a 9 EDIÇÃO Maquiagem na estatística oficial do crime em Minas: um caso de políciaI Página 9 NOTAS JURÍDICAS Família de Delegado falecido terá serviços funerários custeados pelo SINDEPOMINAS DEU NA MÍDIA Página 9 LOPC-MG: Sindicato encaminha ao Governo as propostas aprovadas pela categoria SINDICATO FORTE Página 11 SINDEPO MINAS Revista do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais o Ano 3 - Belo Horizonte - Julho/Agosto/Setembro de 2011 - N 09 SINDEPOMINAS Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais Resolução da Vergonha Conjunta nº 148/2011
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Revista do Sindicato dos Delegados de Polícia de MG - Nº 9
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a9 EDIÇÃO
Maquiagem na estatística oficial do crime em Minas: um caso de políciaIPágina 9
NOTAS JURÍDICASFamília de Delegado falecidoterá serviços funerárioscusteados pelo SINDEPOMINAS
DEU NA MÍDIA
Página 9
LOPC-MG: Sindicato encaminha ao Governo as propostasaprovadas pela categoria
SINDICATO FORTE
Página 11
SINDEPOMINASRevista do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais
oAno 3 - Belo Horizonte - Julho/Agosto/Setembro de 2011 - N 09
SINDEPOMINAS
Sindicato dos Delegados de Políciado Estado de Minas Gerais
Resolução da Vergonha Conjuntanº 148/2011
Ação e Reação
Mais uma vez , os Delegados de Políciamineiros estão de parabéns! Participamos ediscutimos na Assembleia Geral dacategoria,em agosto, qual seria a quantidadeideal de níveis para compor a carreira dedelegado na proposição da Nova lei Orgânicada PCMG. Exercitamos nosso poder de usar apalavra, de votar e seguir em favor da maioria.É assim que a categoria e o SINDEPOMINASagem.Agora, o Governo de Minas surpreendee edita uma das mais estapafúrdias medidasde todos os tempos e cria a ResoluçãoConjunta nº 148/2011. Uma chacota nacionalque desencadeia uma reação coletiva de nortea sul de Minas e do País. É assim que acategoria e o SINDEPOMINAS reagem. Açãoe reação. Participação e transparência. Uniãoe Força. Entusiasmo e experiência. Esses sãoos valores do SINDEPOMINAS na defesa dosbravos Delegados de Minas. Parabéns!
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas GeraisSINDEPOMINAS - Rua dos Guajajaras, 1268, sobre-lojaCentro, Belo Horizonte, MG | CEP: 30180-101[31] 3272-7268
PresidenteDr. Edson José Pereira
Secretário GeralDr. José Walter da Mota Matos
TesoureiroDr. Ronaldo Cardoso Alves
Suplentes da DiretoriaDr. Marco Antônio Abreu Chedid
Dr. Hafez Tadeu Sadi
Vice presidenteDr. João Bosco Guimarães
Diretor de MobilizaçãoDr. Daniel Barcelos Ferreira
Diretor JurídicoDr. Nelson Henrique Queiroz Garofolo
Diretor SocialDr. José Plínio Cardoso
Diretor 2º SecretárioDr. Marco Antonio Teixeira
Diretor 2º TesoureiroDr. Hudson Ferreira Sales
Diretor Regional NORTEDr. Ramon T.C. Bucci
Diretor Regional SULDr. Hafez Tadeu Sadi
Diretor Regional LESTEDr. Walter do Rosário de Souza Felisberto
Diretor Regional OESTEDr. Heli G. Andrade
www.sindepominas.com.br 0 3
O n o v o s i t e d o S I N D E P O M I N A S
(www.sindepominas.com.br) completa um ano e já
teve até o momento 184 mil visitas em 37 países. Esses
dados são fornecidos diretamente pelo Google Analitics
que mapeia e gera relatórios automáticos sobre
quantidade de acessos, localidade dos internautas,
tempo de consulta e número de páginas ou de notícias
lidas no site do SINDEPOMINAS, entre outros
parâmetros de pesquisa. Dessa forma é possível saber
que no dia 10 de abril desse ano, uma pessoa na cidade
de Auckland, no norte da Nova Zelândia, acessou o site
do SINDEPOMINAS e permaneceu por 11 minutos e 4
segundos.
Além do Brasil, obviamente, Estados Unidos, China,
Portugal, Alemanha, Argentina, Holanda, Rússia,
França, Panamá, Líbano, Chile, Canadá são, na ordem,
os países que têm mais acessos e provavelmente são
feitos por Delegados ou parentes de Delegados que
residem no exterior ou estão viajando pelo mundo e
que querem ficar por dentro das novidades sobre os
Delegados mineiros. Os acessos fora do Brasil também
devem ser motivados pelos jornais e agências de
notícias internacionais.
No Brasil, o site do SINDEPOMINAS teve mais de 180
mil acessos em 331 cidades. As dez cidades com maior
número de acessos são respectivamente Belo
Horizonte, Contagem, Uberlândia, Rio de Janeiro,
Montes Claros, Governador Valadares, Uberaba,
Brasília, São Paulo e Lavras. No primeiro ano de vida do
site, o SINDEPOMINAS divulgou 1.278 notícias, todas
de interesse dos Delegados mineiros, o que dá uma
média superior a três notícias por dia. No mesmo
período, o site institucional da Polícia Civil publicou
menos de 90 notícias.
O grande número de acessos indica que o site do
SINDEPOMINAS é o canal de informação mais completo
e imediato procurado pelos Delegados mineiros e
também vem se consolidando como referência para os
outros Estados do País. A manutenção do site com
informações atualizadas em tempo real faz parte da
Política de Transparência e de Comunicação do
SINDEPOMINAS com o filiado e com a sociedade em
geral.
Mantenha-se por dentro do que é mais importante para os Delegados de Polícia e
menos um exemplar da obra encontra-se disponível na Biblioteca do
SINDEPOMINAS.
Dr. Marcelo Alves recebe título em ValadaresO Delegado de Polícia, Dr. Marcelo Alves Rocha foi homenageado na
primeira quinzena de julho com Título de Cidadão Honorário de
Governador Valadares. A Comenda foi entregue em solenidade
realizada na Câmara dos Vereadores e foi prestigiada por inúmeras
autoridades, familiares, amigos e colegas policiais civis do Estado de
Minas Gerais. O SINDEPOMINAS cumprimenta Dr. Marcelo Alves,
desejando-lhe ainda mais sucesso.
Dr. Rodney Malveira lança Hermenêutica ContratualDr. Rodney Malveira acaba de lançar o livro “Hermenêutica
Contratual”. A noite de autógrafos ocorreu na primeira quinzena de
agosto na Faculdade de Direito Libertas em São Sebastião do Paraíso.
Trata-se de uma obra consistente de 306 páginas, lançada pela
Editora Atlas e que está sendo comercializada por cerca de R$80,00
nas melhores livrarias jurídicas do País. O SINDEPOMINAS deseja
todo sucesso ao Delegado Dr. Rodney Malveira com a publicação.
