1 Tribunal de Justiça – Escola do Poder Judiciário Gerência de Planejamento e Execução do Ensino - Gepee ROTEIRO DE CREDENCIAMENTO D ROTEIRO DE CREDENCIAMENTO D ROTEIRO DE CREDENCIAMENTO D ROTEIRO DE CREDENCIAMENTO DO CURSO CURSO CURSO CURSO DE FORMAÇÃO OFICIAL DE FORMAÇÃO OFICIAL DE FORMAÇÃO OFICIAL DE FORMAÇÃO OFICIAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA 1. Identificação do Requerente 1. Identificação do Requerente 1. Identificação do Requerente 1. Identificação do Requerente Escola: Escola: Escola: Escola: Escola do Poder Judiciário - Esjud Diretor: Diretor: Diretor: Diretor: Desembargador Francisco Djalma da Silva Francisco Djalma da Silva Francisco Djalma da Silva Francisco Djalma da Silva Endereço: Endereço: Endereço: Endereço: Centro Administrativo, BR 364 (Via Verde), Km 02, Rua do Tribunal de Justiça – Distrito Industrial, Anexo I – Rio Branco/Acre Telefone: Telefone: Telefone: Telefone: (68) 3302-0405/0379 Endereço eletrôni Endereço eletrôni Endereço eletrôni Endereço eletrônico: co: co: co: [email protected]2. Modalidade: 2. Modalidade: 2. Modalidade: 2. Modalidade: [X] presencial [__] à distância [__] semi-presencial com ____% horas presenciais 2.1 Carga horária: 2.1 Carga horária: 2.1 Carga horária: 2.1 Carga horária: 480 horas 2.2 Número de vagas 2.2 Número de vagas 2.2 Número de vagas 2.2 Número de vagas: 20 (vinte) 2.3 Período de inscrição estimado 2.3 Período de inscrição estimado 2.3 Período de inscrição estimado 2.3 Período de inscrição estimado: 29/07/2013 a 02/08/2013 2.4 Início do cur 2.4 Início do cur 2.4 Início do cur 2.4 Início do curso: so: so: so: 12/08/2013 2.5 Término do curso: 2.5 Término do curso: 2.5 Término do curso: 2.5 Término do curso: 13/12/2013 3. Detalhamento do Projeto de Curso 3. Detalhamento do Projeto de Curso 3. Detalhamento do Projeto de Curso 3. Detalhamento do Projeto de Curso 3.1 Objetivo Geral 3.1 Objetivo Geral 3.1 Objetivo Geral 3.1 Objetivo Geral Propiciar a formação eticamente humanizada, voltada para defesa dos princípios do Estado Democrático de Direito e comprometida com a solução de conflitos, com ênfase nos conhecimentos teórico-práticos para o exercício da função jurisdicional. 3.2 Objetivo 3.2 Objetivo 3.2 Objetivo 3.2 Objetivos Específico Específico Específico Específicos • Aperfeiçoar o desenvolvimento intelectual do candidato-aluno mediante análise de casos concretos e debates; • Proporcionar ao candidato-aluno a vivência do cotidiano do exercício da função jurisdicional; • Avaliar o desempenho do candidato-aluno na prática forense, observando o disposto na Resolução nº 1, de 6 de junho de 2011, Enfam;
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ROTEIRO DE CREDENCIAMENTO DO CURSO DE … · PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA 1. Identificação do Requerente1. Identificação do Requerente ... da Constituição Federal
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Tribunal de Justiça – Escola do Poder Judiciário
Gerência de Planejamento e Execução do Ensino - Gep ee
ROTEIRO DE CREDENCIAMENTO DROTEIRO DE CREDENCIAMENTO DROTEIRO DE CREDENCIAMENTO DROTEIRO DE CREDENCIAMENTO DOOOO CURSO CURSO CURSO CURSO DE FORMAÇÃO OFICIALDE FORMAÇÃO OFICIALDE FORMAÇÃO OFICIALDE FORMAÇÃO OFICIAL
PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURAPARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURAPARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURAPARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA
1. Identificação do Requerente1. Identificação do Requerente1. Identificação do Requerente1. Identificação do Requerente
Escola: Escola: Escola: Escola: Escola do Poder Judiciário - Esjud
Diretor: Diretor: Diretor: Diretor: Desembargador Francisco Djalma da SilvaFrancisco Djalma da SilvaFrancisco Djalma da SilvaFrancisco Djalma da Silva
Endereço: Endereço: Endereço: Endereço: Centro Administrativo, BR 364 (Via Verde), Km 02, Rua do Tribunal de Justiça –
2.2 Número de vagas2.2 Número de vagas2.2 Número de vagas2.2 Número de vagas: 20 (vinte)
2.3 Período de inscrição estimado2.3 Período de inscrição estimado2.3 Período de inscrição estimado2.3 Período de inscrição estimado: 29/07/2013 a 02/08/2013
2.4 Início do cur2.4 Início do cur2.4 Início do cur2.4 Início do curso: so: so: so: 12/08/2013
2.5 Término do curso: 2.5 Término do curso: 2.5 Término do curso: 2.5 Término do curso: 13/12/2013
3. Detalhamento do Projeto de Curso3. Detalhamento do Projeto de Curso3. Detalhamento do Projeto de Curso3. Detalhamento do Projeto de Curso
Curso Oficial de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Acre é
composto por doze disciplinas teóricas - 1ª etapa (284 horas/aula) e três disciplinas de Prática
Forense - 2ª etapa (240 horas), distribuídas ao longo de quatro meses.
