SEBRAE 0800 570 0800 / www.sebrae.com.br Desoneração, desburocratização e formalização de empreendimentos
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Desoneração, desburocratização e
formalização de
empreendimentos
XXIV Encontro Nacional Fenafim
Belo Horizonte – MG
23 de novembro de 2012
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Micro e pequenas empresas no Brasil
• 99% do total de empresas no País - Mais de 5 milhões no Super Simples
• 53% dos empregos formais - 72% dos 2,5 milhões de vagas criadas em 2010
• 20% do PIB - Potencial para dobrar participação
• 1,24% das exportações - Participação das MPE
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2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
13.5%
12.9%
13.5%
11.3%
11.7% 12.7%
12.0%
15.3%
17.5%
Taxa de Empreendedorismo (TEA) – Brasil 2010
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Histórico Oportunidade x Necessidade
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
8.59.4
11.9
5.7 5.4
Oportunidade Necessidade
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O Ambiente de NegóciosDesfavorável
Obstáculos
Elevada Informalidade
Concorrência
Predatória
Alto Custo de Formalização
Alta Mortalidade Precoce
Baixa Competitividade
Empreendorismopor Necessidade
Desintegração das Políticas Públicas
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Tempo para Iniciar um Negócio (dias)
2 5 9
31 3241 44
58
152
89
0
20
40
60
80
100
120
140
160
Australia UnitedStates
Turkey EU 15 Argentina China EU 2004Entrants
Mexico India Brazil
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Doing Business in 2005 – Alguns números do BRICM
Fonte: Banco de dados do Doing Business
Economia informal (%PIB)
39.8
46.1
23.1
13.1
30.1
Brasil
Rússia
Índia
China
México
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Evolução da Informalidade – ECINF IBGEReceita Bruta entre 1997 e 2003
(1)
Val
ore
s co
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ido
s p
ara
2003
pel
o IP
CA
(2)
Rec
eita
ob
tid
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ês d
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03
Fo
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cin
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00
3,
IBG
E
19971997 AumentoAumento20032003
857.989
+ 9%
857.989
+ 9%
Empresas Informais
9.477.973
Empresas Informais
9.477.973
Empresas Informais
10.335.962
Empresas Informais
10.335.962
Receita Total(1)
R$ 20,1 BI
Receita Total(1)
R$ 20,1 BI- R$ 2,5 BI
- 12,43%
- R$ 2,5 BI
- 12,43%
Receita Total(2)
R$ 17,6 BI
Receita Total(2)
R$ 17,6 BI
PNAD 2009: 18.978.498 Contas Próprias
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Perfil do Empreendimento InicialBrasil - 2010
Valor do investimento %
Menos de R$ 2 mil 18,4%
De R$ 2 mil a R$ 10 mil 39,6%
De R$ 10 mil a R$ 30 mil 23,1%
Acima de R$ 30 mil 18,9%
58%
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Qualitativa junto a informais Fevereiro de 2009
“- Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz assim porque eu quero. É porque não tem opção.”
(São Paulo, Mulheres)
“Na realidade eu tenho um sonho de não ser só um microempresário e
sim me tornar um empresário. Eu tenho uma visão mais lá na frente,
só que isso tem que ser passo a passo. No caso, hoje, eu sou um
autônomo, mas no caso de amanhã ou depois eu me torno um
microempresário já almejando me tornar um empresário. Eu tenho
essa vontade, tenho essa vontade de ter funcionários comigo. É um
sonho meu”.
(Belém, Homens)
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Análise das MotivaçõesExpectativa de Custos para LegalizaçãoPesquisa Instituto Análise (MF)
Custo Financeiro
Dificuldades Burocráticas
Expectativa de Mau Atendimento
24,60%
18,50%
21,50%
3,10%Dispêndio de Tempo
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Redução de barreiras à entrada
Competitividade eOportunidades
LEI COMPLEMENTAR 123/06, mod. pelas LC 127/07 e 128/08
RED
ESIM
Sim
ples
EI
Com
pras
Gov
erna
men
tais
Asso
ciati
vism
o
Créd
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Tecn
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ia
ADL
Estatuto Nacional da ME e EPPSimples Nacional
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VISÃO DE FUTUROREDESIM
“promover, pela simplificação e desoneração da legalização de empresas, o ambiente favorável ao
desenvolvimento de negócios no Brasil”
EIEIMEEPPMEEPP
MEDIASGRANDESMEDIAS
GRANDES
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TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Usuários
PROCESSOS
SISTEMA INTEGRADOR
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REDESIM
Novo Paradigma na Legalização de Empresas
MICROEMPREENDEDOR
1º CLIENTE DA REDESIM
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ESTATÍSTICAS DO EI
Data Total de EI
Até Outubro 12 2,56 milhões
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Recomendaria a formalização como EI?
