RESUMOS APROVADOS PARA O VI CONGRESSO NACIONAL … fileMartha Maria Guaraná Martins de Siqueira ... Anny Marie Pereira Santos O ACESSO À JUSTIÇA DA COMUNIDADE TRADICIONAL RIBEIRINHA

RESUMOS APROVADOS PARA O VI CONGRESSO NACIONAL DA FEPODI

13 e 14 de dezembro de 2018 Mackenzie - Higienópolis

Dia 1

13 de dezembro de 2018 A partir das 14h

GT 01 – DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO

A INFLUÊNCIA DAS CLASS ACTIONS AMERICANAS NA REGULAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO. Vivian Leinz Daniel Francisco Nagao Menezes NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A INDÚSTRIA DO AÇAÍ NA REGIÃO AMAZÔNICA Amanda Naif Daibes Lima Suzy Elizabeth Cavalcante Koury MULHERES E ELEIÇÃO NO BRASIL Ana Paula Giamarusti Carvalho Luciana Temer INTERFACES ENTRE DEFESA DA CONCORRÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO Breno Fraga Miranda e Silva Aluisio de Freitas Miele Juliana Oliveira Domingues AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E O ANALFABETISMO FUNCIONAL ANALISADOS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA Jorge Heleno Costa Matheus de Araújo Alves Sérgio Henriques Zandona Freitas A IMPRESCINDIBILIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS "FILHOS DO AFETO" SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Mariana Mendonça Lisboa Carvalho Vladimir Gonçalves Carvalho Rita de Cássia Barros Menezes COOPERATIVISMO NA CADEIA DE VALOR DO AÇAÍ: A IMPORTÂNCIA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ – MIRI Melissa Mika Kimura Paz Alan Tiago Corrêa Ana Elizabeth Neirão Reymão A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA: A PRESENÇA FEMININA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PELO VIÉS DA LEI DE COTAS. Flávia Calado Pereira

FINANCIAMENTO ELEITORAL - O CUSTO DA DEMOCRACIA Alan Junqueira Gil A COTA DE GÊNERO E SUA INFLUÊNCIA NA BUSCA PELO FIM DA SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA BRASILEIRA. Thaís Karoline Ferreira de Medeiros Martha Maria Guaraná Martins de Siqueira

GT 02 – ACESSO À JUSTIÇA

CIDANIA E IMIGRAÇÃO – ANÁLISE DAS CONDIÇOES TRABALHISTA E ACESSO À JUSTIÇA PELOS IMIGRANTES NO BRASIL Adriana Rodrigues Barbosa Gabriel Silva Sousa Anny Marie Pereira Santos O ACESSO À JUSTIÇA DA COMUNIDADE TRADICIONAL RIBEIRINHA NO ESTADO DO AMAPÁ Thalyta Rocha Belfort Pereira Emanuel Corrêa Mergulhão Simone Maria Palheta Pires A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO JURÍDICO Geovanna Rafaella de Mello Celeste Bruna Diegues Lara O ACESSO À JUSTIÇA E A QUESTÃO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL Thalyta Eloah Alves Santana Larissa Rezende Brandão DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA E OS NOVOS PARADIGMAS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017 Adriana Mendonça da Silva Hilza Maria Feitosa Paixão MULTICULTURALISMO, O ACESSO À JUSTIÇA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO AMAZONAS Thayna Augusta da Mata Carvalho Bianor Saraiva Nogueira Júnior A CONCILIAÇÃO ON-LINE COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ERA DIGITAL Karim Regina Nascimento Possato Samantha Meyer P-flug A INEFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DAS CONCAUSAS DA LITIGIOSIDADE NO BRASIL Jéssica Chaves Costa Bruno Cristian Gabriel O USO CONTRA-HEGEMÔNICO DOS ALGORITMOS: NOVAS PERSPECTIVAS DO ACESSO À JUSTIÇA Wilson de Freitas Monteiro Caio Augusto Souza Lara

O USO DE MEIOS ALTERNATIVOS PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS E SEUS REFLEXOS NO ACESSO À JUSTIÇA Isabelli Maria Gravatá Maron Antonio Renato Cardoso da Cunha

GT 03 – DIREITO TRIBUTARIO E PROCESSO TRIBUTARIO

OS PROGRAMAS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E SEUS IMPACTOS NA LIVRE CONCORRÊNCIA Lucas Pires Maciel Matheus Henrique Ribeiro Silva TECNOLOGIA E SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA: MEDIDAS PARA UMA GESTÃO DE TRIBUTOS MAIS EFICIENTE Lucienne Michelle Treguer Cwikler Szajnbok LIMITES SOCIAIS E LEGAIS DA ELISÃO FISCAL: REAÇÃO DO CONTRIBUINTE SOB UMA ANÁLISE TRIBUTÁRIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Elivelton dos Santos dos Santos Antenógenes Farias Conceição A PROGRESSIVIDADE NO TEMPO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM MENOS DE 20 MIL HABITANTES Poliana Cristina Gonçalves Deilton Ribeiro Brasil A TRIBUTAÇÃO DA INDÚSTRIA DE VIDEOGAMES NO BRASIL: JOGOS DE AZAR, PÂNICO MORAL E AS PERSPECTIVAS DE DESONERAÇÃO FISCAL Rafael Rizzi ANÁLISE DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS TRIBUTÁRIAS DO IMPOSTO DE RENDA Vivian da Silva Gonçalves Heitor Romero Marques

