• EVOLUÇÃO DAS METAS DE LONGO PRAZO • CENÁRIOS E POLÍTICA TRIBUTÁRIA • PROJEÇÃO DAS METAS PARA 2003 SAET-Secretaria Adjunta de Política Econômica e Tributária
Jan 08, 2016
•EVOLUÇÃO DAS METAS DE LONGO PRAZO
•CENÁRIOS E POLÍTICA TRIBUTÁRIA
•PROJEÇÃO DAS METAS PARA 2003
SAET-Secretaria Adjunta de Política Econômica e Tributária
•MACROPROCESSO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
•DEFINIÇÃO DA RENUNCIA FISCAL 2003
•AVALIAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA
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MISSÃO DA SEFAZ:
FORMULAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, VISANDO A
QUALIDADE DOS SERVIÇOS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL DO ESTADO.
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A PC D
Met
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Método
Método
LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO
Recursos Recursos
SOCIEDADESOCIEDADE
Execução
Execução
CONTRIBUIN
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Avaliação dos
RESULTADOS
RESULTADOS
ESPERADOS
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Ação corretiva Ação corretiva FISCALIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO PROGR. FINANCEIRAPROGR. FINANCEIRA
Padronização
Padronização
de Procedimentos
de Procedimentos
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A PC D
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de Procedimentos
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DECISÃO
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ANÁLISE DAS
INFORM
AÇÕES
DECISÃO
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Objetivo: Equilíbrio Fiscal
“ Art. 1º. Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.”
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PREMISSAS:
• Metas de receitas e despesas• Planejamento e transparência• Prevenção de riscos e correção de desvios
que possam afetar o equilíbrio fiscal• Limites e condições para renúncia de
receita
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ANEXOS: • Demonstrativo da meta anual da receita,
instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos
• Comparativo da meta prevista com as fixadas nos 3 exercícios anteriores e dois subsequentes
• Consistência da meta com as premissas e objetivos da política econômica nacional
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ANEXOS: • Avaliação do cumprimento da meta do ano
anterior• Demonstrativo da estimativa e
compensação da renúncia da receita• Demonstrativo dos Riscos Fiscais com
proposta de providências• Demonstrativo da compatibilidade entre a
programação do orçamento e o Anexo das Metas Fiscais
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
CUMPRIMENTO DAS METAS: • Avaliação bimestral do cumprimento da meta
da receita • Se neste prazo, a realização da receita
estiver abaixo do previsto, limitação da despesa nos 30 dias subsequentes
• Ao final de maio, setembro e fevereiro, o Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiências públicas no Legislativo
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PREVISÃO DA ARRECADAÇÃO: • A instituição, previsão e efetiva
arrecadação de TODOS os tributos da competência do ente da Federação, constitui requisito essencial da responsabilidade fiscal
• Reestimativa da receita pelo Legislativo só poderão ser feitas em caso de comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
PREVISÃO DA ARRECADAÇÃO: • Normas técnicas e legais• Efeitos da alteração na legislação• Variação do índice de preços• Índice de crescimento econômico• Qualquer outro fator relevante• Desdobramento em metas bimestrais de
arrecadação
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
CONCESSÃO OU AMPLIAÇÃO DE RENÚNCIA FISCAL:
• Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício de início da vigência e nos dois seguintes
• Comprovação de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, ou
• Proposta de medidas de compensação por meio de aumento de outras receitas
• Compreende: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção não geral, alteração de alíquota ou base de cálculo discriminada e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
EVASÃO/SONEGAÇÃO FISCAL:
• A Programação Financeira conterá as metas bimestrais da arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal
VARIÁVEIS DESEMPENHO METAS2001 OTIMISTA CONSERVADOR 2002
IGPD-I (%) 10,3 6,1 7,1 6,6
IPCA (%) 7 5,1 5,4 5,5
Variação do PIB (%) 1,6 2,5 2,0 2,0
Taxa Selic (Média) 17,7 17,8 18,5 18,2
Taxa de Câmbio - Dezembro (R$ U$S) 2,76 2,63 2,74 2,68
Exportações - Jan-Dez 2001 (U$S Bilhões) 57,9 60,4 59,3 59,9
Importações - Jan-Dez 2001 (Bilhões) 56,8 55,1 55,3 55,2
Saldo da Balança Comercial (U$S Bilhões) 1,1 5,3 4,0 4,7
Taxa de Desemprego (IBGE ) 6,8 6,6 6,9 6,7
Déficit em Conta Corrente (U$S Bilhões) 24,6 19,9 20,9 20,4
Déficit em Transações Correntes (% do PIB) 5 4,0 4,3 4,2
Superávit Primário do Setor Público (% do PIB) 3,4 3,5 3,5 3,5
Déficit Nominal do Setor Público (% do PIB) 8,4 4,0 4,9 4,5
Reservas Internacionais Líquidas (U$S Bilhões) 34,7 35,0 32,3 33,6
Investimento Direto (U$S Bilhões) 18,3 15,8 14,8 15,3Fonte: Conjuntura Econômica/Janeiro de 2002.
