.761,84 4.787,97 0,00 4.787,97 9.549,81 -80.450,19 -5.450,19 1.2.1.0.99.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 615.000,00 615.000,00 102.500,00 40.039,19 40.467,21 0,00 40.467,21 80.506,40 -534.493,60 -21.993,6032 1.2.1.0.99.01.00 CONTRIB. SERVIDORES AUXILIO DOENÇA - PMB - SS 500.000,00 500.000,00 83.333,34 34.437,93 34.843,21 0,00 34.843,21 69.281,14 -430.718,86 -14.052,2033 1.2.1.0.99.02.00 CONTRIB. SERVIDORES AUXILIO DOENÇA - DAE - SS 100.000,00 100.000,00 16.666,66 5.256,45 4.934,39 0,00 4.934,39 10.190,84 -89.809,16 -6.475,8234 1.2.1.0.99.03.00 CONTRIB. SERVIDORES AUXILIO DOENÇA - CAMARA -SS 10.000,00 10.000,00 1.666,66 176,58 529,75 0,00 529,75 706,33 -9.293,67 -960,3335 1.2.1.0.99.04.00 CONTRIB. SERVIDOR AUXILIO DOENÇA - FUNPREV - SS 5.000,00 5.000,00 833,34 168,23 159,86 0,00 159,86 328,09 -4.671,91 -505,25 1.2.3.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.000.000,00 11.000.000,00 1.833.333,34 703.001,04 617.405,20 3,98 617.401,22 1.320.402,26 -9.679.597,74 -512.931,0836 1.2.3.1.00.00.00 CONTRIB. P/ O CUSTEIO DO SERV. ILUMINACAO PUBLICA 11.000.000,00 11.000.000,00 1.833.333,34 703.001,04 617.405,20 3,98 617.401,22 1.320.402,26 -9.679.597,74 -512.931,08 1.3.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 51.167.979,00 51.167.979,00 8.527.996,56 9.010.489,97 9.603.123,57 1.267.268,09 8.335.855,48 17.346.345,45 -33.821.633,55 8.818.348,89 1.3.1.0.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 580.771,00 580.771,00 96.795,16 47.420,50 89.089,17 42.015,79 47.073,38 94.493,88 -486.277,12 -2.301,28 1.3.1.1.00.00.00 ALUGUÉIS 580.771,00 580.771,00 96.795,16 47.420,50 89.089,17 42.015,79 47.073,38 94.493,88 -486.277,12 -2.301,28 1.3.1.1.01.00.00 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS 580.771,00 580.771,00 96.795,16 47.420,50 89.089,17 42.015,79 47.073,38 94.493,88 -486.277,12 -2.301,2837 1.3.1.1.01.01.00 ALUGUÉIS - PMB 22.500,00 22.500,00 3.750,00 1.754,06 1.754,04 0,00 1.754,04 3.508,10 -18.991,90 -241,9038 1.3.1.1.01.02.00 ALUGUEIS - DAE 17.466,00 17.466,00 2.911,00 883,58 1.767,16 883,58 883,58 1.767,16 -15.698,84 -1.143,8439 1.3.1.1.01.03.00 ALUGUEIS - EMDURB 495.805,00 495.805,00 82.634,16 41.132,21 81.917,32 41.132,21 40.785,11 81.917,32 -413.887,68 -716,8440 1.3.1.1.01.04.00 ALUGUÉIS - FUNPREV 45.000,00 45.000,00 7.500,00 3.650,65 3.650,65 0,00 3.650,65 7.301,30 -37.698,70 -198,70 1.3.2.0.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 50.358.378,00 50.358.378,00 8.393.063,08 8.950.448,75 9.504.805,13 1.225.252,30 8.279.552,83 17.230.001,58 -33.128.376,42 8.836.938,50 1.3.2.2.00.00.00 DIVIDENDOS 260,00 260,00 43,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -260,00 -43,3441 1.3.2.2.02.00.00 DIVIDENDOS - JUROS TDA (ITR) 260,00 260,00 43,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -260,00 -43,34 1.3.2.5.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 11.858.118,00 11.858.118,00 1.976.353,08 642.516,15 843.890,14 15.276,35 828.613,79 1.471.129,94 -10.386.988,06 -505.223,14 1.3.2.5.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 7.050.610,00 7.050.610,00 1.175.101,74 530.299,10 528.621,00 1.099,39 527.521,61 1.057.820,71 -5.992.789,29 -117.281,03 1.3.2.5.01.01.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – ROYALTIES 8.200,00 8.200,00 1.366,66 1.197,80 1.017,26 0,00 1.017,26 2.215,06 -5.984,94 848,4042 1.3.2.5.01.01.02 REM. DEP. BANC. ROYALTIES - SAÚDE 2.100,00 2.100,00 350,00 299,45 254,32 0,00 254,32 553,77 -1.546,23 203,7743 1.3.2.5.01.01.03 REM. DEP. BANC. ROYALTIES - EDUCAÇÃO 6.100,00 6.100,00 1.016,66 898,35 762,94 0,00 762,94 1.661,29 -4.438,71 644,63 1.3.2.5.01.02.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB 275.000,00 275.000,00 45.833,34 32.099,91 33.177,91 0,00 33.177,91 65.277,82 -209.722,18 19.444,4844 1.3.2.5.01.02.01 REM. DEP. BANC. FUNDEB 275.000,00 275.000,00 45.833,34 31.271,35 33.177,91 0,00 33.177,91 64.449,26 -210.550,74 18.615,92516 1.3.2.5.01.02.02 REM. DEP. BANC. FUNDEB RECURSOS 2015 0,00 0,00 0,00 828,56 0,00 0,00 0,00 828,56 828,56 828,56 1.3.2.5.01.03.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO DE SAÚDE 3.378.850,00 3.378.850,00 563.141,64 123.224,21 116.943,17 0,00 116.943,17 240.167,38 -3.138.682,62 -322.974,2645 1.3.2.5.01.03.01 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO PAB 689.100,00 689.100,00 114.850,00 18.268,73 18.137,18 0,00 18.137,18 36.405,91 -652.694,09 -78.444,0946 1.3.2.5.01.03.02 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO GESTÃO SUS 128.000,00 128.000,00 21.333,34 14.965,81 13.832,34 0,00 13.832,34 28.798,15 -99.201,85 7.464,8147 1.3.2.5.01.03.03 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO MAC 2.265.900,00 2.265.900,00 377.650,00 46.828,51 39.390,18 0,00 39.390,18 86.218,69 -2.179.681,31 -291.431,3148 1.3.2.5.01.03.04 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO VIGILÂNCIA SAÚDE 130.000,00 130.000,00 21.666,66 11.046,10 11.423,47 0,00 11.423,47 22.469,57 -107.530,43 802,91554 1.3.2.5.01.03.05 REM. DEP. BANC. FNS - INCENTIVO DST/AIDS 0,00 0,00 0,00 6.263,07 6.066,70 0,00 6.066,70 12.329,77 12.329,77 12.329,7749 1.3.2.5.01.03.06 REM. DEP. BANC. FNS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 113.000,00 113.000,00 18.833,34 2.584,85 3.544,00 0,00 3.544,00 6.128,85 -106.871,15 -12.704,4950 1.3.2.5.01.03.07 REM. DEP. BANC. SISTEMA PENITENCIARIO - ESTADUAL 300,00 300,00 50,00 103,22 15,69 0,00 15,69 118,91 -181,09 68,9151 1.3.2.5.01.03.08 REM. DEP. BANC. CONTROLE DE GLICEMIA - ESTADUAL 1.150,00 1.150,00 191,66 337,80 324,68 0,00 324,68 662,48 -487,52 470,8252 1.3.2.5.01.03.09 REM. DEP. BANC. DOSE CERTA - ESTADUAL 11.500,00 11.500,00 1.916,66 866,67 655,51 0,00 655,51 1.522,18 -9.977,82 -394,4853 1.3.2.5.01.03.10 REM. DEP. BANC. TUBERCULOSE - ESTADUAL 400,00 400,00 66,66 2,57 2,46 0,00 2,46 5,03 -394,97 -61,6354 1.3.2.5.01.03.11 REM. DEP. BANC. FNS - PROG NUTR SUPLEMENTAR 19.000,00 19.000,00 3.166,66 6.859,28 4.766,71 0,00 4.766,71 11.625,99 -7.374,01 8.459,3355 1.3.2.5.01.03.12 REM. DEP. BANC. PAB - ESTADUAL 5.500,00 5.500,00 916,66 1.087,64 2.470,22 0,00 2.470,22 3.557,86 -1.942,14 2.641,2056 1.3.2.5.01.03.13 REM. DEP. BANC. - BLOCO INVESTIMENTO CEF 624006-0 7.000,00 7.000,00 1.166,66 99,48 95,09 0,00 95,09 194,57 -6.805,43 -972,09597 1.3.2.5.01.03.15 REM. DEP. BANC.-BLINV UBS MARY DOTA/CHAPADAO 0,00 0,00 0,00 0,00 622,90 0,00 622,90 622,90 622,90 622,9057 1.3.2.5.01.03.16 REM. DEP. BANC. BLOCO INVESTIMENTO CEF 624012-4 8.000,00 8.000,00 1.333,34 2.212,69 2.115,25 0,00 2.115,25 4.327,94 -3.672,06 2.994,60552 1.3.2.5.01.03.17 REM. DEP. BANC. PROG. NAC. ALC.DROGAS 0,00 0,00 0,00 13,18 1,95 0,00 1,95 15,13 15,13 15,13553 1.3.2.5.01.03.18 REM. DEP. BANC. CAPS IN 0,00 0,00 0,00 0,30 0,28 0,00 0,28 0,58 0,58 0,58555 1.3.2.5.01.03.22 REM. DEP. BANC. - FNS BAURU BLINV UBS - JD JUSSARA 0,00 0,00 0,00 661,49 632,35 0,00 632,35 1.293,84 1.293,84 1.293,84617 1.3.2.5.01.03.23 REM DEP BANC - FNS BLINV UBS - VILA DUTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 195,96 0,00 195,96 195,96 195,96 195,96556 1.3.2.5.01.03.25 REM DEP BANC - BLINV ACADEMIA S AMPL V CAROLINA 0,00 0,00 0,00 280,82 268,45 0,00 268,45 549,27 549,27 549,27557 1.3.2.5.01.03.26 REM DEP BANC - BLINV ACADEMIA S AMP STA EDWIRGES 0,00 0,00 0,00 280,41 268,07 0,00 268,07 548,48 548,48 548,48563 1.3.2.5.01.03.28 REM DEP BANC - BLINV PRG R.UBS OCTAVIO RASI 0,00 0,00 0,00 253,97 242,80 0,00 242,80 496,77 496,77 496,77564 1.3.2.5.01.03.29 REM DEP BANC - BLINV PRG R.UBS TIBIRICA 0,00 0,00 0,00 345,35 330,14 0,00 330,14 675,49 675,49 675,49576 1.3.2.5.01.03.30 REM DEP BANC - BLINV EST REDE SERV AT BAS SAUDE 0,00 0,00 0,00 29,53 28,26 0,00 28,26 57,79 57,79 57,79579 1.3.2.5.01.03.31 REM DEP BANC - MAC SAUDE DO TRABALHADOR 0,00 0,00 0,00 5.210,20 4.988,01 0,00 4.988,01 10.198,21 10.198,21 10.198,21559 1.3.2.5.01.03.32 REM DEP BANC - FMS BAURU BLINV UPA BELA VISTA 0,00 0,00 0,00 2,69 2,56 0,00 2,56 5,25 5,25 5,25573 1.3.2.5.01.03.33 REM DEP BANC - FMS BRU BLINV UBS N ESPERANÇA 0,00 0,00 0,00 306,41 292,92 0,00 292,92 599,33 599,33 599,33594 1.3.2.5.01.03.34 REM DEP BANC - ACÕES DE INV DE VIG EM SAUDE 0,00 0,00 0,00 597,09 570,79 0,00 570,79 1.167,88 1.167,88 1.167,88569 1.3.2.5.01.03.43 REM DEP BANC-BLINV -ESTRUT.REDE SERV. AT.BÁSICA SAUDE 0,00 0,00 0,00 2.691,67 4.575,05 0,00 4.575,05 7.266,72 7.266,72 7.266,72572 1.3.2.5.01.03.44 REM DEP BANC- BRU BLINV REDENTOR/GEISEL 0,00 0,00 0,00 193,52 284,32 0,00 284,32 477,84 477,84 477,84585 1.3.2.5.01.03.45 REM DEP BANC - QUALIS MAIS UBS II 0,00 0,00 0,00 831,16 798,88 0,00 798,88 1.630,04 1.630,04 1.630,04 1.3.2.5.01.05.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 1.931.710,00 1.931.710,00 321.951,66 90.151,00 105.630,27 0,00 105.630,27 195.781,27 -1.735.928,73 -126.170,3958 1.3.2.5.01.05.01 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANOS ANTERIORES A 2012 546.000,00 546.000,00 91.000,00 317,15 296,35 0,00 296,35 613,50 -545.386,50 -90.386,5059 1.3.2.5.01.05.02 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2016 398.000,00 398.000,00 66.333,34 3.767,25 19.550,76 0,00 19.550,76 23.318,01 -374.681,99 -43.015,3360 1.3.2.5.01.05.04 REM. DEP. BANC. CONV. SEC. EST. TRANSP. ESCOLAR 17.000,00 17.000,00 2.833,34 0,00 1.640,45 0,00 1.640,45 1.640,45 -15.359,55 -1.192,8961 1.3.2.5.01.05.05 REM. DEP. BANC. QESE 539.000,00 539.000,00 89.833,34 63.877,92 62.071,06 0,00 62.071,06 125.948,98 -413.051,02 36.115,6462 1.3.2.5.01.05.06 REM. DEP. BANC. MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 58.000,00 58.000,00 9.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -58.000,00 -9.666,6663 1.3.2.5.01.05.07 REM. DEP. BANC. MERENDA FEDERAL 82.000,00 82.000,00 13.666,66 3.727,04 3.954,00 0,00 3.954,00 7.681,04 -74.318,96 -5.985,6264 1.3.2.5.01.05.09 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2013 2.500,00 2.500,00 416,66 11,00 0,00 0,00 0,00 11,00 -2.489,00 -405,6665 1.3.2.5.01.05.10 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2014 25.000,00 25.000,00 4.166,66 790,00 755,21 0,00 755,21 1.545,21 -23.454,79 -2.621,4566 1.3.2.5.01.05.11 REM DEP BANC - IMPL DE ESCOLAS P/ ED. INFANTIL 93.000,00 93.000,00 15.500,00 405,67 1.551,09 0,00 1.551,09 1.956,76 -91.043,24 -13.543,2467 1.3.2.5.01.05.13 REM DEP BANC - MANUT. EDUC. INFANTIL 52.000,00 52.000,00 8.666,66 3.244,59 3.118,59 0,00 3.118,59 6.363,18 -45.636,82 -2.303,4868 1.3.2.5.01.05.14 REM DEP BANC - FNDE - MATERIAL ESCOLAR PRO INFANCIA 1.500,00 1.500,00 250,00 120,26 115,59 0,00 115,59 235,85 -1.264,15 -14,1569 1.3.2.5.01.05.15 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2015 41.000,00 41.000,00 6.833,34 2.121,80 1.265,85 0,00 1.265,85 3.387,65 -37.612,35 -3.445,6970 1.3.2.5.01.05.16 REM DEP BANC - PROINFANCIA CONSTR CRECHES 76.500,00 76.500,00 12.750,00 9.611,10 9.237,87 0,00 9.237,87 18.848,97 -57.651,03 6.098,9771 1.3.2.5.01.05.17 REM.DEP.BANC.FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESC. - FUNDAMENTAL 210,00 210,00 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -210,00 -35,00588 1.3.2.5.01.05.18 REM DEP BANC PROGR CRECHE ESCOLA MARY DOTTA CONST 0,00 0,00 0,00 2.157,04 2.073,27 0,00 2.073,27 4.230,31 4.230,31 4.230,31590 1.3.2.5.01.05.19 REM DEP BANC - APOIO A CRECHES BRASIL CARINHOSO 0,00 0,00 0,00 0,18 0,18 0,00 0,18 0,36 0,36 0,36 1.3.2.5.01.06.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS

Page 34: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

34 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

VINCULADOS – AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 94.500,00 94.500,00 15.750,00 1.374,10 2.762,57 0,00 2.762,57 4.136,67 -90.363,33 -11.613,3372 1.3.2.5.01.06.01 REM. DEP. BANC. FDO MUN. DA SAÚDE 49.000,00 49.000,00 8.166,66 32,95 1.148,05 0,00 1.148,05 1.181,00 -47.819,00 -6.985,6673 1.3.2.5.01.06.02 REM. DEP. BANC. PMB - TAXAS VIG. SAUDE 45.500,00 45.500,00 7.583,34 1.341,15 1.614,52 0,00 1.614,52 2.955,67 -42.544,33 -4.627,67 1.3.2.5.01.09.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 3.000,00 3.000,00 500,00 823,22 1.039,46 0,00 1.039,46 1.862,68 -1.137,32 1.362,6874 1.3.2.5.01.09.01 REM. DEP. BANC. CIDE 3.000,00 3.000,00 500,00 823,22 1.039,46 0,00 1.039,46 1.862,68 -1.137,32 1.362,68 1.3.2.5.01.10.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS) 180.100,00 180.100,00 30.016,68 26.517,68 27.237,76 0,00 27.237,76 53.755,44 -126.344,56 23.738,7675 1.3.2.5.01.10.01 REM. DEP. BANC. PSE - PAC I - PISO ALTA COMPLEXIDA 5.500,00 5.500,00 916,66 598,92 272,05 0,00 272,05 870,97 -4.629,03 -45,6976 1.3.2.5.01.10.02 REM. DEP. BANC. PSE - PAC II - PISO ALTA COMPLEXID 2.000,00 2.000,00 333,34 907,96 955,44 0,00 955,44 1.863,40 -136,60 1.530,0677 1.3.2.5.01.10.03 REM. DEP. BANC. PBF I - PISO BASICO FIXO I 2.000,00 2.000,00 333,34 159,05 538,50 0,00 538,50 697,55 -1.302,45 364,21561 1.3.2.5.01.10.04 REM. DEP. BANC. PSE - PBV I - PRO JOVEM 0,00 0,00 0,00 38,02 36,54 0,00 36,54 74,56 74,56 74,5678 1.3.2.5.01.10.05 REM. DEP. BANC. PSE - PFMC - PISO FIXO MEDIA COMPL 40.000,00 40.000,00 6.666,66 3.791,47 5.811,67 0,00 5.811,67 9.603,14 -30.396,86 2.936,48562 1.3.2.5.01.10.06 REM. DEP. BANC. PSE - PVMC - PETI - PISO VAR.M.COM 0,00 0,00 0,00 30,64 29,45 0,00 29,45 60,09 60,09 60,0979 1.3.2.5.01.10.07 REM. DEP. BANC. PSE - PTMC II - PISO TRANS. MEDIA 500,00 500,00 83,34 59,85 44,55 0,00 44,55 104,40 -395,60 21,0680 1.3.2.5.01.10.08 REM. DEP. BANC. PSE - IGD - BOLSA FAMILIA - IND.GE 96.000,00 96.000,00 16.000,00 9.868,57 9.104,96 0,00 9.104,96 18.973,53 -77.026,47 2.973,5381 1.3.2.5.01.10.09 REM. DEP. BANC. PSE - IGD - SUAS 11.000,00 11.000,00 1.833,34 1.443,15 1.442,67 0,00 1.442,67 2.885,82 -8.114,18 1.052,4882 1.3.2.5.01.10.10 REM. DEP. BANC. PSE - ACESSUAS TRABALHO 19.000,00 19.000,00 3.166,66 1.872,44 1.785,07 0,00 1.785,07 3.657,51 -15.342,49 490,85580 1.3.2.5.01.10.13 REM DEP BANC - AQUIS MOBIL COORD POLITICAS MULHERES 0,00 0,00 0,00 1.856,54 1.777,41 0,00 1.777,41 3.633,95 3.633,95 3.633,95565 1.3.2.5.01.10.16 REM DEP BANC - REAP. CASA ABRIGO P/ MULHERES 0,00 0,00 0,00 632,20 604,37 0,00 604,37 1.236,57 1.236,57 1.236,57567 1.3.2.5.01.10.17 REM DEP BANC - SEC POL P/MULH INC AUTON.ECON 0,00 0,00 0,00 0,40 0,38 0,00 0,38 0,78 0,78 0,78574 1.3.2.5.01.10.18 REM DEP BANC FMAS LIBERDADE ASSISTIDA 0,00 0,00 0,00 400,86 343,10 0,00 343,10 743,96 743,96 743,9683 1.3.2.5.01.10.19 REM DEP BANC FMAS - CREAS 2.100,00 2.100,00 350,00 408,08 344,33 0,00 344,33 752,41 -1.347,59 402,4184 1.3.2.5.01.10.20 REM DEP BAC - FNAS SCRV DE CONV E FORT DE VINC 2.000,00 2.000,00 333,34 790,55 555,81 0,00 555,81 1.346,36 -653,64 1.013,02593 1.3.2.5.01.10.21 REM DEP BANC - CONV EST - CENTRO DE CONV DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 2.374,36 2.282,16 0,00 2.282,16 4.656,52 4.656,52 4.656,52586 1.3.2.5.01.10.22 REM DEP BANC- FNAS PSE - BENEF DE PREST CONTIN A ESCOLA 0,00 0,00 0,00 103,44 99,42 0,00 99,42 202,86 202,86 202,86589 1.3.2.5.01.10.23 REM DEP BANC AÇÕES ESTRATÉGICAS PETI 0,00 0,00 0,00 395,81 455,01 0,00 455,01 850,82 850,82 850,82591 1.3.2.5.01.10.24 REM DEP BANC - ESTR REDE SERV PROT SOC ESP - A.M.CONSUMO 0,00 0,00 0,00 770,26 740,35 0,00 740,35 1.510,61 1.510,61 1.510,61592 1.3.2.5.01.10.25 REM DEP BANC - FNAS APRIMORA REDE 0,00 0,00 0,00 15,11 14,52 0,00 14,52 29,63 29,63 29,63 1.3.2.5.01.99.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.179.250,00 1.179.250,00 196.541,76 254.911,18 240.812,60 1.099,39 239.713,21 494.624,39 -684.625,61 298.082,6386 1.3.2.5.01.99.01 REM. DEP. BANC. FDO DESENV. ESPORTIVO - FMDE 3.000,00 3.000,00 500,00 548,45 534,18 0,00 534,18 1.082,63 -1.917,37 582,6387 1.3.2.5.01.99.02 REM. DEP. BANC. FDO ESP.PROM.ATIV.CULTURAIS-FEPAC 3.000,00 3.000,00 500,00 1.065,77 1.047,28 0,00 1.047,28 2.113,05 -886,95 1.613,0588 1.3.2.5.01.99.03 REM. DEP. BANC. FDO MEIO AMBIENTE 27.000,00 27.000,00 4.500,00 4.137,98 4.024,36 0,00 4.024,36 8.162,34 -18.837,66 3.662,3489 1.3.2.5.01.99.04 REM. DEP. BANC. FDO ZOOLÓGICO 20.000,00 20.000,00 3.333,34 2.459,56 1.246,99 0,00 1.246,99 3.706,55 -16.293,45 373,2190 1.3.2.5.01.99.05 REM. DEP. BANC. FDO TURISMO 100,00 100,00 16,66 12,31 11,77 0,00 11,77 24,08 -75,92 7,4291 1.3.2.5.01.99.06 REM. DEP. BANC. FDO BOMBEIROS 296.700,00 296.700,00 49.450,00 39.081,86 35.631,40 0,00 35.631,40 74.713,26 -221.986,74 25.263,2692 1.3.2.5.01.99.07 REM. DEP. BANC. FDO ASSIST. SOCIAL 6.000,00 6.000,00 1.000,00 743,17 3.275,36 0,00 3.275,36 4.018,53 -1.981,47 3.018,5393 1.3.2.5.01.99.08 REM. DEP. BANC. FDO CRIANÇA ADOLESCENTE 50.000,00 50.000,00 8.333,34 6.866,97 6.557,73 0,00 6.557,73 13.424,70 -36.575,30 5.091,3694 1.3.2.5.01.99.09 REM. DEP. BANC. FDO SOLIDARIEDADE BAURU 500,00 500,00 83,34 0,65 0,63 0,00 0,63 1,28 -498,72 -82,0695 1.3.2.5.01.99.10 REM. DEP. BANC. FDO INFRA-ESTRUTURA 20.000,00 20.000,00 3.333,34 19,66 18,90 0,00 18,90 38,56 -19.961,44 -3.294,7896 1.3.2.5.01.99.11 REM. DEP. BANC. ASSOC. CENTRO OESTE BAURU-ARCO 170,00 170,00 28,34 19,96 19,19 0,00 19,19 39,15 -130,85 10,8197 1.3.2.5.01.99.12 REM. DEP. BANC. ALIENAÇÃO DE BENS 63.200,00 63.200,00 10.533,34 2.056,85 2.045,62 0,00 2.045,62 4.102,47 -59.097,53 -6.430,8798 1.3.2.5.01.99.13 REM. DEP. BANC. CONTR. ILUM. PUBLICA - CIP 14.000,00 14.000,00 2.333,34 2.298,57 362,41 0,00 362,41 2.660,98 -11.339,02 327,6499 1.3.2.5.01.99.14 REM. DEP. BANC. SEC ADMINISTRAÇÃO - CONSIGNAÇÃO 60.000,00 60.000,00 10.000,00 41,52 49,37 0,00 49,37 90,89 -59.909,11 -9.909,11100 1.3.2.5.01.99.15 REM. DEP. BANC.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ESTADUAL 3.000,00 3.000,00 500,00 537,80 241,90 779,70 -537,80 0,00 -3.000,00 -500,00101 1.3.2.5.01.99.16 REM. DEP. BANC. PROTEÇÃO BASICAL- ESTADUAL 2.000,00 2.000,00 333,34 235,67 84,02 319,69 -235,67 0,00 -2.000,00 -333,34102 1.3.2.5.01.99.17 REM. DEP. BANC.PROG QUAL GER RENDA OFICINA CALÇADOS 400,00 400,00 66,66 45,02 43,27 0,00 43,27 88,29 -311,71 21,63103 1.3.2.5.01.99.18 REM. DEP. FDO CRIAN/ADOLESC - REC. PROPRIOS 3.000,00 3.000,00 500,00 50,77 146,30 0,00 146,30 197,07 -2.802,93 -302,93551 1.3.2.5.01.99.19 REM DEP BANC - OGU PROC 723424 SEG TEMPO 0,00 0,00 0,00 686,51 656,27 0,00 656,27 1.342,78 1.342,78 1.342,78104 1.3.2.5.01.99.20 REM. BANC. CONV. CULTURA VIVA ARTE ED E CIDAD 30.000,00 30.000,00 5.000,00 1.976,49 1.889,44 0,00 1.889,44 3.865,93 -26.134,07 -1.134,07105 1.3.2.5.01.99.23 REM. DEP. BANC. FDO INFRAEST RECURSOS PROPRIOS 7.000,00 7.000,00 1.166,66 11,35 22,72 0,00 22,72 34,07 -6.965,93 -1.132,59106 1.3.2.5.01.99.24 REM. DEP. BANC. FDO ESP DESPESA - SAGRA 200,00 200,00 33,34 525,52 509,55 0,00 509,55 1.035,07 835,07 1.001,73107 1.3.2.5.01.99.25 REM. DEP. BANC. MULTAS ARREC LIC ELETRONICO 12.500,00 12.500,00 2.083,34 2.812,65 2.755,55 0,00 2.755,55 5.568,20 -6.931,80 3.484,86108 1.3.2.5.01.99.26 REM. DEP. BANC. FDO MUN DE HABITAÇÃO 9.000,00 9.000,00 1.500,00 1.104,81 1.056,13 0,00 1.056,13 2.160,94 -6.839,06 660,94566 1.3.2.5.01.99.27 REM. DEP. BANC. - JOGOS ABERTOS 0,00 0,00 0,00 13,02 12,47 0,00 12,47 25,49 25,49 25,49109 1.3.2.5.01.99.28 REM. POUP. FNS - BLGES II C REGULADOR 53.000,00 53.000,00 8.833,34 5.027,77 5.243,29 0,00 5.243,29 10.271,06 -42.728,94 1.437,72110 1.3.2.5.01.99.29 REM. DEP. BANC. MULTAS ARREC TRANS BOLETOS 16.500,00 16.500,00 2.750,00 1.465,65 1.704,32 0,00 1.704,32 3.169,97 -13.330,03 419,97111 1.3.2.5.01.99.31 REM. DEP. BANC. TUFE SEPLAN 6.500,00 6.500,00 1.083,34 424,48 107,98 0,00 107,98 532,46 -5.967,54 -550,88112 1.3.2.5.01.99.32 REM. DEP. BANC. TUFE SEMMA 16.500,00 16.500,00 2.750,00 15.296,43 14.702,97 0,00 14.702,97 29.999,40 13.499,40 27.249,40113 1.3.2.5.01.99.33 REM. DEP. BANC. COMP. FINC EXTRA MINERAIS CFEM 50.100,00 50.100,00 8.350,00 3,60 226,21 0,00 226,21 229,81 -49.870,19 -8.120,19114 1.3.2.5.01.99.34 REM. DEP. BANC. MULTAS PROCON 2.500,00 2.500,00 416,66 369,74 353,44 0,00 353,44 723,18 -1.776,82 306,52539 1.3.2.5.01.99.35 REM POUP - CONST PISTA SKATE PC SILVESTRE AMANTINI 0,00 0,00 0,00 117,86 112,13 0,00 112,13 229,99 229,99 229,99115 1.3.2.5.01.99.36 REM. DEP. BANC. FMAS - PROC 24142/11 - SODEXO 149.000,00 149.000,00 24.833,34 6.148,77 6.719,17 0,00 6.719,17 12.867,94 -136.132,06 -11.965,40116 1.3.2.5.01.99.37 REM POUP - FDO INFRA ESTRUTURA REC PROPRIOS 23.000,00 23.000,00 3.833,34 19,12 17,85 0,00 17,85 36,97 -22.963,03 -3.796,37117 1.3.2.5.01.99.38 REM POUP - PAC DRENAGEM AGUAS DO SOBRADO 42.500,00 42.500,00 7.083,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -42.500,00 -7.083,34118 1.3.2.5.01.99.39 REM POUP - COZINHA COMUNITÁRIA 38.000,00 38.000,00 6.333,34 1.335,83 780,64 0,00 780,64 2.116,47 -35.883,53 -4.216,87119 1.3.2.5.01.99.40 REM DEP BANC - DIVIDENDOS 1.500,00 1.500,00 250,00 154,39 148,40 0,00 148,40 302,79 -1.197,21 52,79120 1.3.2.5.01.99.41 REM DEP BANC - ITR 7.000,00 7.000,00 1.166,66 225,31 258,62 0,00 258,62 483,93 -6.516,07 -682,73121 1.3.2.5.01.99.42 REM DEP BANC - FUSSESP 1.000,00 1.000,00 166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.000,00 -166,66517 1.3.2.5.01.99.44 REM. POUP - APOIO A REFORMA ESTAÇÃO PAULISTA 0,00 0,00 0,00 66,76 77,94 0,00 77,94 144,70 144,70 144,70122 1.3.2.5.01.99.45 REM. POUP - CONV. FED IMP CONMPL PÇA ESPORTE CULTURA 30.000,00 30.000,00 5.000,00 771,10 388,36 0,00 388,36 1.159,46 -28.840,54 -3.840,54545 1.3.2.5.01.99.46 REM POUP - CONV. CENTRO CONVIVENCIA IDOSO 0,00 0,00 0,00 3.271,12 3.797,48 0,00 3.797,48 7.068,60 7.068,60 7.068,60532 1.3.2.5.01.99.47 REM POUP - CON GAL PAV ASF JD TV V GARCIA 0,00 0,00 0,00 911,97 1.717,15 0,00 1.717,15 2.629,12 2.629,12 2.629,12547 1.3.2.5.01.99.48 REM POUP - CONSTR PC PUB NO JD GODOY 0,00 0,00 0,00 551,43 607,50 0,00 607,50 1.158,93 1.158,93 1.158,93548 1.3.2.5.01.99.49 REM POUP - REFORMA PRACA RUI BARBOSA 0,00 0,00 0,00 255,98 282,01 0,00 282,01 537,99 537,99 537,99531 1.3.2.5.01.99.50 REM POUP - CONSTR FASE II VIAD P/INTER CENTRO/V.FALCAO/B.VISTA 0,00 0,00 0,00 620,06 1.423,83 0,00 1.423,83 2.043,89 2.043,89 2.043,89521 1.3.2.5.01.99.51 REM POUP - CONSTR FASE I VIADUTO FALCAO/B.VISTA 0,00 0,00 0,00 1.222,50 2.297,31 0,00 2.297,31 3.519,81 3.519,81 3.519,81523 1.3.2.5.01.99.53 REM POUP - PAC CORREGO BARREIRINHO 0,00 0,00 0,00 139,33 150,56 0,00 150,56 289,89 289,89 289,89123 1.3.2.5.01.99.54 REM POUP - FDO MUN. ZOOLÓGICO 78.000,00 78.000,00 13.000,00 11.958,96 14.933,37 0,00 14.933,37 26.892,33 -51.107,67 13.892,33124 1.3.2.5.01.99.55 REM DEP BANC - AUX . FIN.P/FOMENTO EXPORT.- FEX 2.000,00 2.000,00 333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.000,00 -333,34125 1.3.2.5.01.99.56 REM DEP BANC - FDO DES ESP - FMDE REC PROPRIOS 2.200,00 2.200,00 366,66 261,64 515,44 0,00 515,44 777,08 -1.422,92 410,42529 1.3.2.5.01.99.57 REM POUP - CONSTRUÇÃO CENTRO POP 0,00 0,00 0,00 2.990,27 2.728,32 0,00 2.728,32 5.718,59 5.718,59 5.718,59126 1.3.2.5.01.99.61 REM DEP BANC - FEP - EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00 3.333,34 463,24 579,92 0,00 579,92 1.043,16 -18.956,84 -2.290,18127 1.3.2.5.01.99.62 REM DEP BANC - FEP - SAÚDE 6.600,00 6.600,00 1.100,00 154,42 193,31 0,00 193,31 347,73 -6.252,27 -752,27128 1.3.2.5.01.99.63 REM DEP BANC - ADIANT CARTÃO CORPORATIVO 330,00 330,00 55,00 64,99 70,79 0,00 70,79 135,78 -194,22 80,78129 1.3.2.5.01.99.64 REM DEP BANC - SERV.NAC.APREND.INDUST - SENAI 50,00 50,00 8,34 0,65 0,62 0,00 0,62 1,27 -48,73 -7,07130 1.3.2.5.01.99.65 REM DEP BANC - PROJETO FUNDAÇAO TELEFONICA 500,00 500,00 83,34 2,32 2,23 0,00 2,23 4,55 -495,45 -78,79587 1.3.2.5.01.99.67 REM DEP BANC CONV EST PAV ASF, GUIAS, SARJ E RAMPAS ACESSO V INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 121,38 116,68 0,00 116,68 238,06 238,06 238,06560 1.3.2.5.01.99.71 REM DEP BANC - IMPL. COMPLEX PRAÇA ESPORT E DA CULTURA 0,00 0,00 0,00 129,23 123,52 0,00 123,52 252,75 252,75 252,75131 1.3.2.5.01.99.75 REM DEP BANC.- SERVIÇO AEROPORTUÁRIO 1.700,00 1.700,00 283,34 1.680,09 1.675,14 0,00 1.675,14 3.355,23 1.655,23 3.071,89583 1.3.2.5.01.99.77 REM DEP BANC - AQ CAMINHÃO MAQ REFRIG 797785/13 0,00 0,00 0,00 1.599,70 379,15 0,00 379,15 1.978,85 1.978,85 1.978,85595 1.3.2.5.01.99.78 REM DEP BANC - FDO M AQ AREAS OBRAS-DESENV 0,00 0,00 0,00 838,66 830,75 0,00 830,75 1.669,41 1.669,41 1.669,41524 1.3.2.5.01.99.79 REM POUP - CONSTR CENTRO INIC.ESPORTE 0,00 0,00 0,00 101,95 109,81 0,00 109,81 211,76 211,76 211,76546 1.3.2.5.01.99.80 REM POUP - SEC POL P/MULH INC AUTON.ECON 0,00 0,00 0,00 829,80 848,29 0,00 848,29 1.678,09 1.678,09 1.678,09571 1.3.2.5.01.99.81 REM DEP BANC - PMB RET. CONSIG/CAPITAL CREDISERV 0,00 0,00 0,00 41,84 80,27 0,00 80,27 122,11 122,11 122,11530 1.3.2.5.01.99.82 REM POUP - PROG MOD.BIBLIOTECAS PUBLICAS 0,00 0,00 0,00 321,58 365,18 0,00 365,18 686,76 686,76 686,76596 1.3.2.5.01.99.83 REM DEP BANC - CONV EST TRAT ESGOTO - ETE - PMB 0,00 0,00 0,00 102.251,83 93.510,02 0,00 93.510,02 195.761,85 195.761,85 195.761,85578 1.3.2.5.01.99.84 REM DEP BANC - CONSTR EST TRAT ESGOTO V.LIMPA 0,00 0,00 0,00 176,96 0,87 0,00 0,87 177,83 177,83 177,83584 1.3.2.5.01.99.85 REM DEP BANC - CEF.IMP PAVI GAL PQ BAURU 0,00 0,00 0,00 1.542,74 1.476,98 0,00 1.476,98 3.019,72 3.019,72 3.019,72537 1.3.2.5.01.99.86 REM POUP - CONSTR EST TRAT ESGOTO V.LIMPA 0,00 0,00 0,00 19.021,41 14.326,26 0,00 14.326,26 33.347,67 33.347,67 33.347,67575 1.3.2.5.01.99.87 REM DEP BANC - MODERNIZAÇAO PISTA ATLETISMO 0,00 0,00 0,00 574,67 3,57 0,00 3,57 578,24 578,24 578,24577 1.3.2.5.01.99.88 REM DEP BANC - REFORMA PRAÇA RUI BARBOSA 0,00 0,00 0,00 212,97 203,59 0,00 203,59 416,56 416,56 416,56581 1.3.2.5.01.99.89 REM DEP BANC - RECAP VIAS- VIL FALCÃO 791236/13 0,00 0,00 0,00 2.148,80 1.850,07 0,00 1.850,07 3.998,87 3.998,87 3.998,87582 1.3.2.5.01.99.90 REM DEP BANC - PAV GAL JD SOLANGE/CON787783/13 0,00 0,00 0,00 6,70 970,55 0,00 970,55 977,25 977,25 977,25599 1.3.2.5.01.99.91 REM POUP - PAV GAL JD SOLANGE/CON787783/13 0,00 0,00 0,00 1.662,29 1.557,93 0,00 1.557,93 3.220,22 3.220,22 3.220,22 1.3.2.5.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.807.508,00 4.807.508,00 801.251,34 112.217,05 315.269,14 14.176,96 301.092,18 413.309,23 -4.394.198,77 -387.942,11 1.3.2.5.02.01.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA 430.000,00 430.000,00 71.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -430.000,00 -71.666,66132 1.3.2.5.02.01.01 REM. POUP. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - PMB 430.000,00 430.000,00 71.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -430.000,00 -71.666,66 1.3.2.5.02.99.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.377.508,00 4.377.508,00 729.584,68 112.217,05 315.269,14 14.176,96 301.092,18 413.309,23 -3.964.198,77 -316.275,45

Page 35: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

35DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

133 1.3.2.5.02.99.01 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - PMB 2.700.000,00 2.700.000,00 450.000,00 98.040,09 181.157,32 0,00 181.157,32 279.197,41 -2.420.802,59 -170.802,59134 1.3.2.5.02.99.02 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - DAE 1.460.954,00 1.460.954,00 243.492,34 0,00 112.053,81 0,00 112.053,81 112.053,81 -1.348.900,19 -131.438,53135 1.3.2.5.02.99.03 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - EMDURB 216.554,00 216.554,00 36.092,34 14.176,96 22.058,01 14.176,96 7.881,05 22.058,01 -194.495,99 -14.034,33 1.3.2.6.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 2.000.000,00 2.000.000,00 333.333,34 1.209.975,95 2.339.898,63 1.209.975,95 1.129.922,68 2.339.898,63 339.898,63 2.006.565,29136 1.3.2.6.01.00.00 REM. DEP. BANC. ESPECIAIS DAE - FTE 2.000.000,00 2.000.000,00 333.333,34 1.209.975,95 2.339.898,63 1.209.975,95 1.129.922,68 2.339.898,63 339.898,63 2.006.565,29 1.3.2.8.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 36.500.000,00 36.500.000,00 6.083.333,32 7.097.956,65 6.321.016,36 0,00 6.321.016,36 13.418.973,01 -23.081.026,99 7.335.639,69137 1.3.2.8.10.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA 34.000.000,00 34.000.000,00 5.666.666,66 6.843.605,08 6.070.171,38 0,00 6.070.171,38 12.913.776,46 -21.086.223,54 7.247.109,80138 1.3.2.8.20.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL 2.500.000,00 2.500.000,00 416.666,66 254.351,57 250.844,98 0,00 250.844,98 505.196,55 -1.994.803,45 88.529,89 1.3.3.0.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 128.100,00 128.100,00 21.350,00 12.620,72 9.226,76 0,00 9.226,76 21.847,48 -106.252,52 497,48 1.3.3.3.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS 128.100,00 128.100,00 21.350,00 12.620,72 9.226,76 0,00 9.226,76 21.847,48 -106.252,52 497,48 1.3.3.3.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA 128.100,00 128.100,00 21.350,00 12.620,72 9.226,76 0,00 9.226,76 21.847,48 -106.252,52 497,48139 1.3.3.3.01.01.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA 125.000,00 125.000,00 20.833,34 12.178,82 9.226,76 0,00 9.226,76 21.405,58 -103.594,42 572,24140 1.3.3.3.01.02.00 REC DE CONC DE DIR.REAL DE USO DE ÁREA PÚB - AEROPORTO 3.100,00 3.100,00 516,66 441,90 0,00 0,00 0,00 441,90 -2.658,10 -74,76 1.3.6.0.00.00.00 RECEITA DE CESSÃO DE DIREITOS 100.000,00 100.000,00 16.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -16.666,66 1.3.6.1.00.00.00 RECEITA CESSÃO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO 100.000,00 100.000,00 16.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -16.666,66 1.3.6.1.03.00.00 OUTRAS RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO 100.000,00 100.000,00 16.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -16.666,66141 1.3.6.1.03.01.00 OUTRAS RECEITA DE CESSÃO DO DIR OPERAC - CARNE IPTU 100.000,00 100.000,00 16.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -16.666,66 1.3.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 730,00 730,00 121,66 0,00 2,51 0,00 2,51 2,51 -727,49 -119,15142 1.3.9.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - DAE 730,00 730,00 121,66 0,00 2,51 0,00 2,51 2,51 -727,49 -119,15 1.6.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 119.270.443,00 119.270.443,00 19.878.407,26 9.071.688,54 18.498.684,20 9.057.722,18 9.440.962,02 18.512.650,56 -100.757.792,44 -1.365.756,70 1.6.0.0.03.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 2.875.209,00 2.875.209,00 479.201,52 276.670,03 525.071,20 276.670,03 248.401,17 525.071,20 -2.350.137,80 45.869,68 1.6.0.0.03.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 896.018,00 896.018,00 149.336,34 66.629,13 131.494,77 66.629,13 64.865,64 131.494,77 -764.523,23 -17.841,57143 1.6.0.0.03.01.01 VENDA DE CARTEIRINHAS - EMDURB 9,00 9,00 1,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9,00 -1,50144 1.6.0.0.03.01.02 ALVARA TAXI/MOTO - TAXI/ESCOLAR - EMDURB 61.881,00 61.881,00 10.313,50 9.344,92 10.636,00 9.344,92 1.291,08 10.636,00 -51.245,00 322,50145 1.6.0.0.03.01.03 TAXA DE GERENCIAMENTO - ARAÇATUBA TCSL - EMDURB 257.702,00 257.702,00 42.950,34 18.064,65 37.819,02 18.064,65 19.754,37 37.819,02 -219.882,98 -5.131,32146 1.6.0.0.03.01.05 TAXA DE GERENCIAMENTO GRANDE LONDRINA - EMDURB 573.126,00 573.126,00 95.521,00 39.219,56 82.731,73 39.219,56 43.512,17 82.731,73 -490.394,27 -12.789,27147 1.6.0.0.03.01.06 TRANSF DE PTO DE ESTAC PROPRIETÁRIO - PMB 3.000,00 3.000,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.000,00 -500,00148 1.6.0.0.03.01.07 TRANSF DE PTO DE ESTAC LOCAL - PMB 300,00 300,00 50,00 0,00 308,02 0,00 308,02 308,02 8,02 258,02 1.6.0.0.03.06.00 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 1.979.191,00 1.979.191,00 329.865,18 210.040,90 393.576,43 210.040,90 183.535,53 393.576,43 -1.585.614,57 63.711,25149 1.6.0.0.03.06.02 TARIFA DE ESTACIONAMENTO - EMDURB 401.828,00 401.828,00 66.971,34 35.380,85 67.086,90 35.380,85 31.706,05 67.086,90 -334.741,10 115,56150 1.6.0.0.03.06.03 TARIFA GUARDA VOLUMES - EMDURB 41.339,00 41.339,00 6.889,84 3.845,00 7.364,00 3.845,00 3.519,00 7.364,00 -33.975,00 474,16151 1.6.0.0.03.06.04 QUOTA MANUT. CONS. LIMPEZA (QMCL) - EMDURB 213.711,00 213.711,00 35.618,50 10.842,26 25.771,02 10.842,26 14.928,76 25.771,02 -187.939,98 -9.847,48152 1.6.0.0.03.06.05 TARIFA DE SANITARIO - BANHO 3.767,00 3.767,00 627,84 360,50 789,00 360,50 428,50 789,00 -2.978,00 161,16153 1.6.0.0.03.06.07 TARIFA DE ESTACIOMANENTO NF - EMDURB 3,00 3,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3,00 -0,50154 1.6.0.0.03.06.08 TARIFA EMBARQUE BOLETO - EMDURB 1.318.543,00 1.318.543,00 219.757,16 159.612,29 291.962,66 159.612,29 132.350,37 291.962,66 -1.026.580,34 72.205,50643 1.6.0.0.03.06.09 GTE- CERTIF. VINCULO DE SERV.- EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 287,28 0,00 287,28 287,28 287,28 287,28644 1.6.0.0.03.06.10 GTE - TERMO DE AUTORIZAÇÃO-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 315,57 0,00 315,57 315,57 315,57 315,57 1.6.0.0.13.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 572.644,00 572.644,00 95.440,70 21.660,95 38.551,49 15.670,24 22.881,25 44.542,20 -528.101,80 -50.898,50 1.6.0.0.13.01.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 256.259,00 256.259,00 42.709,84 1.080,00 0,00 0,00 0,00 1.080,00 -255.179,00 -41.629,84155 1.6.0.0.13.01.01 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - PMB 150.000,00 150.000,00 25.000,00 1.080,00 0,00 0,00 0,00 1.080,00 -148.920,00 -23.920,00156 1.6.0.0.13.01.02 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - DAE 32.609,00 32.609,00 5.434,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -32.609,00 -5.434,84157 1.6.0.0.13.01.03 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - FUNPREV 5.000,00 5.000,00 833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -833,34158 1.6.0.0.13.01.04 PROCESSO SELETIVO - EMDURB 68.650,00 68.650,00 11.441,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -68.650,00 -11.441,66 1.6.0.0.13.02.00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 24.162,00 24.162,00 4.027,00 0,00 500,00 0,00 500,00 500,00 -23.662,00 -3.527,00159 1.6.0.0.13.02.01 SERVIÇO DE VENDAS DE EDITAIS - DAE 17.162,00 17.162,00 2.860,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -17.162,00 -2.860,34160 1.6.0.0.13.02.02 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS - PMB 7.000,00 7.000,00 1.166,66 0,00 500,00 0,00 500,00 500,00 -6.500,00 -666,66 1.6.0.0.13.04.00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 35.063,00 35.063,00 5.843,84 1.146,52 2.687,14 1.146,52 1.540,62 2.687,14 -32.375,86 -3.156,70161 1.6.0.0.13.04.01 SERVIÇO DE EXP. DE CERTIFICADO - DAE 35.063,00 35.063,00 5.843,84 1.146,52 2.687,14 1.146,52 1.540,62 2.687,14 -32.375,86 -3.156,70 1.6.0.0.13.07.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS 9.818,00 9.818,00 1.636,36 10.789,72 22.132,36 10.789,72 11.342,64 22.132,36 12.314,36 20.496,00162 1.6.0.0.13.07.01 SERVIÇOS DE FOTOCOPIAS OU CÓPIAS HELIOGRAF. - DAE 3.506,00 3.506,00 584,34 10.560,52 21.730,76 10.560,52 11.170,24 21.730,76 18.224,76 21.146,42163 1.6.0.0.13.07.02 TIRAGEM DE CÓPIAS - EMDURB 3.212,00 3.212,00 535,34 229,20 401,60 229,20 172,40 401,60 -2.810,40 -133,74164 1.6.0.0.13.07.03 SERVIÇOS DE FOTOCOPIAS OU CÓPIAS HELIOGRAF-FUNPREV 1.100,00 1.100,00 183,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.100,00 -183,34165 1.6.0.0.13.07.04 SERVIÇOS DE FOTOCOPIAS OU CÓPIAS HELIOGRAF-PMB 2.000,00 2.000,00 333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.000,00 -333,34 1.6.0.0.13.99.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 247.342,00 247.342,00 41.223,66 8.644,71 13.231,99 3.734,00 9.497,99 18.142,70 -229.199,30 -23.080,96166 1.6.0.0.13.99.01 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNPREV 70.000,00 70.000,00 11.666,66 4.391,02 4.336,82 0,00 4.336,82 8.727,84 -61.272,16 -2.938,82167 1.6.0.0.13.99.02 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO-CONSIGNAÇÃO - PMB 157.200,00 157.200,00 26.200,00 519,69 357,37 0,00 357,37 877,06 -156.322,94 -25.322,94168 1.6.0.0.13.99.03 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-EMDURB 20.142,00 20.142,00 3.357,00 3.330,00 8.133,80 3.330,00 4.803,80 8.133,80 -12.008,20 4.776,80607 1.6.0.0.13.99.04 RESSARCIMENTO CUSTOS ADM. EMPRÉTIMOS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 404,00 404,00 404,00 0,00 404,00 404,00 404,00 1.6.0.0.14.00.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 189.924,00 189.924,00 31.654,00 6.723,75 13.633,10 6.723,75 6.909,35 13.633,10 -176.290,90 -18.020,90169 1.6.0.0.14.01.00 SERV DISTRIB AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE 189.924,00 189.924,00 31.654,00 6.723,75 13.633,10 6.723,75 6.909,35 13.633,10 -176.290,90 -18.020,90 1.6.0.0.18.00.00 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO 292.191,00 292.191,00 48.698,50 15.312,63 31.587,53 15.312,63 16.274,90 31.587,53 -260.603,47 -17.110,97170 1.6.0.0.18.01.00 SERVIÇO DE REPARAÇÃO,MANUT. E INSTALAÇÃO - DAE 292.191,00 292.191,00 48.698,50 15.312,63 31.587,53 15.312,63 16.274,90 31.587,53 -260.603,47 -17.110,97 1.6.0.0.20.00.00 SERVIÇOS CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS 14.610,00 14.610,00 2.435,00 56.040,26 100.188,24 56.040,26 44.147,98 100.188,24 85.578,24 97.753,24171 1.6.0.0.20.01.00 SERV.CONSULTORIA ASSIST.TECN, ANÁLISE PROJETOS-DAE 14.610,00 14.610,00 2.435,00 56.040,26 100.188,24 56.040,26 44.147,98 100.188,24 85.578,24 97.753,24 1.6.0.0.41.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 62.072.272,00 62.072.272,00 10.345.378,68 4.153.678,27 8.283.882,56 4.153.678,27 4.130.204,29 8.283.882,56 -53.788.389,44 -2.061.496,12172 1.6.0.0.41.01.00 SERV. DISTRIB. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE 60.550.688,00 60.550.688,00 10.091.781,34 4.108.883,69 8.217.166,34 4.108.883,69 4.108.282,65 8.217.166,34 -52.333.521,66 -1.874.615,00173 1.6.0.0.41.02.00 OUTROS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - DAE 1.521.584,00 1.521.584,00 253.597,34 44.794,58 66.716,22 44.794,58 21.921,64 66.716,22 -1.454.867,78 -186.881,12 1.6.0.0.42.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS 52.014.948,00 52.014.948,00 8.669.158,00 4.461.356,87 9.161.563,55 4.461.356,87 4.700.206,68 9.161.563,55 -42.853.384,45 492.405,55174 1.6.0.0.42.01.00 SERV. DE COLETA DE ESGOTO- CONSUMO AUFERIDO - DAE 36.371.845,00 36.371.845,00 6.061.974,16 2.728.292,54 5.486.285,04 2.728.292,54 2.757.992,50 5.486.285,04 -30.885.559,96 -575.689,12175 1.6.0.0.42.02.00 OUTROS SERVIÇO COLETA ESGOTO - DAE 594.840,00 594.840,00 99.140,00 51.718,74 79.041,30 51.718,74 27.322,56 79.041,30 -515.798,70 -20.098,70176 1.6.0.0.42.03.00 TRATAMENTO DE ESGOTO FTE - DAE 15.048.263,00 15.048.263,00 2.508.043,84 1.681.345,59 3.596.237,21 1.681.345,59 1.914.891,62 3.596.237,21 -11.452.025,79 1.088.193,37 1.6.0.0.43.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 0,00 0,00 961,80 1.089,48 961,80 127,68 1.089,48 1.089,48 1.089,48608 1.6.0.0.43.01.00 RECEBIMENTO DESCARTE ECOLOGICO - EMDURB 0,00 0,00 0,00 961,80 1.089,48 961,80 127,68 1.089,48 1.089,48 1.089,48 1.6.0.0.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 165.953,00 165.953,00 27.658,86 10.992,72 22.361,55 10.992,72 11.368,83 22.361,55 -143.591,45 -5.297,31177 1.6.0.0.46.01.00 CONCESSÃO DE TERRENO - CEMITERIO - EMDURB 128.627,00 128.627,00 21.437,84 8.877,12 19.723,28 8.877,12 10.846,16 19.723,28 -108.903,72 -1.714,56178 1.6.0.0.46.02.00 CONCESSÃO DE TERRENO - CEMITERIO GR 23.418,00 23.418,00 3.903,00 2.115,60 2.115,60 2.115,60 0,00 2.115,60 -21.302,40 -1.787,40179 1.6.0.0.46.09.00 CONCESSÃO TERRENOS CEMITÉRIOS EMDURB 6.518,00 6.518,00 1.086,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.518,00 -1.086,34180 1.6.0.0.46.10.00 TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - EMDURB 7.121,00 7.121,00 1.186,84 0,00 522,67 0,00 522,67 522,67 -6.598,33 -664,17181 1.6.0.0.46.12.00 TAXA DE EXUMAÇÃO NF - EMDURB 269,00 269,00 44,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -269,00 -44,84 1.6.0.0.48.00.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 818.134,00 818.134,00 136.355,66 14.412,47 27.577,76 14.412,47 13.165,29 27.577,76 -790.556,24 -108.777,90182 1.6.0.0.48.01.00 SERVIÇO DE RELIGAMENTO DE ÁGUA - DAE 818.134,00 818.134,00 136.355,66 14.412,47 27.577,76 14.412,47 13.165,29 27.577,76 -790.556,24 -108.777,90 1.6.0.0.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS 254.558,00 254.558,00 42.426,34 53.878,79 293.177,74 45.903,14 247.274,60 301.153,39 46.595,39 258.727,05183 1.6.0.0.99.01.00 OUTROS SERVIÇOS - DAE 146.095,00 146.095,00 24.349,16 45.278,14 279.665,61 45.278,14 234.387,47 279.665,61 133.570,61 255.316,45184 1.6.0.0.99.02.00 OUTROS SERVIÇOS - GR - EMDURB 93,00 93,00 15,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -93,00 -15,50185 1.6.0.0.99.03.00 SERVIÇO AEROPORTUÁRIO 107.000,00 107.000,00 17.833,34 7.975,65 12.287,13 0,00 12.287,13 20.262,78 -86.737,22 2.429,44186 1.6.0.0.99.04.00 OUTROS SERVIÇOS - NF - EMDURB 1.370,00 1.370,00 228,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.370,00 -228,34609 1.6.0.0.99.05.00 TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - EMDURB 0,00 0,00 0,00 625,00 1.225,00 625,00 600,00 1.225,00 1.225,00 1.225,00 1.7.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 501.508.000,00 501.508.361,49 83.585.028,17 68.802.774,94 44.214.744,55 206.733,86 44.008.010,69 112.810.785,63 -388.697.214,37 29.226.118,95 1.7.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 493.113.694,00 493.114.055,49 82.185.977,17 68.751.174,94 43.707.127,31 206.733,86 43.500.393,45 112.251.568,39 -380.862.125,61 30.065.952,71 1.7.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 135.519.465,00 135.519.465,00 22.586.577,48 13.638.415,37 12.914.911,38 173.333,34 12.741.578,04 26.379.993,41 -109.139.471,59 3.793.415,93 1.7.2.1.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 59.960.000,00 59.960.000,00 9.993.333,32 4.869.615,35 6.076.573,19 0,00 6.076.573,19 10.946.188,54 -49.013.811,46 952.855,22187 1.7.2.1.01.02.00 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 58.800.000,00 58.800.000,00 9.800.000,00 4.849.399,63 6.070.747,23 0,00 6.070.747,23 10.920.146,86 -47.879.853,14 1.120.146,86188 1.7.2.1.01.03.00 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ANUAL 700.000,00 700.000,00 116.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -700.000,00 -116.666,66189 1.7.2.1.01.05.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 460.000,00 460.000,00 76.666,66 20.215,72 5.825,96 0,00 5.825,96 26.041,68 -433.958,32 -50.624,98 1.7.2.1.22.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.987.500,00 1.987.500,00 331.250,00 140.931,00 150.797,77 0,00 150.797,77 291.728,77 -1.695.771,23 -39.521,23190 1.7.2.1.22.20.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 1.083.500,00 1.083.500,00 180.583,34 97.417,77 108.234,85 0,00 108.234,85 205.652,62 -877.847,38 25.069,28 1.7.2.1.22.70.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 904.000,00 904.000,00 150.666,66 43.513,23 42.562,92 0,00 42.562,92 86.076,15 -817.923,85 -64.590,51191 1.7.2.1.22.70.01 COTA PARTE DO FDO ESPECIAL PETROLEO - FEP - SAÚDE 226.000,00 226.000,00 37.666,66 10.878,31 10.640,73 0,00 10.640,73 21.519,04 -204.480,96 -16.147,62192 1.7.2.1.22.70.02 COTA PARTE DO FDO ESPECIAL PETROLEO - FEP - EDUCAÇÃO 678.000,00 678.000,00 113.000,00 32.634,92 31.922,19 0,00 31.922,19 64.557,11 -613.442,89 -48.442,89 1.7.2.1.33.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – REPASSE FUNDO A FUNDO 52.384.984,00 52.384.984,00 8.730.830,66 6.138.711,40 4.347.610,98 173.333,34 4.174.277,64 10.312.989,04 -42.071.994,96 1.582.158,38193 1.7.2.1.33.01.00 FNS - PAB FIXO 8.355.510,00 8.355.510,00 1.392.585,00 1.392.584,00 696.292,00 0,00 696.292,00 2.088.876,00 -6.266.634,00 696.291,00194 1.7.2.1.33.02.00 FNS - PAB PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE 949.104,00 949.104,00 158.184,00 79.092,00 79.092,00 0,00 79.092,00 158.184,00 -790.920,00 0,00195 1.7.2.1.33.03.00 FNS - PAB SAÚDE BUCAL 294.360,00 294.360,00 49.060,00 24.530,00 24.530,00 0,00 24.530,00 49.060,00 -245.300,00 0,00196 1.7.2.1.33.04.00 FNS - PAB PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - SS 661.560,00 661.560,00 110.260,00 52.000,00 52.000,00 0,00 52.000,00 104.000,00 -557.560,00 -6.260,00

Page 36: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

36 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

197 1.7.2.1.33.05.00 FNS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA 1.850.000,00 1.850.000,00 308.333,34 305.514,66 152.757,33 0,00 152.757,33 458.271,99 -1.391.728,01 149.938,65198 1.7.2.1.33.06.00 FNS - PISO FIXO DE VIG. E PROM DE SAUDE - PFVPS 1.300.000,00 1.300.000,00 216.666,66 163.469,94 0,00 0,00 0,00 163.469,94 -1.136.530,06 -53.196,72199 1.7.2.1.33.12.00 FNS - VIG. SAUDE - INCENT.AÇÕES VIG HEPATITES VIRAIS 553.000,00 553.000,00 92.166,66 138.150,24 0,00 0,00 0,00 138.150,24 -414.849,76 45.983,58200 1.7.2.1.33.13.00 FNS - MAC - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - MUNICIPAL 264.000,00 264.000,00 44.000,00 22.000,00 22.000,00 0,00 22.000,00 44.000,00 -220.000,00 0,00201 1.7.2.1.33.14.00 FNS - MAC SERV ATEND MOV URGENCIA - SAMU -SS 1.308.000,00 1.308.000,00 218.000,00 327.877,00 327.877,00 0,00 327.877,00 655.754,00 -652.246,00 437.754,00202 1.7.2.1.33.15.00 FNS - MAC TETO - MUN. MEDIA ALTA COMPL. AMB. HOSPITALAR 12.067.250,00 12.067.250,00 2.011.208,34 1.007.582,63 977.582,63 0,00 977.582,63 1.985.165,26 -10.082.084,74 -26.043,08203 1.7.2.1.33.16.00 FNS - MAC - SERV ATEND MOV URGENCIA - SAMU - RAU 3.049.020,00 3.049.020,00 508.170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.049.020,00 -508.170,00204 1.7.2.1.33.17.00 FNS - MAC TETO - REDE SAÚDE MENTAL 1.946.580,00 1.946.580,00 324.430,00 162.215,00 162.215,00 0,00 162.215,00 324.430,00 -1.622.150,00 0,00520 1.7.2.1.33.20.00 FNS - GESTAO SUS - PROGRAMA FAN 0,00 0,00 0,00 29.800,00 0,00 0,00 0,00 29.800,00 29.800,00 29.800,00526 1.7.2.1.33.21.00 FNS - MAC TETO MUN REDE DE URGENCIA B.VISTA 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00205 1.7.2.1.33.22.00 FNS - MAC - REDE BRASIL SEM MISERIA 60.000,00 60.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 10.000,00 -50.000,00 0,00206 1.7.2.1.33.24.00 FNS - BL MAC - REDE VIVER SEM LIMITES - CER III 6.096.000,00 6.096.000,00 1.016.000,00 508.000,00 508.000,00 0,00 508.000,00 1.016.000,00 -5.080.000,00 0,00207 1.7.2.1.33.36.00 FNS - PAB - PROG. MELH DO ACESSO E DA QUAL.-PMAQ 932.400,00 932.400,00 155.400,00 155.400,00 77.700,00 0,00 77.700,00 233.100,00 -699.300,00 77.700,00208 1.7.2.1.33.37.00 FNS-MAC- TETO M. LIMITE UPA 11.640.000,00 11.640.000,00 1.940.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.640.000,00 -1.940.000,00528 1.7.2.1.33.39.00 FNS-MAC- TETO M. REDE DE URG.UPA IPIRANGA 0,00 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00 0,00 170.000,00 340.000,00 340.000,00 340.000,00527 1.7.2.1.33.40.00 FNS-MAC- TETO M. REDE URG.UPA REDENTOR/GEISEL 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00209 1.7.2.1.33.42.00 FNS - MAC FAEC SAI - EXAMES DO LEITE MATERNO 6.000,00 6.000,00 1.000,00 538,26 422,96 0,00 422,96 961,22 -5.038,78 -38,78210 1.7.2.1.33.43.00 FNS-INC IMPL MAN AÇOES SEVIÇOS PUB EST VIG PVVS 36.000,00 36.000,00 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 -30.000,00 0,00211 1.7.2.1.33.47.00 FNS - MAC FAEC SIA - ATEND/ACOMP REAB FISICA/MENTAL 82.000,00 82.000,00 13.666,66 1.874,40 1.349,40 0,00 1.349,40 3.223,80 -78.776,20 -10.442,86212 1.7.2.1.33.48.00 FNS - BL VIG APERF SUS - PARTE ANVISA 30.500,00 30.500,00 5.083,34 10.105,68 0,00 0,00 0,00 10.105,68 -20.394,32 5.022,34213 1.7.2.1.33.49.00 FNS - BL VIG APERF SUS - PARTE F N S 188.500,00 188.500,00 31.416,66 62.806,72 0,00 0,00 0,00 62.806,72 -125.693,28 31.390,06214 1.7.2.1.33.52.00 FNS - MAC - REDE VIVER SEM LIMITES 26.400,00 26.400,00 4.400,00 2.200,00 2.200,00 0,00 2.200,00 4.400,00 -22.000,00 0,00215 1.7.2.1.33.53.00 FNS-MAC-FAEC SIA - CADEIRAS DE RODAS 688.800,00 688.800,00 114.800,00 51.025,08 85.259,32 0,00 85.259,32 136.284,40 -552.515,60 21.484,40525 1.7.2.1.33.54.00 FNS-BL VIG INC PONTUAIS P/AÇOES SERV VIG EM SAÚDE 0,00 0,00 0,00 175.239,79 0,00 0,00 0,00 175.239,79 175.239,79 175.239,79570 1.7.2.1.33.56.00 ASSITÊNCIA FINANC. COMPL. - ACE 0,00 0,00 0,00 485.706,00 0,00 0,00 0,00 485.706,00 485.706,00 485.706,00603 1.7.2.1.33.57.00 FNS - BLINV UBS MARY DOTA/CHAPADÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 173.333,34 173.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00601 1.7.2.1.33.58.00 FNS - MAC SAÚDE DO TRABALHADOR 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 1.7.2.1.34.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 4.091.769,00 4.091.769,00 681.961,50 1.059.841,97 73.291,20 0,00 73.291,20 1.133.133,17 -2.958.635,83 451.171,67216 1.7.2.1.34.01.00 FNAS PSE - PAC I - PISO ALTA COMPLEXIDADE I - SS 648.000,00 648.000,00 108.000,00 270.000,00 0,00 0,00 0,00 270.000,00 -378.000,00 162.000,00217 1.7.2.1.34.02.00 FNAS PSE - PAEF I - PISO FIXO MEDIA COMPL I 952.800,00 952.800,00 158.800,00 635.200,00 0,00 0,00 0,00 635.200,00 -317.600,00 476.400,00218 1.7.2.1.34.03.00 FNAS PSE - PTMC II - PISO TRANS MEDIA COMPLEXIDADE II 117.000,00 117.000,00 19.500,00 9.750,00 0,00 0,00 0,00 9.750,00 -107.250,00 -9.750,00219 1.7.2.1.34.04.00 FNAS PSE - IGD BOLSA FAMILIA IND GEST. DESCENTRALIZADA 432.000,00 432.000,00 72.000,00 23.735,12 21.048,64 0,00 21.048,64 44.783,76 -387.216,24 -27.216,24220 1.7.2.1.34.05.00 FNAS PSE - SERV CONT FORTALECIMENTO DE VINCULOS 557.949,00 557.949,00 92.991,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -557.949,00 -92.991,50221 1.7.2.1.34.06.00 FNAS PSE - IGD SUAS IND. GESTAO DESCENTRALIZADA 64.020,00 64.020,00 10.670,00 0,00 19.042,56 0,00 19.042,56 19.042,56 -44.977,44 8.372,56222 1.7.2.1.34.08.00 FNAS PSE - PBF I - PISO BASICO FIXO 720.000,00 720.000,00 120.000,00 48.000,00 0,00 0,00 0,00 48.000,00 -672.000,00 -72.000,00224 1.7.2.1.34.10.00 FNAS PSE - PAC II - PISO ALTA COMPLEXIDADE II 600.000,00 600.000,00 100.000,00 73.156,85 0,00 0,00 0,00 73.156,85 -526.843,15 -26.843,15605 1.7.2.1.34.12.00 FNAS-PSE- AÇOES ESTRATÉGICAS DO PETI 0,00 0,00 0,00 0,00 33.200,00 0,00 33.200,00 33.200,00 33.200,00 33.200,00 1.7.2.1.35.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 16.205.212,00 16.205.212,00 2.700.868,66 1.358.902,20 2.196.224,79 0,00 2.196.224,79 3.555.126,99 -12.650.085,01 854.258,33 1.7.2.1.35.01.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 10.780.000,00 10.780.000,00 1.796.666,66 823.279,40 1.552.755,43 0,00 1.552.755,43 2.376.034,83 -8.403.965,17 579.368,17225 1.7.2.1.35.01.01 QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO LIVRE 10.780.000,00 10.780.000,00 1.796.666,66 823.279,40 1.552.755,43 0,00 1.552.755,43 2.376.034,83 -8.403.965,17 579.368,17 1.7.2.1.35.03.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 5.356.228,00 5.356.228,00 892.704,68 535.622,80 0,00 0,00 0,00 535.622,80 -4.820.605,20 -357.081,88226 1.7.2.1.35.03.01 FNDE - PNAEC - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-CRECHE 1.165.200,00 1.165.200,00 194.200,00 116.520,00 0,00 0,00 0,00 116.520,00 -1.048.680,00 -77.680,00227 1.7.2.1.35.03.02 FNDE - PNAEF - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-FUNDAMENT. 2.027.060,00 2.027.060,00 337.843,34 202.706,00 0,00 0,00 0,00 202.706,00 -1.824.354,00 -135.137,34228 1.7.2.1.35.03.03 FNDE - PNAEP - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-PRE-ESC 926.900,00 926.900,00 154.483,34 92.690,00 0,00 0,00 0,00 92.690,00 -834.210,00 -61.793,34229 1.7.2.1.35.03.04 FNDE - PNAE EJA- PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-JOV.ADUL 113.208,00 113.208,00 18.868,00 11.320,80 0,00 0,00 0,00 11.320,80 -101.887,20 -7.547,20230 1.7.2.1.35.03.05 FNDE - PNAEM - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-ENS. MEDIO 891.640,00 891.640,00 148.606,66 89.164,00 0,00 0,00 0,00 89.164,00 -802.476,00 -59.442,66231 1.7.2.1.35.03.06 FNDE - MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL 184.920,00 184.920,00 30.820,00 18.492,00 0,00 0,00 0,00 18.492,00 -166.428,00 -12.328,00232 1.7.2.1.35.03.07 FNDE - ALIM ESCOLAR ATEND EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 47.300,00 47.300,00 7.883,34 4.730,00 0,00 0,00 0,00 4.730,00 -42.570,00 -3.153,34 1.7.2.1.35.04.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 68.984,00 68.984,00 11.497,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -68.984,00 -11.497,32233 1.7.2.1.35.04.01 FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESCOLAR - ENS.MEDIO 16.897,00 16.897,00 2.816,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -16.897,00 -2.816,16234 1.7.2.1.35.04.02 FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESC. - FUNDAMENTAL 52.087,00 52.087,00 8.681,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -52.087,00 -8.681,16 1.7.2.1.35.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 643.469,36 0,00 643.469,36 643.469,36 643.469,36 643.469,36606 1.7.2.1.35.99.02 APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 643.469,36 0,00 643.469,36 643.469,36 643.469,36 643.469,36 1.7.2.1.36.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 890.000,00 890.000,00 148.333,34 70.413,45 70.413,45 0,00 70.413,45 140.826,90 -749.173,10 -7.506,44235 1.7.2.1.36.01.00 TRANSF. FINANC. DO ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 890.000,00 890.000,00 148.333,34 70.413,45 70.413,45 0,00 70.413,45 140.826,90 -749.173,10 -7.506,44 1.7.2.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 268.794.229,00 268.794.590,49 44.799.399,69 45.609.457,50 24.584.354,48 33.400,52 24.550.953,96 70.160.411,46 -198.633.817,54 25.361.373,26 1.7.2.2.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 262.585.000,00 262.585.000,00 43.764.166,68 45.161.775,59 24.410.203,65 33.336,73 24.376.866,92 69.538.642,51 -193.046.357,49 25.774.475,83236 1.7.2.2.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 180.000.000,00 180.000.000,00 30.000.000,00 14.680.201,11 10.684.672,62 0,00 10.684.672,62 25.364.873,73 -154.635.126,27 -4.635.126,27237 1.7.2.2.01.02.00 COTA-PARTE DO IPVA 81.050.000,00 81.050.000,00 13.508.333,34 30.269.237,26 13.689.788,86 33.336,73 13.656.452,13 43.925.689,39 -37.124.310,61 30.417.356,05238 1.7.2.2.01.04.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.500.000,00 1.500.000,00 250.000,00 121.999,08 35.742,17 0,00 35.742,17 157.741,25 -1.342.258,75 -92.258,75239 1.7.2.2.01.13.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 35.000,00 35.000,00 5.833,34 90.338,14 0,00 0,00 0,00 90.338,14 55.338,14 84.504,80 1.7.2.2.22.00.00 TRANSFERÊNCIA DE COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 267.000,00 267.000,00 44.500,00 39.491,44 36.177,83 0,00 36.177,83 75.669,27 -191.330,73 31.169,27 1.7.2.2.22.30.00 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI 7.990/89, ART. 9º 267.000,00 267.000,00 44.500,00 39.491,44 36.177,83 0,00 36.177,83 75.669,27 -191.330,73 31.169,27240 1.7.2.2.22.30.01 COTA-PARTE ROYALTIES COMP FIN PROD PETRÓLEO - SAÚDE 67.000,00 67.000,00 11.166,66 9.872,86 9.044,46 0,00 9.044,46 18.917,32 -48.082,68 7.750,66241 1.7.2.2.22.30.02 COTA-PARTE ROYALTIES COMP FIN PROD PETRÓLEO - EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00 33.333,34 29.618,58 27.133,37 0,00 27.133,37 56.751,95 -143.248,05 23.418,61 1.7.2.2.33.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 4.329.334,00 4.329.334,00 721.555,68 273.421,50 137.973,00 0,00 137.973,00 411.394,50 -3.917.939,50 -310.161,18242 1.7.2.2.33.01.00 CONTROLE DE GLICEMIA - SS 539.148,00 539.148,00 89.858,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -539.148,00 -89.858,00243 1.7.2.2.33.02.00 DOSE CERTA FUNDO A FUNDO 848.300,00 848.300,00 141.383,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -848.300,00 -141.383,34244 1.7.2.2.33.04.00 PROGRAMA NUTRICIONAL DE SUP. ALIMENTAR 1.655.700,00 1.655.700,00 275.950,00 0,00 137.973,00 0,00 137.973,00 137.973,00 -1.517.727,00 -137.977,00245 1.7.2.2.33.06.00 PAB ESTADUAL 1.086.186,00 1.086.186,00 181.031,00 273.421,50 0,00 0,00 0,00 273.421,50 -812.764,50 92.390,50246 1.7.2.2.33.07.00 QUALIS UBS I I 200.000,00 200.000,00 33.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -200.000,00 -33.333,34 1.7.2.2.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.612.895,00 1.613.256,49 269.177,33 134.768,97 0,00 63,79 -63,79 134.705,18 -1.478.189,82 -134.110,66247 1.7.2.2.99.01.00 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 877.623,00 877.623,00 146.270,50 73.134,88 0,00 0,00 0,00 73.134,88 -804.488,12 -73.135,62248 1.7.2.2.99.02.00 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 481.472,00 481.472,00 80.245,34 40.122,60 0,00 63,79 -63,79 40.058,81 -441.413,19 -40.186,53462 1.7.2.2.99.03.00 FEAS - CREAS - ESTADUAL 117.000,00 117.000,00 19.500,00 9.750,00 0,00 0,00 0,00 9.750,00 -107.250,00 -9.750,00463 1.7.2.2.99.04.00 FEAS - LA - ESTADUAL 136.800,00 136.800,00 22.800,00 11.400,00 0,00 0,00 0,00 11.400,00 -125.400,00 -11.400,00549 1.7.2.2.99.05.00 BANCO POVO PAULISTA - PRÊMIO SERVIDOR 0,00 361,49 361,49 361,49 0,00 0,00 0,00 361,49 361,49 361,49 1.7.2.4.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 88.800.000,00 88.800.000,00 14.800.000,00 9.503.302,07 6.207.861,45 0,00 6.207.861,45 15.711.163,52 -73.088.836,48 911.163,52249 1.7.2.4.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 88.800.000,00 88.800.000,00 14.800.000,00 9.503.302,07 6.207.861,45 0,00 6.207.861,45 15.711.163,52 -73.088.836,48 911.163,52 1.7.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 300.000,00 300.000,00 50.000,00 40.500,00 4.191,49 0,00 4.191,49 44.691,49 -255.308,51 -5.308,51250 1.7.3.1.00.00.00 FDO MUN CRIA/ADOL - DOAÇÃO INST. PRIVADAS 300.000,00 300.000,00 50.000,00 40.500,00 4.191,49 0,00 4.191,49 44.691,49 -255.308,51 -5.308,51 1.7.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 60.000,00 60.000,00 10.000,00 11.100,00 3.380,00 0,00 3.380,00 14.480,00 -45.520,00 4.480,00251 1.7.5.1.00.00.00 FDO MUN CRIA/ADOL - DOAÇÃO P. FÍSICA 60.000,00 60.000,00 10.000,00 11.100,00 3.380,00 0,00 3.380,00 14.480,00 -45.520,00 4.480,00 1.7.6.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 8.034.306,00 8.034.306,00 1.339.051,00 0,00 500.045,75 0,00 500.045,75 500.045,75 -7.534.260,25 -839.005,25 1.7.6.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 30.102,00 30.102,00 5.017,00 0,00 45,75 0,00 45,75 45,75 -30.056,25 -4.971,25 1.7.6.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 30.102,00 30.102,00 5.017,00 0,00 45,75 0,00 45,75 45,75 -30.056,25 -4.971,25252 1.7.6.1.99.01.00 CONV AGÊNCIA CORREIOS COMUNITÁRIA - PMB 700,00 700,00 116,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -700,00 -116,66253 1.7.6.1.99.02.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVÊNIO DA UNIÃO - DAE 29.402,00 29.402,00 4.900,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -29.402,00 -4.900,34602 1.7.6.1.99.05.00 CONV FED - PMCMV RESID TRÊS AMÉRICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 45,75 0,00 45,75 45,75 45,75 45,75 1.7.6.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES 7.974.802,00 7.974.802,00 1.329.133,66 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 -7.474.802,00 -829.133,66 1.7.6.2.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 7.945.400,00 7.945.400,00 1.324.233,32 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 -7.445.400,00 -824.233,32254 1.7.6.2.02.01.00 CONV SEC EST EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 5.000.000,00 5.000.000,00 833.333,34 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 -4.500.000,00 -333.333,34255 1.7.6.2.02.02.00 CONV SEC EDUCAÇÃO EST - MERENDA FUNDAMENTAL 1.800.000,00 1.800.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.800.000,00 -300.000,00256 1.7.6.2.02.03.00 CONV SEC EDUCAÇÃO ESTADO - MERENDA EJA 240.000,00 240.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -240.000,00 -40.000,00257 1.7.6.2.02.04.00 CONV SEC EDUCAÇÃO ESTADUAL - MERENDA ENSINO MEDIO 582.093,00 582.093,00 97.015,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -582.093,00 -97.015,50258 1.7.6.2.02.05.00 CONV.SEC.EDUCAÇAO EST. MERENDA FUND.INTEGRAL 5.400,00 5.400,00 900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.400,00 -900,00259 1.7.6.2.02.06.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENSINO MEDIO INTEGRAL 80.824,00 80.824,00 13.470,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -80.824,00 -13.470,66260 1.7.6.2.02.07.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENS MEDIO ETEC REG 188.158,00 188.158,00 31.359,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -188.158,00 -31.359,66261 1.7.6.2.02.08.00 CONV.SEC.EDUC EST. MERENDA ENS MEDIO ETEC INTEG 48.925,00 48.925,00 8.154,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -48.925,00 -8.154,16 1.7.6.2.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 29.402,00 29.402,00 4.900,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -29.402,00 -4.900,34262 1.7.6.2.99.01.00 OUTRAS TRANSF CONVENIO DO ESTADO - DAE 29.402,00 29.402,00 4.900,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -29.402,00 -4.900,34 1.7.6.3.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 29.402,00 29.402,00 4.900,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -29.402,00 -4.900,34

