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DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
N: 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho de 2009
Publicao: sexta-feira, 05 de junho de 2009
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praa dos Trs PoderesBraslia - DF
CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br
Ministro Gilmar MendesPresidente
Ministro Cezar PelusoVice-Presidente
Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral
2009
PRESIDNCIA
RESOLUO N 402, DE 29 DE MAIO DE 2009
Dispe sobre cpias reprogrficas de peas de processos
judiciais.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuies
que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n 310.700/1999,
R E S O L V E:
Art. 1 assegurado ao advogado regularmente inscrito na Ordem dos
Advogados do Brasil OAB o fornecimento de cpias de peas de
processos findos ou em andamento, observado o disposto no art.
3.
Art. 2 Os advogados podem inscrever, perante o STF, estagirios e
prepostos para facilitar os procedimentos de concesso de cpias de
peas de processos judiciais.
1 A inscrio referida no caput formalizada, junto Secretaria
Judiciria, mediante o preenchimento de formulrio prprio de
autorizao, acompanhado de cpia do documento de identidade
profissional do advogado, emitido pela OAB, e carteira de
identidade do estagirio ou do preposto.
2 Ao firmar o documento de autorizao, o advogado assume total
responsabilidade pela integridade dos autos entregues a seu
representante, para extrao de cpias, at sua efetiva restituio ao
setor responsvel pela custdia do processo no momento da
solicitao.
Art. 3 A solicitao de emprstimo de processo para extrao de cpias
deve ser dirigida s seguintes unidades do Tribunal:
I Secretaria Judiciria SEJ:a) Seo de Atendimento de Processos
Criminais;b) Seo de Atendimento de Originrios;c) Seo de Atendimento
de Recursos;II Secretaria de Documentao SDO:a) Seo de Arquivo, no
caso de solicitao de emprstimo de
processos findos originrios;III Secretaria de Sesses SES. 1 O
disposto no caput no se aplica aos autos que estiverem
conclusos ao Relator. 2 Os processos que correm em segredo de
justia e os indicados
pelo(a) Relator(a) s podero ser consultados e fotocopiados pelas
partes ou pelos procuradores constitudos nos autos.
3 As cpias de decises monocrticas e colegiadas somente podero
ser fornecidas, antes de sua publicao no Dirio da Justia Eletrnico,
a advogados com procurao nos autos e desde que tomem
cincia antecipada da deciso. 4 A obteno de cpias de peas de
processos classificados como
sigilosos obedece ao disposto na Resoluo n 338, de 11 de abril
de 2007.Art. 4 Observadas as disposies do art. 3, a extrao de
cpias
concedida mediante pagamento do valor referente a cada cpia e
controle de movimentao fsica dos autos.
Pargrafo nico. O emprstimo de autos para extrao de cpias
condicionado apresentao obrigatria dos seguintes documentos de
identidade:
I carteira ou carto de identidade emitido pela OAB, no caso de
advogado;
II carteira de identidade, em se tratando de estagirio ou
preposto.Art. 5 A extrao e o pagamento de cpias de peas de
processos
judiciais devem ser efetuados na Seo de Reprografia do STF ou no
posto de empresa prestadora de servio reprogrfico, localizado no 2
andar do Anexo II-A.
Pargrafo nico. A extrao de cpias por advogados no constitudos
nos autos e de processo classificado como sigiloso efetuada
exclusivamente na Seo de Reprografia do STF.
Art. 6 Os demais procedimentos operacionais e os valores dos
servios de extrao de cpia e autenticao efetuados pelas unidades da
Secretaria do Tribunal so estabelecidos por ato do
Diretor-Geral.
Art. 7 Fica revogada a Resoluo n 398, de 5 de maio de 2009.Art.
8 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.
Ministro GILMAR MENDES
SENHOR(A) SECRETRIO(A) JUDICIRIO(A) DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL,
(Nome do advogado e/ou advogados), (nacionalidade),
advogado(a,s) inscrito(a,s) na OAB/ sob o n(s) ( ), com escritrio
localizado no (endereo), (telefone comercial/residencial), vem
respeitosamente requerer o cadastramento do(a,s) representantes(s)
(____________________________) RG n ( ), OAB ( ), (nacionalidade),
(advogado (a,s) ou acadmico(a,s) do curso de Direito), para obteno
de cpia de peas de processos judiciais, observado o disposto no
art. 3 da Resoluo n 402/2009, assumindo total responsabilidade
pelos atos praticados pelo(a,s) representante(s) acima
identificado(a,s), obrigando-me(nos) a comunicar, de imediato, o
eventual desligamento do(a,s) representante(s).
Braslia, / /20 .
(Nome(s) advogado(a/s)OAB/ n ( )
Obs.: As autorizaes devero vir acompanhadas de cpia do original
de identidade profissional do advogado, emitida pela OAB, e dos
representantes.
A cpia apresentada deve ser autenticada em cartrio ou por
servidor da Secretaria.
DISTRIBUIO
Ata da Centsima Terceira Distribuio realizada em 1 de junho de
2009.
Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
AO CVEL ORIGINRIA 1.392-1 (1)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC -
134012000025200634 - M.PUBLICO/SPRELATOR :MIN. CEZAR
PELUSOAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO
PAULOREU()(S) : MINSTRIO PBLICO FEDERAL
AO RESCISRIA 2.142-7 (2)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : AR -
65366 - STF
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 375865
http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2142&codigoClasse=37http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1392&codigoClasse=500
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STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho
Publicao: sexta-feira, 05 de junho 2
RELATOR :MIN. EROS GRAUREVISOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAUTOR(A/S)(ES) : CEZAR AUGUSTO RODRIGUES
BELLAGUARDAAUTOR(A/S)(ES) : CINTHIA BORGES
SCHWARTZMANNAUTOR(A/S)(ES) : CLEONICE ANGIOLETT SILVAAUTOR(A/S)(ES)
: DANIEL CAPRIOLI PEREIRAAUTOR(A/S)(ES) : ELIANE MARIA LIMA
MATURANOAUTOR(A/S)(ES) : FABIANA VIEIRA DE LINHARESAUTOR(A/S)(ES) :
IVANISE ISABELPREVIDI STAHELINAUTOR(A/S)(ES) : JORGE LUIZ DE
MEDEIROS RODRIGUESADV.(A/S) : HENRIQUE COSTA FILHO E OUTRO
(A/S)REU()(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.107-8 (3)PROCED. : GOISORIGEM : AC -
200704328687 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : CAIXA DE
PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS DO
BANCO BEG - PREBEGADV.(A/S) : JOS MARTINS FERREIRA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : GILSON JOS DE MESQUITAADV.(A/S) : EDUARDO
HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.565-6 (4)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 14007 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO
SANTANDER BENESPA S/AADV.(A/S) : MARIA HELENA DE CARVALHO ROS E
OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ANA CARMINATTI ZAMPERLINIADV.(A/S) : RICARDO
JOS FERREIRA PERRONI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.616-7 (5)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 3228 - CRJECVELRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO
ITA S/AADV.(A/S) : ADAMS GIAGIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOS
HENRIQUE ROCHA COSSIADV.(A/S) : MOACIR MENOZZI JNIOR E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.678-0 (6)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 845 - CRJECVELRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : BANCO
SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : ALBANO MOLINARI JUNIOR E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : JOS RUI HEBLING E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) :
ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.688-6 (7)PROCED. : PARANORIGEM : PROC
- 200770500054602 - TRJEFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) :
TERESINHA DE JESUS HASS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : TERESINHA DE JESUS
HASS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL -
CEFADV.(A/S) : MARILANE TON RAMOS BAGGIO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.697-5 (8)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 70007 - CRJECVELRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO
NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : GIZA HELENA COELHO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : JOS AMARAL FILHOADV.(A/S) : MARIA LCIA DE PAULA E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.780-3 (9)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC
- 72354911 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO
SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : DANIEL MIRANDA SANTOS E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : HILOSHI KIYOMOTO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MAURCIO
MANUEL LOPES E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.786-7 (10)PROCED. : SANTA
CATARINAORIGEM : AC - 20080101399000100 - TJERELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKI
AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : FRANCISCO RANGEL
EFFTING E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : OSVALDO SCHUSTERADV.(A/S) :
MARLON MARCELO VOLPI E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.789-9 (11)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AC - 71511325 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO
SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : CNTIA APARECIDA DAL ROVERE E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO SCHIAVETTOADV.(A/S) : GUSTAVO
GOMES POLOTTO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.793-1 (12)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 71425648 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO ABN
AMRO REAL S/AADV.(A/S) : BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : DANIEL AMORIM ASSUMPO NEVESAGDO.(A/S) :
JAIME DE AGOSTINHO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : IDELI APARECIDA DE
AGOSTINHO RICCO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.794-9 (13)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 847 - CRJECVELRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO
SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : ELIETE BRAMBILA MACHADO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : VALENTIN PAZATO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ROSA L.
