RESOLUÇÃO CGM Nº 815, DE 27 DE MARÇO DE 2008 Divulga o relatório mensal de acompanhamento dos parâmetros estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal em cumprimento ao Decreto Municipal n.º 25.051/2005. O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Divulgar o Relatório Mensal de acompanhamento dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 25.051/2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LINO MARTINS DA SILVA Controlador Geral do Município
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RESOLUÇÃO CGM Nº 815, DE 27 DE MARÇO DE 2008
Divulga o relatório mensal de acompanhamento dos parâmetros estabelecidos pela lei
de responsabilidade fiscal em cumprimento ao Decreto Municipal n.º 25.051/2005.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o Relatório Mensal de acompanhamento dos parâmetros estabelecidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal
nº 25.051/2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LINO MARTINS DA SILVA
Controlador Geral do Município
*ANEXO À RESOLUÇÃO CGM Nº 815, DE 27 DE MARÇO DE 2008
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO A
INICIAL ATUALIZADA % Até o Mês % REALIZAR(a) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)Continua: (1/2)
–– – – – - –
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)DÉFICIT (VI)TOTAL (VII) = (V + VI)SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Para Refinanciamento da Dívida Contratual Operações de Crédito Externas Para Refinanciamento da Dívida Mobiliária Para Refinanciamento da Dívida Contratual
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Para Refinanciamento da Dívida Mobiliária
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Receitas de Capital DiversasRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências de Instituições Privadas Transferências de Convênios
Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis
Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas
OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Convênios Transferências do Exterior
Outras Receitas Patrimoniais RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões
TOTAL 695.091.529,00 3.002.997,00 698.094.526,00 426.685.573,45 426.685.573,45 23.815.639,19 23.815.639,19 3,41% 674.278.886,81 FONTE: Controladoria Geral do Município (2/2)* REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO D.O. RIO Nº 08 DE 28 DE MARÇO DE 2008.
DESPESAS LIQUIDADAS
66.050,97 894.000,00
DESPESASDESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDESPESAS EMPENHADAS
Transferências de ConvêniosTOTAL
Indenizações e Restituições Receitas DiversasRECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências de Convênios
Contrib. Plano de Assistência Servidor 1.339.775,21 2.721.401,75 2.046.848,89 2.050.509,38 2.101.802,78 2.153.497,48 2.175.436,40 2.168.023,51 2.222.151,96 2.141.450,36 2.180.668,97 2.233.357,33 25.534.924,02 26.568.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 16.517.595,39 17.808.061,13 19.466.617,71 21.863.288,74 20.112.879,37 19.522.018,10 18.679.867,20 19.120.733,68 28.682.959,09 21.187.715,37 22.792.785,65 36.890.654,05 262.645.175,48 336.420.197,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 1.079.288.250,40 812.581.658,89 658.786.278,17 634.047.631,05 620.832.486,56 624.878.874,84 651.318.371,13 614.323.751,45 698.433.618,24 687.912.609,59 770.933.340,46 887.274.374,87 8.740.611.245,65 9.106.352.735,00 FONTE: Controladoria Geral do Município Nota: a)As informações referentes ao exercício de 2007 estão sendo apresentadas liquidas de Transações Intragovernamentaisb) Houve um remanejamento no valor de R$8.445,60, ref. a Transações Intragovernamentais, subtraindo da linha de Receita Tributária IPTU e adicionando na linha de Receita Tributária ISS no mês de abril/2007.c) Houve um remanejamento no valor de R$102.483,20, ref. a Transações Intragovernamentais, subtraindo da linha de Receita Tributária IPTU e adicionando na linha de Receita Tributária ISS no mês de maio/2007.d) Houve um remanejamento no valor de R$46.200,00, ref. a Transações Intragovernamentais, subtraindo da linha de Receita Industrial e adicionando na linha de Receita de Serviços no mês de julho/2007.
* REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO D.O. RIO Nº 08 DE 28 DE MARÇO DE 2008.
EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FEVEREIRO/2007 A JANEIRO/2008
ESPECIFICAÇÃOPREVISÃO
ATUALIZADA EM 2008
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)PREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INICIAL ATUALIZADA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 518.093.000,00 518.093.000,00 36.659.742,02 36.659.742,02 34.615.321,35 RECEITAS CORRENTES 508.093.000,00 508.093.000,00 Receita de Contribuições 207.418.000,00 207.418.000,00 Pessoal Civil 207.418.000,00 207.418.000,00 16.093.381,50 16.093.381,50 14.421.620,75 Contribuição de Servidor Ativo Civil 207.418.000,00 207.418.000,00 16.093.381,50 16.093.381,50 14.421.491,67 Contribuição de Servidor Inativo Civil - - Receita Patrimonial 293.031.000,00 293.031.000,00 Receitas de Valores Mobiliários 251.031.000,00 251.031.000,00 19.525.167,32 19.525.167,32 19.336.703,16 Outras Receitas Patrimoniais 42.000.000,00 42.000.000,00 - - 13.097,18 Outras Receitas Correntes 7.644.000,00 7.644.000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.140.000,00 7.140.000,00 268.661,31 268.661,31 176.926,89 Outras Receitas Correntes 504.000,00 504.000,00 103.790,07 103.790,07 19.323,51 RECEITAS DE CAPITAL 10.000.000,00 10.000.000,00 668.741,82 668.741,82 647.649,86 Alienação de Bens 10.000.000,00 10.000.000,00 (–) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 445.342.000,00 445.342.000,00 37.884.373,51 37.884.373,51 27.257.490,67 REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL – RPPS (III) - - - - - REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO – RPPS (IV) 853.191.000,00 853.191.000,00 59.017.794,24 59.017.794,24 48.079.401,60 OUTROS APORTES AO RPPS (V) - - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (VI) = (I + II + III + IV + V) 1.816.626.000,00 1.816.626.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 856.945.489,00 15.481.804,72 15.481.804,72 10.804.962,92 Operações de Crédito (III) 197.381.900,00 1.269.679,86 1.269.679,86 84.933,95 Amortização de Empréstimos (IV) 70.036.638,00 10.535.577,96 10.535.577,96 9.623.262,73 Alienação de Bens (V) 249.076.951,00 668.741,82 668.741,82 647.649,86 Transferências de Capital 450.000,00 3.007.805,08 3.007.805,08 449.116,38
Convênios - 2.195.500,00 2.195.500,00 4.671,94 Outras Transferências de Capital 450.000,00 812.305,08 812.305,08 444.444,44
Outras Receitas de Capital 340.000.000,00 - - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 340.450.000,00 3.007.805,08 3.007.805,08 449.116,38 RECEITA PRIMÁRIAS TOTAL (VII) = (I + VI) 9.942.592.385,00 937.921.289,11 937.921.289,11 771.255.715,93
No Mês Até o Mês/2008 Até o Mês/2007
DESPESAS CORRENTES (VIII) 9.454.754.092,22 482.680.630,65 482.680.630,65 458.179.040,26 Pessoal e Encargos Sociais 5.952.880.184,00 383.016.039,05 383.016.039,05 370.893.358,08 Juros e Encargos da Dívida (IX) 534.886.000,00 31.865.845,13 31.865.845,13 30.647.522,09 Outras Despesas Correntes 2.966.987.908,22 67.798.746,47 67.798.746,47 56.638.160,09
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 8.919.868.092,22 450.814.785,52 450.814.785,52 427.531.518,17 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.433.706.359,16 10.959.857,09 10.959.857,09 5.236.660,12
Concessão de Empréstimos (XII) 73.746.400,00 614.045,06 614.045,06 - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 16.200.000,00 - - - Demais Inversões Financeiras 71.481.065,00 - - 193.360,78
Amortização da Dívida (XIV) 354.565.098,00 10.303.645,03 10.303.645,03 3.538.565,71 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 989.194.861,16 42.167,00 42.167,00 1.698.094,41 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 17.559.631,00 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - DESPESA PRIMÁRIAS TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 9.926.622.584,38 450.856.952,52 450.856.952,52 429.229.612,58
LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - - CAMARA MUN. DO RIO DE JANEIRO - - - - - - - - - - - - - TRIB.CONTAS MUN. DO RIO DE JANEIRO - - - - - - - - - - - - -
