REQUERIMENTO - Nuno Oliveira da Silva · Iniciou-se então um ciclo continuado de degradação de tesouraria que foi resolvido através de recurso ao endividamento bancário. No período

REFª: 33842891

REQUERIMENTO

MANDATÁRIO SUBSCRITOR

Nome: Francisco Morais Coelho

Morada: Rua D. João IV, 399 - 2º Sl10

Localidade:

Código Postal: 4000-302 Porto

Telefone: 225106540

Fax: 220400996

Email: [email protected]

Cédula: 53768P

NIF: 228892600

Notificações entre Mandatários nos termos do artigo 221º C.P.C.

Nome: Luis Miguel Sequeira

Notificado por via Electrónica

Nome: Paula Cristina Magalhães


Nome: Cristina Jerónimo


Nome: Fátima Paredes


Nome: Sandra Ventura


Nome: Andreia Lima Carneiro


Nome: André Tavares da Silva


Nome: Carla Isabel Nascimento


Nome: Cátia Rego


Nome: Susana Santos Valente


Nome: Paulo Sousa Alves


Nome: Leandro Caldas Esteves


Nome: Aldina Couto


CARACTERIZAÇÃO

Tribunal Competente:

Nº Processo:

Amarante - Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este

953/19.5T8AMTUnidade Orgânica: Juízo de Comércio de Amarante - Juiz 2

Finalidade: Juntar a Processo Existente

Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto

Documento processado por computador Requerimento REFª. 33842891 Pág. 1/2

Assinado por: Francisco MoraisCoelhoOrdem dos AdvogadosData: Segunda-feira, 28-10-201915:42:44 (UTC+00:00 Europe/Lisbon)

Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de AgostoTribunal Competente:

Nº Processo: 953/19.5T8AMTUnidade Orgânica: Juízo de Comércio de Amarante - Juiz 2

DOCUMENTOS

Por forma a garantir a integridade dos documentos introduzidos, foi implementado um sistema de cálculo de resumo criptográfico de cada documento, tendo como base o algoritmo de hashing ''SHA-256''. O resumo criptográfico de cada documento é representado por um conjunto de 64 caracteres, permitindo a verificação e validação da integridade do documento a que se refere.

Requerimento

Documento 0,14 MB (1 pág.) 599DEBA096A329502CD671901BC5DD313F8A51412214E393BA7B0D8F934C27B2

Doc. 1 - Outro

Plano de Revitalização

Documento 0,69 MB (35 pág.) 91378AB729FCF6BAFA311A5A5A4248A7E277C197371420B490896F2CBDE964FE

Documento processado por computador Requerimento REFª. 33842891 Pág. 2/2

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Rua D. João IV, 399 - 2º - Sala 10 4000-302 Porto – Portugal

T +351 225 106 540 F +351 220 400 996

www.carlospintodeabreu.com

Exmo. Senhor Doutor Juiz De Direito

Do Tribunal Judicial Da Comarca Do

Porto Este

Juízo de Comércio de Amarante

Processo n.º 953/19.5T8AMT

Juízo de Comércio de Amarante – Juiz 2

Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda., Devedora nos autos à margem referenciados

e aí melhor identificada, vem, muito respeitosamente, em cumprimento do

preceituado no artigo 17º F, nº 1 do CIRE, depositar nos presentes autos a versão final

do plano de revitalização, acompanhada de todos os elementos previstos no artigo

195.º do CIRE, pelo que se requerer a V. Exa. a sua junção aos autos, seguindo-se os

ulteriores termos legais.

Junta: Planto de Revitalização.

E. D.

O ADVOGADO,

Francisco Morais Coelho

1

Alcino Ferreira Dos Santos & Filhos, Lda.

PLANO DE REVITALIZAÇÃO

Processo: 953/19.5T8AMT

Juízo de Comércio Amarante – Juiz 2

Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este

2

Plano Especial de Revitallização de Alcino Ferreira dos Santos & Filhos,Lda .

