REQUERIMENTO Nº 126/2018 Considerando as informações que chegaram pessoalmente a este Vereador, através das quais, moradores informaram que está circulando na região o vírus causador da Cinomose canina; Considerando que se trata de uma doença altamente contagiosa, que costuma acometer filhotes que não completaram o esquema vacinal (vacinas a partir dos 45 dias, com mais duas doses subsequentes) ou cães adultos que não receberam o reforço vacinal anual; Considerando finalmente que, muitas pessoas estão com receio de sair com os animais de estimação para passear, a fim de evitar o contágio, o que vem causando impacto negativo na qualidade de vida da Comunidade; REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que, através da Secretaria competente, envie à Câmara as seguintes informações: a) a Prefeitura, por intermédio do setor competente, tem conhecimento do fato relatado pelos moradores? b) a atual gestão adotou alguma medida para a prevenção desta doença? c) existe algum tipo de acompanhamento/monitoramento em relação aos animais de rua, quanto a Cinomose? d) houve alguma campanha de conscientização sobre a necessidade de vacinação dos animais domésticos para evitar a Cinomose? Sala Augusto Ruschi, em 10 de outubro de 2018. Braz Braun - PPS __________________________ ____________________________ __________________________ ____________________________ __________________________ ____________________________ __________________________ ____________________________ __________________________ ____________________________
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REQUERIMENTO Nº 126/2018 · 2018-10-11 · REQUERIMENTO Nº 126/2018 Considerando as informações que chegaram pessoalmente a este Vereador, através das quais, moradores informaram
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REQUERIMENTO Nº 126/2018
Considerando as informações que chegaram pessoalmente a este Vereador, através das quais, moradores informaram que está circulando na região o vírus causador da Cinomose canina;
Considerando que se trata de uma doença altamente contagiosa, que costuma acometer filhotes que não completaram o esquema vacinal (vacinas a partir dos 45 dias, com mais duas doses subsequentes) ou cães adultos que não receberam o reforço vacinal anual;
Considerando finalmente que, muitas pessoas estão com receio de sair com os animais de estimação para passear, a fim de evitar o contágio, o que vem causando impacto negativo na qualidade de vida da Comunidade;
REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que, através da Secretaria competente, envie à Câmara as seguintes informações:
a) a Prefeitura, por intermédio do setor competente, tem conhecimento do fato relatado pelos moradores?
b) a atual gestão adotou alguma medida para a prevenção desta doença?
c) existe algum tipo de acompanhamento/monitoramento em relação aos animais de rua, quanto a Cinomose?
d) houve alguma campanha de conscientização sobre a necessidade de vacinação dos animais domésticos para evitar a Cinomose?
Considerando o abaixo-assinado em anexo, cujo teor trata do transtorno constante com queda de energia das famílias residentes e domiciliadas no Valão de São Pedro;
Considerando o perigo iminente de acidentes devido à falta de manutenção e equipamentos obsoletos da rede elétrica disponível na comunidade, como o curto-circuito ocorrido nos últimos dias que gerou um princípio de incêndio (fotos em anexo);
REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - EDP ESCELSA, no sentido de viabilizar a substituição da rede elétrica de baixa tensão (monofásica) por uma rede trifásica, no trecho compreendido entre a propriedade do Sr. Ildo Bromerschenkel e a propriedade da Família Westfal, na Comunidade de Santa Terezinha, em Valão de São Pedro, interior do município de Santa Teresa.
Foto 1 - vista da área queimada em razão de curto-circuito na rede de baixa tensão
Foto 2 – vista da rede elétrica no trecho da Comunidade de Santa Terezinha
REQUERIMENTO Nº 128/2018
Considerando a Lei Municipal nº 2.695/2017 que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências;
Considerando a expansão do turismo e o surgimento de novas unidades habitacionais na região do Valão de São Lourenço, tornando necessários os investimentos em saneamento básico (água tratada e coleta e destinação correta do esgoto), no sentido de oferecer uma melhor qualidade de vida para a Comunidade e diminuir o risco de doenças associadas à falta de saneamento.
REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), Amadeu Zonzini Wetler, no sentido de realizar os estudos necessários para estender o sistema de tratamento de água e esgoto da Sede, até a comunidade de Valão de São Lourenço, neste município.
Considerando que tramita nesta Casa o Projeto de Lei n. 28/2018 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Gestão Associada, Mediante Celebração de Convênio de Cooperação com o Estado do Espírito Santo nos moldes do art. 241 da CF/88, a Celebrar Contrato de Programa com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), e a Delegar a Regulação dos Serviços à Agência de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos - ARSP, nos termos das leis federais nºs. 11.445/07 e 11.107/05, e lei estadual no 9.096/08;
Considerando que esse projeto trata de matéria de grande relevância é de suma importância a ampla discussão com participação popular, inclusive no que diz respeito ao prazo de pactuação de concessão;
Considerando que nessa audiência todos os atores desse projeto de lei terão como expor suas avaliações, apontando possíveis defeitos ou inviabilizações constantes nessa pré-norma e com isso homenagear mais uma vez a democracia municipal;
REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, no sentido de adotar as providências necessárias para a realização da Audiência Pública, concretizando mais uma vez por esta Casa o princípio democrático da ampla discussão e da participação popular.
Considerando que tramita nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, que Dispõe sobre a Criação dos Empregos Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, suas Atribuições, nos Termos das Legislações que Regulamentam essas Categorias.;
Considerando que esse projeto trata de matéria de grande relevância é de suma importância a ampla discussão com a participação popular, inclusive no que diz respeito a Pasta da Saúde Municipal;
Considerando que nessa audiência todos os atores desse projeto de lei terão como expor suas avaliações, apontando possíveis defeitos ou inviabilizações constantes nessa pré-norma e com isso homenagear mais uma vez a democracia municipal;
REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, no sentido de adotar as providências necessárias para a realização da Audiência Pública, concretizando mais uma vez por esta Casa o princípio democrático da ampla discussão e da participação popular.
Considerando que além da manutenção periódica, algumas estradas vicinais necessitam de outras intervenções para manter boas condições de tráfego, a exemplo da construção de caixas secas que possibilitam uma drenagem mais eficiente das águas pluviais, naqueles locais onde ocorre a deposição de sedimentos que favorecem a ocorrência de “atoleiros”;
Considerando que a estrada vicinal que dá acesso para a localidade de Rio Saltinho conta com vários pontos críticos, ficando muitas vezes intransitável no período das chuvas e que a construção das caixas secas irá minimizar esta situação;
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, realizar a escavação de caixas secas ao longo da estrada vicinal que dá acesso à Comunidade de Rio Saltinho, no interior do município, em atendimento a solicitação dos moradores locais.
Considerando a situação que nos foi relatada por funcionários da rodoviária desta Cidade, preocupados com a situação dos guarda-corpos situados na rua de trás do terminal, que se encontram deteriorados pela ação do tempo ou quebrados, inclusive com a ferragem exposta ou com vãos sem a devida proteção;
Considerando que fomos ao local e constatamos que existe o risco de acidentes (queda), principalmente para as crianças que passam pela calçada que desce da Ladeira Virgilio Lambert;
Considerando ainda que, além da segurança para os pedestres, a situação atual causa má impressão aos turistas que chegam à Cidade pela rodoviária;
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, providenciar, se possível em caráter de urgência, a recuperação dos guarda-corpos situados na área atrás do terminal rodoviário desta Cidade.