Rogério FernandesContador especialista em perícia
contábilSócio diretor da Bureau Contábil
CENÁRIO ATUAL DAS CENÁRIO ATUAL DAS PROFISSÕESPROFISSÕES
• Oferta Excessiva de Profissionais;Oferta Excessiva de Profissionais;
• Tecnologias Rapidamente Tecnologias Rapidamente Mutáveis;Mutáveis;
• Clientes cada vez mais exigentes;Clientes cada vez mais exigentes;
• Maior Exigência Legal.Maior Exigência Legal.
PERFIL DO PROFISSIONAL PERFIL DO PROFISSIONAL NA ATUALIDADENA ATUALIDADE
Habilidade de Trabalhar em Equipe;Habilidade de Trabalhar em Equipe; Visão Empreendedora;Visão Empreendedora; Predisposição para atualização Predisposição para atualização
Constante;Constante; Transparências nos negócios;Transparências nos negócios; Responsabilidade Social;Responsabilidade Social; Habilidade para lidar com problemas;Habilidade para lidar com problemas;
CAMPO DE TRABALHOCAMPO DE TRABALHO
Corretor de vendas, locação e permuta Corretor de vendas, locação e permuta de imóveis.de imóveis.
Consultor de Empreendimentos Consultor de Empreendimentos imobiliários.imobiliários.
Perito e avaliador de imóveis.Perito e avaliador de imóveis.
Gestão de Condomínios.Gestão de Condomínios.
Administrador de ImobiliáriasAdministrador de Imobiliárias
FORMA DE ATUAÇÃO NO FORMA DE ATUAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHOMERCADO DE TRABALHO
Profissional liberal (Pessoa Física);Profissional liberal (Pessoa Física);
Em sociedade com outros profissionais Em sociedade com outros profissionais (Pessoa Jurídica);(Pessoa Jurídica);
Junto às empresas imobiliárias Junto às empresas imobiliárias (empregado).(empregado).
ASPECTOS FORMAIS ASPECTOS FORMAIS PROFISSIONAL LIBERALPROFISSIONAL LIBERAL
Inscrição no CRECI.Inscrição no CRECI.
Inscrição no cadastro de contribuinte do ISS Inscrição no cadastro de contribuinte do ISS na PMJP.na PMJP.
Alvará de Localização e Funcionamento.Alvará de Localização e Funcionamento.
Inscrição como contribuinte individual no Inscrição como contribuinte individual no Registro Geral de Previdência Social (RGPS) – Registro Geral de Previdência Social (RGPS) – NIT.NIT.
Inscrição no (CEI – Cadastro Especifico do Inscrição no (CEI – Cadastro Especifico do INSS) se possuir empregados ou remunere INSS) se possuir empregados ou remunere contribuinte individual (autônomo).contribuinte individual (autônomo).
ASPECTOS TRIBUTÁRIOS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS PROFISSIONAL LIBERALPROFISSIONAL LIBERAL
Pagamento da anuidade do ISS na categoria Pagamento da anuidade do ISS na categoria de autônomo.de autônomo.
Pagamento mensal e ajuste anual do Pagamento mensal e ajuste anual do imposto de renda Pessoa Fisíca pelos imposto de renda Pessoa Fisíca pelos rendimentos auferidos.rendimentos auferidos.
Pagamento mensal da contribuição Pagamento mensal da contribuição previdenciária como contribuinte individual.previdenciária como contribuinte individual.
CARGA TRIBUTÁRIA CARGA TRIBUTÁRIA PROFISSIONAL LIBERALPROFISSIONAL LIBERAL
Contribuição Previdenciária mensal de 20% Contribuição Previdenciária mensal de 20% do salário contribuição limitado a R$ do salário contribuição limitado a R$ 2.894,28; valor da contribuição mínimo R$ 2.894,28; valor da contribuição mínimo R$ 76,00 valor máximo R$ 578,86;76,00 valor máximo R$ 578,86;
Imposto de renda calculado com base na Imposto de renda calculado com base na tabela progressiva (Antecipação).tabela progressiva (Antecipação).
Quando da contratação de empregados serão Quando da contratação de empregados serão devidos os mesmos encargos trabalhista e devidos os mesmos encargos trabalhista e previdenciários devidos por uma empresa. previdenciários devidos por uma empresa.
TABELA PROGRESSIVA TABELA PROGRESSIVA IMPOSTO DE RENDAIMPOSTO DE RENDA
BASE CÁLCULO ALÍQUOTA PARCELA A DEDUZ
Até R$ 1.313,69 - -
De R$ 1.313,70 a R$ 2.625,12 15,00 R$ 197,05
Acima de R$ 2.625,12 27,50 R$ 525,19
RETENSÃO PJ NA RETENSÃO PJ NA CONTRATAÇÃO DE PLCONTRATAÇÃO DE PL
As empresas que contratam os serviços As empresas que contratam os serviços dos profissionais liberais (autônomos) dos profissionais liberais (autônomos) estão obrigadas a reter os seguintes estão obrigadas a reter os seguintes tributos:tributos:
1)1) Imposto de Renda utilizando a tabela Imposto de Renda utilizando a tabela progressiva.progressiva.
