SDPS-0001-2013-BISA Página 1 de 49 Data de Emissão: 4 Março 2013 Data de Encerramento: 12 Abril 2013 SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE SERVIÇOS (SDPS) FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF) Vem convidá-lo a submeter uma proposta para SDPS-0001-2013-BISA O Programa conjunta FNUAP/UNICEF sobre a Mutilação Genital Feminina / Excisão (MGF/E): Precipitando a Mudança, pretende levar a cabo a avaliação final do PROGRAMA TOSTAN DE EMPOSSAMENTO LIDERADO PELA COMUNIDADE, PARA PROMOVER A ERRADICAÇÃO DA MUTILIÇÃO GENITAL FEMININA / EXCISÃO NA GUINÉ BISSAU, de acordo com os termos de referência e termos e condições gerais e específicas apresentadas na presente Solicitação de Proposta. O Programa de MGF/E é financiado, implementado e motorizado em conjunto pelo FNUAP e o UNICEF mas, para esta avaliação final específica, as duas Agências acordaram que o UNICEF actuará como a agência que lidera os processos de procura e contratação. A Solicitação de Proposta para Serviços de Consultoria (“SDPS”) está aberta a todas as entidades ou pessoas (Consultor) elegíveis, com conhecimentos e experiencias fortes no domínio. Os Consultantes só podem associar-se uns aos outros na forma de um projecto conjunto ou de um acordo de sub-consultoria para complementar as suas respectivas áreas de conhecimentos de modo a aumentar a sua capacidade de levar a cabo com sucesso a sua missão e, conquanto qualquer associação seja de outro modo formada de acordo com os termos da SDPS. A entidade elegível será seleccionada ao abrigo dos procedimentos de Selecção Baseada em Qualidade e Custo (SBQC) descritos na SDPS e de acordo com as Regras e Regulamentos Financeiros do UNICEF. Os serviços da entidade elegível e o contrato que se pretende elaborar são por um período de 12 semanas e remunerados ou em Dólares dos E.U., Euros ou Francos CFA BCEAO. Espera-se que os serviços a serem prestados ao abrigo deste contrato proposto se iniciem em 25 de Março de 2013. INFROMAÇÃO IMPORTANTE – ESSENCIAL Propostas SELADAS devem ser remetidas para: UNICEF GUINÉ BISSAU Á Atenção: Gestores de Operações (Secção de Propostas) UN Building – 2º. Andar Rua Rui Djassi Bissau Tel: +245 3203581. 3203584 Fax: +245 3203586
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SDPS-0001-2013-BISA...SDPS-0001-2013-BISA Página 2 de 49 As propostas devem ser recebidas, o mais tardar até 12 de Abril de 2013, 11:00 horas GMT A referência SDPS-0001-2013-BISA
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SDPS-0001-2013-BISA Página 1 de 49
Data de Emissão: 4 Março 2013
Data de Encerramento: 12 Abril 2013
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE SERVIÇOS (SDPS)
FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF)
Vem convidá-lo a submeter uma proposta para
SDPS-0001-2013-BISA
O Programa conjunta FNUAP/UNICEF sobre a Mutilação Genital Feminina / Excisão (MGF/E):
Precipitando a Mudança, pretende levar a cabo a avaliação final do PROGRAMA TOSTAN DE
EMPOSSAMENTO LIDERADO PELA COMUNIDADE, PARA PROMOVER A ERRADICAÇÃO
DA MUTILIÇÃO GENITAL FEMININA / EXCISÃO NA GUINÉ BISSAU, de acordo com os
termos de referência e termos e condições gerais e específicas apresentadas na presente Solicitação de
Proposta.
O Programa de MGF/E é financiado, implementado e motorizado em conjunto pelo FNUAP e o
UNICEF mas, para esta avaliação final específica, as duas Agências acordaram que o UNICEF
actuará como a agência que lidera os processos de procura e contratação.
A Solicitação de Proposta para Serviços de Consultoria (“SDPS”) está aberta a todas as entidades ou
pessoas (Consultor) elegíveis, com conhecimentos e experiencias fortes no domínio.
Os Consultantes só podem associar-se uns aos outros na forma de um projecto conjunto ou de um
acordo de sub-consultoria para complementar as suas respectivas áreas de conhecimentos de modo a
aumentar a sua capacidade de levar a cabo com sucesso a sua missão e, conquanto qualquer
associação seja de outro modo formada de acordo com os termos da SDPS.
A entidade elegível será seleccionada ao abrigo dos procedimentos de Selecção Baseada em
Qualidade e Custo (SBQC) descritos na SDPS e de acordo com as Regras e Regulamentos
Financeiros do UNICEF. Os serviços da entidade elegível e o contrato que se pretende elaborar são
por um período de 12 semanas e remunerados ou em Dólares dos E.U., Euros ou Francos CFA
BCEAO. Espera-se que os serviços a serem prestados ao abrigo deste contrato proposto se iniciem em
25 de Março de 2013.
INFROMAÇÃO IMPORTANTE – ESSENCIAL
Propostas SELADAS devem ser remetidas para:
UNICEF GUINÉ BISSAU
Á Atenção: Gestores de Operações (Secção de Propostas)
UN Building – 2º. Andar
Rua Rui Djassi
Bissau
Tel: +245 3203581. 3203584
Fax: +245 3203586
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As propostas devem ser recebidas, o mais tardar até 12 de Abril de 2013, 11:00 horas GMT
A referência SDPS-0001-2013-BISA deve ser indicada na resposta.
IMPORTANTE: Serão invalidadas as propostas recebidas após a data e hora estipuladas ou se
SELADAS para uma morada diferente ou enviadas por e-mail, mesmo que sejam recebidas antes
do final do prazo estipulado.
Pedidos de quaisquer informações adicionais devem ser enviados por escrito para o seguinte
FORMULÁRIO DA PROPOSTA ........................................................................................................................... 5
1. PROCEDIMENTOS E REGRAS ................................................................................................................... 6
1.1 HISTORIAL ORGANIZATIVO; SITUAÇÃO DO PROJECTO ESPECÍFICO ................................................................................. 6 1.2 OBJECTIVO DA SDPS ........................................................................................................................................................ 6 1.3 CALENDÁRIO PREVISTO ................................................................................................................................................... 6 1.4 FORMULÁRIO DE RESPOSTA À SDPS ................................................................................................................................ 7 1.5 RESPOSTA DO PROPONENTE ........................................................................................................................................... 8 1.6 INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS ...................................................................................................................................... 8 1.7 ABERTURA DAS PROPOSTAS ............................................................................................................................................ 8 1.8 DIREITOS DO UNICEF ....................................................................................................................................................... 9 POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA, O PROPONENTE ACORDA ACEITAR A DECISÃO DO UNICEF NO QUE RESPEITA À
PROPOSTA ESTAR EM CONFORMIDADE OU NÃO COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NESTA SDPS................................................................. 9 1.9 PROPRIEDADE DO UNICEF ............................................................................................................................................. 10 1.10 VALIDADE ...................................................................................................................................................................... 10 1.11 TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS CONTRATUAIS .............................................................................................................. 10 1.12 DIREITO INTEGRAL DE UTILIZAÇÃO ................................................................................................................................ 10 1.13 TERMOS DE PAGAMENTO ............................................................................................................................................. 10 2.1 10 2.1 MARCAÇÃO E DEVOLUAÇÃO DE PROPOSTAS .................................................................................................................. 10 2.2 PRAZO DE RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS ......................................................................................................................... 10 2.3 DESISTÊNCIA .................................................................................................................................................................. 10 2.4 MOEDA DAS PROPOSTAS ............................................................................................................................................... 11 2.5 ERROS NAS PROPOSTAS ................................................................................................................................................ 11 2.6 PEDIDOS DE INFIORMAÇÕES ......................................................................................................................................... 11
3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA ............................................................................................. 11
3.1 PROCESSO DE AVALIAÇÃO ............................................................................................................................................. 11 3.2 REQUISITOS OBRIGATÓRIOS.......................................................................................................................................... 11 3.3 GRELHA DE AVALIAÇÃO GLOB AL ................................................................................................................................... 12 3.4 AVALIAÇÃO TÉCNICA ..................................................................................................................................................... 12 3.5 CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO TÉCNICA ............................................................................................................................. 14 3.6 AVALIAÇÃO COMERCIAL ................................................................................................................................................ 15 3.7 PROCESSO DE VERIFICAÇÃO .......................................................................................................................................... 15
