Eng. e Prof. Maria Cristina Corrêa de Sá e Benevides Rio de Janeiro, 13 de junho de 2009 RH-Avaliação da Conformidade Regulamentação Técnica e Avaliação da Conformidade
Jun 08, 2020
Eng. e Prof. Maria Cristina Corrêa de Sá e Benevides Rio de Janeiro, 13 de junho de 2009
RH-Avaliação da Conformidade
Regulamentação Técnica e Avaliação da Conformidade
Jorge Antônio da Paz Cruz - [email protected]
Maria Manuela Mota dos Santos - [email protected]
Maria Cristina Corrêa de Sá e Benevides - [email protected]
Rafael Magno Maciel Costa e Brito - [email protected]
Luciana Marelli Mofati - [email protected]
Adriano Braga de Melo - [email protected]
Débora Amorim Macena - [email protected]
INMETRO: SGT Nº3/MERCOSUL Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade
Coordenação Brasileira
Estrutura Organizacional do Mercosul www.mercosul.org.uy
Conselho do Mercado Comum - CMC
Decisão Nº2/98 Regulamento Interno
O CMC é o órgão supremo do Mercosul ao qual cabe a condução política do processo de integração. O CMC se pronuncia mediante Decisões.
Grupo Mercado Comum - GMC
Decisão Nº4/91 Regimento Interno
O GMC é o órgão executivo do Mercosul. O GMC se pronuncia mediante Resoluções, que são obrigatórias para os Estados Partes.
Comissão de Comércio do Mercosul - CCM
Resolução Nº61/96 Regimento
À CCM compete velar pela aplicação dos instrumentos de política comercial comum aos Estados Partes. A CCM se pronuncia mediante Diretrizes e Propostas ao GMC.
SGT Nº 3 Regulamentos Técnicos e
Avaliação da Conformidade
Objetivo Harmonizar os Regulamentos Técnicos e Procedimentos de Avaliação da
Conformidade, a fim de eliminar e evitar barreiras técnicas ao comércio regional.
Ações •Harmonizar os RT e PAC aplicáveis no território dos Estados Partes, no comércio entre
eles e nas importações extra-bloco;
•Compatibilizar os Sistemas Nacionais de AC, a fim de implementar Acordos de Reconhecimento Mútuo na região;
•Estabelecer as condições para a aceitação dos resultados das atividades dos sistemas de AC implementados pelos Estados Partes;
•Promover a integração dos Sistemas Nacionais de Metrologia Legal, assegurando formas de cooperação e complementariedade de ações;
•Instrumentar o relacionamento entre o MERCOSUL e a AMN (Decisão Nº06/04);
•Elaborar e avaliar propostas negociais sobre o tema “NT, RT e PAC”.
SGT Nº3/MERCOSUL Resolução Nº13/06 Pauta Negociadora
Relacionamentos do SGT Nº3/MERCOSUL
SGT N
3 Regulamentos Técnicos e
Avaliação da Conformidade
SGT N
1 Comunicações
SGT N
11 Saúde
SGT N
8 Agricultura
SGT N
7 Indústria
SGT N
6 Meio Ambiente
SGT N
5 Transportes
SGT N
9 Energia
CT2/CCM Aduana
CT7/CCM Proteção do
Consumidor
A ESTRUTURA DO SGT Nº 3/MERCOSUL
INS
TR
UM
EN
TO
S
PR
É M
ED
IDO
S
IND
US
TR
IA A
UT
OM
OT
VA
(D
EN
AT
RA
N/M
IN. D
AS
CID
AD
ES
)
AL
IME
NT
OS
(M
AP
A/A
NV
ISA
)
AV
AL
IAÇ
ÃO
DA
CO
NF
OR
MID
AD
E
(IN
ME
TR
O)
SE
CU
RA
NÇ
A D
E P
RO
D. E
LE
CT
RIC
OS
(I
NM
ET
RO
)
METROLOGIA (INMETRO)
COMISSÕES TÉCNICAS
BIC
ICL
ETA
S
(IN
ME
TR
O)
GRUPO DE TRABALHO
(AD HOC)
COORDENAÇÃO NACIONAL (ARTICULAÇÃO INTERNATIONAL / INMETRO)
GÁ
S
(A
NP,
DE
NA
TR
AN
, IN
ME
TR
O)
Regulamento Técnico Mercosul - RTM e Procedimento Mercosul de Avaliação da Conformidade - PACM Resolução 56/02 Diretrizes para elaboração e revisão de RTM e PACM - Anexo I
Regulamento Técnico Mercosul - RTM
Documento harmonizado pelos Estados Partes e aprovado pelo GMC por Resolução, em que se estabelecem as características de um produto ou dos processos e métodos de
produção a elas relacionados e cuja observância é obrigatória.
Procedimento Mercosul de Avaliação da Conformidade - PACM
Resolução do GMC que estabelece o conjunto de procedimentos a ser utilizado para determinar que as prescrições pertinentes de RT ou NT são cumpridas.
Fluxograma de aprovação de RTM ou PACM no SGT Nº3/MERCOSUL
Decisão Nº20/02 Aperfeiçoamento da incorporação da normativa ao Ordenamento Jurídico dos Estados Partes
Comissão Técnica
Coordenação Nacional SGT Nº 3
Grupo Mercado Comum
Após consenso, o Projeto de RTM ou PACM da CT é encaminhado aos
Coordenadores Nacionais para análise e aprovação
Após consulta interna, a Coordenação Nacional submete o
RTM ou PACM ao GMC para aprovação final
Após sua aprovação, o RTM ou PACM é internalizado como uma regulamentação nacional
2
3
1
Harmonização técnica no SGT Nº3/MERCOSUL
Alimentos - 68,70%
Metrologia - 14,50%
Automotivos - 14,12%
Avaliação da Conformidade - 1,15%
Brinquedos - 0,76 %
Bicicletas - 0,38%
Têxteis - 0,38%
Referências para a harmonização técnica
Internacional ISO IEC CODEX IAF ILAC OIML OMC
Regional AMN CEN CENELEC EA UE
Nacional IRAM ABNT INTN UNIT
Forum Mercosul de Normalização www.amn.org.br
www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/mercosul_SGT3.asp
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
www.inmetro.gov.br
Central de Atendimento
0800 285 1818
Endereço eletrônico
www.inmetro.gov.br /ouvidoria