CATUZZO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.798-8 (14)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 14907 - CRJECVELRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) :
BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : CNTIA APARECIDA DAL ROVERE E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : GUARINO CANOVAADV.(A/S) : FLVIA LONGHI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.883-1 (15)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 71525545 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : BANCO DO
ESTADO DE SO PAULO S/A - BANESPAADV.(A/S) : PATRCIA GAMES ROBLES E
OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ABELARDO FEIJ GOMES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S)
: THOMS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.903-5 (16)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AC - 71988426 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : BANCO
ITA S/AADV.(A/S) : TNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIROAGDO.(A/S) : SILVIO
FERREIRA MARTINS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : NELSON DE ARRUDA NORONHA
GUSTAVO JNIOR E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.908-1 (17)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 70021911250 - TJERELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : VANESSA
SALVIA BITTENCOURT E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LUIZ CARLOS
CERVIADV.(A/S) : EDUARDO OSORIO MACHIAVELLI E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.925-2 (18)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 2949 - TRCJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) :
BANCO ITA S/AADV.(A/S) : ADAMS GIAGIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) :
JOAQUIM FERNANDES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MRIO HENRIQUE AMBRSIO E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.927-7 (19)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 3286 - CRJECVEL
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 375865
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749927&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749925&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749908&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749903&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749883&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749798&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749794&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749793&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749789&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749786&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749780&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749697&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749688&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749678&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749616&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749565&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737107&codigoClasse=46
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STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho
Publicao: sexta-feira, 05 de junho 3
RELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S)
: EVELYN APOLONI BUCOVIC E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHOADV.(A/S) : FRANCIS TED FERNANDESAGDO.(A/S) :
PEDRO ANTONIO DIASADV.(A/S) : PEDRINA S DE LIMA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.944-8 (20)PROCED. : PARANORIGEM : AC -
3934625 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER
S/AADV.(A/S) : RAFAEL FURTADO MADI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO
DE JORGE KIRIAKOVITCH NEGRITCHADV.(A/S) : MARCOS BABINSKI
MAROCHI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.948-7 (21)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 29327 - CRJECVELRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO
NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE ENVER CHEDEADV.(A/S) : LUCIANA
BARCELLOS SLOSBERGAS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.014-2 (22)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AC - 71744993 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO ITA
S/AADV.(A/S) : TNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) :
MAURICIO ARANTES RIBEIROADV.(A/S) : CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.043-4 (23)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 71508028 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) :
BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : CNTIA APARECIDA DAL ROVERE E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : MARIA JOS JACOMINIADV.(A/S) : BENEDITO ANTONIO
STROPPA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.044-1 (24)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AC - 71996026 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : BANCO ITA
S/AADV.(A/S) : TNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) :
PAULO SRGIO FERREIRA LOPESADV.(A/S) : DALMIR VASCONCELOS MAGALHES E
OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.051-6 (25)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 836 - CRJECVELRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : BANCO
SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : ALBANO MOLINARI JUNIOR E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ERNESTO BATELOCHIOADV.(A/S) : RODRIGO
RAGGHIANTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.071-9 (26)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AC - 71978251 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO NOSSA
CAIXA S/AADV.(A/S) : DANIELA MICHELE SANTOS NEVES E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) :
WALDO PERCEU DE CARVALHO MENDESADV.(A/S) : RICARDO NOGUEIRA GARCEZ
E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.081-5 (27)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 71286665 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO DO
ESTADO DE SO PAULO S/A - BANESPAADV.(A/S) : MARCOS ALBERTO GAZZETA
E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CATARINA GOMES DA SILVA
KUKLIEWCZADV.(A/S) : KATIA ALEXANDRA FURLAN CANALE E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.102-7 (28)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AC - 71557814 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : BANCO DO
ESTADO DE SO PAULO S/A - BANESPAADV.(A/S) : MRCIA ESPSITO PEIXOTO E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOO JOS PEDRO FRAGETIADV.(A/S) : PATRCIA
GAMES ROBLESAGDO.(A/S) : LUIZ FERNANDO CABRAL VIANNAADV.(A/S) :
THOMS ANTNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.104-1 (29)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 71371361 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO DO
ESTADO DE SO PAULO S/A - BANESPAADV.(A/S) : MARCOS ALBERTO GAZZETA
E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CLEBE COLETTI GERALDINIADV.(A/S) : CLEIDE
COLETTI MILANEZ E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.485-6 (30)PROCED. : SANTA
CATARINAORIGEM : PROC - 20086012232 - TRCJERELATOR :MIN. MARCO
AURLIOAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S)
: JUCLIA CORRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ANTNIO CESAR VIEIRA DE
ARRUDAADV.(A/S) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.540-0 (31)PROCED. : PIAUORIGEM : EDAI
- 326200600322012 - TRTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) :
COMPANHIA ENERGTICA DO PIAU S/A - CEPISAADV.(A/S) : MRIO ROBERTO
PEREIRA DE ARAJOADV.(A/S) : BRUNO GALIANO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) :
MARCO LUIZ ROSA BRAGAADV.(A/S) : JOANA D'ARC GONALVES LIMA EZEQUIEL
E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ADONIAS FEITOSA DE SOUSA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.638-7 (32)PROCED. : BAHIAORIGEM : AIRR
- 2287200101005406 - TSTRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : FUNDAO
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -
PETROSADV.(A/S) : RENATO LOBO GUIMARES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) :
MARCOS VINCIUS BARROS OTTONIAGDO.(A/S) : LEONARDO NEVES DA
SILVAADV.(A/S) : CARLOS MAGNO C DE CERQUEIRA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.646-9 (33)PROCED. : BAHIAORIGEM : AIRR
- 1548200202405404 - TSTRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) :
FUNDAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -
PETROSADV.(A/S) : RENATO LBO GUIMARES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) :
ESPEDITO NERI PRAXEDESADV.(A/S) : RENATA MOURA PEREIRA PINHEIRO E
OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : HLBIO CERQUEIRA SOARES PALMEIRA E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.958-6 (34)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AC - 72625393 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) :
BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : NEI CALDERON E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : MARCELO OLIVEIRA ROCHAAGDO.(A/S) : TERESINHA VIDA
BATISTAADV.(A/S) : MARGARETE GUERRERO COIMBRA E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.038-9 (35)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 70015439011 - TJERELATORA :MIN. ELLEN
GRACIEAGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) :
CAMILLA MARIA DE CENO RIGON E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LACI PACHECO
PETER E OUTRO (A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 375865
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STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho
Publicao: sexta-feira, 05 de junho 4
ADV.(A/S) : NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.082-7 (36)PROCED. : PARANORIGEM : PROC
- 2008001603320 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLOADV.(A/S) : LCIA AURORA
FURTADO BRONHOLO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ARMANDO JOO BROJATO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) :
LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA JOEL GARCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.090-9 (37)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 70016406951 - TJERELATOR :MIN. MARCO
AURLIOAGTE.(S) : FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIAL -
PETROSADV.(A/S) : LCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : JOS CARLOS ALCNTARA DUNINGHANNADV.(A/S) : CSIO