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................. .............. 3

2. A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO.............................................................................................................. 4

2.1. APRESENTAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO............................................................................................ 4

2.2. EVOLUÇÃO E SITUAÇÃO DA EMPRESA E CAUSAS DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DÍFICIL........... 6

2.2.1. Evolução económico-financeira...................................................................................................... 6

2.2.2. Causas da situação financeira difícil............................................................................................... 8

2.2.3. Situação do mercado e projeção de atividade ............................................................................ 10

2.3. CONCLUSÕES.....................................................................................................................................12

3. PLANO DE RECUPERAÇÃO ..................................................................................................................... 14

3.1. FINALIDADE E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA.................................................................................. 14

3.2. MEDIDAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO................................................................................ . 16

3.2.1. Transformação da exigibilidade do passivo ................................................................ 17

3.2.2. Garantias ............................................................................................................................. .......... 18

3.3. PLANO DE PAGAMENTO AOS CREDORES ..................................................................................... 19

3.3.1. Créditos Privilegiados e garantidos do Requerente ................................................................... 20

3.3.2. Créditos Comuns........................................................................................................................... 22

3.3.3. Créditos Subordinados .................................................................................................................. 23

3.4. PRESSUPOSTOS DA CONTA EXPLORAÇÃO PREVISIONAL ................................................. 24

4. IMPACTO DA APROVAÇÃO DO PLANO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA ....................... 28

6. PROPOSTA ............................................................................................................................. .................... 29

ANEXOS:

ANEXO I – Demonstrações Financeiras 2012 a 2015

ANEXO II – Planos de Pagamento

ANEXO III – Análise Previsional

3

Plano Especial de Revitalização de Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda. Processo 953/19.5T8AMT – Juízo de Comércio Amarante – Juiz 2 Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este

1. INTRODUÇÃO

O presente Plano Especial de Revitalização foi preparado, tendo por base o acervo de

informação fornecida pela Administração da sociedade Alcino Ferreira dos Santos &

Filhos, Lda.

Atentos os objetivos pretendidos, conjugados com a realidade existente, visa-se com o

presente Plano de Recuperação, a reestruturação e o equilíbrio financeiro da Alcino

Ferreira dos Santos & Filhos, Lda, procurando em primeira linha a regularização da

situação junto dos seus credores.

Este documento contempla os pressupostos a que deve obedecer o Plano de

Revitalização, as medidas a adotar em cumprimento dos mesmos, o plano de

pagamento aos credores e, finalmente, uma referência ao impacto económico-financeiro

resultante da sua implementação, tudo com o objetivo imediato demonstrar a viabilidade

económica da Devedora.

4


2. A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO

2.1. APRESENTAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO

Evolução histórica: Esta empresa foi fundada por Alcino Ferreira dos Santos na década de 50 do século XX,

altura em que se estabeleceu por conta própria e se dedicou ao fabrico de mesas e mobílias de

sala.

Iniciou a atividade numa pequena oficina situada no lugar de Passos, Rebordosa, com apenas

2 trabalhadores.

Até 1965 a empresa laborava numa pequena oficina, sem grandes condições de produtividade

e estava equipada com máquinas simples. Graças ao dinamismo e espirito empreendedor do

fundador, a empresa foi crescendo, as instalações foram sendo aumentadas, e em 1973, a

empresa empregava já 60 pessoas.

Neste mesmo ano, Alcino Ferreira dos Santos constituiu então uma sociedade com dois filhos,

o Sr Abel Santos e Sr Mário Santos que trabalharam a seu lado, criando a empresa que adotou

a atual nomenclatura.

Em janeiro de 1980, dada a exiguidade das instalações existentes e a impossibilidade física da

sua ampliação, os responsáveis procederam à construção, na Zona Industrial de Rebordosa, de

dois pavilhões com 3500 m2 de área coberta que apetrecharam com a mais moderna

maquinaria existente à época.

Ora, perpassando a história de décadas de existência da Devedora, encontramos um

denominador comum que no presente se manifesta fortemente, isto é, efetivamente, a

Sociedade Devedora, na pessoa dos seus representantes legais, sempre procurou fomentar o

seu desenvolvimento económico de modo a constituir-se como referência no sector.

Atualmente, as instalações da empresa ocupam cerca de 8500 m2 de área coberta e

empregava no fecho de 2015 78 funcionários, estando em permanente labuta.

5


Quanto ao estilo de mobiliário: A empresa apostou na diversidade, isto é, clássico e contemporâneo, dedicando-se à produção

de quartos, mobílias de sala, estantes e peças decorativas;

Atendendo às novas exigências do mercado e à necessidade de inovação do mesmo, a empresa

tem ao seu serviço um gabinete de design que se dedica à criação de novos modelos, sendo

este composto por dois técnicos especializados.