A proposta pedagógica do curso, considerada uma ferramenta articuladora entre ensino e
aprendizagem, integra atividades estruturadas e diversas técnicas de ensino visando a uma
situação concreta de aprendizagem, conforme a característica de cada etapa do curso. Na
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primeira semana do curso será realizada uma atividade de ambientação, objetivando a integração
entre os participantes.
Para as disciplinas teóricas – 1ª etapa, serão adotadas técnicas de ensino expositivas (aulas
dialogadas), seminários e grupos de trabalho para resolução de estudos de casos.
Para as disciplinas práticas – 2ª etapa, o procedimento pedagógico terá como foco a vivência do
cotidiano do magistrado mediante visitas técnicas, sessões de julgamento, oficinas de trabalho e
estágio supervisionado. Também serão realizados eventos científicos, em especial palestras sobre
temas relevantes que não estão contemplados na grade curricular do curso.
A 1ª etapa do curso - aulas teóricas - será ministrada na Escola do Poder Judiciário, localizado
Centro Administrativa, BR 364 (Via Verde), Km 02, Rua do Tribunal de Justiça – Distrito
Industrial, Anexo I – Rio Branco/Acre.
A 2ª etapa do curso - relativa à prática forense - será desenvolvida nas diversas unidades
jurisdicionais, assinaladas no cronograma de aulas, e acompanhada pelo coordenador pedagógico
e orientador da prática na unidade jurisdicional.
3.5 Sistema de avaliação do 3.5 Sistema de avaliação do 3.5 Sistema de avaliação do 3.5 Sistema de avaliação do candidatocandidatocandidatocandidato----alunoalunoalunoaluno1111
A avaliação será formativa. No decorrer do curso, os candidatos-alunos serão avaliados
quanto ao conteúdo programático e conduta mantida durante o período de duração do curso no
tocante à assiduidade, pontualidade, postura ética, relacionamento interpessoal, interesse e
participação. Também será exigida o mínimo de 85% (oitenta e cinco por cento) de frequência no
curso.
Os candidatos-alunos serão avaliados da seguinte forma:
• Disciplinas teóricas - Avaliação individual, ao final de cada disciplina, na forma escrita, por
meio de prova com estudo de caso e/ou trabalho individual com estudo de caso bem como a
construção de um Portfólio individual, com exigência de nota mínima igual ou superior a seis;
ObservaçãoObservaçãoObservaçãoObservação: As notas das avaliações serão somadas e divididas por quantas houver, após serão
convertidas em conceito.
1 No sistema de avaliação, a ser elaborado pela Escola, além do conhecimento, assiduidade, pontualidade e postura, deverão ser considerados também o relacionamento interpessoal, o interesse e a participação do cursista. A escola da magistratura enviará ao Tribunal o resultado final da avaliação.
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• Disciplinas práticas - o candidato-aluno será avaliado pelo orientador e pelo magistrado
responsável pela unidade jurisdicional onde serão desenvolvidas as atividades práticas,
considerando os critérios mencionados no item 3.5 deste documento e o desempenho na
realização das audiências e na elaboração de textos escritos, minutas de decisões, por meio de
formulários próprios instituídos.
