RESOLUÇÃO CGM Nº 905, DE 28 DE MAIO DE 2009 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2009, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000. O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município do Rio de Janeiro referente ao 2º bimestre de 2009, em cumprimento ao disposto nos artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101/2000. Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2009. VINÍCIUS COSTA ROCHA VIANA Controlador Geral do Município
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RESOLUÇÃO CGM Nº 905, DE 28 DE MAIO DE 2009
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2009,
em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município do Rio
de Janeiro referente ao 2º bimestre de 2009, em cumprimento ao disposto nos artigos 52
e 53 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2009.
VINÍCIUS COSTA ROCHA VIANA
Controlador Geral do Município
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO A
INICIAL ATUALIZADA % Até o Bimestre % REALIZAR(a) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2) Em atendimento ao Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais - Vol II RREO, a partir do exercício de 2009 foi excluído do Grupo "Deduções (II)" os valores relativos à Contrib. Plano Assistência Médica Servidor.1) Em atendimento ao Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais - Vol II RREO, a partir do exercício de 2009 o IRRF passou a ser destacado em linha específica no grupo "Receita Tributária". No exercício de 2008, o valor correspondente está demonstrado na li
EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
MAIO/2008 A ABRIL/2009
ESPECIFICAÇÃOPREVISÃO
ATUALIZADA EM 2009
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)PREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre2009 2008
Receitas de Valores Mobiliários 225.000.000,00 225.000.000,00 31.132.605,86 61.185.015,51 81.875.759,04
Outras Receitas Patrimoniais 60.000.000,00 60.000.000,00 - - 38.656.554,41
Outras Receitas Correntes 6.200.000,00 6.200.000,00 742.823,32 1.892.488,24 2.184.150,78 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 6.200.000,00 6.200.000,00 681.165,08 1.308.055,49 1.400.286,70
RECEITAS DE CAPITAL 23.531.000,00 23.531.000,00 - 593.910,01 668.741,82 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 23.531.000,00 23.531.000,00 - 593.910,01 668.741,82
Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - -
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - -
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 605.282.000,00 605.282.000,00 70.691.237,02 138.388.309,58 127.911.657,32 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 1.222.654.000,00 1.222.654.000,00 140.409.712,41 278.285.324,66 315.559.743,27
DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre
2009 2008TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 882.094.000,00 882.094.000,00 137.766.250,36 259.247.405,99 245.902.793,18 Plano Financeiro 882.094.000,00 882.094.000,00 137.766.250,36 259.247.405,99 245.902.793,18 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 882.094.000,00 882.094.000,00 137.766.250,36 259.247.405,99 245.902.793,18 Recursos para Formação de Reserva - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - -
ABRIL 2009CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 110.367.565,88 112.507.203,14 INVESTIMENTOS 1.886.592.168,74 1.877.440.046,07 OUTROS BENS E DIREITOS - -
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre
2009 2008RECEITAS CORRENTES (VIII) 605.282.000,00 605.282.000,00 70.691.237,02 138.388.309,58 127.911.657,32 Receita de Contribuições 605.282.000,00 605.282.000,00 70.691.237,02 138.388.309,58 127.911.657,32 Patronal 605.282.000,00 605.282.000,00 70.691.237,02 138.388.309,58 127.911.657,32 Pessoal Civil 605.282.000,00 605.282.000,00 70.691.237,02 138.388.309,58 127.911.657,32 Ativo 605.282.000,00 605.282.000,00 70.691.237,02 138.388.309,58 127.911.657,32 Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - - Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - - Receita Patrimonial - - - - - Receita de Serviços - - - - - Outras Receitas Correntes - - - - - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - - Alienação de Bens - - - - - Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - - DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 605.282.000,00 605.282.000,00 70.691.237,02 138.388.309,58 127.911.657,32
DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre
2009 2008ADMINISTRAÇÃO (XII) 45.432.000,00 45.432.000,00 - - - Despesas Correntes 45.432.000,00 45.432.000,00 - - - Despesas de Capital - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 45.432.000,00 45.432.000,00 - - - Fonte: FUNPREVI
No Bimestre
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
RECEITAS REALIZADAS
- 17.728,54
109.813.381,58 1.905.581.334,27
BENS E DIREITOS DO RPPS MARÇO 2009PERÍODO DE REFERÊNCIA
DEZEMBRO 2008
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR -
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
RECEITA REALIZADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2009 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
No Bimestre
No Bimestre
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III ) R$ 1,00
Em 31 Dez 2008 Em 28 Fev 2009 Em 30 Abr 2009 (a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL (II) 635.045.788,00 55.512.157,52 83.502.337,10 73.804.008,21 Operações de Crédito (III) 255.667.998,00 - - 1.269.679,86 Amortização de Empréstimos (IV) 81.437.120,00 22.824.993,41 48.425.543,28 41.888.733,46 Alienação de Bens (V) 112.577.000,00 - 599.940,01 1.536.541,82 Transferências de Capital 185.363.670,00 32.687.164,11 34.476.853,81 29.109.053,07
Convênios 168.868.232,00 32.343.964,11 32.343.964,11 15.532.490,66 Outras Transferências de Capital 16.495.438,00 343.200,00 2.132.889,70 13.576.562,41
Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 185.363.670,00 32.687.164,11 34.476.853,81 29.109.053,07 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 11.222.953.598,00 1.759.322.996,07 4.017.039.094,55 3.758.840.076,22
No Bimestre Até o Bimestre/2009 Até o Bimestre/2008
DESPESAS CORRENTES (VIII) 10.527.836.153,83 1.499.005.799,71 2.606.200.464,00 2.422.746.634,36 Pessoal e Encargos Sociais 6.745.222.649,00 957.852.680,02 1.854.278.363,58 1.626.058.942,24 Juros e Encargos da Dívida (IX) 714.784.433,00 126.205.595,37 214.026.940,12 191.189.114,73 Outras Despesas Correntes 3.067.829.071,83 414.947.524,32 537.895.160,30 605.498.577,39
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 9.813.051.720,83 1.372.800.204,34 2.392.173.523,88 2.231.557.519,63 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.394.316.553,58 77.162.046,45 118.429.919,53 130.136.315,32
Concessão de Empréstimos (XII) 35.192.183,78 8.444.704,87 8.444.704,87 16.718.381,88 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 11.000.000,00 - - - Demais Inversões Financeiras 144.891.004,00 168.495,84 168.495,84 368.088,33
Amortização da Dívida (XIV) 424.648.284,00 66.246.966,23 107.430.629,39 86.138.123,94 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 923.476.085,80 2.470.375,35 2.554.585,27 27.279.809,50 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 183.551.005,37 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 10.920.078.812,00 1.375.270.579,69 2.394.728.109,15 2.258.837.329,13
Notas:a) Conf. Portaria STN nº 575/2007 este anexo inclui as Transações Intra-Orçamentárias
JANEIRO A ABRIL 2009 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RECEITAS PRIMÁRIAS
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS PRIMÁRIA E DA SEGURIDADE SOCIAL
b) A partir do exercício de 2008, o IRRF passou a ser considerado como Receita Tributária. Até o exercício de 2007, o valor correspondente está demonstrado na linha "Outras Transferências Correntes".
