RODOANEL GOVERNADOR MÁRIO COVAS DERSA · • Falta de sistema viário secundário que faça a ligação entre ... análise dos impactos do traçado como um todo ... • Expansão

RODOANELRODOANEL

GOVERNADOR MGOVERNADOR MÁÁRIO COVAS RIO COVAS

DERSADERSA• Obra rodoviária expressa, classe zero, de formato anelar,

com 160 km de extensão• Localizada entre 20 e 40 km do centro de São Paulo• Dividida em 4 trechos: Oeste, Sul, Leste, Norte • Interligação entre 10 eixos rodoviários• (Airton Senna, Dutra, Fernão Dias, Bandeirantes, Anhanguera, Castelo Branco,

Raposo Tavares, Regis Bittencourt, Imigrantes e Anchieta)

O EMPREENDIMENTO

O EMPREENDIMENTO

• Até quatro faixas de rolamento• Velocidade de operação entre 80 e 100 km/h• Interseções em desnível • Sistema viário secundário composto por marginais, trevos

e vias urbanas

OS OBJETIVOS DO EMPREENDIMENTO

Propaganda Institucional - Trecho Oeste


ANTESANTES• Solucionar o problema do congestionamento• Melhorar a qualidade de vida na RMSP nos aspectos

ambientais e socioeconômicos• Adotar medidas de proteção para as áreas sensíveis:

mananciais e parques florestais • Promover o desenvolvimento eco–sustentável na área de

influência, ordenando o uso e ocupação do solo


ATUALMENTEATUALMENTE

• Ordenar o tráfego de transposição da RMSP, separando-o dos fluxos internos e aliviando o sistema viário metropolitano

• Hierarquizar e estruturar o transporte de passageiros e cargas na RMSP

• Servir de alternativa para fluxos de longa distância• Permitir a integração intermodal do transporte de cargas,

articulado com o Ferroanel e com Centros Logísticos Integrados

OS BENEFÍCIOS ESPERADOS

• Aliviar a circulação da carga na malha viária de São Paulo• Melhorar a interligação com o Porto de Santos• Tornar o Estado de São Paulo mais competitivo no

escoamento da produção

O CONTEXTO DE INSERÇÃO

Mancha Urbana - Imagem de Satélite

A REGIÃO METROPOLITANA DEA REGIÃO METROPOLITANA DESÃO PAULOSÃO PAULO

• Área = 8.051 km2 • Concentra quase 50 % da população do Estado • Abrange 38 municípios• População estimada = 16,3 milhões• 1 em cada 10 brasileiros vive na RMSP• PIB = U$ 102,8 bilhões = a 18,5% do PIB estadual =

50% do PIB nacional


CaracterizaCaracterizaçção da Ocupaão da Ocupaççãoão

• 1,6 milhão de pessoas vivem em áreas de manancial • Assentamentos residenciais de média densidade• Tecido horizontal compacto• Carência de áreas verdes e espaços abertos• Organização do espaço a partir de eixos radiais de

penetração


• Falta de sistema viário secundário que faça a ligação entre bairros

• Falta de estrutura das atividades comerciais e de serviços• Risco permanente à garantia de água em quantidade e

qualidade para abastecimento• Falta política de proteção dos mananciais• Billings e Guarapiranga abastecem 4 milhões de pessoas

OS IMPACTOS DO EMPREENDIMENTO

Represa Billings


SIMULAÇÃO DO ISA

• Rodoanel = papel catalisador de processos de expulsão da população de baixa renda para áreas mais distantes e sem infra-estrutura

• Aumento da poluição das represas por esgotos


Represa Billings


Sistema Cantareira


SIMULAÇÃO DO ISA

• Assoreamento das represas em função da terra perdida com o estabelecimento de novas ocupações

• Redução da capacidade de reservação de águas nas represas (assoreamento e impermeabilização do solo)

• Aumento do consumo de água ao longo do tempo• Aumento dos riscos à saúde da população em função das

ineficiências dos sistemas de tratamento• Aumento da quantidade e diversidade de poluentes nas