Page 37: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

37DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

1.7.6.3.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 29.402,00 29.402,00 4.900,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -29.402,00 -4.900,34263 1.7.6.3.99.01.00 OUTRAS TRANSF CONVENIOS DOS MUNICÍPIOS - DAE 29.402,00 29.402,00 4.900,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -29.402,00 -4.900,34 1.9.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 55.787.707,00 55.787.707,00 9.297.951,18 5.807.291,95 5.208.847,67 599.657,59 4.609.190,08 10.416.482,03 -45.371.224,97 1.118.530,85 1.9.1.0.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 18.100.365,00 18.100.365,00 3.016.727,52 1.442.070,65 2.191.058,20 236.855,14 1.954.203,06 3.396.273,71 -14.704.091,29 379.546,19 1.9.1.1.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 510.271,00 510.271,00 85.045,16 6.189,33 8.204,64 2,38 8.202,26 14.391,59 -495.879,41 -70.653,57264 1.9.1.1.38.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 292.000,00 292.000,00 48.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -292.000,00 -48.666,66265 1.9.1.1.39.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 100,00 100,00 16,66 101,61 80,36 0,00 80,36 181,97 81,97 165,31266 1.9.1.1.40.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 170.000,00 170.000,00 28.333,34 5.188,71 7.686,55 1,24 7.685,31 12.874,02 -157.125,98 -15.459,32 1.9.1.1.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 48.171,00 48.171,00 8.028,50 899,01 437,73 1,14 436,59 1.335,60 -46.835,40 -6.692,90 1.9.1.1.99.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 48.171,00 48.171,00 8.028,50 899,01 437,73 1,14 436,59 1.335,60 -46.835,40 -6.692,90267 1.9.1.1.99.01.02 MULTAS E JUROS DE MORA TAXAS - DAE 3.071,00 3.071,00 511,84 1,14 7,01 1,14 5,87 7,01 -3.063,99 -504,83268 1.9.1.1.99.01.03 MULTAS E JUROS TX SERV BOMBEIROS 17.000,00 17.000,00 2.833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -17.000,00 -2.833,34269 1.9.1.1.99.01.04 MULTAS E JUROS TX LIC OBRAS 100,00 100,00 16,66 436,51 370,34 0,00 370,34 806,85 706,85 790,19469 1.9.1.1.99.01.05 MULTAS E JUROS TX EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 438,53 4,94 0,00 4,94 443,47 443,47 443,47270 1.9.1.1.99.01.06 MULTAS E JUROS TUFE 28.000,00 28.000,00 4.666,66 22,83 53,58 0,00 53,58 76,41 -27.923,59 -4.590,25492 1.9.1.1.99.01.08 MULTAS JUROS DE MORA DE TX SERV-VISTORIA TÉCNICA 0,00 0,00 0,00 0,00 1,86 0,00 1,86 1,86 1,86 1,86 1.9.1.2.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 125.000,00 125.000,00 20.833,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -125.000,00 -20.833,38 1.9.1.2.29.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 120.000,00 120.000,00 20.000,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -120.000,00 -20.000,04 1.9.1.2.29.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 60.000,00 60.000,00 10.000,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -60.000,00 -10.000,02271 1.9.1.2.29.01.01 MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PMB - FUNPREV 20.000,00 20.000,00 3.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -3.333,34272 1.9.1.2.29.01.02 MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - DAE - FUNPREV 20.000,00 20.000,00 3.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -3.333,34273 1.9.1.2.29.01.03 MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - CMB - FUNPREV 20.000,00 20.000,00 3.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -3.333,34 1.9.1.2.29.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 60.000,00 60.000,00 10.000,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -60.000,00 -10.000,02274 1.9.1.2.29.02.01 MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR - PMB - FUNPREV 20.000,00 20.000,00 3.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -3.333,34275 1.9.1.2.29.02.02 MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR - DAE - FUNPREV 20.000,00 20.000,00 3.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -3.333,34276 1.9.1.2.29.02.03 MULTAS E JUROS DE MORA DE CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR - CMB - FUNPREV 20.000,00 20.000,00 3.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -3.333,34 1.9.1.2.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 5.000,00 833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -833,34 1.9.1.2.99.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL 5.000,00 5.000,00 833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -833,34277 1.9.1.2.99.01.01 MULTAS E JUROS MORA CONTRIB CUSTEIO ILUMIN PÚBLICA 5.000,00 5.000,00 833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -833,34 1.9.1.3.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 9.668.998,00 9.668.998,00 1.611.499,66 668.990,79 583.601,82 0,00 583.601,82 1.252.592,61 -8.416.405,39 -358.907,05278 1.9.1.3.11.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 6.100.000,00 6.100.000,00 1.016.666,66 407.215,66 362.213,63 0,00 362.213,63 769.429,29 -5.330.570,71 -247.237,37279 1.9.1.3.12.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 1.500,00 1.500,00 250,00 1.493,23 1.150,52 0,00 1.150,52 2.643,75 1.143,75 2.393,75280 1.9.1.3.13.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 2.900.000,00 2.900.000,00 483.333,34 221.902,80 179.673,17 0,00 179.673,17 401.575,97 -2.498.424,03 -81.757,37 1.9.1.3.98.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 300,00 300,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -300,00 -50,00281 1.9.1.3.98.01.00 MULTAS JUROS MORA DIV ATIVA CONTRIB MELHORIAS PMB 300,00 300,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -300,00 -50,00 1.9.1.3.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 667.198,00 667.198,00 111.199,66 38.379,10 40.564,50 0,00 40.564,50 78.943,60 -588.254,40 -32.256,06282 1.9.1.3.99.01.00 MULTAS JUROS MORA DIV ATIV TAXAS - PMB 455.000,00 455.000,00 75.833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -455.000,00 -75.833,34283 1.9.1.3.99.02.00 MULTAS JUROS MORA DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - DAE 59.598,00 59.598,00 9.933,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -59.598,00 -9.933,00284 1.9.1.3.99.03.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV TX SERV BOMBEIROS 139.300,00 139.300,00 23.216,66 9.787,08 8.697,18 0,00 8.697,18 18.484,26 -120.815,74 -4.732,40470 1.9.1.3.99.05.00 MULTA E JUROS DIV ATIV - TX LIC OBRAS PART 0,00 0,00 0,00 153,39 116,79 0,00 116,79 270,18 270,18 270,18468 1.9.1.3.99.06.00 MULTAS E JUROS DIV. ATIVA - TAXA EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 115,69 78,49 0,00 78,49 194,18 194,18 194,18465 1.9.1.3.99.07.00 MULTAS E JUROS DIV. ATIVA - TAXA PUBLICIDADE 0,00 0,00 0,00 584,03 379,73 0,00 379,73 963,76 963,76 963,76285 1.9.1.3.99.08.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV - TUFE 13.000,00 13.000,00 2.166,66 13.443,39 14.947,82 0,00 14.947,82 28.391,21 15.391,21 26.224,55286 1.9.1.3.99.09.00 MULTAS E JUROS DIV ATIV - TX CALÇADÃO 300,00 300,00 50,00 14.295,52 16.344,49 0,00 16.344,49 30.640,01 30.340,01 30.590,01 1.9.1.4.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES 130.000,00 130.000,00 21.666,66 7.981,15 6.576,26 0,00 6.576,26 14.557,41 -115.442,59 -7.109,25 1.9.1.4.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 130.000,00 130.000,00 21.666,66 7.981,15 6.576,26 0,00 6.576,26 14.557,41 -115.442,59 -7.109,25 1.9.1.4.99.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL 130.000,00 130.000,00 21.666,66 7.981,15 6.576,26 0,00 6.576,26 14.557,41 -115.442,59 -7.109,25287 1.9.1.4.99.01.01 MULTA JUROS MORA DIV ATIVA CONTR CUSTEIO ILUM PUB 130.000,00 130.000,00 21.666,66 7.981,15 6.576,26 0,00 6.576,26 14.557,41 -115.442,59 -7.109,25 1.9.1.5.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 59.598,00 59.598,00 9.933,00 0,00 15,92 0,00 15,92 15,92 -59.582,08 -9.917,08 1.9.1.5.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 59.598,00 59.598,00 9.933,00 0,00 15,92 0,00 15,92 15,92 -59.582,08 -9.917,08 1.9.1.5.99.01.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS – PRINCIPAL 59.598,00 59.598,00 9.933,00 0,00 15,92 0,00 15,92 15,92 -59.582,08 -9.917,08288 1.9.1.5.99.01.01 OUTRAS MULTAS E JUROS MORA DIV. ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - DAE 59.598,00 59.598,00 9.933,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -59.598,00 -9.933,00483 1.9.1.5.99.01.03 OUTRAS MULT E JUR MORA DIV. ATIV REC SERV SAGRA-PMB 0,00 0,00 0,00 0,00 15,92 0,00 15,92 15,92 15,92 15,92 1.9.1.8.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 1.762.575,00 1.762.575,00 293.762,50 145.789,99 1.191.153,99 145.789,99 1.045.364,00 1.191.153,99 -571.421,01 897.391,49 1.9.1.8.99.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1.762.575,00 1.762.575,00 293.762,50 145.789,99 1.191.153,99 145.789,99 1.045.364,00 1.191.153,99 -571.421,01 897.391,49289 1.9.1.8.99.01.00 OUTRAS MULTAS JUROS MORA OUTRAS REC - DAE 1.694.706,00 1.694.706,00 282.451,00 142.342,23 1.187.490,27 142.342,23 1.045.148,04 1.187.490,27 -507.215,73 905.039,27290 1.9.1.8.99.02.00 MULTAS ATRASO TRANSF.TITULARIDADE CEMITÉR - EMDURB 5.016,00 5.016,00 836,00 42,67 99,02 42,67 56,35 99,02 -4.916,98 -736,98291 1.9.1.8.99.03.00 MULTAS TRANSPORTES ESPECIAIS - EMDURB 62.853,00 62.853,00 10.475,50 3.405,09 3.564,70 3.405,09 159,61 3.564,70 -59.288,30 -6.910,80 1.9.1.9.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 5.843.923,00 5.843.923,00 973.987,16 613.119,39 401.505,57 91.062,77 310.442,80 923.562,19 -4.920.360,81 -50.424,97 1.9.1.9.15.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 4.200.000,00 4.200.000,00 700.000,00 587.749,13 352.323,24 66.965,40 285.357,84 873.106,97 -3.326.893,03 173.106,97292 1.9.1.9.15.01.00 MULTAS ARRECADADAS TRANSITO 1.200.000,00 1.200.000,00 200.000,00 179.878,11 95.340,60 2.049,78 93.290,82 273.168,93 -926.831,07 73.168,93293 1.9.1.9.15.02.00 MULTAS ARRECADADAS LICENC ELETRÔNICO 3.000.000,00 3.000.000,00 500.000,00 407.809,80 256.921,42 64.854,40 192.067,02 599.876,82 -2.400.123,18 99.876,82610 1.9.1.9.15.03.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRANSITO-EMDURB 0,00 0,00 0,00 61,22 61,22 61,22 0,00 61,22 61,22 61,22 1.9.1.9.27.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.376.980,00 1.376.980,00 229.496,66 9.355,88 14.454,03 8.082,99 6.371,04 15.726,92 -1.361.253,08 -213.769,74294 1.9.1.9.27.01.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS PMB 1.000.000,00 1.000.000,00 166.666,66 1.272,89 2.099,27 0,00 2.099,27 3.372,16 -996.627,84 -163.294,50295 1.9.1.9.27.02.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS DAE 169.471,00 169.471,00 28.245,16 6.291,33 9.883,65 6.291,33 3.592,32 9.883,65 -159.587,35 -18.361,51296 1.9.1.9.27.03.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS FUNPREV 5.000,00 5.000,00 833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -833,34297 1.9.1.9.27.04.00 MULTAS DIVERSOS CONTRATOS EMDURB 200.681,00 200.681,00 33.446,84 1.791,66 2.471,11 1.791,66 679,45 2.471,11 -198.209,89 -30.975,73298 1.9.1.9.27.05.00 ACRÉSCIMOS S/ACORDOS PARCELADOS-NF EMDURB 1.828,00 1.828,00 304,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.828,00 -304,66 1.9.1.9.50.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 242.518,00 242.518,00 40.419,66 14.155,81 30.545,28 14.155,81 16.389,47 30.545,28 -211.972,72 -9.874,38299 1.9.1.9.50.01.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DAE 242.518,00 242.518,00 40.419,66 14.155,81 30.545,28 14.155,81 16.389,47 30.545,28 -211.972,72 -9.874,38 1.9.1.9.99.00.00 OUTRAS MULTAS 24.425,00 24.425,00 4.070,84 1.858,57 4.183,02 1.858,57 2.324,45 4.183,02 -20.241,98 112,18300 1.9.1.9.99.05.00 OUTRAS MULTAS - DAE 23.375,00 23.375,00 3.895,84 1.858,57 4.183,02 1.858,57 2.324,45 4.183,02 -19.191,98 287,18301 1.9.1.9.99.08.00 MULTAS E JUR DEC ADIANT - PMB 1.000,00 1.000,00 166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.000,00 -166,66302 1.9.1.9.99.09.00 MULTAS E JUROS DEC ADIANT EDUCAÇÃO - PMB 50,00 50,00 8,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -50,00 -8,34 1.9.2.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.677.349,00 4.677.349,00 779.558,16 1.061.589,53 408.333,10 229.555,91 178.777,19 1.240.366,72 -3.436.982,28 460.808,56 1.9.2.1.00.00.00 INDENIZAÇÕES 56.000,00 56.000,00 9.333,34 2.238,00 5.874,79 867,58 5.007,21 7.245,21 -48.754,79 -2.088,13 1.9.2.1.06.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 50.000,00 50.000,00 8.333,34 1.904,60 5.874,79 867,58 5.007,21 6.911,81 -43.088,19 -1.421,53303 1.9.2.1.06.01.00 INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS PAT PUB - PMB 50.000,00 50.000,00 8.333,34 1.037,02 1.052,68 0,00 1.052,68 2.089,70 -47.910,30 -6.243,64620 1.9.2.1.06.02.00 INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS PAT PUB - DAE 0,00 0,00 0,00 867,58 4.822,11 867,58 3.954,53 4.822,11 4.822,11 4.822,11 1.9.2.1.99.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 6.000,00 6.000,00 1.000,00 333,40 0,00 0,00 0,00 333,40 -5.666,60 -666,60304 1.9.2.1.99.01.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - FUNPREV 5.000,00 5.000,00 833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -833,34305 1.9.2.1.99.02.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PMB 1.000,00 1.000,00 166,66 333,40 0,00 0,00 0,00 333,40 -666,60 166,74 1.9.2.2.00.00.00 RESTITUIÇÕES 4.621.349,00 4.621.349,00 770.224,82 1.059.351,53 402.458,31 228.688,33 173.769,98 1.233.121,51 -3.388.227,49 462.896,69 1.9.2.2.01.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 96.584,71 1.976,26 15.337,92 -13.361,66 83.223,05 83.223,05 83.223,05542 1.9.2.2.01.01.00 RESTITUIÇÃO - SERV DE CONV E FORT DE VINCULOS 0,00 0,00 0,00 57,93 0,00 0,00 0,00 57,93 57,93 57,93541 1.9.2.2.01.02.00 RESTITUIÇÃO - REDE DE PROT ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 14.948,19 288,32 14.948,19 -14.659,87 288,32 288,32 288,32543 1.9.2.2.01.03.00 RESTITUIÇÃO - PISO BASICO FIXO 0,00 0,00 0,00 80.507,41 0,00 0,00 0,00 80.507,41 80.507,41 80.507,41544 1.9.2.2.01.07.00 RESTITUIÇÃO - PROG.REDE P.S.BASICA 0,00 0,00 0,00 389,73 0,00 389,73 -389,73 0,00 0,00 0,00540 1.9.2.2.01.08.00 RESTITUIÇÃO - PISO ALTA COMPL I 0,00 0,00 0,00 608,58 1.687,94 0,00 1.687,94 2.296,52 2.296,52 2.296,52558 1.9.2.2.01.10.00 RESTITUIÇÃO - FNAS PISO TRANS MED COMPL 0,00 0,00 0,00 72,87 0,00 0,00 0,00 72,87 72,87 72,87 1.9.2.2.10.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 4.000.000,00 4.000.000,00 666.666,66 132.192,71 143.766,33 0,00 143.766,33 275.959,04 -3.724.040,96 -390.707,62306 1.9.2.2.10.02.00 PARCELAMENTOS 4.000.000,00 4.000.000,00 666.666,66 132.192,71 143.766,33 0,00 143.766,33 275.959,04 -3.724.040,96 -390.707,62 1.9.2.2.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 621.349,00 621.349,00 103.558,16 830.574,11 256.715,72 213.350,41 43.365,31 873.939,42 252.590,42 770.381,26307 1.9.2.2.99.01.00 REST DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS - DAE 555.162,00 555.162,00 92.527,00 2.155,31 5.080,88 2.155,31 2.925,57 5.080,88 -550.081,12 -87.446,12478 1.9.2.2.99.02.00 RESTITUIÇÃO GERAL - PMB 0,00 0,00 0,00 4.755,79 10.678,09 1.409,69 9.268,40 14.024,19 14.024,19 14.024,19538 1.9.2.2.99.03.00 RESTITUIÇÃO DEVOL. ADIANTAMENTO - PMB 0,00 0,00 0,00 57,32 0,00 0,00 0,00 57,32 57,32 57,32308 1.9.2.2.99.04.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - FUNPREV 60.000,00 60.000,00 10.000,00 27.367,21 11.973,65 0,00 11.973,65 39.340,86 -20.659,14 29.340,86490 1.9.2.2.99.05.00 RESTITUIÇÃO REEMBOLSO DILIGÊNCIA - AR PMB 0,00 0,00 0,00 1.893,94 2.041,35 0,00 2.041,35 3.935,29 3.935,29 3.935,29

Page 38: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

38 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

514 1.9.2.2.99.09.00 RESTITUIÇÃO - DESC INDEVIDO FOLHA 0,00 0,00 0,00 2.476,70 2.211,83 0,00 2.211,83 4.688,53 4.688,53 4.688,53535 1.9.2.2.99.12.00 RESTITUIÇÃO FDO DOS DIREITOS CRIAN/ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 18.606,10 369,55 0,00 369,55 18.975,65 18.975,65 18.975,65522 1.9.2.2.99.14.00 RESTITUIÇÃO - FDO M. ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 626.632,29 192.601,87 187.709,46 4.892,41 631.524,70 631.524,70 631.524,70519 1.9.2.2.99.15.00 RESTITUIÇÃO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 113.912,71 218,95 159,22 59,73 113.972,44 113.972,44 113.972,44518 1.9.2.2.99.22.00 RESTITUIÇÃO DEVOL ADIANT - BL MAC 0,00 0,00 0,00 4.045,21 0,00 0,00 0,00 4.045,21 4.045,21 4.045,21309 1.9.2.2.99.23.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - EMDURB 6.187,00 6.187,00 1.031,16 6.900,02 12.660,59 6.900,02 5.760,57 12.660,59 6.473,59 11.629,43533 1.9.2.2.99.34.00 RESTITUIÇÃO DEV. CONV. C/C 314-7 0,00 0,00 0,00 21.482,51 18.878,96 15.016,71 3.862,25 25.344,76 25.344,76 25.344,76598 1.9.2.2.99.35.00 RESTITUIÇÃO - GERAL FNS BLOCO MAC 0,00 0,00 0,00 289,00 0,00 0,00 0,00 289,00 289,00 289,00 1.9.3.0.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 31.276.340,00 31.276.340,00 5.212.723,34 3.139.518,57 2.428.096,39 107.867,17 2.320.229,22 5.459.747,79 -25.816.592,21 247.024,45 1.9.3.1.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 29.539.882,00 29.539.882,00 4.923.313,68 3.044.209,24 1.887.755,11 104.742,94 1.783.012,17 4.827.221,41 -24.712.660,59 -96.092,27 1.9.3.1.11.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 15.001.000,00 15.001.000,00 2.500.166,66 1.402.960,28 1.090.504,04 10.055,35 1.080.448,69 2.483.408,97 -12.517.591,03 -16.757,69310 1.9.3.1.11.01.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO PREDIAL 7.000.000,00 7.000.000,00 1.166.666,66 987.944,30 784.227,40 10.055,35 774.172,05 1.762.116,35 -5.237.883,65 595.449,69311 1.9.3.1.11.02.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO TERRITORIAL 5.000.000,00 5.000.000,00 833.333,34 236.383,62 143.959,82 0,00 143.959,82 380.343,44 -4.619.656,56 -452.989,90312 1.9.3.1.11.03.00 AUTO INFRAÇÃO IPTU 1.000,00 1.000,00 166,66 48,53 48,53 0,00 48,53 97,06 -902,94 -69,60313 1.9.3.1.11.04.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA IPTU 3.000.000,00 3.000.000,00 500.000,00 178.583,83 162.268,29 0,00 162.268,29 340.852,12 -2.659.147,88 -159.147,88 1.9.3.1.12.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 50.400,00 50.400,00 8.400,02 374.781,87 27.841,44 0,00 27.841,44 402.623,31 352.223,31 394.223,29314 1.9.3.1.12.01.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI PMB 50.000,00 50.000,00 8.333,34 374.616,37 27.766,16 0,00 27.766,16 402.382,53 352.382,53 394.049,19315 1.9.3.1.12.02.00 AUTO INFRAÇÃO ITBI 200,00 200,00 33,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -200,00 -33,34316 1.9.3.1.12.03.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA ITBI 200,00 200,00 33,34 165,50 75,28 0,00 75,28 240,78 40,78 207,44 1.9.3.1.13.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 9.700.000,00 9.700.000,00 1.616.666,66 1.096.999,74 455.706,19 0,00 455.706,19 1.552.705,93 -8.147.294,07 -63.960,73317 1.9.3.1.13.01.00 DIVIDA ATIVA ISSQN PRÓPRIO 7.000.000,00 7.000.000,00 1.166.666,66 810.923,29 319.351,52 0,00 319.351,52 1.130.274,81 -5.869.725,19 -36.391,85318 1.9.3.1.13.02.00 DIVIDA ATIVA ISSQN SUBST TRIBUTARIA 1.300.000,00 1.300.000,00 216.666,66 195.353,39 50.887,12 0,00 50.887,12 246.240,51 -1.053.759,49 29.573,85319 1.9.3.1.13.04.00 AUTO INFRAÇÃO ISSQN 300.000,00 300.000,00 50.000,00 46.641,02 44.426,55 0,00 44.426,55 91.067,57 -208.932,43 41.067,57320 1.9.3.1.13.05.00 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA ISSQN 1.100.000,00 1.100.000,00 183.333,34 44.082,04 41.041,00 0,00 41.041,00 85.123,04 -1.014.876,96 -98.210,30 1.9.3.1.98.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 205,00 205,00 34,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -205,00 -34,16321 1.9.3.1.98.01.00 REC. DIVIDA ATIVA CONTRIB MELHORIA - PMB 100,00 100,00 16,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 -16,66322 1.9.3.1.98.02.00 AT MONET DIV ATIV CONTR MELHORIA - PMB 105,00 105,00 17,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -105,00 -17,50 1.9.3.1.99.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 4.788.277,00 4.788.277,00 798.046,18 169.467,35 313.703,44 94.687,59 219.015,85 388.483,20 -4.399.793,80 -409.562,98 1.9.3.1.99.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS – PRINCIPAL 4.788.277,00 4.788.277,00 798.046,18 169.467,35 313.703,44 94.687,59 219.015,85 388.483,20 -4.399.793,80 -409.562,98323 1.9.3.1.99.01.01 REC DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - DAE 730.477,00 730.477,00 121.746,16 11,40 52.716,44 26.369,62 26.346,82 26.358,22 -704.118,78 -95.387,94324 1.9.3.1.99.01.02 RECEITA DIVIDA ATIVA DE TAXAS- PMB 3.100.000,00 3.100.000,00 516.666,66 7.080,61 7.391,17 0,00 7.391,17 14.471,78 -3.085.528,22 -502.194,88325 1.9.3.1.99.01.03 REC DIV ATIVA - AUTO INFRAÇÃO OUTROS TRIBUTOS 200.000,00 200.000,00 33.333,34 19.852,69 13.842,60 0,00 13.842,60 33.695,29 -166.304,71 361,95326 1.9.3.1.99.01.04 REC DIV ATIVA OUTROS TRIB LEV JUDICIAL 120.000,00 120.000,00 20.000,00 6.162,16 111.335,96 64.244,93 47.091,03 53.253,19 -66.746,81 33.253,19327 1.9.3.1.99.01.05 ATUAL MONET DIV ATIVA TAXAS 200.000,00 200.000,00 33.333,34 4.821,03 6.244,32 0,00 6.244,32 11.065,35 -188.934,65 -22.267,99328 1.9.3.1.99.01.06 REC DIVIDA ATIVA TUFE 3.000,00 3.000,00 500,00 72.441,06 73.696,65 0,00 73.696,65 146.137,71 143.137,71 145.637,71329 1.9.3.1.99.01.07 REC DIV ATIVA TX SERV BOMBEIROS 150.500,00 150.500,00 25.083,34 33.831,87 25.860,47 0,00 25.860,47 59.692,34 -90.807,66 34.609,00330 1.9.3.1.99.01.08 ATUAL MONET DIV AT TX SERV BOMBEIRO 83.000,00 83.000,00 13.833,34 5.867,27 5.340,62 0,00 5.340,62 11.207,89 -71.792,11 -2.625,45331 1.9.3.1.99.01.09 DIV ATIV TAXA DE LICENÇA DE OBRAS 35.000,00 35.000,00 5.833,34 1.074,10 698,17 0,00 698,17 1.772,27 -33.227,73 -4.061,07332 1.9.3.1.99.01.10 RECEITA DIV ATIVA TX UTIL CALÇADAO 10.000,00 10.000,00 1.666,66 972,78 381,40 0,00 381,40 1.354,18 -8.645,82 -312,48333 1.9.3.1.99.01.11 ATUAL MONET DIV ATIVA TX LICENÇA OBRAS PART 300,00 300,00 50,00 28,95 10,61 0,00 10,61 39,56 -260,44 -10,44334 1.9.3.1.99.01.12 REC DIVIDA ATIVA TX DE EXPEDIENTE 150.000,00 150.000,00 25.000,00 7.716,67 966,80 0,00 966,80 8.683,47 -141.316,53 -16.316,53335 1.9.3.1.99.01.13 ATUALIZ. MONET. DIV. AT - TX DE EXPEDIENTE 300,00 300,00 50,00 297,36 403,85 0,00 403,85 701,21 401,21 651,21336 1.9.3.1.99.01.14 REC DIVIDA ATIVA DE TAXA DE PUBLICIDADE - PMB 2.000,00 2.000,00 333,34 255,69 212,12 0,00 212,12 467,81 -1.532,19 134,47337 1.9.3.1.99.01.15 ATUAL. MONET. DIV. AT.- TAXA PUBLICIDADE 950,00 950,00 158,34 184,47 4.184,34 4.073,04 111,30 295,77 -654,23 137,43338 1.9.3.1.99.01.16 ATUAL MONET DIV ATIV - TUFE 250,00 250,00 41,66 8.570,64 10.237,17 0,00 10.237,17 18.807,81 18.557,81 18.766,15339 1.9.3.1.99.01.17 ATUALIZ. MONET. - DIV. ATIV.-TX UTIL. CALÇADAO 2.500,00 2.500,00 416,66 298,60 180,75 0,00 180,75 479,35 -2.020,65 62,69 1.9.3.2.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 1.736.458,00 1.736.458,00 289.409,66 95.309,33 540.341,28 3.124,23 537.217,05 632.526,38 -1.103.931,62 343.116,72 1.9.3.2.16.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 600.000,00 600.000,00 100.000,00 31.388,98 22.183,25 0,00 22.183,25 53.572,23 -546.427,77 -46.427,77 1.9.3.2.16.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL 600.000,00 600.000,00 100.000,00 31.388,98 22.183,25 0,00 22.183,25 53.572,23 -546.427,77 -46.427,77340 1.9.3.2.16.01.01 REC DIV ATIVA CONTRIB CUSTEIO SERV ILUM PUBLICA 500.000,00 500.000,00 83.333,34 26.083,49 18.020,28 0,00 18.020,28 44.103,77 -455.896,23 -39.229,57341 1.9.3.2.16.01.02 AT MONET DIV ATIV CONTR CUST ILUM PUBLICA 100.000,00 100.000,00 16.666,66 5.305,49 4.162,97 0,00 4.162,97 9.468,46 -90.531,54 -7.198,20 1.9.3.2.99.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 1.136.458,00 1.136.458,00 189.409,66 63.920,35 518.158,03 3.124,23 515.033,80 578.954,15 -557.503,85 389.544,49 1.9.3.2.99.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS – PRINCIPAL 1.136.458,00 1.136.458,00 189.409,66 63.920,35 518.158,03 3.124,23 515.033,80 578.954,15 -557.503,85 389.544,49342 1.9.3.2.99.01.01 REC DIV ATIVA NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS DAE 701.258,00 701.258,00 116.876,34 3.124,23 466.744,97 3.124,23 463.620,74 466.744,97 -234.513,03 349.868,63343 1.9.3.2.99.01.02 REC DIV ATIV NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS PMB 200,00 200,00 33,34 2.982,77 2.591,67 0,00 2.591,67 5.574,44 5.374,44 5.541,10344 1.9.3.2.99.01.03 AUTO DE INFRAÇÃO SAÚDE 150.000,00 150.000,00 25.000,00 19.084,63 15.965,93 0,00 15.965,93 35.050,56 -114.949,44 10.050,56345 1.9.3.2.99.01.04 AUTO DE INFRAÇÃO SEMMA 55.000,00 55.000,00 9.166,66 3.430,93 2.367,93 0,00 2.367,93 5.798,86 -49.201,14 -3.367,80346 1.9.3.2.99.01.05 AUTO DE INFRAÇÃO SEPLAN 100.000,00 100.000,00 16.666,66 8.183,99 7.785,79 0,00 7.785,79 15.969,78 -84.030,22 -696,88474 1.9.3.2.99.01.06 DIV ATIV PERMISSÃO DE USO AREA PUBLICA 0,00 0,00 0,00 1.393,07 212,96 0,00 212,96 1.606,03 1.606,03 1.606,03347 1.9.3.2.99.01.07 AUTO INFRAÇÃO PESSOAL 100.000,00 100.000,00 16.666,66 21.062,34 19.152,01 0,00 19.152,01 40.214,35 -59.785,65 23.547,69471 1.9.3.2.99.01.10 RESTITUIÇÃO AO MUNICIPIO(RESSARCIMENTO) 0,00 0,00 0,00 2.826,17 2.826,17 0,00 2.826,17 5.652,34 5.652,34 5.652,34348 1.9.3.2.99.01.11 INDENIZAÇÃO DANOS CAUSADOS AO PATR PUBLICO 30.000,00 30.000,00 5.000,00 160,62 160,62 0,00 160,62 321,24 -29.678,76 -4.678,76481 1.9.3.2.99.01.13 REC DIV ATIV REC DE SERV SAGRA - PMB 0,00 0,00 0,00 1.671,60 334,32 0,00 334,32 2.005,92 2.005,92 2.005,92482 1.9.3.2.99.01.14 AT MONET DE REC DIV AT NAO TRIB SAGRA - PMB 0,00 0,00 0,00 0,00 15,66 0,00 15,66 15,66 15,66 15,66 1.9.9.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 1.733.653,00 1.733.653,00 288.942,16 164.113,20 181.359,98 25.379,37 155.980,61 320.093,81 -1.413.559,19 31.151,65 1.9.9.0.02.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 14.000,00 14.000,00 2.333,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.000,00 -2.333,32 1.9.9.0.02.01.00 HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 7.000,00 7.000,00 1.166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -1.166,66349 1.9.9.0.02.01.02 HONORÁRIOS DE ADVOGADOS FUNPREV 7.000,00 7.000,00 1.166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -1.166,66 1.9.9.0.02.02.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 7.000,00 7.000,00 1.166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -1.166,66350 1.9.9.0.02.02.01 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA FUNPREV 7.000,00 7.000,00 1.166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -1.166,66 1.9.9.0.99.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.719.653,00 1.719.653,00 286.608,84 164.113,20 181.359,98 25.379,37 155.980,61 320.093,81 -1.399.559,19 33.484,97 1.9.9.0.99.99.00 OUTRAS RECEITAS 1.719.653,00 1.719.653,00 286.608,84 164.113,20 181.359,98 25.379,37 155.980,61 320.093,81 -1.399.559,19 33.484,97351 1.9.9.0.99.99.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 47.160,00 47.160,00 7.860,00 3.946,50 8.405,65 0,00 8.405,65 12.352,15 -34.807,85 4.492,15352 1.9.9.0.99.99.02 FUNDO MUNICIPAL DO ZOOLOGICO 950.000,00 950.000,00 158.333,34 60.929,99 57.622,67 0,00 57.622,67 118.552,66 -831.447,34 -39.780,68353 1.9.9.0.99.99.03 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 50.000,00 50.000,00 8.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -50.000,00 -8.333,34354 1.9.9.0.99.99.04 FUNDO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO - FMDE 24.000,00 24.000,00 4.000,00 1.310,00 2.325,28 0,00 2.325,28 3.635,28 -20.364,72 -364,72355 1.9.9.0.99.99.05 FUNDO ESPECIAL DE DESPESA 1.000,00 1.000,00 166,66 0,00 340,27 0,00 340,27 340,27 -659,73 173,61515 1.9.9.0.99.99.06 FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE - DEP JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 6.855,25 0,00 0,00 0,00 6.855,25 6.855,25 6.855,25356 1.9.9.0.99.99.07 OUTRAS RECEITAS EMDURB 77.493,00 77.493,00 12.915,50 24.851,36 25.328,83 24.851,36 477,47 25.328,83 -52.164,17 12.413,33357 1.9.9.0.99.99.08 OUTRAS RECEITAS - FUNPREV 7.000,00 7.000,00 1.166,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.000,00 -1.166,66358 1.9.9.0.99.99.09 OUTRAS RECEITAS SEGUNDA VIA CARTÃO FUNCIONAL - PMB 2.000,00 2.000,00 333,34 54,18 126,42 0,00 126,42 180,60 -1.819,40 -152,74359 1.9.9.0.99.99.12 AUTO INFRACÃO - PMB 5.000,00 5.000,00 833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -833,34360 1.9.9.0.99.99.13 AUTO INFRAÇÃO - SEPLAN 3.000,00 3.000,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.000,00 -500,00361 1.9.9.0.99.99.14 AUTO INFRAÇÃO - SAUDE 2016 3.000,00 3.000,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.000,00 -500,00513 1.9.9.0.99.99.15 TAXA ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS - ADM 0,00 0,00 0,00 9.060,92 9.025,82 0,00 9.025,82 18.086,74 18.086,74 18.086,74623 1.9.9.0.99.99.16 OUTRAS RECEITAS - DAE 0,00 0,00 0,00 528,01 21.720,03 528,01 21.192,02 21.720,03 21.720,03 21.720,03363 1.9.9.0.99.99.22 FMAS - TAXA 3,01% SODEXO PROC.24.142/11 550.000,00 550.000,00 91.666,66 56.576,99 56.465,01 0,00 56.465,01 113.042,00 -436.958,00 21.375,34 2.0.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 97.978.471,00 98.197.383,83 16.548.657,99 355.512,32 1.426.322,89 0,00 1.426.322,89 1.781.835,21 -96.196.635,79 -14.547.909,95 2.1.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO 77.766,00 77.766,00 12.961,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -77.766,00 -12.961,00 2.1.1.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 77.766,00 77.766,00 12.961,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -77.766,00 -12.961,00 2.1.1.9.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 77.766,00 77.766,00 12.961,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -77.766,00 -12.961,00364 2.1.1.9.01.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - DAE 77.766,00 77.766,00 12.961,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -77.766,00 -12.961,00 2.2.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 414.612,00 414.612,00 69.102,00 14.428,28 14.428,28 0,00 14.428,28 28.856,56 -385.755,44 -40.245,44 2.2.2.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 414.612,00 414.612,00 69.102,00 14.428,28 14.428,28 0,00 14.428,28 28.856,56 -385.755,44 -40.245,44 2.2.2.5.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 150.000,00 150.000,00 25.000,00 14.428,28 14.428,28 0,00 14.428,28 28.856,56 -121.143,44 3.856,56365 2.2.2.5.02.00.00 ALIENAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS PMB - PARCELAMENTO 150.000,00 150.000,00 25.000,00 14.428,28 14.428,28 0,00 14.428,28 28.856,56 -121.143,44 3.856,56 2.2.2.9.00.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 264.612,00 264.612,00 44.102,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -264.612,00 -44.102,00366 2.2.2.9.01.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS - DAE 264.612,00 264.612,00 44.102,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -264.612,00 -44.102,00 2.4.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 97.209.684,00 97.428.596,83 16.420.526,83 341.084,04 1.391.773,81 0,00 1.391.773,81 1.732.857,85 -95.476.826,15 -14.468.756,15 2.4.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.923.500,00 2.923.500,00 487.249,96 341.084,04 1.391.773,81 0,00 1.391.773,81 1.732.857,85 -1.190.642,15 1.245.607,89 2.4.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.923.500,00 2.923.500,00 487.249,96 341.084,04 1.391.773,81 0,00 1.391.773,81 1.732.857,85 -1.190.642,15 1.245.607,89 2.4.2.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS 0,00 0,00 0,00 200.000,00 783.333,34 0,00 783.333,34 983.333,34 983.333,34 983.333,34568 2.4.2.1.01.01.00 FNS - BLINV -ESTRUT.REDE SERV. AT.BÁSICA SAUDE 0,00 0,00 0,00 200.000,00 150.000,00 0,00 150.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00604 2.4.2.1.01.02.00 FNS BLINV UBS - VILA DUTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00614 2.4.2.1.01.03.00 FNS - BLINV UBS MARY DOTA/CHAPADÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 173.333,34 0,00 173.333,34 173.333,34 173.333,34 173.333,34615 2.4.2.1.01.04.00 FNS - BLINV UBS JD MENDONÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00616 2.4.2.1.01.05.00 FNS - BLINV UBS VILA INDEPENDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 260.000,00 2.4.2.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.923.500,00 2.923.500,00 487.249,96 125.260,62 594.408,04 0,00 594.408,04 719.668,66 -2.203.831,34 232.418,70367 2.4.2.1.02.01.00 FNDE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PRO INFANCIA - BURITIS 470.533,00 470.533,00 78.422,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -470.533,00 -78.422,16368 2.4.2.1.02.02.00 FNDE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PRO INFANCIA - QUINTA RANIERI 470.533,00 470.533,00 78.422,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -470.533,00 -78.422,16369 2.4.2.1.02.03.00 FNDE - FNDE CONST ESCOLAS PRO INFANCIA - POUSADA DA ESPERANÇA I I 100.000,00 100.000,00 16.666,66 125.260,62 594.408,04 0,00 594.408,04 719.668,66 619.668,66 703.002,00370 2.4.2.1.02.04.00 FNDE CONST ESCOLAS PRO INFANCIA - EDSON FCO SILVA 470.533,00 470.533,00 78.422,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -470.533,00 -78.422,16

Page 39: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

39DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

371 2.4.2.1.02.05.00 FNDE - IMPL ESC ED INF JD/NICÉIA/CHACARA ODETE 470.533,00 470.533,00 78.422,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -470.533,00 -78.422,16372 2.4.2.1.02.07.00 FNDE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PRO INFANCIA - FOTUNATO ROCHA LIMA 470.533,00 470.533,00 78.422,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -470.533,00 -78.422,16373 2.4.2.1.02.08.00 FNDE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PRO INFANCIA - TANGARÁS/FERRADURA 470.835,00 470.835,00 78.472,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -470.835,00 -78.472,50 2.4.2.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 15.823,42 14.032,43 0,00 14.032,43 29.855,85 29.855,85 29.855,85534 2.4.2.1.99.01.00 INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 0,00 0,00 0,00 15.823,42 14.032,43 0,00 14.032,43 29.855,85 29.855,85 29.855,85 2.4.7.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 94.286.184,00 94.505.096,83 15.933.276,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -94.286.184,00 -15.714.364,04 2.4.7.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 90.698.749,00 90.917.661,83 15.335.371,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -90.698.749,00 -15.116.458,20 2.4.7.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 90.698.749,00 90.917.661,83 15.335.371,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -90.698.749,00 -15.116.458,20375 2.4.7.1.99.02.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO 200.000,00 200.000,00 33.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -200.000,00 -33.333,34376 2.4.7.1.99.03.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 57.997.279,00 57.997.279,00 9.666.213,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -57.997.279,00 -9.666.213,16377 2.4.7.1.99.04.00 CONV FED - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE RECICLAGEM DE RESIDUO DE CONSTRUÇÃO 857.600,00 857.600,00 142.933,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -857.600,00 -142.933,34378 2.4.7.1.99.15.00 GAL PLUV/GUIAS/SARJ E ASF PARQUE SANTA CANDIDA - PAC 2.766.692,00 2.766.692,00 461.115,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.766.692,00 -461.115,34379 2.4.7.1.99.16.00 GAL PLUV/GUIAS/SARJ E ASF JD TANGARÁS 7.547.324,00 7.547.324,00 1.257.887,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.547.324,00 -1.257.887,34380 2.4.7.1.99.17.00 GAL PLUV/GUIAS/SARJ E ASF DIVERSOS BAIRROS - PAC 20.178.854,00 20.178.854,00 3.363.142,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.178.854,00 -3.363.142,34381 2.4.7.1.99.21.00 AQUIS MOBIL COORD POLITICAS MULHERES 401.000,00 401.000,00 66.833,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -401.000,00 -66.833,34600 2.4.7.1.99.27.00 CONV FED - CONSTR PRACA PUB NO JD GODOY 0,00 218.912,83 218.912,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00382 2.4.7.1.99.33.00 CONST PISTA SKATE - MARY DOTA 750.000,00 750.000,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -750.000,00 -125.000,00 2.4.7.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES 3.587.435,00 3.587.435,00 597.905,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.587.435,00 -597.905,84 2.4.7.2.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 3.587.435,00 3.587.435,00 597.905,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.587.435,00 -597.905,84383 2.4.7.2.99.01.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DO ESTADO - DAE 1.146.657,00 1.146.657,00 191.109,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.146.657,00 -191.109,50384 2.4.7.2.99.02.00 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA IDOSO - SEBES 500.000,00 500.000,00 83.333,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -500.000,00 -83.333,34385 2.4.7.2.99.03.00 CONV EST - PROGRAMA CRECHE ESCOLA - MARY DOTA 1.358.545,00 1.358.545,00 226.424,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.358.545,00 -226.424,16386 2.4.7.2.99.04.00 CONV EST - PROGRAMA CRECHE ESCOLA - GRANJA CECILIA 582.233,00 582.233,00 97.038,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -582.233,00 -97.038,84 2.5.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 276.409,00 276.409,00 46.068,16 0,00 20.120,80 0,00 20.120,80 20.120,80 -256.288,20 -25.947,36 2.5.9.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 276.409,00 276.409,00 46.068,16 0,00 20.120,80 0,00 20.120,80 20.120,80 -256.288,20 -25.947,36387 2.5.9.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - DAE 176.409,00 176.409,00 29.401,50 0,00 20.120,80 0,00 20.120,80 20.120,80 -156.288,20 -9.280,70464 2.5.9.2.00.00.00 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO - PMB 100.000,00 100.000,00 16.666,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 -16.666,66 7.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 151.383.341,00 151.383.341,00 25.230.556,72 12.213.096,53 14.663.637,90 4.433.671,90 10.229.966,00 22.443.062,53 -128.940.278,47 -2.787.494,19 7.1.0.0.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.938,00 2.938,00 489,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.938,00 -489,66 7.1.2.0.00.00.00 TAXAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.938,00 2.938,00 489,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.938,00 -489,66 7.1.2.1.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.938,00 2.938,00 489,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.938,00 -489,66388 7.1.2.1.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.938,00 2.938,00 489,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.938,00 -489,66 7.2.0.0.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 77.170.548,00 77.170.548,00 12.861.758,00 6.298.217,40 5.808.300,64 0,00 5.808.300,64 12.106.518,04 -65.064.029,96 -755.239,96 7.2.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 77.170.548,00 77.170.548,00 12.861.758,00 6.298.217,40 5.808.300,64 0,00 5.808.300,64 12.106.518,04 -65.064.029,96 -755.239,96 7.2.1.0.29.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 77.170.548,00 77.170.548,00 12.861.758,00 6.298.217,40 5.808.300,64 0,00 5.808.300,64 12.106.518,04 -65.064.029,96 -755.239,96 7.2.1.0.29.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 64.190.198,00 64.190.198,00 10.698.366,34 5.230.361,48 4.718.034,50 0,00 4.718.034,50 9.948.395,98 -54.241.802,02 -749.970,36389 7.2.1.0.29.01.01 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL - PMB INTRA ORÇAM 54.000.000,00 54.000.000,00 9.000.000,00 4.085.521,31 4.003.812,55 0,00 4.003.812,55 8.089.333,86 -45.910.666,14 -910.666,14390 7.2.1.0.29.01.02 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL - DAE INTRA ORÇAM 7.260.198,00 7.260.198,00 1.210.033,00 1.012.295,36 513.568,85 0,00 513.568,85 1.525.864,21 -5.734.333,79 315.831,21391 7.2.1.0.29.01.03 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL - CÂMARA INTRA ORÇAM 1.250.000,00 1.250.000,00 208.333,34 84.042,56 86.735,88 0,00 86.735,88 170.778,44 -1.079.221,56 -37.554,90392 7.2.1.0.29.01.04 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL -FUNPREV INTRA ORÇAM 450.000,00 450.000,00 75.000,00 22.895,94 22.915,52 0,00 22.915,52 45.811,46 -404.188,54 -29.188,54393 7.2.1.0.29.01.05 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - PMB 1.000.000,00 1.000.000,00 166.666,66 0,00 79.815,96 0,00 79.815,96 79.815,96 -920.184,04 -86.850,70394 7.2.1.0.29.01.06 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - DAE 200.000,00 200.000,00 33.333,34 25.269,84 10.512,87 0,00 10.512,87 35.782,71 -164.217,29 2.449,37395 7.2.1.0.29.01.07 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - CAMARA 20.000,00 20.000,00 3.333,34 0,00 353,15 0,00 353,15 353,15 -19.646,85 -2.980,19396 7.2.1.0.29.01.08 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - FUNPREV 10.000,00 10.000,00 1.666,66 336,47 319,72 0,00 319,72 656,19 -9.343,81 -1.010,47 7.2.1.0.29.15.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.980.350,00 12.980.350,00 2.163.391,66 1.067.855,92 1.090.266,14 0,00 1.090.266,14 2.158.122,06 -10.822.227,94 -5.269,60397 7.2.1.0.29.15.01 PARCEL DE DÉBITO DE CONTR PATRONAL ATIVO PMB 12.980.350,00 12.980.350,00 2.163.391,66 1.067.855,92 1.090.266,14 0,00 1.090.266,14 2.158.122,06 -10.822.227,94 -5.269,60 7.6.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 55.308.817,00 55.308.817,00 9.218.136,08 4.433.671,90 7.350.252,74 4.433.671,90 2.916.580,84 7.350.252,74 -47.958.564,26 -1.867.883,34 7.6.0.0.03.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.412.373,00 2.412.373,00 402.062,16 263.641,21 263.641,21 263.641,21 0,00 263.641,21 -2.148.731,79 -138.420,95 7.6.0.0.03.01.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.693.890,00 1.693.890,00 282.315,00 210.135,86 210.135,86 210.135,86 0,00 210.135,86 -1.483.754,14 -72.179,14398 7.6.0.0.03.01.01 GERENCIAMENTO TRANSP COLETIVO - EMDURB 1.693.890,00 1.693.890,00 282.315,00 106.988,20 106.988,20 106.988,20 0,00 106.988,20 -1.586.901,80 -175.326,80611 7.6.0.0.03.01.02 SERVIÇO PESQUISA E MEDIÇÃO TRANSP -EMDURB 0,00 0,00 0,00 68.050,40 68.050,40 68.050,40 0,00 68.050,40 68.050,40 68.050,40612 7.6.0.0.03.01.03 SERVIÇO DE CONTROLE E MONITORAMENTO - EMDURB 0,00 0,00 0,00 35.097,26 35.097,26 35.097,26 0,00 35.097,26 35.097,26 35.097,26 7.6.0.0.03.05.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 718.483,00 718.483,00 119.747,16 53.505,35 53.505,35 53.505,35 0,00 53.505,35 -664.977,65 -66.241,81399 7.6.0.0.03.05.01 GERENCIAMENTO TRANSPORTE ESPECIAL - EMDURB 718.483,00 718.483,00 119.747,16 53.505,35 53.505,35 53.505,35 0,00 53.505,35 -664.977,65 -66.241,81 7.6.0.0.14.00.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.220.603,00 8.220.603,00 1.370.100,50 539.977,83 539.977,83 539.977,83 0,00 539.977,83 -7.680.625,17 -830.122,67400 7.6.0.0.14.01.00 GERENCIAMENTO DE TRANSITO E MOBILIDADE URBANA EMDU 8.220.603,00 8.220.603,00 1.370.100,50 539.977,83 539.977,83 539.977,83 0,00 539.977,83 -7.680.625,17 -830.122,67 7.6.0.0.41.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.204.779,00 2.204.779,00 367.463,16 117.946,88 207.334,76 117.946,88 89.387,88 207.334,76 -1.997.444,24 -160.128,40401 7.6.0.0.41.01.00 SERV. DISTR. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE 2.204.779,00 2.204.779,00 367.463,16 117.946,88 207.334,76 117.946,88 89.387,88 207.334,76 -1.997.444,24 -160.128,40 7.6.0.0.42.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.655.746,00 2.655.746,00 442.624,32 143.694,55 218.247,71 143.694,55 74.553,16 218.247,71 -2.437.498,29 -224.376,61402 7.6.0.0.42.01.00 OUTROS SERVIÇOS COLETA ESGOTO - DAE 756.340,00 756.340,00 126.056,66 63.831,93 100.293,76 63.831,93 36.461,83 100.293,76 -656.046,24 -25.762,90403 7.6.0.0.42.02.00 TRATAMENTO DE ESGOTO - DAE 1.899.406,00 1.899.406,00 316.567,66 79.862,62 117.953,95 79.862,62 38.091,33 117.953,95 -1.781.452,05 -198.613,71 7.6.0.0.43.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 23.586.400,00 23.586.400,00 3.931.066,66 2.788.523,14 4.065.249,97 2.788.523,14 1.276.726,83 4.065.249,97 -19.521.150,03 134.183,31404 7.6.0.0.43.01.00 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO -EMDURB 7.391.230,00 7.391.230,00 1.231.871,66 881.837,00 1.452.382,19 881.837,00 570.545,19 1.452.382,19 -5.938.847,81 220.510,53405 7.6.0.0.43.02.00 COLETA DOMICILIAR - EMDURB 13.229.922,00 13.229.922,00 2.204.987,00 1.669.686,42 2.200.893,70 1.669.686,42 531.207,28 2.200.893,70 -11.029.028,30 -4.093,30406 7.6.0.0.43.03.00 COLETA E TRATAMENTO LIXO HOSPITALAR - EMDURB 901.734,00 901.734,00 150.289,00 44.104,00 106.609,50 44.104,00 62.505,50 106.609,50 -795.124,50 -43.679,50407 7.6.0.0.43.05.00 RECEBIMENTO E DESCARTE ECOL DE LAMPADAS - EMDURB 21.306,00 21.306,00 3.551,00 1.982,20 2.925,12 1.982,20 942,92 2.925,12 -18.380,88 -625,88408 7.6.0.0.43.06.00 RECEBIMENTO DE RESIDUOS COMPATIVEIS - EMDURB 4.644,00 4.644,00 774,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.644,00 -774,00409 7.6.0.0.43.07.00 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - EMDURB 25.377,00 25.377,00 4.229,50 2.366,67 4.891,71 2.366,67 2.525,04 4.891,71 -20.485,29 662,21410 7.6.0.0.43.08.00 COLETA SELETIVA DE RESIDUOS - EMDURB 2.011.828,00 2.011.828,00 335.304,66 188.338,25 297.339,15 188.338,25 109.000,90 297.339,15 -1.714.488,85 -37.965,51411 7.6.0.0.43.09.00 COLETA E TRAT. DE RESID HOSPITALAR - EMDURB 359,00 359,00 59,84 104,30 104,30 104,30 0,00 104,30 -254,70 44,46613 7.6.0.0.43.10.00 COLETA TRANSP. DESTIN. DE REMÉDIOS - EMDURB 0,00 0,00 0,00 104,30 104,30 104,30 0,00 104,30 104,30 104,30 7.6.0.0.46.00.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 6.364.821,00 6.364.821,00 1.060.803,50 258.858,13 258.858,13 258.858,13 0,00 258.858,13 -6.105.962,87 -801.945,37412 7.6.0.0.46.01.00 GERENCIAMENTO CEMITÉRIO E FUNERÁRIA - EMDURB 5.128.418,00 5.128.418,00 854.736,34 245.476,72 245.476,72 245.476,72 0,00 245.476,72 -4.882.941,28 -609.259,62413 7.6.0.0.46.02.00 FUNERAL ASSISTENCIAL - EMDURB 489.111,00 489.111,00 81.518,50 8.926,68 8.926,68 8.926,68 0,00 8.926,68 -480.184,32 -72.591,82414 7.6.0.0.46.03.00 SEPULTAMENTO EM JAZIGO COLUMBÁRIO 747.292,00 747.292,00 124.548,66 4.454,73 4.454,73 4.454,73 0,00 4.454,73 -742.837,27 -120.093,93 7.6.0.0.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 9.864.095,00 9.864.095,00 1.644.015,78 321.030,16 1.796.943,13 321.030,16 1.475.912,97 1.796.943,13 -8.067.151,87 152.927,35415 7.6.0.0.99.01.00 CAPINAÇÃO E ROÇADA MECANIZADA - EMDURB 357.570,00 357.570,00 59.595,00 24.660,60 78.449,30 24.660,60 53.788,70 78.449,30 -279.120,70 18.854,30416 7.6.0.0.99.03.00 CAPINAÇÃO E ROÇADA MANUAL - EMDURB 1.783.005,00 1.783.005,00 297.167,50 110.022,46 293.380,60 110.022,46 183.358,14 293.380,60 -1.489.624,40 -3.786,90417 7.6.0.0.99.04.00 PODA E CORTE DE ARVORES - EMDURB 193.918,00 193.918,00 32.319,66 16.537,50 31.723,65 16.537,50 15.186,15 31.723,65 -162.194,35 -596,01418 7.6.0.0.99.06.00 VARRIÇÃO - EMDURB 2.155.569,00 2.155.569,00 359.261,50 121.026,60 344.348,14 121.026,60 223.321,54 344.348,14 -1.811.220,86 -14.913,36419 7.6.0.0.99.07.00 IMPLANT. DE SINALIZAÇÃO DE SOLO COM TINTA VIARIO 2.288.784,00 2.288.784,00 381.464,00 0,00 47.599,02 0,00 47.599,02 47.599,02 -2.241.184,98 -333.864,98420 7.6.0.0.99.08.00 IMPLANT. DE PLACA INDIC REFLETIVAS NOVAS - EMDURB 6.133,00 6.133,00 1.022,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.133,00 -1.022,16421 7.6.0.0.99.09.00 IMPLANT. DE PLACA DE REGULAMENTAÇÃO NOVAS - EMDURB 165.996,00 165.996,00 27.666,00 0,00 5.962,14 0,00 5.962,14 5.962,14 -160.033,86 -21.703,86422 7.6.0.0.99.10.00 IMPLANT. DE PLACA DE REGULAMENTAÇÃO REFORMADA 494.928,00 494.928,00 82.488,00 0,00 4.297,60 0,00 4.297,60 4.297,60 -490.630,40 -78.190,40423 7.6.0.0.99.11.00 IMPLANT. DE POSTE DE CONCRETO - EMDURB 188.269,00 188.269,00 31.378,16 0,00 8.164,00 0,00 8.164,00 8.164,00 -180.105,00 -23.214,16424 7.6.0.0.99.12.00 IMPLANT. POSTES DE METALON 0,6 x 0,6 x 3,5 cm 1.213,00 1.213,00 202,16 0,00 175,29 0,00 175,29 175,29 -1.037,71 -26,87425 7.6.0.0.99.13.00 IMPLANT. POSTES DE METALON 1,0 x 1,0 x 4,5 cm 3.520,00 3.520,00 586,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.520,00 -586,66426 7.6.0.0.99.14.00 IMPLANTAÇÃO DE TARTARUGAS - EMDURB 9.406,00 9.406,00 1.567,66 0,00 139,30 0,00 139,30 139,30 -9.266,70 -1.428,36427 7.6.0.0.99.15.00 IMPLANTATAÇÃO DE PICOLES - EMDURB 785,00 785,00 130,84 0,00 359,60 0,00 359,60 359,60 -425,40 228,76428 7.6.0.0.99.16.00 MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA - EMDURB 264.200,00 264.200,00 44.033,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -264.200,00 -44.033,34429 7.6.0.0.99.17.00 IMPLANT. CONTROLADOR VEICULAR MULTIPLANO - EMDURB 659.170,00 659.170,00 109.861,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -659.170,00 -109.861,66430 7.6.0.0.99.18.00 IMPLANT. DE FOCOS PRINCIPAIS - EMDURB 22.669,00 22.669,00 3.778,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -22.669,00 -3.778,16431 7.6.0.0.99.19.00 IMPLANTANTAÇÃO DE FOCOS REPETIDORES - EMDURB 18.609,00 18.609,00 3.101,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -18.609,00 -3.101,50432 7.6.0.0.99.20.00 IMPLANTAÇÃO DE COLUNAS SEMAFORICAS - EMDURB 15.016,00 15.016,00 2.502,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -15.016,00 -2.502,66433 7.6.0.0.99.21.00 IMPLANTAÇÃO DE BRAÇOS SEMAFÓRICOS - EMDURB 25.643,00 25.643,00 4.273,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -25.643,00 -4.273,84434 7.6.0.0.99.22.00 IMPLANTAÇÃO DE BOTOEIRAS DE SEMÁFOROS - EMDURB 1.984,00 1.984,00 330,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.984,00 -330,66435 7.6.0.0.99.23.00 IMPLANTAÇÃO DE TACHÕES - EMDURB 14.272,00 14.272,00 2.378,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.272,00 -2.378,66436 7.6.0.0.99.25.00 SUBSTITUIÇÃO DE MÓDULOS LÓGICOS DO CONT.MULTIPLANO - EMDURB 20.630,00 20.630,00 3.438,34 0,00 1.689,00 0,00 1.689,00 1.689,00 -18.941,00 -1.749,34437 7.6.0.0.99.26.00 SUBSTITUIÇÃO MÓDULOS POTÊNCIA DO CONT.MULTIPLANO - EMDURB 50.329,00 50.329,00 8.388,16 0,00 6.400,00 0,00 6.400,00 6.400,00 -43.929,00 -1.988,16438 7.6.0.0.99.27.00 IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS - EMDURB 16.050,00 16.050,00 2.675,00 0,00 836,00 0,00 836,00 836,00 -15.214,00 -1.839,00439 7.6.0.0.99.29.00 IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS - EMDURB 181.192,00 181.192,00 30.198,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -181.192,00 -30.198,66440 7.6.0.0.99.30.00 INTERDITAÇÃO DE RUAS DAE- EMDURB 72.842,00 72.842,00 12.140,34 0,00 2.994,18 0,00 2.994,18 2.994,18 -69.847,82 -9.146,16441 7.6.0.0.99.31.00 SUBSTITUIÇÃO DE BOLACHA LED 200M - EMDURB 12.707,00 12.707,00 2.117,84 0,00 922,00 0,00 922,00 922,00 -11.785,00 -1.195,84442 7.6.0.0.99.32.00 SUBSTITUIÇÃO DE MODULO ELETRICO -EMDURB 7.073,00 7.073,00 1.178,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.073,00 -1.178,84443 7.6.0.0.99.33.00 SUBSTITUIÇÃO DE BOLACHA LED 300M - EMDURB 21.817,00 21.817,00 3.636,16 0,00 356,70 0,00 356,70 356,70 -21.460,30 -3.279,46444 7.6.0.0.99.34.00 SUBSTITUIÇÃO DE MODULO DE COMUNICAÇÃO - EMDURB 3.639,00 3.639,00 606,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.639,00 -606,50445 7.6.0.0.99.35.00 INSTALÇAO DE CABO PP 4 X 1,5MM - EMDURB 3.649,00 3.649,00 608,16 0,00 1.342,50 0,00 1.342,50 1.342,50 -2.306,50 734,34

Page 40: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

40 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

446 7.6.0.0.99.36.00 INSTALAÇÃO DE CAIXA DE MEDIÇÃO - EMDURD 3.508,00 3.508,00 584,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.508,00 -584,66447 7.6.0.0.99.42.00 SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO AEROPORTO - EMDURB 800.000,00 800.000,00 133.333,34 48.783,00 48.783,00 48.783,00 0,00 48.783,00 -751.217,00 -84.550,34645 7.6.0.0.99.46.00 OPERAÇÃO E MANUT. 24 HORAS DOS CONJUNTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 71.835,54 0,00 71.835,54 71.835,54 71.835,54 71.835,54646 7.6.0.0.99.47.00 IMPLANT. OU SUBST. DE MODULOS GPS/GPRS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 2.071,52 0,00 2.071,52 2.071,52 2.071,52 2.071,52647 7.6.0.0.99.48.00 SERVIÇO DE AJUDANTE GERAL AEROPORTO-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 7.254,00 0,00 7.254,00 7.254,00 7.254,00 7.254,00648 7.6.0.0.99.49.00 SERVIÇO DE VIGIL. AEROPORTO-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 58.032,00 0,00 58.032,00 58.032,00 58.032,00 58.032,00649 7.6.0.0.99.50.00 SERVIÇO DE AUX ADM AEROPORTO-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 5.580,00 0,00 5.580,00 5.580,00 5.580,00 5.580,00650 7.6.0.0.99.51.00 SERVIÇO CHEFE ADM. AEROPORTO-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 8.370,00 0,00 8.370,00 8.370,00 8.370,00 8.370,00651 7.6.0.0.99.52.00 SERVIÇO FISCAL PATEO AEROPORTO-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 5.301,00 0,00 5.301,00 5.301,00 5.301,00 5.301,00652 7.6.0.0.99.53.00 SERVIÇO DE ENGENHARIA TRANSITO-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 84.180,00 0,00 84.180,00 84.180,00 84.180,00 84.180,00653 7.6.0.0.99.54.00 SERVIÇO FISCALIZ. TRANSP ESPECIAIS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 21.456,00 0,00 21.456,00 21.456,00 21.456,00 21.456,00654 7.6.0.0.99.55.00 SERVIÇOS POSTAGENS E MULTAS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 33.795,50 0,00 33.795,50 33.795,50 33.795,50 33.795,50655 7.6.0.0.99.56.00 SERVIÇO DE PROC. ENVIO ARQUIVO DE AUTOS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 15.035,46 0,00 15.035,46 15.035,46 15.035,46 15.035,46656 7.6.0.0.99.57.00 SERVIÇO FISCALIZAÇÃO ED. TRANSITO-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 437.736,00 0,00 437.736,00 437.736,00 437.736,00 437.736,00657 7.6.0.0.99.58.00 OPERAÇÃO MEDIDOR REGIST ESTÁT PORTATIL-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 78.640,00 0,00 78.640,00 78.640,00 78.640,00 78.640,00658 7.6.0.0.99.59.00 OPERAÇÃO EQUIP. LEITURA AUTOM PLACAS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 15.199,00 0,00 15.199,00 15.199,00 15.199,00 15.199,00659 7.6.0.0.99.60.00 SERVIÇO CONS. A BANCO DADOS E AUTOS INFRAÇÃO-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 53.634,09 0,00 53.634,09 53.634,09 53.634,09 53.634,09660 7.6.0.0.99.61.00 SERVIÇO PLANEJ.CONTROLE TRASP ESPECIAIS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 13.281,00 0,00 13.281,00 13.281,00 13.281,00 13.281,00661 7.6.0.0.99.62.00 COLETA TRANSP DISP AMBIENT. AD ANIMAIS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 6.481,50 0,00 6.481,50 6.481,50 6.481,50 6.481,50662 7.6.0.0.99.63.00 REMOÇÃO DE PONTO DE ONIBUS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 368,40 0,00 368,40 368,40 368,40 368,40663 7.6.0.0.99.64.00 IMPLANTAÇÃO SUBST DE PLACAS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 770,10 0,00 770,10 770,10 770,10 770,10 7.9.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 18.901.038,00 18.901.038,00 3.150.172,98 1.481.207,23 1.505.084,52 0,00 1.505.084,52 2.986.291,75 -15.914.746,25 -163.881,23 7.9.3.0.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 426.748,00 426.748,00 71.124,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -426.748,00 -71.124,66 7.9.3.2.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 426.748,00 426.748,00 71.124,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -426.748,00 -71.124,66 7.9.3.2.99.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 426.748,00 426.748,00 71.124,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -426.748,00 -71.124,66 7.9.3.2.99.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS – PRINCIPAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 426.748,00 426.748,00 71.124,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -426.748,00 -71.124,66448 7.9.3.2.99.01.01 REC DIVIDA ATIVA PARCELAMENTO DO INSS EMDURB - PMB 426.748,00 426.748,00 71.124,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -426.748,00 -71.124,66 7.9.4.0.00.00.00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 18.474.290,00 18.474.290,00 3.079.048,32 1.481.207,23 1.505.084,52 0,00 1.505.084,52 2.986.291,75 -15.487.998,25 -92.756,57449 7.9.4.1.00.00.00 RECEITA APORTE PERIODICO PMB - FUNPREV 16.621.318,00 16.621.318,00 2.770.219,66 1.332.642,14 1.354.124,54 0,00 1.354.124,54 2.686.766,68 -13.934.551,32 -83.452,98450 7.9.4.2.00.00.00 RECEITA APORTE PERIODICO DAE - FUNPREV 1.852.972,00 1.852.972,00 308.828,66 148.565,09 150.959,98 0,00 150.959,98 299.525,07 -1.553.446,93 -9.303,59 8.0.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.467.122,00 1.467.122,00 244.520,34 43.020,98 86.041,96 43.020,98 43.020,98 86.041,96 -1.381.080,04 -158.478,38 8.3.0.0.00.00.00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.467.122,00 1.467.122,00 244.520,34 43.020,98 86.041,96 43.020,98 43.020,98 86.041,96 -1.381.080,04 -158.478,38 8.3.0.0.99.00.00 AMORTIZAÇÕES DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.467.122,00 1.467.122,00 244.520,34 43.020,98 86.041,96 43.020,98 43.020,98 86.041,96 -1.381.080,04 -158.478,38451 8.3.0.0.99.01.00 AMORTIZAÇÕES DE FINANCIAMENTOS - EMDURB 701.747,00 701.747,00 116.957,84 43.020,98 86.041,96 43.020,98 43.020,98 86.041,96 -615.705,04 -30.915,88452 8.3.0.0.99.02.00 AMORTIZAÇÕES DE FINANC. EMDURB - PMB 765.375,00 765.375,00 127.562,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -765.375,00 -127.562,50DEDUÇÃO - PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 1.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES -64.540.000,00 -64.540.000,00 -10.756.666,66 -10.007.035,25 0,00 6.119.538,18 -6.119.538,18 -16.126.573,43 48.413.426,57 -5.369.906,77 1.7.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -64.540.000,00 -64.540.000,00 -10.756.666,66 -10.007.035,25 0,00 6.119.538,18 -6.119.538,18 -16.126.573,43 48.413.426,57 -5.369.906,77 1.7.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS -64.540.000,00 -64.540.000,00 -10.756.666,66 -10.007.035,25 0,00 6.119.538,18 -6.119.538,18 -16.126.573,43 48.413.426,57 -5.369.906,77 1.7.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -12.030.000,00 -12.030.000,00 -2.005.000,00 -988.005,68 0,00 1.229.397,25 -1.229.397,25 -2.217.402,93 9.812.597,07 -212.402,93 1.7.2.1.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -11.852.000,00 -11.852.000,00 -1.975.333,34 -973.922,99 0,00 1.215.314,56 -1.215.314,56 -2.189.237,55 9.662.762,45 -213.904,21453 1.7.2.1.01.02.00 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -11.760.000,00 -11.760.000,00 -1.960.000,00 -969.879,86 0,00 1.214.149,38 -1.214.149,38 -2.184.029,24 9.575.970,76 -224.029,24454 1.7.2.1.01.05.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -92.000,00 -92.000,00 -15.333,34 -4.043,13 0,00 1.165,18 -1.165,18 -5.208,31 86.791,69 10.125,03 1.7.2.1.36.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 -178.000,00 -178.000,00 -29.666,66 -14.082,69 0,00 14.082,69 -14.082,69 -28.165,38 149.834,62 1.501,28455 1.7.2.1.36.01.00 TRANSF. FINANC. DO ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 -178.000,00 -178.000,00 -29.666,66 -14.082,69 0,00 14.082,69 -14.082,69 -28.165,38 149.834,62 1.501,28 1.7.2.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS -52.510.000,00 -52.510.000,00 -8.751.666,66 -9.019.029,57 0,00 4.890.140,93 -4.890.140,93 -13.909.170,50 38.600.829,50 -5.157.503,84 1.7.2.2.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS -52.510.000,00 -52.510.000,00 -8.751.666,66 -9.019.029,57 0,00 4.890.140,93 -4.890.140,93 -13.909.170,50 38.600.829,50 -5.157.503,84456 1.7.2.2.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS -36.000.000,00 -36.000.000,00 -6.000.000,00 -2.936.040,20 0,00 2.136.934,50 -2.136.934,50 -5.072.974,70 30.927.025,30 927.025,30457 1.7.2.2.01.02.00 COTA-PARTE DO IPVA -16.210.000,00 -16.210.000,00 -2.701.666,66 -6.058.589,55 0,00 2.733.226,01 -2.733.226,01 -8.791.815,56 7.418.184,44 -6.090.148,90458 1.7.2.2.01.04.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO -300.000,00 -300.000,00 -50.000,00 -24.399,82 0,00 19.980,42 -19.980,42 -44.380,24 255.619,76 5.619,76DEDUÇÃO - RESTITUIÇÕES 1.0.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 -2.685,93 0,00 29.591,75 -29.591,75 -32.277,68 -32.277,68 -32.277,68 1.1.0.0.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 -2.685,93 0,00 3.514,93 -3.514,93 -6.200,86 -6.200,86 -6.200,86 1.1.1.0.00.00.00 IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 -2.685,93 0,00 3.514,93 -3.514,93 -6.200,86 -6.200,86 -6.200,86 1.1.1.2.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 0,00 0,00 0,00 -1.734,49 0,00 0,00 0,00 -1.734,49 -1.734,49 -1.734,49 1.1.1.2.08.00.00 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 -1.734,49 0,00 0,00 0,00 -1.734,49 -1.734,49 -1.734,49459 1.1.1.2.08.01.00 IMP. TRANSMISSÃO INTER VIVOS 0,00 0,00 0,00 -1.734,49 0,00 0,00 0,00 -1.734,49 -1.734,49 -1.734,49 1.1.1.3.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 0,00 0,00 0,00 -951,44 0,00 3.514,93 -3.514,93 -4.466,37 -4.466,37 -4.466,37 1.1.1.3.05.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0,00 0,00 0,00 -951,44 0,00 3.514,93 -3.514,93 -4.466,37 -4.466,37 -4.466,37 1.1.1.3.05.01.00 ISSQN 0,00 0,00 0,00 -951,44 0,00 3.514,93 -3.514,93 -4.466,37 -4.466,37 -4.466,37460 1.1.1.3.05.01.01 ISSQN PROPRIO 0,00 0,00 0,00 -951,44 0,00 3.514,93 -3.514,93 -4.466,37 -4.466,37 -4.466,37 1.9.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.076,82 -26.076,82 -26.076,82 -26.076,82 -26.076,82 1.9.3.0.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.076,82 -26.076,82 -26.076,82 -26.076,82 -26.076,82 1.9.3.1.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.076,82 -26.076,82 -26.076,82 -26.076,82 -26.076,82 1.9.3.1.11.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.076,82 -26.076,82 -26.076,82 -26.076,82 -26.076,82461 1.9.3.1.11.01.00 DIVIDA ATIVA IMPOSTO PREDIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.076,82 -26.076,82 -26.076,82 -26.076,82 -26.076,82*** TOTAL ORÇAMENTÁRIO 1.204.726.931,00 1.204.946.205,32 201.007.096,24 110.700.621,00 109.720.496,25 23.617.686,08 86.102.810,17 196.803.431,17 -1.007.923.499,83 -3.984.390,75 0 0.0.0.0.0.00.00 *** TOTAL SUPRIMENTO FINANCEIRO 12.885.584,56 15.962.839,26 0,00 15.962.839,26 28.848.423,82 5511 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-CAMARA 1.472.250,00 1.498.917,00 0,00 1.498.917,00 2.971.167,00 5512 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-FUNPREV 643.076,31 645.434,05 0,00 645.434,05 1.288.510,36 5513 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5514 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS FUNDO DO BOMBEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5515 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN AQ AREAS OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5516 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS-FUNDO MUNICIPAL SAUD 8.309.447,42 11.364.559,36 0,00 11.364.559,36 19.674.006,78 5518 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL AS 2.222.104,29 1.799.647,15 0,00 1.799.647,15 4.021.751,44 5520 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS- FDO DIREITOS CRIANÇ 235.196,50 235.196,50 0,00 235.196,50 470.393,00 5521 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO ESP.PROM.ATIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5522 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - DEVOLUÇÃO DUODÉCIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5523 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FUNDO MUN INFRA-ES 3.510,00 387.754,03 0,00 387.754,03 391.264,03 5524 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN ZOOLÓGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5527 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FMAS PROC 24142/11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5528 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN M AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5533 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO ESP DE DESP AG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5534 0.0.0.0.0.00.00 RESTITUIÇÃO DE SUP PAGO AO FUNPR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5535 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5536 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5537 0.0.0.0.0.00.00 RECEBIMENTO APORTE FINAN ABONO A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5538 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - DEVOLUÇÃO DUODÉCIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5802 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO MUN ZOOLÓGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5804 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FDO ESP DE DESP AG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5805 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN AQ AREAS OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5811 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE DUODECIMO CAMARA - PAGAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5814 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5825 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO BOMBEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5827 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO ESP.ATIV.CULT.- FE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5838 0.0.0.0.0.00.00 REP OBRIG PATR ENS FUND REC PROP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5843 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO MUNICIPAL SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5844 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUNIC. DE DESENV. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5845 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO MUNICIPAL ASSIST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5846 0.0.0.0.0.00.00 REP. APORTE FINAN ABONO APOSENT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5847 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE-FDO. DIREITOS CRIANÇA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5848 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE -FUNDO MUNIC MEIO AMBIEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5849 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - PARCELAMENTO DIVIDA-FU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5852 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO MUN INFRA-ESTRUT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5853 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN ZOOLÓGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5854 0.0.0.0.0.00.00 REP. APORTE FINAN AB APOSENT CAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5855 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5857 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE -FUNDO MUNIC MEIO AMBIEN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5858 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FUNDO M. DE SOLIDARIED 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Page 41: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

41DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

5860 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN DE HABITAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5861 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE - FDO MUN DE ASSIT SOCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5864 0.0.0.0.0.00.00 REPASSE FUNDO ESP DE DESP AGRICU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5865 0.0.0.0.0.00.00 DAE - APORTE PARA FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5866 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTO EMDURB - LEI DO APORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5867 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTO FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5868 0.0.0.0.0.00.00 RECEBIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE DUOD 0,00 31.331,17 0,00 31.331,17 31.331,17 5870 0.0.0.0.0.00.00 RECEBIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE DUOD 0,04 0,00 0,00 0,00 0,04 5871 0.0.0.0.0.00.00 SUPRIMENTOS - FMAS PROC 24142/11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 0.0.0.0.0.00.01 *** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO 9.365.947,67 11.251.131,50 2.212.151,07 9.038.980,43 18.404.928,10 5874 1.1.3.2.1.99.00 COMPENSAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5856 1.1.3.8.1.08.00 SALÁRIO FAMÍLIA ESTATUTÁRIO - FU 2.002,18 0,00 0,00 0,00 2.002,18 5801 1.1.3.8.1.09.00 SALÁRIO MATERNIDADE - CÂMARA 0,00 7.676,52 0,00 7.676,52 7.676,52 5862 1.1.3.8.1.09.00 SALÁRIO MATERNIDADE ESTATUTÁRIO 57.944,78 0,00 0,00 0,00 57.944,78 5803 1.1.3.8.1.26.00 ACERTOS EM GERAL - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5812 1.1.3.8.1.26.00 DEVEDORES DIVERSOS - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5813 1.1.3.8.1.26.00 I.N.S.S RETENÇAO CAMARA FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5816 1.1.3.8.1.26.00 I.N.S.S RETENÇAO FPM PARC - EMDU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5817 1.1.3.8.1.26.00 INSS RETENÇÃO PESSOA FISICA - PM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5818 1.1.3.8.1.26.00 I.N.S.S RETENÇAO PESSOA JURIDICA 17.678,85 38.349,17 3.865,93 34.483,24 52.162,09 5819 1.1.3.8.1.26.00 RETENÇÕES A EFETUAR EMDURB 0,00 87,48 0,00 87,48 87,48 5820 1.1.3.8.1.26.00 ADTO.DOS LICENCIADOS FUNPREV - C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5821 1.1.3.8.1.26.00 DEVEDORES DIVERSOS - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5823 1.1.3.8.1.26.00 DEVEDORES DIVERSOS - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5824 1.1.3.8.1.26.00 HONORARIOS ADVOCATICIOS INSS PAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5828 1.1.3.8.1.26.00 PENSAO JUDICIAL 13º SALARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5829 1.1.3.8.1.26.00 CHEQUES DEVOLVIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5830 1.1.3.8.1.26.00 DEVEDORES DIVERSOS - EMDURB 790.588,62 1.142.101,39 790.588,62 351.512,77 1.142.101,39 5831 1.1.3.8.1.26.00 CREDORES DIVERSOS - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5832 1.1.3.8.1.26.00 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5833 1.1.3.8.1.26.00 RETENÇAO PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5835 1.1.3.8.1.26.00 REPASSE PARC DÍVIDA CPFL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5837 1.1.3.8.1.26.00 SINSERM DIFERENÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5851 1.1.3.8.1.26.00 DEVEDORES DIVERSOS - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5859 1.1.3.8.1.26.00 I.N.S.S. RETENÇÃO MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5869 1.1.3.8.1.26.00 REGULARIZAÇÃO FOLHA DE PAGTO - D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5872 1.1.3.8.1.26.00 DAE - CARLOS ALBERTO GOBBO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5873 1.1.3.8.1.26.00 CPFL - CARLOS ALBERTO GOBBO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5902 1.1.9.2.1.00.00 AÇOES E TITULOS DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5903 1.1.9.2.1.00.00 OPERAÇOES DE CREDITO CONTRATO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5904 1.1.9.2.1.00.00 DEBITOS PREVIDENCIARIOS DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5905 1.1.9.2.1.00.00 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5906 1.1.9.2.1.00.00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5907 1.1.9.2.1.00.00 OUTROS DEBITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5908 1.1.9.2.1.00.00 OUTROS DEBITOS - RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5909 1.1.9.2.1.00.00 FIANCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5911 1.1.9.2.1.00.00 FEPASA-DEPÓSITO JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5912 1.1.9.2.1.00.00 DESPESAS A APROPRIAR - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5913 1.1.9.2.1.00.00 RECEITAS A REGULARIZAR - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5214 2.1.8.8.1.01.02 INSS - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5311 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. FOLHA NORMAL 32.479,96 33.911,98 0,00 33.911,98 66.391,94 5312 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. 13º SALARIO 442,61 45,86 0,00 45,86 488,47 5387 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA FISICA 0,00 3.195,91 0,00 3.195,91 3.195,91 5390 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S RETENÇAO PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5444 2.1.8.8.1.01.02 I .N.S.S EMDURB-RETENÇAO REPASSE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5445 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S RETENÇAO - PESSOA JURIDI 0,00 32.132,88 0,00 32.132,88 32.132,88 5446 2.1.8.8.1.01.02 INSS RETENÇAO - CAMARA 103.507,22 105.183,25 0,00 105.183,25 208.690,47 5466 2.1.8.8.1.01.02 I.N.S.S. RETENÇÃO MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5473 2.1.8.8.1.01.02 INSS RETIDO A RECOLHER PF - CAMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5482 2.1.8.8.1.01.02 INSS - PROSEG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5220 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5344 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV - 13º SALÁRIO 0,00 697,87 0,00 697,87 697,87 5345 2.1.8.8.1.01.03 FUNPREV - LEI 4830 17/0 2.002.199,37 2.015.646,87 1.073,85 2.014.573,02 4.016.772,39 5815 2.1.8.8.1.01.03 REP OBRIG PATR PRÓPRIOS - FUNPRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5342 2.1.8.8.1.01.10 PENSAO ALIMENTICIA 108.957,37 115.631,88 0,00 115.631,88 224.589,25 5302 2.1.8.8.1.01.11 PLANO SAUDE UNIMED - ASSOCIAÇÃO 3.108,85 3.074,60 0,00 3.074,60 6.183,45 5303 2.1.8.8.1.01.11 ODONTO FLEX 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5315 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAUDE - SAO LUCAS 511.755,40 528.449,32 19,32 528.430,00 1.040.185,40 5327 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAÚDE SÃO LUCAS - CONSI 141,84 141,84 0,00 141,84 283,68 5331 2.1.8.8.1.01.11 LANCERS ADM DE BENEF DE SAUDE LT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5339 2.1.8.8.1.01.11 CONVÊNIO ODONTO SÃO LUCAS(ODONTO 8.885,28 8.800,52 0,00 8.800,52 17.685,80 5349 2.1.8.8.1.01.11 IEO-INSTITUTO DE ENSINO ODONTOLO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5372 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAÚDE - CÂMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5379 2.1.8.8.1.01.11 PLANO DE SAÚDE - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5386 2.1.8.8.1.01.11 ADESÃO CONV ODONTO SÃO LUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5320 2.1.8.8.1.01.13 DESCONTO CONTIBUIÇAO SINDICAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5353 2.1.8.8.1.01.13 SINSERM 35.038,62 32.647,71 8,17 32.639,54 67.678,16 5319 2.1.8.8.1.01.14 J J R S CORRETORA DE SEGUROS LTD 4.088,83 3.990,11 0,00 3.990,11 8.078,94 5341 2.1.8.8.1.01.14 FEDERAL SEGUROS 559,74 559,74 0,00 559,74 1.119,48 5352 2.1.8.8.1.01.14 SEGURO MONGERAL 11.634,43 11.416,56 0,00 11.416,56 23.050,99 5354 2.1.8.8.1.01.14 UNIMED SEGUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5363 2.1.8.8.1.01.14 CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL 15.957,52 15.959,97 0,00 15.959,97 31.917,49 5377 2.1.8.8.1.01.14 CAPEMISA SEG VIDA E PREV 5.437,88 5.310,09 0,00 5.310,09 10.747,97 5306 2.1.8.8.1.01.15 BANCO CRUZEIRO DO SUL ( CARTÃO D 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5310 2.1.8.8.1.01.15 BANCO VOTORANTIM S/A 6.944,48 6.254,66 0,00 6.254,66 13.199,14 5313 2.1.8.8.1.01.15 BANCO BMG 19.624,25 19.235,98 0,00 19.235,98 38.860,23 5316 2.1.8.8.1.01.15 CONSIG BRADESCO FINANCIAMENTOS S 24.843,86 23.452,83 0,00 23.452,83 48.296,69 5317 2.1.8.8.1.01.15 UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5329 2.1.8.8.1.01.15 EMPRESTIMO C.E.F. 1.519.228,36 1.517.862,35 0,00 1.517.862,35 3.037.090,71 5340 2.1.8.8.1.01.15 FINANCEIRA ALFA S.A. 15.680,05 14.796,51 0,00 14.796,51 30.476,56 5356 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÃO BANCO BMC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5357 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÃO BANCO FICSA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5358 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÃO BANCO BIC 7.543,00 7.312,56 0,00 7.312,56 14.855,56 5359 2.1.8.8.1.01.15 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 99.337,86 98.651,24 0,00 98.651,24 197.989,10 5360 2.1.8.8.1.01.15 CREDSERV COOP. DE CRÉDITO 39.698,00 38.069,26 0,00 38.069,26 77.767,26 5361 2.1.8.8.1.01.15 EMPRESTIMO CAPEMISA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5362 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÕES - BANCO CRUZEIRO DO 4.206,86 4.173,89 0,00 4.173,89 8.380,75 5365 2.1.8.8.1.01.15 CONSIGNAÇÕES BANCO BRASIL 197.157,91 197.015,37 0,00 197.015,37 394.173,28 5369 2.1.8.8.1.01.15 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL 16.652,55 15.541,47 0,00 15.541,47 32.194,02 5374 2.1.8.8.1.01.15 BANCO PANAMERICANO S/A (CARTÃO D 35.027,50 34.983,55 0,00 34.983,55 70.011,05 5383 2.1.8.8.1.01.15 B.V. FINANCEIRA 1.198,99 85,99 0,00 85,99 1.284,98 5388 2.1.8.8.1.01.15 BANCO DAYCOVAL 64.182,92 63.591,97 0,00 63.591,97 127.774,89 5395 2.1.8.8.1.01.15 ITAU UNIBANCO S.A. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5396 2.1.8.8.1.01.15 BANCO CACIQUE 8.893,99 8.448,05 0,00 8.448,05 17.342,04 5301 2.1.8.8.1.01.99 ENTER ELETRONICA BAURU LTDA 0,00 69,00 0,00 69,00 69,00 5304 2.1.8.8.1.01.99 DESCONTO INDENIZAÇÃO JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5305 2.1.8.8.1.01.99 CREDISERV DESCONTO CAPITAL 23.330,79 22.914,04 0,00 22.914,04 46.244,83 5307 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTÃO VALE ALIMENTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5308 2.1.8.8.1.01.99 CARTÃO ACCREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5309 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA HIPER FARMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5314 2.1.8.8.1.01.99 ASSOCIAÇAO FUNC. PUBL. MUNICIPAI 39.682,43 40.143,82 0,00 40.143,82 79.826,25 5318 2.1.8.8.1.01.99 CARTAO BMG 58.173,76 59.186,32 0,00 59.186,32 117.360,08 5321 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA ALTO ALEGRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5322 2.1.8.8.1.01.99 DROGA FENIX 612,92 592,75 0,00 592,75 1.205,67 5323 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA CRISTO REI 139,75 134,47 0,00 134,47 274,22

Page 42: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

42 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

5324 2.1.8.8.1.01.99 DROGACENTRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5325 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTÃO REFEIÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5326 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA ALVORADA 0,00 31,46 0,00 31,46 31,46 5328 2.1.8.8.1.01.99 S.A. YOSHIMURA CIA LTDA 260,38 163,52 0,00 163,52 423,90 5330 2.1.8.8.1.01.99 FARMACENTRO 1.001,59 2.067,71 0,00 2.067,71 3.069,30 5332 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGARIA BEIJA FLOR LTD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5333 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGA LUZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5334 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGA NOVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5335 2.1.8.8.1.01.99 FARMA SUL 192,60 328,92 0,00 328,92 521,52 5336 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA DROGA RIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5337 2.1.8.8.1.01.99 PHARMA GOLD 0,00 22,75 0,00 22,75 22,75 5338 2.1.8.8.1.01.99 OTICA DINIZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5343 2.1.8.8.1.01.99 FARMA 15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5346 2.1.8.8.1.01.99 IMAGEM PAPELARIA 373,05 913,31 0,00 913,31 1.286,36 5347 2.1.8.8.1.01.99 JALOVI LIVRARIA 479,48 1.315,71 0,00 1.315,71 1.795,19 5348 2.1.8.8.1.01.99 C. MODOLO DROGARIA ME. 175,30 164,00 0,00 164,00 339,30 5350 2.1.8.8.1.01.99 MIMOS E PAPARICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5351 2.1.8.8.1.01.99 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL- CART 83.182,92 84.734,25 0,00 84.734,25 167.917,17 5355 2.1.8.8.1.01.99 SEGUNDA VIA CARTAO VALE ALIM - S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5364 2.1.8.8.1.01.99 F OKINO DROGARIA ME - FARMADROGA 570,41 1.115,38 0,00 1.115,38 1.685,79 5366 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA NAMI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5367 2.1.8.8.1.01.99 FARM DROGA LARA-CAVALHERI&CARDOS 194,86 0,00 0,00 0,00 194,86 5368 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA DROGACENTRO - N.S.FATIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5370 2.1.8.8.1.01.99 REDE BIODROGAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5371 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA BOM JESUS(CRISTINA HAHR 987,29 780,12 0,00 780,12 1.767,41 5373 2.1.8.8.1.01.99 FARMACIA CAMELIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5375 2.1.8.8.1.01.99 FARMADROGAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5376 2.1.8.8.1.01.99 FARMÁCIA VALDIRENE C. BAURU-ME 45,54 0,00 0,00 0,00 45,54 5378 2.1.8.8.1.01.99 ALUGUEL CASA DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5380 2.1.8.8.1.01.99 USPESP UNIAO SERV. PUBL. MUNICIP 1.977,70 1.956,20 0,00 1.956,20 3.933,90 5381 2.1.8.8.1.01.99 DIAS E BEU FARMA LTDA 267,05 564,27 0,00 564,27 831,32 5382 2.1.8.8.1.01.99 OPTICAS VENEZA IMAGEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5384 2.1.8.8.1.01.99 OPTICA VIP CLASS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5385 2.1.8.8.1.01.99 CONVENIO INFORDIGI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5389 2.1.8.8.1.01.99 DROGARIA ALIFARMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5391 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÕES - CÂMARA 218.046,92 223.263,49 0,00 223.263,49 441.310,41 5392 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÕES INSS - CÂMARA 30.709,89 30.842,30 0,00 30.842,30 61.552,19 5393 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇOES - DAE 863.891,25 1.747.281,27 863.891,25 883.390,02 1.747.281,27 5394 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇOES - FUNPREV 1.656.441,08 1.673.993,48 0,00 1.673.993,48 3.330.434,56 5397 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÕES - EMDURB 459.544,38 929.501,49 459.544,38 469.957,11 929.501,49 5398 2.1.8.8.1.01.99 FUNPREV / FERIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5399 2.1.8.8.1.01.99 CONSIGNAÇÃO - DEVOLUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5461 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 2º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5462 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 4º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 6.061,53 0,00 6.061,53 6.061,53 5463 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 1º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5464 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA JUIZO DIREITO 4º VARA CÍ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5465 2.1.8.8.1.03.01 SENTENCA JUDICIAL - 6º VARA CIVE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5467 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA JUIZO DIREITO 3º VARA CÍ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5468 2.1.8.8.1.03.01 DECISÃO JUDICIAL - FEDERAL SEGUR 545,75 545,75 0,00 545,75 1.091,50 5469 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 3º VARA TRABALHO BAURU - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5470 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA VARA ITINERANTE DE BARIR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5471 2.1.8.8.1.03.01 ACORDO JUDICIAL - PORTAL P SERVI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5472 2.1.8.8.1.03.01 TRT - 1º REGIÃO 3º VARA-NOVA IGU 0,00 415,78 0,00 415,78 415,78 5474 2.1.8.8.1.03.01 VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5476 2.1.8.8.1.03.01 PRIMEIRA VARA FORUM DE PIRAJUI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5477 2.1.8.8.1.03.01 ACORDO TRABALH.-PROSEG-SIND VIGI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5478 2.1.8.8.1.03.01 PENHORA 1ª VARA DO TRABALHO DE M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5479 2.1.8.8.1.03.01 LEV.JUDIC- ESPÓLIO ALEXANDRINA T 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5480 2.1.8.8.1.03.01 JUSTICA DO TRABALHO - TRT 15º RE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5483 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG PROC 32.768/12 - LUIZ FER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5484 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG PROC 32.768/12 - DIEGO RO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5485 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG - BARBOSA E SENA SOCIEDAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5488 2.1.8.8.1.03.01 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE BA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5489 2.1.8.8.1.03.01 VARA DO TRABALHO DE ITANHAEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5490 2.1.8.8.1.03.01 PROSEG PROC 32.768/12 - LUIZ F. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5491 2.1.8.8.1.03.01 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE BAUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5492 2.1.8.8.1.03.01 3ª VARA DE NOVA IGUAÇU 415,69 0,00 0,00 0,00 415,69 5493 2.1.8.8.1.03.01 JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5211 2.1.8.8.1.04.01 RETENÇAO CAUÇOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5212 2.1.8.8.1.04.01 CAUÇÕES- EMDURB 50,39 103,92 50,39 53,53 103,92 5213 2.1.8.8.1.04.01 CAUÇÕES - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5411 2.1.8.8.1.04.99 ABONO/REND/PIS/PASEP FOLHA PGTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5414 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS - CAMARA 20.728,42 22.566,39 0,00 22.566,39 43.294,81 5415 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS-FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5423 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS-RET.FPM-CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5424 2.1.8.8.1.04.99 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5430 2.1.8.8.1.04.99 HONORARIOS ADVOCATICIOS - PMB 53.287,13 55.473,80 383,99 55.089,81 108.376,94 5438 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS - EMDURB 78.009,02 174.680,95 78.009,02 96.671,93 174.680,95 5440 2.1.8.8.1.04.99 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5443 2.1.8.8.1.04.99 CONV ESTADO MULTA TRANSITO-PREFE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5448 2.1.8.8.1.04.99 CONTRA PARTIDA HOSPITAL BASE - H 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5449 2.1.8.8.1.04.99 PATROCINIO DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5451 2.1.8.8.1.04.99 RETENÇAO MANDATO JUDICIAL-BRAGA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5452 2.1.8.8.1.04.99 RETENCAO RESTITUIÇAO INSS-VEREAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5453 2.1.8.8.1.04.99 REP. COMP. FINAN. INSS - PMB P/F 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5454 2.1.8.8.1.04.99 DESC HONORÁRIOS ADVOCATICIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5455 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5456 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5457 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5458 2.1.8.8.1.04.99 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5459 2.1.8.8.1.04.99 DEVOL PGTO / FERIAS INDEVIDAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5460 2.1.8.8.1.04.99 CREDORES DIVERSOS - PATROCINIO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5475 2.1.8.8.1.04.99 DEV DE PAGTO PARA FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5481 2.1.8.8.1.04.99 FGTS - PROSEG 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5486 2.1.8.8.1.04.99 DANIEL TREVISAN DE ARAUJO PROC 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5487 2.1.8.8.1.04.99 RETENÇÃO CONTRATUAL - CECAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5711 2.1.8.8.1.04.99 DEVOLUÇAO DE ADIANTAMENTO 0,00 14.716,15 14.716,15 0,00 0,00 5712 2.1.8.8.1.04.99 RECEITAS A CLASSIFICAR EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5716 2.1.8.8.1.04.99 RECEITAS A CLASSIFICAR C.E.F. C/ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5717 2.1.8.8.1.04.99 RECEITAS A CLASSIFICAR - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5494 2.2.8.8.1.01.01 ACORDO CONTRIB SUPLEMENTAR - FUN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 *** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO 22.251.532,23 27.213.970,76 2.212.151,07 25.001.819,69 47.253.351,92 SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR BANCOS CONTA MOVIMENTO 8.773.756,39 BANCOS CONTA VINCULADA 61.756.926,76 BANCOS CONTA ADM. INIDIRETA 553.245.906,91 TOTAL DE CAIXA E BANCOS 623.776.590,06 *** PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE 244.056.783,09 T O T A L G E R A L 867.833.373,15

Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa Garcia Everson Demarchi Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Kelly GuarientoContador - CRC 1SP209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças Controlador Geral Prefeito Municipal Diretora Departamento de Finanças

Page 43: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

43DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tabela 1 - Balanço Orçamentário

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 1º BIMESTRE 2016

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em ReaisPREVISÃO SALDO

RECEITAS No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.051.876.468,00 1.052.095.742,32 174.274.326,68 16,56 174.274.326,68 16,56 877.821.415,64 RECEITAS CORRENTES 953.897.997,00 953.898.358,49 172.492.491,47 18,08 172.492.491,47 18,08 781.405.867,02 RECEITA TRIBUTÁRIA 245.318.769,00 245.318.769,00 22.956.145,92 9,36 22.956.145,92 9,36 222.362.623,08 Impostos 231.890.000,00 231.890.000,00 22.158.564,65 9,56 22.158.564,65 9,56 209.731.435,35 Taxas 13.397.842,00 13.397.842,00 797.335,30 5,95 797.335,30 5,95 12.600.506,70 Contribuição de Melhoria 30.927,00 30.927,00 245,97 0,80 245,97 0,80 30.681,03 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 45.385.099,00 45.385.099,00 6.602.732,13 14,55 6.602.732,13 14,55 38.782.366,87 Contribuições Sociais 34.385.099,00 34.385.099,00 5.282.329,87 15,36 5.282.329,87 15,36 29.102.769,13 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - - Contribuição de Iluminação Pública 11.000.000,00 11.000.000,00 1.320.402,26 12,00 1.320.402,26 12,00 9.679.597,74 RECEITA PATRIMONIAL 51.167.979,00 51.167.979,00 17.346.345,45 33,90 17.346.345,45 33,90 33.821.633,55 Receitas Imobiliárias 580.771,00 580.771,00 94.493,88 16,27 94.493,88 16,27 486.277,12 Receitas de Valores Mobiliários 50.358.378,00 50.358.378,00 17.230.001,58 34,21 17.230.001,58 34,21 33.128.376,42 Receita de Concessões e Permissões 128.100,00 128.100,00 21.847,48 17,06 21.847,48 17,06 106.252,52 Compensações Financeiras - - - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público - - - Receita da Cessão de Direitos 100.000,00 100.000,00 - - 100.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 730,00 730,00 2,51 0,34 2,51 0,34 727,49 RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - - - - Receita da Produção Vegetal - - - Receita da Produção Animal e Derivados - - - Outras Receitas Agropecuárias - - - RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - - Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - Receita da Indústria de Transformação - - - Receita da Indústria de Construção - - -

Outras Receitas Industriais - - - RECEITA DE SERVIÇOS 119.270.443,00 119.270.443,00 18.512.650,56 15,52 18.512.650,56 15,52 100.757.792,44 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 436.968.000,00 436.968.361,49 96.684.212,20 22,13 96.684.212,20 22,13 340.284.149,29 Transferências Intergovernamentais 428.573.694,00 428.574.055,49 96.124.994,96 22,43 96.124.994,96 22,43 332.449.060,53 Transferências de Instituições Privadas 300.000,00 300.000,00 44.691,49 14,90 44.691,49 14,90 255.308,51 Transferências do Exterior - - - Transferências de Pessoas 60.000,00 60.000,00 14.480,00 24,13 14.480,00 24,13 45.520,00 Transferências de Convênios 8.034.306,00 8.034.306,00 500.045,75 6,22 500.045,75 6,22 7.534.260,25 Transferências para o Combate à Fome - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 55.787.707,00 55.787.707,00 10.390.405,21 18,62 10.390.405,21 18,62 45.397.301,79 Multas e Juros de Mora 18.100.365,00 18.100.365,00 3.396.273,71 18,76 3.396.273,71 18,76 14.704.091,29 Indenizações e Restituições 4.677.349,00 4.677.349,00 1.240.366,72 26,52 1.240.366,72 26,52 3.436.982,28 Receita da Dívida Ativa 31.276.340,00 31.276.340,00 5.433.670,97 17,37 5.433.670,97 17,37 25.842.669,03 Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - - - Receitas Correntes Diversas 1.733.653,00 1.733.653,00 320.093,81 18,46 320.093,81 18,46 1.413.559,19 RECEITAS DE CAPITAL 97.978.471,00 98.197.383,83 1.781.835,21 1,81 1.781.835,21 1,81 96.415.548,62 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 77.766,00 77.766,00 - - - - 77.766,00 Operações de Crédito Internas 77.766,00 77.766,00 - - 77.766,00 Operações de Crédito Externas - - - ALIENAÇÃO DE BENS 414.612,00 414.612,00 28.856,56 6,96 28.856,56 6,96 385.755,44 Alienação de Bens Móveis - - - Alienação de Bens Imóveis 414.612,00 414.612,00 28.856,56 6,96 28.856,56 6,96 385.755,44 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 97.209.684,00 97.428.596,83 1.732.857,85 1,78 1.732.857,85 1,78 95.695.738,98 Transferências Intergovernamentais 2.923.500,00 2.923.500,00 1.732.857,85 59,27 1.732.857,85 59,27 1.190.642,15 Transferências de Instituições Privadas - - - Transferências do Exterior - - - Transferências de Pessoas - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - Transferências de Convênios 94.286.184,00 94.505.096,83 - - 94.505.096,83 Transferências para o Combate à Fome - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 276.409,00 276.409,00 20.120,80 7,28 20.120,80 7,28 256.288,20 Integralização do Capital Social - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - Receitas de Capital Diversas 276.409,00 276.409,00 20.120,80 7,28 20.120,80 7,28 256.288,20 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 152.850.463,00 152.850.463,00 22.529.104,49 14,74 22.529.104,49 14,74 130.321.358,51

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 1.204.726.931,00 1.204.946.205,32 196.803.431,17 16,33 196.803.431,17 16,33 1.008.142.774,15 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária - - - Contratual - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - - Mobiliária - - - Contratual - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.204.726.931,00 1.204.946.205,32 196.803.431,17 16,33 196.803.431,17 16,33 1.008.142.774,15 DÉFICIT (VII) - TOTAL (VIII) = (V + VI + VII) 1.204.726.931,00 1.204.946.205,32 196.803.431,17 16,33 196.803.431,17 16,33 1.008.142.774,15 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 1.744.972,42 1.744.972,42 Superávit Financeiro 1.744.972,42 1.744.972,42 Reabertura de Créditos Adicionais

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No BimestreAté o

Bimestre No BimestreAté o

Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.051.876.468,00 1.061.766.604,71 365.034.658,45 365.034.658,45 696.731.946,26 124.139.976,80 124.139.976,80 937.626.627,91 113.603.764,39 DESPESAS CORRENTES 893.455.634,00 900.518.566,50 276.433.425,66 276.433.425,66 624.085.140,84 118.072.687,28 118.072.687,28 782.445.879,22 108.423.728,99 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 547.603.763,00 547.684.763,00 86.204.865,57 86.204.865,57 461.479.897,43 77.517.527,95 77.517.527,95 470.167.235,05 76.668.617,44 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 7.276.805,00 7.276.805,00 5.580.429,05 5.580.429,05 1.696.375,95 1.369.249,75 1.369.249,75 5.907.555,25 1.369.249,75 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 338.575.066,00 345.556.998,50 184.648.131,04 184.648.131,04 160.908.867,46 39.185.909,58 39.185.909,58 306.371.088,92 30.385.861,80 DESPESAS DE CAPITAL 146.848.814,00 151.075.045,74 88.601.232,79 88.601.232,79 62.473.812,95 6.067.289,52 6.067.289,52 145.007.756,22 5.180.035,40 INVESTIMENTOS 136.725.547,00 140.951.778,74 86.099.973,71 86.099.973,71 54.851.805,03 5.392.669,23 5.392.669,23 135.559.109,51 4.505.415,11 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.773.000,00 2.773.000,00 2.773.000,00 2.773.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.350.267,00 7.350.267,00 2.501.259,08 2.501.259,08 4.849.007,92 674.620,29 674.620,29 6.675.646,71 674.620,29 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.750.000,00 1.350.972,47 1.350.972,47 1.350.972,47 RESERVA DO RPPS 8.822.020,00 8.822.020,00 8.822.020,00 8.822.020,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (X) 152.850.463,00 152.900.663,00 88.024.597,54 88.024.597,54 64.876.065,46 22.173.807,43 22.173.807,43 130.726.855,57 17.251.508,82 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) 1.204.726.931,00 1.214.667.267,71 453.059.255,99 453.059.255,99 761.608.011,72 146.313.784,23 146.313.784,23 1.068.353.483,48 130.855.273,21 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - Outras Dívidas - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - Outras Dívidas - - SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII) 1.204.726.931,00 1.214.667.267,71 453.059.255,99 453.059.255,99 761.608.011,72 146.313.784,23 146.313.784,23 1.068.353.483,48 130.855.273,21 SUPERÁVIT (XIV) 50.489.646,94 TOTAL (XV) = (XIII + XIV) 1.204.726.931,00 1.214.667.267,71 453.059.255,99 453.059.255,99 146.313.784,23 196.803.431,17 130.855.273,21

1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

PREVISÃO ATUALIZADA SALDO

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 152.850.463,00 152.850.463,00 22.529.104,49 14,74 22.529.104,49 14,74 130.321.358,51 RECEITAS CORRENTES 151.383.341,00 151.383.341,00 22.443.062,53 14,83 22.443.062,53 14,83 128.940.278,47 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.938,00 2.938,00 - - - - 2.938,00 Impostos - - - Taxas 2.938,00 2.938,00 - - 2.938,00 Contribuição de Melhoria - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 77.170.548,00 77.170.548,00 12.106.518,04 15,69 12.106.518,04 15,69 65.064.029,96 Contribuições Sociais 77.170.548,00 77.170.548,00 12.106.518,04 15,69 12.106.518,04 15,69 65.064.029,96 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - - Contribuição de Iluminação Pública - - - RECEITA PATRIMONIAL - - - - - - - Receitas Imobiliárias - - - Receitas de Valores Mobiliários - - - Receita de Concessões e Permissões - - - Compensações Financeiras - - - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público - - - Receita da Cessão de Direitos - - - Outras Receitas Patrimoniais - - - RECEITA AGROPECUÁRIA - - - - - - - Receita da Produção Vegetal - - - Receita da Produção Animal e Derivados - - - Outras Receitas Agropecuárias - - -

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(k)

FONTE: Sistema CECAM

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

Page 44: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

44 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

RECEITA INDUSTRIAL - - - - - - - Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - Receita da Indústria de Transformação - - - Receita da Indústria de Construção - - -

Outras Receitas Industriais - - - RECEITA DE SERVIÇOS 55.308.817,00 55.308.817,00 7.350.252,74 13,29 7.350.252,74 13,29 47.958.564,26 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - - - - - - - Transferências Intergovernamentais - - - Transferências de Instituições Privadas - - - Transferências do Exterior - - - Transferências de Pessoas - - - Transferências de Convênios - - - Transferências para o Combate à Fome - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.901.038,00 18.901.038,00 2.986.291,75 15,80 2.986.291,75 15,80 15.914.746,25 Multas e Juros de Mora - - - Indenizações e Restituições - - - Receita da Dívida Ativa 426.748,00 426.748,00 - - 426.748,00 Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 18.474.290,00 18.474.290,00 2.986.291,75 16,16 2.986.291,75 16,16 15.487.998,25 Receitas Correntes Diversas - - - RECEITAS DE CAPITAL 1.467.122,00 1.467.122,00 86.041,96 5,86 86.041,96 5,86 1.381.080,04 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - Operações de Crédito Externas - - - ALIENAÇÃO DE BENS - - - - - - - Alienação de Bens Móveis - - - Alienação de Bens Imóveis - - - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.467.122,00 1.467.122,00 86.041,96 5,86 86.041,96 5,86 1.381.080,04 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - - Transferências Intergovernamentais - - - Transferências de Instituições Privadas - - - Transferências do Exterior - - - Transferências de Pessoas - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - Transferências de Convênios - - - Transferências para o Combate à Fome - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Integralização do Capital Social - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - Receitas de Capital Diversas - - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA No BimestreAté o

Bimestre No BimestreAté o

Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (X) 152.850.463,00 152.900.663,00 88.024.597,54 88.024.597,54 64.876.065,46 22.173.807,43 22.173.807,43 130.726.855,57 17.251.508,82 DESPESAS CORRENTES 140.462.811,00 140.513.011,00 76.560.301,30 76.560.301,30 63.952.709,70 18.834.510,19 18.834.510,19 121.678.500,81 13.912.211,58 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.190.198,00 64.190.198,00 9.832.329,39 9.832.329,39 54.357.868,61 9.831.563,13 9.831.563,13 54.358.634,87 5.860.068,60 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.809.738,00 4.809.738,00 4.809.738,00 4.809.738,00 - 822.704,59 822.704,59 3.987.033,41 822.704,59 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.462.875,00 71.513.075,00 61.918.233,91 61.918.233,91 9.594.841,09 8.180.242,47 8.180.242,47 63.332.832,53 7.229.438,39 DESPESAS DE CAPITAL 12.387.652,00 12.387.652,00 11.464.296,24 11.464.296,24 923.355,76 3.339.297,24 3.339.297,24 9.048.354,76 3.339.297,24 INVESTIMENTOS - - INVERSÕES FINANCEIRAS - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 12.387.652,00 12.387.652,00 11.464.296,24 11.464.296,24 923.355,76 3.339.297,24 3.339.297,24 9.048.354,76 3.339.297,24 FONTE: Sistema CECAM1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

Kelly Guariento Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Contador- CRC 1SP209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças

Everson Demarchi Rodrigo Antonio de Agostinho MendonçaControlador Geral Prefeito Municipal

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(k)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tabela 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em ReaisDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.051.876.468,00 1.061.766.604,71 365.034.658,45 365.034.658,45 80,57 696.731.946,26 124.139.976,80 124.139.976,80 84,85 937.626.627,91 LEGISLATIVA 16.397.000,00 16.397.000,00 3.210.905,76 3.210.905,76 0,71 13.186.094,24 2.020.777,50 2.020.777,50 1,38 14.376.222,50

Ação Legislativa - - - -Controle Externo - - - -Administração Geral 16.397.000,00 16.397.000,00 3.210.905,76 3.210.905,76 0,71 13.186.094,24 2.020.777,50 2.020.777,50 1,38 14.376.222,50Demais Subfunções - - - -

JUDICIÁRIA - - - - - - - - - -Ação Judiciária - - - -Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - - - -Administração Geral - - - -Demais Subfunções - - - -

ESSENCIAL A JUSTIÇA 8.633.861,00 8.633.861,00 1.650.246,93 1.650.246,93 0,36 6.983.614,07 1.146.718,18 1.146.718,18 0,78 7.487.142,82Defesa da Ordem Jurídica - - - -Representação Judicial e Extrajudicial - - - -Administração Geral 8.633.861,00 8.633.861,00 1.650.246,93 1.650.246,93 0,36 6.983.614,07 1.146.718,18 1.146.718,18 0,78 7.487.142,82Demais Subfunções - - - -

ADMINISTRAÇÃO 44.693.646,00 44.847.895,08 15.343.175,27 15.343.175,27 3,39 29.504.719,81 5.572.329,38 5.572.329,38 3,81 39.275.565,70Planejamento e Orçamento - - - -Administração Geral 38.602.636,00 38.756.885,08 9.959.061,86 9.959.061,86 2,20 28.797.823,22 4.753.512,02 4.753.512,02 3,25 34.003.373,06Administração Financeira 6.091.010,00 6.091.010,00 5.384.113,41 5.384.113,41 1,19 706.896,59 818.817,36 818.817,36 0,56 5.272.192,64Controle Interno - - - -Normatização e Fiscalização - - - -Tecnologia da Informação - - - -Ordenamento Territorial - - - -Formação de Recursos Humanos - - - -Administração de Receitas - - - -Administração de Concessões - - - -Comunicação Social - - - -Demais Subfunções - - - -

DEFESA NACIONAL - - - - - - - - - -Defesa Aérea - - - -Defesa Naval - - - -Defesa Terrestre - - - -Administração Geral - - - -Demais Subfunções - - - -

SEGURANÇA PÚBLICA 2.966.105,00 2.996.755,00 701.058,97 701.058,97 0,15 2.295.696,03 164.716,91 164.716,91 0,11 2.832.038,09Policiamento - - - -Defesa Civil 2.966.105,00 2.996.755,00 701.058,97 701.058,97 0,15 2.295.696,03 164.716,91 164.716,91 0,11 2.832.038,09Informação e Inteligência - - - -Administração Geral - - - -Demais Subfunções - - - -

RELAÇÕES EXTERIORES - - - - - - - - - -Relações Diplomáticas - - - -Cooperação Internacional - - - -Administração Geral - - - -Demais Subfunções - - - -

ASSISTÊNCIA SOCIAL 51.008.099,00 51.267.568,17 36.315.284,60 36.315.284,60 8,02 14.952.283,57 9.166.051,93 9.166.051,93 6,26 42.101.516,24Assistência ao Idoso 5.700,00 5.700,00 - 5.700,00 - 5.700,00Assistência ao Portador de Deficiência - - - -Assistência à Criança e ao Adolescente 3.294.833,00 3.294.833,00 2.857.408,60 2.857.408,60 0,63 437.424,40 657.912,95 657.912,95 0,45 2.636.920,05Assistência Comunitária 34.034.545,00 34.294.014,17 30.396.619,69 30.396.619,69 6,71 3.897.394,48 6.756.895,50 6.756.895,50 4,62 27.537.118,67Administração Geral 13.673.021,00 13.673.021,00 3.061.256,31 3.061.256,31 0,68 10.611.764,69 1.751.243,48 1.751.243,48 1,20 11.921.777,52Demais Subfunções - - - -

PREVIDÊNCIA SOCIAL 161.570.017,00 161.570.017,00 21.430.392,74 21.430.392,74 4,73 140.139.624,26 20.302.365,76 20.302.365,76 13,88 141.267.651,24Previdência Básica - - - -Previdência do Regime Estatutário 154.580.000,00 154.580.000,00 19.892.436,74 19.892.436,74 4,39 134.687.563,26 19.892.436,74 19.892.436,74 13,60 134.687.563,26

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADO

DESPESAS EMPENHADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 1º BIMEsTRE 2016

Page 45: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

45DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Previdência Complementar - - - -Previdência Especial - - - -Administração Geral 6.990.017,00 6.990.017,00 1.537.956,00 1.537.956,00 0,34 5.452.061,00 409.929,02 409.929,02 0,28 6.580.087,98Demais Subfunções - - - -

SAÚDE 189.693.534,00 190.543.534,00 66.174.772,03 66.174.772,03 14,61 124.368.761,97 23.954.050,63 23.954.050,63 16,37 166.589.483,37Atenção Básica 53.123.128,00 53.123.128,00 33.168.570,57 33.168.570,57 7,32 19.954.557,43 5.342.308,53 5.342.308,53 3,65 47.780.819,47Assistência Hospitalar e Ambulatorial - - - -Suporte Profilático e Terapêutico - - - -Vigilância Sanitária - - - -Vigilância Epidemiológica - - - -Alimentação e Nutrição - - - -Administração Geral 136.570.406,00 137.420.406,00 33.006.201,46 33.006.201,46 7,29 104.414.204,54 18.611.742,10 18.611.742,10 12,72 118.808.663,90Demais Subfunções - - - -

TRABALHO - - - - - - - - - -Proteção e Benefícios ao Trabalhador - - - -Relações de Trabalho - - - -Empregabilidade - - - -Fomento ao Trabalho - - - -Administração Geral - - - -Demais Subfunções - - - -

EDUCAÇÃO 178.843.144,00 178.867.287,91 50.604.724,61 50.604.724,61 11,17 128.262.563,30 21.347.699,28 21.347.699,28 14,59 157.519.588,63Ensino Fundamental 70.283.376,00 70.283.376,00 15.042.483,85 15.042.483,85 3,32 55.240.892,15 6.904.368,81 6.904.368,81 4,72 63.379.007,19Ensino Médio 16.897,00 16.897,00 4.216,75 4.216,75 0,00 12.680,25 - 16.897,00Ensino Profissional - - - -Ensino Superior - - - -Educação Infantil 87.627.063,00 87.627.063,00 27.727.479,93 27.727.479,93 6,12 59.899.583,07 12.021.562,64 12.021.562,64 8,22 75.605.500,36Educação de Jovens e Adultos 2.979.778,00 2.979.778,00 410.843,96 410.843,96 0,09 2.568.934,04 410.843,96 410.843,96 0,28 2.568.934,04Educação Especial 8.924.768,00 8.924.768,00 4.970.495,11 4.970.495,11 1,10 3.954.272,89 1.703.832,79 1.703.832,79 1,16 7.220.935,21Educação Básica - - - -Administração Geral - - - -Demais Subfunções 9.011.262,00 9.035.405,91 2.449.205,01 2.449.205,01 0,54 6.586.200,90 307.091,08 307.091,08 0,21 8.728.314,83

CULTURA 11.354.537,00 11.354.537,00 3.553.523,31 3.553.523,31 0,78 7.801.013,69 1.411.934,08 1.411.934,08 0,97 9.942.602,92Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 437.005,00 437.005,00 24.000,00 24.000,00 0,01 413.005,00 12.000,00 12.000,00 0,01 425.005,00Difusão Cultural 2.968.190,00 2.968.190,00 1.556.585,73 1.556.585,73 0,34 1.411.604,27 345.122,21 345.122,21 0,24 2.623.067,79Administração Geral 7.949.342,00 7.949.342,00 1.972.937,58 1.972.937,58 0,44 5.976.404,42 1.054.811,87 1.054.811,87 0,72 6.894.530,13Demais Subfunções - - - -

DIREITOS DA CIDADANIA - - - - - - - - - -Custódia e Reintegração Social - - - -Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - - - -Assistência aos Povos Indígenas - - - -Administração Geral - - - -Demais Subfunções - - - -

URBANISMO 202.626.216,00 204.492.420,32 120.251.142,16 120.251.142,16 26,54 84.241.278,16 16.195.178,77 16.195.178,77 11,07 188.297.241,55Infra-Estrutura Urbana 101.848.310,00 103.714.514,32 79.492.726,44 79.492.726,44 17,55 24.221.787,88 2.723.602,63 2.723.602,63 1,86 100.990.911,69Serviços Urbanos 15.368.450,00 15.368.450,00 12.932.845,75 12.932.845,75 2,85 2.435.604,25 1.557.295,23 1.557.295,23 1,06 13.811.154,77Transportes Coletivos Urbanos - - - -Administração Geral 85.409.456,00 85.409.456,00 27.825.569,97 27.825.569,97 6,14 57.583.886,03 11.914.280,91 11.914.280,91 8,14 73.495.175,09Demais Subfunções - - - -

HABITAÇÃO 38.450,00 38.450,00 - - - 38.450,00 - - - 38.450,00Habitação Rural - - - -Habitação Urbana 38.450,00 38.450,00 - 38.450,00 - 38.450,00Administração Geral - - - -Demais Subfunções - - - -

SANEAMENTO 119.401.988,00 125.646.466,85 25.401.073,27 25.401.073,27 5,61 100.245.393,58 14.765.533,00 14.765.533,00 10,09 110.880.933,85Saneamento Básico Rural - - - -Saneamento Básico Urbano 23.209.747,00 23.209.747,00 3.710.024,09 3.710.024,09 0,82 19.499.722,91 959.928,64 959.928,64 0,66 22.249.818,36Administração Geral 96.192.241,00 102.436.719,85 21.691.049,18 21.691.049,18 4,79 80.745.670,67 13.805.604,36 13.805.604,36 9,44 88.631.115,49Demais Subfunções - - - -

GESTÃO AMBIENTAL 17.198.181,00 18.055.026,42 5.010.055,77 5.010.055,77 1,11 13.044.970,65 1.730.612,71 1.730.612,71 1,18 16.324.413,71Preservação e Conservação Ambiental 2.697.939,00 3.534.784,42 621.370,39 621.370,39 0,14 2.913.414,03 47.503,91 47.503,91 0,03 3.487.280,51Controle Ambiental 1.332.935,00 1.352.935,00 857.599,37 857.599,37 0,19 495.335,63 - 1.352.935,00Recuperação de Áreas Degradadas 262.014,00 262.014,00 - 262.014,00 - 262.014,00Recursos Hídricos - - - -Meteorologia - - - -Administração Geral 12.905.293,00 12.905.293,00 3.531.086,01 3.531.086,01 0,78 9.374.206,99 1.683.108,80 1.683.108,80 1,15 11.222.184,20Demais Subfunções - - - -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA - - - - - - - - - -Desenvolvimento Científico - - - -Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia - - - -Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico - - - -Administração Geral - - - -Demais Subfunções - - - -

AGRICULTURA 3.036.446,00 3.036.446,00 750.332,59 750.332,59 0,17 2.286.113,41 358.910,31 358.910,31 0,25 2.677.535,69Promoção da Produção Vegetal 323.731,00 323.731,00 188.622,17 188.622,17 0,04 135.108,83 14.801,51 14.801,51 0,01 308.929,49Promoção da Produção Animal 295.005,00 295.005,00 12.863,03 12.863,03 0,00 282.141,97 - 295.005,00Defesa Sanitária Vegetal - - - -

Defesa Sanitária Animal - - - -Abastecimento - - - -Extensão Rural - - - -Irrigação - - - -Administração Geral 2.360.700,00 2.360.700,00 548.847,39 548.847,39 0,12 1.811.852,61 344.108,80 344.108,80 0,24 2.016.591,20Demais Subfunções 57.010,00 57.010,00 - 57.010,00 - 57.010,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - - - - - - - -Reforma Agrária - - - -Colonização - - - -Administração Geral - - - -Demais Subfunções - - - -

INDÚSTRIA 114.400,00 114.400,00 10.436,20 10.436,20 0,00 103.963,80 - - - 114.400,00Promoção Industrial 400,00 400,00 - 400,00 - 400,00Produção Industrial 114.000,00 114.000,00 10.436,20 10.436,20 0,00 103.563,80 - 114.000,00Mineração - - - -Propriedade Industrial - - - -Normalização e Qualidade - - - -Administração Geral - - - -Demais Subfunções - - - -

COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.734.170,00 1.734.531,49 386.568,02 386.568,02 0,09 1.347.963,47 162.174,76 162.174,76 0,11 1.572.356,73Promoção Comercial 198.091,00 198.091,00 8.640,00 8.640,00 0,00 189.451,00 - 198.091,00Comercialização - - - -Comércio Exterior - - - -Serviços Financeiros - - - -Turismo 700,00 700,00 - 700,00 - 700,00Administração Geral 1.535.379,00 1.535.740,49 377.928,02 377.928,02 0,08 1.157.812,47 162.174,76 162.174,76 0,11 1.373.565,73Demais Subfunções - - - -

COMUNICAÇÕES - - - - - - - - - -Comunicações Postais - - - -Telecomunicações - - - -Administração Geral - - - -Demais Subfunções - - - -

ENERGIA - - - - - - - - - -Conservação de Energia - - - -Energia Elétrica - - - -Petróleo - - - -Álcool - - - -Administração Geral - - - -Demais Subfunções - - - -

TRANSPORTE - - - - - - - - - -Transporte Áereo - - - -Transporte Rodoviário - - - -Transporte Ferroviário - - - -Transporte Hidroviário - - - -Transportes Especiais - - - -Administração Geral - - - -Demais Subfunções - - - -

DESPORTO E LAZER 8.424.350,00 8.424.350,00 1.967.609,74 1.967.609,74 0,43 6.456.740,26 975.872,94 975.872,94 0,67 7.448.477,06Desporto de Rendimento 42.750,00 42.750,00 20.828,40 20.828,40 0,00 21.921,60 - 42.750,00Desporto Comunitário 2.233.020,00 2.233.020,00 506.487,79 506.487,79 0,11 1.726.532,21 49.626,72 49.626,72 0,03 2.183.393,28Lazer 36.000,00 36.000,00 - 36.000,00 - 36.000,00Administração Geral 6.112.580,00 6.112.580,00 1.440.293,55 1.440.293,55 0,32 4.672.286,45 926.246,22 926.246,22 0,63 5.186.333,78Demais Subfunções - - - -

ENCARGOS ESPECIAIS 22.570.304,00 23.573.066,00 12.273.356,48 12.273.356,48 2,71 11.299.709,52 4.865.050,66 4.865.050,66 3,33 18.708.015,34Refinanciamento da Dívida Interna - - - -Refinanciamento da Dívida Externa 15.815.852,00 15.815.852,00 9.715.852,00 9.715.852,00 2,14 6.100.000,00 2.897.379,73 2.897.379,73 1,98 12.918.472,27Serviço da Dívida Interna - - - -Serviço da Dívida Externa - - - -Transferências - - - -Outros Encargos Especiais 6.754.452,00 7.757.214,00 2.557.504,48 2.557.504,48 0,56 5.199.709,52 1.967.670,93 1.967.670,93 1,34 5.789.543,07Transferências para a Educação Básica - - - -Demais Subfunções - - - -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.750.000,00 1.350.972,47 - 1.350.972,47 - 1.350.972,47 RESERVA DO RPPS 8.822.020,00 8.822.020,00 - 8.822.020,00 - 8.822.020,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 152.850.463,00 152.900.663,00 88.024.597,54 88.024.597,54 19,43 64.876.065,46 22.173.807,43 22.173.807,43 15,15 130.726.855,57TOTAL (III) = (I + II) 1.204.726.931,00 1.214.667.267,71 453.059.255,99 453.059.255,99 100,00 761.608.011,72 146.313.784,23 146.313.784,23 100,00 1.068.353.483,48

Kelly Guariento Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Contador- CRC 1SP209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças

Everson Demarchi Rodrigo Antonio de Agostinho MendonçaControlador Geral Prefeito Municipal

1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestreFONTE: Sistema CECAM

Page 46: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

46 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Outros Benefícios Previdenciários 7.630.000,00 7.630.000,00 799.698,35 702.637,56 799.698,35 702.637,56 Pessoal Militar - - - - - - Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias 7.340.017,00 7.340.017,00 1.608.194,74 1.035.727,83 480.167,76 355.504,27 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 15.000,00 15.000,00 Demais Despesas Previdenciárias 7.325.017,00 7.325.017,00 1.608.194,74 1.035.727,83 480.167,76 355.504,27 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 470.000,00 470.000,00 53.811,46 46.569,44 46.660,60 42.135,92 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 162.040.017,00 162.040.017,00 21.484.204,20 18.194.606,16 20.349.026,36 17.509.949,08

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 8.822.020,00 8.822.020,00 12.641.237,51 11.954.982,84 13.776.415,35 12.639.639,92

APORTES

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 1.288.510,36

Plano Financeiro 1.288.510,36

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS 1.288.510,36

Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 8.822.020,00

<Exercício> <Exercício Anterior>CAIXABANCOS CONTA MOVIMENTO 13.138,07 39.937,03 INVESTIMENTOS 445.930.316,32 393.825.126,16 OUTROS BENS E DIREITOS

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/<Exercício> <Exercício Anterior>

RECEITAS CORRENTES (VIII) 95.644.838,00 95.644.838,00 15.092.809,79 13.608.565,41 Receita de Contribuições 77.170.548,00 77.170.548,00 12.106.518,04 11.152.006,82 Patronal 64.190.198,00 64.190.198,00 9.948.395,98 9.134.016,60 Pessoal Civil 64.190.198,00 64.190.198,00 9.948.395,98 9.134.016,60 Ativo 64.190.198,00 64.190.198,00 9.948.395,98 9.134.016,60 Inativo Pensionista Pessoal Militar - - - - Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos 12.980.350,00 12.980.350,00 2.158.122,06 2.017.990,22 Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes 18.474.290,00 18.474.290,00 2.986.291,75 2.456.558,59RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - Alienação de Bens

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tabela 4.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais

RECEITAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/<Exercício> <Exercício Anterior>

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 75.217.199,00 75.217.199,00 19.032.631,92 16.541.023,59 RECEITAS CORRENTES 75.217.199,00 75.217.199,00 19.032.631,92 16.541.023,59 Receita de Contribuições dos Segurados 33.770.099,00 33.770.099,00 5.201.823,47 4.813.312,27 Pessoal Civil 33.770.099,00 33.770.099,00 5.201.823,47 4.813.312,27 Ativo 31.480.099,00 31.480.099,00 4.915.486,06 4.503.150,20 Inativo 2.200.000,00 2.200.000,00 276.787,60 297.219,85 Pensionista 90.000,00 90.000,00 9.549,81 12.942,22 Pessoal Militar - - - - Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições 615.000,00 615.000,00 80.506,40 75.128,65 Receita Patrimonial 36.545.000,00 36.545.000,00 13.426.274,31 9.358.400,86 Receitas Imobiliárias 45.000,00 45.000,00 7.301,30 6.734,52 Receitas de Valores Mobiliários 36.500.000,00 36.500.000,00 13.418.973,01 9.351.666,34 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços 76.100,00 76.100,00 8.727,84 7.601,99 Outras Receitas Correntes 4.211.000,00 4.211.000,00 315.299,90 2.286.579,82 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 4.000.000,00 4.000.000,00 275.959,04 2.280.514,06 Demais Receitas Correntes 211.000,00 211.000,00 39.340,86 6.065,76 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de CapitalRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 95.644.838,00 95.644.838,00 15.092.809,79 13.608.565,41TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 170.862.037,00 170.862.037,00 34.125.441,71 30.149.589,00

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em Em <Exercício> <Exercício Anterior> <Exercício> <Exercício Anterior> <Exercício> <Exercício Anterior>

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 161.570.017,00 161.570.017,00 21.430.392,74 18.148.036,72 20.302.365,76 17.467.813,16 ADMINISTRAÇÃO - - - - - - Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA 161.570.017,00 161.570.017,00 21.430.392,74 18.148.036,72 20.302.365,76 17.467.813,16 Pessoal Civil 154.230.000,00 154.230.000,00 19.822.198,00 17.112.308,89 19.822.198,00 17.112.308,89 Aposentadorias 124.000.000,00 124.000.000,00 16.065.638,49 13.915.746,78 16.065.638,49 13.915.746,78 Pensões 22.600.000,00 22.600.000,00 2.956.861,16 2.493.924,55 2.956.861,16 2.493.924,55

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 1º BIMEsTRE 2016

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

Tabela 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00TOTAL PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADAMarço Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro 12 MESES) 2016

RECEITAS CORRENTES (I) 81.160.441,18 111.035.080,40 74.341.276,69 74.949.591,70 66.296.060,18 65.194.737,36 73.145.869,23 72.957.367,66 69.853.430,63 96.298.599,69 108.096.026,42 80.523.038,48 973.851.519,62 1.018.438.358,49 Receita Tributária 11.959.336,12 55.130.952,25 18.014.176,74 17.656.705,88 16.894.821,69 16.323.617,64 16.480.386,26 15.572.187,78 15.299.200,46 19.094.208,45 11.914.574,64 11.041.571,28 225.381.739,19 245.318.769,00

IPTU 15.987,22 39.096.622,27 5.431.071,51 4.320.427,77 4.294.344,18 4.077.957,56 4.210.098,88 4.074.347,86 3.777.335,72 3.681.344,19 52.296,48 0,00 73.031.833,64 82.500.000,00ISS 6.376.294,96 7.206.815,56 7.499.351,71 7.080.444,17 7.248.761,41 7.593.932,71 7.032.645,76 6.997.057,38 6.749.045,74 8.415.956,25 7.314.245,50 6.532.498,24 86.047.049,39 92.400.000,00ITBI 2.387.663,46 1.769.483,62 1.724.440,21 3.025.953,76 2.136.363,07 1.731.100,46 2.275.749,34 1.516.696,67 1.928.783,38 2.898.099,49 1.338.224,99 1.833.423,40 24.565.981,85 24.000.000,00IRRF 2.353.808,16 2.217.790,26 2.275.827,82 2.260.825,20 2.309.358,58 2.365.688,67 2.384.030,39 2.401.874,06 2.329.981,46 3.551.617,01 2.820.336,33 2.267.539,71 29.538.677,65 32.990.000,00Outras receitas tributarias 825.582,32 4.840.240,54 1.083.485,49 969.054,98 905.994,45 554.938,24 577.861,89 582.211,81 514.054,16 547.191,51 389.471,34 408.109,93 12.198.196,66 13.428.769,00

Receita de Contribuições 2.825.051,90 3.580.702,18 2.909.546,65 2.923.006,07 2.901.411,26 2.943.936,39 3.141.468,66 3.098.056,33 3.157.890,89 5.378.084,00 3.489.206,38 3.113.525,75 39.461.886,46 45.385.099,00 Receita Patrimonial 3.934.923,17 8.554.842,98 6.576.131,45 4.217.179,97 4.587.524,81 -344.850,96 4.214.223,70 8.382.608,27 5.411.911,33 8.656.803,64 9.010.489,97 8.335.855,48 71.537.643,81 51.167.979,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 7.737.004,47 7.116.367,24 7.760.162,45 7.141.172,18 7.476.998,02 7.989.384,40 9.054.490,65 8.929.146,46 9.586.840,14 5.777.965,71 9.071.688,54 9.440.962,02 97.082.182,28 119.270.443,00 Transferências Correntes 50.732.218,58 32.693.991,49 35.184.276,36 39.292.506,39 31.478.128,23 34.265.106,66 36.672.468,91 33.887.564,60 31.699.871,92 43.638.509,52 68.802.774,94 44.008.010,69 482.355.428,29 501.508.361,49

Cota-parte do FPM 4.144.688,49 4.473.217,17 5.500.809,33 4.786.261,79 3.544.076,78 4.145.045,60 3.455.750,31 3.933.216,55 4.440.910,25 5.106.537,19 4.849.399,63 6.070.747,23 54.450.660,32 59.500.000,00Cota-Parte do ICMS 18.975.322,56 11.959.148,08 13.358.297,67 16.363.978,85 12.190.734,77 13.246.825,77 15.549.282,49 13.759.570,75 11.781.153,25 18.667.081,97 14.680.201,11 10.684.672,62 171.216.269,89 180.000.000,00Cota-Parte do IPVA 11.386.835,86 2.370.775,65 2.327.064,02 2.729.600,15 2.742.597,99 2.475.929,91 2.983.121,31 1.999.338,74 1.976.064,19 3.616.145,71 30.269.237,26 13.656.452,13 78.533.162,92 81.050.000,00Cota-Parte do ITR 12.947,87 449,16 5.173,30 262,90 2.342,66 3.412,27 18.448,79 336.625,66 34.412,30 21.040,89 20.215,72 5.825,96 461.157,48 460.000,00Transferências da LC 87/1986 0,00 276.775,19 69.193,80 69.193,80 69.193,80 69.193,80 69.193,80 69.193,80 69.193,80 69.193,80 70.413,45 70.413,45 971.152,49 890.000,00Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.402.749,27 121.999,08 35.742,17 2.560.490,52 1.500.000,00Transferências do Fundeb 9.247.118,61 5.459.394,22 6.007.310,54 7.195.371,90 5.354.957,47 5.811.221,64 6.737.775,32 6.031.093,54 5.284.882,19 8.257.158,05 9.503.302,07 6.207.861,45 81.097.447,00 88.800.000,00Outras Transferências correntes 6.965.305,19 8.154.232,02 7.916.427,70 8.147.837,00 7.574.224,76 8.513.477,67 7.858.896,89 7.758.525,56 8.113.255,94 5.498.602,64 9.288.006,62 7.276.295,68 93.065.087,67 89.308.361,49

Outras Receitas Correntes 3.971.906,94 3.958.224,26 3.896.983,04 3.719.021,21 2.957.176,17 4.017.543,23 3.582.831,05 3.087.804,22 4.697.715,89 13.753.028,37 5.807.291,95 4.583.113,26 58.032.639,59 55.787.707,00DEDUÇÕES (II) 9.562.992,23 6.620.804,88 6.863.552,10 7.703.598,85 6.500.082,01 6.605.261,82 7.208.018,71 6.720.710,61 6.515.099,69 10.473.398,51 12.885.394,11 8.718.961,83 96.377.875,35 102.310.099,00 Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 2.463.625,26 2.448.942,02 2.464.302,59 2.469.762,13 2.461.862,91 2.464.599,36 2.639.434,26 2.545.960,66 2.558.618,69 4.690.835,99 2.746.166,15 2.455.657,32 32.409.767,34 33.770.099,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 176.072,15 334.487,68 126.289,93 418.706,57 308.088,74 130.925,02 130.925,02 130.925,02 273.087,81 264.385,42 132.192,71 143.766,33 2.569.852,40 4.000.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 6.923.294,82 3.837.375,18 4.272.959,58 4.815.130,15 3.730.130,36 4.009.737,44 4.437.659,43 4.043.824,93 3.683.393,19 5.518.177,10 10.007.035,25 6.119.538,18 61.398.255,61 64.540.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 71.597.448,95 104.414.275,52 67.477.724,59 67.245.992,85 59.795.978,17 58.589.475,54 65.937.850,52 66.236.657,05 63.338.330,94 85.825.201,18 95.210.632,31 71.804.076,65 877.473.644,27 916.128.259,49FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, Data da emissão 24/03/2016

Kelly Guariento Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Contador- CRC 1SP 209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças

Everson Demarchi Rodrigo Antonio de Agostinho MendonçaControlador Geral Prefeito Municipal

Page 47: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

47DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Amortização de Empréstimos Outras Receitas de CapitalTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (X) = (VIII + IX) 95.644.838,00 95.644.838,00 15.092.809,79 13.608.565,41

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em Em <Exercício> <Exercício Anterior> <Exercício> <Exercício Anterior> <Exercício> <Exercício Anterior>

ADMINISTRAÇÃO (XI) 470.000,00 470.000,00 53.811,46 46.569,44 46.660,60 42.135,92 Despesas Correntes 470.000,00 470.000,00 53.811,46 46.569,44 46.660,60 42.135,92 Despesas de CapitalTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) = (XI) 470.000,00 470.000,00 53.811,46 46.569,44 46.660,60 42.135,92

Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa GarciaContador - CRC 1SP 209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Kelly GuarientoPrefeito Municipal Diretora Departamento de Finanças

Everson DemarchiControlador Geral

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

FONTE: Sistema CECAM

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tabela 5 - Demonstrativo do Resultado Nominal

RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/Dez/<Exercício Anterior>

Em <bimestre anterior>

Em <1 º Bimestre2016>

(a) (b) (c)DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 309.964.001,33 309.964.001,33 309.964.001,33 DEDUÇÕES (II) 190.366.289,84 190.366.289,84 212.379.029,66 Disponibilidade de Caixa bruta 192.449.687,71 192.449.687,71 220.680.759,38 Demais Haveres Financeiros 8.038.435,14 8.038.435,14 8.195.703,71 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios) 10.121.833,01 10.121.833,01 16.497.433,43 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 119.597.711,49 119.597.711,49 97.584.971,67 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 309.964.001,33 309.964.001,33 309.964.001,33 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) - 190.366.289,84 - 190.366.289,84 - 212.379.029,66

RESULTADO NOMINAL No 5 Bimestre Até o 6 Bimestre(VIc -VIb) (VIc - VIa)

VALOR 22.012.739,82- 22.012.739,82-

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTEMETA DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 3.242.018,71-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31/Dez/<Exercício Anterior>

Em < bimestre anterior>

Em < 1 Bimestre2016>

(a) (b) (c)DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 384.247.402,16 384.247.402,16 384.247.402,16 Passivo Atuarial 384.247.402,16 384.247.402,16 384.247.402,16 Demais DívidasDEDUÇÕES (VIII) 431.263.764,10 431.263.764,10 445.905.793,78 Disponibilidade de Caixa Bruta 24.590,37 24.590,37 13.138,07 Investimentos 431.302.311,98 431.302.311,98 445.930.316,32 Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados 63.138,25 63.138,25 37.660,61 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) - 47.016.361,94 - 47.016.361,94 - 61.658.391,62 PASSIVOS RECONHECIDOS (X)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 47.016.361,94- 47.016.361,94- 61.658.391,62-

Ricardo Alonso Senfuegos Kelly GuarientoContador - CRC 1SP 209175/O-7 Diretora Departamento de Finanças

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Everson DemarchiPrefeito Municipal Controlador Geral

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário de Economia e Finanças

SALDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL1° BIMESTRE 2016

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 24/03/2016, às 14:10:11.

