Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1548 7 GUILHERME, Decano, SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público, ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, ANTONIO CARLOS TRISTÃO RIBEIRO, Presidente da Seção Criminal. SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4 COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pederneiras, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013 (quinta-feira), às 10h30, na Avenida Bernardino Flora Furlan, N-1.630 – Parque Pederneiras I – Pederneiras/SP. COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 2ª Vara da Comarca de Mairinque, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013 (quinta-feira), às 11 horas, na Praça Dom José Gaspar, 23 – Centro – Mairinque/ SP. COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 2ª Vara do Foro Distrital de Cajamar, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2013 (sexta-feira), às 11 horas, na Avenida Joaquim Janus Penteado, 96 (Salão do Júri) – Bairro Jordanésia – Cajamar/SP. Coordenadoria do Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça - CETRA - SPr 2 CETRA CENTRO DE TREINAMENTO E APOIO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AULAS MAGNAS E CETRA JUNTOS ÀS SEXTAS-FEIRAS NA SALA DO SERVIDOR REALIZAÇÃO: PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA Local: “SALA DO SERVIDOR” Fórum João Mendes Junior Praça João Mendes, s/n, 16º andar, sala 1629. Transmissão às comarcas do interior (relação das comarcas participantes na página de inscrições – link CETRA). Horário: das 10h00 às 12h00 Apoio: DIRETORIA DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR, CENTRO DE APOIO AOS JUÍZES - CAJ, SPRH, STI E SPI
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1548 7
GUILHERME, Decano, SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público, ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, ANTONIO CARLOS TRISTÃO RIBEIRO, Presidente da Seção Criminal.
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pederneiras, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013 (quinta-feira), às 10h30, na Avenida Bernardino Flora Furlan, N-1.630 – Parque Pederneiras I – Pederneiras/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 2ª Vara da Comarca de Mairinque, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013 (quinta-feira), às 11 horas, na Praça Dom José Gaspar, 23 – Centro – Mairinque/SP.
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 2ª Vara do Foro Distrital de Cajamar, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2013 (sexta-feira), às 11 horas, na Avenida Joaquim Janus Penteado, 96 (Salão do Júri) – Bairro Jordanésia – Cajamar/SP.
Coordenadoria do Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça - CETRA - SPr 2
CETRA
CENTRO DE TREINAMENTO E APOIO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AULAS MAGNAS E CETRA JUNTOS ÀS SEXTAS-FEIRAS NA SALA DO SERVIDOR
REALIZAÇÃO:
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,
ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA
Local: “SALA DO SERVIDOR”Fórum João Mendes JuniorPraça João Mendes, s/n, 16º andar, sala 1629. Transmissão às comarcas do interior (relação das comarcas
participantes na página de inscrições – link CETRA).Horário: das 10h00 às 12h00Apoio: DIRETORIA DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR, CENTRO DE APOIO AOS JUÍZES - CAJ, SPRH, STI E SPI
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Programação:
Dia 13-12-2013 (sexta-feira)
Tema: “O IMPACTO NO JUDICIÁRIO DAS ATUALIZAÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – COMÉRCIO ELETRÔNICO, SUPERENDIVIDAMENTO E AÇÕES COLETIVAS”. Aula com o procurador LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA. Procurador do Estado do Espírito Santo, Ex-Procurador Federal, Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP, Especialista em “Derecho del Consumo y Economia” pela Universidad de Castilla la Mancha/Espanha, Assessor do Relator da Comissão Especial de Atualização do CDC no Senado Federal; Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo. Autor de livros e artigos jurídicos.