águas


Área lindeira - Carapicuíba/Trecho Oeste

• Ineficácia dos instrumentos de controle das ocupações de áreas lindeiras

O LICENCIAMENTO DO TRECHO OESTE

O (AUTO) LICENCIAMENTO AMBIENTAL TRECHO OESTE

• Extensão = 32 km • Licenciado independentemente dos demais trechos• Licença Prévia nº 127/97: condiciona a LO à adoção de

providências• Licenças de Instalação expedidas por sub-trechos,

conforme cronograma da obra

• Licenças de Operação expedidas por sub-trechos: lote 6 (7 km), módulo 1, segmentos restantes

• LO expedidas sem o cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias fixadas pela LP e pelas LI

• Falta de estudos diagnósticos: índios e Reserva da Biosfera


IRREGULARIDADES E MEDIDAS IRREGULARIDADES E MEDIDAS DESCUMPRIDASDESCUMPRIDAS

• Estações de monitoramento da qualidade do ar não adquiridas e implantadas

• Programas de Compensação Ambiental não executados, nem formalizados

• Plano de Proteção à Fauna não detalhado e implementado


• Substituição do projeto paisagístico e de recomposição da vegetação na faixa de domínio (compromisso de recuperação ambiental entre o DEPRN e a DERSA) Projeto POMAR

• Projeto POMAR = financiamento dependente de parceriaentre Governo e setor privado

• Recomposição das áreas de apoio (plantio de mudas) substituída pelo pagamento do valor em dinheiro à SMA (Resolução SMA 16/2001) = recursos não revertidos para a recuperação das áreas


• Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Plano de Atendimento a Emergências não implementados

• Barreiras de ruído não implantadas e quando implantadas (Casa dos Autistas) a solução técnica não foi adequada

• Alteração da abrangência e responsabilidade do empreendedor nos Programas de Apoio à Relocação de Atividades e Reassentamento


• Inconclusão das soluções de reassentamento das famílias• Parcelamento das LI dificultou a fiscalização do programa

de reassentamento• Descumprimento do Convênio Dersa/Emplasa para

adequação dos instrumentos de gestão e planejamento• Remoção dos Moradores do Jardim Vista Alegre sem o

conhecimento do órgão licenciador por alegada ocupação em área de risco (impacto do uso de explosivos)


• Destruição de patrimônio arqueológico desconhecido e não estudado

• Falta de estudos prévios, levantamento e salvamento do patrimônio arqueológico

• TAC DERSA/IPHAN para reparação (fevereiro de 2002)• Descumprimento das obrigações assumidas no TAC



• Comunidade Indígena Guarani do Jaraguá não foi objeto de estudos antropológicos para dimensionar impactos + medidas mitigadoras/compensatórias


O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

HISTÓRIA E IMPASSES DO LICENCIAMENTO

• Licenciamento e operação do Trecho Oeste independentemente da análise dos impactos do traçado como um todo

• Operação do Trecho Oeste = 2002• Termo de Referência para EIA Trechos Norte-Leste-Sul

apresentado em 2001• TDR = resultado de audiências públicas• TDR incorpora recomendações do MPF, DEPRN, IF, DUSM• EIA-RIMA Norte-Leste-Sul apresentado em abril de 2002• Inconsistências do EIA

• Fragilidade das justificativas do empreendimento como solução de tráfego

• Intensa mobilização da sociedade civil• Suspensão judicial de 5 audiências públicas por inadequação dos

locais, horários e acessibilidade e RIMA em linguagem inadequada• Interrupção do processo de licenciamento dos trechos Norte-Leste-

Sul - início de 2004• Avaliação Ambiental Estratégica apresentada - julho de 2004


• AAE aprovada pelo CONSEMA em setembro de 2004• EIA RIMA Trecho Sul “modificado”apresentado em

outubro de 2004• 03 audiências públicas realizadas em novembro e

dezembro de 2004


• RIMA em linguagem não acessível• EIA com estrutura inadequada, volumosa e repetitiva• Objetivos, justificativas, metodologia e áreas de

influência definidos incorretamente• Descrição e análise incompleta dos recursos ambientais e

suas interações (Resolução CONAMA 01/86)