ANEXO A: FORMULÁRIOS DA PROPOSTA TÉCNICA ....................................................................... 16
FORM. TEC-1. FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA ....................... 17
FORM. TEC-2. CAPACIDADE FINANCEIRA DO CONSULTANTE ............................................... 19
[A CAPACIDADE FINANCEIRA DO CONSULTANTE PARA MOBILIZAR E MANTER OS
SERVIÇOS É IMPERATIVA. NA PROPOSTA, É REQUERIDO AO CONSULTANTE QUE PRESTE
INFORMAÇÕES SOBRE O SEU ESTATUTO FINANCEIRO. ESTE REQUISITO PODE SER
CUMPRIDO PELA APRESENTAÇÃO DE UM DOS SEGUINTES REQUISITOS: 1) EXTRACTOS
FINANCEIROS AUDITADOS DOS ÚLTIMOS TRÊS (3) ANOS, APOIADOS POR CARTAS DE
AUDITORIA, 2) EXTRACTOS FINANCEIROS CERTIFICADOS DOS ÚLTIMOS TRÊS (3) ANOS,
APOIADOS POR RECIBOS DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS. ........................................................ 19
FORM. TEC-3. ORGANIZAÇÃO DO CONSULTANTE ..................................................................... 20
FORM. TEC-4. EXPERIÊNCIA DO CONSULTANTE ....................................................................... 21
FORM. TEC-5. REFERÊNCIAS DO CONSULTANTE ....................................................................... 22
FORM. TEC-6. DESCRIÇÃO DA ABORDAGEM, METODOLOGIA E PLANO DE TRABALHO
PARA A EXECUÇÃO DA TAREFA .......................................................................................................... 23
FORM. TEC-7. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES .............................................................................. 24
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FORM. TEC-8. COMPOSIÇÃO DA EQUIPA E DESIGNAÇÃO DE TAREFAS ............................... 25
FORM. TEC-9. CALENDÁRIO DE TRABALHO E ENTREGAS ...................................................... 26
FORM. TEC-10. CURRICULUM VITAE (CV) DO PESSOAL PROFISSIONAL CHAVE
PROPOSTO 27
ANEXO B FORMULÁRIOS DA PROPOSTA FINANCEIRA ................................................................. 29
FORM. FIN-1. FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA FINANCEIRA ................ 30
FORM. FIN-3. DECOMPOSIÇÃO DE PREÇO POR ACTIVIDADE ................................................ 32
FORM. FIN-4. DECOMPOSIÇÃO DE REMUNERAÇÕES ............................................................... 33
ANEXO C TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS GENÉRICAS DO UNICEF PARA CONTRAOS DE
1. CÓPIA DE CONFIRMAÇÃO................................................................................................................... 34 2. DATA DE ENTREGA ............................................................................................................................ 34 3. TERMOS DE PAGAMENTO ................................................................................................................... 34 4. LIMITE DE DESPESAS ......................................................................................................................... 34 5. ISENÇÃO DE TAXAS ............................................................................................................................ 34 6. ESTATUTO LEGAL .............................................................................................................................. 34 7. RESPONSABILIDADE DO ADJUDICATÁRIO PELOS SEUS FUNCIONÁRIOS .............................................. 35 8. INDEMNIZAÇÃO .................................................................................................................................. 35 9. SEGURO E RESPONSABILIDADE PARA COM TERCEIROS ..................................................................... 35 10. FONTE DE INSTRUÇÕES ..................................................................................................................... 35 12. TÍTULO DE PROPRIEDADE DO EQUIPAMENTO .................................................................................... 36 13. DIREITOS DE AUTOR, PATENTES E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE ......................................... 36 14. NATUREZA CONFIDENCIAL DE DOCUMENTOS ................................................................................... 36 15. FORÇA MAIOR; OUTRAS ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES ...................................................................... 36 16. RESCISÃO ........................................................................................................................................... 37 17. SUBCONTRATAÇÃO ........................................................................................................................ 37 18. TRANSFERÊNCIA E INSOLVÊNCIA ...................................................................................................... 37 19. UTILIZAÇÃO DO NOME E LOGOTIPO DAS NAÇÕES UNIDAS E DO UNICEF ................................... 37 21. PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE ............................................................................................................. 38 22. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ................................................................................................................. 38 23. PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES .............................................................................................................. 38 24. TRABALHO INFANTIL ......................................................................................................................... 38
ANEXO D TERMOS DE REFERÊNCIA ................................................................................................... 40
3.8 PROCESSO DE AVALIAÇÃO ............................................................................................................................................. 48
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FORMULÁRIO DA PROPOSTA
ESTA PÁGINA/FORMULÁRIO DE PROPOSTA deve ser preenchida, assinada e devolvida ao
UNICEF. A proposta deve ser elaborada de acordo com as instruções contidas nesta Solicitação
de Proposta de Serviços.
TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
Qualquer Contrato resultante desta Solicitação de Proposta de Serviços deverá incorporar (a) os
Termos e Condições Genéricas Gerais do UNICEF referentes a Contractos Institucionais de
Serviços; e (b) quaisquer Termos e Condições Específicos, detalhados nesta Solicitação de
Proposta de Serviços.
INFORMAÇÃO
O Abaixo-assinado, tendo lido e compreendido a SDPS-0001_2013-BISA, e tendo aceitado os
termos e condições estabelecidas nesta Solicitação de Proposta de Serviços, vem por este meio
oferecer o fornecimento dos serviços especificados nos Anexos a esta Solicitação de Proposta de
Serviços ao preço ou preços cotadas, de acordo com quaisquer especificações apresentadas e
sujeito aos Termos e Condições estabelecidas ou especificadas nesta Solicitação de Propostas de
Serviços.
Assinatura: _____________________________________
Data: _____________________________________
Nome & Título: _____________________________________
O Consultante anexará ao Form. TEC-1, uma cópia da sua carta de incorporação, ou qualquer
documento semelhante que indique o seu estatuto legal, assim como quaisquer outros documentos
mostrando que tem intenção de se associar, ou se associou aos outros associados que estão a
apresentar uma proposta conjunta. No caso de o consultante fazer parte de um empreendimento
conjunto, cartas de incorporação, ou quaisquer outros documentos similares, devem ser anexados
respeitantes a todos os associados do empreendimento conjunto.
Critérios Financeiros
O Consultante apresentará provas de que a sua liquidez e acesso a facilidades de crédito são
adequadas para este Contrato, tal como indicado no Form. TEC-2.
3.3 GRELHA DE AVALIAÇÃO GLOB AL
Cada Proposta será avaliada segundo uma percentagem de [80%] para as propostas técnica e [20%]
para a proposta de preços. O total máximo obtido será de 100 pontos.
Proposta Técnica Proposta de Preços
80 pontos 20 pontos
A equipa de avaliação seleccionará a Proposta de mais alta qualidade, mais clara e que reúne os
requisites estabelecidos, e oferece a melhor combinação de pontuação técnica e de preço. Para uma
melhor decomposição e cálculo de pontos, por favor reportem-se às alíneas 3.4 – 3.6 abaixo.
3.4 AVALIAÇÃO TÉCNICA
Critérios, subcritérios, e sistema de avaliação das Propostas Técnicas.
Critérios, subcritérios Pontos
1. Capacidade Organizativa e Experiência do Consultante 25
Provas da capacidade organizativa e relevante experiência na execução
de projectos de natureza semelhante, incluindo a natureza e valor dos
relevantes contractos, assim como trabalhos em mão e com contractos
assumidos, devem ser fornecidos no Form. TEC-4. As provas devem
incluir experiências bem-sucedidas como consultante principal, na
execução de, pelo menos, 2 projectos de natureza e complexidade
semelhantes durante os últimos 5 anos.
De acordo com as Orientações de Aquisição do UNICEF, o
desempenho anterior do Consultante em contractos financiados pelo
UNICEF, constituirá um dos critérios na avaliação pelo UNICEF da
Proposta Técnica do Consultante.
As provas deverão incluir experiências bem-sucedidas como
Consultante principal na execução de, pelo menos, 2 projectos de
natureza e complexidade semelhantes, durante os últimos 5 anos.
O desempenho anterior do Consultante em contractos financiados pelo
UNICEF/FNUAP, será considerado com um dos critérios na avaliação
pelo UNICEF da Proposta Técnica do Consultante.
O UNICEF reserve-se o direito de contactar as entidades dadas como
Referência no Form. TEC-5, assim como outras fontes, para verificar as
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Critérios, subcritérios Pontos
referências e o desempenho anterior.
2. Abordagem, Metodologia e Plano de Trabalho 40
A Proposta deverá:
Demonstrar a adequação da metodologia proposta, através de:
- Identificação de fontes de dados;
- Identificação das informações qualitativas e quantitativas
necessárias e respectivas técnicas de recolha de dados;
- Descrição das ferramentas utilizadas para levar a cabo a
comparação entre as abordagens de promoção da erradicação
das práticas nocivas;
- Descrição da abordagem para levar a cabo a análise de custo-
benefício. Apresentação das várias tarefas a serem levadas a cabo, indicar a sua
duração e calendário.
