..__. -=- • EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO D"t. VA EL \ DA COMARCA DE FLORES DE GOlAS- ESTADO DE _ ,\\ Processo n. 367199-62.2012.8.09.0181 (201203671991) Natureza: Habilita9ao de Credito . Requerente: Plast Roger Industria de Plasticos ltda. . ...._ Requeridas: Atac Participac;Oes Agropecuaria S/A e Usina Aida SIA. , \'l 2 0120 3671991/0037 DATA : 13,03/2013 HORA : 14 : 59 FAMILIA, SUC . INF . JUV . E CIVEL PLAST ROGER INDUSTRIA DE PlASTICOS L TDA, pessoa juridica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 01.479.123/0001-10, situada na Av. SM Francisco, n. 1.057, Quadra 31 , Lote 109, Setor Santa Genoveva, Goiania - Goias, CEP: 74.672-260, neste ato, representada por seu s6cio, o Sr. Rogerio Arruda Ribeiro, brasileiro, empresario, natural de ltapuranga - Goias, casado, portador da cartei ra de identidade Registro Geral n. 2.158.004, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o n. 533.527.001-25, residente e domiciliado a Rua Dona Maria Kubtschet Figueiredo, Quadra 01 , Lote 08, sin , Conjunto Cai9ara, Goiania - Goias, CEP: 74.775- 018 (docs. 01), por intennedio de seu bastante procurador que a esta subscreve, Dr . Marcelo Antonio Borges, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/GO sob o n. 22.280, com endereyo profissional localizado a Rua Presidente Kennedy, n. 408, Setor Sao Jose, Sao Luis de Montes Belos - Goias, CEP: 76.100-000 ( doc . 02), local para onde devem ser encaminhadas as comunicac;:oes de estilo e todos os atos processuais confonne detennina o artigo 9•, I, da Lei n. 11 .101/2005, vern a conspicua presenya de Vossa Excelencia, com supedaneo no artigo 7•, § 1•, da Lei n. 11 .101 de 09 de fevereiro do ano de 2005, e demais diplomas aplicaveis, proper HABILITACAO DE CREDITO POR DO RELACIONADO em face de ATAC PARTICI PA<; OES AGROPECUARIA S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob on . 02.816.598/0001-17, e USINA ALDA 5/A, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 37.848.595/0001-40, ja devidamente qualificadas nos autos do processo em epigrafe, forte nos fundamentos faticos e juridicos a seguir alinhados: Rua Presidente Kennedy, n• 408, Setor Sao J ose, Sao Luis de Montes Belos-GO Telefone/fax: (64) 3671-2207- P .: 76.100-000 e-mail: 1 j -
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Roger.pdf08105/2012 RS 3.487,00 94 11/09/2012 RS 3.527,80 Valor Total R$ 13.989,80 DOS CHEQUES RECEBIDOS PELA AUTORA Ressattasse ainda, conforme mediyOes realizadas no periodo de 26/09/2012
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Transcript
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----~-~£~.,~~ EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO D"t.VA EL \ DA COMARCA DE FLORES DE GOlAS- ESTADO DE GOJA~~\~~ _,\\ \~YJ Processo n. 367199-62.2012.8.09.0181 (201203671991) ~ \~ ~WJ/k Natureza: Habilita9ao de Credito . ~~ Requerente: Plast Roger Industria de Plasticos ltda. ~~ . ...._ Requeridas: Atac Participac;Oes Agropecuaria S/A e Usina Aida SIA. ~ , ~ \'l
2 01203671991/0037 ~ DATA : 13,03/2013 HORA : 14 : 59 FAMILIA, SUC . INF . JUV . E CIVEL
PLAST ROGER INDUSTRIA DE PlASTICOS
L TDA, pessoa juridica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.
01.479.123/0001-10, situada na Av. SM Francisco, n. 1.057, Quadra 31 , Lote 109,
por seu s6cio, o Sr. Rogerio Arruda Ribeiro, brasileiro, empresario, natural de
ltapuranga - Goias, casado, portador da carteira de identidade Registro Geral n.
2.158.004, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o n. 533.527.001-25,
residente e domiciliado a Rua Dona Maria Kubtschet Figueiredo, Quadra 01 , Lote
08, sin , Conjunto Cai9ara, Goiania - Goias, CEP: 74.775-018 (docs. 01), por
intennedio de seu bastante procurador que a esta subscreve, Dr. Marcelo Antonio
Borges, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/GO sob o n. 22.280, com
endereyo profissional localizado a Rua Presidente Kennedy, n. 408, Setor Sao Jose,
Sao Luis de Montes Belos - Goias, CEP: 76.100-000 (doc. 02), local para onde
devem ser encaminhadas as comunicac;:oes de estilo e todos os atos processuais
confonne detennina o artigo 9•, I, da Lei n. 11 .101/2005, vern a conspicua presenya
de Vossa Excelencia, com supedaneo no artigo 7•, § 1•, da Lei n. 11 .101 de 09 de
fevereiro do ano de 2005, e demais diplomas aplicaveis, proper
HABILITACAO DE CREDITO POR DIVERG~NCIA DO CR~DITO RELACIONADO
em face de ATAC PARTICIPA<;OES AGROPECUARIA S/A, devidamente inscrita
no CNPJ sob on. 02.816.598/0001-17, e USINA ALDA 5/A, devidamente inscrita no
CNPJ sob o n. 37.848.595/0001-40, ja devidamente qualificadas nos autos do
processo em epigrafe, forte nos fundamentos faticos e juridicos a seguir alinhados:
Rua Presidente Kennedy, n• 408, Setor Sao Jose, Sao Luis de Montes Belos-GO Telefone/fax: (64) 3671-2207- P.: 76.100-000
e-mail: juriscenter@~l?tn~ro 1 j -
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A Autora e credora da ATAC ~
PARTICIPA<;OES AGROPECUARIA S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.
02.816.598/0001-17 e da USINA ALDA S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob on.
37.848.595/0001-40, as quais encontram-se em Recupera9iio Judicial, deferida pela
MM. Jufza de Direito da Comarca de Flores de Goias - Goias, na data de 08 de
janeiro do ano de 2013, apresentando ao Recuperador Judicial a divergencia do
credito listado na lista de credores apresentada as fls. 434/449 do Diario da Justi~
Eletronico do Tribunal de Justi~ do Estado de Goias, publicado em 26/0212013,
Edi9iio de n. 1251 - Se~o Ill, conforme se pode verificar em anexo (docs. 03),
donde se extrai que a presente habilitayao e tempestiva, cumprindo o requisito do
artigo r . § 1•, da Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro do anode 2005, habilitando seu
credito no perfodo de 15 (quinze) dias ap6s a publica~o do edital.
DO CREDITO: ORIGEM E CLASSIFICACAO
A Autora Habilitante possui o credito
representado pelas Notas Fiscais de Presta~o de Servic;os conforme relat6rio das
respectivas mediy()es das horas trabalhadas (Faturamento) abaixo, tendo sua
origem na operayao locaticia conforme se depreende nos Contratos de Loca9iio em
anexo (docs. 04), os quais comprovam a efetiva realiza~o da loca~o pela
Recuperanda, ora Requerida junto a Autora Habilitante, tendo a sua classificayao
como Credor Quirografario.
DAS NOT AS FISCAIS EMITIDAS PELA AUTORA
A Autora Habilitante e credora das
Recuperandas na importancia de RS 563.537,59 (Quinhentos e sessenta e tres
mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), representada
pelas notas fiscais com suas respectivas mediy6es (faturamento do periodo) em
anexo (docs. 05), emitidas no periodo de 05/08/2011 a 11/09/2012 e nao pagas,
como se infere abaixo:
Rua Presidente Kennedy, n• 408, Setor Sao Jose, Sao Luis de Montes Belos-GO Telefone/ fax: (64) 3671-2207 - CEP.: 76.100-000
e-mail: juriscentu@gmaiLco 2
._____ .A. C» ...., CJ c: .A. c: • .A.
Numero da Nota Fiscal Data de Emissio Valor da Nota
37 05/08/2011 R$ 71.680,00
47 09/09/2011 R$ 55.864,95
51 16/09/2011 RS 62.702,80
87 11/09/2012 RS 45.578,75
88 11/09/2012 RS 28.000,00
89 11/09/2012 R$ 52.306,00
90 11/09/2012 RS 52.306,00
91 11/09/2012 R$ 59.050,27
92 11/09/2012 RS 65.566,00
93 11/09/2012 R$ 70.482,82
Valor Total RS 563.537,59
DAS MEDICOES SEM NOT AS FISCAIS
Ha de se ressaltar que a Autora e credora
ainda das Requeridas na importancia de R$ 82.254,20 (Oitenta e dois mil,
duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), conforme medi<;Oes
realizadas pelas pr6prias Requeridas em anexo (docs. 06), das quais nao foram
emitidas notas fiscais em face ells Requeridas, nao se sabendo se poderia emitir
nota fiscal na presente data.
DOS FRETES REAUZADOS E PAGOS PELA AUTORA
Acosta-se tambem as notas fiscais emitidas no
perlodo de 21/1 0/2011 a 11/09/2012 (docs. 07), relativas aos fretes realizados, que
deveriam ser custeados pelas Recuperandas, na importancia de R$ 13.989,80
(Treze mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), como se infere
abaixo:
Numero da Nota Fiscal Data de Emissio Valor da Nota
57 21/1012011 RS 3.485,00
85 03/04/2012 RS 3.510,00
Rua Presidente Kennedy, n° 408, Setor Sao ]ost, Slio Luls de Montes Belos-GO Telefone/fax: (64) 3671-2207 - CEP.: 76.100-000
e-mail= juriscen;er@gmail.~ ,.
08105/2012 RS 3.487,00
94 11/09/2012 RS 3.527,80
Valor Total R$ 13.989,80
DOS CHEQUES RECEBIDOS PELA AUTORA
Ressattasse ainda, conforme mediyOes
realizadas no periodo de 26/09/2012 a 25/1212012, em anexo (docs. 08), foram
repassados a Requerente 03 (tres cheques) p6s datados, como forma de
pagamento das referidas med i~ (docs. 08), os quais estao prestes a veneer,
descritos a seguir:
1 -Cheque no valor de RS 130.000,00 (Cento
e trinta mil rea is), representado peto cheque numero 000879, conta n•. 054702,
Agencia 3416, do Banco Bradesco, pre-datado para 30/0412013 (docs. 09).
2 - Cheque no valor de RS 130.000,00 (Cento
e trinta mit reais), representado pelo cheque numero 000877, conta n•. 054702,
Agencia 3416, do Banco Bradesco, pre-datado para 30/0512013 (docs. 09).
3- Cheque no valor de RS 130.000,00 (Cento
e trinta mit reais), representado peto cheque numero 000880, conta n•. 054702,
Agencia 3416, do Banco Bradesco, pre-datado para 30/0512013 (docs. 09).
Resuttando em urn saldo devedor de R$
390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais), conforme demonstra os titulos em
anexo (docs. 09).
DO VALOR TOTAL DEVIDO
Assim, temos que o total do credito da Autora
junto as Requeridas somam a importancia de R$ 1.049.781 ,59 (Urn milhao e
quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e urn reais e cinqiienta e nove
Rua Presidente Kennedy, n• 408, Setor S3o Jos~, Sao Luis de MonteS Belos-GO Telcfooe/fa.x: (64) 3671-2207- CEP.: 76.100-000
e-mail: jurisccn;et@gmail~
___. .__. .... . -e._, ........_., L;e_, ~
----- A. C:::. ....., Cl C: A. C: I A.
Pelo exposto, a Autora Habilitante, na
gualidade de credora, se habilita judicialmente na Recupera~o Judicial das
Requeridas, niio concordando com o valor apresentado de seu credito na lista de
credores apresentada no valor de R$ 364.859,64 (Tre.zentos e sessenta e quatro
mil, oitocentos e cinqlienta e nove reais e sessenta e quatro centavos),
especificamente as fls. 445 do Diario da Justi<;a EletrOnico do Tribunal de Justi<;a do
Estado de Golas, publicado em 26/0212013, Edictao de n. 1251 - Sectao Ill, e, por
direito, requer a V. Exa., inclusao de seu credito nao lan<;ado no valor de R$
684.921 ,95 (Seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e urn reais e
noventa e cinco centavos), como determina os artigos 7, 8, 9 e demais artigos
aplicaveis a materia, da Lei 11 .101/2005, para fins de direito, mesmo porque ja fora
relacionado as fls. 445 do Diario da Justi<;a EletrOnico do Tribunal de Justi<;a do
Estado de Goias. publicado em 26/0212013, Edictao den. 1251 - Sectao Ill, o valor
de R$ 364.859,64 (Trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinq!lenta e
nove rea is e sessenta e quatro centavos), cujo credito ja se tomou confesso.
Assim, somando-se o valor do credito do qual
requer a habilitactao no valor de R$ 684.921,95 (Seiscentos e oitenta e quatro mil,
novecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), com o credito ja
lan<;ado no edital de credores no valor de R$ 364.859,64 (Trezentos e sessenta e
quatro mil, oitocentos e cinqlienta e nove reais e sessenta e quatro centavos),
temos urn valor total devido pelas Requeridas, ora Recuperandas, no valor de Bt 1.049.781,59 (Urn milhiio e guarenta e nove mil. setecentos e oitenta e urn reais
e clnqiienta e nove centavos).