FONTE: Controladoria Geral do Município
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
VALORDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
DESPESAS LIQUIDADAS
RREO - Anexo IX ( LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00
Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de 2008 Liq RPN 2009 Exercícios
AnterioresEm 31 de dezembro
de 2008 Canc Liq RPP 2009 Canc Pagto RPP 2009
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) ( I ) 3.782.409,13 470.017.864,67 267.915.383,81 32.183.779,62 635.994.435,18 73.537.442,81 300.884,28 600.082.752,81 32.183.779,62 5.909.955,77 29.427.882,86 267.915.383,81 341.134.105,81
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.550.343,34 280.063.079,40 123.612.550,32 26.734.439,00 342.708.396,43 37.783.137,63 - 433.258.625,96 26.734.439,00 53.317,22 21.746.589,25 123.612.550,32 314.687.242,61 SEC. MUN. DE GOVERNO 5.262,02 2.058.248,29 505.931,37 8.798,07 2.538.681,59 21.962,02 - 771.174,16 8.798,07 - - 505.931,37 274.040,86 GABINETE DO PREFEITO - 2.198.793,39 383.480,51 26.948,16 2.555.325,74 - - 856.666,90 26.948,16 - - 383.480,51 500.134,55 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 326,74 2.096.019,87 214.466,99 - 2.310.486,86 326,74 - 241.281,95 - - 26.814,96 214.466,99 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 108.194,04 2.733.566,06 588.987,97 15.217,49 3.292.203,33 123.327,25 - 1.585.017,78 15.217,49 - - 588.987,97 1.011.247,30 SEC. MUN. DE FAZENDA 12.773,55 10.507.483,13 602.836,66 44.932,17 11.060.022,47 18.138,70 - 1.562.706,16 44.932,17 - - 602.836,66 1.004.801,67
SEC. MUN. DE OBRAS E SERVS PÚBLICOS 478.604,27 22.558.464,73 1.570.176,84 32.732,60 9.913.433,07 14.661.080,17 - 7.691.770,56 32.732,60 - 883.309,93 1.570.176,84 5.271.016,39
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 510.455,56 115.413.893,63 15.989.263,65 2.513.792,54 128.350.938,74 1.048.881,56 - 120.889.527,16 2.513.792,54 - 14.020.308,06 15.989.263,65 93.393.747,99
SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL 150.249,23 20.843.295,59 820.669,52 52.367,26 8.302.051,05 13.459.796,03 - 2.100.962,14 52.367,26 - 159.909,37 820.669,52 1.172.750,51
SEC. MUN. DE SAÚDE 1.425.148,07 65.555.300,97 48.366.378,78 5.932.179,65 107.407.523,14 2.007.125,03 - 104.568.118,35 5.932.179,65 50.449,55 3.944.633,64 48.366.378,78 58.239.735,13
SEC. ESP.DESENV. ECON. CIÊNCIA E TECN. 802,89 88.582,82 4.488,10 690,00 92.696,14 487,67 - 3.856,89 690,00 - - 4.488,10 58,79
TOTAL 15.757,58 11.747.616,98 10.185.676,12 1.075.679,99 20.542.197,79 331.172,90 - 78.529.658,85 1.075.679,99 - 316.901,33 10.185.676,12 69.102.761,39 FONTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Continuação (4/4)
A Pagar
Inscritos
Cancelados Pagos A Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Cancelados Liquidados
Inscritos
JANEIRO A ABRIL 2009 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL
PODER / ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996, art. 72) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITAS DE IMPOSTOS 5.027.571.306,00 5.027.571.306,00 769.568.052,25 1.959.864.544,29 38,98% 1.1- Receita Resultante do Imp. S/ a Propr. Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.477.547.557,00 1.477.547.557,00 189.429.339,99 782.263.801,60 52,94% 1.1.1 – IPTU 1.270.912.712,00 1.270.912.712,00 155.751.289,91 721.599.892,41 56,78% 1.1.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 18.003.249,00 18.003.249,00 2.388.584,81 4.892.271,01 27,17% 1.1.3 – Dívida Ativa do IPTU 90.429.711,00 90.429.711,00 14.902.173,65 26.406.789,23 29,20% 1.1.4 – Multas, Juros de Mora, Atual. Monet. e Outros Encs da Dívida Ativa do IPTU 98.201.885,00 98.201.885,00 16.409.732,46 29.387.289,79 29,93% 1.1.5 – ( - ) Deduções da Receita do IPTU - - (22.440,84) (22.440,84) 0,00% 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 409.399.959,00 409.399.959,00 55.279.819,35 114.399.069,71 27,94% 1.2.1 – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 406.803.406,00 406.803.406,00 54.645.159,46 113.418.133,17 27,88% 1.2.