Demonstrar a viabilidade da abordagem proposta para assegurar a
qualidade do desempenho.
3. Qualificações do Pessoal Profissional Chave para a execução da Tarefa 35
A proposta deve identificar a equipa de Pessoal Chave que estará
encarregue da implementação dos serviços de Consultoria. São
necessários peritos nas áreas de protecção da Criança, MGF/E,
Advocacia, Desenvolvimento Comunitário e de um modo global na
área de ciências sociais (sociologia, antropologia, etnografia ou áreas
relacionadas). São obrigatórios peritos da área de análise de custo-
benefício.
Outros requisitos incluem:
Familiaridade com literatura internacional e assuntos relacionados
com a MGF/E e esforços globais para a sua erradicação;
Experiência profissional significativa em comunidades rurais em
África;
Uma base sólida de conhecimentos sobre resultados e
programação/gestão baseadas em direitos;
Familiaridade com o contexto sociocultural da Guiné Bissau e da
sensibilidade cultural e religiosa que rodeia a MGF/E;
Fluência em Português e Francês é essencial; conhecimentos de
trabalho do Crioulo da Guiné Bissau constituiriam uma vantagem
considerável;
Apresentação de uma amostra de trabalho anterior.
Os papéis e responsabilidades do Pessoal Chave devem ser enumerados
em relação às várias tarefas a serem levadas a cabo e deve ser declarada
a amplitude sob a qual as suas qualificações se adequam à metodologia
adoptada.
O seguinte deve ser incluído:
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Critérios, subcritérios Pontos
Referências de cada indivíduo proposto como Pessoal Chave;
CV’s de cada Pessoal Chave, que devem incluir o consentimento
explícito assinado pelo indivíduo proposto;
Total de Pontos para os três (3) Critérios 100
3.5 CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO TÉCNICA
A mínima pontuação técnica requerida para aprovação é 80 pontos
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3.6 AVALIAÇÃO COMERCIAL
A fórmula para determinar as pontuações financeiras é a seguinte:
Pf = 100 x Bp / P, em que Pf é a pontuação financeira, Bp é o preço mais baixo e P é o
preço da Proposta que esta a ser analisada.
Os pesos dados às Propostas Técnicas e Financeiras são:
T = 0.8 e F = 0.2
3.7 PROCESSO DE VERIFICAÇÃO
Espera-se que durante a avaliação, os Proponentes pedirão esclarecimentos ao UNICEF.
O UNICEF não divulgará nem discutirá as Proposta e méritos destas excepto com o Proponente que
apresentou a Proposta.
Para assegurar um tratamento justo de todos os Proponentes, os critérios técnicos e de avaliação de
preços que foram estabelecidos serão a base desta avaliação.
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ANEXO A: Formulários da Proposta Técnica
TEC-1 Formulário de Apresentação da Proposta Técnica
TEC-2 Capacidade Financeira do Consultante
TEC-3 Organização do Consultante
TEC-4 Experiência do Consultante
TEC-5 Referências do Consultante
TEC-6 Descrição da Abordagem, Metodologia e Plano de Trabalho para Execução da Tarefa
TEC-7 Comentários e Sugestões
TEC-8 Composição da Equipa e Distribuição de Tarefas
TEC-9 Calendário de Trabalho e Entregas
TEC-10 Curriculum Vitae (CV) do Pessoal Profissional Chave Proposto
Nota: Os comentários entre parêntesis nas páginas seguintes servem para fornecer orientação para a
preparação da Proposta Técnica e, deste modo, não devem aparecer na Propostas Técnica a ser
submetida.
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Form. TEC-1. Formulário de Apresentação da Proposta Técnica
[Local, Data]
Ao:
Sr. Abubacar Sultan
Representante
UNICEF GUINÉ BISSAU
UN Building, 2nd Floor
Rua Rui Djassi
Bissau, GUINÉ BISSAU
Exmos. Senhores,
SDPS-0001_2013-BISA
Avaliação Final do Programa Conjunto FNUAP-UNICEF sobre MGS/E: Acelerando a
Mudança.
Nós, abaixo assinados, candidatamo-nos ao fornecimento de serviços de consultoria para a
tarefa acima mencionada, de acordo com a vossa Solicitação de Propostas (SDP) datada [Inserir a
Data] e com a nossa Proposta.
Deste modo, vimos apresentar a nossa Proposta, que inclui esta Proposta Técnica, e uma
Proposta Financeira, cada uma delas selada em separado e em envelopes/pacotes claramente
marcados.
Estamos a apresentar esta Proposta em associação com:
[Inserir uma lista com o nome completo e endereço de cada um dos Consultantes
Associados].
Declaramos aqui que todas as informações e declarações prestadas nesta Proposta são
verdadeiras e aceitamos que qualquer deturpação contida nela pode levar à nossa desqualificação.
De acordo com a Secção 3 da SDP, estamos a anexar aqui informações em apoio da nossa
elegibilidade.
Se forem levadas a cabo negociações durante o período inicial de validade da Proposta,
comprometemo-nos a negociar com base no Pessoal Profissional Chave nomeado.
A nossa Proposta obriga-nos e está sujeita às alterações resultantes das negociações de
Contrato, e comprometemo-nos, se a nossa Proposta for aceite, a iniciar os serviços de consultoria
relacionados com a tarefa, o mais tardar na data indicada nesta SDP.
Compreendemos que V.Exas. não estão obrigados a aceitar qualquer Proposta que possam
receber.
Signatário Autorizado
Nome e título do Signatário
Nome do Consultante
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Endereço do Consultante
Anexos:
1. Procuração provando que a pessoa que assinou está devidamente autorizada a assinar a
Proposta em nome do Consultante e seus associados;
Carta ou Cartas de Incorporação (ou outros documentos que indiquem o estatuto legal); e Acordos de
Empreendimento Conjunto ou de Associação (se aplicável, mas não mostrando qualquer informação
sobre a Proposta Financeira)
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Form. TEC-2. Capacidade Financeira do Consultante
[A capacidade financeira do consultante para mobilizar e manter os Serviços é imperativa. Na
Proposta, é requerido ao Consultante que preste informações sobre o seu estatuto financeiro.
Este requisito pode ser cumprido pela apresentação de um dos seguintes requisitos: 1) extractos
financeiros auditados dos últimos três (3) anos, apoiados por cartas de auditoria, 2) extractos
financeiros certificados dos últimos três (3) anos, apoiados por recibos do pagamento dos
impostos.
Se a Proposta foi apresentada por um empreendimento conjunto, todas as partes envolvidas no
empreendimento conjunto devem submeter os seus extractos financeiros. O relatório deve ser
apresentado por ordem de importância do associado no empreendimento conjunto, do mais
importante ao menos importante.
[Além disto, o formulário de dados financeiros que se segue, será preenchido no que respeita ao
Consultante e a todos os associados envolvidos. O UNICEF reserva-se o direito de solicitar
informações adicionais sobre a capacidade financeira do Consultante. Um Consultante que
falhe em demonstrar, através dos seus registos financeiros que tem capacidade para executar os
Serviços requeridos, pode ser desqualificado.]
Informação Financeira
(US$ X,000’s)
Informação histórica referente aos três (3) anos anteriores
(da mais recente à mais antiga ou a equivalência em
(US$ X,000’s)
Ano 1 (Ano) Ano 2 (Ano) Ano 3 (Ano)
Informação da Folha de Balanço
(1) Total do Património (TP)
(2) Património Actual (PA)
(3) Total do Passivo (TP)
(4) Passivo Actual (PA)
Informação da Declaração de Rendimentos
(5) Rendimento Total (RT)
(6) Lucros antes da dedução de
Impostos (LAI)
Valor Líquido (1) – (3)
Percentagem Actual (2) / (4)
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Form. TEC-3. Organização do Consultante
[Fornecer uma breve descrição do historial e organização da sua empresa/entidade. A proposta deve
demonstrar que o Consultante possui capacidade organizativa e experiência para prestar o apoio
administrativo e técnico à Equipa de Projecto do Consultante no país. A Proposta demonstrará ainda
que o Consultante tem a capacidade para preencher e providenciar a substituição de Pessoal
experiente num curto espaço de tempo. Além disto, o Consultante deve nomear um director de
projecto do escritório central, que gerirá o contrato em nome do Consultante, no caso de adjudicação,
e apresentar o CV dele ou dela (utilizando o Formulário TEC-10).