A marca:

A marca D`ALCINO está devidamente registada e é já hoje conhecida internacionalmente

estando a empresa em fase de consolidação da sua imagem no mercado internacional

O produto:

- O produto produzido pela Alcino Ferreira dos Santos, Lda, é um produto de gama média/

média -alta

Principais mercados:

Portugal, Espanha, França, Alemanha, Rússia, Coreia do Sul e Singapura.

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2.2. EVOLUÇÃO E SITUAÇÃO DA EMPRESA E CAUSAS DA SITUAÇÃO FINANCEIRA

DÍFICIL

Causas da situação financeira difícil

A empresa Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda, à semelhança do sucedido à

generalidade das empresas do sector, não ficou indiferente à grave crise internacional

ocorrida no período 2010-2013;

Observou-se nesse período uma RETRAÇÃO SEVERA DA PROCURA DE MOBILIÁRIO;

A empresa apresentou então grande dificuldade em ajustar-se às novas condições do

mercado. REVELOU DIFICULDADE DE AJUSTAMENTO NA SUA ESTRUTURA DE

CUSTOS;

No período 2014 a 2018 observou-se uma quebra do volume de negócios de 32,49%;

No mesmo período os gastos com pessoal mantiveram-se inalteráveis e o total dos

gastos de estrutura sofreram uma diminuição de apenas 10%;

Observou-se uma degradação progressiva das condições de rentabilidade da

empresa que registou um agravamento severo nos anos de 2014 e 2015,

Iniciou-se então um ciclo continuado de degradação de tesouraria que foi resolvido

através de recurso ao endividamento bancário. No período 2012 a 2015 o crédito

bancário cresceu de 644.548€ para 1.785.923€;

Este ciclo recente de evolução menos favorável, foi ainda exponenciado ao longo dos anos

de 2014 e 2015, com a insolvência de um grande grupo Francês, à data o maior cliente

da empresa que representava um volume de negócios próximo de 1.000.000€ ano;

A empresa perdeu um importante cliente;

7


A empresa perdeu dinheiro em créditos não cobrados;

Em 2016, a empresa encontrava-se a caminhar para uma situação de incapacidade de

cumprimento das suas responsabilidades, pelo que a mesma apresentou-se a Processo

Especial de Revitalização no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo de Comércio de

Amarante - Juiz 4, proc. nº 645/16.7T8AMT;

A delonga que o processo de revitalização supra referido assumiu, por motivos alheios à

qui Requerente e que culminaram com a substituição do Administrador Judicial Provisório

então nomeado, levaram a criação de uma situação de incerteza e desconfiança elevados

junto dos credores e fornecedores da Requerente.

A descrita situação consubstanciou-se numa queda significativa da atividade e,

consequentemente, no volume de negócios, bem como na falta de liquidez em resultado

de dificuldade em recuperar créditos sobre terceiros e na obtenção de crédito, fatores que

em muito dificultaram o regresso ao exercício normal da atividade e contribuíram para a

formação do atual quadro económico-financeiro da empresa, que se caracteriza numa

situação económica difícil.

Necessariamente que tendo sido alteradas as circunstâncias económicas em que labora a

empresa, a estratégia de revitalização terá de ser objetivamente diferente e

necessariamente mais extensa.

O bom cumprimento das responsabilidades assumidas estava a pôr seriamente em causa

o normal funcionamento da empresa;

A empresa viu-se assim na necessidade de recorrer ao presente processo de

revitalização, encarando o mesmo, como a ferramenta de gestão mais capaz de servir

os superiores interesses da empresa e dos seus credores e desta forma assegurar o

normal funcionamento da empresa e a sua revitalização a curto e médio prazo;

Deve realçar-se que a empresa:

- Já ultrapassou os 60 anos de existência e durante este período sempre

demonstrou capacidade de superar as dificuldades e sair mais forte de cada uma delas;

- Tem uma Marca de valor e reconhecida a nível nacional e internacional;

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- Tem uma força de trabalho capaz e motivada;

- Possui equipamentos que lhe dão boas garantias de produção em qualidade e

quantidade capaz de assegurar bom nível de rentabilidade;

- Possui uma boa carteira de clientes de há longa data parceiros da empresa, que

sempre mantiveram e mantêm a confiança na empresa assegurando-lhe assim a

manutenção de uma boa volume de encomendas;

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2.2.3. Situação do mercado e projeção de atividade

O Mundo vive um clima de grande incerteza e é difícil quantificar, à data, os efeitos e impactos

que possam ainda advir desta crise internacional que começou como uma crise financeira, em

2008, e passou entretanto para uma crise de dívidas soberanas, que a generalidade das

economias está a tentar sanar com severas medidas de austeridade, a acrescer aos mais

recentes atos de terrorismo sentidos e que abalam, necessariamente, a confiança dos

consumidores e dos mercados. Neste contexto, não é fácil fazer uma projeção de atividade

futura, apesar da perspetiva atual que permite desde já vislumbrar uma evolução positiva da

situação que se vem descrevendo.