GT 04 – DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO JORNADA IN ITINERE E SUAS ALTERAÇÕES FRENTE À LEI Nº 13.467/2017 Lucas Pires Maciel Ana Beatriz Gama Martins O INSTITUTO DO JUS POSTULANDI E OS REFLEXOS NO ACESSO À JUSTIÇA: NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA DEFENSORIA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA GARANTIA DE DIREITOS, INCLUSIVE NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Pâmela Tainá Marques Marcelo Negri Soares MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS: DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO Rodrigo Rebello Campos A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ARTIGO 790-B DA CLT, UM RETROCESSO AO ACESSO À JUSTIÇA TRABALHISTA

Rodolfo Shimozako Nates POLÍTICA PÚBLICA DE AGROTÓXICOS E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE DOS TRABALHADORES João Pedro Ignácio Marsillac A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 E OS IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES Nicolle Patrice Pereira Rocha Luise Henriques Ambrozione Valmir César Pozzetti O MEIO AMBIENTE HOSPITALAR E AS CONDIÇÕES INSALUBRES DOS PROFISSIONAIS DA RECEPÇÃO Raphael de Souza Castro Sabrina Moschini PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA FEIRAS URBANAS: O CASO DA FEIRA DO AÇAÍ EM BELÉM Ana Elizabeth Neirão Reymão Tiago Miranda Soares OS TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Adriana Mendonça da Silva Katleen Soares Pinheiro OS IMPACTOS DA RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO E O PRINCÍPIO PROTETIVO Luciano Ehlke Rodrigues Rodrigo Thomazinho Comar A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ Melissa Mika Kimura Paz Suzy Elizabeth Cavalcante Koury CONTRATO DE TRABALHO E PRISÃO DOS EMPREGADO: AS IMPLICAÇÕES DA CUSTÓDIA PARA A MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO Taís Martins da Silva Alves Feitosa

GT 05 – DIREITO CIVIL I ABANDONO EFETIVO: DA FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO AO DIREITO Valéria Morine Nagy Janaína Paiva Sales OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA E A FAMÍLIA NA ATUALIDADE Vivian Gerstler Zalcman Maísa de Souza Lopes A DIGNIDADE HUMANA LEVADA AO LIMITE DA VIDA: LIBERDADE PARA DELIBERAR ACERCA DO MORRER Cleber Affonso Angeluci

O TRATAMENTO JURÍDICO DO NASCITURO EMPREGADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES Fábio Luís Procópio Braga Yamaoka Isa Gabriela de Almeida Stefano A AUTONOMIA EXISTENCIAL À LUZ DOS DIREITOS REPRODUTIVOS E SEXUAIS Ananda Hellen Figueiredo Moreira Cleber Affonso Angeluci ALIENAÇÃO PARENTAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: AS COMPLEXIDADES DESPERTADAS NO ÂMBITO FAMILIAR Brenda Maria Silveira Fuini Ana Paula de Fátima Coelho AS RESTRIÇÕES DE ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL POR MOTIVO DE CASAMENTO SOB AS NORMAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS Luiz Felipe Lima dos Santos Mario Vitor Magalhães Aufiero Denison Melo de Aguiar VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A CELEUMA DA CARACTERIZAÇÃO E DA ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Larissa Campos Rubim Maria Nazareth Vasques Mota

GT 06 – DIREITO CIVIL II A LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS E A APLICAÇÃO DA LEI DO INQUILINATO. Suellen Araujo Gomes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO LOCATÁRIA Thiago Jota A POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO DO STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA NAS RELAÇÕES COM OS HUMANOS Valéria Cristina Ikegami Marilu Aparecida Dicher Vieira da Cunha Reimão Curraladas A NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO CÔNJUGE PARA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA: A AUTONOMIA PRIVADA NO CASAMENTO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Letícia Christina Moraes Bezerra Ricardo Tavares de Albuquerque O RECONHECIMENTO DA PLURIPARENTALIDADE A LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA Vladimir Gonçalves de Carvalho Mariana Mendonça Lisboa Carvalho Rita de Cássia Barros Menezes O DIREITO DO NASCITURO DE PLEITEAR A AÇÃO DE ALIMENTOS Anna Luiza Andion Farias Juncqua Fernanda de Oliveira Silva

A PRIVACIDADE DO INDIVÍDUO NO ÂMBITO FAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DA INTERFERÊNCIA ESTATAL NA FAMÍLIA. Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira Carolina Silva Porto Rita de Cássia Barros de Menezes

