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Como Declarar Dbitos Inferiores a R$ 10,00 na DCTF
Tendo em vista o art. 68 da lei 9.430/96 que veda a utilizao do
DARF para
recolhimento de tributos/contribuies inferiores a R$ 10,00. O
que fazer, quando
ocorrer?
Vamos a um exemplo Passo a Passo para demonstrar como deve ser
realizado o
processo, lembrando que os softwares DCTF Mensal e Receitanet j
devem estar
devidamente instalados e operantes no computador o qual ser
realizado essa
operao.
Na pgina principal do Programa DCTF Mensal, v em Declarao e
depois Nova...
Na pgina seguinte (conforme exposto logo abaixo), voc dever
informar o CNPJ,
Ms e Ano de Apurao do Fator Gerador do Tributo.
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Na declarao, propriamente dita, preencha as 3 fichas indicadas
em vermelho,
conforme imagem anexa, intituladas: Dados Iniciais, Dados
Cadastrais do
Estabelecimento Matriz e Dados dos Responsveis pela Pessoa
Jurdica com as
informaes correspondentes empresa declarante.
Agora, dirija-se ao grupo de tributo especfico o qual deseja
declarar, nesta barra
lateral, abaixo de Dbitos/Crditos. No nosso caso prtico, vamos
supor que em
Fev/14 houve uma reteno de R$ 5,00 relativos a CSRF
(PIS/COFINS/CSLL), cdigo
5952-02, na 1 quinzena, conforme abaixo:
D OK. Abrir uma sub-categoria abaixo do Grupo de Tributo
declarado, conforme
exposto abaixo:
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Em Valor do Dbito informe o valor retido. No nosso caso, os R$
5,00 (vide tela
abaixo)
Agora, novamente em Declarao, selecione a opo Gravar Declarao
para
Entrega RFB e depois de gravada, com o Certificado Digital em
posse, transmita a
declarao. Caso existam outros valores a serem informados no
perodo, sempre
interessante Verificar Pendncias antes de gravar para se
certificar se os
avisos/erros procedem.
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Relembrando: neste perodo no houve pagamento algum de DARF. S
haver
quando no somatrio de valores neste mesmo cdigo atingirem R$
10.00. Ou seja,
voc vai repetir esse processo de informar APENAS os dbitos, sem
pagamento
correspondente, at atingir esse valor mnimo.
Vamos supor, no nosso caso, que em maro de 2014 houve uma reteno
de CSRF
(cdigo 5952) no montante de R$ 6,00. Neste ms, como existe saldo
anterior a ser
utilizado, devemos som-los, ou seja, 5 + 6 = R$ 11,00 e recolher
este DARF.
Em Valor do Dbito voc informar APENAS R$ 6,00, que o dbito
correspondente
ao ms. E em Pagamento com DARF transcreva exatamente as
informaes
constantes no DARF recolhido, para a Receita localizar no
sistema. Porm,
importante ressaltar: em Valor Pago do Dbito deve-se informar
APENAS o valor
do dbito do ms em vigncia, que no nosso caso prtico fora R$
6,00. Com isso, o
sistema subentende que os 5 restantes foram pra cobrir o resduo
de perodos
anteriores.
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Obs: o CNPJ foi removido em todas as fichas para preservar a
identidade da
sociedade empresria, porm, deve ser devidamente informado pelo
declarante.
E isso com todos impostos/contribuies?
No. Nem todos os tributos e contribuies seguem essa mesma
didtica de
acumular para o prximo pagamento integral acima do valor mnimo.
Nestes casos,
no seriam informados na DCTF desta forma, apenas quando o valor
individual do fato
gerador atingir R$ 10,00.
No irei list-los, pois existem diversos casos especficos, e como
bem sabemos, a lei
vive de atualizaes constantes. interessante verificar junto a
uma
consultoria/auditoria de tributos cada caso.
Eu no sigo esta forma. O que fao ento?
Diversas pessoas no declaram esses resduos dessa forma, lanando
apenas o
valor individual de R$ 10,00 em diante sem considerar qualquer
saldo anterior. Outras
at preferem, num dbito, de, por exemplo, R$ 5,00, pagar R$ 10,00
(valor original) no
mesmo ms para evitar que fique qualquer resduo pendente,
admitindo at uma
pequena perda financeira, neste caso (seria invivel recuperar
saldos to pequenos
via Per-Dcomp). Porm, essa forma a que citei a mais correta e
coerente com o
Fisco Federal, inclusive sendo admitida por Instruo da prpria
Receita Federal certa
data, pois facilita o confronto entre DCTF x DIPJ x DIRF dentre
outras declaraes
acessrias.
Ento, fica a dica a cada um que um dia encontrar caso
semelhante. Lembrando que
em nenhum momento estou afirmando que as outras formas esto
erradas, apenas
interessante tentar fazer o mais recomendvel possvel para evitar
qualquer tipo de
dor de cabea futura.
Thiago Dutra