ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA
COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS DIVISO TCNICA DE PREVENO DE INCNDIO E
INVESTIGAO Estabeleceoscritriosparaapresentaodo
PlanodePrevenoeProteoContraIncndio das edificaes e reas de risco de
incndio. OCOMANDANTEDOCOMANDODOCORPODEBOMBEIROSMILITAR,no
usodesuasatribuieslegaiseconsiderandoodispostonaLeiComplementarn
14.376, de 26 de dezembro de 2013 e Decreto Estadual n 51.803, de
10 de setembro de 2014, RESOLVE:Art.1
-AprovaraResoluoTcnicaCBMRSn05-Parte01-Processode
SeguranaContraIncndio:ApresentaodePPCIemGeral-queestabeleceos
critriosparaapresentaodoPlanodePrevenoeProteoContraIncndiodas
edificaes e reas de risco de incndio. Art. 2 - Esta Resoluo Tcnica
entrar em vigor 30 dias aps a sua publicao. Quartel em Porto
Alegre, 19 de dezembro de 2014. EVILTOM PEREIRA DIAZ - Cel QOEM
Comandante do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar RESOLUO TCNICA
CBMRS N 05 - PARTE 01 PROCESSO DE SEGURANA CONTRA INCNDIO
APRESENTAO DE PPCI EM GERAL 2014 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS DIVISO
TCNICA DE PREVENO DE INCNDIO E INVESTIGAO SUMRIO 1.Objetivo
2.Aplicao 3.Referncias Normativas 4.Definies 5.Procedimentos ANEXOS
A. Solicitao de Anlise e/ou Vistoria de PPCI B. Formulrio do Imvel
C. Certificado de Aprovao - CA D. Procedimentos para apresentao do
PrPCI E. Alvar de Preveno e Proteo Contra Incndio APPCI F.
Notificao de Correo G. Formulrio de Atendimento Tcnico FAT
Homologada no Dirio Oficial do Estado n 037, de 25 de fevereiro de
2015. RESOLUO TCNICA CBMRS N 05 - PARTE 01 PROCESSO DE SEGURANA
CONTRA INCNDIO APRESENTAO DE PPCI EM GERAL 2014 2 Resoluo Tcnica
CBMRS n 05 - Parte 01 Processo de Segurana Contra Incndio:
Apresentao de PPCI em Geral 2014 1. OBJETIVO
1.1Estabeleceroscritriosparaapresentao
doPlanodePrevenoeProteoContra Incndiodasedificaesereasderiscode
incndio,atendendoaoprevistonaLei Complementarn14.376,de26dedezembro
de2013-Estabelecenormassobresegurana,
prevenoeproteocontraincndiosnas edificaesereasderiscodeincndiono
EstadodoRioGrandedoSuledoutras providncias. 2. APLICAO
2.1EstaResoluoTcnica-RTaplica-sea todasasedificaesereasderiscode
incndio,excetoasqueforemregulamentadas
porResoluesTcnicasespecficas,em conformidadecomodispostonaLei
Complementarn14.376,de26dedezembro
de2013-Estabelecenormassobresegurana,
prevenoeproteocontraincndiosnas edificaesereasderiscodeincndiono
EstadodoRioGrandedoSuledoutras providncias. 3. REFERNCIAS
NORMATIVAS 3.1ParaacompreensodestaResoluo
Tcnicanecessrioconsultarasseguintes
normas,levandoemconsideraotodasas suasatualizaeseoutrasquevierema
substitu-las: a)LeiComplementarn14.376,de26de
dezembrode2013-Estabelecenormassobre segurana,prevenoeproteocontra
incndiosnasedificaesereasderiscode
incndionoEstadodoRioGrandedoSuled outras providncias;
b)LeiComplementarn14.555,de02dejulho de 2014 - Altera a Lei
Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013;
c)DecretoEstadualn51.803,de10de setembrode2014-RegulamentaaLei
Complementarn.14.376,de26dedezembro
de2013,ealteraes,queestabelecenormas
sobresegurana,prevenoeproteocontra
incndionasedificaesereasderiscode incndio no Estado do Rio Grande
do Sul. d)Demaislegislaesquevierema regulamentar a Lei Complementar
n 14.376, de 26 de dezembro de 2013. 4. DEFINIES
4.1ParaosefeitosdestaResoluoTcnica
aplicam-seasdefiniesconstantesLei
Complementarn14.376,de26dedezembro de2013edemaislegislaesquevierema
regulament-la. 5. PROCEDIMENTOS 5.1Asmedidasdesegurana,prevenoe
proteo contra incndio a serem instaladas nas
edificaesereasderiscodeincndiodevem ser apresentadas ao Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul - CBMRS para
aprovao por meio de: a)PlanodePrevenoeProteoContra Incndio - PPCI;
b)ConformeprevistoemResoluesTcnicas
especficasdoCorpodeBombeirosMilitardo Estado do Rio Grande do Sul
CBMRS. 5.2PlanodePrevenoeProteoContra Incndio - PPCI 5.2.1 Sobre o
processo 5.2.1.1PlanodePrevenoeProteoContra
Incndio-PPCIumprocessoquecontmos
elementosformais,quetodooproprietrioou
responsvelpelasreasderiscodeincndioe edificaes,excetuandoasdeocupao
unifamiliares de uso exclusivamente residencial, deve encaminhar ao
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul CBMRS.
5.2.1.2Oprocedimentodeapresentaodo
PPCIprevistonestaResoluoTcnicasse aplicar a todas as edificaes e
reas de risco deincndio,cujosprocedimentosnoestejam
regulamentadosemResoluesTcnicas especficas do CBMRS. Nota: As
edificaes/reas de risco de incndio
enquadradascomosimplificadas,conformeLei
Complementarn14.376,de26dedezembro de2013,desdequepossuamresponsvel
tcnico legalmente habilitado, podero optar por
seguiratramitaoprevistanestaResoluo TcnicaouemResoluoTcnicadoCBMRS
especficaparaPlanosSimplificadosde Preveno e Proteo Contra Incndio.
