Sumário _____________________________________________________________________________________________________________________________ Atos Oficiais CÂMARA ............................................................................................................................................................................. 02 Atos Oficiais CODIUB .............................................................................................................................................................................. 02 Atos Oficiais PROCON............................................................................................................................................................................. 03 Atos Oficiais CODAU ............................................................................................................................................................................... 05 Atos Oficiais PROJETO ÁGUA VIVA ........................................................................................................................................................ 08 Atos Oficiais IPSERV. .............................................................................................................................................................................. 09 Atos Oficiais P.M.U. ................................................................................................................................................................................. 09 EXPEDIENTE Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010. Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-2032 - PABX: 34 3318-2000. Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo Diagramação e Arte Final: Diretoria de Comunicação/ Chefia de Gabinete Órgão Oficial do Município – Uberaba, 28 de Setembro de 2012 – Ano 18 Nº 1020 – www.portavozuberaba.com.br
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Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela …...Diagramação e Arte Final: Diretoria de Comunicação/ Chefia de Gabinete Órgão Oficial do Município – Uberaba, 28
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Atos Oficiais PROJETO ÁGUA VIVA ........................................................................................................................................................ 08
Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008,
e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010. Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-2032 - PABX: 34 3318-2000.
Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo Diagramação e Arte Final: Diretoria de Comunicação/ Chefia de Gabinete
Órgão Oficial do Município – Uberaba, 28 de Setembro de 2012 – Ano 18 Nº 1020 – www.portavozuberaba.com.br
ATOS OFICIAIS CÂMARA PORTARIA
PORTARIA Nº. 2813/2012
Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e dá outras providências.
O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o Assessor Parlamentar abaixo, cujas funções eram exercidas junto ao Gabinete do Vereador Luiz Humberto Dutra: - José Tiago de Castro – Nível I Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 30 de setembro de 2012. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Uberaba, 28 de Setembro de 2012.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
ATOS OFICIAIS CODIUB
C.P.L.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – Convi te n º 005/2012, de 21/09/2012, objetivando a aquisição de equipamentos, conforme descrições e especificações contidas no Edital, HOMOLOGO a licitação e ADJUDICO o objeto a licitante IMPACTRON SERVICE LTDA, com o valor total de R$ 28.236,00 (vinte e oito mil, duzentos e trinta e seis reais), por cumprimento integral ao edital, bem como apresentar o menor preço e estar compatível com os demais praticados no mercado. Registre-se e cumpra-se.
Uberaba/MG, 26 de setembro de 2012.
Carlos Roberto Resende D i re to r Pres ident e
EXTR ATO DO TERMO DE CONTR ATO DE AQUISIÇ ÃO E ASSISTÊNCI A TÉCNI C A N. º 010/2012. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
CONTRATADA:
Impactron Service Ltda
OBJETO:
Constitui objeto do presente contrato a aquisição de equipamentos de informática.
VALOR:
Valor global de R$ 28.236,00 (vinte e oito mil, duzentos e trinta e seis reais).
LICITAÇÃO:
Convi te nº 005/2012.
Uberaba/MG., 26 de setembro de 2012.
Márcia Araú jo Borges
Pres idente da CPL.
EXTR ATO DO TERMO DE CONTR ATO DE PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS N. º 007 /2012. CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
CONTRATADA:
Teixeira & Associados Auditores Independentes
OBJETO:
Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para prestação de serviços de AUDITORIA COMPLETA, relativa aos exercícios de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2.011 e 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2.012.
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________2
VALOR:
R$ 35.990,00 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa reais).
LICITAÇÃO:
Convi te nº 003/2012.
Uberaba/MG., 06 de setembro de 2012.
Márcia Araú jo Borges
Pres idente da CPL.
EXTR ATO DO I I I ADI TIVO AOTERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇ ÃO DE SERV IÇOS MÉDICOS HOSPITALARES N. º 002/ 2011.
CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
CONTRATADA:
Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
OBJETO:
Constitui objeto do presente aditivo a adequação aos termos da Resolução Normativa nº 279, de 24 de novembro de 2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
VALOR:
Sem ônus.
LICITAÇÃO:
Inexig ib i l idade de L i c i tação nº 002/2011.
Uberaba/MG., 20 de setembro de 2012.
Márcia Araú jo Borges Pres idente da CPL.
EXTR ATO DO I I ADI TIVO AO TERMO CONTR ATO DE LOC AÇ ÃO E ASSISTÊ NCI A TÉCNIC A Nº 008/ 2010 . CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB.
CONTRATADA:
Marco Américo da S i lva Comércio e Serviços EPP.
OBJETO:
Constitui objeto deste aditivo prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses a contar do efetivo
vencimento do contrato primitivo, com a correção correspondente ao percentual de 5,39% (cinco vírgula trinta e nove por cento), passando o valor contratual mensal para R$ 1.526,63 (hum mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos).
PRAZO:
12(doze ) meses .
LICITAÇÃO:
Convi te n . º 007/ 2010.
Uberaba/MG., 17de setembro de 2012.
Márcia Araú jo Borges
Pres idente da CPL.
ATOS OFICIAIS PROCON DECISÃO ADMINISTRATIVA
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0112.006.762-7 RECLAMANTE: Etelvina Afonso Campos RECLAMADA (S): Casa Bahia Comércio Ltda e Gradiente Eletrônica S/A Vistos etc...
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________3
Trata-se de processo administrativo instaurado pelo Setor de Atendimento do PROCON – Uberaba em face da(s) Reclamada(s), com fundamento no art.18 § 1º, inciso I do Código de Defesa do Consumidor da lei Federal 8.078/90, tendo a abertura da presente reclamação, conforme peça inicial e documentos em fls.03/19. O fato é que a parte reclamante permaneceu inerte conforme fls. 39/40 frente à notificação de fls. 38. Promoção dos autos às fls.43 pugnando pelo encerramento do feito por inércia da parte reclamante, com fulcro no art. 32, inc. I, alínea “b” do Decreto Municipal nº: 2575 de 2007. Autos remetidos ao contencioso em 04/09/2012 às fls.43 contudo em razão da carga excessiva de processos, somente agora profiro a presente decisão administrativa. É o relatório. Passo a decidir. É de interesse do pólo ativo da demanda, promover o andamento do feito, bem como cientificar-se da fase processual e comparecer aos atos previamente agendados. Não se pode olvidar que a parte reclamante fora devidamente notificada a comparecer ao órgão, porém manteve-se inerte. Posto isso, não há que se impor aplicação de penalidades administrativas às Reclamadas. Assim, nos termos do art. 32, I, “b”, do Decreto Municipal nº: 2575/2007, determino o arquivamento do feito e declaro extinto o processo sem resolução do mérito e sem aplicação das sanções administrativas estabelecidas tanto pelo decreto federal 2181/97, como pela lei 8078/90. Outrossim, considerando o caráter informativo do Cadastro de Reclamação Fundamentada, deve a presente Autuação ser classificada no SINDEC, como não fundamentada-encerrada/desistência por parte do consumidor. Arquive-se. Notifique(m)-se a(s) Reclamada(s) a cerca da presente decisão. Cumpra-se.
Uberaba (MG), 11 de Setembro de 2012.
Luiz Eduardo Garcia Batitucci CHEFE DA SEÇÃO DO CONTENCIOSO DO PROCON / UBERABA
Matrícula: 38.291-4
DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0112.006.322-9 RECLAMANTE: Priscila Marta de Andrade RECLAMADA (S) : Jaguar Imports /Relógios Tênis Óculos Eletrônicos Moip Pagamentos S/A Vistos etc... Trata-se de processo administrativo instaurado pelo Setor de Atendimento do PROCON – Uberaba em face da(s) Reclamada(s), com fundamento no art.49 nos da Lei Federal 8.078/90, tendo a abertura da presente reclamação, conforme peça inicial e documentos em fls. 03/21. O fato é que a parte reclamante obteve o atendimento de sua pretensão conforme fls.54. Promoção dos autos às fls. pugnando pelo encerramento do feito pelo fato de que a parte reclamante teve atendimento à sua pretensão, com fulcro no art. 32, inc. III, do Decreto Municipal nº: 2575 de 2007. Autos remetidos ao contencioso em 04/09/2012 às fls. 55 contudo em razão da carga excessiva de processos, somente agora profiro a presente decisão administrativa. É o relatório. Passo a decidir. É evidente que a parte reclamante obteve o atendimento à sua pretensão, conforme declaração de fls.54. Assim, nos termos do art. 32, III, do Decreto Municipal nº: 2575/2007, julgo procedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução do mérito e sem aplicação das sanções administrativas estabelecidas tanto pelo decreto federal 2181/97, como pela lei 8078/90. Outrossim, considerando o caráter informativo do Cadastro de Reclamação Fundamentada, deve a presente reclamação ser classificada no SINDEC, como fundamentada atendida / acordo entre as partes. Arquive-se. Notifique(m)-se a(s) Reclamada(s) a cerca da presente decisão. Cumpra-se.
Uberaba (MG) 10 de Setembro de 2012.
Luiz Eduardo Garcia Batitucci CHEFE DA SEÇÃO DO CONTENCIOSO DO PROCON / UBERABA
Matrícula: 38.291-4
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________4
DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 0112.006.456.0 RECLAMANTE: Claudia Helena Maia RECLAMADA: Mardey Tecnologia LTDA Vistos etc... Trata-se de processo administrativo instaurado pelo Setor de Atendimento do PROCON – Uberaba em face da(s) Reclamada(s), com fundamento nos art.49 c/c art.35 da Lei Federal 8.078/90, tendo a abertura da presente reclamação, conforme peça inicial e documentos em fls. 3/16. O fato é que a parte reclamante permaneceu inerte conforme fls. 24, frente à notificação de fls. 23. Promoção dos autos às fls. 25 pugnando pelo encerramento do feito por inércia da parte reclamante, com fulcro no art. 32, inc. I, alínea “b” do Decreto Municipal nº: 2575 de 2007. Autos remetidos ao contencioso em 14/08/2012 às fls. 25 v. contudo em razão da carga excessiva de processos, somente agora profiro a presente decisão administrativa. É o relatório. Passo a decidir. É de interesse do pólo ativo da demanda, promover o andamento do feito, bem como cientificar-se da fase processual e comparecer aos atos previamente agendados. Não se pode olvidar que a parte reclamante fora devidamente notificada a comparecer ao órgão, porém manteve-se inerte. Posto isso, não há que se impor aplicação de penalidades administrativas à Reclamada. Assim, nos termos do art. 32, I, “b”, do Decreto Municipal nº: 2575/2007, determino o arquivamento do feito e declaro extinto o processo sem resolução do mérito e sem aplicação das sanções administrativas estabelecidas tanto pelo decreto federal 2181/97, como pela lei 8078/90. Outrossim, considerando o caráter informativo do Cadastro de Reclamação Fundamentada, deve a presente Reclamação ser classificada no SINDEC, como não fundamentada –encerrada/ desistência por parte do consumidor. Arquive-se. Notifique(m)-se a(s) Reclamada(s) por Edital a cerca da presente decisão. Cumpra-se.
Uberaba (MG(, 11 de Setembro de 2012.
Luiz Eduardo Garcia Batitucci CHEFE DA SEÇÃO DO CONTENCIOSO DO PROCON / UBERABA
Matrícula: 38.291-4
ATOS OFICIAIS CODAU C.P.L.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2012
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que remarcou a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o
registro de preço para futuro e eventual fornecimento de pedras, destinadas às reposições de passeios, originárias das ordens de serviço, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa.
Data da realização: 15/10/2012 Horário: 09hs00min Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.
Uberaba/MG, em 27 de setembro de 2012.
José Junqueira Neto Pregoeiro
Portaria nº. 082/2011
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2012
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é o
registro de preço para futuro e eventual fornecimento de óleo lubrificante para motores a diesel, destinado ao suprimento de estoque e às manutenções da frota do CODAU, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa.
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________5
Data da realização: 15/10/2012 Horário: 10hs30min Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.
Uberaba/MG, em 27 de setembro de 2012.
Letícia Mila Fernandes Pregoeira
Portaria nº. 082/2011
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE Nº 004/2012 – CODAU
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 25.433.004/0001-94, isento de inscrição estadual, com sede Administrativa na Avenida da Saudade nº 755 e 755-A, Bairro Santa Marta, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, torna público, para conhecimento dos interessados, que na forma da Lei Federal de n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, realizará licitação, sob o número de ordem 004/2012, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo “MENOR PREÇO”, em atendimento às necessidades da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, nos termos e condições fixadas no Edital e em seus anexos. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução do serviço de construção de nova adutora com vistas a ampliar o sistema de abastecimento de água ao realizar a interligação da Estação de Tratamento de Água – ETA ao reservatório R-6 do Codau, no município de Uberaba – estado de Minas Gerais - Brasil, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário. O Edital e o Termo de Referência aprovados estarão disponíveis para exame e aquisição na sede administrativa do CODAU, no endereço acima mencionado, para aquisição A PARTIR DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2012. As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão provenientes de recursos próprios do Codau. OS INTERESSADOS EM adquirir cópia do Edital e seus anexos, fornecidos em CD-ROM poderão retirá-lo na Sede Administrativa do CODAU, na Seção de Licitações, mediante Depósito de R$10,00 (dez reais), na Caixa Econômica Federal – Conta-Corrente de nº 500.777-7 – Agência 1534 – Operação 006, em nome do CODAU. Valor Global estimado de: R$3.645.382,19 (três milhões seiscentos e quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) ABERTURA DA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA E CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: DIA 31 DE OUTUBRO DE 2012 ÀS 09H00MIN (NOVE HORAS). Não havendo expediente nas datas supracitadas, o credenciamento e a abertura da sessão serão comunicados aos Licitantes, através de Ofício. ESCLARECIMENTOS: Telefones: (34) 3318-6031/6080, fax: (34) 3318-6011 e email [email protected], ou visite o sitio do CODAU na Web: www.codau.com.br.
Uberaba, 27 de setembro de 2012.
Jose Luiz Alves
Presidente do Codau
Lizandro Maurílio de Oliveira Presidente da CEL
HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 112/2012, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de botas de borracha destinadas aos servidores da área operacional, água e esgoto do CODAU, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da Pregoeira que adjudicou o objeto à proponente: NOVA COMERCIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, ao valor unitário de R$33,66 (trinta e rês reais e sessenta e seis centavos), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se abaixo do preço médio encontrado pela Seção de Compras, conforme registrado nas ATAS/PREGÃO nos
.112/2012 e 092/2012 e Relatório nº 146/2012.
Lavre-se a Ata de Registro de Preços. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.
Uberaba/MG, em 25 de setembro de 2012.
Jose Luiz Alves Presidente do CODAU
HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 120/2012, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de graxa industrial, graxa lubrificante especial e graxa chassis, destinadas à manutenção geral das máquinas e da frota do CODAU, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa
, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da Pregoeira que adjudicou às proponentes: NOVA COMERCIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, o lote 1 ao valor unitário de R$230,00 (duzentos e trinta reais) e o lote 2 ao valor unitário de R$290,00 (duzentos e noventa reais) e 22 DE MARÇO COMÉRCIO DE FILTROS E LUBRIFICANTES LTDA EPP, o lote 3 ao valor unitário de R$109,00 (cento e nove reais), adjudicando-lhes os objetos da licitação, considerando que somente o valor ofertado pelo lote 2 encontrava-se compatíveis com os preços encontrados pela Seção de Compras, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 120/2012 e Relatório nº. 144/2012.
Lavrem-se as Atas de Registro de Preços. Registre-se e cumpra-se.
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________6
HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 123/2012, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de abraçadeiras de nylon destinadas ao suprimento de estoque e no Setor de Hidrometria do Codau, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa
, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da Pregoeira que adjudicou o objeto à proponente: NOVA COMERCIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, ao valor unitário de R$0,30 (trinta centavos), adjudicando-lhe o objeto da licitação, considerando que o valor ofertado encontrava-se abaixo do estimado no edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 123/2012 e Relatório nº. 148/2012.
Lavre-se a Ata de Registro de Preço. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.