CENÁRIO 2002
VARIÁVEIS DESEMPENHO METAS2001 OTIMISTA CONSERVADOR 2002
Variação do PIB (%) 1,6 2,5 2,0 2,0
CENÁRIO 2002
SETORES % 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Agropecuária 45% 5.300 5.840 6.258 6.664 6.954 7.262
Indústria 13% 1.519 1.674 1.794 1.910 1.994 2.082
Serviços 42% 4.959 5.464 5.855 6.234 6.506 6.794
PIBcf 100% 11.778 12.978 13.907 14.808 15.454 16.138
Tributos 1.498 1.626 1.865 2.226 2.602 3.002
PIBpm 13.276 14.604 15.772 17.034 18.056 19.140
Variação do PIB % 10 8 8 6 6
SETORES % 2000 2001 2002 2003 2004 2005
PIBcf 100% 11.778 12.978 13.907 14.808 15.454 16.138
RECEITA TRIBUTÁRIA - 2000 A 2005
RECEITA TRIBUTÁRIA PROJETADARECEITA TRIBUTÁRIA PROJETADAMATO GROSSOMATO GROSSO
SEGMENTOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005TOTAL ICMS 1.416 1.530 1.759 2.097 2.453 2.830
ALGODÃO 14 11 18 10 12 14SOJA 72 41 64 66 93 128PECUÁRIA 52 69 67 94 113 129ATACADO 51 70 56 104 122 139COMÉRCIO VAREJISTA 171 176 223 263 313 370VEÍCULOS 35 78 66 101 112 124SUPERMERCADOS 193 85 223 138 175 214MADEIRA 76 79 86 98 107 117MEDICAMENTOS 17 23 25 31 36 40BEBIDAS 74 72 88 91 100 109COMBUSTÍVEIS 339 352 434 479 556 638COMUNICAÇÃO 147 181 184 245 278 313ENERGIA 150 143 191 178 206 236TRANSPORTE 21 65 34 90 107 122ARROZ 0 17 0 30 38 47OUTROS 4 68 0 79 85 90
IPVA 57 70 75 99 117 138ITCD 2 2 4 2 2 3TAXAS 17 18 21 21 23 24OUTROS 6 6 6 7 7 7IRRF* 0 0 0 102 102 102
TOTAL 1.498 1.626 1.865 2.328 2.704 3.104
Milhões
SEGMENTOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005TOTAL ICMS 1.416 1.530 1.759 2.097 2.453 2.830IPVA 57 70 75 99 117 138ITCD 2 2 4 2 2 3TAXAS 17 18 21 21 23 24OUTROS 6 6 6 7 7 7IRRF* 0 0 0 102 102 102
TOTAL 1.498 1.626 1.865 2.328 2.704 3.104
EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA GLOGAL
CARGA TRIBUTÁRIACARGA TRIBUTÁRIA
Gráfico I - Evolução da Carga Tributária Global 1947 - 2001
0
5
10
15
20
25
30
35
Elaboração da AFE/BNDES. Fontes básicas: contas nacionais - IBGE e FGV; SRF; MPAS; FGTS; CONFAZ; ABRASF. (p) Projeção para 2000. (e) Estimativa Preliminar para 2001.