Destacamos que na realização das audiências será observado:
• pontualidade (envolvendo o horário de entrada em sala e de início da audiência);
• segurança na realização das atividades (compreendendo tom de voz, contenção e
equilíbrio emocional, firmeza, autoridade, espírito de liderança);
• objetividade (compreendendo clareza de linguagem, precisão de argumentação jurídica na
redação, questionamentos às partes, utilização de técnicas adequadas de conciliação e
mediação na condução da audiência);
• cordialidade (envolvendo trato com as partes, trato com os procuradores, trato com os
depoentes, trato com os servidores e auxiliares do juízo).
Na elaboração de textos escritos, serão analisados o uso do vernáculo, a coerência, a clareza, a
concisão, a lógica e os requisitos obrigatórios, em relação:
• relatório;
• fundamentação;
• dispositivo.
As avaliações da prática forense serão expressas mediante os conceitos:
• ótimoótimoótimoótimo (correspondente às notas de nove a dez);
• bombombombom (correspondente às notas sete, ou superiores a esta e inferiores a nove);
• regular regular regular regular (correspondente às notas seis, ou superiores a esta e inferiores a sete); e
• insuficienteinsuficienteinsuficienteinsuficiente (correspondente às notas inferiores a seis).
As notas, após correção dos trabalhos e/ou provas, serão encaminhadas pelos professores ao
Comitê Técnico Científico da Esjud e, após análise, à Gerência de Administração de Ensino para
fins de registro, divulgação e arquivamento. De igual modo, os demais documentos dos
candidatos-alunos.
Ao final, o Comitê Técnico Científico apresentará à Esjud relatório circunstanciado sobre a
avaliação dos candidatos-alunos; após, enviará à Comissão do Concurso, ao qual serão juntadas
cópias das avaliações e outros documentos relevantes.
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ObObObObservaçãoservaçãoservaçãoservação:::: Não será considerado apto o candidato-aluno que obtiver aproveitamento
inferior ao conceito Regular em qualquer das disciplinas ou práticas isoladamente....
3.6 Sistema de avaliaç3.6 Sistema de avaliaç3.6 Sistema de avaliaç3.6 Sistema de avaliação do cursoão do cursoão do cursoão do curso
O Comitê Técnico Científico reunir-se-á, periodicamente, com a Comissão do Concurso do
Tribunal de Justiça para analisar as condições ambientais, atuação dos professores quanto ao
conteúdo e metodologia aplicados e avaliar os resultados apresentados. Também será aplicado um
instrumento de avaliação de reação ao longo dos quatro meses da formação, como mecanismo de
aferição do curso, para identificar pontos fracos e pontos fortes, objetivando corrigir falhas e
estabelecer estratégias de intervenção.
CURSO DE FORMAÇÃOCURSO DE FORMAÇÃOCURSO DE FORMAÇÃOCURSO DE FORMAÇÃO
COORDENADOR DO CURSO:COORDENADOR DO CURSO:COORDENADOR DO CURSO:COORDENADOR DO CURSO: Des. Francisco Djalma da Silva Des. Francisco Djalma da Silva Des. Francisco Djalma da Silva Des. Francisco Djalma da Silva
Titulação: Titulação: Titulação: Titulação: Especialista em Administração do Poder Judiciário/FGV DIREITO RIO
PERÍODO PREVISTO: PERÍODO PREVISTO: PERÍODO PREVISTO: PERÍODO PREVISTO: de 12/08/2013 a 06/11/2013
DEONTOLOGIA E ÉTICA DO MAGISTRADODEONTOLOGIA E ÉTICA DO MAGISTRADODEONTOLOGIA E ÉTICA DO MAGISTRADODEONTOLOGIA E ÉTICA DO MAGISTRADO 16 horas16 horas16 horas16 horas
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WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagemO direito e sua linguagemO direito e sua linguagemO direito e sua linguagem. 2ª ed. Porto Alegre: Safe, 1995.
Aulas expositivas, trabalhos em grupos e individual.
DOCENTESDOCENTESDOCENTESDOCENTES
Módulo I – Professor Dr. Marcos Alaor (*)
Módulo II – Professora Dra. Sylvia Constant Vergara (**)
Módulo III – Professor Luiz Umpierre de Mello Serra (***)
SÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULO
(*) Graduação em Direito pelo Centro Universitário Euripedes de Marília (1983). Mestre em
Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Civil e Processo Civil
pela PUC-SP. Especialista em Poder Judiciário, pela FGV Direito Rio. Atualmente é membro do
Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -
ENFAM, professor Adjunto-III da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, professor na
Escola da Magistratura de Rondônia, professor visitante nas escolas da magistratura do Rio
Grande do Norte, Acre, Bahia, Amapá, Alagoas, Espírito Santo e Sergipe. É Desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tendo exercido a Vice-Presidência no biênio 2010-
12
2011. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Administração Judiciária, atuando
principalmente nos seguintes temas: prestação jurisdicional, aceleração, gestão, gestão
administrativa e procedimentos.