Assessor Parlamentar da Polícia Civil recebe diretoria doSINDEPOMINASO Assessor Parlamentar da Polícia Civil na ALMG, o delegado Hudson
Ferreira Sales, recebeu dia 8 de agosto a visita da Diretoria do
SINDEPOMINAS. o encontro contou também com a presença do
presidente da ALMG, Deputado Diniz Pinheiro. Para o
SINDEPOMINAS a presença do colega Delegado em posição tão
importante e tão próxima do poder legislativo representa uma
conquista inédita,
sonhada há tantos
anos por todos da
Polícia Civil, precisa
ser reverenciada e
comemorada pela
categoria.Aílson Santos, Assessor de Imprensa do SINDEPOMINAS, Dr. Hudson Ferreira Sales, Assessor Parlamentar da PCMG, Dr. Marco Antônio de Paula Assis, Diretor do SINDEPOMINAS, Deputado Diniz Pinheiro e Dr.Edson José Pereira, Presidente do Sindicato.
DEU NA MÍDIA
DELEGACIAS ESTÃO SUCATEADAS E DELEGADOS ESTÃO DOENTES EM MINASDelegados da Polícia Civil dizem estar vivendo no limite com a falta de estrutura no trabalho. Veja
também os servidores contratados para combater a criminalidade, que ainda têm de enfrentar as
péssimas condições de trabalho e defender a própria saúde.
Notícia do Jornal da Alterosa, 5 de agosto
LEVANTAMENTO DO SINDEPOMINAS REVELA: 33 DELEGADOS AFASTADOS POR PROBLEMAS DE SAÚDE EM MINASTrinta e três delegados da Polícia Civil de Minas Gerais estão afastados das funções por
determinação médica. A situação mais grave é de Betim, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, onde cinco dos dez titulares dos distritos policiais estão de licença médica e um está
em férias. Com a baixa do efetivo, um delegado é obrigado a tomar conta dos flagrantes e
inquéritos de três delegacias. Essa é a rotina de Cristina Floriano, titular do 1º Distrito, e que cuida
ainda de mais duas delegacias de Betim, além de ser escalada para o plantão noturno e dos finais
de semana.
Notícia do Jornal Hoje em Dia e também no site do SINDEPOMINAS, 20 de julho
CONCURSO PARA DELEGADO DEIXA DE FORA CIDADES CRÍTICASQuinze municípios mineiros de grande porte receberão reforço na segurança pública, com a
abertura de concurso para delegados de Polícia Civil. As 144 novas vagas, no entanto, não serão
suficientes para preencher nem os 150 postos que ficaram vazios no ano passado - por
aposentadoria, afastamento médico ou troca de função, segundo o Sindicato dos Delegados de
Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas). A previsão é que mais de 70 delegados se
aposentem em 2011. Ficaram de fora do concurso cidades com demandas prioritárias, como Belo
Horizonte e as maiores da Região Metropolitana.
O diretor do Sindepominas, Marco Antônio de Paula Assis, afirma que uma consultoria contratada
pela Superintendência Geral da Polícia Civil apontou a necessidade de abertura de mais 900 vagas
para a função em Minas. "O Estado tem 900 delegados na ativa para atender 853 municípios e o
estudo mostra que o ideal seria 1.800." O concurso também abre 205 vagas para escrivães. O
salário oferecido é de R$ 2.041,72. As inscrições das duas categorias serão encerradas em 26 de
outubro. As provas acontecem em 27 de novembro.
Notícia do Jornal Hoje em Dia e publicado no site do SINDEPOMINAS, 2 de agosto
06 www.sindepominas.com.br
REGISTROS “OFICIAIS” NÃO REVELAM GRAVIDADE DOS CRIMES EM MINASPouco mais de um ano após a Tribuna revelar
que os boletins de ocorrência elaborados pela
Polícia Militar e lançados no Registro de Eventos
de Defesa Social (Reds) estariam tendo sua
natureza modificada - o que poderia representar
infidelidade dos índices de criminalidade
divulgados no estado - o problema parece se
manter. Crimes graves, como homicídios, entram
para as estatísticas como encontro de cadáver.
Já ocorrências de assalto à mão armada e
tentativa de homicídio se transformam em
extorsão e lesão corporal, respectivamente.
Notícia do Jornal Tribuna de Minas e do site do
SINDEPOMINAS, 8 de agosto
NOVA LEI DA PRISÃO PREVENTIVA ENTRA EM VIGORSuspeitos de crimes sujeitos a penas menores que quatro anos só irão para cadeia depois de
condenados. Até lá, vão usar tornozeleiras eletrônicas ou ficar em prisão domiciliar. E essa decisão
provocou muitas reações.
A lei da prisão preventiva vai mudar na semana que vem. Só vão poder ser presos suspeitos de
crimes com penas maiores do que quatro anos. Essa decisão provocou muitas reações. Agora, vai
ficar mais difícil decretar a prisão preventiva. A nova lei estabelece medidas alternativas e novos
critérios para esse tipo de detenção. A lei entra em vigor, mas não libera automaticamente quem
já está em prisão preventiva.
Notícia do Site do SINDEPOMINAS, 29 de junho.
POPULAÇÃO COBRA POLÍCIA OSTENSIVA NAS RUAS DE BHO Jornal da Alterosa foi às ruas de Belo Horizonte procurar o patrulhamento ostensivo da Polícia
Militar, que parece ter desaparecido. Essa matéria também pode ser conferida no site do
SINDEPOMINAS.
Notícia da TV Alterosa, 27 de julho
www.sindepominas.com.br 0 7
REGISTROS “OFICIAIS” NÃO REVELAM GRAVIDADE DOS CRIMES EM MINASPouco mais de um ano após a Tribuna revelar
que os boletins de ocorrência elaborados pela
Polícia Militar e lançados no Registro de Eventos
de Defesa Social (Reds) estariam tendo sua
natureza modificada - o que poderia representar
infidelidade dos índices de criminalidade
divulgados no estado - o problema parece se
manter. Crimes graves, como homicídios, entram
para as estatísticas como encontro de cadáver.
Já ocorrências de assalto à mão armada e
tentativa de homicídio se transformam em
extorsão e lesão corporal, respectivamente.
Notícia do Jornal Tribuna de Minas e do site do
SINDEPOMINAS, 8 de agosto
NOVA LEI DA PRISÃO PREVENTIVA ENTRA EM VIGORSuspeitos de crimes sujeitos a penas menores que quatro anos só irão para cadeia depois de
condenados. Até lá, vão usar tornozeleiras eletrônicas ou ficar em prisão domiciliar. E essa decisão
provocou muitas reações.