A Administração elaborou uma estratégia, que julga servir de forma adequadamente prudente

o propósito deste Plano.

O sector da Indústria em Portugal tem atravessado uma profunda crise, com quebras

significativas na sua produção, no número de empresas e nos postos de trabalho que

assegura.

A redução acentuada da procura tem constituído um dos principais problemas com que as

indústrias se debatem. Também as crescentes dificuldades de acesso ao crédito bancário,

quer pelas empresas, que a ele recorriam para financiar a sua actividade, quer por parte das

famílias, que, sem ele, vêm reduzidas as suas hipóteses de aceder aos mercados,

contribuíram adicionalmente para essa redução, não esquecendo o número de insolvência

pessoais declaradas diariamente.

Relacionando o sector da indústria do mobiliário com o sector da construção, na medida em

que havendo mais construção há necessariamente mais aquisição de mobiliário, constata-se

que, de acordo com dados transmitidos pela FEPICOP e referentes a Junho de 2015, o

mercado da habitação está em recuperação, verificando-se alguma melhoria nos seguintes

indicadores:

- ao nível do licenciamento verificou-se um aumento homólogo de 15,6% das licenças para

construção nova e de 14,6% no número de fogos licenciados;

- ao nível do crédito à habitação concedido pelas instituições bancárias registou-se um

aumento homólogo de 43%, para os 715 milhões de euros, ao longo do 1º trimestre do ano.

10


Neste enquadramento e ainda segundo a FEPICOP, os empresários portugueses começam

a encarar o futuro com um razoável otimismo.

Tendo procedido, em período de crise profunda, a uma redução da sua estrutura ao mínimo

que lhe permitia a sobrevivência, vai procurar adaptar-se à nova realidade e, homologado

que seja o presente Plano de recuperação, encetará as devidas ações nesse sentido, que

no caso passará por uma intensa procura de novos clientes e negócios, nomeadamente, nos

mercados externos.

E procurará fazê-lo de tal forma que a sua atividade crie riqueza suficiente para amortizar o

passivo no período que adiante se estabelece.

Para o efeito bastará que os resultados de exploração, para além de suportarem todos os

encargos correntes, que atualmente são bastante reduzidos em função da reestruturação já

operada, permitam ainda o pagamento do atual passivo.

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2.3. CONCLUSÕES

A. A Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda encontra-se atualmente numa situação

financeira difícil.

B. A grive crise que se instalou no país, a partir do ano de 2010, levou a uma severa quebra

de procura e levou a perda generalizada de volume de vendas nas empresas do sector e

da Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda em particular;

C. Esta crise foi mais prolongada e profunda do que outras que a empresa enfrentou e foi

capaz de ultrapassar na sua já longa historia;

D. A empresa demorou em demasia a reagir à mesma.

E. Registou índices de rentabilidade sofríveis e nos anos mais recentes de 2014 e 2015, essa

quebra progressiva foi drasticamente acentuada pela perda verificada em consequência

do pedido de insolvência de um grande cliente seu pertencente a um grupo Francês de

nomeada;

F. Ao longo deste passado recente, fruto do excelente nome na praça e da seu elevado êxito

passado, a empresa foi “custeando” a perda de rentabilidade com recurso a crédito

bancário;

G. Em 2016, no âmbito do presente processo de revitalização, a empresa entendeu tomar

medidas mais firmes de racionalização da sua capacidade produtiva e da sua estrutura

de divida.