(**) Graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1974). Mestrado
em Administração Pública (RJ) pela Fundação Getúlio Vargas - RJ (1984). Doutorado em
Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988). Atualmente é professora titular
da Fundação Getúlio Vargas - RJ. Tem experiência na área de Administração, atuando
principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento gerencial, desenvolvimento
organizacional, ensino e pesquisa. http://lattes.cnpq.br/3434512478247756.
(***)Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes do Rio de Janeiro em
1978. Exerceu a advocacia até ingressar na magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro em 1996, atuando como Juiz de Direito nas Comarcas de Magé, Guapimirim,
Volta Redonda dentre outras. Ressaltando que na Comarca de Magé acumulou a atividade
judicante com a de Diretor do Fórum e a de Juiz Eleitoral da 148ª Zona Eleitoral. Ocupou o
cargo de Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJRJ, no período de 2001 a 2003 e de 2007 a
2009. Atuou também como Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJRJ, entre 2005 a 2006 e no ano
de 2009. No Tribunal Regional Eleitoral atuou no Pleno, como Membro Efetivo, na classe Juiz
de Direito em 2007, sendo reconduzido para novo biênio. Foi eleito Corregedor Regional
Eleitoral em 2009, cujo mandato findou em fevereiro de 2011. Em 2011 retornou ao Tribunal
de Justiça para a 50ª Vara Cível onde é Juiz Titular.Possui docência em MBA em Poder
Judiciário. Atualmente é professor convidado do Instituto Brasileiro de Direito Público – IDP -
Brasília – DF.
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garantias constitucionaisgarantias constitucionaisgarantias constitucionaisgarantias constitucionais. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
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Acesso à Bibliografia indicada:Acesso à Bibliografia indicada:Acesso à Bibliografia indicada:Acesso à Bibliografia indicada:
Biblioteca da Academia Judicial / Biblioteca do Tribunal de Justiça / Internet / Outros.
CAPACITAÇÃO ECAPACITAÇÃO ECAPACITAÇÃO ECAPACITAÇÃO EM RECURSOS DA INFORMAÇÃOM RECURSOS DA INFORMAÇÃOM RECURSOS DA INFORMAÇÃOM RECURSOS DA INFORMAÇÃO 22228888 horas horas horas horas
DIFUSÃO DA CULTURA DE CONCILIAÇÃO CDIFUSÃO DA CULTURA DE CONCILIAÇÃO CDIFUSÃO DA CULTURA DE CONCILIAÇÃO CDIFUSÃO DA CULTURA DE CONCILIAÇÃO COMO BUSCA DA PAZ OMO BUSCA DA PAZ OMO BUSCA DA PAZ OMO BUSCA DA PAZ
SOCIAL E TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃOSOCIAL E TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃOSOCIAL E TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃOSOCIAL E TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO
SÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULO
(****)Graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (1993). Especialista em Direito
Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco. MBA em Poder Judiciário pela Fundação
Getúlio Vargas. Experiência em Tutoria nos cursos EaD realizados pela Esjud em convênio com
a EPM, Docente da Esjud na área de mediação e conciliação. Participou do curso de Formação
de formadores promovido pela Enfam. Atualmente é Juíza de Direito no Poder Judiciário do
Estado do Acre.
(**)Dupla graduação: Letras e Direito pela Universidade Federal do Acre. Especialista em
Língua Portuguesa. Pós Graduação Latu Sensu em Processo Civil e em Direito Público. MBA em
Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Experiência em Tutoria nos cursos EaD
realizados pela Esjud em convênio com a EPM. Docente da Esjud na área de mediação e
conciliação. Membro do Conselho Consultivo da Esjud. Participou do curso de Formação de
Formadores promovido pela Enfam. Atualmente é Juíza de Direito da 5ª Vara Cível no Poder
Judiciário do Estado do Acre.
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FILOSOFIA DO DIREITOFILOSOFIA DO DIREITOFILOSOFIA DO DIREITOFILOSOFIA DO DIREITO E MAGISTRATURAE MAGISTRATURAE MAGISTRATURAE MAGISTRATURA 11116666 h h h horasorasorasoras
Aulas expositivas interativas, trabalhos em grupos e individual.