A lei da prisão preventiva vai mudar na semana que vem. Só vão poder ser presos suspeitos de
crimes com penas maiores do que quatro anos. Essa decisão provocou muitas reações. Agora, vai
ficar mais difícil decretar a prisão preventiva. A nova lei estabelece medidas alternativas e novos
critérios para esse tipo de detenção. A lei entra em vigor, mas não libera automaticamente quem
já está em prisão preventiva.
Notícia do Site do SINDEPOMINAS, 29 de junho.
POPULAÇÃO COBRA POLÍCIA OSTENSIVA NAS RUAS DE BHO Jornal da Alterosa foi às ruas de Belo Horizonte procurar o patrulhamento ostensivo da Polícia
Militar, que parece ter desaparecido. Essa matéria também pode ser conferida no site do
SINDEPOMINAS.
Notícia da TV Alterosa, 27 de julho
www.sindepominas.com.br 0 7
08 www.sindepominas.com.br
Audiência Pública na ALMG discute impacto dosPlantões regionalizados da PC e tambémrecebe denúncia de maquiagem dasestatísticas de crimes no Estado
A Comissão de Segurança da ALMG discutiu dia 16 de
agosto os impactos da implantação dos Plantões
Regionalizados da Polícia Civil. Infelizmente não
compareceram Renata Vilhena, Secretária de Estado
de Planejamento e Gestão, Lafayette Andrada,
Secretário de Estado de Defesa Social, Cel. PM Renato
Vieira, Comandante-Geral da PMMG e nem Dr. Jairo
Lellis, Chefe da Polícia Civil. Para falar em nome do
governo Estadual foi designado o Dr. Celso Ávila
Prado, Superintendente de Segurança Pública.
A reunião foi motivada por solicitação do Deputado
Sargento Rodrigues e também contou com os
deputados João Leite, (presidente da Comissão),
Cássio Soares, Liza Prado e Maria Tereza Lara.
Sargento Rodrigues destacou logo no inicio que “o
Governo precisa encontrar outra alternativa,
porque a que foi escolhida definitivamente
não foi a melhor para resolver a situação.
Para isso, precisamos encontrar soluções
institucionais, acima da PM e da PC." Dr.
Celso Ávila reafirmou que "todo o trabalho
da Polícia Civil foi feito e continua sendo
feito dentro da legalidade. Em Minas, os
Delegados estão cumprindo o que manda
a legislação e estão trabalhando 40 horas
semanais".
Edson José Pereira, Presidente do
SINDEPOMINAS, fez questão de ressaltar
que não foi o governo
estadual quem resolveu
impor uma jornada de 40
horas para os delegados
mineiros. "Essa foi uma
dec i s ão co l e t i va do s
de l egados de po l í c i a
aprovada de maneira inédita,
unânime e inexorável por todos
os delegados de polícia presentes à
Assembleia Geral Extraordinária realizada na sede do
SINDEPOMINAS. Esse mérito é da categoria.”
O presidente da ASPRA-MG, Subtenente Gonzaga
parabenizou publicamente os Delegados mineiros
pela estratégia inteligente e eficaz do Movimento da
Estrita Legalidade e Humanização da Polícia
Judiciária. "A estratégia do SINDEPOMINAS e dos
delegados foi fantástica e a apoiamos integralmente.
Disse também que “em Minas, os Policiais Militares
estão recebendo uma pressão enorme para adequar a
tipificação das ocorrências de modo a camuflar para
baixo as estatística de crimes violentos no Estado."
Ao final, a Comissão de Segurança Pública ficou de
marcar uma reunião com o Secretário de Defesa
Social, Lafaiette Andrada, para levantar sugestões
concretas a fim de reduzir ou eliminar o impacto dos
plantões regionalizados da Polícia Civil em Minas
Gerais para a PM e para a sociedade.
SEU SINDICA TO
Florianópolis sediará em outubro o 26ºCongresso Nacional dos Delegados de Polícia
Todas as informações podem ser obtidas em:
Os pacotes serão vendidos somente após a inscrição
(gratuita) do associado na ADEPOL do Brasil, por meio
Delegados de Polícia de Santa Catarina - ADEPOL/SC e
com o apoio do Governo catarinense e da Prefeitura de
Florianópolis realizará o 26º Congresso Nacional dos
Delegados de Polícia do Brasil, no Resort Costão do
Santinho, em Florianópolis/SC, durante o período de
12 a 14 de outubro de 2011.
Esse ano, o Congresso tem como tema "As
prerrogativas do Delegado de Polícia como garantidor
do direito na defesa do cidadão". Foi ajustado um
pacote diferenciado das estadias no Resort. O preço
do total das diárias (12 a 15/10), por pessoa em
apartamento duplo, com pensão completa, taxa de
serviços inclusas e transfer, está fixado em 6 parcelas
de R$ 186,00.
Novo convênio do SINDEPOMINAS garantedezenas de cursos gratuitos para Delegadosfiliados e dependentes
Por meio de acordo de cooperação técnica firmado
com o Instituto Brasileiro De Administração – IBA, o
SINDEPOMINAS está oferecendo dezenas de cursos
gratuitos, via internet, aos Delegados filiados e seus
dependentes. A parceria foi viabilizada por um
programa do Governo Federal, representado pelo
Ministério da Ciência e Tecnologia e gerido pelo
Instituto Brasileiro de Administração (IBA), que
consiste no oferecimento gratuito de 24 cursos à
distância. As inscrições são também gratuitas e a
carga horária dos cursos varia de 8 a 30 horas. Para o
servidor que está na ativa, o certificado de conclusão
emitido ao final do curso com a chancela do IBA e
Governo Federal poderá ser apresentado para a
composição da sua avaliação de desempenho. Os
principais cursos oferecidos são: Contabilidade para
não contadores – básico, Introdução às Práticas
Administrativas, Auxiliar de Escritório, Operador de
Te lemarket ing, Secretar iado, Te le fon is ta
Recepcionista, Departamento Pessoal, Jardinagem,
Introdução ao Empreendedorismo, Práticas
Financeiras nas Empresas, Gestão do Tempo e
Reunião Eficazes, Técnicas de Negociação, Windows
XP, Word, Excel, PowerPoint, Access, Introdução à
Informática, Internet Navegação e Email, Digitação
Interativa, Web Design, Gestão de Telecentros,
Introdução ao Linux e Office.
