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Transcript
Sumário
DIREITO PENAL ......................................... 25Rogério Sanches CunhaTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 25
� QUESTÕES ..................................................... 291. CRIMINOLOGIA .......................................................... 292. CATEGORIAS DO DIREITO PENAL ....................... 303. PRINCÍPIOS .................................................................. 304. LEI PENAL ..................................................................... 325. LEI PENAL NO TEMPO ............................................. 366. LEI PENAL NO ESPAÇO ............................................ 377. CONFLITO APARENTE DE NORMAS ................... 388. DO CRIME ..................................................................... 38
8.1. TEMAS DIVERSOS ........................................ 388.2. CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES ................... 398.3. TEORIA DO DELITO ..................................... 418.4. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE .................. 468.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA .................. 518.6. ARREPENDIMENTO POSTERIOR ............ 558.7. CRIME IMPOSSÍVEL ..................................... 558.8. DOLO ................................................................ 568.9. CULPA............................................................... 578.10. ERRO ................................................................. 598.11. EXCLUSÃO DA ILICITUDE ......................... 60
9. CULPABILIDADE......................................................... 649.1. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE ............ 64
10. CONCURSO DE PESSOAS ....................................... 6911. REGIME DE PENA ....................................................... 7112. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ...................... 7313. PENA DE MULTA ........................................................ 7614. APLICAÇÃO DA PENA .............................................. 7715. CONCURSO DE CRIMES .......................................... 8416. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ............. 8817. LIVRAMENTO CONDICIONAL ............................... 9018. EFEITOS DA CONDENAÇÃO .................................. 9119. MEDIDAS DE SEGURANÇA .................................... 9220. AÇÃO PENAL ............................................................... 9521. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE .............................. 95
CEITO DE RAÇA OU DE COR. ................... 15445.4. LEI DE DROGAS ............................................ 15545.5. ARMA DE FOGO ........................................... 16545.6. LEI MARIA DA PENHA ................................ 16845.7. CRIMES AMBIENTAIS .................................. 17145.8. FALÊNCIA ........................................................ 17345.9. PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMU-
NHAS ................................................................ 17445.10. CRIMES DE TRÂNSITO ................................ 17445.11. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADO-
LESCENTE ....................................................... 17645.12. ESTATUTO DO IDOSO ................................ 17945.13. ABUSO DE AUTORIDADE .......................... 18045.14. LAVAGEM DE DINHEIRO ........................... 18045.15. EXECUÇÃO PENAL ...................................... 18045.16. CRIME ORGANIZADO................................. 189
� DICAS ............................................................. 1901. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL ................ 1902. FONTES DO DIREITO PENAL ................................. 1913. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL .......................... 1914. TEORIA GERAL DA NORMA PENAL .................... 1915. EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO .................. 1936. EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO ................ 1937. EFICÁCIA DA LEI PENAL EM RELAÇÃO AS
PESSOAS ....................................................................... 1948. EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA,
CONTAGEM DE PRAZO, CONFLITO APAREN-TE DE NORMAS .......................................................... 195
9. DO CRIME ..................................................................... 19610. ITER CRIMINIS .............................................................. 20311. CONCURSO DE PESSOAS ....................................... 20512. TEORIA GERAL DAS PENAS ................................... 20713. AÇÃO PENAL ............................................................... 21414. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE .............................. 21515. CRIMES CONTRA A PESSOA .................................. 21816. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ....................... 22617. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRA-
BALHO ........................................................................... 23318. CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS . 234
19. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ......... 23520. PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL ................. 23821. CRIMES CONTRA A FAMÍLIA ................................. 23822. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLI-