2)2) Do valor dos serviços prestados a Do valor dos serviços prestados a contribuição previdenciária de R$ 11% contribuição previdenciária de R$ 11% limitada ao valor pago de R$ 2.894,28. limitada ao valor pago de R$ 2.894,28. (valor máximo R$ 318,37).(valor máximo R$ 318,37).
3)3) 5% do valor dos serviços prestados 5% do valor dos serviços prestados referente ao ISS caso o prestador dos referente ao ISS caso o prestador dos serviços não seja inscrito na PMJP. serviços não seja inscrito na PMJP.
EXEMPLO
VALOR DOS SERVIÇOS R$ 5.000,00
Imposto de Renda R$ 762,25
Retensão INSS R$ 318,37
ISS (5%) R$ 250,00
LIQUIDO RECEBER R$ 3.669,38
CARGA TRIBUTÁRIA R$ 1.330,62
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 26,61
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PROFISSIONAL DE RENDA PROFISSIONAL
LIBERALLIBERAL
O Profissional liberal que auferir O Profissional liberal que auferir rendimento da prestação de serviço rendimento da prestação de serviço anualmente superior a R$ 14.992,32 anualmente superior a R$ 14.992,32 fica obrigado a fazer a declaração de fica obrigado a fazer a declaração de ajuste anual do imposto de renda até ajuste anual do imposto de renda até o dia 30 de abril do ano subsequente o dia 30 de abril do ano subsequente aos rendimentos auferidos.aos rendimentos auferidos.
ASPECTOS FORMAIS ASPECTOS FORMAIS PESSOA JURIDICAPESSOA JURIDICA
Os profissionais liberais constituirão Os profissionais liberais constituirão sociedades simples podendo ser sociedades simples podendo ser qualquer tipo jurídico, exceto sociedade qualquer tipo jurídico, exceto sociedade anônima.anônima.
Serão registradas no Registro Civil das Serão registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartório).Pessoas Jurídicas (Cartório).
Constituída com o número mínimo de 02 Constituída com o número mínimo de 02 pessoas através de contrato social.pessoas através de contrato social.
ASPECTOS FORMAIS ASPECTOS FORMAIS PESSOA JURIDICAPESSOA JURIDICA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA PESSOA FUNCIONAMENTO DA PESSOA
JURÍDICAJURÍDICA
1)1) Contrato Social;Contrato Social;
2)2) CNPJ;CNPJ;
3)3) Alvará de Funcionamento;Alvará de Funcionamento;
4)4) Inscrição no CRECI.Inscrição no CRECI.
ASPECTOS TRIBUTÁRIOS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA PESSOA JURÍDICADA PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICAPESSOA JURÍDICA
1)1) OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (PAGAR OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (PAGAR TRIBUTOS);TRIBUTOS);
2)2) OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES).(PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES).
TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES TRAB. E PREV. DA PJTRAB. E PREV. DA PJ
1)1) UNIÃO (IRPJ, PIS, COFINS, CSLL,)UNIÃO (IRPJ, PIS, COFINS, CSLL,)
2)2) MUNICIPIO (ISS; IPTU; ITBI)MUNICIPIO (ISS; IPTU; ITBI)
3)3) OBRIGAÇÕES TRABALHISTA OBRIGAÇÕES TRABALHISTA (FÉRIAS, 13 SALÁRIO, FGTS, ETC.)(FÉRIAS, 13 SALÁRIO, FGTS, ETC.)
4)4) OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS)(INSS)
TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PJDE RENDA DA PJ
FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DO IR FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DO IR NA PESSOA JURÍDICA:NA PESSOA JURÍDICA:
1)1) Lucro Real;Lucro Real;
2)2) Lucro Presumido;Lucro Presumido;
3)3) Lucro Arbitrado;Lucro Arbitrado;
4)4) Simples Nacional.Simples Nacional.
TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PJDE RENDA DA PJ
Lucro Real: O imposto de renda é apurado com Lucro Real: O imposto de renda é apurado com base no lucro apurado na contabilidade.base no lucro apurado na contabilidade.
Lucro Presuido: O imposto de renda é apurado Lucro Presuido: O imposto de renda é apurado com base em percentual do faturamento da com base em percentual do faturamento da empresa.empresa.
Lucro Arbitrado: Apurado pela fiscalização quando Lucro Arbitrado: Apurado pela fiscalização quando a empresa não apresenta elementos necessários a a empresa não apresenta elementos necessários a quantificar a base do imposto de renda.quantificar a base do imposto de renda.