Portanto, requer a devida habilitayao de credito
no valor de R$ 684.921 ,95 (Seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte
e um reais e noventa e cinco centavos), com a devida correctao monetaria,
conforme exposto acima.
Rua Presidente Kennedy, n° 408, Setor Sao Jos~, Sao Luis de Montes Bclos-GO Tclefonc/ fax: (64) 3671-2207 - CEP.: 76.100-000
de provas em direito admitidas, especialmente juntada posterior de documentos.
oitiva de testemunhas que serao arroladas no momento oportuno, expedictao de
oficios e precat6rias, vistorias e perlcias e demais provas que se fiZerem
necessarias, bern como depoimento pessoal do Representante legal das
Recuperandas, ora Requeridas, na hip6tese de impugnae(3o a presente habilitayao.
Requer a devida intimae(3o do D.
Representante do Ministeno Publico deste juizo e do Recuperador Judicial para suas
oitivas conforme os ditames da Lei, onde, ap6s suas oitivas, se digne V. Exa., de
deferir a presente "Habilitayao de Credito".
Requer a condenae(3o das Recuperandas, ora
Requeridas, nas custas e despesas processuais, bern como em honorarios
advocaticios a base de 20 % sobre o valor da presente demanda.
Para os fins previstos no Artigo 365, inciso IV,
do C6digo de Processo Civil, na qualidade de advogado da Autora, ora Habilitante,
declaramos que OS documentos colacionados a presente Habilitae(3o sao
verdadeiros e autenticos.
lsto posto, pede e Requer que seja julgada
procedente a presente Habilitayao, por ser de Direito e merecida,
Justiya.
Da-se a presente "Habilitayao de Credito" o
valor de R$ 684.921 ,95 (Seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e vinte e
urn reais e noventa e cinco centavos).
Termos em que, Pede e Espera Deferimento.
De Sao Luis de Montes Be los - Goias, para Flores de Goias - Goias, em 08 de Maryo do anode 2013.
,. r
e onio Borges OAB/GO 2.2.280
Rua Presidente Kennedy, D 0 408, Setor Sao Jose, Sao Luis de Montes Belos-GO Telefone/fax: (64) 3671-2207 - CEP.: 76.100-000
e-mail: juriscentet@gmailcom 6
DOCS. 01
1
I de I
Comprovante de lnscri~ao e de Situa~o Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de ldertif~ da Pessoa Jtridica e. se houver qualquer dillerg~ncia, providencie junto ~ RFB a sua atuar~ cadastral.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
HUt.E:RO OE INSCRICAQ COMPROVANTE DE INSCRJ<;AO E DE SITUA<;AO OATAOI MERl'URA
01A79.12J/0001·10 14fiOM96 MATRIZ CADASTRAL
I HOlE EW'RliMW. , PlAST ROGER IND E COM DE PLASTJCOS LTDA • EPP
I TfTUlo oo ESTMELECM:NTO (NOtE oe FNftASW PLASTROGER
COotGoEOESCRII;k>OA~ E~PRINC-22.22~ . F~ de -lagens de material pltstico
COC«llE OUCRJC,IOOioS~S EC .......... ~C\J>IDNI ... 77.31-4-00. Aluguel de miqulnu o oquipomentos ogrlcolao oom oporador n .32.2.01 • Aluguel de rnllqulnas o oquipomontos pora cons~ oom oporodor, oxcoto •-n .ll).6.99 -L~de outros mo1oo de tranoporte nloeopoci6cadoo ... - . semcondutor OU1.0.99 • Atividadts de apoio A agriculturo nao oapecifteodos anterionnonte 43.K-1~ . ~de o~o o forneclmento de oqulpamentoa poro tronopor18 t oleva~ao de eorgas • possoao poro uso em obtu 49.30-2.01 • Tran:aporte rodovtario de carga, exceto produtos perigosos • mudan~•·· municipal
CL.AUSULA SETIMA - A responsabildade de cada s6ao e restnta ao valor de suas colas mas
todos respondem soidanamente pela 111tegralizac;ao do capital socaal (art. 1.052, CC;2002}
CUUSULA 0/TAVA- A ad11111l1Stra!;3o da sociedade e--i!xercida , em conjunto ou
separadamente, autOiizado o uso do nome empresanal, vedado aos mesmos o uso do nome
empresar.al em abvldades estranhas ao interesse sooal ou assumir obnga¢es seja em favor de
qualquer dos quotiStas ou de tercetros. bern como onerar ou alienar bens llllOVetS da sooedade sem
au:o112a!;3o do outro s6ao (artigos 997, Vl1013, 1.015, 1.064 CC/2002)
CL.AUSULA NONA - Os s6Cios podem, de comum acordo, fixar uma retirada meosal a !Jtuio de
·pro Iabore. observada as d1Sposi¢es regulameotares pertinentes
CLAUSULA DECIMA - Ao termtno de cada exerciC~o sooal, em 31 de dezembro. o admtnistrad()(
prestara contas JUSilficadas de sua adnwl!StTac;ao. precedendo a elabora!;3o de tnventano. do
balan90 patrimonial e do balan90 de resultado econ6mico, cabendo aos s6cios, na propoo;ao de
suas quotas, os 1ucros ou perdas apuradas. (art. 1.065, CC/2002)
CL.AUSULA DECIMA PRIMEIRA - Nos quatro meses seguinles ao terrruno do exerciciO soctal, os
s00os del•berarOO sobre as contas e designar3o adminiS!rador (es) qJando for o caso
CUUSULA DECiMA SEGUNDA -Falecendo ou tnterditando qualquer s6c10. a SOCJedade
coniJnuara sua a!M:Iade com os herde110s ou sucessores. Nao sendo possT,-el ou inex.stndo
interesse destes ou do(sl s6cio(sl remanescente(s) o valor de seus haveres sera apurado e
liqudado com base na s ruac;ao patnmornal da sooedaae. a data da reso~~.~t;ao . ,erifiCada em
balan90 especialmente levantado.
Paragrafo unico - 0 mesmo proced men to sera adotado em outros casos em que a sociedade se
resolva em relac;ao a seu s6c10. (art 1 028 e art 1031, CCI2002)
CUUSULA DECIMA TERCEIRA- Os admimstradores declaram. sob as penas da let que nao estao tmpedidos de exercer a administrac;ao da socledade. por lei especial ou em virtude de
condenac;ao cnm nal ou por se encontrar sob o efer.o de!a a pena que vede a:nda que
temporanamenle o acesso a ca'l]iis :Xlbl cos ou por Clime fatimentar, de preva~ao. pe11a ou
subomo. concussao pecula:o ou cont'3 a economia popular, oontra o s sterna financero naaonal
contra O()(ffias de de1esa da concorrenoa contra as ·elai;Oes de consumo, f~ pub~ca 0\i
propnedade (art. 1011. § 1". CC/2002)
CLAUSULA DECIMA QUART A . Os casos omissos no presente contrato serao resolvldos pelo
consenso dos SOCJOs, com obsel'lflnaa da Le• 10 40612002
I ... '
I
11
CLAUSULA DECIMA QUINTA - Fica eleito o foro da cidade de Goifmia, captlal do estado de
GOlas, para o exercicio eo cumprinento dos dire.tos e obogac;()es resullantes deste coolrato.
E, por eslarem asstm justos e contratados, lavram este in5tnlmeoto, em 03 (Ires) V13S de
igualloona e teor. que serao assinadas peiOs s6oos
• GOOnia/Go, 10 de mao de lrol.
/
,, RIO ARRUDA RIBEIRO
SOcio
I
I l
DOC. 02
PROCURA~AO AD JUDICIA iS~ PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PlASTICOS L TDA., pessoa juridica e direito privado, devidamente inscrita no CNPJIMF sob o n°. 01 .479.123/0001-10, situad na Avenida Sao Francisco, n°. 1.057, Quadra 31 , Lote 109, Setor Santa Genoveva, Goiania - Goias, CEP: 74.672-260, representada por seu s6cio, Sr. Rogerio Arruda Ribeiro, brasileiro, divorciado, empresario, portador da carteira de identidade Registro Geral n. 2158004, expedida pela SSP/GO e inscrito no CPF sob o n°. 533.527.001-25, residente e domiciliado a Avenida Slio Francisco, n°. 1369, Setor Santa Genoveva, Goiania - Goias.
Nomeia e constitui como seu(s) bastante(s) procurador(es), Marcelo Antonio Borges, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/GO sob o n°. 22.280, Norberto Rodrigues da Silva, brasileiro, solteiro, bacharel em Direito, inscrito no CPF sob o n° 019.420.901-61 e Jean Ricardo Gomes e Silva, brasileiro, casado, assistente juridico, inscrito no CPF sob o n°. 987.268.621-15, todos com endereyo profissional na cidade de Sao Luis de Montes Belos- Goias, a Rua Presidente Kennedy, n° 408, Setor Sao Jose, CEP.: 76.100-000, Fone: (64) 3671 -2207.
A quem confere(m) amplos e ilimitados poderes das clausulas ad judicia e ef extra, para o
foro em geral, em qualquer Juizo, lnstancia, Tribunal ou 6rgao Administrativo, oferecer
queixa crime e propor contra quem de direito as a~es competentes e defende-lo nas
contrarias, seguindo uma(s) e outra(s) ate final decisao, fazendo uso do(s)
procedimento(s) e recurso(s) legais que couber(em) e for(em) necessario(s), bern como,
receber citar;:oos, contestar ar;:oos, interpor e contestar recursos de qualquer natureza e
em qualquer grau de jurisdiyao, requerer perfcias e outros procedimentos, conferindo-lhe
ainda, poderes especiais para transigir, desistir, receber e dar quitayao, firmar
compromisso, levantar alvaras. confessar e. para praticar todos os atos extrajudiciais de
representayao e defesa da Outorgante perante quaisquer pessoas juridicas de direito
publico, 6rgaos da administrayao publica federal , estadual e municipal, ministerios,
autarquias, sociedades de economia mista, fundaQOes e entidades paraestatais, pessoas
juridicas de direito privado, pessoas fisicas em geral, podendo ainda, substabelecerem
total ou parcialmente os presentes poderes e praticarem tudo aquilo que preciso for para
acautelar os direitos da Outorgante, especialmente para defender os direitos e
interesses da Outorgante perante a Comarca de Flor e Goias - Goias.
PLAST ROGER IN RIA E COMERCIO DE PLASTICOS L TDA. JIMF n°. 01 .479.123/0001-10
ANO VI - EDIC;Ao n° 1251 - SE~Ao Ill DISPONIBILI2AcA0: segunda-felra, 25 de feverelro de 2013 PUBLICACAO: ter~-felra, 26 de feverelro de 201
........
de 1456
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\1 281212013 12:28
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FLORES DE GOlAs - GO
EDITAL DE PRoa5SAMENTO ~!!~M Df C8B - COMPANHIA BIOEJIIwcnmA; ATAC P~ AGROPEC'UAiuA 5/A, PREWDIO A6 LTDA, COMPANHIA ENERGETICA CENTRO OESTE 5/ A E DGS PARTIQP~6Es 5/ A. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
A OoutcRt CJaudla Silvia de Andrade Freitas, MM. Juiza de Direito da Comarca de Aores de Goias-GO, no uso de sua cxmpetencia e nos tennos do § 1 o, do art. 52, da lei nO 11.101/2005, determlna:
Nos autDs do Processo n° 367199-62.2012.809.0181 (201203671991), a publ~o
de Edital de Abertura de Recupera<;iio Judidal, com prazo de 15 dias, pelo qual, na
forma da lel, etc ... , faz saber que: PEDIDO: As Sociedades CBB - COMPANHIA
BIOENERGEnCA BRASli.BRA, atual ~ da USINA ALOA S/A., CNPJ.
309HS24, o quel a conduzlra, nos termos do art. 22 da l.REF, devendo o cart6r1o,
no prazo de '18 horcls, promofef' sua inti~ pessoal para assinar o termo de
compromlsso, cunsoante art. 52, I, c.c art. 33, ambos da l.REF. Desde ja, atentD a
capaddade de pagamentD clas empresas devedoras, ao grau de complexidade do
trabalho a ser- deserwulvido, a ne esSidade de cunstantes afastamentos do refe.ido
esc:rit6rio e de outros compromlssos profi.ssionais, alem do nmlte de 5% (dnco por
cento) do valor devldo aos aedores subrnetidos a ~ judicial (art. 24,
parigrafo 1o, da lREF) arbftru a rernunerac;iio do adminlsbador judicial em 1% (um
por cento) do passiYo apresentado nos documentos anexados aos autos, a ser pago
da segulnte forma: 1. R$ 20.000,00 (Yinte m~ reais) por mes nos 24 (Yinte e quatru)
primeiros meses, a partir de janeiro de 2013, mediante depOsito em conta bancaria
ate o so d'ra Util de cada mes, CXJmprQVando-se nos autos; 2. A lrnpc:xtanda
remanescente ao final da recu~, observadas as disposi¢es do § 20, do art.