GT 07 – PROCESSO CIVIL SUPERENDIVIDAMENTO E INSOLVÊNCIA CIVIL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A INSOLVÊNCIA VOLUNTÁRIA E A CONCORDATA CIVIL NO CPC/2015 Cristiano de Oliveira Vanderlei Garcia Júnior A INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO CRÉDITO ALIMENTÍCIO PRETÉRITO NA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. Matheus Marcelo Teodoro da Costa Gisele Laus da Silva Pereira Lima UMA ANÁLISE AO PROJETO DE LEI Nº 757 DO SENADO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Ana Leticia Bongardi Cleber Affonso Angeluci POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO E SEUS IMPACTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE Evelini Oliveira de Figueiredo Fonseca O PROCESSO DE ADOÇÃO: ASPECTOS LEGAIS Gleisson Roger de Paula Coêlho INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) Gabriel Catonho Dalla Pria Eudes Vitor Bezerra UMA ANÁLISE ACERCA DA IRECORRIBILIDADE, EM SEPRADO DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO CPC DE 2015 E SEUS IMPACTOS NA FASE PROBATÓRIA Lucas Petzold Pinto Gabriel Caique Souza Machado Felipe de Almeida Campos O AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Thalyta Eloah Alves Santana João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho O CPC/15 RELATIVIZOU A IMPENHORABILIDADE? João Guilherme Alvares de Farias AÇÃO POSSESSÓRIA EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS: A ATUAÇÃO INOVADORA DAS VARAS AGRÁRIAS NO PARÁ Michelle Melo

Liandro Faro A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS REFLEXOS NO PODER FAMILIAR: UMA ANÁLISE DA LEI 13.715 DE 24/09/2018 Gabriela de Menezes Santos Victor Fonseca de Oliveira Rita de Cássia Barros de Menezes

GT 08 – DIREITO INTERNACIONAL

OS TRATADOS E SUA EFETIVIDADE NA ESFERA DE DIREITOS DOS POVOS TRADICIONAIS DA REGIÃO FRONTEIRIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Marco Antônio Rodrigues Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues Ana Paula Martins Amaral A COOPERAÇÃO EM ASSUNTOS AMBIENTAIS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE Thiago Henrique da Silva Barros A RESPONSABILIDADE DO BRASIL FRENTE AOS IMIGRANTES VENEZUELANOS ENCONTRADOS EM TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVO Jéssica Yume Nagasaki Ana Elisa Spaolonzi Queiroz assis Eduardo Henrique Lopes Figueiredo COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL: O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA EXECUÇÃO DE PENA NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO Emini Silva Peixoto Daniela Estolano Francelino Geraldo Furtado de Araújo Neto ASPECTOS JURÍDICOS DO FLUXO MIGRATÓRIO PARAGUAIO PARA O BRASIL: INSTRUMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS, EFETIVAÇÃO E RESTRIÇÕES DE DIREITOS Lívia Cristina dos Anjos Barros NOVA LEI BRASILEIRA DE MIGRAÇÃO E CONVENÇÃO DA ONU DE 1990 PARA PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES MIGRANTE E MEMBROS DE SUAS FAMÍLIAS: PROXIMIDADES E DIVERGÊNCIAS Thainy Gomes da Silva Santos Ana Paula Matins Amaral CASO XIMENES LOPES X BRASIL: ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL Jordanna Borges Marques Rabelo Sobral

GT 09 – DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA I O CRIME DE CONSUMO PESSOAL DE DROGAS E SUA INCONSTITUCIONALIDADE Gabriel Almeida Brandão Lucilo Perondi Junior

A SOCIEDADE DO RISCO E SEU REFLEXO NA “NOVA” CIÊNCIA PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE O VIÉS LEGISLATIVO Roberto do Livramento Bueno Osvaldo Evangelista Júnior OS MODELOS DE ABORDAGEM DO ABORTO: POR PRAZOS, CAUSAL E DO ASSESSORAMENTO Vinícius da Costa Gomes RELEMBRANDO LIÇÕES BÁSICAS DE CONSTITUCIONALISMO NA ESFERA PENAL: ANÁLISE DO NOVO PARADIGMA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E SUA IRRADIAÇÃO À SEARA DO DIREITO PENAL ATRAVÉS DO SISTEMA GARANTISTA. Ana Carolina Santana Carlos Alberto Menezes A INCONGRUÊNCIA TEÓRICA DA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESERVAR A BIODIVERSIDADE: UM BREVÍSSIMO ENSAIO EM PROL DE ADEQUAÇÕES TÉCNICAS LEGISLATIVAS Charles Moraes Sonnenstrahl Filho ANÁLISE DO INCISO II, §1º DO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA SUBSIDIARIEDADE: UMA VISÃO CRÍTICA À EFICÁCIA NORMATIVA DO TIPO PENAL Poliana Cristina Gonçalves Deilton Ribeiro Brasil CRIMINOLOGIA CRÍTICA E TRÁFICO DE DROGAS NO AMAZONAS: A ATUAÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS FAMÍLIA DO NORTE (FDN) E COMANDO VERMELHO (CV) Marckjones Santana Gomes Denison Melo de Aguiar Antonio José Cacheado Loureiro