TOTAL - 116.395.206,27 1.646.131,04 414.245,74 33.769.846,86 83.857.244,71 - 10.676.115,36 414.245,74 - - 1.646.131,04 9.444.230,06 FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Continuação (4/4)
Cancelados Liquidados
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
Inscritos
Cancelados Pagos A Pagar A Pagar
Inscritos
JANEIRO / 2008
PODER / ÓRGÃO
RP PROCESSADOS INTRA-ORÇAMENTÁRIOS RP NÃO-PROCESSADOS INTRA-ORÇAMENTÁRIOS
*ANEXO À RESOLUÇÃO CGM Nº 815, DE 27 DE MARÇO DE 2008
RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996, art. 72) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês %
(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITAS DE IMPOSTOS 4.166.867.160,00 4.166.867.160,00 415.016.044,75 415.016.044,75 9,96% 1.1- Receita Resultante do Imp. S/ a Propr. Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.401.775.818,00 1.401.775.818,00 117.895.215,53 117.895.215,53 8,41% Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.182.000.000,00 1.182.000.000,00 102.555.910,38 102.555.910,38 8,68% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 34.644.464,00 34.644.464,00 1.241.780,96 1.241.780,96 3,58% Dívida Ativa do IPTU 98.520.194,00 98.520.194,00 6.539.448,04 6.539.448,04 6,64% Multas, Juros de Mora, Atual. Monet. e Outros Encs da Dívida Ativa do IPTU 86.611.160,00 86.611.160,00 7.558.076,15 7.558.076,15 8,73% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 301.678.965,00 301.678.965,00 28.066.495,92 28.066.495,92 9,30% Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 300.899.467,00 300.899.467,00 27.995.726,31 27.995.726,31 9,30% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 75.784,00 75.784,00 - - 0,00% Dívida Ativa do ITBI 378.923,00 378.923,00 33.999,02 33.999,02 8,97% Multas, Juros de Mora, Atual. Monet. e Outros Encs da Dívida Ativa do ITBI 324.791,00 324.791,00 36.770,59 36.770,59 11,32% 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.200.906.998,00 2.200.906.998,00 242.104.718,73 242.104.718,73 11,00% Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.090.791.414,00 2.090.791.414,00 222.660.315,51 222.660.315,51 10,65% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 67.123.649,00 67.123.649,00 16.551.152,06 16.551.152,06 24,66% Dívida Ativa do ISS 18.091.227,00 18.091.227,00 1.399.191,93 1.399.191,93 7,73% Multas, Juros de Mora, Atual.Monet. e Outros Encs da Dívida Ativa do ISS 24.900.708,00 24.900.708,00 1.494.059,23 1.494.059,23 6,00% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 260.773.158,00 260.773.158,00 26.949.614,57 26.949.614,57 10,33% Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 260.773.158,00 260.773.158,00 26.949.614,57 26.949.614,57 10,33% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 0,00% Dívida Ativa do IRRF - - - - 0,00% Multas, Juros de Mora, Atual.Monet. e Outros Encs da Dívida Ativa do IRRF - - - - 0,00% 1.5- Receita Resultante do Imposto S/Vendas Comb. Liquidos e Gasosos 1.732.221,00 1.732.221,00 - - 0,00% Dívida Ativa do IVVC 1.407.431,00 1.407.431,00 - - 0,00% Multas, Juros de Mora, Atual. Monet. e Outros Encs da Dívida Ativa IVVC 324.790,00 324.790,00 - - 0,00%2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.933.869.091,00 1.933.869.091,00 225.073.075,15 225.073.075,15 11,64% 2.1- Cota-Parte FPM 119.090.345,00 119.090.345,00 12.193.472,70 12.193.472,70 10,24% 2.2- Cota-Parte ICMS 1.415.000.000,00 1.415.000.000,00 122.345.247,57 122.345.247,57 8,65% 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 10.400.000,00 10.400.000,00 - - 0,00% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 28.689.946,00 28.689.946,00 3.287.420,19 3.287.420,19 11,46% 2.5- Cota-Parte ITR 312.000,00 312.000,00 21.695,37 21.695,37 6,95% 2.6- Cota-Parte IPVA 360.200.000,00 360.200.000,00 87.205.171,03 87.205.171,03 24,21% 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 176.800,00 176.800,00 20.068,29 20.068,29 11,35%3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 6.100.736.251,00 6.100.736.251,00 640.089.119,90 640.089.119,90 10,49%
PREVISÃO PREVISÃOOUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês %
(a) (b) (c) = (b/a)x1004- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 242.224.968,00 242.224.968,00 11.858.413,03 11.858.413,03 4,90% 4.1- Transferências do Salário-Educação 198.701.784,00 198.701.784,00 11.858.413,03 11.858.413,03 5,97% 4.2- Outras Transferências do FNDE 43.523.184,00 43.523.184,00 - - 0,00%5- TRANSF.CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 384.400,00 384.400,00 - - 0,00%6- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO - - - - 0,00%7- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 22.177,00 22.177,00 455,68 455,68 2,05%8- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7) 242.631.545,00 242.631.545,00 11.858.868,71 11.858.868,71 4,89%
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês %
(a) (b) (c) = (b/a)x1009- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 334.513.877,00 334.513.877,00 36.890.654,05 36.890.654,05 11,03% 9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (18,33% de 2.1) 21.829.260,00 21.829.260,00 2.235.063,52 2.235.063,52 10,24% 9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (18,33% de 2.2) 259.369.500,00 259.369.500,00 22.425.883,88 22.425.883,88 8,65% 9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (18,33% de 2.3) - - - - 0,00% 9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (18,33% de 2.4) 5.258.867,00 5.258.867,00 602.584,12 602.584,12 11,46% 9.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (13,33% de 2.5) 41.590,00 41.590,00 2.673,23 2.673,23 6,43% 9.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (13,33% de 2.6) 48.014.660,00 48.014.660,00 11.624.449,30 11.624.449,30 24,21%10- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 894.240.654,00 894.240.654,00 96.974.356,77 96.974.356,77 10,84% 10.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 880.548.221,00 880.548.221,00 96.007.177,61 96.007.177,61 10,90% 10.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - - 0,00% 10.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 13.692.433,00 13.692.433,00 967.179,16 967.179,16 7,06%11- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (10.1 – 9) 546.034.344,00 546.034.344,00 59.116.523,56 59.116.523,56 10,83%
DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês %
(d) (e) (f) = (e/d)x10012- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 794.262.831,00 794.226.678,00 65.897.339,68 65.897.339,68 8,30% 12.1- Com Educação Infantil - 18.800.000,00 6.127.689,19 6.127.689,19 32,59% 12.2- Com Ensino Fundamental 794.262.831,00 775.426.678,00 59.769.650,49 59.769.650,49 7,71%13- OUTRAS DESPESAS 100.000.000,00 100.036.153,00 2.644.255,98 2.644.255,98 2,64% 13.1- Com Educação Infantil - - - - 0,00% 13.2- Com Ensino Fundamental 100.000.000,00 100.036.153,00 2.644.255,98 2.644.255,98 2,64%14- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13) 894.262.831,00 894.262.831,00 68.541.595,66 68.541.595,66 7,66%
15- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUN. DO MAGISTÉRIO C/ EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12 / 10) x 100% 67,95%
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
FUNDEB
JANEIRO / 2008
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS REALIZADAS
(Continua)
RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996, art. 72)
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês %
(a) (b) (c) = (b/a)x10016- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)1 1.525.184.062,75 1.525.184.062,75 160.022.279,98 160.022.279,98 10,49%
DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês %
(d) (e) (f) = (e/d)x10017- EDUCAÇÃO INFANTIL 213.051.515,00 231.851.515,00 6.729.691,32 6.729.691,32 2,90% 17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - 18.800.000,00 6.127.689,19 6.127.689,19 32,59% 17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 213.051.515,00 213.051.515,00 602.002,13 602.002,13 0,28%18- ENSINO FUNDAMENTAL 1.562.028.453,00 1.490.059.436,80 84.130.635,14 84.130.635,14 5,65% 18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 894.262.831,00 875.462.831,00 62.413.906,47 62.413.906,47 7,13% 18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 667.765.622,00 614.596.605,80 21.716.728,67 21.716.728,67 3,53%19- ENSINO MÉDIO - - - - 0,00%20- ENSINO SUPERIOR - - - - 0,00%21- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - 0,00%22- OUTRAS 546.981.000,00 546.981.000,00 39.622.178,71 39.622.178,71 7,24%23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22) 2.322.060.968,00 2.268.891.951,80 130.482.505,17 130.482.505,17 5,75%