Um máximo de 10 páginas, não contando com o CV do director do projecto do escritório central]
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Form. TEC-4. Experiência do Consultante
[Utilizando o formato abaixo, fornecer informações sobre cada trabalho relevante para o qual a sua
empresa, e cada um dos seus associados na presente tarefa, foi legalmente contratado, quer
individualmente como entidade corporativa, quer como uma das maiores empresas dentro de uma
sociedade, para levar a cabo serviços de consultoria semelhantes aos requeridos ao abrigo dos Termos
de Referência incluídos nesta SDP. A Proposta deve demonstrar que o Consultante possui uma
trajectória comprovada de experiências bem-sucedidas na execução de projectos semelhantes em
essência, complexidade, valor, duração e volume de serviços, aos que se procuram nesta aquisição.
Um máximo de 20 páginas]
Designação da tarefa:
Valor aproximado do contrato (em US Dólares
actuais):
País:
Localização no país:
Duração da tarefa (meses):
Nome do cliente: Número total de pessoal-meses da tarefa:
Endereço:
Valor aproximado dos serviços prestados pela sua
empresa ao abrigo do contrato (em US Dólares
actuais):
Data de início (mês/ano):
Data de realização (mês/ano):
Número de pessoal profissional-meses fornecido
por consultantes associados:
Nome(s) de consultantes associados, se os
houver:
Nome do pessoal profissional sénior da sua
empresa, envolvido e funções que
desempenharam (indicar os perfis mais
significativos, tais como director/coordenador de
projecto, chefe de equipa):
Descrição narrativa do projecto:
Descrição dos serviços prestados pelo seu pessoal ao abrigo da tarefa:
Nome da Empresa: _________________________________
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Form. TEC-5. Referências do Consultante
[Forneça informações de contactos de, pelo menos três (3) referências que possam fornecer detalhes
substanciais sobre:
(a) O tipo de trabalho executado;
(b) Confirmar a qualidade da experiência de trabalho indicada no Form. TEC-4.
O UNICEF reserve-se o direito de contactar outras fontes, assim como de verificar as referências e os
desempenhos anteriores. Para cada referência, indique um indivíduo a contactar, seu título, endereço,
fax, telefone e endereço de e-mail.
[Um máximo de 3 páginas]
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Form. TEC-6. Descrição da Abordagem, Metodologia e Plano de Trabalho para a Execução da
Tarefa
[Nesta secção, o Consultante deverá fornecer uma descrição abrangente de como entende fornecer os
Serviços requeridos, de acordo com os Termos de Referência (TDR) incluídos na SDP. As
informações prestadas deverão ser suficientes para convencer Equipa de Avaliação Técnica que o
Consultante está ciente dos desafios inerentes à execução dos Serviços requeridos e que possui uma
abordagem, metodologia e plano de trabalho para ultrapassar aqueles desafios.
A sua Proposta Técnica deve ser dividida nos três (3) capítulos seguintes;
(h) Abordagem Técnica e Metodologia,
Plano de Trabalho, e Organização e Pessoal
(i) Abordagem Técnica e Metodologia. Neste capítulo deverá explicar a sua visão dos objectivos da
tarefa, abordagem aos serviços, metodologia para levar a cabo as actividades e obter os resultados
esperados, o grau de detalhe de tais resultados. Deverá sublinhar os problemas a ser abordados e
sua importância, e explicar a abordagem técnica que adoptaria para os resolver. Deverá também
explicar as metodologias que se propõe adoptar e sublinhar a compatibilidade destas metodologias
com a abordagem proposta.
(j) Plano de Trabalho. Neste capítulo, deverá propor as principais actividades da tarefa, seu conteúdo
e duração, faseamento e inter-relação, etapas (incluindo a aprovação interina do UNICEF), e as
datas de apresentação dos relatórios. O plano de trabalho proposto deverá estar em consonância
com a abordagem técnica e metodologia, mostrando a compreensão dos TDR e a aptidão em
transformá-los num plano de trabalho viável. Uma lista dos documentos finais, incluindo
relatórios, desenhos, e tabelas a serem apresentados como resultado final, deve ser aqui incluída.
O plano de trabalho deve estar em consonância com o Calendário de Trabalho e Entregas do
Form. TEC-10.
(k) Organização e Pessoal. Neste capítulo, deverá propor a estrutura e composição da sua equipa.
Deverá fazer uma lista das principais matérias da tarefa, o perito responsável chave, e o pessoal
técnico de apoio proposto.
Um máximo de 50 páginas, incluindo gráficos e diagramas]
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Form. TEC-7. Comentários e Sugestões
Estes comentários não serão utilizados para efeitos da avaliação, mas podem ser discutidos durante as
negociações. O UNICEF não está obrigado a aceitar quaisquer alterações propostas. Se as
alterações/sugestões propostas exigirem alterações do preço apresentado, serão anotadas como tal,
sem divulgar a mudança de preço. A divulgação de quaisquer preços neste formulário dará causa
à rejeição da Proposta.
Um máximo de 5 páginas]
A: Sobre os Termos de Referência
[Apresente e justifique aqui, quaisquer alterações ou melhoramentos que está a propor aos Termos de
Referência com vista a melhorar o desempenho na execução da tarefa (tais como abolir algumas
actividades que considera desnecessárias, ou acrescentar outras, ou propor um diferente faseamento
das actividades).
B: Sobre o Pessoal de Contrapartes e as Facilidades
Comente aqui sobre o pessoal de contrapartes e as facilidades a serem providenciadas pelo UNICEF.
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Form. TEC-8. Composição da Equipa e Designação de Tarefas
Pessoal Profissional Chave
Nome do
Membro do
Pessoal
Organização Área de
Conhecimentos Posição Conferida Tarefa Conferida
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Form. TEC-9. Calendário de Trabalho e Entregas
Actividade Meses
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
1
3
4
5
5
N ETC.
Entrega
1
2
3
N ETC
[Indique todas as principais actividades da tarefa, incluindo entregas e outras etapas, tais como aprovações por parte do UNICEF. Para as tarefas faseadas,
indique as actividades, entregas e etapas em separado para cada fase. A duração das actividades deverá ser indicada na forma de um gráfico de barras. Ver
TDR para a lista complete de entregas. Acima encontra-se uma amostra do formato (a ser completado pelo Consultante baseando-se nos requisites dos TDR)
que será utilizado pelo Consultante como um indicador da carga de trabalho proposta. A apresentação será avaliada como parte da Abordagem e
Metodologia.]
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Form. TEC-10. Curriculum Vitae (CV) do Pessoal Profissional Chave Proposto
2. Posição Proposta [somente um candidato será nomeado para cada posição]
Nome da Empresa [Inserir a designação da empresa que propõe o membro de pessoal
Nome do Membro de Pessoal [Inserir o nome completo]
Data de Nascimento [Inserir a data de nascimento] Nacionalidade [Inserir a nacionalidade]
Educação [Indicar colégio/universidade e qualquer outra educação especializada do
membro de pessoal, indicando o nome das instituições, diplomas obtidos, e
datas da sua obtenção].
Afiliação em Associações
Profissionais
Outras Formações [Indicar pós-graduações apropriadas e outras formações]
Países de Experiência de
Trabalho
[Faça uma lista dos países onde o membro de pessoal trabalhou nos últimos
dez anos]
Línguas [Para cada língua, indicar o grau de competência: bom, razoável, ou pobre
em falar, ler e escrever]
Língua Falada Lida Escrita
Registo de Emprego [Começando com o primeiro emprego, faça uma lista em ordem inversa de
todos os empregos que o membro de pessoal teve desde a sua formação,
indicando para cada emprego (ver o formato abaixo): datas de emprego,
designação da organização empregadora, posições que ocupou.]
De [ano]: Até [ano]:
Empregador:
Posições ou posições que ocupou:
Detalhe das Tarefas
Confiadas
[Faça uma lista de todas as tarefas a levar a cabo ao abrigo deste trabalho]
Trabalho que executou e que
ilustra melhor a
capacidade em
executar as tarefas
confiadas:
[Entre os trabalhos nos quais o membro de pessoal esteve envolvido,
indique a seguinte informação referente às tarefas que melhor ilustram a
capacidade do membro de pessoal para lidar com as tarefas indicadas no
ponto 11.]
Designação da tarefa ou
projecto:
Ano:
Local:
Cliente:
Características principais
do projecto:
Posição ocupada:
Actividades levadas a
cabo:
Referências:
Faça uma lista de, pelo menos, três referências individuais com bastantes conhecimentos sobre o
trabalho da pessoa. Inclua o nome de cada uma das referências, título, telefone e e-mail de contacto. O
UNICEF reserve-se o direito de contactar outras fontes, assim como de verificar as referências
SDPS-0001-2013-BISA Página 28 de 49
apresentadas, especialmente sobre o desempenho em quaisquer projectos relevantes financiados pelo
UNICEF.