Para mais informações, entre em contato com Mariza
na secretaria do SINDEPOMINAS: (31) 3272-7268
Família de Delegado falecido terá despesasfunerárias custeadas pelo SINDEPOMINAS
O SINDEPOMINAS celebrou convênio inédito para
garantir assistência funerária completa e gratuita para
os familiares de delegados sindicalizados. O contrato
com a Organização Funerária Santa Terezinha,
assinado no 1º de agosto, tem prazo indeterminado
de validade. De acordo com o contrato, a família do
delegado falecido poderá se beneficiar de todos os
serviços funerários com as despesas custeadas
completamente pelo SINDEPOMINAS. Os serviços
oferecidos são: Urna mortuária em madeira padrão
luxo, transporte dentro do município do falecido,
ornamentos, assistência completa junto aos hospitais,
IML, cartórios e pagamento de locação de espaço em
cemitério municipal por cinco anos. Para mais
informações ligue para o sindicato (31) 3272-7268.
www.sindepominas.com.br 09
10 www.sindepominas.com.br
Câmara de Rio Casca apóia Movimento pelaEstrita Legalidade e Humanização da PolíciaJudiciáriaO SINDEPOMINAS recebeu mais uma manifestação de
apoio ao Movimento da Estrita Legalidade e
Humanização da Polícia Judiciária. Dessa vez, o
movimento recebeu uma moção de apoio da Câmara
de Veradores da cidade de Rio Casca. De norte a sul do
Estado estão sendo divulgadas as manifestações
formais de apoio a esse movimento que se revelou
como um dos mais eficientes entre as estratégias de
pressão ao Governo pela valorização dos Delegados de
Polícia Mineiros. O Movimento da Estrita Legalidade e
Humanização da Polícia Judiciária é permanente e sua
importância vem sendo reconhecida pelos poderes
executivos, legislativo e judiciário dentro e fora do
Estado de Minas Gerais.
Câmara de Uberaba homenageia RonaldoCardoso AlvesO Diretor do SINDEPOMINAS, Dr. Ronaldo Cardoso
Alves recebe dia 05 de outubro o Título de Cidadão
Honorário de Uberaba.
A cerimônia ocorre na Câmara Municipal da cidade e
será prestigiada por autoridades de todo o Estado de
Minas Gerais, entre elas, o Chefe de Polícia Jairo Lellis.
Ineditismo do Movimento da Estrita Legalidadedos Delegados mineiros é alvo de estudoacadêmico da universidade Federal FluminenseO SINDEPOMINAS foi fonte de pesquisa no estudo
acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade
Federal Fluminense intitulado "O Papel dos Sindicatos
na Preservação dos Direitos dos Servidores Públicos
Civis no Brasil". O estudo abordou o Conceito Moderno
de Negociação Coletiva, o Fenômeno Sindical, a Greve
no serviço público e as Novas Tendências e
Informações sobre a Atuação dos Sindicatos dos
Servidores Públicos Brasileiros. No último capítulo, o
Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da
Polícia Judiciária de Minas Gerais - proposto pelo
SINDEPOMINAS e aprovado pela Assembleia Geral
dos Delegados de Polícia - foi destacado pelo caráter
inédito de sua estratégia sindical como importante
avanço às tradicionais paralizações e greves.
Secretária Nacional de SegurançaP ú b l i c a r e c e b e d i r e t o r i a d oSINDEPOMINAS
Por intermédio da presidente Dilma
Rousself, a diretoria do SINDEPOMINAS foi
recebida dia 21 de junho pela Secretária
Nacional de Segurança Pública, Regina
Mikki, em Brasília, para a retomada das
discussões acerca da elaboração da Lei
Orgânica das Polícias Civis no Brasil. Além
disso, foi solicitado apoio para a aprovação da
PEC 549 que trata da reinserção dos Delegados
de Polícia nas Carreiras Jurídicas de Estado, entre
outros temas de interesse específico da categoria.
Regina Mikki disse estar preocupada com a situação
crítica de trabalho e salário dos delegados de polícia
dos Estados de Minas e São Paulo. Ela acolheu as
propostas apresentadas pelo SINDEPOMINAS e se
prontificou a encaminhar estudos para as
implementações, além de outros projetos inovadores
para as Polícias Civis em todo o País.
SEU SINDICA TO
Principais propostas da categoria para a nova Lei Orgânica da
PCMG entregue à Chefia de Polícia:
1- Os Delegados não abrem mão da conquista da carga
horária semanal de 40 horas com remuneração do trabalho
noturno superior ao diurno nos termos da CRFB/88, devendo
ser fundamentado todo e qualquer ato de convocação
extraordinária de servidores em folga, férias ou recesso,
facultando-se-lhes a percepção em espécie da sobrejornada
ou a compensação de horário. Neste caso, desde que
respeitada a carga máxima de sobrejornada em 30% no
máximo da jornada semanal, mediante acordo coletivo com o
Sindicato e que a compensação seja a critério exclusivo do
servidor, no prazo máximo de 1 (um) ano, sob pena de
contagem em dobro para fins de tempo de serviço e
aposentadoria.
2- Os Delegados de Polícia de Minas Gerais rejeitam
terminantemente a saída do DETRAN da estrutura da Polícia
Civil;
3- Os Delegados de Polícia não abrem mão da remuneração
na forma de subsídio não inferior ao percebido pelos
Defensores Públicos, para aqueles que ingressaram após
2003, resguardando-se a possibilidade de opção para os
demais Delegados de Polícia e garantindo-se a
irredutibilidade de vencimentos e a paridade remuneratória
entre os Delegados da ativa e os inativos.
4- Caso não haja vontade política de desvincular os
vencimentos dos Policiais Civis dos soldos pagos aos
componentes da força militar estadual, que o nivelamento
seja feito a partir do Delegado Titular, equiparado ao que hoje
se paga ao Delegado Geral, com diferença não superior a
10% (dez por cento) para a remuneração do Delegado
Substituto.
5- Os Delegados exigem que as ampliações de atribuição
para localidades diversas daquela de seu ato de lotação sejam
remuneradas através de gratificação não inferior a 1/3 (um
terço) da sua remuneração base.
6- Os Delegados recomendam cautela e estudos
consistentes sobre o impacto institucional da pretendida
supressão da carreira de Escrivão (por alguns setores da
PCMG), e migração de seus titulares para a carreira de
Investigadores;
7- Os Delegados de Polícia não abrem mão de propor seu
mandatário maior em lista tríplice a ser apresentada ao
Governador do Estado para a nomeação. O voto deverá ser
pessoal, secreto e facultativo.
8- A pretendida autonomia funcional dos institutos de
criminalística e medicina legal não se sustentam em
argumentos válidos tendo em vista que sempre
desenvolveram seus trabalhos sem ingerência dos Delegados
de Polícia.
9- Os Delegados de Polícia desejam que a progressão à
letra "B" do último nível das carreiras policiais civis seja
reconhecida a todos os policiais que se aposentaram no
último nível da carreira, corrigindo a grave quebra de
disciplina e de paradigma dos pilares que orientam a
Instituição.
10- Já declarada ilegal pelo Judiciário e por ser desrespeitosa
à Constituição Federal, a regra ainda em prática na PCMG,
aplicada pela Corregedoria Geral de Polícia, de se descontar
salários de policial civil apenado, antes de esgotada a ampla
defesa e de estar transitada em julgado a decisão, deve ser
objeto de alteração legal pelo governo.