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO26- RESTOS A PAGAR INSCR NO EXERC S/ DISPONIB. FINANC. DE RECS DE IMPS VINC. AO ENSINO2
27- DESPS VINCS AO SUPERÁVIT FINANC. DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEM. DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 28- CANC., NO EXERCÍCIO, DE RP A PAGAR INSCR C/ DISPONIB. FINANC. DE RECS DE IMPS VINC.AO ENSINO = (37g)29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29)
DOTAÇÃO DOTAÇÃOOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês %
(d) (e) (f) = (e/d)x10032- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 198.701.784,00 198.701.784,00 405.141,72 405.141,72 0,20%33- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.000,00 3.000,00 - - 0,00%34- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 63.023.424,00 62.723.424,00 - - 0,00%35- TOTAL OUTRAS DESPS CUSTEADAS C/ RECS DESTINADOS À MDE 261.728.208,00 261.428.208,00 405.141,72 405.141,72 0,15% (32 + 33 + 34) 0,00%36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35) 2.583.789.176,00 2.530.320.159,80 130.887.646,89 130.887.646,89 5,17%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
37- RP DE DESPESAS COM MANUT. E DESENVOLV.DO ENSINO
FONTE:
* REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO D.O. RIO Nº 08 DE 28 DE MARÇO DE 2008.
2 Os valores ref. à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3
[(17 + 18) – (30) / (3)] x 100%
- -
1.868.202,07 -
Cancelados em 2008 (g)
3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
1 Caput do artigo 212 da CF/1988
39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB Até o Mês
- -
13,90%
1.868.202,07
1.868.202,07
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Saldo Até o Mês
VALOR
DESPESAS LIQUIDADAS
Continuação: 2/2
76.275.270,42
150.080.903,40 96.164.812,46
109.899.445,67
38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB Até o Mês 38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS Até o Mês
137.313.449,35 967.179,16
RECEITAS REALIZADAS
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
JANEIRO / 2008(Continuação)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
VALOR
R$ 1,00
DESPESAS LIQUIDADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO - Anexo XI (LRF, art.53, § 1º, inciso I ) R$ 1,00
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS
Até o Mês(a) (b) (c) = (a - b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 197.381.900,00 1.269.679,86 196.112.220,14
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Mês (d) (e) (f) = (d - e)
DESPESAS DE CAPITAL 1.433.706.359,16 10.959.857,09 1.422.746.502,07
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte - - -
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras - - -
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 1.433.706.359,16 10.959.857,09 1.422.746.502,07
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO ( III) = (I - II) (1.236.324.459,16) (9.690.177,23) (1.226.634.281,93)
FONTE: Controladoria Geral do MunicípioNota: Conf. Portaria STN nº 575/2007 este anexo inclui as Transações Intra-Orçamentárias
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS
JANEIRO / 2008
DOTAÇÃO ATUALIZADA SALDO A LIQUIDAR
SALDO A REALIZARPREVISÃO ATUALIZADA
RREO - Anexo XIV ( LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) R$ 1,00
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR
(a) (b) (c) = (a - b)RECEITAS DE CAPITAL 249.076.951,00 668.741,82 248.408.209,18
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 249.076.951,00 668.741,82 248.408.209,18 Alienação de Bens Móveis 10.196.000,00 668.741,82 9.527.258,18 Alienação de Bens Imóveis 238.880.951,00 - 238.880.951,00