Atestação:
Eu, abaixo assinado, atesto que tanto quanto sei e acredito, este CV descreve a minha pessoa, as
minhas qualificações e a minha experiência. Estou ciente que qualquer declaração falsa aqui contida
pode levar à minha desqualificação ou despedimento, se for contratado.
Eu, abaixo assinado, declare aqui que concordo em participar com o [Consultante] na Solicitação de
Proposta acima mencionada. Declaro ainda que sou capaz e estou disposto a trabalhar:
3. Pelo período ou períodos calculados nos específicos Termos de Referência anexos à acima
referida Solicitação de Proposta, na posição para o qual o meu CV foi incluído na oferta do
Consultante, e durante o período de implementação do contrato específico.
Assinatura do Pessoal Profissional Chave
Se este formulário NÃO foi assinado pelo Pessoal Profissional Chave, então, assinando em baixo o
representante autorizado do Consultante faz a seguinte declaração.
“Tendo em consideração a minha assinatura aqui em baixo, se o Pessoal Profissional Chave NÃO
assinou este CV, então declare que os factos aqui contidos são, tanto quanto sei e acredito, uma
declaração verdadeira e justa E QUE Eu confirmo que abordei o Pessoal Profissional Chave
mencionado e obtive o seu compromisso de que se manterá disponível para esta tarefa se o Contrato
for acordado dentro do período de validade da Proposta apresentado na SDP.”
Assinatura do Representante Autorizado do
Consultante
Dia / mês/ ano
SDPS-0001-2013-BISA Página 29 de 49
ANEXO B Formulários da Proposta Financeira
[Os Formulários Padrão da Proposta Financeira, serão utilizados na preparação da Proposta
Financeira, de acordo com as instruções estabelecidas na Subcláusula 3.6 da Secção 1: Instruções para
os Consultantes.]
FIN-1 Formulário de Apresentação da Proposta Financeira
FIN-2 Sumário de Preço
FIN-3 Decomposição de Preços por Actividade
FIN-4 Decomposição de Preços por Remuneração
Nota: Os comentários entre parêntesis nas seguintes folhas, servem para dar orientações para a
preparação da Proposta Financeira e, assim, não devem aparecer nas Propostas Financeiras a serem
submetidas.
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Form. FIN-1. Formulário de Apresentação da Proposta Financeira
[Local, Data]
Ao:
Sr. Abubacar Sultan
Representante
UNICEF GUINÉ BISSAU
UN Building, 2nd Floor
Rua Rui Djassi
Bissau, GUINEA BISSAU
Exmos. Senhores,
SDPS-0001_2013-BISA
Avaliação Final do Programa Conjunto FNUAP-UNICEF sobre MGS/E: Acelerando a
Mudança.
Nós, abaixo assinados, vimos oferecer os nossos serviços de consultoria para a tarefa acima
mencionada, de acordo com a Solicitação de Proposta (SDP) datada de [Inserir a Data] e com a nossa
Proposta Técnica.
A nossa Proposta Financeira anexa é pelo valor global de [Inserir o valor/valores1 por extenso e em
números].
A nossa Proposta Financeira obrigar-nos-á sujeita às alterações resultantes das negociações do
Contrato, até à expiração do período de validade da Proposta, tal com o indicado acima.
Entendemos que V.Exas não estão obrigados a aceitar qualquer Proposta recebida.
Com os Melhores Cumprimentos,
Signatário Autorizado
Nome e título do Signatário
Nome do Consultante
1 O valor deve coincidir com os valores indicados no preço total no Form. FIN-2.
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Form FIN-2. Sumário de Preço
SDPS-0001_2013-BISA
Avaliação Final do Programa Conjunto FNUAP-UNICEF sobre MGS/E: Acelerando a
Mudança.
Sumário de Preço Valor e moeda
Preço Total
4. Indicar o preço total a ser pago pelo UNICEF na moeda proposta. Tal preço total deve
coincidir com a soma dos relevantes subtotais indicada no Form. FIN-3.
5. Se a SDP contem opções, as opções serão integralmente cotadas e avaliadas a 100%.
6. Fornecer preços incluindo tudo (incluindo quaisquer viagem internacional, comunicações,
transporte local, despesas de escritório, embarque de bens pessoais, taxas directas e indirectas
e locros).
SDPS-0001-2013-BISA Página 32 de 49
Form. FIN-3. Decomposição de Preço por Actividade
SDPSS-0001_2013-BISA
Avaliação Final do Programa Conjunto FNUAP-UNICEF sobre MGS/E: Acelerando a
Mudança.
As informações a serem fornecidas neste Formulário serão somente utilizadas para calcular os
pagamentos ao Consultante por possíveis serviços adicionais solicitados pelo UNICEF e/ou com o
objective de verificar se os preços oferecidos são justo em relação ao mercado. Por favor preencha
para cada fase.
Grupo de Actividades por Fase
Descrição
Valor e moeda
Preço Total
7. O Formulário FIN-3 será preenchido para toda a tarefa. No caso de algumas actividades
requerer modos diferentes de facturação e pagamento (i.e. a tarefa é faseada, e cada fase tem
um calendário de pagamentos diferente), o Consultante deverá preencher um Formulário FIN-
3 em separado para cada grupo de actividades.
A designação de actividades (fase) deve ser a mesmas, ou corresponder à designação indicada na
metodologia.
Uma descrição sucinta das actividades cuja decomposição de preços é apresentada neste Formulário.
Fornecer preços incluindo tudo (incluindo viagens internacionais, comunicações, transporte local,
despesas de escritório, m baque de bens pessoais, taxas directas e indirectas e lucros).
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Form. FIN-4. Decomposição de Remunerações
SDPS-0001_2013-BISA
Avaliação Final do Programa Conjunto FNUAP-UNICEF sobre MGS/E: Acelerando a
Mudança.
[As informações a serem fornecidas neste formulário somente serão utilizadas para estabelecer a
justeza dos preços e calcular os pagamentos ao Consultante por possíveis serviços adicionais
solicitados pelo UNICEF.]
Nome2 Posição
3 Pessoa-Mês Totalidade dos Encargos4
Pessoal Estrangeiro Valor e moeda
Base
Campo
Base
Campo
Base
Campo
Pessoal Local
Base
Campo
Base
Campo
Base
Campo 8. O Formulário FIN-4 será preenchido para os mesmos membros do Pessoal Profissional Chave
e outro Pessoal indicado no Formulário TEC-8.
9. O Pessoal Profissional será listado individualmente; o pessoal de apoio será listado por
A Guiné Bissau tem uma população de 1.449.230 habitantes (INE, 2009) e é um dos dez países mais
pobres do mundo, encontrando-se no 164º. lugar entre 169 países de acordo com o índice de
Desenvolvimento Humano de 2010. 69, 3% da população vive abaixo do nível de pobreza e 33%
sobrevive com menos de 1.00 Dólares dos E.U por dia. A agitação político-militar acrescida de
fraquezas estruturais continuam a ser um dos grandes desafios para a prestação de serviços de
qualidade e adequados. A situação geral afecta gravemente as crianças e mulheres na Guiné Bissau,
com consequências negativas na realização dos seus direitos e bem-estar. A taxa de mortalidade de
crianças com menos de cinco anos permanece muito alta, sendo de 158 por 1.000 nados vivos, de
acordo com o MICS de 2010, tendo baixado de 223/1.000 em 2006. A prevalência do VIH/SIDA a
nível nacional é de 3,6% (INASA, 2010), enquanto a compreensão sobre o VIH/SIDA continua
limitada, sendo que somente 13,8% de mulheres (entre os 15-49 anos) possuem conhecimentos sobre
os métodos de prevenção do VIH (MICS, 2010). Menos de 60% das crianças completam os seis anos
do ensino primário, enquanto mais de 14% repetem pelo menos um ano no ensino primário até à 6ª.
classe.
A Mutilação Genital Feminina / Excisão (MGF/E) é praticada principalmente nas regiões de Bafatá e
Gabú, Quinara, Oio e Bijagós/Bubaque onde predomina a etnicidade Fula e a religião Islâmica. Cada
ano, centenas de raparigas são expostas à MGF/E como parte de uma cerimónia tradicional de
iniciação à idade adulta, que consiste no corte de parte ou de toda a sua genitália externa, o que as
deixa expostas a riscos de saúde para toda a vida, entre outras consequências. Na Guiné Bissau, a
MGF/E é principalmente executada em crianças e adolescentes entre os seis e os catorze anos de
idade. Contudo, nos últimos anos tem-se vindo a notar que a MGF/E também é executada em bebés
com menos de um ano de idade. A MGF/E é praticada devido a número de razões de origem sexual,
sociológica, cultural e religiosa. As crenças religiosas continuam a ser uma das causas mais
importantes. Até agora, nem todas as organizações Muçulmanas no país estão ainda a contribuir para
o combate às MGF/E, mas algumas delas já assumiram claramente que a prática se afasta das ordens
do Islão.