3 Resoluo Tcnica CBMRS n 05 - Parte 01 Processo de Segurana Contra
Incndio: Apresentao de PPCI em Geral 2014
5.2.1.3Parafinsdedefiniodarea construda,altura,cargaincndioeocupao
aplica-seoprevistonaLeiComplementarn 14.376, de 26 de dezembro de
2013. 5.2.1.4 Para o clculo da capacidade de lotao
mxima(clculopopulacional),aplica-seao
previstonaLeiComplementarn14.376,de26 de dezembro de 2013 e demais
legislaes que vierem a regulament-la. 5.3 Apresentao do PPCI
5.3.1OPPCIsercompostopelosseguintes documentos: a) Pasta do
processo; b)SolicitaodeAnlisee/ouVistoriadePPCI (Anexo A);
c)Procuraodoproprietrio,quandoeste transferir seu poder de
signatrio; d) Formulrio do imvel (Anexo B);
e)Documentoscomplementares,quando necessrios;
f)AnotaodeResponsabilidadeTcnica
(ART/CREA)ouRegistrodeResponsabilidade Tcnica (RRT/CAU) de projeto
e/ou execuo; g)ProjetodePrevenoeProteoContra Incndio - PrPCI; h)
Certificado de Aprovao - CA (Anexo C);
i)AlvardePrevenoeProteoContra Incndio APPCI (Anexo E).
j)CertificadosdeTreinamentoconforme RTCBMRS;
k)Memorialdescritivodasmedidasde segurana (consultar Anexo D);
l)Comprovantedepagamentodataxade anlise e/ou vistoria; 5.3.2
Documentos exigidos para anlise 5.3.2.1Serorequeridososseguintes
documentos,emviaoriginaloucpia autenticada,parafinsdeprotocolopara
anlise do PPCI: Alneasa),b),c),d),e),f),g),k),l),doitem 5.3.1.
Nota: No ser admitido protocolo de PPCI que
nocontenhatodososdocumentosdoitem 5.3.1. 5.3.3 Documentos exigidos
para vistoria: Alneas a),b), e), f),j),do item 5.3.1. 5.3.3.1
Documentos exigidos para renovao do Alvar: a) Solicitao de
vistoria; b)Documentoscomplementaresquando couber; c) Pagamento de
taxa de vistoria; d) Certificado de Treinamento vlido. 5.3.4 Pasta
do processo 5.3.4.1 Pasta com documentos fixos por sistema de
grampos ou colchete, no sendo permitidoo uso de espiral ou folhas
soltas no processo. 5.3.5 Solicitao de aprovao de PPCI
5.3.5.1asolicitaoformal,emformulrio
padro,conformeAnexoA,onderequeridaa aprovao do PPCI.
5.3.5.2Quando,assimalegislaoemvigor
permitir,poderserapresentadosolicitaode aprovao de PPCI parcial.
5.3.6 Procurao do proprietrio
5.3.6.1Deveserapresentada,emviaoriginal, sempre que terceiro assine
qualquer documento do PPCI em nome do proprietrio do imvel.
5.3.6.2Nosernecessrioautenticara procurao em cartrio, porm, em
procuraes noautenticadas,sernecessrioanexarao
PPCI,cpiasimplesdodocumentode identidade do outorgante.
5.3.6.3Quandoaedificaotratar-sede condomnio, o signatrio deve ser o
sndico ou o administradorprofissionaldevidamente identificado e com
poderes para o ato. 5.3.6.4Quandotratar-sedeedificaoourea
deriscodeincndioemquenohumnico 4 Resoluo Tcnica CBMRS n 05 - Parte
01 Processo de Segurana Contra Incndio: Apresentao de PPCI em Geral
2014 proprietrio,poderoPPCIserassinadopor
qualquermembro,legalmenteidentificadoe com poderes para o ato.
5.3.6.5Emedificaesereasderiscode incndiodestinadasalocaoousimilar,o
responsvel pelo PPCI e a execuo do mesmo
oproprietriodoimvelouodetentorda posse nos termos da legislao
vigente. 5.3.7 Formulrio do imvel
5.3.7.1odocumentoemformulriopadro, conforme Anexo B, onde contm a
identificao eascaractersticasbsicasdaedificao/rea
deriscodeincndio,bem como,aidentificao
doproprietrioedoresponsveltcnicoe servirparadeterminarasmedidasde
segurana,prevenoeproteocontra incndio que sero necessrias.
5.3.8Documentoscomplementares,quando necessrios 5.3.8.1 So todos os
documentos que, de forma complementar,auxiliamnoesclarecimentoou
atestam as medidas de segurana, preveno e
proteocontraincndiodeumaedificao/ rea de risco de incndio.
5.3.8.2Tambmsodocumentos complementaresoslaudostcnicos,
declaraes,pareceres,justificativas,memrias
declculoedescriestcnicas,bemcomo, documentos descritivos emitidos
por fabricantes desistemasouequipamentosrelacionados
seguranacontraincndioeaslicenasou outrosdocumentosemitidosporrgos
pblicos. 5.3.8.3AsuaapresentaonoPPCI
facultativa,exceto,quandorequeridapelo CBMRS.
5.3.8.4Porocasiodasolicitaodeanlisee/ouvistoriadeveroserapresentadosao
CBMRSosseguintesdocumentos,emvia original ou cpia autenticada:
a)Laudotcnicodocontroledemateriaisde
acabamento,quandoexigidoamedidade controle de materiais de
acabamento; b) Laudo tcnico da segurana estrutural contra
incndio,quandoexigidoamedidade segurana estrutural contra incndio;
c)Laudotcnicodascompartimentaes
horizontale/ouvertical,quandoexigidoa medida de compartimentao na
horizontal e/ou verticalouainda,possuamcompartimentao
paradefinirsistemaseequipamentosde
proteocontraincndio,bemcomo,paraa expedio de APPCI individualizado;
d)Laudotcnicodeestanqueidadedetodaa
rededeGsLiquefeitodePetrleo-GLP, quando houver central de GLP na
edificao ou rea de risco de incndio;
e)Laudotcnicodeestanqueidadedetodaa rededeGsNatural-GN,quandohouver
instalaes de gs natural na edificao ou rea de risco de incndio;
f)Laudotcnicodevistoriaemediesno sistemadeproteocontradescargas
atmosfricas-SPDA,quandohouverSPDAna edificao/rea de risco de
incndio ou em parte desta; g)Laudotcnicodasinstalaeseltricaspara
edificaes/readeriscodeincndiocommais
de20anosdeexistncia,quesofrerem alterao de ocupao, que tiverem
aumento de rea e/ou quando sofrerem reforma. Notas: 1. O laudo
tcnico das instalaes eltricas para
edificaes/readeriscodeincndiocommais de20anosdeexistnciadeveroser
atualizadas a cada 5 anos. 2.Tambmdeveserexigidolaudoeltrico,
semprequeconstatadoriscoavidaoua
integridadefsicadepessoasouanimais,
proporcionadoporinstalaeseltricasem
desacordocomasnormastcnicasvigentesou em desacordo com o fim
proposto. 5.3.8.5Oslaudostcnicosrelacionadosnas
alneasa,b,c,d,e,fegdoitem 5.3.8.4,bemcomo,outroslaudosapresentados
aoCBMRSdeveropossuirAnotaode ResponsabilidadeTcnica-ART/Registrode
ResponsabilidadeTcnica-RRT,podendoser
umanicaART/RRT,desdequenelasejam
descriminadososlaudosemqueoprofissional est se responsabilizando.
5.3.8.6Oslaudosprevistosnasalneasa,b
ecdoitem5.3.8.4,deveroseratualizadose
reapresentadosaoCBMRS,semprequea
edificao/readeriscodeincndiopossuiro seuPPCIsubmetidonovaaprovaodo
5 Resoluo Tcnica CBMRS n 05 - Parte 01 Processo de Segurana Contra
Incndio: Apresentao de PPCI em Geral 2014
CBMRSe/ouessasmedidasdesegurana sofrerem alteraes.