Conteúdo programático:
1. Necessidade de atualização do CDC e o princípio do retrocesso2. Comércio eletrônico2.1. Objetivos2.2. Principais alterações2.3. Efetividade na prestação jurisdicional: atuação de ofício, follow the money e multa civil3. Superendividamento 3.1. Diretrizes e princípios 3.2. Principais alterações3.3. Processo de repactuação de dívidas: possibilidade de plano judicial compulsório4. Ações coletivas4.1. Principais alterações: processamento, legitimidade, abrangência da coisa julgada, etc.4.2. Flexibilização procedimental: atuação mais efetiva do magistrado na condução do processo coletivo
INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser feitas pelo próprio interessado, por meio da intranet, pelo link CETRA.Poderão ser efetuadas inscrições para uma ou mais aulas na mesma oportunidade, sendo limitadas a até 3 servidores do
quadro funcional de cada unidade. Ao servidor inscrito será relevado o atraso de até 60 minutos para a entrada ao serviço, a contar do término da aula
constante no comprovante de participação (das 10 às 12 horas), conforme determinação da E. Presidência. Não serão pagas diárias ou ressarcimentos de quaisquer naturezas. Eventual ausência do servidor deverá ser justificada até dois dias úteis subsequentes ao dia da aula por intermédio dos
e-mails de contato.A falta injustificada acarretará o cancelamento automático das inscrições já realizadas para as próximas aulas.Aos participantes será fornecido certificado eletrônico.Dúvidas poderão ser dirimidas por e-mail.E-mails de contato:[email protected]@tjsp.jus.br
CETRA
CENTRO DE TREINAMENTO E APOIO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REALIZAÇÃO:
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
SECRETARIA DA ÁREA DA SAÚDE
Local: “SALA DO SERVIDOR”Fórum João Mendes JuniorPraça João Mendes, s/n, 16º andar, sala 1629. Transmissão às comarcas do interior (relação das comarcas
participantes na página de inscrições – link CETRA).Horário: das 10h00 às 12h00
Apoio: DIRETORIA DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR, CENTRO DE APOIO AOS JUÍZES - CAJ, SPRH, STI, SPI e CASC
Programação:
Dia 29-11-2013 (sexta-feira)
Evento: NOVEMBRO AZUL
Palestra: CÂNCER DE PRÓSTATA - Roni de Carvalho Fernandes. Graduado em Medicina pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, especializado em cirurgia geral e Urologia pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Mestre em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Professor Assistente da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Responsável pelo setor de urooncologia (câncer do sistema
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genito-urinário) da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e Presidente Eleito da Sociedade Brasileira de Urologia – Secção São Paulo.
INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser feitas pelo próprio interessado, por meio da intranet, pelo link CETRA.Poderão ser efetuadas inscrições para uma ou mais aulas na mesma oportunidade, sendo limitadas a até 3 servidores do
quadro funcional de cada unidade. Ao servidor inscrito será relevado o atraso de até 60 minutos para a entrada ao serviço, a contar do término da aula -
constante no comprovante de participação (das 10 às 12 horas), conforme determinação da E. Presidência. Não serão pagas diárias ou ressarcimentos de quaisquer naturezas. Eventual ausência do servidor deverá ser justificada até dois dias úteis subsequentes ao dia da aula por intermédio dos
e-mails de contato.A falta injustificada acarretará o cancelamento automático das inscrições já realizadas para as próximas aulas.Aos participantes será fornecido certificado eletrônico.Dúvidas poderão ser dirimidas por e-mail.E-mails de contato:[email protected]@tjsp.jus.br
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 554/1991 – MAIRINQUE – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 25/11/2013, em razão do exíguo lapso temporal, autorizou, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a afixação de placa alusiva à instalação da 2ª Vara da Comarca de Mairinque.
PROCESSO Nº 48.190/2008 – SALTO DE PIRAPORA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 25/11/2013, autorizou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais do Foro Distrital de Salto de Pirapora, no dia 13/12/2013.
SEMA1.3
COMUNICADO Nº 487/2013
A Presidência do Tribunal de Justiça convoca os MM. Juízes Diretores das Regiões Administrativas Judiciárias abaixo relacionados a comparecer no dia 29 de novembro de 2013, às 13 horas, no Palácio da Justiça – 6º andar, sala 601, para reunião com os Juízes Assessores da Presidência.
1ª Região Administrativa Judiciária da Grande São PauloDoutor Homero Maion
2ª Região Administrativa Judiciária de AraçatubaDoutor Márcio Eid Sammarco
3ª Região Administrativa Judiciária de BauruDoutor Gilmar Ferraz Garmes
4ª Região Administrativa Judiciária de CampinasDoutor Luiz Antonio Alves Torrano