24, da LREF; 3 . CUstelo de eventuals despesas com transporte, hotel e alimen~
do administrador judidal atinentes aos deslocamentos para outras unldades da
~. e, ainda, com a cuntratac;ao de protlsslonais ou empresas espedalizadas
para, quendo nec:essMio, auxlllar o admlnlstrador judicial no curso do procedimento,
segundo as necessWiades por ele apontadas, mediante a~ judicial,
cunforme prevlslio do art. 22, I, "'h", da l.REF. Em consequencla do deferimento,
determino a dispensa de apresenta<;ao, pelas devedoras, de certidOes negativas para
o exercido de suas atiVidades, salvo pan! contra~ como Podef PUblico ou para
recebimeniD de benetidos ou lncentivos fiscai:s ou creditidos, observando o d'rsposto
no art. 69 da LREF. Determlno a suspensao de todas as a9)e5 e execu~<ies em face
das devedoras bern como dos respedivos prazos presa'lcionais pelo prazo
improrrogavel de 180 (cento e oitenta) elias, permanecendo os respectivos autos nos
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juizos onde se processam, ressalvadas as a9ies previstas nos paragrafos 1o, 20 e 70
do art. 6° e as rdativas a aeditos excetuados na forma dos parcigrafos 30 e 40, do
art. 49, todos da LREF. As empresas requerentes ficam obrlgadas a apresentar
contas demonstratfvlls mensais, enquanto perdurar a recu~ judicial, sob pena
de destitlJ~ de seus administradores. Intlme-se o digno representante do
Minlst!no PUblico, oomunicanclo, por oficio, as Fazendas PUblicas, do OlstJitD
N!den\1, do Estado de Goias e dos Munidpios de Vila Boa - GO, bern assim as Juntas
Cornerciais do Estado de Goias e do Dlstrito Fedenll, para que p~m a anota~o desta dec:isiio nos reglsti us cou espondentes. Determino, ainda, com fuk:ro no art.
52, § 30, da I.REF, que as requerentes informem lmediatarnente aos juizes perante
aos quais tramitam as a¢es e ex~ suspensas por fo~ deste despacho, com
c6pia do mesmo. Para fins de ela~o do Quadro Geral de Credores pubiiQue-se
no Olano Oficial do Estildo de Golas e do Dlstrito Fedel al o Edital prev!sto no art. 52,
§ 10, da LREF, o qual c:ontera: 1. 0 resumo do pedido das devedoras e desta
dedsao; 2. A reta~ nominal de credores, em que se disaimine o valor atualizado e
a da~ de cada aedito; 3. A adverteooa acerta dos prazos para hablllta¢o
dos aeditos, na forma do art 70, § 10 da LREF, e para que os credores apresentem
~ ao plano de ~ judidal apresentado pelas devedoras nos tennos
do art. 55 da menclonada lei. Intlme-se. Cumpra-se. Diligencie-se. Aores de Goias.
17 de dezembro de 2012. CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FREITAS Juiza de Dlreito."
ADVERT£NciAs: 0 prazo para ~ dos credores e apresen~ de
dlvergendas acerca dos aediiDS relacionados na lista apeseutada e de 15 dlas,
contados da publi~o deste Edital, perante o administrador judicial. Os credores
que nao se habllitarem nesse prazo serao considerados retardatil~ e, de
con.seqiienda, nao terao direito a voto nas delibera¢es da assembleii!-iJI!ral de
credores. /lcs 08 dias do mes de feverelro do anode dots mil e treze (08.01.2013),
escrivao do Cart6r1o da Vara de Familia, Sucess<ies, Intancla e Juventude e Clvel o
digitel. A Vara e o respectivo Cart6rio funcionam no Edifldo do Forum, na Av. 08
esq. C/a Rua 06 S/n, L 1-8, Bairro Nova Rores, Bapa n, Rores de Goias-GO, CEP.
73.890-000. A Esa1Vania civeJ ~ lmed'lilta extra~ e derMis providenaas. p.-o .. ~..u-'1-
4.1. Este contrato e firmado para viger por tempo determinado. com infcio em 26103nO 12, tendo seu t~rmino previst~ para 2S1061l0 12. podendo. no enranto. ser rescindido por qualquer uma das panes. a qualquer tempo. sem que disso
decona a obriga~ de pagamemo de qualquer multa e~ou indeno.<a~ a titulo perdas e de lucro cessanre. desde que
comunique a ourra de sua intcn~o. com anteccdencia minima de 30 (lrinra) dias.
V DA R ESCISAO
5.1. 0 presenre instrumcnto considerar-se-a rescindido de pleno direito. independentemente de qualquer providencia,
notifi~o ou comunie3¥iio. se verificada a ocorrencia dos seguimes eventos.:
a) rcquerimento de Recu~Ao Judicial. e•ua-judicial. ou falencia de qualquer uma das partes;
b) descumprimento por qualquer das panes das obriga<;Oes assumidas atra•~ do pr=nte conlr8to:
c) atraso no pagamcnto dos empregados utilizados na prest~ dos servi~ ncste ato conttatados. ou. ainda. nao
pagamento dos encargos sociais relativos aos mesmos.
5.2. A pane que descumprir qualquer uma das chiusulas do prcsente conttato. dart a outra o direito de rescindi- lo de
pleno direito. hip6tese em que a parte culpada responderli pelo pagamento da multa de carliter compensat6rio, como
prefixa~iio de perdas e danos. correspondente a 20"/o (vinte por cento) do valor a ser apurado pela m~dia ponderada
dos ultimos tres faruramentos.
VI - DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
6.1. sao de rcsponsabilidade da CONTRATADA:
- Utili~llo de funcionarios e ajudantes especializados:
- Fornccimento de ferramentas. acess6rios e dispositivos utilizados nap~ dos serv~s:
- Fomecimento dos materiais necessarios a efeti~ dos servi~s, destacando tais itens e seus respectivos
valores. nas Notas Fiscais a serem apresentadas a CONTRA T ANTE;
- Hospedagem. Transportee Alimenuw;:ao de seus funcioruirios:
- Fomecimento de Equipamentos de~ lndh-idual (EPI"s). conforme nonnas do MT.
- Atendcr as Normas do Ministerio do Trabalho. quanto a exames medicos da equipe. PPRA. PCMSO, etc;
- Arcar com toda a administra~ e disciplina da equipe de trabalho. que deve portar. sempre. cracha de
idcntific~llo:
- Se responsabilizar. pennte a CONT RA T ANT£. os funcioruirios desta. os scus pr6prios funcionirios e a
terceiros. por quaisquer danos. de natureza moral e~·ou material. decorrentes da exec~ dos servi~ ora
contratados;
- Manter sigilo absoluto sobre informa¢es. desenhos tecnicos e procedimentos fornttidos pela Usina;
VII - OAS CONDICOES GERA IS
7.1. A CONTRA T ADA obriga-se a registrar todos os empregados utililados nap~ dos serv·
Usiaa Alcla SIA Rodov>o BR.m(). KM !60~<•· ft=lda Prdadoo. 7..,.. R - VilaMf\1\'\JU
CEP7J 125 000 Fon<- Fax· (62)3466 -9100
---e a entregar l CONTRA T ANTE. ate o s• (quinto) dia imediato ap6s a contrata\'io. ccipia da licha de regisuo de cada,U.~
empregado. Yt$) 1.2. A CONTRA TADA declara. sob as penas da lei, que tern como principio. no e~m:icio de suas athi dades. o
respeito aos Oireitos Humnnos intemacionalmente oonsagrados e protegidos pela Constitui\'30 pltria, pelo que se
obriga a abster-se de pnlticas ofensivas Aqueles. dentre as qunis a nAo utiliza~l\o de mAo-de-ob111 escrava e a nao
utilizac;ao mao-de-ob111 infantil. na execu\'30 dos serv*'s objeto destc contrato. devendo contratar cmpregados
maiores de 18 (dezoito) anos de idade. sob pena de i~ contrarual. com as conseqOCncias dai decorrentes. nas
quais se inc lui a desquali~ da COI\'TRA TADA como prestadora de servi~os da CONTRA T ANTE.
7.3. A CONTRAT ADA. na qualidade de unica cmpregado111. assume integ111lmcnte a responsabilidade por todos os
sal:irios c encargos trabalhistas. previdenciarios. securit:irios e infonunisricas dos crnpregados utilizados na prest:al'iO
dos SCI'\'*'> objeto deste conuato. obrigando-se. ainda. pot todas as despesas dai decorrentes.
7 .4. A CONT RA T ADA claborar.i folha de pagamento mensa!. que contenl exclusivamente os cmpregados que
contratou para a ex~ dos servi~ objeto desto contrato. fornecendo a CONTRA T ANTE c6pia autenricada da
referida foll\a.
7.5. Juntameme com a c6pia da folha de pngamento, a CONTRAT ADA entregara a CO NTRATANTE c6pia
autenricada das guias de recolhimento. devidamente quitadas. assim como da Rela'io de Empregados do F.G.T .S. e
Contribui~io S indical.
7.6. Os recolhimentos dos cncargos sociais. tais como, Fundo de Garantia por Tempo de ServiQO e contribuiQao
previdenciAria. serao efetuados mensalmente pela CONTRA T ADA, exclusivamente com base na folha de pagamento
de que trata o caput desta clausub.
7.7. 0 empregado da CONTRATADA que a crit~rio da CO NTRATANTE nao esti•cr executando corretamente e a
COntento desta ultima, OS serviQOS que !he sao a fins. devenl ser substituido imediatarnente pela CONTRA T AD A, sem
que disto decorra qualquer onus ew-a.
7.8. A CONTRA T ADA devenl instruir seus empregados no sentido de cumprir e faz.er cumprir, lielmente, as norrnas
intemas e instru~lles da CONTRA TANTE, e. em especial, as normas de segura~a do trabalho, inclusive com o uso
obrigatorio de EPis (equiparnentos de prot~ individual). sob pena de incorrer em i~ contratual e por
consequencia. na multa de RS 200,00 (du.z.entos reais) por cada infraQao cometida pelo funcionario seu. em favor da
COI\'TRA TANTE. que de' era deseontar do cmlito devido a CO T RA TADA, desde ja autorizado por esta.
7.9. A CONTRA T ANTE nao sera responsavel. outrossim. pelos aros pratieados pelos cmpregados da
CONT RA TAD A, sendo imputaveis a esta Ultima todos os danos. a qualque< titulo, que ditos empregados venbam a
ocasionar aos seus pr6prios funcion!rios. aos funcion&rios da CONTRA T ANT E. ou a rerceinns, por ocasi
presta~ao dos serviQOs previstos ncste contrato.
Usiaa Aida SIA Rodou• BR-020. KM 160 s.•- fut:nda Prdod10. ?...au Rural - Vi
CEP 13 US 000 fone - fu· (62))466 -9100
~ fl i-Dfl ~!!!! ~
7.10. A CONTRATAOA respondera com e•clusividade nas ~Oes civeis. especialmente indcni7.atorias. e/ou ~~ reclamac;Oes trabalhistas proonovidas pelos eonpregados utili7.ados na prestac;iio dos servic;os ora contratados. bern r.::
como em qualquer outra demanda- administrativa ou judicial - decorrentr da e•eo:u~ dos se~ ora conuatados, \..Y sendo a responsav-el por acidentes. seja por neghgEncia. imprudEnt II ou impericia de seus funciooarios. e•imindo por
completo a CONTRA T AJIIT£ de qualquer responsabilidade. seja ca.il ou criminal:
7.11. Na hip6tese da CONTRATANTE ser incluida no pOlo passivo de qualquer uma das ~Des previstaS no '·caput"'
desta clausula. esta podeni promo'er. de imediato. a ret~ao da quantiajudicialmente lhe exigida. do saldo devido i
CONTRATADA em decorrEncia da p~ de servic;os ora lirrnada. au! o tninsito emjulgado da ~-
7. 12. Em sendo o desconto previsto no panlgrafo primeiro insulicicnte a quitac;ao dos debitos da CONTRATADA
para a CO TRA T ANTE. ou no caso do saldo todo ji ter sido quitado, esta fica autorizada a promo'er a exec.,.OO
judicial do presente ajuste, desde que aquela nao salde sua divida no praz.o maximo de I 0 dias contados da notifi~
extrajudicial a ser enviada pela CONTRA TANTE. para tanto.
7 .13. Oea>rrido o prazo constante do panlgrafo anterior. sem o adimplemeoto da obrig~ pela CONTRA T ADA. o
preseme insuumento constituir-se-a em titulo e~ecutivo eXtrajudicial. nos termos do artigo 585. n. do CPC.
7.14. A CONTRATAJIITE nao tern, nem mesmo subsidiariamente. nenhuma responsabilidade civil. criminal.
trabalhista. sec:uritaria e previdenciiria para com qualque< empregado ou preposto da CONTRA T ADA utilizado na
ptesmt;:;lo dos serv-~os ora paauados.
7.15. A CONTRATADA obriga-se a entrcgar ao Setor de Administra\'ljo Pessoal da CONTRATANTE, com 05
(cinco) dias de antecedcncia do inicio da prestac;;lo de servic;os. e. depois. mensalmcnte, os documentos constantes das
listagem anua. que. rubricada pelas panes. passa a fazer parte integrante do pt-esentt illSirumento. sob pena de
~- por 03 dias para eada dia de auaso. do devido pagamento.
7.16. Este contrato obriga as panes, seus herdeiros ou sucessores a qualquer titulo. podendo ser transferido. em parte
ou na totalidade, desde que com a expressa anuEncia da CONTRAT ANTE.