SANDOVAL PEIXOTO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.095-5 (38)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 28512 - CRJECVELRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) :
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLOADV.(A/S) : MARCO ANTONIO LOTTI
E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MARIA NOVOLONE DE MATOSADV.(A/S) : JSSICA
VIEIRA DA COSTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.120-0 (39)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AC - 70017648452 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) :
FUNDAO BRTPREVADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOME E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ITAMAR SOARES DOS SANTOSADV.(A/S) : ANTNIO
MARTINI JUNIOR E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.241-5 (40)PROCED. : PARORIGEM : AIRR -
115200700808400 - TSTRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO DA
AMAZNIA S/A - BASAADV.(A/S) : DCIO FREIREADV.(A/S) : GUSTAVO ANDRE
CRUZAGDO.(A/S) : MIGUEL ARCANJO COSTAADV.(A/S) : JOSELIZA CUNHA
PAES BARRETO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.276-1 (41)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 70019379403 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) :
FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : THIAGO SALLA DURO
NUNES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LUIS CARLOS NUNESADV.(A/S) :
MICHELE AZEVEDO MAGADAN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.322-5 (42)PROCED. : SANTA
CATARINAORIGEM : PROC - 20085002137 - TRCJERELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSAAGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : CELSO ROBERTO EICK
JUNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ERVINO KONDLATSCHADV.(A/S) :
FERNANDA STACHON E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.333-9 (43)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 3298 - CRJECVELRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO
NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : CLAUDINEI FORTE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S)
: ELISABETE MARIA FELISBERTTIADV.(A/S) : MARIA LCIA VASCONCELOS
PEDRETTI E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.451-2 (44)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 70023654981 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIA
AGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) :
JULIANO MARTINS RANGEL E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : SRGIO ROBERTO
FONTOURA JUCHEMAGDO.(A/S) : ELANDE CATARINA DE ANDRADE HEBERLE
E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FERNANDA MEDEIROS LOPES E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : JOO MALTZ E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.516-9 (45)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 70022532360 - TJERELATOR :MIN. MARCO
AURLIOAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : HUMBERTO JARDIM MACHADO E
OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ELSON SANTO RIGHIADV.(A/S) : MARELI
TERESINHA MELO DA SILVA E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.521-9 (46)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 59107 - CRJECVELRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO
SANTANDER S/AADV.(A/S) : MARIA HELENA DE CARVALHO ROS E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : JORGE DONIZETI SANCHEZAGDO.(A/S) : LCIA HELENA
GUIDONIADV.(A/S) : VITOR BONINI TONIELLO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.546-8 (47)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 70023446420 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) :
BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : ELLEN STELLA E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : CLAUDIO SCHAUN DE BITTENCOURTAGDO.(A/S) : FTIMA
MARGARETE DA ROSA BECKADV.(A/S) : ACIR CRISTIANO WOLFF FERREIRA E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.094-2 (48)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 1586 - CRJECVELRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO
ITA S/AADV.(A/S) : ADAMS GIAGIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE
CECLIA GREGRIO MARCHETTIADV.(A/S) : FABRICIO HERNANI CIMADON
AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.324-4 (49)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 71505965 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : BANCO
BRADESCO S/AADV.(A/S) : ERIKA NAZARETH DURO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S)
: FRANCIS TED FERNANDES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : GERALDO
CREPALDIADV.(A/S) : RAFAEL DE CASTRO GARCIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.349-3 (50)PROCED. : AMAZONASORIGEM :
EEDRR - 68368200290011009 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S)
: FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIAL -
PETROSADV.(A/S) : RENATO LBO GUIMARES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) :
PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADV.(A/S) : ANTNIO CARLOS MOTTA
LINS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : REINALDO LOPES DOS SANTOSADV.(A/S) :
JOS TRRES DAS NEVES E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.635-4 (51)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: EEDRR - 76957620012 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) :
PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRSADV.(A/S) : JOENY GOMIDE SANTOS E
OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIAL -
PETROSADV.(A/S) : RENATO LBO GUIMARES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) :
BENCIO PDULA SOARES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARTHIUS SAVIO
CAVALCANTE LOBATO E OUTRO
(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
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STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho
Publicao: sexta-feira, 05 de junho 5
AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.681-7 (52)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 200771040034172 - TRFRELATOR :MIN. CARLOS
BRITTOAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : OSMAR
SANDRIADV.(A/S) : HENRIQUE OLTRAMARI E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.897-8 (53)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 70022587224 - TJERELATOR :MIN. CEZAR
PELUSOAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : RODRIGO RAMA E
SILVA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA E
OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : LEONIRO ALOISIO HOCHSCHEIDTADV.(A/S) : CSSIO
ALEXANDRE FERRUGEM
AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.903-7 (54)PROCED. : GOISORIGEM : AC -
200535000236034 - TRFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : FUNDAO
NACIONAL DE SADE - FUNASAADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL
FEDERALAGDO.(A/S) : NORIVAL MARQUES MARTINS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S)
: HUGO ARAUJO GONALVES E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.906-9 (55)PROCED. : BAHIAORIGEM : AC -
200433000145266 - TRFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : FUNDAO
NACIONAL DE SADE - FUNASAADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL
FEDERALAGDO.(A/S) : PEDRO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S)
: FLAVIUS AUGUSTUS F MACEDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 753.022-8 (56)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: AC - 10024057965774002 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S)
: INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMADV.(A/S) : ARILDO
RICARDO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOS LOPES FILHOADV.(A/S) : ANDR
CORRA CARVALHO PINELLI E OUTRO
(A/S)INTDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) :
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PAULA
ABRANCHES DE LIMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 753.379-7 (57)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 70009352360 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) :
CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVIADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : AMAROTY MANOEL TADEU BARRIONUEVO CEZARADV.(A/S) :
MICHELE BETINA KUSSLER E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 753.447-9 (58)PROCED. : BAHIAORIGEM : AC -
200233000221937 - TRFRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : FUNDAO
NACIONAL DE SADE - FUNASAADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL
FEDERALAGDO.(A/S) : PEDRO DO BONFIM TEIXEIRA SANTANA E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO SILVA DIAS E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : BOLVAR FERREIRA COSTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.553-6 (59)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: AC - 295311500 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ESTADO
DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -
PATRCIA
MOTA VILANAGDO.(A/S) : ARLIVETE MACIELADV.(A/S) : SRGIO CARNEIRO
ROSI E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.651-7 (60)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: AC - 295311500 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) :
ARLIVETE MACIELADV.(A/S) : SRGIO CARNEIRO ROSI E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO - MG - PATRCIA
MOTA VILAN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.899-1 (61)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AI - 7162435200 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MUNICPIO
DE SO BERNARDO DO CAMPOADV.(A/S) : RENATA CRISTINA IUSPAAGDO.(A/S)
: MARIA GORETI BARBOSA PEREIRA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JORGE
FERREIRA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JANURIO ALVES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.943-1 (62)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: AC - 10024074668609001 - TJERELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) :
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PRISCILA
VIEIRA DE A PENNAAGDO.(A/S) : ANTONIO PEREIRA DOS
SANTOSADV.(A/S) : MARIA DE FTIMA CHALUB MALTA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.946-3 (63)PROCED. : MATO GROSSO DO
SULORIGEM : AC - 20088014654 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOAGTE.(S) : BV FINANCEIRA S/A - CRDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOADV.(A/S) : GIOVANA BOMPARD E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S)