Nota:Casoasnovasalteraesno influenciaremnosmateriaisderevestimentoe
acabamento,seguranaestruturale/oucompartimentaodaedificaojaprovada,
nosernecessrioatualizaroslaudosde
materiaisderevestimentoeacabamento, segurana estrutura
e/oucompartimentao. 5.3.8.7Oslaudosprevistosnasalneasd,e,
efdoitem5.3.8.4,devemseratualizadose
reapresentadosaoCBMRS,semprequeo
equipamento/sistemasofrerintervenes
tcnicas,necessitardemanutenoconforme previsto em normas tcnicas ou
laudos tcnicos. 5.3.8.8Todososlaudostcnicosapresentados
aoCBMRSdevem,nomnimo,informaro endereocompletodaedificao/readerisco
deincndio,possuremfundamentaotcnica
enormativaeainda,seremconclusivos,
informandoclaramenteseoobjetodolaudo atende ou no a legislao
vigente. 5.3.8.9Poder,quandonecessrio,serem acostados aos laudos
tcnicos apresentados ao CBMRS,documentosqueauxiliemna fundamentao
tcnica do laudo. 5.3.9Anotao de Responsabilidade Tcnica
(ART/CREA)ouRegistrode Responsabilidade Tcnica (RRT/CAU).
5.3.9.1Deveserapresentadapeloresponsvel
tcnicoqueelaborouoPPCI/laudostcnicos especficos;
5.3.9.2TodososcamposdaART/RRTdevem serpreenchidosenocampodescriodas
atividadesprofissionaiscontratadasdeveestar
especificadooserviopeloqualoprofissional se responsabiliza;
5.3.9.3Aassinaturado contratante (proprietrio ou seu procurador)
obrigatria na ART/RRT; 5.3.9.4Deveserapresentadanomnimouma
viaoriginaloucpiaautenticadadaART/RRT,
queficarnaviadoPPCIpertencenteao CBMRS. 5.3.9.5 permitido que mais
deum profissional seresponsabilizepeloPPCI,devendopara
tantocadaumanexarasuarespectiva ART/RRT,comadescriodasatividadesque
o profissional se responsabilizar.
5.3.9.6AsrespectivasART/RRT,devemvir acompanhadas do recibo de
quitao. 5.4 PrPCI 5.4.1arepresentaogrficada edificao/reade riscode
incndio, atravsde planta baixa, de situao e localizao, de corte,
defachada,detalhamentoerespectivos
memoriais,observandoasregrasprevistasnas
NormasBrasileirasRegulamentadorasda Associao Brasileira de Normas
Tcnicas, com a representao, em vermelho, das medidas de
segurana,prevenoeproteocontra incndio,requeridasparaaedificao/reade
risco de incndio. 5.4.2Oconjuntodedocumentosquecompem
oPrPCIdeverserassinadopeloresponsvel tcnico e pelo proprietrio do
imvel. 5.5 Certificado de Aprovao - CA
5.5.1Documento,conformeAnexoC,expedido
combasenoformulriodoimvel,AnexoB, ondeoCBMRScertificaquetodosos
documentos apresentadosparaa aprovaodo PPCI, esto de acordo com a
legislao vigente enotificaaspartesidentificadasnoPPCI,a
executaremasmedidasdesegurana, prevenoeproteocontraincndio,
requeridasparaaedificao/readeriscode
incndio,conformeaLeiComplementarn
14.376,de26dedezembrode2013,Decreto Estadual n 51.803, de 10 de
setembro de 2014, ResoluesTcnicasdoCBMRSedemais dispositivos legais
vigentes. 5.6 Solicitao de vistoria
5.6.1asolicitaoformal,emformulrio
padro,conformeAnexoA,onderequeridaa vistoria das medidas de
segurana, preveno e proteocontraincndioinstaladas,paraa
obtenodoAlvardePrevenoeProteo Contra Incndio APPCI.
5.6.2Asolicitaodevistoria,AnexoA, somente ser apresentada ao CBMRS,
aps as medidasdesegurana,prevenoeproteo
contraincndiojteremsidoexecutadase estarememperfeitascondiesdeusoe
funcionamento. 5.6.3Quando,assimalegislaoemvigor
permitir,poderserapresentadosolicitaode vistoria parcial. 6 Resoluo
Tcnica CBMRS n 05 - Parte 01 Processo de Segurana Contra Incndio:
Apresentao de PPCI em Geral 2014 5.7AlvardePrevenoeProteoContra
Incndio APPCI 5.7.1acertificao,conformeAnexoE,
emitidapeloCBMRSdequeaedificao/rea deriscodeincndioestdeacordocoma
legislaovigente,conformeoPlanode Preveno e Proteo Contra Incndio
PPCI. 5.7.2 A validade do APPCI ser:
a)anual:paraasedificaesclassificadas
quantoocupaonoGrupoF,comcargade incndiomdioe/oualto,conformeLei
Complementarn14.376,de26dedezembro
de2013eparaoslocaisdeelevadoriscode incndio e sinistro. Nota: So
considerados locais de elevado risco
deincndioesinistro,parafinsdevalidadedo
APPCI,oslocaisquemanipulam/armazenam
lquidosinflamveis/combustveisemvolume
totalsuperiora400litros,depsitoserevendas
degasesinflamveis/combustveisapartirde
521Kg,locaisquemanipulam/armazenam
explosivos,bemcomo,locaiscomcargade incndio superior a 1200 MJ/m.
b) de 3 (trs) anos: para as demais ocupaes.
5.7.3DeverconstarnoAPPCIdasocupaes dogrupoF,alotaomximadaocupao,
conformelaudotcnicodecapacidadede lotao. 5.8 Encaminhamento do PPCI
5.8.1OPPCIdeverserprotocoladojuntoa AssessoriadeAnliseTcnicaAATe/ou
SeodePrevenodeIncndio-SPIdo CBMRS local, em duas vias iguais,
podendo ser apresentado um mximo de trs vias.