CARGA TRIBUTÁRIA CARGA TRIBUTÁRIA PESSOA JURÍDICAPESSOA JURÍDICA
LUCRO PRESUMIDOLUCRO PRESUMIDO
TRIBUTO %
PIS 0,65
COFINS 3,00
IRPJ 4,80
CSLL 2,88
ISS 5,00
TOTAL 16,33
CARGA TRIBUTÁRIA CARGA TRIBUTÁRIA PESSOA JURÍDICAPESSOA JURÍDICA
ENCARGOS ENCARGOS TRABALHISTAS/PREVIDENCÁRIOS TRABALHISTAS/PREVIDENCÁRIOS
SOBRE FOLHA DE PAGAMENTOSOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
ENCARGO %
INSS PATRONAL 20,00
INSS TERCEIROS (5 S) 5,80
INSS SAT 1,00
FGTS 8,00
TOTAL 34,80
RETENSÕES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DA PJ Sobre os serviços prestados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica indirão as seguintes retenções:
1) ISS (5%) do valor serviço;2) IRRF (1,5%) do valor do serviço;3) PIS; COFINS; CSLL (4,65%) do valor
do serviço.Obs.: As retensões são antecipaçõs do
imposto de apurado no final de cada mês.
EXEMPLO IMPOSTOS FEDERAIS
FATUREMANTO NO MÊS R$ 5.000,00
PIS R$ 32,50
COFINS R$ 150,00
CSLL R$ 144,00
IRPJ R$ 240,00
TOTAL APURADO R$ 566,50
(-) RETENÃO IRRF (1,5%) R$ 75,00
(-) RETENSÃO PIS,COFINS, CSLL (4,65%)
R$ 232,50
(=) IMPOSTO A RECOLHER R$ 259,00
EXEMPLO ISS
FATURAMENTO NO MES
R$ 5.000,00
ISS APURADO (5%) R$ 250,00
(-) ISS RETIDO NA FONTE
R$ 250,00
ISS A RECOLHER ZERO
SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL - DEFINIÇÃODEFINIÇÃO
É um regime especial de É um regime especial de arrecadação de tributos e arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas contribuições devidos pelas microempresas e empresas de microempresas e empresas de pequeno porte.pequeno porte.
FUNDAMENTO FUNDAMENTO CONSTITUCIONALCONSTITUCIONAL
A União, os Estados, o Distrito Federal e A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.( Art. 179)por meio de lei.( Art. 179)
CONTEÚDO DACONTEÚDO DALEI COMPLEMENTAR Nº LEI COMPLEMENTAR Nº
123/2006123/2006•Normas gerais relativas ao regime diferenciadoe favorecido para àsME e EPP
•Cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias,
•Apuração e recolhimento tributos- regime único de arrecadação (SIMPLES NACIONAL)
•Acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisiçõesde bens e serviços pelos poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.
TRIBUTOS ABRANGIDOSTRIBUTOS ABRANGIDOSRecolhimento mensal e Recolhimento mensal e
unificado(Art. 13)unificado(Art. 13) IRPJIRPJ IPI(salvo na IPI(salvo na
importação)importação) PIS(PIS(salvo na salvo na
importação)importação) Contribuição Contribuição
para a para a Seguridade Seguridade Social, a cargo Social, a cargo da pessoa da pessoa jurídica( art. 22 jurídica( art. 22 da Lei nda Lei noo 8.212/1991)8.212/1991)
CSLL COFINS(salvo
na importação) ICMS(em alguns
casos,recolher por fora)
ISS(em alguns casos,recolher por fora)
QUE TIPO DE PJ PODE
SER ME OU EPP
TIPOS DE SOCIEDADES
SOCIEDADE EMPRESÁRIA; SOCIEDADE SIMPLES; EMPRESÁRIO.
MicroempresaMicroempresa
EMPRESÁRIO PJ OU EQUIPARADA
Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a
R$ 240.000,00
Empresa de pequeno porteEmpresa de pequeno porte
EMPRESÁRIO PJ OU EQUIPARADA
Aufira,em cada AC receita
bruta > 240.000 e = ou <2.400.000,00
QUEM PODERÁ OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL
A empresa que se enquadrar nos critérios básicos do art. 3º.
(Natureza jurídica e receita bruta)
E não incidir nas vedações gerais do art. 3º, §4º, e vedações específicas da parte tributária do art. 17
VEDAÇÕES DA PARTE TRIBUTÁRIA
Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:
….XI - que tenha por finalidade a prestação de
serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua prosissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.
EXCESSÃO AS VEDAÇÕES
Paragráfo primeiro - Pessoa Jurídica que se dedique exlusivamente às atividades seguintes ou as exerçam em conjunto com outras atividades que não tenham sido objeto de vedação no caput deste artigo.(27 hipoteses).
….XIX – cumulativamente administração e
locação de imóveis de terceiros.
TABELA DO SNReceita Bruta 12 meses(mil)
Aliquota
IRPJ,PIS,COFINS, CSLL
ISS
Até 120,00 6,00% 4,00% 2,00%
De 120,00 a 240,00 7,27% 4,48% 2,79%
De 240,01 a 360,00 8,46% 4,96% 3,50%
De 360,01 a 480,00 9,28% 5,44% 3,84%
De 480,01 a 600,00 9,79% 5,92% 3,87%
De 600,01 a 720,00 10,63% 6,40% 4,23%
De 720,01 a 840,00 11,14% 6,88% 4,26%
De 840,01 a 960,00 11,67% 7,36% 4,31%
De 2.240,01 a 2.400,00
18,50% 13,50% 5,00%
MARCOS ROGÉRIO FERNANDES
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