: IRSON JOS DE SOUZAADV.(A/S) : ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO E
OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.957-7 (64)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: MS - 10000074514670000 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S)
: ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG
- MARCONI
BASTOS SALDANHAAGDO.(A/S) : VNIA MARIA EULLIA LEALADV.(A/S) :
ANA MATHILDE MARES GUIMARES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.958-4 (65)PROCED. : PARANORIGEM : AC -
200170000220341 - TRFRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : AUTO VIAO
NOSSA SENHORA DA LUZ LTDA E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCOS WENGERKIEWICZ E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) :
SERVIO BRASILEIRO DE APOIO S MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAEADV.(A/S) : FREDERICO BUSS E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : AGNCIA DE PROMOO DE EXPORTAES DO
BRASIL - APEX-BRASILADV.(A/S) : SANDRO LOPES GUIMARES E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S)
: SERVIO DE APOIO S MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS DO PARAN - SEBRAE/PRADV.(A/S) : MARCELO DE SOUZA
TEIXEIRA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.960-2 (66)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : MS - 11302 - STJRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) :
UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : IAN
GROSNERADV.(A/S) : MAURCIO VERDEJO G JNIOR E OUTRO (A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
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STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho
Publicao: sexta-feira, 05 de junho 6
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.962-7 (67)PROCED. : SANTA
CATARINAORIGEM : AC - 20086010238 - TJERELATORA :MIN. ELLEN
GRACIEAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : SRGIO DALMINA E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : NEWTON DORNELES SARATTAGDO.(A/S) : ERICO
TORINELLIADV.(A/S) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.966-6 (68)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 200271020050800 - TRFRELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSAAGTE.(S) : NELSON FRITZ ELLWANGERADV.(A/S) : JOS LUIS WAGNER
E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA -
UFSMADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.967-3 (69)PROCED. : SANTA
CATARINAORIGEM : PROC - 20085006719 - TRCJERELATORA :MIN. CRMEN
LCIAAGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : MRIO VICENTE DOS
PASSOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MERY PAULADV.(A/S) : PEDRO ROBERTO
DONEL E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.975-5 (70)PROCED. : RIO DE
JANEIROORIGEM : APCRIM - 200551015016622 - TRFRELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSAAGTE.(S) : IVAN RICARDO LEAL MAUSADV.(A/S) : SONIA MARIA
ANDRADE DE ALBUQUERQUEAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.991-9 (71)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: AC - 10702052217958001 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) :
MUNICPIO DE UBERLNDIAADV.(A/S) : MARCOS FERNANDO ROSINO LOPES E
OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : VANDA BORGES DA SILVA ZARDINADV.(A/S) : JNIO
PEREIRA CABRAL E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.992-6 (72)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: AC - 1002405698418002 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) :
ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG
-
ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO
AGDO.(A/S) : NEUSA MENDONA REIS BITTENCOURTADV.(A/S) : FADAIAN
CHAGAS CARVALHO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.994-1 (73)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AIRR - 719199500404409 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS
BRITTOAGTE.(S) : VIVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) :
MONYA RIBEIRO TAVARES PERINI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA
ESTADUAL DE ENERGIA ELTRICA -
CEEEADV.(A/S) : WILLIAM ROGER GRINSTEINADV.(A/S) : FLVIO BARZONI
MOURA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.998-0 (74)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AI - 200704000161830 - TRFRELATOR :MIN. CEZAR
PELUSOAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ADILSON
URBANETZ E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOO LUIZ ARZENO DA SILVA E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.999-7 (75)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: AC - 199701000522375 - TRFRELATOR :MIN. EROS GRAU
AGTE.(S) : MANOELA DA SILVEIRA ANTUNESADV.(A/S) : HLIO JOS
FIGUEIREDO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.000-0 (76)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AC - 7640405200 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) :
MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : ANI CAPRARAAGDO.(A/S) : LUIZ JOS
SOLBO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CELIA MOLLICA VILLAR E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.001-7 (77)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: AC - 200238000331030 - TRFRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) :
IOLANDA MARIA DA SILVA COELHO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCOS LUIZ
BORGES DE REZENDE E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIOAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : REDE
FERROVIRIA FEDERAL S/A - RFFSAADV.(A/S) : ANDR CARVALHO RIBEIRO E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.002-4 (78)PROCED. : BAHIAORIGEM : AC -
200533000123977 - TRFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : FUNDAO
NACIONAL DE SADE - FUNASAADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL
FEDERALAGDO.(A/S) : ANTNIO EVALDO CARNEIROADV.(A/S) : MNICA FALCO
RIOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.003-1 (79)PROCED. : DISTRITO
FEDERALORIGEM : AC - 19980110611827 - TJERELATOR :MIN. EROS
GRAUAGTE.(S) : VIAO AREA SO PAULO S/A - VASPADV.(A/S) : ANA LCIA
BARBETTI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CENTRO DE OTORRINO BRASLIA LTDA
- COBRALADV.(A/S) : YANNA DE ARAJO CARVALHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S)
: RURAL SEGURADORA S/AADV.(A/S) : JOS WALTER DE SOUSA FILHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.004-9 (80)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 21207 - CRJECVELRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) :
BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : CNTIA APARECIDA DAL ROVERE E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE GONALVESAGDO.(A/S) : SILVIO DA
SILVAADV.(A/S) : ANDRA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.005-6 (81)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : PROC - 71001718592 - TJERELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : DAVI NOVELO E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOS EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOAGDO.(A/S) :
REMO LUIZ BADALOTTIADV.(A/S) : EMANUEL JOO MUNARETTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.009-5 (82)PROCED. : AMAZONASORIGEM :
MS - 20070036013 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) :
ESTADO DO AMAZONASADV.(A/S) : PGE-AM - LEILA MARIA RAPOSO XAVIER
LEITEAGDO.(A/S) : CLEMENTE ABDALA SIMESADV.(A/S) : FLVIO CORDEIRO
ANTONY E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.010-6 (83)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AI - 70025334996 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
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sob o nmero 375865
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Publicao: sexta-feira, 05 de junho 7
AGTE.(S) : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GUA E ESGOTOS - DMAE
ADV.(A/S) : JORGE LUIZ NEVES SARAIVA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) :
BRAUNILDA F DOS REIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.012-1 (84)PROCED. : RIO DE
JANEIROORIGEM : AC - 2006001045534 - TJERELATOR :MIN. CARLOS
BRITTOAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : PAULO ROBERTO
TEIXEIRA TRINO JNIOR E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS RIBEIRO JNIOR E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.014-5 (85)PROCED. : MATO GROSSOORIGEM
: PROC - 1133702008 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) :
ESTADO DE MATO GROSSOADV.(A/S) : PGE-MT - BRUNO HOMEM DE
MELOAGDO.(A/S) : REINALDO PEREIRAADV.(A/S) : ANDR OVELAR E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.015-2 (86)PROCED. : DISTRITO
FEDERALORIGEM : RESP - 913553 - STJRELATOR :MIN. MARCO
AURLIOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) :
ERALDO MACEDO DOS SANTOSADV.(A/S) : ELTON CALIXTO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.016-0 (87)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : PROC - 70025382862 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSAAGTE.(S) : MARINEZ RODRIGUES ESTERISADV.(A/S) : WALDIR DE
OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BANCO SANTANDER
S/AADV.(A/S) : PAULA BERNHARD ALAVARENGA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.020-2 (88)PROCED. : AMAZONASORIGEM :
MS - 20050034972 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : FUNDO
PREVIDENCIRIO DO ESTADO DO
AMAZONAS - AMAZONPREVADV.(A/S) : JEAN CARLOS PIMENTEL DOS
SANTOSAGDO.(A/S) : WALTER RUFINO DA ROCHAADV.(A/S) : AMANDA LIMA
MARTINS E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.022-7 (89)PROCED. : PERNAMBUCOORIGEM :
AI - 935522 - STJRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : ILSOMBERTO
PEREIRA SOBRALADV.(A/S) : EMERSON DAVIS LENIDAS GOMESAGDO.(A/S) :
MINISTRIO PBLICO FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.029-8 (90)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 15987 - CRJECVELRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : BANCO
NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E
OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : LOURY LOPES ROCHAADV.(A/S) : JOS LUIZ
FERNANDES E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.030-9 (91)PROCED. : DISTRITO
FEDERALORIGEM : APCRIM - 20050110415179 - TJERELATOR :MIN. MARCO
AURLIOAGTE.(S) : DIEGO DA SILVA BATISTAADV.(A/S) : ISRAEL MENDONA