Uberaba/MG, em 25 de setembro de 2012.
Jose Luiz Alves Presidente do CODAU
HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 128/2012, tendo como objeto a aquisição de mangueiras de incêndio destinadas ao suprimento de estoque e à utilização nos caminhões pipa do CODAU, em atendimento às solicitações da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da Pregoeira que adjudicou às proponentes: TERÊNCIO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, para o lote 01 ao valor unitário de R$245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) e ao valor total de R$2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais); MINASCONEX ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA, para o lote 02 ao valor unitário de R$175,00 (cento e setenta e cinco reais) e ao valor total de R$1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais); SÃO BENEDITO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, para o lote 03 ao valor unitário de R$224,00 (duzentos e vinte e quatro reais) e ao valor total de R$2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais) tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos estimados no edital, conforme disposto na ATA/PREGÃO no
. 128/2012 e Relatório nº. 150/2012.
Emitam-se as Notas de Empenho. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.
Uberaba/MG, em 25 de setembro de 2012.
Jose Luiz Alves
Presidente do CODAU
HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 130/2012, que objetivou a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de tapeçaria geral para reforma de veículos e máquinas, pertencentes à frota do CODAU, em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão da Frota – Diretoria de Gestão Administrativa
, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: EDILVO LOURENÇO DA SILVA – ME, o lote 1 ao valor total de R$13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais), o lote 2 ao valor total de R$6.197,00 (seis mil cento e noventa e sete reais), o lote 3 ao valor total de R$1.589,00 (um mil quinhentos e oitenta e nove reais), o lote 4 ao valor total de R$2.034,00 (dois mil e trinta e quatro reais), o lote 5 ao valor total de R$2.332,00 (dois mil trezentos e trinta e dois reais), o lote 6 ao valor total de R$3.176,00 (três mil cento e setenta e seis reais), o lote 7 ao valor total de R$3.351,00 (três mil trezentos e cinquenta e um reais), o lote 8 ao valor total de R$5.914,00 (cinco mil novecentos e quatorze reais), o lote 9 ao valor total de R$4.004,00 (quatro mil e quatro reais), o lote 10 ao valor total de R$6.764,00 (seis mil setecentos e sessenta e quatro reais), o lote 11 ao valor total de R$12.698,00 (doze mil seiscentos e noventa e oito reais), o lote 12 ao valor total de R$12.744,00 (doze mil setecentos e quarenta e quatro reais), o lote 13 ao valor total de R$636,00 (seiscentos e trinta e seis reais), o lote 14 ao valor total de R$448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais), o lote 15 o valor total de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos menores preços encontrados pela Seção de Compras, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 130/2012 e Relatório nº. 145/2012.
Lavre-se o Contrato. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.
Uberaba/MG, em 25 de setembro de 2012.
Jose Luiz Alves Presidente do CODAU
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________7
REVOGAÇÃO
No uso das atribuições legais, regimentais e estatutárias como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, REVOGO o processo licitatório – CONVITE Nº. 06/2012 - que objetivou a contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para prestação de serviço de elaboração de projeto executivo de alteração de rede, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, eis que na hora aprazada nenhuma licitante compareceu ou apresentou envelope para participar do certame, configurando licitação deserta, nos termos da legislação vigente. Face ao exposto a CPL deliberou pela revogação do certame, conforme registrado na ATA/CPL nº. 094/2012. Sendo assim, REVOGO a licitação supracitada. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.
Uberaba/MG, em 25 de setembro de 2012.
Jose Luis Alves Presidente do CODAU
ATOS OFICIAIS PROJETO ÁGUA VIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE BRASIL
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO UBERABA E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – PROJETO ÁGUA VIVA
RELATÓRIO FINAL DO PROJETO ÁGUA VIVA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO FINAL DO PROJETO AGUA VIVA
1. Após efetivação do financiamento junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para uma parceria na execução do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO UBERABA E REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ÁGUA VIVA, parte dos recursos a serem disponibilizados para a implantação desse programa serão destinados à contratação de empresa para elaboração do Relatório de Avaliação Final do Projeto ÁGUA VIVA. 2. CABERÁ À CONTRATADA Avaliar se e como o Projeto Água Viva atingiu seus objetivos, identificando resultados não previstos, importantes à melhoria da qualidade de vida da população beneficiada e do ambiente natural e construído, bem como apresentar as causas de eventuais falhas ou deficiências, com o intuito de tirar lições pertinentes para futuros projetos. Esta contratação contam com uma série de indicadores quanti e qualitativos, já detalhados anteriormente, além de informações complementares que servirão de base para as análises conclusivas, agrupados conforme a avaliar a eficácia do Programa, avaliar a eficiência do Programa, avaliar a eficiência da gestão e administração, avaliar a sustentabilidade e identificar as lições aprendidas. Seu conteúdo deverá subsidiar a elaboração do Relatório de Avaliação do Banco Mundial (ICR- Implementation Completion Report) e atenderá ao interesse do Município de Uberaba em saber os sucessos e deficiências do Programa. 3. A CONTRATADA em questão deve disponibilizar as equipes com consistência suficiente para o pleno desenvolvimento de cada uma das etapas do escopo e obedecer rigorosamente o Termo de Compromisso a ser publicado. 4. PRETENDE-SE OBTER PROPOSTAS DE LICITANTES qualificados para concluir o Contrato de acordo com seus prazos e condições, mediante uma proposta substancialmente adequada com o menor preço. Procura-se então habilitar empresas que tenham em seu quadro de funcionários profissionais com capacidade para conduzir a execução dos serviços descritos e que demonstre solidez para tanto técnica como econômica. 5. O MUNICÍPIO DE UBERABA, neste momento, convida empresas de consultoria qualificadas para indicar seu interesse em executar esses serviços. Empresas interessadas deverão enviar informação indicando que são qualificadas para realizar os serviços (portifólios, descrição de contratos similares, experiência em condições similares, disponibilidade de habilidades apropriadas entre os funcionários, etc.). Empresas podem se associar para aumentar suas qualificações. 6. A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE pode ser submetida por e-mail ou correspondência e deve incluir as seguintes informações da empresa: (a) nome da empresa; (b) endereço; (c) telefone/fax; (d) diretor encarregado; (e) no caso de uma união entre empresas (joint venture), uma declaração de interesse na formação do consórcio, incluindo especificações da empresa líder e outros membros; e (f) lista dos principais serviços executados compatíveis com as atividades relacionadas com o serviço, datas contratadas, partes contratadas, valores e técnicos encarregados. 7. Uma empresa vai ser selecionada de acordo com os procedimentos expostos nas diretrizes do Banco Mundial: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, Janeiro 1997, revisada em Setembro de 1997, Janeiro de 1999, Maio de 2002 e Maio de 2004, disponível no site: www. theworldbank.org.br. 8. Empresas interessadas podem obter informações adicionais no endereço dado abaixo das 09:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00. 9. Manifestações de interesse devem ser enviadas até 19/10/2012 e podem ser anexadas aos e-mails: [email protected], [email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA _ U.G.P. – PROJETO ÁGUA VIVA
CODAU – Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba AVENIDA DA SAUDADE – Nº 755 – BAIRRO SANTA MARTA / UBERABA - MG - BRASIL
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________8
ATO RETIFICADOR DE APOSENTADORIA 232/2012 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, retifica o ATO DE APOSENTADORIA nº 192 de 03/09/2012, publicado no Jornal Porta-Voz nº 1014 de 05/09/2012, que concedeu APOSENTADORIA POR IDADE, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, à servidora LUCIA HELENA COELHO, CPF 182.100.746-87, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 00544-4, no cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Nível 005, Grau 002. Revogada as disposições em contrario, este ato retroage a 1º/09/2012.
Uberaba-MG, 26 de setembro de 2012.
Afrânio Machado Borges Prata Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009
ATOS OFICIAIS P.M.U.
C.P.L.
RATIFICAÇÃO No uso de minhas atribuições “ratifico” a situação de Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, objetivando a contratação da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba - TRANSUBE, para a aquisição de 100 (cem) cartões magnéticos municipais (vale-transporte) contendo 100 (cem) unidades cada, destinados aos usuários do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social. O valor unitário de cada crédito em Vale Transporte é de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos). Serão adquiridos 100 (cem) cartões magnéticos, contendo 100 (cem) créditos em Vale Transporte cada cartão, o qual perfaz o valor global de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). O fornecimento será efetuado pela TRANSUBE, uma vez que, nos termos da documentação anexa, constitui uma entidade civil sem fins lucrativos, representativa das empresas que operam, na forma da lei, o serviço público de transporte coletivo urbano e rural, concedido pelo Município de Uberaba/MG, com personalidade jurídica própria e que tem por objetivo, dentre outro, “efetuar a intermediação no processo de aquisição e fornecimento de bilhetes de passagem ou assemelhados para uso no sistema de transporte coletivo urbano de Uberaba, bem como cadastramento de usuários”.
Registre-se e cumpra-se. Autua-se o processo. Lavre-se o Contrato.
Uberaba/MG, 11 de setembro de 2012.
Anderson Adauto Pereira Prefeito Municipal.
RATIFICAÇÃO
No uso de minhas atribuições ratifico a situação de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25 da Lei Federal 8.666/93, referente à contratação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IO-MG, para prestação de serviços de publicação dos atos constitutivos (Ata de Constituição, Estatuto Social e Boletins de Constituição) da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Uberaba – CAZPE, em conformidade com os artigos 94, 98 e 289 da Lei Federal nº. 6404/76, de 15 de dezembro de 1976. De acordo com a IOMG, o valor da taxa de cada centímetro é de R$ 88,59 (oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). Conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, requisitante e ordenadora da despesa, o tamanho das publicações é de, aproximadamente, 146 cm, o que perfaz o valor total de R$ 12.934,14 (doze mil novecentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos). Justifica-se a contratação por inexigibilidade de licitação uma vez que a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IO - MG, criada através da Lei nº. 11050 de 19/01/1993, com a finalidade de publicar o órgão oficial dos Poderes do Estado é, portanto, o órgão responsável pelo Jornal “Estado de Minas Gerais”.
Registre-se e cumpra-se. Autua-se o processo.
Uberaba/MG, 25 de setembro de 2012.
Anderson Adauto Pereira Prefeito Municipal
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 201/2012. Objeto: Aquisição de preservativo feminino, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: 15 (quinze) dias a partir da data de recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 1°/10/2012 às 08h59min do dia 11/10/2012. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 11/10/2012. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 11/10/2012.
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________9
Valor estimado da licitação: R$ 155.000,00 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.
Uberaba/MG, 26 de setembro de 2012.
Rômulo de Souza Figueiredo
Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente)
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 202/2012. Objeto: Aquisição de controlador eletrônico de tráfego, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 20 (vinte) dias, a partir da data de recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 1°/10/2012 às 08h59min do dia 11/10/2012. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 11/10/2012. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 11/10/2012. Valor estimado da licitação: R$ 102.810,00 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.
Uberaba/MG, 26 de setembro de 2012.
Rômulo de Souza Figueiredo
Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente)
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 203/2012. Objeto: Fornecimento de diversos medicamentos, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo do Fornecimento: 12 (doze) meses, a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 1°/10/2012 às 08h59min do dia 11/10/2012. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 11/10/2012. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14 horas do dia 11/10/2012. Valor estimado da licitação: R$ 463.774,38 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.
Uberaba/MG, 27 de setembro de 2012.
Rômulo de Souza Figueiredo
Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente)
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 204/2012. Objeto: Aquisição de diversos uniformes, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital.
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________10
Prazo de entrega: Máximo de 20 (vinte) dias, a partir da data de recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Fundação de Ensino Técnico Intensivo. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 1°/10/2012 às 08h59min do dia 11/10/2012. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 11/10/2012. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 11/10/2012. Valor estimado da licitação: R$ 71.469,60 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.
Uberaba/MG, 27 de setembro de 2012.
Rômulo de Souza Figueiredo
Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente)
HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 108/2012, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de diversos materiais médico-hospitalares, destinada à Secretaria Municipal de Saúde, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no Edital e apresentarem os menores preços por lote: 1. MED CENTER COMERCIAL LTDA.: LOTE II – valor total de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). 2. STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA: LOTE I – valor total de R$ 7.096,00 (sete mil e noventa e seis reais); LOTE IV – valor total de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta reais); LOTE V – valor total de 4.220,00 (quatro mil duzentos e vinte reais). VALOR GLOBAL DOS 3 (TRÊS) LOTES: R$ 38.676 ,00 3. CIRÚRGICA ALIANÇA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: LOTE III – valor total de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais). 4. DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: LOTE VI – valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Registre-se, cumpra-se, publique-se e lavrem-se os contratos.
Uberaba/MG, 27 de setembro de 2012.
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração
Autoridade competente.
HOMOLOGAÇÃO
Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 100/2012, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de esfignomanômetro, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço: GLOBAL HOSP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. LOTE I - valor global de R$ 6.439,50 (seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).
Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 27 de setembro de 2012.
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________11
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração
Autoridade competente.
RATIFICAÇÃO No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, objetivando a locação de 01 (uma) repetidora, marca Motorola, pelo período de 12 (doze) meses, destinada ao atendimento das necessidades do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, referentes à comunicação via rádio. Conforme justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, requisitante e ordenadora da despesa, os rádios de comunicação da Central de Ambulância são da marca Motorola, sendo que, se a repetidora for de outra marca, a comunicação poderá ser insatisfatória ou incompatível. A locação será efetuada junto à empresa Tele Comunicações do Vale do Rio Grande Ltda., a qual apresentou a melhor proposta na cotação de preços realizada pela Seção de Formalização de Processos de Compras, no valor unitário de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), perfazendo o valor global de R$ 7.464,00 (sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), o qual se encontra abaixo do exigido pela legislação vigente para se realizar licitação.
Registre-se e cumpra-se. Autua-se o processo e lavre-se o contrato.
Uberaba/MG, 18 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL.
RATIFICAÇÃO No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, objetivando o fornecimento de refeições em marmitex e lanches para usuários do SUS Municipal e dá outras disposições, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 28 (vinte e oito) de maio de 2012, de acordo com os DECRETOS EMERGENCIAIS NºS. 4763, publicado em 22/06/2012 e 4814, publicado em 29 de junho de 2012, alterado pela ERRATA publicada em 03 de agosto de 2012 e pelo Decreto Municipal nº. 4493, de 27/07/2012, publicado em 1º de agosto de 2012. O fornecimento será efetuado pelo RESTAURANTE E LANCHONETE CAJU LTDA., com proposta no valor unitário de R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos) por refeição em marmitex e pelo valor unitário de R$ 1,25 (hum real e vinte e cinco centavos), para cada lanche. Serão fornecidos 37.090 (trinta e sete mil e noventa) refeições em marmitex, que perfazem o valor global de R$ 237.376,00 (duzentos e trinta e sete mil trezentos e setenta e seis reais) e 40.136 (quarenta mil cento e trinta e seis) lanches, que perfazem o valor global de R$ 50.170,00 (cinqüenta mil cento e setenta reais). O valor total da contração perfaz o valor global de R$ 287.546,00 (duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais).
Registre-se e cumpra-se. Autua-se o processo e lavre-se o contrato.
Uberaba/MG, 11 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
(Alteração na cláusula II e Anexo I do edital)
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 277/2011. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atendimento de urgência e emergências médicas 24 (vinte e quatro) horas por dia, com remoção através de ambulância de suporte avançado de vida - UTI padrão tipo D, com equipe médica completa, conforme especificações constantes dos ANEXOS I e III, que acompanham o Edital. Prazo de prestação do serviço: 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos do artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamentos: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 01/10/2012 às 08h59min do dia 11/10/2012. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 11/10/2012. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h30min do dia 11/10/2012. Valor estimado da licitação: R$ 266.304,00 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927.
Uberaba/MG, 27 de setembro de 2012.