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - 158,53 215,62 0,00% 1.2.3 – Dívida Ativa do ITBI 1.230.866,00 1.230.866,00 314.721,07 466.273,08 37,88% 1.2.4 – Multas, Juros de Mora, Atual. Monet. e Outros Encs da Dívida Ativa do ITBI 1.365.687,00 1.365.687,00 319.780,29 514.447,84 37,67% 1.2.5 – ( - ) Deduções da Receita do ITBI - - - - 0,00% 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.797.397.421,00 2.797.397.421,00 474.718.256,60 949.777.269,68 33,95% 1.3.1 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.670.855.595,00 2.670.855.595,00 455.850.922,31 916.304.893,41 34,31% 1.3.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 78.803.963,00 78.803.963,00 12.208.930,75 20.427.080,56 25,92% 1.3.3 – Dívida Ativa do ISS 23.525.697,00 23.525.697,00 3.178.428,86 6.226.089,67 26,47% 1.3.4 – Multas, Juros de Mora, Atual.Monet. e Outros Encs da Dívida Ativa do ISS 24.212.166,00 24.212.166,00 3.479.974,68 6.819.206,04 28,16% 1.3.5 – ( - ) Deduções da Receita do ISS - - - - 0,00% 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 343.226.369,00 343.226.369,00 50.133.166,51 113.411.664,80 33,04% 1.4.1 – IRRF 343.226.369,00 343.226.369,00 50.133.166,51 113.411.664,80 33,04% 1.4.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 0,00% 1.4.3 – Dívida Ativa do IRRF - - - - 0,00% 1.4.4 – Multas, Juros de Mora, Atual.Monet. e Outros Encs da Dívida Ativa do IRRF - - - - 0,00% 1.4.5 – ( - ) Deduções da Receita do IRRF - - - - 0,00% 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR - - - - 0,00% 1.5.1 – ITR - - - - 0,00% 1.5.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - - 0,00% 1.5.3 – Dívida Ativa do ITR - - - - 0,00% 1.5.4 – Multas, Juros de Mora, Atual.Monet. e Outros Encs da Dívida Ativa do ITR - - - - 0,00% 1.5.5 – ( - ) Deduções da Receita do ITR - - - - 0,00% 1.6- Receita Resultante de Outros Impostos - - 7.469,80 12.738,50 0,00% 1.6.1 – Outros Impostos - - - - 0,00% 1.6.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Outros Impostos - - - - 0,00% 1.6.3 – Dívida Ativa de Outros Impostos - - 4.175,78 6.993,61 0,00% 1.6.4 – Multas, Juros de Mora, Atual. Monet. e Outros Encs da Dívida Ativa Outros Imps - - 3.294,02 5.744,89 0,00% 1.6.5 – ( - ) Deduções da Receita de Outros Impostos - - - - 0,00%2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.231.025.210,00 2.231.025.210,00 392.827.324,92 870.167.557,45 39,00% 2.1- Cota-Parte FPM 166.059.333,00 166.059.333,00 20.645.641,47 45.054.205,55 27,13% 2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 166.059.333,00 166.059.333,00 20.645.641,47 45.054.205,55 27,13% 2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - - - 0,00% 2.2- Cota-Parte ICMS 1.618.618.853,00 1.618.618.853,00 253.950.079,05 496.413.973,55 30,67% 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 8.759.256,00 8.759.256,00 1.474.538,24 2.949.076,48 33,67% 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 47.933.316,00 47.933.316,00 4.806.621,33 11.304.641,44 23,58% 2.5- Cota-Parte ITR 153.068,00 153.068,00 90.922,24 92.168,74 60,21% 2.6- Cota-Parte IPVA 389.301.862,00 389.301.862,00 111.799.528,79 314.289.559,28 80,73% 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 199.522,00 199.522,00 59.993,80 63.932,41 32,04%3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 7.258.596.516,00 7.258.596.516,00 1.162.395.377,17 2.830.032.101,74 38,99%