TOTAL 249.076.951,00 668.741,82 248.408.209,18
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR
(d) (e) f = (d - e)Despesas de Capital 1.433.706.359,16 10.959.857,09 1.422.746.502,07
(1.230.964.467,56) (10.291.115,27) (1.241.255.582,83) FONTE: Controladoria Geral do Município
JANEIRO / 2008
Nota: Conf. Portaria STN nº 633/2006 este anexo inclui as Transações Intra-Orçamentárias
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
RECEITAS
DESPESAS (APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS)
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
*ANEXO À RESOLUÇÃO CGM Nº 815, DE 27 DE MARÇO DE 2008
RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Mês %(a) (b) (b/a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 6.101.035.812,00 6.101.035.812,00 640.069.051,61 10,49% Impostos 3.834.464.039,00 3.834.464.039,00 380.161.566,77 9,91% Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 102.320.258,00 102.320.258,00 17.792.933,02 17,39% Dívida Ativa dos Impostos 118.397.775,00 118.397.775,00 7.972.638,99 6,73% Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos 112.161.449,00 112.161.449,00 9.088.905,97 8,10% Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 1.933.692.291,00 1.933.692.291,00 225.053.006,86 11,64% Da União 129.802.345,00 129.802.345,00 12.215.168,07 9,41% Do Estado 1.803.889.946,00 1.803.889.946,00 212.837.838,79 11,80%TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 881.577.501,00 881.577.501,00 77.146.355,64 8,75% Da União para o Município 872.865.362,00 872.865.362,00 73.981.579,47 8,48% Do Estado para o Município - - 1.494.894,38 0,00% Outras Receita do SUS 8.712.139,00 8.712.139,00 1.669.881,79 19,17%RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) - - - 0,00%OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 2.845.645.966,00 2.845.645.966,00 192.481.784,34 6,76%(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEF 336.420.197,00 336.420.197,00 36.890.654,05 10,97%TOTAL 9.491.839.082,00 9.491.839.082,00 872.806.537,54 9,20%
872.806.537,5 DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Mês %(c) (d) (d/c)
DESPESAS CORRENTES 1.783.667.243,00 1.753.293.069,95 86.411.544,28 4,93% Pessoal e Encargos Sociais 915.618.910,00 915.618.910,00 65.723.433,19 7,18% Juros e Encargos da Dívida - - - 0,00% Outras Despesas Correntes 868.048.333,00 837.674.159,95 20.688.111,09 2,47%DESPESAS DE CAPITAL 68.983.886,00 56.135.452,05 - 0,00% Investimentos 68.983.886,00 56.135.452,05 - 0,00% Inversões Financeiras - - - 0,00% Amortização da Dívida - - - 0,00%TOTAL (IV) 1.852.651.129,00 1.809.428.522,00 86.411.544,28 4,78%
DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Mês %
(c) (d) ((d+e)/c)DESPESAS COM SAÚDE 1.852.651.129,00 1.809.428.522,00 86.411.544,28 100,00%(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00%(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 883.048.728,00 883.048.728,00 29.412.351,20 34,04% Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 868.772.461,00 868.772.461,00 29.412.351,20 34,04% Recursos de Operações de Crédito 1.000,00 1.000,00 - 0,00% Outros Recursos 14.275.267,00 14.275.267,00 - 0,00%
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDEINSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Mês %
(c) (d) (d/c)Administração Geral 17.600.000,00 16.230.500,00 668.334,81 0,77%Tecnologia da Informação 10.143.548,00 9.031.254,00 - 0,00%Formação de Recursos Humanos 17.169.579,00 14.194.626,00 913.815,61 1,06%Assistência Comunitária 700.000,00 700.000,00 - 0,00%Atenção Básica 188.399.580,00 187.047.020,95 13.453.942,26 15,57%Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.572.789.048,00 1.536.441.747,05 70.065.007,10 81,08%Vigilância Sanitária 29.799.010,00 29.757.760,00 1.310.444,50 1,52%Vigilância Epidemiológica 15.900.364,00 15.900.364,00 - 0,00%Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 150.000,00 125.250,00 - 0,00%TOTAL 1.852.651.129,00 1.809.428.522,00 86.411.544,28 100,00%FONTE: Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.* REPUBLICADO POR OMISSÃO NO D.O. RIO Nº 08 DE 28 DE MARÇO DE 2008.