DOCENTEDOCENTEDOCENTEDOCENTE
Desª. Regina Ferrari
24
SÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULO
Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1982). Mestrado em Ciência
Política (Ciência Política e Sociologia) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro
- IUPERJ (2009). Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC. Atua
complementarmente na gestão em Poder Judiciário e como instrutora do Programa de Políticas
Públicas de Conciliação e Mediação pelo Conselho Nacional de Justiça. Ministra aulas na Escola
do Poder Judiciário e há dez anos milita na capacitação de agentes comunitários (Justiça
Comunitária Itinerante - Programa TJAC). Membro da 2ª Câmara Cível do TJAC, membro do
Conselho Consultivo da Escola do Poder Judiciário do Estado do Acre e Coordenadora Executiva
do Projeto “Juiz e Cidadania na Escola” (Convênio TJAC/ESMAC/AMB).
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ELABORAÇÃO DE DECISÕES EELABORAÇÃO DE DECISÕES EELABORAÇÃO DE DECISÕES EELABORAÇÃO DE DECISÕES E SEN SEN SEN SENTENÇAS E REALIZAÇÃO DE TENÇAS E REALIZAÇÃO DE TENÇAS E REALIZAÇÃO DE TENÇAS E REALIZAÇÃO DE
Aulas expositivas, trabalhos em grupos e individual.
DOCENTESDOCENTESDOCENTESDOCENTES
Área CívelÁrea CívelÁrea CívelÁrea Cível
Anástacio Lima de Menezes Filho(*)
Laudivon de Oliveira Nogueira (**) e
Giordane de Souza Dourado (***)
SÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULO
(****) Graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá – UNIC. Especialista em Direito
Processual Penal e Ciências Criminais pela PUC/PR, Direito Constitucional pela Universidade
do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Direito Público pelo Instituto de Direito Público de Brasília
e MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Membro titular do Conselho
Consultivo e docente da Esjud. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Rio Branco-Acre.
(**) Graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (1992). Especialista em Direito
Público, Direito Constitucional e MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Mestrando em Direito Constitucional na Escola da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE.
Atua como docente nos cursos presenciais e tutor nos cursos EAD realizado pela Esjud em
convênio com a Escola Paulista de Magistratura – EPM. Tem experiência na área de
Administração e docência em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Membro Titular
do Conselho Consultivo da Esjud. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio
Branco-Acre.
(***) Graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (1999). Especialista em Poder
Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Mestrando em Direito Constitucional na Escola
da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Tem experiência na área de Administração e docência em Direito Constitucional e Direito
Processual Civil. Membro suplente do Conselho Consultivo da Esjud. Atualmente é Juiz de
Direito Titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco-Acre.
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DOCENTESDOCENTESDOCENTESDOCENTES
Área PenalÁrea PenalÁrea PenalÁrea Penal
Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira (*) e
Gustavo Sirena (**)
SÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULOSÍNTESE DO CURRÍCULO
(*) Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Rondônia (1994). Mestrado
em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). MBA em Poder Judiciário pela
FGV. Especialista em Direito Constitucional pela UFMG. Especialista em Direito do Trabalho
pela UNB. Especialista em Direito Público pela FACIPE. Atualmente é Professor do Curso de
Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e Ouvidor Acadêmico, tendo exercido
também a função de Coordenador Adjunto entre 2005/2009. Exerce o cargo de Juiz de Direito
Estadual, na 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Atua como Professor da
Escola do Poder Judiciário. Professor no Centro Integrado de Formação Policial - CIEPS, da
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre. Tem experiência na área de Direito, com
ênfase em Direito Civil e Processual Penal. Ministra Palestras sobre o tema direito civil, ética
profissional, direitos humanos, direito de família, direito penal e direito eleitoral. Atua também
como Professor nos cursos de pós-graduação da FAAO, UFAC, Tribunal Regional Eleitoral,
FARO e Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT. É Professor do Centro Integrado de
Formação e Aperfeiçoamento Policial - CIESP. É membro da Comissão de Segurança dos
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Membro da Comissão de Inovações
Tecnológicas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Ex-diretor do Foro da Comarca de Rio
Branco. Ex-membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais. Ex-Juiz Eleitoral da 10ª Zona
Eleitoral da Comarca de Rio Branco – Acre.
(**) Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá – UNIC. Especialista em Direito
Processual Penal e Ciências Criminais pela PUC/PR, Direito Constitucional pela Universidade
do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Direito Público pelo Instituto de Direito Público de Brasília.
Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Feijó.
28
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