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x1004- RECEITA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPS VINC. AO ENSINO - - - - 0,00%5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 237.262.112,00 237.262.112,00 36.867.284,66 72.711.004,53 30,65% 5.1- Transferências do Salário-Educação 153.336.204,00 153.336.204,00 26.952.409,48 59.756.128,18 38,97% 5.2- Outras Transferências do FNDE 57.212.803,00 57.212.803,00 6.524.751,20 6.524.751,20 11,40% 5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 26.713.105,00 26.713.105,00 3.390.123,98 6.430.125,15 24,07%6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.000,00 3.000,00 1.078,74 2.199,89 73,33% 6.1- Transferências de Convênios 3.000,00 3.000,00 - - 0,00% 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - 1.078,74 2.199,89 0,00%7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 0,00%8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 21.038,00 21.038,00 1.684,64 8.256,49 39,25%9- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 237.286.150,00 237.286.150,00 36.870.048,04 72.721.460,91 30,65%
Continua (1/3)
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2009 / BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
(Continuação)RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996, art. 72) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x10010- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 446.165.135,00 446.165.135,00 78.548.214,39 174.015.473,09 39,00% 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.1.1) 33.211.866,00 33.211.866,00 4.123.874,54 9.005.587,30 27,12% 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (18,33% de 2.2) 323.723.770,00 323.723.770,00 50.790.017,81 99.282.796,72 30,67% 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (18,33% de 2.3) 1.751.851,00 1.751.851,00 294.907,64 589.815,28 33,67% 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (18,33% de 2.4) 9.586.663,00 9.586.663,00 961.324,27 2.260.928,29 23,58% 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinada ao FUNDEB – (13,33% de 2.5) 30.613,00 30.613,00 18.184,37 18.433,64 60,22% 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (13,33% de 2.6) 77.860.372,00 77.860.372,00 22.359.905,76 62.857.911,86 80,73%11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.152.358.046,00 1.152.358.046,00 181.420.736,64 402.483.724,86 34,93% 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.139.029.986,00 1.139.029.986,00 178.729.809,75 398.334.166,20 34,97% 11.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - - 0,00% 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 13.328.060,00 13.328.060,00 2.690.926,89 4.149.558,66 31,13%12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 692.864.851,00 692.864.851,00 100.181.595,36 224.318.693,11 32,38%
DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10013- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 970.150.000,00 970.150.000,00 138.804.435,84 261.583.507,70 26,96% 13.1- Com Educação Infantil - - - - 0,00% 13.2- Com Ensino Fundamental 970.150.000,00 970.150.000,00 138.804.435,84 261.583.507,70 26,96%14- OUTRAS DESPESAS 182.229.084,00 182.229.084,00 21.888.760,43 25.712.173,44 14,11% 14.1- Com Educação Infantil 1.850.000,00 1.850.000,00 - - 0,00% 14.2- Com Ensino Fundamental 180.379.084,00 180.379.084,00 21.888.760,43 25.712.173,44 14,25%15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 1.152.379.084,00 1.152.379.084,00 160.693.196,27 287.295.681,14 24,93%
VALOR
- - -
64,99%VALOR
- -
PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a)x10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 3 1.814.649.129,00 1.814.649.129,00 290.598.844,29 707.508.025,44 38,99%
DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10023- EDUCAÇÃO INFANTIL 215.781.440,00 215.781.440,00 22.427.120,54 37.492.881,51 17,38% 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.850.000,00 1.850.000,00 - - 0,00% 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 213.931.440,00 213.931.440,00 22.427.120,54 37.492.881,51 17,53%24- ENSINO FUNDAMENTAL 1.935.706.132,00 1.930.290.983,00 272.208.346,66 481.892.102,12 24,96% 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.150.529.084,00 1.150.529.084,00 160.693.196,27 287.295.681,14 24,97% 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 785.177.048,00 779.761.899,00 111.515.150,39 194.596.420,98 24,96%25- ENSINO MÉDIO - - - - 0,00%26- ENSINO SUPERIOR - - - - 0,00%27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - 0,00%28- OUTRAS 605.148.000,00 605.407.556,00 87.884.984,51 178.927.611,30 29,55%29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 2.756.635.572,00 2.751.479.979,00 382.520.451,71 698.312.594,93 25,38%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