GT 10 – DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA II DIREITO AO ESQUECIMENTO: O SIGILO DOS REGISTROS CRIMINAIS DO INDIVÍDUO EM RELAÇÃO A SUA CONDENAÇÃO Andrea de Fatima Alves Machado Eudes Vitor Bezerra A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: UM BREVE DISCURSO SOBRE SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO Laura Silva Gropo Isadora Guimarães e Silva TEORIA AGNÓSTICA PARA UM DIREITO PENAL MÍNIMO EM TEMPOS DE NEOCONSTITUCIONALIMO Renata Miranda Lima Samira Rodrigues Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci DROGAS: O PARADIGMA PROIBICIONISTA A SERVIÇO DO CAPITAL Emanuel Corrêa Mergulhão Thalyta Rocha Belfort Pereira

A PENA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: SUA FINALIDADE SEGUNDO A TEORIA DO DIREITO PENAL LIBERTÁRIO. Bruna Paula do Nascimento Marlon Evilyn Martins Procópio Marcos Paulo Andrade Bianchini AS CONTRIBUIÇÕES DA NEUROCIÊNCIA PARA A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL. Ludmila de Paula Castro Silva Aurelio Tomaz da Silva Briltes A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Matheus Amélio de Souza Bazzi Giovane Santin

GT 11 – PROCESSO PENAL ATIVISMO JUDICIAL, INQUISITORIEDADE E VIOLAÇÃO AO NÚCLEO ESSENCIAL DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS PENAIS: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO STF NOS 30 ANOS DA ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Thiago Allison Cardoso de Jesus Nereu José Giacomolli JUSTIÇA RESTAURATIVA E VITIMOLOGIA: UM NOVO PARADIGMA DE PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL Paloma Teles Mascarenhas Santos Elivelton dos Santos dos Santos O INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UM COMPARATIVO ENTRE ALAGOAS E MATO GROSSO DO SUL Júlia Karolline Vieira Duarte Nelice Martins de Almeida DUPLO JUS PUNIENDI OU NON BIS IN IDEM? ANÁLISE DO INÉDITO “CASO DENILSON” E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Wendell Pereira Barreto Garcez Matheus Costa Azevedo OS CRITÉRIOS PARA A VERIFICAÇÃO DA DILAÇÃO INDEVIDA DA PRISÃO PREVENTIVA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Cristian Lima dos Santos Louback Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, LEI MARIA DA PENHA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE GÊNERO. Amanda Passos Ferreira Hilza Maria Feitosa Paixão A DECISÃO DO STJ NO HABEAS CORPUS Nº 354.068 E A TEORIA DO DNA DESCARTADO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO Bárbara Colino da Silva

Vitória Mota Zocatelli Eduardo Neves Lima Filho TRANSTORNOS DISSOCIATIVOS ENTRE VÍTIMAS DE ASSÉDIO SEXUAL: FALSAS MEMÓRIAS, AMNÉSIA DISSOCIATIVA E PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Lívia de Souza Nunes PROJETO DE LEI Nº. 5.398/2013 E A ANÁLISE SOCIOLÓGICA DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Giovanna Hingreadh do Nascimento Oliveira Mélody Higino do Bonfim Eudes Vitor Bezerra A VÍTIMA NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA: UM DIREITO A SER REPARADO Bruna Nubiato Oliveira Maucir Pauletti

GT 12 – DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO DO CONSUMIDOR E NOVAS TECNOLOGIAS A POSSIBILIDADE DE PEDIDO INDENIZATÓRIO PELA SOCIEDADE EM FACE DO SÓCIO QUE SE RETIRA IMOTIVADAMENTE Rafael Pereira de Castro LEI 12.441/2011: O NOVO PARADIGMA DA EIRELI NA REALIDADE EMPRESARIAL Rodrigo Vale Vasconcelos Hilza Maria Feitosa Paixão A REVOLUÇÃO DIGITAL NO AGRONEGÓCIO: O FUTURO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL RURAL (VIRTUAL?) Heloísa Pires de Oliveira Áurea Moscatini MARCAS DO PASSADO: O CONFRONTO ENTRE A DISPONIBILIDADE E O APROVEITAMENTO PARASITÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Axel de Souza Belarmino Fabio Barreto da Silva GLIFOSATO (IN) SEGURO PARA A SAÚDE HUMANA: UM ASSUNTO INTERNACIONAL. Deicy Yurley Parra Flórez Nilcinara Huerb de Azevedo Valmir César Pozzetti A FAMIGERADA PRÁTICA DE “FAKE NEWS” NAS ELEIÇÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Tharynne Marcela Barbosa Calixto Vivian Gerstler Zalcman PERSPECTIVAS SOBRE O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO DE DECISÃO JUDICIAL Samuel Rodrigues de Oliveira Ramon Silva Costa Denis Franco Silva

INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS E OS TRATAMENTOS MÉDICOS ISENTOS DE SANGUE: MEDIDAS CIENTÍFICAS PARA REDUZIR A JUDICIALIZAÇÃO E GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. Aurelio Tomaz da Silva Briltes Ludmila de Paula Castro Silva A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA: A PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Mariana Amaral Carvalho Lucas Gonçalves da Silva

