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Revista
ano VI n.
XVI
J USTIA FEDERACentro de Produo da Justia
E agor a, dout or ?Todos concordam que investir em sade pblica
deve ser prioridade no Pas.Mas a soluo adotada pelo Governo
Federal, com o programa Mais Mdicos,
dividiu opinies. Entidades que representam os mdicos brasileiros
discutem,na Justia, os critrios adotados no programa
Em pleno scul o XXIParece mentira, mas a sociedade brasileira
ainda convivecom uma das maiores barbaridades j produzidas pela
espcie humana: a escravido. A boa notcia que oExecutivo se uniu
ao Judicirio para tentar acabar deuma vez por todas com essa prtica
criminosa
Delegao em xequeA regra que permite Justia Estadual julgar
processos decompetncia da Justia Federal, em locais desprovidos de
vara federal,
tem sido questionada pelos prprios juzes, que buscam
alternativaspara substituir a competncia delegada
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Revista Via Legal | Editorial
Ocaos na sade pblica no novidade no Brasil. E as condies, que j
so ruins em
grandes centros urbanos, conseguem ser ainda piores nas
periferias e nos municpios dointerior. Para tentar minimizar o
problema, o governo aposta no programa Mais Mdicos,
que prev a contratao de cerca de 15 mil prossionais, inclusive
estrangeiros, para atuar emregies carentes. As entidades de classe,
porm, armam que a falta de prossionais apenasum dos muitos
problemas do Sistema nico de Sade (SUS). Nesta edio, Via
Legaldetalha ainiciativa, que virou objeto de aes judiciais. O
impasse envolve divergncias quanto legalidadede alguns pontos do
programa.
O silncio de boa parte das vtimas, o baixo nmero de denncias e a
sensao de impunidadefazem do combate ao trco de pessoas um desao
para autoridades do mundo inteiro. No Brasil,algumas providncias tm
sido adotadas para impedir que serem humanos sejam tratados
comomercadorias. Na reportagem sobre o tema, voc vai saber que o
trco de pessoas pode ter trspropsitos mas, que apenas um deles o
destinado explorao sexual da vtimas, est tipica -
do na legislao. Um convnio rmado entre o Conselho da Justia
Federal e a Secretaria Nacionalde Direitos Humanos tem o desao de
reduzir a impunidade, por meio do aperfeioamento dosjuzes federais,
responsveis pelo julgamento dos casos de explorao do trabalho
escravo.
A competncia para julgar questes que envolvem os cidados e a
Unio, suas autarquias efundaes da Justia Federal. Mas, nos locais
onde no existem varas federais, a lei autoriza aJustia Estadual a
receber causas previdencirias e de execuo scal, que originalmente
caberia Justia Federal julgar. Isso acontece em decorrncia da
chamada competncia delegada, institu-to que incomoda e tem sido
alvo da ateno de quem procura alternativas para acabar com
essadelegao de competncia, considerada por muitos uma distoro no
nosso sistema Judicirio.O trabalho conjunto com os tribunais de
Justia e a criao de postos avanados de atendimentoda Justia Federal
tm sido exemplos de providncias tomadas no sentido de evitar que o
cidadoprecise recorrer a comarcas estaduais.
A minerao de areia, considerada uma das principa is atividades
da economia brasileira, tambm uma das maiores ameaas ao meio
ambiente. Por isso, para ser realizada, dependede autorizaes
especcas, conforme determina a legislao. A prtica, no entanto,
revela quetanto a extrao irregular quanto o descaso dos
exploradores ainda so frequentes. Um dessescasos foi registrado no
Rio Jacu, um dos mais importantes do Rio Grande do Sul. Por causa
dosdanos ambientais, a atividade foi suspensa. A Justia Federal s
permitiu a retomada da extraodepois de um acordo em que os
envolvidos se comprometeram a seguir os limites legais e
aintensicar a scalizao.
Outro destaque desta edio o chamado direito ao esquecimento. Aos
poucos, a Justiabrasileira comea a admitir que os registros
negativos sobre os fatos da vida passada de uma pes-soa sejam
apagados. O entendimento ganhou fora aps a aprovao de um enunciado
sobre otema na VI Jornada de Direito Civil. A orientao reacendeu o
debate sobre os limites do interessepblico, da liberdade de
imprensa e da privacidade.
Boa leitura!
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2 Expediente | Revista Via Legal
CONSELHO DA JUSTIA FEDERAL
Ministro FELIX FISCHERPresidente
Ministro GILSON DIPPVice-Presidente
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMACorregedor-Geral da Justia
Federal,Presidente da Turma Nacional de Uniformizao dos Juizados
Especiais Federais eDiretor do Centro de Estudos Judicirios
Ministro CASTRO MEIRAMinistro HUMBERTO MARTINSDesembargador
Federal MRIO CSAR RIBEIRODesembargador Federal SERGIO
SCHWAITZERDesembargador Federal NEWTON DE LUCCADesembargadora
Federal TADAAQUI HIROSEDesembargador Federal FRANCISCO WILDO LACER
DA DANTASMembros efetivos
Ministro NAPOLEO NUNES MAIA FILHOMinistro MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURAMinistro HERMAN BENJAMINDesembargador Federal DANIEL PAES
RIBEIRODesembargador Federal POUL ERICK DYRLUNDDesembargadora
Federal MARIA SALETTE C AMARGO NASCIMENTODesembargador Federal LUIZ
FERNANDO WOWK PENTEADODesembargador Federal EDILSON PEREIRA NOBRE
JNIORMembros suplentes
Eva Maria Ferreira BarrosSecretria-Geral
CENTRO DE PRODUO DA JUSTIA FEDERAL (CPJUS)
Assessoria de Comunicao Social - CJFAssessora de Comunicao
Social e Editora-Geral: Roberta Bastos Cunha Nunes FENAJ
4235/14/12/DF Editoras-Gerais Adjuntas:Adriana Dutra e Dione
TiagoCoordenadora de Comunicao Impressa:Adriana DutraCoordenador de
Multimdia:Alexandre FagundesChefe da Seo de Planejamento
Visual:Raul Cabral MraChefe da Seo de Edio e Produo: Edson
QueirozChefe da Seo de Rdio e TV: Paulo RosembergReprteres: Bianca
Nascimento e Isabel CarvalhoDesigner: Ramon Duarte
Assessoria de Comunicao Social 1 RegioTRF1:Ivani MoraisSees
Judicirias: AC: Cludia Maria Borges de Oliveira; AM:Andra Rocha;
AP:Edgleuma Braga; BA:Luiz Carlos Bittencourt; DF: Luciana Bezerra;
GO:Carlos Eduardo Rodrigues Alves; MA:Snia AparJansen;
MG:Christianne Callado de Souza; MT:Marisa dos Anjos Fernandes;
PA:Paulo Bemerguy; TO:Fernanda Sousa Silva; PI:Viviane Bandeira;
RO:Shigueo Maru; RR:Roberta Mattos.
Assessoria de Comunicao Social 2 RegioTRF2: Assessora de
Comunicao e Editora Regional:Ana Sofia GonalvesSees
Judicirias:ES:Ana Paola Dessaune; RJ:Bruno Marques.
Assessoria de Comunicao 3 RegioTRF3: Jlio Csar Tiraboschi
JniorSees Judicirias: MS:Aldo Cristino; SP: Ricardo Acedo
Nabarro.
Assessoria de Comunicao 4 RegioTRF4:Analice BolzanSees
Judicirias: PR:Carlos Luiz Driessen; RS:Tas Regina Chaves; SC:Jairo
Cardoso.
Assessoria de Comunicao 5 RegioTRF5: Isabelle CmaraSees
Judicirias: AL:Ana Mrcia da Costa Barros; CE:Luiz Gonzaga Feitosa
do Carmo; PB:Silvana Sorrentino Moura de Lima; PE:Susan Vitorino;
RN:Supervisora: Anna Ruth Dantas de Sales; SE:TiagoNunes de
Oliveira.
Revista Via Legal Ano VI nmero XVI mai./ago. 2Revista Via Legal-
Assessoria de Comunicao Social - Conselho da Justia Fe
Setor de Clubes Esportivos Sul - Lote 09 - Trecho III - PCEP
70200-003 Braslia
Telefones: (061) 3022-7070/ 7071/ 7074 /e-mail:
[email protected]
Projeto Grfico: Raul Cabral Mra - CJFDiagramao:Raul Cabral Mra e
Ramon Duarte - CJFImagens:www.sxc.huImpresso:Coordenadoria de
Servios Grficos do Conselho da J ustia Federal
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Revista Via Legal | Sumrio 3
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Direitos Humanos0Iniciativas do Poder Pblico pretendem eliminar
trabalho escravo
Previdencirio
0Famlia de criana autista consegue benefcio assistencial
extra
Civil1Dirigir falando ao celular, alm de perigoso, pode dar
cadeia
4
4
Sade
1Tratamento testado em pacientes no pode ser interrompido
Conselhos Profissionais2
2
Trazer mdicos estrangeiros resolve ou no o problema da sade?
Restrio da OAB advocacia pro bono alvo de crticas
Ambiental3Acordos procuram reduzir danos da extrao irregular de
areia
ConstitucionalJustia Federal busca caminhos para resgatar a
competncia delegada
Projeto incentiva descarte correto das bitucas de cigarro
Administrativo
Giro pelas decises
Notas
Estudantes questionam servio militar obrigatrio
3
3
3
O direito ao esquecimento est no centro de um debate jurdico
1
Boas prticas1Juza adota soluo humanitria para desocupar imvel
pblico
1Tentativa de regulamentar a ortotansia questionadaLista de
doenas que permitem saque do FGTS ampliada 2
2A tumultuada relao entre os profssionais e os rgos de
classe
3Conselho tenta tirar do ar sitede assessoria contbil
gratuita
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4 Direitos Humanos | Revista Via Legal
pior do que a morte. Mil vezes pior. Minhalha desapareceu a 120
metros de distnciada minha casa. O desabafo de IvaniseEsperidio da
Silva, uma paulistana que, h qua-se duas dcadas, no se cansa de
procurar pelamenina que sumiu aos 13 anos e, hoje, caso es-teja
viva, tem 30 anos. A histria da famlia umaentre milhares que desaam
a polcia e a Justiadentro e fora do Brasil e que, muitas vezes,
soresultado do trco de pessoas. O crime podeser praticado com trs
propsitos a explorao
sexual, o trabalho escravo e a remoo de rgos.Envolve, de acordo
com dados da Organizaodas Naes Unidas (ONU), cerca de 2,4 milhesde
pessoas em todo o mundo. No caso do Brasil,uma das providncias mais
recentes tem comofoco o combate impunidade. Um acordo entrea
Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e oConselho da Justia
Federal (CJF) promete tirardo papel medidas de enfrentamento ao
trcohumano, quando a inteno o trabalho escravo.
Para entender os nmeros e, sobretudo acomplexidade que envolve
esse crime, pre-ciso, primeiro, entender que a prtica no est
restrita aos casos em que as vtimas so levadaspara o exterior.
Na verdade, o maior volume seconcentra nos limites do territrio
nacional.So aes como a explorao de trabalhadoresem lavouras de
cana-de-acar ou carvoarias, aretirada de jovens nordestinas que
viram pros-titutas no Sul e no Sudeste, ou mesmo empre-gadas
domsticas discriminadas nas chamadascasas de famlia. Um quadro que,
para espe -cialistas, ainda est associado formao cultu-ral do Pas.
um crime ainda invisvel para uma
sociedade na qual a abolio da escravatura foitardia. Estamos
acostumados a ver situaes ex-ploratrias e achar que normal, avalia
o coor-denador do Programa Nacional de Combate aoTrabalho Escravo
da Organizao Internacionaldo Trabalho (OIT), Luiz Machado.