CA .................................................................................... 23923. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ....................... 24024. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA .......................... 24125. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLI-
CA .................................................................................... 24326. LEIS ESPECIAIS ........................................................... 254
� SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE-RAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA ................................................................... 275
1. EFICÁCIA DA LEI PENAL NO TEMPO .................. 2751.1. STF ..................................................................... 2751.2. STJ ...................................................................... 275
2. EFICÁCIA DA LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS ....................................................................... 2752.1. STF ..................................................................... 275
3. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA ................................ 2753.1. STF ..................................................................... 275
4. CONCURSO DE PESSOAS ....................................... 2754.1. STF ..................................................................... 275
22.9. ARMAS DE FOGO ......................................... 28022.9.1. STJ ..................................................... 280
22.10. LEI MARIA DA PENHA ................................ 28022.10.1. STJ ..................................................... 280
22.11. LEI DE DROGAS ............................................ 28022.11.1. STF .................................................... 28022.11.2. STJ ..................................................... 280
DIREITO CIVIL ........................................... 281Ronaldo Vieira FranciscoTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 281
� QUESTÕES ..................................................... 287 � ASPECTOS DA CODIFICAÇÃO DE 2002. ..... 287
1. PRINCÍPIOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. .......... 287 � LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DI-
REITO BRASILEIRO ....................................... 2901. VIGÊNCIA ...................................................................... 2902. REVOGAÇÃO ............................................................... 2903. REPRISTINAÇÃO ........................................................ 2924. OBRIGATORIEDADE .................................................. 2925. INTEGRAÇÃO OU COLMATAÇÃO DAS LEIS..... 2936. EFICÁCIA DAS LEIS NO ESPAÇO .......................... 2957. ANTINOMIAS OU LACUNAS DE CONFLITO .... 297
� PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL ............... 2981. PESSOAS NATURAIS ................................................. 298
1.1. PERSONALIDADE ......................................... 2981.2. CAPACIDADE ................................................. 2991.3. INCAPACIDADES .......................................... 3001.4. EXTINÇÃO DA PESSOA NATURAL ......... 3011.5. REGISTRO E AVERBAÇÃO ......................... 3021.6. DIREITOS DA PERSONALIDADE ............. 3031.7. AUSÊNCIA ....................................................... 309
2. PESSOAS JURÍDICAS ................................................ 3102.1. COMEÇO DA EXISTÊNCIA ......................... 3102.2. DIREITOS DA PERSONALIDADE ............. 3102.3. CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDI-
CA ...................................................................... 3122.3.1. PESSOA JURÍDICA DE DIREI-
TO PÚBLICO INTERNO .............. 3122.3.2. PESSOA JURÍDICA DE DIREI-
TO PRIVADO ................................. 3122.4. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALI-
DADE JURÍDICA ............................................ 3122.5. EXTINÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES .............. 315
3. DOMICÍLIO ................................................................... 3163.1. DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL OU
FÍSICA ............................................................... 3163.2. DOMICÍLIO LEGAL OU NECESSÁRIO ... 317
4. BENS ............................................................................... 3184.1. CONSIDERADOS EM SI MESMOS .......... 3184.2. RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS... 3194.3. QUANTO AO TITULAR DO DOMÍNIO ... 320
5. FATOS JURÍDICOS, ATO JURÍDICO E NEGÓ-CIO JURÍDICO. ............................................................. 3215.1. CLASSIFICAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍ-
DICO.................................................................. 3215.2. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. ...... 322
5.2.1. ERRO OU IGNORÂNCIA. ........... 3225.2.2. OMISSÃO DOLOSA .................... 3255.2.3. COAÇÃO ......................................... 3265.2.4. ESTADO DE PERIGO ................... 3275.2.5. LESÃO.............................................. 328
5.3. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO . 3305.3.1. NULIDADE ..................................... 330
2. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ..................... 3592.1. CESSÃO DE CRÉDITO ................................. 3592.2. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA .............................. 360
3. ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGA-ÇÕES ............................................................................... 3613.1. DE QUEM DEVE PAGAR ............................. 3613.2. FORMAS ESPECIAIS OU INDIRETAS DE
PAGAMENTO ................................................. 3623.2.1. PAGAMENTO EM CONSIGNA-
ÇÃO .................................................. 3623.3. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SEM PA-
� RESPONSABILIDADE CIVIL ......................... 3991. NEXO DE CAUSALIDADE ........................................ 3992. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA POSTU-
LAR INDENIZAÇÃO ................................................... 4003. RESPONSABILIDADE DO INCAPAZ .................... 4004. RESPONSABILIDADE POR ATO OU FATO DE
TERCEIRO ...................................................................... 4055. ESTADO DE NECESSIDADE .................................... 4106. RESPONSABILIDADE DA GUARDA DO ANI-
MAL ................................................................................. 4107. OFENSA A HONRA DA PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PÚBLICO ...................................................... 4118. DIREITO DE ESQUECIMENTO ................................ 4119. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE ................................... 41210. INDENIZAÇÃO NA CULPA CONCORRENTE ..... 41211. REDUÇÃO EQUITATIVA DA INDENIZAÇÃO ..... 41312. VEÍCULO ALIENADO................................................. 41513. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUI-
ÇÕES BANCÁRIAS ..................................................... 41614. TEORIA DO CORPO NEUTRO ................................ 416
� DIREITOS DAS COISAS ................................. 4171. POSSE............................................................................. 417
1.5.1. CASAMENTO DO DEFICIEN-TE ...................................................... 454
1.5.2. CASAMENTO DE QUE RESUL-TOU GRAVIDEZ ............................ 454
1.5.3. CASAMENTO PUTATIVO........... 455
2. REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES .......... 4562.1. DISPOSIÇÕES GERAIS ................................ 4562.2. REGIMES EM ESPÉCIE ................................. 460
2.2.1. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ................................................ 460
2.2.2. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ................................................ 461
2.2.3. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS ......................................... 462
3. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCU-LO CONJUGAL ............................................................ 4633.1. EMENDA CONSTITUCIONAL DO DI-
VÓRCIO ............................................................ 4634. PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS ................ 466
4.1. GUARDA .......................................................... 4665. RELAÇÕES DE PARENTESCO ................................. 468
5.1. AFINIDADE ..................................................... 4685.2. FILIAÇÃO ......................................................... 4705.3. RECONHECIMENTO DOS FILHOS .......... 4705.4. ADOÇÃO ......................................................... 4725.5. PODER FAMILIAR ......................................... 473
6. ALIMENTOS ................................................................. 4747. BEM DE FAMÍLIA ........................................................ 484
7.1. INVOLUNTÁRIO OU LEGAL ...................... 4847.2. VOLUNTÁRIO OU CONVENCIONAL ...... 485
� DIREITO DAS SUCESSÕES ........................... 4971. SUCESSÃO EM GERAL ............................................. 497
1.1. ABERTURA DA SUCESSÃO ....................... 4971.2. HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO ..... 499
1.2.1. CESSÃO DA HERANÇA ............. 4991.3. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .......................... 5001.4. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERAN-
ÇA ...................................................................... 5011.5. EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ...................... 5031.6. HERANÇA JACENTE E VACANTE ............ 5041.7. PETIÇÃO DE HERANÇA ............................. 505
2. SUCESSÃO LEGÍTIMA............................................... 5062.1. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ... 506
22.2.6. ESPÉCIES DE CASAMENTO VÁLIDO E INVÁLIDO .................. 661
22.2.7. REGIME DE BENS E PACTO ANTENUPCIAL ............................. 662
22.2.8. INVALIDADE DO CASAMEN-TO ..................................................... 663
22.2.9. DISSOLUÇÃO DO CASAMEN-TO E DA SOCIEDADE CONJU-GAL................................................... 666
22.2.10. PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS ............................................ 667
22.3. RELAÇÕES DE PARENTESCO ................... 66922.3.1. FILIAÇÃO ........................................ 66922.3.2. RECONHECIMENTO DOS FI-
LHOS ................................................ 67022.3.3. ADOÇÃO ........................................ 67122.3.4. PODER FAMILIAR ........................ 672
22.4. ALIMENTOS .................................................... 673 � REVISAÇO ALIMENTOS – “77 DICAS” ......... 673 � JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ.................. 673
22.5. BEM DE FAMÍLIA .......................................... 67822.6. UNIÃO ESTÁVEL ............................................ 67922.7. TUTELA. CURATELA .................................... 681