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² [(V - VI) / I]
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício
(-) RESTOS A PAGAR INSCR NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Cancelados em
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSO PRÓPRIOS VINCULADOS
DESPESAS COM SAÚDE
JANEIRO / 2008
RECEITAS REALIZADASRECEITAS
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(Por Subfunção)
TOTAL DAS DESPS PRÓPRIAS C/ AÇÕES E SERVS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)
14.528,76
8,90%
(VI)2008Inscritos em Exercícios Anteriores
85.795.263,58 RESTOS A PAGAR DE DESPS PRÓPRIAS C/ AÇÕES E SERVS PÚBLICOS DE SAÚDE
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR InscriçãoCancelamento Até o
MêsLiquidação/Pagto Até
o MêsSaldo
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICORESTOS A PAGAR PROCESSADOS 917.992.889,29 2.009.728,36 658.788.166,74 257.194.994,19
Poder Executivo 914.132.270,11 2.009.728,36 655.353.490,52 256.769.051,23 Poder Legislativo 3.860.619,18 - 3.434.676,22 425.942,96
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 355.317.877,11 2.332.766,60 67.430.506,89 285.554.603,62 Poder Executivo 342.016.649,13 2.332.176,60 64.230.573,66 275.453.898,87 Poder Legislativo 13.301.227,98 590,00 3.199.933,23 10.100.704,75
TOTAL 1.273.310.766,40 4.342.494,96 726.218.673,63 542.749.597,81
Valor apurado
Até o Mês% Mínimo a Aplicar
no ExercícioMínimo de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento de Ensino 88.992.124,39 25%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remun. do Magist. C/ Ed. Infantil e Ens.Fundamental 65.897.339,68 60%
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apurado
Até o Mês% Mínimo a Aplicar
no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 56.984.664,32 15,00%Fonte: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
493.640.487,74
Até o Mês
No Mês Até o Mês
59.017.794,24 - -
983.685.601,35 983.685.601,35
- -
10.903.823.603,00 10.903.823.603,00
- -
No Mês Até o Mês
- -
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRODEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO / 2008
Valor apurado Até o Mês Saldo a Realizar668.741,82 248.408.209,18
% Aplicado Até o Mês
196.112.220,14 Valor apurado Até o Mês Saldo a Realizar
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - Limites
Limites Constitucionais Anuais
No Mês Até o Mês
19.222.086,54
182,44%
19.222.086,54
59.017.794,24 37.884.373,51
8,90%
-
67,95%
56,74%
10.959.857,09 1.422.746.502,07 1.269.679,86
1.422.746.502,07
13,90%
2.196.479,38
493.640.487,74
% Aplicado Até o Mês
-
114.339.823,23 114.339.823,23
8.740.611.245,65
RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
( a ) ( b )DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.742.155.482,77 1.223.361,43
Pessoal Ativo 3.164.304.927,31 393.777,92 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.462.698.618,06 - Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 115.151.937,40 829.583,51
DESPESA NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 960.784.751,15 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 6.638.426,09 - Decorrentes de Decisão Judicial 18.066.196,36 - Despesas de Exercícios Anteriores 23.946.519,42 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 912.133.609,28 -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = ( I - II ) 3.781.370.731,62 1.223.361,43
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54%
LIMITE PRUDENCIAL ( § único do art. 22 da LRF) - 51,30%
FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIONota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadasinscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadasestão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
VALOR
4.483.933.569,02
DESPESA COM PESSOAL
3.782.594.093,05
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FEVEREIRO/2007 A JANEIRO/2008
8.740.611.245,65
DESPESA EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
43,28%
4.719.930.072,65
RGF - Anexo II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" ) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO SALDO EXERCÍCIO DO DO EXERCÍCIO DE 2008
ANTERIOR Até o 1.º Quadrimestre Até o 2.º Quadrimestre Até o 3.º QuadrimestreDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 7.650.662.350,57 7.759.734.570,46 Dívida MobiliáriaDívida Contratual 6.845.947.933,52 6.950.645.598,54 Dívida Contratual de PPP - - Demais Dívidas Contratuais 6.845.947.933,52 6.950.645.598,54 Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 20.449.492,96 20.449.492,96 Operações de Crédito inferiores a 12 meses - - Parcelamentos de Dívidas 58.054.631,98 58.054.631,98 De Tributos - - De Contribuições Sociais 58.054.631,98 58.054.631,98 Previdenciárias 58.054.631,98 58.054.631,98 Demais Contribuições Sociais - - Do FGTS - - Outras Dívidas 726.210.292,11 730.584.846,98 DEDUÇÕES (II)¹ 4.053.202.016,09 4.167.033.519,45
Ativo Disponível 3.788.648.270,24 4.058.575.274,71 Haveres Financeiros 264.553.745,85 108.458.244,74 (-) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC Precatórios anteriores a 5.5.2000Insuficiência FinanceiraOutras Obrigações
DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL) (III)=(I - II) 3.597.460.334,48 3.592.701.051,01 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 8.633.065.169,07 8.740.611.245,65 % da DC sobre a RCL (I / RCL) 88,62% 88,78%% da DCL sobre a RCL (III / RCL) 41,67% 41,10%LIMITE 10.488.733.494,78 FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo,m colocar um "-" (traço) nessa linha.