A Pesquiza de Indicadores Múltiplos (MICS) de 2010, revelou que a taxa de Mutilação Genital
Feminina /Excisão (MGF/E) aumentou de 44,5% em 2006 para 49,8% em 2010. Para além disto, a
taxa de consentimento da MGF/E em mulheres com idades entre 15 e 49 anos, aumentou de 27,9%
em 2006 para 33,5% em 2010. Tal aumento exige a exploração de outros factores e razões motoras
incluindo: a ausência (até Junho de 2011) de um instrumento jurídico que penalize a MGF/E; a restrita
cobertura geográfica dos comités2; a possível rotação das normas sociais que estão por detrás da
MGF/E entre as tribos; a importância das abordagens de transformação das normas sociais referidas,
pode também ser questionada. Mais ainda, num contexto m arcado pela mais abjecta pobreza, o
rendimento auferido pelas mulheres que efectuam a circuncisão pode ser um dos motores da MGF/E
não ter sido ainda tomada em conta.
Desde 2008, o UNICEF tem vindo a trabalhar em prol da erradicação da MGF/E, em colaboração
com o Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) ao abrigo da estrutura de um Programa
Conjunto. O Programa Conjunto é o principal instrumento de promoção da erradicação da MGF/E a
nível internacional nas Nações Unidas. Baseia-se na Declaração Interagências sobe a MGF/E (2008)3
que recomenda um número de estratégias programáticas e de advocacia para promover a erradicação
desta prática. A nível central, foi levada a cabo advocacia a alto nível junto dos Ministros do Governo,
Assembleia Nacional, com a sua Comissão permanente em prol das Crianças e Mulheres, e outros
protagonistas chave. Foram também estabelecidas Parcerias com outras agências das NUs,
organizações de cooperação bilateral e ONGs. É fornecido apoio técnico e financeiro ao Comité
2 39 comunidades nas Regiões de Bafatá, Gabú e Oio cobertas pela TOSTAN e 15 outras cobertas por ONGs NGOs Smira Nassique e Djinopin as Regiões de Quinara e Tombali. 3 Declarações Inter-Agências obre a Erradicação da MGF.pdf
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Nacional Contra Práticas Nocivas (CNCPN) para que possa desenvolver estratégias nacionais,
mobilizar utilizadores, melhorar a recolha de dados, e os processos de comunicação, coordenação e
monitorização.
De facto, a Lei de penalização da MGF/E foi adoptada em Junho de 2011 e promulgada em Setembro
de 2011. Artigos de imprensa, conversas de radio e Reportagens de TV, são regularmente emitidas
sobre o problema da MGF/E, algumas das quais discutem o relacionamento entre o Islamismo e a
MGF/E, propagando abordagens pedagógicas de combate à MGF/E e partilhando as descobertos do
estudo sobre os efeitos clínicos da MGF/E. Muito embora nem todas as organizações Muçulmanas
não esteja ainda mobilizadas contra a MGF/E, encontram-se a funcionar duas redes de Líderes
Religiosos que promovem a erradicação da MGF/E, e estão actualmente a encaminhar-se para a
aplicação da Fatwa adoptada durante o Colóquio Regional sobre o Islão e a MGF/E (Mauritânia,
Setembro de 2011). A nível comunitário, o Programa Conjunto apoia a implementação do TOSTAN-
Programa de Empossamento Comunitário para a promoção da erradicação da MGF/E e de todas as
outras práticas nocivas relacionadas, incluindo o casamento precoce e a violência doméstica.
II – O Programa de Empossamento Comunitário TOSTAN
Desde 2008 que o Programa de Empossamento Comunitário Tostan vem operando em 39
comunidades na Guiné Bissau, na Regiões de Bafatá, Oio e Gabú para: (i) elaborar planos de acção
locais sobre MGF/E, com protagonistas locais chave, ao redor de um estrutura que engloba
desenvolvimento, problemas de direitos humanos e transformação das normas sociais; (ii) criar
capacidades locais de monitorização de todo o processo; (iii) aumentar a consciencialização sobre os
impactos negativos da MGF/E; e (iv) aumentar a consciencialização das comunidades sobre os
direitos das mulheres e crianças. Nos 4 anos deste processo, cerca de 105 comunidades foram
afiliadas ao programa através do “modelo de divulgação organizada”4. Assim, espera-se que cerca de
144 comunidades avancem com cerimónias públicas de erradicação da MGF/E e das práticas nocivas
até ao final de 2012.
A teoria de acordo social que se encontra por detrás da abordagem5 Tostan entende a MGF/E como
uma norma social que os membros da comunidade seguem de modo a evitar estigmatização e ganhar
reconhecimento ligado ao cumprimento deste acordo social específico. As famílias circuncisam as
suas filhas para assegurar-lhes o casamento e para adquirem estatuto social e respeito, e também, para
evitar serem excluídas e ostracizadas. Assim, a decisão de uma família em continuar ou abandonar a
prática da MGF/E depende da decisão de outras famílias em fazê-lo.
O Programa de Empossamento Comunitário Tostan (PEC), foi elaborado para promover a erradicação
da MGF/E por meio de um processo colectivo de mudanças sociais positivas das normas prejudiciais,
através do qual, os membros da comunidade incluindo os que estão ligados à comunidade pelo
casamente e que partilham as mesmas regras de comportamento e normas sociais, abandonam
colectivamente a prática de MGF/E.
O programa de 3 (três) anos, inclui:
4 Processo através do qual as informações são divulgadas para além das paredes da sala de aula e no seio das família,
comunidades e regiões Todos os participantes nas aulas são incentivados a “adoptar” um amigo, vizinho, ou membro da família com quem eles partilham os temas do programa, e os participantes, como grupo, trabalham em conjunto para partilhar as informações com os moradores da sua aldeia. Então, a comunidade . O Tostan, por si próprio, “adopta”comunidades vizinhas e leva a cabo o mesmo processo de partilha de informações.
5 TA Dinâmica de Mudança Social Em Prol da Erradicação da Mutilação Genital Feminina/E em Cinco Países Africanos.
“Centro de Pesquisa Innocenti do UNICEF, Outubro de 2010.
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Kobi 1 módulo sobre: Democracia, Direitos Humanos e Responsabilidades, elaborado para
aprofundar problemas profundamente enraizados, tais como conflitos étnicos e de clã,
preconceitos de género, violência doméstica e discriminação de classes;
Kobi 2 módulo sobre: (i) higiene: Os participantes aprendem a importância da higiene pessoal
e comunitária com o estudo da transmissão por meio de micróbios e germes, a importância da
vacinação, prevenção contra a malaria e os problemas relacionados com o VIH/SIDA, DSTs,
e Excisão Genital Feminina, e (ii) a componente de saúde que fornece informações sobre o
desenvolvimento mental e físico, assim como das funções do corpo humano, processo de
reprodução, o adequado espaçamento entre partos e os perigos do casamento precoce no
contexto do direito humano à saúde.
O Aawde 1 módulo com enfoque em: Aptidões pré –Escolarização, Escolarização e
Aritmética: através deste módulo, os participantes aprendem a ler, escrever e matemática /
cálculo.
O Aawde 2 módulo desenvolve: Aptidões de gestão e utilização da caderneta de trabalho
Interactivo. Nestas sessões, os participantes aprendem como efectuar um estudo viável, como
implementar, sustentar, e gerir pequenos projectos. Eles apendem também os conceitos dos
empréstimos de microcrédito que lhes permitirão iniciar os seus próprios pequenos projectos.
Outras sessões com enfoque na “solução de problemas” aumentam a capacidade dos participantes
para identificarem objectivos futuros para as suas comunidades e a ultrapassarem obstáculos para os
alcançarem, analisando e priorizando esses obstáculos e depois procurando e aplicando soluções quês
e adaptem.