7.17. A cele~o do presente conuato nao presume e>.clusividade e nilo impede a contrata~ao. pela
CONTRATANT E. de outras empresas para realizar os mesmos servi~s oferecidos pel a CONTRA TADA,
considerando. in<:lusive, que as clausulas li•adas no presente instrumento serio aplicadas nas hipc)teses de
formal~. pelas panes. de pedidos de compra e ~memos especifiCOS para cada serv~ a ser
realizado.
VIII. DAS CONOIC6ES PARA A EXECUCAO 00 OBJETO
8.1. Para a ex~o do objeto do presente instrumento a CONTRATANTE fomeeera a CONT RATAOA (i)
diesel a ser utilizado pelo maquinario: (ii) refci~o (compreendido Cafe da manhii. almoc;o e ' antar):
\,Sdl Alcla S!A 6 Rodo\oa BR.mO. KM 160 ~;,.. fumda Prtlud>O,l"""' Run! - Vila 8<lo •
CEP 73 12$ 000 Fooe - Fu: (62))466 ·9100 4o
C~D - -- ----------------- -= ~~ A SEREM APRESE T~S PELA CONTRATAOA A. 'T&S 00 L"'iCIO DA ~ I- OOCUMENTO
PRES1'Ac;:AO DE SERVrc;:OS: /1' ~
PESSOA JURfDICA (CNPJ)
• Cbpia aut~nli<:ada Contrato Social (inicial e alt~)-
• Cbpia CanDo do CNP J/CEI .
• Copia auttaticada Termo de~ Simples (se for).
• Copia autenticada lnscri~lo Esladual e ou lnscri~ Municipal.
• Cbpia a utenticada Tenno de Abenura: Livro e ou Ficha de Registro.
• Copia auttnticada Ficha e ou Livro de Rogisuo de Emprtg;ldo maior 18 a nos de idade
(precndtimento completo: Assinatura!FotOIC.p.fJEnder~). e necessario identificar a empresa arraves carimbo CNPJ.
• C6pia da C.N.H. para~ Motofista,Operador de ~1aquinas.
• C6pia ASO (Atestado Saude Ocupacional)
• AteStado de Antecedentes Criminais
• C6pia Caneira Transporte Coletivo Passageiros (Transpone de Pessoas).
• C6pia Caneira Transporte de Carsas Perigosas (<x. Transpone de Alcool; Comboio; Herbicida)
·Contra to dt P~ta~o dt Servi~o- Contratante x Contratado (suiHmpreittiros).
Obs: • Fomecer com antecedencia dados do candidato (nomt/data nascimcnto). para
disponibilidade do mesmo.
• 0 fomecimento de E.P.I. (Equipamento l'rote¢o Individual). e de responsabilidade do contratado (preslador de
servi~)-
2) OOCUMENTO QUE DEVERAO SER FORNECIDOS MENSALMENTE :
• Cbpia auttnti<:ada GuiaiNSS (GPS); FGTS (GFIP) - ate dia IS domes subsequente.
• C6pia RE (SEFIP) - ate dia IS do mes subsequent< a p~ do ~~-
• folha de Pagamento separada.
• fichas de Rogistro: a substitui~ ou inclusio DO nU1nero de funcionatios formcer c6pia aUlenticada antes de iniciar o
trabalho c ap6s a disponibilidade do mesmo.
• Cbpia da Rescisao de Contrato de Trabalbo imediatamente ao desligamento do funciom\rio.
lmportturte:
• A Jibe~ do pagaJmnto ficar.i condicionado ao fomecimento dos documentos que dev
mensa1mente.
• 0 deseumprimento das obrig~ por parte do Contratado facultar.i ao Contrawue resci
ser entnegues
ER IND E COM DE PLASTIC::OS LTOA
ALBERTO COURY NETO
-------Us-AidaS.A
Rodo\,. BR-020. KM 160 ,.,_F.- 1'1-dud>O; Zoola R~nt- Vita Boa· 00. CCP 73 325 000 Fonc - Fu (62)3466 ·9100
~_4-_L; __ ~---------------------
AN§XO II
Tabela dt Atividades t Valores por Atividade e Tipo de E:quipamento:
Trator de Esteira Limpelll de area, cons~io e nwtutr~ de earws, represas ou tanques. e demais servi~os que se
Rodo'll DR-020. KM 160 slo· Fazmda PrdiMIIO. Zooa Rural- Vila Boo ·00. CEP n ru.ooo r-- Fn : 16.!)34(16 .9too ~11
ALDA ~~~ r - - CONTRA TO DE LOCA<;:AO.DE MAQUINAS AGRiCOLA PARA---)t
PRESTA<;:AO DE SERVJCOS '(j; As panes adiante qualiticadas. de urn lado.
(a) Como CONTRA TANTE: US INA ALDA S/A, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n•
37.848.595/()()()1-40. sediada na Rodovia BR 020. Km 160, Zona Rural. fa.<enda campo alegre. municopio de
Vila Boa, GO, neste ato representada por seus representantes legais. pelos Senhor(es): Sr. ALBERTO
COURY ETO, brasikiro. dovorciado. engenheiro agronomo. ponador da cedula de identidade RG •
1.532.111 SSP/OF e do CIC n• 253 814 958-46. residente na SQS. 114. BLOCO A. Apar1llmento 103. Asa
Sui. Brasilia- Distrito Federal;
e de outro lado
(b) Como CONTRATADA: PLAST ROGER IND. E C0\1. DE PLASTICOS LTDA~ empresa devidamente
inscrita no Minisu!rio da F~enda sob o CNPJ n• 01.479.123 0001-10. com inscri.;to municipal sob n•
10.287.086-1. com sede l Av. Slo Fnncisco. n• 1057. Quadra31. Lote 109. Setor Santa Genoveva. na cidade
de Goilinia. estado de Goilis. oeste ato representada na fonna do seu conuato social. por S6cios/Diretores.
Senhorcs Rogerio Arruda Ribeiro ponador do CIC N" 533.527.001-25 e Leonardo Arruda Ribeiro
ponador do CIC 846.682.611-49.
tErn entre si. como ceno e ajustado o presente Contrato de Prest~ de Serv~os. que reger-se-Q em conformidade
com as seguintes clausulas e condi<;Oes:
1.- ORJETO DO CONTRA TO
1.1. 0 presente instrumento de Contrato de Prestao;io de SCI'~ tern por objeto ex~ dos ~ de limpeza de
:irea mediante destoca e junrada de madeirallcnboso em lciras. preparo de solo. plantio de cana de~ e ~
de represas ou tanques por pane da CONTRA TAOA. mediante o emprego de maquinas de esteira. tratores.
implementos agricolas e outros equjpamentos que e..-entualmente se ta.;am necess3rios. e operados por pessoa
qualiticada para execu<;<lo dos scrvi~os do prcsente contrato. con forme el:iusula 2.3 .. c esta relacionado no ANEXO I.
que uma ,.ez rubric:ado ou assinado pelas panes. integra o presente para todos efoitos de dire ito.
1.2. Toda a manutenl'iiO por desgaste natural como a preventiva das maquinas. ~ e insumos a serem empre
no maquinario sera do responsabilidade da COJ\'TRA TAO A, com o pessoal penoncente 10 quadro de funci ar s
scus. ou equipes terceiri2adas. inclusi•e no que diz respeito aos conmuos de manute~. scm qual uer
responsabilidade da CONTRA T ANTE.
C ONTRA T ADA devera obter autoriza~Ao previa do representante legal daquela. inclusive p
que DCCeSsariamente de..-erio passar pela inteva<;<lo e eumprir as nonnas internas dela.
L__- --UsinaAidaSIA
Rodo>ol HR.020. KM 160 slo· Faundl Ptthldoo. Zona RW111- Vila Boa- GO CEP 7) 12S 000 r- F..- (62)3466 -9t00
C~D --~
fl.- DO LOCA L E DA FORMA DA PREST ACAO DOS S ERVICOS
2. 1. Os serv~ objeto deste insuumento de contrato senlo prestados nos im6veis rurais de propriedade da
CONTMA T A n : como wnbbn de terceiros por ela indicados.
2.2. Os servi90s ora ajustados senlo prestados pela CONTRATADA de acordo com as i~ e especili~
que I be smlo passadas pela CO VTRA TA T E. e. ainda, empregando a melhor tecnica.
2.3. Os servi~os objeto deste contrato serlio executados cxclusivamente por empregados da CO:O.'TRA TADA. e sob a
liscaliza~ e responsabilidade de prepostos desta, que se obriga a mante-los em oumero suficiente ao completo
desempenho das atividades pactuadas neste instrumento. e respeitando. sempre, as norrnas contidas na Consolida9A0
das Leis do Trabalbo e Con,-en~ Coleti"a da Categoria.
2.4. Os funcionirios da CONTRA T ADA. a serem destacados por esta para a prest39lio dos servi90s ora contratados.
de\enlo ser especializados nos servi9os a que se comprometem a prestar, tendo experiencia em tais procedimentos.
l.S. Os servi90s a serem realizados durante o prazo de vig~ncia do prcsente ajuste senlo solicitados via pedido de
compras. e firmados nas condi96es comerciais deste e de or9amen1o proprio aprovado por ambas as panes. con forme
consu do ANEXO II.
Ill - DO PRECO • FORMA E CONOJC0ES DE PAGAMENTO
3.1. 0 valor de cada servi90 est3 ftxado no Ai''EXO II que ap6s assinado pelas partes integra o presente instrurncnto.
para todos os fins e efeitos de direito. seodo dele, indissoci;hel, e a forma de pagamento, seri definida no pedido de
compras e o~amentos proprios. fimtados para tanto.
3.2. Fica assegurado o p<e90 pela pr~ dos servi~ ora contratados por meio deste instrumento. em
conformidade do quanto especificado no AN£XO U, e que a CONTRATANTE pagara a CONTRATADA em
moeda corrente nacional atraves de transfe~ncia eletronica interbanc3ria de valores. devendo para Wtto a
CONTRA T ADA fomecer os dados da conta bancaria de sua titularidade para o reccbimento dos valores.
3.3. Para efeito do computo das horas trabalhadas. quando for o caso. sera consider-ado o dia do inlcio da ~
dos servi90s e. tera como fcchamento 26 (vinte e seis) de eada mes, sendo que os demais fechamentoS serio realizados
considerando o computo dos dias compreendidos no interregna do dia 26 (vinte e seis) ao dia 25 de cada mes. Sendo
que o faturamento da nota sera realizado todo dia 10 (dez) do m!s subseqOente ao fcchamento. e o venci
fa tura sera prorrogado por 4(quatro) meses ap6s o seu fut..amento. ou sejL para o scr-;90 prestado e
2012 o seu pagamento ocorrerll em Maio de 2012, e assim por diante.
3.4. A CONTRA TAD." se compromete a realizar a medi9io diaria das horns trabalhadas, q
dentro dos mesmos honirios -.as quais de veda ser apresentadas a pessoa designada para con~
CONTRA T ANTE.
Usma Aida S/A Rode» 11 BR-020. K..\1 160 U · Fattada PrdoidJo. z- Rwal - Vila Boo •
CEP 73.11.1.000 fonc- Fax: (62)34&> -9100
2
HORAS QUE NAO SERAO APONT ADAS PELA CONTRA TADA:
• Uma hora para aim~ e uma para a janta, se nects<llrio;
• Horas paradas i noile sem OP"rador e sem serYi~;
- Horas p.aradas por a\-ari.a mtdniea rom tempo superior a uma bora;
3.5. Caso o pagamento nAo seja efetuado au! o decimo dia de cada mes. facuhari a CONTRATADA rescindir este
rontnllo. sem necessidade de notifi~ilo judicial ou extrajudicial a CONTRA T ANTE, ness< .:aso incidri muha
rotlli"'DS3t6ria na rado de IOOo (dez por como) sobre a media ponderada dos uhimos tr!s faturamentos.
3.6. Na resci<io I"' I• inadimpl!neia poderi a CONTRA T ADA retirar os cquipamentos locados onde quer que eles
estejam, indel"'"dentemenle de qualquer aviso. notifi~ilo ou int"'P"I~ao. o que desde ji roncorda a
CONTRA TANTE.
3. 7. Os valores paetuados da forma acima prevista senlo pagos por mcio de dep6sito banca r io. na conla corrente o.•
8805-6, da A.gfoda "·· 2147-4 do Banro Brad~ S/A, mediante a apresen~ da respecri'" 'Iota FiscaVFatura de
presta¢o de Servi~s pela CONTRATADA. o que deve ser feito com antecedencia minima de 05 (cinco} dias ineis
da data do pagamento.
3.8. Cada dia de atraso no en\io da ota Fiscal. nos moldes previstos no paragrafo acima, ~ o adi~nto do
pagamento resl"'ctivo por 03 (tres} dias, sem que disso ocorra a imputayllo. a CONT RA T ANTE, do pagamento de
qualqutt multa., nem seja consid<Tado descumprimento de clausula contratual.
3.9. Todos os tributos. taxas e demais enc:argos incidentes sobre a prestayllo dos ~sora pactuados ficarao a cargo
da CONTRA TADA. nada sendo devido pela CONTRATANTE, a qualquer titulo.
3.10. Todas as dcspesas e custos dcspendidos pela CONTRATADA. visando ou ruio apr~ dos serv~ ora
pactuados. ser.lo de sua inteira e exclustva responsabilidade. nao se responsabilizando de forma alguma a
CONTRA T ANTE. nlo podcndo. em conseqOencia. ser imputada qualquer outra obri~ a CONTRA T ANTE.
sah o na hip61ese de auto~ao expressa da mesma.