Rômulo de Souza Figueiredo
Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente)
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________12
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO N°159/2.012.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: D J da Silva - ME. OBJETO: Aquisição, de impressoras, através da Contratada, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: A entrega deverá ser efetuada em uma parcela, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da
respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde ou preposto por ele designado. O contrato vigorará pelo prazo de garantia do produto, sendo no mínimo de 12 (doze) meses.
VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 8.405,00 (oito mil quatrocentos e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fonte de Recursos: Programa Saúde. 1510.10.305.324.2956.0001.44905219.0150-7318 1510.10.304.324.6144.0001.44905219.0150-7319 e/ou suas correspondentes.
LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n° 067/2.011.
Uberaba/MG, 28 de setembro de 2012.
Carlos Roberto dos Santos.
Pregoeiro.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO N°160/2.012.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Carlos Batista Informática - ME. OBJETO: Aquisição, de microcomputadores, através da Contratada, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: A entrega deverá ser efetuada em uma parcela, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da
respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde ou preposto por ele designado. O contrato vigorará pelo prazo de garantia do produto, sendo no mínimo de 12 (doze) meses.
VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 6.648,99 (seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fonte de Recursos: Programa Saúde. 1510.10.305.324.2956.0001.44905219.0150-7318 1510.10.304.324.6144.0001.44905219.0150-7319 e/ou suas correspondentes.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 067/2.011.
Uberaba/MG, 28 de setembro de 2012.
Carlos Roberto dos Santos. Pregoeiro.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO N°161/2.012.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: DP de Vasconcellos e Informática - ME. OBJETO: Aquisição, de netbook, através da Contratada, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: A entrega deverá ser efetuada em uma parcela, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento da
respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde ou preposto por ele designado. O contrato vigorará pelo prazo de garantia do produto, sendo no mínimo de 12 (doze) meses.
VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 6.099,00 (seis mil noventa e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fonte de Recursos: Programa Saúde. 1510.10.305.324.2956.0001.44905219.0150-7318 1510.10.304.324.6144.0001.44905219.0150-7319 e/ou suas correspondentes.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 067/2.011.
Uberaba/MG, 28 de setembro de 2012.
Carlos Roberto dos Santos. Pregoeiro.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N°193/2.012.
CONTRATANTE: Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsan” - FETI. CONTRATADA: Palmas Comércio e Transportes Ltda - EPP. OBJETO: Fornecimento, pela Contratada, de gêneros alimentícios, destinados à FETI. PRAZO: 12 (doze) meses, de acordo com as necessidades da FETI a partir da data de emissão de cada Ordem de
Fornecimento expedida pelo titular da FETI ou preposto por ele designado. VALOR: A FETI pagará à Contratada o valor global de R$ 13.550,12 (treze mil quinhentos e cinquenta reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos: Próprios. 2910.04.122.040.2001.0001.33903007.0100.13014 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 081/2.012.
Uberaba/MG, 28 de setembro de 2012.
Maria Elisabete da Silva. Pregoeira.
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________13
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N°194/2.012.
CONTRATANTE: Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsan” - FETI. CONTRATADA: União Alimentos Básicos Ltda. OBJETO: Fornecimento, pela Contratada, de gêneros alimentícios, destinados à FETI. PRAZO: 12 (doze) meses, de acordo com as necessidades da FETI a partir da data de emissão de cada Ordem de
Fornecimento expedida pelo titular da FETI ou preposto por ele designado. VALOR: A FETI pagará à Contratada o valor global de R$ 14.570,00 (quatorze mil e quinhentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos: Próprios. 2910.04.122.040.2001.0001.33903007.0100.13014 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 081/2.012.
Uberaba/MG, 28 de setembro de 2012.
Maria Elisabete da Silva. Pregoeira.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N°195/2.012.
CONTRATANTE: Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsan” - FETI. CONTRATADA: Minas Mais Produtos Alimentícios e Serviços Ltda - EPP. OBJETO: Fornecimento, pela Contratada, de gêneros alimentícios, destinados à FETI. PRAZO: 12 (doze) meses, de acordo com as necessidades da FETI a partir da data de emissão de cada Ordem de
Fornecimento expedida pelo titular da FETI ou preposto por ele designado. VALOR: A FETI pagará à Contratada o valor global de R$ 7.260,88 (sete mil duzentos e sessenta reais e oitenta e oito
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos: Próprios. 2910.04.122.040.2001.0001.33903007.0100.13014 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 081/2.012.
Uberaba/MG, 28 de setembro de 2012.
Maria Elisabete da Silva. Pregoeira.
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 059/2012. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADO: Rosana Mara de Freitas. OBJETO: Contratação de profissional especializado, monitor de oficina, com experiência comprovada na facilitação de trabalhos
de mobilização social e/ou educação popular a ser realizada para prestação de serviços de coordenação do Projeto Praças dos Esportes e da Cultura, no Bairro Residencial 2000, nesta cidade, em atendimento à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Serão realizadas 07 (sete) oficinas, totalizando 09 (nove) horas de trabalho por oficina, podendo ser remunerada por até 65 (sessenta e cinco) horas de trabalho.
PRAZO: 08 (oito) meses. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), sendo o valor de R$ 30,00 (trinta
reais) por hora. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1630.27.813.473.1611.0001.33903606.0124-8350 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Dispensa n° 029/2.012.
Uberaba/MG, 28 de setembro de 2.012.
Maria Elisabete da Silva. Presidente da 2ª C.P.L.
EXTRATO DOS 3ºS ADITIVOS AOS TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADO(S): Contratados: N°s Contratos
Fábio Rodrigues de Sousa 004/2009 Luiz Gustavo de Faria 005/2009 Euripedes André Mendonça 006/2009 Sidney Santana 007/2009 Pedro Amaral de Lacerda 008/2009 José Antônio Mateus 009/2012 Walter Cândido da Silva 010/2009
OBJETO: Concessão do reequilíbrio econômico-financeiro com base no IPCA/IBGE, a partir do mês de julho de 2011, assim como a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a contratação de serviços de locação de caminhão, através de veículos, tipo basculante, com capacidade para 06m³, toco, ano e modelo de fabricação não inferior a 1970, objetivando o atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de seu efetivo vencimento. VALOR: O Município pagará ao Credenciado o valor mensal de R$ 3.363,40 (três mil trezentos e sessenta e três reais e
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________14
1110.04.122.040.2001.0001.31903499.0100-5428 e/ou suas correspondentes. LICITAÇÃO: Inexigibilidade n° 009/2009.
Uberaba/MG, 27 de setembro de 2.012.
Érica Maria Ferreira.
Diretora do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.
EXTRATO DOS 3ºS ADITIVOS AOS TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADO(s): Contratados: N°s Contratos
William Oliveira de Freitas 011/2009 Reinilda das Graças Ramos 013/2009 Vanivaldo Gomes 014/2009 Afrânio Manzi de Oliveira 015/2009 Diônathan Augusto Soares Bezerra 016/2009
OBJETO: Concessão do reequilíbrio econômico-financeiro com base no IPCA/IBGE, a partir do mês de julho de 2011, assim como a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a contratação de serviços de locação de caminhão, através de veículos, tipo carroceria madeira, com capacidade para 06m³, toco, ano e modelo de fabricação não inferior a 1970, objetivando o atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de seu efetivo vencimento. VALOR: O Município pagará ao Credenciado o valor mensal de R$ 2.914,95 (dois mil novecentos e quatorze reais e noventa e
cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1140.04.122.040.2001.0001.33903634.0100-5554;
1110.04.122.040.2001.0001.31903499.0100-5428 e/ou suas correspondentes. LICITAÇÃO:
Inexigibilidade n° 009/2009.
Uberaba/MG, 27 de setembro de 2.012.
Érica Maria Ferreira.
Diretora do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.
EXTRATO DOS 3ºS ADITIVOS AOS TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADO(s): Contratados: N°s Contratos
Valter Eurípedes Bernardes 017/2009 Cleber da Cruz Motoki 018/2009 Ezequiel Antônio Borba 019/2009
OBJETO: Concessão do reequilíbrio econômico-financeiro com base no IPCA/IBGE, a partir do mês de julho de 2011, assim como a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a contratação de serviços de locação de caminhão, através de veículos, tipo basculante, com capacidade para 12m³, trucado, ano e modelo de fabricação não inferior a 1970, objetivando o atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de seu efetivo vencimento. VALOR: O Município pagará ao Credenciado o valor mensal de R$ 6.726,80 (seis mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta
1110.04.122.040.2001.0001.31903499.0100-5428 e/ou suas correspondentes. LICITAÇÃO:
Inexigibilidade n° 009/2009.
Uberaba/MG, 27 de setembro de 2.012.
Érica Maria Ferreira.
Diretora do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO N°020/2009.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADO: Lázaro Antônio da Silva. OBJETO: Concessão do reequilíbrio econômico-financeiro com base no IPCA/IBGE, a partir do mês de julho de 2011, assim
como a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a contratação de serviços de locação de caminhão, através de veículos, tipo prancha, com capacidade para 06m³, toco, ano e modelo de fabricação não inferior a 1970, objetivando o atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de seu efetivo vencimento. VALOR: O Município pagará ao Credenciado o valor mensal de R$ 3.923,97 (três mil novecentos e vinte e três reais e noventa
e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1140.04.122.040.2001.0001.33903634.0100-5554;
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________15
1110.04.122.040.2001.0001.31903499.0100-5428 e/ou suas correspondentes. LICITAÇÃO:
Inexigibilidade n° 009/2009.
Uberaba/MG, 27 de setembro de 2.012.
Érica Maria Ferreira.
Diretora do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO N° 021/2009.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADO: Humberto Ferreira de Souza OBJETO: Concessão do reequilíbrio econômico-financeiro com base no INPA/IBGE, a partir do mês de julho de 2011, assim
como a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a contratação de serviços de locação de caminhão, através de veículos, tipo prancha, com capacidade para 12m³, trucado, ano e modelo de fabricação não inferior a 1970, objetivando o atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de seu efetivo vencimento. VALOR: O Município pagará ao Credenciado o valor mensal de R$ 6.726,80 (seis mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta
1110.04.122.040.2001.0001.31903499.0100-5428 e/ou suas correspondentes. LICITAÇÃO:
Inexigibilidade n° 009/2009.
Uberaba/MG, 27 de setembro de 2.012.
Érica Maria Ferreira.
Diretora do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.
EXTRATO DOS 5ºS ADITIVOS AOS TERMOS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADO(s): Contratados: N°s Contratos
Lourival Luiz Júnior 007/2010 Albertina Motoki 008/2010 Joaquim de Oliveira Prata 009/2010 Adilson Félix Cruz 010/2010 Vanderlei Damacena de Resende 011/2010 Maurício Perreira da Silva Pereira 012/2010 Ronaldo Humberto Lacerda 014/2010 Eurípedes Alves Pinheiro 015/2010 José Olício Ferreira 016/2010 Marta Helena dos Santos Martins 018/2010 Oracilda Tironi Ribeiro Borba 019/2010
OBJETO: Concessão do reequilíbrio econômico-financeiro com base no IPCA/IBGE, a partir do mês de julho de 2011, assim como a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a contratação de serviços de locação de caminhão, através de veículos, tipo basculante, com capacidade para 12m³, trucado, ano e modelo de fabricação não inferior a 1970, objetivando o atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
PRAZO: Prorroga-se o prazo deste instrumento até o dia 06 de junho de 2012. VALOR: O Município pagará ao Credenciado o valor mensal de R$ 6.393,17 (seis mil trezentos e noventa e três reais e
1110.04.122.040.2001.0001.31903499.0100-5428 e/ou suas correspondentes. LICITAÇÃO: Inexigibilidade n° 009/2009.
Uberaba/MG, 27 de setembro de 2.012.
Érica Maria Ferreira.
Diretora do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.
RATIFICAÇÃO No uso de minhas atribuições dispenso a licitação, com base no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 c/c art. 17 da Lei nº. 12.512 de 14 de outubro de 2011, objetivando o fornecimento de alimentos, produzidos por agricultores familiares que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, conforme o Termo de Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, e o Município de Uberaba/MG, em conformidade e com o art. 17 da Lei nº. 12.512 de 14 de outubro de 2011, Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar, em atendimento às demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais deste município de Uberaba – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Conforme consta aos autos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, juntamente com a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aqüicultura e Abastecimento, justificou a contratação direta dos Agricultores Familiares de Uberaba, através do mecanismo de definição dos preços dos produtos agropecuários adquiridos através do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, para os convênios entre os exercícios de 2008 e 2009. Segundo o Grupo Gestor do PAA, as aquisições dos alimentos devem seguir os preços acordados quando da formalização do Convênio e aprovado pelo MDS, e, sendo assim, os preços dos produtos que serão pagos aos agricultores serão valores praticados no mercado, conforme
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________16
cotações feitas pela CONAB nas CEASA´s do Estado. O valor global da aquisição perfaz R$ 77.487,69 (setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), divididos entre os 18 (dezoito) agricultores cadastrados, conforme Requisições, Mapas de Cotações e Proposta de Participação anexos ao processo licitatório:
AGRICULTORES VALOR NELZINA MARIA RESENDE R$ 4.499,76 PAULO ROBERTO RIBEIRO SILVA R$ 4.499,73 RAIMUNDO BATISTA SILVA R$ 4.499,88 ROGERIO APARECIDO DA SILVA R$ 4.499,68 SANDRA HELENA RODRIGUES R$ 4.499,84 SEBASTIÃO GILBERTO DA SILVA R$ 4.499,08 SILVAM JOSE MACHADO R$ 4.499,88 VALDEREZ RODRIGUES VITORIO R$ 4.500,00 VALDIR LOPES DE OLIVEIRA R$ 4.499,99 ARMANDO HENRIQUE C. MARTENSEN R$ 998,25 DIEGO DE FREITAS RIBEIRO R$ 4.499,93 FERNANDO JOSE DA SILVA R$ 4.500,00 GUILHERME ROSSETI SARDINHA R$ 4.500,00 JOSE LUIZ ARRUDA JONAS R$ 4.492,39 JOSE LUIZ RIBEIRO R$ 4.500,00 KAMILLA SUSAN SILVA R$ 4.499,60 KARINA PEREIRA MARTINS R$ 4.499,88 MICHELLE GONÇALVES R$ 4.499,80 VALOR TOTAL – R$ 77.487,69 (setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos).
Registre-se, cumpra-se, autua-se o processo, lavre-se os contratos.
Uberaba/MG, 18 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA
Prefeito Municipal de Uberaba.
EXTRATO DO 3° ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 052/2.011.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor ajustado no Termo de Contrato referenciado,
cuja finalidade é o fornecimento de oxigênio Medicinal, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: O valor global deste aditivo, tendo em vista o acréscimo mencionado, é de R$ 19.707,20 (dezenove mil setecentos e
sete reais e vinte centavos), sendo o valor unitário de:
ITEM QUANT./UNIT VR. UNIT. (R$) VR. TOTAL (R$)
OXIGÊNIO MEDICINAL
SAMU 106 m³ 46,40 4.918,40 231 m³ 12,00 2.772,00
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
162 m³ 46,40 7.516,80 375 m³ 12,00 4.500,00
TOTAL 19.707,20
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1510.10.302.498.2943.0001.33903004.0102-6807; 1510.10.302.498.6141.0001.33903004.0155-5808 e/ou suas correspondentes.
LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n° 143/2.010.
Uberaba/MG, 28 de setembro de 2012.
Érica Maria Ferreira.
Diretora do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.
HOMOLOGAÇÃO
No uso de minhas atribuições, HOMOLOGO o resultado do processo licitatório – Pregão Eletrônico Nº. 183/2012, cujo objeto era o fornecimento de medicamento para atender a Mandado Judicial, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, o qual restou “deserto” por ausência de empresas interessadas. Dessa forma, fica a administração pública legitimada, a seu critério, a instaurar novo procedimento licitatório, objetivando a contratação pretendida, se ainda houver interesse por parte deste Município.
Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 28 de setembro de 2012.
Rômulo de Souza Figueiredo Secretário M. de Administração
Autoridade competente.