SOUZA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E
TERRITRIOS
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.031-6 (92)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 16708 - CRJECVELRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO
ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : LUIZ GASTO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : JOS OGER FILHOADV.(A/S) : RICARDO LUIS ARAUJO
CERA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.033-1 (93)PROCED. : GOISORIGEM : PROC
- 200735007133435 - TRJEFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) :
ASDRBAL CARLOS MENDANHAADV.(A/S) : ASDRBAL CARLOS
MENDANHAAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.036-2 (94)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AI - 5081365200 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : ESTADO DE
SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - RAFAEL ISSA OBEIDADV.(A/S) : PGE-SP -
YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVAAGDO.(A/S) : ESPLIO DE JUSTINO DE
ANDRADEADV.(A/S) : JAIR LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.037-0 (95)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: AC - 200538000335281 - TRFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) :
UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) :
TRANSPEMAQ LTDA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CRISTIANO SILVA COLEPICOLO
E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.041-2 (96)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: AC - 3558354 - TRIB. ALADARELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) :
ANTNIO FERREIRA ROCHA FILHOADV.(A/S) : ANA LUCIA COUTINHO MALTA E
OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : OVERCAR AUTOMVEIS LTDAADV.(A/S) : EUSTQUIO
FILIZZOLA BARROS E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : ANIEL EUSTQUIO
GONALVESADV.(A/S) : MARILDA FRANA CHAVES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.042-0 (97)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: AC - 10024044404309001 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) :
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MGADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO
ESTADO - MG - KARINA
BRANDO REZENDE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : HERCLIA CLEMENTE DA SILVA E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOS RIBEIRO LOBATO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.044-4 (98)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: AC - 20000005171133000 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) :
EIDER LINO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDE E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO SAFRA S/AADV.(A/S) : LAURA MARIA DE
OLIVEIRA MENEZES E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : WILLIAM BATISTA NSIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.045-1 (99)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM
: AC - 10024028696904001 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) :
ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -
MARCELO
AGUIAR MACHADOAGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE OBJETO COMRCIO
SERVIOS E
REPRESENTAES LTDAADV.(A/S) : JOS ANTNIO DE ALMEIDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.046-9 (100)PROCED. : SO PAULO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
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STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho
Publicao: sexta-feira, 05 de junho 8
ORIGEM : PROC - 2792007 - CRJECVELRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOAGTE.(S) : ASSOCIAO DOS SERVENTURIOS DE JUSTIA
DOS CARTRIOS OFICIALIZADOS DO ESTADO DE SO PAULO - ASJCOESP
ADV.(A/S) : FERNANDO MACHADO BIANCHI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) :
FRANCISCO MIRANDAADV.(A/S) : ATAIDE MACEDO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.049-1 (101)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : RESP - 1057577 - STJRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S)
: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : DCIO FREIRE E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ELTON DE ALMEIDA VAZADV.(A/S) : LILIAN FONSECA
PEREIRA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.052-6 (102)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : PROC - 223082627512 - TRCJERELATOR :MIN. EROS
GRAUAGTE.(S) : ELTRICA ELETROMAX LTDA - MEADV.(A/S) : PEDRO PAULO
POZZOLINI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : DEIVID DIAS DO
LIVRAMENTOADV.(A/S) : FERNANDA AZEVEDO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.053-3 (103)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : PROC - 130823708 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN.
RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) :
THALITA CAROLINE MATEUS OKAMOTO E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : ACCIO FERNANDES ROBOREDO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : JOS SIRINEU PEREIRAADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO
MARTINS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.054-1 (104)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AC - 87576409 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) :
COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SO
PAULO - COSESPADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : JOS HENRIQUE TEIXEIRA BORGESADV.(A/S) : SRGIO
LUIZ LIMA DE MORAES E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.056-5 (105)PROCED. : PARANORIGEM :
PROC - 200870950035740 - TRJEFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) :
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) :
PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ROSA APARECIDA DA LUZ E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FERNANDO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.057-2 (106)PROCED. : SANTA
CATARINAORIGEM : PROC - 20086010898 - TRCJERELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS
S/AADV.(A/S) : RAFAEL BARRETO BORNHAUSENADV.(A/S) : JUCLIA
CORRAAGDO.(A/S) : GIANNA THIVES CASTAGNAADV.(A/S) : FERNANDO ERPEN
MARTINS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.058-0 (107)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : ADI - 10000064474679000 - TJERELATOR :MIN. CEZAR
PELUSOAGTE.(S) : CMARA MUNICIPAL DE UBADV.(A/S) : SRGIO TORRES
SOARESAGDO.(A/S) : PREFEITO MUNICIPAL DE UBADV.(A/S) : MARCIO
GUIMARES MOREIRA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.059-7 (108)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AMS - 200271100029920 - TRFRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOAGTE.(S) : MARIA CECILIA CORRA DOS SANTOS PONCZKOADV.(A/S) :
JOS LUIS WAGNER E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARAN - UFPR
ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.060-8 (109)PROCED. : DISTRITO
FEDERALORIGEM : AI - 1008567 - STJRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) :
CARLOS FREDERICO E SILVA CABRALADV.(A/S) : DORIS HELENA MACHADO E
SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.061-5 (110)PROCED. : AMAZONASORIGEM :
MS - 20040004652 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : FUNDO
PREVIDENCIRIO DO ESTADO DO
AMAZONAS - AMAZONPREVADV.(A/S) : CAROLINE RETTO FROTA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : JORGE REDIG COLARESADV.(A/S) : JOS ELDAIR DE
SOUZA MARTINS E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : ESTADO DO
AMAZONASADV.(A/S) : PGE-AM - JOS SODR DOS SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.062-2 (111)PROCED. : PARANORIGEM : AC
- 3991319 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : CASSIO
TANIGUCHIADV.(A/S) : RENATO ANDRADE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ANDR
FRANCO DE OLIVEIRA PASSOSADV.(A/S) : RODRIGO ARRUDA SANCHEZ E OUTRO
(A/S)INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE CURITIBAADV.(A/S) : SILVIO ANDR
BRAMBILA RODRIGUES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.065-4 (112)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : EDAIRR - 1150199801004416 - TSTRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOAGTE.(S) : ANA BEATRIZ LEWGOY IOCHPEADV.(A/S) : ANDRA BUENO
MAGNANI E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDASAGDO.(A/S) : FUNDAO ESTADUAL DE PROTEO AMBIENTAL -
FEPAMADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.069-3 (113)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : EIAC - 10024073854820002 - TJERELATORA :MIN. CRMEN
LCIAAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO
ESTADO - MG - PRISCILA
VIEIRA DE A PENNAAGDO.(A/S) : JOS GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : WALTER DE ALMEIDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.071-1 (114)PROCED. : MATO GROSSO DO
SULORIGEM : AC - 20088026460 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSAAGTE.(S) : BANCO FINASA S/AADV.(A/S) : ALESSANDRO TORRES
DATTE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ROBSON PAZETO DA SILVAADV.(A/S) :
DPE-MS - OZIEL MIRANDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.075-1 (115)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 199701000482669 - TRFRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOAGTE.(S) : PIO BORGES DO ESPRITO SANTO BISNETOADV.(A/S) : HLIO
JOS FIGUEIREDO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.078-2 (116)PROCED. : SANTA
CATARINAORIGEM : AC - 20030111441 - TJERELATORA :MIN. CRMEN
LCIAAGTE.(S) : ACELON NORBERTO DE S JUNIORADV.(A/S) : ROGRIO
CASAROTTO KRAEMER E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE ANTENOR
LINDOR CLEZARADV.(A/S) : HUGO AREO MAIAINTDO.(A/S) : OLGA DE VILLA
CLEZAR
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
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STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho
Publicao: sexta-feira, 05 de junho 9
INTDO.(A/S) : VOLNEI CLEZARINTDO.(A/S) : ROSILENE
CLEZARINTDO.(A/S) : ANTENOR LINDOR CLEZAR
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.079-0 (117)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : PROC - 71001961564 - TJERELATOR :MIN. CEZAR
PELUSOAGTE.(S) : MARIA DE FTIMA DA LUZ ARAJOADV.(A/S) : DPE-RS -
ALINE CORRA LOVATTOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO
GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.080-1 (118)PROCED. : RIO DE
JANEIROORIGEM : PROC - 20087000411587 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN.