3.11 . As partes ajustam que f1C8 autorizada a CONTRA TANTE a descontar e reter o valor equivalente a 5'" por c~nto} de todo faturamento liquido da CONTRA TADA. para ac<Tto ao linal do contrato. como g
recolhimemos dos enc:argos sociais. indeniza~ materiais e rnorais. caso ocorram. ou ainda qual
condenB<;iio solidliria ou subsidiaria que a CONTRA T ANTE sofrer por responsabilidade da CO:O.'T
qualquer oposi~ao desta. E. caso a impoctincia retina niio satisfa~a o credito, pod era a CONTRA T
instrumento como titulo executivo extrajudicial nos moldes do anigo S85 do C6digo de Proc
importincia que I he for de,;da.
[_ u~.-Aida S.'A
Roclomo 8R.020. KM 160u- FOll<ftda Prdudio. Z.... Runt- Vtla Boo-00 CEP 7J 825.000 Fone- Fu (62)34U ·9100
IV - 00 PRAZO OE VlGl:NCIA 00 CONTRA TO
4.1. Este contr.llO e finnado para viger por tempo determinado, com inicio em 01/0S/2012. tendo seu termino previsto
para J0/0612012. podendo. no enlllnto. ser rescindido por qualquer uma das panes. a qualquer tempo. sem que disso
deeomo a obri~ de pagamento de qualquer multa e:ou indeniza91o a titulo perdas e de lucro cessante, desde que
comunique a outra de sua inten9ao. com anteeedencia minima de 30 (trinta) dias.
V- OA RESCISAO
5.1. 0 prtsente instrumento considerar-se-i rescindido de pleno ditcito, independentemeote de qualquer pro~idencia.
norifi~ ou comuni~. sc vcrificada a ocorrencia dos seguintes cventos:
a) requerimento de Recupera<;ao Judicial, extra-judicial, ou falencia de qualqucr uma das pan es;
b) deseumprimento por qualquer das parkS das ob<i~ assumidas atrav~ do presente contrato:
c) auaso no pagamento dos empregados utilizados na presta<;io dos servi90s neste atO contratados. ou. ainda, nao
pagamenlo dos encargos sociais relativos aos mesmos.
5.2. A pane que descumprir qualquer uma das clausulas do presente contrato. dari 8 outra o direito de rescindi-lo de
pleno direito. hip6tese em que 8 pane culpada responderi pelo pagamento da rnulta de carater compensat6rio. como
prefi•..ao de perdas e danos. correspondente a 20"o (vinte por cento) do ,-aJar a ser apurado pela media ponderada
dos tllt imos tres faruramentos.
VI - OAS OBRICACOES DA CONTRATAOA
6.1. SAo de responsabilidade da CONTRA T ADA:
• Utili~ de funcionarios e ajudantes especializados;
• fomeeimento de ferramentas. acess6nos e disposimos utilizados nap~ dos servi9os:
• fomecimento dos materiais necessarios a efetiva<;3o dos servi<;os, destacando tais itens e seus respectivos
•-alores- nas Notas fiscais a serem apreseotadas a CONTRA T A TE;
• Hospedagem. Transpone e Alimen~ de seus funcionarios.
• fomecirnento de Equipamentos de Prote<;Ao Individual (EPI's). conforme normas do MT.
• Ateodet as Normas do Ministerio do Trabalbo, quanto a exames medicos da equipe. PPRA, PCMSO. e~c:
• Arc:ar com toda a administra<;io e diseiplina da equipe de trabalho. que de'"' portar, sernpre. cncha de
identifica~ao: /
• Se responsabilizar. perante a CONTRA TANTE. os funcionarios desta. os seus pr6prios funcionatjc{s e
terceiros. por quaisquer da.nos. de natureza moral e:ou material deoorrentes da exeeu<;io dos
contratados:
• Manter sigilo absoluto sobre infonm¢es. descnhos tecnicos e procedimentos fomecidos pe
VII - DAS CONO ICOES GERAIS
7.1. A CONTRA T ADA obriga-sc a registrar todos os tmpregados utilizados na presta1';14 serv~os ora ajustados
L..__ - --f--7L- ~ Us1.na Akb S!A Rodo•~a BR.020. KM 160 sin· fa;a:odo Prdildio; 7_. Rural- VIla Boo
ctP 7J ns.ooo f-- F .... <62)3466 ·•too
C~D ,~ Lo,:a ----------;-. entregar a CONTRA TA TE, au! o s• (quinto) dia imediato ap6s a con~ao. c6pia da ficba de regiwo de cada ~
empregado. VJ) 7.2. A CONTRA TAOA declara. sob as penas da lei, que tem como principio, no exercicio de suas atividades. o
respeito aos Direitos HwtlallOS intemacionalmente consayados e protegidos pela Constitu~ pitria. pelo que se
obriga a abster-se de praticas ofensivas aqueles. dentre as quais a nao utit~ao de ma~e~bra es<:rava e a nao
Ulili~ rnao-<l~bra infantil. na exec~ dos sen~s objeto deste contrato. devendo contratar empregados
maiores de 18 (dezoito) anos de idade, sob pena de inf~ contratual, com as consequencias dal deconmteS. nas
quais se onclui a desqualificayoo da CONTRATAOA como prestadora de serviyos da CONTRA TANTE.
7.3. A CONTRATAOA, na qualidade de unica empregadora. assume integralmente a responsabilidade por todos os
salirios e mcargos trabalhistas, previdenciArios, securitArios e infortunlsticas dos empregados utilizados na presta~Ao
dos servi~os objeto deste conttato, obrigando-se. ainda. por todas as despesas dal deconentes.
7.4. A CO:'o!TRA T ADA elaborar.i folha de pagamento mensa!. que contcni exclusivamente os empregados que
contratou para a execu~ao dos servi~os objeto deste contrato, fomecendo a CONTRA T ANTE c6pia autenticada da
referida folha.
7.5. Juntamente com a c6pia da folha de pagamento. a CONTRA TAOA entreganl is CONTRA T ANT E c6pia
autenticada das guias de recolhimento. dC\idamente quit3das. assim como da Rei~ de Empregados do F.G.T.S. e
Contribui~Ao Sindical.
7.6. Os recolhimentos dos encargos sociais. lais como. Fundo de Ganmtia por Tempo de Serviyo e contribu~
previdencidria. serAo efetuados mcnsalmente pela CONT RATAOA, exclusivamente com base na folha de pagamento
de que trata o caput desta clausula.
7.7. 0 empregado da CONTRATAOA que a criteria da CONT RATANTE nlo estiver executando corretamente e a
con ten to cksta ultima. os serviyos que lhe sio afins. de\ eraser substituldo imedi:uamente pela CONTRA TAOA. sern
que disto decorra qualquer onus extra.
7 .8. A CONTRA T A OA devera instruir seus empregados no sentido de curnprir e fiuer curnprir. tiel mente. as nonnas
intemas e instru¢es da CO NTRA TA TE, e. em especial, as normas de segurans;a do trabalho, inclusive como uso
obrigat6rio de EPls {equiparnentos de p~ individual). sob pena de incorrer em infraylo contratual e por
consequcncia. na multa de R$ 200.00 (duzentos reais) por cada infrayAo cometida pelo funcionario seu. em ;avor
CONTRATANTE. que de' era descontar do c:redito devido it CONTRA TAOA, desdeja autorizado pore a.
7.9. A CONTRA TANTE nao sera responsive!, ourrossim, pclos atos praticados pelo
CONTRA T AO A, sendo imputiveis a esta ultima todos os danos, a qualquer titulo, que ditos
ocasionar aos seus pr6prios funcionllrios. aos funcionirios da CONTRA T ANTE. ou a t
prestayao dos serviyos pre,;stos neste contrato.
L_ UsiaoAidoSIA
RCICIM'Ia BR.020, KM 160 51M• fazenda Pre:IUd10~ Zona Rural- Vila
CEP nru 000 F._, - F"-.: 162)3466 -'1100
c1Ju ~i-Dft_ __ _ _ _ _ _ --~ \~
7.1 0. A CONTRA T ADA responderi com ~>.clusi,·idade nas ~oo civeis. especialmente indenizat6rias. eiou ~
reclama~Oe< trabalhistas promovidas pelos empregados utilizados na presta~Do dos servi~os ora contratados. bem ~ como em qualquer outra demanda - administrativa ou judicial- decorrente da e"ec~ dos sef"i~s ora contratados.
scndo a responsa\01 por acidentes. seja por neglig~ncia. imprudencia ou imperlcia de seus funcionarios. eximindo por
completo a CONTRA TANTE de qualquer responsabilidade. seja civil ou criminal;
7.11. ~a hipO~Cse da CONTRA T ANT E ser tncluida no pOlo passivo de qualquer uma das ~ previstas no "caput"'
dcs1a clausula. csta poder:l pro mover. de imediato. a rcten~Do da quanti a judicialmente lhe exigida. do saldo devido II
CONTRA TAOA em decorrencia da presta<;ao de sef\'~os ora finnada. au! o minsito ~m julgado da ~-
7.12. Em sendo o desconto previsto no panlgrafo primeiro insuficiente a quita<;ao dos d~bitos da CONTRATADA
para a CONTRA TANTE. ou no caso do saldo todo ja ter sido quitado. esta foca autorizada a promo'er a execu<;ao
judicial do pneseote ajuste. desde que aquela noo salde sua dlvida no prv.o maximo de I 0 dias contados da notifica~ao
extrajudicial a ser enviada pela CONTRA TANTE, para tanto.
7.13. Oecorrido o prazo constante do panlgrafo anterior. sem o adimplemento da obriga~o pela CONTRATADA. o
presente instrumento constituir·se·a em titulo executivo extrajudiciaL nos termos do artigo S8S, ll. do CPC.
7.1". A CONTRATANTE n1o tern. nem mesmo subsidiariamente. nenhuma responsabilidade civil. criminal.
trabalhista, securitaria e previdenciaria para com qualquer empregado ou preposto da CONTRA T ADA utilizado na
p~ dos serviyos ora pactll3dos.
7.15. A CONTRATADA obriga-se a entregar ao Setor de Adminis~ Pessoal da CONTRATA TE. com OS
(cinco) dias de ant~encia do inicio da ~de serv~s. e. depois. mensalmente. os documentos constantes das
lislagem anexa. que. rubricada pelas partes. passa a fazer pane integrante do presente instrumento. sob pena de
prorroga<;ao. por 03 dias para cada dia de atraso. do devido pagamento.
7.16. Este contrato obriga as partes. seus herdeiros ou sucessores a qualquer titulo, podendo ser transfer~do. em parte
ou na totalidade. desde que com a expressa anuencia da CONTRA T AI\ TE.
7.1 7. A cele~ do presente contrato nao presume exclusividade e n~o impede a contra~. pela
CONTRA T ANTE. de outras empresas para realizar os mesmos SCT\~Os oferecidos pela CO~TRA T ADA.
considerando. inclusi,-.. que .., clausulas fixadas no presente instrumento semo aplicadas nas hip6teses de
formal~o. pelas partes. de pedidos de eompra e o~amentos especlficos para cada servi~ a ser
realizado.
V l£1. OAS CONOJC0 ES PARA A EXECyCAO 00 Oll.JETO
diesel a ser utilizado pelo maquinario: (ii) funcion~rio devidamente treinado: (iii) refei~ (
manha. aim~ e jantar):
Usina Aida S/A Rocknoo 8R~20. KM 160 s.\o- FIIZ<IIda Prel!ldoo. Zonll Rum Vola Bool/~iO
CEP 7U25 000 Foo< - Fu. (62~ ·9100
-~-fiLDA ~~~ S..I . I.Todo o fomecimento. quer de insumos ou nao. somente sen\ fomecido mediante requis~ assinada pelo~ rep~tante kgal da CO"'TRA TADA ou por qualquer preposto seu.
8.2. (i) 0 o leo diesel sera cobrado o valor de RS 2.02 por litro; (ii) fomccimento de funciontirio devidamente treinado
extlusivamente para presta~Ao dos servi~os, sen\ descontado o sal:irio do funcionario com os devidos encargos
impostos pelo govemo; (iii) o valor de cada refeicllo (al~o e jantar) fica ajustado em RS 4.60 (quatro reais e
~ta centa,·os) cada. e para o eaf~ da ll1aliM sen\ cobrado o •alor de RS 1.60 (urn real e sessenta centavos).
8.3. A imporoincia refermte a sornat6ria do tOOl! dos itens oncrosos a serem cobrados pelo fomecimento da
alimcntacllo e pelo fomecimento de 61co diesel a CONTRA T ADA. fica autorizada a CONTRA T ANTE a abater da
fatura mensal a ser emitida pela CONTRA TADA e a retcr a imponiincia devida, mediante a anuencia expressa desta
que desde ja declara. independentemente da reten~llo prevista no item de n° 3.11.
8.4. Caso a CONTRATA TE fo~ insumos ou ~ para a manutencllo do maquin:irio utilizado pela
CONTRATAOA. este se fara mediante requis~ devidamente assinada pelo representantc legal desta ou por
qualquer de seus empregados ou prtpos«>s. devendo o .alor str des<:ontado e retido pela CONTRA T ANTE. da fatura
a ser emitida pela CONT RA T ADA. com anuencia expressa desta. que desde ja dec lara.