5.8.2OPPCIserconferidoeseestiverde acordosercarimbadocomodsticodo
CBMRS. 5.8.3ApsaconfernciaeaprovaodoPPCI
seremitidooCertificadodeAprovao,que
nopossuivalidadeparaaobtenodohabite-seoudofuncionamentodaedificao/reade
risco de incndio junto a Prefeitura Municipal ou demais rgos
pblicos/privados. 5.8.4 O Certificado de Aprovao expedido pelo
CBMRS,tambmestarnotificandoaspartes identificadas no PPCI, a
executarem as medidas deseguranaprevenoeproteocontra
incndionaedificao/readeriscode
incndio,observandooprevistonoformulrio do imvel, Anexo B, aprovado
no PPCI. 5.8.5Casosejaconstatadaqualquer irregularidade durante a
conferncia do PPCI, o CBMRS, expedir uma NotificaodeCorreo
deAnlise-NCA,conformeAnexoF.1,com prazomximode30diasparaascorrees
necessrias,findoqualoPPCIdeverser novamenteprotocoladoparaaprovaodo
CBMRS. 5.8.6UmaviadoPPCIcomNCAficarretida noCBMRS,devendoo
Proprietrio/ResponsvelTcnicoreapresentar
asuapastacorrigida,bemcomomaisumavia dos documentos apontados na
NCA. 5.8.7Quandohouveradiscordnciado
interessadoemrelaoaositensnotificados
peloCBMRSeesgotadasasargumentaes tcnicasnafasedeaprovaodoPPCI,o
interessadopodesolicitarrecursoeminstncia
superior,dentrodoprazoestabelecidona notificao. 5.8.8 Todos os
documentos que compe o PPCI quenopossuremocampoparaaassinatura,
devemserrubricadospeloproprietriodo imvel e pelo responsvel tcnico
do PPCI. 5.8.9QuandoautorizadopeloCBMRS,o
proprietriodoimvel/responsveltcnicoque fizer uso de norma
estrangeira, deve apresent-la,obrigatoriamente,anexadaaoPPCInoato
doprotocolodoPPCIparaaprovaodo CBMRS.
5.8.10Anormaestrangeiradeveser apresentadasempreemseutextocompletoe
traduzidaparaalnguaportuguesadoBrasil, por um tradutor juramentado.
5.8.11 Cada medida de segurana, preveno e proteo contra incndio
deve ser dimensionada conformeocritrioexistenteemumanica
norma,nosendoaceitoousodemaisdeum
textonormativoparaumamesmamedidade segurana.
5.8.12Amedidadeseguranacontraincndio
noexigida,oudimensionada/executadaacima
dosparmetrosnormatizados,devepossuiro
ciente,porescrito,doproprietriodoimvel,
quantoanoobrigatoriedadedaquelamedida ou parte dela. 7 Resoluo
Tcnica CBMRS n 05 - Parte 01 Processo de Segurana Contra Incndio:
Apresentao de PPCI em Geral 2014 5.8.13 Os documentos padres que
compem o PPCIdeveroserdatilografadosoudigitados.
Noseroaceitosdocumentospreenchidosa mo.
5.8.14OsdocumentosquecompemoPPCI no podero apresentar rasuras. 5.9
Procedimentos Administrativos
5.9.1Sercobradotaxadeanlise,reanalise,vistoria e revistoria de PPCI
pelo CBMRS. 5.9.2OPPCIserconferidoconformeordem cronolgica de
entrada. 5.9.3 A ordem do item anterior pode ser alterada
paraoatendimentodasocupaesou atividadestemporriasoudenecessidadeda
administrao pblica, conforme cada caso.
5.9.4QuandodaaprovaodoPPCIumavia ficararquivadanoCBMRSeasdemaisvias
sero restitudas ao proprietrio/responsvel.
5.9.5Osdocumentosprotocoladosjuntoao
CBMRSenoretiradosemat30diaspelo interessado,apsseremdespachadospelo
CBMRS,poderoserentreguesdiretamenteao proprietrio
doimvel,identificado no processo, mediante recibo, o qual
substituir para todos os fins a via original do protocolo de
recebido. 5.9.6Constatadaainabilitaotcnicado responsvel tcnico que
atuou na elaborao do PPCIounaemissodelaudostcnicos,a qualquer
tempo, deve serprocedida anulao doPPCIoudolaudotcnicoeaanulaodo
respectivoAPPCI,casoestejtenhasido expedido pelo CBMRS. 5.9.7 O ato
de anulao, previstano item 5.9.6,
queresultarnaanulaodeAPPCIjexpedido peloCBMRS,devesercomunicadoao
proprietrio do imvel, ao responsvel tcnico, a Prefeitura Municipal
e ao CREA/CAU. 5.9.8Todososdocumentosentreguesno
CBMRSserorecebidosmedianteprotocolo
peloCBMRS.Oprotocoloseroinstrumento
utilizadopelointeressadoparamovimentaros
referidosdocumentosapsteremsido despachados pelo CBMRS.
5.9.9Noscasosdeextraviodoprotocoloo responsvel tcnico ou o
proprietrio que estiver identificadonoPPCIdeveapresentaruma
solicitaoporescritoouoFormulriopara Atendimento Tcnico (FAT),
esclarecendo o fato ocorridoesolicitandoamovimentaodo processo.
5.9.10 Caso no seja cumprido notificao de correo de PPCI e/ou de
vistoria expedida pelo CBMRS,deverserprovidenciadoemisso
doAutodeInfrao,conformelegislao vigente. 5.10 Solicitao de vistoria
5.10.1Apsasmedidasdesegurana, prevenoeproteocontraincndio
requeridasparaaedificao/readeriscode
incndioseremexecutadas,ointeressado
deversolicitaravistoriadoCBMRS,parafins de emisso do Alvar de
Preveno e Proteo Contra Incndio APPCI.
5.10.2Asolicitaodevistoriadeverser
atravsdeformulriopadro,conformeAnexo A.
5.10.3Casoaedificao/readeriscode incndioaindanoestejahabitada,o
proprietrioeouresponsveldever providenciar no treinamento de
pessoal previsto na legislao no prazo mximo de 30 dias aps a
habitao parcial da edificao. 5.10.4Apsavistoria,constatadaquea
edificao/readeriscodeincndioatendeo
previstonoPPCIenalegislaodesegurana,
prevenoeproteocontraincndio,ser emitido o APPCI, conforme Anexo E.
5.10.5Casosejaconstatadaqualquer
irregularidade,serexpedidaNotificaode
CorreodeVistoriaNCV,conformeAnexo F.2,comprazomximode30diasparaque
sejam realizadas as devidas correes.
5.10.6OCBMRS,aqualquermomento,poder
fiscalizar"inloco"asedificaesereasde
riscodeincndio,deformaaverificarseas
caractersticasinformadaseasmedidasde segurana,prevenoeproteocontra
incndiorequeridas,atendemoPPCIea legislaodesegurana,prevenoeproteo
contra incndio. 5.11ApresentaodoFormulriode Atendimento Tcnico -
FAT 5.11.1AssolicitaesaoCBMRSdeveroser
feitasatravsdeFormulriodeAtendimento Tcnico-FAT,conformeAnexoG,em02
8 Resoluo Tcnica CBMRS n 05 - Parte 01 Processo de Segurana Contra
Incndio: Apresentao de PPCI em Geral 2014
(duas)vias,podendoseracompanhadode documentosqueelucidemadvidaou
comprovem os argumentos apresentados.
5.11.2OFAT,obrigatoriamentedeverser
protocoladojuntoaoCBMRSereceberum nmero sequencial para
acompanhamento.