EROS GRAUAGTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDAADV.(A/S) :
ILAN MACHTYNGIER E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MANOEL GRIVALDO
ANGELOADV.(A/S) : LUIZ RAFEL GRAIN E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.081-8 (119)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 200561020110351 - TRFRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : LA
FEMME CLNICA MDICA S/SADV.(A/S) : JOS LUIZ MATTHES E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.082-5 (120)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 200304010112640 - TRFRELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSAAGTE.(S) : LOISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES S/AADV.(A/S)
: CLAUDIO MERTEN E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) :
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.083-2 (121)PROCED. : SANTA
CATARINAORIGEM : ROAG - 597200600012000 - TSTRELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAGTE.(S) : PREFERENCE SERVIOS DE ADMINISTRAO DE
CONDOMNIOS E DE HOTELARIA LTDAADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E
OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : PEDRO HIPLITO HORSTMANNADV.(A/S) : MARIO
MLLER DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.085-7 (122)PROCED. : SANTA
CATARINAORIGEM : PROC - 93519 - STJRELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIOAGDO.(A/S) : VALDIRENE NATLIA CABRAL SILVEIRAADV.(A/S) :
DEFENSORIA PBLICA DA UNIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.086-4 (123)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 7407 - CRJECVELRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : NEY ADSON
LEALADV.(A/S) : DIRCEU SORDI NOGUEIRAAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO
DO ESTADO DE SO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.088-9 (124)PROCED. : PARANORIGEM : MS
- 4393084 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : PAULO ROBERTO
NEO SO MARCOSADV.(A/S) : JORGE LUIZ GARRETAGDO.(A/S) : ESTADO DO
PARANADV.(A/S) : PGE-PR - CSAR AUGUSTO BINDERINTDO.(A/S) : PARAN
PREVIDNCIA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FRANCISCO DIONISIO ALPENDRE DOS
SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.089-6 (125)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10145041432686001 - TJERELATORA :MIN. ELLEN
GRACIEAGTE.(S) : GERALDINA CONCEIO DA SILVA LINS
ADV.(A/S) : MARCOS VENTURA DE BARROSAGDO.(A/S) : KAREN PORTUGAL
DE BARROSADV.(A/S) : FRANCISCO JOS FERREIRA NETO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.091-4 (126)PROCED. : RIO DE
JANEIROORIGEM : PROC - 20087000405940 - TR.CVEL E CRIMRELATORA
:MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL
LTDAADV.(A/S) : ILAN MACHTYNGIER E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : VALTER
RIBEIRO DIAS FILHOADV.(A/S) : PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA E
OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.092-1 (127)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AI - 70025008400 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S)
: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GUA E ESGOTOS -
DMAEADV.(A/S) : JORGE LUIZ NEVES SARAIVAAGDO.(A/S) : CLAUDIO
GETLIO FREITAS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.093-9 (128)PROCED. : RIO DE
JANEIROORIGEM : AC - 200400101575 - TJERELATOR :MIN. CEZAR
PELUSOAGTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRDADV.(A/S) :
ENRICO ESTEFAN MANNINO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE
JANEIROADV.(A/S) : PGE-RJ - MRCIO GOMES LEAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.094-6 (129)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AI - 119163701 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : MISTER SEVEN,
LOCAO, ARRENDAMENTO,
CONSULTORIA E PARTICIPAES LTDAADV.(A/S) : VALTER RAIMUNDO DA
COSTA JUNIOR E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : WILSON ROBERTO GOMESAGDO.(A/S) : A COOPERATIVA
DE TRABALHO EM SERVIOS DE
DESENTUPIMENO E DEDETIZAOADV.(A/S) : WAGNER BARBOSA
RODRIGUES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.096-1 (130)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AI - 852914 - STJRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) :
FUNDAO BRTPREVADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ALFREDO DUTRA DA SILVA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) :
NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.097-8 (131)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 197406200 - TJERELATORA :MIN. ELLEN
GRACIEAGTE.(S) : AMANDA BARBOSA CAMARGOAGTE.(S) : WANDERSON DE
SOUZA LEOADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDE E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO - MG - PAULO DA
GAMA TORRES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.099-2 (132)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10024026287441001 - TJERELATOR :MIN. CARLOS
BRITTOAGTE.(S) : MUNICPIO DE FRUTALADV.(A/S) : JOS NILO DE CASTRO E
OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE ARMANZNS E SILOS DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - CASEMGADV.(A/S) : KARLA RENATA FRANA CARVALHO
E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.100-5 (133)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 70026012740 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOAGTE.(S) : FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) :
TANARA FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MARIA CRISTINA
DOS SANTOS GUARDIOLA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
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sob o nmero 375865
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755100&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755099&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755097&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755096&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755094&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755093&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755092&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755091&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755089&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755088&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755086&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755085&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755083&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755082&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755081&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755080&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755079&codigoClasse=46
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STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho
Publicao: sexta-feira, 05 de junho 10
ADV.(A/S) : DILCEU ANTNIO ZATT E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.101-2 (134)PROCED. : RIO DE
JANEIROORIGEM : AC - 200600169151 - TJERELATOR :MIN. EROS
GRAUAGTE.(S) : CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA
COMPANHIA SIDERRGICA NACIONAL - CBSADV.(A/S) : JOO JOAQUIM
MARTINELLIADV.(A/S) : SABRINA KINDLEIN E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) :
JOS DOMINGOS DE CASTROADV.(A/S) : ALCIDES VARGAS ONOFRE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.102-0 (135)PROCED. : MATO GROSSO DO
SULORIGEM : AC - 20088016012 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO FINAUSTRIA S/AADV.(A/S) : ALESSANDRO
TORRES DATTEAGDO.(A/S) : ELIENI PINHEIRO CHAVESADV.(A/S) : JADER
EVARISTO TONELLI PEIXER
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.103-7 (136)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 29344 - CRJECVELRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO
ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : RENATA GARCIA VIZZA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : GERALDO LUIS GRIVOLADV.(A/S) : EDVALDO VOLPONI E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.104-4 (137)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 29929 - CRJECVELRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) :
BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : LIBERATO DO AMARALADV.(A/S) : EDVALDO VOLPONI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.105-1 (138)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : HC - 71002032654 - TJERELATOR :MIN. CARLOS
BRITTOAGTE.(S) : DANIEL CASTILHO WEBERADV.(A/S) : DPE-RS - ALINE
CORRA LOVATTOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO
GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.106-9 (139)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : HC - 71001984376 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSAAGTE.(S) : RUBEM MEDEIROS DA FONTOURA JUNIORADV.(A/S) :
DPE-RS - ALINE CORRA LOVATTOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO
DO RIO GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.107-6 (140)PROCED. : RONDNIAORIGEM :
AI - 815030 - STJRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : JOS LUIZ
LENZIADV.(A/S) : JOS LUIZ LENZIAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO
FEDERAL
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.108-3 (141)PROCED. : MATO GROSSOORIGEM
: AC - 255342007 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO
DO BRASIL S/AADV.(A/S) : ROMEU DE AQUINO NUNES E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE LUCAS DO RIO VERDEADV.(A/S) :
ELIZIANE KOCH E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCELE INES ROOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.109-1 (142)PROCED. : PARANORIGEM : AC
- 4084815 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ESTADO DO
PARAN
ADV.(A/S) : PGE-PR - CSAR AUGUSTO BINDERAGDO.(A/S) : DIRLEI DE
FTIMA DE PAULA LIMA SZEREMETAADV.(A/S) : ROGRIA FAGUNDES DOTTI E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.111-9 (143)PROCED. : PARANORIGEM : AI
- 4375997 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : PAULO
REISAGTE.(S) : LENIZE DE MELLO REISADV.(A/S) : ROSIMEIRE GOMES
BASILIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : GISELE DE GOES FONTES
NOGUCHIADV.(A/S) : PAULO AMBRSIO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.112-6 (144)PROCED. : DISTRITO
FEDERALORIGEM : AMS - 200434000019205 - TRFRELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CLNICA SANTA GATA LTDAADV.(A/S) : SRGIO