IV. DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Brasilia (Of). por mais privilegiado que outro seja. para dirimir qualquer
contro,«sia acen:a do presente contrato. sendo que a pane '-encida arcara ainda. com as c:usw proeessuais. despesas
extrajudiciais e bononirios ach-ocatlcios da pane ''enCCdora.
E. por estarem assim ajustados e contratados. assinam o prescott em 03 (tres) vias de igu o mesmo efeito.
nn presen~ de 02 (duas) testernunhas. tambem abaixo assinadas.
7.1 o. A CONTRA T ADA ~pondera com exclusivida<k nas ~lies cl•-eis. especialmente in<kniz:atOrias, elou 5~ reel~ trabalhisw promovidas pclos empregados utiliz:ados na ~~o dos servi~os ora contratados, bern ~ como em qualquer outra demanda- administrativa ou judicial- decorrentc da execu~ao dos servi~os ora conmuados.
sendo a responsive! por acidentes, seja por neglig~ncia, imprudencia ou impericia de seus funcion6rios, cximindo por
eomplcto a CONTRA TANTE de qualquer responsabilidade, seja civil ou criminal;
7 . II . Na hip6tese da CO TRA T ANTE ser inclufda no p61o passivo de qualquer uma das ~Oes previsw no -capuC
desta chiusula. esta podcnl promover, de imediato, a reten~o da quantia judicialmentc I he cxigida, do saldo devido!
CONTRA T ADA em decorrencia da presta~ de scrvi9os ora tirmada, ate o transito em julgado da a~ao.
7.12. Em sendo o desconto previsto no panlgrafo primeiro insuficiente i qui~dos d~bitos da CO:O.TRATADA
para a CONTRA TANTE, ou no caso do saldo todo j! tcr sido quitado, es1a fica autorizada a promover a exec~So
judicial do presenre ajuste. desde que aquela n§o salde sua divida no prazo maximo de I 0 dias contados da notiti~o
extrajudicial a ser enviada pcla CONTRA TANTE, para tanto.
7.13. Decorrido o prazo coostante do parigrafo anterior, sem o adimplementodaobri~ pcla CONTRATADA, o
~nte instrumento constituir-se-i em titulo executivo extrajudicial, nos termos do ani go 585, II, do CPC.
7.14. A CONTRA T ANTE n! o tern, nem mesmo subsidiariamente, nenhuma responsabilidade civil, criminal,
trabalhista. securimria e previdenci6ria para com qualquer empregado ou preposto da CONTRA T ADA utilizado na
prestat;io dos setVf9os ora pactuados.
7.15. A CONTRATADA obriga-se aentregarao Selorde Adminis~o Pessoal da CONTRATANTE, com 05
(cinco) dias de antecedencia do inicio da presta~lo de servi~s. e, dcpois, mensalmente, os documentos constantes das
listagem anexa. que, rubricada pclas panes, passa a fazer pane integrante do presente instrumento, sob pcna de
~. por 03 dias para cada dia de atraso. do devido pagamento.
7.16. Este contraro obriga as panes, seus herdeiros ou suc.essortS a qualquer titulo, podendo ser uansferido. em pane
ou na totalidade, desde que com a expressa anu&cia da CONTRA TANTE.
7.17. A cele~ do ~ote contnllo nSo presume exclusivida<k c nSo impede a contra~. pcla
CONTRA T ANTE, de outras empresas para realizar os mesmos servi~ oferccidos pcla CONTRA T ADA,
considerando, inclusive, que as cbiusulas focadas no ~te instrumento serao aplicadas nas hip6teses de
formaliza¢o, pclas panes, de pedidos de eompra e o~tos especificos para cada servf9o a ser
realizado.
V III. DAS CONU1c6£S PARA A EXECUCAO 00 OBJETO
8.1. Para a exec~o do objeto do ~te instrurnento a CONTRA T ANTE fomeceri a CONTRA T ADA (i) 61
diesel a ser utilizado pclo maquimirio; (ii) funcionmo devidamente treinado; (iii) refei~ao (compreendido C
·PtestadotenquadradonoSimples Nac:ional. ; ;· !·~ ·.: :~~' ~· r -: . · - A ou1M1Cicidade dosUI Nola Fiscal pode - ""rificacla na pagirla' da .Ptoleo!Uo11_·em ..,_..golani,Igo.gov.br .
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Prefeitura de Goiania- Nota Fiscal de Servi~s (NFS-e) Page I of I ~
~r~ tit Pr efeitura de Goiania Numero da Nota 87 V\
D Secretaria Municipal de Finan~as Data Emissao 11/09/20~\_ Nota Fi scal de Servi<;os Eletronica - NFS-e C6digo Verifica<;ao ZN2R-N8R4
AJDf 105881/2010
PRESTADOR DOS SERVI<;OS
CPF/CNPJ 01 •• 79.12310001-10 lnscri(:ao Muntapal 1216430 Nome/Razao Social PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ender~ AV SAO FRANCISCO N. 1369 00.31 LT. 109 Ba•rro BRO SANTA GENOVEVA Muntcipio GOlAN lA-GO CEP 74670010 T elefone (62) 32071133
TOMAOOR DOS SERVI<;OS
Nome/Razao Social ATAC PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA CPF/CNPJ 02.816.59810001-17 Ender~ BR 020 KM 160 FAZENDA CAMPO ALEGRE Bairro ZONA RURAL Mumcipio VILA BOA-GO CEP 73825000
DISCRIMINA<;AO DOS SERVI<;OS
LOCACAO DE MAQUINAS PERIOOO 26/10/201 1 A 25/11/2011
INFORMA<;OES ADICIONAIS
AtMdade 773220100 Aluguel de maquinas e equipamentos para construcao sem operador, exceto andaimes
Reten¢es I PI$ I COFINS INSS 1R I CSI.L Federais R$0,00 R$0,00 RSO.OO R$0,00 RSO,OO
Demonstrative Calculo do Impasto VaiO< dos SeNicos RS 45.578.75 Valor dos SeNieos RS 45.578.75 •- Desconto lncondicionado RS 0.00 •- r Desconlo lncondicionado RS 0 .00 - Re1en¢es Federais RS 0.00 , = • Valor da Nota RS 45.578,75 ·- ISSQN Retido pelo Tomador RS 0.00 -• Dedu¢es RS 0 .00 , = Valor Uquido RS 45578.75 = • Base de Calculo RS 45.578,75
Servi9) prestado em I Impost~ devicfo em x' Aliquota % 5,00 VILA BOA-GO GOIANlA-GO =,Valor do lmposto (ISSQN) RS 0 .00
Valordos~s Oesconto Valor da Nota ._ RS 45.578,75 I RSO,OO R$ 45.578,75
Informa~Oes lmportantes:
- Nao 1ncidencia de ISS. - Prestador enquadrado no S1mples Nacional. • A autenbcidade desta Nota Fiscal pode ser verificada na pagina da Prefeitura em www.golanla.go.gov.br.
Prefeitura de Goiarua - ota Fiscal de Serviyos (NFS-e) Page I of I
~ Prefeitura de Goianla N.me«> da Nota 88 IV' y- )
fit Secretaria Municipal de Financ;as
Nota Fiscal de Servic;os Eletr6ntca - N FS-e Da:a Emosslo 11/ 09/ 2012 \ v COdogo Venfica~o S8G5-2PS1
AIDF 105887/2010
PRESTADOR DOS SERVI<;OS
CPF/CNPJ 01.479.12310001-10 lnscrit;ao Murucipal 1216430 NomeJRazao Social PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTlCOS LTDA EndereQo AV SAO FRANCISCON.1369 OD 31 LT 109 Bano BRO SANTA GENOVEVA MunlCipoo GOlAN lA-GO CEP 74670010 Telelooe (62) 32071133
TOMADOR 005 SERVIc;DS Norne/Razao SOCial ATAC PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTOA CPF/CNPJ 02.816.59Ml001 -17 Ender~ BR 020 KM 160 FAZENOA CAMPO ALEGRE Ba1rro ZONA RURAL Mundpoo VILA BOA-GO CEP 73825000
OISCRIMIHAc;AO DOS SERVlc;DS
LOCACAO DE MAQUINAS PERIODO 26/110/2011 A 25112/2011
IHFORMA<;OES AOICIONAIS
At- 773220100 Aluguel de maquinas e equ1pamentos para construcao sem operador, e~ceto anda1mes
Reten¢es I PIS COf'INS INSS IR I CSll F-...s RSOOO RSOOO R$000 R$0.00 RSO,OO
Demonstrative Cilculo do lmposto Valor dos Se~ RS 28 000.00 Valor dos Se~ RS 28.00000 - Desconto tncondicionado RS 0,00 - Desoonto lncondJOOnado R$ 0,00 - Reten¢es FederalS RS 0.00 - Vatorda Nota RS 28 00000 - ISSON Reodo pelo Tomador 'IS 0.00 - DedJJ(:Oes R$ 000 = Valor Liquido R$ 28 000,00 1 ' = Base de calaJio RS 2800000
Se~ prestado em l Impost~ dellldo em lX Aliquota % 5,00
VLABOA-GO GOWIIA-GO •· Valor do lmposto (tSSQN) R$ 0.00
Desconlo Valor da Nota Vi/lol - SeM9>s RS 28.000,00 R$ 0.00 R$ 28.000,00
Intormi1~6es Important••: - Nlk> JnCidenoa de ISS. - Preslador enquadrado no Stmp.es Naaonal -A autentJCidade desta Nota FJSCal pode ser -..enficada na ~ina da Preiei11.Jra em - .golania.go.gov.br.
hno://w\\W2.e.oiania.l!o.e.ov.br/sistemasisnfse asp 'snfse00200wO.aso?nota=88
Oluoino: l
BJ 11109'2012
...;;;; .... .....,.c....~.;s
""""''""' c<>«s - .. TOUA ...
Periodo Oes<:~o
26/11/2011 AJ.S/12/2011 PC Volvo 220 9677
26/11/2011 AJ.S/12/2011 Doosan 225
IAceiro !Total I Total8ruto I
Alcooi/Oinel R~o
RS - RS -RS - RS -/""..
..... - RS -
Total Oe debltos
lrotal Llquldo
Fazenc!a Preludio Agropecuaria Uta 8r 020 km 160 Vila Boa · Go Tel- (062)3466-9100
J R.beiro • Plast Roser Faturamento no Periodo -Oetembro
Prefeitura de Goiania • Nota Fiscal de Servi~os (NFS-e) Page I of I
N\.melo da - 89 Prefeitura de Goiania
Secretaria Municipal de Finan~s Nota Fiscal de SeiVi<;os Eletronoca - NFS·e
"'Of 105887{2010
Data Emosdo 11/ 09/ 2012 COd1go V~ K388-ND64
PRESTAOOR OOS SERVICOS
01 .479.123/0001-10 lnscn~ Municipal 1216430 PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTIC OS L TDA AV SAO FRANCISCO N 1369 OD.31 LT 109 BRO SANTA GENOVEVA GOIANIA-GO CEP 74670010 Telelone 32071133
TOMAOOR OOS SERVICOS ATACPARTlCIPACOES E AGROPECUARIA LTOA 02.816.59810001-17 ROOOVIA BR 020 KM 160 FAZENDA CAMPO ALEGRE ZONA RURAL VILA BOA-GO CEP 73825000
DISCRIMINA<;AO OOS SERVI<;OS
)LOCA<:AO DE MAOUINAS 2611212011 A 25101/2012
PIS R$000
INFORMACOES ADICIONAIS
sem CORNS RSO.OO
INS$ RSO.OO
IR R$0.00
Demonstnltlvo Caleulo do Impasto Valor dos Servi(:os - Oesconto lncondicionado
Reten¢es Federais - ISSQN Retido pelo TomadO<
Valor llquido em
Valotdos~ RS 52.306,00
lnforma~Cies lmportantes: N~ onod6naa de ISS. PrestadO< enquadrado no Smples Naoonal
52.306 oo Valor dos Servr;os 0,00 ,. Oesconlo lncondicionado o.oo •I VaiO< da Nota 0.00 - l Oedu¢es
• l Base de Calculo x Allquoca
Deoc:onlo R$0.00
VaiO<do
A autenooodade desta Nota Fiscal ser venficada r>a da Prefenura em
D111a •• .. 10/l*ries F Descr~o Placa Quant.Dia,s V.unlt Total 1-
R$ -R$ -R$ -RS -RS -R$ -RS -
. RS -R$ -
Total Bruto R$ - R$ - R$ 56.000,00
Deste~oniOs
Diesel Refei~lo Tel Ofldna Operador Ofldna Ant Alcool R$ - R$ - R$ - R$ 3.694,00 R$ -........_
-
R$ - R$ - R$- R$ - R$ 3.694,00 R$ - R$ -
Total De debitos ' I R$ 3.694,00
\.) Total Uquido .j' .. sz 306.00
Prcfeitura de Goiania- Nota Fiscal de Serviyos (NFS-e) Page I of I
4 ~
• Prefeitura de Goiania Numero da Nota 90 ; D Secreta r ia Municipal de Financ;as
Data Emtssao 11/ 09/2012\... Nota Fiscal de Servic;os Eletrdnica - NFS-e C6d4go Venfica<;ao ZGAR- ZSWN
A!OF 105887/2010
PRESTADOR DOS SERVICOS
CPFICNPJ 01.479.12310001-10 lnsc:n<;ao MUI1JCipal 1216430 NomeJRazao SOCial PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTIC OS L TDA
Ender~ AVSAO FRANCISCO N.136900 31 LT.109 Batrro BRO SANTA GENOVEVA MuniCipio GOlAN lA-GO CEP 74670010 T elefone (62) 32071133
TOMADOR DOS SERVICOS
NomeJRazao Soaal ATACPARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA CPFICNPJ 02.816.59810001-17
Ender~ ROOOVJA BR 020 KM 160 FAZENDA CAMPO ALEGRE Batrro ZONA RURAL Murucipoo VILA BOA-GO CEP 73825000
DISCRIMINAtAO DOS SERVICOS
LOCACAO DE MAQUINAS 200112012 A 2510212012
I NFORMA(:0ES ADICIONAIS
AINIC!a<le 773140000 Aluguel de rnaqutnas e equipamentos agricolas sem operador
Relen¢M I PIS I COFINS IHSS IR I CSll Fedei"OJS R$0.00 RSOOO RSOOO RSOOO RSO.OO
Demonstratlvo Calculo do lmposto Valor dos Serv1~ RS 52 306,00 Valordos Se~s RS 52.306,00
Desconto lnoondoaonado RS 0,00 ! - 1 Desconto lncondiCIOR3do RS 0.00 - Reten¢es FederalS RS 0,00 • Valor da Nota RS 52.306,00 - ISSQN Rebelo pelo Tomador RS 0,00 - Oedu¢es RS 0.00
Valor Uq..clo RS 5230600 = Base de CAlculo RS 52.306.00
~ preslado em Impasto deVIdo em X Ailquota " 5,00 VILA BOA-GO GOIAHIA-GO = Valor do Impasto (ISSQN) RS 0,00
Valo< dos Serv1~5 I Desconto Valo< da Nota R$ 52 306,00 R$ 0,00 R$ 52.306,00
tnforma¢;es lm.portantes: Osu:iflo. 1
- Nao tnCid8naa de ISS - Prestador enquadllldo no Smples Naaonal -A autenliadade desta Nota Fiscal pode senerificada na pag.na da Prefettura em www.goianla.go.gov.br.