Leia a íntegra da proposta no site do SINDEPOMINAS
Os Delegados de Polícia mineiros deram mais uma demonstração de união e força ao Movimento encampado pelo
SINDEPOMINAS e lotaram o auditório do Sindicato dia 17 de agosto na AGE para discutir e decidir qual seria a quantidade ideal
de níveis na carreira do Delegado de Polícia para a proposição da nova Lei Orgânica da Polícia Civil. A proposta aprovada pela
maioria e referendada pelo SINDEPOMINAS foi a de que 2 níveis será o melhor para a classe, principalmente por ser esta uma
forma de obter imediato ganho salarial aos delegados que ingressaram após 2003 e que tiveram retirados dos vencimentos os
adicionais recebidos pelos mais antigos.
Nova Lei Orgânica da P olícia Civil MG
Dois Nív eis. Mais uma vitória da união e do Mo vimen to reivindicatório dos Del egados
10 www.sindepominas.com.br
Câmara de Rio Casca apóia Movimento pelaEstrita Legalidade e Humanização da PolíciaJudiciáriaO SINDEPOMINAS recebeu mais uma manifestação de
apoio ao Movimento da Estrita Legalidade e
Humanização da Polícia Judiciária. Dessa vez, o
movimento recebeu uma moção de apoio da Câmara
de Veradores da cidade de Rio Casca. De norte a sul do
Estado estão sendo divulgadas as manifestações
formais de apoio a esse movimento que se revelou
como um dos mais eficientes entre as estratégias de
pressão ao Governo pela valorização dos Delegados de
Polícia Mineiros. O Movimento da Estrita Legalidade e
Humanização da Polícia Judiciária é permanente e sua
importância vem sendo reconhecida pelos poderes
executivos, legislativo e judiciário dentro e fora do
Estado de Minas Gerais.
Câmara de Uberaba homenageia RonaldoCardoso AlvesO Diretor do SINDEPOMINAS, Dr. Ronaldo Cardoso
Alves recebe dia 05 de outubro o Título de Cidadão
Honorário de Uberaba.
A cerimônia ocorre na Câmara Municipal da cidade e
será prestigiada por autoridades de todo o Estado de
Minas Gerais, entre elas, o Chefe de Polícia Jairo Lellis.
Ineditismo do Movimento da Estrita Legalidadedos Delegados mineiros é alvo de estudoacadêmico da universidade Federal FluminenseO SINDEPOMINAS foi fonte de pesquisa no estudo
acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade
Federal Fluminense intitulado "O Papel dos Sindicatos
na Preservação dos Direitos dos Servidores Públicos
Civis no Brasil". O estudo abordou o Conceito Moderno
de Negociação Coletiva, o Fenômeno Sindical, a Greve
no serviço público e as Novas Tendências e
Informações sobre a Atuação dos Sindicatos dos
Servidores Públicos Brasileiros. No último capítulo, o
Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da
Polícia Judiciária de Minas Gerais - proposto pelo
SINDEPOMINAS e aprovado pela Assembleia Geral
dos Delegados de Polícia - foi destacado pelo caráter
inédito de sua estratégia sindical como importante
avanço às tradicionais paralizações e greves.
Secretária Nacional de SegurançaP ú b l i c a r e c e b e d i r e t o r i a d oSINDEPOMINAS
Por intermédio da presidente Dilma
Rousself, a diretoria do SINDEPOMINAS foi
recebida dia 21 de junho pela Secretária
Nacional de Segurança Pública, Regina
Mikki, em Brasília, para a retomada das
discussões acerca da elaboração da Lei
Orgânica das Polícias Civis no Brasil. Além
disso, foi solicitado apoio para a aprovação da
PEC 549 que trata da reinserção dos Delegados
de Polícia nas Carreiras Jurídicas de Estado, entre
outros temas de interesse específico da categoria.
Regina Mikki disse estar preocupada com a situação
crítica de trabalho e salário dos delegados de polícia
dos Estados de Minas e São Paulo. Ela acolheu as
propostas apresentadas pelo SINDEPOMINAS e se
prontificou a encaminhar estudos para as
implementações, além de outros projetos inovadores
para as Polícias Civis em todo o País.
SEU SINDICA TO
Principais propostas da categoria para a nova Lei Orgânica da
PCMG entregue à Chefia de Polícia:
1- Os Delegados não abrem mão da conquista da carga
horária semanal de 40 horas com remuneração do trabalho
noturno superior ao diurno nos termos da CRFB/88, devendo
ser fundamentado todo e qualquer ato de convocação
extraordinária de servidores em folga, férias ou recesso,
facultando-se-lhes a percepção em espécie da sobrejornada
ou a compensação de horário. Neste caso, desde que
respeitada a carga máxima de sobrejornada em 30% no
máximo da jornada semanal, mediante acordo coletivo com o
Sindicato e que a compensação seja a critério exclusivo do
servidor, no prazo máximo de 1 (um) ano, sob pena de
contagem em dobro para fins de tempo de serviço e
aposentadoria.
2- Os Delegados de Polícia de Minas Gerais rejeitam
terminantemente a saída do DETRAN da estrutura da Polícia
Civil;
3- Os Delegados de Polícia não abrem mão da remuneração
na forma de subsídio não inferior ao percebido pelos
Defensores Públicos, para aqueles que ingressaram após
2003, resguardando-se a possibilidade de opção para os
demais Delegados de Polícia e garantindo-se a
irredutibilidade de vencimentos e a paridade remuneratória
entre os Delegados da ativa e os inativos.
4- Caso não haja vontade política de desvincular os
vencimentos dos Policiais Civis dos soldos pagos aos
componentes da força militar estadual, que o nivelamento
seja feito a partir do Delegado Titular, equiparado ao que hoje
se paga ao Delegado Geral, com diferença não superior a
10% (dez por cento) para a remuneração do Delegado
Substituto.
5- Os Delegados exigem que as ampliações de atribuição
para localidades diversas daquela de seu ato de lotação sejam
remuneradas através de gratificação não inferior a 1/3 (um
terço) da sua remuneração base.
6- Os Delegados recomendam cautela e estudos
consistentes sobre o impacto institucional da pretendida
supressão da carreira de Escrivão (por alguns setores da
PCMG), e migração de seus titulares para a carreira de
Investigadores;
7- Os Delegados de Polícia não abrem mão de propor seu
mandatário maior em lista tríplice a ser apresentada ao
Governador do Estado para a nomeação. O voto deverá ser
pessoal, secreto e facultativo.
8- A pretendida autonomia funcional dos institutos de
criminalística e medicina legal não se sustentam em
argumentos válidos tendo em vista que sempre
desenvolveram seus trabalhos sem ingerência dos Delegados
de Polícia.
9- Os Delegados de Polícia desejam que a progressão à
letra "B" do último nível das carreiras policiais civis seja
reconhecida a todos os policiais que se aposentaram no
último nível da carreira, corrigindo a grave quebra de
disciplina e de paradigma dos pilares que orientam a
Instituição.