Dia 2 14 de dezembro de 2018

A partir das 14h

GT 13 – DIREITO ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIARIO E SEGURIDADE SOCIAL

O CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM O INSTITUTO DA ARBITRAGEM Karoline Eduarda Brescia Gisele Laus da Silva Pereira Lima TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E A RESPONSABILIDADE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS Larissa Christine Campos Viana Karla Marques Pamplona CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS URBANAS AMBIENTAIS Laura Magalhães de Andrade Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - NATUREZA JURÍDICA E APLICABILIDADE FRENTE A INEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Tiago Miranda Soares Ana Amélia Barros Miranda CONTRATAÇÃO DIRETA POR ENCOMENDA TECNOLÓGICA: NOVA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO DE INOVAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Juliana da Silva Ribeiro Gomes Chediek MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL: MECANISMOS DE CONTROLE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Marcos Venancio Silva Assunção Jessika Caroline Souza Costa A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO LIMITE AO DEVER-PODER SANCIONADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Flávio Augusto de Oliveira Santos Verônica Calado Daniel Ferreira AUXÍLIO-RECLUSÃO E MORTE SOCIAL: POR UMA CULTURA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Viviane Freitas Perdigão Lima Alyne Mendes Caldas PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N.O 0005283-94.2015.8.04.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS Anna Thabata da Camara Pinto Patrícia Fortes Attademo Ferreira

APLICABILIDADE DA SÚMULA 47 DA TNU PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Karina da Trindade Carvalho Patrícia Fortes Attademo Ferreira

GT 14 – DIREITO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E CIBERDEMOCRACIA I

EMPODERAMENTO COMO FERRAMENTA NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA Talita Ferreira de Brito dos Reis Luiz Gustavo Levate AS EXPERIÊNCIAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE HÍBRIDO NA AMÉRICA LATINA: FORMAÇÃO DE UM COMPLEXO QUARTUM GENUS. João Gabriel Conceição Soares A APARENTE CONTRADIÇÃO ENTRE O FENÔMENO DA POLÍTICA DA PÓSVERDADE (“FAKE NEWS”) E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Vinícius da Costa Gomes NEGLIGÊNCIA DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS Á VIOLÊNCIA DE GÊNERO Lídia Megale Campi Rossi Leitoguinho Isabela Arcanjo Teixeira CIBERDEMOCRACIA: REDES SOCIAIS COMO FORMA DE INTERAÇÃO HORIZONTAL Rafael Brito de Souza Eudes Vitor Bezerra A LINHA TÊNUE ENTRE OS MOVIMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO E DESDEMOCRATIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA NOS ANOS DE 2015 E 2016 A PARTIR DOS ÍNDICES FREEDOM HOUSE IN THE WORLD E DEMOCRACY INDEX Kamilla de Freitas Fernandes Loiane Prado Verbicaro CANDIDATURAS-FANTASMA DE MULHERES: UMA ANÁLISE DA INEFICÁCIA DO SISTEMA DE COTAS ELEITORAIS Larissa Martins Silva Thayná Monteiro Rebelo Yasmin Dolores de Parijos Galende FEDERALISMO E O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO Thiago Henrique da Silva Barros NEOCONSTITUCIONALISMO E A SUPERAÇÃO DAS DEMANDAS DA AUTALIDADE PELA AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE PROTEÇÃO À DEMOCRACIA Maria Hortência Cardoso Lima Christiane Rabelo Britto Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva ADPF 153 (LEI DE ANISTIA): UMA LEITURA SOBRE O USO DOS PRECEDENTES ESTRANGEIROS PELO TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL Samira Rodrigues Pereira Alves

Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci

GT 15 – DIREITO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E CIBERDEMOCRACIA II

CASAMENTO HOMOAFETIVO: UMA DECISÃO CONTRAMAJORITÁRIA Paulo César Bernardes Filho A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS INCLUÍDOS POR MEIO DE EMENDA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Flavio Augusto de Oliveira Santos Veronica Calado RESPONSABILIDADE CIVIL DO ABANDONO DIGITAL DO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, EM ESPECIAL OS MENORES DE 12 ANOS (INCOMPLETOS) Ellen Aparecida Baltazar Ramos Eudes Vitor Bezerra FAKE NEWS E DEMOCRACIA: A VIOLAÇÃO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO PELA PROPAGAÇÃO DE FAKE NEWS Luiza Pessoa Oliveira de Souza JUSTIÇA E EQUIDADE EM AMARTYA SEN COMO CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Lucio Flavio Joichi Sunakozawa Luciani Coimbra de Carvalho ATIVISMO JUDICIAL: INSTRUMENTO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO A CONCRETIZAR NORMAS CONSTITUCIONAIS OU MAIS UMA AFRONTA À DEMOCRACIA? Carla Vanessa Prado Nascimento Santos Lucas Gonçalves da Silva A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Maria Lenir Rodrigues Pinheiro Heyller Diego Pinto de Melo CIBERDEMOCRACIA E OS MÉTODOS COADJUTORES NA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO Mélody Higino do Bonfim Giovanna Hingreadh do Nascimento Oliveira Eudes Vitor Bezerra A PRIVACIDADE DO CANDIDATO A MANDATO POLÍTICO E O DIREITO COLETIVO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO Miguel Angelo Aranega Garcia Valter Moura do Carmo DECISÕES JUDICIAIS E MANIPULAÇÃO DE ORÇAMENTOS PÚBLICOS DE MANEIRA DIRETA Lidiana Costa de Sousa Trovão Beatriz Rubira Furlan Valter Moura do Carmo