Outro aspecto importante no enfrentamen-to ao crime a constatao
de que os registrosociais esto muito aqum das violaes efe-tivamente
praticadas. A explicao para a dis-crepncia est na combinao de dois
fatores:decincias na scalizao e baixo nmero dedenncias, sobretudo,
por parte das vtimas.
H um pacto de silncio entre vtimaploradores, envolvendo ameaas
fsicaslgicas e, s vezes, de carter sexualLuiz Machado. Ele
complementa que, noem que a pessoa saiu voluntariamentecidade ou do
seu estado, ela prefere se para tentar crescer ou sair daquela
situmisria e, exatamente por isso, no busc
Os nmeros ociais de processos emmento na Justia Federal
comprovam agem provocada pelo silncio. No m d
um balano revelou a quantidade de achegaram aos tribunais
regionais federarentes a casos de trco para exploraoe trabalho
escravo. No TRF da 1 Regiresponde por 14 estados e o Distrito Feram
155 aes. No TRF da 2 Regio, osbargadores analisavam 78 casos. J no
TRRegio, responsvel pelos casos de Se Mato Grosso do Sul, o nmero
de prchegava a 60. No TRF da 4 Regio, que iestados do Sul, eram 104
casos em andaJ no TRF da 5 Regio, que representa bdo Nordeste, o
total de processos era de
ExploraocontemporneaO silncio de boa parte das vtimas,
o baixo nmero de denncias ea sensao de impunidade fazemdo
combate ao trfico de pessoas
um desafio para autoridades domundo inteiro. No Brasil,
algumas
providncias tm sido adotadas paraimpedir que seres humanos
sejam
tratados como mercadorias
Dione Tiago Braslia (DF)
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Revista Via Legal | Direitos Humanos 5
Os envolvidos no combate ao crime sabemque esses nmeros no
reetem a realidade eque so consequncia da falta de denncias e
deprovas. Eu notava que as testemunhas desapa -reciam, os acusados
moravam em outros esta-dos, onde era difcil localiz-los. Tudo isso
con-
tribua para que a prova no fosse produzida,recorda o juiz
federal Carlos Haddad, sobre aexperincia que teve durante o perodo
em queatuou na cidade de Marab, no Par. A desem-bargadora federal
Mnica Sifuentes, do TRF da1 Regio, refora as diculdades. O que
temosvisto no tribunal so processos mal instrudos,muitas vezes por
falta de conhecimento do s-cal, que procura identicar uma frustrao
de di-reitos trabalhistas e no o crime, que a reduodo trabalhador
condio de escravo, avalia.
Marco temporalDurante dcadas, o Brasil ignorou a exis-
tncia do trco de seres humanos. A realidades comeou a mudar em
1995, quando, pres-sionado por organismos internacionais, o
Pasreconheceu a existncia de prticas que ferema dignidade humana,
um bem que, de acordocom a Constituio Federal, deve ser
protegidopelo Estado. O representante da OIT explicaque, entre a
dcada de 1970 e o incio dos anos2000, a preocupao do governo
brasileiro -cou centrada apenas no aspecto da liberdade.A violao s
podia ser congurada nos casos
em que as vtimas eram impedidas de deixar olocal, fosse uma
fazenda, uma boate ou mesmouma fbrica. Esse era o conceito at 2003,
cal -cado no cerceamento da liberdade, resume.
A ministra da Secretaria Nacional de Direi-tos Humanos, Maria do
Rosrio, explica que oano de 2003 representa um marco para o
com-bate ao trco humano no Brasil. Foi quando oPas tirou do papel o
primeiro Plano Nacional
de Enfrentamento do Trabalho Escravo, que in-clui a participao
de toda a sociedade. umtrabalho de vigilncia contnua, que conta
cominstrumentos importantes, como a chamadalista suja, que uma
medida administrativa doMinistrio do Trabalho, arma,
referindo-se
relao organizada pelo rgo com os nomes deempregadores que
desrespeitam a lei na hora decontratar um funcionrio. A ministra
reconheceque as medidas j adotadas no so sucientespara banir a
prtica, independentemente damodalidade, mas otimista, e destaca a
postu-ra da Administrao Pblica. Existem medidasadministrativas para
que o governo no tenharelaes econmicas com essas empresas, umtipo
de penalidade, citou.
Uma das apostas a aprovao da Propostade Emenda Constituio
57A/1999, que preva expropriao de terras onde seja constatada
aexistncia de trabalho escravo. A medida est h14 anos em tramitao
no Congresso Nacional,j foi aprovada pela Comisso de Constituio
eJustia do Senado, mas ainda no foi levada aoPlenrio. A justicativa
que a votao dependeda denio de outras duas leis que serviro debase
para denir o trabalho escravo e estabele -cer um processo judicial
prprio para viabilizara expropriao.
Condies degradantesH 125 anos, o Brasil ocializou o m da
escravido. Tratar uma pessoa como mercadoriapassou a ser crime
punvel com multa e cadeia.Mas, com o tempo, as violaes ganharam
novasfacetas, foram se aperfeioando e, ainda hoje,fazem vtimas. A
estimativa dos rgos de sca-lizao que, a cada ano, 25 mil
trabalhadoressejam mantidos em condies anlogas escra-vido. O
coordenador do Programa Nacional deCombate ao Trabalho Escravo da
OIT, Luiz Ma-chado, explica que a legislao atual consideracrime no
apenas tirar a liberdade de uma pes-soa, mas submet-la coero,
jornada exaustiva
e condies degradantes.A degradncia aquela situao onde omeio
ambiente do trabalho est to humilhan-te que viola a dignidade da
pessoa como serhumano. A jornada exaustiva aquela em queo
trabalhador no consegue ter um descansoadequado, uma alimentao
suciente para serecuperar para a prxima jornada, explica.Machado
refora que difcil identicar os in-fratores porque, muitas vezes, as
vtimas nodenunciam. O silncio pode ser explicadopor dois fatores:
medo e falta de informao.Segundo Luiz Machado, muitos
aliciadores
prometem salrios acima dos praticados nomercado, adiantam
pagamentos famlia dotrabalhador, que se desloca, o que acaba
forando a pessoa a se manter no esquema. O trabalho escravo dos
tempos modernos acontectanto nas zonas rurais sobretudo em
planta
es de cana-de-acar e carvoarias como tambm nas grandes cidades.
Neste caso, o crime praticado tanto no setor industrial como na
atividade domstica. No caso do trabalho no campoas maiores vtimas
so homens, quase semprsubmetidos a condies degradantes.
O meu dinheiro era mil reais, a ele foi me deu cem. A eu falei
pra ele, moo, isso a servio de escravo. Ele falou: o que voc
quedizer com isso? Quer dizer que tu vai dar queixa? Direito de
maranhense aqui um tiro duma espingarda que eu tenho l no meu
barraco. Aqui pode faltar feijo para trabalhador, mao cartucho pra
matar no falta. O desabafo fofeito por um trabalhador libertado de
uma fazenda no interior do Maranho. O depoimentfaz parte do
documentrio Aprisionados poPromessas, produzido pela Comisso
Pastorada Terra. O vdeo traz relatos de alguns domais de 45 mil
trabalhadores libertados nos timos anos e tem funcionado como uma
armimportante para obrigar o Pas a endurecer aregras e a fechar o
cerco aos criminosos.
E os resultados comeam a aparecer. Em2012, segundo dados do
Ministrio do Trabalho
Emprego (MTE) divulgados em maio deste anoo nmero de
trabalhadores libertados aumentou14,37%. Ao todo, foram 255 operaes
de scalizao, nos meios urbano e rural, que resgataram 2.849
trabalhadores, contra 2.491 em 2011Segundo o MTE, essas operaes
chegaram atlocais que no eram inspecionados com regulardade. Alm
disso, o rgo destaca que houve umaprimoramento na triagem das
denncias e no
Andr Melo
Luiz Machado:
o silnciodas vtimaspreocupa
Agncia Brasil
Ministra Maria
do Rosrioreconhece queainda h muitopor fazer
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planos das aes e que as ocorrncias aumenta-ram no meio urbano.
Os ramos de atividade como maior nmero de vtimas so o siderrgico,
ode acar e lcool e o da construo civil.
Falsas promessas
Ao contrrio do que pode parecer, a reali-dade mostra que no mais
fcil combater otrabalho escravo quando ele praticado noscentros
urbanos. Tambm nestes casos, o siln-cio costuma imperar, o que
deixa as autoridadesde mos atadas. Muitas vezes, apenas a partir
dedenncias annimas ou de organizaes no go-vernamentais, possvel
chegar ao problema. E,assim como no meio rural, o crime articulado
apartir de falsas promessas. No caso das ocinasde costura, por
exemplo, s vezes tm cartazesnos locais de origem. Ns temos imagens
l daBolvia de cartazes com falsas promessas, pro-metendo um salrio
que, ao chegar aqui, nocondiz com a realidade, reitera Luiz
Machado.
Em maio deste ano, a Polcia Federal desar-ticulou uma quadrilha
que trazia imigrantes deBangladesh para Braslia. Cerca de oitenta
ben-galis foram encontrados na cidade satlite deSamambaia, onde
viviam amontoados. O queacontece no meio urbano uma aglomeraonum
espao muito pequeno. Instalaes el-tricas e hidrulicas precrias. Voc
tem um sa-nitrio, um banheiro para 20, 30 trabalhadores.15 pessoas
dormindo em um mesmo quarto,
exemplica o representante da OIT.No caso dos bengalis, apesar
das evidncias
e da operao da PF, ao questionar os trabalha -dores, a equipe da
Revista Via Legalouviu comoresposta a armao de que todos estavam
emsituao regular e que no havia explorao. Ocaso analisado em
processo judicial ainda emandamento. H indcios de que cada um
dostrabalhadores tenha pago R$ 25 mil a coiotes,responsveis pela
vinda do grupo para o Brasil.
Atualmente, o Brasil tem investido no sno resgate dos
trabalhadores escravizados, masna criao de oportunidades. O
pagamento doseguro-desemprego e a incluso desses trabalha-dores nos
programas de transferncia de rendatm sido apontados como avanos
para que o
Pas possa evitar que a pessoa seja sugada pelarede de escravido.
A ideia reintegrar essa pes-soa ao mercado de trabalho, sociedade,
de umamaneira qualicada, para que no seja vtima no-vamente, resume
Jos Guerra, coordenador daComisso Nacional para Erradicao do
TrabalhoEscravo da Secretaria de Direitos Humanos.
Explorao sexualEntre 2005 e 2011, 2.075 mulheres brasilei-
ras foram levadas para o exterior e, em seguida,obrigadas a
trabalhar como prostitutas. Os da-dos so do Ministrio da Justia,
que coordenao combate ao crime, e revelam que, na maioriados casos,
a vtima obrigada a se drogar e ata cometer outros crimes, como o
transporte dedrogas. Tivemos o caso de uma garota que de-sapareceu
com 17 anos. Ela foi levada para a Es-panha e ns a localizamos dois
anos depois. Elavivia em regime de escravido mesmo, tinha quese
prostituir, se drogar e manter relaes sexu-ais sem camisinha,
relata Ivanise Espiridio daSilva, coordenadora de uma ONG que
trabalhapara localizar e resgatar pessoas desaparecidas.
Com a experincia de quem j ajudou a en-
contrar 2.657 pessoas, a representante da enti-dade, que tem
sede em So Paulo, arma no terdvidas de que boa parte dos
desaparecimentostem relao direta com a explorao sexual. Aopinio
reete dados da Organizao Mundialde Sade, segundo os quais 58% dos
casos detrco de pessoas tm como propsito alimen -tar o mercado do
sexo.
O levantamento ocial do governo brasi-leiro, elaborado no
segundo semestre de 2012,mostrou ainda que os destinos preferidos
dosaliciadores so a Espanha, a Holanda e a Sua
e que, na maioria das vezes, a abordagem e anegociao so feitas
por mulheres que inte-gram quadrilhas com atuao em vrios pa-ses.
Esses tracantes de primeiro grau, queestavam dentro do territrio
nacional, ganha-vam por volta de R$ 400,00 pelo aliciamentode cada
menina, explicou o procurador daRepblica Daniel Salgado, citando um
dos es-quemas descobertos na cidade de Anpolis, nointerior de
Gois.
Apenas no caso mencionado pelo procura-dor, cujos processos
ainda tramitam na JustiaFederal, nove pessoas foram denunciadas.
As
investigaes mostraram que o grupo fmenos 11 vtimas. Mulheres com
um precido: solteiras, com lhos, pobres e coentre 25 e 29 anos.
Os dados mais recentes referentes aode explorao sexual so de
2011, quandlcia Federal instaurou 157 inquritos pardenncias dessa
modalidade de trco cional de pessoas. No mesmo perodo, decom o
Conselho Nacional de Justia (CNJdistribudos 91 processos. O trco de
smanos com o propsito de explorao senica modalidade tipicada no
Cdigo Ppena varia de trs a oito anos de priso.
Remoo de rgosA priso, em maio de 2012, do ex-oExrcito de Israel,
Gedalya Tauber, signponto nal de uma histria de dor e desrao ser
humano. O homem de 77 anosno aeroporto Fiumicino, em Roma, apcomo o
chefe de uma quadrilha de trpessoas para a remoo de rgos. Ao
tbrasileiros que vivem na periferia de Recteriam sido convencidos
pelo grupo a
Jornal O Recncavo Il Giornale/Itlia
Jos Guerra aposta
na importncia dareintegrao aomercado de trabalho
Gedalya Tauber foi preaeroporto de Roma, na
Arquivo pessoal
Ivanise Espiridio coordenao Movimento Mes daS, que atua na busca
depessoas desaparecidas
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Revista Via Legal | Direitos Humanos 7
um rim em um esquema descoberto em 2002 eque j levou condenao de
mais de 20 pesso -as entre mdicos, enfermeiros e tradutores.
A delegada da Polcia Civil, Beatriz Gibson,participou das
investigaes. Ela conta que sfoi possvel desarticular o esquema
porque umdos homens que pretendia vender o rgo de-sistiu da ideia
alguns dias antes da viagem. Eledisse que estava desempregado e que
teria par-ticipado de uma das reunies, mas estava commuito medo,
porque no sabia que vender o rimera crime, recorda.
A partir do relato, as investigaes foramrealizadas dentro e fora
do Pas. De acordo coma denncia, depois de passar por exames
reali-
zados na capital pernambucana, as vtimas eramlevadas at cidade
de Durban, na frica do Sul,onde eram operadas. Os rins retirados
dos bra-sileiros eram transplantados em israelenses sele-cionados
pela quadrilha. O valor pago por rgovariava entre R$ 6 mil e R$
22mil. O golpe eraaplicado contra o servio mdico israelense,
quepagava at US$ 150 mil por cirurgia.
Durante as investigaes, o caso foi trans-ferido para a Justia
Federal, por se tratar detrco internacional. Todos os envolvidos
fo-ram condenados. No caso de Gedalya Tauber,
a punio imposta foi de 11 anos e 09 mesesde cadeia. Ele estava
detido em Recife mas, emjaneiro de 2009, recebeu uma permisso
daVara de Execues Penais de Pernambuco paraviajar e no retornou.
Tauber foi novamentepreso pela polcia italiana em junho deste anoe
a expectativa que ele seja extraditado. Es-tamos aguardando todo
esse trmite e a sina-lizao positiva do governo da Itlia para queele
possa ser recambiado e venha cumprir apena no sistema carcerrio
aqui, explicou oassessor de imprensa da Polcia Federal
emPernambuco, Giovane Santoro.
No caso das pessoas que venderam os r-gos, a Justia entendeu que
elas j haviam sidopenalizadas com a perda do rim, interpretaoque as
livrou da cadeia. No Brasil, as penas paraesse tipo de crime variam
de dois a dez anos decadeia. A punio mais branda aplicada a
quem
transporta ou guarda o rgo. J a mais severa reservada a quem
remove o rgo e acaba pro-vocando a morte da pessoa. O tema
tratadona Lei 9.434/1999, que prev ainda o pagamentode multas, que
vo de R$ 2 mil a R$ 1,2 milho.
Treinamento para decisesUm dos pontos considerados
vulnerveis
para garantir a punio de responsveis portrco de pessoas so as
limitaes enfrenta-das por juzes no momento em que vo julgaros casos
que viram processo. Com a inteno
que ocorre realmente, mostrando situaereais, que vem acontecendo
no Brasil, mostrando as diversas facetas do que chamadotrabalho
anlogo escravido.
A primeira ocina foi realizada no dia 2de setembro, na Seo
Judiciria do Par, em
Belm, e reuniu mais de cem pessoas, entrjuzes federais que atuam
em varas criminaisprocuradores do Trabalho e delegados da
PolciFederal, lotados em cidades que fazem parte dochamado arco de
fogo na Amaznia. Historicamente, a regio aparece entre as que tm
maioincidncia de trabalho escravo no Pas. Entros temas abordados no
evento, esto as aeque o Governo Federal tem colocado em prticpara
enfrentar o crime na sua forma contempornea. Os participantes tambm
conheceramum diagnstico do trabalho escravo no Brasil.
O juiz Carlos Haddad reiterou que os juzefederais ainda
encontram diculdade, principamente nas fases de instruo e produo de
provas desse tipo de processo, o que costuma contribuir para a
lentido na tramitao das aee na punio aos criminosos. Por isso,
pretendemos tratar dos aspectos penais do trabalhoescravo e das aes
civis pblicas, revelou.
Alm de vencer esse tipo de diculdade, aocinas tm outro propsito:
o de abrir camnho para que punies rigorosas passem a seregra e
virem uma ferramenta a mais na erradcao do trabalho escravo. Nossa
atuao eca
e eciente na represso a esse crime tem tambm um efeito
preventivo: na medida em quas pessoas esto vendo que o Judicirio
est atuando, est reprimindo esse crime, elas passam temer a atuao
da Justia e ento passam a npratic-lo, resumiu a desembargadora
federaMnica Sifuentes. A magistrada faz questo dressaltar a
importncia de eventos que ofereammais mecanismos para os
prossionais que tma misso de punir esse tipo de prtica. n
Folha Press
Daniel Salgado,procurador da
Repblica
ASCOM/JFMG
Para o juiz
Carlos Haddad,falta preparodos fiscais
de acabar com essa decincia, o Governo Fe -deral, por meio da
Secretaria de Direitos Hu-manos, rmou em 27 de maio um acordo como
CJF. A parceria inclui a realizao de ocinascom o propsito de
orientar os juzes que ana-lisam esse tipo de ao. Essa harmonia
entreos poderes e a autonomia plena cam aindamais fortalecidas
quando selamos esses acor-
dos de cooperao, armou a secretria deDireitos Humanos, Maria do
Rosrio, duranteo evento de assinatura do acordo.
Um dos organizadores das ocinas o juizfederal Carlos Haddad.
Segundo ele, a inten-o chamar ateno dos magistrados fede-rais,
sensibilizando-os sobre o problema dotrabalho escravo no Pas.
Queremos apresen-tar as experincias e prticas exitosas
relacio-nadas ao tema, armou. A secretria do Cen-tro de Estudos
Judicirios (CEJ), responsvelpelas ocinas, Maria Raimunda Veiga,
comple -menta que o objetivo dar conhecimento do
Uma garota desapareceu
com 17 anos. Ela foi
levada para a Espanha
e ns a localizamos dois
anos depois. Ela vivia em
regime de escravido,
tinha que se prostituir, se
drogar e manter relaes
sexuais sem camisinhaIvanise Espiridio
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5/28/2018 Revista ViaLegal Ed16 Final WEB
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justificada
Renda extra
Justia garante a criana autista direito a benefcio do INSS,mesmo
levando em conta que os pais,
em decorrncia dos prprios problemas de sade,j recebem outros
benefcios previdencirios
Edna Nunes Queimadas (PB)
Orelgio marca 11h30 na casa simplesque ca em Queimadas,
municpiodo Estado da Paraba. Matheus sai docomputador, se dirige me
e aponta para ochuveiro, indicando que hora do banho. Elesabe que
hora de se arrumar para ir escola.A rotina to comum em milhares de
lares comcrianas em idade escolar avidamente come-morada pelos pais
do menino. O direito edu-
cao regular s foi adquirido pelo garoto de10 anos h pouco mais
de seis meses, quandoa Justia Federal paraibana decidiu concedera
ele o benefcio de prestao continuada novalor de um salrio mnimo.
Foi um passo deci -sivo para que Matheus Souza da Silva, portadorde
autismo infantil, pudesse frequentar umaescola, ter aulas de natao
e ser acompanhadopor uma psicopedagoga, especialista na patolo-gia
que o acomete, at hoje incurvel.
Matheus no fala, tem diculdades de rela-cionamento e repete
movimentos com frequ-ncia. Com o dinheiro que passaram a
receber
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),os pais tm
conseguido propiciar condies fa-vorveis ao desenvolvimento do lho,
matricula-do em uma escola particular. No local, Matheusconvive com
crianas que no tm nenhum tipode decincia. O progresso visvel: alm
de serelacionar com os colegas, ele j realiza tarefascomo segurar
lpis e canetas, o que sempre foium desao. Ele vem se desenvolvendo
a cada
dia. As crianas gostam dele, ele no briga. Eadora desenhar,
comemora Rafaela Kathiuska,professora de Matheus, que tambm se
dedica aoutros 10 alunos.
Mas quem enxerga o maior progresso apsa entrada na escola a me
do menino, Cris-tiane Lima Souza. Ele no tinha essa noo detempo ao
longo do dia. Agora, quando d 11h,ele j sabe, pede para se arrumar.
Isso umprogresso enorme!, comemora. Ela e o mari-do, Marcos Antonio
da Silva, j no acreditavammais na possibilidade de receber o
benefcio dolho, negado duas vezes pelo INSS. que, para
a concesso desse tipo de ajuda, a Prevobserva dois critrios: a
incapacidade trabalho e a renda per capita que, de com a Lei
8.742/93, deve ser inferior salrio mnimo. Pela intensidade do
aMatheus atende ao primeiro requisito.tanto, ao analisar a renda
familiar, o instdeparou com um limitador: os pais do so portadores
do vrus HIV e, por ca
complicaes ligadas doena, j recebbenefcio no valor de R$ 1
mil.Cristiane e Marcos no podem trab
precisam de cuidados mdicos. Alm dcinco anos, a famlia cresceu,
com o nascde Michaella. Esperta e alegre, a menina a entender as
limitaes do irmo e, appouca idade, diz que se sente pronta prde
Matheus: Quando papai e mame pre rua, eu mesma posso trocar ele.
Mathea irm beija e abraa sempre, ainda no sdas fraldas e lenos
umedecidos. A lista des com o garoto, de pelo menos R$ 500 p
Arquivo pessoal
8 Previdencirio | Revista Via Legal
Matheus e a irm,Michaella
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Revista Via Legal | Previdencirio 9
Ajuda extraDepois de duas tentativas frustradas junto
ao INSS, a famlia decidiu recorrer Justia Fe-deral como forma de
fazer valer o direito deoferecer ao lho mais velho os cuidados
deque ele tanto precisa. E deu certo: a primeira
deciso foi favorvel a Matheus. O juiz fede-ral Srgio Murilo
Queiroga entendeu que osdiversos gastos extras da famlia
justicavama concesso do benefcio. Ele mora num dis -trito, mas
precisa fazer tratamento mdico emoutra localidade. A natao j em
outro localdistante. Os pais so portadores de patologiagrave. Tudo
isso aumenta ainda mais as despe-sas, resumiu o magistrado.
Mas, apesar da vitria, a famlia ainda enfren-taria diculdades.
Quando todos j comemora-vam, o INSS levou o caso Turma Recursal
(TR)e conseguiu suspender o pagamento. O chefeda procuradoria do
rgo em Campina Grande(PB), Tales Cato, diz que se trata de um pro
-cedimento padro, que segue orientaes daAdvocacia-Geral da Unio.
Ele admite que noforam feitas diligncias nem visitas casa da
fa-mlia para checar se realmente existiam gastosextras que
justicassem a concesso do benef-cio. Apenas observamos que a
rendaper capitaultrapassava o limite legal e por isso o pedido
foiindeferido, resumiu Cato.
O advogado Nelson Torres decidiu entoapresentar um recurso Turma
Nacional de
Uniformizao (TNU), que restabeleceu a pri-
meira deciso, garantindo o benefcio assisten-cial famlia. O
processo no encontrou faci-lidade. Ns tivemos que interpor um
recursoem Braslia, mas os juzes de l foram sensveise tiveram a
mesma interpretao que o juiz de1 instncia, arrematou o
advogado.
Ao anal isar o caso na TNU, o juiz federalGlucio Maciel
constatou que a deciso da TRdesconsiderou a condio de
miserabilidadedo autor simplesmente em razo de a rendafamiliar ter
superado o limite legal. possvelaferir a condio de hipossucincia
econmi -ca do idoso ou do portador de decincia poroutros meios que
no apenas a comprovaoda renda familiar mensal per capita inferior a
do salrio mnimo. Assim, permitido aojulgador, dadas as
peculiaridades de cada caso,fazer uso de outros fatores que tenham
o con-do de comprovar a hipossucincia da parteautora e de sua
famlia, destacou o magistra-do em seu voto.
Com a renda extra de um salrio mnimomensal, Marcos e Cristiane
se dizem mais tran-quilos em relao s despesas que tm comMatheus.
Alm de levar o lho escola e saulas de natao, o pai no descuida de
outraobrigao: viajar duas vezes por semana com olho, para receber
atendimento psicopedag-gico no Centro de Ateno Psicossocial
(CAPS),que funciona em uma cidade vizinha. Enquan-to eu estiver com
vida, vou lutar para fazer o
dia a dia dele mais feliz, promete Marcos.
A rotina dos pais de Matheus no nadfcil. Tanto que, durante a
entrevista, eles fazemquesto de repetir: s sabe o que ter um
lhautista quem tem ou est muito prximo de agum que autista. Mas a
famlia no reclamaEvanglico, o casal segue incansvel e inabalvecom
fora e muita f, na luta diria de fazer a felicidade dos lhos.
Quando vemos Matheus sdesenvolvendo, mesmo que seja um
pouquinhosabemos que estamos cumprindo nossos papi
de me e pai. Vale a pena, naliza Cristiane. n
Ascom/CJ
Juiz federal Glucio Maciel
foi o relator do caso na TNU
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DesocupaohumanizadaInvasores de imvel em Belo Horizonte deixam
as casasvoluntariamente depois de duas dcadas de ocupao.A sada sem
resistncia foi resultado de um acordo quegarantiu uma vida mais
digna aos moradores
Na movimentada e nobre regio hospita-lar de Belo Horizonte (MG),
um prdiodestoa do ambiente. Os muros pichados,as janelas quebradas
e a estrutura castigada pelaao do tempo denunciam o abandono. No
en-
tanto, apesar da ausncia dos donos, at o m doms de junho, o
imvel no estava vazio. Era acasa de dezenas de famlias que
invadiram o locale viveram durante anos em instalaes precriase
insalubres. A desocupao do prdio de formapacca s foi possvel graas
conciliao pro -posta e articulada pela Justia Federal. Devolve-mos
a essas famlias sua cidadania. Hoje, elas noesto mais margem da
sociedade. O que aconte-ceu prova que possvel resolver problemas
apa-rentemente insolveis quando h um compro-metimento de todos os
envolvidos, declarou ajuza Dayse Starling, responsvel pela
negociao.
A magistrada (de blusa branca na foto aci-ma) lembrou que o
desfecho s foi possvelporque houve uma parceria entre
Judicirio,Ministrio Pblico, Governo Estadual e o gru-po Santa Casa,
novo proprietrio do prdio. A
solenidade que ocializou o m do problemaaconteceu em julho e
comeou com uma visitas dependncias do imvel. Pelas salas e
cor-redores, ainda havia camas, sofs, geladeiras efoges deixados em
dezenas de cmodos dosdois prdios de quatro pavimentos.
Durante quase duas dcadas, os espaos in-ternos, que tm cerca de
35 metros quadrados,foram ocupados por 40 famlias e transformadosem
verdadeiras moradias. Antes da ocupao, olocal abrigava consultrios
mdicos e salas deaula da extinta Fundao Navantivo Alves, enti-dade
que prestava servios comunidade.
At o incio da dcada de 1990, a fumantinha no local um centro de
assistndica, voltado para crianas desnutridaspr-escola, que
funcionava em regime iProblemas nanceiros causaram a falinstituto
em 1995. Na poca, mais de ccionrios caram desempregados e semes de
receber os direitos trabalhistas.
No ano seguinte, uma ex-empregfundao se mudou para o local com o
dono. De acordo com o processo, a pefoi uma forma da entidade
compensar rios atrasados. Em troca da moradia, a
passaria a fazer a vigilncia noturna dases. No demorou, porm,
para que ofosse ocupado, sem autorizao, por oufuncionrios, que
tambm levaram paren
Durante o processo, moradores arque um antigo porteiro, j
falecido, palugar cmodos para os vendedoreslantes que trabalhavam
nas proximidaprdio. Teliana Lourdes da Silva, de 4por exemplo,
pagava R$ 40 por ms paro carrinho de lanche no local. Ela concomo
morava longe, passou a dormir
ou outro no prdio. Depois de algum mudou-se de vez para o
endereo. Qmesmo de cansao. Termina tarde, pebus, volta cedo. A eu
resolvi mudar, reambulante, que viveu em um dos cmo13 anos, com os
trs lhos.
Histrico
Viviane Rosa e Christianne Callado Belo Horizonte (MG)
Asc
Teliana Lourdes da Silva foi inscritanoMinha Casa, Minha Vidae
recebeu a casa nova
10 Boas prticas | Revista Via Legal
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A histria se repetiu com dezenas de came-ls, que tambm trouxeram
parentes e amigos.No m da dcada de 1990, o imvel j estavatotalmente
ocupado. Trs geraes da famliade Adalton Rodrigues, de 34 anos,
viveramno imvel. Ele veio morar com o pai, vende-
dor de cachorro-quente, casou-se e teve umlho, hoje com trs
anos. A gente no tinhapara onde ir. Tentamos arrumar um aluguel,
sque o dinheiro que ele ganhava no dava parapagar, justica a
esposa, Alzenir Pereira.
Um ano aps o incio das invases, o Mi-nistrio Pblico Estadual
pediu na Justia queo imvel fosse vendido para pagar dvidas daantiga
fundao. A ao chegou ao SupremoTribunal Federal (STF), onde o
entendimentofoi o de que o processo deveria ser julgado naesfera
federal, uma vez que um dos credoresera a Caixa Econmica Federal
que, por lei, temas suas demandas analisadas na esfera federal.
Mais de 15 anos depois do incio do im-passe, o caso chegou s mos
da juza DayseStarling, em exerccio na 7 Vara Federal daSeo
Judiciria de Minas Gerais. A magistra-da poderia, simplesmente, ter
determinadoa reintegrao de posse, mas preferiu outrocaminho. Alm de
encontrar uma destinaopara o imvel, ela tambm se concentrouem
resolver o problema social que envolviaos moradores. Uma das
primeiras providn-cias foi ver de perto a situao das famlias.
Eu percebi que ali tinha uma estratificao,como tem na sociedade.
Tinham pessoas mi-serveis, que viviam pior do que animais, epessoas
que conseguiam viver com mais dig-nidade, descreve a juza.
Ela explica que, no entanto, o aspecto maisimpressionante foi
constatar que os morado-res corriam risco. Havia problemas
estruturaise sanitrios telhas quebradas, inltraes,paredes mofadas,
redes de gua e luz clandes-tinas e muitas adaptaes precrias. As
conse-quncias das intervenes dos moradores para
transformar o prdio comercial em um lugarhabitvel eram visveis e
graves.No subsolo, onde os camels guardavam
sacos de pipoca, cachorro quente, balas e ou-tros produtos,
havia lixo espalhado por todaparte. Um risco a mais, considerando o
fatode que o local era usado por alguns morado-res para preparar a
comida vendida nas ruasde Belo Horizonte. Quando comeou a tirara
mudana, eu pus a mo ali e falei: senhorJesus, como que eu vivi num
lugar como estepor tanto tempo? Eu quei com vergonha, re-corda a
ex-moradora Alzenir Pereira.
AcordosAs 46 audincias foram realizadas no dia 23
de maio, no Ncleo de Conciliao da Justia Fe-deral em Minas
Gerais. O objetivo foi acertar adata da desocupao e os valores das
ajudas decusto individualizadas, destinadas a cada famlia.
As indenizaes variaram de R$ 3 mil a R$ 30 mil,proporcionalmente
ao tempo de ocupao. Nocaso dos ambulantes, o valor dependeu tambmda
comprovao de que a atividade de vendedorera a nica fonte de renda
familiar.
A juza fez questo de esclarecer que os mo-radores no tinham
direito algum sobre o im-vel e que s decidiu viabilizar a indenizao
parano criar outro problema social. Eu falei para asfamlias: isso
no vida para ningum. Por maisque voc more em um lugar mais longe,
se vocfalar que mora em uma casa que sua, que no invadida, isso te
d muito mais dignidade, re -sume Dayse Starling.
Outra preocupao foi oferecer uma expec-tativa de vida mais digna
s famlias. Para tanto,foi criada uma rede de servios para dar
apoionesse perodo de transio. s crianas foi desti-nado um local
para atividades recreativas, com aassistncia de estudantes do curso
de Pedagogiada Universidade Fumec. A instituio de ensinopromoveu
tambm aconselhamento nutricionale aferio de presso arterial para os
adultos.
A Secretaria Municipal de Assistncia Socialauxiliou na mudana
das famlias, alm de provi-
denciar a matrcula das crianas na escola maisprxima da nova
moradia, o encaminhamentodas famlias ao servio de sade e cestas
bsicas.Assistentes sociais e psiclogos analisaram queoutros
benefcios cada famlia pode vir a receberda administrao
municipal.
O Sistema Nacional de Empregos cadastrouos interessados em uma
nova atividade, alm dapresentar cursos de capacitao prossionaqueles
que tm aptido para trabalhos manuais, o Centro Municipal de
Referncia do Artesanato ofereceu orientao e recebeu inscrie
para diversos cursos.
Vida novaOs invasores comearam a deixar o prdi
em junho. Com os R$ 20,7 mil que recebeu, Alzenir pretende pagar
suas dvidas, mas garantque em breve ir comprar uma casa. J o
exmorador e vendedor ambulante Jos Cordeircontou que, com a ajuda
de custo que recebeucomprou um carro utilitrio que passou a usapara
vender suas mercadorias.
O Grupo Santa Casa de Misericrdia, quassumiu o imvel, arcou com
todas as despesadecorrentes da sada dos invasores. A estimativ que
apenas as dvidas trabalhistas cheguem R$ 5 milhes. Depois de ser
reformado, o prdivoltar a ser um local de assistncia sade. Vamos
colocar em funcionamento o Sade Ativaprograma de preveno a doenas
crnicas ntransmissveis, revela o superintendente da instituio,
Porfrio Andrade.
A juza Dayse Starling tambm conseguiincluir os nomes das famlias
mais vulnerveisas que tinham crianas e idosos, na lista dprioridade
do programa Minha Casa Minha
Vida. Teliana Lourdes da Silva foi a primeirbeneciada. No dia 04
de julho, ela recebeu chave do que agora pode chamar de lar. Notem
como explicar. pura felicidade. Estourealizando o meu sonho e o dos
meus lhosconta, emocionada. n
Ascom/JFMG
Com a ajuda de custo que recebeu,Jos Cordeiro comprou um
carro
utilitrio que usa para trabalhar
Revista Via Legal | Boas prticas 1
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12 Civil | Revista Via Legal
Risco extremoDirigir e falar ao celular ao mesmo tempo
comprometeos movimentos, tira a ateno e aumenta em 400%a
possibilidade de acidentes. Quem se arrisca nocomportamento
imprudente e provoca batidas ouatropelamentos pode ir parar na
cadeia
Viviane Rosa Braslia (DF)
B
astaram alguns minutos na rea centralde Braslia para a
reportagem da RevistaVia Legalagrar mais de dez motoristas
falando ao celular. Est errado, mas eu costu-mo fazer, reconhece
um dos condutores. Nosltimos anos, o comportamento virou hbito
ehoje refora a constatao de especialistas emtrfego de que as
possveis consequncias daprtica ainda so subestimadas. O uso do
apa-relho no trnsito aumenta em 400% a possibili-dade de acidentes
e os responsveis podem terde acertar as contas na Justia. As punies
tmsido rigorosas. Quando os comportamentos im-prudentes provocam
colises e atropelamentos,j no so considerados fatalidades. Os
tribunais
tm entendido que, assim como uma pessoaembriagada ao volante, o
motorista que dirigecom um telefone na mo assume o risco de ferire
at de matar.
Foi esta a interpretao do Tribunal RegionalFederal da 1 Regio,
ao analisar o caso de umhomem da cidade de Ananindeua, no Par.
Eledirigia em uma rodovia noite, falando ao ce-lular, quando passou
por uma barreira policial,derrubou trs cones e atropelou uma agente
daPolcia Rodoviria Federal, que acabou morren-do. Testemunhas
revelaram que o homem es-tava com os olhos avermelhados,
aparentando
estado de embriaguez. A polcia tambm encon-trou maconha no
veculo. Durante o processo, ohomem negou que houvesse alteraes em
seu
estado psquico, mas admitiu o uso do celular.Ele foi indiciado
por homicdio doloso, quandoh inteno de matar. Todas as
circunstnciaslevam a crer que ele assumiu o resultado mor-te, arma
o desembargador federal aposentadoTourinho Neto, poca, relator do
processo.
Como se trata de um crime contra a vida,o homem vai ser levado a
jri popular e podepegar de seis a 20 anos de cadeia. A deciso
daJustia Federal tem um carter educativo impor-tante, mas, para o
doutor em Segurana de Trn-sito Davi Duarte, o governo tambm deve
inves-
tir em campanhas de sensibilizao e estratgiasque desestimulem
esse tipo de comportamento.Ns precisamos de uma scalizao mais
pre-sente. A cada 10 mil motoristas que falam aocelular, s um
multado, avalia.
RiscosAs explicaes para os perigos provocados
pela combinao celular e volante so claras eindiscutveis. O
aparelho engessa o pescoo,fazendo com que a pessoa tenha
diculdadespara movimentar a cabea e perca a viso late-ral. Com
apenas uma das mos livre, tambm
quase impossvel fazer uma manobra rpassar a marcha. O mais
grave, no entanto aparelho dispersa e rouba a ateno d
est ao volante. O condutor est na poscontrole, mas no est
controlando, poateno dele est completamente voltaesse espao da
conversao, explica osor de Engenharia de Trfego da Univede Braslia,
Paulo Csar Marques.
O especialista alerta ainda que fonesvido e dispositivos
instalados nos carrdeixam as mos livres durante a convers
Glaucio Dettmar/CNJ
Desembargfederal aposen
Tourinho
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Revista Via Legal | Civil 13
o bluetooth, tambm dispersam o motorista edevem ser evitados.
Aquela olhadinha rpida namensagem de texto outra prtica que
precisaser banida no trnsito. Se o motorista estiver a60 km/h e
desviar o olhar por apenas um segun-do, o carro percorre 17 metros.
Isso pode ser adiferena entre atropelar uma criana ou baterna
traseira de outro carro que teve de frear,exemplica Marques.
Entre as pesquisas recentes que comprovam
o risco, o Conselho de Segurana Nacional dosEstados Unidos
divulgou um estudo revelandoque 25% dos acidentes no trnsito
norte-ameri-cano foram resultantes do uso indevido de tele-fones
celulares. Segundo o relatrio, o simplesato de manusear um
dispositivo do tipo reduzpela metade a ateno de um motorista.
Entre os hbitos considerados mais arrisca-dos, est o envio de
mensagens SMS, que vem
ganhando cada vez mais popularidade. Se-gundo o estudo, 33% das
pessoas preferemmandar mensagens de texto a fazer uma liga-o
atitude que se torna extremamente ar-riscada quando adotada por uma
pessoa quedeveria estar com as duas mos no volante.
Segundo osite MarketWatch, recursoscomo o viva-voz tambm
atrapalham mo-toristas, apesar de deix-los com as moslivres. Ao
participar de conversaes, omotorista sofre uma reduo de atividadena
rea do crebro relacionada direo eao senso espacial, o que facilita
a ocorrn-cia de colises.
Os norte-americanos no possuemlegislao federal nesse sentido,
apenas re-gulamentaes abrangendo estados ou ci-dades. No Brasil,
dirigir falando ao aparelho
celular implica multa mdia de R$ 85,13, esoma 4 pontos na
Carteira Nacional de Ha-bilitao do infrator.
Desfechos fataisEm So Paulo, um motorista de nibus
que falava ao celular avanou em alta veloci-dade um cruzamento e
bateu em um carro.Duas pessoas morreram e outras duas ca-ram
feridas. Ele foi preso em agrante, acu -sado de homicdio doloso. Em
outra coliso,o condutor confessou que, enquanto con-
versava ao celular, o aparelho caiu e enros-cou no acelerador.
Ele se distraiu, invadiua pista contrria e bateu de frente com
umcarro. No acidente, um dos envolvidos noresistiu aos ferimentos.
Esse um compor-tamento de risco extremo. As pessoas tmque aprender
que no vale a pena. Quandoo acidente acontece, o preo muito
alto,refora Duarte.
A boa notcia que, no outro extremo,tem aumentado o nmero de
motoristascom conscincia do perigo de dirigir fa-lando ao celular.
Como cidado, a gentedeve seguir as leis como elas so redigidas,arma
um condutor abordado pela reporta-gem. Para a minha prpria
segurana, euevito fazer isso, complementa outro moto-rista ouvido
em Braslia.
As dicas de especialistas da rea sosimples, mas podem salvar
vidas. Vai diri-gir, desliga o telefone. Se no quiser desligar,pelo
menos ignora, aconselha Marques.Se precisar falar rapidamente com
algum,pare o carro num local seguro e fale ao celu-lar, naliza
Duarte. n
Mos no volanteO crebro humano mais potente que
um computador, mas no tem uma capa-cidade ilimitada de
processamento. Fazermais de uma atividade importante ao mes-mo
tempo aumenta o risco de que umadelas saia mal, pois o tempo de
respostadiminui. como abrir vrios programas eexecutar vrias tarefas
no computador si-multaneamente: chega um momento emque a mquina
trava.
Com o objetivo de educar o motorista ano utilizar o celular
enquanto estiver ao vo-lante, o Ministrio das Cidades lanou,
emjaneiro de 2012, um aplicativo que bloqueiaas chamadas para o
celular quando algumest dirigindo. Chamado de mos no volan-
te, qualquer um pode baix-lo gratuitamen-te na pgina do Denatran
(www.paradapela-vida.com.br/maos-no-volante/).
Ao ser baixado e instalado, a primeiratela traz instrues de como
usar e congu -rar o aplicativo. Essa tela aparecer apenasuma vez.
Para usar, basta acionar a tecla INI -CIAR. Com ele, pode-se
delimitar o tempode bloqueio das chamadas, de acordo como trajeto.
Por exemplo, se o motorista sabeque ir chegar ao seu destino em 30
minu-tos, poder programar o celular para no
receber as chamadas durante esse perodo.Qualquer pessoa que
ligue de outro ce-lular para o motorista perceber que a liga-o ser
cancelada e, na sequncia, receberuma mensagem de texto informando
que apessoa est dirigindo naquele momento. Amensagem enviada pode
ser personalizadapelo motorista, mas o SMS padro : Estoudirigindo
no momento. Ligo mais tarde.Uma mensagem do Denatran.
Quanto ao recebimento de SMS, o apli-cativo bloqueia as noticaes
de mensa-gem. Ou seja, se o motorista receber umamensagem de texto,
no ser noticado,podendo visualiz-la assim que desabilitaro
aplicativo.
Segundo dados do Ministrio das Cida-des, at 27 de julho deste
ano foram feitos50.010 downloadsdo aplicativo. De acordocom as
avaliaes dos prprios usurios, oservio atende s expectativas, tendo
rece-bido nota 4,5 (de um total de 5), na plata-forma Android, e a
nota mxima entre osusurios da plataformaBlackberry.
Agncia UnB
Agncia UnB
Paulo Csar Marques,Professor de Engenhariade Trfego da UnB
Especialista emsegurana de trnsito,
Davi Duarte
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Mais de dez anos aps ter sido absolvidoda acusao de envolvimento
na cha-cina da Candelria, um homem teve onome novamente citado como
um dos envol-vidos no crime, em um programa de televiso.
A referncia rendeu emissora condenao ju-dicial para pagamento de
uma indenizao pordanos morais no valor de R$ 50 mil. Na deciso,o
Superior Tribunal de Justia (STJ) considerouque houve violao do
direito ao esquecimen-to. Orientao interpretativa nesse sentido
foirmada pelo Enunciado 531, aprovado na VIJornada de Direito
Civil, realizada em maro de2013 pelo Centro de Estudos Judicirios
do Con-selho da Justia Federal (CEJ/CJF).
Em seu voto, o relator do caso, ministro LuisFelipe Salomo,
reconheceu que, pela gravidade
do crime, a chacina da Candelria teve granderepercusso e serviu
para expor ao mundo asfalhas do Estado quando o assunto a proteoaos
direitos da criana e do adolescente. Certo que a fatdica histria
seria bem contada e deforma dedigna sem que para isso a imagem eo
nome do autor precisassem ser expostos emrede nacional. Nem,
tampouco, a liberdade deimprensa seria tolhida, nem a honra do
autorseria maculada, caso se ocultassem o nome e asionomia do
recorrido. Ponderao de valoresque, no caso, seria a melhor soluo ao
coni-to, salientou o ministro em seu voto.
No universo jurdico, a expectativa que oacrdo do STJ reforce a
tendncia e ajude a darmais respaldo aos magistrados brasileiros no
jul-gamento de casos semelhantes. Para o advogadoPaulo Roque
Khouri, o direito ao esquecimento
est implcito na regra legal que assegura a prote-o da
intimidade, da imagem e da vida privada,bem como no princpio de
proteo dignidadeda pessoa humana. Na avaliao do advogado,
oinstrumento pode ser evocado por qualquer cida-do que tenha a
inteno de apagar marcas nega-tivas do passado. Os juzes podem ou no
adotaro enunciado, mas a tendncia que essa orienta-o ganhe outros
tribunais, aposta Khouri.
Liberdade de imprensa x
privacidadeO desembargador do Tribunal RegionalFederal da 5
Regio (TRF5), Rogrio FialhoMoreira coordenador da Comisso de
Traba-lho da Parte Geral na VI Jornada faz questode frisar que o
entendimento garante apenas apossibilidade de discutir de que forma
a mdiapode se referir a fatos do passado. De acordocom ele, a
fundamentao do enunciado deixaclaro que o direito ao esquecimento
no garan-te a ningum o direito de apagar fatos passadosou
reescrever a prpria histria. No qual-quer informao negativa que ser
eliminada.
apenas uma garantia contra o que a dtem chamado de
superinformacionismplica o magistrado.
No entanto, frisa o desembargadomo quando o cidado recorre
Justi
proteger a prpria imagem, a vida priva dignidade, preciso
separar as inforde interesse pblico daquelas de cartecialmente
privado. Tem de se fazer a seentre fatos que sejam de relevncia
socique digam respeito a aes criminosas,tros que sejam relativos
apenas intimidprivacidade de uma pessoa. E, ainda quede uma pessoa
pblica, no se pode peggraas, em momento de intimidade, e trapelas
redes sociais, exemplicou o degador do TRF5.
Na sociedade atual, de acordo com Fialho, at mesmo, os atos mais
simples enos da vida pessoal podem ser divulgadocala global, em uma
velocidade impressiVerica-se hoje que h danos causadosformaes
falsas, ou verdadeiras, mas da evida privada e da intimidade.
Veiculadas atinternet, essas notcias so potencialmentmais nefastas
do que na poca em que a po da notcia se dava pelos meios
tradicidivulgao, pondera. O desembargador que o enunciado um ponto
de partida pdiscusso mais aprofundada sobre o tema
Marcas do passadoA Justia brasileira comea a admitir que
registrosnegativos do passado de uma pessoa sejam apagados.O
entendimento ganhou fora aps a aprovao de umenunciado sobre o
direito ao esquecimento, na VI Jornadade Direito Civil. A orientao
reascendeu o debate sobre oslimites do interesse pblico, da
liberdade de imprensa e daprivacidade
Bianca Nascimento Braslia (DF)
14 Civil | Revista Via Legal
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Revista Via Legal | Civil 15
O advogado especialista em Direito Digital,Victor Auilo Haikal,
lembra que os veculos decomunicao possuem o direito de informar,mas
no devem ir alm da funo da notcia, aponto de expor as pessoas
envolvidas no fato re-tratado na reportagem. Mas, pondera ele,
nin-gum tem o direito de apagar a histria ou exigirque certos
acontecimentos sejam ocultados ouadulterados, sob pena de
ingressarmos numcontexto social doentio, que George Orwell pre-viu
na sua obra 1984, advertiu.
Paulo Roque avalia que o assunto ganhou re-levncia por causa
desse crescimento vertiginosodas novas tecnologias digitais. O
enunciado um grande avano, mas tem que ser usado componderao, para
no ser confundido com cen-sura. Por outro lado, os meios de
comunicao
no podem fechar os olhos para os direitos dapersonalidade. O
melhor seria que o legisladorregulamentasse a matria para evitar
arbtrios etambm para que as intervenes do Judiciriono sejam vistas
com desconana, alerta.
A polmica ganha ainda mais fora porqueenvolve a internet, um
terreno onde scalizare impor leis no so tarefas fceis. Nesse
espa-o, lembra o advogado Victor Haikal, ainda hmuita discusso
sobre a possibilidade ou no dese eliminar registros de atividades.
O risco de se
liberar indiscriminadamente a destruio de ras-tros com base no
direito ao esquecimento que isso possa atrapalhar ou at mesmo
impedira investigao de fatos.
Desde 2009, o Pas tenta criar um marco civilpara a internet. Uma
iniciativa, coordenada pelo
Ministrio da Justia, que levou elaborao deum projeto de lei,
enviado ao Congresso em2011. A proposta regulamenta a relao
usurio/provedor, inclusive nas questes relacionadas retirada de
contedos da internet, denindo osprocedimentos a serem seguidos.
Para Victor Hai-kal, preciso mesmo ter cuidado ao lanar modesse
expediente. Ao se apagar ilegitimamenteregistros de acesso, pode-se
impossibilitar a defe-sa do autor de uma ao em caso de uma deman-da
judicial em que o direito inverso do nus daprova esteja vigente,
adverte o advogado.
ReabilitaoNo entendimento do desembargador Rog-
rio Fialho, a teoria do direito ao esquecimentosurgiu exatamente
a partir da ideia de que, mes-mo quem comete um crime, depois de
determi-nado tempo, tem apagadas todas as consequn-cias penais do
seu ato. No Brasil, dois anos apso cumprimento da pena ou da extino
da pu-nibilidade por qualquer motivo, o autor do de-lito tem
direito reabilitao. A legislao prevainda que, depois de cinco anos,
o fato no podemais ser considerado para ns de reincidncia e
deve ser apagado de todos os registros criminaise processuais
pblicos.
Segundo o magistrado, o registro do fato mantido apenas para ns
de antecedentes, casocometa novo crime. Uma previso legal
cujaconstitucionalidade est sendo analisada peloSupremo Tribunal
Federal (STF), onde foi con-siderada matria de repercusso geral.
Mesmocom essa discusso, hoje, extinta a punibilidade,a certido
criminal solicitada sai negativa, semqualquer referncia ao crime ou
ao cumprimen-to de pena. Ora, se assim , at mesmo em re-
lao a quem condenado criminalmente, noparece justo que os atos
da vida privada, umavez divulgados, possam permanecer
indenida-mente nos meios de informao, disse.
Na opinio de Victor Haikal, possvel queo enunciado do direito ao
esquecimento aorespaldar decises judiciais para eliminao denotcias
sobre crimes possa ajudar na ressocia-lizao de indivduos que j
acertaram as contascom a Justia. Contudo, o especialista
alerta:Isso tambm pode caracterizar um risco so-ciedade ou a certos
indivduos que pretendemcontratar um apenado para desempenhar
uma
funo na qual foi objeto da prtica delituosaNo uma equao fcil de
resolver, pois a reparao do dano sempre mais tortuosa se comparada
preveno, pondera.
Em meio a esse complexo quebra-cabeaesto os veculos de
comunicao, que defendem a manuteno das informaes noticiadano
passado, com base no direito liberdade dimprensa e sob o argumento
de que no correto mudar registros histricos. O jornal Dirido
Nordeste, por exemplo, adota a poltica dsomente apagar reportagens
antigas se houvedeterminao judicial. Caso contrrio, nada alterado.
O motivo, explica o diretor do jornaIldefonso Rodrigues, que o
arquivo do peridico pertence histria.
Se apagarmos informaes noticiadas, es
taremos desvirtuando as edies do jornal. Noconcordamos com isso,
a no ser que exista umerro por parte do prprio Dirio do
NordesteEntendemos que parte da funo do jornadivulgar e o ato de
apagar essas informaeveiculadas no ir diminuir o crime que a
pessocometeu, acredita Ildefonso Rodrigues. Segundo o diretor, o
jornal recebe, em mdia, um pedido desse tipo por ms e, praticamente
em todos os casos, os pedidos partem de pessoas quse sentem
prejudicadas na busca de emprego.
Ascom/STJ Ascom/TRF5
Ascom/CJF Arquivo pessoal
Ministro Luiz FelipeSalomo j votou afavor do direito ao
esquecimento
Rogrio Fialhofrisa que nem toda
informao negativaser eliminada
Paulo Roque Khouri:a tendncia que oenunciado ganhe os
tribunais
Para Victor Haikal, apagaras notcias ajuda na
ressocializao
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16 Civil | Revista Via Legal
Nissim Oufarli x Google
Tramita na Justia Estadual deSo Paulo um processo
solicitandoindenizao de R$ 30 mil ao Google,provedor responsvel
pelo site decompartilhamento de vdeo Youtube.O autor da ao o
adolescente Nis-sim Oufarli, que cou famoso na webh cerca de um ano
pelo vdeo de seuBar Mitzvah, no qual usava a msica
What Makes You Beautiful da bandaOne Direction.
A letra em ingls foi transformadaem estrofes como E os meus pais
sodemais/ Como eles no tm/ E, quan-do a gente viaja, irado, dez!/
Maso melhor quando vamos para a Ba-leia. No vdeo, Nissim e famlia
apare -cem celebrando oshobbiesdo garoto,como, por exemplo, jogar
basquete,assistir ao seriado Big Bang Theory e
o favorito: ir para a praia da Baleia, nolitoral de So Paulo.Em
menos de uma semana, o v-
deo de Nissim alcanou a marca de ummilho de visualizaes no
Youtube ese espalhou pelas redes sociais, geran-do uma srie de
pardias. Segundo osadvogados da famlia do garoto, o obje-tivo
principal da ao judicial conse-guir a retirada do vdeo das pginas
dainternet, controladas pelo Google.
Lei Carolina Dieckman
Em abril deste ano, entrou em viga Lei 12.737/2012, que dispe
socrimes na internet. Apelidada de Carolina Dieckmann, a legislao
a
rou o Cdigo Penal para tipicar usrie de condutas no ambiente
digiprincipalmente, com relao invade computadores. A norma
tambestabeleceu punies especcas peste tipo de infrao, algo indito
Pas. A lei ganhou esse nome porqna poca em que o projeto tramitna
Cmara de Deputados, a atriz tfotos pessoais ntimas divulgadas rede,
sem autorizao.Os delitos previstos na Lei Carol
Dieckmann so: Artigo 154-A Invaso de disptivo informtico alheio,
conectaou no rede de computadormediante violao indevida mecanismo
de segurana e comm de obter, adulterar ou destrdados ou informaes
sem autzao expressa ou tcita do titudo dispositivo ou instalar
vulneralidades para obter vantagem ilciPena de trs meses a um
anodeteno, e multa.
Artigo 266 Interrupo ou pturbao de servio telegrco, lefnico,
informtico, telemticode informao de utilidade pblPena de um a trs
anos de deto, e multa.
Artigo 298 Falsicao de domento particular/carto.Pena de um a
cinco anos de recso, e multa.
Boto deleteO desembargador Rogrio Fialho garante
que, do ponto de vista tcnico, h como assegu-rar o esquecimento
completo, por meio da re-moo de registros, inclusive virtuais.
Segundoele, existem precedentes no Brasil, mas que no
se referem expressamente ao direito ao esqueci-mento. H ainda
julgados, inclusive do prprioSTJ, com a determinao expressa de que
prove-dores de contedo retirem informaes ofensi-vas, sob pena de
responsabilidade solidria como autor do dano. Para o advogado Paulo
Roque,esse tipo de deciso tem eccia, mas no garan-te a remoo
completa de dados. O pior nose fazer nada, observa o advogado.
Em palestra proferida na Universidade deNova York, o alto
executivo da Google, EricSchmidt, armou que a internetprecisa de
um
boto de delete, pois informaes relativas aopassado distante de
uma pessoa podem assom-bra-la para sempre. Na Amrica, h um sensode
justia que culturalmente vlido para todosns. A falta de um boto
delete na internet umproblema signicativo. H um momento em quea
supresso uma coisa certa, declarou.
O advogado Victor Haikal faz outra observa-o que segue esse
mesmo caminho. Ele explicaque preciso considerar que os dados no
sovirtuais, apenas esto em meios digitais. Sobreessa questo, ele
cita o caso que ocorreu em2011 com o Facebook: Max Schrems
solicitouseus dados guardados aps exclui-los da rede epercebeu que
nada na verdade era apagado, oque impedia o seu direito ao
esquecimento. Eleiniciou uma mobilizao na Europa para proces-sar a
empresa e buscar a possibilidade de apagaros seus dados totalmente,
alm de indenizaopor violao de privacidade, conta. n
Arquivo pessoal
Site Geek
Idelfonso Rodriguesacredita que o arquivodo jornal pertence
histria
Para Erick Schmidt,ainternetprecisade um boto
delete
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Revista Via Legal | Sade 17
primeira vista, parece ser apenas um dosmilhares de casos em que
o pacienteprecisa da Justia para ter acesso ao trata-mento indicado
pelo mdico. O diferencial nessecaso, que envolve o destino de um
menino bo-liviano de oito anos, que, alm do Estado, umlaboratrio
estrangeiro tambm foi condenado afornecer o medicamento
idulsurfase, utilizado no
combate sndrome de Hunter, distrbio gen-tico transmitido pelo
cromossomo da me, queafeta principalmente crianas do sexo
masculino.