5.11.3Podemfazerusodopresente instrumento os seguintes
signatrios: a) proprietrio do imvel; b) procurador devidamente
identificado; c) responsvel tcnico do PPCI.
Nota:Quandooassuntoabordadoforde
naturezatcnica,almdossignatrioscitados
nasalneasaeb,oformulriodeveestar
assinadotambmpeloresponsveltcnicodo PPCI. 5.12 Tramitao de PPCI por
meio eletrnico 5.12.1OCBMRSdisponibilizartodaa tramitao do PPCI,
por meio eletrnico em stio doCBMRSnarededealcancemundial
(INTERNET). 5.12.2Atramitaoprevistanoitem5.12.1
seguirosprincpiostcnicosdestaResoluo
Tcnica,semprejuzoacriaodeResoluo Tcnicaespecficaparadisciplinaros
procedimentos. 5.12.3Ficafacultadoaointeressado,a
tramitaoprevistanoitem5.12.1oufsica, conforme previsto nesta
Resoluo Tcnica. ANEXO A Ao Ilmo Sr. Comandante do Corpo de
Bombeiros Militar Municpio:Data:
EncaminhamosaVossaSenhoria,oPlanodePrevenoeProteoContra Incndio
PPCI, para: ( ) Anlise ( ) Vistoria Razo Social: Endereo:(rua, n.,
bairro, CEP) Ocupao: Carga de Incndio (MJ/m): rea Total Construda:
______ m2 Altura: ________m Proprietrio:RG/CPF: Responsvel
Tcnico:CREA/CAU n: Solicitamos a devoluo de uma via, aps a aprovao.
Atenciosamente, Assinatura do proprietrio ANEXO B FORMULRIODO
IMVEL1. DADOS DO IMVEL: Razo Social:Nome Fantasia:Endereo:n.:
Complemento:Bairro: CEP:CNPJ: Municpio: 2. DADOS DO
PROPRIETRIO/RESPONSVEL: Nome: E-mail:Endereo: n.
Complemento:Bairro: CEP: Telefone (fixo):Celular:CPF/CNPJ 3.
RESPONSVEL TCNICO: Nome:N CREA/CAU:Endereo:n.: Complemento:Bairro:
CEP:Telefone (fixo): Celular:E-mail: 4. CARACTERSTICAS DO IMVEL:
Edificao: ( ) construir ( )Existente(apresentar documento oficial
comprobatrio) rea Total (m2): rea Subsolo (m2): N. de Pavimentos:
Classe de Risco:Altura descendente/altura da edificao (m):Altura
ascendente (m): Ocupao:Populao (Total): Populao do pavimento de
maior populao:Caractersticas Construtivas : ( ) X ( ) Y() Z 5.
MEDIDAS DE SEGURANA CONTRA INCNDIO: Extintores de Incndio:() Sim ()
No Sadas de Emergncia: () Sim() NoSinalizaes de Emergncia:() Sim()
NoIluminao Emergncia:() Sim() No Brigada de Incndio: () Sim()
NoAcesso Viatura de Bombeiro: () Sim() NoHidrante: () Sim()
NoChuveiro Automtico:() Sim() No Alarme de Incndio:() Sim() No
Deteco:() Sim() No Controle de Fumaa: () Sim() No Compartimentao:
() Vert() Horiz Segurana Estrutural:() Sim () NoCont. Materiais de
Acabamento:() Sim( ) No Plano de Emergncia: () Sim() No Sist. de
Espuma e Resfriamento:() Sim() No SPDA:() Sim () NoCentral Predial
de GLP: () Sim () NoOutros: 6. RISCOS ESPECIFICOS EXISTENTES NA
EDIFICAO/REA DE RISCO: () Vaso de presso e congneres () Gerador de
energia eltrica() Instalaes de GN() Caldeira () Explosivos/fogos de
artifcio() Produtos perigosos () Central de GLP( ) Depsito de GLP
() Depsitos de lquidos inflamveis () Depsitos de outros gases ()
Outros (especificar): Local, Data
_________________________________________________________________
PROPRIETRIO RESPONSAVEL TCNICOANEXO C ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SSP CBMRS ( OBM - Municpio ) CERTIFICADO DE APROVAO PPCI n
__________ CertificamosqueoPLANODEPREVENOEPROTEOCONTRA INCNDIO da
edificao/rea de risco de incndio: Nome/Razo
Social:..............................................................CNPJ:...................................
Nome
Fantasia:..................................................................................................................
Ocupao:
.........................................................................................................................
rea:
...............................................................
Altura: .......................................................
Endereo:
.........................................................................
n ............................................ Bairro:
............................................................
Cidade: ...................................................... Foi
analisado e aprovado em conformidade com a Legislao Vigente. De
acordo com o art. 7, 5 do Decreto Estadual n 51.803/14, inicia-se o
prazo para a instalao do(s) seguinte(s) sistema(s): _ _ _ Local,
Data _____________________________________________ Of. Encarregado
Analisador OBSERVAO:EsteCertificadodeAprovaonopossuivalidadeparaa
obtenodohabite-seoudofuncionamentodaedificao/readeriscode incndio
junto a Prefeitura Municipal e demais rgos pblicos/privados. O
Incndio ocorre onde a preveno falha.ANEXO D PROCEDIMENTOS PARA A
APRESENTAO DO PrPCI
1.Todosasmedidasesistemasdeseguranacontraincndiosdeveroser
representadasgraficamentenasplantas,nacorvermelha,observando-seas
simbologias adotadas pelas Resolues Tcnicas do CBMRS;
2.Asrepresentaesdevemclaras,precisas,exaustivas(utilizando-secortese
detalhes quando necessrio) e despoludas;
3.Aexignciadememoriaisocorrerapenasquandosolicitadonoitem4desta
cartilha,devendoseradotadososmodelosconstantesdosanexos(emboraestes
modelos tragam alguns campos previamente preenchidos, tais
informaes consistem em mera referncia, podendo o profissional
substitu-las caso julgue pertinente);
4.OsitensmnimosdecadasistemaaconstaremdasplantasdoPrPCI,paracada
sistema, alm de suas representaes grficas, devero ser os seguintes:
4. 1 Extintores: a. Nmero de ordem; b. Capacidade extintora. 4.2
Iluminao e sinalizao de emergncia: a. Cota de instalao de cada
luminria; b. Tipo e potncia das luminrias; c. Representao da
Central, quando houver; d. Memorial descritivo (Anexo D1). 4.3
Alarme e deteco de incndio: a. Represente em planta as botoeiras,
os avisadores e painis repetidores do alarme, quando houver; b.
Represente em planta os detectores, quando houver; c. Localize a
central de alarme; d. Memorial descritivo (Anexo D2). ANEXO D 4.4
Central de GLP: a. Represente os cilindros nas Centrais e suas
capacidades individuais em Kg ou m; b. Represente as divises da
Central, caso haja clulas; c. Represente as vlvulas de estgio,
tomadas de abastecimento (quando houver) e as caixas de medidores;
d. Represente as muretas dos evaporadores e suas dimenses, quando
houver;
e.RepresenteosextintoresdaCentral,comseusnmerosdeordemecapacidade
extintora; f. Represente a sinalizao da Central g. Memorial
descritivo (Anexo D3). 4.5 Sistema de Hidrantes e Mangotinhos:
a.Representeoshidrantesnospavimentoseseusrespectivosnmerosdeordem.
Informetambmonmerodemangueiraspresentesemcadahidrante,bemcomoo
comprimento de seus lances (ex: 02 mangueiras de 15 m de
comprimento); b. Represente o registro de passeio; c. Represente o
reservatrio, tubulaes e captao; d. Represente as bombas e o quadro
de energia; e. Represente as vlvulas de reteno; f. Memorial
descritivo (Anexo D4). 4.6 Riscos Especiais:
a.Localizenaplantaosriscosoulocaisondeocorremprocessosperigosos(se
necessrio,estabeleaumalegendaparaauxiliarnadistinooulocalizaodos
mesmos); b. Memorial descritivo (Anexo D5). 4.7 Sadas de emergncia:
a. Represente as portas e seus sentidos de abertura e suas cotas.
Quando tratar-se de PRF ou PCF, identifique tambm sua resistncia;
b.Hachurenasplantasasrepresentaesgrficasdasparedesdeescadas,
corredores,antecmarasedemaiscomponentesdasadadeemergncia,quandoa
legislao determinar sua TRFF. Para tal representao, utilize uma
legenda atribuindo
aTRFFdaparedeconformeotipodehachuraempregadoemsuarepresentao.
Adoteesteprocedimentoparaparedes deescadasprotegidasou provade
fumaa, bemcomoparasuasantecmarasedutos;trios,corredoresoudescargas
enclausuradas; reas de refgio, etc.; ANEXO D c. Represente os
corrimos de escadas e rampas;
d.Informeaslargurasdecorredores,escadas,rampas,acessosedemais
componentes das sadas;
e.Representeemplantaasdistnciasmximaspercorridas,especificandoa
metragem. 4.8 Sistema de Chuveiros Automticos:
a.Representeemplantaacanalizao(utilizeumalegendainformandoosdimetros
de seus trechos e ramais) os chuveiros automticos e os pontos de
testes; b. Represente a rea de cobertura dos chuveiros;
c.Representeasbombas,alarmesvisuaisesonoros,pressostatos,manmetros,
vlvulas de governo e de reteno e registros de paragem e de passeio;
d.Representeosreservatrioscomsuasdivises,informandosuascapacidades
volumtricas para atendimento do sistema; e. Memorial descritivo
(Anexo D6). 4.9 Sistema de Proteo Contra Descargas Atmosfricas
(SPDA):
a.Representeossubsistemasdecaptao,descidaseaterramento(quandoum
telhadoforusadocomocaptornatural,demonstreemplantaatravsdehachuraou
representao julgada mais adequada; b. Memorial descritivo (Anexo
D7). 4.10 Instalaes Internas de GN (Gs Natural): a. Represente em
planta a passagem das tubulaes e seus dimetros na edificao;
b.Representeosregistros,asvlvulaseosreguladores depresso,
bemcomoseus abrigos internos e externos;
c.ApresenteoprojetodeinstalaodosistemaconformeABNTNBR13933,coma
devida ART. 5. Observaes Finais: a. Apresente toda a documentao em
duas vias para aprovao pelo CBMRS;
b.Amontagemdasduasviasdeverdar-seexatamentenamesmasequnciade
documentos, sob pena de Notificao de Correo de Anlise. ANEXO D1
MEMORIAL DESCRITIVO DA ILUMINAO E SINALIZAO DE EMERGNCIA 1. PPCI N
2. DADOS DO SISTEMA: 2.1 Sistema empregado: ( ) Blocos autnomos ( )
Central de Baterias ( ) Grupo moto-gerador
2.2-Tensodealimentaodosistema:Nomximo30Vccnasreasno protegidas.
2.3 - Durao de funcionamento: No mnimo 01 hora atendendo aos
parmetros de iluminao definidos pelas Resolues Tcnicas do CBMRS.
2.4-SinalizaodeSadas(tipoepotnciaporponto):Taisinformaes
encontram-se na(s) planta(s), sendo que toda a sinalizao sem
indicao de potncia ser feita por meio de placas fotoluminescentes.
3.OBSERVAES:Atestoqueosistemaatenderatodososdemaisrequisitos
tcnicos constantes das Resolues Tcnicas do CBMRS. Local, Data
____________________________ (PROPRIETRIO)
____________________________ (RESPONSVEL TCNICO) ANEXO D2 MEMORIAL
DESCRITIVO DO ALARME DE INCNDIO 1. PPCI N: 2. DADOS DO SISTEMA: 2.1
- Capacidade/ Alimentao do sistema:
a.Autonomiadosistema:Nomnimo24horasemestadodevigliae15 minutos em
alarme geral de incndio. b. Tenso de alimentao: 24 Vcc. 2.2 -
Altura de instalao das botoeiras: entre 0.90 m e 1,35 m do piso
acabado. 2.3 - Avisadores: a. Tipo:
()Sonoro,diferenciadodetodososdemaissonsdosambientesdo
estabelecimento e em intensidade audvel nas condies normais de
trabalho do local, sem prejudicar a comunicao verbal (15 dBA acima
do nvel mdio de som do ambiente ou 5 dBA acima do nvel mximo de som
do ambiente, medidos a 3 m da fonte).
()Sonoroevisual.Ovisualserpulsantecomfrequnciaentre1e6Hze
intensidadeluminosaentre15e300cde,osonoro,comsomdiferenciadode
todososdemaissonsdosambientesdoestabelecimentoeemintensidade
audvelnascondiesnormaisdetrabalhodolocal,semprejudicara comunicao
verbal (15 dBA acima do nvel mdio de som do ambiente ou 5 dBA acima
do nvel mximo de som do ambiente, medidos a 3 m da fonte). ()
Apenas visual pulsante com frequncia entre 1 e 6 Hz e intensidade
luminosa entre 15 e 300 cd. b. Altura de instalao: Entre 2,20e 3,50
m. c. Rendimento sonoro: Mnimo 60 min contnuos sem falhas,
deformaes ou quedas de rendimento sonoro ou visual.
d.Otempoderetardoparaalarmegeraleevacuaoserconfigurado
paraocorrerdentrode:__________________segundosapsaindicaona
central. 2.4 - Detectores (tipo): ( ) No haver deteco ( )
Detectores de fumaa ( ) Detectores de temperatura ( ) Detectores de
chama
3.OBSERVAES:Atestoqueosistemaatenderatodososdemaisrequisitos
tcnicos constantes das Resolues Tcnicas do CBMRS. Local, Data
_______________________ (PROPRIETRIO) _______________________
(RESPONSVEL TCNICO)ANEXO D3 MEMORIAL DESCRITIVO DA CENTRAL PREDIAL
DE GLP 1. PPCI N 2. DADOS DA CENTRAL DE GLP 2.1 - Canalizao: O
material e bitola atendem s prescries das Resolues Tcnicas do
CBMRS. 2.2 - Presso de trabalho das vlvulas: No mximo 1,7 MPa 3.