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________17
EDITAL RESUMIDO DA CONCORRÊNCIA N. º 024/2012. A Presidente da 2ª Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, designada através das Portarias nºs. 574/2012 e 612/2012, publicadas em 23/03/2012 e 01/06/2012, respectivamente, torna público que este Município fará realizar CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, para contratação de empresa para construção do Centro de Treinamento Municipal, situado na Rua João Batista Ribeiro, s/n°, localizado na Univerdecidade, neste Município, sob o regime de empreitada por preço global, visando atender à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS: - Até às 14h45 min do dia 09 de novembro de 2.012. HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 15h do mesmo dia e no mesmo local. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.231.536,80. Local para aquisição do edital, entrega dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços e julgamento da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” - Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade. Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones: (0xx34)-3318-0938 - fac-símile: (0xx34) 3318 - 0927.
Uberaba/MG, 28 de setembro de 2.012.
Maria Elisabete da Silva Presidente da 2ª C.P.L.
EXTRATO – FETI
EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO DR. RENÉ BARSAN – FETI E FARMÁCIA SÃO SEBASTIÃO LTDA. COM INTERVENÇÃO DA LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ – LAC.
PRIMEIRA CONVENENTE: Fundação de Ensino Técnico Intensivo Dr. René Barsan – FETI
SEGUNDA CONVENENTE: Farmácia São Sebastião Ltda.
INTERVENIENTE: Legião de Assistência Cristã – LAC
OBJETO:
1.1 Cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, o trabalho educativo, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas do Artigo 227, da Constituição Federal, através do Programa Social de Trabalho Educativo e Profissionalizante, consubstanciado em contrato de trabalho especial, escrito, atrelado a programa de formação profissional metódica, segundo ditames estabelecidos pela Lei Federal nº 10.097/00 e pelo Decreto n.º 5.598/05.
1.2 Garantir aprendizagem visando o encaminhamento do adolescente ao “Primeiro Emprego” respeitando os princípios da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1.988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Trabalhista.
1.3 Possibilitar a inserção do adolescente/aprendiz no mercado de trabalho, propiciando-lhe real oportunidade de formação técnico-profissional, empregabilidade e ascensão social.
1.4 Assegurar o aprimoramento e implementação de sistema metódico de desenvolvimento da “aprendizagem cidadã”, como fator de rompimento do ciclo restritivo e excludente de pobreza e marginalidade, garantindo real e efetiva proteção integral aos adolescentes de 14 a 18 anos de idade.
1.5 Assegurar o repasse dos valores, na forma e condições pactuadas entre os convenentes.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 17/7/2012.
Uberaba/MG, 28 de setembro 2012.
Cristina Beatriz Paranhos Silva Diretora Executiva da FETI
Decreto n.º 2774/2011
EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO DR. RENÉ BARSAN – FETI E INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORÇA S/S LTDA. COM INTERVENÇÃO DA LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ – LAC.
PRIMEIRA CONVENENTE: Fundação de Ensino Técnico Intensivo Dr. René Barsan – FETI
SEGUNDA CONVENENTE: Instituto Educacional Guilherme Dorça S/S Ltda.
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________18
INTERVENIENTE: Legião de Assistência Cristã – LAC
OBJETO:
1.1 Cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, o trabalho educativo, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas do Artigo 227, da Constituição Federal, através do Programa Social de Trabalho Educativo e Profissionalizante, consubstanciado em contrato de trabalho especial, escrito, atrelado a programa de formação profissional metódica, segundo ditames estabelecidos pela Lei Federal nº 10.097/00 e pelo Decreto n.º 5.598/05.
1.2 Garantir aprendizagem visando o encaminhamento do adolescente ao “Primeiro Emprego” respeitando os princípios da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1.988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Trabalhista.
1.3 Possibilitar a inserção do adolescente/aprendiz no mercado de trabalho, propiciando-lhe real oportunidade de formação técnico-profissional, empregabilidade e ascensão social.
1.4 Assegurar o aprimoramento e implementação de sistema metódico de desenvolvimento da “aprendizagem cidadã”, como fator de rompimento do ciclo restritivo e excludente de pobreza e marginalidade, garantindo real e efetiva proteção integral aos adolescentes de 14 a 18 anos de idade.
1.5 Assegurar o repasse dos valores, na forma e condições pactuadas entre os convenentes.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 17/7/2012.
Uberaba/MG, 28 de setembro 2012.
Cristina Beatriz Paranhos Silva Diretora Executiva da FETI
Decreto n.º 2774/2011
ATA - COMAM
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMAM
ATA DA 80ª REUNIÃO DO COMAM – SESSÃO ORDINÁRIA Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e doze, às nove horas e cinco minutos, na sede do Sindicato Rural de Uberaba, na Rua Madre Maria José, 122, Bairro Abadia Uberaba – MG, reuniram-se os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente para a octogésima reunião do COMAM – Sessão Ordinária. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Eliane Miziara Passaglia (SEMIE); Cynthia Bessa de Souza (SEDEC); Lúcia Helena de Oliveira (SEMEC); Romeu Borges Araújo Junior (SAGRI); Kedson Palhares Gonçalves (CODAU); Francielle Oliveira Silva (FIEMG); Paulo Roberto Vitorino (GERAÇÃO VERDE); Kallyene Cristhyane de Faria (OAB); Marco Túlio Machado Borges Prata (SRU); Evani José da Silva (29º GRUPO DE ESCOTEIRO); José Humberto Castanheira (PROTEGE AMBIENTAL). Como convidados estavam presentes Renata Cristiana de Souza (CIPLAN); Maria Clara S. Carvalho (OAB); Samir Nunes Gonçalves (CONSULTORIA AMBIENTAL) e Jesus Agnon de Assis (DELL LAGO). Estavam presentes, ainda, Rodrigo Borges de Barros (Vice-Presidente); Olavo Rodrigues da Silva (SECRETÁRIO EXECUTIVO); Vanessa Cristiana de Araújo (SEMAT); Andréa Cristina de Morais e Souza (SEMAT); Andreza Aparecida P. Lage (SEMAT); Wladimir Tosta da Silveira (SEMAT); Aline Claro de Oliveira (SEMAT); Álvaro Ricardo A. Andrade (SEMAT); Helon Elix Rocha Júnior (ESTAGIÁRIO DA SEMAT); Diego Lula (ESTAGIÁRIO DA SEMAT); Lorena Marins Nunes (ESTAGIÁRIA DA SEMAT) e eu, Neusa de Fátima Bessa (SEMAT). Olavo desejou um bom dia a todos, agradeceu o espaço concedido à reunião e informou que será feita a correção no Art. 14, I, “j”, da Lei 11.437/2012. Informou também que, não houve candidatos para o preenchimento das vagas para a nova composição do COMAM, conforme Edital 002/2012. Diante do exposto, os Conselheiros deliberaram que a eleição será feita em dezembro de dois mil e doze, ao final do mandato dos atuais Conselheiros. Em seguida, passou para a análise dos Processos para Aprovação de Loteamento: PA 9191/2012. Eduardo Nogueira Borges. Deliberado. PA13999/2012. Bento de Assis Vallim (espolio). Deliberado. PA 16559/2012. Quartzo Incorporações e Participações Ltda. Deliberado. PA 16599/2012. Rui Barbosa de Souza. Deverá passar pelo Conselho da APA do rio Uberaba. PA 17133/2012. Jacqueline Mendes dos Santos. Deliberado. PA 17251/2012. Deliberado. Romeu Antonio Partezan e outros. Deliberado. PA 17348/2012. Mario Adriano Fernando Franco. Deliberado. PA 20249/2012. M Almeida Engenharia Ltda. Deliberado. Processo para desafetação de Área Pública: PA 28228/2010. Prefeitura Municipal de Uberaba. Desafetação da Praça Luiz Magno Lacomb e a unificação da área verde com área institucional, para a construção da Escola Municipal Sítio do Pica-Pau Amarelo. Deliberado. Processos para Intervenção em APP Urbana: PA 14303/2012. Residencial Dell Lago. Regularização de intervenção em área de preservação permanente no Córrego Manteiga. Deliberado. Prefeitura Municipal de Uberaba. APP do Córrego Santa Rita entre Rua Columbia e Adelino de Paula – Residencial Estados Unidos - Uberaba - MG. Deliberado. Processo para Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança: PA 33079/2011. WC Sucatas Ltda. (Retirado de pauta). Na oportunidade, Rodrigo lembrou que deve ser elaborada a DN sobre a atividade de Ferro Velho. Processos Administrativos para Obtenção de Declaração de Conformidade Ambiental: PA 1578/2011. Uirapuru Iate Clube. Atividade: Complexo turístico e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos./9268/2012. Notificação Ambiental. (Retirado de pauta da 79ª RO). (Retirado de pauta – anexar o histórico do processo). “Ad Referendum” PA 15028/2012. Posto Arw Ltda. Atividade: Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. PA 15028/2012. Posto Arw Ltda. Atividade: Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. Referendado. Processos Administrativos para Obtenção Licença Ambiental: PA 14227/2012. Trefilminas Fios e Cabos Elétricos Ltda. Deliberado. Devendo o empreendedor protocolar na SEMAT: 1 - Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) com ART – Atestado de Responsabilidade Técnica, que contemple a correta destinação dos resíduos perigosos e/ou contaminados, comprovado por meio de contrato com empresa licenciada a realizar a coleta, conforme Art. 243 §5º da lei complementar 389/2008 que Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba. (60 dias); Apresentar relatórios de monitoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. (Anualmente); 3 - Apresentar AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou declaração de isenção de laudo de vistoria do corpo de bombeiros.(60 dias); 4 - Apresentar cópia da homologação do empreendimento junto à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. (60 dias); PA 17379/2012. Antunes & Oliveira Ltda. (Pneus Uberaba). Deliberado. Devendo o empreendedor protocolar na SEMAT: 1 - Apresentar comprovante da destinação dos resíduos gerados, contemplando os recicláveis, os perigosos e/ou contaminados, aparas e pneus inservíveis, pó de raspa; por meio de contrato e/ou nota fiscal de empresa licenciada a realizar a coleta. (60 dias); 2 - Apresentar relatório de monitoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. (Anualmente); 3 - Apresentar AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou declaração de isenção de laudo de vistoria do corpo de bombeiros. (60 dias); 4 - Manutenção e se necessário da chaminé da caldeira para atender segundo a DN 11/1987, que estabelece normas e padrões para emissões de poluentes na atmosfera e dá outras providências, com a devida ART (Anotação de responsabilidade técnica) do profissional responsável pela execução do projeto. (90 dias); 5 - Apresentar laudo técnico comprovando enquadramento das emissões gasosas das caldeiras segundo DN 11/1987, que estabelece normas e padrões para emissões de poluentes na atmosfera e dá outras providências. Se as emissões estiverem fora dos parâmetros, promover medidas mitigadoras para que se enquadre. (60 dias); 6 - Apresentar licença do IEF da lenha utilizada na caldeira e/ou cópia da nota fiscal de aquisição da mesma. (60 dias); PA 18905/2012. Novak Indústria e Comércio Ltda – ME. Deliberado. Devendo o empreendedor protocolar na SEMAT: 1 - Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) com ART – Atestado de Responsabilidade Técnica, que contemple a correta destinação dos resíduos recicláveis, comprovado por meio de parceria, e contemplando ainda, a correta destinação dos resíduos perigosos e/ou contaminados, comprovado por meio
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________19
de contrato com empresa licenciada a realizar a coleta, conforme Art. 243 §5º da lei complementar 389/2008 que Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba. (60 dias); 2 - Apresentar relatórios de monitoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. (Anualmente). PA 18923/2012. Real Calçados Indústria e Comércio Ltda. Deliberado. Devendo o empreendedor protocolar na SEMAT: 1 – Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) com ART – Atestado de Responsabilidade Técnica, que contemple a correta destinação dos resíduos gerados, contemplando os perigosos e/ou contaminados, comprovado por meio de contrato com empresa licenciada a realizar a coleta, conforme Art. 243 §5º da lei complementar 389/2008 que Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba. (60 dias); 2 - Apresentar relatório de monitoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. (Anualmente); 3 - Apresentar AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou declaração de isenção de laudo de vistoria do corpo de bombeiros. (60 dias). PA 17835/2012. Extração de Areia Carlu Ltda (Filial II). Deliberado. Devendo o empreendedor protocolar na SEMAT: 1 - Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) com ART – Atestado de Responsabilidade Técnica, que contemple a correta destinação dos resíduos recicláveis, comprovado por meio de parceria, e contemplando ainda, a correta destinação dos resíduos perigosos e/ou contaminados, comprovado por meio de contrato com empresa licenciada a realizar a coleta, conforme Art. 243 §5º da lei complementar 389/2008 que Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba. (Anualmente); 2 - Apresentar relatórios de monitoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. (Anualmente); 3 - Licença do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. (45 dias); 4 - Apresentar Projeto Técnico de Reconstituição de Flora – PTRF, conforme estabelecido em Autorização para Regularização de Intervenção em APP de 22/05/2012. (45 dias); 5 - Licença do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral. (45 dias); 6 - Plano de Lavra, conforme diretrizes do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, bem como da Lei nº. 6567/78 - Código de Mineração, contemplando a recuperação da área. (45 dias). PA 17472/2012. Extração de Areia Carlu Ltda. – Filial I. Deliberado. Devendo o empreendedor protocolar na SEMAT: 1 – Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) com ART – Atestado de Responsabilidade Técnica, que contemple a correta destinação dos resíduos recicláveis, comprovado por meio de parceria, e contemplando ainda, a correta destinação dos resíduos perigosos e/ou contaminados, comprovado por meio de contrato com empresa licenciada a realizar a coleta, conforme Art. 243 §5º da lei complementar 389/2008 que Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba. (60 dias); 2 - Apresentar relatórios de monitoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. (Anualmente); 3 - Apresentar Projeto Técnico de Reconstituição de Flora – PTRF, conforme estabelecido em Autorização para Regularização de Intervenção em APP de 22/05/2012. (45 dias); 4 - Plano de Lavra, conforme diretrizes do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, bem como do projeto de lei nº 227/67 - Código de Mineração, contemplando a recuperação da área. (60 dias); 5 - Licença do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. (60 dias). PA 18757/2012. CIPLAN Cimento Planalto S/A. Deliberado. Devendo o empreendedor protocolar na SEMAT: 1 - Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) com ART – Atestado de Responsabilidade Técnica, que contemple a correta destinação dos resíduos recicláveis, comprovado por meio de parceria, e contemplando ainda, a correta destinação dos resíduos perigosos e/ou contaminados, comprovado por meio de contrato com empresa licenciada a realizar a coleta, conforme Art. 243 §5º da lei complementar 389/2008 que Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba. (60 dias); 2 - Apresentar relatórios de monitoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. (Anualmente); 3 - Apresentar o projeto da fossa séptica. (60 dias). PA 18211/2012. Estilo Engenharia e Construções. (Retirado de pauta). Processo para Extração de Recursos Naturais: PA 16438/2012. Lindolfo Cristino – Cascalheira Esperança. Deliberado. Devendo o empreendedor protocolar na SEMAT em 45 dias: 1- Alvará de Licença e Localização; 2 - Licença do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral; 3 - Plano de Lavra, conforme diretrizes do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, bem como da Lei nº. 6567/78 - Código de Mineração, contemplando a recuperação da área. A Conselheira Francielle se absteve do voto. Cobrança de Multa: PA 18413/2011. CST Coleta Seletiva e Transporte Ltda. Deliberado. Foi solicitado pelos Senhores Conselheiros a elaboração da minuta de uma moção de apoio ao pedido feito ao Exmo. Prefeito sobre a necessidade de que técnicos do Poder Público possam fazer parte de uma equipe multidisciplinar para atuarem no Departamento de Licenciamento Municipal. Olavo agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, às dez horas e quinze e cinco minutos encerraram-se os trabalhos desta Sessão e eu, Neusa de Fátima Bessa, lavrei a presente ata, que se lida e aprovada, será publicada.
RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011 vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.10.037270-8 em favor de M.V.V.S no valor global de R$ 3.824,90(três mil e oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) em prol de a empresa MAIS MEDICAMENTOS LTDA., Nota de Empenho 13723. Na forma da Lei.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Uberaba/MG, 28 de Setembro de 2012.
Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde
Decreto 008/2009.
RATIFICAÇÃO
O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011 vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.12.020791-8 em favor de E.O.S no valor global de R$ 797,28 (setecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos) em prol de a empresa LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., Nota de Empenho 14000-14001-14002-14003. Na forma da Lei.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Uberaba/MG, 28 de Setembro de 2012.
Valdemar Hial
Secretário Municipal da Saúde Decreto 008/2009.
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________20
RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011 vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.033554-7 em favor de J.V.A.S no valor global de R$ 506,88 (quinhentos e seis reais e oitenta centavos) em prol de a empresa CM HOSPITALAR LTDA., Nota de Empenho 14186. Na forma da Lei.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Uberaba/MG, 28 de Setembro de 2012.
Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde
Decreto 008/2009.
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
CAMPANHA "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS" Notificação do contribuinte para a comprovação de regularidade perante o fisco do 9º sorteio com data em 25/08/2012, em conformidade com o artigo 8º, inciso IV do decreto nº. 5088 de 28/03/2012.
NºS SORTEADOS REGITRO DO IMÓVEL SORTEADO CONTRIBUINTE
137400 155208 ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA
76675 87498 VALÉRIA DE OLIVEIRA
86665 99095 REGINA MARCIA DE SOUSA GOMES
96655 110539 MARCIA ALVES PEREIRA
106645 121175 JANE CLERI PENA
116635 132001 VALTER LUIS DE ASSIS NORONHA
136315 154344 MERCOTECH INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA
15950 17582 RUBENS PAREDES – ESPOLIO
45920 50756 NELZA LUZ FONSECA
Uberaba, 27 de setembro de 2012
Comissão organizadora
LUCIANO DOS SANTOS ALVES GILBERTO JOSÉ DIAS SOLANGE APARECIDA DE SENA
ATA - APA
CONSELHO GESTOR DA APA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO UBERABA
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DA APA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO UBERABA
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e doze, às nove horas e vinte e cinco minutos, no estande do Sindicato Rural na Expozebu realizou-se a primeira reunião ordinária do Conselho Gestor da APA da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba. Estiveram presentes: José Sidney da Silva (SEMAT), Neusa de Fátima Bessa (SEMAT); os conselheiros Carlos Alberto Valera (MINISTÉRIO PÚBLICO), Ivone Aparecida Borges (CODAU), Vera Lúcia Abdala (IFTM), Renato Jácomo Manzan (EPAMIG), Tomaz Antonio Chiatti (EMATER), Reinaldo César Ribeiro (COPERVALE), Marco Túlio Machado Borges Prata (SRU) José Noel (RPPN - VALE ENCANTADO), Francielle Oliveira Silva (FIEMG) e Paulo Roberto Vitorino (GERAÇÃO VERDE) e os convidados: Álvaro Ricardo A. Andrade (SEMAT), Elmo Gilberto de Oliveira (SEMAT), Nelson Ciaboti (SEMAT). José Sidney agradeceu a presença de todos e seguindo a pauta, ficou deliberado que José Sidney da Silva será reconduzido ao cargo de Presidente do Conselho Gestor da APA da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba para o mandato de 2012 a 2014 e Neusa de Fátima Bessa, Primeira Secretária e Manuela Kelly da Silveira, Segunda Secretária. Também ficou deliberado que as reuniões ordinárias serão na segunda sexta-feira de cada mês, com algumas alterações de datas, por coincidirem com as reuniões do COPAM ou feriados. José Sidney Falou do andamento do Projeto Água Viva, que contempla a areada APA, com recursos financeiros do Banco Mundial. Em seguida, o coordenador Promotor Carlos Valera que agradeceu a convite para compor o Conselho Gestor da APA do rio Uberaba, e que, paralelo a isso, vem desenvolvendo trabalhos com o Núcleo Interinstucional de Estudos Ambientais – NIEA, com um Projeto Piloto na microbacia do Córrego Lajeado, com diagnóstico socioeconômico na região, explicou também que muitas vezes várias pessoas ou instituições fazem o mesmo trabalho sem se comunicarem, e este Núcleo faz parceria com as Universidades para melhor integração. Informou que será elaborado um Decreto que obriga o proprietário que estiver locado dentro da APA deve ter anuência deste Conselho. Retomando a palavra, José Sidney ressaltou que o Conselho está aberto para outras Instituições que queiram
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participar como Suplentes das Instituições Titulares, deste que com o consentimento da Instituição Titular. Disse que, este Conselho estará mais ativo a partir deste ano, pois o Licenciamento Municipal também refletirá sobre ele, como exemplo, a Área de Peirópolis sobre a área da APA, forma um mozaico, e falta fazer o Plano de Manejo para normatizar as atividades instaladas no local. Sidney informou também que, na aprovação do empreendimento Loteamento Cyrela, uma das condicionantes foi a doação da casa usada como depósito para futura sede da APA, que será utilizada para reuniões, não só da APA, mas de outras Instituições, como o NIEA, por exemplo. José Sidney enfatizou que o NIEA contribuirá muito com a RPPN Vale Encantado, que está dentro da APA e precisa de ajuda, desta forma, todos ganham. Posteriormente, José Sidney, fez uma apresentação sobre APA, explicitando que ainda há conflitos entre a Lei Estadual e a Municipal quanto ao limite da mesma. Após a explanação, o Promotor Valera lembrou que existem recursos para serem destinados à região, falta criar Unidades de Conservação para captá-los. José Sidney agradecendo a presença de todos, encerrou a reunião às onze horas e cinco minutos. Eu, Neusa de Fátima Bessa, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será assinada.
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DA APA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO UBERABA
Aos três dias do mês de agosto de dois mil e doze, às oito horas e cinqüenta e cinco minutos, no Mezanino da Caixa no Centro Administrativo Jornalista Ataliba Neto, à Av. Dom Luís Maria Santana, 141, no Bairro Santa Marta, em Uberaba, MG, realizou-se a segunda reunião ordinária do Conselho Gestor da APA da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba. Estiveram presentes os Conselheiros: Andressa Marques Ferreira (CODAU); Tomaz Antonio Chiatti (EMATER), Renato Jácomo Manzan (EPAMIG); Carlos Alberto Valera (MINISTÉRIO PÚBLICO), Reinaldo César Ribeiro (COPERVALE), José Noel (RPPN - VALE ENCANTADO), Francielle Oliveira Silva (FIEMG); Ângelo Gustavo Padovan (DURATEX); José Sidney da Silva (IEA-TM); Paulo Roberto Vitorino (GERAÇÃO VERDE). Estavam presentes, ainda, os convidados: José Ivonez Alexandre (MEDIUM ASSESSORIA); Karina Juvencio Prassa (MEDIUM ASSESSORIA); Mariane Fidalgo de Faria (MEDIUM ASSESSORIA); Débora Regina Miranda Vieira Guimarães (CODAU); Aline Claro de Oliveira (PRESIDENTE) e eu, Neusa de Fátima Bessa (SEMAT); Aline desejou um bom dia a todos, e passou a palavra ao José Sidney que explicou que o cargo de Presidente é indicação da SEMAT, e que atualmente, ele não faz parte do quadro de funcionários, mas que estará presente como Conselheiro representando o IEA-TM, e como colaborador do NIEA (Núcleo Interinstucional de Estudos Ambientais), disse também, que está a disposição para qualquer esclarecimento e para contribuir com o Conselho. Esclareceu ainda, que a posse do cargo é mediante a aprovação dos Conselheiros conforme o Regimento Interno. Aprovado pelos Senhores Conselheiros a nova Presidente do Conselho, Aline Claro de Oliveira, que se apresentou e seguindo a pauta, passou-se para a análise dos processos: Aprovação de Projeto Arquitetônico: (sede do Conselho). PA 30426/2011. SPE DIA Diamantino Incorporação e Administração S/A. Aline passou a palavra para o Conselheiro José Sidney porque ele acompanhou o processo desde o início. Com a palavra, José Sidney explicou que foi uma proposta do empreendedor, e que a estrutura de vendas do loteamento foi projetada contemplando as necessidades para as futuras instalações da sede. O projeto em pauta deverá ser vistoriado por uma comissão de Conselheiros para aprovação do projeto arquitetônico. Os Conselheiros José Sidney e Reinaldo César farão a vistoria e o processo será deliberado na próxima reunião. Na oportunidade José Sidney informou que a obra será entregue em agosto de dois mil e treze e posteriormente a manutenção será encargo da Prefeitura. Ressaltou também que, futuramente deverão ser elaborados projetos de Educação Ambiental para serem desenvolvidos na APP do Córrego Água Santa, próxima à sede, que será de responsabilidade do Poder Público. Processo de arruamento e loteamento: PA 18976/2011. Sebastiana Ferreira Cunha Duarte. O conselheiro Carlos Valera se absteve do voto. Por unanimidade todos os Conselheiros decidiram que os processos de loteamento dentro da APA serão deliberados somente após a conclusão do Plano de Manejo. Foi solicitada à equipe da SEMAT, a identificação dos loteamentos aprovados que se encontram dentro da APA, e que seja feito um georeferenciamento e fiscalização na área da APA. O motivo da preocupação é o volume de água pluvial canalizada para o Córrego próximo a estes loteamentos. Foi sugerido ainda que seja elaborado um Termo de Referência para loteamentos dentro da APA. Processos de licença para Extração de Recursos Naturais. PA 16438/2012. Lindolfo Cristino – Cascalheira Esperança. Deliberado. Foi sugerido pelo Conselheiro Carlos Valera, que as áreas protegidas sejam descritas no Parecer Técnico. Outra sugestão do Conselheiro é de que se faça um curso de capacitação para os Conselheiros, com enfoque na legislação pertinente. O Conselheiro José Sidney informou que está ministrando o curso de Auxiliar de Agente de Fiscalização, com carga horária de cento e sessenta horas do PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego pela UFTM – Universidade Federal do Triângulo Mineiro, que deverá suprir a demanda de agentes ambientais. Outra solicitação feita pelo Conselheiro Carlos Valera, é de que se faça para os Conselheiros, um quadro sinótico de acordo com o Zoneamento da APA do Rio Uberaba para facilitar as deliberações. O Conselheiro Tomaz questionou sobre uma lavra de terra, próxima ao Rio Uberaba, à margem direita da MG 190, próximo ao bairro rural de Santa Rosa, no Sítio Morada da Lua. O Conselheiro Carlos Valera sugeriu aos Senhores Conselheiros que seja encaminhado um ofício à SEMAT para que efetuada a fiscalização no local indicado. Ainda sobre o processo apresentado foi discutido as condicionantes solicitadas na vistoria, que estas deverão ser cumpridas para posteriormente obterem a Licença Ambiental. Dentre elas, ficou deliberado que na condicionante número dois, que solicita o Plano de Lavra deverá ser apresentado na SEMAT um relatório trimestral com ART e documentário fotográfico. PA 22762/2011. Copari Extração e Comércio de Minerais Ltda. Deliberado. Os conselheiros sugerem a retificação do Parecer Técnico com correção da data pelo equívoco ocorrido: o empreendedor não foi informado das condicionantes solicitadas em vistoria anterior. Os Conselheiros sugerem também, a exclusão da condicionante número três, pois também houve um equívoco: a emissão de poluentes da chaminé, que foi detectada pela equipe de vistoria, pertence à outra empresa próxima, que produz massa asfáltica. Processo de Alvará de Licença e Localização: PA 28475/2010. Copari Extração e Comércio de Minerais Ltda. Deliberado. Processo de Declaração e/ou Cert. Licenciamento Ambiental: PA 22839/2011. Sebastião Aguetoni e Out/. Deliberado. Foi sugerido pelo Conselheiro Carlos Valera acrescentar a condicionante número onze: adequação de local de armazenamento de agrotóxico de acordo com a legislação específica. Também foi solicitado à equipe da SEMAT, esclarecimentos no Parecer Técnico: 1 – Se as instalações que acondicionam as embalagens de agrotóxicos atendem a legislação específica e as normativas; 2 – Se as aplicações desses agrotóxicos estão prescritas de receita agronômica; 3 – Se a reserva está averbada na matrícula do imóvel, se está isolada, se está em regeração natural ou precisa de regeneração artificial; 4 – Por que a SEMAT não fez autuação e remessou ao Ministério Público da intervenção em APP; 5 – Se o empreendimento atende à disposição da Lei Complementar 359/2006 – Plano Diretor 375/2007 (parcelamento de solo). Processo convertido em diligência. Em seguida, foi aprovada a ata da reunião anterior. Foi sugerido pelo Conselheiro José Noel que seja feita uma cartilha informativa para os moradores da APA Rio Uberaba. Foi esclarecido pela Conselheira Andrezza que o Consultor Carlos Bontempo está realizando novos estudos para subsidiar o novo Plano de Manejo e posteriormente poderá ser apresentado à Associação dos moradores. Aline agradecendo a presença de todos, encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos. Eu, Neusa de Fátima Bessa, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será assinada.
CONCESSÃO DE LICENÇA - COMAM
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
O COMAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente através da SEMAT – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, torna público a CONCESSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL dos seguintes empreendimentos: PRATA DOS SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CAFÉ DO PRODUTOR), CNPJ 23.138.639/0001-33, Rua Odair Ribeiro Sanchez, 75, bairro Costa Telles II, Uberaba/MG. PROCESSO 01/15906/2012. Atividade: Torrefação e moagem de grãos de café – Classe 1. TREFILMINAS FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA CNPJ 02.995.261/0001-14, Rua Alameda Ouro, 385 – Bairro Grande Horizonte, Uberaba/MG. PROCESSO 01/14227/2012. Atividade: Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, sem fusão em todas as suas modalidades – Classe 1.
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ANTUNES & OLIVEIRA LTDA (PNEUS UBERABA) CNPJ 10.742.008/0001-87, Rua Comendador Gomes, 29 – Jardim Santa Clara, Uberaba/MG. PROCESSO 01/17379/2012 Atividade: Recauchutagem de pneumáticos – Classe 1. REAL CALÇADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 21.650.767/0001-36, Rua Rodolfo Lírio, 442 – Abadia, Uberaba/MG. PROCESSO 01/18923/2012 Atividade: Fabricação de calçados em geral – Classe 1. NOVAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME CNPJ 01.905.747/0001-51, Rua Visconde do Uruguai – Bairro Estados Unidos, Uberaba/MG. PROCESSO 01/18905/2012. Atividade: Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta para gravação – Classe 1. EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA. – FILIAL I, CNPJ 19.444.371/0002-71, Estrada da Cana Km 15, Distrito Industrial III, Uberaba/MG. PROCESSO 01/17472/2012. Atividade: Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. – Classe 1. EXTRAÇÃO DE AREIA CARLU LTDA - FILIAL II, CNPJ 19.444.371/0003-52, Estrada da Cana Km 14, Distrito Industrial III, Uberaba/MG. PROCESSO 01/17835/2012 Atividade: Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. – Classe 1. CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A, CNPJ 00.057.240/0022-57, Rodovia BR 050 Km 172 – Parque Hileia, Uberaba/MG. PROCESSO 01/18757/2012. Atividade: Usina de produção de concreto comum – Classe 1.
Uberaba, 28 de setembro de 2012.
Renata Vilela de Mesquita Secretária Municipal de Meio Ambiente e Presidente do COMAM
PEDIDO DE LICENÇA - COMAM
PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA - LOC
O COMAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente através da SEMAT – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, torna público que a empresa Jockey Club de Uberaba, inscrita sob CNPJ 25.433.103/0001-76, está requerendo LICENÇA DE OPERAÇÃO DE CARATER CORRETIVO para o empreendimento JOCKEY CLUB DE UBERABA. Atividade: Clubes sociais, desportivos e similares, localizado à Rua: Avenida Lauro Fontoura Júnior, n° 290 – Jockey Park no município de Uberaba.
Uberaba, 28 de setembro de 2012.