no---- ~0 Plxa Quant.Dias V.unit Total R$ -R$ -RS -
. RS -RS -RS -
- ~ . R$ . . . .. -. . .. t -~ R$ -R$
Total 8ruto R$ - R$ - R$ 56.000.00
DIIC I tiW . Diesel Refel~o Tel Ofldna Operador Of"ldna Ant Alcool R$ . R$ - R$ - R$ 3.694,00 R$ . . .
. -,......._ .
-R$ . RS - R$ - R$ - R$ 3.694,00 R$ . - R$ -.
Total De debltos I I R$ 3.694,00
Total Uquldo I R$ suO&,oo I
'• -· . ,.. ...
Prcfcitura de Goiarua Nota Fiscal de Servi<yos (NFS-e) - Page I of I ·;;: A Prefeitura de Goiania Numero da Nota 91 I I y Secretaria Municipa l de Financ;as
Data Emissao 11/09/201~\...._ Nota Fiscal de Servic;os Eletronica - NFS- e
C6digo Verifica~o AIOF 105887/2010
9WE2-BQVE
PRESTADOR DOS SERVl<;OS
CPF/CNPJ 01 .479.12310001-10 lnscncao Municipal 1216430 Nome/Razao Social PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS l TDA End~ AV SAO FRANCISCO N.1369 QD.31 l T.109 Bairro BRO SANTA GENOVEVA Municipio GOlAN lA-GO CEP 74670010 Telefone (62) 32071133
TOMAOOR DOS SERVI<;OS
Nome!Razao Social ATACPARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTOA CPF/CNPJ 02.816.598/0001-17 Endere(X) RODOVIA BR 020 KM 160 FAZENDA CAMPO ALEGRE BaJrro ZONA RURAL Municipio VILABQA.GO CEP 73825000
DISCRIMINA<;AO DOS SERVIOOS
LOCACAO DE MAQUINAS 2610212012 A 2510312012
INFORMA<;OES ADICIONAIS
A!ivid.>de 7731Ml000 Aluguel de maquinas e equipamentos agricolas sem operador
Retenc;Oes I PIS I COFlNS INSS IR I CSll Fed era is RSO,OO RSO,OO RSO.OO R$0,00 R$0,00
Demonstrativo Calculo do lmposto Valor dos Servio;:os RS 59.050,27 Valor dos Servio;:os RS 59050.27 <- Desronto lncondidonado RS 0.00 t- Desconto lnconchaonado RS 0,00 (- Reten¢es Federals RS 0,00 1 = Valor da Nota RS 59.050,27 ;- ISSQN Retido pelo Tornador RS 0,00 ,_ Dedu¢es RS 0,00 : = ' Valor Uquido RS 59.050.27 1 = J Base de C<ilcu!o RS 59.050,27
Servi~ prestado em I lmposto devido em !xJ Aiiquota % 5,00 VILA BOA-GO GOlAN lA-GO != J Valor do !mposto (ISSQN) RS 0,00
- Nao inddar>cia de ISS - Prestador enquadrado no Simples Nadonal. • A autenbcidade desta Nota Fiscal pode ser llefificada na pag~na da PrefeltUra em www.golanla.go.gov.br.
-81 hno://www2.goiania.I!O.I!ov.br/sistemas/snfselasolsnfse00200wO.asp?nota=91 I 1/09/2012
~ Fazenda Preludio Agropecuaria Ltd a
~ 8r020 km 160 Vila Boa- Go Tel · (062) 3466-9100 ~ '-~..,;s
-..RTJC:A4C01'S AOitOINDUSTIIOA. $ /A.
J Ribeiro - Plast Roger \....Y
Faturamento no Periodo -Ma~o 2012
Perlodo Desai~o Horas Dlaria Volume V.hora V.Area Total
Descontos Diesel Refel~o Tel Oflclna Operador Oflclna Ant Alcool
RS - R$ - R$ 155,73 R$ 3.694,00 R$ .
r R$ - R$ - R$ - R$ 155,73 R$ 3.694,00 R$ - R$ -
Total De debitos R$ 3.849,73
!Total Uquido I R$ s9.oso,27 I
Prcfeitum de Goiania - Nota Fiscal de Servii(OS (N FS-e) Pagel~~
M Prefeitura de Goiania N6mern da Nota 92 ./ v Secretaria Municipal de Finan91s Data Em~ 11/ 09/ 2012'-Nota Fiscal de Servo!(OS Eletronoca - NFS-e
AIDf 105887{2010 C6dJgoV~ 3 X38-W8VH
PRESTADOR DOS SERVICOS
" 01 .479.12310001-10 I~M...,oe:opal 1216430 Sooal PlAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PlASTICOS L TDA
AV SAO FRANCISCON.1369 0031 LT 109
iBa•rro BRO SANTA GENOVEVA GOlAN lA-GO CEP 74670010 Telefone (62)32071133
TOMADOR DOS SERVICOS
NomeiRazao Social ATACPARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA
" 02.816.598/0001-17 Ender~ RODOVIA BR 020 KM 160 FAZENOA CAMPO ALEGRE Ba1rro ZONA RURAL
VILA BOA-GO CEP 73825000
DISCRIMINAcAO DOS SERVICOS
LOCACAO DE MAOUINAS 26103/2012 A 2510412012
INFORMA,.0ES ADICIONAIS
"'·~· •ide ;e . sem ':' ..,....... I PIS I COFINS INSS IR I csu
R$000 R$000 R$0,00 R$0,00 R$0,00
Demonstrativo Cjlculo do Valo<dos SeMI;os R$ 65 566.00 Valor dos Se~ RS 65 566,00 - Desconto lnc:ondooonado R$ 000 - Desconto lnc:ondooonado RS 0,00 - Re:en¢es Federals R$ 000 Valor da Nota RS 65 56600 - ISSON Relldo pelo T omador RS 0.00 Dedu¢es RS 000
Valot'""""" RS 65 566.00 Base de calaAo RS 65 56600
em :x Aliquola ~ 500 viA ValOI do RS 0.00
Vllor- SeM9os I Deoconto Rs~":s~n RS 65 566,00 R$000
Importantes: .......,, Nao onc:od&ncoa de ISS Prestador enquadrado no Srnples Nacional. A autenliCICiade desta Nota Fiscal pode ser venficada na ~·na da Prelei!ura em • h
htto://wW\\ 2.t:toiania.j!o. gov .br/sistemas/snfse: asp/sn f se00200w0.asp?nota=92
. -..; Fazenda Preludio Agropecuaria Ltda
~ . Br 020 km 160 Vila Bo~ ·Go Tel · (062) 3466-9100 ~«-z:::>~
~ ~T~Aofo4;'0ES
ACJitOIH~IA S IA
J Ribeiro· Plast Roger '-y Faturamento no Periodo ·Abril2011
L Descri~o Placa Quant.Dias V.unit Tota l R$ . R$ -
R$ -RS . RS . R$ . R$ . RS -RS . R$ .
TotaiBruto RS . RS . R$ 69.260,00
Descontos Diesel Refe~ Tel Ofldna OperadO< Oficina Ant Alcool
RS . RS - RS - R$ 3.694,00 RS -
r
RS . R$ . R$- R$ - R$ 3.694,00 R$ . R$ .
Total De debitos I R$ 3.694,00
lrotal Uquido I R$ 65.566,00 I
d G .•. N F' aJ d S (NFS ) p I f I rc c1tura e otarua - ota !SC e erw;os -e age 0
u6~ \
• Prefeitura de Goiania NUmero da Nota 93
/ Secretaria M unicipal de Finan<;as Data Emissao 11/ 09/2012 \
Nota Fiscal de Servic;os Eletr6nica - NFS-e C6digo Verifica.,ao B8GN· 8ELE
AIOf 105887n!010
PRESTADOR DOS SERVI <;OS
CPFICNPJ 01 .479.12310001·10 lnsm9'lo MumCipal 1 216430 NomeiRaza<J Social PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTIC OS LTDA Ende~ AV SAO FRANCISCO N.1369 00.31 LT.109 Bairro BRO SANTA GENOVEVA Mumcip!o GOIANIA-GO CEP 7 4670010 Telefone (62) 32071133
TOMADOR DOS SERVIc;DS Nome/Razao Social ATACPARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA CPF/CNPJ 02.816.59810001-17 Ender~ ROOOVIA BR 020 KM 160 FAZENOA CAMPO ALEGRE Batrro ZONA RURAL Municipio VILA BOA-GO CEP 73825000
DI SCRIMINAcAO DOS SERVI<;OS LOCACAO DE MAQUINAS 26106/2012 A 2510712012
I NFORMA<;OES ADICIONAIS
Alividade 773140000 Aluguel de maquinas e equipamentos agricolas sem operador
Reteno;Oes I PIS I COFINS INSS IR I csu Federais R$0,00 RSO.OO R$0,00 RSO,OO R$0,00
Demonstrative C31culo do Impasto Valor dos Servio;os RS 70.482.82 Vakl< dos Servio;os RS 70.482.82 - Desoonto lncondicionado RS 0.00 (- ) Desconto lncondicionado RS 0,00 - Reten¢es Federais RS 0.00 r-> Valor da Nota RS 70.482.82 - ISSON Retido pelo Tomador RS 0,00 (- , Dedu¢es RS 0,00 = Valor Liquldo RS 70.482.82 '= · Base de Catculo RS 70.482.82
SeM<;o prestado em Impasto devido em rx Aliquota % 5,00 VILA BOA-GO GOlAN lA-GO 1-, Valor do Impasto (IS SON) RS 0.00
Valor dos Serv.yos Oesoooto Valor da Nota RS 70.482.82 I RS O.OO R$ 70.482,82
Info rmac;Oe.s Importa ntes: • Nao incidencia de ISS. • PrestadOl enquadrado no Simples National . • A autenticidade desla Nola Fiscal pode ser verificada na pagtna oa Prefeitura em www.golanla.go.gov .br.
13i12/1 1 Prelelbn de Golllnll- Nota·-de 5eMQos (NF~)
Prefeitura de Goiania Secretaria Municipal de Flllancas
Nota Fiscal de Servit;os Eletronlca - NFS-e AIDF IOSU7/10 10
PRESTADOR DOS SERVICOS
Numem da Nota 57 Dala EmissAo 21/ 10/2011 COdigo Veriflca~o QXL8- F1QI
01.479.12310001-10 lnscri~o M micipal 121643,01 • NomeJRazao Social .PLAST ROGER NXJSTRIA E COMERCIO DE PLASTlCOS L TOA Endere,.o AVSAO FRANCISCON.1369 00.31 LT.109 Bairro l!Ro SANTA GENOVEVA ,2// f tJ
GOIANIA-GO CEP 74672010 Telefone
TOMADOR DOS SERVICOS
INolme/RaZI'Io Social A TIC PARTICIPACAOES EA~PECUARIA LTOA
02.816.59810001-17
ROO BR 020 KM 160 FR. CNJPO ALEGRE ZONA RURAL \ALABOA-GO CEP 73825000
DISCRIHINA4;AO DOS SERVICOS
i:.OCACAO DE PRN-ICHA PARA LOCOMOCAO DE UMA ESCAVAOEIRA HIDRAI.JLICA DOOSAN I .
I I I i
/'I
I 1 ~ ,. ' ;. .