PERÍODO DE REFERÊNCIA

SALDOREGIME PREVIDENCIÁRIO

RREO-Anexo 06

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tabela 6 - Demonstrativo do Resultado Primário

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais

RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/<Exercício> <Exercício Anterior>

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.054.923.581,49 177.705.552,42 163.491.910,46 Receitas Tributárias 245.321.707,00 22.956.145,92 22.964.380,42 IPTU 82.500.000,00 52.296,48 ISS 92.400.000,00 13.846.743,74 12.936.357,30 ITBI 24.000.000,00 3.171.648,39 4.279.939,70 IRRF 32.990.000,00 5.087.876,04 5.007.216,06 Outras Receitas Tributárias 13.431.707,00 797.581,27 740.867,36 Receitas de Contribuições 122.555.647,00 18.709.250,17 16.785.675,24 Receitas Previdenciárias 111.555.647,00 17.388.847,91 16.040.447,74 Outras Receitas de Contribuições 11.000.000,00 1.320.402,26 745.227,50 Receita Patrimonial Líquida 809.861,00 116.343,87 124.737,47 Receita Patrimonial 51.167.979,00 17.346.345,45 11.584.877,22 (-) Aplicações Financeiras 50.358.118,00 17.230.001,58 11.460.139,75 Transferências Correntes 436.968.361,49 96.684.212,20 90.974.001,15

Cota-Parte do FPM 47.040.000,00 8.736.117,62 9.012.001,56 Cota-Parte do ICMS 144.000.000,00 20.291.899,03 19.476.897,66 Cota-Parte do IPVA 64.840.000,00 35.133.873,83 32.661.511,92

Convênios 8.034.306,00 500.045,75 426.791,11 Outras Transferências Correntes 173.054.055,49 32.022.275,97 29.396.798,90 Demais Receitas Correntes 249.268.005,00 39.239.600,26 32.643.116,18 Dívida Ativa 31.703.088,00 5.433.670,97 4.679.143,04 Diversas Receitas Correntes 217.564.917,00 33.805.929,29 27.963.973,14RECEITAS DE CAPITAL (II) 99.664.505,83 1.867.877,17 1.912.520,59 Operações de Crédito (III) 77.766,00 Amortização de Empréstimos (IV) 1.467.122,00 86.041,96 241.317,43 Alienação de Bens (V) 414.612,00 28.856,56 26.119,92 Transferências de Capital 97.428.596,83 1.732.857,85 1.645.083,24 Convênios 94.505.096,83 1.491.390,17 Outras Transferências de Capital 2.923.500,00 1.732.857,85 153.693,07

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 1º BIMEsTRE 2016

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Page 48: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

48 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

RREO-Anexo 06

Outras Receitas de Capital 276.409,00 20.120,80RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 97.705.005,83 1.752.978,65 1.645.083,24RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 1.152.628.587,32 179.458.531,07 165.136.993,70

DESPESAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

<Exercício> <Exercício Anterior> <Exercício> <Exercício Anterior>DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.041.031.577,50 352.993.726,96 323.721.242,94 136.907.197,47 128.196.887,63 Pessoal e Encargos Sociais 611.874.961,00 96.037.194,96 91.755.796,08 87.349.091,08 81.301.734,19 Juros e Encargos da Dívida (IX) 12.086.543,00 10.390.167,05 13.346.742,25 2.191.954,34 3.468.373,02 Outras Despesas Correntes 417.070.073,50 246.566.364,95 218.618.704,61 47.366.152,05 43.426.780,42DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 1.028.945.034,50 342.603.559,91 310.374.500,69 134.715.243,13 124.728.514,61DESPESAS DE CAPITAL (XI) 163.462.697,74 100.065.529,03 40.834.638,16 9.406.586,76 9.006.085,07 Investimentos 140.951.778,74 86.099.973,71 25.790.787,94 5.392.669,23 5.041.135,31 Inversões Financeiras 2.773.000,00 - - - - Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras 2.773.000,00 Amortização da Dívida (XIV) 19.737.919,00 13.965.555,32 15.043.850,22 4.013.917,53 3.964.949,76DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 143.724.778,74 86.099.973,71 25.790.787,94 5.392.669,23 5.041.135,31RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 1.350.972,47RESERVA DO RPPS (XVII) 8.822.020,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 1.182.842.805,71 428.703.533,62 336.165.288,63 140.107.912,36 129.769.649,92RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 30.214.218,39- 249.245.002,55- 171.028.294,93- 39.350.618,71 35.367.343,78SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 38.712.770,00

Ricardo Alonso Senfuegos Kelly GuarientoContador - CRC 1SP 209175/O-7 Diretora Departamento de Finanças

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Everson DemarchiPrefeito Municipal Controlador Geral

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário de Economia e Finanças

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS Em

<Exercício>

Em <Exercício Anterior>

VALOR CORRENTE

FONTE: Sistema CECAM

DESPESAS LIQUIDADAS

RREO-Anexo 07

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tabela 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em reais

PODER/ÓRGÃO Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Cancelados Saldo(a) (b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 562.775,12 2.803.964,01 2.678.402,28 5.396,11 682.940,74 1.733.966,87 21.754.415,12 13.426.815,73 12.269.482,67 366.812,83 10.852.086,49 11.535.027,23PODER EXECUTIVO 214.053,95 2.718.503,82 2.592.942,09 5.396,11 334.219,57 1.732.486,87 20.924.733,67 12.725.832,65 11.568.499,59 335.481,66 10.753.239,29 11.087.458,86PODER LEGISLATIVO 348.721,17 85.460,19 85.460,19 - 348.721,17 1.480,00 829.681,45 700.983,08 700.983,08 31.331,17 98.847,20 447.568,37RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 85.306,40 6.732.925,73 6.424.589,85 393.642,28 86.662,96 1.667.172,79 711.352,10 711.352,10 93.631,52 948.852,13 1.342.494,41TOTAL (III) = (I + II) 648.081,52 9.536.889,74 9.102.992,13 5.396,11 1.076.583,02 1.820.629,83 23.421.587,91 14.138.167,83 12.980.834,77 460.444,35 11.800.938,62 12.877.521,64

Ricardo Alonso Senfuegos Kelly GuarientoContador - CRC 1SP 209175/O-7 Diretora Departamento de Finanças

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Everson DemarchiPrefeito Municipal Controlador Geral

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário de Economia e Finanças

FONTE: Sistema CECAM

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de <Exercício Anterior>

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de <Exercício Anterior>

Saldo Total (a+b)

Inscritos Inscritos

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo: 1º BIMEsTRE 2016

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Page 49: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

49DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Tabela 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Bimestre de 2016RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No 1º Bimestre Até 1º Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 266.105.000,00 266.105.000,00 27.783.807,86 27.757.731,04 10,43 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 103.893.000,00 103.893.000,00 3.305.134,74 3.279.057,92 3,16 1.1.1- IPTU 82.500.000,00 82.500.000,00 52.296,48 52.296,48 0,06 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 292.000,00 292.000,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 12.000.000,00 12.000.000,00 2.142.459,79 2.142.459,79 17,85 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 9.101.000,00 9.101.000,00 1.110.378,47 1.110.378,47 12,20 1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 26.076,82 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 24.052.000,00 24.052.000,00 3.577.097,42 3.577.097,42 14,87 1.2.1- ITBI 24.000.000,00 24.000.000,00 3.173.382,88 3.173.382,88 13,22 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 100,00 100,00 181,97 181,97 181,97 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 50.000,00 50.000,00 402.382,53 402.382,53 804,77 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.900,00 1.900,00 2.884,53 2.884,53 151,82 1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI 1.734,49 1.734,49 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 105.170.000,00 105.170.000,00 15.813.699,66 15.813.699,66 15,04 1.3.1- ISS 92.400.000,00 92.400.000,00 13.851.210,11 13.851.210,11 14,99 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 170.000,00 170.000,00 12.874,02 12.874,02 7,57 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 8.300.000,00 8.300.000,00 1.376.515,32 1.376.515,32 16,58 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 4.300.000,00 4.300.000,00 577.766,58 577.766,58 13,44 1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS 4.666,37 4.666,37 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 32.990.000,00 32.990.000,00 5.087.876,04 5.087.876,04 15,42 1.4.1- IRRF 32.990.000,00 32.990.000,00 5.087.876,04 5.087.876,04 15,42 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 323.400.000,00 323.400.000,00 80.535.319,81 80.535.419,81 24,90 2.1- Cota-Parte FPM 59.500.000,00 59.500.000,00 10.920.146,86 10.920.146,86 18,35 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 58.800.000,00 58.800.000,00 10.920.146,86 10.920.146,86 18,57 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 700.000,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 180.000.000,00 180.000.000,00 25.364.873,73 25.364.873,73 14,09 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 890.000,00 890.000,00 140.826,90 140.926,90 15,83 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.500.000,00 1.500.000,00 157.741,25 157.741,25 10,52 2.5- Cota-Parte ITR 460.000,00 460.000,00 26.041,68 26.041,68 5,66 2.6- Cota-Parte IPVA 81.050.000,00 81.050.000,00 43.925.689,39 43.925.689,39 54,20 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 589.505.000,00 589.505.000,00 108.319.127,67 108.293.150,85 18,37

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No 1º Bimestre Até 1º Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1004- REC. DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 1.012.500,00 1.012.500,00 28.875,37 28.875,37 2,855- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 19.972.922,00 19.972.922,00 4.435.830,79 4.435.830,79 35,05 5.1- Transferências do Salário-Educação 10.780.000,00 10.780.000,00 2.376.034,83 2.376.034,83 22,04 5.2- Outras Transferências do FNDE 8.348.712,00 8.348.712,00 1.898.760,82 1.898.760,82 22,74 5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 844.210,00 844.210,00 161.035,14 161.035,14 19,086- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 8.020.400,00 7.893.203,00 505.870,76 505.870,76 6,41 6.1- Transferências de Convênios 7.945.400,00 7.945.400,00 500.000,00 500.000,00 6,29 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 75.000,00 75.000,00 5.870,76 5.870,76 7,837- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 113.972,44 113.972,449- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO PARA ENSINO (4+5+6+7+8) 29.005.822,00 28.878.625,00 5.084.549,36 5.084.549,36 17,61

FUNDEB

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASRECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No 1º Bimestre Até 1º Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x10011- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 64.540.000,00 64.540.000,00 16.126.573,43 16.126.573,43 24,99 11.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 11.760.000,00 11.760.000,00 2.184.029,24 2.184.029,24 18,57 11.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 36.000.000,00 36.000.000,00 5.072.974,70 5.072.974,70 14,09 11.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 178.000,00 178.000,00 28.165,38 28.165,38 15,82 11.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 300.000,00 300.000,00 44.380,24 44.380,24 14,79 11.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 92.000,00 92.000,00 5.208,31 5.208,31 5,66 11.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 16.210.000,00 16.210.000,00 8.791.815,56 8.791.815,56 54,2412- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 89.075.000,00 89.075.000,00 15.775.612,78 15.775.612,78 17,71 12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 88.800.000,00 88.800.000,00 15.711.163,52 15.711.163,52 17,69 12.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 275.000,00 275.000,00 64.449,26 64.449,26 23,4413- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11) 24.260.000,00 24.260.000,00 -415.409,91 -415.409,91 -1,71

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No 1º Bimestre Até 1º Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x10013- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 72.003.000,00 72.003.000,00 10.149.776,94 10.149.776,94 14,10 13.1- Com Educação Infantil 39.484.000,00 39.484.000,00 5.464.440,93 5.464.440,93 13,84 13.2- Com Ensino Fundamental 32.519.000,00 32.519.000,00 4.685.336,01 4.685.336,01 14,4114- OUTRAS DESPESAS 17.072.000,00 17.072.000,00 4.440.071,08 4.440.071,08 26,01 14.1- Com Educação Infantil 9.802.000,00 9.802.000,00 2.475.508,26 2.475.508,26 25,26 14.2- Com Ensino Fundamental 7.270.000,00 7.270.000,00 1.964.562,82 1.964.562,82 27,0215- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 89.075.000,00 89.075.000,00 14.589.848,02 14.589.848,02 16,38

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

0,0064,34

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASRECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No 1º Bimestre Até 1º Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 147.376.250,00 147.376.250,00 27.079.781,92 27.073.287,71 18,37

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No 1º Bimestre Até 1º Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x10023- EDUCAÇÃO INFANTIL 93.200.581,00 93.200.581,00 13.278.821,97 13.278.821,97 14,25 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 49.286.000,00 49.286.000,00 7.939.949,19 7.939.949,19 16,11 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 43.914.581,00 43.914.581,00 5.338.872,78 5.338.872,78 12,1624- ENSINO FUNDAMENTAL 80.095.684,00 80.095.684,00 10.204.409,12 10.204.409,12 12,74 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 39.789.000,00 39.789.000,00 6.649.898,83 6.649.898,83 16,71 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 40.306.684,00 40.306.684,00 3.554.510,29 3.554.510,29 8,8225- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (12) x 100) %

0,000,00

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2

Page 50: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

50 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 173.296.265,00 173.296.265,00 23.483.231,09 23.483.231,09 13,55

0 -415.409,9100 64.449,260000 8.290,72

-342.669,9323.825.901,02

22,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADASINICIAL ATUALIZADA No 1º Bimestre Até 1º Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 11.424.798,00 11.424.798,00 187.739,67 187.739,67 1,6442- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0043- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 19.078.937,00 19.103.080,91 766.535,48 766.535,48 4,0144- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 30.503.735,00 30.527.878,91 954.275,15 954.275,15 3,1345 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 203.800.000,00 203.824.143,91 24.437.506,24 24.437.506,24 11,99

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

VALORFUNDEB

(h)FUNDEF

2.131.928,3315.711.163,5216.650.655,33

65.277,821.257.714,34

FONTE: CECAM1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser 3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.DATA DE EMISSÃO 14/03/2016

_________________________ ___________________________________ _________________________________Kelly Guariento Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Contador- CRC 1SP209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças

_________________________ ___________________________________ _________________________________Everson Demarchi Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Vera Mariza Regino CasérioControlador Geral Prefeito Municipal Secretária Municipal da Educação

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE <2015>48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALORDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

394.470,51

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12.1 – 11)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

CANCELADO EM <EXERCÍCIO>(g)

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (12.3)

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

8.290,72

Tabela 12.2 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - Municípios (4 primeiros bimestres)

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA(a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 266.105.000,00 266.105.000,00 27.757.731,04 10,43 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 82.500.000,00 82.500.000,00 26.219,66 0,03 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 24.000.000,00 24.000.000,00 3.171.648,39 13,22 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 92.400.000,00 92.400.000,00 13.846.543,74 14,99 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 32.990.000,00 32.990.000,00 5.087.876,04 15,42 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 462.100,00 462.100,00 13.055,99 2,83 Dívida Ativa dos Impostos 20.350.000,00 20.350.000,00 3.921.357,64 19,27 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 13.402.900,00 13.402.900,00 1.691.029,58 12,62 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 323.400.000,00 323.400.000,00 80.535.419,81 24,90 Cota-Parte FPM 59.500.000,00 59.500.000,00 10.920.146,86 18,35 Cota-Parte ITR 460.000,00 460.000,00 26.041,68 5,66 Cota-Parte IPVA 81.050.000,00 81.050.000,00 43.925.689,39 54,20 Cota-Parte ICMS 180.000.000,00 180.000.000,00 25.364.873,73 14,09 Cota-Parte IPI-Exportação 1.500.000,00 1.500.000,00 157.741,25 10,52 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 890.000,00 890.000,00 140.926,90 15,83 Desoneração ICMS (LC 87/96) 890.000,00 890.000,00 140.926,90 15,83 Outras 0,00 0,00 0,00 -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 589.505.000,00 589.505.000,00 108.293.150,85 18,37

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA

(c)TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 60.535.768,00 60.535.768,00 12.007.616,33 19,84 Provenientes da União 56.007.384,00 56.007.384,00 11.554.164,26 20,63 Provenientes dos Estados 4.528.384,00 4.528.384,00 453.452,07 10,01 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 - Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 252.133,00 252.133,00 37.142,89 14,73 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 60.787.901,00 60.787.901,00 12.044.759,22 19,81

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até 1º Bimestre % Até 1º Bimestre %

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(d)

1º Bimestre de 2016

%(b) (b/a) x 100

RECEITAS REALIZADASAté 1º Bimestre

(d/c) x 100

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDERECEITAS REALIZADAS

%Até 1º Bimestre

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS

Page 51: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

51DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 206.216.272,00 206.216.272,00 68.564.464,49 33,25 26.676.341,30 12,94 Pessoal e Encargos Sociais 128.076.414,00 128.076.414,00 19.408.485,02 15,15 19.408.438,69 15,15 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Outras Despesas Correntes 78.139.858,00 78.139.858,00 49.155.979,47 62,91 7.267.902,61 9,30 DESPESAS DE CAPITAL 1.835.922,00 2.685.922,00 763.192,61 28,41 124.622,45 4,64 Investimentos 1.835.922,00 2.685.922,00 763.192,61 28,41 124.622,45 4,64 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 208.052.194,00 208.902.194,00 69.327.657,10 33,19 26.800.963,75 12,83

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até 1º Bimestre % Até 1º Bimestre %

(h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 60.146.168,00 60.996.116,00 34.432.379,70 49,67 5.229.049,18 19,51 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 60.146.168,00 60.996.116,00 34.432.379,70 49,67 5.229.049,18 19,51 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 - 0,00 -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 0,00 0,000,00 -

0,00 -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 0,00 0,00 0,00 - 0,00 -

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 60.146.168,00 60.996.116,00 34.432.379,70 49,67 5.229.049,18 19,51

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 147.906.026,00 147.906.078,00 34.895.277,40 50,33 21.571.914,57 80,49

19,92

5.327.941,94

Inscritos em 8Inscritos em 8

PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

...

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

Total

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Inscritos em 12

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de Saldo Final (Não Aplicado)CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME

ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 12...Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 8Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 8Total (VIII)

Diferença de limite não cumprido em 12...Diferença de limite não cumprido em 8Diferença de limite não cumprido em 8

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA até 1º Bimestre % Até 1º Bimestre %

(l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100

Atenção Básica 53.123.128,00 53.123.128,00 33.168.570,57 47,84 5.342.308,53 19,93 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 - 0,00 - Outras Subfunções 154.929.066,00 155.779.066,00 36.159.086,53 52,16 21.458.655,22 80,07 TOTAL 208.052.194,00 208.902.194,00 69.327.657,10 100,00 26.800.963,75 100,00 FONTE: Sistema <CECAM>, ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012DATA DE EMISSÃO 14/03/2016

Kelly Guariento Ricardo Alonso Senfuegos Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Contador - CRC 1SP 209175/O-7 Secretário de Economia e Finanças

Everson Demarchi Rodrigo Antonio de Agostinho MendonçaControlador Geral Prefeito Municipal

Saldo Inicial referência Saldo Final (Não Aplicado)

, §

(j)

(k)

Total (IX)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

Page 52: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

52 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) Em ReaisBALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 1.204.726.931,00 Previsão Atualizada 1.204.946.205,32 Receitas Realizadas 196.803.431,17 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 1.744.972,42DESPESAS Dotação Inicial 1.204.726.931,00 Créditos Adicionais 9.940.336,71 Dotação Atualizada 1.214.667.267,71 Despesas Empenhadas 453.059.255,99 Despesas Liquidadas 146.313.784,23 Despesas Pagas 130.855.273,21 Superávit Orçamentário 50.489.646,94

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 453.059.255,99Despesas Liquidadas 146.313.784,23

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 877.473.644,27

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência Social - Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - Regime Próprio de Previdência dos Servidores 13.776.415,35 Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 34.125.441,71 Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) 20.349.026,36 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 13.776.415,35

Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à MetaRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b) (b/a)

Resultado Nominal - 3.242.018,71 - 22.012.739,82 - Resultado Primário - 38.712.770,00 39.350.618,71 -

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 10.184.971,26 5.396,11 9.102.992,13 1.076.583,02 Poder Executivo 9.750.789,90 5.396,11 9.017.531,94 727.861,85 Poder Legislativo 434.181,36 85.460,19 348.721,17 Poder Judiciário - Ministério Público - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 25.242.217,74 460.444,35 12.980.834,77 11.800.938,62 Poder Executivo 24.411.056,29 429.113,18 12.279.851,69 11.702.091,42 Poder Legislativo 831.161,45 31.331,17 700.983,08 98.847,20 Poder Judiciário - Ministério Público - TOTAL 35.427.189,00 465.840,46 22.083.826,90 12.877.521,64

Valor Apurado AnuaisDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 23.825.901,02 25% 22,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e MédioMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 14.589.848,02 60% 64,34 Complementação da União ao FUNDEB

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social - - - - Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdenciárias (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - - Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) - - - -

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apurado Limite Constitucional AnualDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no ExercícioDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 21.571.914,57 15,00 19,92

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL (%)

Ricardo Alonso Senfuegos Kelly GuarientoContador - CRC 1SP 209175/O-7 Diretora Departamento de Finanças

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Everson DemarchiPrefeito Municipal Controlador Geral

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário de Economia e Finanças

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FONTE: CECAM

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Período: 1º BIMEsTRE 2016

Page 53: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

53DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Tabela 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPPTOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPPGARANTIAS DE PPP (II)SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos ContingentesATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2017 2018 2020 2021 2022 2023 2024 2025DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE

2015 2016Do Ente Federado (IV) 0,00

Das Estatais Não-Dependentes 0,00

TOTAL DAS DESPESAS 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 0,00 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V) 0,00

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Obs: Não houve parcerias públicas privadas no exercício de 2016.DATA DE EMISSÃO 24/03/2016

_________________________________Kelly Guariento Marcos Roberto da Costa GarciaDiretora Departamento de Finanças Secretário de Economia e Finanças

Everson DemarchiControlador Geral Prefeito Municipal

Ricardo Alonso SenfuegosContador - CRC 1SP 209175/O-7

Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

0,00

0,000,000,000,00

0,000,00

0,000,000,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,00

0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,00

0,000,00

0,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL

0,00(a) (b) (c) = (a + b)

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO TOTAL EM No bimestreREGISTROS EFETUADOS EM <EXERCÍCIO>

0,000,000,00

Até o bimestre

0,000,00

31 DE DEZEMBRO DO

0,00

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 859.422.389,68 877.473.644,27 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º BIMESTRE DE 2016

R$ 1,00

2019

0,000,00

0,000,00

0,00 0,00 0,00

Secretaria do Meio AmbienteLázara Maria Gomes Gazzeta

SecretáriaAvenida Alfredo Maia, 1-10 – Vila Falcão – Fone:- 3239-2766 e 3234-6849

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h.INTERNET: E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*Para solicitar a substituição/poda procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel e documentos pessoais (cópias simples), conforme Lei nº 4368/99.*A substituição de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial. “Deferido o pedido, o munícipe terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do deferimento no Diário Oficial do Município, para efetivar a supressão da árvore e de 15 (quinze) dias, a partir da supressão, para substituição da mesma, sob pena prevista nesta lei. (NR)” (Art. Alterado pela Lei nº 4714/01)*As despesas com a substituição ficarão a cargo do requerente.* As mudas das espécies vegetais arbóreas para substituição/habite-se, deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) e estarem orientadas por tutor e protegidas por gradil (parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8806/00).*A poda de árvore em domínio público somente será permitida seguindo as especificações contidas no artigo 21 da Lei nº 4368/99 que cita: servidor da prefeitura, Empresas responsáveis pela infra-estrutura urbana, Equipe do Corpo de Bombeiros e Pessoas credenciadas pela SEMMA.

As referidas Leis podem ser consultadas nos links a seguir: Lei nº 4368/99: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4368.pdfLei nº 4714/01: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/leis/lei4714.pdfDecreto nº 8806/00: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_juridico/documentos/decretos/dec8806.pdf

INFRAÇÕESCapítulo II – Das Infrações e das Penas - art. 42 da Lei 4368/99

“Ao infrator serão aplicadas penalidades na seguinte ordem: I - arrancar mudas de árvores- multa de 40 UFIRs, por muda e replantio; II - por infração ao disposto no artigo 30 desta lei- multa de 40 UFIRs; III - promover poda drástica em qualquer espécie vegetal de porte arbóreo: multa de 180 UFIRs, por árvore; IV - Suprimir ou anelar espécie arbórea sem a devida autorização: multa de 300 UFIRs, por árvore e replantio; V - Desrespeitar quaisquer dos artigos referentes ao planejamento de arborização urbana - multa de até 1000 UFIRs e embargo das obras, até que se cumpra com as obrigações imposta na lei; VI - Não replantio legalmente exigido - multa de 180 UFIRs por mês de atraso e por árvore.”

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Nas calçadas que dão suporte a rede elétrica deverão ser plantadas mudas de pequeno porte:

Sugestão: caqui do cerrado (Diospyros híspida); cerejeira do rio grande (Eugenia involucrata); tamanqueiro (Byrsonima intermedia); astrapéia (Dombeya wallichii), acerola (Malpighia glabra), araçá (Psidium cattleianum), grevílha anã (Grevillea banksii), cambuí (Myrciaria tenella), calicarpa (Callicarpa reevesii), pitanga (Eugenia uniflora); mulungu do litoral (Erythrina speciosa); neve da montanha (Euphorbia leucocephala); urucum (Bixa orelana); flamboyant mirim (Caesalpinia pulcherrima), escova de garrafa (Callistemon sp.), siraricito (Cojoba sophorocarpa), nêspera (Eriobotrya japonica), calabura (Muntingia calabura), ipê branco (Tabebuia rosea-alba), Calliandra (Calliandra houstoniana), jabuticaba (Myrciaria cauliflora), uvaia (Eugenia pyriformis), Amora (Morus nigra), Jambo branco (Syzygium aqueum), Pau-santo (Kielmeyera coriácea), Folha de Serra (Ourateas spectabilis), Romã (Punica granatum), Cerejeira (Prunus campanulata), Pequeno Barbatimão (Stryphnodendron adstringens, S. polyphyllum), Cerejeira ornamental (Prunus serrulata), Gabiroba (Campomanesia xanthocarpa).

Nas calçadas opostas a rede elétrica ou possuírem fiação compacta deverão ser plantadas mudas de médio porte:

Sugestão: jacarandá mimoso (Jacaranda mimosifolia), quaresmeira (Tibouchina granulosa), pata-de-vaca (Bauhinia sp), louro pardo (Cordia trichotoma); alecrim de campinas (Holocalyx balansae); pau terra ( Qualea grandiflora; Qualea parviflora); amendoim falso (Acosmium subelegans); caviuna do cerrado (Dalbergia miscolobium); amendoim do campo (Platypodium elegans), bico de pato (Machaerium aculeatum); barbatimão (Stryphnodendron rotundifolium), candeia (Piptocarpha rotundifolia); falso barbatimão (Dimorphadra mollis); jacarandá do campo (Machaerium acutifolium); aldrago (Pterocarpus violaceus), olho de dragão (Adenanthera pavonina), pequi (Caryocar brasilienses), aroeira pimenteira (Schinus terebinthifolia), sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), chuva de ouro (Cassia fistula), pau Brasil (Caesalpinia echinata), ipê amarelo do cerrado (Tabebuia aurea); ipê amarelo (Tabebuia chrysotricha), grumixama (Eugenia brasiliensis), magnólia branca (Magnolia grandiflora), magnólia amarela (Michelia champaca), amendoinzeiro (Platypodium elegans), fedegoso (Senna macranthera), cabreúva (Myroxylon peruiferum), lofantera da amazônia (Lophanthera lactescens), tipuana (Tipuana tipu), resedá gigante (Lagerstroemia speciosa), acácia mimosa (Acacia podalyraefoli), dedaleiro (Lafoensia pacari), tamanqueira (Pera glabrata), mirindiba rosa (Lafoensia glyptocarpa), melaleuca (Melaleuca alternifolia ); Mulungu – Coral (Erythrina verna), Quereutéria (Koelreuteria paniculata), Tamarindo (Tamarindus indica), Albizia (Albizia lebbeck), Chapéu de Sol ( Terminalia catappa), Alfeneiro ( Ligustrum lucidum), Saboneteira (Sapindus saponaria), Jambo Amarelo (Syzygium jambos), Oliveira (olea europaea), Amarelinho (Plathymenia reticulata), Cedro (Cedrela fissilis), Jenipapo (Genipa americana), Cambuci (Campomanesia phaea), Ipê Felpudo (Zeyheria tuberculosa).

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

REITERAÇÃO DE PROCESSOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:PROCESSO: 33647/10INTERESSADA: Maria Santos PauloENDEREÇO: Rua Sargento José dos Santos n° 5-53 – Nova EsperançaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Chapéu de Sol localizado ao centro do ImóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO(S) DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE(S), APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS:

Page 54: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

54 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

COMUNICADOConforme decisão da Junta de Impugnação Fiscal, as empresas abaixo terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentar o Certificado de Licenciamento Integrado. Caso não seja apresentado o solicitado, ou uma justificativa, o Auto de Infração será encaminhado à Dívida Ativa.

PROCESSO INTERESSADO AUTO DE INFRAÇÃO

44088/2007 PIZZARIA E RESTAURANTE MAMMA MIA DE BAURU LTDA ME 284/15

1219/2006 MOREIRA & MARCOLINO LTDA ME 350/1521213/2010 ALESSANDRA BAPTISTA HERNANDES ME 351/157391/2006 SUPERMERCADO VIEIRA DIAS DE BAURU LTDA 355/1530360/2009 ALESSANDRA PEREIRA PINTO ME 390/15

COMUNICADOComunicamos as empresas abaixo que a Junta de Impugnação Fiscal julgou os recursos referentes aos Autos de Infração e decidiu por transformar o Auto em advertência.PROCESSO INTERESSADO AUTO DE INFRAÇÃO

68185/14 GUSTAVO ROCHA DA SILVA 172/1443208/15 NESTOR CELESTINO JUNIOR 367/1549087/15 CEZAR AUGUSTO PEREIRA MACHADO 375/1549091/15 JADYR JOSÉ GABRIELE 376/1554211/15 ANTÔNIO BAEBE 382/1554209/15 ROGÉRIO TADEU SERRANO 383/1554210/15 EDNEI GIOVENAZZI 384/15

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO INDEFERIDO:PROCESSO INTERESSADO AUTO DE INFRAÇÃO50936/2010 SÉRGIO TOSHIYUKI FUKUSHIMA - ME 358/1545445/2015 CRISTIANE GONÇALVES CARNEIRO 368/1549674/2015 MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS 379/1549676/2015 MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS 380/1549677/2015 MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS 381/1554922/2015 FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 386/1554930/2015 FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 387/1520094/2005 ZAMBONATO & PONCE COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME 389/1556319/2015 ANTÔNIO MASSANARO FILHO 393/15

RECURSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO DEFERIDOS:PROCESSO INTERESSADO AUTO DE INFRAÇÃO30699/2014 EDVALDO FRANCISCO PIRES 247/1531496/2015 GILMAR MACAGNAN 273/15163/2011 AMANTINI VEÍCULOS E PEÇAS S/A 352/156605/2007 ANTÔNIO CARLOS DELGADO DE PAIVA NETTO - ME 366/1554935/2015 FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 388/15

COMUNICADOConforme decisão da Junta de Impugnação Fiscal, as empresas abaixo terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentar o Certificado de Licenciamento Integrado. Caso não seja apresentado o solicitado, ou uma justificativa, o Auto de Infração será encaminhado à Dívida Ativa.PROCESSO INTERESSADO AUTO DE INFRAÇÃO

44088/2007 PIZZARIA E RESTAURANTE MAMMA MIA DE BAURU LTDA ME 284/15

1219/2006 MOREIRA & MARCOLINO LTDA ME 350/1521213/2010 ALESSANDRA BAPTISTA HERNANDES ME 351/157391/2006 SUPERMERCADO VIEIRA DIAS DE BAURU LTDA 355/1530360/2009 ALESSANDRA PEREIRA PINTO ME 390/15

COMUNICADOComunicamos as empresas abaixo que a Junta de Impugnação Fiscal julgou os recursos referentes aos Autos de Infração e decidiu por transformar o Auto em advertência.PROCESSO INTERESSADO AUTO DE INFRAÇÃO

68185/14 GUSTAVO ROCHA DA SILVA 172/1443208/15 NESTOR CELESTINO JUNIOR 367/1549087/15 CEZAR AUGUSTO PEREIRA MACHADO 375/1549091/15 JADYR JOSÉ GABRIELE 376/1554211/15 ANTÔNIO BAEBE 382/1554209/15 ROGÉRIO TADEU SERRANO 383/1554210/15 EDNEI GIOVENAZZI 384/15

Secretaria de ObrasSidnei Rodrigues

SecretárioDIVISÃO DE PROJETOS E INFRAESTRUTURA

Assunto: Balanço mensal dos projetos de infraestrutura aprovados em março/2016.Empreendimento Proprietário Tipo Local Processo Valor

Atacadão S.A. Atacadão S.A. Novo acesso Av. Nações Unidas, 5098

10.102/2016 – aprovação do projeto de terraplanagem

-

Atacadão S.A. Atacadão S.A. Novo acesso Av. Nações Unidas, 5098

10.105/2016 – aprovação do projeto de

drenagem

-

PROCESSO: 9820/2016INTERESSADA: Luci Mairy Ferreira CoutinhoENDEREÇO: Rua Alexandrino Rodrigues, nº 5-75, Núcleo Res. Presidente GeiselESPÉCIE DEFERIDA: 01 Canelinha localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 9683/2016INTERESSADA: Amara Cristina ReghineENDEREÇO: Avenida 01, Quadra 08, Linha 1ª, Posição Direita - 02, Jazigo nº 34.814, Cemitério Municipal Saudade, Vila CardiaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Chapéu-de-sol localizado à direita, próximo o túmuloSUBSTITUIR POR: Doação de 03 (três) mudas

PROCESSO: 12100/2016INTERESSADO: Thiago Augusto OlivierENDEREÇO: Alameda das Hortencias, nº 9-33, Jardim MadureiraESPÉCIE DEFERIDA: 01 Alfeneiro localizado à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 8289/2016INTERESSADA: Almerinda Gomes PaivaENDEREÇO: Rua dos Carteiros, nº 2-25. Núcleo Res. Edison Bastos GaspariniESPÉCIE DEFERIDA: 01 Sibipiruna localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 72152/2015INTERESSADA: Jessica Cristine Silva MeloENDEREÇO: Rua Carlos Linares Rodo, nº 4-131,Quinta da Bela OlindaESPÉCIES DEFERIDAS: 02 Ficus, sendo 01 localizado à esquerda e 01 ao centro do imóvel e 01 Chorão localizado à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 03 árvores de médio porte

PROCESSO(S) INDEFERIDO(S):

PROCESSO (Recurso): 7114/2016INTERESSADA: Lucilia SoaresENDEREÇO: Via de Acesso A Lote 20 da Quadra E, (PMB: 4/3003/20), Chácara São JoãoESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Angico localizado ao centro do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - No momento, nenhuma ação é recomendada.

PROCESSO (Recurso): 11380/2016INTERESSADO: Valmir José CardosoENDEREÇO: Rua Cajueiro, nº 2-3, Pres. GeiselESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Chapéu de Sol localizado na lateral do imóvel, na Rua dos AbacateirosAÇÃO RECOMENDADA: - No momento, nenhuma ação é recomendada.

PROCESSO (recurso): 7681/2016INTERESSADA: Maria Amélia Alves da Silva VenâncioENDEREÇO: Alameda General Alfredo Malan D'Angrogne, nº 2-17, Vila Dutra ESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Sibipiruna localizada à direita do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel.

PROCESSO: 7766/2016INTERESSADO: Núcleo AmizadeENDEREÇO: Alameda Athenas, nº 4-60, Parque Santa EdwigesESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Cassia localizada à direita do imóvelAÇÃO RECOMENDADA: - Poda de equilíbrio de copa executada pela Secretaria

PROCESSO: 11952/2016INTERESSADO: Anival RodriguesENDEREÇO: Rua Cícero Bispo de Souza, nº 2-38, Jardim OlímpicoESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Falso-chorão localizado ao centro do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Controle de patógenos executada pela Secretaria - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

DARA - DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

AUTO DE INFRAÇÃO 48/16Conforme consta no Processo 64758/2015, a empresa DJS SUPERMERCADO LTDA não atendeu o solicitado, Licenciamento Ambiental / Renovação da Licença Ambiental, infringindo assim o disposto na Lei Federal 9605/1998, Artigo 60 - "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.Portanto lavramos o presente Auto de Infração, impondo-lhe a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais).

COMUNICADOComunicamos a Senhora Vânia Gislene Ferreira que não foi apresentado o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil referente ao processo 2517/2016, conforme Decreto 11689/2011.

Page 55: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

55DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Atacadão S.A. Atacadão S.A. Novo acesso Av. Nações Unidas, 5098

10.106/2016 – aprovação do projeto de pavimentação

-

Estoril Premium

Martha e Minicucci

Empreendimentos Imobiliários Ltda.

LoteamentoRod. João Baptista

Cabral Rennó

72.312/2014 – aprovação do projeto de

drenagem, com ressalvas

R$ 19.541,23

Obs.: os valores cobrados estão de acordo com o Decreto nº 12.979/2015.

NOTIFICAÇÃORESSALVA APROVAÇÃO PROJETO DE DRENAGEM

EMPREENDIMENTO “RESIDENCIAL ESTORIL PREMIUM”Processo nº 72.312/2014

A SECRETARIA DE OBRAS, representante do Município de Bauru, neste ato representada pelo Sr. Secretário, Sidnei Rodrigues, procede a entrega dos projetos de drenagem do empreendimento “Residencial Estoril Premium”, fazendo constar as seguintes ressalvas:1. Não houve a apresentação da autorização da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, por intermédio da Concessionária Auto Raposo Tavares – CART, para o Projeto de Travessia e para a instalação de drenagem na área pública de sua responsabilidade, como obra externa obrigatória ao empreendimento;2. Não houve a apresentação da Autorização de terceiro particular em que os projetos de drenagem prevêem a utilização de área de sua propriedade;3. A existência de uma Ação Direta de inconstitucionalidade que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, que versa sobre delimitação da área urbana do Município de Bauru, e que, se for julgada procedente, a área específica do empreendimento não estará inserida no perímetro urbano do Município, não sendo, portando, passível de parcelamento de solo da forma como requerido, a aprovação será considerada nula, para todos os fins de Direito.Assim, mesmo com a aprovação final do empreendimento, o empreendedor deverá requerer autorização para início de obras (apenas internas ao empreendimento) junto à Secretaria de Obras, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, e as obras externas ao empreendimento não poderão ser executadas enquanto todas as ressalvas não forem devidamente resolvidas e os documentos necessários entregues para a formalização do Processo nº 72.312/2014.Bauru, 30 de março de 2016.

EXTRATOSSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7.766/15 - PROCESSO Nº 8.526/16 Ap. 4.899/15 (CAPA) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADO: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - OBJETO: As partes resolvem alterar o item 2.1 da Cláusula Segunda do contrato original, para acrescer mais 90 (noventa) dias ao prazo de execução dos serviços, passando de 180 (cento e oitenta) dias para 270 (duzentos e setenta) dias, sendo que referido item passa a ter a seguinte redação: “2.1. O prazo para início dos serviços será de 03 (três) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço da Secretaria Municipal de Obras, e para a execução dos serviços será de 270 (duzentos e setenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.” 2. Resolvem, ainda, alterar o item 2.9 da Cláusula Segunda do contrato, para acrescer mais 03 (três) mês ao prazo de vigência, passando de 08 (oito) meses para 11 (onze) meses, o prazo total do contrato, que passa a ter a seguinte redação: “2.9. O contrato terá vigência de 11 (onze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério de ambas as partes.” - ASSINATURA: 02/03/16, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Secretaria de PlanejamentoAntonio Grillo Neto

SecretárioCONVITE

A Secretaria de Planejamento, em atendimento ao Estatuto da Cidade, convida toda a população e as associações de moradores a participar da Audiência Pública para a apresentação de proposta da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, onde haverá um debate técnico e consulta popular a realizar-se no dia 06/04/2016 – quarta –feira, às 19 Horas, na Câmara Municipal de Bauru. A proposta para esse Projeto de Lei está disponível em: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/arquivos_site/sec_planejamento/conselho_municipio

CONVITEA Secretaria de Planejamento, em atendimento ao Estatuto da Cidade, convida toda a população a participar da Audiência Pública para apresentação da proposta de ampliação do Perímetro Urbano de Bauru a realizar-se no dia 05/04/2016 – terça-feira, às 16 horas, no Auditório da SEAR, situado à Avenida Nuno de Assis, 14-60 (próximo à Rodoviária/ao lado da Toyota).

E D I T A LDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1387/15, o Senhor DANIEL FERREIRA ADDAD, RUA DR JOSE LISBOA JUNIOR 136, CENTRO, PIRATININGA - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre

acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na AVENIDA CDOR. JOSE DA SILVA MARTHA 25-0 VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0545/001, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1450/15, o Senhor SYLVIO DE ALMEIDA P ROCCHI, RUA 15 DE NOVEMBRO 444, CENTRO, ITAPUI - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA BOLIVIA, cadastrado na P.M.B. 5/0729/021, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1451/15, o Senhor SYLVIO DE ALMEIDA P ROCCHI, RUA 15 DE NOVEMBRO 444, CENTRO, ITAPUI - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA BOLIVIA, cadastrado na P.M.B. 5/0729/022, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1397/15, o Senhor ANTONIO GOULART SOARES, RUA JOSE BASTOS 4-25, VL FALCÃO, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na TRAVESSA LINO MARIUZZO, cadastrado na P.M.B. 5/0560/009, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1399/15, o Senhor LUIZ MARIO DE MIRANDA REIS, RUA PANAMA 2-90, JD TERRA BRANCA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA ANGELO TAMAROZZI 9-0 VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0560/015, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1404/15, a Senhora CEZIRA PEGORARO, RUA COLOMBIA 3-53, JD TERRA BRANCA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA ANGELO TAMAROZZI 8-20 VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0564/011, onde consta

Page 56: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

56 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1407/15, a Senhora VERA LUCIA DURAND DA SILVA, RUA RUI BARBOSA 7-69, VL S. JOÃO DA BELA VISTA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA, cadastrado na P.M.B. 5/0716/011, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1413/15, o Senhor WILSON PIVA JUNIOR, RUA ERNESTO TURINI 4-98, JD FLORIDA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA LUIZ GOMES DE ASSIS, cadastrado na P.M.B. 5/0729/009, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1415/15, o Senhor RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, RUA LUIZ GOMES DE ASSIS 1-60, JD TERRA BRANCA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA LUIZ GOMES DE ASSIS, cadastrado na P.M.B. 5/0729/012, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1417/15, o Senhor EDUARDO GALDINO DOS SANTOS, RUA PROF. NEMPUKU SATO 3-08, NUC. HAB. PRES. ERNESTO GEISEL, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA LUIZ GOMES DE ASSIS, cadastrado na P.M.B. 5/0729/014, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1426/15, o Senhor EMANUEL RIBEIRO DA SILVA, RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA 24-15, JD EUGENIA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA 24-15, JD EUGENIA, cadastrado na P.M.B. 5/0549/009, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1427/15, a Senhora JOVELINA DE SOUZA MESQUITA, RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA 24-25, JD EUGENIA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA 24-0, JD EUGENIA, cadastrado na P.M.B. 5/0549/010, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1433/15, o Senhor ADALTON TAMAOKI JUNIOR, RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA 22-75, JD EUGENIA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA 22-75, JD EUGENIA, cadastrado na P.M.B. 5/0556/015, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1437/15, o Senhor VINICIUS L A MARINHO, RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA 20-37, JD EUGENIA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA 20-37, JD EUGENIA, cadastrado na P.M.B. 5/0564/005, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1443/15, o Senhor ARMANDO DELASTA, RUA GOMES BERRIEL 1-48, JD SOLANGE, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público (retirar degrau), referente ao imóvel situado na RUA GOMES BERRIEL 1-48 JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/0711/013, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1444/15, o Senhor DIONISIO MOLINA, RUA JULIO MARINGONI 5-18, VL NOVA STA. CLARA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público (retirar degrau), referente ao imóvel situado na RUA GOMES BERRIEL 1-58 JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/0711/014, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

Page 57: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

57DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1445/15, o Senhor JOSE SIQUEIRA DA CRUZ, RUA GOMES BERRIEL 1-70, JD SOLANGE, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público (retirar degrau), referente ao imóvel situado na RUA GOMES BERRIEL 1-70 JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/0711/015, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1449/15, o Senhor ANTONIO CANTELLI FILHO, RUA ANVAR DABUS 9-74, JD DONA SARAH, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA, JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/0722/012, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1394/15, a Senhora ZULMIRA DO ROSARIO BELIM, RUA ANGELO TAMAROZZI 10-82, VL FRANCISCO, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA ANGELO TAMAROZZI 10-82 VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0556/001, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebeu uma via, porém não assinou).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1096/15, o Senhor PAULO DA SILVA SOUZA, RUA HERCULES MASTRELLI 1-85, JD SOLANGE, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA HERCULES MASTRELLI 1-85, JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1054/001, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebeu uma via, porém não assinou).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1049/15, o Senhor ROBERTO DE LIMA BARBOSA, RUA RINSHITI SAITO 0-0 VILA SANTISTA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA RINSHITI SAITO 0-0 VILA SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0554/020, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1051/15, a Senhora MARIZA GONÇALVES PLACIDO, RUA ALBERTO DA SILVA LEDA 1-39 VILA SANTISTA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA ALBERTO DA SILVA LEDA 1-39 VILA SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0554/009, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1056/15, o Senhor WILSON ROBERTO FABRA SIQUEIRA, RUA 13 DE MAIO 20-75 VL NOEMY, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na AV. CDOR. JOSE DA SILVA MARTHA 0-0 VILA SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0557/006, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1058/15, o Senhor DARCI DUARTE GARCIA, RUA ALBERTO DA SILVA LEDA 1-82 VL SANTISTA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA ALBERTO DA SILVA LEDA 1-82 VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0557/022, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1061/15, a Senhora IZABEL DOS SANTOS LEAL DE OLIVEIRA, RUA GETULIO AMARAL 1-27 JD EUROPA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA CALIXTO SADDO CURY 0-0 VL SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0557/015, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1066/15, o Senhor PEDRO MARQUES DOS SANTOS, RUA CALIXTO SADDO CURY 8-55 JD JANDIRA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA CALIXTO SADDO CURY 8-55 JD JANDIRA, cadastrado na P.M.B. 5/0561/015, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1069/15, o Senhor RAFAEL ROSA MONTEIRO, AV. CASTELO BRANCO 30-62 VL IPIRANGA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título,

Page 58: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

58 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA JOSE MORALLES 0-0 VILA SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0561/019, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1071/15, o Senhor GUSTAVO ROSA MONTEIRO, AV. CASTELO BRANCO 30-62 VL IPIRANGA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA JOSE MORALLES 0-0 VILA SANTISTA, cadastrado na P.M.B. 5/0561/021, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1101/15, o Senhor JOSE CARLOS COSTA, RUA DR ANTONIO PRUDENTE 2-74 JD ESTORIL 2, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na AV. CDOR. JOSE DA SILVA MARTHA 0-0 JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1054/007, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1099/15, o Senhor JOSE CARLOS COSTA, RUA DR ANTONIO PRUDENTE 2-74 JD ESTORIL 2, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA NICOLAU DELGALLO 0-0 JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1054/005, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1102/15, o Senhor ANTONIO OLIVIO DE OLIVEIRA, ALAMEDA DAS ANGELICAS 4-80 JD ARARUNA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA JOSE THOMAZ FERREIRA 0-0 JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1055/004, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1107/15, o Senhor ANTONIO OLIVIO DE OLIVEIRA, ALAMEDA DAS ANGELICAS 4-80 JD ARARUNA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de

90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA ANTONIO OZORIO 0-0 JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1055/011, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1112/15, o Senhor ANTONIO AMADEU CANELA, RUA CARLOS DEL PLETE 1-03 JD EUROPA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA JOÃO MARQUES LONTRA 0-0 JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1061/014, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 1140/15, o Senhor ANTONIO AMADEU CANELA, RUA CARLOS DEL PLETE 1-03 JD EUROPA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA JOÃO MARQUES LONTRA 0-0 JD SOLANGE, cadastrado na P.M.B. 5/1061/017, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (Recebido por AR).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 893/15, a Senhora EULALIA FERMINO, SÍTIO STA. LUZIA, CAIXA POSTAL 106, CENTRO, DUARTINA - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA LUCIENE AVALLONE 2-158 PQ, JARAGUA, cadastrado na P.M.B. 4/1214/004, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 895/15, o Senhor JOAQUIM ARAUJO SOUZA, RUA LUCIENE AVALLONE 2-104 PQ. JARAGUA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA LUCIENE AVALLONE 0-0 PQ, JARAGUA, cadastrado na P.M.B. 4/1214/008, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 899/15, a Senhora HELENICE MOREIRA DA SILVA, RUA LUCIENE AVALLONE 2-48 PQ. JARAGUA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, referente ao imóvel situado na RUA LUCIENE AVALLONE 2-0 PQ, JARAGUA, cadastrado na P.M.B. 4/1214/014, onde consta Vossa Senhoria como responsável, caso o passeio público seja de esquina, deverá ser construída a rampa de acessibilidade (Lei 5825/09 Art. 1º § 6º). Se for lote vago, deverá ser construída

Page 59: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

59DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

a mureta (Lei 2371/82 Art. 55). Face o exposto, informamos que caso não adote providencias até o prazo estipulado, implicará na aplicação do Artigo 15 da citada lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) (AR não recebido)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob Ofício Lei 5825/09 Nº 2571/15, o Senhor HELIO YOSHIMASSA KANADA, RUA MATHEUS AVALLONE SOBRINHO 1-165 CONJ. HAB. MARY DOTA, BAURU - SP, em cumprimento aos dispostos no Artigo 1º da Lei Municipal nº 5825/09 Constitui-se obrigação de proprietários ou possuidores de imóveis, a qualquer título, desde que situados em vias providas de guia e sarjetas; Inciso I - Construir passeio público em frente ao seu imóvel; II - Manter o revestimento do passeio sem rachaduras, saliências, degraus ou rampas, bem como adequá-lo às normas da Lei 2371/82, NBR (Norma Brasileira) 9050/94 e demais normas sobre acessibilidade contidas na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), para que, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção de rampas de acessibilidade, referente ao imóvel situado na AV. MARCOS DE PAULA RAPHAEL 20-0 MARY DOTA, cadastrado na P.M.B. 4/2032/055, onde consta Vossa Senhoria como responsável. (Não localizado)

NOTIFICAÇÃONotificamos sob nº 14.017 (15/03/16, às 10:20h), o Senhor IBRAHIM NAKHL TANACH TOBIAS, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta NOTIFICAÇÃO, apresente o projeto de ampliação (Lei 2371/82 art. 17 e 1929/75 art. 462), do imóvel situado na PRAÇA DOM PEDRO 3-33. (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob nº 17.964 (15/03/16, às 09:00h), o Senhor MILTON SADAO AWAJI OTANI, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta NOTIFICAÇÃO, apresente o projeto de ampliação (Lei 2371/82 art. 17 e 1929/75 art. 462), do imóvel situado na RUA BENEDITO ELEOTERIO 4-59 VL PACIFICO (5/0206/024). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃONotificamos sob nº 17.961 (15/03/16, às 09:45h), o Senhor ITAMAR FERRARINI DE OLIVEIRA, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta NOTIFICAÇÃO, apresente o projeto de ampliação (Lei 2371/82 art. 17 e 1929/75 art. 462), do imóvel situado na RUA TUYOSHI YOSHIMURA 1-190 JD ESTORIL 3 (2/0961/014). (Notificado não localizado).

Secretaria de SaúdeJosé Fernando Casquel Monti

SecretárioPORTARIA Nº 38/2016

O Secretário Municipal de Saúde, Dr. JOSÉ FERNANDO CASQUEL MONTI, no uso das suas atribuições legais, em especial aquelas que lhe são conferidas pela Lei 5804 de 10 de Novembro de 2009, Resolve:Com base no Decreto nº 11.328 de 13 de setembro de 2010, nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Avaliação e Expurgo de Documentos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde:Gabinete do Secretário- Suelen Costa EnsinasDepartamento de Administração- Vanessa de Fatima Ibba- Zuleica Cecilia Turato GomesDepartamento de Planejamento, Avaliação e Controle- Tatiane D’Avila Ribeiro Ramos- Rosi Luci Castilho Sousa Pinto CostaDepartamento de Saúde Coletiva- Therezinha de Paula Pereira Cesar- Ezequiel Aparecido dos SantosDepartamento de Unidades Ambulatoriais- Rute Maia da Silva- Marcia Cristina Kakiuchi SiqueiraDepartamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento- Marcos Eli Galhardo Valverde- Renata AvanteDivisão do Fundo Municipal de Saúde- Dalete Demarchi- Patricia Maria Sanchez CardosoEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 22 de março de 2016.

DR. JOSÉ FERNANDO CASQUEL MONTISECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATO DECISORIOA Secretaria Municipal de Saúde com base na Lei 5795 de 22 de outubro de 2009, art. 7º, expede o Ato Decisório, em nome dos interessados abaixo:

José Ismael Gil, matricula 25515, cargo de Especialista em Saúde/Medico, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Medico, junto a Secretaria de Estado da Saúde - Departamento Regional de Saúde - DRS VI, na cidade de Bauru - SP.. Ato Decisório nº 51/2016. Acumulação legal.

José Felicio Sedmak, matricula 32032, cargo de Especialista em Saúde/Cirurgião Dentista, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Cirurgião Dentista, junto a Prefeitura Municipal, na cidade de Jahu - SP.. Ato Decisório nº 52/2016. Acumulação legal.

Camila Slompo, matricula 33074, cargo de Especialista em Saúde/Cirurgião Dentista, da

Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Cirurgião Dentista, junto a Universidade de São Paulo, na cidade de Bauru - SP.. Ato Decisório nº 53/2016. Acumulação legal.

Luzia Regina Boni A. Santos, matricula 13542, cargo de Especialista em Saúde/Medico, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Medico, junto a Secretaria de Estado da Saúde, na cidade de Bauru - SP. Acumulação legal enquanto perdurar o convênio de municipalização.. Ato Decisório nº 54/2016. Acumulação legal.

Deise Aparecida dos Santos Godoy, matricula 13959, cargo de Especialista em Saúde/Medico, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Medico, junto a Secretaria de Estado da Saúde - Instituto Lauro de Souza Lima, na cidade de Bauru - SP.. Ato Decisório nº 55/2016. Acumulação legal.

Rose Mary Domingos Cesar, matricula 30514, cargo de Tecnico em saúde/Tecnico de Enfermagem, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto a Secretaria de Estado da Saúde - Instituto Lauro de Souza Lima, na cidade de Bauru - SP.. Ato Decisório nº 56/2016. Acumulação legal.

Silvia Mairy Rezende e Silva, matricula 27520, cargo de Especialista em Saúde/Medico, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Medico, junto a Prefeitura Municipal, na cidade de Agudos - SP.. Ato Decisório nº 57/2016.Acumulação legal.

Julio Cesar Vidotto, matricula 32175, cargo de Especialista em Saúde/Medico, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Medico, junto a Secretaria de Gestão Publica - Instituto de Assistencia Medica ao Servidor Publico Estadual - IAMSPE atuando junto ao CEAMA, na cidade de Bauru - SP.. Ato Decisório nº 58/2016. Acumulação legal.

Zilda Domingos de Faria, matricula 28089, cargo de Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, da Prefeitura Municipal de Bauru com o cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto a Secretaria de Estado da Saúde - Instituto Lauro de Souza Lima, na cidade de Bauru - SP.. Ato Decisório nº 59/2016.Acumulação legal.

Moises Jorge Ferreira de Cristo, matricula 26005, cargo de Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, com o cargo de Tecnico em Saúde/Tecnico de Enfermagem mat. 32372, ambos da Prefeitura Municipal, na cidade de Bauru - SP. Acumulação legal enquanto perdurar a cessão dos cargos junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região - SINSERM.. Ato Decisório nº 60/2016.Acumulação legal.

CIRCULAR GS Nº. 05/2016Em atendimento a Lei N° 6741/15, que dispõe a permissão do agendamento, por telefone de

consultas médicas e outras áreas assistências nas Unidades de Saúde Municipais, esta Secretaria Municipal de Saúde propõe a seguinte operacionalização:1. Serão contemplados pacientes com mobilidade reduzida vitalícia ou temporária, de acordo com o artigo 2° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) n° 13.146 de 06 de julho de 2015;2. Todos pacientes deverão preencher o cadastro anexo, na Unidade Básica de Saúde referente à área de cobertura de sua residência;3. O cadastro individual será enviado à Sede desta Secretaria de Saúde/Departamento de Planejamento Avaliação e Controle-DPAC, por malote, semanalmente, para inclusão em cadastro único em pasta disponibilizada em rede;4. A Unidade de Saúde solicitante terá acesso ao cadastro único para consulta, sendo possível somente ao DPAC a alteração, inclusão ou exclusão de pacientes do cadastro;5. Após a inclusão do paciente no cadastro único a Unidade Básica de Saúde entrará em contato, por telefone, com o paciente ou familiar responsável, para dar início aos agendamentos por telefone;6. Não serão aceitos cadastros de pacientes em duplicidade;7. As Unidades Básicas de Saúde devem comunicar as altas (no caso de mobilidade reduzida temporária), óbitos ou desistências ao DPAC que procederá a exclusão do paciente;

Esta circular entrará em vigor em 01/05/2016.JOSÉ FERNANDO CASQUEL MONTI

Secretário Municipal de Saúde

CADASTRO DE PACIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA – LEI: 6741/2015

Unidade de Saúde: _______________________________________________

NOME DO PACIENTE:_____________________________________________DN___/___/___MATRÍCULA: _________________________ CARTÃO SUS_____________________ENDEREÇO:_______________________________________________________________TELEFONE: _________________________________________________________________FAMILIAR RESPONSÁVEL: ___________________________________________________

DIAGNÓSTICO MÉDICO:_______________________________________________________PROFISSIONAL MÉDICO QUE ATESTOU: ________________________________________

( ) MOBILIDADE REDUZIDA TEMPORÁRIADATA PROVÁVEL DE CESSAÇÃO DA NECESSIDADE: _____________________________

( ) MOBILIDADE REDUZIDA VITALÍCIA

Observações: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Carimbo e assinatura do profissional responsável pelo preenchimento Data: ___/___/___

Page 60: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

60 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE

AUXILIAR EM SAÚDE - AGENTE DE CONTROLE AS ENDEMIAS - EDITAL SMS 01/2016A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria Municipal de Saúde - Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, CONVOCA OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, inscritos efetivados e habilitados no concurso público para o Cargo Efetivo de AUXILIAR EM SAÚDE - AGENTE DE CONTROLE AS ENDEMIAS , para a realização da Prova Objetiva, nos termos do Edital SMS 01/2016, de acordo com as seguintes orientações: 1. A PROVA OBJETIVA 1 – 1ª Fase SERÁ REALIZADA EM 03/04/2016 (DOMINGO), com duração de 03 (três) horas, NA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA localizada na AVENIDA MOUSSA NAKHL TOBIAS, Nº 3-33.2. Os candidatos deverão comparecer, impreterivelmente, no local indicado para a realização da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, observado o horário oficial de Brasília/DF.3. O PORTÃO DE ENTRADA SERÁ FECHADO, impreterivelmente, às 08 horas e 50 minutos, não sendo permitida, sob nenhum pretexto, a entrada de candidato após o horário estabelecido.4. Os candidatos deverão levar documento de identidade, em sua via original, caneta esferográfica azul ou preta. 5. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de original da cédula oficial de identidade (RG) ou carteira expedida por órgão de classe, que tenha força de documento de identificação ou carteira de trabalho, ou qualquer outro documento com foto reconhecido por lei, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Para sua segurança, sugerimos que levem o comprovante final de inscrição, disponível para impressão no site da Prefeitura Municipal de Bauru (www.bauru.sp.gov.br), através da área de CONCURSOS/PORTAL DO CANDIDATO. 6. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos acima citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.7. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos não identificáveis e/ou ilegíveis.8. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo, dentre outros atos, a coleta de assinaturas.10. A identificação especial também será exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.11. No dia designado para realização da prova, não será permitido aos candidatos entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou utilizar aparelhos eletrônicos, tais como: agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmitop, receptor, telefone celular, walkman, scanner, MP3 , relógio de qualquer espécie, netbook, máquina fotográfica, protetor auricular, MP4, controle de alarme de carro, Ipad, Ipod, Iphone e outros equipamentos similares e óculos escuros, sendo que o descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.12. Os candidatos que estiverem de posse de algum(ns) do(s) tipo(s) de equipamento(s) eletrônico(s), este(s) deverá(ão) ser desligado(s), ter a respectiva bateria retirada antes de serem acondicionados nos sacos plásticos, devendo assim permanecer até a saída do local de prova.13. A bateria do celular deverá ser retirada pelo candidato sob pena de exclusão do certame, caso este venha a tocar nas dependências do local de prova.14. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da prova, o candidato será automaticamente excluído do certame.15. Os candidatos, ao adentrarem a sala em que será aplicada a Prova Objetiva, deverão armazenar e lacrar TODOS os seus pertences nos sacos plásticos disponibilizados pelos fiscais.

15.1) O candidato que não atender tal determinação poderá ser eliminado do certame. 15.2) Sugere-se aos candidatos, antes de lacrar seus pertences, que verifiquem se estão portando todos os itens necessários à execução da prova (óculos, exceto óculos escuros, caneta esferográfica, documento de identificação). 15.3) Após o início da Prova Objetiva não será permitido o rompimento do lacre. 15.4) O saco plástico tratado no Item 16 deverá ser acondicionado embaixo da carteira de prova, e só poderá ser violado após a saída do candidato do prédio estabelecido para realização da prova.

16. Os candidatos não poderão adentrar a sala de prova utilizando quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, lenços, etc., exceto quando em tratamento de saúde, mediante apresentação de laudo médico no dia da realização da Prova Objetiva.17. A Prefeitura Municipal de Bauru não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.18. Iniciada a Prova Objetiva, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de transcorrida 01 (uma) hora.19. O candidato somente poderá levar consigo o caderno de prova 01 (uma) hora antes do término da prova.20. Durante a realização da prova, o candidato que quiser ir ao banheiro ou tomar água deverá solicitar autorização do fiscal de sala para sua saída, devendo este designar um fiscal de corredor para acompanhá-lo no deslocamento, devendo-se manter em silêncio durante o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista. Caso o candidato seja surpreendido portando algum equipamento proibido por este edital será excluído do certame.21. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.22. Durante a realização da prova não será admitida qualquer argüição quanto às questões aplicadas, devendo o candidato proceder nos termos estabelecidos no edital regulamentador de seu Concurso Público.23. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova:

23.1) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; 23.2) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou com os demais candidatos; 23.3) recusar-se, por qualquer motivo, a devolver o caderno de prova ou gabarito, quando solicitado, ao final do tempo de prova;

23.4) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova. 24. O Cartão de Resposta será o único documento válido para correção e NÃO será substituído em hipótese alguma, salvo se detectado erro ocasionado pela coordenação do Concurso. 25. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais registrados no cartão de resposta, tais como nome, número de inscrição e Cadastro de Pessoa Física (CPF). 26. Os candidatos que fizerem algum tipo de rasura ou não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica azul ou preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto do Caderno de Prova da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala, terão sua prova anulada. 27. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.28. Após entregar o Cartão de Resposta e o Caderno de Prova para os fiscais (quando for o caso), os candidatos deverão, obrigatoriamente, sair da sala e retirar-se imediatamente do prédio no qual foi realizada a prova, não podendo permanecer em suas dependências, bem como não poderão utilizar banheiros ou bebedouros e nem retirar o lacre do saco onde estão guardados os pertences pessoais.29. O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico: www.bauru.sp.gov.br/concursos30. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de já ter solicitado a condição especial no ato da inscrição deverá apresentar pessoalmente até o dia 01(primeiro) de abril de 2016, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30, na Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - DGTES ou através do e-mail [email protected] até o dia 31 (trinta e um) de março de 2016, devendo confirmar o recebimento do e-mail junto à DGTES, através dos telefones 3104-1466/3104-1469, até às 16h30 do dia 01 (primeiro) de abril de 2016, os documentos previstos no CAPÍTULO VI - DA CANDIDATA LACTANTE - Edital SMS 01/2016.

30.1). A candidata lactante que solicitou e informou à Coordenação Geral a necessidade de amamentação, deverá estar acompanhada do responsável pela guarda da criança indicado e identificado. Tal responsável deverá permanecer no local indicado pela Coordenação Geral, não podendo, sob nenhuma hipótese, circular nas dependências do prédio em que será realizada a prova. 30.2). O responsável pela guarda da criança estará submetido a todas as normas constantes no Edital regulamentador do certame, inclusive no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos e celulares.

31. O não comparecimento na hora, data e local aprazados para realização da Prova Objetiva implicará na desclassificação do candidato não se concedendo em nenhuma hipótese, segunda chamada ou aplicação de prova.32. A Comissão Examinadora reserva o direito de requisitar outras informações pertinentes aos documentos apresentados.PRÉDIO E SALA 01INSCRIÇÃO NOME0014903599 ABDIAS PERGENTINO DE ARAUJO NETO0014900801 ABNER ADIEL AGUIAR0014902401 ABNER RAFAEL INOCÊNCIO0014902369 ADAIR FRANCO ALVES0014903417 ADALBERTO MARQUES LONTRA JUNIOR0014901173 ADALGIZA FÁTIMA PAIXÃO BALDUINO0014900098 ADAM RODRIGUES DOS SANTOS0014902598 ADAUTO ANTENOR DOS SANTOS0014902924 ADAUTO CHAVES JNIOR0014901703 ADELAIDE DOS ANJOS LIMA0014901926 ADELE HELENA DE OLIVEIRA SANCHES0014903533 ADELIA APARECIDA RIBEIRO0014902578 ADEMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA0014901167 ADENISIA DE FÁTIMA SESSILIO0014901976 ADILA CONCEICAO DE MENDONCA0014901270 ADILSON ANTONIO ZAVATIN DOS SANTOS0014901849 ADILSON DA COSTA BINCOLETO0014903104 ADILSON DA SILVA0014900786 ADIMAR LOPES DEOLIVEIRA0014902533 ADRIANA AMÉLIA DE SOUZA0014904002 ADRIANA ANDRADE DE SANTANA0014902585 ADRIANA APARECIDA SANTOS DE SAUZA0014901520 ADRIANA APARECIDA SILVA0014902676 ADRIANA BATISTA DA SILVA0014902878 ADRIANA CRISTINA BIGHETI0014900375 ADRIANA CRISTINA DE FREITAS MARTINS0014900251 ADRIANA DA SILVA SALGADO0014900617 ADRIANA ELIZABETE SOARES PRESTES0014901373 ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS0014901803 ADRIANA GOMES DE SILVA0014900385 ADRIANA HIRT PEREIRA0014901768 ADRIANA IRACI DA COSTA0014902985 ADRIANA MAZARO0014901608 ADRIANA MOREIRA DOS SANTOS0014904084 ADRIANA MORENO CARVALHO SPIN0014901571 ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA0014901250 ADRIANA PAULA MOURA SOUZA0014901985 ADRIANA PAULISTA DA SILVA0014903656 ADRIANA PIMENTEL DA SILVA MENEGUETTI0014900954 ADRIANA REGINA DE ALMEIDA0014902855 ADRIANE CRISTINA CORREA DE SOUZA0014903988 ADRIANO ALEXANDER DA SILVA0014900349 ADRIANO DAS COSTA CARVALHO0014903488 ADRIANO DE MORAES ONOFRE0014900586 ADRIANO FRANCISCO0014903969 ADRIANO JOSE TIEPPO

Page 61: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

61DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014904029 ADRIANO MÁRCIO DOS SANTOS0014902873 ADRIANO MARQUES LIMA0014900034 ADRIEENY JAKELYN RAMOS0014901461 ADRIEL JOSE DE ARAUJO0014901583 ADRIELE DA SILVA FREITAS0014900329 ADRIELEN DOS SANTOS SILVA0014901124 ADRIELI FRANCINE CRISPIM DE OLIVEIRA0014903542 ADRIELI KARINI PELIÇÃO0014902210 ADRIELLE BRAIDOTTI PEREIRA0014900174 ADRIELLY MARMOL DE OLIVEIRA0014902603 ADRIELY TERTO DIAS0014902498 ADVANIR APARECIDA CORREIA RAMOS0014901496 AGHATTA ALEXANDRINA DOS SANTOS0014903298 AGNALDO LEITE DE LIMA0014903853 AICHA SILVEIRA EL SAMAD0014902726 AILTON KOCH BARBOSA0014901389 AIRTON SOUTO ALONSO0014900157 ALAN JONATAN GARCIA0014900995 ALANA PRISCILA DA SILVA0014904102 ALBERTO PACHECO DE CAMPOS0014903781 ALCIDES MARTINS HIDALGO JUNIOR

PRÉDIO E SALA 03INSCRIÇÃO NOME0014901950 ALCIONE CAZUMBA0014902302 ALDEMIR DE ALMEIDA RIOS JUNIOR0014900941 ALDENIR VIEIRA0014901675 ALECIO MENDES BARBOSA0014901829 ALEJANDRA ELIZABETH MORENO FARIAS0014903322 ALESSANDRA APARECIDA DO PRADO SANTOS0014901923 ALESSANDRA COSTA SOUZA RODRIGUES SILVA0014903262 ALESSANDRA DE ANDRADE CAVALARI0014901561 ALESSANDRA DE SOUZA PESSOA0014902187 ALESSANDRA MARINA OLDANE DUARTE0014901826 ALESSANDRO ARAUJO FERREIRA DE OLIVEIRA0014900065 ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA0014903509 ALESSANDRO CAMPOS DE SOUZA0014903755 ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES0014900635 ALEX APARECIDO MORALLES0014900403 ALEX BERGAMASCO0014900842 ALEX JUNIORFONCHAL0014902486 ALEXANDRA INGRID ALVES RIBEIRO0014900544 ALEXANDRE AUGUSTO CASTRO FERNANDES0014903438 ALEXANDRE BERGAMO DE CARVALHO0014900798 ALEXANDRE GOES DE CASTRO MARTINS0014902534 ALEXANDRE MARCELINO DE OLIVEIRA0014900630 ALEXANDRE ROLEMBERG GARCIA0014902564 ALEXANDRE SANCHES0014901851 ALEXANDRE VIEIRA DA ROCHA0014902002 ALEXSANDER MARQUES DA SILVA0014902689 ALEXSANDRO BARBOZA SOUSA0014900025 ALEXSANDRO CAETANO ALVES0014900409 ALEXSANDRO ROBERTO BAPTISTELLA0014900352 ALEXSSANDRA BARAVIERA OLIVEIRA DE ALMEIDA0014903130 ALICE DO NASCIMENTO FELICIANO0014901278 ALINE ALESSANDRA DA SILVA0014903984 ALINE APARECIDA VALENCIO0014902384 ALINE CRISTINA BUENO CAPRIOLLI FERREIRA0014900988 ALINE CRISTINA CARDOSO0014900134 ALINE CRISTINA DA COSTA0014902581 ALINE CRISTINA DA SILVA

PRÉDIO E SALA 04INSCRIÇÃO NOME0014901377 ALINE CRISTINE CAVALCANTI0014901623 ALINE DA SILVA LIMA0014902368 ALINE FERNANDA FIDELIS CURSINO0014901691 ALINE FERNANDES0014901744 ALINE GOMES DA SILVA0014902699 ALINE GRACIELI REIS XAVIER DE OLIVEIRA0014901001 ALINE JORGINA DE JESUS FRANCISCO0014902252 ALINE LOPES DE SIQUEIRA SILVA0014900408 ALINE LOPES DOS SANTOS0014904082 ALINE MAYARA DOS SANTOS0014900437 ALINE MEIRELES MARQUES0014901102 ALINE MENDES DA SILVA0014900640 ALINE MICHELE CESAR GONÇALVES NICOLAU0014903678 ALINE QUEIROZ DE OLIVEIRA0014902178 ALINE RIBEIRO COLOMBO0014901986 ALINE ROCHA FERREIRA0014902119 ALINE ROCHA MACHADO0014902263 ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA

0014901238 ALINE THAYS VIEIRA TOQUERO0014900784 ALINE TIEMI TERASAWA0014900828 ALINE VANESSA NOGUEIRA0014900249 ALINI DOS SANTOS LUNA0014901194 ALINI FRANCISQUETTE HERRERA0014903143 ALISON LUIZ BUENO PEREIRA0014900821 ALISSOMACLIM DA SILVA MELO0014901433 ALLAN CHRISTIAN GONZALEZ0014901897 ALLAN CRISTIAN RODRIGUES0014903724 ALLEXIA GIOVANA CAVALHEIRO FRANCO0014903283 ALMIR BONFIM0014900488 ALZIRA KEIKO IZUMI0014900211 AMANDA APARECIDA COELHO0014903607 AMANDA APARECIDA DA SILVA SABINO0014902899 AMANDA CRISTINA VICENTE0014900736 AMANDA DA SILVA LOPES0014900533 AMANDA DA SILVA MATIAS0014901406 AMANDA DE SOUZA MANHANI0014900498 AMANDA DE SOUZA SILVA0014902207 AMANDA ELOINA DA SILVA PEREIRA0014901593 AMANDA FOIZZER SILVA0014902352 AMANDA GOUVEIA INOCENCIO0014900948 AMANDA PLANA SIMÕES0014900876 AMANDA QUEIROZ DOS SANTOS0014901833 AMANDA QUEIROZ JANUNZZI ESPERANÇA0014900623 AMANDA TERTO DE OLIVEIRA MOREIRA0014903594 AMAURI RIGONI DOS SANTOS0014902654 AMAURILIA FRACALOSSI0014900840 AMINADABE PEREIRA TRINDADE0014902838 ANA BEATRIZ APOLONIO0014902016 ANA BEATRIZ PADOVAN NOGUEIRA0014902661 ANA CAROLINA AGUIAR0014903094 ANA CAROLINA CAVALINI0014902779 ANA CAROLINA COLHAÇO0014904087 ANA CAROLINA DOS SANTOS GONÇALVES0014901015 ANA CAROLINA FERREIRA DE BARROS0014902306 ANA CAROLINA GONSALES ZAMBONATTO0014903922 ANA CAROLINA PEREIRA0014901704 ANA CAROLINA SILVA ADAO LEONEL AFONSO0014900566 ANA CAROLINA TEIXEIRA SABINO RIBEIRO0014903895 ANA CAROLINE DA COSTA0014901936 ANA CLARA CARRARO MARMOL0014901998 ANA CLAUDIA ARIETTI PAES DELGADO0014900031 ANA CLAUDIA PEREIRA GUIMARAES0014903024 ANA CREUSA GUIMARAES DE OLIVEIRA0014900183 ANA CRISTINA ACOSTA MOREIRA0014900867 ANA CRISTINA ANDRADE CONSTANTINO0014900374 ANA CRISTINA GALDINO DA COSTA0014902749 ANA CRISTINA GARCIA0014902877 ANA DELFINA LOPES DA SILVA GARCIA0014901761 ANA JULIA BENESSUTI ROCHA0014901415 ANA LAURA PASSOS DA SILVA MANTOVANI0014900243 ANA LUCIA BARRETO DOS SANTOS0014900680 ANA LUCIA DE ANDRADE VOLPE0014900206 ANA LÚCIA GAVALDAOSANTANA0014901918 ANA LUCIA SIVIRINO SILVIERO0014900818 ANA MARCELA DE SOUZA0014903135 ANA MARIA CALDERARI0014902474 ANA MARIA DE ALMEIDA0014900907 ANA MARIA DE SOUZA0014902738 ANA MARIA PEREIRA DO PRADO

PRÉDIO E SALA 05INSCRIÇÃO NOME0014902980 ANA MARIA RAMOS DE AGUIAR0014903220 ANA MARIA SCATAMBULO MARTINS0014903550 ANA PAULA BARBOSA CANDIDO0014900155 ANA PAULA CAMASSANO NEVES0014900740 ANA PAULA CASTILHO SILVERIO0014903940 ANA PAULA DE OLIVEIRA0014901837 ANA PAULA DIAS DO NASCIMENTO0014900975 ANA PAULA DO CARMO LIMA0014902408 ANA PAULA FERNANDES0014901409 ANA PAULA FERNANDES CHAM0014901835 ANA PAULA FERREIRA0014900610 ANA PAULA FERREIRA LOPES0014903884 ANA PAULA MARTELINE0014902820 ANA PAULA MENDES0014902937 ANA PAULA MURÇA SANTOS0014903622 ANA PAULA PORCINO0014901630 ANA PAULA PORTO FRANCO0014903881 ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA0014902874 ANA PAULA ROS DOS SANTOS EVANGELISTA

Page 62: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

62 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014904053 ANA PAULA TENORIO DA SILVA0014901111 ANA PRISCILA GARCIA DIONIZIO0014903392 ANA VITÓRIA MORGADO DE SOUZA0014903731 ANATORIO AUGUSTO FERREIRA0014902745 ANDERLEI LUCAS DE MORAIS0014902960 ANDERSON AFONSO DE SOUZA0014901093 ANDERSON APARECIDO FERNANDES0014900292 ANDERSON BARRETO DA SILVA0014901525 ANDERSON BUENO ANTONIO0014901333 ANDERSON DE OLIVEIRA BERTO SOARES0014900008 ANDERSON EZUPERIO FERREIRA0014902948 ANDERSON RODRIGO CIPRIANO0014901995 ANDERSON RODRIGUES0014901171 ANDERSON TEIXEIRA CINTRA0014902264 ANDERSON VITAL DE MELO0014901276 ANDRÉ ANTONIO FORTUNATO JÚNIOR0014900459 ANDRÉ APARECIDO DE MELO0014904027 ANDRE AUGUSTO RODRIGUES0014901519 ANDRÉ FERREIRA RUIZ0014901069 ANDRÉ LINYKER TAVARES SANTOS0014900937 ANDRÉ LUIS DE SOUZA BARROS AMARAL0014900280 ANDRE LUIS SIERVO0014900071 ANDRE LUIZ DE LIMA0014904100 ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA0014902646 ANDRÉ LUIZ FERNANDES APOLONIO0014901295 ANDRÉ LUIZ LUCENA0014903639 ANDRE LUIZ MAIA0014902186 ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA PEDROSO0014900779 ANDRE PEREIRA LEITE0014901594 ANDRE ROZA DOS SANTOS0014903142 ANDREA APARECIDA DE SOUZA CARNEIRO0014903910 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS0014903185 ANDREA CRISTINA VERONEZ0014903701 ANDREA DE OLIVEIRA ROSA CAMAROTO0014903554 ANDRÉA DE OLIVEIRA SILVA0014903642 ANDRÉA LUZIA GONÇALVES ROSSI0014901384 ANDREIA APARECIDA DA SILVA

PRÉDIO E SALA 06INSCRIÇÃO NOME0014904059 ANDREIA APARECIDA MARTINS0014902723 ANDRÉIA CRISTINA DE BRITO ARRUDA0014900547 ANDREIA DA COSTA SILVA0014900592 ANDREIA DE SOUZA MIRANDA0014902947 ANDRÉIA DOS REIS RIBEIRO0014902028 ANDREIA PEDRINA PEREIRA0014901025 ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS0014903057 ANDREIA SIMONE PIZOLLIO0014900823 ANDRESA APARECIDA SILVA DE SOUZA0014901399 ANDRESSA BONACHELA DA ROCHA COELHO0014902056 ANDRESSA CAMILO PEREIRA0014903586 ANDRESSA CRISTINA LEANDRO0014901161 ANDRESSA GARCIA MACHADO0014900378 ANDRESSA ROCHA BALDUINO0014901529 ANDRESSA SILVA DE OLIVEIRA0014901542 ANDREY DIAS DOS SANTOS0014900591 ANDREZA KARINA RODRIGUES MOURA0014901793 ANGELA CONCEICAO BELTRAME0014901018 ANGELA CRISTINA DA SILVA0014902239 ÂNGELA CRISTINA PACHECO DE ALMEIDA0014903717 ANGELA MARIA GAMBA0014901300 ANGELA MARIA MILANI0014903971 ANGELA MARTINS MACIEL0014901370 ANGELA REGINA BATISTA MANZANO DO REGO0014900865 ANGELICA FUENTES VIEIRA0014903160 ANGELICA MARIA DA MOTA MATOS0014902574 ANGELICA TONIN RODRIGUES0014902687 ANGELINA PRISCILA CALDEIRA0014902680 ANGILEY JOSE DE MOURA0014903928 ANIELE MEIRA DA SILVA0014903719 ANIELI QUEIROZ DE OLIVEIRA0014902770 ANNA ARIEL GONZAGA FERREIRA LIMÃO0014903204 ANNA LAURA DA LUZ PEREIRA0014904040 ANNE CAROLINE CECILIO PEREIRA0014902249 ANSELMO ROMEU FERREIRA0014901425 ANTENOGENES ZUPPELARI DOS SANTOS0014900943 ANTONIA DAS CHAGAS ARAUJO0014902711 ANTONIA MARCELINA RANZI SOARES0014901550 ANTONIO ALVES PARDO FILHO0014900505 ANTONIO CARLOS PINTO0014902065 ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO0014902736 ANTONIO DA COSTA0014901402 ANTONIO DOS REIS DE SOUSA

0014903192 ANTONIO QUERUBIM0014901683 ANTONIO QUINALHA JUNIOR0014900046 ANTONIO RICARDO MANCINI0014904023 ANTONIO ROBERTO AMORIM CUCCIA0014903401 APARECIDA BARAVIERA DE SOUZA SILVA0014901014 APARECIDA DE FATIMA DA SILVA0014903520 APARECIDA DE FÁTIMA NUNES GUIMARÃES0014903667 APARECIDA DONIZETE TAVARES0014902354 APARECIDA DUARTE DE OLIVEIRA ROCHA0014902059 APARECIDA MARIA GALDINO0014901836 APARECIDA PATRICIA DE SOUZA PRADO0014902953 APARECIDA SATIKO MIYAMOTO OKURA0014901527 APARECIDO ANTONIO LOURENÇO

PRÉDIO E SALA 07INSCRIÇÃO NOME0014902375 APARECIDO DA CONCEICAO0014903758 APARECIDO DA SILVA SANTOS0014902991 APARECIDO JESUS FRAGO LOPES0014903444 APARECIDO MORAES0014902958 ARACELI MARTINS0014900339 ARACY TADEU ALVES AVELLAR0014900336 ARIALDO MADRUGA KRUPA0014900757 ARIAN SOUZA GONÇALVES0014903079 ARIANA DOS SANTOS RODRIGUES0014900848 ARIELY CACERES LEITAO0014901931 ARILDE THAINE BORGES0014903581 ARLETE ALVES PEREIRA0014900212 ARLETE DE FÁTIMA SILVÉRIO JONAS0014900959 ARLETE PRISCILA ROSA PEREIRA0014901263 ARMANDO SANTARELLI FILHO0014904111 ARTHUR ARIMORI0014901055 ARTHUR COLLETA DA SILVEIRA BELLO0014901503 ARTUR SERGIO DA COSTA0014903815 ATILA BURIN MARIANO0014903207 AUGUSTO CESAR GOUVEA0014901054 AUGUSTO COIMBRA PIGOLI0014903082 AUREA CELIA FERREIRA DE SOUZA0014904078 AUREA SILVA TORRES BOLDARIN0014900312 AYRON OLIVIERA LIMA0014900210 AZOR CARDOSO NETO0014900392 BÁRBARA JODAR DE BARROS0014901896 BAVINGTHON SANCHES0014903177 BEATRIS PRISCILA GABRIEL0014901748 BEATRIZ AMANCIO0014903777 BEATRIZ DA SILVA0014902137 BEATRIZ DUARTE ZULIANI DA SILVA0014901078 BEATRIZ FERNANDES LOPES0014902097 BEATRIZ MORAES ANJO0014900536 BEATRIZ PEREIRA DA SILVA0014900565 BEATRIZ SCHULZ0014902830 BEATRIZ SILVA GALLINDO0014902607 BEATRIZ VERONICA RAMBALDI MOREIRA0014900489 BEN HUR RODRIGUES SOBREIRA0014902964 BENEDITA LOPES DE LIMA0014902601 BENEDITO DE JESUS EVARISTO0014900873 BENEDITO MARTINS0014902406 BENEDITO SILVERIO SALGADO0014903002 BIANCA CAMILA COLLIN VIEIRA0014902224 BIANCA DA SILVA0014902135 BIANCA DA SILVA AGUILHAR0014902443 BIANCA DAS VIRGENS ALVES0014901759 BIANCA DOS SANTOS CAETANO0014903828 BILL ROBISON DAMAZIO DE OLIVEIRA0014903239 BRANCA ESTELA RAMOS DE OLIVEIRA0014903742 BRENDA EMANUELLE DA SILVA ANUNCIAÇÃO0014900596 BROOKCHILDE JAQUELINE SIMOES0014902800 BRUNA APARECIDA DOS SANTOS0014902320 BRUNA APARECIDA NOGUEIRA COSTA0014903399 BRUNA BENEGAS BEGHINE SILVA0014902631 BRUNA CLEMENTE ASSALTI NABEIRO0014903733 BRUNA CRISTINA DE FREITAS0014903078 BRUNA DE ALMEIDA MENDONÇA0014903657 BRUNA DE CASSIA CANUTO ABRAHÃO0014901537 BRUNA DE SOUZA CAMPOS0014900552 BRUNA GOMES0014900682 BRUNA LACERDA DA SILVA