23. DIREITO DAS SUCESSÕES ...................................... 68823.1. ABERTURA DA SUCESSÃO ....................... 68823.2. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERAN-
ÇA ...................................................................... 68923.3. ESPÉCIES DE SUCESSÃO ........................... 68923.4. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA ........... 69023.5. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .......................... 69023.6. EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ...................... 69123.7. HERANÇA JACENTE E VACANTE ............ 69123.8. PETIÇÃO DE HERANÇA ............................. 69223.9. SUCESSÃO LEGÍTIMA (ORDEM DE VO-
RIAS .................................................. 69523.11.5. LEGADOS ....................................... 69523.11.6. DIREITO DE ACRESCER ENTRE
HERDEIROS E LEGATÁRIOS ..... 69623.11.7. SUBSTITUIÇÕES. FIDEICO-
MISSO .............................................. 69623.11.8. DESERDAÇÃO .............................. 69723.11.9. REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES
24. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ............ 70024.1. PRAZOS REDUZIDOS PELO NOVO CÓ-
DIGO CIVIL...................................................... 70024.2. PRAZOS DE USUCAPIÃO .......................... 70024.3. PRAZOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA
DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL ................. 70024.4. CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES,
SOCIEDADES E FUNDAÇÕES .................. 70124.5. FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS SOB O CÓ-
DIGO CIVIL DE 1916. ................................... 70124.6. MODIFICAÇÃO DOS ATOS CONSTI-
TUTIVOS, TRANSFORMAÇÃO, INCOR-PORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRI-VADO ................................................................ 701
24.7. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRI-VADO ................................................................ 701
24.8. OBRIGATORIEDADE DO CÓDIGO CI-VIL DE 1916 DURANTE A VACATIO LEGIS................................................................. 701
24.9. LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO ............ 70224.10. PROIBIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE
NOVAS ENFITEUSES E SUBENFITEU-SES ..................................................................... 702
24.11. REGIME DE BENS DE CASAMENTOS REALIZADOS SOB O CÓDIGO CIVIL DE 1916. ................................................................. 703
24.12. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA E RESTRIÇÃO AOS BENS DA LEGÍTIMA ... 703
24.13. VIGÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES PRO-CESSUAIS, ADMINISTRATIVAS OU PE-NAIS .................................................................. 703
24.14. DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL ................................. 704
1. SÚMULAS DO STF - PARTE GERAL...................... 7042. SÚMULAS DO STF - OBRIGAÇÕES ...................... 7053. SÚMULAS DO STF - CONTRATOS ........................ 7054. SÚMULAS DO STF - RESPONSABILIDADE
CIVIL ............................................................................... 7055. SÚMULAS DO STF - COISAS .................................. 7066. SÚMULAS DO STF - FAMÍLIA ................................ 706
7. SÚMULAS DO STF - SUCESSÕES ......................... 706 � SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA .............. 707
1. SÚMULAS DO STJ – PARTE GERAL ..................... 7072. SÚMULAS STJ – OBRIGAÇÕES.............................. 7083. SÚMULAS DO STJ – CONTRATOS ........................ 7094. SÚMULAS DO STJ - RESPONSABILIDADE
CIVIL ............................................................................... 7105. SÚMULAS DO STJ – COISAS .................................. 7116. SÚMULAS DO STJ – FAMÍLIA ................................ 711
� ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREI-TO CIVIL DO CJF/STJ .................................... 711
1. ENUNCIADOS DA PARTE GERAL ......................... 7112. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – OBRI-
GAÇÕES ......................................................................... 7153. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – CON-
TRATOS .......................................................................... 7164. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – RES-
PONSABILIDADE CIVIL ............................................ 7195. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – COI-
SAS .................................................................................. 7216. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – FAMÍ-
LIA ................................................................................... 7247. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – SUCES-
SÕES ............................................................................... 727 � ENUNCIADOS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DE DIREITO DE FAMÍLIA (IBDFAM) ............. 728 � ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREI-
TO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FE-DERAL ............................................................ 728
� (JORNADAS I, III, IV, V, VI E VII). .................. 7281. ENUNCIADOS DA PARTE GERAL ......................... 7282. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – OBRI-