Essa histria comeou em 2010, quando a fa-mlia deixou a Bolvia
para morar no Brasil, maisespecicamente, em Santa Catarina. O
objetivoera car mais perto do Hospital de Clnicas dePorto Alegre,
onde o garoto era voluntrio emum projeto de pesquisa para combater
a doen-a. Durante um ano, ele recebeu o medicamen-to como parte de
uma experincia patrocinadapor um laboratrio estrangeiro.
Apesar de no levar cura, a reposio en-zimtica atravs do
idulsurfase melhorou a qua-lidade de vida do menino. Com certeza,
estabi-liza a evoluo e a histria natural da doena,explica a
geneticista Carolina Moura de Souza.A mdica esclarece que a doena
causada peladecincia de uma enzima chamada Idurona-to 2 Sulfatase.
A criana nasce aparentementenormal, mas com o passar do tempo,
comeaa apresentar alteraes e deformidades nos os-sos. A cabea
aumenta, assim como o fgado e obao. Por ser uma doena progressiva,
ela levaao bito por complicaes clnicas, arma.
No caso do menino boliviano, a satisfaopela melhora no quadro
clnico durou pouco.Assim que a pesquisa terminou, a empresa
quefabrica o remdio deixou de fornecer o produto.Para garantir que
o lho continuasse recebendoo idulsurfase, os pais recorreram Justia
Fede -ral contra o Estado de Santa Catarina e a Unio.O pedido foi
para que o Poder Pblico fosse
obrigado a fornecer o medicamento.No decorrer do processo, o
Ministrio P-
blico Federal solicitou a incluso do laboratrioresponsvel pelos
testes como ru no processo.No se pode confundir a pesquisa feita
comseres humanos com a realizada com cobaias ani-mais, porque h,
sobretudo aqui, o grande prin-cpio da dignidade da pessoa humana,
armao procurador regional da Repblica, DomingosSvio da
Silveira.
Em seu parecer, o procurador mencionouas exigncias da Resoluo
196/96, do Conselho
Nacional de Sade (CNS), que aprova as diretri-zes e normas que
tratam de pesquisas com sereshumanos. Entre elas, a de assegurar
aos sujeitosda pesquisa os benefcios resultantes do projeto,seja em
termos de retorno social, acesso aos pro-cedimentos, produtos ou
agentes da pesquisa.O pedido do MPF foi acatado, por
unanimidade,pelos desembargadores da 3 Turma do TribunalRegional
Federal da 4 Regio (TRF4). Pela deci-so, o Estado de Santa
Catarina, o Ministrio daSade e tambm o laboratrio devem
assumirjuntos o fornecimento do remdio, de forma queo menino no que
sem o tratamento.
Alternativa para muitosO caminho escolhido pela famlia
boliviantem sido o mesmo trilhado por outras. Quandoa dona de casa
Amanda Braga e o marido descobriram que o lho Edson (foto) tinha a
sndromde Hunter, caram assustados. A gente no conhecia essa doena.
Quando eu conheci outracrianas com essa sndrome, levei um susto,
madepois a gente vai se familiarizando, conta me de Edson, que
tambm participou da pesquisa desenvolvida no hospital gacho.
Segundo ela, com o uso do medicamentoas melhoras foram visveis.
A gente notou qua parte respiratria dele melhorou bastantemelhorou
de 80% a 90%. As mozinhas tambmno esto mais to atroadas, ele estica
mais odedinhos. Antes, as mos dele eram como garrnhas, lembra a
me.
O casal, que mora em Gravata, na regiometropolitana de Porto
Alegre, tambm obtevna Justia Federal a garantia de que o
medicamento seja fornecido sem nenhum custo amenino, que hoje tem 9
anos. A medicao muito cara, no teria como a gente comprararma
Amanda.
Para o desembargador Carlos EduardThompson Flores Lenz, do TRF4,
a realidadretratada nesse tipo de processo, cada vez maifrequente,
um reexo do caos que virou a sade pblica no Brasil. Eu recebo uma
mdia de a 4 processos por dia, de pessoas buscando medicamento,
fazendo valer o seu direito daquilque assegurado na Constituio,
arma.
A questo complexa e ainda no teve umposio denitiva da Justia.
Como os envolvdos recorreram da determinao, o assunto estem anlise
tanto no Superior Tribunal de Justi
(STJ) como no Supremo Tribunal Federal (STF)A boa notcia que,
mesmo sem a ltima palavra dos tribunais, o menino de Gravata
contnua recebendo o medicamento, uma vez que laboratrio no
conseguiu efeito suspensivo ddeterminao do TRF4.
Como me, Amanda torce para que outrapessoas no precisem
enfrentar uma batalha judicial para garantir o tratamento adequado.
Olhos so a coisa mais importante que a genttem, principalmente
porque eles dependem100% da gente e eu vivo 24 horas da minha vids
para ele, encerra. n
Direito aos benefcios
da pesquisaCrianas com sndrome rara participamde pesquisa para
receber tratamento, masacabam abandonadas pelo
laboratrioestrangeiro que patrocinou os testes. Ospais recorreram
Justia para garantir queos filhos no ficassem sem o medicamento
Marcelo Magalhes - Porto Alegre (RS)
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18 Sade | Revista Via Legal
Dignidadeat o fim
Pacientes terminais podem deixar a doenaseguir o prprio curso,
recusando tratamento? Emnome da dignidade e com a inteno de
garantirmais qualidade de vida ao doente, os mdicosconcordam que,
em muitos casos, a interrupo
dos procedimentos a melhor alternativa. Mas achamada ortotansia
ainda enfrenta resistncias.A tentativa mais recente do Conselho
Federal deMedicina de deixar as regras mais claras causoutanta
polmica que virou caso de Justia
Olho e as sobrinhas se esforam pararrancar um sorriso de dona
Maria dConceio, mas o desconforto tgrande que a mulher, de 71 anos,
nem sempr
consegue agradar famlia. Vtima de cncer ncolo do tero e presa a
uma cama de hospital hquase um ano, a dona de casa sente dores
tfortes que nem os analgsicos mais potenteso capazes de aliviar. Os
mdicos dizem quj no h mais o que fazer. A doena chegou um estgio
inopervel e o tratamento, alm dagressivo, considerado intil.
Convencido dque a quimioterapia s traz mais sofrimento me, o lho
autorizou a interrupo das seses. Desde ento, ela est internada em
umhospital onde todos os pacientes tm o mesmquadro clnico: cncer em
fase terminal. Especializado em cuidados paliativos, o local
trablha com a chamada ortotansia, procedimentpolmico que tem sido
discutido nos tribunai
Ainda confundida com a eutansia processo em que a morte
acelerada , a ortotansia consiste em suspender
tratamentoagressivos, denidos pelos mdicos como inteis. Quando o
paciente chega fase terminatem um cncer metasttico em vrios locais
dcorpo, e j se fez tudo o que foi possvel, svoc entubar um paciente
desse, colocar numUTI, numa respirao articial ou usar proce
dimentos como hemodilise, voc vai prolongar o sofrimento, no a
vida desse pacienteexplica a mdica Anelise Pulschen. A propostno
mais a cura da doena, mas sim melhoraa vida que ele tem nesse
momento presentePara isso, importante voc abordar as quetes fsicas,
de alvio de dor, de sintoma, matambm questes emocionais,
familiares, esprituais, completa.
No Brasil, no h lei que autorize ou proba ortotansia, mas a
Resoluo 1.805/2006, dConselho Federal de Medicina (CFM), mesm
sem mencionar o termo, autoriza o procedmento nos casos em que
desejo do pacientou do representante legal. Meu egosmo mdiz que eu
tenho que fazer todo o possvpara ter a minha me do meu lado, mas eu
mponho no lugar dela. Vai chegar um momentque a medicao vai sed-la
de uma forma tgrande que ela vai perder o resto de conscincia que
tem agora. E eu estou trazendo benefcio para quem?, provoca o lho
de dona Marida Conceio, o editor deimagem Paulo Silva
Viviane Rosa Braslia (DF)
Ascom/TRF1
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Revista Via Legal | Sade 19
Para deixar as regras mais claras e oferecerrespaldo aos
prossionais que lidam com essedilema diariamente, o CFM elaborou a
Resolu-o 1.995/2012 que trata, mais especicamente,do respeito
vontade do paciente terminal. Aomencionar que a pessoa tem o
direito de deci-dir se vai ou no se submeter a
determinadoprocedimento, a nova norma destaca que essavontade tambm
pode ser manifestada antesque a pessoa perca a capacidade de se
expressarou que inconsciente. Um desejo que pode serformalizado em
cartrio ou registrado no pron-
turio mdico. Esse documento ter valor parao mdico, explica o
vice-presidente do CFM,Carlos Vidal, para quem prolongar a vida de
umpaciente terminal uma prtica desumana. Issopode ser entendido
como uma forma de tortura,tratamento degradante contra o titular do
direi-to vida, que o paciente, defende.
A resoluo, no entanto, reacendeu a dis-cusso em torno da
ortotansia. Para o Minist-rio Pblico Federal, o rgo de classe no
temcompetncia para autorizar o procedimento,que s poderia ser
liberado a partir da aprovaode uma lei pelo Congresso Nacional.
Porque diz
respeito vida, direito fundamental asseguradopela Constituio, e
compete sociedade zelarpara que ela seja protegida, defende o autor
daao, procurador Ailton Benedito.
Na ao judicial, o procurador pediu que anorma fosse declarada
invlida. O principal argu-
mento que a resoluo tira da famlia o direitode tomar decises em
um momento to impor-tante. O meu receio que o mdico, de possedessa
disposio, tenha nela uma justicativapara praticar atos que no
tenham sido admiti-dos pelo paciente, completa.
O Conselho Federal de Medicina rebate ascrticas. Segundo Carlos
Vital, a famlia no serimpedida de participar do processo, mas
elereconhece que, de fato, ela no est autorizadaa tomar decises que
contrariem o desejo dopaciente. Sobre a acusao de que a
ortotansiano regulamentada, o mdico taxativo. A lei a Constituio
Federal, que determina que adignidade humana o lastro democrtico
dedireito, arma.
O processo, que foi protocolado na JustiaFederal em Goinia,
ainda est em anlise. queo MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal
da1 Regio, depois de ter o pedido negado emprimeira instncia. O
juiz Jesus Crisstomo, queatua na 1 Vara Federal da capital goiana,
enten-deu que a entidade tem competncia para tratardo exerccio
tcnico e moral da Medicina, e a re-soluo pretende apenas garantir
que o mdico
saiba qual o desejo do paciente. Para o magis-trado, a
manifestao da vontade livre e, levarem conta a autonomia de um
doente terminal,signica respeitar a dignidade humana.
H meses vendo a me piorar em umacama de hospital, Paulo diz que
no permiti-
ria nenhum tipo de interveno que pudesscausar mais dor ou
sofrimento, mas admitque se sentiria aliviado se ela pudesse tomaas
prprias decises. Pra mim que sou lho muito difcil tomar uma deciso
como esspor ela. Eu s sou a favor disso porque eu vo sofrimento
dela, diz. No se sabe se donMaria da Conceio vai viver dias ou
meses. Oque realmente importa para a famlia apro
veitar cada minuto e fazer de tudo para que elsinta-se o melhor
possvel. A gente tem dadocarinho, recebido carinho e o principal, a
genttem curtido esse tempo que ns temos aindacompleta. Eu me sinto
muito bem com a presena deles, naliza a dona de casa. n
Ortotansiae eutansia
Eutansia o ato de diminuir o tempode vida do paciente,
levando-o, de
alguma forma, morte.Ortotansia deixar que o pacientesiga seu
caminho natural para amorte, sem aumentar-lhe a vidade forma
artificial, ou seja, apenasrealizando o acompanhamento paraque a
morte acontea com menossofrimento possvel.O anteprojeto que sugere
mudanas noCdigo Penal e que est em discussono Senado Federal prev a
legalizaoda ortotansia. A proposta deixar claro
que o profissional de sade no pode serpenalizado por adotar o
procedimento.