Em % do PIB
DADOS PRELIMINARES 2001
ARRECADAÇÃO TIBUTÁRIA GLOBAL – R$ 400,8 bilhões
CARGA TRIBUTÁRIA – 33,7% DO PIB
CONDICIONANTES PARA 2002
RISCOSRISCOS
EXTERNOSEXTERNOS::• Recessão mais duradoura nos Estados UnidosRecessão mais duradoura nos Estados Unidos
• Recuperação da economia mundialRecuperação da economia mundial• Recuperação do comércio mundialRecuperação do comércio mundial
• Retomada dos fluxos financeiros internacionais Retomada dos fluxos financeiros internacionais • Solução traumática para o problema ArgentinoSolução traumática para o problema Argentino
INTERNOS:INTERNOS:• Manutenção de tendência de alta da inflaçãoManutenção de tendência de alta da inflação
• Reflexo das restrições ao uso de energiaReflexo das restrições ao uso de energia• Avanço da União na base de Tributação dos EstadosAvanço da União na base de Tributação dos Estados
• Acirramento da disputa políticaAcirramento da disputa política
1) Administração Tributária como meio e instrumento dos objetivos e metas sociais da Administração Pública, definidas a luz das necessidades prioritárias da sociedade.
2) Definição da renúncia fiscal avaliando seus efeitos financeiros, econômicos, sociais e ambientais.
3) Tributação formulada de acordo com a capacidade contributiva dos consumidores de cada segmento econômico e avaliação dos efeitos econômico-sociais decorrentes da sua aplicação.
4) Diminuição ordenada da tributação do setor industrial e da produção agropecuária, direcionando-a para o consumo-varejo.
5) Valorização do contribuinte como parte da política tributária assegurando seus direitos e facilitando o cumprimento de suas obrigações tributárias.
6) Defesa da autonomia e da competência Estadual para legislar e administrar seus tributos, evitando perdas de receitas tributárias para outras Unidades Federativas, Governo Federal e Municipal.
POLÍTICA TRIBUITÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO1- Administração Tributária como meio e instrumento dos Objetivo e Metas Sociais da Administração Pública, definidas a partir das necessidades prioritárias da sociedade.
Objetivo:
Legitimar a cobrança do tributo.
Publico-Alvo
Sociedade.
Envolvidos
Secretaria Adjunta de Política Econômica e Tributária;
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
Superintendência de Administração Tributária
Secretaria de Estado de FazendaSecretaria Adjunta de Política Econômica e Tributária
Aumentar em 62,41% a Receita Tributária, em valores reais acumulados em relação a 1998 no período de janeiro 1999 a dezembro de 2003
QUADRO DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA META DE LONGO PRAZOMETA DA RECEITA TRIBUTÁRIA ESTADUAL - 1999 A 2003
Previsão/Realização
1998 1999 2000 2001 2002 2003
Valores Nominais Previstos (GPD) - 1.129 1.337 1.695 1.865 2.328
Valores Nominais Realizados e Projetados 873 1.199 1.498 1.626 1.865 2.328
Valores Reais Realizados e Projetados** 1.464 1.978 2.059 2.036 2.014 2.328
% Crescimento RealRealizado e Projetado - 35,1% 40,6% 39,0% 37,6% 59,0%em relação a 1998***% Crescimento Real
Previsto - 7,8% 7,9% 14,9% 4,8% 15,6%em relação ao ano anterior