10- Já declarada ilegal pelo Judiciário e por ser desrespeitosa
à Constituição Federal, a regra ainda em prática na PCMG,
aplicada pela Corregedoria Geral de Polícia, de se descontar
salários de policial civil apenado, antes de esgotada a ampla
defesa e de estar transitada em julgado a decisão, deve ser
objeto de alteração legal pelo governo.
Leia a íntegra da proposta no site do SINDEPOMINAS
Os Delegados de Polícia mineiros deram mais uma demonstração de união e força ao Movimento encampado pelo
SINDEPOMINAS e lotaram o auditório do Sindicato dia 17 de agosto na AGE para discutir e decidir qual seria a quantidade ideal
de níveis na carreira do Delegado de Polícia para a proposição da nova Lei Orgânica da Polícia Civil. A proposta aprovada pela
maioria e referendada pelo SINDEPOMINAS foi a de que 2 níveis será o melhor para a classe, principalmente por ser esta uma
forma de obter imediato ganho salarial aos delegados que ingressaram após 2003 e que tiveram retirados dos vencimentos os
adicionais recebidos pelos mais antigos.
Nova Lei Orgânica da P olícia Civil MG
Dois Nív eis. Mais uma vitória da união e do Mo vimen to reivindicatório dos Del egados
ENTREVISTA
SINDEPOMINAS: O SINDEPOMINAS entregou nofinal de agosto a proposta aprovada pelaAssembléia Geral dos Delegados mineiros para anova Lei Orgânica da Polícia Civil. Na suaavaliação, quais são as chances de o governoaprovar o que foi sugerido pela categoria?Dr. João Bosco Guimarães: As discussões sobre aquestão começaram há muitos anos e sempre houvemaior empenho dos policiais do que do governo. Naprática, a desvalorização da PC é reflexo da formacomo os governos a encararam até agora. A retomadado tema é um alento, sem dúvida, mas ficaria surpresose o texto fosse encaminhado para avaliação daAssembléia Legislativa tal como foi concebido pelacategoria, porque sabemos que são grandes aschances de ingerência externa. Independentementedisso, o SINDEPOMINAS tem feito uma pressão emtodos os níveis de governo inclusive no poderlegislativo para que o texto não sofra qualqueralteração de modo a prejudicar ainda mais osdelegados de Minas Gerais. A proposta é fruto de umaescolha respaldada pela maioria.
S I N D E P O M I N A S : A P o l í c i a C i v i l v e mpaulatinamente se renovando com a entrada de
policiais jovens no seu defasado quadro deservidores. O senhor acha que isso pode mudar operfil da Polícia Civil em Minas Gerais ?Dr. João Bosco Guimarães: Felizmente, isso já éevidente. A contribuição dos mais velhos somada aoentusiasmo dos mais jovens é o ideal para o sucessode qualquer instituição. A Polícia Civil, bem como asdemais forças de segurança, precisa ser renovadacontinuamente, resguardando todo o exemplo e tudode melhor que os valorosos policiais civis mais velhosjá dedicaram à instituição. Mas insisto: entusiasmo(com capacitação) e experiência devem andar juntos.É disso que precisamos na PCM. E é assim que jáestamos militando no SINDEPOMINAS com as duasforças juntas para incrementar ainda mais omovimento sindical.
O senhor acha que os delegados novos podemmesmo provocar mudanças na forma domovimento sindical se relacionar com o governo?Dr. João Bosco Guimarães: Sim. É claro, mas não sóos novos. O tempo todo ouvimos os governantesdizerem que a administração pública precisa semodernizar. E precisa mesmo. E se os gestores foremcoerentes, precisam estar abertos a novas idéias e
Experiência e en tusiasmo precisam andar jun tos
Dr. João Bosco GuimarãesVice -P residen te do SINDEPOMINAS
Dr. João Bosco Guimarães é Delegado Especial de Polícia Civil, aposentado, natural de Belo
Horizonte. Ele tem 58 anos, ingressou na Polícia Civil como detetive em 1982, tornou-se Perito
em 1986 e, em 1995, Delegado de Polícia. Atuou em Rio Piracicaba, João Monlevade, Alvinópolis,
SãoDomingosdo Prata, Bela Vista deMinas, Nova Era, Santa Bárbara, Betim e BeloHorizonte. Na
Capital, Dr. João Bosco trabalhou nas Delegacias 4ª Distrital, Furto e Roubo de Veículos,
DEGREL e Delegacia Especializada de Latrocínio. Dr. João BoscoGuimarães é vice-presidente do
SINDEPOMINAS.
novas estratégias. Lamentavalmente ainda vemossituações de imposições, truculência e de interrupçãodo diálogo. Entretanto as estratégias mais vitoriosasnas lutas de classe tem sidoa q u e l a s p a u t a d a s p e l ac r i a t i v i d a d e , c o e r ê n c i a einteligência. Nestes últimos doisanos, realizamos as maioresAssembléias da classe em toda ahistória do SINDEPOMINAS. Acategoria sabe disso e o governotambém. Os delegados mineirosestão neste momento criando umnovo padrão de luta. Será que alguém ainda duvida deque o Movimento da Estrita Legalidade está sendo ummarco na luta pela Valorização do Delegado dePolícia? Nossa estratégia foi publicamente elogiadapela Associação dos Praças da PM numa audiênciapublica em agosto desse ano na AssembléiaLegislativa de Minas Gerais.
SINDEPOMINAS: Para o senhor, qual é a avaliaçãoque a sociedade tem da Polícia Civil em MinasGerais ?Dr. João Bosco Guimarães: Honestamente, acreditoque a população não saiba diferenciar o papel daPolícia Civil e da Polícia Militar. Para a sociedade issonão é importante. O importante é ter segurança e,principalmente, sentir-se em segurança. Nestesentido, a sensação de insegurança provém da faltamedidas preventivas, que é o papel chave da PolíciaMilitar. É por este motivo que não podemos permitir deforma alguma injunções no papel da Polícia Civil. Épreciso que o governo valorize de verdade nossacarreira jurídica. O reconhecimento pela valorizaçãodo policial civil pela sociedade é proporcional aoquanto nós delegados adotamos posturas firmes eéticas, independentes e consolidadas pelos princípiosjurídicos, com lisura e resolutividade, buscando a pazsocial. Essa é também a postura do SINDEPOMINASna sua relação com o governo e que explica de certaforma as recentes conquistas da categoria.
SINDEPOMINAS: A integração entre aPM e a PC parece existir apenas noalto comando das duas instituições.Quando é que ela vai deixar de ser uma
vontade e passar a ser uma realidade em MinasGerais?Dr. João Bosco Guimarães: Da forma como está
sendo implementada, a integraçãoé uma falácia. Ela não foi discutidacom quem faz a segurança nasruas, nas delegacias. Ela foiimposta pelos gabinetes, onde ateoria conflita com a realidade. Aprópria PM já admite que maqueiaa estatística do Governo e isso jáestá sendo investigado pelaComissão de Segurança da
ALMG. O que precisa ser feito para essa idéia serlevado a cabo, todo mundo sabe: é preciso fazer o quenão foi feito até a gora que é integrar as discussões nabase, com a participação direta de quem faz asegurança da população. O governo precisa entendere respeitar o papel de cada instituição. Para que aintegração dê resultados, cada um precisa exercer oseu ofício dentro da estrita legalidade; ou seja, se nãoé legal, não pode ser feito ou aplicado. Não existe meiotermo nisso.