H. Deve referir-se, contudo, que Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda.:

− Apesar dos incontáveis problemas, a dificultarem o normal funcionamento da empresa,

a mesma foi sendo capaz de ir solvendo alguns dos seus problemas;

− Continua a laborar e é detentora de um produto de qualidade e com elevada procura;

12


− A empresa continua a ter uma boa carteira de clientes. Apesar do período difícil que

atravessa, com todo o impacto negativo que o mesmo aporta à imagem da empresa, esta

continua a ter uma carteira de encomendas de bom nível, acima do que a empresa tem

sido capaz de entregar;

− Os seus clientes foram sempre dando o seu voto de confiança, nunca deixando de

expressar o seu apreço pela empresa;

A empresa apresenta por este motivo, BOAS PERSPECTIVAS DE CONTINUIDADE;

PRECISA NO ENTANTO DE UMA REESTRUTURAÇÃO DO SEU PASSIVO, sem descurar

uma gestão apurada que terá que ser muito incisiva e profissional no controlo permanente

da evolução dos custos e dos proveitos;

É, para este efeito, absolutamente IMPERIOSO, PROVIDENCIAR NO SENTIDO DO SEU

SANEAMENTO FINANCEIRO, capaz de devolver a Alcino Ferreira dos Santos & Filhos,

Lda., uma NORMALIDADE OPERACIONAL, que lhe permitirá assegurar um nível de

rentabilidade expressivamente acima do que foi o seu passado recente, otimizando desse

modo, o bom cumprimento do seu serviço da dívida e minimizando o risco de crédito dos

Seus Credores.

Sem menosprezar as dificuldades que se colocarão na fase de negociação com os diversos

intervenientes, reconhece-se que estão à partida criadas as condições para que seja

apreciado de uma forma favorável e aprovado o presente Plano Especial de Revitalização.

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3. PLANO DE RECUPERAÇÃO

3.1. FINALIDADE E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

Como tem vindo a ser enunciado ao longo da memória descritiva do presente Plano de

Revitalização, a Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda, é atualmente, uma empresa que,

apesar de todas as dificuldades já referidas, continua em plena laboração;

Continua a ter a confiança dos seus clientes.

A sua carteira de encomendas é o garante da continuidade e viabilidade da empresa.

No âmbito de uma ação mais abrangente, enquadrada no presente Plano de Revitalização,

encontra-se presentemente em fase de reajustamento da estrutura custos, de revisão dos

métodos de planeamento e controlo de produção, controlo de tempos e qualidade, capaz

de lhe assegurar:

- Nível superior de produtividade;

- Melhor cumprimento de prazos de entrega;

- Superior controlo de qualidade

Espera-se com as medidas de intervenção definidas sumariamente acima, assegurar um nível

de RENTABILIDADE SUPERIOR, indutor de um crescimento da CAPACIDADE DE

LIBERTAÇÃO DE FUNDOS, capaz de assegurar o bom pagamento das suas responsabilidades

perante os seus credores;

A Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda. é pois uma empresa que oferece BOAS

PERSPECTIVAS FUTURAS DE GERAÇÃO DE LUCROS;

FINALIDADE E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DO PER:

Relativamente à estrutura atual do passivo

O SEU ELEVADO PASSIVO é atualmente um fator perturbador do bom funcionamento da

empresa e coloca sérios entraves ao plano de desenvolvimento atrás enunciado;

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Assim:

Pretende-se com o presente plano, INTRODUZIR UM FACTOR DE RACIONALIDADE NA

ESTRUTURA DO SEU PASSIVO;

A empresa tem que ser capaz de AJUSTAR a REGULARIZAÇÃO DO SEU PASSIVO

HISTÓRICO, à sua real capacidade presente e futura de geração de MEIOS LIBERTOS

LÍQUIDOS, conforme plano de liquidação apresentado a seguir.

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3.2. MEDIDAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO

As medidas de carácter financeiro a adotar e que seguidamente se propõem incidirão

essencialmente sobre o passivo;

Estima-se de igual modo ajuste na sua estrutura de custos;

A empresa equaciona ainda a alienação de património, a valor de mercado, afetando a venda do

mesmo, à liquidação do passivo da empresa à data;

Procura-se encontrar uma fórmula que permita à empresa com os resultados da sua exploração,

amortizar os créditos nos termos previstos no presente Plano de recuperação;

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3.2.1. Transformação da exigibilidade do passivo

As medidas sobre o passivo assentam na transformação da sua exigibilidade.

No âmbito do presente plano de revitalização pretende-se ajustar o serviço da dívida à real

capacidade de libertação de meios de exploração pela empresa.