PRÉDIO E SALA 08INSCRIÇÃO NOME0014901828 BRUNA MENDES BALLEN0014900208 BRUNA PONCE LADEIA

Page 63: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

63DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014901235 BRUNA REGINA DA SILVA NASCIMENTO0014901873 BRUNA ROBERTA PAGANI0014902113 BRUNA ROBERTA RODRIGUES CARVALHAIS0014903026 BRUNA SILVÉRIO FORTUNATO0014901222 BRUNO APARECIDO FERRETO0014900971 BRUNO CALIXTO DOS SANTOS CARVALHO0014902316 BRUNO CANDIDO DA SILVA0014900011 BRUNO COSTA DE MARQUI0014903619 BRUNO DA SILVA COSTA CALADO0014900366 BRUNO DE OLIVEIRA ALVENAZ0014901469 BRUNO DE PAULA SÁ0014903729 BRUNO EDMUR DA SILVA0014901248 BRUNO FERNANDO MOREIRA0014901165 BRUNO HENRIQUE BARBOSA DE LIMA0014902845 BRUNO HENRIQUE DA SILVA0014902843 BRUNO LEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA0014903800 BRUNO LUNGUINHO0014901117 BRUNO MARCELINO0014901342 BRUNO RICARDO ERBA PERES0014902768 BRUNO ROCHA RODRIGUES0014903871 CAIO CESAR CESARIO MARTINS0014900045 CAIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS0014902637 CAIO JOSE DE OLIVEIRA0014900114 CAIO MAZETTO DA SILVA0014902281 CAIO RAY FEITOSA0014900512 CAIO ROBERTO ABRAHÃO0014901146 CAMILA APARECIDA ALMEIDA PELOSO0014902191 CAMILA APARECIDA DE CAMARGO0014900086 CAMILA BATISTA ARINOS VASCO0014900916 CAMILA BATISTA DO SANTOS0014903856 CAMILA BRILHANTE FURTADO ALVES0014903616 CAMILA CARDOSO COSTA CALADO0014902212 CAMILA CRISTINA CARDOSO0014903883 CAMILA DE FATIMA LIMA0014903838 CAMILA FERNANDA DA SILVA0014902341 CAMILA FRANCINE DA SILVA0014902528 CAMILA JULIANA MORAIS BUENO0014903379 CAMILA LAUREANO PIRES0014901740 CAMILA MAIA0014901984 CAMILA MARTINS DOS SANTOS0014903592 CAMILA PERGENTINO DE ARAUJO0014900104 CAMILA RODRIGUES DE LELLIS

PRÉDIO E SALA 09INSCRIÇÃO NOME0014901671 CAMILA ROLDAO DUTRA0014902866 CARINA APARECIDA ANGELO0014902890 CARINA APARECIDA MARTINS0014902397 CARINA SILVÉRIO QUINELATO0014903962 CARLA CRISTINA DOS SANTOS SALES0014903255 CARLA MARIANA LEITE DOS SANTOS0014900344 CARLA ROBERTA DINIZ0014901274 CARLINE GOMES DE FARIA0014903545 CARLITO DOS SANTOS CARVALHO0014902583 CARLOS ALBERTO CAPELIM0014903461 CARLOS ALBERTO DA SILVA GONCALVES0014901456 CARLOS ALBERTO DE GODOY0014902058 CARLOS ALBERTO PAULO DOS ANGELOS JUNIOR0014902722 CARLOS ANDRE ZEQUI MARQUES0014900196 CARLOS AUGUSTO COSTA0014902190 CARLOS EDUARDO CRIVELLI ALVAREZ0014900830 CARLOS EDUARDO DE JESUS0014901737 CARLOS EDUARDO DE JESUS TRINDADE0014903014 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA0014903097 CARLOS HENRIQUE BENEDITO COSTA0014901989 CARLOS HENRIQUE DE SA0014900237 CARLOS HENRIQUE DUTRA0014902529 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DETOMINI0014901954 CARLOS JOSÉ RIBEIRO0014901867 CARLOS ROBERTO ANGELICO0014902410 CARLOS ROBERTO DA SILVA0014903679 CARLOS ROBERTO DE SOUZA0014903147 CARMEM LUCIA ZUQUIERI

PRÉDIO E SALA 10INSCRIÇÃO NOME0014900859 CARMINE PEREIRA SIMÕES BORGES0014900449 CAROLINA DA COSTA CARVALHO0014903022 CAROLINA ILLANES RICHIERE0014901657 CAROLINA RODRIGUES SIQUEIRA0014901368 CAROLINE DE MORAES ZAGATTO0014901053 CAROLINE FERNANDA CORREA DA SILVA

0014900940 CAROLINE FERNANDA GONÇALVES DIAS0014903868 CAROLINE FERNANDA MENINO FRANCISCO0014900824 CAROLINE LEOPOLDINA ROSSINI0014900699 CAROLINE MARIA BARBOSA0014900192 CAROLINE MARQUESIN SOARES0014902753 CAROLINE TEODORO DOS SANTOS0014901088 CÁSSIA PEREIRA PETROLI PILLON0014903437 CATHERINE RUTH RODRIGUES BALDASSARINI0014903805 CATIA APARECIDA PRETO DA SILVA0014903354 CATIA REGINA COMIN MARQUEZIM0014900747 CELIA APARECIDA CONSOLMANO ALVES0014900120 CELIDALVA MOTA DA SILVA0014903901 CELINA DA CONCEIÇÃO MORENO LIRA0014901135 CÉLIO DE OLIVEIRA0014901240 CELIO ROBERTO TOQUERO0014901152 CELIO VINICIUS GATTI0014903127 CELSO BATISTA DE PAULA0014901269 CELSO BRITO GONÇALVES DA CRUZ0014903659 CELSO MASSAHIRO TAKAHASHI0014900493 CESAR AUGUSTO DA COSTA0014902358 CESAR AUGUSTO GABURI0014901887 CESAR AUGUSTO PRATES MAGRI0014900831 CESAR GERALDI LOPES FILHO0014903904 CESAR JOSE DA SILVA0014902313 CHARLES RODRIGO CORDEIRO0014900527 CHRISTIAN GOMES DA SILVA0014901721 CHRISTIAN JONES TERENCIANO JUNIOR0014901637 CHRYSTIAN HERRERA SAID0014902482 CIBELE LEANDRO MARTINS RAMOS0014900545 CIBELLE APARECIDA BERTUZZO0014900103 CIBELY MAYUME TANAKA ROCHA SANTOS0014903913 CICERA JOANA DA SILVA0014902735 CICERO APARECIDO DA SILVA0014902592 CÍCERO DUARTE DE OLIVEIRA0014901472 CINTHIA CASTILHO SILVERIO0014903811 CINTHIA CRISTINA DE ARAUJO0014900001 CINTHIA DA CRUZ GAMELA SILVA0014903327 CINTIA CARVALHO PRADO0014901548 CÍNTIA CRISTINA RUIS0014903377 CINTIA DA SILVA PACHECO0014902495 CINTIA DE OLIVEIRA FACIOLO0014900936 CINTIA PRISCILA NOGUEIRA0014900976 CINTIA SIMOES DA SILVA0014901732 CIRLEI LEME0014902611 CIRLENE FATIMA DA SILVA0014900949 CLARA CRISTINA DA COSTA AMARAL0014900636 CLARICE APARECIDA DE AMORIM MENEZES DA ROCHA0014900009 CLARISSA PEREIRA DA SILVA0014901959 CLAUCIA CATELLI CAVIQUIOLI BALAMINUT0014900477 CLAUDECIR MARIANO

PRÉDIO E SALA 12INSCRIÇÃO NOME0014903011 CLAUDELINA SILVERIO MENDONÇA0014903861 CLAUDEMIR DOS SANTOS0014902110 CLAUDESSON DA SILVA RIBEIRO0014901281 CLAUDIA AGUIAR DE PAULA0014901966 CLAUDIA DA SILVA MARTINS0014902494 CLÁUDIA MARIA MAZÓCA0014902148 CLAUDIA MENDES MOREIRA0014901604 CLAUDIA NASCIMENTO FERNANDES DE OLIVEIRA0014901692 CLAUDIA REGINA BIGELLA DE SOUZA0014902391 CLAUDIA REGINA CAETANO LIMA0014901266 CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRA0014902826 CLAUDIA VALERIA GUERRERO DE FREITAS0014903858 CLAUDILAINE BARBOSA0014900855 CLAUDILENE DIENE RAMOS CARELI0014901900 CLAUDINÉIA APARECIDA LUCHETTI GODOY0014903358 CLAUDINEIA DE JESUS MARQUES0014901063 CLAUDINEIA FRANCO DE ANHAIA0014903676 CLAUDINEIA GONSALES PADILHA DE OLIVEIRA0014903181 CLAUDINEIA MELO DE ASSIS0014901439 CLAUDIO ALEXANDRE CRISPIM FERREIRA0014902424 CLAUDIO APARECIDO DA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR0014903361 CLAUDIO CAJOLA0014902484 CLAUDIO CANDIDO DA SILVA0014903226 CLÁUDIO DIAS DO NASCIMENTO0014900509 CLAUDIO FERNANDES LOPES0014901418 CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA LESSA0014901556 CLAUDIO SOARES DE SOUZA0014902928 CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA0014902202 CLEIDE DOS SANTOS DONEDA0014902997 CLEIDE LAINA MORENO

Page 64: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

64 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014900881 CLEITON PIRES0014903483 CLELIA LEITE DOS SANTOS0014900382 CLÉLIA MARA DE OLIVEIRA0014900430 CLEMERSON VASCONE DA SILVA0014903008 CLEOBERTO FAGUNDES0014900834 CLEONICE BEDES0014903299 CLEONICE PAULA DIAS CABRAL0014902130 CLEONICE PINTO NAZARE0014902904 CLEUNICE PERIRA GONCALVES0014901482 CLEUSA CAMILO DA SILVA0014903565 CLEUZA NUNES0014903993 CLEYTON LUIZ DA SILVA CRUZ0014902901 CLODOALDO FRANCISCO DE PAULA0014900893 CLOVIS AUGUSTO ALVES DE MORAES0014902557 CONCEIÇAO LOPES DOS SANTOS

PRÉDIO E SALA 13INSCRIÇÃO NOME0014900967 CONCEIÇÃO VENITO DE PAULA0014900414 CRISLAINE MARIA DA SILVA0014902479 CRISTIAN PETERSON DE MORAES0014900559 CRISTIANA DOS SANTOS SILVERIO0014902587 CRISTIANE AMARO SILVA LEAL0014901881 CRISTIANE APARECIDA CONSOLMANO BARRETO0014902906 CRISTIANE APARECIDA DE MORAES SILVA0014900638 CRISTIANE APARECIDA SCHEDA0014902372 CRISTIANE BRAZ AVILLA0014902752 CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA DAMETO0014901866 CRISTIANE FONTE BASSO GONSALES0014902842 CRISTIANE FORTES0014903485 CRISTIANE LEAL DE OLIVEIRA0014902945 CRISTIANE LOPES DE SOUSA0014900879 CRISTIANE MACHADO DA SILVA0014900829 CRISTIANE MARIA BOAVENTURA GINEZ0014901363 CRISTIANE MARIA DA SILVA BRAJATO0014902858 CRISTIANE MATEUS KOBAYASHI0014900856 CRISTIANE MORONI DA SILVA0014903635 CRISTIANE PEREIRA SANTOS0014900413 CRISTIANE REGINA DE SOUZA AZENHA0014900718 CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA0014903519 CRISTIANE VASCONCELOS DE LIMA E SILVA0014900772 CRISTIANO APARECIDO GARCIA0014901757 CRISTIANO DIAS SOARES0014902179 CRISTIANO GERMANO DA SILVA0014901095 CRISTIANO VALÉRIO DOS SANTOS0014902591 CRISTIANO XAVIER GUEDES0014901434 CRISTINA APARECIDA DA SILVA0014900521 CRISTINA BERNARDES DA SILVA0014903587 CRISTINA CANDIDA SANTOS PEREIRA0014900806 CRISTINA CRISPIM GONÇALVES0014901865 CRISTINA DOS SANTOS DUARTE0014903121 CRISTINA PERNA DA SILVA0014902638 CYBELE APARECIDA BERNARDES0014900892 DADIVA CAVALCANTE0014902413 DAFNY ALVES CAMARGO DE MORAES0014903795 DAIANE BUENO NACAMURA0014902869 DAIANE CALDEIRA0014903860 DAIANE GESIBELI FERREIRA BIANCHI DE FRANÇA0014900167 DALIANE REGINA LADEIRA0014900018 DALTON DOUGLAS GABRIEL CASANOVA0014901125 DALVANI VIEIRA SOUZA0014903541 DALYENE VICENTE VENTURA0014900734 DAMARIS GARCIA DE SOUZA0014902670 DANIEL BAENA BENTO0014904103 DANIEL DALLA VALLE0014902250 DANIEL DO AMARAL ARMATE0014903562 DANIEL DO CARMO SOARES0014900795 DANIEL FERREIRA DA SILVA0014903154 DANIEL LEIROZ BEVILAQUA0014903365 DANIEL NOGUEIRA MARIANO0014901869 DANIEL OROZIMBO DE SOUZA0014902062 DANIEL PESSIN0014900953 DANIEL PISSOLATO0014901217 DANIEL SOUZA SOARES0014903934 DANIEL VASQUES AZEVEDO DOS SANTOS0014902995 DANIEL WILTON CARNEIRO DA SILVA

PRÉDIO E SALA 14INSCRIÇÃO NOME0014903098 DANIELA ALESSANDRA LEITE DE MORAES GARCIA0014903077 DANIELA ALVES DE MIRA0014901710 DANIELA APARECIDA SANTOS

0014900263 DANIELA BAGNOL NEVES0014900599 DANIELA CLARO TELES0014902040 DANIELA CRISTINA ANTONIO DE MELO0014901514 DANIELA CRISTINA MUCIO BORRASCA0014902012 DANIELA DA CRUZ SANTANA0014900463 DANIELA DE OLIVEIRA EUGENIO0014903975 DANIELA DE OLIVEIRA FERREIRA0014900056 DANIELA ISIDORO GOMES0014903280 DANIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA0014903839 DANIELA SILVA DE SOUZA DOS ANJOS0014901143 DANIELE ASSEN ADRA VILELA0014900502 DANIELE CRISTINA DAS NEVES BRAGA0014901773 DANIELE CRISTINA DE MORAES0014901786 DANIELE CRISTINA SCHULZ0014902730 DANIELE DE SOUZA VENANCIO0014903817 DANIELE DOS REIS FERREIRA0014900925 DANIELE EMILIO DE SOUZA PIRES0014903920 DANIELE FERNANDA FONSECA SANTOS0014901893 DANIELE FRANCISCA DE FREITAS0014902308 DANIELE GONÇALVES MARCON0014900944 DANIELE MATOS DE OLIVEIRA SILVA0014900768 DANIELE MORETTO PIZANI0014900101 DANIELE PEREIRA PINTO0014901083 DANIELE RODRIGUES SILVA0014900443 DANIELE SAUCEDO DE SOUZA0014903521 DANIELE SILVA FERREIRA0014900938 DANIELE YAMADA ROCHA0014900958 DANIELI APARECIDA ALVES DA SILVA0014901463 DANIELI APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA0014902446 DANIELI FERNANDES MATOS0014901441 DANIELLA FRANÇA NUNES0014900309 DANIELLE AMARAL MIRANDA0014903482 DANIELLE CRISTINA CALIXTO0014903371 DANIELLE FLORIANO BUENO0014903042 DANIELLI POLI FERREIRA0014901037 DANIELLY VICENTE VENTURA0014900939 DANILO DE LIMA XAVIER0014902812 DANILO MARQUES DOS SANTOS0014903790 DAVI CALDEIRA DA SILVA0014900175 DAVI ELISIÁRIO DA SILVA MELO0014903950 DAVI LINHARES NEVES0014901045 DAVID ADAMI CORREA0014901119 DAVID CRISPIM DE OLIVEIRA0014901702 DAVID DA SILVA ROCHA0014902621 DAVID HENRIQUE SILVIERO0014904085 DAYANA CRISTINA CAVARSAN0014902373 DAYANE ANDRADE MONTEIRO0014901805 DAYANE MENEZES DA SILVA0014903439 DAYANE NATASHA FERREIRA0014902814 DAYANE NUNES PEREIRA0014900308 DAYANE RAFAELA FARIAS FERREIRA0014901234 DEBORA CAROLINE KOMIYAMA MARTINS0014903669 DEBORA CRISTINA DA SILVA CALESTINI0014902185 DEBORA CRISTINA LIMA0014903590 DEBORA DENISE SALES0014900465 DEBORA INEZ DOS SANTOS0014900467 DÉBORA JANDUSSI0014902049 DEBORA LOURENÇO FOIZZER0014900607 DEBORA MARTINS LIMA ALVES0014903852 DEBORA RAFAELA UBDA0014902652 DEBORA RODRIGUES DA SILVA0014901524 DÉBORA VERONEZ DE QUEIROZ COSTA0014900245 DEBORAH FASSINA CASTILHO0014903991 DEBORAH LOURENCO TIMPANO0014901859 DEBORAH PLACERES DE ARAUJO0014901557 DECIO MORAIS DE CAMARGO0014902896 DEILE MARCIANO

PRÉDIO E SALA 15INSCRIÇÃO NOME0014900595 DENILSON BRANDÃO JUNIOR0014903878 DENILSON FERREIRA DE ARAUJO0014900429 DENILSON ZANGARELLI0014902963 DENIS MARCELO PERUCCI0014902219 DENISE DAIANE ALVES JERONIMO0014902737 DENISE DOS SANTOS DIAS TEODORO0014903198 DENISE FERREIRA ARAUJO SILVA0014903636 DENISE PAULINO ARANCIBIA MUÑOZ0014900250 DENISE SANCHES OLIVEIRA0014903214 DEONICE GOMES JERÔNIMO0014900564 DERISSON TARLEY MELO DE ASSIS FIGUEIREDO0014900179 DHYEGO PALÁCIOS BONIFÁCIO0014904113 DIEGO DE ASSIS LIMA

Page 65: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

65DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014902374 DIEGO FACIOLO DE OLIVEIRA0014900750 DIEGO HENRIQUE XAVIER0014900518 DIEGO MUNHOZ DA SILVA0014901960 DIEGO OLIVEIRA DA SILVA0014902291 DIEGO RODRIGUES DA CRUZ0014900363 DIEGO VASCONCELOS DE OLIVEIRA0014902476 DIEGO VINICIUS DE MELO CARDOSO0014900666 DINO CESAR DE ALMEIDA0014903259 DIRCE JANAINA AYALA AZENHA0014900261 DISNÉIA CRISTINA DA SILVEIRA0014901971 DIVA BALDO0014901626 DIVINA ROSA TAVARES0014903285 DONIZETH FERREIRA DOS SANTOS0014900908 DORACI TAKAMI GOMES DA SILVA0014902151 DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA CHINALE0014901122 DOUGLAS PROCOPIO DA SILVA0014902078 DOUGLAS RODRIGO VALENCIO DE OLIVEIRA0014901099 DRIELE FERNANDA CHIMENES GALVES0014902979 DRIELLY PRISCILA DA SILVA TREVISAN0014901232 DRIENNE AMARAL MIRANDA0014900402 DULCE XAVIER0014900013 DYULIA BANHOL COMIN0014903040 EDEMARA DOS SANTOS0014903333 EDER BONINI0014903943 EDER MARCOS PEREIRA0014901212 EDIELE MENDES DA SILVA0014900398 EDILAINE MARIA FERREIRA BERGAMASCO0014903336 EDILEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA MEIRELES0014902082 EDILENE TAVARES DA SILVA0014900590 EDILEUZA MARCELINO0014902943 EDILSON KENITI OKURA0014903107 EDILSON LUIZ DOS SANTOS ADORNO0014904062 EDILSON RODRIGUES0014900523 EDIMARA APARECIDA CIPRIANO0014903029 EDIMO DAMACENO FORTUNATO0014903295 EDINEIA RIBEIRO DOS REIS0014900108 EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO0014902653 EDIVALDO MARIANO DE SOUZA0014903248 EDIVALDO VENTURA BORGES0014903122 EDIVANA HAYLER DA SILVA0014901401 EDIVANDRO DO NASCIMENTO SILVA0014904072 EDLAINE APARECIDA EGIDIO0014900053 EDMARCIA CAJUELA GRATTAO0014901064 EDNA APARECIDA DA COSTA AMARO0014902140 EDNA FRANCISCA IGNACIO NOGUEIRA0014901319 EDNA MAGNA DE LIMA0014902005 EDNA MARIA FORTUNATO JORGE0014903720 EDNA REGINA DE SOUZA PERES0014900078 EDNA RODRIGUES DO CARMO

PRÉDIO E SALA 16INSCRIÇÃO NOME0014903344 EDNALDO BORGES DOS SANTOS0014900969 EDNEI REGALO0014901061 EDNEIA FRANCISCO DA PAZ IGNACIO LUIZ0014903746 EDNILSON ROBSON BASSI0014902764 EDRIANA RUDINE REIS0014903675 EDSON BELARMINO DA SILVA0014901304 EDSON FURLAN0014904016 EDSON LUIZ POLLO FORMENTE JUNIOR0014900708 EDSON MURQUE DA SILVA0014900320 EDSON RENATO PASCOLATO0014902386 EDSON RETT MARTINS ALVES0014900567 EDUARDA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS0014900129 EDUARDO APARECIDO BARBOSA DA SILVA0014903202 EDUARDO CESAR DA SILVA0014903626 EDUARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO0014903661 EDUARDO DE SOUZA GODOY0014904033 EDUARDO HENRIQUE APOLONIO BUCOVIC DE SOUZA0014903764 EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ELIAS0014901882 EDUARDO MAXIMO FERREIRA0014901694 EDUARDO ZANCONATO0014900006 EDVALDO COSTA RIBEIRO0014900048 ELAINE APARECIDA BICALETO DO NASCIMENTO0014903102 ELAINE CRISTIANE DE OLIVEIRA0014903505 ELAINE CRISTINA BACCI RUFINO0014901540 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES0014900858 ELAINE CRISTINA DO PRADO VICENTE0014901663 ELAINE CRISTINA FERNANDES MUNARI0014903404 ELAINE CRISTINA MAREGA BORGES0014901632 ELAINE DE ANDRADE DOS SANTOS0014902105 ELAINE DE SOUZA NOGUEIRA

PRÉDIO E SALA 17INSCRIÇÃO NOME0014902422 ELAINE RODRIGUES DE ALMEIDA0014900558 ELANI PATRICIA ALVES GOMES0014902371 ELBERTON FRANCISCO GABRIEL0014902629 ELDER CRISTIANO RAMIREZ BARBOSA0014900396 ELDER SILVA DOS SANTOS0014901921 ELEN CRISTINA EGILDA ARRUDA0014901359 ELEN CRISTINA FARDIN0014901603 ELENA ISABEL DE PAIVA0014903801 ELENICE BELIS0014903835 ELIANA APARECIDA GOBBI0014902326 ELIANA CAMPOS ALONGE0014900664 ELIANA DE FATIMA JACOMO MACHADO0014902677 ELIANA PEREIRA IBIDE DE OLIVEIRA0014900327 ELIANA REGINA SGARABOTO MINEOKA0014903507 ELIANASERAFIM LEITE0014900111 ELIANE ALVES DOS SANTOS LIMA0014903915 ELIANE APARECIDA DA SILVA0014901279 ELIANE APARECIDA SOARES DE SOUZA0014902824 ELIANE BARROS DA SILVA XAVIER0014901490 ELIANE CRISTINA ROSA0014904092 ELIANE CRISTINA TAVARES PEDRO0014903499 ELIANE MARIA DOS SANTOS0014902063 ELIANE MOREIRA JACINTO0014901570 ELIANE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS0014901868 ELIANE SUZETE DE OLIVEIRA0014900851 ELIAS ALBERTO PEREIRA0014903332 ELICA SIMÕES LIRA0014901422 ELIDA REGINA HELENA DOS REIS0014902690 ELIEGE LEAO GARCIA0014903843 ELIETE DEONICE CARNEIRO0014900075 ELIETE ROSARIA DE AQUINO0014903066 ELIS REGINA DA SILVA BARROS0014903237 ELISA MARINA DE MORAIS SILVA0014903308 ELISA REGINA DA SILVA0014902346 ELISABETE APARECIDA MELLONI0014903496 ELISABETE DE CARVALHO SILVEIRA0014901473 ELISABETE DE FATIMA URBANO0014903730 ELISABETE SOARES0014902208 ELISANGELA DE FATIMA DA SILVA0014900116 ELISANGELA DE FREITAS ALGARRA0014900150 ELISANGELA FONSECA DE ARAUJO0014901427 ELISANGELA LOPES MIRANDA0014903400 ELISANGELA MARIA DOS SANTOS FERREIRA0014902225 ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS0014901812 ELISEU ANTONIO GOMES DE MORAES0014901558 ELITON FRANK GENEROSO0014901576 ELIZABETE ALVES MONTEIRO0014902536 ELIZABETE BATISTA FREITAS0014903268 ELIZABETE CRISTINA CARLIN0014900438 ELIZABETH DA SILVA FERREIRA SANTOS0014901127 ELIZABETH DE MELO SOARES CARNEIRO0014903840 ELIZABETH TOBIAS DEODATO0014902516 ELIZABETI MARQUES SANJULIANO0014903709 ELIZANDRA MARIA DOS SANTOS VITORINO0014902952 ELIZANDRA VANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA NICÁCIO0014900594 ELIZANGELA BRANDINO DA SILVA CASTRO

PRÉDIO E SALA 19INSCRIÇÃO NOME0014901515 ELIZANGELA DANTAS DA SILVA0014902807 ELIZANGELA RIBEIRO DEMARQUE0014902289 ELIZIARIO VLADEMIR DA SILVA0014901017 ELLEN APARECIDA COSTA0014901246 ELLEN CAROLINE BERNARDO0014900164 ELLEN CRISTINA DE PAULA SANTOS0014902329 ELLEN MAYARA MENDES DOS SANTOS0014902343 ELORA DANAN CEREZOLI MENDES SIQUIARI0014901166 ELTON APARECIDO COSTA0014900471 ELTON LUIZ DE SOUZA GONÇALVES0014901789 ELVIS ARON ZANQUETA DA SILVA0014900556 ELVIS CORREA DE SANTANA0014902072 EMANOELE GAIOTO DA COSTA0014903955 EMERSON ADÃO SOARES FERREIRA0014900386 EMERSON CAIO SEVERINO DE LIMA0014901081 EMERSON LUIS FARIA DA SILVA0014902267 EMERSON VITAL DE MELO0014900285 EMILENA CARLA DIONISIO DIAS0014900163 EMILLE MARIANO PEREIRA MAGALHAES0014903998 EMILY BEATRIZ PITTA LUCAS0014900986 EMILY DE OLIVEIRA COSTA

Page 66: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

66 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014900033 EMILY EDUARDA CAMPANHÃ0014902573 EMY TORIGOE MORITA0014900143 ENDRIGO HENRIQUE ANDRE0014900334 ENZO DOMINGOS PEREIRA DO CABO0014901650 ERCILIO APARECIDO ROSA0014901857 ERICA ANTONIA PEDRO MOREIRA0014903289 ÉRICA CRISTINA CARDOSO CUSTÓDIO0014901365 ERICA CRISTINA MACHADO DA SILVA0014903231 ERICA SANCHES MARTINS0014901392 ERICK DA ROCHA DAKE

PRÉDIO E SALA 20INSCRIÇÃO NOME0014903189 ERIDIANE CRISTINA DE OLIVEIRA0014903918 ERIKA ALESSANDRA LEANDRO0014903381 ERIKA CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA0014903722 ERIKA DOS SANTOS0014903385 ERIKA FLAVIA SIQUEIRA0014900864 ERIKA LOPES DE ARAUJO0014900625 ERIKA SOARES DA SILVA0014901870 ERIKA THESELY FARIAS DA SILVA0014901845 ERIKA VALESCA LIPORAIS0014901707 ERIKA YURI TADANO0014900957 ERLI SOARES GREGORIO0014900525 ESMERALDA NUNES DE SOUZA DOS ANJOS0014903275 ESTEFENY KETTURY SANCHES DOS SANTOS0014901438 ESTELA ISRAELI DOS SANTOS FERREIRA0014900841 ESTELA SOARES OLIVEIRA0014901106 ESTER PICOLOMINI MONTEIRO0014903124 ESTEVAN ARRAIS NEGRAO0014901952 ESTEVAN DIAS PEREIRA0014903606 ETTORE MACHADO CANDIDO DE SOUZA0014902641 EUFRAVIO ANTONIO PEREIRA0014903830 EUGÊNIA PEREIRA DE QUEIROS MORAES0014902458 EUNICE BERNARDINO PEREIRA0014902678 EUSTAQUIO DE SOUZA RODRIGUES0014903684 EVA APARECIDA DA ROCHA FERREIRA0014900458 EVA ROSELI CODOGNO DA COSTA0014901160 EVANDRO FERREIRA SOBRINHO0014901877 EVANDRO PAVANELLI MAZETTO0014900216 EVANILDA GOMES DA SILVA0014901621 EVELINE RIBEIRO PEREIRA0014901020 EVELIZE FRANCISCO DA SILVA0014901478 EVELYN MENEZES MEROLA0014900140 EVERSON DIAS DA SILVA0014901991 EVERTON BONATTI DA SILVA0014903736 EVERTON MARCOS SOARES0014903674 EVERTON SOARES PEREIRA0014901528 EVILIN NATALY MAGALHÃES ORESTES0014900256 EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA0014902836 EZEQUIEL GARCIA DE SOUZA0014903419 FABIA CRISTINA MIRANDA0014901256 FABIANA APARECIDA GONCALVES DA SILVA0014901187 FABIANA APARECIDA RIBEIRO PAULON0014900420 FABIANA BAGNOL0014903947 FABIANA BARBOSA0014904014 FABIANA CAPUTO GROSSI0014903938 FABIANA COSTA DE SOUSA0014900229 FABIANA CRISTINA MAIA PEREIRA0014904098 FABIANA DE ARAUJO GUERREIRO COUTINHO0014903727 FABIANA DE SOUZA PERES0014900484 FABIANA HERRERO NUNES0014903195 FABIANA NOGUEIRA0014900778 FABIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA0014904024 FABIANA PIMENTEL DA SILVA0014902630 FABIANA REGINA MARQUES0014903393 FABIANA ROSA DE OLIVEIRA0014901103 FABIANE LEANDRO0014900029 FABIANE PINTO RUBIRA0014900381 FABIANNA ROCHA ALVES0014901292 FABIANO DE FATIMA QUESSADA SANTOS0014900457 FABIANO DE JESUS CAVALCANTI0014901932 FABIO FERNANDES PARADA FERREIRA0014900434 FABIO FRANCO

PRÉDIO E SALA 22INSCRIÇÃO NOME0014902099 FÁBIO HENRIQUE JERONIMO DOS SANTOS0014901302 FABIO LUIS MACHADO0014903368 FABIO MONTEIRO LETTER0014902342 FABIO RICARDO ABADIA0014900359 FABIO SIMÕES BALARIN

0014902918 FABIULA NOBRE ARAÚJO DE OLIVEIRA0014903342 FABRICIA FERNANDA CESAR0014903941 FABRICIO DA SILVA RODRIGUES0014902008 FABRICIO LEME PACHECO0014900602 FAGNER GOMES DA SILVA0014904048 FAGNER RAMOS ZANETTI0014903888 FÁTIMA APARECIDA COELHO0014902121 FÁTIMA APARECIDA MORALES COSTA0014900090 FATIMA DE CASSIA COELHO VIEIRA0014902057 FATIMA SOLIADORA MAURICIO0014902299 FAUSTO JOSÉ MARTINS0014900421 FELIPE ALVES DE SOUZA MENDES0014903415 FELIPE BARBOSA ZANETTI0014901642 FELIPE CHASSERAUX DAMASCENO0014903794 FELIPE DA SILVA CHAVES0014903472 FELIPE HONORATO MAIA0014900555 FELIPE MACHADO DE OLIVEIRA0014900929 FELIPE MIGUEL RICCÓ0014902417 FELIPE OCTAVIANI FRAGNAN0014903402 FELIPE PEREIRA LUIZÃO0014903824 FERNANDA APARECIDA DA SILVA MIRANDA0014900284 FERNANDA CAROLINE LEANDRO RAMOS0014900814 FERNANDA CRISTINA MOREIRA0014901978 FERNANDA CRISTINA TERECIANO0014900726 FERNANDA DE BRITO BIANCHI0014901636 FERNANDA DE MOURA0014903114 FERNANDA FERREIRA GONÇALVES0014902351 FERNANDA FIRMINO DOR REIS0014901376 FERNANDA JUVENAZZIO PORTEIRO0014901084 FERNANDA LAZARINI0014902150 FERNANDA MARTINS MIRANDA0014903728 FERNANDA NARDI PINTO0014903205 FERNANDA RIBEIRO DA LUZ0014901559 FERNANDA SORRILHA PEREIRA0014903695 FERNANDO BARBOSA CARVALHO0014901595 FERNANDO DE JESUS HONORIO0014903602 FERNANDO GARLA0014903512 FERNANDO KANEKO MURAKAMI0014901493 FERNANDO PEREIRA0014903222 FERNANDO REGINALDO DE TOLEDO0014902969 FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA0014903092 FILIPE MERGI PIMENTEL0014902453 FILIPE VINICIUS LEA PLAZA0014901360 FLAVIA APARECIDA DA SILVA GARCIA0014901476 FLAVIA DE MELLO SILVA0014901241 FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO0014903891 FLAVIA RENATA TELES DE MENESES SOUZA0014900169 FLAVIO GUARNIERI VENDRAMINI0014903831 FLAVIO PEIXOTO ALONSO0014900899 FLAVIO RICARDO DE SOUZA0014903126 FLAVIO SANTOS JUNIOR0014903162 FLAVIO TADEU SALVADOR FILHO0014900376 FLAVIO VERLI0014903276 FRANCIANE HENRIQUE PELLEGRINO0014901629 FRANCIBELE ADELANIR FRANCO DA SILVA0014901027 FRANCIELE DIAS DE SOUZA BARBOSA0014900228 FRANCIELEN RIBEIRO DE SOUZA

PRÉDIO F SALA 01INSCRIÇÃO NOME0014900128 FRANCIELI MARTINS BARBOSA0014901782 FRANCIELLE CAÇADOR DE FREITAS0014903806 FRANCIELLE CRISTINA MARTINS RUFATO0014902600 FRANCIELLE CRISTINA SILVIERO0014903748 FRANCIELLE CUNHA RODRIGUES0014900307 FRANCINE APARECIDA CARDOSO POLATO0014902382 FRANCINEIA DA PAIXÃO FRANÇA NASCIMENTO0014902523 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA0014902821 FRANCISCA F BERNARDINO DOS SANTOS0014903529 FRANCISCO ALVES DA SILVA0014900315 FRANCISCO CARLOS MUNUERA DE SÁ NETO0014903470 FRANCISCO DE ASSIS POLICICIO0014900697 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA SAES0014903936 FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA0014902153 FRANCISCO LEMOS DE ALMEIDA0014903348 FRANCISCO LUCIO ROQUE0014900301 FRANCYELLE SANCHES OLIVEIRA NUNES0014902444 GABRIEL APARECIDO DOS SANTOS0014901670 GABRIEL AUGUSTO NOGUEIRA DE MORAES0014902170 GABRIEL CARVALHO CAPETTA0014903253 GABRIEL COSTA ALVES0014901123 GABRIEL DA SILVA FREITAS0014901908 GABRIEL DA SILVA MANCIO

Page 67: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

67DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014902001 GABRIEL DANIEL BATISTA DUTRA0014902840 GABRIEL DOS SANTOS COSTA LEAO0014900632 GABRIEL FERREIRA0014901534 GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS0014901169 GABRIEL GODOI DA SILVA0014903172 GABRIEL GONÇALVES RIBEIRO0014902102 GABRIEL MACHADO LIMA0014903750 GABRIEL PAULINO ROSSI0014903776 GABRIEL RODRIGUES PEREIRA0014901618 GABRIEL ROSA DOS SANTOS0014900751 GABRIEL VITAL DE MELO0014900915 GABRIEL WILHAN FLORES COSTA0014900694 GABRIELA CRISTINA SIMAS0014901898 GABRIELA DELIBERAL CORREA0014901252 GABRIELA FÉLIX PEREIRA0014903618 GABRIELA GONÇALVES MEIRELES0014902112 GABRIELA MATIAS NOGUEIRA LINO0014903671 GABRIELA OLDANE GEBARA0014901742 GABRIELA SANTOS MEDEIROS DA SILVA0014902789 GABRIELA STEFANI GUEDES DE SOUZA0014902106 GABRIELA VANNI ARROYO0014900012 GABRIELE FERREIRA MENDES0014903398 GABRIELJUNIOR MIRANDA LEME0014903756 GABRIELLA COPPIETERS0014902205 GABRIELLA DA SILVA ALVES CAVALCANTE0014900350 GABRIELLE LACERDA DE OLIVEIRA0014902721 GABRIELLY LORRANY OLIVEIRA DOS ANJOS BENTO0014902956 GEANDRA DO AMARAL DIOGO0014902452 GECILDA DA SILVA0014903645 GEISA FERNANDA LOPES DA SILVA

PRÉDIO F SALA 02INSCRIÇÃO NOME0014903103 GENIVALDO DOS ANJOS0014903416 GENTIL ALVES ACIOLE DA SILVA0014903745 GEOVANA FRANCIELI DA SILVA MARTINS0014902043 GEOVANA PEREIRA DOS SANTOS0014903780 GEOVANE FERREIRA LIMA JUNIOR0014900262 GEOVANNA PEREIRA MAIETO ALVARES0014901979 GEOVANNY DOS SANTOS0014901771 GERACI FERREIRA DIAS0014901251 GERALDA ROSANGELA LOPES SILVA0014902104 GERSON HENNA0014902688 GESIELI CRSTINA DA MOTA0014901544 GESSIKA KITIENY LEITE MOREIRA0014901065 GETER LUIZ0014903555 GETULIO DE JESUS TOBIAS0014902959 GIEDRE CARMEM DO AMARAL DIOGO0014902074 GIISLAINE FERREIRA TIROEL0014903672 GILBERTO CARDOSO DA SILVA0014901677 GILBERTO ELIAS RAFAEL0014900695 GILBERTO QUINALHA0014902648 GILDA DO NASCIMENTO RAMOS0014900982 GILLYAN CHENARA DOS SANTOS MOTA0014904076 GILMAR SANTOS DA SILVA0014901733 GILMARA DE GODOI TERENCIANO0014901164 GILSEMARA GUILHEN DOS SANTOS0014901395 GILSON PINTO

PRÉDIO F SALA 04INSCRIÇÃO NOME0014903045 GIOVANA BARTHOLOMEU FARIA0014900080 GIOVANA CARRER0014903585 GIOVANA MACHADO MOURA LEITE0014903906 GIOVANA MARIA RINO CORTEZ0014901003 GIOVANA MIRANDA CARLOS0014900799 GIOVANA PAIXÃO DA SILVA0014900715 GIOVANA PENAZZI0014902420 GIOVANA RODRIGUES DE ALMEIDA0014900774 GIOVANE AMARO SILVA0014903576 GIOVANE PIAGENTE CAPELIN0014902478 GIOVANI BRUNO SILVA0014902234 GIOVANI DORO COSSI0014901092 GIOVANI JUVENAL DA SILVA0014900266 GIOVANNA FERREIRA0014903624 GIOVANNA GARCIA CASTELLAR SALCEDO0014903769 GISELE ASSIS RIBEIRO0014901430 GISELE BATISTA DA COSTA0014901872 GISELE DA SILVA CARPANEZE0014902356 GISELE DOS SANTOS MOLAIA0014900088 GISELE PORFIRIO RECHI JUSTAMANTE0014900052 GISELE REGINA PRADO MARCIANO

0014902512 GISELE SOARES DE SOUZA0014900223 GISELI ALMEIDA DE PAULA PACHECO0014900425 GISELMA BARIZON BLANCO0014903329 GISELY CRISTINA CASANOVA0014901062 GISLAINE ALBERTINA DE JESUS0014903238 GISLAINE APARECIDA DA SILVA0014902493 GISLAINE APARECIDA SANTANA DA SILVA

PRÉDIO F SALA 05INSCRIÇÃO NOME0014901639 GISLAINE APARECIDA TRINDADE GIATIANI0014901711 GISLAINE BATISTA0014900390 GISLAINE CRISTINA APARECIDO BENEDITO0014900095 GISLAINE CRISTINA CARRASCOSA0014903567 GISLAINE CRISTINA DE MELO CASTRO0014901030 GISLAINE DE ALMEIDA NAZARE0014901634 GISLAINE FRANCO DA SILVA0014902795 GISLAINE MUNIZ MAZEI0014903465 GISLAINE PERANDRE MEIRA0014900641 GISLAINE PEREIRA DA SILVA0014901207 GISLAINE ZAMONELLI FERREIRA0014902655 GIVANILDA SOUZA RAMOS0014903925 GLAUCIA REGINA MATOS BASTOS0014900431 GLAUCIA RIBEIRO LOPES0014901919 GLAUCIENE BONACHELA0014902414 GLECY ALSIRA VERGADIN0014903328 GLECYANE CAROLYN VERGADIN DA SILVA0014900332 GLEDERSON LUIZ LEME DA SILVA0014900448 GLEICY BALBINO COSTA CARDOSO0014900705 GLEISE MARTINELE VITORIO0014903246 GLEYCE BARBOSA AGUILERA0014901428 GLEYDESON DE OLIVEIRA GOMES0014902645 GLICIA MARA MELLO BATISTA0014902089 GLORIA APARECIDA MORENO BENICIO0014903649 GRACE KELLY FERREIRA DE ARAÚJO VIANA0014904060 GRAZIELA ARRAIS NEGRÃO0014902882 GRAZIELA CAPELLINI

PRÉDIO F SALA 06INSCRIÇÃO NOME0014903523 GRAZIELE ANGÉLICA DE SOUZA VELASQUEZ ALMEIDA0014902841 GRAZIELE MORAES DA SILVA0014900050 GRAZIELLE MARISA GARCIA MAIA0014903944 GREYSIANE ANDREA DE SOUZA FERNANDES0014901193 GRYSMAR DE SOUSA0014903960 GUALTER APARECIDO DE FREITAS0014903857 GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO0014901689 GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS COSMO0014902461 GUILHERME AUGUSTO PEREIRA PERUSSI0014900849 GUILHERME BUSO CARDOSOS0014902118 GUILHERME COSTA CARRIELLO DE MORAES0014904031 GUILHERME DE SOUZA CUNHA0014903500 GUILHERME DE SOUZA MANHANI0014902440 GUILHERME DELVECHIO VIEIRA0014901766 GUILHERME DIAS DE SOUZA0014902138 GUILHERME FELIPE FOGANHOLI0014902055 GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA LIMA0014902433 GUILHERME MOZER0014900453 GUILHERME OLIVEIRA BUGALHO0014900490 GUILHERME PASQUARELO ALMENDO0014901414 GUILHERME RAVANELLI0014901734 GUSTAVO ANDRADE NEVES DE ALMEIDA0014902077 GUSTAVO DE ALENCAR BARROS ROCHA0014903051 GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA0014903702 GUSTAVO HERNANDES DE BARROS0014903778 GUSTAVO MARIN LUIZÃO0014901726 GUSTAVO MOREIRA COLEBRUSCO0014900539 GUSTAVO PIZENTE NAZARINE0014902297 GUSTAVO SANTO PIETRO0014902627 GUSTAVO SOARES LOPES BELA0014903766 GUSTAVO VENÂNCIO DA SILVA0014901077 GUYBSON RONALDO DA SILVA0014901137 HADNYLSON GUSTAVO GONCALVES TEODORO0014903879 HAMILTON ROBERTO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR0014903292 HAYDEE CRISTINE MIRANDA SILVA0014902061 HEDINAN ADRIANO RODRIGUES0014903018 HELDER ANTONIO LEME DOS SANTOS0014903293 HELIA ENEDINO DE SA0014900296 HELIO TSUYOSHI MIZUNO0014903314 HELLEN FABRICIA MARTINS ANDRADE0014901963 HELLEN REGINA FERREIRA CARDOSO DA SILVA0014901853 HELOÍSA GABRIELA DA SILVA CARVALHO

Page 68: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

68 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014900146 HELOISA TATIANE DE MIRANDA0014900441 HELOUISY GONÇALVES ROCHA0014903797 HELVIO GUILHERME0014902240 HENDERSON LEITE PEREIRA0014900588 HENRIQUE AUGUSTO ROSA0014903689 HENRIQUE GARCIA BONADIO0014903578 HENRIQUE GOVEA RAMOS0014903001 HENRIQUE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA0014901532 HERBERTH SILVA FIGUEIREDO0014902362 HERICK BUENO0014902706 HERLEN KATIA DOS SANTOS ANJOLIM0014901136 HERON RODRIGUES0014901154 HIGOR HENRIQUE DA SILVA0014901910 HILÁRIO BATISTA LIMA

PRÉDIO F SALA 07INSCRIÇÃO NOME0014902357 HILDA DE SOUZA0014902221 HIVAN SOUZA LOPES0014902547 HUDSON BARIZON BLANCO0014901538 HUDSON TIAGO DE OLIVEIRA0014900496 HUMBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA0014901596 IAN OLIVEIRA DE BARROS MATHIAS MOURA0014902712 IDEVANDRO QUIRINO0014903673 IGOR FRANCISCO DE SOUZA SOARES0014902663 ILARIO APARECIDO GONÇALVES DE SOUSA0014900304 ILTON FERNANDES VALÉRIO0014900972 ILZA DA CONCEICAO TERTO0014901002 INADIR CARINE ORLANDI KOKUBO0014900754 INGLID CRISTINE NEVES NABEIRO0014900483 INGRID ALINE CRISTINA CRUZ ROSA0014900242 INGRID ARAUJO MEIRELES0014901211 INTHY JOSUE VEGA MARTIRANO0014901076 IRACELI BARROS DE CARVALHO NUNES0014902815 IRACEMA MARIA CACERES0014902381 IRENE DOS SANTOS0014902349 IRENE DOS SANTOS0014903068 IRENE LEAL DA SILVA0014902477 IRINÉIA IRINEU GOMES0014903544 IRINEU MENDONÇA NETO0014901937 IRIS CARLA RIBEIRO0014902060 IRLEI ADRIANA CASTRO0014903652 IRMANTINO MENINO0014901513 ISAAC JOSÉ GARCIA0014903338 ISABEL APARECIDA PEREIRA GUALBERTO0014902483 ISABEL CRISTINA GOMES MORGATTO0014900288 ISABEL CRISTINA RODRIGUES0014900758 ISABELA APARECIDA DE OLIVEIRA0014900920 ISABELA CAMPOS GARCIA0014903537 ISABELLA DE CAMPOS OLIVEIRA SANTIAGO0014903660 ISABELLA PENICHE MARIANO PINTO0014903513 ISABELLE RODRIGUES MARINELLI MENDES0014900794 ISAIAS TENORIO DE ALBUQUERQUE0014901332 ISMENIA APARECIDA LIMA0014901806 ISRAEL FERREIRA DA SILVA0014901442 IVAN DA SILVA0014901678 IVANETE APARECIDA DE MORAES0014900444 IVANETE MESSIAS DE LIMA BORTOLIM0014900878 IVANI COUTO DA SILVA0014904106 IVANILDA FERREIRA DE SOUSA MALDONADO0014900904 IVANILDO LUIS DE SOUZA0014900631 IVANILDO MESSIAS DE LIMA0014903653 IVETE GONÇALVES GRECCO0014903744 IVO CALOBRIZI PIEDADE0014900662 IVONE ACÁCIO DA SILVA0014901301 IVONE APARECIDA FALCONI FURLAN0014901664 IZABEL CRISTINA GOMES BRAGA0014901977 IZABEL CRISTINA PEREIRA GALVANI0014901667 IZABELA DE SOUZA0014903625 IZABELLA FIORUSSI ALVES PEROSSO DE SOUZA0014903958 IZAMARA ANDRADE DA SILVA0014902539 IZILDA RAMOS FELIPE0014901236 JACINTA LUCIA SANTOS

PRÉDIO F SALA 08INSCRIÇÃO NOME0014904036 JACK MANZANO0014900508 JACKELINE MARTELINI ARAUJO FERNANDES0014901233 JACKSON JESUS DA SILVA0014901147 JACYRA ALVES SOARES PRIORI0014900722 JADILSON GOMES DA SILVA0014902455 JAICE DE ARAUJO

0014900561 JAIME LUIZ DE FARIA0014902915 JAIME ZANIRATO0014902251 JAIR FRANCISCO GARCIA JUNIOR0014901781 JÁIR PEREIRA DA ROCHA0014901505 JAMILA LEME PIERRE0014903530 JAMILE GONÇALVES GALHARDO0014902502 JAMILE MARTINS RIBEIRO INACIO BRANDAO0014901839 JAMILE THAMARA BUZO0014900177 JAMILLE ALESSANDRA LEITE0014903166 JANAINA ALMEIDA SANTOS0014900744 JANAINA APARECIDA BARBOSA DA SILVA0014903335 JANAINA APARECIDA QUELUZ SANTOS0014900193 JANAINA CORACINI BIANCHI0014903726 JANAINA CRISTINA DOS SANTOS0014900968 JANAÍNA DA SILVA0014902961 JANAINA DA SILVA COSTA FURTUOSO0014900035 JANAINA DA SILVA RODRIGUES0014902656 JANAINA DE ALMEIDA BORDA DE SOUZA0014902426 JANAINA GRAZIELA DE ALMEIDA SOUZA0014903278 JANAINA HENRIQUE PELLEGRINO0014901885 JANAINA JACINTO DA SILVA PASSONI0014902269 JANAINA MACHADO AGUIRRA DEZEMBRO0014902610 JANAINA RODRIGUES DE ARAUJO0014902763 JANAINA VALIM0014901875 JANAINA VIEIRA AMORIM0014903677 JANE APARECIDA DA SILVA SALVATI0014900872 JANE CLOSSYS VIEIRA0014903869 JANETE APARECIDA CAMBUIM0014902856 JANICE ARACY DOS SANTOS0014903572 JAQUELINE ANTONIO PEREIRA0014900935 JAQUELINE CRISTINA CAMPOS BURIN MARIANO0014901917 JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA0014902344 JAQUELINE DE ALMEIDA0014901948 JAQUELINE FREITAS DA SILVA RAMOS0014903069 JAQUELINE LAUDICEIA DA SILVA OLIVEIRA ROCHA0014903141 JAQUELINE MACHADO0014903326 JAQUELINE TEIXEIRA GUIMARÃES0014903015 JARYSE LOPES ILLANES0014900719 JEAN CARLOS DOS SANTOS0014901901 JEAN LUCCA DE SOUSA0014903225 JEAN RODRIGUES CANDIDO0014900785 JEFERSON ARMINDO DE FREITAS FUJISAWA0014901590 JEFERSON CABRAL0014902777 JEFERSON DA SILVA PEREIRA0014902435 JEFERSON DA SILVA SANTOS0014902606 JEFERSON FERREIRA NEVES0014902797 JEFERSON VIANA NICOLINI0014903752 JEFFERSON BRANDAO MARIANO0014902231 JEFFERSON DA SILVA SANTOS0014902325 JEFFERSON DE SOUZA CAMPOS

PRÉDIO F SALA 09INSCRIÇÃO NOME0014903119 JEFFERSON MACEDO DE MORAIS0014903832 JEFFERSON NAVARRO JUNIOR0014900371 JEFFERSON PEREIRA DA SILVA0014900032 JEFFERSON SANTOS AUGUSTO0014902551 JEFFERSON VASCONCELOS GOMES DOS SANTOS0014903501 JEISI AGUIDA SANTOS BARBOZA0014900041 JENIFER FRANCINE SAIA0014901790 JENIFFER PEREIRA SANTIAGO0014901245 JENNIFER DANIELE GONÇALVES FIGUEIREDO0014900373 JENNIFER MARIANA ALTRAN DE SOUZA0014902293 JENNIFER TEZUKA MACÊDO0014901170 JESSICA ALZIRA BATISTA DA SILVA0014903892 JESSICA CARNEIRO0014900215 JESSICA CAROLINE MARTINS0014900992 JÉSSICA CRISTINA CUSTÓDIO FERREIRA0014900788 JESSICA CRISTINA DA SILVA LIMA0014900737 JESSICA CRISTINA SILVA DAVI0014901046 JESSICA CRISTINA STEVANATO MARTINEZ0014900487 JESSICA CRISTINE GRACIANO DE LIMA0014902235 JESSICA CRISTINE SILVA MELO0014903203 JESSICA DANIEL DOS SANTOS0014902922 JESSICA DE FATIMA SOUZA GONÇALVES0014903256 JESSICA DOS SANTOS SILVA0014901957 JÉSSICA GARCEZ QUIRINO0014901718 JESSICA PAULA GREGORIO CORREA0014903349 JESSICA REGINA DE SOUZA0014902981 JESUS GERALDO CUSTODIO VIEIRA0014901747 JEZEBEL FERNANDA PAULINO MARTINS0014901843 JEZIEL RODRIGO BORTOLIM0014900474 JHOCELLY GAZETA GOIS

Page 69: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

69DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014901884 JHONATAN DA SILVA COELHO0014900888 JHONATAN JHONI DA SILVA0014901567 JHONATHAN HENRIQUE DE LIMA0014903583 JHONY AMORIM RODRIGUES0014903688 JOANA PAULA SOARES GOMES0014903909 JOÃO APARECIDO MORENO0014900791 JOAO BATISTA DE ASSIS MARTINS0014903694 JOAO BATISTA RODRIGUES0014900217 JOAO CARLOS LEONEL0014900062 JOAO GUILHERME HERNANDES MIZUNO0014901192 JOÃO GUSTAVO DE SOUZA GABRIEL0014903666 JOAO INACIO BARBOZA0014902584 JOAO JESUS DOS SANTOS0014902031 JOAO LUCAS DO CARMO PISTORE0014904019 JOAO MARCELO DE OLIVEIRA0014901497 JOAO MARCELO PEREIRA DO CARMO0014901565 JOÃO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS0014903099 JOAO MARCOS DIDONE0014901394 JOAO PAULO DA SILVA DEBIA0014901802 JOÃO PAULO DE LIMA FELIX0014903842 JOAO PAULO DE MIRANDA0014901050 JOÃO PAULO PINHO MEDEIROS0014903996 JOÃO PAULO SILVESTRE0014901964 JOAO PEREIRA ARAUJO FILHO0014903782 JOÃO RICARDO CREPALDI DE OLIVEIRA NELLIS0014900239 JOAO ROBERTO RODRIGUES0014900303 JOEL GOMES DIAS0014904095 JOELMA DA SILVA CANAES0014900835 JOELMA DE GODOY BUENO PEREIRA0014902872 JOELMA OTONI SILVA0014900241 JOHNNY DOS SANTOS PEREIRA

PRÉDIO F SALA 10INSCRIÇÃO NOME0014903447 JOICE APARECIDA ROSA MENDES SILVA0014903479 JOICE CALZETTA GONÇALVES ANZOLIN0014902615 JOICE FERNANDA MARQUES0014901720 JOICE NATSUE KUWAZURU MOREIRA0014902975 JOICE ORANILDE DE CARVALHO DO SANTOS LUZ0014903305 JOICE ROSA CONTO GALVANI0014901552 JOICI ALINE AFONSO0014901800 JOLAINE ANDRESSA MOREIRA0014900844 JONATHAN DOS SANTOS PEREIRA0014900978 JONATHAN LEOPOLDO PINHEIRO0014900138 JORGE ALVES FEITOSA0014903355 JOSÉ ALEXANDRE NUNES DA SILVA0014900952 JOSÉ ANTONIO NOBRE SANTANNA0014901343 JOSE AUGUSTO BRAZ CARLOS0014900507 JOSE AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVEIRA0014902383 JOSE BARBOSA FILHO0014900152 JOSE CARLOS BERNARDO0014900365 JOSE CARLOS GONCALVES JUNIOR0014902260 JOSE CLAUDIO FERRARI0014900955 JOSE CRISTIANO CORDEIRO AZEVEDO0014902538 JOSE DOS SANTOS FREITAS0014903487 JOSE EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR0014900170 JOSE EDUARDO VENDRAMINI0014903753 JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR0014903061 JOSÉ HUMBERTO MONTEIRO PEREIRA0014900764 JOSE IVAN LOPES0014902232 JOSE JORGE DURAN0014901481 JOSE LEONARDO RIBEIRO0014903557 JOSÉ LUCIANO VITOR DA SILVA0014903188 JOSÉ LUCIO VERONEZ MARTINS0014901346 JOSÉ LUIZ DE SOUZA NETO0014903486 JOSE MARCO PEREIRA0014901492 JOSÉ PAULO FERREIRA DOS SANTOS0014902419 JOSE REINALDO RIBEIRO0014902639 JOSE RICARDO ARIETA PREVIDELLO0014900325 JOSÉ ROBERTO MAHNIS FILHO0014900887 JOSE SILVIO DOS SANTOS0014903474 JOSE VICTOR SILVA FIRMINO0014902760 JOSEFA MARIA FERREIRA MACARIO0014902562 JOSEFA MUNIZ DA SILVA0014902165 JOSELAINE PEREIRA DA SILVA0014902300 JOSELIA DE JESUS MOREIRA DA SILVA0014900673 JOSEMARA MARIOTTO DE ALMEIDA0014903528 JOSIANE DA SILVA LUZ0014900021 JOSIANE FERNANDES DE SOUZA0014901606 JOSIANE FERREIRA BATISTA0014903634 JOSIANE FERREIRA BELHOMO0014901182 JOSIANE LIMÃO DE MELO0014901914 JOSIANE PRISCILA MARQUES VIERA

0014903893 JOSIANE REGINA VENANCIO0014902301 JOSIEL ALISON DOS SANTOS BISPO0014900158 JOSIMARA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA

PRÉDIO F SALA 13INSCRIÇÃO NOME0014901535 JOSIMARE ANGELICA PEREIRA BARBOSA0014901042 JOSSILAINE PATRICIA SANTOS VILAS BOAS0014903979 JOSSIMAR ADRIANO PADIAL0014902757 JOSUE NUNES FERREIRA0014902744 JOSUEL SATU0014903527 JOVELINA RAFAEL DA SILVA0014900522 JOYCE BAPTISTA DA LUZ0014901039 JOYCE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS0014903273 JOYCE DA SILVA LOPES0014900184 JOYCE FERREIRA BATISTA0014900741 JOZE DOS SANTOS OLIVEIRA MITUUTI0014903885 JOZÉLIA LAURINDO DE SOUZA0014903850 JOZIANE REGINA BARRETO DOMINGUES0014903446 JUAN TERENCIANI BATISTA0014901299 JUAREZ ALVES0014901072 JUCIANE APARECIDA FERREIRA0014900802 JUCIARA OLIVEIRA DE BARROS MATHIAS MOURA0014903716 JUCILENE GOMES AMARANTE0014902136 JUCINEIA DOS SANTOS0014901696 JULCILEIA DE CASSIA DE ARAUJO0014902000 JULHA THAYLA SILVA DE OLIVEIRA0014900650 JULIA ALMEIDA JUSTINO0014901578 JULIA ELEN LOPES0014901680 JULIA FERREIRA ORESTES0014902541 JULIA GABRIELA DE OLIVEIRA MELO0014901352 JULIA GRACIELE ALVES DIAS DE OLIVEIRA0014901788 JULIA PAULA PEREIRA0014901060 JULIANA ALBERTINA DE JESUS0014902279 JULIANA ALVES SALVADOR0014901271 JULIANA APARECIDA SAPNAVERO GONÇALVES0014900608 JULIANA APARECIDA SCANTIMBURGO MANSO0014902033 JULIANA BENI FERREIRA DOS SANTOS0014901638 JULIANA BETUCCI DOS SANTOS0014903552 JULIANA CARDOSO0014903191 JULIANA CHASSERAUX DAMASCENO0014903732 JULIANA CONSOLMANO ALVES0014900637 JULIANA CRISTINA CASTRO MIQUELINO0014900688 JULIANA DE FATIMA RIBEIRO0014900603 JULIANA DE QUADROS CHARLOIS0014901591 JULIANA ELOISE MUCIO0014902434 JULIANA ESTEVAN DOS SANTOS0014902832 JULIANA FERREIRA0014900926 JULIANA FERREIRA CAMPOS0014900713 JULIANA FRANÇA RIBEIRO ALVAREZ0014901533 JULIANA FRANCISCHINI RODRIGUES0014901244 JULIANA JACINTO DOS SANTOS0014900692 JULIANA LOUREIRO MENCARI

PRÉDIO F SALA 14INSCRIÇÃO NOME0014900345 JULIANA MAIA0014900372 JULIANA MENDONÇA DA SILVA0014900861 JULIANA OLIVIA CRISTINA POLICANTE FERREIRA0014903206 JULIANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA0014900248 JULIANA RAMOS DOMINGOS0014902986 JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVEIRA0014901743 JULIANA SANTOS DA SILVA0014901549 JULIANA SEMENSATO0014900712 JULIANE APARECIDA CARNEIRO FRANCO0014900428 JULIANE CARVALHO BAPTISTA0014903615 JULIANE GALEGO COSTA0014903867 JULIANE MARTINS0014900652 JULIANO DE ALMEIDA GAUER0014900739 JULIANO RODRIGO CASANOVA0014900884 JULIE HETE BOLLINI SILVA0014900456 JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA0014901563 JULIO CESAR CAVALCANTE MAGALHAES0014901817 JULIO CESAR CHAPANI0014903311 JULIO CESAR DE PAULA0014900480 JULIO CESAR RODRIGUES DE LIMA0014901206 JULIO CESAR SCANTIMBURGO DE SOUZA0014902570 JULIO CEZAR DOS SANTOS JERONIMO0014900585 JULIO HENRIQUE YAGI DE AGUIAR0014903456 JÚLIO TRAMBAIOLI FERNANDES0014901586 JULLYELE PLANA BARBOSA0014900289 JULYANA GONÇALVES RODRIGUES PEREIRA

Page 70: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

70 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014900497 JURANDIR FERNANDES0014903394 JUSSARA DOURADO DA SILVA0014902685 KAIARA SAMILLI CORTEZ DOS SANTOS0014903553 KAIQUE COSTA BATISTA0014903870 KALINY GALLIS DEMARQUI0014902509 KAMILA APARECIDA DE PAULA0014901097 KAMYLA RODRIGUES MOREIRA DE CASTRO0014903397 KAREM BARAVIERA DE SOUZA SOBRINHO

PRÉDIO F SALA 15INSCRIÇÃO NOME0014902705 KARIN PRISCILA DE ALMEIDA ROMAIOLI PEREIRA0014901307 KARINA BRANDÃO ARAUJO0014900605 KARINA DEJESUS DA CRUZ SILVERIO0014900909 KARINA DOS SANTOS AGUIAR RODRIGUES0014901858 KARINA HELENA FIUZA GANZAROLI PEREIRA0014900452 KARINA SEAWRIGHT VAN VUGHT0014903072 KARINA STAFUSSI FERNANDES0014900770 KARINE APARECIDA FONCEICA LOPES PEREIRA0014900369 KARINE DIAS DA SILVA EMYGDIO CARVALHO0014901459 KARINE ROMANO PINHEIRO0014901927 KARLA CRISTIANE MAIO0014901697 KAROLINE LANE LEMOS DA COSTA LIMA0014903316 KAROLINE RODRIGUES DA SILVA0014901129 KATIA DA SILVA LEANDRO0014902818 KATIA HELENA CEZARIO0014902919 KATIA HIROTSU0014901312 KÁTIA LIDIANE PERAZZO0014900068 KATIA XAVIER DE ALBUQUERQUE0014903396 KATLEEN FERNANDA DE OLIVEIRA0014904054 KAUE DA COSTA MORENO0014902044 KEILA MARTA LOUVEIRA CAMPOS0014900127 KEITE ESTEFANI PEREIRA DA COSTA0014903484 KELEN DA SILVA LOBO0014902971 KELLER FERNANDA BELARMINO DO NASCIMENTO

PRÉDIO F SALA 16INSCRIÇÃO NOME0014903538 KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA0014903802 KELLY BRITTO DA SILVA0014903784 KELLY CRISTINA BRANCO DE SOUZA0014900819 KELLY CRISTINA CHILIO0014903783 KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO JUSTINO0014903617 KELLY CRISTINA DOMINGOS0014902851 KELLY CRISTINA PINTO RIBEIRO0014900964 KELLY MOREIRA DE LIMA0014901388 KELLY PRISCILA CARVALHO SIMAS0014903903 KELLY REGINA DA SILVA0014903911 KELLY RODRIGUES ALMEIDA0014901779 KEROLEM HOSANA LUCAS DE OLIVEIRA0014900401 KEROLEN APARECIDA PATEIS MARQUES0014900087 KETERIN DE SOUZA FRANCO0014903423 KETHLIN IARA SANTOS GRECIA0014900738 KETTELYN PRISCILA MORAES0014902668 KETULLYN CRISTINY CAETANO NUNES0014904032 KEVIN WILLIANS CORREA DA CUNHA0014900317 KEYLA CRISTINA DOS SANTOS0014900176 KHAROLLINE DE SOUZA CAMPOS0014900085 KIANE BATISTA MONTEIRO0014903364 KILIAN KOBAYASHI MAGALHÃES0014900562 KLEBER ROTEL RODRIGUES0014900720 KLYSMAN RICARDO DOS SANTOS0014900817 LAÉRCIO VALÉRIO DE JESUS0014902834 LAIS BORBA ARAUJO0014901915 LARISSA ANDRADE DA SILVA COSTA0014900765 LARISSA CAROLINA SILVA DE SOUZA0014901509 LARISSA DEZEMBRO CARDOSO0014900202 LARISSA DOS SANTOS CARREIRA0014904080 LARISSA TATIANE DA SILVA FERREIRA0014903814 LAUDENY MARIA DA SILVA0014900620 LAURA MARIA FERRAZ DE CAMARGO0014902940 LAURA RODRIGUES DOS SANTOS CAVALCANTI0014900966 LAUREN CRISTINE AGUIAR NUNES0014900728 LAVÍNIA VICTORIA GONÇALVES0014900702 LAYON MARTINS FERREIRA0014903448 LAYS CRISTINA PINHEIRO0014901916 LAYS MARIA LIMA FERNANDES0014900890 LEANDRO ALVES0014904017 LEANDRO AUGUSTO COSTA LOPES0014901371 LEANDRO BATISTA DE CASTRO0014903373 LEANDRO CASTRO DI GIORGIO0014902144 LEANDRO CHINALE DE SANTANA

0014902247 LEANDRO DE SOUZA0014903096 LEANDRO FELIPE MODESTO ORLANDI0014902116 LEANDRO FELIX0014902236 LEANDRO GUSTAVO DE LIMA0014903294 LEANDRO JUNIOR FERREIEA

PRÉDIO F SALA 17INSCRIÇÃO NOME0014901133 LEANDRO NARCIZO BARBOSA0014900342 LEANDRO RIBEIRO CIPRIANO0014902319 LEANDRO TERTO COSTA0014902215 LEANDRO VIEIRA DA SILVA0014903559 LEANDRO YUJI MAGALHÃES UMEMURA0014903792 LEANDRO ZERLIN PENTEADO0014902875 LEDIANE DUARTE BIGHETI0014901052 LÉIA LEITE LACERDA0014903245 LEIDE ANDRESA BARBOSA DE SOUSA0014903787 LEILA APARECIDA BENTO0014901082 LEILA APARECIDA DOS SANTOS CAETANO0014904021 LEILA CRISTINA TEODORO COSTA0014903221 LEILA DE FREITAS RIBEIRO DA SILVA0014901336 LEILA PRISCILA LIMA DA SILVA0014903995 LENITA CASTILHO MOREIRA0014900244 LÉO JEFERSON ALCÂNTARA DA SILVA0014902596 LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA0014901172 LEONARDO DE SOUZA TEODORO0014901831 LEONARDO FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS0014901763 LEONARDO HENRIQUE CHEQUE DE SOUZA0014900752 LEONARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO0014900435 LEONARDO YOITI OLIVEIRA KANADA0014902885 LEONICE MARCIANO0014901827 LEONILDA APARECIDA DA COSTA SANTOS0014904004 LETHICIA CHRISTINE DA SILVA PEREIRA0014901990 LETÍCIA APARECIDA DOS SANTOS0014901163 LETICIA CAROLINE BERNARDINO DA SILVA0014900633 LETICIA CRISTINA DE LIMA BIAZI0014903723 LETÍCIA CRISTINA DOS SANTOS0014903281 LETÍCIA DA SILVA JARDIM0014900663 LETICIA DEZEMBRO CAPOSSI0014902977 LETICIA DO ROSARIO0014904011 LETÍCIA GOMES PEREIRA0014900407 LETÍCIA MARQUES GENEBRA0014900894 LETICIA MIRANDA URIAS0014902857 LETÍCIA NAYARA GONÇALVES MILITÃO0014902612 LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CAVALCANTI0014903536 LETICIA THAIS PEIXOTO DA CRUZ0014900036 LIDIA DE OLIVEIRA XAVIER BRANCO0014900316 LIDIA LOBATO DE OLIVEIRA0014901547 LIDIANE GOMES PEREIRA DE TOLEDO0014900182 LIDIANE PEREIRA DA CRUZ0014903023 LIGIA CLEMENTE CAMARGO VIEIRA0014902802 LIGIA VALERIA FIORAVANTE PEREIRA0014901087 LILIAN AMANDA BIRAL0014902507 LILIAN GONÇALVES MILAGRE DE ALMEIDA0014904012 LILIAN RODRIGUES DA SILVA0014901579 LILIANE DIAS RIBEIRO DA SILVA0014900265 LILIANE SOUZA CORREA GERALDO0014904049 LINCOLN GOMES SOUSA0014903902 LINDALCI MARIA DA SILVA

PRÉDIO F SALA 18INSCRIÇÃO NOME0014903698 LISANDRA CRISTINA DA SILVA0014903167 LISANDRA CRISTINA GOMES SANTANNA0014901512 LISLEI RODRIGUES NASCIMENTO0014903424 LÍVIA MARIA GIROLDO FELIPE0014901186 LIVINA LUCI LEANDRO0014902272 LOHAYNE BERLATO FERRARI0014900742 LOREDANNA LESLYELSEN MENDES BATISTA0014900700 LORENA FRANCINE MOREIRA SAES0014900105 LORRAYNE DE FATIMA SILVA BRITO0014903614 LOURIVAL DE JESUS FERREIRA0014902363 LUAN GABRIEL PINTO FERREIRA0014901466 LUAN GUESSO MACIEL0014903994 LUANA APARECIDA CRISPIM DOS REIS0014900233 LUANA BEATRIZ ALVES0014900162 LUANA DA SILVA COSTA0014900956 LUANA DOS SANTOS LUIZ0014901391 LUANA RODRIGUES DA SILVA0014901648 LUANDA CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA0014900479 LUCAS ALVES CERCOSTA0014900395 LUCAS AMADOR BATISTA

Page 71: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

71DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014902761 LUCAS ANTONIO PINTO FERREIRA0014903498 LUCAS AUGUSTO DE CARVALHO SILVEIRA0014901120 LUCAS AUGUSTO GASPARETO DOS SANTOS0014903050 LUCAS AXEL PRADO FERREIRA0014902870 LUCAS DE CAMPOS FRANCO0014903812 LUCAS DE JESUS SANTOS0014901569 LUCAS DE OLIVEIRA FRANÇOSO0014904022 LUCAS DE SOUZA SANTOS0014902037 LUCAS DOS SANTOS0014901973 LUCAS DUARTE RIBEIRO0014902683 LUCAS EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS0014902794 LUCAS FELIX0014904052 LUCAS FERNANDO FERRAZ0014900654 LUCAS FERNANDO POSCA0014903886 LUCAS FERNANDO SOARES BENTO0014901012 LUCAS FERREIRA DE PAULA0014902733 LUCAS GABRIEL FELICIO PEREIRA0014900601 LUCAS GABRIEL TERTO DA SILVA0014901944 LUCAS GONÇALVES BALANCIERI0014900314 LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS0014900983 LUCAS MATHEUS DA SILVA NEGRAO0014903055 LUCAS MENEZES ALVES0014900973 LUCAS NUNES DA SILVA0014903235 LUCAS PEDRO SILVA0014900871 LUCAS RIBEIRO DIAS0014902622 LUCAS ROSA FORTUNATO0014901484 LUCAS SILVEIRA0014900447 LUCÉLIA APARECIDA VICTÓRIO AGUIAR0014902220 LUCI MARA DE FREITAS CAMARGO0014903597 LUCI MARASABINO0014902228 LUCI RODRIGUES VERISSIMO0014902161 LÚCIA DE FÁTIMA GALERANE DE LIMA0014901116 LUCIANA ADAMI

PRÉDIO F SALA 19INSCRIÇÃO NOME0014901247 LUCIANA AGUIAR0014904005 LUCIANA COSTA BELLIN0014900341 LUCIANA CRISTINA BARBOSA BREDA0014901494 LUCIANA DA COSTA0014900642 LUCIANA DE JESUS RODRIGUES0014902917 LUCIANA DOS SANTOS0014903330 LUCIANA DOS SANTOS RAMOS0014902692 LUCIANA EVANGELISTA SOUSA0014901712 LUCIANA FERREIRA DA SILVA0014901518 LUCIANA LIPI MARIANO KOTO0014900597 LUCIANA LUZIA XAVIER DA SILVA0014900519 LUCIANA MODESTO DE OLIVEIRA0014902965 LUCIANA NOGUEIRA BARBOSA DA SILVA0014900173 LUCIANA PEDROSO ESPOSITO0014902626 LUCIANA RAIMUNDO ALVES0014902588 LUCIANA REGINA AURELIANO DA SILVA0014902081 LUCIANA ROTTA DOS SANTOS GUEDES0014904006 LUCIANA SILVA DOMINGOS0014903774 LUCIANE CRISTINA PIRES CORRÊA0014903113 LUCIANE CUNHA LIMA SILVERIO0014902987 LUCIANO BERTHO PAULO0014900513 LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA0014900998 LUCIANO ROCHA FILOHO0014900646 LUCIEINE SILVA PEREIRA0014903967 LUCIELMA DE SOUZA SALVADOS0014902686 LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA0014903209 LUCILA DA SILVA MIRANDA DE MELO0014903924 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA0014901750 LUCIMAR DAMACENO DOS SANTOS0014902805 LUCIMAR DOS SANTOS0014903193 LUCIMAR RODRIGUES MARTINEZ0014902085 LUCIMARA APARECIDA VIEIRA NOGUEIRA0014901477 LUCIMARA CARREIRA VICENTE0014900377 LUCIMEIA APARECIDA SEREIA0014902521 LUCINEIA APARECIDA LOPES DA SILVA0014901983 LUCIO DUARTE RIBEIRO0014904007 LUCY CONCEIÇÃO GRANHA0014903899 LUCY MARA PLANA0014901075 LUIS ALESSANDRO NUNES0014902335 LUIS CARLOS ADRIANO DA SILVA0014904039 LUIS CARLOS DA SILVA0014904097 LUIS FELIPE DEZOTTI SALAZAR0014901546 LUIS FELIPE FABRI0014900845 LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA0014903579 LUIS RICARDO MEIRELES0014903589 LUIS SABINO DA SILVA