JANEIRO / 2008
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO / 2008 RGFAnexo III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) $1.00
GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2008
ANTERIOR ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
EXTERNAS (I) Aval ou Fiança em Operações de CréditoOutras Garantias nos Termos da LRF1
INTERNAS (II) Aval ou Fiança em Operações de CréditoOutras Garantias nos Termos da LRF1
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) - - - -
611.842.787,20 LIMITE DEFINIDO POR RES. DO SEN. FEDERAL P/ AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - 7%
POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (II)
% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL (I / RCL)
FONTE: Controladoria Geral do Município
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
JANEIRO / 2008
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA SOBRE A RCL (II / RCL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS - 16%
OPERAÇÕES REALIZADASATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIAEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II)
*ANEXO À RESOLUÇÃO CGM Nº 815, DE 27 DE MARÇO DE 2008
RGF - Anexo V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 2.069.148.571,10 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 1 952.312.604,12 Caixa 203.530,32 Depósitos 231.758.580,15 Bancos 244.001.084,29 Restos a Pagar Processados 454.544.355,16
Conta Movimento 162.596.601,58 Do Exercicio 2 279.188.544,87 Contas Vinculadas 81.404.482,71 De Exercícios Anteriores 175.355.810,29
Aplicações Financeiras 1.824.943.956,49 Restos a Pagar não Processados 266.009.668,81 Outras Disponib. Financeiras - De Exercícios Anteriores 266.009.668,81
Outras Obrigações Financeiras -
SUBTOTAL 2.069.148.571,10 SUBTOTAL 952.312.604,12 INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) - SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (II) 1.116.835.966,98
TOTAL 2.069.148.571,10 TOTAL 2.069.148.571,10
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) -
1.116.835.966,98
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 1.978.289.123,19
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 1
236.149.747,71
Caixa - Depósitos 46.397.547,52
Bancos 91.287.361,29 Restos a Pagar Processados 186.628.063,28
Conta Movimento - Do Exercicio 109.042.248,94 Contas Vinculadas 91.287.361,29 De Exercícios Anteriores 77.585.814,34
Aplicações Financeiras 1.887.001.761,90 Restos a Pagar não Processados 3.124.136,91 Outras Disponibilidades Financeiras - De Exercícios Anteriores 3.124.136,91
Outras Obrigações Financeiras -
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (V)
- SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO(VI) 1.742.139.375,48
TOTAL 1.978.289.123,19 TOTAL 1.978.289.123,19 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII) -
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) 1.742.139.375,48
DÉFICIT SUPERÁVIT 2.858.975.342,46
FONTE: Controladoria Geral do Município
* REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO D.O. RIO Nº 08 DE 28 DE MARÇO DE 2008.
Nota: 1 Os Valores de Obrigações Financeiras estão demonstrados líquidos de Transações Intragovernamentais exceto entre FUNPREVI e Tesouro. 2 O valor de Restos a Pagar Processados do Exercício refere-se ao saldo de liquidações não pagas
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
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DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
*ANEXO À RESOLUÇÃO CGM Nº 815, DE 27 DE MARÇO DE 2008
LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 3.782.594.093,05 43,28%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 4.719.930.072,65 54,00%Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30 % 4.483.933.569,02 51,30%
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 3.592.701.051,01 41,10%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 10.488.733.494,78 120,00%
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias - 0,00%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.922.934.474,04 22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 1.269.679,86 0,01%Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00%Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 1.398.497.799,30 16,00%Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 611.842.787,20 7,00%
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos - 2.858.975.342,46 FONTE: Controladoria Geral do Município* REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO D.O. RIO Nº 08 DE 28 DE MARÇO DE 2008.
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO
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VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS LIMITES