AS DEFICIÊNCIAS DO EIA NORTE - LESTE - SUL

AS DEFICIÊNCIAS DO EIA NORTE - LESTE - SUL

• Falta de informações primárias• Descrição genérica e baseada em fontes secundárias das áreas

ambientalmente relevantes influenciadas pelo RMC• Falta detalhamento das funções das áreas e ecossistemas abrangidos:

conservação da água, manutenção de habitats, corredores ecológicos, barreiras à expansão urbana

• Descrição inadequada da metodologia utilizada• Fragilidade dos Planos e Programas Ambientais apresentados• Lacunas e deficiências dos diagnósticos, com conseqüência para

dimensionamento de impactos

O QUE O CONSEMA APROVOU COM A AAE?

• Inclui a AAE como parte dos documentos de licenciamento ambiental• Reconhece a sua função de análise do empreendimento como um

todo no âmbito metropolitano• Autoriza a continuidade do licenciamento por trechos• Reconhece a prioridade do Trecho Sul• Recomenda ao DERSA a readequação do antigo EIA Norte-Leste-

Sul, substituindo-o por um específico do Trecho Sul• Adota a AAE como Termo de Referência para o novo EIA, em

conjunto com o TDR anterior• SMA fixa 10 dias de prazo para sugestões e complementações

O QUE É UMA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DE VERDADE?

• Compara conjuntos de projetos ocorrentes e prognosticados para estimar a sua força de transformação ambiental, em abrangênciageográfica regional

• Opera com macro-indicadores em processos mais globais e menos com elementos isolados de transformação ambiental

• Equaciona relações entre empreendimentos de infra-estrutura e as suas decorrências ambientais

• Privilegia aspectos estratégicos do empreendimento, embora não abandone os técnicos

• Instrumento de planejamento

• Evita desperdício de tempo e investimentos por parte dos órgãos ambientais, da sociedade e do empreendedor

• Avaliação ambiental prévia às decisões sobre projetos individuais

• Setor de transportes = instrumento de desenvolvimento sustentável por analisar alternativas de intervenção

• Instrumento adequado para prever, interpretar, mensurar, qualificar, estimar magnitude e amplitude espacial e temporal do impacto ambiental associado a políticas, planos ou programas

• Subsidia tomada de decisão para a seleção entre programas alternativos


• Inclui análise multimodal• Inclui uso do solo e processos de desenvolvimento local,

regional e nacional• Indica as metas, indicadores e diretrizes• Ótica multi-setorial


Fundamento LegalConstituição Federal:

• Artigo 225, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente

• Artigo 170, estabelece como princípio da ordem econômica a defesa do meio ambiente

Lei 6.938/81:

• Artigo 4° , a PNMA visará à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico


Fundamento Legal

• Artigo 9°, inciso III, inclui a avaliação de impactos ambientais dentre os instrumentos da PNMA

Convenção da Biodiversidade: adota o princípio da precaução (natureza pró-ativa da AAE facilita a escolha das melhores opções)

Resolução CONAMA 237/97:

• Artigo 1°, inciso III, considera Estudos Ambientais todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento. Subsídio para o licenciamento.


OS PROBLEMAS DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO RODOANEL

Passivo ambiental do Trecho Oeste


• Ignora a análise dos impactos socioambientais do Trecho Oeste

• Ignora passivo socioambiental do Trecho Oeste • Ignora o impacto cumulativo do Trecho Oeste

considerando a implantação e a operação dos três trechos remanescentes

• Ignora diretrizes de planejamento para implantação dos Centros Logísticos Integrados em áreassocioambientalmente adequadas


• Ignora os impactos cumulativos dos CLI para a regiãolindeira do Rodoanel

• Ignora a análise dos efeitos cumulativos em conjunto com outros projetos, planos e programas previstos ou em execução na região metropolitana de São Paulo

• Admite a autorização isolada de acessos para empreendimentos lindeiros do setor de transporte de cargas

•Inclui o Ferroanel como obra prevista com investimento de recursos e medidas com conseqüências ambientais no âmbito do Rodoanel