Fonte: Sebrae.
Não5%
Sim95%
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Pretende virar microempresa?
Fonte: Sebrae.
Não13%
Sim87%
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ESTATÍSTICAS DO EI
65% em casa
46,2% são mulheres
56,09% estão inadimplentes
30% nas capitais
3,7% declararam possuir um empregado
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EI EM 3 TEMPOS...
“- Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz assim porque eu quero. É porque não tem opção.”
(São Paulo, Mulheres)
Não5%
Sim95%
Recomendaria a formalização como EI?
Pretende virar microempresa?
Não13%
Sim87%
Ontem:
Hoje:
Amanhã: Apoio para Sustentabilidade
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Número de Municípios que aprovaram a Lei Geral Atualizada em 26/03/2012.
Fonte: Sebrae.
Estados Total de MunicípiosMunicípios com a
Lei Geral Regulamentada
%
ES 78 78 100,00%MT 141 141 100,00%DF 1 1 100,00%RJ 92 92 100,00%AC 22 22 100,00%SC 293 293 100,00%RR 15 15 100,00%RN 167 150 89,82%PR 399 353 88,47%AP 16 14 87,50%AL 102 87 85,29%RS 497 423 85,11%RO 52 43 82,69%TO 139 113 81,29%MS 78 60 76,92%AM 62 47 75,81%BA 417 306 73,38%CE 184 130 70,65%GO 246 157 63,82%PE 185 110 59,46%PI 224 118 52,68%PA 143 74 51,75%MG 853 414 48,53%MA 217 105 48,39%SP 645 310 48,06%PB 223 106 47,53%SE 75 34 45,33%
Total 5.566 3.796 68,20%
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Reflexão Estratégica
Efetivação das medidas de desoneração, desburocratização e formalização, na
prática, nos municípios...
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FATORES E CONDICIONANTES DACOMPETITIVIDADE
EMPRESARIAL
Custo/Preço
Qualidade
Inovação
Marketing
* Ação de Modernização Empresarial
AÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO E QUAIFICAÇÃO (ARTICULAÇÃO DE
EVENTOS, CAMPANHAS, CAPACITAÇÕS E ASSESSORIAS)
SEB
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QUESTÕES:
• Que tipo de atuação nos permitirá alcançar escala
e alto impacto no apoio e desenvolvimento das
ME EPP e MEI?
• Estamos preparados e articulados para atuar, com
abrangência e consistência, no apoio aos
pequenos negócios em todo o País?
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DIMENSÃOESTRUTURAL
Dinâmica da concorrência
Escala
Cooperação
Mercado (tamanho e acesso)
* Ação de Associativismo e Integração Setorial
FATORES E CONDICIONANTES DACOMPETITIVIDADE
AÇÃO DE COOPERAÇÃO (ARTICULAÇÃO DE NÚCLEOS, ARRANJOS E
ALINHAMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS)
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QUESTÕES:
• Temos no poder público local o conhecimento e
disposição necessários à promoção da
desoneração, desburocratização e formalização dos
empreendimentos, com sustentabilidade?
• Os municípios dispõe de colaboradores e estão
articulados com os parceiros para a efetivação
desta agenda?
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DIMENSÃOSISTEMICA
Conhecimento
Tributação
Burocracia
Financiamentos
Tecnologia
Compras Governamentais
Marketing Regional
FATORES E CONDICIONANTES DACOMPETITIVIDADE
AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS TERRITORIAIS E SETORIAIS)
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Agenda MunicípiosDesoneração, desburocratização e formalização
Regulamentar a Lei Geral do Município com base nas melhores
práticas;
Designar o Agente de Desenvolvimento Local;
Eliminar ou reduzir taxas de localização, funcionamento e inspeção;
Certificar da compatibilidade do IPTU com atividades dos MEI e
MPE;
Levantar e racionalizar processo de alvarás e licenciamento de
empresas em conformidade com a Redesim;
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Agenda MunicípiosDesoneração, desburocratização e formalização
Planos Diretores;
Código Tributário;
Código de Posturas;
oAlvará de localização e funcionamento;
oRegimes diferenciados de ISSQN;
oInscrição municipal – SEFIN;
oLicença sanitária;
oLicença ambiental;
oAutorização de placa;
Articulação de Políticas e Parcerias – fomento!29
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OBRIGADO!www.sebrae.com.br
“O PROBLEMA DOS PEQUENOS NÃO É
SER PEQUENO E SIM ESTAR SOZINHO”
“Onde há uma vontade, há um meio” (Napoleão)