«As estratégias mais vitoriosas nas lutas de
classe tem sido aquelas pautadas pela criatividade, coerência e inteligência.»
novas estratégias. Lamentavalmente ainda vemossituações de imposições, truculência e de interrupçãodo diálogo. Entretanto as estratégias mais vitoriosasnas lutas de classe tem sidoa q u e l a s p a u t a d a s p e l ac r i a t i v i d a d e , c o e r ê n c i a einteligência. Nestes últimos doisanos, realizamos as maioresAssembléias da classe em toda ahistória do SINDEPOMINAS. Acategoria sabe disso e o governotambém. Os delegados mineirosestão neste momento criando umnovo padrão de luta. Será que alguém ainda duvida deque o Movimento da Estrita Legalidade está sendo ummarco na luta pela Valorização do Delegado dePolícia? Nossa estratégia foi publicamente elogiadapela Associação dos Praças da PM numa audiênciapublica em agosto desse ano na AssembléiaLegislativa de Minas Gerais.
SINDEPOMINAS: Para o senhor, qual é a avaliaçãoque a sociedade tem da Polícia Civil em MinasGerais ?Dr. João Bosco Guimarães: Honestamente, acreditoque a população não saiba diferenciar o papel daPolícia Civil e da Polícia Militar. Para a sociedade issonão é importante. O importante é ter segurança e,principalmente, sentir-se em segurança. Nestesentido, a sensação de insegurança provém da faltamedidas preventivas, que é o papel chave da PolíciaMilitar. É por este motivo que não podemos permitir deforma alguma injunções no papel da Polícia Civil. Épreciso que o governo valorize de verdade nossacarreira jurídica. O reconhecimento pela valorizaçãodo policial civil pela sociedade é proporcional aoquanto nós delegados adotamos posturas firmes eéticas, independentes e consolidadas pelos princípiosjurídicos, com lisura e resolutividade, buscando a pazsocial. Essa é também a postura do SINDEPOMINASna sua relação com o governo e que explica de certaforma as recentes conquistas da categoria.
SINDEPOMINAS: A integração entre aPM e a PC parece existir apenas noalto comando das duas instituições.Quando é que ela vai deixar de ser uma
vontade e passar a ser uma realidade em MinasGerais?Dr. João Bosco Guimarães: Da forma como está
sendo implementada, a integraçãoé uma falácia. Ela não foi discutidacom quem faz a segurança nasruas, nas delegacias. Ela foiimposta pelos gabinetes, onde ateoria conflita com a realidade. Aprópria PM já admite que maqueiaa estatística do Governo e isso jáestá sendo investigado pelaComissão de Segurança da
ALMG. O que precisa ser feito para essa idéia serlevado a cabo, todo mundo sabe: é preciso fazer o quenão foi feito até a gora que é integrar as discussões nabase, com a participação direta de quem faz asegurança da população. O governo precisa entendere respeitar o papel de cada instituição. Para que aintegração dê resultados, cada um precisa exercer oseu ofício dentro da estrita legalidade; ou seja, se nãoé legal, não pode ser feito ou aplicado. Não existe meiotermo nisso.
«As estratégias mais vitoriosas nas lutas de
classe tem sido aquelas pautadas pela criatividade, coerência e inteligência.»
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ESPECIAL
Minas Gerais acordou 31 de agosto com uma bomba.
Acabava de entrar em vigor a famigerada Resolução
Conjunta 148/2011, assinada pela SEDS, PM, Corpo de
Bombeiros e Polícia Civil, que autorizaria a PM a liberar
infrator e solicitar que ele se apresentasse no primeiro
dia útil após o registro do fato a um Delegado de Polícia.
Ainda de acordo com a resolução, este procedimento
deveria ser mantido nos casos de ocorrências policiais
em localidades sem delegacia, desprovidas de Plantão
da PC e desde que a infração tivesse sua pena máxima
prevista para até quatro anos e tivesse sido praticada
sem grave ameaça e que não fosse caracterizada como
hedionda.
Para minimizar os efeitos do Movimento da Estrita
Legalidade, o Governo de Minas acabou cometendo o
seu maior erro na segurança pública da história. A
resolução 148/2011 é ao mesmo tempo, ilegal, imoral e
irresponsável, sendo ridicularizada pela imprensa em
nível nacional, inclusive os telejornais da rede Globo, do
SBT e da TV Record.
Causa assombro essa Resolução, que contraria a
Constituição Federal e o sistema penal e processual, ter
sido assinada também pelo Chefe de Polícia, que é
Delegado e, portanto, integrante da Carreira Jurídica do
Estado. Isso assinala um enorme contra senso que
deixa à mostra o descaso do Governo para com a Polícia
Civil mineira.
Em sintonia com a indignação de todos os Delegados
mineiros, a Adepol do Brasil e os sindicatos dos
Delegados de Polícia dos estados de São Paulo, Rio de
janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio
Grande do Sul, Brasília e Sergipe enviaram para o
Ministério Público Federal e para a OAB Nacional e em
todos os respectivos estados notas pública de repúdio à
Resolução.
Além disso, para denunciar a flagrante desobediência
constitucional e ao Código de Processo Penal, foi aberta
uma campanha nacional nos sites de relacionamento,
principalmente no Facebook e no Orkut, que ampliou
ainda mais o descalabro da medida e o despreparo dos
mandatários da Segurança Pública em Minas Gerais.
SINDEPOMINAS acionou a justiça no primeiro dia de vigência da Resolução
No mesmo dia e apenas algumas horas após a
pub l i cação da famigerada Reso lução, o
SINDEPOMINAS, impetrou Mandado de Segurança com
pedido de Liminar ao Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, requerendo a imediata anulação da medida.
Resolução estapafúrdia da Secretaria
Estadual de Defesa Social colocou em
cheque os mandatários da Segurança
Pública em Minas Gerais. A ilegalidade,
imoralidade e irresponsabilidade da
medida, assinada em conjunto pelos
comandantes da PM e do Corpo de
Bombeiros, Chefe da Polícia Civil e
secretário de Defesa Social, foram
expostas e a resolução 148/2011 acabou
sendoridicularizada emnívelnacional.
Resolução da V ergonha Conjun ta
nº 148/20 11
www.sindepominas.com.br 15
Desabafo de um delegado via internet“Será que a solução não seria abrir mais concursos para a Policia Civil, assim como são feitos para a Policia Militar?