• Expansão da faixa de domínio em metade do traçado do Rodoanelpara implantação da sustentação da linha ferroviária em trecho compartilhado, que atinge área de manancial

• Ferroanel não está em fase se estudos socioambiental

• Ferroanel não está em fase de licenciamento ambiental

• DERSA não é a responsável pela execução do Ferroanel

• Ignora a análise dos impactos associados entre Rodoanel e Ferroanel


• Reduz, sem justificativa, a definição das áreas de influência, como conseqüência:

• Suprime impactos socioambientais

• Suprime programas de mitigação e compensação socioambiental

• Exclui diagnóstico e impactos sobre a Baixada Santista

• A redução das áreas de influência seguiu a lógica rodoviarista(traçado e interligações)

• Ignora a extensão dos impactos do empreendimento, que deve ser visto como uma intervenção importante sobre a malha urbana da região metropolitana de São Paulo


Dispersa resultados dificultando o entendimento de questões relevantes

Não atende o roteiro metodológico proposto pelo MMA/SQA

Não contempla a indicação de Auditoria Independente para revisão daAAE

Admite traçado que atinge UC de proteção integral (Parque Municipal);áreas de mananciais; Parque Estadual da Cantareira (túneis?)

Compensação ambiental inexeqüível: 3.700.000 mudas. Como, onde,custo?


CONSEQCONSEQÜÜÊNCIAS DA REDUÊNCIAS DA REDUÇÇÃO DAS ÃO DAS ÁÁREAS DE REAS DE INFLUÊNCIA PARA AS COMUNIDADES INDINFLUÊNCIA PARA AS COMUNIDADES INDÍÍGENASGENAS

• Exclui comunidades Guarani do Krukutu e Morro da Saudade da área de influência direta, como constava do EIA Trechos Norte-Leste-Sul

• Ignora impactos já identificados no EIA Trechos Norte-Leste-Sul


COMUNIDADES INDCOMUNIDADES INDÍÍGENASGENAS

Terra Indígena Guarani Morro da Saudade


IMPACTOS COMUNIDADES INDIMPACTOS COMUNIDADES INDÍÍGENASGENAS

• Diminuição da qualidade ambiental do entorno e da qualidade das águas

• Adensamento da ocupação do entorno das terras indígenas• Eventual interferência em trilhas usadas para atingir o

litoral ou os equipamentos sociais• Alteração da vocação rural e de lazer da ocupação das

terras do entorno


IMPACTOS COMUNIDADES INDIMPACTOS COMUNIDADES INDÍÍGENASGENAS

• Valorização imobiliária interfere no valor das indenizações das benfeitorias no processo de ampliação das terras indígenas em curso junto a FUNAI.

• Ignora o TDR que, com base em recomendação do MPF, definiu a necessidade de incluir nos estudos de impacto sobre comunidades indígenas, bem como a oitiva da FUNAI;

A ABORDAGEM DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO RODOANEL

• Analisa impactos sob a ótica do tráfego e não sob o ponto de vista das alterações na dinâmica social do território urbano

• Define o empreendimento como barreira à indução de ocupação de áreas sensíveis em razão de ser o mesmo uma rodovia fechada


• Ignora a necessidade de desenvolvimento de políticas de planejamento urbano para que a rodovia possa conter a ocupação em áreas sensíveis

• Ignora os exemplos de ocupação irregular gerados por rodovias fechadas em São Paulo: Imigrantes e Bandeirantes

• Positiva o impacto da valorização imobiliária das áreas de entorno, tendo em vista a futura vocação de uso ocupação da região por empreendimentos qualificados como mais nobres


• Ignora o impacto da valorização imobiliária sobre a expulsão da população de baixa renda em direção a outras áreas da região metropolitana - como os mananciais ou outras ambientalmente sensíveis

• Adota a partição do licenciamento ambiental do Rodoanelem três trechos isolados, em desacordo com o TDR

• Partição do licenciamento = prejuízo do correto dimensionamento de impactos para análise da sua viabilidade ambiental