5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente PrudenteDoutor Antonio Roberto Sylla
6ª Região Administrativa Judiciária de Ribeirão PretoDoutor Sylvio Ribeiro de Souza Neto
7ª Região Administrativa Judiciária de SantosDoutora Thatyana Antonelli Marcelino Brabo
8ª Região Administrativa Judiciária de São José do Rio PretoDoutor Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues
9ª Região Administrativa Judiciária de São José dos CamposDoutor José Loureiro Sobrinho
10ª Região Administrativa Judiciária de SorocabaDoutor Jayme Walmer de Freitas
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SEMA – 1.3.2
RELAÇÃO de Juízes inscritos para provimento, por PROMOÇÃO e REMOÇÃO às vagas de ENTRÂNCIA FINAL (edital nº 32/2013), ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA (edital nº 33/2013) e ENTRÂNCIA INICIAL (edital nº 34/2013), após o encerramento do prazo para desistência:
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POR PROMOÇÃOENTRANCIA INTERMEDIÁRIA - COM ESTÁGIOAdriana Genin Fiore Basso 3 1 2Antonio Roberto Borgatto 3 4 2 1 8 7 6 5 9Paula Regina Saraiva 1Cláudia Regina Nunes 1Simone de Figueiredo Rocha Soares 1Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei 1 5 4 3 2Paulo Eduardo Balbone Costa 1 2Fernando Cesar Carrari 1 2Fabio Eduardo Basso 3 1 2Marcos Vieira de Morais 1 2Giovana Furtado de Oliveira 1 2Carla de Oliveira Pinto Ferrari 1Ediliz Claro de Vicente Reginato 1Fernanda Afonso de Almeida 1 2Adriana Costa 1 2Daniela Claudia Herrera Ximenes 3 1 2Flavia Castellar Oliverio 1 2Wendell Lopes Barbosa de Souza 1Cristina Alves Biagi Fabri 2 1Cristina Escher 1 2 3Cristiane Vieira 1Glaís de Toledo Piza Peluso 1Maria Elisa Silva Gibin 2 1 3Tania Zveibil Zekcer 2 1Adriana Marilda Negrão 1Eduardo Pereira Santos Junior 1 2 3Ana Paula Achoa Mezher Gibson 1 2Deborah Lopes 1 2Luciana Mendes Simões Botelho 2 1Fabiana Pereira Ragazzi 4 3 2 1Luciana Antunes Ribeiro Crocomo 1 2Tatiana Magosso 1Rogerio Leitão Torezan 3 2 1Mariana de Souza Neves Salinas 1Antonio Augusto Galvão de França 2 1 3 4
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POR REMOÇÃOENTRANCIA INICIAL - COM ESTÁGIODaniela Martins Filippini 1 2Francisco José Dias Gomes 1Italo Fernando Pontes de Camargo Ferro 1Rubens Petersen Neto 1Viviani Dourado Berton Chaves 1 2Cléverson de Araujo 1Wyldensor Martins Soares 1 2ENTRANCIA INICIAL - SEM ESTÁGIOCarolina Nunes Vieira 1Diogo Corrêa de Morais Aguiar 1Leonardo Labriola Ferreira Menino 2 1Tatyana Teixeira Jorge 4 2 3 1 5Felipe Albertini Nani Viaro 4 13 8 7 10 6 9 11 12 5 2 3 1Paula Narimatu de Almeida 1POR PROMOÇÃOJUIZ SUBSTITUTO - COM ESTÁGIOGabriel Baldi de Carvalho 2 1Renata Marques de Jesus 2 1Renata Aparecida de Oliveira Milani 2 1Henrique Berlofa Villaverde 1Dayse Lemos de Oliveira 3 2 1Priscilla Bittar Neves Netto 3 1 2André Luis Adoni 1 2Alessandra Teixeira Miguel 4 5 1 3 2Fernando Cesar do Nascimento 1Mateus Veloso Rodrigues Filho 1Mário Yamada Filho 1Fernanda Yumi Furukawa Hata 1 2Eduardo Ruivo Nicolau 1 2Marcia Yoshie Ishikawa 3 2 1Renata Vergara Emmerich de Souza 1Jose Luis Pereira Andrade 2 1Leonardo Fernando de Souza Almeida 4 6 5 8 3 9 7 2 1Marta Oliveira de Sa 7 4 9 8 10 6 3 11 2 5 1Luiz Henrique Lorey 1 2 3 4 5 6 7Thais Galvão Camilher Peluzo 3 1 2JUIZ SUBSTITUTO - SEM ESTÁGIOMirian Keiko Sanches 1Marina Miranda Belotti 4 3 2 1Felippe Rosa Pereira 9 1 7 8 10 5 6 2 4 3Giovanna Christina Colares 1Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti 6 4 3 5 2 7 1André Quintela Alves Rodrigues 3 2 7 6 1 5 4 8Carolina Hispagnol Lacombe 8 4 12 10 7 11 14 9 13 6 5 1 3 2José Pedro Rebello Giannini 5 4 11 8 7 2 10 9 3 6 1Tiago Octaviani 1Paula da Rocha e Silva Formoso 3 1 2 4 7 6 5Maurício Martines Chiado 5 6 3 4 2 1Bruno Luis Costa Buran 1 6 5 4 2 9 8 7 3Felipe Estevão de Melo Gonçalves 1 2 3 4 5 6 7Juliana Pitelli da Guia 3 2 1Tais Helena Fiorini Barbosa 12 7 14 16 4 11 9 3 15 6 10 8 17 5 2 13 1Letícia de Assis Brüning 14 16 12 8 13 15 7 5 10 9 4 6 11 1 3 2Paula Velloso Rodrigues Ferreri 2 1João de Oliveira Rodrigues Filho 1Luana Ivette Oddone Chahim 1Maria Luiza de Almeida Torres Vilhena 2 1Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho 2 8 4 5 3 6 7 1José Marques de Lacerda 1 15 10 13 9 16 6 7 2 12 14 3 5 11 8 17 4Gustavo de Azevedo Marchi 8 7 3 5 9 6 2 4 1Christiene Avelar Barros Cobra 3 5 4 2 1Walter de Oliveira Junior 1Roberta Steindorff Malheiros 7 4 5 3 9 6 2 1 8Lucas Borges Dias 1 2Vinicius Peretti Giongo 1Paulo Guilherme de Faria 1Luiz Fernando Angiolucci 6 1 7 11 9 5 10 8 2 4 3
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1548 27
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO
C O M U N I C A D O Nº 01/2013
A SAB - Secretaria de Abastecimento comunica, de ordem da Egrégia Presidência, a todas as Unidades de Trabalho Capital e Interior que, no período de 02 a 19 de dezembro de 2013, suspenderá as entregas de materiais para a realização do Inventário Físico Anual.