PRÉDIO G SALA 01INSCRIÇÃO NOME0014900506 LUISA DE LOURDES HENRIQUE0014902679 LUIZ ALBERTO DE ARAUJO RAMOS0014900199 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ARMENDROZ0014901096 LUIZ ANTÔNIO HENRIQUE PELLEGRINO0014900121 LUIZ ANTONIO RIBEIRO0014901488 LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO0014903229 LUIZ CLAUDIO SANTANNA0014901993 LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA0014900360 LUIZ FERNANDO DO REGO CARRANCA0014903286 LUIZ FERNANDO PINHEIRO BARROS0014901622 LUIZ FERNANDO POLATTO SANTOS0014903609 LUIZ GUSTAVO TIMÓTEO DA CRUZ0014901007 LUIZ HENRIQUE CARDOSO TAVEIRA0014903691 LUIZ MIGUEL DOS SANTOS SOARES0014901168 LUIZ RICARDO SANTOS0014900805 LUIZ ROBERTO FERREIRA DO CARMO0014903946 LUIZA DANIELA FRANCO DA PAIXAO0014902230 LURDES APARECIDA DA SILVA0014903137 LUZEMIR GUILHERME DA SILVA0014903138 LUZIA ANGELICA PEREIRA BARROSO0014900038 LUZIA DANTAS DA SILVA DE ALENCAR0014901446 LUZIA MARIA SANT ANA0014903053 LUZIA MENDES FERREIRA0014902209 LUZIMAR RODRIGUES GONÇALVES0014902192 MAGALI APARECIDA FARIA DE MORAES0014901614 MAGALI DE LOURDES DA SILVA RAMOS0014902098 MAIARA APARECIDA BRANDAO0014900500 MAIARA APARECIDA DA SILVA LEANDRO0014903734 MAICON FERNANDO PEREIRA0014903161 MAICON ROGERIO SUITE0014900446 MAICONCESAR98@GMAIL CÉSAR NARCIZO0014903822 MAIKON DOUGLAS ALVES LIMA0014903081 MAIRA VENTURA BORGES XAVIER0014902114 MANOEL EUGENIO ZANIRATTO SEBASTIÃO0014903620 MANOELA VITÓRIA BETIM SILVA TIMÓTEO0014903443 MARA ADRIANA DE ARAUJO0014902813 MARA ANGELA BARBOSA DA SILVA0014903668 MARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA0014902811 MARA CRISTINA DE OLIVEIRAMARINHEIRO0014903690 MARA CRISTINA TEIXEIRA DIAS0014900159 MARALY ROBERTA LOPES BRUNO0014903233 MARCEL ALVES DOS SANTOS0014903467 MARCEL TORRESCILHA FALCÃO0014900553 MARCELA ALINE EMILIO DE MORAES0014900580 MARCELA LEMES CARVALHO0014902271 MARCELA LOPES DE SOUZA0014903664 MARCELA MARTINEZ SILVINO0014903591 MARCELA MAYARA PRESTES DA SILVA0014900826 MARCELINO BELMIRO DE ALMEIDA0014901348 MARCELLO AUGUSTO ALVES OROZ DE BARROS0014901700 MARCELO ANDRE CORREIA0014904066 MARCELO APARECIDO MIRANDA0014900388 MARCELO BONIFÁCIO DA ROCHA0014901516 MARCELO CANDIDO RUFINO0014902898 MARCELO CAPARROZ0014902159 MARCELO CARNEIRO DA FONSECA0014901798 MARCELO DENARI JUNIOR0014902976 MARCELO GRANZOTI COLA0014900069 MARCELO LUIZ MARTINS SANTOS0014903972 MARCELO PRADO RINERI0014903685 MARCELO RIBEIRO0014902034 MARCELO ROBERTO PISTORE0014900748 MARCELO TEIXEIRA PRIMO0014901818 MARCELO VIEIRA DOS SANTOS0014900132 MARCIA ANGELICA FERREIRA0014903898 MARCIA APARECIDA BICALETO MENDES0014903854 MARCIA APARECIDA DE ALCANTARA0014902168 MÁRCIA APARECIDA GARCIA GOFFI0014900777 MARCIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS0014902172 MARCIA CRISTINA DE ANDRADE GOMES

PRÉDIO G SALA 02INSCRIÇÃO NOME0014902315 MARCIA CRISTINA GODOI0014902143 MARCIA CRISTINA GUIMARÃES LEITE0014900501 MARCIA CRISTINA SILVA0014900259 MARCIA DA CONCEIÇÃO BARROS0014902070 MARCIA DANIELE INACIO0014903939 MARCIA DE FATIMA DE SOUZA JOÃO0014903325 MÁRCIA DE OLIVEIRA SOUZA DA CONCEIÇÃO

Page 72: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

72 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014901860 MARCIA DE SÁ DE CAMPOS0014902756 MARCIA FERNANDA FRANCO0014900318 MARCIA FERNANDES BARBOSA0014901946 MARCIA FERNANDES PERES0014900569 MARCIA GAZOLA0014900205 MARCIA GONÇALVES GOMES0014904107 MARCIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS0014902086 MARCIA INEZ PIRES FERNANDES0014901553 MARCIA LARA DE SOUZA0014901141 MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA0014901009 MARCIA RODRIGUES DA COSTA0014902499 MARCIA STEVANIN DE SOUZA SANTOS0014900236 MARCIANA DA SILVA GONÇALVES DIAS0014904112 MARCILENE MORAES DE ASSIS0014900579 MARCILENE SANT ANA DA SILVA0014900268 MARCIO ANDRE ALVES0014901612 MARCIO DE OLIVEIRA JACOMO0014903117 MARCIO JOSÉ DA SILVA0014903630 MARCIO LELIS DINIZ0014901807 MÁRCIO ROBERTO CARVALHO0014903153 MARCIO ROBERTO SUITE0014903644 MARCIO ROBERTO TIBURCIO SOARES0014900030 MARCIO SOUTO DADAMOS0014900554 MARCIO TAVARES DA SILVA0014903247 MARCO ANTONIO CARNEIRO SANTANA0014902750 MARCO ANTONIO CORRÊA0014900197 MARCO ANTONIO MIRANDA0014900238 MARCO ANTONIO RUEDA0014903931 MARCO AURÉLIO LIRA NOGUEIRA0014900745 MARCO AURÉLIO MARQUES0014901320 MARCOS ANTONIO GALDINO0014901924 MARCOS APARECIDO BASTOS0014900166 MARCOS CARNEIRO0014903978 MARCOS FÁBIO FREITAS DE AQUINO0014900669 MARCOS LUIS TOZZO0014903763 MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO0014902793 MARCOS MAURICIO0014903460 MARCOS PAULO DE JESUS0014900679 MARCOS PAULO DOS SANTOS JUNIOR0014903480 MARCOS ROBERTO DA SILVA0014902785 MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR0014903525 MARCOS ROBERTO DE LIMA0014903017 MARCOS VINICIUS DE MORAIS GARCIA0014903319 MARCOS VINICIUS DE SOUZA0014903680 MARCOS VINICIUS LUIZ0014903378 MARCOS VINICIUS SILVA BATISTA0014903803 MARGARETE APARECIDA RODRIGUES0014902579 MARGARETE DA SILVA0014903845 MARGARETH APARECIDA GOMES0014902691 MARGARETH CORREA0014902015 MARGARIDA LOPES GARCIA0014903593 MARGARIDA PERES GOMES0014901200 MARIA ADRIANA ALVES DA CRUZ0014900843 MARIA ALCINEILA SILVA DE MEDEIROS0014900298 MARIA ALICE RAZERA DA COSTA CARVALHO0014903647 MARIA AMÉLIA HORTOLANI FREIRE0014903357 MARIA AMELIA SILVA0014903427 MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SANTIAGO0014902237 MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA0014902590 MARIA APARECIDA DA SILVA0014901573 MARIA APARECIDA DA SILVA0014902586 MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS0014902490 MARIA APARECIDA DE ESPINDOLA FERRAZ0014903847 MARIA APARECIDA DE MORAIS RODRIGUES0014903876 MARIA APARECIDA DE NAZARÉ0014903713 MARIA APARECIDA DE SOUZA

PRÉDIO G SALA 04INSCRIÇÃO NOME0014903804 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DIAS0014904026 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA0014901255 MARIA APARECIDA FARIAS0014903267 MARIA APARECIDA KAZUKO OSHIRO0014902703 MARIA APARECIDA MARIANO0014902222 MARIA APARECIDA MENDES0014903526 MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA0014903841 MARIA APARECIDA RIBEIRO NEVES0014903388 MARIA AUXILIADORA SIMAO BRITO0014903263 MARIA BARBOSA DE LIMA0014901174 MARIA BENEDITA HENRIQUE0014901204 MARIA CELIA DA SILVA ADORNE0014900803 MARIA CLAUDIA RODRIGUES GONÇALVES FIGUEIREDO0014900981 MARIA CRISTINA BASTOS

0014901150 MARIA CRISTINA LEONEL0014902934 MARIA CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA0014900445 MARIA DE FATIMA VIEIRA0014902938 MARIA DE LOURDES ALVES0014902201 MARIA DE LOURDES RUBIALE0014903662 MARIA DO CARMO DE SOUZA RODRIGUES0014903058 MARIA DOLORES MOTA0014903961 MARIA DONIZETE DRAGUETI CORDEIRO0014900815 MARIA EDUARDA DA SILVA ALMEIDA0014902831 MARIA ELISA BERNARDES DA SILVA MIRANDA0014901156 MARIA ELIZA SEABRA DA SILVA0014903005 MARIA ESTELA DA CONCEIÇÃO ALAMINO0014903759 MARIA ESTER DOS SANTOS0014903882 MARIA EULALIA SILVA RABELO0014900526 MARIA FATIMA DE MOURA GOMES0014901033 MARIA GABRIELA ROMANO PEREIRA0014901775 MARIA HELENA APARECIDA MIRANDA DA SILVA0014902265 MARIA HELENA LUIZ0014900689 MARIA HELENA MORENO DE MENDONÇA0014900800 MARIA INÊS DE JESUS0014901051 MARIA INES FERNANDES PERES0014900928 MARIA JOANA FERREIRA CAMPOS0014900003 MARIA JOAQUINA HONORIO PEREIRA DA SILVA0014903504 MARIA JORDANIA BEZERRA DE MELO0014901655 MARIA JOSE PEREIRA0014901452 MARIA JULIANA CENEDESE0014900072 MARIA LETÍCIA DOS SANTOS SOUZA0014900014 MARIA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS0014902999 MARIA LUIZA DE SOUZA DOS SANTOS0014903457 MARIA MADALENA FELICIO DA COSTA0014902649 MARIA OLIVEIRA DA SILVA SIQUEIRA0014903900 MARIA PRISCILAINE DOS SANTOS0014903773 MARIA REGINA QUINALHA MORETO0014903093 MARIA RITA NETTO DE MORAES TELES0014902684 MARIA ROSA TELES DOS SANTOS0014903041 MARIA ROSIMEIRE VANNI ARROYO0014901159 MARIA ROSINEIDE ALVES DA SILVA0014902714 MARIA SALVADORA LEMOS DUARTE MUNHOZ0014901489 MARIA ZÉLIA GOMES MALINI0014901440 MARIANA CAETANO0014902071 MARIANA CRISTINA GARRIDO0014902233 MARIANA DELIBERAL MUNIZ DA SILVA0014902145 MARIANA GEOVANA GONÇALVES DAMETO0014901988 MARIANA LETICIA PAULISTA PEREIRA0014901275 MARIANA MARINATO SUCENA0014901889 MARIANA NETO COMINI ALVES0014902790 MARIANA PRISCILA CAMARGO0014902416 MARIANE FRANCISCO MIRANDA0014900790 MARIANI COMORA0014900275 MARILEIA SILVA RODRIGUES0014901862 MARILEIDE ELIZABETE DOS SANTOS

PRÉDIO G SALA 05INSCRIÇÃO NOME0014902905 MARILENE JORGE TUNES0014901731 MARILENE VENITO BATISTA DE PAULA0014901850 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA0014901969 MARINA RANGEL ANTUNES0014901034 MARINA VALENTIM CORREA0014901617 MARINALVA APARECIDA DE SOUZA0014903712 MARINALVA DE OLIVEIRA0014903791 MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS HIDALGO0014900529 MARIO ALEIXO MACHADO JUNIOR0014901662 MARIO ALVES FERREIRA SEVERINO0014900165 MÁRIO FERNANDES0014903927 MARIO SERGIO DOS SANTOS0014901660 MARISA ALVES FERREIRA0014900079 MARISA BATISTA0014900306 MARISA FAVINHA0014903165 MARISA LUIDES GOMES GALAZO0014903350 MARISA SALLES RODRIGUES0014903706 MARIZA APARECIDA PEREIRA0014902936 MARLENE APARECIDA MACEDO SILVA0014900077 MARLENE DE SOUZA ANTUNES REIS0014903933 MARLENE MADEIRA0014903035 MARLI ALVES LEITE PEDREIRA0014903786 MARLI ANTUNES PEREIRA0014903912 MARLI DA SILVA LUIZ AMORIM0014902739 MARRYETH APARECIDA DE JESUS THOMAZI0014901335 MARTA AIRAM GOMES DE SÁ0014901358 MARTA CRISTINA DOS REIS0014903598 MARTA HELENA MARIANO DE OLIVEIRA0014903894 MARTA MARIA DA SILVA

Page 73: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

73DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014901577 MARTA RODRIGUES DE ALMEIDA ALEIXO0014900141 MARTA VALÉRIA CASTILHO0014902558 MARYELLE RENATA PEREIRA PAULINO0014902213 MATEUS ARLINDO MENEGHEL CARNIATO0014902412 MATEUS DE SOUZA SANTOS0014903453 MATEUS EDUARDO COSTA0014900707 MATEUS FERREIRA RIOS0014902158 MATEUS MACHADO CUCO0014903184 MATHEUS AUGUSTO ALVES DIAS

PRÉDIO G SALA 06INSCRIÇÃO NOME0014903116 MATHEUS BARBOSA OLIVEIRA0014900546 MATHEUS BRAGHIN SIQUEIRA0014900571 MATHEUS CARDOSO GOUVEA0014900300 MATHEUS DE BRITO PEREIRA0014900049 MATHEUS DE SOUZA LESSA DOS SANTOS0014901658 MATHEUS HENRIQUE MUNARI SAMPAIO0014901199 MATHEUS LEODORO VERSATI0014902149 MATHEUS SCUDELETTI0014900991 MATHEUS SILVA ANTONIO0014900604 MATHEUS SOUZA PRADOS RIBEIRO0014902027 MATHEUS VIEIRA SANTOS0014900961 MATILDE AMABILE DE SOUZA LIMA0014900946 MAURA GONÇALVES FERREIRA0014900188 MAURICIO PEDRO DA SILVA0014900058 MAURICIO TEIXEIRA MUNHOZ0014903473 MAURO MASSAKATSU MIZUNO0014903264 MAURO RODRIGUES DOS SANTOS0014900531 MAYARA CRISTINA DOS SANTOS0014902254 MAYARA DA SILVA0014900557 MAYARA DELASTA GUIDE0014901383 MAYARA FARIA SUNIGA0014902094 MAYARA GOBBO BARBOSA0014903168 MAYARA GONCALVES RIBEIRO SALVADOR0014900427 MAYARA RAISSA KAMUCHENA0014903930 MAYARA REGINA PEREIRA DE MATTOS0014903115 MAYARA TEIXEIRA DE TOLEDO DOS SANTOS0014900612 MAYCON ALEXANDRE BARBOSA0014902926 MAYCON VINICIUS DE SOUSA0014900185 MAYRA SILVA OLIVEIRA0014903084 MAYSA DE OLIVEIRA INOSHITA0014900933 MEIRE DE FÁTIMA DIAS MORAES DOS SANTOS0014900258 MEIRE TEREZINHA BESSÃO0014902270 MELINA LOPES DA SILVA0014900470 MELISSA CAROLINE SOARES DANTAS0014900906 MELISSA GOMES DA SILVA0014900659 MELISSA KELI DE ALMEIDA0014901011 MELISSA PELEGRINELI0014902863 MERI DA SILVA TURCINELLI PIRES0014901130 MESSIAS LUIS FARIA0014902984 MICHEL AUGUSTO TREVIZAN0014900271 MICHELE LEAL BUENO PADIM0014901974 MICHELE PATRICIA DUARTE DE SOUZA0014903228 MICHELE PEREIRA DE JESUS SILVA0014900684 MICHELE ROBERTA DE OLIVEIRA DIAS0014900144 MICHELE VIEIRA RAMOS0014901715 MICHELLE FRANCOLI BROCHIERI FARIAS0014902046 MICHELLE RODRIGUES DE DEUS SILVA0014900096 MICHELLE TERRA MOIZÉS0014901945 MICILENE CRISTINA DOS SANTOS0014903905 MICK DYLAN LAMBERTINI0014903251 MIDIÃ INOCENCIO MENEGUIM DE MELO0014902007 MILCEANE MAGALHAES0014903821 MILENE BRIDIDO PEREIRA DIAS0014900656 MILENE MARTINS0014903953 MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS0014903907 MIQUE ERIC GIMENES0014902522 MIRELA APARECIDA MARA0014902732 MIRIAM CRISTINA ADORNO DE OLIVEIRA0014902214 MIRIAM DE SOUZA SILVA0014902765 MIRIAM LISBOA0014900083 MIRIAM VIEIRA DA SILVA0014901089 MIRIAM VITORIA VITAL DOS SANTOS0014903491 MIRIAN APARECIDA CAMARGO OLIVEIRA0014901778 MIRIAN CESARIO RODRIGUES DA ROCHA0014901205 MIRIAN KELY FARIAS DE OLIVEIRA0014900123 MIRIELLE CRISTINA GALVAO FEITOSA0014900423 MIRYELLEN RUIZ FORNETTI0014903052 MISLAYNE FREIRE DA SILVA0014901602 MOISES ALVES DO CARMO0014900442 MOISES DOS SANTOS0014902524 MOISES FRANCISCO DA CUNHA

0014900338 MOISES JOSÉ DOS SANTOS BORGES0014900934 MONALISA SILVÉRIO CASANOVA0014903935 MONICA AURICCHIO MANOEL0014902305 MONICA CRISTINA ALBEMONTE DOS SANTOS0014901458 MONICA CRISTINA WENCESLAU0014900730 MONIQUE CRISTINA ROSA AFFONSO DE BRITO

PRÉDIO G SALA 07INSCRIÇÃO NOME0014901725 MYKE CESAR RAMOS DE SOUZA0014902492 NADIA LENESSA FERRAZ DE ARRUDA0014903009 NADIA VANESSA VIEIRA ROSSI0014903738 NAGILA MARIA ANDRADE DA SILVA0014903027 NAIARA CRISTINA COUTO PEREIRA0014901688 NAIARA REGINA FRANCISCO CARDOSO0014903890 NAIR DE ASSIS TEIXEIRA0014901114 NANDIA GERTRUDES DA SILVA SANTOS0014900874 NATAL APARECIDO RODRIGUES0014900528 NATALI LUCIANO0014901745 NATALIA BOTELHO DE SOUZA0014900130 NATALIA BUENO STORTO0014900142 NATALIA CORREA COELHO0014902258 NATALIA CRISTINA LUCIANO0014901832 NATALIA CRISTOVAM DA SILVA0014903997 NATALIA FARIA RODRIGUES DE MORAIS0014903785 NATALIA FERNANDA GASPARINI SIMAO0014902080 NATALIA MARIA DE OLIVEIRA0014902223 NATALIA PALOMA DOS SANTOS ANASTACIO0014900149 NATALIA RODRIGUES GRACIANO SHIMAMURA0014904047 NATALIA RREGINA FERREIRA DE ALMEIDA0014901783 NATALIE NOEMI GRABOSKI UMEMURA0014902226 NATALINA DE SOUZA MENDES0014900391 NATALINO MORENO DA SILVA0014903112 NATALLI CONTRERA0014901485 NATALY GONCALVES DE SOUZA0014903826 NATALY MARTINS0014902665 NATAN DE OLIVEIRA ALVES0014902194 NATAN LEITE URIUS0014901208 NATHALIA ANDRADE DA SILVA0014900494 NATHÁLIA DO CARMO LEME0014903798 NATHALIA LARISSA LOCKMANN DANTAS0014900070 NATHALIA MARCIANO COSTA SIMON0014903110 NATHAN ROBLES CARDOSO0014900870 NAYARA DE OLIVEIRA SILVA0014901997 NEIDE APARECIDA CARDOSO0014900574 NEILSON MOURA DE MEDEIROS0014901891 NEILZA SANTOS0014901713 NEIMARCIA DIANE BOMTEMPO DE SIQUEIRA0014903230 NEIVA DA CUNHA0014901387 NELI BARBOSA DA SILVA NASCIMENTO

PRÉDIO G SALA 08INSCRIÇÃO NOME0014902448 NELSON DE MORAES OGAYA0014903459 NELSON MORENO JUNIOR0014903389 NELSON PEREIRA0014903212 NELSON RAMPAZZO0014902902 NEREIDE APARECIDA ALVES0014903600 NEUSA BENEDITO0014900481 NEUSA MALTA RODRIGUES CARVALHO0014903369 NEUSA MAXIMO0014902157 NICOLAS ARAUJO ROSA0014903551 NICOLAS WESLLEY VIEIRA CARVALHO0014900511 NIKLLANY STEFFANY DA SILVA NEVES0014900094 NILDA ESMILCE VERGARA ZAYAS0014900209 NILSA GELAIN0014901086 NILTON ALVES DA SILVA0014903641 NILTON SERGIO CORREA0014901651 NILVA CRISTINA FERRETTO0014900811 NILVA HELENA GARCIA0014902563 NILZETE APARECIDA FERNANDES ROSALIN0014903157 NIVALDO RIBEIRO DE MORAES0014900311 NIVALDO SABINO MENDES0014901318 NOELY DOS SANTOS BENEVIDES0014900074 NORTON LENON DOS SANTOS PINHEIRO0014903038 ODERLEI DOS SANTOS GUEDES JUNIOR0014902784 ODETE ALVES SENA SOARES0014902506 ODETE DELACOSTA SANTANA0014903353 ODETE MOREIRA0014903178 OLÍVIA PAULINA CAPRIOLLI RASI0014903919 OSMAR PEREIRA DE ARAUJO0014903956 OSVALDO PEREIRA BATISTA

Page 74: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

74 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014900161 OTAVIO GUADAGNUCCI FONTANARI0014901940 PABLO RENAN MORAES DE OLIVEIRA0014901899 PABLO VITOR DE SOUZA0014903213 PALOMA CARLA CORREA BARBOSA0014903200 PALOMA CRISTINA FERNANDES0014901708 PALOMA DUARTE NICIOLI0014901432 PAMELA CRISTINA ORTOLA MARIANO0014900832 PAMELA CRISTINA VIRGINIO0014900868 PAMELA DOCA ALVES0014900064 PÂMELA JOYCE DOS SANTOS0014901144 PÂMELA LETÍCIA DUARTE LAURENTINO0014900534 PAMELA MONACO GONÇALVES0014901666 PÂMELA RUGGERI0014904050 PAMELLA MORAES TIRITAN DE ARAUJO0014900655 PAOLA CRISTINA DE OLIVEIRA MATHEUS0014903632 PATRICIA ALESSANDRA MARCHELLO DA SILVA0014901610 PATRICIA ALTERO0014903272 PATRICIA ANDREIA FEITOSA DIAS0014900039 PATRICIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA0014900278 PATRICIA APARECIDA MIGUEL FOGAÇA0014900647 PATRICIA APARECIDA PEREIRA0014903494 PATRICIA APARECIDA PEREIRA CASTRO0014900846 PATRÍCIA APARECIDA SIMÕES RAMOS0014903071 PATRICIA BARROS0014901006 PATRÍCIA CARLA TREVISAN0014900804 PATRICIA DE MOURA LIMA DO CARMO0014900267 PATRÍCIA FELIPE AFONSO0014904109 PATRICIA MICHELE ALVES ARANHA0014903703 PATRICIA MIRELI SILVA0014903725 PATRICIA PAULINO ARANCIBIA MUNOZ0014901126 PATRICIA PERÃO BARBOSA0014901214 PATRICIA PORFIRIO HORNE0014900321 PATRICIA RAMOS FERREIRA0014900380 PATRICIA RODRIGUES DA SILVA0014900264 PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS0014901357 PATRICIA ROSANA PETROLLI RIBEIRO0014901179 PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA0014902189 PATRICIA SILVIA DA PAZ0014903621 PATRICIA TICIANE REINALDO MANHANI0014903561 PATRICIO MEDEIROS DIVINO0014903611 PAULA ABILIO DA SILVA SABINO

PRÉDIO G SALA 09INSCRIÇÃO NOME0014903646 PAULA AKEMI KITICE0014903718 PAULA CAROLINA FERRARI0014902160 PAULA DE CARVALH FERREIRA0014902337 PAULA DOS SANTOS MORAES0014901886 PAULA DUCHATSCH DE FREITAS MAGRI0014902407 PAULA RENATA DA SILVA CLAUDINO0014900671 PAULA ROBERTA CARDOSO MONTENEGRO0014903216 PAULINA JOSEFA DA SILVA0014903588 PAULO APARECIDO ALVES0014902833 PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS0014903070 PAULO DE TARSO INOCENTINI0014901895 PAULO FERMINO PINTO0014902425 PAULO GOMES DOS SANTOS0014901555 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA0014901656 PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS0014901592 PAULO HENRIQUE LUNA DE AGUIAR LIMA0014900515 PAULO HENRIQUE PAIVA DE SOUZA0014901847 PAULO HENRIQUE RODRIGUES ALVES0014903808 PAULO JOSE RIBEIRO0014901340 PAULO LUIS VARELLA0014900807 PAULO OTAVIO DE SOUZA SANTOS0014903887 PAULO PEREIRA COSTA0014903095 PAULO PEREIRA DA SILVA0014901184 PAULO RICARDO DA SILVA THEODORO0014901416 PAULO ROGERIO HERRERA FERNANDES0014900793 PAULO SÉRGIO FIRMINO JUNIOR0014901523 PEDRO ANTONIO0014901437 PEDRO AUGUSTO PEREIRA ALONSO0014902619 PEDRO GUILHERME PELEGRINI DOS SANTOS0014900537 PEDRO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES0014902449 PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA0014902886 PEDRO LUIZ FERNANDES VICENTINO0014903506 PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR0014902339 PEDRO TOMIO SAITO0014903054 PEDRO VITOR DE LIMA0014900295 PEROLA ALVARES QUEIROZ0014903741 PETERSON WAGNER VALE0014901396 POLIANA JOSEFA DA SILVA0014900063 PRISCIANE MARCHETTI SILVA

0014900297 PRISCILA ALDROVANDI DA SILVA0014901326 PRISCILA ALESSANDRA DA SILVA LIMA0014903989 PRISCILA APARECIDA DA SILVA

PRÉDIO G SALA 10INSCRIÇÃO NOME0014900368 PRISCILA BONACHELA0014901421 PRISCILA DA SILVA LEAL0014903118 PRISCILA DE MORAES0014903109 PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA0014900218 PRISCILA DE SOUZA RIBEIRO MORENO0014902715 PRISCILA ETIENE DE OLIVEIRA PEREIRA0014901178 PRISCILA LEGNARI0014903152 PRISCILA LUZ CARDOSO0014902724 PRISCILA MARIANO DE MELO SOUZA0014902051 PRISCILA MINHANO MARCHETTI PEREIRA0014904046 PRISCILA ORESTE DIAS0014903088 PRISCILA PEREIRA LEMOS DE ALMEIDA0014901410 PRISCILA REGINA LEITAO0014902767 PRISCILA RUSSO0014902609 PRISCILA SANTA PETIAN0014900274 PRISCILA SEGNORINI TICIANELLI0014900362 QUEREM CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA0014903558 RACIL DE LIMA0014903603 RAEDER DA ROCHA0014900226 RAFAEL AUGUSTO FERREIRA DA SILVA0014901605 RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS0014900710 RAFAEL CAMPOS DA SILVA0014901448 RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA0014901379 RAFAEL CESAR PEZENATTO0014900464 RAFAEL DALTRO GRACIANI0014900766 RAFAEL DE AQUINO0014901355 RAFAEL DE CAMPOS SOUZA0014900685 RAFAEL DE TILIA TAMBORIM0014900324 RAFAEL ESTEVAN0014903638 RAFAEL FAVERO TALAMINO0014901041 RAFAEL FERREIRA0014903754 RAFAEL GUSTAVO DE OLIVEIRA0014902487 RAFAEL HENRIQUE ALONSO0014900054 RAFAEL JARDIM GASPAR0014903133 RAFAEL LEIROZ MEIRA0014903312 RAFAEL LIMA BELORIO0014901175 RAFAEL MATEUS RODRIGUES DE DEUS0014901930 RAFAEL RODRIGUES SILVA0014900709 RAFAEL SANTOS REDRESSA0014901229 RAFAEL TIEPPO FREDDI0014900816 RAFAELA BICUDO CARNEIRO0014900918 RAFAELA DE SOUZA BATISTA0014903772 RAFAELA JUSSARA DE OLIVEIRA FIGUEIRA0014901690 RAINEL HENRIQUE CARDOSO0014902367 RAISSA MARQUETTO GONÇALVES DO PATROCINIO0014901698 RAMSES DAVID YSHIZUKA0014903433 RAPHAEL SALLES0014903043 RAQUEL DE SOUZA BATISTA0014902741 RAQUEL FELIPE PEREIRA0014903306 RAQUEL GONÇAVEL0014903422 RAQUEL LÚCIA DA SILVA0014902436 RAQUEL MARCIANA VENTURA GUEDES0014901345 RAQUEL MOREIRA MARTINS DE SOUZA0014901797 RAQUEL RODRIGUES PASCOALINI0014903818 RAQUEL SALES DA SILVA0014900530 RAQUEL SOUZA SANTANA DA SILVA0014900947 RAUL AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA0014901239 RAUL FERREIRA DE LIMA BONALUME0014901717 RAVELLE MIRANDA DIAS DE OLIVIERA0014902893 RAY MIGUEL ORTENSI0014902274 RAYELLEN FERNANDA ABRANTES SEVILHE0014902996 REBECA DE MORAES LORENZO0014903279 REBECA MADUREIRA IWAMOTO0014900573 REBECA PAIXÃO DA SILVA0014903290 REBECCA GIRAO ANDRADE0014903916 REGIANE APARECIDA BEZERRA0014902771 REGIANE DOS SANTOS RAMOS0014901616 REGIANE GOUVEIA DA SILVA0014901770 REGIANI CRISTINA BROGLIO CUSTODIO0014903999 REGINA APARECIDA DE FREITAS DOS SANTOS0014900711 REGINA BALBINO ROMERO0014900994 REGINA HELENA FREITAS0014903151 REGINA LEIA MAIA0014904041 REGINA MARTA RODRIGUES CURSINO0014900776 REGINALDO ALVES DA SILVA0014900028 REGINALDO APARECIDO DE JESUS MODESTO DA SILVA

Page 75: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

75DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

PRÉDIO G SALA 11INSCRIÇÃO NOME0014902772 REGINALDO ARAUJO DE GODOY0014903849 REGINALDO CAETANO0014903194 REGINALDO LUIZ DA SILVA0014902559 REGINANDO DONIZETE CRISTIANO DE MATTOS0014900418 REGINEIA CAMARGO ERVILHA PEREIRA0014902803 REINALDO APARECIDO DA SILVA0014900153 REINALDO EDSON BALANCIERI0014902396 REINALDO TERUEL PEREIRA0014900833 RENAN BATISTA CORRÊA0014903547 RENAN GASPAR SINHORETTI0014900119 RENAN LIMA MENDONÇA PEREIRA0014900326 RENAN LUIS SEVERIO0014900089 RENAN MARCEL DE SIQUEIRA PAIM0014900019 RENAN OLIVEIRA BALBINO0014901597 RENAN RODRIGO DA SILVA0014902394 RENAN TORRICELI SERINOLI0014900687 RENATA APARECIDA CORREIA0014900220 RENATA APARECIDA ORTOLANI0014901104 RENATA CRISTINA DA SILVA0014903872 RENATA DE ALMEIDA FERNANDES0014902950 RENATA DE MOURA MARQUES0014904104 RENATA DE PAIVA LEAL0014902880 RENATA DOS SANTOS FREITAS0014903340 RENATA FABIANA PEDROZA0014900044 RENATA GONÇALVES0014901090 RENATA HELENA DIAS DE SOUZA0014900810 RENATA LAIS DEMARCHI0014903210 RENATA MARCELINO COSTA0014901507 RENATA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUES0014902854 RENATA OLIVEIRA RODRIGUES NUNES0014902282 RENATA PEREIRA DE GODOY0014900393 RENATA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS0014903735 RENATA SALES0014903612 RENATO DE FREITAS MARTINS0014903476 RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR0014902672 RENATO LUIS DE LIMA0014900880 RENATO MATTOSINHO AYMORE0014903514 RENATO PEREIRA DA SILVA0014902931 RENATO RODRIGUES DA ROCHA 0014903284 RHAEDER LIMÃO GOMES0014901148 RICARDO ALVES CORDEIRO0014903463 RICARDO ANTONIO DE SOUZA ALVES0014902988 RICARDO CONCEICAO MENDONCA0014902132 RICARDO FERREIRA DOS SANTOS0014900827 RICARDO LUIZ PORTONI

PRÉDIO G SALA 12INSCRIÇÃO NOME0014902041 RICARDO MARTINS0014902910 RICARDO QUIRINO FONSECA0014900769 RICHARD BRUNO HENRIQUE LEGNARI0014902399 RICHARD DA ROCHA0014902134 RICHARD DE SOUZA LAZARO0014902620 RILMARA CAMARGO JIUDICE TSUMURAYA0014903546 RITA DE CASSIA AZEVEDO BRAZ DE OLIVEIRA0014900701 RITA DE CASSIA BENTO0014900985 RITA DE CASSIA BRASIL DA SILVA0014902497 RITA DE CASSIA CASSOLI0014902913 RITA DE CASSIA DA SILVA0014901499 RITA DE CASSIA DE FREITAS FUJISAWA0014901624 RITA DE CASSIA FLORIANO FERNANDES0014900160 RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA0014901435 RITA DE CASSIA NICOLETTI CRUZ0014900677 RITA DE CASSIA QUEROBIN0014902781 RITA KAROLINE CARRILHO DINIZ0014900322 RITA RAQUEL VILELA PAES0014902614 RITA SOCORRO DE ALMEIDA0014902792 ROBERTA CHAVES DE TOLEDO0014903148 ROBERTA FERNANDES FERRAZ0014900717 ROBERTA SALVADEO FERREIRA GOMES0014902450 ROBERTO ALEXANDRE CAETANO0014902844 ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA0014902504 ROBERTO CARLOS MACEDO0014901738 ROBERTO LACERDA VERONEZ0014903261 ROBERTO MARQUES DE AGUIAR0014901909 ROBSON CHRISTIE FERNANDES0014904030 ROBSON LACERDA MELEIRO0014900016 RODGER JOSE MARTINS PEDRO0014902068 RODOLFO ALCÂNTARA0014900347 RODOLFO ARANTES FERREIRA DOS SANTOS

0014900885 RODOLFO VALENTIN MIOLA0014900524 RODRIGO ALEX DO PRADO0014901067 RODRIGO ALVES BORGES0014903395 RODRIGO BANIONIS0014901904 RODRIGO CAPELLINI0014903714 RODRIGO CEZAR BUENO0014900247 RODRIGO DE FREITAS MARCELINO0014901044 RODRIGO DIEGO SILVA0014902542 RODRIGO JOSÉ MAIA0014902079 RODRIGO LUIZ VENANCIO RIBEIRO0014903560 RODRIGO MACHADO LOPES0014900260 RODRIGO MAXIMINO DOS SANTOS0014902196 RODRIGO MOREIRA0014901464 RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS0014900469 ROGER DE LIMA MONTEIRO0014901280 ROGER DOS SANTOS SILVA LIMA0014902702 ROGER HELDREI AZEVEDO0014901928 ROGERIO APARECIDO DE CARVALHO0014902617 ROGERIO CAMPOS DE OLIVEIRA0014902829 ROGERIO HIGOR DE AZEVEDO PINHEIRO0014900286 ROGÉRIO MIRANDA DOS SANTOS0014903914 ROGERIO PINHEIRO0014903471 ROGÉRIO POLICICIO0014903923 ROGÉRIO RIGONI DOS SANTO S0014902568 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS0014903650 ROGERIO VIEIRA DA ROCHA0014902432 ROMARIO NERY TEIXEIRA0014900732 ROMERSON RODRIGUES ALVES DA SILVA0014902376 ROMILDA APARECIDA DE MARINS

PRÉDIO G SALA 13INSCRIÇÃO NOME0014902464 ROMILDA DE LIMA SIVIRINO0014900081 ROMILDO TEIXEIRA DA SILVA0014901641 RONALDO CÉZAR LEITE0014902823 RONALDO MARCUS OLIVEIRA VENDRAMI0014902229 RONALDO SANTOS GARCIA0014903032 RONALDO WELLINGTON FERREIRA PEREIRA0014901100 RONEY RODRIGUES DE AGUIAR0014902146 RONIZE APARECIDA VASCONCELOS DA SILVA MACIEL0014901774 RONNYE GIORGIOALVES DOS SANTOS0014902633 RONNYERI RODRIGO ALVES DOS SANTOS0014900232 ROSA MARIA BENTO VERONEZ0014902510 ROSA MARIA GOMES MIGUEL0014901810 ROSALINA DA SILVA PEREIRA RIBEIRO0014901112 ROSALMA BRAZ DA SILVA0014902616 ROSANA DA CUNHA BRITO0014902942 ROSANA DAMICO DO VALLE0014900639 ROSANA MORALLES NARDI0014902816 ROSANA SERPA RIBEIRO0014901149 ROSANE CORDEIRO0014903320 ROSANGELA ANTONIA DA SILVA FREITAS0014902245 ROSANGELA APARECIDA FERREIRA0014901306 ROSÂNGELA APARECIDA MENDONÇA ALVES0014902939 ROSÂNGELA BETERELLI LOPES DE JESUS0014902460 ROSANGELA DA SILVA0014903663 ROSANGELA MARIA DE MIRANDA0014900394 ROSÂNGELA REDONDO FERRE0014901070 ROSANGELA RODRIGUES DEL REY0014902421 ROSANI APARECIDA FRANCO0014901681 ROSANY DOS SANTOS SOUZA0014902758 ROSARIA CAMARGO JIUDICE0014901581 ROSAURA HELPIZ DE OLIVEIRA0014903260 ROSELANE DE ANDRADE0014902378 ROSELI DA SILVA FRANCO0014900538 ROSELI DE PAULA SÁ LONTRA0014900066 ROSELI FERRARI MINHANO0014903056 ROSELI GOMES SANTOS0014901309 ROSELI MATIMIANO FRANZOTE MOREIRA0014903046 ROSELI RIBEIRO PRADO DE LIMA0014902053 ROSELY MODESTO PEREIRA0014902632 ROSEMARY ADÃO DOS SANTOS CORTEZ

PRÉDIO G SALA 14INSCRIÇÃO NOME0014902572 ROSEMARY CONCEICAO DE LIMA SOUZA0014902139 ROSEMEIRE CRISTINA MORAIS DA SILVA0014902719 ROSEMEIRE DIAS DE OLIVEIRA0014900270 ROSEMEIRE OLIVEIRA ALMEIDA PERALTA0014902360 ROSEMEIRE SAMPAIO SOARES0014900240 ROSENEI ANGELO0014900896 ROSENEI APARECIDA RODRIGUES CREPALDI

Page 76: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

76 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014902093 ROSENI DOS SANTOS SILVA0014902552 ROSENILDA FATIMA PRUDENCIO0014901310 ROSIANE DE JESUS DA SILVA0014900335 ROSIANE MARIA NERY0014903862 ROSILANE CUSTODIO DOS ANJOS0014903524 ROSILDA MARIA DA SILVA0014903021 ROSILEIDE COLHADO DE CAMPOS0014903864 ROSILENE ANHE NASCIMENTO0014902073 ROSILENE DE OLIVEIRA GARCIA0014903976 ROSILENE PEDROSOFOGACA0014903605 ROSILENE SILVA CARNEIRO0014903682 ROSIMARY DE OLIVEIRA0014901815 ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA0014903877 ROSIMEIRE FERREIRA0014901344 ROSINEI FERNANDES PERES0014900486 ROSINEIDE APARECIDA CARPEZANI COSTA0014900749 ROZILENE APARECIDA DE SOUZA MARQUES0014904064 RUBENS DE FREITAS0014901375 RUBENS LOPES CEZARIO0014900665 RUBENS MOLEIRO0014900891 RUBENS RODRIGUES CREPALDI0014900813 RUTE DA SILVA MARIANO0014900106 RUTE TIROEL RODRIGUES PELICARI0014900254 RUTH HELENA DA SILVA0014900675 SABRINA CASTILHO DE LIMA0014903686 SABRINA CAVALCANTE SHINOHARA0014903628 SABRINA CRISTINA GOMES EGEA PINTO0014903431 SABRINA CRISTINA MONTANARI0014900466 SABRINA DOS SANTOS DE ALCANTARA MOREIRA0014900683 SABRINA MIRANDA FERREIRA0014903699 SABRINA RODRIGUES DA SILVA PRATES0014903249 SALETE REJANE ESPERANÇA0014903176 SALMIRA MARIA ANTIQUERA SILVA0014902218 SAMUEL CHINALLI MORAES COSTA DA SILVA0014901686 SAMUEL DA SILVA RODRIGUES DE LIMA0014903874 SAMUEL RODRIGO RAFACHO0014901157 SAMUEL TEODORO LOPES0014903363 SANDRA APARECIDA LOURENÇO DOS SANTOS0014902131 SANDRA CRISTINA SANTANNA DA SILVA0014903323 SANDRA DA SILVA SANTOS0014903475 SANDRA DE SOUZA PEREIRA LIMA0014903563 SANDRA MARIA DE AGUIAR BALDINI0014903896 SANDRA REGINA PICOLOTO DA COSTA0014901701 SANDRA REGINA RIBEIRO MARSON0014903180 SANDRA REGINA RODRIGUES0014902799 SARA CRISTINA MACARIO0014901825 SARA DA SILVA PEREIRA0014903980 SARA LOPES ZANELA0014901684 SAULO MOREIRA MATHEUS

PRÉDIO G SALA 15INSCRIÇÃO NOME0014902650 SEBASTIANA BARBOSA DE GODOY0014902613 SEBASTIAO CEZARIO GOMES FILHO0014901040 SELI IRENE DOS SANTOS0014902052 SELMA CORREIA DE BARROS FRANCISCO0014901258 SELMA CRISTINA BARBOSA0014903522 SELMA DE ALMEIDA SOBRINHA DA SILVA0014900230 SELMA DOS ANJOS SANTOS0014900721 SELMA MARIA DOS SANTOS BALBINO0014900022 SERGIO AUGUSTO BARBOSA LIMA0014903044 SERGIO CANDIDO0014901134 SERGIO JOSE PEREIRA0014903387 SERGIO RICARDO REDRESSA DA SILVA0014900820 SERGIO ROBERTO ALVES CALERO0014900195 SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS0014902747 SERGIO SILVA ROCHA0014901906 SHARON LEE MENEZES ALVES0014903580 SHEYLA CRISTINA PEREIRA BEZERRA0014903697 SHIRLEY APARECIDA PEREIRA0014902776 SHIRLEY MARQUES SIGALO0014903517 SIBELY CAMPOS DA SILVA0014900007 SIDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS0014902822 SIDNEI CASTRO SORREANO0014903125 SIDNEIA BOANI DE CARVALHO0014903436 SILENE DE FATIMA BARBOSA0014902962 SILMARA CLEMENTINO MARINHEIRO0014900067 SILMARA CRISTINA NARCISO0014903429 SILMARA MARTINS0014900911 SILMARA SILVA DOS SANTOS0014901972 SILVANA COSTA DE OLIVEIRA0014901038 SILVANA DE OLIVEIRA CARNEIRO0014901852 SILVANA DO CARMO PEREIRA

0014901911 SILVANA DOMINGOS DA SILVA PEDROZO0014903532 SILVANA SANTOS DE CAMPOS BERTAGLIA0014903880 SILVANA TEREZA SANCHES MONTEIRO DE SIQUEIRA0014901922 SILVANIA CLAUDINO0014903144 SILVANIA MUNIZ DO NASCIMENTO0014901883 SILVIA AP. F. MOREIRA0014904028 SILVIA CONÇEIÇAO DA SILVA DE OLIVEIRA0014902133 SILVIA DE OLIVEIRA SOUSA0014902287 SILVIA DONIZETE BERLATO0014901288 SILVIA HELENA ASTOLFI GONÇALVES0014903737 SILVIA HELENA BERTOLINO DIAS0014902445 SILVIA MARIA DOS SANTOS0014901398 SILVIA MARISA MANTOVANI DOS SANTOS0014903515 SÍLVIA REGINA CARNEIRO FOGAÇA0014902431 SILVIA TORRES SERAFIN0014903926 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS0014900110 SILVIO PEREIRA0014901730 SILVIO VIEIRA DE MATTOS0014903692 SIMAO DE OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS GONSALES0014900191 SIMONE APARECIDA CARNEIRO DE MELLO0014900145 SIMONE APARECIDA DA SILVA0014901958 SIMONE APARECIDA XAVIER MOREIRA DA SILVA0014903809 SIMONE BRIGIDO PEREIRA DIAS0014901479 SIMONE CRISTINA DOS SANTOS0014903108 SIMONE CRISTINA FERNANDES VIEIRA ZONTA0014900379 SIMONE FELIX CORREIA CAETANO0014901517 SIMONE GOMES DA SILVA LOPES0014900276 SIMONE LOURENÇO DE MOURA0014902004 SIMONE RIOS DA SILVA ZOTTO0014900172 SIMONE THOMAZ NUNES0014901071 SIRLEI MARIA CASARINI RODRIGUES0014900626 SIRLENE MARIA DE FREITAS RASCADO0014902505 SIVALDO ANTONIO DA SILVA0014903829 SIVALDO JOSE DOS SANTOS0014900213 SIZELIA PEREIRA DOS SANTOS0014902624 SOLANGE AP. COUTINHO TREVISAN0014901467 SOLANGE DOS SANTOS0014903816 SOLANGE IRENE COSTA0014903610 SOLANGE MARIA FICHIO

PRÉDIO G SALA 16INSCRIÇÃO NOME0014900451 SOLANGE MARQUES RAMOS0014900960 SOLANGE SANQUETTI CABO0014900010 SONIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA0014903651 SONIA DE PAULA0014903497 SONIA MARIA BRUM0014900495 SONIA MARIA GOMES RODRIGUES0014901291 SONIA MARIA LOURENÇO DE OLIVEIRA0014903257 SONIA REGINA REDRESSA DA SILVA DE AGUIAR0014903715 STEFÂNIA DE OLIVEIRA0014903629 STÉFANY LOPES LUCAS EMPKE0014900310 STEFANY PAULA RIBEIRO0014900651 SUELEN FERNANDES PERES0014902262 SUELI APARECIDA GOMES DOS SANTOS0014900358 SUELI DE FÁTIMA BETTIL0014900406 SUELI GOMES DE MELLO ALMEIDA0014903241 SUELI MARIA DE SOUZA SANTOS0014903089 SUELI RODRIGUES ROSA0014900281 SUELI TEREZINHA RODRIGUES0014902881 SUELLEN FERNANDES VICENTINO0014901290 SUELLEN MARCOS DOMINGUES0014900621 SUELLEN PEDRA ANDRADE0014902442 SUÉLLEN SANTIAGO PERAL0014903244 SUELY PASSONI PEREIRA MARTINS0014901397 SULIANA FRANCISCA DA CRUZ SOUSA0014902107 SUNAMITA CARLA NOGUEIRA DE SOUZA0014901934 SUSAN SANTANA SILVA0014900346 SUSI LOPES DE OLIVEIRA0014902708 SUZANA PEREIRA ONORIO0014900404 SUZANA REGINA ROSA SILVA FIORAVANTE0014903846 SUZANA RIBEIRO0014901405 SUZANA RODRIGUES DA SILVA BRAGA0014903240 SUZANA SANCHES MARTINS DOS SANTOS0014900468 SUZANE MANZINI0014901057 SUZELAINE JESUS MARTINS GOMES0014901420 SUZI MARA PASSOS DA SILVA MANTOVANI0014900203 SYLMARA CRISTIANE MUZEKA BARRETO0014902438 SYLZIMAR VENANCIO SILVA0014903508 TACIELI JOCIANE DA SILVA TELES0014902045 TAINÁ VANESSA JACINTHO DE ALMEIDA0014904001 TAINAH DE COUTO RODRIGUES0014901068 TAINAN VINICIUS BEZERRA DO NASCIMENTO

Page 77: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

77DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014903965 TAINARA CAMILA GIANGARELLI0014900424 TAÍS CRISTINA FERMINO0014904045 TAÍS DE CARVALHO MÓDENA0014901654 TAISA CAROLINA BRUNO

PRÉDIO G SALA 17INSCRIÇÃO NOME0014901470 TAIZA REGINA PENTEADO DA SILVA0014902324 TALITA ALEXANDRA SELEGHIN FELIX DE OLIVEIRA0014903747 TALITA BELMIRO FERREIRA0014900367 TALITA CARDOSO SANTANA0014900674 TALITA HELENA DE SOUZA0014903418 TÁLITA LUCIANA RISSATO0014901328 TALITA MENDONÇA DA SILVA SOARES0014901723 TALITA ROSA OLIVEIRA DE LIMA0014902992 TALLES RHENAN GASPAR0014902166 TAMAR INNOCENTI FLAMINIO0014904015 TAMIRES DE LIRA CAVALCANTI0014901521 TAMIRES DIAS DUTRA0014903575 TAMIRES FRUGULI DE SOUZA0014901727 TAMIRIS PAVAO0014900277 TAMIRIS REGINA RAMOS JUSTINO0014903503 TANIA APARECIDA DA SILVA0014900294 TANIA CRISTINA CARNEIRO0014901756 TÂNIA MÁRCIA GOMES0014903492 TARCISIO JOSE FERNANDES0014900852 TATIANA ALVES BARBOSA0014900222 TATIANA FERNANDA OLIVEIRA SANTOS0014900115 TATIANA GOULART0014901705 TATIANA IGNEZ DA SILVA CONCEIÇAO0014900419 TATIANA MARTINS DIAS0014900118 TATIANE ANGÉLICA DORNELLA0014903710 TATIANE APARECIDA DA SILVA0014902204 TATIANE APARECIDA DE CAMARGO0014901223 TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA0014903156 TATIANE BOLDO0014902323 TATIANE CRISTINA DE CAMARGO0014900491 TATIANE DA SILVA BUENO0014903983 TATIANE DE OLIVEIRA FACIOLO GONÇALVES0014901739 TATIANE FRANÇA DE OLIVEIRA SANTOS0014902321 TATIANY BELHOMO DE SOUZA0014900411 TATIENE CRISTINE RODRIGUES0014903493 TAYNARA MAURICIA DA SILVA0014902667 TAYS MALVA0014903179 TCHAY OHARA RAMOS0014903834 TELMA KATIA CONDE MOTTA0014904009 TERESA DE JESUS SILVA0014902195 TEREZINHA DE FÁTIMA PEREIRA FERMINO0014901506 TEREZINHA DIAS MEDEIROS0014901794 TEREZINHA DOS SANTOS FELIX0014902569 THADEU EDUARDO PARRA DE LIMA0014901329 THAIANE DE CASSIA FERREIRA GONÇALVES0014902973 THAINA GIOVANA XAVIER FALCAO0014901218 THAINA IZABELA DE SOUZA0014901273 THAINÁ MARIANA CARVALHO RODRIGUES0014901010 THAIS ADEBIANE ROQUE DE OLIVEIRA0014901455 THAIS CARDOSO DA SILVA0014903158 THAIS CAROLINE DE OLIVEIRA CANDIDO0014900255 THAIS CRISTINA ALBUQUERQUE BORRASCA0014900499 THAIS CRISTINA DE SOUZA GABRIEL CUSTODIO0014901289 THAIS CRISTINA DIAS DA SILVA0014902014 THAIS DA SILVA0014902227 THAIS DAIANY MENEGUETTI DURICO0014902560 THAIS DONEDA0014903696 THAIS GONCALVES BALZON0014903889 THAIS LETICIA DI DONI COSTA0014900693 THAIS PEREIRA DA SILVA0014900690 THAÍS PEREIRA DO NASCIMENTO0014903033 THAÍS ROBERTA PROCÓPIO NUNES0014900450 THAIS SALGADO LOPES0014900543 THAIS SANTOS DIVINO0014902727 THAISE FRANCIELE FRANCA0014901059 THALTYTA DE OLIVEIRA PEIXOTO TEDESCHI0014903908 THALYTA CRISTINA PAULINO PLAKE0014903775 THAUA PURCINO VERISSIMO GOMES0014902828 THAYNA ALVES DA SILVA0014904108 THAYNA JULIANE DA SILVA MASCARENHAS0014902666 THAYNNA MARINA WOLF0014900996 THIAGO CARLOS GUEDES DE OLIVEIRA0014900168 THIAGO DE SOUZA COSTA0014902511 THIAGO FERREIRA SIMÕES0014902451 THIAGO FRANCISCO DA SILVA0014901324 THIAGO HENRIQUE BASTAZINI0014901131 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS

PRÉDIO G SALA 18INSCRIÇÃO NOME0014900417 THIAGO MARTINELE VITÓRIO0014903921 THIAGO MONTEIRO VIANA0014903287 THIAGO MUNHOZ PEREIRA0014902359 THIAGO OCTAVIANE FRAGNAN0014903016 THIAGO REZENDE MADUREIRA0014903435 THIAGO VICENTE BARBOSA0014904008 THIAGO VICTOR DA SILVA PEREIRA0014903269 TIAGO AUGUSTO ARANHA0014903531 TIAGO DA SILVA SANTOS0014902704 TIAGO DE SOUSA PEREIRA0014901562 TIAGO LUIS DOS ANJOS SILVA0014903091 TIAGO MERGI PIMENTEL0014903215 TIAGO VASCONCELOS0014901809 TOSHIO MAKIDA0014901128 UELINGTON DE JESUS SANTOS0014900773 UELITON VASCONCELOS0014901942 UESLEI GILDICELI RIBEIRO0014900482 VAGNER AUGUSTO DA SILVA0014901019 VAGNER PIRES DE MORAES0014903929 VALCILÉIA RIBEIRO TEIXEIRA RODRIGUES0014903511 VALDEMIR DE OLIVEIRA0014902930 VALDEMIR GONCALVES DA SILVA0014902006 VALDERES DA SILVA FAVERO0014903743 VALDEREZ BELLONI E SILVA0014900061 VALDETE DE OLIVEIRA MEYER0014903100 VALDINEIA GALDINO NEVES SILVA0014902163 VALDIR APARECIDO SANTO PIETRO0014903681 VALDIR QUEIROZ DE OLIVEIRA0014900180 VALDIRENE APARECIDA DE ALMEIDA FEITOZA0014902788 VALDIRENE IVONE ANTONIO0014902593 VALDIRENE RENATA VICENTE0014901676 VALERIA ALVES DA COSTA0014903410 VALERIA APARECIDA DA SILVA BORGES0014903360 VALERIA CRISTINA DE SOUZA CAJOLA0014902197 VALÉRIA MARIA ALVES DA SILVA0014902867 VALERIA MARONI DOS SANTOS SILVA0014901237 VALERIA REGINA SANTOS VIEIRA0014901585 VALERYA THAYS PONTES CANTIZANO0014903693 VALNEI LUIZ DE PAULA0014903406 VALQUIRIA CASTRO DE OLIVEIRA0014900351 VALTECI ANTONIO DE OLIVEIRA0014902409 VALTER DIAS DE MELO0014902309 VALTER JOSE GAMA JUNIOR0014900550 VALTER JOSE JORDAO0014901925 VANDA MARIA MAFFEI DA SILVA

PRÉDIO G SALA 19INSCRIÇÃO NOME0014903123 VANDERLEI DONIZETI MARIANO0014902599 VANDRÉIA VIGIDO LUCINDO0014902911 VANEIDES FERREIRA DOS SANTOS0014903352 VANESK FRANCIELLY TELES0014901219 VANESSA APARECIDA DA SILVA LOPES0014900227 VANESSA AROUCA DOS SANTOS LUIZ0014901813 VANESSA BANHOZ DOS SANTOS0014901188 VANESSA DE SOUSA RIO BRANCO0014901814 VANESSA DO SOCORRO SANTIAGO0014901841 VANESSA DOMICIANO SOBRINHO0014900084 VANESSA MATIAS DE OLIVEIRA0014900416 VANESSA MEDRADO JANUÁRIO0014900649 VANESSA NAZARÉ DA SILVA0014900337 VANESSA NUNES GALDINO0014903030 VANESSA OLIVEIRA FELICIO0014902556 VANESSA RODRIGUES DA SILVA0014900002 VANESSA SANTOSDECARVALHO0014901220 VANESSA VANILDA MARCIANO CUCO0014903640 VANI MARA DE SOUZA0014902659 VANIA APARECIDA BATISTA CUSTODIO0014901180 VANIA CRISTINA SOUZA SANTOS0014902156 VANIA DOS SANTOS ALVES0014900977 VANIA VENTURA BORGES0014902292 VANILSA APARECIDA FLORES DONDA0014902582 VANINNE LOPES SIMIOLI0014903959 VANUSA APARECIDA CANDIDO DA SILVA0014900504 VANUZA MARIA DA COSTA0014903704 VERA LUCIA DE GODOI0014903566 VERA LUCIA DOS SANTOS0014903296 VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA0014902180 VERA LÚCIA FERNANDES DOS SANTOS LACERDA0014900148 VERA LUCIA PICCOLI FERREIRA

Page 78: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

78 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

0014903987 VERA LUCIA SOARES0014900862 VERONICA MORONI MARTINS0014902718 VICTOR AUGUSTO BORASCA CARDOSO DA SILVA0014901142 VICTOR AUGUSTO LIMÃO0014903420 VICTOR HENRIQUE DA SILVA0014900729 VICTOR LEONARDO GONÇALVES MEIRELES0014901491 VICTOR RAFAEL ALVES PRADO0014903949 VICTOR REZENDE MADUREIRA0014903502 VICTÓRIA CAROLYNE CARDOSO GUSMÃO0014902525 VILMA DE FATIMA LEOPOLDO FERREIRA REIS0014902017 VILMA DE FATIMA QUINALHA DA ROCHA0014901953 VILMA FERNANDES SIMOES DA SILVA0014902361 VILMA SOARES VIEIRA OLIVEIRA0014903761 VILMACRISTIANE DE SOUZA0014903683 VILSON GOMES CARRILHO0014902780 VINÍCIUS AUGUSTO COSTA MARTINS DA SILVA0014904013 VINICIUS BERSAN PERES0014900945 VINÍCIUS DÁVILA BUENO0014901584 VINICIUS DOS SANTOS MATHIAS0014900287 VINICIUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANZOTE0014900797 VINICIUS KRUGER DOS SANTOS0014902206 VINICIUS LEANDRO SÁ E SILVA0014901992 VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA0014901338 VINICIUS LUCHIARI CALAZANS0014902050 VINÍCIUS MOREIRA PINHEIRO0014901999 VINICIUS NUNES PADIM

PRÉDIO G SALA 20INSCRIÇÃO NOME0014901762 VINICIUS OTAVIANO DE CAMARGO0014902480 VINICIUS POSTERARO SILVA0014900927 VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA0014902644 VITOR BRUNO MANSO GONÇALVES0014901811 VITOR CAMARGO RODRIGUES0014900672 VITOR ELIAS COELHO SACHO0014900510 VITOR FURTADO ANTUNES DE FREITAS0014900137 VITOR HUGO NICIOLI0014900613 VITOR SOARES PRESTES0014903762 VIVIAN CAROLINA CATALDO0014903866 VIVIAN DO PRADO CUENCA0014903477 VIVIANE CAROLINA DA SILVA0014902010 VIVIANE DA SILVA SOUZA0014902929 VIVIANE JARDIM DE CARVALHO0014901855 VIVIANE MONTEIRO0014901644 VIVIANE SILVA CARDOSO SANTOS0014902100 WAGNEIA ROSSETO0014902982 WAGNER ALONGE0014900204 WALAN HENRIQUE SIRINO VALENTIM0014900219 WALDIR FERREIRA DE SOUZA0014902457 WALQUIRIA DA SILVA0014901501 WALTER LACUNA JUNIOR0014900516 WANDERLEY BISCALCHIM FILHO0014900426 WASHINGTON LUIZ BENHO0014900043 WELFFECKLER PEREIRA DOS SANTOS BITTENCOURT0014901213 WELLINGTON ALEXANDRE SILVESTRE0014903458 WELLINGTON ALVES COSSI0014900178 WELLINGTON ALVES PEREIRA DOS SANTOS0014900759 WELLINGTON DANILO RIBEIRO LEMES0014901330 WELLINGTON DIONÍSIO DE JESUS0014903571 WELLINGTON RIO0014902775 WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA0014901699 WELLINGTON VIEIRA AGOSTINHO0014901153 WELLINTON DIAS DA SILVA0014903047 WELTON ALVES DA SILVA0014904020 WERICA ELISA DE OLIVEIRA0014901243 WESCLAY ROOSEVELT RODRIGUES0014901975 WESLEY BORGES BATISTA0014902520 WESLEY FERREIRA DA SILVA0014901838 WESLEY LUIZ ROSA0014903291 WEVERTON ALVES DA SILVA0014903495 WEVERTON DOS SANTOS BAPTISTA0014901261 WEVERTON MIRANDA COSTA0014903271 WHESGLHER CRUZ DOS SANTOS0014900930 WIDNEY CUBA DE LIMA0014900743 WILIAN PEREIRA DIAS0014903820 WILKER CARLOS CUNHA FERREIRA0014900135 WILKERSON RICHARD BORTOLATTO0014900979 WILLAMIS FERREIRA DE OLIVEIRA0014903631 WILLIAM CARVALHO DA SILVA0014901587 WILLIAM VIEIRA DOS SANTOS0014900882 WILLIAN DA SILVA JÚNIOR0014901224 WILLIAN DE LIMA NASCIMENTO0014900809 WILSON PENEDO DA SILVA0014900615 WILSON ROBERTO GONÇALVES JUNIOR

PRÉDIO G SALA 21INSCRIÇÃO NOME0014902955 WILSON THIAGO COSMO LEIZICO0014900124 WILTON APARECIDO ARAUJO0014901185 WILTON CESAR DA SILVA0014903655 WILTON REGIS DA SILVA SANTOS0014903875 WINICIUS RODRIGO FERNANDES DE LIMA0014903136 YAGO BOANI DE CARVAHO SANTOS0014902978 YAGOCOLLIN VIEIRA0014902731 YANKA BEATRIZ AMARAL SILVEIRA0014902491 YARA BISPO DOS SANTOS RODRIGUES0014903031 YARA DA COSTA MORENO0014900492 YARA OLIVEIRA DE SOUZA0014900399 YASMIN DA COSTA SILVA0014902083 YASMIN GIOVANA DE ASSIS0014902181 YONE APARECIDA DOS SANTOS0014903556 YURI ANDREOTTI0014903301 YURI GABRIEL SILVA0014901028 YURI HENRIQUE DA SILVA0014903426 YURI PINHEIRO PARRA BATISTA0014902347 ZÉLIA APARECIDA DOS SANTOS0014901444 ZÉLIA SABINO DA SILVA PELIÇÃO0014901356 ZELINA FLORENTINO ROJA0014901313 ZENAIDE TINELI MOSQUINI0014902355 ZILDA PEREIRA0014902465 ZORAIA FERREIRA SOUZA0014900914 ZUMIRA FERREIRA RIBEIRO

Bauru, 29 de março de 2016.A Comissão.

Portaria GP 06/16

CONCURSO PÚBLICO AUXILIAR EM SAÚDE/AGENTE DE CONTROLE AS ENDEMIAS

EDITAL SMS Nº 01/2016RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL

A Comissão Examinadora do Concurso Público aberto para provimento do cargo efetivo de AUXILIAR EM SAÚDE – AGENTE DE CONTROLE AS ENDEMIAS (Edital nº 01/2016) informa a decisão proferida da solicitação de condição especial para prestar a prova de acordo com o Capítulo V, item 1.3 do referido edital , aos candidatos inscritos abaixo relacionados:

inscrição nº 0014900166 - INDEFERIDOinscrição nº 0014900278 - INDEFERIDOinscrição nº 0014900752 - INDEFERIDOinscrição nº 0014902668 - INDEFERIDO

Os candidatos ficam CONVOCADOS, conforme previsto em edital, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência na Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Gerson França, 7-49, Centro , Bauru/SP das 8:00 as 12:00 e 14:00 as 17:00, da fundamentação das decisões proferidas.

Bauru/SP, 24 de março de 2016Comissão Examinadora

Portaria nº 06/2016

CONCURSO PÚBLICO AUXILIAR EM SAÚDE/AGENTE DE CONTROLE AS ENDEMIAS

EDITAL SMS Nº 01/2016RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO COMO DEFICIENTE

A Comissão Examinadora do Concurso Público aberto para provimento do cargo efetivo de AUXILIAR EM SAÚDE – AGENTE DE CONTROLE AS ENDEMIAS (Edital nº 01/2016) informa a decisão proferida da solicitação de inscrição como deficiente ao candidato:

inscrição nº 0014900166 - INDEFERIDOinscrição nº 0014900268 - INDEFERIDOinscrição nº 0014900554 - INDEFERIDOinscrição nº 0014900586 - INDEFERIDO

inscrição nº 0014900631 - DEFERIDOinscrição nº 0014900651 - DEFERIDO

inscrição nº 0014900752 - INDEFERIDOinscrição nº 0014901204 - INDEFERIDO

inscrição nº 0014901516 - DEFERIDOinscrição nº 0014901651 - INDEFERIDOinscrição nº 0014901731 - INDEFERIDOinscrição nº 0014902419 - INDEFERIDOinscrição nº 0014902668 - INDEFERIDO

inscrição nº 0014902767 - DEFERIDOinscrição nº 0014902984 - DEFERIDO

inscrição nº 0014903357 - INDEFERIDOinscrição nº 0014903960 - INDEFERIDO

Os candidatos ficam CONVOCADOS, conforme previsto em edital, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência na Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Gerson França, 7-49, Centro , Bauru/SP das 8:00 as 12:00 e 14:00 as 17:00, da fundamentação das decisões proferidas.

Bauru/SP, 24 de março de 2016Comissão Examinadora

Portaria nº 06/2016

Page 79: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

79DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

CONCURSO PÚBLICOESPECIALISTA EM SAÚDE/ENFERMEIRO

EDITAL SMS Nº 03/2016RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO COMO DEFICIENTE

A Comissão Examinadora do Concurso Público aberto para provimento do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE/ENFERMEIRO (Edital nº 03/2016) informa a decisão proferida da solicitação de inscrição como deficiente ao candidato:

inscrição nº 0015100075 - DEFERIDOinscrição nº 0015100189 - INDEFERIDO

inscrição nº 0015100193 - DEFERIDOinscrição nº 0015100203 - INDEFERIDO

inscrição nº 0015100381 - DEFERIDOinscrição nº 0015100612 - DEFERIDO

inscrição nº 0015100788 - INDEFERIDOinscrição nº 0015100856 - DEFERIDOinscrição nº 0015101069 - DEFERIDO

inscrição nº 0015101172 - INDEFERIDOOs candidatos ficam CONVOCADOS, conforme previsto em edital, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência na Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Gerson França, 7-49, Centro , Bauru/SP das 8:00 as 12:00 e 14:00 as 17:00, da fundamentação das decisões proferidas.

Bauru/SP, 24 de março de 2016Comissão Examinadora

Portaria nº 08/2016

CONCURSO PÚBLICO ESPECIALISTA EM SAÚDE/PSICÓLOGO

RETIFICAÇÃO Nº02 DO EDITAL SMS Nº 04/2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal de Saúde - Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Edital SMS nº 04/2016 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para o cargo de ESPECIALISTA EM SAÚDE/PSICÓLOGO, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 23 (vinte e três) de fevereiro de 2016, resolve RETIFICAR o item 1.0; 4.0 e 16.0 das Referências Bibliográficas, do Conteúdo Programático do Anexo II conforme a seguir especificado. O item 1.0 das Referências Bibliográficas, do Conteúdo Programático do Anexo IIONDE SE LÊ:ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICO1. BLEGER, J. Temas de psicologia: entrevistas e grupos. ed. 2. São Paulo: Martins Fontes, 2003. LEIA-SE: ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICO1. BLEGER, J. Temas de psicologia: entrevistas e grupos. ed. 2. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Disponível em: https://professorsauloalmeida.files.wordpress.com/2014/09/temas-de-psicologia-entrevista-e-grupos-josc3a9-bleger.pdf O item 4.0 das Referências Bibliográficas, do Conteúdo Programático do Anexo IIONDE SE LÊ:ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICOReferências Bibliográficas:4.BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Acolhimento nas práticas de produção de saúde /Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – 2. ed. 5. reimp. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010, p. 43-120.LEIA-SE: ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICO4.BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Acolhimento nas práticas de produção de saúde /Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – 2. ed. 5. reimp. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. O item 16 das Referências Bibliográficas, do Conteúdo Programático do Anexo IIONDE SE LÊ:ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICOSPINK,M.J.P. A Psicologia em diálogo com o SUS: prática profissional e produção acadêmica. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007. p.7- 36LEIA-SE: ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICOSPINK, M. J. P.(Org.) A Psicologia em diálogo com o SUS: prática profissional e produção acadêmica. São Paulo, p.7-36, 2006. Disponível em: http://www.bvs-psi.org.br/local/file/PsicologiaemDialogoSUS2006.pdf

Bauru, 22/03/2016Dr. José Fernando Casquel Monti

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONCURSO PÚBLICO ESPECIALISTA EM SAÚDE/ENFERMEIRO

RETIFICAÇÃO Nº01 DO EDITAL SMS Nº 03/2016 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal de Saúde - Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Edital SMS nº 03/2016 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para o cargo de ESPECIALISTA

EM SAÚDE/ENFERMEIRO, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 06 (seis) de fevereiro de 2016, resolve RETIFICAR o item 16.0 das Referências Bibliográficas, do Conteúdo Programático do Anexo II conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. O item 16 das Referências Bibliográficas, do Conteúdo Programático do Anexo IIONDE SE LÊ:ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICOReferências Bibliográficas:16. BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Mental. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. (Cadernos de Atenção Básica, 32) http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=publicacoes/cab32LEIA-SE: ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICOReferências Bibliográficas: 16. BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Mental. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. (Cadernos de Atenção Básica, 34) http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/caderno_34.pdf

Bauru, 31/03/2016Dr. José Fernando Casquel Monti

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

A Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde-DGTES divulga:Treinamento(s) para servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru.

Treinamento/CapacitaçãoATUALIZAÇÃO EM DIABETES MELLITUS E APLICAÇÃO DE INSULINA

Público Alvo: Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, Farmacêuticos e Técnicos de Farmácia

Obs.

Em razão da diferença de conteúdo programático para atender às especificidades dos serviços, as vagas para os servidores do DUUPA se concentrarão nas turmas II e III, servidores dos demais serviços poderão optar pelas turmas I e IV, observado o limite de vagas (35 por turma).

Data:Turma I: 26/04/2016 das 08h00 às 12h00Turma II: 26/04/2016 das 13h00 às 17h00 (DUUPA)Turma III: 27/04/2016 das 08h00 às 12h00 (DUUPA)Turma IV: 27/04/2016 das 13h00 às 17h00

Local: CEREST Bauru – Av. Nações Unidas, 26-80

Palestrante: Carolina Pereira Mauro (Farmacêutica)Clarissa Fernandes Deamo (Nutricionista)

Inscrições:

Os interessados deverão realizar suas inscrições enviando e-mail para [email protected], contendo nome do participante, cargo e local de lotação, de 01/03/2016 até às 16h00 do dia 19/04/2016.(As inscrições não ocorrerão através do sistema “Educação em Saúde”, uma vez que os certificados não serão emitidos pela SMS)

Treinamento/CapacitaçãoCAPACITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO AMBIENE AMBULATORIAL - GALPúblico Alvo: Servidores lotados no Núcleo de Saúde GeiselData: 04/04/2016 das 10h00min às 12h00min Local: Núcleo de Saúde GeiselPalestrante: - Vilma Ohki

- Deborah Catherine Salles BuenoInscrições: Os interessados deverão realizar suas inscrições entre as 15h30min do dia

10/03/2016 às 16h00min do dia 03/04/2016.Através do site: http://hotsite.bauru.sp.gov.br/educacaoemsaude

Realização: DUA/DNS/NS Geisel**Em andamento ou já realizado

Maiores informações: DGTES: (14) 3104-1466 Marcela ou Helton

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BAURU: definiu os seguintes processos de solicitação de licença de funcionamento.

DEFERIDO DE 15.03 A 24.03.2016No. Protocolo : 783/2016 Data de Protocolo: 06/01/2016No. CEVS: 350600301- 864-000220-1-2 Data de Vencimento: 15/03/2017Razão Social: CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA NUCLEAR-PET/CT BAURU LTDA CNPJ/CPF: 14.055.587/0001-40Endereço: RUA ARAUJO LEITE ,26-44 - BAIRRO: VILA SANTA TERESA ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia

No. Protocolo: 783/2016 Data de Protocolo: 06/01/2016No. CEVS: 350600301- 864-000221-1-0 Data de Vencimento: 15/03/2017Razão Social: CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA NUCLEAR-PET/CT BAURU LTDA CNPJ/CPF: 14.055.587/0001-40Endereço: RUA ARAUJO LEITE ,26-44 - BAIRRO: VILA SANTA TERESAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia OBJETO LICENCIADO: EQUIPAMENTO Tipo: RAIOS X PARA PET CT, 1500, SIEMENS/RSBIOGRAPH16, 140 KVP/500 MA

No. Protocolo: 75877/2015 Data de Protocolo: 17/12/2015No. CEVS: 350600301- 865-000521-1-6 Data de Vencimento: 15/03/2017 Razão Social: NATALYE FERRARI SOARESCNPJ/CPF: 32536877833Endereço: RUA AGENOR MEIRA ,18-81 - BAIRRO: VILA NOEMY ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/04 Atividades de fisioterapia

Page 80: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

80 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

No. Protocolo: 76321/2015 Data de Protocolo: 17/12/2015No. CEVS: 350600301- 865-000449-1-1 Data de Vencimento: 15/03/2017Razão Social: MARIA APARECIDA MELO NARUKAWA CNPJ/CPF: 36614157949Endereço: RUA CAETANO SAMPIERI , 4-80 - BAIRRO: VILA CIDADE UNIVERSITARIA ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/04 Atividades de fisioterapia

No. Procotolo : 75880/2015 Data de Protocolo: 17/12/2015No. CEVS: 350600301-865-000520-1-9 Data de Vencimento: 15/03/2017 Razão Social: FERNANDA MARQUES MONSON DIONIZIOCNPJ/CPF: 21596619880Endereço: RUA AGENOR MEIRA, 18-81 - COMPLEMENTO: BAIRRO: VILA NOEMY ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/04 Atividades de fisioterapia

No. Protocolo: 9622/2016 Data de Protocolo: 18/02/2016No. CEVS: 350600301- 865-000212-1-0 Data de Vencimento: 15/03/2017 Razão Social: SULEIMA CHRISTINA CAÇÃO LIPPE PASQUARELLICNPJ/CPF: 07894394840Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES DE FIGUEIREDO, 8-99 BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIALATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/06 Serviços de fonoaudiologia

No. Protocolo: 75914/2015 Data de Protocolo: 17/12/2015No. CEVS: 350600301- 865-000402-1-5 Data de Vencimento: 16/03/2017Razão Social: THAÍS PEREIRA CHOHFI MUKUDAI CNPJ/CPF: 29363643883Endereço: RUA GERSON FRANÇA , 9-52 - BAIRRO: CENTRO ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise

No. Protocolo: 797/2016 Data de Protocolo: 06/01/2016No. CEVS: 350600301- 865-000352-1-1 Data de Vencimento: 16/03/2017 Razão Social: MARIA LUCIA BIEM NEUBER CNPJ/CPF: 30543762815Endereço: RUA BENEDITO MOREIRA PINTO ,1-38 - BAIRRO: JARDIM PANORAMA ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise

No. Protocolo: 8171/2016 Data de Protocolo: 11/02/2016No. CEVS: 350600301- 865-000365-1-0 Data de Vencimento: 15/03/2017Razão Social: ANA BEATRIZ SACOMANO MONTASSIERCNPJ/CPF: 22312221837Endereço: RUA MANOEL BENTO CRUZ ,2-28 COMPLEMENTO: BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise

No. Protocolo: 68374/2015 Data de Protocolo: 26/11/2015No. CEVS: 350600301- 865-000533-1-7 Data de Vencimento: 16/03/2017 Razão Social: MARILZA DELPINO ZANARDOCNPJ/CPF: 44928696620Endereço: RUA EDUARDO VERGUEIRO DE LORENA, 3-58 BAIRRO: VILA AEROPORTO ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise

No. Protocolo: 4040/2016 Data de Protocolo: 19/01/2016 No. CEVS: 350600301- 865-000110-1-0 Data de Vencimento: 16/03/2017Razão Social: GISLAINE NAZARETH APARECIDA LEITE GAMBA CNPJ/CPF: 11065464827Endereço: RUA DOUTOR JOSÉ RANIERI ,14-98 - BAIRRO: JARDIM CRUZEIRO DO SUL ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise

No. Protocolo: 12901/2016 Data de Protocolo: 08/03/2016No. CEVS: 350600301- 750-000134-1-2 Data de Vencimento: 18/03/2017Razão Social: RICARDO LOPES TOLEDOCNPJ/CPF: 28339414801Endereço: RUA SÃO GONÇALO, 9-95 - BAIRRO: VILA ALTINÓPOLISATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 7500-1/00 ATIVIDADES VETERINÁRIAS

No. Protocolo: 7251/2016 Data de Protocolo: 03/02/2016No. CEVS: 350600301- 865-000030-1-8 Data de Vencimento: 21/03/2017Razão Social: EDINEIA APARECIDA GIAMPIETROCNPJ/CPF: 70938199820Endereço: RUA CAPITÃO GOMES DUARTE,30-80 - BAIRRO: JARDIM BRASIL ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise

No. Protocolo: 35898/2015 Data de Protocolo: 15/06/2015No. CEVS: 350600301- 865-000241-1-2 Data de Vencimento: 21/03/2017 Razão Social: VERA BORGES DE CARVALHOCNPJ/CPF: 21447926153 Endereço: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA ,7-7 - BAIRRO: ALTO DO HIGIENÓPOLIS ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise

No. Processo: 13296/2016 Data de Protocolo: 09/03/2016No. CEVS: 350600301- 863-001408-1-3 Data de Vencimento: 21/03/2017Razão Social: JOSÉ ANTÔNIO GARBINOCNPJ/CPF: 79365833868Endereço: PRAÇA ANTONIO PADILHA FILHO , 1-74 - BAIRRO: VILA AEROPORTO BAURUATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

No. Processo: 72360/2015 Data de Protocolo: 08/12/2015 No. CEVS: 350600301-863-001576-1-9 Data de Vencimento: 21/03/2017 Razão Social: CDO - CENTRO DE DIAGNOSTICO OFTALMOLOGICO LTDA CNPJ/CPF: 60.000.551/0001-87Endereço: RUA RIO BRANCO,13-83 - BAIRRO: CENTROATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES

No. Processo: 68827/2015 Data de Protocolo: 28/11/2015No. CEVS: 350600301- 865-000626-1-8 Data de Vencimento: 22/03/2017Razão Social: FRANCINE BUENOCNPJ/CPF: 35039439865Endereço: RUA GUSTAVO MACIEL , 32-17ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/04 Atividades de fisioterapia

No. Processo: 68832/2015 Data de Protocolo: 28/11/2015No. CEVS: 350600301- 865-000628-1-2 Data de Vencimento: 22/03/2017Razão Social: DEBORA REGINA MOREIRA WIECK CNPJ/CPF: 38285356825Endereço: RUA GUSTAVO MACIEL , 32-17 -BAIRRO: JARDIM PAULISTAATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8650-0/04 Atividades de fisioterapia

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento

Relação das licenças liberadas de 29/02 a 04/03 de 2016.A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BAURU deferiu os seguintes processos de solicitação de Licença de Funcionamento:

Licenças deferidas de 29/02 a 04/03 de 2016

No. Protocolo: 2644/2016 Data do Protocolo: 13/01/2016No. CEVS: 350600301-477-000278-1-2 Data de Vencimento: 26/02/2017Razão Social: FARMACIA B. S. MEDICAMENTUS LTDA - ME CNPJ/CPF: 74.583.683/0001-93Endereço: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS N º 20-72 – VILA CARDIACNAE: 4772-7/02 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

No. Protocolo: 74924/2015 Data do Protocolo: 15/12/2015No. CEVS: 350600301-477-000923-1-2 Data de Vencimento: 26/02/2017Razão Social: RODRIGUES & FRATTINI FARMACIA LTDA - MECNPJ/CPF: 22.680.2011/0001-55Endereço: AVENIDA CASTELO BRANCO Nº 5-35 – VILA INDEPENDÊNCIACNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

No. Protocolo: 52584/2015 Data do Protocolo: 15/09/2015No. CEVS: 350600301-464-000184-1-4 Data de Vencimento: 26/02/2017 Razão Social: CIRURGICA NOVA INTERIOR LTDACNPJ/CPF: 12.633.506/0001-17Endereço: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS Nº 2-53 VILA MESQUITACNAE: 4644-3/01– COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO

No. Protocolo: 7683/2016 Data do Protocolo: 05/02/2016No. CEVS: 350600301-477-000913-1-6 Data de Vencimento: 26/02/2017 Razão Social: ARIADNE BARALDI - MECNPJ/CPF: 15.178.976/0001-26Endereço: RUA MARIO DOS REIS PEREIRA Nº 2-16 – RES. PQ. COLINA VERDECNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

No. Protocolo: 36931/2015 Data do Protocolo: 19/06/2015No. CEVS: 350600301-477-000717-1-4 Data de Vencimento: 26/02/2017 Razão Social: FABIO BRANDINI QUINTEIRO DROGARIA - MECNPJ/CPF: 16.665.536/0001-66Endereço: RUA CARLOS MARQUES Nº 6-60 – JARDIM BELA VISTACNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

No. Protocolo: 7619/2016 Data do Protocolo: 04/02/2016No. CEVS: 350600301-477-000508-1-4 Data de Vencimento: 02/03/2017Razão Social: SORAYA GIMENEZ ROCHA - MECNPJ/CPF: 68.060.854/0001-05Endereço: RUA GAUDENCIO PIOLA Nº 8-86 – VILA SÃO PAULOCNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

No. Protocolo: 6694/2016 Data do Protocolo: 01/02/2016No. CEVS: 350600301-466-000005-1-5 Data de Vencimento: 02/03/2017Razão Social: GETMED – DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ/CPF: 01.631.872/0001-10Endereço: AV. NOSSA SENHORA DE FATIMA Nº 1-105 - JD. ESTORIAL VCNAE: 4664-8/00 COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAM. PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR; PARTE E PEÇAS.

No. Protocolo: 7201/2016 Data do Protocolo: 03/02/2016No. CEVS: 350600301-477-000483-1-3 Data de Vencimento: 02/03/2017Razão Social: WANI REGINA DIAS PARADA - MECNPJ/CPF: 09.575.808/0001-71Endereço: ALAMEDA FLOR DO AMOR Nº 8-82 – PARQUE SÃO GERALDOCNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS.

Page 81: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

81DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

No. Protocolo: 5597/2016 Data do Protocolo: 26/01/2016No. CEVS: 350600301-212-000001-1-6 Data de Vencimento: 26/02/2017Razão Social: SANTISA LABORATORIO FARMACEUTICO S.ACNPJ/CPF: 04.099.395/0001-82Endereço: RUA MONSENHOR CLARO Nº6-90 - CENTROCNAE: 2121-1/01 – FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO

Responsável(s) dos respectivos estabelecimentos acima assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento da licença de funcionamento emitida por esta Vigilância Sanitária.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PUBLICAÇÃO DE: 29/03/2016 a 30/03/2016

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE16391/16 A. FAUSTINO FILHO – ME 26526/E-117201/16 SUPERMERCADO VIEIRA DIAS DA SILVA DE BAURU LTDA 40752/C-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE13007/16 RGM SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDA – EPP10 40716/C-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCESSO INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE15581/16 MATHEUS RUY CANO DE ARRUDA – ME 70 33131/E-115584/16 MATHEUS RUY CANO DE ARRUDA – ME 30 26895/E-1

COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE75630/15 ALEX FABIANO COMEGNO FAGIAN 22220/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCESSO INTERESSADO N°/SÉRIE52596/14 TECHSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS

CIRÚRGICOS LTDA4989/C-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 65786/12INTERESSADO RAIA DROGASIL S/AENDEREÇO R. MARCONDES SALGADO, 11-39 – VL. CARDIA – BAURU/SPREQUERENTE ANA LAURA GUERRA MUTROCPF 376.187.238-00CRF/SP 65108

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 65786/12INTERESSADO RAIA DROGASIL S/AENDEREÇO R. MARCONDES SALGADO, 11-39 – VL. CARDIA – BAURU/SPREQUERENTE SABRINA PERINACPF 230.726.708-54CRF/SP 68036

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL:PROCESSO 12701/06NOME (DE) MIRIAM TOBIAS LTDACNP J 04.168.075/0001-37CRM 89.784NOME (PARA) MIRIAM TOBIAS AIELLOCPF 251.661.088-25CRM 89.784

ALTERAÇÃO DE CEVS:PROCESSO 22200/06RAZÃO SOCIAL SEST – SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ 73.471.989/0112-00CEVS (DE) 350600301-931-000117-2-0CEVS (PARA) 350600301-931-000143-2-0

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

SEÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO :PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

9621/16 RALPH RIBEIRO 39464/C-1

8038/16 ROSA MARIA DA SILVA 39316/C-115648/16 JOSE CASEMIRO DE BRITO 39639/C-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

9047/16 GERSON GIACOMINI 21377/E-14094/16 ANA CECILIA COSTA KONOMI LOPES 21365/E-18034/16 MANOEL PEREIRA DA ROCHA 21368/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

6313/16 JOAQUIM KASUO TAKEDA 21344/E-17650/16 MARIO MASSAO KIMURA 21348/E-171990/15 ALCIR PIMENTEL DA SILVA 21254/E-156325/15 SELMA NASSARALLA KASSIS 19405/E-1

ERRATA ONDE SE-LE : PUBLICADO EM DOM 29 / 03 / 2016RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA :

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE7174/16 HISAE KANAZAWA OHOVAN 21345/E-1

LEIA-SE RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE7174/16 HISAE KANAZAWA OHOUAN 21345/E-1

NOTIFICAÇÃO Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos baldios(TB), terrenos com construção inacabadas ou abandonadas(CA), imóvel com quintal de residência desocupada ou abandonada(QR) para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.PROPRIETARIO ENDEREÇO LOCAL

NOTIFICADOSETOR QUADRA LOTE PUBLICAÇÃO

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA CARLOS R A P H A E L VENDRAMINI QD 01 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3525 014 1º

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA OSCAR SWENSON QD 01 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3526 018 1º

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA CARLOS R A P H A E L VENDRAMINI QD 01 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3525 016 1º

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA CARLOS R A P H A E L VENDRAMINI QD 01 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3525 006 1º

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA CARLOS R A P H A E L VENDRAMINI QD 01 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3525 013 1º

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA CARLOS R A P H A E L VENDRAMINI QD 01 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3525 012 1º

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA CARLOS R A P H A E L VENDRAMINI QD 01 IMPAR – POUSADA DA ESPERENÇA II

4 3525 011 1º

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA OSCAR SWENSON QD 1 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3526 016 1º

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA CARLOS R A P H A E L VENDRAMINI QD 01 PAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3526 030 1º

Page 82: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

82 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA PROFESSOR OSCAR AUGUSTO GUELLI QD 03 IMPAR- POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3493 019 1º

T O P A Z I O O P E R A Ç Õ E S I M O B I L I A R I A S LTDA EPP

TB RUA CARLOS R A P H A E L VENDRAMINI QD 01 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3525 015 1º

MATHEUS LOPES RAYMUNDO

TB RUA JOÃO URIAS BATISTA QD 03 IMPAR – JARDIM TERRA BRANCA

5 0572 002 1º

M A R C O V A N D E R L E I TEBALDO TURATO

TB RUA JOÃO URIAS BATISTA QD 03 IMPAR – VILA SÃO FRANCISCO

5 0572 003 1º

J A N D I R A MARQUES DA SILVA

TB RUA ALCINDO PLETI QD 02 IMPAR – PARQUE DAS NAÇÕES

2 3029 001 1º

LUIS FERNADO PEIXOTO ALVAREZ

TB RUA PE. FRANCISCO VAN DER MAAS QD 05 – VILA ENGLER

3 0021 006 1º

LUIS FERNANDO PEIXOTO ALVAREZ

TB RUA PE. FRANCISCO VAN DER MAAS QD 05 – VILA ENGLER

3 0021 007 1º

I V O N A L D O BARROS DA SILVA

TB RUA ANTONIA FABIANO – PARQUE JARAGUA

4 1312 009 1º

JANE MERCE SILVA E SOUZA

TB RUA CONSOLAÇÃO QD 02 PAR – VILA QUAGGIO

4 0347 008 1º

MOACIR BONORA TB RUA PADRE NOBREGA Nº 16-25 – BELA VISTA

4 0371 025 1º

M O A C I R D O M I N G O S VENTURA JUNIOR

TB RUA GOMES BERRIEL QD 03 IMPAR – JARDIM SOLANGE

5 1052 006 1º

LIDIA AGULHARI LINO DE SOUZA

TB RUA JOAQUIM MARCIANO L.E 8-54 QD 08 PAR – JARDIM TV

4 3159 005 1º

JOAQUIM ALVES CRISTOVAM

TB RUA LUIZ GOMES DE ASSIS QD 02 IMPAR – JARDIM SOLANGE

5 0723 003 1º

DAISE APARECIDA CARDOSO RAYS

TB ALAMEDA DOS BIRIS QD 01 IMPAR – PARQUE VISTA ALEGRE

4 0621 004 1º

HELOISA HANEDA GONÇALVES

TB RUA ANTONIO GOMES FRANÇA QD 01 IMPAR – PRESIDENTE GEISEL

3 1186 046 1º

IVO RIZZO TB RUA PROFESSOR AURO CUSTODIO ALVES QD 1 IMPAR – VILA MARAJOARA

4 1007 008 1º

ADHEMAR MOTTA TB RUA ALCIDES GALVÃO DE FRANÇA QD 01 PAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3531 023 1º

CLEUSA MARIA GOMES TAMBARA

TB RUA AVIADOR ANTONIO GOMES MEIRELLES QD 04 PAR – JARDIM AMERICA

2 0513 018 1º

RUTH GARCIA HOEPPNER

TB A L A M E D A TURMALINA QD 06 IMPAR – SANTA EDWIRGES

4 1130 012 1º

N O R B E R T O CARLOS ALVES DA SILVA

TB RUA ZENAIDE REIS DA SILVA QD 01 – JARDIM COLONIAL

3 1687 036 1º

EDERSON PEYRES NEVES

TB RUA MARIO FABIANO QD 04 – JARDIM COLONIAL

3 1687 022 1º

ARY SOUZA TB CAPITÃO JOÃO ANTONIO QD 12 – VILA SANTA LUCIA

3 0157 019 2º

RAMIRO SOARES DE CAMARGO JUNIOR

TB ALMEDA DAS PRIMAVERAS QD 10 PAR – PARQUE VISTA ALEGRE

4 0717 004 2º

EMILIA FALCÃO PIRES

TB RUA MARIO FABIANO QD 04 – JARDIM COLONIAL

3 1687 002 2º

LUIZ GONZAGA TENUTA

TB RUA CEL. IVON CESAR PIMENTEL – PARQUE PAULISTA

3 0975 002 2º

EBER ALVES LOPES DOS REIS

QR ALAMEDA ATHENAS Nº 8-79 – SANTA EDWIRGES

4 1090 018 2º

DAVID ALEX VIEIRA

TB RUA RAMIRO VIEIRA – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3548 003 2º

AGNELO NOVAIS DA SILVA

TB RUA LUIZ PEREIRA DA SILVA QD 09 IMPAR – VILA SÃO PAULO

4 3068 008 2º

LYDIANE MOURA DA SILVA

TB RUA PRIMO CREPALDI QD 03 PAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3547 025 2º

MAGDA TRIGO CARVALHO

TB RUA HORACIO GONÇALVES – PARQUE JARAGUA

4 1241 018 2º

EMANUELA OLIVA TB RUA NEUZA GONÇALVES DE SOUZA QD 01 PAR – JARDIM SILVESTRE

4 2389 010 2º

PAMELA CRISTINA ORESTE DA COSTA

TB RUA CARLOS R A P H A E L VENDRAMINI QD 02 PAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3539 022 2º

A D H E M A R PREVIDELLO

TB RUA MARIO BUENO SALES QD 01 PAR – JARDIM FLORIDA

4 0860 003 2º

A D H E M A R PREVIDELLO

TB RUA MARIO BUENO SALES QD 01 PAR – JARDIM FLORIDA

4 0860 002 2º

L U C I A N O DUMALAK SATERS

TB RUA MARCOS AUGUSTO GENOVEZ SERRA QD 03 – VILA REGINA

2 0598 005 2º

KAZUO TANAKA TB RUA JOSE BERGAMO QD 01 – VILA REGINA

2 0598 001 2º

NEIDE MILREU PICCIRILLI

TB RUA MARCOS AUGUSTO GENOVEZ SERRA QD 03 PAR – VILA REGINA

2 0598 003 2º

BENI HADBA NETO TB RUA JOSE BERGAMO QD 02 – VILA REGINA

2 0601 021 2º

CLAUDIO GUEDES MISQUIATI

TB AV: DR. ADOLPHO MIRAGLIA QD 03 – VILA REGINA

2 0601 005 2º

MYCOLN OTTO CARLOS

TB RUA ANTONIO QUAGGIO QD 03 PAR – JARDIM IMPERATRIZ

4 1856 010 2º

ARNALDO PRADO CURVELLO

TB RUA LIBANO BATINI QD 01 IMPAR – JARDIM MARISE

4 0700 004 2º

A D R I A N A FELISBERTO DA SILVA

TB RUA DULCE SEABRA PARISI QD 01 PAR – JARDIM SILVESTRE II

4 2316 007 2º

A D R I A N A FELISBERTO DA SILVA

TB RUA DULCE SEABRA PARISI QD 01 PAR – JARDIM SILVESTRE II

4 2316 008 2º

LUIZ CARLOS FERREIRA PIRES

TB RUA IGNACIO A L E X A N D R E NASRALLA QD 03 IMPAR – JARDIM AMALIA

2 0301 014 2º

Page 83: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

83DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA OSCAR SWENSON QD 03 PAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3552 022 2º

T O P A Z I O O P E R A Ç Õ E S I M O B I L I A R I A S LTDA EPP

TB RUA MIGUEL DEBIA L.D 3-47 QD 03 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3486 005 2º

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA MIGUEL DEBIA L.E 3-81 QD 03 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3486 043 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 019 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 020 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 021 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 022 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 023 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 024 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 025 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 026 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 027 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 028 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 029 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 030 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 031 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 032 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 033 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 034 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 035 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1507 036 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 IMPAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1694 008 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 IMPAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1694 011 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 IMPAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1694 012 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 IMPAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1694 013 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 IMPAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1694 014 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 IMPAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1694 015 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 IMPAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1694 018 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA RYOWA HOKAMA QD 04 IMPAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1694 023 2º

P A G A N I C O M E R C I O ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA

TB RUA CARLOS LINARES RODA QD 04 PAR – QUINTA BELA OLINDA

4 1694 029 2º

PAULO EDUARDO M A R T I N S ANGERAMI

TB AV: COMENDADOR JOSE DA SILVA MARTHA QD 23 PAR – VILA SANTISTA

5 0554 002 2º

JEANE DA SILVA RIBEIRO

TB RUA DERMEVAL GRAZIANI QD 02 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3540 011 2º

DAISY MARIA SILVA

TB RUA BERNARDINO DE CAMPOS QD 20 PAR – VILA ALTO PARAISO

5 0881 001 2º

R O B E R V A L GASQUES DE SOUZA

TB RUA SANTA ROSA QD 02 IMPAR- PARQUE VISTA ALEGRE

4 0692 016 3º

Page 84: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

84 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

ANDRE LUIS DE SOUZA

TB RUA NASIR NARCISO DE C. PAVAN QD 04 PAR- PARQUE JARAGUÁ

4 1239 016 3º

C O N C E I T O URBANIZAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA

TB RUA FELICIO ATALA QD 05 IMPAR – JARDIM FLÓRIDA

4 0876 017 3º

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA MAX DA FONSECA PRADO – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3514 056 3º

C R I S T I A N E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

TB RUA CARLOS R A P H A E L VENDRAMINI QD 02 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3538 013 3º

MARIA APARECIDA FERRAZ ROSSETI

TB RUA YONEJIRO HAYAKAWA QD 02 – ANDORFATO

4 1660 026 3º

TAMIRES CRISTINA MOREIRA

TB RUA JOAQUIM GOMES DE FARIA QD 1 IMPAR – JARDIM IVONE

4 3053 012 3º

CARLOS SIGUERU KOBAYASHI

TB AV: NOSSA SENHORA DE FATIMA QD 11 PAR – JARDIM AMÉRICA

2 0514 004 3º

CARDEC BATISTA FONTANA RUFINO

TB AV: NOSSA SENHORA DE FATIMA QD 11 PAR – JARDIM AMÉRICA

2 0514 005 3º

H O R A C I A N A ALVES MARTINS

TB RUA JOSÉ DARIO QD 2 IMPAR – JARDIM PETRÓPOLIS

4 1372 012 3º

ELTON AMARO R O D R I G U E S MATEUS

TB RUA PAULO VIDAL – CIDADE JARDIM

4 1435 010 3º

R O S A N G E L A A P A R E C I D A SANCHES FRANCO

TB RUA JOÃO RAPHAEL TOBIAS QD 02 PAR – CHACARA CORNELIA

5 1116 018 3º

CAMILA MARIA DA SILVA CAETANO

QR RUA JOSÉ BASTOS Nº 4-49 – VILA FALCÃO

5 0267 004 3º

A L U I Z O FRANCISCO DA SILVA

TB RUA OLAVO BILAC – BELA VISTA

4 0411 004 3º

WILSON GEBARA TB RUA MONSENHOR RAMIRES QD 04 IMPAR – VILA ZILLO

2 0641 001 3º

WILSON GEBARA TB RUA MONSENHOR RAMIRES QD 04 IMPAR – VILA ZILLO

2 0641 002 3º

ADÃO EVARISTO DA SILVA

TB RUA ANTONIO JERONIMO DA SILVA QD 02 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3542 011 3º

JOSÉ JOEL DOMINGOS

TB A L A M E D A ALECRINS QD 01 IMPAR – PARQUE VISTA ALEGRE

4 0125 002 3º

JASIRA SOARES MANTUAN

TB RUA CARLOS R A P H A E L VENDRAMINI QD 03 IMPAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3550 004 3º

LAERCIO FIORINI TB RUA JORGE SHNEYDER FILHO QD 04 – PARQUE JULIO NOBREGA

3 0689 012 3º

S E B A S T I Ã O BENEDITO DE FREITAS

TB RUA HOMERO DE OLIVEIRA RIBEIRO QD 01 PAR – POUSADA DA ESPERANÇA II

4 3529 017 3º

ERRATA ONDE LE-SE : PUBLICADO EM DOM 29/ 03/ 2016

NOTIFICAÇÃO Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos baldios(TB), terrenos com construção inacabadas ou abandonadas(CA), imóvel com quintal de residência desocupada ou abandonada(QR) para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.PROPRIETARIO ENDEREÇO LOCAL

NOTIFICADOSETOR QUADRA LOTE PUBLICAÇÃO

DAURI RUBENS DE OLIVEIRA TAVARRO

TB RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA QD 14 PAR – VILA SÃO FRANCISCO

5 0473 024 1º

LEIA-SENOTIFICAÇÃO

Conforme Art.1º ,inciso I da Lei Municipal nº 5540 de 11 Fevereiro de 2008 e, Artigo 1º da Lei Municipal nº 6367 de 19 de junho de 2013, notificamos os proprietários dos terrenos baldios(TB), terrenos com construção inacabadas ou abandonadas(CA), imóvel com quintal de residência desocupada ou abandonada(QR) para procederem à capinação e limpeza dos mesmos. Face ao exposto, informamos que caso não adote as devidas providencias no prazo legal, implicará na aplicação de multa.PROPRIETARIO ENDEREÇO LOCAL

NOTIFICADOSETOR QUADRA LOTE PUBLICAÇÃO

DAURI RUBENS DE OLIVEIRA TAVANNO

TB RUA FELICISSIMO ANTONIO PEREIRA QD 14 PAR – VILA SÃO FRANCISCO

5 0473 024 1º

SEÇÃO DE AÇÕES DE MEIO AMBIENTE

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE16064/16 KAPER BAURU COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA 42041/C-1

EXTRATOSSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6.784/12 - PROCESSO Nº 17.162/04 - LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BAURU - LOCADORES: CARLOS ANTONIO GABRIEL E ERMÍNIA ARTERO GABRIEL - OBJETO: As partes resolvem alterar o preâmbulo do contrato original para substituir os locadores, de LUIZ CARLOS GABRIEL, MARIA DOS ANJOS SIMÕES GABRIEL, CARLOS ANTONIO GABRIEL, ERMÍNIA ARTERO GABRIEL para CARLOS ANTONIO GABRIEL e ERMÍNIA ARTERO GABRIEL, em razão da aquisição, a título de permuta, da parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do imóvel, passando o mesmo a pertencer na sua totalidade a estes últimos, conforme o documento constante de fls. 715 vs. do processo administrativo nº 17.162/04. - ASSINATURA: 07/03/16, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 7.951/16 - PROCESSO Nº68.086/15 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI – EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta anexada ao Processo Administrativo nº 68.086/15, a prestar ao CONTRATANTE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, melhor descrito no Anexo I do Edital nº 522/15 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo Administrativo nº 68.086/15.. – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 492.995,99 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/15 – PROPONENTES: 02 - ASSINATURA: 17/03/16, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO Nº 7.952/16 - PROCESSO Nº68.086/15 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: V.M.C. LUCIANO PEÇAS – ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta anexada ao Processo Administrativo nº 68.086/15, a prestar ao CONTRATANTE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, melhor descritos no Anexo I do Edital nº 522/15 e nos termos de sua proposta anexa ao Processo Administrativo nº 68.086/15. – PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 390.000,00 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/15 – PROPONENTES: 02 - ASSINATURA: 17/03/16, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

Page 85: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

85DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Page 86: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

86 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Seção IIIEditais

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BAURU - CMHAos Vinte e Três Dias do Mês de Fevereiro de Dois Mil e Dezesseis às Dezenove Horas e Trinta minutos em segunda chamada, onde de acordo com Lei e o Regimento Interno do CMH, qualquer numero de Conselheiros Presentes podem dar Inicio e Deliberarem sobre os Itens da Pauta de Convocação que estiverem em Discussão, e, Aprovação, foi realizada a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Bauru,(CMH) sob a presidência Sr. Paulo Roberto dos Santos Amaral, tendo como Primeira Secretária, a Sr.ª Sueli Lima ABERTURA DOS TRABALHOS - 1.1.Verificação da Presença: a) Representantes do Poder Público; Sueli Lima ( Titular gabinete- MCMV), Rosa Otuka (Titular SEBES), Paulo Garbelotti ( Titular – SEPLAN), Orlando Garla (Titular Caixa Econômica Federal – CEF) ENTIDADES DE PESQUISA: Ilda Cicle (Titular - ITE) MOVIMENTOS SOCIAIS: Paulo Roberto S. Amaral (TITULAR FAEOSESP), , Lúcia Elena Zuccari, (Titular Associação de Moradores do Bauru XXII), Isabel Aiko Takamatsu (Titular Associação de Moradores do Gasparini e Índia Vanuire), Aparecido Benedicto Vasconcellos (Titular – Associação de Moradores do Geisel), Sindicatos Entidades de Classe: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: Por motivo de trabalho:, Carlos Alberto Traballi ( Titular Caixa Econômica Federal – CEF), Hélio M. dos Santos (Suplente CDHU), IVO FERREIRA (TITULAR FAEOSESP), SELMA COSMO CELESTINO ( SUPLENTE FAEOSESP) Manoel J. Duarte da Silva, (Titular UNESP), 1.2. Ajuste de Pauta. Pauta: O Sr. Presidente, abre a reunião e pergunta aos presentes, se alguém quer fazer inclusão de Pauta na Reunião Ordinária, ninguém querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente, da sequência a reunião e a conselheira Sra. Sueli Lima coloca que estava sem e - mail e que não viu a convocação nem a pauta e pede o adiamento do próximo item (regimento interno) nos seguintes itens da pauta por três reunião ordinária pois assim terá mais tempo para se manifestar sobre o assunto e o Presidente fala que é impossível e que vai proceder pelo que foi aprovado em ata , a conselheira Sueli Lima Também coloca que a reunião extraordinária não substitui a ordinária e o que foi pedido foi extraordinária, O Sr, Presidente esclarece que será votado o assunto sobre ter ou não a Ordinária, a Sra. Vanessa Ramos; Márcia Maria Cunha e Camila Mansano, que aguardam a decisão sobre o recurso enviado ao jurídico pelo presidente obedecendo deliberação do plenário do CMH, sobre os erros do decreto que foi publicado, solicitam que seja colocado em ata o parecer do Processo 58622/15 onde consta a resposta do jurídico sobre a participação das mesmas , a conselheira Camila Mansano coloca que segundo o secretario de negócios jurídicos Mauricio Porto continuam sendo conselheira e que seu nome nem das outras conselheiras consta na lista de presença, nem nos e - mails de convocação; o presidente coloca que em escrever e falar existe um longo caminho A Sr.ª Camila Mansano informa que a reunião esta sendo gravada a conselheira Sueli Lima coloca que já comunicou o presidente que o Processo nº 58622 /15 está em seu poder desde a data do dia Dois de Fevereiro para manifestação e que esta no aguardo de sua ida ao mcmv para ver o processo que não pode andar fora da mão de funcionário publico segundo o jurídico informou, o Sr. Presidente Esclarece a Sra. Camila que vai seguir a deliberação do plenário do CMH, que o orienta em ata publicada no DOM onde o conselho entende haver erro de legalidade no Decreto que não coloca as vagas certas dos movimentos sociais, interfere no período de mandato, e que o Parecer do jurídico não é a palavra final e que para comportamento e atitudes de funcionários públicos tem Corregedoria e Promotoria e que não se recuaria em ir até as últimas fontes de recursos em obediências as deliberações do conselho, e lamentou o fato de gravarem a reunião como uma forma de pressão, em resposta a Conselheira Sueli Lima, explicou que foi falado e que o CMH tem normas e que o processo tem que ser protocolado na sede do conselho não ele ter que ir se informar de processo no MCMV, que também foi publicado no DOM, OS PROCEDIMENTO, QUE A SECRETÁRIA SÓ PODE DAR Acolhimento em documentos, que os prazos e análise para resposta ao jurídico depende do protocolo do processo na casa dos conselhos, 1.3 - Ata da Reunião Anterior nº 66ª: já aprovada, enviada por e - mail, II - ORDEM DO DIA : 2.1 – Discussão da Situação do Regimento Interno sobre medidas disciplinares aos conselheiros Interessado: Conselho Municipal de Habitação, CMH : O Sr. Presidente abre a discussão, e esclarece que será votado item a item para isso usa o multimídia Datashow do CMH, colocado o item para aprovação pelo Presidente, e até chegou a ser discutido , entretanto o conselheiro Paulo Garbelotti se posicionou contrario nos artigos, que criavam a Comissão de Ética e Conduta do CMH, sendo os itens, Art. 27 – A Comissão de Ética e Conduta será convocada pelo Presidente em obediência ao artigo 09 Aline IV., Art. 28 – Todos os Conselheiros Titulares e Suplentes que infligirem o Presente Regimento ficando vedado aos Conselheiros: Atentar contra a ética, a moral e o decoro; Fazer de uma posição instrumento de domínio, pressão ou menosprezo a qualquer conselheiro ou pessoas; Prejudicar deliberadamente a reputação de conselheiros ou do CMH; Uso de artifícios para adiar manipular dificultar, atrapalhar o exercício regular de direito do funcionamento do CMH, assim como, causar danos moral ou material, usar de xingamentos ou gestos obscenos contra conselheiros e visitantes em Reuniões de qualquer natureza do conselho; Permitir que perseguições de ordem pessoal interfiram no trato como o CMH, em suas deliberações e encaminhamento, junto a conselheiros servidores ou de seguimento a que pertença; Pleitear, solicitar provocar sugerir a indução do voto de conselheiros ou utilizar de qualquer artifício para induzir a presença ou a forma de votar dos conselheiros titulares ou suplentes; Alterar ou deturpar documentos que deva ser encaminhado para análise providência ou arquivamento do CMH; Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de suas atividades em benefícios próprio ou de seu seguimento no CMH; Falsear deliberadamente a verdade ou basear se na má fé; Permitir ou concorrer para que interesses particulares prevaleçam sobre o interesse público; Provocar tumultos e aglomerações para intimidar ou direcionar a votação dos conselheiros; Fazer convocações totais ou parciais de conselheiros seja por e-mails, ligações, ou qualquer outro meio; Agir com falta de empenho em comissões e reuniões utilizando se de fones de ouvidos, ou não permanecendo no local de reunião; Art. 29 – Os Conselheiros estarão sujeitos a seguintes Penalidade; Advertência confidencial em aviso reservado; Advertência não confidencial em aviso a todos conselheiros Advertência em Assembleia constante em Ata; Suspensão por até 30 dias, sendo informado a Entidade ou mesmo o Poder Público por Ofício publicado no Diário Oficial, antes sugeriu exclusão nos itens colocados, pediu a palavra o Conselheiro Garla coloca que se no artigo 09° já foi disciplinado o funcionamento que o presidente convoca a comissão não haveria necessidade da colocação novamente depois de muitas manifestações, pelos conselheiros presentes, sem a necessidade de inscrição, O Sr. Presidente disse notar que havia uma predisposição de alguns em retroceder discussões que vem sendo tratada há meses dentro do conselho, pois vários conselhos já tem até mesmo Código de Ética e

Conduta e que se baseou nisso para montar a comissão, disse que se olharem atas passadas notarão que o assunto vem sendo aguardado, que só tem o que temer quem pretende agir em desconformidade com as normas, encaminhou a proposta de retirada do item da discussão para um melhor debate, pediu a palavra a conselheira Sueli e perguntou se seria por quantas reuniões o que o Presidente disse que em data futura, O Sr. Presidente mantem como aprovado o seguinte ponto do Regimento: Artigo 9º Parágrafo segundo: Suspender Reuniões quando tiver em seu poder em consulta antecipada de Quórum via telefone ou E-mail número insuficiente de Conselheiros para tratar dos assuntos da Convocação, O Sr. Presidente colocou a proposta em votação, A proposta foi aprovada por unanimidade dos Conselheiros presentes. 2.2 - Encaminhamentos e Situações de Ofício encaminhado para correção do Decreto Municipal sobre nomeação dos membros do CMH – Interessado: Conselho Municipal de Habitação, CMH – O Sr. Presidente usa da palavra para esclarecer que o Processo ainda não lhe foi entregue de forma oficial devendo ser enviado cópia de capa a capa, na casa dos conselhos com protocolo que isso se tornou uma norma do CMH, a mais de um ano, que pretende ler com calma o parecer da Procuradora para montar a resposta ou acatar o Parecer, solicitou as funcionárias do PMCMV que providenciassem a cópia para sua manifestação, pois entende que esta sendo criado um modelo novo de nomeação que não esta na Lei que cria o CMH - 2.3 Definir data de Trabalhos da Comissão de Análise e Estudo - Interessado: Conselho Municipal de Habitação, CMH – o Sr. Presidente solicita nominalmente que os conselheiros da Comissão presentes definam uma data para reunião da Comissão de Analise e Estudos sobre a Regularização Fundiária, apôs estudaram o calendário ficou definido o dia Quatro de Março de Dois Mil e Dezesseis ás Noves Horas na casa dos Conselhos 2.4 -– Discussão e Aprovação da Área doada pela União, na região do Jardim Europa, como sendo de Interesse Social, para Empreendimento da Maré Construtora e Incorporadora Interessado: Programa Minha Casa Minha Vida(PMCMV), Conselho Municipal de Habitação – CMH, O Sr. Presidente inicia sua fala pedindo inicialmente aos conselheiros que procurem aprovar a Declaração de Interesse Social da área do Jardim Europa, porém salienta que deseja fazer algumas ponderações, explica como se deu a convocação da solicitação em discussão que todos os prazos não foi obedecido pelo Pmcmv, se a reunião Ordinária tivesse ocorrido o Processo não tinha entrado em discussão, devido as normas estabelecidas pelo CMH, sobre protocolo de documentos com antecedência, mesmo não tendo sido acata a primeira solicitação de reunião Extraordinária, informalmente se reuniu dia vinte e cinco de Fevereiro com moradores com as funcionárias do PMCM, e conselheiros para explicar como procedeu e que somente naquela data tomou conhecimento do risco de perda da área devido prazos estabelecido pela União, pelo conselheiro Renato José da ASSENAG, com isso estabeleceu um rito de convocação, para a reunião Extraordinária que não foi entregue no horário combinado o processo com o pedido de Interesse Social na área do JD Europa, disse que se sensibilizou com a situação que penalizaria os moradores caso fosse seguir todos os tramites que o assunto requeria que não mais procederá dessa forma e pede que o PMCMV, adote o princípio do dialogo e de respeito aos prazos, que jamais aceitara ingerência e que por respeito aos moradores colocava o processo em votação a Sra. Sueli coloca que se sente ofendida com suas colocações e que Também é funcionaria do mcmv e pede pra nominar quem esta atravancando o CMH, pois sua parte sempre fez com a maior idoneidade, A Sr.ª Vanessa Ramos coloca que os dois ofícios que foi mandado tinha a palavra urgência e relevância e que sensibilizou os moradores sem intenção de atrapalhar o CMH e sim pela grandeza e importância do assunto, respeitadas as falas, O Sr. Presidente pede ao conselheiro representante da SEPLAN no CMH, Sr. Paulo Garbelotti que mostre a localização da área em mapa do CMH, o Sr. conselheiro explica a situação e localização geográfica da área a ser transformada em Área de Interesse Social, a conselheira Sueli explica o histórico da área e como ficara depois de aprovada, o Presidente pede explicação se será unidades Horizontais ou Verticais, e quantidade de unidades, fato explicado pela representante da Maré Construtora , O Sr. Presidente colocou a Proposta em votação, que Declara a Área doada pela União ao Município em Área de Interesse Social, a proposta foi aprovada por unanimidade dos Conselheiros presentes. Dando continuidade o Sr. Presidente encaminha ao plenária a proposta de ter ou não a reunião Ordinária do mês conforme calendário, esclarece que ficou curto o prazo, a Sra. Vanessa Ramos, questiona sobre a suspensão da Ordinária diz ter muitos temas a serem tratados pelo conselho, coloca que o conselho não fez as indicações para membros do fundo municipal, que haverá conferência das cidades e o conselho faz parte disso, O Sr. Presidente diz que há equívocos na fala da Sra. Vanessa, que se ela quer ser esclarecida pode perguntar que será atendida que o CMH já fez e a muito tempo a eleição dos membros do fundo que falta a publicação do jurídico e da secretária de finanças, que tem entrado no site do ministério das cidades e que só o regimento esta em vigor, que faz parte do conselho do município onde vão estar em parceria para conferência, O Sr. Presidente colocou em votação a proposta de não haver reunião Ordinária do CMH, na data estipulada em calendário, a proposta foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes, III – PALAVRA DOS MEMBROS: 3.1 PALAVRA DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente reintera a Sra. Vanessa Ramos que não leva para o campo pessoal os debates dentro do conselho, diz que ela é bem vinda ao CMH, mais que existe normas e condutas que ele não vai mudar nem abrir mão disso, que responde ao Promotor e já foi convocado a depor na Câmara Municipal por um fato que o CMH, não tinha sido informado de permuta de área, com isso toma todos os cuidados - PALAVRA DOS MEMBROS:– A conselheira Lucia coloca que a comissão não está parada , que como relatora logo dará seu parecer ao conselho, A Sr.ª Vanessa Ramos coloca que tem muitas coisas importantes a ser discutida para ficarmos sem Reunião Ordinária, o Presidente explica que as providencias estão sendo tomadas e que não haverá prejuízo ao CMH em ficar sem Ordinária e que se for necessário pode chamar extraordinária, A Sra. Márcia coloca que reforça o que disse a Sra. Camila Mansano que não recebe Convocação por e - mails e o jurídico da prefeitura disse que e pra receber. O Presidente disse que para a próxima basta elas enviarem seus e – mails que ele envia sem problemas pois até que não é do conselheiro quando vem nas reuniões suas fala são garantidas que é simples assim só esperar a próxima reunião que ele vai mandar: 3.2 INFORMES: O Sr. Presidente coloca a data da próxima reunião de Março sendo a última segunda feira do mês. O Sr. Presidente encerrou a Reunião Extraordinária do CMH Nº 1ª,ás Vinte e Uma Horas, eu Sueli Aparecida de Lima, na condição de Primeira Secretária do CMH , lavrei a presente Ata que é assinada por mim e pelo Presidente do Conselho Sr. Paulo Roberto dos Santos Amaral, e os demais em lista de Presença.Paulo Roberto Santos Amaral Sueli LimaPresidente do CMH 1ª Secretária do CMH

Ofício nº 02/2016-CMH Bauru, 21 de Março de 2016.

Prezado Senhor,Como é do seu conhecimento, Conselho Municipal de Habitação – CMH, é o responsável pela Política de Habitação de Interesse Social de Bauru, sendo que todas as Zonas de Interesse Social (ZEIS), e, Empreendimentos de Interesse Social (EIS), passam pela aprovação do CMH, assim como, fazemos parte do Comissão de Fiscalização do Sorteio, da unidades do MCMV, estando nossa atuação na área de abrangência a cidade de Bauru, onde, inúmeras supostas denuncia são recebida, debatida,e, tomadas as devidas providências pelo CMH.Foi encaminhado a este Conselho através da Coordenadora do Programa Minha Casa Minha Vida, Srª Estela Alexandre Almagro, pedido de reconsideração do Parecer da Procuradora do Município Srª Marina Lopes de Miranda, sobre o processo de Regularização Fundiária, que envolve as áreas Jardim Vitória

Page 87: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

87DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

II, processo nº 50245/2012, Ipiranga II, processo nº 4316/2013, e, Olimpio II, processo 4425/2013, Ofício nº 184/2014. Por se tratar de um procedimento “ Complexo” em nossa reunião Ordinária de nº 54ª, ficou deliberado pela criação de uma “ Comissão Temática de Análise e Estudo” que realizou, no dia 08/01/2015, sua primeira reunião para inicio dos trabalhos, e, tomar as medidas necessárias para melhor entendimento do processo.Sendo que na última reunião da referida comissão foi deliberado pela solicitação de presença de algum membro do Departamento Jurídico para sanar dúvidas dos membros.Isto Posto, já em minhas conclusões, na condição de Presidente do CMH, solicito (requero) á V.Sª, baseado na lei da Informação e Transparência, que Convoque a Procuradora do Município Srª Marina Lopes de Miranda, baseado nas Deliberações da Reunião da Comissão escolha ou, outro membro a sua escolha, para num prazo de 10 a 15 dias a contar do recebimento, em horário de sua escolha para participar da Reunião da Comissão no papel de Convidada, para que os Membros possam tirar dúvidas sobre alguns pontos.Desnecessário se faz, dizer da brevidade que o assunto requer, com isso, ficou definido um prazo de 72 Horas para que a nos informe o nome e disponibilidade, de dia e horário.Sem mais para o momento.Na minha Conclusão final, afirmo meus Votos de Estima e Apreço.Subscrevo.

Atenciosamente,PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMARAL

PRESIDENTE DO CMHBauru, 04 de Março de 2016

Ofício nº 03/2016 - CMHPrezada senhora,Como é do seu conhecimento, Conselho Municipal de Habitação – CMH, é o responsável pela Política de Habitação de Interesse Social de Bauru, sendo que todas as Zonas de Interesse Social (ZEIS), e, Empreendimentos de Interesse Social (EIS), passam pela aprovação do CMH, assim como, fazemos parte do Comissão de Fiscalização do Sorteio, da unidades do MCMV, estando nossa atuação na área de abrangência a cidade de Bauru, onde, inúmeras supostas denuncia são recebida, debatida e tomadas as providências pelo CMH, Sendo também de nossa competência aprovar as contas do Fundo Municipal de Habitação (FMH), onde temos verbas de Aplicação e de Previsão Orçamentária, tudo isso deliberado em nossas reuniões Ordinárias e Extraordinárias MensaisEm Reunião nº 01ª Extraordinária do CMH, foi apresentado seu Oficio nº 011/2016, referente ao Processo 33431/13, iniciado em 01/07/13, tendo em vista, em suas alegações citar a urgência e relevância que o assunto teria, para o Empreendimento da Maré Construtora e Incorporadora, a responsável pelo EmpreendimentoIsto Posto, em minha conclusão inicial, na condição de Presidente do Conselho Municipal de Habitação - CMH, comunico á V.S.ª, que na referida reunião Extraordinária o Conselho deliberou por unanimidade (Ata em Anexo), pela DECLARAÇÃO DA ÁREA DOADA PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, COMO SENDO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, APROVANDO O REFERIDO EMPREENDIMENTO DO JARDIM EUROPA.Desnecessário se faz, dizer da necessidade desse empreendimento para os moradores daquela sofrida região.Sem mais para o momento.Em minha conclusão final, reafirmo meus votos de estima e apreço.Subscrevo.

Atenciosamente,PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMARAL

PRESIDENTE DO CMH

Ofício nº 04/2016-CMH Bauru, 21 de Março de 2016.

Prezado Senhor,Como é do seu conhecimento, Conselho Municipal de Habitação – CMH, é o responsável pela Política de Habitação de Interesse Social de Bauru, sendo que todas as Zonas de Interesse Social (ZEIS), e, Empreendimentos de Interesse Social (EIS), passam pela aprovação do CMH, assim como, fazemos parte do Comissão de Fiscalização do Sorteio, da unidades do MCMV, estando nossa atuação na área de abrangência a cidade de Bauru, onde, inúmeras supostas denuncia são recebida, debatida,e, tomadas as devidas providências pelo CMH.Foi encaminhado a este Conselho através da Coordenadora do Programa Minha Casa Minha Vida, Srª Estela Alexandre Almagro, pedido de reconsideração do Parecer da Procuradora do Município Srª Marina Lopes de Miranda, sobre o processo de Regularização Fundiária, que envolve as áreas Jardim Vitória II, processo nº 50245/2012, Ipiranga II, processo nº 4316/2013, e, Olimpio II, processo 4425/2013, Ofício nº 184/2014. Por se tratar de um procedimento “ Complexo” em nossa reunião Ordinária de nº 54ª, ficou deliberado pela criação de uma “ Comissão Temática de Análise e Estudo” que realizou, no dia 08/01/2015, sua primeira reunião para inicio dos trabalhos, e, tomar as medidas necessárias para melhor entendimento do processo.Sendo que na última reunião da referida comissão foi deliberado pela solicitação de presença de algum membro do Departamento Jurídico para sanar dúvidas dos membros.Isto Posto, já em minhas conclusões, na condição de Presidente do CMH, solicito (requero) á V.Sª, baseado na lei da Informação e Transparência, que Convoque a Procuradora do Município Srª Marina Lopes de Miranda, baseado nas Deliberações da Reunião da Comissão escolha ou, outro membro a sua escolha, para num prazo de 10 a 15 dias a contar do recebimento, em horário de sua escolha para participar da Reunião da Comissão no papel de Convidada, para que os Membros possam tirar dúvidas sobre alguns pontos.Desnecessário se faz, dizer da brevidade que o assunto requer, com isso, ficou definido um prazo de 72 Horas para que a nos informe o nome e disponibilidade, de dia e horário.Sem mais para o momento.Na minha Conclusão final, afirmo meus Votos de Estima e Apreço.Subscrevo.

Atenciosamente,PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMARAL

PRESIDENTE DO CMH

RESOLUÇÃO Nº 18/2016.O Presidente do Conselho Municipal de Habitação, que tem por finalidade: Fiscalizar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas Atribuições Legais, Em obediência as decisões tomadas, em Reuniões Ordinárias do CMH, realizadas em 23 de Fevereiro, de 2016, constante na Ata nº 1ª, Extraordinária, Ofícios e que deliberam, entre vários assuntos,

RESOLVE:Art. 1º TORNAR PÚBLICO AS DELIBERAÇÕES FORAM APROVADAS NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, Nº 1ª DO CMH EM 2016.Art. 2º - PÚBLICAR A ATA Nº 1ª Art. 4º - PUBLICAR OFÍCIOS Nº 02,03,04,06,08 Art. 3º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMARALPRESIDENTE DO CMH

Ofício nº 06/2016-CMH Bauru, 21 de Março de 2016.

Prezado Senhor,Como é do seu conhecimento, Conselho Municipal de Habitação – CMH, é o responsável pela Política de Habitação de Interesse Social de Bauru, sendo que todas as Zonas de Interesse Social (ZEIS), e, Empreendimentos de Interesse Social (EIS), passam pela aprovação do CMH, assim como, fazemos parte do Comissão de Fiscalização do Sorteio, da unidades do MCMV, estando nossa atuação na área de abrangência a cidade de Bauru, onde, inúmeras supostas denuncia são recebida, debatida,e, tomadas as devidas providências pelo CMH.Foi encaminhado a este Conselho através da Coordenadora do Programa Minha Casa Minha Vida, Srª Estela Alexandre Almagro, pedido de reconsideração do Parecer da Procuradora do Município Srª Marina Lopes de Miranda, sobre o processo de Regularização Fundiária, que envolve as áreas Jardim Vitória II, processo nº 50245/2012, Ipiranga II, processo nº 4316/2013, e, Olimpio II, processo 4425/2013, Ofício nº 184/2014. Por se tratar de um procedimento “ Complexo” em nossa reunião Ordinária de nº 54ª, ficou deliberado pela criação de uma “ Comissão Temática de Análise e Estudo” que realizou, no dia 08/01/2015, sua primeira reunião para inicio dos trabalhos, e, tomar as medidas necessárias para melhor entendimento do processo.Sendo que na última reunião da referida comissão foi deliberado pela solicitação de presença de algum membro do Departamento Jurídico, e outros setores entre os quais o PMCM, E A SEBES, para sanar dúvidas dos membros.Isto Posto, já em minhas conclusões, na condição de Presidente do CMH, solicito (requero) á V.Sª, baseado na lei da Informação e Transparência, que Convoque a SUA DISPOSIÇÃO DE ESCOLHA, UMA ASSISTENTE SOCIAL, baseado nas Deliberações da Reunião da Comissão, num prazo de 10 a 15 dias a contar do recebimento, após esta comissão ter definido junto ao Departamento Jurídico sobre a vinda da Procuradora ou um outro membro, em horário e data A SER DEFINIDO PELA COMISSÃO para participar da Reunião da Comissão no papel de Convidada, para que os Membros possam tirar dúvidas sobre alguns pontos.Ainda no desenvolvimento de minhas conclusões, Requero ainda, o envio de capa a Capa e de documentações de levantamento Cadastral e Social de moradores das referidas áreasDesnecessário se faz, dizer da brevidade que o assunto requer, com isso, ficou definido um prazo de 72 Horas para que a nos informe o nome e disponibilidade, de dia e horário.Sem mais para o momento.Na minha Conclusão final, afirmo meus Votos de Estima e Apreço.Subscrevo.

Atenciosamente,PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMARAL

PRESIDENTE DO CMH

Bauru, 24 de Março de 2016.Ofício nº 08/2016-CMH

ÁCâmara Municipal de BauruPrezado senhor,Como é do seu conhecimento, Conselho Municipal de Habitação – CMH, sendo DELIBERATIVO, é o responsável pela Política de Habitação de Interesse Social de Bauru, sendo que todas as Zonas de Interesse Social (ZEIS) e Empreendimentos de Interesse Social (EIS), passam pela aprovação do CMH, com base na Lei 6575/2014, assim como, a Regularização Fundiária, de diversos locais de Bauru, também tem que ser aprovado pelo CMH, que faz parte da Comissão de Fiscalização do Sorteio, das unidades do PMCMV, estando nossa atuação na área de abrangência a cidade de Bauru, onde inúmeras supostas denuncia são recebida, debatida e tomadas as providências pelo plenário, Sendo também de sua competência aprovar as contas do Fundo Municipal de Habitação (FMH), apresentadas pelo Grupo Gestor do Fundo Municipal de Habitação (GGFMH), onde temos verbas de Aplicação e de Previsão Orçamentária, tais deliberações são tomadas em nossas reuniões Ordinárias e Extraordinárias Mensais, entre os conselheiros (as).No Diário Oficial do Município (DOM) de Terça 22 de Março de 2016 Página 08 Seção ” PROJETOS DE LEI” enviado pelo Sr. Prefeito Municipal de Bauru, o Projeto de Lei nº 15/16, P. 50.245/12, 4.316/13 e 4.425/13, que solicita Alterar a redação do art. 13º da lei Municipal nº 5.766 de julho de 2009, que regulamenta os arts 81 a 85 da Lei Municipal nº 5.631 de 22 de agosto de 2008, ( Plano Diretor Participativo), dispôs sobre as ZEIS ( Zona Especiais de Interesse Social) e estabelecera normas para implementação das EHIS ( Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social).A Lei 6575/2014, que estabelece a Politica Municipal de Habitação e cria o conselho Municipal de Habitação - CMH podemos destacar:Art. 1° A Política Municipal de Habitação tem por finalidade orientar as ações da Administração Pública compartilhadas com as do setor privado, expressando a interação com a sociedade civil organizada, de modo a assegurar às famílias, especialmente as de baixa renda, o acesso, de forma gradativa, à habitação. Parágrafo único. A implementação da PMH atenderá ao disposto na Lei Orgânica do Município, no Estatuto das Cidades, nas legislações pertinentes em vigor e nos dispositivos desta lei. Art. 2° A PMH obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I - promover o acesso à terra e à moradia digna aos habitantes da cidade, com a melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental, saneamento básico e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania e priorizando as famílias de baixa renda; II – assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra urbana; III - promover processos democráticos na formulação, implementação e no controle dos recursos da política habitacional, estabelecendo canais permanentes de participação das comunidades e da sociedade organizada; IV - utilizar processos tecnológicos que garantam a melhoria da qualidade e a redução dos custos da

Page 88: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

88 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

produção habitacional e da construção civil em geral; V - assegurar a vinculação da PMH com as demais políticas públicas, com ênfase às sociais, aos espaços de lazer, de geração de emprego e renda, de educação ambiental e de desenvolvimento urbano, valorizando os bairros e as regiões urbanas da cidade; VI - estimular a participação da iniciativa privada na promoção e na execução dos projetos compatíveis com as diretrizes e os objetivos da PMH. Art. 3° Os programas e os projetos habitacionais de interesse social poderão contemplar, entre outras, as seguintes modalidades: I - produção de loteamentos, lotes urbanizados, unidades e conjuntos habitacionais destinados às habitações de interesse social; II - revitalização e/ou requalificação das áreas degradadas, com a recuperação ou a melhoria das habitações nelas existentes; III - regularização fundiária e urbanística dos loteamentos, das ocupações irregulares e das respectivas unidades habitacionais; IV - oferecimento das condições de habitabilidade às moradias já existentes, em termos de salubridade, de segurança, de oferta e acesso à infraestrutura, aos serviços, equipamentos urbanos e locais de trabalho; V - financiamento individual para: a) a aquisição de lote urbanizado; b) a aquisição de materiais de construção destinados à conclusão, recuperação, ampliação ou melhoria de habitações; c) a construção de habitação em lote próprio ou que possa ser utilizado mediante quaisquer das formas de acesso à moradias previstas em lei. VI - assistência técnica e social às famílias moradoras das áreas de risco, visando diagnosticar, prevenir, controlar e eliminar situações de risco, estruturando e revitalizando estas áreas; VII - concessão de aluguel social e arrendamento; § 1º As modalidades acima elencadas serão objeto de interação intrainstitucional, ressalvadas as competências de cada área.§ 2º Os programas e projetos de habitação de interesse social poderão ser executados diretamente pelo Município, em parcerias ou convênios com órgãos do Estado, da União, com entidades públicas ou privadas, com a finalidade de organizar, de forma democrática, o acesso da comunidade aos financiamentos públicos e privados, sendo priorizadas as ações em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) a serem instituídas. Art. 4° São instrumentos da PMH: I – os órgãos da Administração Direta e Indireta; II – a Companhia Habitacional de Bauru – COHAB/Bauru; III – o Conselho Municipal de Habitação - CMH; IV – a Conferência Municipal de Habitação e/ou Conferência do Município; V – o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Habitação - GGFMH; VI – o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS. Art. 5° Fica criado o Conselho Municipal de Habitação, órgão de caráter deliberativo, com a finalidade de assegurar a participação comunitária na elaboração das diretrizes e na implementação dos programas destinados à habitação popular, saneamento, regularização fundiária, juntamente com os demais órgãos da Administração Municipal e gerir recursos do Fundo Municipal de Habitação. Art. 6° Compete ao Conselho Municipal de Habitação: I - propor e aprovar as diretrizes, prioridades, estratégias e os instrumentos da PMH; II - propor e participar da deliberação, junto ao processo de elaboração orçamentária, sobre a execução dos projetos e programas de urbanização, construção de moradias e de regularização fundiária em áreas irregulares; III - acompanhar e fiscalizar os recursos do FMH, solicitando, se necessário, o auxílio do órgão da Secretaria de Economia e Finanças e da Secretaria dos Negócios Jurídicos do Poder Executivo; IV - definir as condições básicas dos subsídios e financiamentos dos recursos do FMH; V - regulamentar, fiscalizar e acompanhar todas as ações referentes aos subsídios habitacionais; VI - aprovar as contas do FMH; VII - apreciar as propostas e os projetos de intervenção do governo municipal relativas às ocupações e assentamentos de interesse social; VIII - apreciar as formas de apoio às entidades associativas e cooperativas habitacionais cuja população seja de baixa renda, bem como as solicitações de melhorias habitacionais em autoconstrução ou ajuda mútua de moradias populares; IX - constituir grupos técnicos, comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessário para o desempenho de suas funções; X - elaborar seu regimento interno; XI - outras competências que lhe sejam atribuídas por seu Regimento Interno; XII - a definição de indicadores destinados ao acompanhamento da execução, à avaliação dos programas e projetos habitacionais de interesse social, à concessão de subsídios e limites para a transferência do imóvel; XIII – acompanhar a elaboração, a implementação e as revisões do Plano Local de Habitação de Interesse Social.Foi encaminhada ao CMH, solicitação feita pela Coordenadora do PMCMV, e, Setor de Regularização Fundiária, no dia 24/04/2015, solicitação feita pela Coordenadora do Programa Minha Casa Minha Vida, Srª Estela Almagro, juntamente com o setor Social do referido Programa, Ofício 181/2014, para Reconsideração do Parecer da Drª Mariana Lopes Miranda, sobre a Doação de Glebas Publicas para Regularização Fundiária, Jardim Vitória II, Processo nº 50245/2012, Ipiranga II, Processo nº 4316/2013, Olímpico II, Processo nº 4425/2013, Interessado: Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), e, Conselho Municipal de Habitação, CMHFoi deliberado pelo CMH, pela criação de uma Comissão de Análise e Estudo, com 09 (Nove) membros. 1. PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMARAL – PRESIDENTE2. LÚCIA ELENA ZUCCARI - RELATORA3. ISABEL AIKO TAKAMATSU - SUB - RELATORA4. IVO FERREIRA - MEMBRO5. MANOEL DUARTE - MEMBRO6. AFONSO FABIO - MEMBRO7. SUELI LIMA - MEMBRO8. SELMA COSMO CELESTINO - MEMBRO9. APARECIDO B. VASCONCELLOS - MEMBROPara formar um Relatório POR SE TRATAR DE DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA, sobre o PARECER DA PROCURADORA MARINA LOPES MIRANDA, em relação aos Processos de Regularização

Fundiária, Jardim Vitória II, Processo nº 50245/2012, Ipiranga II, Processo nº 4316/2013, Olímpico II, Processo nº 4425/2013, estabelece que o Conselho Municipal de Habitação – CMH, deve opinar sobre a doação por direito real de uso ou será por forma Onerosa A comissão está se reunindo mensalmente e já realizou uma visita técnica aos locais em questão, sendo que ainda não foi decidido pelo Parecer final da relatora devido a complexidade que se tem para apurar fatos, pois não podemos fazer relatos errôneo sobre a vida de pessoas humildes, Nossa dúvida se deu na visita técnica aos locais, em análise superficial da diferenças sociais gritantes, sobre qual seria o melhor forma de ação e a Comissão esta em fase de ouvir funcionários da prefeitura e pedir mais esclarecimentos.Fomos surpreendidos com a iniciativa do referido Projeto de Lei, pois trata do mesmo Processo em andamento na comissão, pedindo mudanças que atingem frontalmente as atribuições legais do CMH, que vem atuando de forma transparente e independente, buscando uma decisão que crie normas legais para a concessão por doação ou quando for o caso de forma onerosa. Temos solicitando diversas documentações que muitas das vezes demora em serem liberadas devidas as normas existente e da escassez de mão de obra, ex: para fazer a visita aos locais tivemos que marcar por 03 vezes devido a falta de motorista, pois não se paga hora extra.Isto Posto, já no desenvolvimento de minha Conclusão, na condição de Presidente do Conselho Municipal de Habitação – CMH, com vulcro na Lei de Acesso a Informação e Transparência, venho mui respeitosamente, solicitar (requerer), á V.S.ª, que nos envie cópia de capa a capa do referido Projeto de Lei, para melhor clareza para este conselho, pois temos questionamentos a serem feitos:1. O Projeto esclarece qual bairros serão beneficiados??;2. Quem terá direto a solicitação de benefícios todos os moradores de área publica e privada, invadida em Bauru???;3. Haverá mais destinação de recurso ao Fundo Municipal de Habitação (FMH), para Regularização Fundiária???;4. Como fica a situação de moradores dessas áreas que possuam renda familiar superior as exigências legais do Cadúnico???5. Outros questionamentos que virão ao se ter acesso ao ProjetoAinda no desenvolvimento de minha conclusão, solicito o aguardo do Relatório final do CMH, para ser juntado e distribuído por esta conceituada Casa de Leis, aos demais Edis para análise e conhecimentos da realidade dos fatos, coloco me a disposição dessa Casa de Leis, para agendarmos uma Reunião para definirmos o entendimento e pormenores sobre o tema e conclusão que o assunto requerDesnecessário se faz, dizer que o CMH permanecerá desempenhado suas funções e deliberações normalmente sobre o tema. Peço a leitura desse ofício na sessão aberta da Câmara e distribuição aos demais Edis.Sede do CMH, Rua: Manoel Bento Cruz nº 7-60, Casa dos Conselhos, para correspondência.Sendo o que tínhamos para esta ocasiãoSem mais para o momento, peço deferimentos.Em minha Conclusão Final Reafirmo meus votos de estima e apreçoSubscrevo.

Atenciosamente,PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMARAL

PRESIDENTE DO CMH

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/16 – PROCESSO Nº 56.302/15 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: NUTRI HOUSE ALIEMTNSO LTDA EPP – Objeto: AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 5.108 KG. DE MILHO VERDE EM CONSERVA, 5.108 KG. DE ERVILHA EM CONSERVA – Interessada: Secretarias Municipais da Educação e Bem Estar Social, cujas especificações estão indicadas nos Anexos I e IV do Edital nº 536/15, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme os termos de sua proposta anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:LOTE 01 – MILHO E ERVILHA

ITE

M QTD ESTIMADA

ANUALESPECIFICAÇÕES MINIMAS UN. MARCA

VALOR UNIT.(KG)

01 5.108 Milho Verde em conserva: Demais especificações conforme Anexos I e IV do Edital nº 536/2015 KG QUERO R$ 5,75

02 5.108 Ervilha em conserva: Demais especificações conforme Anexos I e IV do Edital nº 536/2015 KG QUERO R$ 5,72

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 291/15 – ASSINATURA: 17/03/16 – VALIDADE: 16/03/17. Bauru, 30/03/2016 – Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/16 – PROCESSO Nº 56.302/15 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: SCHNEIDER COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – Objeto: A AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 1.760 KG. DE FARINHA DE TRIGO, 2.020 KG DE FARINHA DE MILHO, 960 KG DE FUBÁ, 880 KG DE AMIDO DE MILHO – Interessada: Secretarias Municipais da Educação e Bem Estar Social, cujas especificações estão indicadas nos Anexos I e IV do Edital nº 536/15, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme os termos de sua proposta anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:LOTE 02 – FARINÁCEOS

ITE

M QTD ESTIMADA

ANUALESPECIFICAÇÕES MINIMAS UN. MARCA

VALOR UNIT.(KG)

01 1.760

Farinha de Trigo Especial Tipo I Enriquecida com Ferro e Ácido Fólico: Demais especificações conforme Anexos I e IV do Edital nº 536/2015

KG TIA OFÉLIA R$ 1,91

02 2.020Farinha de Milho Amarela com Flocos Íntegros: Demais especificações conforme Anexos I e IV do Edital nº 536/2015

KG SINHÁ R$ 3,87

Page 89: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

89DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

03 960

Fubá de Milho Refinado Enriquecido com Ferro e Ácido Fólico: Demais especificações conforme Anexos I e IV do Edital nº 536/2015

KG SINHÁ R$ 1,43

04 880Amido de milho: Demais especificações conforme Anexos I e IV do Edital nº 536/2015

KG SUSTENTARE / TECNUTRI R$ 6,33

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 291/15 – ASSINATURA: 17/03/16 – VALIDADE: 16/03/17. Bauru, 30/03/2016 – Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/16 – PROCESSO Nº 53.610/15 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: BH FOODS COMÉCIO E INDUSTRIA LTDA – Objeto: QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 30.800 KG (TRINTA MIL E OITOCENTOS QUILOS) DE CARNE SUÍNA CUBOS CONGELADOS, COM ENTREGA PONTO A PONTO – Interessada: Secretarias Municipais da Educação, do Bem Estar Social e da Saúde, cujas especificações estão indicadas nos Anexos I e IV do Edital nº 526/15, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme os termos de sua proposta anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:LOTE 01 – CARNE SUÍNA CUBOS

ITE

M QTD ESTIMADA

ANUALESPECIFICAÇÕES MINIMAS UN. MARCA

VALOR UNIT.(KG)

01 30.800 Carne suína congelada: Demais especificações conforme Anexos I e IV do Edital nº 526/2015 KG TOP

CARNES R$ 10,32

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 286/15 – ASSINATURA: 17/03/16 – VALIDADE: 16/03/17. Bauru, 30/03/2016 – Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 078/16 - Processo n.º 1.440/16 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 048/16 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE pelo Sistema de Registro de Preços Objeto: AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 36.970 KG DE MACARRÃO TIPO PARAFUSO, 22.150 KG DE MACARRÃO TIPO AVE MARIA, 1.120 KG DE MACARRÃO TIPO ARGOLINHA E 41.582 KG DE MOLHO DE TOMATE – COM LOTE NO MODO COTA RESRVADA – Interessadas: Secretarias da Educação e Bem Estar Social e Depto. de Água e Esgoto. Data do Recebimento das propostas: até 13/04/2016 até as 09h. Abertura da Sessão: 13/04/2016 às 09h. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/04/2016 às 11h00. Informações na Div. de Compras e Licitações, R. Rio Branco, 18-5 - Vl. América - CEP. 17014-037, horário das 08h às 12h e 13h às 17h e-mail: [email protected]. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, poderá ser acessado também através do site www.licitacoes-e.com.br, ID: 623723, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 30/03/2016 Ana Paula Marques – Dir. da Div. de Compras e Licitações - SME.

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 088/16 - Processo n.º 37.060/15 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 053/16 – Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 30 FR DE ADOÇANTE LÍQUIDO, 25 KG DE ACHOCOLATADO EM PÓ DIET, 50 KG DE COOKIES INTEGRAL DIET SABOR CASTANHA, 1.300 KG DE BOLACHA ÁGUA E SAL SEM LACTOSE E 250 L DE LEITE DE ARROZ – Interessada: Secretaria da Educação. Notificamos aos interessados que o referido certame restou DESERTO. Bauru, 30/03/2016 – Ana Paula Marques – Dir. da Divisão de Compras e Licitações - SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2016 - PROCESSO Nº 52.198/2015 - CONTRATANTE:- MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Interessada: Todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito, FUNPREV e EMDURB, cujas especificações estão indicadas nos anexos I e IV do Processo Administrativo nº 52.198/2015, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo.

LOTE 04 – COTA PRINCIPALOBJETO: Chá.EMPRESA: Nutricionale Comércio de Alimentos LTDA.ITEM QTD UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA P. UNIT

1 10.694 CXCHÁ MATE DE PRIMEIRA QUALIDADE (FOLHAS TOSTADAS DE ERVA MATE) - CX. DE 250GRS.

Capimar R$ 2,91

PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/2015 – ASSINATURA: 23/03/2016 – VALIDADE: 22/03/2017.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 093/16 – Processo n.º 11.349/16 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 057/16 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - DIFERENCIADA NO MODO COTA RESERVADA - Objeto: AQUISIÇÃO DE 700(SETECENTOS) METROS DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO Ø 1,20 X 1,50 METROS – CLASSE PA-2 – Interessada: Secretaria de Obras. Data do Recebimento das propostas: 14/04/16 até às 8H30MIN. Abertura da Sessão: 14/04/16 às 8H30MIN. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/04/16 às 10H00MIN. Informações na Divisão de Licitações, Praça das Cerejeiras n. º 1-59 – 2º andar, Vila Noemy – CEP. 17014-900, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e fones (14) 3235-1113 ou 3235-1337. O edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, O referido edital também poderá ser acessado através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 30/03/2016 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 074/16 – Processo n.º 9.565/16 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 045/16 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME E EPP - Objeto: AQUISIÇÃO DE 02(DUAS) MOTOBOMBAS CENTRIFUGAS MONOBLOCO E MANCALIZADA, TRIFÁSICA 220V / 380V, 3500 RPM, 1,5 CV E 2 CV – Interessadas: Secretaria de Meio Ambiente. Data do Recebimento das propostas: 15/04/16 até às 08H30MIN. Abertura da Sessão: 15/04/16 às 08H30MIN. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 15/04/16 às 10H00MIN. Informações na Divisão de Licitações, Praça das Cerejeiras n. º 1-59 – 2º andar, Vila Noemy – CEP. 17014-900, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e fones (14) 3235-1113 ou 3235-1337. O edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, O referido edital também poderá ser acessado através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 30/03/2016 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 537/15 - Processo n.º 63.834/15 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 292/15 – TIPO Menor Preço por Lote - Objeto: AQUISIÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, SENDO: 07 (SETE) UNIDADES PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; 07 (SETE) UNIDADES PARA A SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E 21 (VINTE E UMA) UNIDADES PARA A SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS – Interessados: Secretaria da Administração, Secretaria de Economia e Finanças e Secretaria de Negócios Jurídicos. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havido foi devidamente Adjudicado pelo pregoeiro em 17/03/16 e Homologado pelo Sr. Secretário de Administração em 29/03/16 conforme abaixo:LOTE 01 – MICROCOMPUTADOR – COTA RESERVADAEmpresa: CONCÓRDIA SISTEMAS LTDA - EPP

ITEM QTD UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA/MODELO P. UNIT P. TOTAL

01 08 UND.

M I C R O C O M P U TA D O R COMPLETO, QUE ATENDA ÀS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS, CONSTANTES NO ANEXO IX (NOVE) DO EDITAL 537/15.

DELL OPTIPLEX 7020

R$ 4.113,75

R$ 32.910,00

TOTAL DO LOTE 1 R$ 32.910,00

LOTE 02 – MICROCOMPUTADOR – COTA PRINCIPALEmpresa: OLGA MARIA COSTA CARMONA - ME

ITEM QTD UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA/MODELO P. UNIT P. TOTAL

01 27 UND.

M I C R O C O M P U TA D O R COMPLETO, QUE ATENDA ÀS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS, CONSTANTES NO ANEXO IX (NOVE) DO EDITAL 537/15.

HP ELITE DESK 800 G1

R$ 4.033,33

R$ 108.899,91

TOTAL DO LOTE 2 R$ 108.899,91

Bauru, 30/03/2016 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Processo nº 14.632/2016 – Modalidade: Inexigibilidade com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 - Interessada: Secretaria Municipal do Bem Estar Social - Objeto: AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA O ACESSUAS TRABALHO EFETUADA - PROPONENTE: TRANSURB ASSOCIAÇÃO EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS BAURU - Valor total: R$ 9.600,00 - Ratificação: 28/03/2016, pelo Prefeito Municipal. Bauru, 30/03/2016 – José Roberto dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Licitações.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/16 - PROCESSO Nº 48.619/2015 - CONTRATANTE:- MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: DENTAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 472/15 - do Processo Administrativo n.º 48.619/2015, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:

DENTAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDAItem DESCRIÇÃO Qtde anual

estimada MARCA PREÇO UNIT.

11

Caixas com 40 unidades cada de Sugador Cirúrgico Estéril,descartável, atóxico, auxilia na sucção de sangue e fluidosdurante procedimentos, diminuindo chance de contaminaçãotanto para o profissional quanto para o paciente. Corpo principal(tubo) composto de PVC rígido, ponteira em polietileno de altadensidade

50 Maquira R$ 35,20

PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2015 – ASSINATURA: 06/02/2016 – VALIDADE: 05/02/2017.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 183/16 - PROCESSO Nº 48.619/2015 - CONTRATANTE:- MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: A. M. MOLITERNO - EPP - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 472/15 - do Processo

Page 90: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

90 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Administrativo n.º 48.619/2015, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:

A. M. MOLITERNO - EPPLOTE 1

ITEM DESCRIÇÃO Qtde anual estimada MARCA PREÇO

1

Unidade de Broca carbaide cônica dentada nº 702 – broca em carbureto de tungstênio sobre hastes de aço inoxidável. Alta precisão do corte, perfeita tolerância da haste, alta durabilidade.

60 Kavo/Beavers R$ 8,15

2 Unidade de broca p/peça de mão em carboneto de tungstênio nº 1503. 60 Mastercut/Chorway R$ 46,00

3 Unidade de broca p/peça de mão em carboneto de tungstênio nº 1507. 60 Mastercut/Chorway R$ 46,00

4 Unidade de broca p/peça de mão em carboneto de tungstênio nº 1508. 60 Mastercut/Chorway R$ 46,00

5 Unidade de broca p/peça de mão em carboneto de tungstênio nº 1509. 60 Mastercut/Chorway R$ 46,00

6 Unidade de broca p/peça de mão em carboneto de tungstênio nº 1510. 60 Mastercut/Chorway R$ 46,00

7

Unidade de broca diamantada nº 2214, produzida com diamante natural e aço inoxidável. Alta precisão do corte, perfeita tolerância da haste , alta durabilidade .