Durante a implementação destes módulos, TOSTAN fornece os meios para que as comunidades
possam levar a cabo actividades de longo alcance, tais como reuniões entre aldeias para reforço de
novos conhecimentos, troca de ideias e tomada de decisões de mudança colectivas. Os participantes
discutem e debatem assuntos controversos com centenas de homens, mulheres, adolescentes, assim
como com líderes religiosos e tradicionais. Como resultado, zonas inteiras são mobilizadas e apoiadas
nas suas decisões sobre problemas tais como a promoção dos direitos humanos, o asseguramento de
boas práticas de saúde e higiene, e a erradicação de práticas tradicionais nocivas, Para além disto, o
Tostan apoiou a criação de redes de “fanatecas” (Mulheres que efectuam a circuncisão) e outros redes
intercomunitárias de líderes locais. As principais estratégias do Programa Tostam, são:
1. Concentrar esforços numa zona em Cada Região de modo a acelerar os resultados respeitantes
à transformação social positiva;
2. Incluir de todos os Membros da Comunidade no Programa para encorajar a movimentação
colectiva em prol do desenvolvimento positivo e da valorização dos direitos humanos;
3. Assegurar sustentabilidade através da criação de Comités de Gestão Comunitária (CGCs),
com membros democraticamente eleitos;
4. Facilitar o “modelo de divulgação organizada” para encorajar a rotação dos valores e aptidões
aprendidos de indivíduo para indivíduo e entre as comunidades;
5. Envolver homens, especialmente religiosos e líderes tradicionais, antes e durante a
implementação do programa;
6. Aumentar as capacidades e formar ONGs locais para a implementação autónoma do programa
(conteúdo e gestão) após o primeiro ciclo de implementação;
7. Organizar visitas de troca de experiências entre CGC nos países vizinhos;
8. Facilitar e encorajar declarações públicas em prol da erradicação da MGF/E;
9. Envolver as autoridades nacionais e locais, outras ONGs, projectos e os Meios de informação.
Os dados de base existentes sobre a situação dos Direitos Humanos (relações de género, violência
doméstica, resolução de conflitos) sobre magnitude das práticas nocivas, problemas de
desenvolvimento (acesso a educação, educação das meninas, cuidados de saúde, saneamento
RFPS-0001_2013-BISA Page 44 of 49
ambiental, registo de nascimento, participação das mulheres….) assim como problemas de
mobilização comunitária, são recolhidos e agrupados num Perfil Comunitário (base de dados).
Durante a implementação do programa, os Facilitadores apoiados pelos Supervisores, recolhem dados
sobre a frequência nas aulas, eficiência e funcionamento dos Comités de Gestão Comunitária e a
realização de problemas de desenvolvimento. São utilizadas ferramentas específicas para acompanhar
e registar mudanças relativas a: relações de género, resolução de conflitos familiares e interpessoais,
participação das crianças e mulheres. No fim da realização do programa, é elaborado um Perfil
Comunitário identificando as mudanças que se verificaram na comunidade como resultado da
implementação do programa, de modo a dar uma indicação da prontidão da comunidade em avançar
para a cerimónia de erradicação das práticas nocivas. Uma avaliação interna de meio-termo foi levada
a cabo pelo Tostan em 2010. Estes dados serão a inspiração para a metodologia de avaliação.
III – Objectivos da avaliação
Este projecto de avaliação externa, verificará a realização dos rendimentos e resultados, assim como a
importância das estratégias utilizadas durante a fase de 2008-2012 do programa UNICEF-FNUAP-
Tostan na Guiné Bissau6. As informações e factos produzidos serão utilizados pelo:
Programa Conjunto UNICEF-FNUAP para: (i) inspirar as decisões de escolha das estratégias
utilizadas e a expansão do programa de MGF/E a novas áreas geográficas; (ii) identificar áreas
prioritárias às quais o programa será expandido; (iii) elaborar abordagens custo-eficazes de
promoção da erradicação da MGF/E; (iv) consubstanciar advocacia baseada em factos; (v) apoiar
a preparação de um Kit de Doadores para a mobilização recursos; e (vi) reunir grupos alvo nos
quais será avaliada a prevalência de MGF/E para constatar mudanças;
O Governo da Guiné Bissau, nomeadamente o Ministro encarregado da Família e da Mulher, o
Instituto da Mulher e da Criança e o Comité Nacional para a Erradicação de Práticas Nocivas para
inspirar uma revisão, e ajustar o actual Plano Nacional de Acção;
Parceiros Bilaterais, a EPNUs e a Delegação da União Europeia para verificar os progressos
alcançados na área de promoção dos Direitos Humanos a nível comunitário e identificar áreas
prioritárias de intervenção;
Os Doadores do Programa, para avaliarem os resultados das suas contribuições.
Âmbito da Avaliação.
A avaliação cobrirá 50% das 39 comunidades directamente envolvidas nesta fase inicial do projecto,
cerca de 30% das 105 comunidades alcançadas através do modelo de divulgação organizada e 30%
das comunidades cobertas pelas ONGs nacionais Djinopi e Simin Mira Nassique na Região de
Quinara.
Objectivos da Avaliação.
A avaliação tem dois objectivos:
1. Avaliar e documentar os processos, rendimentos e resultados alcançados como resultante das
intervenções do programa em comparação com a situação descrita na base de dados, e os
objectivos assinalados nos documentos do programa;
2. Avaliar as tendências e realizações que ocorrem no país em geral respeitantes à redução da
MGF/E no país, incluindo a estrutura institucional, protagonistas e factores de influência, com
vista a propor estratégias de intervenções futuras, ao UNICEF e FNUAP.
6 O impacto do Programa será avaliado no MICS 2014.
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As perguntas levantadas pela Avaliação são as seguintes:
a) Será que os rendimentos e resultados do programa estão a ser realizados, e em que medida é
que eles são resultante das intervenções do programa?
b) Será que as abordagens do Programa Tostan de Empossamento Liderado pela Comunidade,
ferramentas (Módulos Kobi e Aawde) e métodos de trabalho são adequados para lidar com as
práticas nocivas no contexto sociocultural e socioeconómico da Guiné Bissau?
c) Será que o Programa a Tostan de Empossamento Liderado pela Comunidade é custo-eficaz no
que respeita aos recursos utilizados e rendimentos e resultados gerados?
d) Será que existem outros motores de MGF/E que não foram levados em conta?
e) Quão importantes são as técnicas de amostragem utilizadas pela pesquiza do MICS, na
avaliação da prevalência de MGF/E na Guiné Bissau?
f) Será que existem outros grupos étnicos e religiosos diferentes dos actuais grupos alvo e que
praticam a MGF/E?
g) Quais são as principais diferenças entre o Programa Tostan de Empossamento Liderado pela
Comunidade e as actividades de direitos humanos utilizadas por outros programas que
promovem a erradicação da MGF/E?
h) Quais são os rendimentos e resultados realizados a nível Nacional, resultantes do apoio
prestado pelo Programa Conjunto e Governo, ao Comité Nacional Contra Práticas Nocivas,
em relação aos objectivos do Programa Conjunto?
A Avaliação cobrirá os seguintes pontos:
a) Rendimentos e resultados:
Avaliar dos rendimentos e resultados alcançados no terreno em comparação com o
plano apresentado nos documentos do programa;
Avaliar até que ponto é que os documentos do programa Tostan, nomeadamente os
Perfis Comunitários preparados para avaliar a prontidão da comunidade em avançar
para a cerimónia pública de erradicação da MGF/E, reflectem as realidades no
terreno;
Avaliar e eficácia das técnicas de transformação das normas sociais utilizadas, e a
eficiência do modelo de divulgação de “comunidade – para - comunidade”;
Avaliar as abordagens utilizadas por outros protagonistas e o sucesso alcançado, em
comparação com o Programa Tostan;
Avaliar as percepções que os beneficiários e utilizadores têm acerca do programa.
b) Abordagens, ferramentas e métodos de trabalhos:
Avaliar a eficácia das estratégias e intervenções implantadas pelo Tostan, e se estas
são apropriadas para promover a educação e mobilização pública, e gerar apoio e
empossamento no contexto sociocultural da Guiné Bissau;
Avaliar os mecanismos de coordenação e ferramentas de monitorização utilizadas na
gestão do programa, e até que ponto estas foram eficazes;
Avaliar a importância dos vários módulos de formação e a qualidade das ferramentas
de formação utilizadas na capacitação dos agentes implementadores (Coordenadores,
Supervisores, Facilitadores e CGCs);
Avaliar a eficácia da capacitação das ONGs afiliadas para replicarem a abordagem
TOSTAN de promoção da erradicação da MGF/E e de outras práticas nocivas;
Avaliar a importância do apoio material e financeiro concedido aos membros dos
CGCs e o seu compromisso;
Avaliar com os importantes protagonistas no país com vista a recolher pontos de vista
e percepções sobre o programa e sugestões para melhoramento das intervenções.