Será que não seria possível pagar um adicional de permanência para o Policial Civil que trabalhasse além da jornada
de 40 horas semanais estipuladas na Lei. A única coisa que eu tenho certeza é de que esta resolução aumentará por
demais a impunidade. De agora em diante, (diria ao infrator que) antes de dirigir embriagado ou andar pela rua
armado com um 380, procure primeiro saber se na sua cidade tem plantão da Policia Civil. Se não houver, tudo OK.
O Código de Processo Penal é muito claro no seu artigo 308: na cidade em que não tiver Delegado, o preso deve ser
imediatamente apresentado ao Delegado de Polícia do local mais próximo. (...) Nós Delegados somos seres
humanos e não robôs.”
Entidades de classe repudiam publicamente a ResoluçãoNOTA DE REPÚDIO RESOLUÇÃO CONJUNTA 148 DA SEDS/PM/BM/PC - MG
As entidades de classe representativas dos Delegados de Polícia dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal vêm, pela presente NOTA DE REPÚDIO à
inconstitucional, ilegal, imoral, infeliz e insensata “resolução conjunta nº 148 de 30 de agosto de 2011” do Estado de
Minas Gerais manifestar sua incredulidade perante o escatológico absurdo lavrado. (...) Diante do presente
absurdo, ante o qual ainda hesitamos em crer, nos resta agora apenas afirmar que, não nos causará espanto se, em
atos similares, no futuro virmos este mesmo governo colocar curandeiros para atenderem a população onde
porventura faltarem hospitais, bem como determinar a policiais militares que julguem e executem a pena no local do
ato onde deixar de existir Comarca do Poder Judiciário. Esse lastimável ato apenas reafirma o mal que representa a
ausência de autonomia administrativa e financeira para a Polícia Judiciária, bem como a escolha política de
“representantes que não a representam”. (...) Por estas e outras razões, os signatários do presente documento e
todos aqueles por eles representados manifestam seu absoluto repúdio à aberração jurídica e administrativa
denominada “resolução conjunta nº 148 de 30 de agosto de 2011” do Estado de Minas Gerais. Assinam a presente
Nota os Presidentes de Entidades representativas dos Delegados de Polícia dos seguintes Estados: São Paulo, Rio de
janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Brasília, Sergipe e da ADEPOL-BRASIL
Nota do Ministério PúblicoEm nota oficial, o Ministério público de Presidente Olegário recomendou no dia 2 de setembro ao Comandante da
Polícia Militar daquela região a não cumprir a Resolução Conjunta 148/2011, sob pena de ajuizar Ação de
Improbidade Administrativa contra o agente infrator. Segundo a nota a Resolução fere de morte a Constituição
Federal e o Código de Processo Penal.
“Sua casa foi assaltada, roubaram seu relógio, briga de vizinho. Esses pequenos delitos, nos locais onde não hajaplantão de delegacia da Polícia Civil, nesses casos e aí, não tem o autor, não há o flagrante, nesses casos a PolíciaMilitar vai atuar, fazer o boletim de ocorrência e convidar a vítima para ir à delegacia, no dia seguinte",LafayetteAndrada, secretário de estado de Defesa Social. (Jornal da Globo 3/9/2011)
“Do conhecimento que nós temos da segurança pública, duvido muito que ele (o infrator) vá procurarvoluntariamente a delegacia de polícia no primeiro dia útil. É algo inusitado na história da segurança públicabrasileira."Luiz Flávio Sapori, especialista e ex-secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, (Jornal da Globo, 3/9/2011)
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Desabafo de um delegado via internet“Será que a solução não seria abrir mais concursos para a Policia Civil, assim como são feitos para a Policia Militar?
Será que não seria possível pagar um adicional de permanência para o Policial Civil que trabalhasse além da jornada
de 40 horas semanais estipuladas na Lei. A única coisa que eu tenho certeza é de que esta resolução aumentará por
demais a impunidade. De agora em diante, (diria ao infrator que) antes de dirigir embriagado ou andar pela rua
armado com um 380, procure primeiro saber se na sua cidade tem plantão da Policia Civil. Se não houver, tudo OK.
O Código de Processo Penal é muito claro no seu artigo 308: na cidade em que não tiver Delegado, o preso deve ser
imediatamente apresentado ao Delegado de Polícia do local mais próximo. (...) Nós Delegados somos seres
humanos e não robôs.”
Entidades de classe repudiam publicamente a ResoluçãoNOTA DE REPÚDIO RESOLUÇÃO CONJUNTA 148 DA SEDS/PM/BM/PC - MG
As entidades de classe representativas dos Delegados de Polícia dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal vêm, pela presente NOTA DE REPÚDIO à
inconstitucional, ilegal, imoral, infeliz e insensata “resolução conjunta nº 148 de 30 de agosto de 2011” do Estado de
Minas Gerais manifestar sua incredulidade perante o escatológico absurdo lavrado. (...) Diante do presente
absurdo, ante o qual ainda hesitamos em crer, nos resta agora apenas afirmar que, não nos causará espanto se, em
atos similares, no futuro virmos este mesmo governo colocar curandeiros para atenderem a população onde
porventura faltarem hospitais, bem como determinar a policiais militares que julguem e executem a pena no local do
ato onde deixar de existir Comarca do Poder Judiciário. Esse lastimável ato apenas reafirma o mal que representa a
ausência de autonomia administrativa e financeira para a Polícia Judiciária, bem como a escolha política de
“representantes que não a representam”. (...) Por estas e outras razões, os signatários do presente documento e
todos aqueles por eles representados manifestam seu absoluto repúdio à aberração jurídica e administrativa
denominada “resolução conjunta nº 148 de 30 de agosto de 2011” do Estado de Minas Gerais. Assinam a presente
Nota os Presidentes de Entidades representativas dos Delegados de Polícia dos seguintes Estados: São Paulo, Rio de
janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Brasília, Sergipe e da ADEPOL-BRASIL
Nota do Ministério PúblicoEm nota oficial, o Ministério público de Presidente Olegário recomendou no dia 2 de setembro ao Comandante da
Polícia Militar daquela região a não cumprir a Resolução Conjunta 148/2011, sob pena de ajuizar Ação de
Improbidade Administrativa contra o agente infrator. Segundo a nota a Resolução fere de morte a Constituição
Federal e o Código de Processo Penal.
“Sua casa foi assaltada, roubaram seu relógio, briga de vizinho. Esses pequenos delitos, nos locais onde não hajaplantão de delegacia da Polícia Civil, nesses casos e aí, não tem o autor, não há o flagrante, nesses casos a PolíciaMilitar vai atuar, fazer o boletim de ocorrência e convidar a vítima para ir à delegacia, no dia seguinte",LafayetteAndrada, secretário de estado de Defesa Social. (Jornal da Globo 3/9/2011)
“Do conhecimento que nós temos da segurança pública, duvido muito que ele (o infrator) vá procurarvoluntariamente a delegacia de polícia no primeiro dia útil. É algo inusitado na história da segurança públicabrasileira."Luiz Flávio Sapori, especialista e ex-secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, (Jornal da Globo, 3/9/2011)