- 6.326.815,03
- -
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEF18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
21 - DESPESAS CUSTEADAS COMO SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009 2
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
VALOR
-
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
JANEIRO A ABRIL 2009 / BIMESTRE MARÇO-ABRILORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
- -
FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS LIQUIDADAS
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
DESPESAS LIQUIDADAS
RECEITAS REALIZADAS
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Continua (2/3)
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS C/ DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - 37)
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38) / 3 x 100)% 18,13%513.058.168,60
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 6.326.815,03
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
(Continuação)RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996, art. 72) R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d)x10040- DESPS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANC. OUTROS RECS DE IMPS VINC. AO ENSINO - - - - 0,00%41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 179.047.035,00 179.047.035,00 14.297.139,23 18.222.814,85 10,18%42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 943.000,00 943.000,00 - - 0,00%43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEIRAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 50.898.074,00 50.821.777,00 - - 0,00%44- TOTAL OUTRAS DESPS CUST. C/ RECS ADIC. P/ FINANC.DO ENSINO (40 +41 + 42 + 43) 230.888.109,00 230.811.812,00 14.297.139,23 18.222.814,85 7,90%45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 2.987.523.681,00 2.982.291.791,00 396.817.590,94 716.535.409,78 24,03%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RP DE DESPESAS COM MANUT. E DESENVOLV.DO ENSINO
FUNDEB FUNDEF(h)
85.586.143,12 - 404.714.159,81 - 297.220.454,43 -
4.149.558,66 - 197.229.407,16 -
FONTE:Controladoria Geral do Município
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
Saldo Até o Bimestre
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
1 Caput do artigo 212 da CF/1988
51- (=) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ATUAL
2 Os valores ref. à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
(3/3)
VALOR
Cancelados em 2009 (g)
6.326.815,03 61.049.287,61
OUTRAS DESPS CUSTEADAS C/ RECEITAS ADICIONAIS P/ FINANCIAMENTO DO ENSINO
JANEIRO A ABRIL 2009 / BIMESTRE MARÇO-ABRILORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS LIQUIDADAS
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR InscriçãoCancelamento Até o
BimestreLiquidação/Pagto Até o
BimestreSaldo
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICORESTOS A PAGAR PROCESSADOS 763.664.708,29 33.259.459,61 656.536.632,97 73.868.615,71
Poder Executivo 758.871.031,66 33.259.459,61 653.691.765,04 71.919.807,01 Poder Legislativo 4.793.676,63 - 2.844.867,93 1.948.808,70
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 718.082.711,32 29.744.784,19 278.101.059,93 410.236.867,20 Poder Executivo 713.283.132,74 29.673.586,79 275.614.616,96 407.994.928,99 Poder Legislativo 4.799.578,58 71.197,40 2.486.442,97 2.241.938,21
TOTAL 1.481.747.419,61 63.004.243,80 934.637.692,90 484.105.482,91
Valor apurado
Até o Bimestre% Mínimo a Aplicar no
ExercícioMínimo de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento de Ensino 513.058.168,60 25%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remun. do Magist. C/ Ed. Infantil e Ens.Fundamental 261.583.507,70 60%