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COMUNICADO STI nº 006/2013
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica aos usuários do sistema SAJ/PG5 que, a partir do dia 26/11/2013, não haverá necessidade de abertura de chamado através do portal de chamados (http://suportesaj.softplan.com.br) para as designações de magistrados(as) publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Administrativo, Seção III – Magistratura. Tais vinculações serão realizadas automaticamente, de acordo com a publicação e serão encaminhadas para a caixa postal do(a) respectivo(a) magistrado(a). Importante ressaltar que as demais solicitações de senhas não sofreram alterações, ou seja, deverão ser realizadas através do portal de chamados.
(26, 27 e 28/11/2013)
Processo nº 2013/68977
C E R T I D Ã O
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls. 92 do processo nº 2013/68977, onde figura como requerente Mouzar Baston Filho, o sistema utilizado e hospedado em www.vialeiloes.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.
Leiloeiro / requerente:Mouzar Baston Filho – JUCESP nº 821Maria Isabel e Silva Baston – JUCESP nº 931
São Paulo, 22 de novembro de 2013.Secretaria de Tecnologia da Informação
Processo nº 2011/33989
C E R T I D Ã O
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls. 52 do processo nº 2011/33989, onde figura como requerente Mouzar Baston Filho, o sistema utilizado e hospedado em www.bastonleiloes.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.
Leiloeiro / requerente:Mouzar Baston Filho – JUCESP nº 821Maria Isabel e Silva Baston – JUCESP nº 931 São Paulo, 22 de novembro de 2013.Secretário de Tecnologia da Informação
Processo nº 2012/120159
C E R T I D Ã O
Certificamos para fins do provimento CSM nº 1625/2009 constante do processo nº 2007/4560 – DICOGE-2.1, que pela decisão proferida às fls. 71 do processo nº 2012/120159, onde figura como requerente Glauce Andréa Alves, o sistema utilizado e hospedado em www.leilaocentral.com.br, demonstrou atender aos requisitos técnicos do referido provimento, tendo sido considerado tecnicamente habilitado.
São Paulo, 22 de novembro de 2013.Secretaria de Tecnologia da Informação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
SEMA
SEMA 1.2.2
Nº 169.917/2013 – Na representação formulada pelo Doutor Gilberto Cardoso Lins, de 30/10/2013, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 14/11/2013, exarou o seguinte despacho: “O representante faz referência a diversos dispositivos (...) Todavia, endereçada a representação apenas à Corregedoria Geral da Justiça (fls. 02), desde logo ressalto que a análise aqui cabível está limitada a aspectos exclusivamente disciplinares, observando-se que, quanto às demais esferas, eventuais providências cabem ao próprio interessado (fls. 09). Defiro o requerimento atinente ao segredo de justiça. Anote-se (...) Int.”
ADVOGADOS: GILBERTO CARDOSO LINS – OAB/SP nº 145.172 e ANA MARTHA SERRONI DA FONSECA LINS – OAB/SP nº 80.120.
NOTA DE CARTÓRIO: Nos autos abaixo relacionados e nos termos do disposto na Ordem de Serviço nº 03/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, os interessados deverão regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento liminar do expediente, apresentando cópia simples de documento oficial de identificação, do CPF e do comprovante ou declaração de residência, nas dependências da SEMA - Secretaria da Magistratura, no 4º andar, sala 404, do Palácio da Justiça, sito à Praça Clóvis Bevilacqua, s/nº:
Nº 178.187/2013 – Representação formulada pelo Doutor Orsidnei Aparecido Orrico, advogado, de 05/11/2013.ADVOGADO: ORSIDNEI APARECIDO ORRICO - OAB/SP nº 132.145.
Nº 182.750/2013 – Representação formulada pelo Doutor João Luiz Reque, advogado, protocolizada em 26/11/2013.ADVOGADO: JOÃO LUIZ REQUE - OAB/SP nº 75.606.
NOTA DE CARTÓRIO: Os expedientes abaixo relacionados, por força do disposto na Ordem de Serviço nº 03/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, foram arquivados liminarmente, sem prejuízo de adequada renovação do pedido:
Nº 110.307/2013 – Representação formulada pela Doutora Maria Aparecida Silva da Rocha Cortiz, advogada, de 04/07/2013.
ADVOGADA: MARIA APARECIDA SILVA DA ROCHA CORTIZ - OAB/SP nº 147.214.
Nº 116.679/2013 – Representação formulada pelo Doutor Newton da Silva Aragão, advogado, e outra, de 10/07/2013.ADVOGADO: NEWTON DA SILVA ARAGÃO - OAB/SP nº 8.490.
Nº 125.633/2013 – Representação formulada por Daniela Aparecida da Silva, de 05/08/2013.ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS - OAB/SP nº 114.508.
Nº 132.577/2013 – Representação formulada por Luis Cláudio Marcondes de Toledo, de 19/08/2013.
Nº 137.433/2013 – Representação formulada pelo Doutor Paulo Cesar Flaminio, advogado, de 21/08/2013.ADVOGADO: PAULO CESAR FLAMINIO - OAB/SP nº 94.266.
Nº 155.386/2013 – Representação formulada pela Doutora Helena Dellape Jardim Passarini, advogada, de 16/09/2013.ADVOGADA: HELENA DELLAPE JARDIM PASSARINI - OAB/SP nº 310.977.
Nº 155.460/2013 – Representação formulada pelo Doutor Manoel Venancio Ferreira, advogado, de 01/10/2013.ADVOGADO: MANOEL VENANCIO FERREIRA - OAB/SP nº 91.340.
Nº 158.374/2013 – Representação formulada por Priscila Ferreira Marques, de 20/09/2013.ADVOGADO: ANDRÉ CENEDESI - OAB/SP nº 236.717.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 06/11/2013, nos termos do artigo 96 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, vigente à época, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
Nº 129.185/2013 – Representação formulada pelo Doutor Jonas de Oliveira, advogado, de 15/10/2012, perante a 144ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Ibiúna e encaminhada a esta Corregedoria Geral da Justiça.
ADVOGADO: JONAS DE OLIVEIRA - OAB/SP nº 129.203.
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MOVIMENTO JUDICIÁRIO
COMUNICADO CG N.º 1488/2013
A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos responsáveis pelo preenchimento dos formulários da Resolução 66 CNJ, com competência criminal, e que estão no sistema SAJPG, que a partir do mês de dezembro de 2013, mês de referência novembro de 2013, os presos provisórios cadastrados até o último dia do mês de referência serão importados para o sistema Movjud automaticamente, caso contrário, será necessário o cadastro manual. Também serão baixados os presos provisórios que foram importados para o sistema Movjud. Para os presos provisórios já cadastrado manualmente deverão dar continuidade até o término da situação de preso provisório. Nos casos de presos provisórios que estão sem movimentação há mais de 90 dias, inclusive os importados do sistema SAJPG, o sistema acusará e deverão ser feitas as devidas alterações conforme explícitas na Resolução 66 do CNJ. Duvidas pelo telefone (11) 2171 6640 ou e-mail [email protected].
(27,29 e 02/12)
COMUNICADO CG N.º 1489/2013
A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos responsáveis pelos distribuidores, e que estão no sistema SAJPG, que a partir do mês de dezembro de 2013, deverá ser entregue, ao responsável do ofício pela retirada de processos, uma cópia da carga, para que o mesmo a utilize para entrada no sistema SAJPG. Lembramos que é de fundamental importância que todos os lotes em carga sejam conferidos, tanto pelo distribuidor quanto pelo responsável do ofício pela retirada dos processos, antes do encaminhamento ao ofício e da entrada, pelo ofício, no sistema SAJPG.
(27,29,02/12)
COMUNICADO CG N.º 1490/2013
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e servidores responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento do formulário de controle do movimento judiciário que deverá ser informado mensalmente se houver o aumento superior a 30% do número de sentenças, audiências ou de processos conclusos (lembrando que para este é necessário observar o provimento 13/2011 parágrafo 2º da Corregedoria Geral de Justiça) nos casos de juízes substitutos em relação ao mês anterior dos substituídos, desde que o período de substituição seja de 10 dias ou mais, através do e-mail [email protected] contendo as seguintes informações: nome do magistrado substituto e nome do magistrado substituído.
DICOGE
DICOGE 1.1
Diante do decidido em expedientes próprios, publicam-se os Editais de Corregedores Permanentes que seguem:
CAPITAL
XV – BUTANTÃ
Diretoria do Fórum
1ª Vara Cível Ofício Judicial (competente para a execução dos serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas da Família e das
Sucessões e da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como do serviço de distribuição judicial)
2ª Vara Cível
1ª Vara da Família e das Sucessões
2ª Vara da Família e das Sucessões
Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher(abrange a área dos Foros Regionais da Lapa, Pinheiros e Butantã)
INTERIOR
ALTINÓPOLIS (VARA ÚNICA)
Ofício de Justiça (executa serviços de Execução Fiscal, Infância e Juventude, Júri, Execução Criminal, Juizado Especial Criminal e Polícia Judiciária)
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e TítulosOficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa JurídicaOficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da SedeOficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio da AlegriaCadeia Pública de AltinópolisJuizado Especial Cível e Criminal
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A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos MM. Juízes de Direito e aos Dirigentes das Unidades Cartorárias de todas as Comarcas do Estado de São Paulo que no processamento judicial eletrônico, os originais de títulos executivos extrajudiciais que forem objetos de ações poderão ser depositados junto às Unidades Judiciais até sua efetiva satisfação, nos termos do art. 365, § 2º, do CPC.
25, 27 e 29/11/2013
DICOGE 2.2
PROCESSO Nº 2013/121345 (Processo nº 01/13) – URÂNIA – EDSON EDGARD BATISTA e NELCIDES PIMENTA, Escreventes Técnico Judiciário, lotados no Juizado Especial Cível e Criminal – Advogados: GUILHERME SONCINI DA COSTA – OAB/SP nº 106.326 e DOUGLAS MATTOS LOMBARDI – OAB/SP nº 228.013.
Referente à juntada de substabelecimentos datados de 31/10/2013, solicitando vista dos autos fora de cartório.DESPACHO: Vistos. Fls. 205/206 e 208/209 – Defiro, se em termos. São Paulo, 18 de novembro de 2013. (a) RICARDO
TSENG KUEI HSU – Juiz Assessor da Corregedoria.
PROCESSO Nº 2013/128633 (Processo nº 02/11) – CAPITAL – AIDA MARIA BERNARDES, Escrevente Técnico Judiciário, lotada no 12º Ofício Cível – Advogado: ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS – OAB/SP nº 242.259
Referente à mensagem eletrônica enviada em 12/11/2013.DESPACHO: Vistos. Fls. 79 – A conduta do advogado, se o caso, deve ser noticiado pela interessada à OAB. Se a recorrente
assim entender, poderá constituir novo patrono, consignando que “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição” (Súmula Vinculante nº 5 do STF). Cumpra-se a decisão de fls. 77. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2013. (a) RICARDO TSENG KUEI HSU – Juiz Assessor da Corregedoria.
PROCESSO Nº 2013/161071 – BARIRI – DEOLINDA CRAVEIRO GONÇALVES e outros – Advogado: EVANDRO DEMÉTRIO – OAB/SP nº 137.172.
Petição datada de 02 de outubro de 2013, referente aos autos nº 0000826-32.2002.8.26.0236, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga.
DESPACHO: O requerimento é de um “recurso” de correição parcial e, não obstante dirigido à Corregedoria Geral da Justiça, a questão é jurisdicional e o objeto do inconformismo é decisão judicial. Assim, encaminhem-se os autos à E. Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, a quem compete o exame do “recurso” de correição parcial, por ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça. Intimem-se os advogados via imprensa. São Paulo, 18 de novembro de 2013. (a) MARIO SÉRGIO LEITE, Juiz Assessor da Corregedoria.
PROCESSO Nº 2013/71762 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parte: ANDRÉ LUIZ PONTES DIAS DE CARVALHO, Escrevente Técnico Judiciário, lotado no 1º Ofício da Família e das Sucessões da Comarca de Santos – Advogados: SÉRGIO FERNANDES MARQUES – OAB/SP nº 114.445 e PRISCILA NOGUEIRA FASSINA – OAB/SP nº 255.554.
Referente à petição datada de 12 de novembro de 2013.DESPACHO: Fls. 613: defiro, diante da data em que os autos estiveram em trâmite interno nesta Corregedoria. Intime-se os
patronos. São Paulo, 19 de novembro de 2013. (a) MARIO SÉRGIO LEITE, Juiz Assessor da Corregedoria.
DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2013/41574 – OSVALDO CRUZ
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, Emilio Carlos Pontin Marcussi prossegue respondendo, precária e interinamente, pelos serviços referentes ao Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Sagres, Comarca de Osvaldo Cruz/SP, até a assunção de novo delegado, aprovado em concurso público de provas e títulos. Publique-se. São Paulo, 14 de novembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2004/2603 – LUCÉLIADECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o
Sr. Lucas Magalhães de Souza, delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Palmeira d’Oeste, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lucélia, no período de 12.06.2013 a 16.06.2013; b) designada a Sra. Cássia Rosana Masson, Preposta Substituta da Unidade vaga em tela, para responder pelo mesmo expediente, no período de 17.06.2013 a 09.07.2013; c) designado o Sr. Clovis Vitor dos Santos Silva, Preposto Escrevente do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Rancharia, para responder pelo mesmo referido expediente, a partir de 10.07.2013. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 14 de novembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.
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P O R T A R I A Nº 199/2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. LUCAS MAGALHÃES DE SOUZA na delegação correspondente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Palmeira d’Oeste, em 12 de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lucélia;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2004/2603 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lucélia, já declarada em 12 de junho de 2013, sob o número 1621, pelo critério de Provimento, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga correspondente ao Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Lucélia, no período de 12 a 16 de junho de 2013, excepcionalmente, o Sr. LUCAS MAGALHÃES DE SOUZA, Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Palmeira d’Oeste; no período de 17 de junho a 09 de julho de 2013, a Sra. CÁSSIA ROSANA MASSON, Preposta Substituta da Unidade vaga em questão; e a partir de 10 de julho de 2013, o Sr. CLOVIS VITOR DOS SANTOS SILVA, Preposto Escrevente do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Rancharia.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.São Paulo, 14/11/2013
PROCESSO Nº 2012/68225 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. Hugo Krahenbuhl Leitão Freire do encargo de responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede da Comarca de São José do Rio Preto, a partir de 26.08.2013; b) designo o Sr. Bruno Albuquerque Almeida, preposto escrevente da unidade em questão, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir da mesma data. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 14 de novembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 200/2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o pedido de dispensa formulado pelo Sr. HUGO KRAHENBUHL LEITÃO FREIRE, Preposto Designado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede da Comarca de São José do Rio Preto, a partir de 26 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO que o Sr. HUGO KRAHENBUHL LEITÃO FREIRE foi designado pela Portaria nº 18/2013, de 08 de março de 2013, para responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede da Comarca de São José do Rio Preto;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2012/68225 – DICOGE 3.1, e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;
R E S O L V E :
Artigo 1º - DISPENSAR o Sr. HUGO KRAHENBUHL LEITÃO FREIRE do encargo de responder pelo expediente correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede da Comarca de São José do Rio Preto, a partir de 26 de agosto de 2013.
Artigo 2º - DESIGNAR o Sr. BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA, Preposto Escrevente da Unidade em questão, para responder pelo expediente da Delegação vaga, a partir da mesma data.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.São Paulo, 14/11/2013
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PROCESSO Nº 2013/116728 – FERNANDÓPOLISDECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a Sra.
Vanessa Rossafa Baliero de Paula, delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Izabel do Marinheiro, da Comarca de Fernandópolis, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da unidade vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Macedônia, da mesma Comarca, no período de 13.06.2013 a 30.06.2013; b) designo o Sr. João Carlos Venturini, preposto escrevente substituto da unidade em questão, para responder pelo expediente da delegação vaga a partir de 01.07.2013. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 19 de novembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 201/2013
O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura da Sra. VANESSA ROSSAFA BALIERO DE PAULA na delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Izabel do Marinheiro, da Comarca de Fernandópolis, em 13 de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes conferida à delegada relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Macedônia, da mesma Comarca;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2013/116728 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Macedônia, da Comarca de Fernandópolis, já declarada em 13 de junho de 2013, sob o número 1680, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
R E S O L V E :
D E S I G N A R para responder pela delegação vaga em referência, excepcionalmente, no período compreendido entre 13 de junho e 30 de junho de 2013, a Sra. VANESSA ROSSAFA BALIERO DE PAULA, delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Izabel do Marinheiro, da Comarca de Fernandópolis; e a partir de 01 de julho de 2013, o Sr. JOÃO CARLOS VENTURINI, Preposto Escrevente da Unidade vaga em questão.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.São Paulo, 19/11/2013
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 2013/113367 - SANTOS - ARGENTINA RODRIGUES NOVAES - Advogado: MARCELO PEREIRA MUNIZ, OAB/SP 115.055.
DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso. São Paulo, 14 de novembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça.
PROCESSO Nº 2013/164188 - SANTOS - ASSOCIAÇÃO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA APOSENTADOS DO PORTO DE SANTOS - Advogada: SANDRA DE NICOLA ALMEIDA, OAB/SP 213.992.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou provimento ao recurso para determinar as averbações dos títulos relacionados com as notas devolutivas n.ºs 56.610, 56.611, 56.612, 56.613, 56.614, 56.615, 56.617 e 56.704. Publique-se. São Paulo, 14 de novembro de 2013. (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça.
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Estado de São Paulo que providenciem constantes atualizações dos cadastros CNA – Cadastro Nacional de Adoção, assim como atentem para a obrigatoriedade da geração das guias de acolhimento e de desligamento no CNCA - Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, de acordo com as Resoluções CNJ nºs. 54/2008 e 93/2009 e a Instrução Normativa CNJ nº. 03/2009. RECOMENDA, finalmente, que em cumprimento ao artigo 2º da Resolução nº. 87/2009, do Conselho Nacional de Justiça, bem como nos termos do Ofício Circular nº. 911/JCA/DICOGE 2.1, de 22/03/2012, comuniquem mensalmente à E. Corregedoria Geral da Justiça, através do e-mail [email protected], os casos em que ocorra qualquer situação na qual o prazo de custódia de adolescentes infratores em unidade prisional ultrapasse o quinquídio legal.
(27, 28 e 29/11/2013)
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Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 27/11/2013, às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
Em aditamento
22) N° 167.817/2013 - OFÍCIO do Doutor ALEXANDRE VICIOLI, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita, solicitando autorização para residir em Jaú.
23) Nº 4.497/2007 - OFÍCIO do Doutor GABRIEL PIRES DE CAMPOS SORMANI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, solicitando autorização para residir na Capital.
24) Nº 109.116/2013 - OFÍCIO da Doutora ADRIANA BARREA, Juíza de Direito da Vara do Foro Distrital de Conchal da Comarca de Moji Mirim, solicitando autorização para residir em Mogi Guaçu.
25) Nº 149.577/2011 - MINUTA DE RESOLUÇÃO propondo alteração do artigo 7º, parágrafo único, da Resolução nº 590/2013.
26) Nº 135.282/2013 - MINUTAS DE RESOLUÇÕES que dispõem sobre a instalação e competência das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias do Departamento Estadual de Execuções Criminais, e dispõem sobre a distribuição de processos de novos executados, bem como a vinculação de unidades prisionais às mesmas.
27) Nº 162.927/2013 - OFÍCIO do Desembargador SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, Presidente da Seção de Direito Público, encaminhando para aprovação e posterior aplicação a Portaria nº 03/2013, relativa à redistribuição de processos na 4ª Câmara de Direito Público.
28) N° 169.998/2013 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
29) N° 51.849/2013 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ AMADO DE FARIA SOUZA, com assento na 3ª Câmara Criminal e CÉSAR MECCHI MORALES, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 07/01/2014.
30) N° 178.854/2013 - PERMUTA solicitada pelos Doutores FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara e CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Araraquara.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
SEMA
RESULTADO DA SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 06/11/2013
9. Nº 133.249/2013 - EXPEDIENTE de interesse da Doutora NIDEA RITA COLTRO SORCI, Juíza de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais Central. - Por maioria de votos, deferiram, nos termos do parecer da Assessoria da E. Presidência. Vencidos os Desembargadores José Gaspar Gonzaga Franceschini e Samuel Alves de Melo Junior.
(Publicado novamente por conter alteração)
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Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1548 34
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/11/2013
0001379-65.2013.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Dúvida; Nº origem: 0001379-65.2013.8.26.0116; Assunto: REGISTROS PÚBLICOS; Apelante: Luiz Harunari Goshima; Advogada: Marina Marchini Bindao (OAB: 125983/SP); Advogado: Fernando Toffoli de Oliveira (OAB: 82072/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóvies, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Campos do Jordão;
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 1.3.2.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO
Dr. HAMID CHARAF BDINE JÚNIOR, cessando a designação para assumir o acervo em nome do Dr. João Carlos Sá Moreira de Oliveira, na 33ª Câmara de Direito Privado a partir de 27/11/2013.
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dr. ALUÍSIO MOREIRA BUENO, para auxiliar, 4ª Vara Criminal - Capital em 27/11/2013, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA POLITI, para auxiliar, 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional II - Santo Amaro em 26/11/2013, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. FERNANDA SALVADOR VEIGA, para auxiliar, 1ª Vara Criminal - Capital em 27/11/2013, em substituição a Dra. Cristina Alves Biagi Fabri, cessando no dia a designação anterior.
Dr. FERNANDO JOSÉ CÚNICO, para responder pelo final do Dr. Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, na 12ª Vara Cível - Capital de 26/11/2013 a 27/11/2013, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. FERNANDO JOSÉ CÚNICO, para auxiliar e sentenciar, 1ª Vara da Comarca de Panorama de 09/12/2013 a 13/12/2013, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO, para auxiliar, 4ª Vara Criminal - Capital em 26/11/2013, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. FLAVIA POYARES MIRANDA, para auxiliar, 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional IV - Lapa em 26/11/2013, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. LILIANE KEYKO HIOKI, para auxiliar e sentenciar, 1ª Vara da Comarca de Panorama de 09/12/2013 a 13/12/2013, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. PAULO ANTONIO CANALI CAMPANELLA, para responder pelo final da Dra. Érica Pereira de Sousa, na 24ª Vara Criminal - Capital em 29/11/2013, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. RAFAEL DE CARVALHO SESTARO, para auxiliar, 13ª Vara da Fazenda Pública - Capital em 27/11/2013, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. RAFAEL DE CARVALHO SESTARO, para auxiliar, 10ª Vara da Fazenda Pública - Capital de 02/12/2013 a 06/01/2014.