Ascom/TRF1
Ascom/TRF1
Anelise Pulschenexplica que a ortotansia
busca cessar o sofrimento,e no a vida do paciente
Paulo Silva, filho de dona Maria,no v benefcios em prolongar
o
tratamento agressivo e,segundo os mdicos, intil
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20 Sade | Revista Via Legal
Lista ampliadaPor ordem da Justia Federal, o Governo Federal
deveincluir 14 doenas na lista das que permitem o saque doFGTS. Alm
de garantir qualidade de vida a milharesde pacientes, a medida deve
evitar que muita genteprecise recorrer aos tribunais para ter
acesso aodinheiro, principalmente vtimas de problemas
comotuberculose e lpus
No m de 2012, o garom Carlos Augustoda Silveira, que mora em
Porto Alegre,foi obrigado a mudar a rotina. Depois dedescobrir que
estava com tuberculose, precisoudeixar o emprego de quase duas
dcadas e en-carar um tratamento longo, oferecido na redepblica. O
afastamento do trabalho, no entanto,atingiu em cheio o oramento
domstico. Es-tou recebendo ajuda da famlia para dar conta
dos estudos da minha lha, resume o garom,um dos possveis
beneciados por uma decisoda Justia Federal que amplia a quantidade
dedoenas passveis de justicar o acesso do pa-ciente aos valores
depositados na conta do Fun-do de Garantia por Tempo de Servio
(FGTS).
Pelas regras atuais, Carlos no pode dispordo saldo depositado em
seu nome porque asportarias que regulamentam o saque emergen-cial
por motivo de doena concedem a liberaodo dinheiro apenas a
trabalhadores que tenhamcncer ou aids. Trata-se de uma ajuda extra
que
oferece suporte ao paciente nos momentos emque, mesmo recebendo
atendimento mdicoem unidades pblicas, precisa arcar com
outrasdespesas, como a compra de medicamentos eat de alimentos
especiais.
Nos ltimos anos, foram muitos os pros-sionais que buscaram ajuda
da Justia para teracesso aos valores. So pessoas que tiveram
ospedidos negados na esfera administrativa pelaCaixa Econmica
Federal (CEF), que administrao servio. Exatamente por causa desse
aumentoda demanda judicial, o Ministrio Pblico Fede -ral (MPF)
ajuizou uma ao solicitando a inclu-
Marcelo Magalhes Porto Alegre (RS)Colaborao: Erica Resende So
Paulo (SP)
so de outras 14 doenas na lista atual, que regulamentada em uma
portaria conjunta dosMinistrios da Sade e da Previdncia.
O objetivo, de acordo com o MPF, garan-tir uma alternativa a
esses trabalhadores em ummomento difcil, alm de assegurar que
elesrecebam atendimento equivalente ao dispensa-do a outros
prossionais que tambm se veemdiante de doenas graves. So situaes
simila-
res. No se pode dar um tratamento diferencia-do para situaes
juridicamente iguais, explicaa procuradora Ana Paula Carvalho de
Medeiros,referindo-se liberao de valores a quem temcncer e
aids.
Durante a tramitao do processo, a CaixaEconmica Federal alegou
que as limitaes desaque so necessrias e servem para proteger
ocarter social do Fundo de Garantia por Tempode Servio. A
justicativa, no entanto, no con-venceu a desembargadora federal
aposentadaMaria Lcia Luz Leiria, ento relatora da ao no
Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF4).Para a magistrada,
as patologias mencionadas noprocesso tm custos to elevados quanto
os exigi-dos pelas demais doenas beneciadas pela legis-lao em
vigor. Isso um direito do trabalhador. um direito social, resumiu a
desembargadora.
A deciso judicial no denitiva, ou seja,a Unio ainda pode
recorrer da determinao,que s comear a valer aps o trnsito em
jul-gado. Enquanto isso, Carlos Silveira, que no va hora de poder
sacar o benefcio, comemora adeterminao do TRF4. Fico aguardando
ansio-samente, encerra.
Para acatar o pedido apresentado pnistrio Pblico Federal em
Porto Alegrsembargadora federal fez uma interpretferenciada do
artigo 20 da Lei 8.036/90, so qual o saque do FGTS pode ser feito,
dexcepcional, nos casos de doenas como sia maligna (cncer),
portadores do vru
que tenham doena grave em estgio teA interpretao das normas
jurdicas tacontecer no momento dos fatos. um cque se abre, arma a
desembargadora L
Por causa da tuberculose, Carlos Augustono pode mais trabalhar
como garom
e pleiteia o saque do FGTS
Maria Lucia Luz Ldesembargadora fe
deu uma interpretao diferenao artigo 20 da Lei 8.03
Ricardo Nun
Sylvio Sirngelo/TRF4
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Revista Via Legal | Sade 2
Distrofia muscularO caminho foi o mesmo adotado em So
Paulo, onde a Justia Federal autorizou o de-sempregado Marcelo
Muniz de Souza a sacarR$ 3 mil que estavam parados em uma
containativa. Marcelo precisava do dinheiro para aju-
dar nos gastos com o lho, que tem distroamuscular. Antes de
acionar a Justia, tambmouviu uma resposta negativa do banco que
ad-ministra o FGTS. Ele me disse que eu no po -deria, no teria
direito, porque a doena deleno estava no rol da Caixa, que s
considera asterminais, recorda.
Parte do dinheiro liberado por ordem daJustia Federal foi usada
para comprar umartese para o lho, que tem diculdades de lo-comoo.
As limitaes fsicas so apenas umadas consequncias da doena, que
gentica,
degenerativa, grave e que ainda no tem cura. Ame do menino,
Rosimeire Braga, conta que osprimeiros sintomas apareceram quando o
lhoainda era muito pequeno. Ele andou um pou-quinho tarde. Uma
coisa que me chamou maisateno foram as quedas, ele caa muito. E
coi-sas simples que uma criana faz normalmente,como levantar do
cho, ele no conseguia fazer.E eu comecei a observar tambm que ele
esta-va um pouquinho torto, detalha, completandoque, por causa da
doena, a famlia tem sidoobrigada a arcar com vrias despesas
extras.
Projeto de leiEm todo o Pas, existem processos em tra-
mitao com pedido semelhante: a liberaoemergencial dos recursos
do FGTS para socor-rer vtimas de doenas graves. Uma providnciaque
seria desnecessria se o Congresso Nacional
aprovasse o Projeto de Lei 3.310/00, que alteraas regras do
fundo e inclui na lista das doenasque permitem a liberao do
recurso: esclerosemltipla, distroa muscular progressiva, parali-sia
irreversvel e incapacitante e doenas gravese crnicas dos rins ou do
fgado.
Pela proposta, apresentada no ano 2000, osaque poder ser
realizado para o tratamentodo trabalhador, de seu cnjuge, parente
emprimeiro grau (pais e lhos) ou dependente.O dinheiro do FGTS
tambm poder ser usadoquando as pessoas necessitarem de
transplan-
tes de rgos, de prteses ortopdicas ou decadeira de rodas, alm de
cirurgias para preser-vao ou recuperao da vi so ou da audio ecompra
de aparelho auditivo. Uma medida quetem o apoio integral de pessoas
como o paulis-ta Marcelo Souza, que no abriu mo de brigarpara
garantir qualidade de vida ao lho. Nopode fechar o rol de doenas,
anal, todo diasurge uma pesquisa nova e uma doena nova,tem que se
atualizar. A gente atualiza CdigoPenal e uma srie de coisas e no
vai atualizardoenas?, questiona. n
ExpectativaPelo pedido apresentado naao civil pblica para
liberaodo FGTS, devem ser includas asseguintes doenas:
Tuberculose ativa Hansenase Alienao mental Hepatite tipo C
Cegueira Paralisia irreversvel e
incapacitante Cardiopatia grave
Doena de Parkinson Espondiloartrose anquilosante
(leso na coluna) Nefropatia grave Ostete deformante (estado
avanado da doena de Paget) Artrite severa Doena neuromuscular
Lpus sistmico
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senso comum que a sade pblica no Brasil est em situaoprecria.
Sobram exemplos que conrmam essa realidade:
longas las de espera, hospitais com estrutura sucateada, fal -ta
de medicao e de mdicos. De acordo com o Ministrio daSade, em julho
deste ano o Pas tinha mais de 15 mil vagasem aberto apenas na rede
pblica. Tambm fato que huma m distribuio geogrca dos quase 400 mil
mdi -cos em atividade. O total de prossionais que atuana capital
federal, por exemplo, cinco vezesmaior que o registrado no
Maranho.Alm de alimentar crticas severasao modelo de atendimento,
essadiscrepncia foi usada comojusticativa para que o Governo
Federal resolvesse tirar do papeluma proposta para melhorar a
quali-dade do servio. No dia 08 de julho,em meio polmica que o
assunto jhavia gerado, foi publicada a MedidaProvisria 621/2013,
que ocializoua criao do programa Mais Mdi-cos. A reao das entidades
declasse foi imediata e, em poucosdias, a iniciativa passou a
serquestionada nos tribunais.
O Mais Mdicos previnvestimentos em duas fren-
O caos na sade pblica no novidade no Brasil. Mas ascondies, que
j so ruins em grandes centros urbanos,conseguem ser piores nas
periferias e nos municpios dointerior. Para tentar minimizar o
problema, o governo apostana reforma do curso de Medicina e na
vinda de mdicos
estrangeiros para trabalhar em regies carentes. As entidadesde
classe, porm, afirmam que a falta de profissionais apenas um dos
muitos problemas do Sistema nico de Sade
Isabel Carvalho Braslia (DF)
Problemaou soluo ?
tes: a expanso do nmero de vagas deao e residncia, e a convocao
imedmdicos para trabalhar em regies ocarncia de prossionais. De
acordo comvo ser criadas 11.447 novas vagas de graat 2017. Elas
sero abertas, principalme
municpios que no tm curso de Medicam mais distantes de locais
que oferformao na rea. Ainda nessas regieverno tambm pretende abrir
12.372vagas em residncia mdica. Neste casodisponibilizadas
especializaes em reritrias para o SUS.
A outra investida do governo foi no de aumentar o nmero de
mdicos atuarede pblica de sade, sobretudo em carentes. Para isso,
alm dos prossionatividade no Pas, o programa incluiu a pdade de
contratao de mdicos brasileise formaram no exterior e at de
estraChamados de intercambistas, os selecrecebem uma bolsa de R$ 10
mil e, durtrs anos de contrato, podero cursar pecializao em Sade
Bsica. A prioridgundo o governo, era preencher as vag
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prossionais brasileiros. No entanto, o nmerode interessados no
foi suciente. No se podeobrigar um mdico que quer morar na capital
air para o interior. O prossional de sade temo direito de trabalhar
onde quiser, armou apresidente Dilma Rousseff durante o lanamen-to
do programa, ao justicar a necessidade davinda de estrangeiros.
O ministro da Sade, Alexandre Padilha,tambm defendeu a vinda de
mdicos formadosno exterior, armando que a medida no podeser
considerada um tabu. Constatamos umacarncia de atendimento no s no
interior ounas regies Norte e Nordeste, mas tambm nasperiferias das
cidades. Isso desmonta a tese que
se consolidou no Brasil, de que temos mdicosdemais. No verdade.
Nosso pas est muitoatrs do resto do mundo, disse.
A armao do governo rebati