GT 16 – DIREITOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO E ACESSIBILIDADE

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRANSINDIVIDUAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PARTICIPAÇÃO APLICADOS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES Neusa Messias Migliorini DIREITO À EDUCAÇÃO: SOLUÇÃO PARA O ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA Ariolino Neres Sousa Junior GUARDA E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR Gleisson Roger de Paula Coêlho DIVÓRCIO E DIREITO DA PERSONALIDADE: A PROTEÇÃO DO MENOR E O PERFIL DO POSSIVEL ALIENADOR Ellaysse Braaga Ribeiro Gonçalves Marcelo Negri Soares O INSTITUTO DA GUARDA E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA Acácia Gardênia Santos Lelis Tassiano dos Santos Alves O QUE FAZ VOCÊ FELIZ? DIREITO À FELICIDADE COMO BASE DA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Michelle Asato Junqueira Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci ENFRENTAMENTO À CIBERPEDOFILIA PARA A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Maria Lenir Rodrigues Pinheiro Nina Soraya Pinheiro de Jesus

GT 17 – DIREITOS HUMANOS I

A ORIGEM DOS ESTADOS NACIONAIS E SUA RELAÇÃO COM OS POVOS TRADICIONAIS NA FRONTEIRA DO MATO GROSSO DO SUL: BREVES ANOTAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS E SUA EFETIVIDADE Marco Antônio Rodrigues Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues Antonio Hilario Aguilera Urquiza NEM SÍSIFO NEM ASVERO: A GRANDE NARRATIVA FRATURADA E A DESCOLONIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Caio Henrique Faustino da Silva Thayná Augusta da Mata Carvalho Davi Avelino Leal A EFICÁCIA DA TIPIFICAÇÃO PENAL DE CRIMES COMETIDOS CONTRA PESSOAS LGBTIS POR QUESTÃO DE GÊNERO E/OU ORIENTAÇÃO SEXUAL Pedro Henrique de Jesus Silva Lucilo Perondi Júnior O PRINCÍPIO PRO HOMINE NO PLURALISMO JURÍDICO COMO RESULTADO DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO

Geraldo Furtado de Araújo Neto Daniela Estolano Francelino Luciani Coimbra de Carvalho A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE REFUGIADO E A LEI N. 13.445 DE 2017 Ana Carolina dos Santos Vladimir Oliveira da Silveira O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO A PACIENTES COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) Brendha Figueiredo Rodrigues José Cláudio Monteiro de Brito Filho ERRO DE PESSOA EM RAZÃO DA TRANSEXUALIDADE: ANULAÇÃO DE CASAMENTO E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS CRIMINAIS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA TRANSEXUAL Amanda Lopes Ferreira Fernandes de Moraes DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES: POLÍTICA DE PREVENÇÃO PARA À SAÚDE E À SEGURANÇA NO TRABALHO Rodrigo Rebello Campos DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À SAÚDE NOS PRESÍDIOS FEDERAIS BRASILEIROS Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira O RECONHECIMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM DEMANDA DO POVO INDÍGENA XUCURU E MEMBROS VS. BRASIL João Vitor Martin Corrêa Siqueira Beatriz Rubira Furlan Valter Moura do Carmo O BULLYING HOMOFÓBICO NAS ESCOLAS COMO ÓBICE AO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA EM UMA PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS Marco Antônio Moreira Carrasco Antônio Rodrigues Neto

GT 18 – DIREITOS HUMANOS II

HISTORICIDADE DO MOVIMENTO TRANSGÊNERO Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres Karla Luzia Alvares dos Prazeres João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira EUTANÁSIA: UMA ANÁLISE DO DIREITO À VIDA SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Vander Santos Viana Júnior Adalberto Oliveira Santos Neto Fábio Periandro de Almeida Hirsch POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVO: UM CAMINHO PARA A ERRADICAÇÃO Jéssica Yume Nagasaki Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis

Eduardo Henrique Lopes Figueiredo A INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO BIODIREITO NA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE TRANSEXUAIS Allex Jordan Oliveira Mendonça Valmir César Pozzetti OS DESAFIOS PARA A INCLUSÃO DOS REFUGIADOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA Kaleandra de Castro Lima Renata Cristina Araújo Newton Teixeira Carvalho A ROTA DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA (RILA) E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Aldo Almeida Nunes Filho Ynes da Silva Felix O EFEITO CÍCLICO DA FALTA DE MEMÓRIA COLETIVA: DECLÍNIO DO CONCEITO MATERIAL DE DIREITOS HUMANOS Kamayra Gomes Mendes Laís Maria Souza Barcelos MOBILIDADE DE MULHERES PRETAS E BRANCAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Renata Miranda Lima Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: UM ESTUDO SOBRE A PLURALIDADE E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO RECONHECIMENTO DE DIREITOS Ramon Silva Costa Samuel de Oliveira Rodrigues Denis Franco Silva A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS A PARTIR DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Daniela de Andrade Souza Tassiano dos Santos Alves Acácia Gardenia Santos Lelis O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL E SUA EFETIVAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Ariane Daruichi Coelho de Souza Geziela Iensue

GT 19 – DIREITOS HUMANOS III

DIREITOS HUMANOS E O REGIME JURÍDICO DO RESIDENTE FRONTEIRIÇO NO BRASIL José Eduardo Melo de Souza Lívia Cristina dos Anjos Barros Luiz Rosado Costa O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB O ENFOQUE DA PARTURIENTE Tiago Antunes Rezende

Luíza Carla Fábio Tiago Antunes Rezende VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO UMA FORMA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER DURANTE A ASSISTÊNCIA AO PARTO Larissa dos Santos Pereira Cavaretto Lívia Gaigher Bosio Campello Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa BREVE ANÁLISE DO DIREITO À SEGURANÇA PESSOAL NAS FRONTEIRAS DO MERCOSUL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Elio Ricardo Chadid da Silva Vladimir Oliveira da Silveira AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UM PASSO RUMO À DIGNIDADE DO PACIENTE Mônica Augusta Barroso da Costa NOVOS ARRANJOS DO TRABALHO ESCRAVO: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A ESCRAVIDÃO NA ANTIGUIDADE E A ESCRAVIDÃO MODERNA NO BRASIL. Paula Quinteiro Felix Sabino Carolina de Albuquerque O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A INCLUSÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO: A VIABILIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL. Guilherme de Queiroz Chaves Alessandra Muzzi de Queiroz Chaves NORMAS DE PROTEÇÃO À MELHER CONTRA A VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO, NOS PAÍSES DA CPLP – UM ESTUDO COMPARADO Bianca Amaral Rodrigues Renato Matsui Psciotta INTERVENCIONISMO ESTATAL NA FORMALIZAÇÃO DE MODELOS PRÉ-DEFINIDOS DAS RELAÇÕES AFETIVAS Camila Andrade da Silva Bruna Schlindwein Zeni A IMPORTÂNCIA DO CASO BACSZKOWSKI PARA O DIREITO INTERNACIONAL Lucas André de Castro de Carvalho José Guilherme Cardoso Chagas Valter Moura do Carmo O CASO POVO INDÍGENA XUCURU E MEMBROS VS. BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS João Vitor Martin Corrêa Siqueira Valter Moura do Carmo

GT 20 – FILOSOFIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA/HERMENEUTICA JURIDICA/DIREITO, ARTE E

LITERATURA

PIRATARIA: A RELATIVIZAÇÃO DA ÉTICA NA SOCIEDADE DE CONSUMO Icaro Augusto Funck de Lima

Gisele Laus da Silva Pereira Lima A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES JURÍDICAS Heroana Letícia Pereira Rafael Lazzarotto Simioni O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO UM AGENTE SÓCIO-CULTURAL NO MUNDO TRIBUTÁRIO Adalberto Pinto de Barros Neto Talyssa Cristine Cardozo Razini O CONTRATO SOCIAL-SEXUAL DE CASAMENTO SOB AS PERSPECTIVAS DE JOHN LOCKE E CAROLE PATEMAN Yasmin Dolores de Parijós Galende Camyla Galeão de Azevedo APROPRIAÇÃO CULTURAL NO CONTEXTO DA CULTURAMUNDO Susana Gercwolf A LEGALIDADE SOCIALISTA NA TEORIA DE ANDREY VYCHINSKI João Guilherme A. de Farias A IMPORTÂNCIA DA FILOSOFIA E SUA INFLUÊNCIA PARA O DIREITO E SEUS OPERADORES Fabiana Félix Ferreira O DIÁLOGO ENTRE SEMIÓTICA E DIREITO: CONSIDERAÇÕES INICIAS SOBRE SEMIÓTICA JURÍDICA Cristiano de Oliveira Vanderlei Garcia Júnior ENTRE O PESADELO E O NOBRE SONHO: UMA ANÁLISE DO ATIVISMO JUDICIAL E DA HERMENÊUTICA EXEGETA Bricio Luis da Anunciação Melo Mariana Amaral Carvalho INTERPRETAÇÃO E DECISÃO EM NIKLAS LUHMANN Heroana Letícia Pereira Rafael Lazzarotto Simioni O SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO (NEO) INQUISITÓRIO: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO FILME O JUIZ (JUDGE DREDD) Cristian Lima dos Santos Louback Eudes Vitor Bezerra IMIGRANTES SEM DIREITO A VOTO: UMA ANÁLISE DA EXCLUSÃO DA CIDADANIA POLÍTICA DO ESTRANGEIRO A PARTIR DO CONTO “A VOLTA DO MARIDO PRÓDIGO” DE JOÃO GUIMARÃES ROSA. José Eduardo Melo de Souza Luiz Rosado Costa PERTO DO CORAÇÃO SELVAGEM: BREVE PERSPECTIVA LITERÁRIA E CONSTITUCIONAL ACERCA DA IGUALDADE DE GÊNERO