Renata Vilela de Mesquita
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Presidente do COMAM
PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA - LOC O COMAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente através da SEMAT – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, torna público que a empresa Carlos Eduardo Pires Lopes, inscrita sob CNPJ 15.623.033/0001-65, está requerendo LICENÇA DE OPERAÇÃO DE CARATER CORRETIVO para o empreendimento ATMA REVESTIMENTOS. Atividade: Transporte Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes, localizado à Rua: Pedro Barbassa, n° 517 – Recreio dos Bandeirantes no município de Uberaba.
Uberaba, 28 de setembro de 2012.
Renata Vilela de Mesquita
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Presidente do COMAM
PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA - LOC
O COMAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente através da SEMAT – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, torna público que a empresa Uirapuru Iate Clube, inscrita sob CNPJ 25.442.385/0001-78, está requerendo LICENÇA DE OPERAÇÃO DE CARATER CORRETIVO para o empreendimento UIRAPURU IATE CLUBE. Atividade: Complexos turístico e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos, localizado à Rua: Amapá, n° 290 – Santa Maria, no município de Uberaba.
Uberaba, 28 de setembro de 2012.
Renata Vilela de Mesquita Secretária Municipal de Meio Ambiente e Presidente do COMAM
PORTARIA
PORTARIA Nº. 703, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.012.
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA QUE MENCIONA PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 178 e seguinte da Lei Complementar Municipal nº. 392, de 17/12/2008 e demais disposições úteis e aplicáveis à espécie e o que consta no Processo 01/17.957/2011,
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________23
RESOLVE: Art.1°. Prorrogar até 31 de outubro de 2.012, a partir de seu efetivo vencimento, o prazo da Portaria n° 498/2011, que instaurou Processo Administrativo em desfavor do servidor PEDRO AVELINO ROSA, matrícula nº. 6850-0. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 27 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
PAULO EMÍLIO DERENUSSON Controlador Geral do Município
DECRETO
DECRETO Nº. 4962, DE 18 DE JULHO DE 2012.
Denomina WALDEMAR WEITZEL o Logradouro Público que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 6.245, de 26 de fevereiro de 1.997,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se WALDEMAR WEITZEL a Avenida “A”, do Loteamento Estância dos Ipês,nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 18 de julho de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 5240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina JARBAS LEONE VARANDA o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 8.966, de 20 de outubro de 2.003,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se JARBAS LEONE VARANDA a Rua 09 C, no Loteamento Estância dos Ipês, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
DECRETO Nº. 5241, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina DR. DIÓGENES PARREIRA o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 11.369, de 14 de dezembro de 2.011,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se DR. DIÓGENES PARREIRA a Rua “10”, do Loteamento Portal Beija Flor, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________24
DECRETO Nº. 5242, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina HELENA ZIGLIANI o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 11.235, de 28 de março de 2.011,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se HELENA ZIGLIANI a Rua “11”, do Loteamento Portal Beija Flor, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
DECRETO Nº. 5243, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina DETETIVE DOMINGOS LUIZ BORGES o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 11.237, de 06 de setembro de 2.011,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se DETETIVE DOMINGOS LUIZ BORGES a Rua “12”, do Loteamento Portal Beija Flor, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
DECRETO Nº. 5244, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina ELPENOR MARQUEZ DA SILVA - LICO o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 11.053, de 22 de novembro de 2.010,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se ELPENOR MARQUEZ DA SILVA – LICO a Rua “02”, do Loteamento Portal Beija Flor, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
DECRETO Nº. 5245, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina ADILSON PINTO DA SILVA o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 10.850, de 12 de novembro de 2.009,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se ADILSON PINTO DA SILVA a Rua “03”, do Loteamento Estância dos Ipês, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________25
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA
Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo
DECRETO Nº. 5246, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina TERESINHA DE LOURDES FERREIRA o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 10.818, de 09 de setembro de 2.009,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se TERESINHA DE LOURDES FERREIRA a Rua “04”, do Loteamento Portal Beija Flor, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
DECRETO Nº. 5247, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina EXPEDICIONÁRIO ALEXANDRE NICO o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 5.772, de 22 de fevereiro de 1.996,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se EXPEDICIONÁRIO ALEXANDRE NICO a Rua “05”, do Loteamento Portal Beija Flor, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
DECRETO Nº. 5248, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina MARIA LEMOS BORGES DA SILVA o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 11.133, de 28 de março de 2.011,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se MARIA LEMOS BORGES DA SILVA a Rua “06”, do Loteamento Portal Beija Flor, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________26
DECRETO Nº. 5249, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina LUZIA ROSENDA DA SILVA o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 10.862, de 12 de novembro de 2.009,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se LUZIA ROSENDA DA SILVA a Rua “07”, do Loteamento Portal Beija Flor, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
DECRETO Nº. 5250, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina GERALDO MARTINS o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 10.912, de 23 de março de 2.010,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se GERALDO MARTINS a Rua “08”, do Loteamento Portal Beija Flor, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
DECRETO Nº. 5251, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina MARIA FERREIRA LOPES ESPÍNOLA – DONA FIUCA o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 11.218, de 10 de agosto de 2.011,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se MARIA FERREIRA LOPES ESPÍNOLA – DONA FIUCA a Rua “09”, do Loteamento Portal Beija Flor, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
DECRETO Nº. 5252, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina PROFESSOR KOSHIBA TOSHIRO o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 10.777, de 04 de junho de 2.009,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se PROFESSOR KOSHIBA TOSHIRO a Rua “01”, do Loteamento Estância dos Ipês, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________27
ANDERSON ADAUTO PEREIRA
Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo
DECRETO Nº. 5253, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina PEDRO ROCHA OLIVEIRA o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 10.853, de 12 de novembro de 2.009,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se PEDRO ROCHA OLIVEIRA a Rua “02 A”, do Loteamento Estância dos Ipês, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
DECRETO Nº. 5254, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.012.
Nomeia, em comissão, Assessor III da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M., na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.976, de 07 de julho de 2.010, DECRETA: Art. 1º. Nomeia GUSTAVO SILVA ABDALA, matrícula 34.114-2, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor III da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
RENATA VILELA DE MESQUITA Secretária M. de Meio Ambiente e Turismo
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO
Secretário M. de Administração
DECRETO Nº. 5255 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.012.
Nomeia, em comissão, Assessor Especial de Gabinete do Gabinete do Prefeito.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei nº. 10.826, de 05 de outubro de 2.009, DECRETA: Art. 1º. Nomeia FLÁVIO DA COSTA RIBEIRO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especial de Gabinete do Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 26 de setembro de 2.012.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2.012.
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________28
ANDERSON ADAUTO PEREIRA
Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo
ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA
Chefe de Gabinete
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração
DECRETO Nº. 5256, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
EXONERA AUXILIAR DE GERÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 03, de 01 de Setembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.741, de 29 de abril de 2.009, na Lei Municipal 10.824, de 15 de setembro de 2.009, e Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, DECRETA:
Art. 1º. Exonera DANIEL ANDRADE DE SOUZA do exercício do cargo, em comissão, de Auxiliar de Gerência da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.
Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 16 de setembro de 2.012.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2.012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
VALDEMAR HIAL Secretário M. de Saúde
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO
Secretário M. de Administração
DECRETO Nº. 5257, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
NOMEIA, EM COMISSÃO, ASSESSOR IV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 03, de 01 de Setembro de 2.005, alterada pela Lei Municipal nº. 10.741, de 29 de abril de 2.009, na Lei Municipal 10.824, de 15 de setembro de 2.009, e Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, DECRETA:
Art. 1º. Nomeia DANIEL ANDRADE DE SOUZA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor IV da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto.
Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 17 de setembro de 2.012.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2.012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
VALDEMAR HIAL Secretário M. de Saúde
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO
Secretário M. de Administração
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________29
DECRETO Nº. 5258, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Denomina AISSAR JOSÉ DAHER o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 9.298, de 18 de maio de 2.004,
DECRETA:
Art. 1º. Passa a denominar-se AISSAR JOSÉ DAHER a Rua “02 C”, no Loteamento Estância dos Ipês, nesta cidade.
Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
DECRETO Nº. 5259, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.012.
PRORROGA AS DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA : Art. 1º. As designações temporárias dos profissionais, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionados. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI
Secretário M. de Governo
ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração
MATR. D. NOME FUNÇÃO TÉRMINO PRORROGAÇÃO
30881 1 ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
31975 9 ADRIANA MARCELINA MARCOLINO AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
32855 3 AENDER ANDRADE MARCOLINO BORGES AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
30869 2 ALBERTO DOS SANTOS TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
32596 1 ALFEU DIOLA DA SILVA AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
31994 5 ANA CRISTINA BARBOSA TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
33594 0 ARMEZINO BATISTA DE CARVALHO TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
33735 8 CARLOS GONCALVES DE SOUSA TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
31770 5 CLAITON MORAIS DA SILVA TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
33321 2 CRISTIANO DE OLIVEIRA MARIANO TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
33056 6 EDMAR PEREIRA AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
32690 9 EGUIMAR GOMES NOGUEIRA AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
32915 0 FRANCISCO GONCALVES AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
31979 1 FRANCISCO GONCALVES DA COSTA NETO AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
32550 3 GESSE PONTES DE MOURA AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
32327 6 GILBERTO MANOEL DA COSTA AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________30
33652 1 GILBERTO PEREIRA DE SOUSA TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
32572 4 HERON ADAO AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
30896 0 ILDEU CAMILO DA SILVA TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
32718 2 LUIZ ANTONIO DA SILVA AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
30948 6 MARCO TULIO DA SILVA MAGALHAES TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
32341 1 MARCO TULIO VICENTE AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
30920 6 MARIO CESAR GOMES TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
32691 7 MAURO SERGIO DA CUNHA SOUZA AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
32099 4 ONEIDA DE OLIVEIRA SOUZA AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
33575 4 OSMAR JOSE DOS SANTOS TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
30906 0 PAULO DONIZETE DA SILVA TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
33660 2 REGINA HELENA LEMOS SANTIAGO TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
32329 2 RICARDO DOS SANTOS BRITO AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
30889 7 RONNY VON FERREIRA MACIEL TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
30986 9 ROSILENE MARIA FERREIRA TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
33032 9 SILVIO DE PAULA AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
32588 0 SILVIO LUIS MARTINS DA COSTA AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
32338 1 VALDIR RICARDO MARCELINO AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
32571 6 VILMAR ALVES DA SILVA AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
30940 0 WANDERLI DARC DOS SANTOS TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
32657 7 WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS 30/09/2012 31/12/2012
33593 2 WILSON BRAZ DE SOUZA TRABALHADOR BRACAL 30/09/2012 31/12/2012
DECRETO Nº. 5260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.012
Dispõe sobre a designação para o exercício da atividade de Agente de Combate ás Endemias
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 51/2006, na Lei nº 11.350/2006, na Lei Municipal nº 10.073/2006, alterada pela Lei Municipal nº 10.120/2007, Considerando a vacância na atividade de Agente de Combate à Endemias no âmbito do Município de Uberaba; a existência de candidatos aprovados no Processo Seletivo aberto pelo Edital nº 346/2011, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 500/2011 de 29/09/2011; a necessidade inadiável da comunidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo Agente de Combate a Endemias nos termos do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal nº 7.783/89 e alínea “d”, do inciso V, do artigo 73, da Lei Federal nº9.504/97 e considerando ainda, a prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo, DECRETA:
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________31
Art. 1º. Fica designado para o exercício da atividade de Agente de Combate Endemias, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado público, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto. Parágrafo único. O candidato a que se refere o caput deste artigo será lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Revogadas os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Uberaba, 28 de setembro de 2.012.
ANDERSON ADAUTO PEREIRA
Prefeito Municipal
RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo
RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO
Secretário M. de Administração
ANEXO
NOME DOC. IDENTIDADE ATIVIDADE EDITAL DE ABERTURA PROC.
SELETIVO
BRUNO CESAR LEAL MG15086632 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 356/2011
JACQUELINE MARIA RIBEIRO GOMES MGF14.104627 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 356/2011
CINARA MARQUES VITAL MG 13932323 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 356/2011
TATIANE SILVA BESSA MG-14881640 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 356/2011
CARLA ALBINA ANDRADE DE SOUZA 38289596-4 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 356/2011
ANA CAROLINE LOPES DA SILVA 325553646 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 356/2011
ADILSON BATISTA DA SILVA 300632538 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 356/2011
POLLYANA BEATRIZ COSTA FRANCISCO 16301894 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 356/2011
SUELLEN MICHELLE DA SILVA 15921650 AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 356/2011
BOLETIM INFORMATIVO n.º 062.12 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 26.09.12 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões
Data Recurso Processamento Placa Resultado
26.09.12
ME223427 AIT: B136243701 HEL2378 DEFERIDO
ME223419 AIT: B136174301 HEL2378 DEFERIDO
ME223494 AIT: B144387301 HBQ1443 NÃO ACOLHIMENTO
ME223596 AIT: B140197001 KDE7926 NÃO ACOLHIMENTO
ME223620 AIT: B146986501 BWB0724 INDEFERIDO
ME223460 AIT: B146840701 HKU2818 INDEFERIDO
ME223400 AIT: B146856001 GKQ6958 INDEFERIDO
ME223435 AIT: B146834701 GKQ0044 INDEFERIDO
ME223553 AIT: B144232801 HBQ1443 NÃO ACOLHIMENTO
ME223529 AIT: B142968901 HBQ1443 NÃO ACOLHIMENTO
ME223561 AIT: B146584601 GNC0946 DEFERIDO
ME223384 AIT: B146314501 HHY1978 INDEFERIDO
ME223604 AIT: B147027801 HBN0520 INDEFERIDO
ME223443 AIT: B146791701 GKQ0044 INDEFERIDO
ME223478 AIT: B146778001 GKQ0044 INDEFERIDO
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________32
ME223502 AIT: B144358101 HBQ1443 NÃO ACOLHIMENTO
ME223537 AIT: B143760501 HBQ1443 NÃO ACOLHIMENTO
ME223451 AIT: B146791501 GKQ0044 INDEFERIDO
ME223486 AIT: B146473401 HBQ1443 INDEFERIDO
ME223545 AIT: B143803401 HBQ1443 NÃO ACOLHIMENTO
ME223510 AIT: B145506701 HBQ1443 NÃO ACOLHIMENTO
ME223570 AIT: B136632801 HBV0213 INDEFERIDO
ME223392 AIT: B146627201 HIS7603 DEFERIDO
ME223612 AIT: B146999701 HBU2492 INDEFERIDO
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Orgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG Rua Rio de Janeiro,, nº 471 – 20º Andar, Bairro Centro, Belo Horizonte, MG, CEP 30.160-040. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Dona Maria Santana Borges, nº1405, bairro Olinda, Cep: 38055-000, Uberaba/MG. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba.
Secretaria da JARI/Uberaba, 27 Setembro 2012. Dr. Glauco Lopez Braz Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz COORDENADOR GERAL DAS JARI’S/URA PRESIDENTE 1º JARI/URA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, com fulcro na Resolução nº149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003 e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), devolveu as Notificações de Penalidades por infrações de trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, Notificar por este edita os proprietários dos veículos baixo relacionados a Penalidade por Infração de Trânsito e, caso não concordem com esta Notificação, dispõem de 30(trinta) dias após a publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar junto a SETTRANS, recurso contra a Penalidade que será julgado pela JARI/UBERABA.
1 AB03787186 HAD7514 GM/CORSA CLASSIC 29/06/2012 19:20 RUA ANTONIO
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________33
8 AB03793600 HAG3701 HONDA/BIZ 125 ES 11/07/2012 14:56
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________34
27 AB03791273 HDT5151 GM/VECTRA SEDAN ELITE 17/07/2012 16:50
RUA SEGISMUNDO MENDES, 500
5568-00 Estacionar o veículo em locais e
horários de estacionamento e
parada proibida pela sinalização (placa -
Proibido Parar e Estacionar).
R$ 102,15 R$ 127,69
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________35
28 AB05101530 GUN8501 FORD/DEL REY 16/07/2012 14:22 RUA
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________36
47 AB01281370 HFU6344 FIAT/PALIO FIRE FLEX 19/07/2012 12:42 AVENIDA
ALFREDO DE FARIA, 428
6041-02 Executar operação de conversão
à esquerda em local proibido pela sinalização
R$ 102,15 R$ 127,69
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________37
48 AB01281368 HIS7229 HONDA/CG 125 FAN 19/07/2012 12:38 AVENIDA
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________38
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________39
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________40
90 AB01274935 HHH0818 FIAT/STRADA ADVENTURE CD 31/07/2012 16:30 PRACA RUI
BARBOSA, 300
7366-02 Dirigir veículo utilizando-se de telefone
celular R$ 68,10 R$ 85,13
91 AB03748200 HKH3419 VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS 01/08/2012 13:40
AV GUILHERME FERREIRA C/
RUA DA CONSTITUIÇAO
7366-02 Dirigir veículo utilizando-se de telefone
celular R$ 68,10 R$ 85,13
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________41
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, com fulcro na Resolução nº149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003 e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), devolveu as Notificações de Autuações por infrações de trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, Notificar por este edita os proprietários dos veículos baixo relacionados da Autuação por Infração de Trânsito e, caso não concordem com esta Notificação, dispõem de 15(quinze) dias após a publicação para apresentar a Defesa Prévia contra o Auto de Infração de Trânsito e Indicação do Condutor Infrator.
1 AB05125602 HDT3189 FIAT/PALIO FIRE FLEX 20/08/2012 9:27 AVENIDA
PRUDENTE DE MORAIS, 270
7366-02 Dirigir veículo utilizando-se de telefone
celular R$ 68,10 R$ 85,13
2 AB03789793 HNR7425 MMC/L200 TRITON 3.2 D 10/08/2012 10:30
RUA TRISTAO DE CASTRO,
526
5541-02 Estacionar em desacordo com a regulamentação -
estacionamento rotativo
R$ 42,56 R$ 53,20
3 AB05125832 BQQ6264 FIAT/UNO S 21/08/2012 10:14 RUA
SEGISMUNDO MENDES, 486
5568-00 Estacionar o veículo em locais e
horários de estacionamento e
parada proibida pela sinalização (placa -
Proibido Parar e Estacionar).
R$ 102,15 R$ 127,69
4 AB05125836 HEK7757 HONDA/BIZ 125 ES 22/08/2012 10:57 RUA
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________42
8 AB05125849 HIS8403 HONDA/CG 125 FAN 27/08/2012 10:59 RUA
6050-01 Avançar o sinal vermelho do semáforo R$ 153,23 R$ 191,54
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________43
5541-01 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela
sinalização
R$ 42,56 R$ 53,20
34 AB03755910 GZE1563 FIAT/PALIO EX 23/08/2012 1:47 RUA BENJAMIN BERNARDINO COSTA, 311
5738-00 Transitar pela contramão de direção
em vias com sinalização de regulamentação de
sentido único de circulação
R$ 153,23 R$ 191,54
35 AB03785148 HMW6495 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY 23/08/2012 17:30
RUA ARAPONGAS,
551
5401-00 Estacionar afastado da guia a mais
de 1m R$ 102,15 R$ 127,69
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________44
36 AB01314783 HDZ6194 HONDA/NX-4 FALCON 25/08/2012 21:51 RUA RIO
GRANDE DO SUL, 1215
6050-01 Avançar o sinal vermelho do semáforo R$ 153,23 R$ 191,54
48 AB05104752 GRE5199 FIAT/UNO MILLE EP 24/08/2012 13:56 RUA DA
CONSTITUICAO, 920
5568-00 Estacionar o veículo em locais e
horários de estacionamento e
parada proibida pela sinalização (placa -
Proibido Parar e Estacionar).
R$ 102,15 R$ 127,69
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________45
49 AB05101534 HEM1326 CHEVROLET/CLASSIC LS 20/08/2012 14:20 RUA SAO
56 AB03791138 HMW4917 GM/S10 COLINA D 21/08/2012 14:21 RUA
SEGISMUNDO MENDES, 513
5568-00 Estacionar o veículo em locais e
horários de estacionamento e
parada proibida pela sinalização (placa -
Proibido Parar e Estacionar).
R$ 102,15 R$ 127,69
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________46
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________47
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________48
79 AB03782825 DGL3056 FIAT/PALIO EX 30/08/2012 13:46
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________49
O Secretario Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICÁ-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queira, apresentarem DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.
Proprietário
Nº. AI
Data
Local da Infração
Descrição da infração
Prazo FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
7572/ 2011 08/11/2011 RUA ANTONIO ALVES CAETANO JUNIOR, 94
8107/ 2011 21/11/2011 RUA SOLIMOES, 11 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
LUCILIA ZELIA MARTINS 8108/ 2011 21/11/2011 RUA SOLIMOES, 21 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________50
LUCILIA ZELIA MARTINS 8109/ 2011 21/11/2011 RUA SOLIMOES, 21 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA
8112/ 2011 21/11/2011 RUA TAUFIK FACURE, 45 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA
8113/ 2011 21/11/2011 RUA TAUFIK FACURE, 45 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA
8173/ 2011 22/11/2011 AV. DO TUTUNA, 640 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA
8174/ 2011 22/11/2011 AV. DO TUTUNA, 640 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias
FRANCISCO MAURO GUERRA TERRA
8230/ 2011 23/11/2011 AV. 1 - LOT RECANTO DA TERRA, 514
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
8256/ 2011 21/11/2011 RUA ALZIRO GABRIEL DA SILVA, 238
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
EURIPEDES GONCALVES CASTRO
8383/ 2011 23/11/2011 RUA TANGARA, 491 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
ANA CLARA SANTOS DA SILVA
8429/ 2011 22/11/2011 RUA ELTON POLVEIRO, 186 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
ANA CLARA SANTOS DA SILVA
8430/ 2011 22/11/2011 RUA ELTON POLVEIRO, 186 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias
PAULO CESAR FERREIRA 8438/ 2011 18/11/2011 AV. BENEDITA FONTOURA ROSA, 524
ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias
JOSE MARTINS ANDRADE(ESPÓLIO)
8475/ 2011 24/11/2011 AV. LAGO AZUL, 754 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
RAFAEL ARCANJO DA CUNHA
8477/ 2011 24/11/2011 AV. LAGO AZUL, 710 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
CUSTODIO DE PAULA MARTINS
8584/ 2011 25/11/2011 RUA ITALIA, 1219 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
RENATO CUNHA OLIVEIRA
8622/ 2011 29/11/2011 RUA CEL MANOEL BORGES, 491 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
JOSE RODRIGUES DA CUNHA
8853/ 2011 05/12/2011 RUA DUQUE DE CAXIAS, 349 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
JOAQUIM SOARES DE QUEIROS
8883/ 2011 05/12/2011 RUA D LOT ESTRELA DA VITORIA, 245
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
LEILIANE COIMBRA DA SILVA
8884/ 2011 05/12/2011 RUA D LOT ESTRELA DA VITORIA, 185
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
MARCIA FERREIRA REIS DE MELO
8885/ 2011 05/12/2011 RUA A LOT ESTRELA DA VITORIA, 363
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
GISLAINE APARECIDA VICENTE
8886/ 2011 05/12/2011 RUA IRMÃ DOROTHY, 177 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
ROSA LINDALVA CORREIA 8888/ 2011 06/12/2011 AV. CANÃA, 337 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias MARLENE APARECIDA VERISSIMO
8889/ 2011 05/12/2011 RUA D LOT ESTRELA DA VITORIA, 176
ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias
LUCIDELIA ALVES DE MENDONÇA
8892/ 2011 05/12/2011 RUA IPÊ, 521 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
ALESSANDRA DAS GRACAS DELFINO
8893/ 2011 06/12/2011 RUA ZUMBI DOS PALMARES, 47 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
ALZIRA MARGARIDA DA COSTA
8894/ 2011 05/12/2011 RUA D LOT ESTRELA DA VITORIA, 155
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
CLEONICE FERNANDES RODRIGUES
8895/ 2011 05/12/2011 RUA C LOT ESTRELA DA VITORIA, 12
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
IRACEMA MARIA DA SILVA 8896/ 2011 05/12/2011 RUA IPÊ, 551 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias CLAUDIO HENRIQUE COSTA CARVALHO
8897/ 2011 05/12/2011 RUA IRMÃ DOROTHY, 51 ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias
DEUSDETE RAMOS DE JESUS
8898/ 2011 06/12/2011 RUA F LOT ESTRELA DA VITORIA, 123
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
DEUSDETE RAMOS DE JESUS
8899/ 2011 06/12/2011 RUA F LOT ESTRELA DA VITORIA, 123
CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias
RENILDA CARVALHO 8900/ 2011 05/12/2011 RUA C LOT ESTRELA DA VITORIA, 237
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
ANTONIO MARTINS BORGES
8901/ 2011 06/12/2011 AV. CANÃA, 336 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
CRISTIANE PAULINO LEITE DOS SANTOS
8902/ 2011 05/12/2011 RUA A LOT ESTRELA DA VITORIA, 40
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
MARIA ROMILDA DE OLIVEIRA
8903/ 2011 05/12/2011 RUA A LOT ESTRELA DA VITORIA, 130
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
ESCLARECINDA MARIA DA SILVA MOURA
8904/ 2011 05/12/2011 RUA C LOT ESTRELA DA VITORIA, 258
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
MARLY DOS REIS COSTA 8906/ 2011 06/12/2011 AV. CANÃA, 266 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias EVANICE DE JESUS SANTOS
8907/ 2011 05/12/2011 RUA A LOT ESTRELA DA VITORIA, 383
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
POLLYANA BEIRIGO DOS SANTOS
8909/ 2011 05/12/2011 RUA D LOT ESTRELA DA VITORIA, 235
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
ILZA ANTONIA DA SILVA 8910/ 2011 06/12/2011 RUA F LOT ESTRELA DA VITORIA, 42
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
GERALDO MAGELA DA SILVA
8911/ 2011 05/12/2011 RUA D LOT ESTRELA DA VITORIA, 195
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
FERNANDO SANTANA DE 8912/ 2011 05/12/2011 RUA IRMÃ DOROTHY, 196 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________51
OLIVEIRA DAIANA INGRID TAYLOR DOS REIS
8913/ 2011 06/12/2011 RUA F LOT ESTRELA DA VITORIA, 52
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
JOSE MAURICIO SANTOS 8914/ 2011 06/12/2011 AV. CANÃA, 141 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias DEUSDETH SIQUEIRA CALACIO
8915/ 2011 05/12/2011 RUA A LOT ESTRELA DA VITORIA, 286
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
JOSE ANTONIO DE CARVALHO
8916/ 2011 05/12/2011 RUA C LOT ESTRELA DA VITORIA, 9
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
LUCE MARY RIBEIRO DOS SANTOS
8919/ 2011 06/12/2011 RUA F LOT ESTRELA DA VITORIA, 32
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
ANTONIA JOANA GOULARTE
8921/ 2011 05/12/2011 RUA A LOT ESTRELA DA VITORIA, 100
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
JOAO BATISTA FILHO 8922/ 2011 05/12/2011 RUA A LOT ESTRELA DA VITORIA, 386
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
LUIS CARLOS DA SILVA 8923/ 2011 05/12/2011 RUA C LOT ESTRELA DA VITORIA, 197
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
VANUZA PINTO DE ARAUJO
8924/ 2011 06/12/2011 RUA ANGELO LOPES DOS SANTOS, 118
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
ALEX AQUINO DE CARVALHO
8925/ 2011 05/12/2011 RUA D LOT ESTRELA DA VITORIA, 216
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
CARMEN BORGES PIRES MENDES
8926/ 2011 05/12/2011 RUA A LOT ESTRELA DA VITORIA, 276
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
KEINA DOS REIS SILVA 8927/ 2011 05/12/2011 RUA A LOT ESTRELA DA VITORIA, 323
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
KEINA DOS REIS SILVA 8928/ 2011 05/12/2011 RUA A LOT ESTRELA DA VITORIA, 323
CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias
ROSANA BEATRIZ NUNES DA SILVA
8929/ 2011 06/12/2011 RUA ZUMBI DOS PALMARES, 66 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
VALDINEI PEREIRA DE JESUS
8930/ 2011 06/12/2011 AV. CANÃA, 286 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
EDILAMAR INES ABDALA PRADO
8931/ 2011 05/12/2011 RUA D LOT ESTRELA DA VITORIA, 206
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
ALMIR SOARES FERRO 8932/ 2011 05/12/2011 RUA C LOT ESTRELA DA VITORIA, 59
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
GISELY ADRIANA COSTA SANTOS
8933/ 2011 06/12/2011 RUA F LOT ESTRELA DA VITORIA, 132
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
MARIA ABADIA DA SILVA LEAL
8934/ 2011 06/12/2011 RUA ANGELO LOPES DOS SANTOS, 284
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
VERA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
8935/ 2011 05/12/2011 RUA A LOT ESTRELA DA VITORIA, 303
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
JEREMIAS MONTEIRO DA FONSECA
8936/ 2011 06/12/2011 RUA F LOT ESTRELA DA VITORIA, 122
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
ELISABETE APARECIDA DA SILVA
8937/ 2011 05/12/2011 RUA C LOT ESTRELA DA VITORIA, 29
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
ELISABETE APARECIDA DA SILVA
8938/ 2011 05/12/2011 RUA C LOT ESTRELA DA VITORIA, 29
CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias
VICENTINA HELOISA DA SILVA
8939/ 2011 05/12/2011 RUA DELAMARE, 440 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
ELISANGELA CANDIDA DE AMORIM DOS SANTOS
8941/ 2011 05/12/2011 RUA C LOT ESTRELA DA VITORIA, 247
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
MARILDA DAS GRACAS SILVA REIS
8942/ 2011 05/12/2011 RUA A LOT ESTRELA DA VITORIA, 46
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
VINERANDA MOREIRA GAMA SILVA
8943/ 2011 05/12/2011 RUA IRMÃ DOROTHY, 11 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
WELLINGTON CARVALHO 8983/ 2011 08/12/2011 RUA ANGRA DOS REIS, 117 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias MARCOS AURELIO LOPES COELHO
8994/ 2011 07/12/2011 AV. NELSON FREIRE, 895 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
VALTUIR BARSANULFO DA COSTA
9112/ 2011 08/12/2011 RUA PARANOA, 128 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
MARIA OLGA DE JESUS 9118/ 2011 05/12/2011 RUA D LOT ESTRELA DA VITORIA, 146
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________52
1903/ 2012 13/02/2012 AV. SANTOS DUMONT, 2716 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
LUIZ CLAUDIO CUNHA BORGES
1908/ 2012 07/02/2012 AV. ABILIO BORGES DE ARAUJO, 718
LIXO NO PASSEIO/PISTA 30 dias
MARIA DE FATIMA P DE AZEVEDO
1914/ 2012 16/02/2012 RUA CEL BRUNO DA SILVA OLIVEIRA, 261
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
RAFAEL GOMES NAKAYAMA
1918/ 2012 16/02/2012 RUA JOAQUIM MARAJO DE CARVALHO, 760
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
JOAQUIM RODRIGUES DA CUNHA SOBRINHO
1964/ 2012 17/02/2012 RUA PRATA BA LEBLON, 152 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
MARIA HELENA BORGES DE OLIVEIRA
1981/ 2012 16/02/2012 RUA SALVINA MARIA DE JESUS, 341
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
2011/ 2012 17/02/2012 RUA ANTONIO DE FARIA, 587 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
WANDERLEY FELIX FERREIRA
3794/ 2012 15/03/2012 RUA SILVIO SIDNEY PINTO, 253 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