AFASTAMENTOS DE SEGURANA: 3.1 - Ralos: no mnimo 1,5 m3.2 - Fontes
de ignio: no mnimo 03 m3.3 - Edificaes/divisas de propriedades:
vide planta 3.4 - Entre recipientes: vide planta 3.5 - Depsitos de
materiais inflamveis: no mnimo 06 m. 4. OBSERVAES: a) O GLP no
entrar na fase lquida no interior da edificao. b) Ser realizado o
Ensaio de Estanqueidade, atendendo s prescries das Resolues
TcnicasdoCBMRS.c)Atestoqueosistemaatenderatodososdemaisrequisitos
tcnicos constantes das Resolues Tcnicas do CBMRS. Local, data
_______________________ (PROPRIETRIO) _______________________
(RESPONSVEL TCNICO) ANEXO D4 MEMORIAL DESCRITIVO DA INSTALAO DE
HIDRANTES E MANGOTINHOS 1. PPCI N 2. CARACTERIZAO DO SISTEMA
EMPREGADO: Sistema empregado(marcar com um X) TipoReserva
Caractersticas de cada hidrante no (s) pavimento(s) Vazo mnima por
hidrante lpm Mangueiras tipo flexveis com comprimento mximo de 30 m
Dimetro da canalizao Material da canalizao Autonomia mnima do
sistema Esguichos 19,6 m Hidrante(s)dotado(s) de01mangotede1
pole01tomadastorz de 40 mm (1/ pol) 80No 65 mm ou 50 mm com
desempenho hidrulico comprovado AoouFerroatendendo
especificaesindicadaspela RT CBMRS60 min 01troncocnicopor
hidranteeespecial regulvelparao mangote 112 m Hidrante(s)dotado(s)
de01mangotede01 pole01tomadastorz de 40 mm (1/ pol) 100No 65 mm ou
50 mm com desempenho hidrulico comprovado AoouFerroatendendo
especificaesindicadaspela RT CBMRS60 min 01troncocnicopor
hidranteeespecial regulvelparao mangote 236 m Hidrante(s)dotado(s)
de02tomadasstorz de 40 mm (1/pol) 600 (300 lpm por tomada)
40mm,emncapaz dealcanarcada pontodaedificao com,nomnimo,02
jatossimultneosde neblina. 65 mm AoouFerroatendendo
especificaesindicadaspela RT CBMRS60 min Somenteespeciais regulveis
236 m Hidrante(s)dotado(s) de01mangotede1 pol e 02 tomadas storz de
40 mm (1/pol) 600 (300 lpm por tomada) 40mm,emncapaz dealcanarcada
pontodaedificao com,nomnimo,02 jatossimultneosde neblina. 65 mm
AoouFerroatendendo especificaesindicadaspela RT CBMRS60 min
Somenteespeciais regulveis 354 m Hidrante(s)dotado(s)
de02tomadasstorz de 65 mm (2/pol) 1800 (900 lpm por tomada)
65mm,emncapaz dealcanarcada pontodaedificao com,nomnimo02
jatossimultneosde neblina. 65 mm AoouFerroatendendo
especificaesindicadaspela RT CBMRS30 min Somenteespeciais regulveis
Alternativo ANEXO D4 3. RESERVA TCNICA DE INCNDIO: 3.1 - Reserva
Tcnica de Incndio (localizao): ( ) Superior( ) Inferior 4.
PRESSURIZAO DO SISTEMA: ( ) gravidade( ) moto-bomba eltrica dotada
de alarme udio visual e quadro de energia independente sinalizado (
) moto-bomba combusto dotada de alarme udio visual ( ) gravidade e
bomba de reforo eltrica dotada de alarme udio visual e quadro de
energia independente sinalizado ( ) gravidade e bomba de reforo
combusto dotada de alarme udio visual 5. OBSERVAES: a) A presso
mxima nos hidrantes ser adequada operao segura das mangueiras e/ou
mangotes empregados no sistema. b) O(s) reservatrio(s) encontram-se
localizados em planta, atendendo a todas as demais prescries da das
Resolues Tcnicas do CBMRS. c) O sistema ser dotado de vlvula de
reteno instalada junto ao reservatrio, tambm permitindo a
pressurizao do sistema
atravsdaviaturadoCorpodeBombeiros.d)AtestoqueosistemaatenderatodososrequisitostcnicosdasResoluesTcnicasdo
CBMRS. Local, Data _______________________ (PROPRIETRIO)
_______________________ (RESPONSVEL TCNICO)ANEXO D5 MEMORIAL
DESCRITIVO PARA RISCOS ESPECIAIS 1. PPCI N_____________ 2. DADOS
GERAIS: 2.1 Informe abaixo a quantidade de materiais ou produtos
perigosos, ou ainda, a ocorrncia de processos, identificando os
riscos representados pelos mesmos: 3. MEDIDAS DE SEGURANA: 3.1
Informe abaixo as medidas de segurana adotadas, destinadas preveno
e atendimento de sinistros relacionados aos riscos apresentados no
item 2.1 4. CONTATOS:
4.1Informeabaixocontatostelefnicosaseremacionadosemcasosde
sinistrosenvolvendoosriscosrelacionadosnoitem2.1,identificando-ose
estabelecendo sua relevncia. 5. OBSERVAES: NORMA (s) UTILIZADA (s):
Local, Data ______________________ PROPRIETRIO
______________________ RESPONSVEL TCNICO ANEXO D6 MEMORIAL
DESCRITIVO DO SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMTICOS 1. PPCI
N_____________ 2. RESERVATRIO: 2.1 - Localizao:Elevado ( ) Inferior
( ) 3. Altura mxima do empilhamento em cada pavimento do prdio: 4.