Marina Silveira de Freitas Piazza Andréia Garcia Martin Simon

GT 21 – DIREITO, EDUCAÇÃO E METODOLOGIAS DO CONHECIMENTO

DIREITOS DA PERSONALIDADE: INFLUÊNCIA DAS CRENÇAS E ESPIRITUALIDADE DOS DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR E O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE RELIGIOSA Sheila Oliveira Pires de Lima Marcelo Negri Soares A MEDIAÇÃO ESCOLAR, A EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO HUMANA Virginia Grace Martins de Oliveira A EDUCAÇÃO EM GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL E O PLANO EDUCACIONAL DE MATO GROSSO DO SUL (2014-2024): DA CONQUISTA DA CIDADANIA À CONSAGRAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL Antônio Rodrigues Neto Maurinice Evaristo Wenceslau A PERSPECTIVA DA FORMAÇÃO ACADÊMICA EM DIREITO A PARTIR DA PESQUISA CIENTÍFICA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA OBRA “CRÍTICA DA RAZÃO TUPINIQUIM” DE ROBERTO GOMES. Júlia Karolline Vieira Duarte AS METODOLOGIAS LÚDICAS E AS NOVAS FRONTEIRAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR Camila Ferrara Padin Michelle Asato Junqueira APANHADO HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL: DUALIDADE ESTRUTURAL E ESPECIALIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO Matheus Silveira de Souza Maria Paula Dallari Bucci CYBERBULLYING E EDUCAÇÃO DIGITAL. Valéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço José Menah Lourenço

GT 22 – DIREITO AMBIENTAL, GLOBALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE I

MEDIAÇÃO COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM POVOS INDÍGENAS URBANAS NA CIDADE DE MANAUS Vitória da Silva Lima Monteiro Denison Melo de Aguiar ESPAÇOS PROTEGIDOS E DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS DOS POVOS ORIGINÁRIOS Ana Carolina Lucena Brito Valmir César Pozzetti A DESARTICULAÇÃO DOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS NO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti Maria Eugênia Bruck de Moraes

ESTADO, MERCADO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA AMAZÔNIA FLORESCER Amanda Naif Daibes Lima Ana Elizabeth Neirão Reymão AGROECOLOGIA VERSUS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O (DES)EQUILÍBRIO ENTRE A LIVRE INCIATIVA ECONÔMICA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Alysson Oliveira Moreira Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA E O PLANTIO TRADICIONAL – BARREIRAS BUROCRÁTICAS PARA O EXERCÍCIO DE DIREITOS Helena Gontijo Duarte de Oliveira Marcelo Kokke Gomes EMPREGO SUSTENTÁVEL, O PAPEL DA EMPRESA NO COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS. José Messias dos Santos Oliveira Camila Aparecida Borges ATORES INTERNACIONAIS E MECANISMOS DO PROCESSO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL COMO UMA FERRAMENTA AOS DIREITOS HUMANOS Graziele Regos da Silva PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EM TERRAS INDÍGENAS E O DIREITO À CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA PREVISTO PELA CONVENÇÃO N° 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Antonio José Cacheado Loureiro Marckjones Santana Gomes

GT 23 – DIREITO AMBIENTAL, GLOBALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE II

A FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UMA VIOLAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA Arthur Bezerra de Souza Junior Isabelle Dias C. Santos A CIDADE E A DIGNIDADE HUMANA: UM OLHAR SOBRE A ÁGUA Aline Ribeiro da Costa Freitas Caio Henrique Faustino da Silva O PL NO6.299/02 - O PACOTE DO VENENO - E SEUS DESDOBRAMENTOS Marie Antoine Feghali Valmir Cesar Pozzetti CRIANÇAS COMO PROTAGONISTAS PARA UM MUNDO SUSTENTÁVEL Alessandra Muzzi Samya Abud EFEITOS DA EC N° 96/2017: RETROCESSO DO BEM-ESTAR ANIMAL Nilcinara Huerb de Azevedo Deicy Yurley Parra Flórez Valmir César Pozzetti

A CIDADANIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Allex Jordan Oliveira Mendonça Patrícia Fortes Attademo Ferreira “BELO MONTE DE VIOLÊNCIAS”: UM ETNOCÍDIO SILENCIOSO? “VIOLENCE IN BELO MONTE”: A SILENT ETHNOCIDE? Jamilly Izabela de Brito Silva ÁGUA E CULTURA INDÍGENA: SIMBOLOGIA DE COSTUMES E TRADIÇÕES Viviane Simas da Silva Larissa Campos Rubim A PENSÃO ALIMENTÍCIA NA GUARDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO Carolina Araujo do Nascimento Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira