1/13 REFª: 28774011 REQUERIMENTO (INICIO DE PROCESSO) CARACTERIZAÇÃO Tribunal Competente: Nº Processo principal: Guimarães - Tribunal Judicial da Comarca de Braga 667/18.3T8GMR Valor da Causa: 2 743 223,00 € (Dois Milhões Setecentos e Quarenta e Três Mil Duzentos e Vinte e Três Euros) Unidade Orgânica: Juízo de Comércio de Guimarães - Juiz 3 Finalidade: Apensar a Processo Existente Forma de Processo / Classificação: Reclamação de créditos Objecto de Acção: Reclamação de créditos [Comércio] Espécie: Reclamação Créditos-(CIRE) Nome/Designação: Morada: Código Postal: Telefone: Fax: Banco Bilbao Viscaya Argentaria (Porugal), S.A. Avenida da Liberdade, nº 222 1250-148 Lisboa NIF: 502593687 CREDOR INTERVENIENTES ASSOCIADOS Teresa Duarte Mandatário Nome/Designação: Morada: Código Postal: Telefone: Fax: Banco BPI, S.A. Rua Tenente Valadim, nº 286 4100-476 Porto NIF: 501214534 CREDOR INTERVENIENTES ASSOCIADOS Paulo Maia Mendes Mandatário Nome/Designação: Morada: Código Postal: Telefone: Fax: Banco Comercial Português, S.A. Praça D. João I, nº 28 4000-295 Porto NIF: 501525882 CREDOR INTERVENIENTES ASSOCIADOS Fátima Paredes Mandatário Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 28774011 Pág. 1/3
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REFª: 28774011
REQUERIMENTO (INICIO DEPROCESSO)
CARACTERIZAÇÃO
Tribunal Competente:
Nº Processo principal:
Guimarães - Tribunal Judicial da Comarca de Braga
667/18.3T8GMR
Valor da Causa: 2 743 223,00 € (Dois Milhões Setecentos e Quarenta e Três Mil Duzentos e Vinte e Três Euros)
Unidade Orgânica: Juízo de Comércio de Guimarães - Juiz 3
Finalidade: Apensar a Processo Existente
Forma de Processo / Classificação: Reclamação de créditos
Objecto de Acção: Reclamação de créditos [Comércio]
Espécie: Reclamação Créditos-(CIRE)
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Banco Bilbao Viscaya Argentaria (Porugal), S.A.
Avenida da Liberdade, nº 222
1250-148 Lisboa
NIF: 502593687
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Teresa Duarte
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Banco BPI, S.A.
Rua Tenente Valadim, nº 286
4100-476 Porto
NIF: 501214534
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Paulo Maia Mendes
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Banco Comercial Português, S.A.
Praça D. João I, nº 28
4000-295 Porto
NIF: 501525882
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Fátima Paredes
Mandatário
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
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Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Banco Santander Totta, S.A.
Rua Áurea, nº 88
1100-063 Lisboa
NIF: 500844321
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Fátima Paredes
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Centrocar - Centro de Equipamentos Mecânicos, S.A.
Rua Vilar do Senhor, nº 461 - 1º andar
4455-213 Lavra, Matosinhos
NIF: 500061270
CREDOR
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
COFIDIS, Sucursal em Portugal da S.A. francesa Cofidis
Espaço Berna, Avenida de Berna, nº 52, 6º
1069-046 Lisboa
NIF: 980125995
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rita Santos
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Fazenda Nacional
---
0000-000 ---
NIF:
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Ministério Público
Profissão/Actividade:
Morada: -
Localidade:
Código Postal: 0000-000 ---
Telefone: Fax:
NIF:
Email: IBAN:
Patrocínio /Representação
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Instituto de Segurança Social, I.P.
Praça da Justiça
4719-003 Braga
NIF: 505305500
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Sandra São Jorge Simões
Mandatário
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Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor (cfr. última página), aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
NORGARANTE - Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
Avenida da Boavista, nº 2121, 3º, Escrit. 301 a 304
4100-134 Porto
NIF: 506211991
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Joaquim Silva Marques
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Novo Banco, SA
Avenida da Liberdade, nº 195
1250-142 Lisboa
NIF: 513204016
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Carlos Guedes Vaz
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Parvalorem, S.A.
Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 51 - 5º Piso
1050-120 Lisboa
NIF: 509522491
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Andreia Lima Carneiro
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Localidade:
Código Postal:
Telefone: Fax:
José Barbosa Lopes
Rua de Sande, S/N
Gondomar
4800-440 GONDOMAR GMR
NIF: 180241630
INSOLVENTE
ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR
Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva
Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236
Localidade:
Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf
Telefone: 252921115 Fax: Email:
Nº Registo: 366
NIF: 206013876
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Insolvência de "José Barbosa Lopes"Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Guimarães ‐ Juiz 3
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminaçãoMontante dos Créditos e sua Natureza
Identificação do Credor# MandatárioDiscriminação dos Créditos
Avais388 542,59 € 327 820,14 € 60 722,45 €Taxa de juro contratual de 7,75%+4% (mútuo ‐ aval) e
4,25%+4% (contrato locação ‐ aval)
Taxa de juro legal (livranças ‐ aval)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 1
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Insolvência de “José Barbosa Lopes”
Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Guimarães – Juiz 3
Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e
condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
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Reais Pessoais Suspensivas Resolutivas
Banco Comercial Português, S.A.Praça D. João I, nº 28
4000‐295 Porto
NIF / NIPC: 501 525 882
Banco Santander Totta, S.A.Rua Áurea, nº 88
1100‐063 Lisboa
NIF / NIPC: 500 844 321
Instituto de Segurança Social, I.P.Praça da Justiça
4719‐003 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500
Total 96 580,87 €9 de abril de 2018
Crédito sob condição suspensiva diz respeito a despesas que o
credor venha a suportar
84 080,87 €Crédito sob condição suspensiva diz respeito ao valor devido
no caso de se verificar a reversão contra o devedor3
2 8 000,00 €
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
Insolvência de "José Barbosa Lopes"Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Guimarães ‐ Juiz 3
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações
# Identificação do CredorGarantias
PrivilégiosCondições
Notas
1Crédito sob condição suspensiva diz respeito a aval prestado a
garantia bancária ainda não satisfeita4 500,00 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1
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Insolvência de “José Barbosa Lopes”
Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Guimarães – Juiz 3
Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos
COFIDIS, Sucursal em Portugal da S.A. francesa Cofidis Rita Santos, Drª
Espaço Berna, Avenida de Berna, nº 52, 6º Avenida de Berna, nº 52, 6º piso
1069‐046 Lisboa 1069‐046 Lisboa
NIF / NIPC: 980 125 995 NIF: 199 854 530
Instituto de Segurança Social, I.P. Sandra São Jorge Simões, DrªPraça da Justiça Praça da Justiça
4719‐003 Braga 4719‐003 Braga
NIF / NIPC: 505 305 500 NIF: 209 231 068
Total 1 345 520,02 € 1 304 424,66 € 41 095,36 €9 de abril de 2018
(Nuno Oliveira da Silva)
759 461,24 € 29 672,25 €
Não reconhecido o crédito proveniente da Conta D.O. nº 86033375 (Euros 29.672,25), uma
vez que o credor não demonstra que o insolvente prestou aval a este contrato; Crédito
relativo a garantia bancária (Euros 4.500,00) reconhecido sob condição suspensiva, uma
vez que esta garantia ainda não foi satisfeita e, por isso, não é exigível a cobrança deste
valor; O restante crédito foi reconhecido com a natureza de comum, porquanto os direitos
de 1/3 sobre os imóveis sobre os quais incide a hipoteca não integram a massa insolvente
(o insolvente vendeu o seu direito sobre os imóveis em 28/12/2011)
O Administrador da Insolvência
84 080,87 €
Crédito reconhecido
com natureza
distinta
Crédito reconhecido sob condição suspensiva, pois credor não demonstra ter efectuado,
de forma definitiva, a reversão contra o devedor
274 903,42 €
Crédito reconhecido
com natureza
distinta
Crédito relativo a despesas judiciais e extrajudiciais (Euros 8.000,00) reconhecido sob
condição suspensiva, uma vez que o credor não demonstra qual o valor efectivamente
suportado a esse título; O restante crédito proveniente do contrato de mútuo celebrado
com o devedor (Euros 116.449,87) foi reconhecido com a natureza de comum, porquanto
o imóvel sobre o qual incide a hipoteca não integra a massa insolvente (o insolvente cedeu
a sua meação em 28/12/2011)
185 979,13 € 11 423,11 €Correcção no cálculo dos juros de mora à taxa de juro legal de 4% desde 16/11/2015 a
19/02/2018
Insolvência de "José Barbosa Lopes"Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Guimarães ‐ Juiz 3
Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos
MandatárioValor do Crédito
# Identificação do Credor Motivo do não reconhecimento
789 133,49 €1
4 84 080,87 €
2 274 903,42 €
3 197 402,24 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1
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Insolvência de “José Barbosa Lopes”
Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga – Juízo de Comércio de Guimarães – Juiz 3
Anexo D (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)
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# Identificação do Credor Crédito MotivoCentrocar ‐ Centro de Equipamentos Mecânicos, S.A.Rua Vilar do Senhor, nº 461 ‐ 1º andar
4455‐213 Lavra, Matosinhos
NIF / NIPC: 500 061 270
Total 78 314,53 €9 de abril de 2018
78 314,53 €
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
Insolvência de "José Barbosa Lopes"Processo nº 667/18.3T8GMR da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Guimarães ‐ Juiz 3
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados
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Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1
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Índice da Peça ProcessualAnexo nº 1 - Relação Credores Artigo 129º CIRE
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