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c) Custo-eficácia:
Levar a cabo uma análise de custos para determinar a custo-eficácia do programa e se
as intervenções do programa valeram o seu custo;
Avaliar a sustentabilidade dos resultados alcançados com respeito aos seus aspectos
programáticos, financeiros e institucionais;
Avaliar até que ponto os recursos fornecidos pelo UNICEF e FNUAP foram
eficazmente utilizados pelo TOSTAN e outros parceiros, na implementação do
projecto;
Avaliar a eficácia do apoio técnico do UNICEF e FNUAP ao TOSTAN e outras
organizações parceiras, no que respeita a atingir as metas do programa;
Avaliar a eficácia da contribuição dos líderes comunitários, líderes religiosos,
autoridades administrativas do sector e regionais, em prol da implementação do
programa, e o seu compromisso em prosseguirem nos seus papéis de liderança.
d) Melhores práticas e sustentabilidade:
Sublinhar quaisquer lições aprendidas, pontos fortes, fraquezas, inovações e melhores
práticas ganhas através das intervenções do projecto;
Sugerir abordagens viáveis para futuro desenvolvimento sustentável de parceiros e de
capacitação comunitária em relação à erradicação da MGF/E, assim como para o
empossamento comunitário, levando em conta as abordagens de todos os
protagonistas no país e as prioridades aos níveis nacional e local.
IV – Considerações Éticas
A metodologia da Avaliação respeitará as normas, tradições e valores das comunidades. Durante a sua
interacção (entrevistas, observações no terreno, discussões de grupo) com os membros da
comunidade, os avaliadores evitarão opiniões sobre cultura, tradição e práticas religiosas. A equipa de
enumeradores deverá ser equilibrada com respeito a género de modo a facilitar o diálogo com
mulheres e raparigas. Para além disso, será assegurada a confidencialidade das informações
partilhadas pelos grupos alvo, especificamente mulheres, crianças e crianças do sexo feminino,
durante as sessões de retorno de informações e em relatórios. As equipas de avaliação serão
acompanhadas se necessário por trabalhadores no terreno, que solicitarão o consentimento do
entrevistado alvo, antes de qualquer interacção. A recolha de dados no terreno será precedida por um
processo de informação, através do qual as comunidades alvo serão informadas sobre as razões da
avaliação assim com o das condições.
V – Coordenação da Avaliação
Uma Comissão Directiva compreendendo o Presidente do Instituto da Mulher e Crianças (IMC),
Representantes Adjuntos do UNICEF e do FNUAP assim como o Director de Monitorização e
Avaliação do Tostan, serão responsáveis pela supervisão de todo o processo, comentando sobre
considerações étnicas, metodologia, entregas chave e relatórios iniciais e esboços dos relatórios da
avaliação, e submetendo os necessários comentários e contribuições.
A Empresa de Avaliação / Equipa, será supervisionada conjuntamente pelo: Chefe da Secção de
Protecção da Criança do UNICEF, o Oficial do programa de Saúde Reprodutiva do FNUAP, assim
como os Oficiais de Monitorização e Avaliação do UNICEF e do FNUAP.
O Consultante encarregue da Avaliação, trabalhará em estreita colaboração com os parceiros e
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beneficiários do projecto durante a avaliação. Os parceiros do projecto fornecerão ao Consultante os
documentos e relatórios do projecto, espera-se que o Consultante identifique e utilize outros
documentos relevantes.
O TOSTAN facilitará a logística e execução do exercício incluindo a organização de reuniões com
membros da comunidade, todos os inquiridos e outros utilizadores. O Consultante trabalhará com um
facilitador local, contratado pelo Programa Conjunto, para facilitar a interacção com os grupos alvo.
Considerando o facto de que muitas das tarefas serão levadas a cabo a nível do terreno, espaço de
escritório e transporte serão providenciados pelo UNICEF ou pelo FNUAP.
VI – Tarefas a serem levadas a cabo:
Espera-se que o Consultante leva a cabo as seguintes tarefas de modo a alcançar os objectivos acima:
1. Elaborar uma metodologia apropriada para a avaliação que inclua informações qualitativas e
quantitativas. Isto incluirá ferramentas para efectuar a comparação entre as abordagens de
promoção de erradicação da MGF/E. Estas deverão ser aprovadas pela Comissão Directiva
antes da sua implementação;
2. Rever a metodologia do MICS utilizada para calcular a prevalência de MGF/E e de outras
práticas nocivas;
3. Desenvolver e testar ferramentas apropriadas de recolha de dados e formar os enumeradores
no uso destas;
4. Rever a documentação relevante, incluindo os documentos do programa, dados básicos,
relatório da avaliação de meio-termo, relatórios periódicos, ferramentas de monitorização,
currículos de formação e perfis comunitários;
5. Levar a cabo recolhas de dados e análises baseados na metodologia proposta;
6. Compilar um esboço de relatório de avaliação em comparação com os critérios acima
estabelecidos e submete-lo à Comissão Directiva para os seus comentários;
7. Incorporar os comentários da Comissão Directiva no relatório final de conclusões e
recomendações.
VII - Entregas
Relatório inicial antes do começo da avaliação, delineando a interpretação dos TDRs e
metodologia proposta, orçamento e plano de trabalho;
Elaborado o esboço de relatório a partir da análise qualitativa e quantitativa de dados;
Relatório final da avaliação (três cópias em papel e uma cópia em Microsoft Word) incorporando
as contribuições e reacções da Comissão Directiva e outros utilizadores;
Documentação sobre melhores práticas identificadas;
Relatório final da avaliação apropriado para divulgação a nível nacional e internacional, contendo
informações suficientemente importantes para tomadas de decisão, aprendizagem e
responsabilidade. O relatório deverá ter entre 60 a 100 páginas incluindo um sumário executivo e
todos os anexos, lado a lado com as recomendações de acções orientadas;
Sumário dos relatórios incluindo reuniões informativas.
VIII – Aptidões requeridas
Empresas/Equipas de renome com dez a doze anos de experiência em avaliações, protecção da
criança, MGF/E, advocacia, desenvolvimento comunitário, e/ou ciências sociais (sociologia,
antropologia, etnografia ou em área relacionada) É necessária a apresentação de uma amostra de
trabalhos anteriores. A competência na área de análises de custo-eficácia é obrigatória;
Estar familiarizado com a literatura internacional e problemas relacionados com a MGF/E e com
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os esforços globais para a sua erradicação;
Possuir bastante experiência profissional em comunidades rurais em África;
Possuir um historial de conhecimentos sólidos sobre resultados e programação/gestão baseada em
direitos;
Estar familiarizado com o contexto sociocultural da Guiné Bissau e com as sensibilidades
culturais e religiosas que rodeiam a MGF/E;
Ser fluentes em Português e Francês é essencial; conhecimentos de trabalho do Crioulo da Guiné
Bissau, seriam uma vantagem considerável.
IX – Duração da Avaliação
Estima-se que o exercício levará 12 semanas e não terminará para além do dia 24 de Julho de 2013. A
empresa/indivíduos elaborarão o seu próprio calendário de plano de trabalho para se ajustar dentro da
estrutura de tempo especificada.
X – Proposta da avaliação / Concurso
Espera-se que a empresa/equipas elaborem uma proposta técnica e uma proposta financeira detalhadas
com as seguintes componentes:
a) Técnica
Compreensão e interpretação dos TDRs;
Como pretendem levar a cabo as tarefas i.e. métodos, ferramentas de pesquiza, técnicas
de amostragem, etc.;
Período de tempo e calendário de actividades dentro da especificada estrutura alargada de
tempo.
b) Orçamento detalhado incluindo, mas não se limitando a:
Honorário da Consultoria;
Custo das Actividades (por rúbricas);
Outros custos (viagens, abastecimentos, etc.).
c) Apresentação da Proposta
Espera-se que as empresas/equipas apresentem uma resposta detalhada contendo:
Uma proposta técnica;
Uma proposta financeira/orçamentos detalhados em Dólares dos E.U.;
Declaração de capacidade da empresa/equipa de consultoria, incluindo experiências
relevantes relacionadas com a tarefa, e os contactos de organizações com quem trabalhou
anteriormente;
Curriculum vitae do pessoal chave;
Data de apresentação.
X - Concessão
O Painel de Avaliação Técnica, avaliará a proposta e outorgará a concessão da tarefa baseando-se na
viabilidade técnica e financeira. As NUs reservam-se o direito de aceitar ou rejeitar em parte ou na
totalidade, a proposta recebida sem dar quaisquer razões para o facto, e não estão obrigadas a aceitar a
licitação mais baixa ou a mais alta.
3.8 PROCESSO DE AVALIAÇÃO
O processo estabelecido de avaliação e as etapas de finalização desta aquisição são:
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(a) Requisitos Obrigatórios da SDPS. O UNICEF somente avaliará as Propostas que estejam
de acordo com os requisites obrigatórios estabelecidos na secção 3.2 abaixo.