AS IMPLICAÇÕES DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO RODOANEL

Audiência Pública Trechos Norte-Leste-Sul em São Paulo

AS IMPLICAÇÕES DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO RODOANEL

• Ausência de discussão pública sobre a validade da AAE como TDR para os estudos de impacto ambiental

• Ausência de discussão pública sobre as significativas modificações introduzidas pela AAE

O QUE É A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO RODOANEL

• Não oferece abordagem necessária para dar suporte àdecisão governamental motivada entre as prioridades de investimento em diferentes planos, projetos e programas

• Conclui que o Rodoanel tem mínima relevância quanto àindução de ocupação das áreas de manancial

• Reflete a prevalência do raciocínio setorial rodoviário na implantação do projeto

• Ignora a necessária gestão compartilhada intersetorial das Secretarias e os mecanismos de gestão metropolitana

O QUE É A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DO RODOANEL

• Ignora as articulações necessárias à superação dos obstáculos à abordagem sistêmica

• Afirma a necessidade de abordagem intersetorial mas não apresenta propostas para superar as dificuldades para cobrar ações a cargo de eventuais parceiros, sobre as quais o empreendedor alega não ter responsabilidade, mas que podem comprometer a sustentabilidade do projeto

• Adjetivação excessiva ignora explicações necessárias mas (re)afirma a viabilidade ambiental do empreendimento

• Foco não isonômico sobre os impactos positivos em relação aos negativos.

• Justifica decisão “política prévia”que adota o Rodoanel como prioridade

• Não oferece discussão das alternativas possíveis à solução do problema proposto

• Ignora a discussão sobre a viabilidade econômica do empreendimento sob o argumento da “decisão política prévia”

• Promove o empreendimento a PROGRAMA de GOVERNO, incluindo ações compartilhadas sobre as quais a Secretaria de Transportes não tem controle

• Ignora a ausência dos instrumentos de gestão metropolitana e não oferece alternativas de enfrentamento

POR QUE FOI FEITA A AAE DO RODOANEL?

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ICPs: 007/99, 004/2001 e 003/2003REPRESENTAÇÃO: 2096/2004-12-08RECOMENDAÇÕES: 039/2001à SMA/SP; 026/2001 àDERSA; 11/2001 à DERSAREUNIÕES (inúmeras) com representantes do empreendedor, do Estado licenciador, dos municípios atingidos, comAssociações de Bairros, representantes do IPHAN, comrepresentantes das comunidades indígenas, diretores dosParques atingidos, Instituto Florestal, etc.

VISTORIAS nas obras e entorno do traçado, isoladamente eem conjunto com técnicos da DERSA e SMA/SPAÇÕES CIVIS PÚBLICAS: 2002.61.00.007971-4 (cautelar– Trecho Oeste); 2003.61.00005636-6 (cautelar -Trechos Norte, Sul, Leste); 2003.61.00.025724-4 (Trechos Norte, Sul,Leste)AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Participação nas Audiências Públicas para discussão do TR e EIA-RIMA dos Trechos Norte, Sul e Leste e EIA-RIMA do Trecho Sul modificado;manifestações orais e entrega de documentos


FASE ATUAL DAS AÇÕES JUDICIAIS:

• ACP cautelar Trecho Oeste: sem liminar (AI do MPF improvido);fase pericial: engenharia civil, engenharia de tráfego, engenharia química e acústica; impacto sobre populações indígenas já comprovado nos autos por meio de avaliação antropológica;

• ACP Trechos Norte-Sul-Leste: com liminar (AI e Suspensões deLiminar prejudicados; sentença de procedência condenando o IBAMA arealizar o procedimento visando ao licenciamento ambiental federal da obra , além daquele já em curso pelo Estado de São Paulo, devendo o DERSA S/A atuar em conformidade com o licenciador IBAMA (AI do IBAMA - indeferido o efeito suspensivo ao recebimento da apelação);apelações do IBAMA e Estado de SP pendentes de julgamento


RODOANEL GOVERNADOR MÁRIO COVAS DERSA · • Falta de sistema viário secundário que faça a ligação entre ... análise dos impactos do traçado como um todo ... • Expansão

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