Procura-se deste modo alargar o prazo de pagamento da dívida, transformando dívida de curto

prazo em dívida de médio e longo prazo;

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3.2.2. Garantias

No que diz respeito a Garantias, no geral, propõe-se a manutenção de todas as garantias já

prestadas.

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3.3. PLANO DE PAGAMENTO AOS CREDORES

O plano de pagamentos (constante do Anexo II) que se propõe, salvaguarda a igualdade de

condições para os credores de cada categoria de créditos, mas é diferente de acordo com essas

mesmas categorias.

Vejamos os créditos reconhecidos, por categoria:

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3.3.1. Créditos privilegiados e garantidos do requerente:

Pagamento dos Créditos Privilegiados da seguinte forma:

Estado: Instituto de Segurança Social:

VALOR: Total do Crédito reclamado e Reconhecido de € 503.248,95

a) Pagamento de 100% das contribuições e cotizações, juros e custas sem qualquer

redução;

b) Pagamento em 150 prestações mensais e sucessivas, no respeito dos mínimos e

máximo legalmente admitido nos termos dos artigos 85º, 196º e 199º do CPPT e

artigo 30º da LGT;

c) Integração no plano de pagamento prestacional em sede de execução fiscal de

toda a dívida à Segurança Social;

d) Pagamento da primeira mensalidade um mês após a data do trânsito em julgado

da sentença homologatória.

Estado: Autoridade Tributária:

VALOR: Total do Crédito reclamado e Reconhecido de € 86.998,88

a) Pagamento da totalidade dos tributos em divida, juros e custas;

b) Pagamento em 80 prestações mensais e sucessivas, no respeito dos mínimos e

máximo legalmente admitidos nos termos dos artigos 85º, 196º e 199º do CPPT e artigo

30º da LGT;

c) Pagamento da primeira mensalidade um mês após a data do trânsito em julgado


Pessoal:

VALOR: € 460.000,00

a) Perdão total de juros vencidos;

b) Pagamento de 100% do capital sem qualquer redução;

c) Pagamento do capital em 72 meses;

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d) Pagamento da primeira mensalidade após a cessação do contrato de trabalho ou seis

(6) meses após o transito em julgado da sentença homologatória.

Bancos: créditos garantidos

VALOR: € 404.145

a) Consolidação dos valores vencidos à data do trânsito em julgado da sentença

homologatória. b) Juros vincendos: taxa fixa 2%; c) Manutenção de todas as garantias prestadas; d) Prazo: 8 anos; e) Carência de capital: 24 meses, com pagamento de juros mensais; f) Pagamento da primeira mensalidade 1 (um) mês após a data do trânsito em julgado da sentença homologatória.

Bancos e Instituições Financeiras: créditos garantidos – Leasing mobiliário

VALOR: € 184.712


homologatória.

b) Perdão de 50% do capital em dívida; c) Juros vincendos: taxa fixa 2%; d) Manutenção de todas as garantias prestadas;

e) Transmissão da propriedade dos bens objeto dos contratos de leasing f) Prazo: 8 anos; g) Carência de capital: 24 meses, com pagamento de juros mensais; h) Pagamento da primeira mensalidade 1 (um) mês após a data do trânsito em julgado


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3.3.2. Créditos Comuns

Os Créditos Comuns, atendendo à sua diferenciação objetiva, serão distinguidos em

duas subcategorias:

Bancos e Instituições Financeiras: Crédito Comum

VALOR: 1.343.609€


homologatória. b) Juros vincendos: taxa fixa 2%; c) Manutenção de todas as garantias prestadas; d) Prazo: 8 anos; e) Carência de capital: 24 meses, com pagamento de juros mensais; f) Pagamento da primeira mensalidade 1 (um) mês após a data do trânsito em julgado


Fornecedores: Crédito comum

VALOR: 964 808,47€

a) Perdão total de juros vencidos; b) Perdão de 50% do capital em dívida; c) Pagamento do capital em 8 anos; d) Carência de capital: 24 meses; e) Pagamento da primeira mensalidade 24 meses após a data do trânsito em julgado da

sentença homologatória;

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3.3.3. Créditos Subordinados

Sócios:

VALOR: 46.105,25€

a) Integração do valor em dívida, em capital;

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3.4. PRESSUPOSTOS DA CONTA DE EXPLORAÇÃO PREVISIONAL

Os pressupostos de elaboração do presente Plano de Revitalização, obedecem a um princípio

de extrema prudência, foram analisados e revistos com a participação da Administração, e

atendem ao que foi a história recente da empresa, ao potencial de crescimento da sua carteira

de encomendas, e à expectável melhoria das condições de normalidade operacional da

empresa;

Assim teremos:

Vendas:

Conforme referido anteriormente, a empresa tem actualmente uma capacidade instalada capaz

de assegurar um volume de negócios muito acima dos valores observados nos anos mais

recentes;

Espera-se que o ano de 2020 e seguintes sejam anos de recuperação tendentes a valores de

negócios próximo do que foram conseguidos em anos recentes;

2020: de acordo com plano de trabalho definido com a administração, espera-se para 2020, uma

média mensal de vendas de 120.000€;

2021: taxa de crescimento esperada de 20% face ao ano de 2020. Explica-se pela expectável

melhoria das condições de operacionalidade da empresa;

Anos de 2022 e 2023: Consideram-se taxas de crescimento anual de 10%.

A partir de 2023, considera-se ajuste de preço à taxa de 1,5% ano.

Cevmc:

Com base na tipologia do produto considera-se um fator de incorporação de matéria-prima de

próxima de 32,5%;

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Pessoal:

A empresa tem em curso um trabalho de ajuste da sua estrutura de pessoal à dimensão atual da

sua estrutura de negócios;

Esta tem sido a variável que mais dificuldade a empresa tem sentido no sentido de ajustamento

a valores racionais.

Para os anos de 2020 e 2021 espera-se um ajuste progressivo de estrutura de pessoal a tender

respectivamente para

Considera-se o ajuste progressivo dos encargos com o fator trabalha a tender para valores

máximos 35% e 32% do volume de negócios nos anos de 2020 e 2021 respectivamente, e para

30%, a partir do ano 2022 e seguintes;

Outros gastos:

Considera-se um fator de gastos de 1% do volume de negócios associado a variável de desconto

de pronto pagamento concedidos;

Gastos financeiros:

Estimativa com base no plano de pagamento associado ao presente plano de recuperação

25


4. IMPACTO DA APROVAÇÃO DO PLANO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA

EMPRESA

Dado que, doravante, todo o passivo acumulado que consta do presente Plano de

Revitalização será exigível a médio ou longo prazo, assistir-se-á a uma enorme melhoria

do fundo de maneio e de igual modo a uma profunda transformação da exigibilidade do

passivo da empresa;

A situação é, contudo, complexa e muito delicada, impondo sacrifícios equilibrados e

ponderados a todos os credores para que se possa vir a obter o melhor resultado possível;

Deste modo, as previsões constantes dos Quadros que compõem o Anexo III, assentes em

pressupostos muito concretos e exequíveis, e, mediante uma gestão profissional, apurada

e criteriosa, conduzem a resultados capazes de libertar meios financeiros que permitam

amortizar o passivo nos termos propostos e viabilizar completamente a empresa;

Entendemos deste modo, que a Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda oferece fortes

garantias de VIABILIDADE, valendo deste modo e em nosso entender, ACREDITAR na sua

RECUPERAÇÃO, mediante a APROVAÇÃO do Plano de Recuperação aqui proposto.

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5. PROPOSTA

Em face de todo o exposto, a Administração propõe aos Exmos Srs. Credores, a

RECUPERAÇÃO do Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda, ainda em pleno

funcionamento, cabendo a cada um dos Senhores credores a decisão que concorre para a

deliberação da aprovação do presente Plano de recuperação e das condições de amortização

das dívidas nelas contidas.

Porto, 12 de Junho de 2019 A Administração

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ANEXO I

Demonstrações Financeiras 2014 a 2018

28


DEMOSTRAÇÃO DE RESULTADOS 2014-2018

29


ANEXO II

Planos de Pagamentos

Plano Especial de Revitalização de Alcino Ferreira dos Santos & Filhos, Lda.

30

PLANO DE PAGAMENTOS (CAPITAL)


31

PLANO DE PAGAMENTOS (JUROS)


32

PLANO DE PAGAMENTOS (CAPITAL + JUROS)


ANEXO III

Análise Previsional


DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS PREVISIONAL:


CASH-FLOW PREVISIONAL

REQUERIMENTO - Nuno Oliveira da Silva · Iniciou-se então um ciclo continuado de degradação de tesouraria que foi resolvido através de recurso ao endividamento bancário. No período

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