CORNELIO MENDES 3832/ 2012 13/03/2012 RUA GUIA LOPES, 1051 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias CARLOS MODESTO PINHEIRO
3841/ 2012 09/03/2012 AV. DEP JOSE MARCUS CHEREM, 1359
ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias
ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA
3866/ 2012 13/03/2012 RUA GUIA LOPES, 1395 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________53
SINOMARIA BORGES 3867/ 2012 19/03/2012 RUA ANTONIO TEIXEIRA MACHADO, 19
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
SINOMARIA BORGES 3868/ 2012 19/03/2012 RUA ANTONIO TEIXEIRA MACHADO, 19
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
SINOMARIA BORGES 3869/ 2012 19/03/2012 RUA ANTONIO TEIXEIRA MACHADO, 19
CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias
MADSOM CORREIA SILVA 3964/ 2012 09/03/2012 RUA LIMIRIO DIAS DE ALMEIDA, 99
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
KEILA REGINA VALERIANO
3966/ 2012 09/03/2012 RUA LIMIRIO DIAS DE ALMEIDA, 82
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
LEOPOLDO ROSA DA COSTA
3991/ 2012 19/03/2012 AV. LUCAS BORGES, 1813 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
PEDRO BUENO 4032/ 2012 20/03/2012 RUA IUGUSLAVIA, 562 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias PEDRO BUENO 4033/ 2012 20/03/2012 RUA IUGUSLAVIA, 562 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias PEDRO BUENO 4034/ 2012 20/03/2012 RUA IUGUSLAVIA, 580 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias PEDRO BUENO 4035/ 2012 20/03/2012 RUA IUGUSLAVIA, 580 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias PEDRO BUENO 4036/ 2012 20/03/2012 RUA IUGUSLAVIA, 580 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias MARCELO DE SOUZA LIMA
4070/ 2012 20/03/2012 RUA TIETE, 70 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA
9209/ 2011 05/12/2011 PCA PAULO JOSE DERENUSSON, 86
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
9219/ 2011 08/12/2011 RUA LINO LITERIO MACEDO, 452 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
9733/ 2011 19/12/2011 RUA ARLINDO MANZI, 44 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
JULIO CESAR RIBEIRO D'ARMADA
9788/ 2011 21/12/2011 RUA CEL MANOEL BORGES, 480 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
ANTONIO ADAUTO DE SOUZA
9821/ 2011 22/12/2011 RUA PE FLAVIO SILVA, 571 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
JOAO CARLOS GARCIA 9828/ 2011 22/12/2011 AV. JOSE VALLIM DE MELLO, LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________54
CORA 2474 JOAO CARLOS GARCIA CORA
9829/ 2011 22/12/2011 AV. JOSE VALLIM DE MELLO, 2474
CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias
ALEXANDRE MARTINS FELIPE
9918/ 2011 28/12/2011 RUA SILVERIO AZEVEDO, 233 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
2012/ 2012 17/02/2012 RUA ANTONIO DE FARIA, 577 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
2013/ 2012 17/02/2012 RUA ANTONIO DE FARIA, 475 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
2014/ 2012 17/02/2012 RUA ANTONIO DE FARIA, 464 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
2015/ 2012 17/02/2012 RUA ANTONIO DE FARIA, 566 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
2335/ 2012 27/02/2012 AV. VER MÁRIO DE ASSIS GUIMARÃES, 507
ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias
ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS
2363/ 2012 28/02/2012 RUA JOAO HERCOS, 59 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS
2364/ 2012 28/02/2012 RUA JOAO HERCOS, 59 LIMPEZA DO PASSEIO 30 dias
ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS
2365/ 2012 28/02/2012 RUA JOAO HERCOS, 59 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
ELCIONE RODRIGUES DA SILVA FERNANDES LIMA
2417/ 2012 16/02/2012 RUA SEGISMUNDO MENDES, 554 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
EDINALDO SALGE TAVARES
2497/ 2012 24/02/2012 RUA JOSE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA, 478
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
MARIA GOMES PIO SILVA 2522/ 2012 24/02/2012 RUA JOSE MARAJO DE CARVALHO, 252
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
ANSELMO JOSE TEIXEIRA 2559/ 2012 27/02/2012 RUA PINTASSILGO, 20 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias JOSE MIGUEL ARABE - ESPOLIO
2575/ 2012 27/02/2012 RUA COLEIRINHA, 170 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________55
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
2590/ 2012 27/02/2012 AV. DOS CURIOS, 481 ASSOREAR LOGRADOUROS OU VIAS PÚBLICAS
30 dias
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
2591/ 2012 27/02/2012 AV. DOS CURIOS, 481 REPARAÇÃO DO MURO 30 dias
SANTOS BARBOSA DE CASTRO
2641/ 2012 23/02/2012 RUA AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, 680
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
ALESSANDRO JOSÉ MOREIRA
2648/ 2012 24/02/2012 RUA BENEDITO JORGE, 303 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
WELLINGTON DE SOUSA SIMOES
2675/ 2012 29/02/2012 RUA JOAO MODESTO DOS SANTOS, 32
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA
2743/ 2012 01/03/2012 RUA ADÉLIA MALUF, 240 LIMPEZA DO PASSEIO 30 dias
DEOLINDA NUNES 2756/ 2012 01/03/2012 RUA ALBÂNIA, 834 LIMPEZA DO PASSEIO 30 dias FRANCISCO RODRIGUES TEIXEIRA
2769/ 2012 01/03/2012 RUA FRANÇA, 81 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
SERGIO RODRIGUES BORJA
2792/ 2012 08/03/2012 RUA ITAGUASSU, 62 CASA / EDIFICAÇÕES EM ESTADO DE ABANDONO
30 dias
RAFAEL DINIZ DA SILVA 2869/ 2012 07/03/2012 RUA DAS PAPOULAS, 349 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias MARIA RITA NASCIMENTO SILVA TEIXEIRA
4076/ 2012 19/03/2012 RUA TIETE, 30 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
MARIA DO ROSARIO RODRIGUES CAMPOLINA
4136/ 2012 20/03/2012 RUA DANIEL PAULO CAMPOS, 220
6121/ 2012 26/04/2012 RUA JOAO DALLA'CQUA, 290 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
PROTECAO E LUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
6122/ 2012 26/04/2012 RUA JOAO DALLA'CQUA, 290 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias
JOSE DE OLIVEIRA 6160/ 2012 02/05/2012 RUA JOAO MIGUEL HUEB, 327 LIMPEZA DO PASSEIO 30 dias GILSON BALTAZAR DOS SANTOS
6163/ 2012 02/05/2012 RUA SAO PEDRO, 61 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
MARIA DE FATIMA PERDIGAO PEREIRA
6164/ 2012 02/05/2012 RUA DIAMANTE, 707 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
VICENTE DE PAULA SILVA 6165/ 2012 02/05/2012 RUA DIAMANTE, 663 LIMPEZA DO PASSEIO 30 dias ANTONIO CARLOS MIO 6166/ 2012 03/05/2012 AV. ORLANDO RODRIGUES DA
CUNHA, 1420 LIMPEZA DO PASSEIO 30 dias
MARIA CECILIA DE FREITAS FERREIRA
6173/ 2012 02/05/2012 RUA CESAR DAIA, 39 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
MARIA CECILIA DE FREITAS FERREIRA
6174/ 2012 02/05/2012 RUA CESAR DAIA, 39 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
HOMERO VIEIRA DE FREITAS JUNIOR
6175/ 2012 02/05/2012 RUA CESAR DAIA, 47 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
FABIAN SALOMAO 6178/ 2012 02/05/2012 RUA CESAR DAIA, 206 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias LUCIANA BEATRIZ FIGUEIREDO PERPETUO
6184/ 2012 02/05/2012 RUA MAESTRO JOÃO VILLAÇA JÚNIOR, 44
NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
LUCIANA BEATRIZ FIGUEIREDO PERPETUO
6185/ 2012 02/05/2012 RUA MAESTRO JOÃO VILLAÇA JÚNIOR, 44
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
CELSO AFONSO FERREIRA
6187/ 2012 02/05/2012 AV. DR ABEL REIS, 1011 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias
CELSO AFONSO FERREIRA
6188/ 2012 02/05/2012 AV. DR ABEL REIS, 1011 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
MARCOS SAMPAIO CLEMENTE
6189/ 2012 02/05/2012 RUA MARIA DE LOURDES MELO COLI, 30
NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
EURIPEDES CARLOS ROSA
6345/ 2012 08/05/2012 RUA SAO LUCAS, 78 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
EURIPEDES CARLOS ROSA
6346/ 2012 08/05/2012 RUA SAO LUCAS, 84 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA
6350/ 2012 09/05/2012 AV. ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA, 3440
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA
6351/ 2012 09/05/2012 AV. ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA, 3440
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA
6352/ 2012 09/05/2012 AV. ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA, 3440
CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias
JOAO MARCOS REIS 6353/ 2012 09/05/2012 AV. ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA, 3484
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
JOSE GABRIEL BERETA 6393/ 2012 04/05/2012 RUA ARAGUAIA, 57 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias JAIR OTONI SORIANO 6495/ 2012 10/05/2012 RUA DAS AZALEIAS, 240 REPARAÇÃO DO MURO 30 dias CAIXA SEGURADORA S/A 6574/ 2012 14/05/2012 RUA JOAO PESSOA, 615 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias JOSE ALEXANDRE SILVA 6844/ 2012 10/05/2012 AV. AMÉRICO PESSATO, 141 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
6877/ 2012 11/05/2012 RUA ANÍSIO JÚLIO DA SILVA, 97 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
FAR- FUNDO DE 6878/ 2012 11/05/2012 RUA ANÍSIO JÚLIO DA SILVA, 77 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________56
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
6879/ 2012 11/05/2012 RUA ANÍSIO JÚLIO DA SILVA, 57 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
6892/ 2012 11/05/2012 RUA ARMINDO GONÇALVES DA COSTA, 167
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
6893/ 2012 11/05/2012 RUA ARMINDO GONÇALVES DA COSTA, 137
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
6894/ 2012 11/05/2012 RUA ARMINDO GONÇALVES DA COSTA, 97
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
6895/ 2012 11/05/2012 RUA LEONIDES GONÇALVES DA COSTA, 36
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
PRISCILA SILVA NASCIMENTO
6947/ 2012 17/05/2012 RUA UIRAPURU, 225 PREPARO DE ARGAMASSA 30 dias
JORGE APARECIDO DE OLIVEIRA
6980/ 2012 09/05/2012 RUA MARIA ALICE MACHADO BORGES, 101
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
NENE GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
7147/ 2012 29/05/2012 RUA IGOR DANIEL PLÁCIDO DOS SANTOS, 152
PREPARO DE ARGAMASSA 30 dias
JULIO CESAR RODRIGUES SILVA
7216/ 2012 29/05/2012 RUA CLAUDIO TALARICO, 14 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
CLEVERSON JOSE FERREIRA
7222/ 2012 29/05/2012 RUA LAURECI MARCELINO DE LIMA, 12
7318/ 2012 28/05/2012 RUA ORIENTE, 52 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
CLOTILDES BOMTEMPO RODRIGUES
7319/ 2012 28/05/2012 RUA ORIENTE, 53 LIMPEZA DO PASSEIO 30 dias
FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
7343/ 2012 11/05/2012 RUA JOSÉ DARQUES DOS SANTOS, 177
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
7374/ 2012 31/05/2012 RUA MARIO VINICIUS DE ALMEIDA, 531
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
7375/ 2012 31/05/2012 RUA MARIO VINICIUS DE ALMEIDA, 442
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
7376/ 2012 31/05/2012 RUA DR INACIO FERREIRA, 255 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
FAR- FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
7405/ 2012 31/05/2012 RUA OSWALDO LOURENÇO, 899 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
PATRICIA CRISTINA FIDELIS CORDEIRO
7424/ 2012 31/05/2012 RUA LA PAZ, 351 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
PATRICIA CRISTINA FIDELIS CORDEIRO
7493/ 2012 31/05/2012 RUA LA PAZ, 359 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
LOTEADORA RIO CLARO LTDA
7565/ 2012 11/06/2012 RUA RAMON PERES BERBER, 120
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias
LOTEADORA RIO CLARO LTDA
7566/ 2012 11/06/2012 RUA RAMON PERES BERBER, 120
CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias
EDMUNDO GABRIEL REZENDE JUNIOR
7567/ 2012 11/06/2012 RUA JORGE MIGUEL MIZIARA, 152
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
LUIZ MANOEL DA COSTA FO
7739/ 2012 05/06/2012 RUA EPISCOPAL, 270 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
MARIA CAMARGOS FURTADO MARAJO
7740/ 2012 05/06/2012 RUA BARAO DO TRIUNFO, 30 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
VANIA LUCIA DE OLIVEIRA 7741/ 2012 05/06/2012 RUA BARAO DO TRIUNFO, 60 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias WILSON JOSE LOPES 7742/ 2012 05/06/2012 RUA EPISCOPAL, 215 LIXO COLOCADO FORA DO
HORÁRIO 30 dias
NICOLA RIPPOSATI 7743/ 2012 05/06/2012 RUA JOSE FELICIO DOS SANTOS, 257
FOLHAS OU GALHOS NO PASSEIO
30 dias
ENIO VALTER COBO 7746/ 2012 05/06/2012 RUA ALFEN PAIXÃO, 127 LIXO COLOCADO FORA DO 30 dias
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________57
FINHOLDT HORÁRIO MANUEL BRANDAO FILHO 7747/ 2012 05/06/2012 RUA ALFEN PAIXÃO, 113 LIXO COLOCADO FORA DO
HORÁRIO 30 dias
WILSON JOSE LOPES 7752/ 2012 05/06/2012 RUA JAIME BILHARINHO, 72 LIXO COLOCADO FORA DO HORÁRIO
30 dias
VANESSA LELES DA SILVA LACERDA
7676/ 2011 10/11/2011 RUA PRAIA GRANDE, 186 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
ULISSES MAIA DE MOURA 9576/ 2011 15/12/2011 AV. JUCA PATO, 670 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias IMOBILIARIA IBATE S/C 117/ 2012 04/01/2012 AV. SILVIO VIEIRA DA SILVA, 378 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias ATALIBA RICARDO DA SILVA
1526/ 2012 07/02/2012 AV. JOSE SOLE FILHO, 214 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
A 1669/ 2012 14/02/2012 AV. LUCAS BORGES, 1991 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias HAROLDO TOTI 3688/ 2012 12/03/2012 RUA TOPAZIO, 776 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias HAROLDO TOTI 3689/ 2012 12/03/2012 RUA TOPAZIO, 790 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA
4456/ 2012 28/03/2012 AV. RICEIRO LENZA, 994 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
JOSE GUSTAVO DOS SANTOS
5070/ 2012 13/04/2012 RUA DONA MARAT PONTES, 46 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
MIRIS BENEDITA EMIDIO 5442/ 2012 13/04/2012 RUA ANA DIAS DE OLIVEIRA, 173 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias PAVAN ELETRO ENGENHARIA LTDA
6228/ 2012 09/05/2012 AV. SANTA BEATRIZ DA SILVA, 1500
REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
ADAO PORFIRIO 7111/ 2012 21/05/2012 AV. ROSA MARIA FRANGE MONTES, 814
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
DANIELE CRISTINA FACHINELI
7711/ 2012 13/06/2012 RUA GENIPABU, 148 ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO LTDA
7809/ 2012 11/06/2012 RUA YVONE CARVALHO DE VITTO, 53
NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
FRANCISCO ANTONIO FONTOURA ROSA
7949/ 2012 14/06/2012 RUA AUGUSTO DA SILVA FREIRE, 108
FOLHAS OU GALHOS NO PASSEIO
30 dias
ADENILDA LOURENÇO DE OLIVEIRA
8349/ 2012 18/06/2012 RUA DR JOSÉ FERNANDES FILHO, 104
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias
EVANIA AMELIA DA SILVA COSTA
9926/ 2012 10/07/2012 RUA CEL JOSE CAETANO BORGES, 101
ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias
Uberaba - MG, 28 de setembro de 2012.
RICARDO RIBEIRO SARMENTO
Secretário SETTRANS
Porta-Voz nº 1020 - Uberaba, 28 de setembro de 2012______________________________________________________________________________________________________58