% Crescimento RealRealizado e Projetado - 35,1% 4,1% -1,2% -1,0% 15,6%
em relação ao ano anteriorVariação Real
Realizado e Projetado - 514 81 -24 -21 314em relação ao ano anteriorVariação Real Acumulada
Realizado e Projetado - 514 595 571 550 864em relação ao ano anterior
% Variação Real em relação a 1998 - 35,1% 5,6% -1,6% -1,5% 21,4%
% Variação Real Acumulada em relação 1998 - 35,1% 40,6% 39,0% 37,6% 59,0%
REALIZADOS PROJETADOS
VALORES NOMINAIS PREVISTOS X VALORES NOMINAIS REALIZADOS E PROJETADOS NO GPD
0
1.129
1.337
1.695
1.865
2.328
873
1.199
1.498
1.626
1.865
2.328
0
500
1000
1500
2000
2500
1998
VALORESREALIZADOS
1999 2000 2001 2002
VALORESPROJETADOS
2003*
Valores Nominais Previstos (GPD)
Nominais Realizados e Projetados
21,4%
39,0% 37,6%
59,0%
35,1%
-1,6% -1,5%5,6%
40,6%
35,1%
-10,0%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
1999 2000 2001 2002 2003
% Variação Real em relação a1998
% Variação Real Acumuladaem relação 1998
CRESCIMENTO REAL EM RELAÇÃO A 1998 X CRESCIMENTO REAL ACUMULADO EM RELAÇÃO A 1998
(Realizado e Projetado)
PLANEJAMENTO DE TRABALHO ANUAL - 2002PLANEJAMENTO DE TRABALHO ANUAL - 2002
DIRETRIZES DO SECRETÁRIO DE FAZENDADIRETRIZES DO SECRETÁRIO DE FAZENDA
Diretriz para a Receita Tributária Diretriz para a Receita Tributária
META
1 - Realizar R$ 1.865 milhões de reais de receita tributária até dezembro de 2002.
META DESDOBRADA
Diretriz - 1Diretriz - 1
Responsável: Valter Albano da Silva - SecretárioResponsável: Valter Albano da Silva - Secretário
1.1 – Executar a Política Tributária Estadual Ferreira (Sup. SIAT)
1.2 – Acompanhar a Receita Tributária Projetada
(ICMS POR SEGMENTO, IPVA, ITCD, TAXAS, OUTROS)
Ferreira (Sup. SIAT)
META
1 - Realizar R$ 1.865 milhões de reais de receita tributária até dezembro de 2002.
META DESDOBRADA
1.3 – Combater a Sonegação/Evasão Estimada
(ICMS POR SEGMENTO, IPVA, ITCD, TAXAS, OUTROS) Ferreira (Sup. SIAT)
1.4 – Acompanhar a Renúncia Fiscal Estimada
(ICMS POR SEGMENTO, IPVA, ITCD, TAXAS, OUTROS)
Ferreira (Sup. SIAT)
RECEITA TRIBUTÁRIA - 2000 A 2005
RECEITA TRIBUTÁRIA PROJETADARECEITA TRIBUTÁRIA PROJETADAMATO GROSSOMATO GROSSO
SEGMENTOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005TOTAL ICMS 1.416 1.530 1.759 2.097 2.453 2.830
ALGODÃO 14 11 18 10 12 14SOJA 72 41 64 66 93 128PECUÁRIA 52 69 67 94 113 129ATACADO 51 70 56 104 122 139COMÉRCIO VAREJISTA 171 176 223 263 313 370VEÍCULOS 35 78 66 101 112 124SUPERMERCADOS 193 85 223 138 175 214MADEIRA 76 79 86 98 107 117MEDICAMENTOS 17 23 25 31 36 40BEBIDAS 74 72 88 91 100 109COMBUSTÍVEIS 339 352 434 479 556 638COMUNICAÇÃO 147 181 184 245 278 313ENERGIA 150 143 191 178 206 236TRANSPORTE 21 65 34 90 107 122ARROZ 0 17 0 30 38 47OUTROS 4 68 0 79 85 90
IPVA 57 70 75 99 117 138ITCD 2 2 4 2 2 3TAXAS 17 18 21 21 23 24OUTROS 6 6 6 7 7 7IRRF* 0 0 0 102 102 102
TOTAL 1.498 1.626 1.865 2.328 2.704 3.104
Milhões
SEGMENTOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005TOTAL ICMS 1.416 1.530 1.759 2.097 2.453 2.830IPVA 57 70 75 99 117 138ITCD 2 2 4 2 2 3TAXAS 17 18 21 21 23 24OUTROS 6 6 6 7 7 7IRRF* 0 0 0 102 102 102
TOTAL 1.498 1.626 1.865 2.328 2.704 3.104