1NFORMAC6ES ADICIONAIS
locacao de outros meios de transporte nao espec:ificados anterionnente, sem condutor Re~ I PIS I COFINS INSS 1 IR Federals RSO,OD ~ R$ 0,00 RSO.OO R$0,00
'· ,.
Demons trativo Qileulo do lm~to Valor dos Sen.i,.os RS 3.465,00 Valor dos Sen.i,.os RS (- l Oescon!D lncondicionado RS 0.00 1-l Oesconto RS i ; - 1 Reten¢es Federais RS 0,00 lncondlcionado I (-) ISSQN Retido pelo Tom ad or RS 0,00 (•lValorda Nota RS l1=l Valor Llquldo . RS 3.465,00 <-lDedu¢es RS
., (•l Base de Calculo R$
Sen.too presljldo em ' lmpos!D de'lido em l xl Aifquota % ' I VILA BOA-GO ' GOlANIA-GO (• )Valordo lmpos!D R$
' (ISSON) .. .
! I I
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I I I I I I ' i
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I CSLL
RS O.OO I •
3.466,C-D I O.GC I
3.465,CG I 0,00
3.465,00
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'refeitura de Goiarua - Nota Fiscal de Servi~s (NFS-e) Page I c·f;
A Prefeit ura de Goiania Numero da Nota 85 Secretaria Municipal d e Rnanc;as
Data Emissao 03/ 04/2012 Nota Fiscal de Servic;os Eletronica - N FS-e A!OF 105887(2010 C6digo Verifica~o 998T- AXH3
PRESTADOR DOS SERVI<;OS CPF/CNPJ 01.479.123/0001 -1 0 ln~o Municipal 1216430 Nome/Razao Social PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS L TDA Endar~ AV SAO FRANCISCO N.1369 OD.31 LT.109 Bair-o BRO SANTA GENOVEVA Municipio GOlAN lA-GO CEP 74670010 Telefone (62) 32071133
TOMADOR DOS SERVIc;OS Nome!Razao Social US INA ALDA SA CPF/CNPJ 37.848.59510001-40 Eooer~ RODOVIA BR 020 KM FAZENDA CAMPO ALEGRE Bawc ZONA RURAL Municipio VILA BOA-GO CEP 73825000
A~~dade 771959900 Locacao de outros meios de transporte nao especificados anteriormente, sem condutor
Retan;Oes I FIS I COF!NS INSS IR I CSll Federais R$ 0,00 R$0.00 R$0,00 R$0,00 R$ 0,00
Demonstrativo Calculo do lmposto Valor dos Serv~s R$ 3.510,00 Valor dos Serv~s RS 3 s·o oo (- Desoonto lncondi,donado R$ 0,00 (-J Desconto lncondicionado RS 000 '- RetenQC)es Federais RS 0,00 i- Valor da Nota R$ 3.5WOO <- .SSQN Retido pelo Tomador R$ 0,00 H Dedli<;Oes R$ 000 '= Val« Uquido R$ 3.510,00 (•) Base de CaJculo RS 3.51GGO
Se~ prestado em I Impost~ devodo em < x, All quota % 500 VILA BOA-GO GO!ANIA-GO ( = l Valor do lmposto (lSSON) RS 000
Valor dos Se"'*>s I Desconto Valor da No!ll R$3.510,00 RSO,OO R$ 3.510,00
lnforma~oes Importantes: _'S....a I·
- N~.:o i~adencia de ISS. - Fres!3dM enquadrado no Simples Nacional. - !>. aL!enticioade aesta Nota F•scal pode ser verif~cada na tagcna da PreieiMa em www.golania.go.gov.br.
Prefeitura de Gooania Secretaria Municipal de Fonar.c;as
Nota Fiscal de Servic;os Eletr6n•2 - NFS·e ~lOF to---_e:e ··2411:)
PRESTADOR DOS SERVICQS
·----~~* Nolrnern da Nota 86 Da!a Emts-~ 08/0S/20 11 eodig?V~ 8C'IC8-WI4FQ I
01 .• 79.123/0001-10 ~~~Munoapal 1216430 PLAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS L TDA AVSAO FRANCISCC N ~3690031 LT 109 BRO SANTA GENOVEVA GOIANIA-GO CEP 74670010 Telelone {62) 32071133
TOMAOOR OOS SERVIc;OS
USINA ALOA SA 37.848.595/000140 RODOVIA BR 020KM FAZENDA CAMPO ALEGRE ZONA RURAL VILA BOA-GO CEP 73625000
DlSCIUMlNAc;AO DOS SERVIc;OS ;LOCI'CAO DE PRANC~tA
I
lNFOftMA¢ES AOIClONAlS
_,....,jA:Nc~ ross9900 , Locacao de outros meoos de transpo:te nao especofic:ados antenormente. sem condutor
R~ot'c;6M j_ PIS COAHS INSS IR Federa•s RS 0 .00 RS 0 00 RS 0.00 RS 0 00
Oemonstratlvo C~!eulo do Impasto V~l:>r .1os Servoo;os - Deseo<olO lncortdoc.,.,ado
I Raten¢es F-rais j - ISSQ"' Relldo peoo Tomador
Valor Llquodo
r----: S..t'"\X) pr8$tado e,-;
R$ RS R$
RS RS
3 487.00 Valordos Servt\X)s 0.00 Desconto lncono<:ionado 0.00 Vslo< da Nola 0.00 - Deduc;Oes
3 4S7 'JO Base de Calcolo (X AliQU;>ta I VakYoo 1moost:> {ISSON)
I F-•eslador e<>:!~Jadrado no Slll1p:e5 Naoonal. -A aUien~ocade desla Nota Foscal ;>ode sar venfocada na p6q.oa d3 Prefe•tura em www.goiania.!IO·II"•·br I
Prcfeitura de Goiarua- Nota Fiscal de Serviyos (NFS-e) Page I of I
NUme<o da Nota 9 4 Prefeitura de Goiania Secretaria Municipal de Financ;as
Nota Fiscal de Servu;os Eletronica - NFS-e AIDF 105887/2010
Data Emossao 11 I 09 I 2012 C6dgo Venficacao S4W2-5VE8
PRESTADOR 005 SERVI(;OS
01.A79.12310001-10 ~ Munoapal 1216430 PlAST ROGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS l TDA AV SAO FRANCISCO N 1369 QO 31 LT 109 BRO SANTA GENOVEVA GOIANIA-GO CEP 74670010 Telelone 32071133
TOMADOR DOS SERVI(;OS
NomeJRazao Social ATACPARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA 02.818.598/0001-17
E~ ROOOVIA BR 020 KM 160 FAZENDA CAMPO ALEGRE Ba ITO ZONA RURAL
VILA BOA-GO CEP 73825000
VII« dos SeMc;os Oescon!o lneonclooonado
- Re1en¢es F~ts ISSQN Retido peto Tomador
• Valor Liquido em
Valordos 5eM9QI RS3.S27.80
Importantu: N~ onodenaa de ISS Prestado< enquadraclo no Smples Naaooal A autenticidade desta Nota Fiscal pode ser
DISCRIMINA~O DOS SERVI(;OS
INFORMA(;0ES ADICIONAIS
sem COFlNS R$000
R$ RS R$ R$ RS
3527 80 0.00 0.00 0,00
3 527,80
em
INSS R$0.00
-~ - OesconiO lncondlaonado = Va10< da Nota - OedUQOes - Base de Calculo x) Allquota
limo. Or. Heldo Castro e Silva Administrador Judicial
E ARGUMENTO " t , 0 • ,.
Goiania (GO), 13 de maio de 2013.
Recuperanda: CBS- Companhia Bioenergetica Brasileira e outras.
Processo: 201203671991
ANAUSE DE DIVERGENCIAS E HABILITA~0ES
Ref. : PLAST ROGER INO DE PLAsTICOS- CLASSE 3
Com o objetivo de auxiliar o trabalho do Or. Helcio Castro como Administrador Judicial do Grupo CBB, fomos contratados para o trabalho de analise das divergencias e habilita~oes apresentadas pelos credores em face da elabora~o da segunda lista de credores, conforme determina o art. 72, §22, da lei 11.101/2005.
Neste relat6rio, atentamos para a analise das informa~aes apresentadas pelos credores, com o objetivo de verificar a propriedade, existencia e totalidade do credito apresentado como divergente.
Nosso trabalho esta fundamento nos documentos disponibilizados pelos credores das Recuperandas que apresentaram divergencias de creditos em rela~o 11 primeira lista de credores, a baixo mencionada:
Valor total dos creditos na 11 Relaclio de Credores R$ 364.859,64 Valor solidtado na divergencia R$ 1.049. 781,59
0 credor solicita retifica~o do valor apresentado na 11' Rela~o de Credores com fundamento em c6pia simples de um " instrumento particular de arrendamento de im6vel", datado de 31/05/2010.
Parecer da pericia
Os valores suportados por documentos originais que demonstram a dfvida - contrato de loca~ao, nota fiscal eletronica de servi~o e relat6rio de utiliza~ao das maquinas reconhecido pela Usina Aida - totalizam R$ 373.289,84, sendo:
NFe VALOR (R$) DATA RELAT6RIO ALDA
87 45.578,75 11/09/2012 Valor ref. 26/10 a 25/11/2011 88 28.000,00 11/09/2012 Valor ref. 26/11 a 25/12/2011 89 52.306,00 11/09/2012 Valor ref. 26/ 12 a 25/01/2012
Rua C 155, N• 333, J~rd•m A~roea UP 74 275-150, Go~nia GO. Fone/fax· 62 3274·2010, skypo. argumentoas.sessono \o~
\
./
E ARGUMENTO
f 1 t ,.
90 52.306,00 11/09/2012 Valor ref. 26/01 a 25/02/2012 91 59.050,27 11/09/2012 Valor ref. 26/02 a 25/03/2012 92 65.566,00 11/ 09/ 2012 Valor ref. 26/03 a 25/04/ 2012 93 70.482,82 11/09/2012 Valor ref. 26/06 a 25/07/2012
Planilha de Atualiza~ao de Valores (solicitado corre~o monetaria na divergencia):
Data cia Distri~do Processo 10/10/lOU Valorts em R$
NFt VAI.OR (R$1 DATA RaATOiuo AI.DA Dias Fi!ordt V•ID<~ Valo< ~IHPC ...........
Foram apresentados relat6rios da Usina Aida sem as respectivas notas fiscais, notas fiscais sem respaldo nos contratos de loca~ao apresentados (NFe 86 e 94 ref. a loca~o de prancha) e relat6rios referentes a periodo posterior ao pedido de recupera~o judicial. Por nao ser possfvel identificar a propriedade, integridade, apresenta~o.
existencia e valorizaclio de tais creditos com base nestes documentos, entendemos que tais valores nao devem ser considerados na 2! relacao de credores.
Foram apresentados ainda c6pias simples de tres cheques de emissao da ATAC Partidpa~oes para a Plast Roger. Tais titulos, no entanto, niio estiio suportados por documento original ou c6pia, contrariando o disposto no artigo 9" da Lei 11.101/2005:
Art. 92 A hobilito¢o de credito reolizodo pelo credor nos termos do art. lo, § lo, desto Lei dever6 canter:
1- ...
11- o valor do credito, otuolizodo ate a data do decreto~iio do folencio ou do pedido de recupero~iio judicial, suo origem e clossifico~iio; Ill - os documentos comprobot6rios do credito e a indico~lio dos demois provos a serem produzidos; IV-.. . V - ... .
Par6grafo unico. 0s titu/os e documentos que /egitimom OS creditos deveroo ser exibidos na original ou par c6pias outenticadas se estiverem juntados em outro processo.
Neste sentido entendemos que o legislador rejeitou para comprova~ao as c6pias nao autenticadas, ao teor da inteligencia de reprodu~oes de documentos publicos s6 terem for~ probante tal como os originais se autenticadas ou conferidas em cart6rio com o original conforme disposto no art.365, Ill, CPC.
A admissao ou rejei~o da divergencia ou habilita~o parte da discricionariedade do administrador judicial, mas a exigencia de se trazer a analise os documentos originais ou atestados de fe publica, ademais, se torna necessaria tendo em vista que a lei de Recupera~ao e Falencias, no seu art. 175, tipifica como crime a apresenta~ao de habilita~ao de credito falsa, ressaltando a todos aten~o que se deve ter a litigancia de mafe.
Nao foi apresentada, ainda, planilha discriminando os valores devidos, mesmo havendo a solicita~ao de corre~ao moneta ria pelo credor em sua divergencia.
Face ao exposto entendemos pela retifica~3o do valor do credito apresentado na 1! lista de Credores de R$ R$ 364.859,64 para R$ 375.641,57 (trezentos e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos).
Processo n. 367199-62.2012.809.0188 (201203671991) Natureza: Recuperac;ao Judicial Rccuperandas: CBB- Companhia Bioenergetica Brasileira e outras Credor: PLAST ROGER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. Classificac;ao: Quirografario (Cia sse 11 f)
Adoto, por seus pr6prios fundamentos, o Relat6rio da Analise
"' de Divergencias e Habilitac;oes emitido pela assessoria contabil especializada
da administrac;ao judicial.
Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta,
inobstante a ausencia de apresentac;ao de planilha discriminando os valores
devidos, defiro parcialmente a divergencia de credito, para retificar o valor de
R$ 364 .859,64 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e
nove reais, sessenta e quatro centavos) para R$ 375.641,57 (trezentos e
setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e urn reais, cinquenta e sete