Classe de risco para cobertura: 5. DADOS GERAIS: 5.1 - Altura do
bico at o empilhamento: .................. m 5.2 - Temperatura de
acionamento: ......................... C 5.3 - Espaamento entre a
rede e o teto: .................. m 5.4 - Vazo do bico mais
favorvel:........................... 5.5 - Vazo do bico menos
favorvel:........................ 6. OBSERVAES: Local, Data
__________________________ PROPRIETRIO __________________________
RESPONSVEL TCNICO ANEXO D7 SISTEMA DE PROTEO CONTRA DESCARGAS
ATMOSFRICAS (SPDA) 1. PPCI N 2. DADOS DO SISTEMA: 2.1 Tipo de
sistema/mtodo:( ) Franklin com hastes dem ( ) Gaiola de Faraday ( )
Eletrogeomtrico 2.2 Nvel de proteo empregado: ( ) I ( ) II( ) III
ou IV 2.3 Subsistema Captor: ( ) Natural ( ) No natural 2.3.1
Quantidade e localizao: Conforme planta. 2.3.2 Material empregado
na captao e sua seo transversal: ( ) Cobre 35 mm ( ) Alumnio 70 mm(
) Ao 50 mm galvanizado a quente ou embutido em concreto. 2.4
Subsistema de descida:( ) Natural ( ) No natural 2.4.1 Quantidade e
localizao: Conforme planta. 2.4.2 Material das descidas e sua seo
transversal: ( ) Cobre 35 mm visto que a altura (at o topo do
prdio) superior a 20 m.( ) Alumnio 70 mmvisto que a altura (at o
topo do prdio) superior a 20 m. ( ) Ao 50 mm galvanizado a quente
ou embutido em concreto. ( ) Cobre 16 mm visto que a altura (at o
topo do prdio) de at 20 m.( ) Alumnio 25 mmvisto que a altura (at o
topo do prdio) de at 20 m. 2.5 Subsistema de aterramento: ( )
Natural( ) No natural 2.5.1 Quantidade e localizao: Conforme
planta. 2.5.2 Material empregado no aterramento e sua seo
transversal: ( ) Cobre 50 mm ( ) Ao 80 mm galvanizado a quente ou
embutido em concreto.
3.OBSERVAES:a)Todosospotenciaisseroequalizados;b)Asdescidassero
interligadas atendendo s prescries da NBR 5419 da ABNT e respectiva
RT do CBMRS. c)
AtestoqueosistemaatenderatodososrequisitostcnicosdaNBR5419daABNTe
respectivaRTdoCBMRS,ltimaedio,cumprindosuafunocomsegurana,peloque
responsabilizo-me tecnicamente. Local, Data _______________________
(PROPRIETRIO) _______________________ (RESPONSVEL TCNICO)ANEXO E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SSP CBMRS ( OBM - Municpio ) Alvar de
Preveno e Proteo Contra Incndio - APPCIn _________ Certificamos que
a preveno e proteo contra incndios da edificao/rea de risco de
incndio de, Nome/Razo
Social:..............................................................CNPJ....................................
Nome
Fantasia:..................................................................................................................
Ocupao:
.........................................................................................................................
rea:
...............................................................
Altura: .......................................................
Endereo:
.........................................................................
n ............................................ Bairro:
............................................................
Cidade: ......................................................
Observaes: Foi vistoriada pelo Corpo de Bombeiros Militar de
______________________, estando em conformidade com a Legislao
Vigente. O presente Alvar tem validade at _____/_____/__________.
Local, Data ____________________ ________________ Of.
EncarregadoVistoriante
ESTEALVARNOAUTORIZAAOCUPAO/USODOIMVELSEMODEVIDO LICENCIAMENTO JUNTO
A PREFEITURA MUNICIPAL. Importante: A retirada ou substituio
indevida das medidas de segurana, preveno e
proteocontraincndioindicadonoPPCI,bemcomosuaalterao,aumentoderea
oumudanadeocupao,acarretarnoCANCELAMENTOautomticodopresente Alvar.
ANEXO F.1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SSP - CBMRS( OBM - Municpio )
Notificao de Correo de Anlisede PPCI N _________
NotificoaV.S.queoPlanodePrevenoeProteoContraIncndio/MedidasdeSegurana,
Preveno e Proteo Contra Incndio do: Nome/Razo
Social:.....................................................................CNPJ............................................
Nome/Fantasia:..................................................................................................................................
Endereo:
.....................................................................................n..................................................
Bairro:
..........................................................................................Cidade:.........................................
Observaes: dever sofrer as seguintes correes, no prazo de
______dias (mximo 30 dias): 1. 2. 3. Local, Data
_________________________ Analista/Vistoriante
Ciente:_____________________________________ Nome completo do
proprietrio/responsvel Assinatura:_________________________________
RG/CPF n:_________________________________ ANEXO F.2 ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL SSP CBMRS ( OBM - Municpio ) Notificao de Correo de
Vistoria N _________ DADOS DO IMVEL PPCI
n:..............................................Ocupao:..............................................................................
Razo
social:......................................................................................................................................
Nome
fantasia:...................................................................................................................................
Pertencente a:
....................................................................................................................................
Sito
:.................................................................................................................................................
Complemento:...................................
Bairro:....................................Municpio:...............................
SITUAO Aps a vistoria, constatou-se que as medidas: () esto de
acordo () No esto de acordo, com o PPCI. Adequar os seguintes
itens: a.() Extintores de Incndio
..............................................................................................................
b.() Sistema Hidrulico Sob Comando
...........................................................................................
c.() Sadas de Emergncia
...............................................................................................................
d.() Iluminao de Aclaramento
(ambiente)....................................................................................
() Iluminao de balizamento (rotas de sadas)
...........................................................................
e.() Alarme de
Incndio...................................................................................................................
f. () SPDA
.......................................................................................................................................
g.() Sinalizao Preventiva
.............................................................................................................
h.() Sistema Automtico de Combate a Incndios
..........................................................................
i.() Central Predial de GLP: () ensaio de estanqueidade com ART
correspondente..................................................................
() distncias,
etc.............................................................................................................................
j.() Compartimentao e Afastamento
............................................................................................
k.() Hidrante (registro) de Passeio
..................................................................................................
l. () Rede Seca
.................................................................................................................................
m.() Caldeiras, Vasos de Presso e Congneres
.............................................................................
n.() Instalao Eltrica
....................................................................................................................
o.() Treinamento de Pessoal/Brigada de
Incndio...........................................................................
p.() Controle dos materiais de acabamento
.....................................................................................
q.() Controle de
fumaa:..................................................................................................................
r. () Instalao interna de GN
..........................................................................................................
s.() Outros (citar)
............................................................................................................................
Local, Data ____________________________ Analista/Vistoriante
Ciente:_____________________________________ Nome completo do
proprietrio/responsvel Assinatura:_________________________________
RG/CPF n:________________________________ANEXO G FORMULRIO DE
ATENDIMENTO TCNICO FAT Nmero de protocolo: ___________________ 1.
Motivo: ( ) Requerimento( ) Consulta Tcnica ( ) Recurso( )
Outros____________________________________________________________________
2. Dados de Identificao do requerente: Nome: Documento de
identidade: Endereo: Bairro:Municpio: Telefone (fixo):Telefone
(celular): E-mail:
____________________________________________________________________
3. Dados de identificao do imvel: Nmero do PPCI/PSPCI: Endereo:
Bairro:Municpio: Telefone (fixo):Telefone (celular):
____________________________________________________________________
4. Descrio (informar o fundamento legal, quando for o caso): Local,
Data _________________________________________________________
Proprietrio Responsvel Tcnico (quando for necessrio)