GAÇÕES ......................................................................... 7323. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – CON-
TRATOS .......................................................................... 7334. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – RES-
PONSABILIDADE CIVIL ............................................ 7365. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – COI-
SAS .................................................................................. 7386. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – FAMÍ-
LIA ................................................................................... 7417. ENUNCIADOS DA PARTE ESPECIAL – SUCES-
SÕES ............................................................................... 744 � ENUNCIADOS PROGRAMÁTICOS DO INS-
TITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍ-LIA (IBDFAM) ................................................ 745
DIREITO ADMINISTRATIVO ........................ 747Fábio GoldfingerTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 747
� QUESTÕES ..................................................... 7491. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .. 749
12. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO........... 93512.1. INTRODUÇÃO E CONCEITO ..................... 93512.2. TEORIAS .......................................................... 93512.3. RESPONSABILIDADE DO ESTADO
BRASILEIRO .................................................... 93713. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 938
7. LICITAÇÕES .................................................................. 9678. BENS PÚBLICOS ......................................................... 9709. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDA-
DE PRIVADA ................................................................. 97010. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO........... 97111. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 97112. SÚMULAS CONTROLE JUDICIAL DA ADMI-
NISTRAÇÃO PÚBLICA: MANDADO DE SEGU-RANÇA ........................................................................... 972
13. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ....................... 973
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ....................... 975Maurício Ferreira CunhaTABELA DE INCIDÊNCIA DE QUESTÕES .................... 975
� QUESTÕES ..................................................... 9771. PRINCÍPIOS .................................................................. 9772. JURISDIÇÃO E AÇÃO ................................................ 9833. PARTES E PROCURADORES ................................... 988
3.1. CAPACIDADE PROCESSUAL .................... 9883.2. DAS DESPESAS E DAS MULTAS .............. 9973.3. DOS PROCURADORES E DEFENSORES
PÚBLICOS ....................................................... 10034. LITISCONSÓRCIO....................................................... 10065. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ............................. 1009
5.1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ........................... 10185.2. CHAMAMENTO AO PROCESSO .............. 1020
16. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEGISLA-ÇÃO EXTRAVAGANTE .............................................. 118816.1. MANDADO DE SEGURANÇA ................... 119216.2. AÇÕES COLETIVAS ...................................... 119916.3. AÇÃO POPULAR ........................................... 120316.4. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINIS-
TRATIVA ........................................................... 120516.5. AÇÃO DE ALIMENTOS................................ 120716.6. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATER-
NIDADE ............................................................ 120916.7. AÇÃO DE DESPEJO, REVISÃO E CON-
SIGNAÇÃO DE ALUGUEL .......................... 121116.8. AÇÕES E OUTROS PROCEDIMENTOS
1.2. LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL ... 12261.3. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ........... 1226
2. AÇÃO .............................................................................. 12273. PARTES E PROCURADORES ................................... 1229
3.1. CAPACIDADE PROCESSUAL .................... 12293.2. DEVERES DAS PARTES E DOS PROCU-
RADORES ........................................................ 12293.3. DAS DESPESAS, DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS E DAS MULTAS ............. 12293.4. DAS DESPESAS E DAS MULTAS .............. 12303.5. SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS
8.1. PRAZOS ........................................................... 12378.2. CITAÇÃO .......................................................... 12388.3. VALOR DA CAUSA........................................ 12398.4. NULIDADES .................................................... 1239
9. PROCESSO E PROCEDIMENTO ............................. 12399.1. PROCEDIMENTO SUMÁRIO ..................... 12399.2. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
(NÃO ABRANGIDO PELO CPC/2015) .... 124010. TUTELA PROVISÓRIA ............................................... 1241
10.1. FUNDAMENTO .............................................. 124110.2. CARACTERÍSTICAS ...................................... 124110.3. LEGITIMIDADE E MOMENTO PARA RE-
QUERÊ-LA ....................................................... 124110.4. RESPONSABILIDADE PELA EFETIVA-
ÇÃO DE PROVIMENTOS PROVISÓ-RIOS .................................................................. 1241