60 Fava R$ 2,55

8

Unidade de broca diamantada nº 2215, produzida com diamante natural e aço inoxidável. Alta precisão do corte, perfeita tolerância da haste , alta durabilidade.

60 Fava R$ 2,55

9

Unidade de broca diamantada nº 3168, produzida com diamante natural e aço inoxidável. Alta precisão do corte, perfeita tolerância da haste , alta durabilidade.

100 Fava R$ 2,55

10

Unidade de broca diamantada nº 3198, produzida com diamante natural e aço inoxidável. Alta precisão do corte, perfeita tolerância da haste , alta durabilidade.

60 Fava R$ 2,50

LOTE 5

ITEM DESCRIÇÃO Qtde anual estimada MARCA PREÇO

26Caixa para armazenar aparelho protético móvel, produzida em resina termoplástica, tamanho grande (xl) . - pacote c/ 10 unidades.

60 AG R$ 11,66

PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2015 – ASSINATURA: 06/02/2016 – VALIDADE: 05/02/2017.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 16.438/2016 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Aquisição de medicamentos e Fraldas Infantis para cumprimento de Mandados Judiciais. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 29/03/2016 à empresa abaixo:PEDRO LUIZ RENOFIO NETO - EIRELI.; Item 01 – Comprimidos contendo 10mg de Succinato de Solifenacina; Marca: Vesicare/Astellas – caixa com 30 comprimidos; à R$ 4,554 unitário – totalizando R$ 546,48; Item 02 – Comprimidos contendo Vildagliptina 50mg + Metformina 500mg; Marca: Galvus Met/Novartis – caixa com 56 comprimidos; à R$ 2,886 unitário – totalizando R$ 484,85; Item 03 – Comprimidos contendo Ácido Tioctico 600mg; Marca: Thioctacir HR/Merck – caixa com 30 comprimidos; à R$ 3,602 unitário – totalizando R$ 432,24; Item 04 – Unidade de Fralda Descartável Infantil – Tamanho “XXG”; Marca: Pampers Totakl Confort – pacote com 34 unidades; à R$ 1,306 unitário – totalizando R$ 976,89; sendo o valor total da empresa de R$ 2.440,46.Bauru, 30/03/2016 – [email protected] Gustavo Boronelli Schiaveto – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa

PúblicaCOHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

Horário de atendimento: 8h - 12h das 14h - 18hEndereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222CEP: 17011-105

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.4 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.5 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.6 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 7 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.8 - Compras - 3235-9217.9 - Portaria - 3235-9213.10 - Fax - 3235-9202 e 3235-922411 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.

A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB BAURU, torna público o contrato de prestação de serviços bancários (processo PI nº 546/2016) firmado com CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O contrato tem como objeto viabilizar o recebimento dos boletos emitidos pela Cohab. Fundamento: art. 24, II da Lei 8666/93. Prazo: 12 meses. Assinatura: 18/03/2016.

DAEDepartamento de Água e Esgoto

Giasone Albuquerque CandiaPresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.sp.gov.br

[email protected]@daebauru.sp.gov.br

[email protected]@[email protected]

[email protected]@daebauru.sp.gov.br

[email protected]@daebauru.sp.gov.br

[email protected]@daebauru.sp.gov.br

[email protected]

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTESCIPA-DAE

Resolução nº 06, de 05 de março de 2009 Mandato 2016/2017EDITAL PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS NA ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESTOGO DE BAURU (DAE).Tornamos público que estão prorrogadas as inscrições para candidatos que irão concorrer às eleições para representantes dos Servidores Públicos Municipais na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, conforme as orientações seguintes:1- DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS:Período: de 29 de março à 04 de abril de 2016.Local: Seção de Segurança e Medicina do Trabalho - SEESMT.Horário: 07:00h ás 17:00h1.1- Critérios para inscrição:a- Ser servidor concursado pertencente ao quadro do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, excetuando-os os servidores em período de estágio probatório ou com Processo Administrativo em trâmite.b- Estar em exercício de suas funções, ou seja, não estar em afastamento, salvo a exceção de Licença Prêmio, Férias ou Licença Gestante.c- Preencher a ficha de inscrição por completo e de próprio punho.Data da eleição fica prorrogada para o dia 18 de abril de 2016.

Comissão Eleitoral CIPABauru, 29 de Março de 2016.

CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

O Serviço de Recursos Humanos solicita o comparecimento dos servidores à Seção de Promoção Social do Departamento de Água e Esgoto de Bauru para o recadastramento de filhos portadores de deficiência, munidos dos seguintes documentos:Atestado Médico que comprove a deficiência permanente e definitiva com CID (Código Internacional da Doença),Declaração do órgão previdênciário (Funprev) constando que o (a) filho (a) está cadastrado como portador de deficiência,Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício por este órgão.Apresentar RG e CPF do dependente se tiver.

Page 91: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

91DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Salientamos que o recadastramento deverá ser efetuado de acordo com a Lei Municipal nº 5227/2004 e Decreto Municipal nº 9928/2004, até o mês de Março de 2016. O não comparecimento acarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir do mês de abril de 2016.Bauru, 12 de janeiro de 2016.

HOMOLOGAÇÃOESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR

HOMOLOGO, nos termos da legislação vigente e considerando resultado da Avaliação de Desempenho, a aprovação do Estágio Probatório do servidor Sr. Douglas Ogusco Santos, matrícula 102.808, confirmando sua efetivação no cargo de Assistente Administrativo, com efeitos retroativos a partir de 18 de março de 2016.

Bauru, 22 de março de 2016Giasone Albuquerque Candia

Presidente

SERVIÇO DE RECEITAPROCESSOS DE ANÁLISE DE CONTA DE ÁGUA

DEFERIDOS:PROCESSO INTERESSADO3669/2014 Luis Henrique Pedro4435/2014 Cesar Augusto Borges dos Santos4718/2014 Fernando A Kauffman Alvarez

INDEFERIDOS:PROCESSO INTERESSADO11579/2010 Mauro Sergio Fructuoso3280/2014 Aires Correa de Oliveira3539/2014 Rodrigo Luciano Pereira75/2016 Regiane Nunes248/2016 Davi Teixeira da Silva de Oliveira1015/2016 Nilson Jose Barreiros

PARCIALMENTE DEFERIDOS:PROCESSO INTERESSADO3850/2015 Alisson Luiz de Sousa5313/2015 Suzan Kelly Bianchi Oliveira5845/2015 Fabricio Marin

CONCLUÍDOS CONFORME RESOLUÇÃO 01/2014 CAPÍTULO II ART. 4º PARAG. UNICOÀ DISPOSIÇÃO PARA CONSULTAPROCESSO INTERESSADO562/2016 Valdecir Jacintho----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DALEI FEDERAL Nº 8666/93

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 4121/2014 - DAE

Convite nº 003/2015 - DAE----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSODA SESSÃO DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO

DE DATA PARA A SESSÃO DE ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de aplicação de geomembrana em PEAD com 2 mm de espessura, incluindo fornecimento de materiais, no Reservatório Jardim Redentor II - UR 25 - semi-enterrado de concreto com capacidade de 2000 m3, conforme especificações contidas no Anexo I do Convite.A Comissão de Processamento e Julgamento de Licitações - CPJL:Notifica os licitantes do certame epigrafado que a empresa Zênite Engenharia de Construções Ltda. apresentou recurso quanto ao julgamento da Sessão de Habilitação e a empresa Eduardo Paulo Pancini EPP apresentou suas contrarrazões.Informa que, conforme Atas 3087 e 3088, decidiu manter HABILITADA a licitante Eduardo Paulo Pancini EPP. A CPJL submeteu sua decisão ao Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, que a ratificou.Intima as licitantes do certame epigrafado da designação da data de 06 de abril de 2016, às 09:00 horas, para realização da Sessão Pública de Abertura do Envelope 02 (Proposta).Cientifica que os autos do Convite encontram-se à disposição junto a Comissão de Processamento e Julgamento de Licitações - CPJL para vista nos termos do edital.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------NOTIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA - DAE

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 4.011/2015 - DAEPregão Presencial nº 014/2016 - DAEObjeto: Aquisição de Materiais Odontológicos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Notificamos aos interessados que tendo em vista que não acudiram interessados, o certame epigrafado restou deserto.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

InformaçõesServiço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146 ou (14) (14) 3235-6172 ou (14) 3235-6168. Os editais do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br. Os editais de Pregão Eletrônico também poderão ser acessados através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão as sessões de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 4.771/2015 e 5.289/2015 [apenso] – DAEConvite nº 002/2016 – DAEObjeto: Contratação de empresa especializada manutenção de transformadores trifásicos à óleo, 225 kVA e 300 kVA, com fornecimento de peças e mão de obra, conforme especificações contidas no Anexo I do Convite.Data de entrega dos envelopes (Documentos de Habilitação e Proposta Comercial) dia 18/04/2016 até às 09:00 horas.Horário de abertura: às 09:15 horas.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 6.656/2015 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 024/2016 - DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Abraçadeiras (colar de tomada) em ferro fundido dúctil, de diâmetros diversos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data de recebimento das propostas: até 14/04/2016, às 08:30 horas.Abertura da Sessão: 14/04/2016, às 08:30 horas.Início da Disputa de Preços: 14/04/2016, às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Thaís de Moraes PerseguimPregoeiro Substituto: Márcio Fabiano Battaiola

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 4.011/2015 - DAEPregão Presencial nº 025/2016 - DAEObjeto: Aquisição de Materiais Odontológicos, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data e Horário de Início da Sessão (Credenciamento e Entrega dos envelopes): 14/04/2016 às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Daniele Pompilio Moreno Vialôgo Pregoeiro Substituto: Márcio Fabiano Battaiola

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - DAE

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 7231/2014 - DAEPregão Eletrônico nº 046/2015 - DAEObjeto: Aquisição de Reagentes e Vidrarias, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Notificamos aos interessados no certame epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente homologado pelo Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 29/03/2016 e seu objeto adjudicado conforme segue: Lote 09: FracassadoLote: 27: Alquilabor Comercial Ltda - EPP

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

CONVOCAÇÃOCONVOCAÇÃO: O Setor de Recursos Humanos da EMDURB, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para prover a função de ESTAGIÁRIO na área de ECONOMIA, na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB, o(a) Sr(a) FRANCIELE A. SILVA, portador do RG 32689987X, classificado(a) em 1° lugar, no Processo Seletivo para credenciamento de estagiário na área de ECONOMIA, edital nº 011/2014. Este deve comparecer ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, localizado na Rua Virgílio Malta, nº 10-5, Centro, Bauru/SP, CEP: 17015-220, num prazo não superior a 10 dias, a contar desta publicação. O não comparecimento no local e prazo estipulados acarretará a sua desistência.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/16 - SISTEMA REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO Nº 1513/16 - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTEA Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/16 - SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – Processo nº 1513/16, regime menor preço. Abertura da sessão em 13/04/2016 às 14 horas, na Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jd. Santana, Bauru – SP, Sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas, referente a eventual AQUISIÇÃO de tachão, selo para prender fita de aço, fita de aço galvanizado e massa plástica, que encontra-se detalhadamente descritos e especificados no ANEXO I do Edital.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jd. Santana, Bauru – SP, piso superior, setor de compras, das 8h às 12h e das 13h às 17h, informações sobre o edital no e-mail: [email protected], ou pelo telefone (0xx14) 3233-9040.Bauru, 31 de Março de 2016.Comissão de Licitação

Page 92: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

92 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/16 - SISTEMA REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO Nº 2116/16 - LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTEA Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/16 - SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – Processo nº 2116/16, regime menor preço. Abertura da sessão em 13/04/2016 às 09 horas, na Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jd. Santana, Bauru – SP, Sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas, referente a eventual AQUISIÇÃO de Canaletas de Concreto meia cana, que encontra-se detalhadamente descritos e especificados no ANEXO I do Edital.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II, s/nº, Terminal Rodoviário, Jd. Santana, Bauru – SP, piso superior, setor de compras, das 8h às 12h e das 13h às 17h, informações sobre o edital no e-mail: [email protected], ou pelo telefone (0xx14) 3233-9040.Bauru, 31 de Março de 2016.Comissão de Licitação

NOTIFICAÇÃOPROCESSO Nº 3178/2015 – PROC. LICITAÇÃO Nº 5122/2014 - ATA DE REGISTRO Nº 050/2014 - PREGÃO – REG. DE PREÇOS Nº 030/2014A “Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB”, Empresa Pública Municipal, criada pela Lei Municipal nº 2.602/86 e reestruturada pela Lei Municipal nº 3.750/93 e Lei Municipal nº 6.483/13, inscrita no CNPJ sob nº 50.778.851/0001-38, regularmente estabelecida na Praça João Paulo II, s/nº, Jardim Santana, Terminal Rodoviário, CEP 17020-293, na cidade de Bauru-SP, telefone (14) 3233-9040, vem através de sua Gerente de Compras, Licitação e Contratos, NOTIFICAR a empresa SIMONETTI AMBIENTAL LTDA., contratada para a locação de caminhões basculantes, nos termos da Ata de Registro de Preços, supramencionada, o que segue:Consta no processo licitatório supramencionado que V.Sa. comprometeu-se a locar para EMDURB caminhões basculantes com potência 100 HP, 4x2, tipo toco, com caçambas com capacidade de no mínimo 6m³, com operador, combustível e manutenção dos caminhões por conta da empresa vencedora, destinados a atender a Diretoria de Limpeza Pública – DLP.Em 12/05/2015 recebemos denúncia dos Senhores: Edi Carlos Frias, Cyro Rocha Neto e Robson Luiz de Souza, através do protocolo nº 3178/2015, solicitando a retenção dos pagamentos em razão de eventual sublocação de caminhão de propriedade destes que não foram pagas.O Sr. Edi Carlos Frias, responsável pela empresa Frias Locadora de Máquinas Agrícolas LTDA., informa ser o proprietário do veículo caminhão Volks 26.310, placa MVW 2747; o Sr. Cyro Rocha Neto, responsável pela empresa Transrocha, informa ser o proprietário do veículo caminhão Ford Cargo 2631, placa HBG 9394 e o Sr. Robson Luiz de Souza, responsável pela empresa Robson Luiz de Souza Transportes ME., informa ser o proprietário do veículo caminhão Mercedes Bens 1418, placa GKT 0821, juntando a denúncia os respectivos CRLV – Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos.Alegam terem sido contratados pela Empresa Simonetti Ambiental LTDA., para sublocação de seus veículos, tendo estes, prestado serviços para EMDURB com os veículos retromencionados nos períodos de 08/12/2014 à 08/03/2015; 01/02/2015 à 06/05/2015 e 09/03/2015 à 24/03/2015 respectivamente, anexando para tanto nos autos relatório de atividades realizadas pelos caminhões no Aterro Sanitário de Bauru no período mencionado.Assim, considerando que a Cláusula 19.7 do Edital dispõe que “Não será permitida a terceirização e a sub-contratação do objeto, no todo ou em parte”, V.Sa., foi notificada em 13/05/2015, onde foi concedido prazo para apresentar manifestação, tendo esta sido interposta tempestivamente.No entanto, os argumentos não conseguiram isentar V.Sa., da aplicação de penalidades por descumprimento das regras do Edital de Licitação.Diante do exposto, NOTIFICAMOS V.Sa., que lhe será aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos da cláusula 17.3 “b” do Edital de Licitação, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para querendo, apresentar RECURSO quanto aos fatos alegados.Bauru, 31 de março de 2016.Gerência de Compras Licitações e Contratos da EMDURB.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 2543/2016 - Dispensa de Licitação, Art. 24, inciso II, c/c § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.Contratante: EMDURB. Contratada: GRUPOUNIS ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E INFORMÁTICA LTDA.Objeto: Contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de especializados em análise e avaliação da redução ao valor recuperável de ativos, análise contábil dos valores registrados no imobilizado, para cálculos do valor do IMPAIRMMENT e vida útil do residual, em conformidade com o disposto nos CPC 01 e 27 e demais normas pertinentes relativas ao ativo imobilizado, bem como acompanhamento e suporte nos registros contábeis e patrimoniais dos serviços executados. Valor Total: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente a prestação do serviço.Vigência: Até o término da prestação de serviço.Assinatura da Ratificação: 28/03/2016Base Legal: Art. 24, inciso II e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048545Processo nº 8545/15 – Pregão Reg. De Preços nº 002/16.Contratante: EMDURB – Compromissária: DILAINI ENCARNAÇÃO GALHARDO ME.Objeto: 150 kg café torrado e moídoCondições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Valor Total: R$ 1.221,00Assinatura: 28/03/2016Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048546Processo nº 8545/15 – Pregão Reg. De Preços nº 002/16.Contratante: EMDURB – Compromissária: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.Objeto: 60 un chá mate embalagem de 200 ou 250 grs; 120 un achocolatado em pó pact de 400 grs; 120 un margarina 500 gCondições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Valor Total: R$ 927,00Assinatura: 28/03/2016Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048506Processo nº 2426/15 – Pregão Registro de Preço 011/15Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA.Objeto: 18 CM Publicação - em centímetros.Valor total: R$ 133,20Condições de Pagamento: 30 dias após a prestação do serviço.Assinatura: 17/03/16Bauru, 31 março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048508Processo nº 9294/15 – Pregão Registro de Preço 054/15Contratante: EMDURB – Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME.Objeto: 2 m³ Areia grossa, 15 kg rejunte para piso e azulejo.Valor total: R$ 233,00Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.Assinatura: 17/03/16Bauru, 31 março de 2016.Presidente da EMDURB

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048509Processo nº 5161/15 – DISPENSA Contratante: EMDURB – Compromissária: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE.Objeto: 1 M.O. Contrato estagiario CIEE.Valor total: R$ 39,00Condições de Pagamento: Dia fixo.Assinatura: 17/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048511Processo nº 5063/15 – Pregão Registro de Preço 033/15Contratante: EMDURB – Compromissária: LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE BAURU LTDA.Objeto: 18 un Bobina relógio de ponto biométrico.Valor total: R$ 356,40Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.Assinatura: 17/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048512Processo nº 73017/14 – Pregão Registro de Preço PMB Contratante: EMDURB – Compromissária: MARCOS ANTONIO CHAVES EPP.Objeto: 500 L Aditivo reagente para diesel S-10 (ARLA 32).Valor total: R$ 975,00Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.Assinatura: 18/03/16Bauru, 31 março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048495Processo nº 3986/15 – Pregão Registro de Preço 022/15Contratante: EMDURB – Compromissária: CARMEN LUCIA REQUENA -ME.Objeto: 20 un abraçadeira plástica 200x4,5mm.Valor total: R$ 2,40Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.Assinatura: 16/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048497Processo nº 5161/15 – DISPENSA Contratante: EMDURB – Compromissária: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE.Objeto: 1M.O. Contrato estagiario CIEE.Valor total: R$ 39,00Condições de Pagamento: Dia fixo.Assinatura: 16/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048498Processo nº 2557/13 – INEXIGIBILIDADEContratante: EMDURB – Compromissária: EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS.

Page 93: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

93DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Objeto: Serviço de postagem.Valor total: R$ 1.145,78Condições de Pagamento: DIA FIXO.Assinatura: 16/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048533Processo nº 2426/15 – Pregão Registro de Preço 011/15Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA.Objeto: 32 CM Publicação - em centímetros.Valor total: R$ 236,80Condições de Pagamento: 30 dias após a publicação.Assinatura: 21/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048535Processo nº 4939/15 – Pregão Registro de Preço 31/15Contratante: EMDURB – Compromissária: CURY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME.Objeto: 4 GL Tinta esmalte brilhanteValor total: R$ 208,00Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.Assinatura: 21/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048536Processo nº 2426/15 – Pregão Registro de Preço 011/15Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA.Objeto: 16 CM Publicação - em centímetros.Valor total: R$ 118,40Condições de Pagamento: 30 dias após a publicação.Assinatura: 21/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048537Processo nº 5161/15 – DISPENSA Contratante: EMDURB – Compromissária: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE.Objeto: 2 M.O. Contrato estagiario CIEE.Valor total: R$ 78,00Condições de Pagamento: Dia fixo.Assinatura: 21/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048538Processo nº 5277/15 – Pregão Registro de Preço 035/15Contratante: EMDURB – Compromissária: SIGMA DIST. DE MATERIAS PARA ESCRITÓRIO EIRELI – EPP.Objeto: 40 un E.V.AValor total: R$ 51,20Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.Assinatura: 21/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048539Processo nº 5150/15 – Registro de preço 034/15Contratante: EMDURB – Compromissária: SIGMA DIST. DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI-EPP.Objeto: 20 un cartolina colorida.Valor total: R$ 9,00Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.Assinatura: 21/03/16Bauru, 31 março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048527Processo nº 4384/15 – Pregão Registro de Preço 026/15Contratante: EMDURB – Compromissária: MAX VERDE TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA EPP.Objeto: 440 HS Locação de Caminhão Basculante.Valor total: R$ 24.068,00Condições de Pagamento: 10° dias úteis do mês.Assinatura: 21/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048528Processo nº 4384/15 – Pregão Registro de Preço 026/15Contratante: EMDURB – Compromissária: MARIANE BERTOLIN EIRELI EPP.Objeto: 200 HS Aluguel Máquina Pá Carregadeira.

Valor total: R$ 15.880,00Condições de Pagamento: 10° dias úteis do mês.Assinatura: 21/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048529Processo nº 4384/15 – Pregão Registro de Preço 026/15Contratante: EMDURB – Compromissária: MARIANE BERTOLIN EIRELI EPP.Objeto: 200 HS Aluguel Máquina Retroescavadeira.Valor total: R$ 13.580,00Condições de Pagamento: 10° dias úteis do mês.Assinatura: 21/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048448Processo nº 6678/15 – Pregão Presencial nº 002/16.Contratante: EMDURB – Contratada: PROTECTA SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA. - EPPObjeto: 12 M.O Serviço Controle de Pragas Urbanas nas dependências do Aterro Sanitário de Bauru.Valor Total: R$ 17.989,92Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a prestação do serviço.Assinatura: 10/03/2016Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048455Processo nº 4595/15 – DISPENSAContratante: EMDURB – Compromissária: FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" – FUNAP.Objeto: 11 M.O. Mão de obra carceraria.Valor total: R$ 9.720,70Condições de Pagamento: 5° dias úteis/mês .Assinatura: 15/03/16Bauru, 31 março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048456Processo nº 4384/15 – Pregão Registro de Preço 026/15Contratante: EMDURB – Compromissária: MAX VERDE TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA EPP.Objeto: 420 HS Locação caminhão basculante.Valor total: R$ 22.974,00Condições de Pagamento: 10° dias úteis do mês.Assinatura: 16/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048457Processo nº 4384/15 – Pregão Registro de Preço 026/15Contratante: EMDURB – Compromissária: MARIANE BERTOLINI EIRELI EPP.Objeto: 180 HS Aluguel de máquina retroescavadeira.Valor total: R$ 12.222,00Condições de Pagamento: 10° dias úteis do mês.Assinatura: 16/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048458Processo nº 4384/15 – Pregão Registro de Preço 026/15Contratante: EMDURB – Compromissária: MARIANE BERTOLINI EIRELI EPP.Objeto: 200 HS Aluguel de máquina pá carregadeira.Valor total: R$ 15.880,00Condições de Pagamento: 10° dias úteis do mês.Assinatura: 16/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048459Processo nº 2468/2015 - Pregão Registro de Preços nº 012/2015Contratante: EMDURB. Compromissária: ELÉTRICA UNALUZ LTDA MEObjeto: 15 un lâmpada eletrônica 25wValor Total: R$ 116,70Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Assinatura: 16/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048464Processo nº 4384/15 – Pregão Registro de Preço 026/15Contratante: EMDURB – Compromissária: ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERV. LTDA.Objeto: 450 HS Aluguel máquina trator esteira.

Page 94: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

94 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Valor total: R$ 96.300,00Condições de Pagamento: 10° dias úteis do mês.Assinatura: 16/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048501Processo nº 1061/15 – Pregão Registro de Preço 006/15Contratante: EMDURB – Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME.Objeto: 20 SC cal hidratada. Valor total: R$ 175,00Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objetoAssinatura: 17/03/03/16Bauru, 31 março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048502Processo nº 9294/15 – Pregão Registro de Preço 054/15Contratante: EMDURB – Compromissária: RAPHAEL BERGAMINI PIRES ME.Objeto: 15 sc. cimento CP II-F32.Valor total: R$ 397,50Condições de Pagamento: 30 dias após o recebimento do objeto.Assinatura: 17/03/16Bauru, 31 março de 2016.Presidente da EMDURB

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048503Processo nº 2426/15 – Pregão Registro de Preço 011/15Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA.Objeto: 14 cm. Publicação - em centímetros.Valor total: R$ 103,60Condições de Pagamento: 30 dias após a publicação.Assinatura: 17/03/16Bauru, 31 março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048505Processo nº 2426/15 – Pregão Registro de Preço 011/15Contratante: EMDURB – Compromissária: JORNAL DA CIDADE DE BAURU LTDA.Objeto: 22 cm. Publicação - em centímetros.Valor total: R$ 162,80Condições de Pagamento: 30 dias após a publicação.Assinatura: 17/03/16Bauru, 31 março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048540Processo nº 5459/15 – Pregão Registo de Preços nº 037/15Contratante: EMDURB – Compromissária: PONTEPEDRAS – MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA.Objeto: 90m³ pedra marroadaCondições de Pagamento:30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Valor Total: R$ 4.950,00Assinatura: 23/03/2016Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048541Processo nº 1441/16 – Pregão Registro de Preço 009/16Contratante: EMDURB – Compromissária: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/A LTDA.Objeto: 220 m³ Retirada, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos percolados (chorume) gerados no Aterro Sanitário de Bauru.Valor total: R$ 30.800,00Condições de Pagamento: 10° Dias úteis do mês.Assinatura: 24/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048542Processo nº 1441/16 – Pregão Registro de Preço 009/16Contratante: EMDURB – Compromissária: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/A LTDA.Objeto: 1100 m³ Retirada, Transporte, Tratamento e Disposição Final dos percolados (chorume) gerados no Aterro Sanitário de Bauru.Valor total: R$ 154.000,00Condições de Pagamento: 10° Dias úteis do mês.Assinatura: 24/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048543Processo nº 10170/16 – Pregão Registro de Preço nº 025/16Contratante: EMDURB – Compromissária: MARCOS ANTONIO CHAVES - EPP. Objeto: 600 lts. Óleo hidráulido 68; 080 lts. Óleo SAE 90 para câmbio e diferencial. Valor total: R$ 4.394,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias subsequentes ao recebimento do objeto licitado.Assinatura: 24/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 048544Processo nº 10170/16 – Pregão Registro de Preço nº 025/16Contratante: EMDURB – Compromissária: MARCOS ANTONIO CHAVES - EPP. Objeto: 024 lts. Óleo lubrificante 2 tempos (500 ml); 024 lts. Óleo motor 5W40. Valor total: R$ 513,60Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias subsequentes ao recebimento do objeto licitado.Assinatura: 24/03/16Bauru, 31 de março de 2016.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/15Processo nº 5377/15 – Pregão de Reg. De Preços nº 036/15Contratante: EMDURB – Compromissária: LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE DE BAURU LTDA – EPP.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade o registro de preços para eventual AQUISIÇÃO de tinta para carimbo, CR-R e DVD-R, conforme especificação abaixo descrita:

ITENS COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

Item Quant.Estimada Un. Descrição Marca Vr.

Unit. Vr. Total

04 005 frasco Tinta para carimbo azul 42ml, à base de água, para todos os tipos de almofadas RADEX R$ 2,50 R$ 12,50

05 005 frasco Tinta para carimbo preto 42ml, à base de água, para todos os tipos de almofadas RADEX R$ 2,50 R$ 12,50

06 005 frascoTinta para carimbo vermelho 42ml, à base de água, para todos os tipos de almofadas

RADEX R$ 2,50 R$ 12,50

20 100 un.CD-R VIRGEM,700 MB, 80 minutos de gravação, embalado em embalagens individuais, com marca do fabricante.

MAXP/ELGIN R$ 0,80 R$ 80,00

21 200 un.

DVD-R 4.7 GB, 8 x, 120 minutos, com marca do fabricante, embalado em embalagens individuais acompanhado de envelope protetor.

MAXP/ELGIN R$ 0,90 R$ 180,00

Valor Total dos Itens R$ 297,50Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subseguente ao recebimento do objeto.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 30/12/2015Bauru, 31 de Março de 2016.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2015Processo nº 2647/2015 - Pregão Registro de Preços nº 013/2015Contratante: EMDURB. Compromissária: LABORATÓRIO SOBRINHO LTDA.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de realização de exames complementares de diagnósticos médicos destinado a atender o programa de controle médico e saúde ocupacional – PCMSO do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:

LOTE 01

Item Quantidade Estimada Un. Descrição Valor

Unitário Valor Total

01 1000 M.O. Exame Colesterol R$ 2,00 R$ 2.000,0002 1000 M.O. Exame Glicemia R$ 1,70 R$ 1.700,0003 1000 M.O. Exame HDL – Colesterol R$ 2,40 R$ 2.400,0004 1000 M.O. Exame Hemograma R$ 2,00 R$ 2.000,0005 1000 M.O. Exame LDL – Colesterol R$ 1,00 R$ 1.000,0006 1000 M.O. Exame Parasitológico de fezes R$ 1,60 R$ 1.600,0007 50 M.O. Exame tempo de coagulação – T.C. R$ 1,00 R$ 50,0008 50 M.O. Exame tempo de sangramento – T.S. R$ 1,00 R$ 50,0009 1000 M.O. Exame Triglicérides R$ 1,55 R$ 1.550,0010 1000 M.O. Exame de Urina I R$ 1,60 R$ 1.600,0011 50 M.O. Exame laboratorial Baar no escarro R$ 0,96 R$ 48,00

VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 13.998,00Condições de Pagamento: 10 (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos exames.Assinatura: 12/06/15Bauru, 31 de Março de 2016.Presidente da EMDURB.

3ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2015Processo nº 2647/2015 - Pregão Registro de Preços nº 013/2015Contratante: EMDURB. Compromissária: LABORATÓRIO BAURU DE PATOLOGIA CLÍNICA – POLICLÍNICA EM SERVIÇOS AUXILIARES AO DIAGNÓSTICO E TERAPIALTDA.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de realização de exames complementares de diagnósticos médicos destinado a atender o programa de controle médico e saúde ocupacional – PCMSO do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:

LOTE 02

Item QuantidadeEstimada Un. Descrição Valor

Unitário Valor Total

01 200 M.O. Exame Raio X de tórax com laudo R$ 30,50 R$ 6.100,00

Page 95: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

95DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

02 400 M.O. Exame E.C.G. – Eletrocardiograma com laudo R$ 28,00 R$ 11.200,00

03 200 M.O. Exame Audiometria Tonal com laudo R$ 21,00 R$ 4.200,00

04 50 M.O. Exame E.E.G – Eletroencefalograma c/ laudo R$ 48,00 R$ 2.400,00

05 200 M.O. Exame RX coluna LOMBO-SACRA + BACIA c/ laudo. R$ 29,50 R$ 5.900,00

VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$ 29.800,00

Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:LOTE 01

Item Quantidade Estimada Un. Descrição Valor

Unitário Valor Total

01 1000 M.O. Exame Colesterol R$ 2,00 R$ 2.000,0002 1000 M.O. Exame Glicemia R$ 1,70 R$ 1.700,0003 1000 M.O. Exame HDL – Colesterol R$ 2,40 R$ 2.400,0004 1000 M.O. Exame Hemograma R$ 2,00 R$ 2.000,0005 1000 M.O. Exame LDL – Colesterol R$ 1,00 R$ 1.000,0006 1000 M.O. Exame Parasitológico de fezes R$ 1,60 R$ 1.600,0007 50 M.O. Exame tempo de coagulação – T.C. R$ 1,00 R$ 50,00

08 50 M.O. Exame tempo de sangramento – T.S. R$ 1,00 R$ 50,00

09 1000 M.O. Exame Triglicérides R$ 1,55 R$ 1.550,0010 1000 M.O. Exame de Urina I R$ 1,60 R$ 1.600,0011 50 M.O. Exame laboratorial Baar no escarro R$ 0,96 R$ 48,00

VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 13.998,00Condições de Pagamento: 10 (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos exames.Assinatura: 12/06/15Bauru, 31 de Março de 2016.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/15Processo nº 4384/15 – Pregão Registo de Preços nº 026/15Contratante: EMDURB – Compromissária: MARIANE BERTOLIN LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de horas de máquinas pá carregadeira, retroescavadeira destinado a atender a Diretoria de Limpeza Pública – DLP da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:

ITENS – COTA PRINCIPAL

ITEM QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

Unitário Valor Total

01 1.950 Horas

LOCAÇÃO DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA, com potência entre 101 e 118 hp, com caçamba entre 1,40 à 1,90 m³, com operador, combustível e manutenção da máquina, por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

NEW HOLLAND R$ 79,40 R$

154.830,00

03 1.350 Horas

LOCAÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, com potência entre 79 à 76 hp, com profundidade de escavação entre 4,30 à 4,50, com operador, combustível e manutenção da máquina por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

NEW HOLLAND R$ 67,90 R$ 91.665,00

VALOR TOTAL R$ 246.495,00

ITENS COM COTAS RESERVADAS A MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

ITEM QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

Unitário Valor Total

01 650 Horas

LOCAÇÃO DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA, com potência entre 101 e 118 hp, com caçamba entre 1,40 à 1,90 m³, com operador, combustível e manutenção da máquina, por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

NEW HOLLAND R$ 79,40 R$ 51.610,00

03 450 Horas

LOCAÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA , com potência entre 79 à 76 hp, com profundidade de escavação entre 4,30 à 4,50, com operador, combustível e manutenção da máquina por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

NEW HOLLAND R$ 67,90 R$ 30.555,00

VALOR TOTAL R$ 82.165,00VALOR TOTAL - COTAS PRINCIPAL/RESERVADA

R$ 328.660,00Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a prestação de serviços.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 15/12/2015Bauru, 31 de Março de 2016.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 091/15Processo nº 4384/15 – Pregão Registo de Preços nº 026/15Contratante: EMDURB – Compromissária: ERA-TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.Objeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de horas de trator de esteira destinado a atender a Diretoria de Limpeza Pública – DLP da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:Empresa classificada em 1º lugar para os itens abaixo:

ITENS – COTA PRINCIPAL

ITEM QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

Unitário Valor Total

02 4.875 Horas

LOCAÇÃO DE MÁQUINA TRATOR DE ESTEIRA, com potência de 150 HP ou superior, com largura da lâmina entre 3.160 mm à 3.690 mm, peso operacional entre 16.640 à 20.000 Kg, com operador, combustível e manutenção da máquina, por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

Caterpillar D6 N, ou similar

R$ 214,00

R$ 1.043.250,00

ITENS COM COTAS RESERVADAS A MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

ITEM QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

Unitário Valor Total

02 1.625 Horas

LOCAÇÃO DE MÁQUINA TRATOR DE ESTEIRA, com potência de 150 HP ou superior, com largura da lâmina entre 3.160 mm à 3.690 mm, peso operacional entre 16.640 à 20.000 Kg, com operador, combustível e manutenção da máquina, por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

Caterpillar D6 N, ou similar

R$ 214,00

R$ 347.750,00

VALOR TOTAL - COTAS PRINCIPAL/RESERVADAR$ 1.391.000,00

Empresa classificada em 2º lugar para os itens abaixo:ITENS – COTA PRINCIPAL

ITEM QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

Unitário Valor Total

03 1.350 Horas

LOCAÇÃO DE MÁQUINA R E T R O E S C AVA D E I R A , com potência entre 79 à 76 hp, com profundidade de escavação entre 4,30 à 4,50, com operador, combustível e manutenção da máquina por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

Caterpillar 416 E, ou

similarR$ 67,90 R$

91.665,00

Empresa classificada em 3º lugar para os itens abaixo:ITENS – COTA PRINCIPAL

ITEM QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

Unitário Valor Total

01 1.950 Horas

LOCAÇÃO DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA, com potência entre 101 e 118 hp, com caçamba entre 1,40 à 1,90 m³, com operador, combustível e manutenção da máquina, por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

Caterpillar 924 H, ou

similarR$ 79,40 R$

154.830,00

Page 96: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

96 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a prestação de serviços.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 15/12/2015Bauru, 31 de Março de 2016.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/15Processo nº 4384/15 – Pregão Registo de Preços nº 026/15Contratante: EMDURB – Compromissária: MAX-VERDE – TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES LTDA - EPPObjeto: O objeto da presente licitação, tem como finalidade a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de horas de caminhão basculante destinado a atender a Diretoria de Limpeza Pública – DLP da EMDURB, conforme especificação abaixo descrita:

ITENS – COTA PRINCIPAL

ITEM QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

Unitário Valor Total

04 7.500 Horas

LOCAÇÃO DE C A M I N H Õ E S BASCULANTES, potência 100 HP, 4x2, tipo toco, com caçambas com capacidade de 6 m³, com operador, combustível e manutenção dos caminhões por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

VWFORDIVECO

R$ 54,70 R$ 410.250,00

ITENS COM COTAS RESERVADAS A MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

ITEM QteEstimada Un. Descrição Marca Valor

Unitário Valor Total

04 2.500 Horas

LOCAÇÃO DE C A M I N H Õ E S BASCULANTES, potência 100 HP, 4x2, tipo toco, com caçambas com capacidade de 6 m³, com operador, combustível e manutenção dos caminhões por conta da empresa vencedora, para operação no Aterro Sanitário.

VWFORDIVECO

R$ 54,70 R$ 136.750,00

VALOR TOTAL - COTAS PRINCIPAL/RESERVADAR$ 547.000,00

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a prestação de serviços.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 15/12/2015Bauru, 31 de Março de 2016.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/15Processo nº 8045/15 – Pregão Registo de Preços nº 046/15Contratante: EMDURB – Compromissária: HADID & CIA RESSOLADORA LTDA – ME.Objeto: O pedido de contratação elaborado através da RMS nº 052500, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, conforme especificações abaixo descritas:Lote 01 - CAMINHÕES E VEÍCULOS AGRÍCOLAS

ITEM QTD. UN. DESCRIÇÃOPRAZO PARA

EXECUÇÃO

Valor Unitário Valor Total

01 70 M.O.

Serviço de Socorro para viaturas da empresa (CAMINHÕES), inclusa a retirada de pneus, colocação de estepe ou colocação de pneu consertado. CÓD. 2.90.01.0008

02 horas R$ 40,00 R$ 2.800,00

02 200 M.O.

Consertos e Reparos para viaturas da empresa (CAMINHÕES), incluso retirada e colocação de pneus, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras de ar. CÓD. 2.90.01.0011

02 horas R$ 27,00 R$ 5.400,00

03 60 M.O. Balanceamento para rodas de CAMINHÕES. CÓD. 2.90.01.0014

Deverá ser agendado R$ 27,00 R$ 1.620,00

04 30 M.O.

Troca de bicos para viaturas da empresa (CAMINHÕES), incluso retirada e colocação de pneus, troca de bico da roda em pneus com e sem câmaras e ainda incluso troca de bico da roda do lado de dentro. CÓD. 2.90.01.0016

02 horas R$ 16,00 R$ 480,00

05 600 M.O.

Montagem/Desmontagem para viaturas da empresa (CAMINHÕES), incluso rodízio de pneus. CÓD. 2.90.01.0020

04 horas R$ 22,00 R$ 13.200,00

06 30 M.O.Alinhamento completo para viaturas da empresa (CAMINHÕES). CÓD. 2.90.01.0024

Deverá ser agendado R$ 56,00 R$ 1.680,00

07 140 M.O.Vulcanização de pneus (CAMINHÕES), incluso colocação de manchão. CÓD. 2.08.02.0150

Deverá ser agendado R$ 115,00 R$

16.100,00

08 30 M.O.

Serviço de Socorro para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRÍCOLAS), inclusa a retirada de pneus, colocação de estepe ou colocação de pneu consertado. CÓD. 2.90.01.0009

02 horas R$ 40,00 R$ 1.200,00

09 50 M.O.

Consertos e Reparos para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRÍCOLAS), incluso retirada e colocação de pneus, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras de ar. CÓD. 2.90.01.0012

02 horas R$ 80,00 R$ 4.000,00

10 10 M.O.

Troca de bicos para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRÍCOLAS), incluso retirada e colocação de pneus, troca de bico da roda em pneus com e sem câmaras. CÓD. 2.90.01.0017

02 horas R$ 30,00 R$ 300,00

11 40 M.O.

Montagem/Desmontagem para viaturas da empresa (VEÍCULOS AGRÍCOLAS), incluso rodízio de pneus. CÓD. 2.90.01.0019

04 horas R$ 60,00 R$ 2.400,00

12 10 M.O.Vulcanização de pneus (VEÍCULOS AGRÍCOLAS), incluso colocação de manchão. CÓD. 2.08.02.0159

Deverá ser agendado

R$ 180,00 R$ 1.800,00

VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$ 50.980,00

LOTE 02 – VEÍCULOS LEVES(AUTOMÓVEIS), MOTOCICLETAS E CARRIOLA

ITEM QTD. UN. DESCRIÇÃOPRAZO PARA

EXECUÇÃO

Valor Unitário Valor Total

01 30 M.O.

Consertos e Reparos para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES), incluso retirada e colocação de pneus, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras de ar. CÓD. 2.90.01.0010

02 horas R$ 14,00 R$ 420,00

02 30 M.O.Balanceamento para rodas de VEÍCULOS LEVES. CÓD. 2.90.01.0013

Deverá ser agendado R$ 8,50 R$ 255,00

03 20 M.O.

Troca de bicos para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES), incluso retirada e colocação de pneus, troca de bico da roda em pneus com e sem câmaras. CÓD. 2.90.01.0015

02 horas R$ 8,00 R$ 160,00

04 100 M.O.

Montagem/Desmontagem para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES), incluso rodízio de pneus. CÓD. 2.90.01.0018

04 horas R$ 12,00 R$ 1.200,00

05 15 M.O.Cambagem lado direito para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES). CÓD. 2.90.01.0021

Deverá ser agendado R$ 39,00 R$ 585,00

06 15 M.O.Cambagem lado esquerdo para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES). CÓD. 2.90.01.0022

Deverá ser agendado R$ 39,00 R$ 585,00

07 35 M.O.Alinhamento completo para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES). CÓD. 2.90.01.0023

Deverá ser agendado R$ 28,00 R$ 980,00

08 80 M.O.

Serviço de Socorro para viaturas da empresa (VEÍCULOS LEVES), inclusa a retirada de pneus, colocação de estepe ou colocação de pneu consertado. CÓD. 2.90.01.0031

02 horas R$ 20,00 R$ 1.600,00

09 30 M.O.

Serviço de Socorro para viaturas da empresa (MOTOCICLETAS), inclusa a retirada de pneu e colocação de pneu consertado. CÓD. 2.90.01.0026

02 horas R$ 40,00 R$ 1.200,00

Page 97: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

97DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

10 60 M.O.

Consertos e Reparos para viaturas da empresa (MOTOCICLETAS), incluso retirada e colocação de pneus, colocação de manchão, conserto de furos em pneu e câmaras de ar. CÓD. 2.90.01.0027

02 horas R$ 12,00 R$ 720,00

11 20 M.O.

Troca de bicos para viaturas da empresa (MOTOCICLETAS), incluso retirada e colocação de pneus, troca de bico da roda em pneus com e sem câmaras. CÓD. 2.90.01.0028

02 horas R$ 10,00 R$ 200,00

12 80 M.O.

Montagem/Desmontagem de pneus com câmaras de ar para viaturas da empresa (MOTOCICLETAS). CÓD. 2.90.01.0029

04 horas R$ 13,00 R$ 1.040,00

13 10 M.O.

Consertos e Reparos em pneus de CARRIOLA, incluso retirada e colocação de pneus, conserto de furos em pneu e câmaras de ar. CÓD. 2.90.01.0025

Deverá ser agendado R$ 8,00 R$ 80,00

VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$ 9.025,00VALOR TOTAL – LOTES 01 e 02

R$ 60.005,00Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a prestação de serviços.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 16/12/2015Bauru, 31 de Março de 2016.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 096/15Processo nº 8064/15 – Pregão Registo de Preços nº 047/15Contratante: EMDURB – Compromissária: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA - MEObjeto: Eventual FORNECIMENTO E ENTREGA de PÃO, conforme especificação abaixo descrita:

ITEM PRINCIPAL

Item Qde Estimada Un. Descrição

ValorPães em

KG

Valortransporte

para entrega

Valor total por quilo

(Produto + entrega)

Valor Total

01 8696,87 kgFornecimento e entrega de Pão d’água.

R$ 9,00 R$ 2,40 R$ 11,40 R$ 99.144,32

ITEM COM COTA RESERVADA A MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

ITEM Qde Estimada Un. Descrição

ValorPães em

KG

Valortransporte

para entrega

Valor total por quilo

(Produto + entrega)

Valor Total

01 2898 kgFornecimento e entrega de Pão d’água.

R$ 9,00 R$ 2,40 R$ 11,40 R$ 33.037,20

ITEM COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

ITEM QteEstimada Un. Descrição

ValorPães em

KG

Valortransporte

para entrega

Valor total por quilo

(Produto + entrega)

Valor Total

02 420 kgFornecimento e entrega de Pão de Leite.

R$ 9,20 R$ 2,40 R$ 11,60 R$ 4.872,00

Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente da entrega dos pães.Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura.Assinatura: 16/12/2015Bauru, 31 de Março de 2016.Presidente da EMDURB.1 BIME_2016

RECEITAS Saldo à realizarRECEITAS CORRENTES 5.948.617,46 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.457.410,87 RECEITA PATRIMONIAL 608.383,67 RECEITA DE SERVIÇOS 2.572.950,39 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 309.872,53 RECEITAS DE CAPITAL - AVALIAÇÃO DE BENS - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 43.523.621,73 RECEITA TRIBUTÁRIA – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RECEITA DE SERVIÇOS – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 43.523.621,73 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIASRECEITAS DE CAPITAL – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 615.705,04 SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 50.087.944,23 OPERAÇÃO DE CRÉDITO (II) - SUBTOTAL COM FINANCIAMENTO (III)=(I+II) 50.087.944,23 DEFICIT (IV)TOTAL (V)=(III+IV) 50.087.944,23

DESPESAS Previsão inicialCréd. Adic. / anulações

Dotação atualizada Empenhado Liquidado Pago Saldo à Empenhar Saldo à Liquidar Saldo à Pagar

DESPESAS 55.956.678,00 - 55.956.678,00 21.248.164,73 8.185.164,54 6.681.161,52 34.708.513,27 13.063.000,19 1.504.003,02 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.701.672,00 - 40.701.672,00 14.352.468,40 5.844.325,16 5.094.193,04 26.349.203,60 8.508.143,24 750.132,12 DESPESAS CORRENTES 15.255.006,00 - 15.255.006,00 6.895.696,33 2.340.839,38 1.586.968,48 8.359.309,67 4.554.856,95 753.870,90 DESPESAS DE CAPITAL 751.000,00 - 751.000,00 646.084,68 95.947,01 95.863,01 104.915,32 550.137,67 84,00 INVESTIMENTOS 50.000,00 - 50.000,00 84,00 84,00 - 49.916,00 - 84,00 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 701.000,00 - 701.000,00 646.000,68 95.863,01 95.863,01 54.999,32 550.137,67 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00 - 100.000,00 - - - 100.000,00 - - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.412.216,00 - 1.412.216,00 485.452,24 79.573,18 79.525,44 926.763,76 405.879,06 47,74 SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 58.219.894,00 - 58.219.894,00 22.379.701,65 8.360.684,73 6.856.549,97 35.840.192,35 14.019.016,92 1.504.134,76 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - REFINANC. (VII) - - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI+VII) 58.219.894,00 - 58.219.894,00 22.379.701,65 8.360.684,73 6.856.549,97 35.840.192,35 14.019.016,92 1.504.134,76 SUPERÁVIT (IX) - - - - - - - - - TOTAL (X) = (VI+VII) 58.219.894,00 - 58.219.894,00 22.379.701,65 8.360.684,73 6.856.549,97 35.840.192,35 14.019.016,92 1.504.134,76

Antonio Mondelli Júnior Amauri Carlos Guadanhim Roma Livia Tavares Benetti Thaize Ap. Martins de Abreu

CRC 1SP268936/O-0 Exercício 2016Presidente da EMDURB Diretor Administrativo Financeiro Contadora Resp. Controle Interno

- - 228.734,96 58.219.894,00 58.219.894,00 9.703.315,70 8.360.684,73

- - - 58.219.894,00 58.219.894,00 9.703.315,70 8.131.949,77

701.747,00 701.747,00 116.957,84 86.041,96 58.219.894,00 58.219.894,00 9.703.315,70 8.131.949,77

50.448.292,00 50.448.292,00 8.408.048,60 6.924.670,27 701.747,00 701.747,00 116.957,84 86.041,96

50.448.292,00 50.448.292,00 8.408.048,60 6.924.670,27 - - - -

- - - - - - - -

354.058,00 354.058,00 59.009,66 44.185,47 - - - -

712.359,00 712.359,00 118.726,50 103.975,33 3.131.329,00 3.131.329,00 521.888,22 558.378,61

7.069.855,00 7.069.855,00 1.178.309,26 1.121.237,54 2.872.109,00 2.872.109,00 478.684,88 414.698,13

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Artigo 52, incisos I e II, alíneas "a" e "b", da LC. 101/00)

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB1º Bimestre 2016

Previsão Inicial Previsão atualizada Previstas até o Bimestre Realizadas até bimestre

Página 1

Page 98: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

98 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Donizete do Carmo dos SantosPresidente

www.funprevbauru.com.brCriada pela Lei 4830 de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.Atendimento da Divisão Previdenciária

(Seção de Benefícios e Seção de Aposentadorias e Pensões)Segunda à Sexta das 13h às 16h30min.

TELEFONES3223-7071 / 3227-14443223-7719 / 3223-70003223-7901 / 3223-6433

[email protected]

[email protected][email protected]

[email protected][email protected]

[email protected]@funprevbauru.com.br

[email protected]@funprevbauru.com.br

[email protected]@[email protected]

[email protected]

[email protected]

Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência.

!!!ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!!!!RECADASTRAMENTO ANUAL SERÁ NO “MÊS DO SEU ANIVERSÁRIO”

Informamos que a partir de Janeiro/2014, todos os aposentados e pensionistas que recebem provento (pagamento) através da FUNPREV, deverão realizar o recadastramento (prova de vida) no mês de aniversário, devendo comparecer na sede da Fundação - Rua Rio Branco nº 19-31, Vila América, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, nos dias úteis, munidos dos seguintes documentos: RG/CPF/Comprovante de residência, sob pena de suspensão do (provento) pagamento.

COMUNICADOA Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - FUNPREV comunica que a partir de 18 de julho de 2014 o horário de atendimento ao público, presencial e por telefone, na DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA (Seção de Aposentadorias e Pensões e na Seção de Benefícios), em conformidade com o procedimento administrativo n.º 2332/2014, será nos seguintes moldes:

SEGUNDA A SEXTA-FEIRA:PERÍODO DA TARDE DAS 13h às 16h30min.

- Atendimento para fins de inscrição de segurado obrigatório e/ou inclusão de dependentes (dentre outros);- Atendimento para assuntos inerentes a aposentadoria (averbação de tempo de contribuição, simulação de aposentadoria, dentre outros), e pensão por morte.

Não haverá alteração no horário de atendimento do setor de Perícia Médica, Serviço Social e nas atividades referentes ao Enquadramento PCCS, permanecendo o horário de atendimento ao público de Segunda a Sexta-Feira das 08h às 12h e das 13h às 17h.

SÚMULA DA DECISÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU, PROCESSO Nº 2055/2015, que tem como INTERESSADA a Presidência. ARQUIVADO. À Divisão Administrativa para oficiar.

Informamos que os aposentados/pensionistas abaixo relacionados – aniversariantes do mês de JANEIRO e FEVEREIRO, não realizaram o recadastramento anual, portanto devem ter os benefícios suspensos/proventos (pagamento), até a regularização da situação junto a esta Fundação:

SEGURADO (A) MATRÍCULA MÊS REFERÊNCIARAQUEL LEMES DA SILVA E OUTROS 700.292 JANEIROAPARECIDA CALIXTO RIBEIRO 101.011 FEVEREIROBENEDITO DOMINGUES HONORIO 10.020 FEVEREIROCELSO FARIA DE MORAES 22.385 FEVEREIROCRISPIM FERREIRA DE OLIVEIRA 5.624 FEVEREIRODALVA ANA MONGE FARIA 11.637 FEVEREIRODARIO NETO 6.606 FEVEREIRODUNICIA RODRIGUES DE LIMA 15.287 FEVEREIROELIS MARTINS 100.939 FEVEREIROELIZABETH BELLINI 100.310 FEVEREIROERCY PAIXÃO DE OLIVEIRA 22.274 FEVEREIROINDALECIO BRESSAN 100.726 FEVEREIROIVONE SILVA 6.371 FEVEREIROIZAURA BATISTA 10.805 FEVEREIROJAIR DO NASCIMENTO 10.194 FEVEREIROJOSE ANTONIO GUARANHA ERVILHA 10.673 FEVEREIROJOSE ROBERTO RIBEIRO 11.313 FEVEREIROJOSE TEIXEIRA DA LUZ 6.123 FEVEREIROLEYGI CAMILA AMELIA ALVES 85.511 FEVEREIROLUIZ CARLOS BASTAZINE 31.273 FEVEREIRO

LUIZ CARLOS MOREIRA 5.153 FEVEREIROMARCIA REGINA D AVILA MUNHOZ 110.861 FEVEREIROMARIA ONEIDE HONORIO 4.770 FEVEREIROMARIANE FERNANDA PEREIRA GOMES 108.921 FEVEREIROMARILENE DA CUNHA MENDES 8.279 FEVEREIROMARILENE DA CUNHA MENDES 232.851 FEVEREIROMAURO RUBIM 14.673 FEVEREIROMIGUEL FRANCISCO DE SOUZA 9.960 FEVEREIROONDINA GONCALVES LOPES 10.548 FEVEREIROORVALHA APARECIDA LEME 7.272 FEVEREIROPALMIRA MARIA MAXIMIANO DA SILVA 134.581 FEVEREIROPHAMELA ANDRADE MOREIRA E SILVA 138.392 FEVEREIRORENILCE REIS 22.082 FEVEREIRORITA GENERINA MEDEIROS 13.385 FEVEREIROVERA LUCIA ROSALIN MORENO 0031 FEVEREIROVERA LUCIA SANTOS FERRARI 22.396 FEVEREIRO

Segue para providências a cargo desta Diretoria.Sem mais.Bauru, S.P. 28/03/2016.

DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

PERÍCIA MÉDICACONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA:

Nome Matricula Inicial Período (dias) Término

Ana Maria Fernandes Itajuba Baravieira 29.421 25/03/2016 15 08/04/2016Ana Maria Fernandes Itajuba Baravieira 28.799 25/03/2016 15 08/04/2016Aparecida Isabel Zandona 17.019 21/03/2016 30 19/04/2016Benedito da Silva II 21.461 25/03/2016 01 25/03/2016Cleide Maria Moreira Domingues 13.919 28/03/2016 120 25/07/2016Dalva Aparecida da Silva Fernandes 24.635 28/03/2016 34 30/04/2016Dulcinéia Carvalho França 23.674 20/03/2016 30 18/04/2016Elizete Furlan Fileto 33.090 22/03/2016 10 31/03/2016Helena Nakagawa 25.862 17/03/2016 15 31/03/2016Israel José Paes 102.731 27/03/2016 04 30/03/2016Ivan Barros Macena 28.302 24/03/2016 15 07/04/2016Jaime Barbosa dos Santos 17.360 23/03/2016 60 21/05/2016James Rufino Rodrigues 15.044 30/03/2016 90 27/06/2016João Geraldo Goulart 21.499 26/03/2016 30 24/04/2016Laercio Lourenço Ramos 25.765 07/04/2016 15 21/04/2016Marta Regina Baravieira Macedo 25.846 25/03/2016 120 22/07/2016Matilde Aparecida Martinez da Cruz Viotto 30.958 24/03/2016 12 04/04/2016Meiry Madalena Correa Barbosa 100276 19/03/2016 60 17/05/2016Sidnei Foizer 14.312 27/03/2016 90 24/06/2016Sonia Aparecida Silveira 102.918 23/03/2016 21 12/04/2016Sorania Moreno Lopes 29.183 20/03/2016 60 18/05/2016Valdir Soares Vieira 30.041 27/03/2016 15 10/04/2016Valdomiro Santos Oliveira 24.208 28/03/2016 120 25/07/2016

Os segurados(as) deverão agendar nova perícia nesta Fundação antes de seu vencimento, para prorrogação de auxílio doença ou alta, munidos de documentos médicos (atestado e/ou exames) sob pena de suspensão do pagamento do benefício.

APTOS PARA RETORNAR AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS:Nome Secretaria de Origem Retornar em:Ana Maria Fernandes Itajuba Baravieira Secretaria da Educação 09/04/2016Aparecida Isabel Zandona Secretaria da Saúde 20/04/2016Benedito da Silva II Secretaria da Saúde 26/03/2016Dulcineia Carvalho França Secretaria da Educação 19/04/2016Elizete Furlan Fileto Secretaria da Saúde 01/04/2016Helena Nakagawa Secretaria da Educação 01/04/2016Israel José Paes /DAE 31/03/2016Ivan Barros Macena Secretaria da Saúde 08/04/2016Jaime Barbosa dos Santos Secretaria de Obras 22/05/2016Laercio Lourenço Ramos Secretaria de Obras 22/04/2016Matilde Aparecida Martinez Cruz Viotto Secretaria da Educação 05/04/2016Sonia Aparecida Silveira DAE 13/04/2016Valdir Soares Vieira Secretaria de Obras 11/04/2016

PODER LEGISLATIVOANTONIO FARIA NETO

Presidente

Atos da PresidênciaPORT. RH-018/2016 - RESOLVE conceder aos servidores efetivos abaixo, o adicional por tempo de serviço – BIÊNIO, dentro do ano de 2016, nas respectivas datas de concessão:Nome do Servidor Matríc. Qualificação Funcional – Carreira Concessão Perc. (%)Eduardo de Almeida 00102 Assistente Técnico em Informát. Fevereiro 5Juliane Orestes de Souza 00088 Recepcionista Março 12,5Maria Cristina Bonora Meza 00055 Operador Telecomunicações Março 30

Atos da Mesa DiretoraDECRETO LEGISLATIVO Nº 1628

De 29 de março de 2016

Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 828, de 19 de junho de 2001.

Page 99: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

99DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item I, letra "m", da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - O Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 828, de 19 de junho de 2001, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º - Fica denominada Avenida JOSÉ VITÓRIO DOTA a via pública sem denominação oficial, conhecida como Avenida 1, localizada no loteamento Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa, que tendo início na Rua Nicolau Ruiz, quarteirão 06, prolongamento, termina na Rua Basílio Ceschini, quarteirão 01.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 29 de março de 2016.

FARIA NETOPresidente

FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO ALEXSSANDRO BUSSOLA 1º Secretário 2º Secretário

Projeto de iniciativa daMESA DA CÂMARA

Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data.

JOSIANE SIQUEIRADiretora de Apoio Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1627De 29 de março de 2016

Dá denominação de Rua Francisco Maiolo a um prolongamento de via pública da cidade.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item I, letra "m", da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica denominada Rua FRANCISCO MAIOLO o prolongamento de via que tem início na Rua Mario Bueno Salles, entre os quarteirões 05 e 06, e término na Rua Nicolau Ruiz, quarteirão 06 (prolongamento), no loteamento denominado Jardim Flórida, nesta cidade de Bauru.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 29 de março de 2016.

FARIA NETOPresidente

FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO ALEXSSANDRO BUSSOLA 1º Secretário 2º Secretário

Projeto de iniciativa daMESA DA CÂMARA

Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data.

JOSIANE SIQUEIRADiretora de Apoio Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1626De 29 de março de 2016

Dá denominação de Rua Nicolau Ruiz a um prolongamento de via pública da cidade.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item I, letra "m", da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica denominada Rua NICOLAU RUIZ o prolongamento de via que tem início na Rua João Fernandes Sanches, quarteirão 04, e término na Avenida José Vitório Dota, no loteamento denominado Jardim Flórida, nesta cidade de Bauru.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 29 de março de 2016.

FARIA NETOPresidente

FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO ALEXSSANDRO BUSSOLA 1º Secretário 2º Secretário

Projeto de iniciativa daMESA DA CÂMARA

Registrado na Diretoria de Apoio Legislativo, na mesma data.

JOSIANE SIQUEIRADiretora de Apoio Legislativo

Atos da Diretoria

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Dá denominação de Rua DR. LUIZ FERNANDO RIBEIRO a uma via pública da cidade.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 15, Item I, letra "m", da Resolução 263/90, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam denominadas Rua DR. LUIZ FERNANDO RIBEIRO as vias públicas sem denominação oficial, conhecidas como Ruas 09 e 10, sendo que a Rua 09 tem início na Rua 07 e término na Rua 01 e a Rua 10 tem início na Rua 01 e término na Rua 08, no loteamento denominado Alphaville Bauru, nesta cidade de Bauru.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 28 de março de 2016.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Luiz Fernando Ribeiro, faleceu aos 72 anos de idade, no dia 25 de novembro de 2015, em Bauru. Vítima de insuficiência respiratória, após complicações decorrentes de um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. Foi sepultado no cemitério Jardim do Ipê. Deixou a mulher, três filhos e dois netos.

Era filho de Rubens Ribeiro e de Lia Castro e Silva Ribeiro. Casou-se com Denis de Almeida Rosa Ribeiro em 14 de julho de 1973, sua única esposa por 45 anos. Com ela teve três filhos: Rafael de Almeida Ribeiro, Alexandre de Almeida Ribeiro e Maria Fernanda de Almeida Ribeiro. Também teve dois netos: Tiago e Rodrigo. E as noras Lilian e Alessandra.

Luiz Fernando foi médico pediatra, diretor do Departamento Regional de Saúde, diretor clínico do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP, conhecido como Centrinho, secretário municipal de Saúde de Bauru na administração Tidei de Lima. Foram mais de 40 anos dedicados à saúde em Bauru.

Como secretário, colocou em prática uma política de saúde voltada principalmente à proteção dos mais humildes. Foi o responsável pelo desenvolvimento e implantação de programas humanitários, como o Programa de Atendimento ao Idoso (Promai); a Cesta Básica Infantil – destinada às mães carentes -; a distribuição de passes de ônibus para que os usuários de programas de saúde pudessem se deslocar aos locais de atendimento, sem gasto com o transporte. Na gestão, mais de 20 mil pessoas foram beneficiadas com cirurgias de cataratas, de forma gratuita, por meio de convênios.

Homem de espírito público era profundo conhecedor do jornalismo e da política, duas grandes paixões. No trabalho, sempre via uma forma de ajudar o próximo.

Esta é uma justa homenagem a um homem responsável, honesto, ético; definido pela própria esposa como caseiro, que gostava de cultivar plantas e ver filmes, querido por todos e fiel aos amigos, excelente marido e pai, que também gostava de ouvir música clássica, de fazer churrasco para a família, que por opção ideológica escolheu a saúde pública, que deixou um legado primoroso, que tornou-se referência.

Diante do exposto, solicitamos aos Nobres Pares a aprovação do presente projeto.

Bauru, 28 de março de 2016.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Concede a Medalha “Sebastião Paiva” à Senhora RUTH NHAM

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 534, de 15 de julho de 2014, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedida a Medalha “Sebastião Paiva” à Senhora RUTH NHAM.

Parágrafo Único – A entrega da referida honraria poderá ocorrer em Sessão Solene previamente convocada, em comum acordo com a homenageada.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bauru, 28 de março de 2016.

ARTEMIO CAETANO FILHO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

No dia 21 de março de 1926, no alvorecer do outono, nascia Ruth Nham, nome com o qual tornou-se conhecida uma das mais respeitadas professoras de balé. Prestes a completar 90 anos, muitos deles dedicados à arte de Terpsícore, reconhecemos sua trajetória e contribuição para a dança em Bauru e região.

Ruth Guerra, - esse era seu nome de solteira - passou a infância com as crianças do bairro do Bosque da Saúde, onde brincavam de bola e pique-esconde. Filha única do casal de enfermeiros do Hospital da Cruz Vermelha, Ruth era peralta, mas essa fase só durou até os dez, doze anos, quando ela trocou as brincadeiras de rua pelos passos do balé clássico, inicialmente com a professora Luba Somorokowa.

Mais tarde foi aluna de Liesel Klostermann, Vaslav Veltcheck, Maria Olenewa e Halina Biernacka na Escola Municipal de Bailados, tradicionalmente instalada nos baixos do Viaduto do Chá, ao lado do Teatro Municipal. É desta época a participação no Corpo de Baile do Teatro Municipal, onde ensaiavam com a Orquestra Sinfônica regida pelo maestro Ítalo Izzo. Já formada, a jovem bailarina passou a dar aulas em diversos estabelecimentos de ensino: Colégio Maria José, Colégio Assunção e no Conservatório de Santo André.

Também é desta época o encontro inusitado com João Nham: uma reunião política ocorria no centro de São Paulo e a curiosa adolescente quis saber o que se passava por lá. Foi quando João fechou a janela da sala, quase prendendo a cabeça da jovem bailarina. O pequeno incidente foi amor a primeira vista. João prontificou-se para acompanhá-la até sua casa e não se afastaram mais.

O casamento de uma vida inteira trouxe-lhe quatro filhos: Pedro, Sérgio, Dóris e Renata. Todos já eram nascidos quando seu João recebeu, em 1969, o convite para instalar o laboratório de patologias clínicas do antigo Hospital de Base de Bauru. Com a mudança da família para a cidade Sem Limites, Ruth passou a dar aulas, primeiro no BAC – Bauru Atlético Clube e no Colégio São José, até que em 1972 foi convidada a assumir as aulas do Bauru Tênis Clube.

Sua paixão pelos clássicos, em especial os pas-de-deux, a levaram a remontar diversos deles. E de suas coreografias destacam-se Uirapuru, Luzes da Ribalta, Bandolins, Gabriela Cravo e Canela e Palhaço. Viagens regionais e nacionais, viagens internacionais e prêmios diversos rechearam a carreira destra mestra que nunca deixou de agradecer a cada final de espetáculo com uma frase favorita que reflete a sua filosofia de vida: “Agradeço a Deus

Page 100: Seção I Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Bauru

100 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU QUINTA, 31 DE MARÇO DE 2.016

pelo maior espetáculo que é a vida.”Dona Ruth é muito querida. Uma das lembranças mais fortes de seus ex-alunos é o olhar

para o belo, olhar esse em que a dança, pintura, a música e até mesmo a natureza são as formas mais puras de expressão. Por isso, até hoje, ela gosta de sentar-se na varanda e admirar o por do sol e a chegada das estrelas, pois já são 90 anos de uma vida dedicada à arte.

Bauru, 28 de março de 2016.

ARTEMIO CAETANO FILHO

EMENTÁRIO DOS PROCESSOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DERAM ENTRADA NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 28 DE MARÇO DE 2016

Proc. nº Assunto

64/16 Projeto de Lei nº 15/16, que altera a redação do Art. 13 da Lei nº 5766, de 30 de julho de 2009, que regulamentou os Arts. 81 a 85 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008 (Plano Diretor Participativo), dispôs sobre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e estabeleceu normas para implantação dos EHIS (Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social).

65/16 Projeto de Lei nº 16/16, que revoga a Lei nº 6588, de 07 de novembro de 2014. (destinou área à empresa F.M. BIATTO LTDA-ME)

EMENTÁRIO DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2016

ALEXSSANDRO BUSSOLASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 02 das Ruas Luiz Berro e 04 da João Abreu, Tangarás.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de esgoto localizado na quadra 06 da Avenida Gabriel Rabello de Andrade, Parque Jaraguá.

ARILDO DE LIMA JUNIORSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 01 da Travessa Manoel Vieira da Silva, Vila Pacífico II.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos, em caráter de urgência, na quadra 08 da Rua Riachuelo, Vila Santa Inês.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 04 da Rua Guatemala, Vila Santa Inês.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a limpeza dos terrenos localizados nas quadras 01 a 04 da Rua Ângelo Tamarozzi, Vila São Francisco.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para limpeza, em caráter de urgência, dos terrenos localizados nas quadras 02 a 05 da Rua Pedro Salvador, principalmente defronte à UPA, Núcleo Habitacional Mary Dota.

ARTEMIO CAETANO FILHOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 03 e 04 da Rua Sueli Gomes França, Vila São João do Ipiranga.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para capinação e limpeza dos terrenos localizados no cruzamento da quadra 04 da Rua Charles Lindemberg com a quadra 13 da Rua Aviador Marques de Pinedo, Parque Jardim Europa.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza de entulhos, galhos e lixo na esquina da Avenida Amapá com a quadra 01 da Rua Nino Bombonato, Vila Monlevade.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para capinação e limpeza do terreno ao lado do imóvel 36-31 da Avenida Castelo Branco, Vila Ipiranga.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água localizado defronte ao imóvel 04-45 da Avenida Amapá, Vila Coralina.

FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza da área localizada na quadra 06 da Rua Manuel Rodrigues Pedroza, Jardim Vânia Maria, bem como a limpeza da praça localizada na esquina da quadra 05 da Rua Pedro de Campos com a Rua Venâncio Cabello, Núcleo Residencial Presidente Geisel.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na esquina da quadra 05 da Rua Pedro de Campos com a Rua Venâncio Cabello e na quadra 01 da Rua Jesus Blasques, Núcleo Residencial Presidente Geisel.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 04 e 05 da Rua Manuel Rodrigues Pedroza, Jardim Vânia Maria.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de mais um ponto de ônibus com cobertura na Rua Araújo Leite, entre a Maternidade Santa Isabel e a Avenida Duque de Caxias, Centro.Moção de Aplauso ao Projeto Suzete Basquete em reconhecimento a todos os resultados conquistados durante sua trajetória.

FÁBIO SARTORI MANFRINATOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na quadra 08 da Alameda Demóstenes, Parque Roosevelt.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a capinação e limpeza das áreas próximas à UPA Ipiranga, em caráter de urgência.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas queimadas dos postes localizados na quadra 01 da Rua Luís da Costa Cirne, Jardim da Grama.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da quadra 24 da Rua Araújo Leite com a Rua Capitão Gomes Duarte, Vila Santa Tereza.Solicita ao Senhor Presidente do DAE a implantação de ponto de hidratação baixo, destinado a animais, no interior do Bosque da Comunidade.

FARIA NETOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 10 da Rua Seijo Ishikawa, Jardim Ouro Verde.

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento da Rua João Borges com a quadra 06 da Rua Professor Auro Custódio Alves, Jardim Progresso.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 02 e 03 das Ruas Professor Antônio Guedes de Azevedo e 01 a 03 da Cícero Andrade, Vila Industrial.Solicita ao Senhor Presidente do DAE estudos visando à construção de um novo reservatório de água na região da Estação de Tratamento de Água - ETA, Jardim Ouro Verde.Solicita ao Senhor Presidente do DAE a reposição do asfalto na quadra 01 da Rua Silvério Spinelli, Vila Rocha.

FERNANDO FRANCELOSI MANTOVANISolicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de uma vaga para idosos na quadra 06 da Rua Azarias Leite, Centro.

FRANCISCO CARLOS DE GOESSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de viaduto sobre a Avenida Nações Unidas Norte, interligando a Vila Bom Jesus e o Parque Santa Cecília.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 01 a 03 das Ruas Doutor Jairo Gamboji de Barros, José Maciel Ribeiro, Marechal João Baptista Mascarenhas de Moraes, Péricles Calvino Líbero Mainardi e Mário dos Reis Pereira, Residencial Parque Colina Verde.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas quadras 08 a 17 da Rua Afonso Pena, Jardim Bela Vista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a reurbanização da praça localizada no terreno do quadrilátero formado pelas Ruas Jaime Garcia Araújo, Benedito Teixeira, Araucária e Victor Curvelo Júnior, Residencial Nova Flórida.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a implantação de semáforo no cruzamento entre as Ruas Carlos Marques e Primeiro de Maio, Jardim Bela Vista.

MARCOS ANTONIO DE SOUZASolicita ao Senhor Prefeito Municipal o conserto da trave do Campo do Modesto no Estádio Distrital Waldemar de Brito, localizado na Rua Matheus Tarzia, Vila Nove de Julho.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 07 da Rua Silva Jardim, Jardim Bela Vista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Beiruth, Vila Seabra.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto dos vazamentos de água nas quadras 01 das Ruas Benedito José Teixeira, Parque Roosevelt; 02 da Doutor Artur de Carvalho, Jardim Petrópolis; 01 da Professora Othília Sant'Anna Brisola, Jardim Progresso e no cruzamento entre as Ruas Bandeirantes e Treze de Maio, Centro.

NATALINO DAVI DA SILVASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a notificação para a capinação e limpeza dos terrenos localizados ao lado dos imóveis 02-53, 02-106, 03-17, 03-29, 03-81 e 03-117 da Avenida Antônio Fortunato, 05-35 e 05-49 da Rua Santo Garcia, Pousada da Esperança I; 02-49 e 02-120 da Rua Homero de Oliveira Ribeiro e 02-79 da Rua Dermeval Graziani, Pousada da Esperança II.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação nas ruas marginais à Rodovia Bauru-Iacanga.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o realinhamento dos postes de energia elétrica localizados nas quadras 10 a 15 da Rua Sebastião Arantes Figueiredo, Vila São Paulo.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um poste com iluminação defronte ao imóvel 03-215 da Rua Carlos Raphael Vendramini, Pousada da Esperança II.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com base na LOM, informações sobre a quantidade de imóveis alugados pela Prefeitura, englobando todas as Secretarias Municipais, e também o valor total pago mensalmente pelos aluguéis.

PAULO EDUARDO DE SOUZASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas queimadas de três postes localizados na Rua Antônio Giovani Biondo, Quinta Ranieri.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e revitalização da praça localizada na esquina da quadra 10 da Rua José Santiago com a Rua Giocondo Turini, São João do Ipiranga.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do canteiro central da Rua Vidal Ignácio Rodrigues, Vila São João do Ipiranga.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a substituição das árvores existentes defronte ao imóvel 06-107 da Rua Ramiz Tayar, Núcleo Habitacional Vereador Edson Francisco da Silva.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto dos vazamentos de água localizados nas quadras 10 das Ruas Domiciano Silva, Vila Santa Clara e 03 da Florentino Alexandrino de Oliveira, Jardim Vitória.

RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a fiscalização de estabelecimento comercial, quanto ao alvará de funcionamento e som alto, localizado na Rua Nicolau Delgallo, 16-61, esquina com a quadra 30 da Avenida Castelo Branco, Vila São João do Ipiranga.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do terreno localizado na quadra 01 da Avenida Félix Vicente, Parque Júlio Nóbrega, bem como na praça situada na quadra 39 da Avenida Cruzeiro do Sul, Jardim Nova Bauru.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB o retorno da linha de ônibus Nova Paulista na quadra 02 da Rua José Rodrigues dos Santos, Vila Nova Paulista.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do afundamento do asfalto na quadra 07 da Rua Rodrigo Romeiro, Vila Santo Antônio.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a mudança da vaga para idosos existente defronte ao imóvel 06-10 para o outro lado da Rua Bandeirantes, Centro.

TELMA REGINA DA CUNHA GOBBISolicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento das Ruas Professora Othília Sant'Anna Brisola e Coronel Alves Seabra, Jardim Progresso.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos no cruzamento entre as Ruas Tibúrcio Vilaça e Tiradentes, Vila São João da Boa Vista e na quadra 11 da Rua Araújo Leite, Centro.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e manutenção da praça localizada na quadra 05 da Avenida Engenheiro Paulo Frontin, Parque Santa Edwiges.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a pintura de sinalização de solo no cruzamento entre a Rua Agostinho Fornetti e Avenida Nações Unidas Norte.Solicita ao Senhor Presidente do DAE o conserto do vazamento de água localizado defronte ao imóvel 01-74 da Alameda Esmeralda, Parque Santa Edwiges.

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.