10.5. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ................................................. 1242
10.6. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR ...................................................... 1242
10.7. FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS CON-CEDIDAS EM CARÁTER ANTECEDEN-TE ....................................................................... 1243
TITUCIONAL ................................. 12738.6.5. RECURSO ESPECIAL E EXTRA-
ORDINÁRIO ................................... 12738.6.6. EMBARGOS DE DIVERGÊN-
CIA .................................................... 12739. PROCESSO DE EXECUÇÃO .................................... 1274
9.1. PARTES ............................................................. 12749.2. TÍTULO EXECUTIVO .................................... 12749.3. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL .... 12749.4. PENHORA ....................................................... 12749.5. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ..................... 12749.6. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚ-
10. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CPC .............. 127510.1. AÇÕES POSSESSÓRIAS .............................. 127510.2. INVENTÁRIO E PARTILHA .......................... 127510.3. EMBARGOS DE TERCEIROS ...................... 127510.4. AÇÃO MONITÓRIA ...................................... 1276
11. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEGISLA-ÇÃO EXTRAVAGANTE .............................................. 127611.1. MANDADO DE SEGURANÇA ................... 127611.2. AÇÕES COLETIVAS ...................................... 127611.3. AÇÃO POPULAR ........................................... 127611.4. AÇÕES E OUTROS PROCEDIMENTOS
11.5. VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓ-RIO ..................................................................... 1372
11.6. EXAMINAR INQUÉRITO POLICIAL ......... 137411.7. MANIFESTAÇÃO POR COTA ..................... 137511.8. REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS................ 137511.9. DISPENSA DE MANDATO.......................... 137711.10. TRÂNSITO LIVRE ........................................... 137811.11. PRERROGATIVA DE FORO ......................... 137911.12. DEIXAR DE PATROCINAR AÇÃO ............. 138011.13. MESMO TRATAMENTO DE MAGISTRA-
DOS ................................................................... 138111.14. ACESSO A AUTOS DE INQUÉRITO E
PROCESSO ...................................................... 138212. DEVERES, VEDAÇÕES E IMPEDIMENTOS ......... 1382
12.1. RESIDIR NA LOCALIDADE ONDE EXERCE ATRIBUIÇÕES ................................ 1385
12.2. CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES .................... 138612.3. MANIFESTAÇÃO SOBRE ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS .......................................... 138612.4. EMISSÃO DE PARECER À PARTE CON-
TRÁRIA ............................................................. 138713. REGIME JURÍDICO DO DEFENSOR PÚBLICO .. 1388
13.1. REMUNERAÇÃO ........................................... 138813.2. PROMOÇÃO ................................................... 138913.3. REMOÇÃO ...................................................... 139013.4. SUJEIÇÃO AO ESTATUTO DA OAB......... 1391
14. REGIME DISCIPLINAR .............................................. 139215. AUTONOMIA – FUNCIONAL, ADMINISTRATI-
VA E FINANCEIRA ...................................................... 139915.1. CONTEÚDO E ALCANCE............................ 139915.2. ABRIR CONCURSOS E PROVER CAR-
GOS ................................................................... 140315.3. CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS ..... 140515.4. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ................... 140515.5. ELABORAR FOLHAS DE PAGAMENTO . 1408
16. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ..................................... 140816.1. CONCESSÃO DA GRATUIDADE .............. 140816.2. ALCANCE ........................................................ 141216.3. CUSTEIO PARCIAL ....................................... 141516.4. RECUSA DE NOMEAÇÃO COMO AD-
VOGADO DATIVO ........................................ 141616.5. APURAÇÃO DO ESTADO DE NECESSI-
DADE ................................................................ 141616.6. IMPUGNAÇÃO E RECORRIBILIDADE .... 1417
16.7. ATENDIMENTO PREFERENCIAL.............. 141716.8. INTRANSMISSIBILIDADE ........................... 141816.9. DISTINÇÃO ENTRE GRATUIDADE DE
JUSTIÇA E PATROCÍNIO PELA DEFEN-SORIA ............................................................... 1418
16.10. DISTINÇÃO ENTRE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ADVOCACIA PRO BONO ..... 1419
17. FUNDO ESPECIAL ...................................................... 142018. PLANO ANUAL DE ATUAÇÃO ............................... 142119. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ..................... 1422
19.1. NÚCLEOS ESPECIALIZADOS ................... 142419.2. ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO ........................... 142619.3. ESCOLA ............................................................ 142619.4. OUVIDORIA-GERAL..................................... 142819.5. ESTAGIÁRIOS ................................................. 143219.6. PARTICIPAÇÃO POPULAR ......................... 1432
� DICAS (RESUMO) .......................................... 14341. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA DEFEN-