BONFIM MONTEIRO PERES E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.114-1 (145)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AI - 72441559 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) :
RICARDO CONSTANTINOAGTE.(S) : HENRIQUE CONSTANTINOADV.(A/S) :
RACHEL PACHIEGA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : PETROBRS DISTRIBUIDORA
S/AADV.(A/S) : TCITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.116-5 (146)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AIRR - 1650200111103007 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSAAGTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : JOS
LINHARES PRADO NETO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : FUNDAO DOS
ECONOMIRIOS FEDERAIS -
FUNCEFADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : MARIA DJANIRA ANDRADE COSTAADV.(A/S) : GIOVANA
CAMARGOS MEIRELES E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.117-2 (147)PROCED. : MATO GROSSO DO
SULORIGEM : MS - 20040012519000000 - TJERELATOR :MIN. CARLOS
BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULADV.(A/S) : PGE-MS -
SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSAAGDO.(A/S) : EDNIL DE AMORIM ORTIZ
(REPRESENTADO POR
NADIL ROSA DE AMORIM)ADV.(A/S) : OSVALDO ODORICO E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.118-0 (148)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : APCRIM - 10073010035068001 - TJERELATOR :MIN. CARLOS
BRITTOAGTE.(S) : CARLOS MAGNO NARCISOADV.(A/S) : ALVACY KASSYS DA
SILVA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.120-8 (149)PROCED. : DISTRITO
FEDERALORIGEM : EDAIRR - 596200601410404 - TSTRELATOR :MIN. CELSO
DE MELLOAGTE.(S) : COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO
FEDERAL - CODEPLANADV.(A/S) : PAULO CSAR MARQUES DE VELASCO E
OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : SONIA RODRIGUES HADDADADV.(A/S) : ARLINDO DE
OLIVEIRA XAVIER NETTO E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.123-0 (150)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AI - 7751355100 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : NELSON
NASSIF DE MESQUITAADV.(A/S) : RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR E OUTRO
(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 375865
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755123&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755120&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755118&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755117&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755116&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755114&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755112&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755111&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755109&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755108&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755107&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755106&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755105&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755104&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755103&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755102&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755101&codigoClasse=46
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STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho
Publicao: sexta-feira, 05 de junho 11
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - MARIA
BEATRIZ DE BIAGI BARROS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.124-7 (151)PROCED. : AMAZONASORIGEM :
AC - 199832000039431 - TRFRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) :
FUNDAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUAADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL
FEDERALAGDO.(A/S) : ALEXANDRE FERREIRA DA SILVAADV.(A/S) : NOELI DE
ALMEIDA LORENZONI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.125-4 (152)PROCED. : RIO DE
JANEIROORIGEM : AI - 977627 - STJRELATORA :MIN. ELLEN
GRACIEAGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE GUA E ESGOTOS -
CEDAEADV.(A/S) : RENATA DO AMARAL GONALVES E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ANTNIO SANTANA DA SILVAADV.(A/S) : MARIA
FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.126-1 (153)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AROMS - 12369200500002007 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSAAGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTIS,
APART HOTIS, MOTIS, FLATS, PENSES, HOSPEDARIAS, POUSADAS,
RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES,
LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS,
FAST-FOODS E ASSEMELHADOS DE SO PAULO E REGIO
ADV.(A/S) : RITA DE CSSIA BARBOSA LOPES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S)
: JOVEM PR LANCHONETE LTDA-MEADV.(A/S) : MARIA DO CU CANDIDA DE
CARVALHO E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.127-9 (154)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10313062019689001 - TJERELATOR :MIN. CARLOS
BRITTOAGTE.(S) : MUNICPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : CAMILA DRUMOND
ANDRADEAGDO.(A/S) : MCIO DOS SANTOS FIGUEIREDOADV.(A/S) : JEANNETE
MARQUES LAGE SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.128-6 (155)PROCED. : SANTA
CATARINAORIGEM : AC - 20030074228 - TJERELATOR :MIN. EROS
GRAUAGTE.(S) : RUBIMAR TRANSPORTES LTDAADV.(A/S) : MARLON CHARLES
BERTOL E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAADV.(A/S)
: PGE-SC - CARLOS ALBERTO PRESTES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.129-3 (156)PROCED. : PARANORIGEM : AC
- 200270000082647 - TRFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : JOS
LUIZ UMBELINOADV.(A/S) : ASTROGILDO ANTONIO RUMOR E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : LVARO NEY MACHADOAGDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO
PARAN - CRCPRADV.(A/S) : BOLESLAU SLIVIANY E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.130-4 (157)PROCED. : RIO DE
JANEIROORIGEM : AC - 200500109132 - TJERELATOR :MIN. MARCO
AURLIOAGTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : GUSTAVO MOTA
GUEDESAGDO.(A/S) : GENILDO GOUVEIAADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA
CORONHA PINHEIROADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA
MEIRELESADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.131-1 (158)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10024042636159001 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE
MELLO
AGTE.(S) : MARIA DAS MERCS ALMEIDAADV.(A/S) : VIVIANE MICHELI
GREGRIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) :
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - NILZA
APARECIDA RAMOS NOGUEIRA
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.132-9 (159)PROCED. : RIO DE
JANEIROORIGEM : PROC - 20087000341615 - CRJE CIVCRIM.RJRELATOR
:MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : WALMIR DE SOUZA RIOSADV.(A/S) : DPE-RJ -
MARILZA CORONHA PINHEIROADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL
TERRA MEIRELESADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS
RIBEIROAGDO.(A/S) : PROLAGOS S/A - CONCESSIONRIA DE SERVIOS
PBLICOS DE GUA E ESGOTOADV.(A/S) : CLUDIA MARIA FERRARI BARBOSA
E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.133-6 (160)PROCED. : CEARORIGEM : AC -
20050004880300 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DO
CEARADV.(A/S) : PGE-CE - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTEAGDO.(A/S) :
MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTAADV.(A/S) : JOS NUNES RODRIGUES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.135-1 (161)PROCED. : SANTA
CATARINAORIGEM : AMS - 200672010011611 - TRFRELATOR :MIN. CEZAR
PELUSOAGTE.(S) : TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDAADV.(A/S) : RODRIGO
MARINHO DE MAGALHES E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : ANNA CECLIA ARRUDA MARINHOADV.(A/S) : ANDR
EDUARDO MARCELINOAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA
FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.137-5 (162)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : PROC - 223082541325 - TRCJERELATOR :MIN. CARLOS
BRITTOAGTE.(S) : EMPRESA BRAULINO LTDAADV.(A/S) : KATIA LARA TORRES
E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ALAN DE MOURA FURTADOADV.(A/S) : RAPHAEL
DOUGLAS VIEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.141-8 (163)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AI - 8147785800 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DE
SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - TATIANA FREIRE PINTOAGDO.(A/S) :
AUNILDA SANTOS CRUZ E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : RICARDO FALLEIROS
LEBRO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.142-5 (164)PROCED. : DISTRITO
FEDERALORIGEM : AC - 200234000330663 - TRFRELATOR :MIN. EROS
GRAUAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) :
JOO ERNESTO TIMOADV.(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JNIOR E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : JOS LUIS WAGNER
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.143-2 (165)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10024045168515001 - TJERELATOR :MIN. MARCO
AURLIOAGTE.(S) : REAL POST SERVICES LTDAADV.(A/S) : BRUNO TOLEDO
GUIMARES ANDRADE E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEADV.(A/S) : JNIA
FRANCA BRENER
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.144-0 (166)PROCED. : PARANORIGEM :
PROC - 2008001259310 - TRCJE
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
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STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho
Publicao: sexta-feira, 05 de junho 12
RELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER
S/AADV.(A/S) : BLAS GOMM FILHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CARLOS
RICARDO CARAMORIADV.(A/S) : ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO
E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.146-4 (167)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10687070550532001 - TJERELATORA :MIN. ELLEN
GRACIEAGTE.(S) : ANTNIO CIRINO CAMPOSADV.(A/S) : ROGRIO FERREIRA
NOGUEIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.147-1 (168)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AC - 5853005500 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : MUNICPIO
DE SO PAULOADV.(A/S) : DANIELE DOBNER SANTOSAGDO.(A/S) : ELIZABETH
DE FATIMA PERESTRELOADV.(A/S) : ANTONIA DELFINA NATH E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.149-6 (169)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 28908 - CRJECVELRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : BANCO
SANTANDER S/AADV.(A/S) : ROBERTA PONTON E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) :
FBIO GONALVES DA SILVAAGDO.(A/S) : ROZA MORIL PILOTO E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS CICCONE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.150-7 (170)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10112070722825001 - TJERELATOR :MIN. CEZAR
PELUSOAGTE.(S) : MOACIR CARVALHO DA SILVEIRAAGTE.(S) : HIDERALDO
ANTNIO DE SENNA GUIMARESAGTE.(S) : RODANTINO WAGNER VIEIRAAGTE.(S)
: SILVIOMAR ALMEIDAADV.(A/S) : HUGO NOVATO GONDIM E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ADEMIR ANSELMO TEIXEIRAADV.(A/S) : IRENE GONALVES
MARTINS DE PAULA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.151-4 (171)PROCED. : PARANORIGEM :
PROC - 2008001339800 - TRCJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) :
BANCO SANTADER S/AADV.(A/S) : CHARLES PARCHEN E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : LEONIR RIGOADV.(A/S) : RAFAEL SARTORI LVARES E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.152-1 (172)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
AC - 200561820461506 - TRFRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : MPCTEX
COMRCIO E TRANSPORTE LTDAADV.(A/S) : JAIME LEANDRO XIMENES
RODRIGUES E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : BENEDICTO CELSO BENCIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S)
: UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.154-6 (173)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : AC - 70021742390 - TJERELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) :
EVERTON RUANO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : FRANCISCO FROZI
NETOADV.(A/S) : FABIANA CALCAGNO MILLER E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) :
LDIA WOIDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.155-3 (174)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10394050514311001 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO - MG - PAULA
ABRANCHES DE LIMAAGDO.(A/S) : IRMOS GARDINGO COM E DISTRIBUIDORA
LTDAADV.(A/S) : JOO CLUDIO FRANZONI BARBOSA E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.157-8 (175)PROCED. : RIO DE
JANEIROORIGEM : AC - 200813403631 - TJERELATORA :MIN. ELLEN
GRACIEAGTE.(S) : MARCOS DE SIQUEIRA PEREIRAADV.(A/S) : NELSON
RIBEIRO ALVES FILHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE
JANEIROADV.(A/S) : PGE-RJ - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.158-5 (176)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : MS - 70023645690 - TJERELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAGTE.(S) : JOO MARIA CANDIDO REIS SANTOSADV.(A/S) : EDER
SANT'ANNA DE LIZAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) :
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SULINTDO.(A/S) : NERI JULIANO PICCOLOTOADV.(A/S) :
NERI JULIANO PICCOLOTO E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO
DA 13 VARA CVEL DA COMARCA
DE PORTO ALEGRE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.159-2 (177)PROCED. : BAHIAORIGEM :
PROC - 6732002007 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : ANNA CAROLINE BATISTA
ROCHA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : NILDETE BASTOS AZEVEDOADV.(A/S) :
FRANCISCO VINCIUS DE ALMEIDA RIBEIRO E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.160-3 (178)PROCED. : PARABAORIGEM : AC
- 20020040478121001 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) :
FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : LARISSA OLIVEIRA
MARANHO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO TRIGUEIRO FONTESAGDO.(A/S)
: RENALDO BARBOSA OLIVEIRAAGDO.(A/S) : IVAO KOHIYAMAADV.(A/S) :
NEMSIO ALMEIDA SOARES JNIOR E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.162-8 (179)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 8222007 - CRJECVELRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S)
: BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : ADALBERTO GODOY E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : ROGRIO MONTEIRO DE PINHOAGDO.(A/S) : PERCIVAL
NICHIO BERTONIADV.(A/S) : MARCO AURLIO CAMACHO NEVES E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.165-0 (180)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10024043506245001 - TJERELATOR :MIN. CARLOS
BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL
DO ESTADO - MG - PAULO DA
GAMA TORRESAGDO.(A/S) : JOS ROSALINO BRANDOADV.(A/S) : FRANCISCO
EMILIANO PIMENTA NOMINATO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.166-7 (181)PROCED. : MATO GROSSOORIGEM
: PROC - 420482002 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : SAFRA
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV.(A/S) : AMARO CESAR CASTILHO
E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : TUT TRANSPORTES LTDAADV.(A/S) : ANDRESSA
CALVOSO DE CARVALHO E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.170-0 (182)PROCED. : MINAS GERAIS
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 375865
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755170&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755166&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755165&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755162&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755160&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755159&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755158&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755157&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755155&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755154&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755152&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755151&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755150&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755149&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755147&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755146&codigoClasse=46
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STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho
Publicao: sexta-feira, 05 de junho 13
ORIGEM : AC - 4659683 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) :
CERLI THEREZINHA ELPISADV.(A/S) : SUELI APARECIDA ELPES E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE ANTNIO PEREIRA PIRESADV.(A/S) : LUCIANA
NEPOMUCENO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.172-4 (183)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : EIAC - 10024062286729001 - TJERELATORA :MIN. CRMEN
LCIAAGTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEADV.(A/S) : GERALDA JULIA
DE OLIVEIRA CASTROAGDO.(A/S) : SANDRA DE FTIMA DOS REIS
FERNANDESADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.174-9 (184)PROCED. : CEARORIGEM : AC -
20040014445690 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DO
CEARADV.(A/S) : PGE-CE - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTEAGDO.(A/S) :
COSMA CAMLO TIMBADV.(A/S) : FABIANO ALDO ALVES LIMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.175-6 (185)PROCED. : PERNAMBUCOORIGEM
: AI - 1720676 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE
PERNAMBUCOADV.(A/S) : PGE-PE - ALEXANDRE VASCONCELOS DE MOURA
FARIASAGDO.(A/S) : ESPLIO DE ELISA BEZERRA WANDERLEY DE
LUCENA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : LUS FELIPE DE SOUZA REBLO E
OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.178-8 (186)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 332842400 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S)
: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA
USIMINAS LTDAADV.(A/S) : DAVID GONALVES DE ANDRADE SILVA E
OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) :
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PAULO
RICARDO DE SOUZA CRUZ
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.180-6 (187)PROCED. : SANTA
CATARINAORIGEM : PROC - 200772570055016 - TRJEFRELATOR :MIN.
JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : OLIVIO BLASIUSADV.(A/S) : KELLY CRISTINA
DOS SANTOS LOPES E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.181-3 (188)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10024062556659001 - TJERELATORA :MIN. CRMEN
LCIAAGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMGADV.(A/S) : ALEXSANDRA MAROTA
CRISPIM PRATESAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) :
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - ALESSANDRA
NOGUEIRA NUNESAGDO.(A/S) : EDA CARVALHO FIGUEIREDOADV.(A/S) :
VINCIUS MOURO DE PINHO TAVARES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.182-1 (189)PROCED. : RIO DE
JANEIROORIGEM : PROC - 20087000560738 - CRJE CIVCRIM.RJRELATOR
:MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : T4F ENTRETENIMENTO S/AADV.(A/S)
: RICARDO LIMA CARDOSO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : DANIELLE ALELI
OLIVEIRA SILVA IRVODAADV.(A/S) : WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA E
OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.183-8 (190)PROCED. : MINAS GERAIS
ORIGEM : PROC - 223082627504 - TR.CVEL E CRIMRELATORA :MIN.
CRMEN LCIAAGTE.(S) : ELTRICA ELETROMAX LTDA - MEADV.(A/S) : PEDRO
PAULO POZZOLINI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MARCELO ANSIO DA
CUNHAADV.(A/S) : FERNANDA AZEVEDO E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.184-5 (191)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10011040092501001 - TJERELATOR :MIN. MARCO
AURLIOAGTE.(S) : SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTO - SAAEADV.(A/S) :
JOS CARLOS CEOLIN JUNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ARLINDO FERNANDO
E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : SEBASTIO MOREIRA POUBEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.185-2 (192)PROCED. : PARANORIGEM :
PROC - 200800122045 - TRCJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) :
LOTRICA PERIQUITO LTDA - EPPADV.(A/S) : JOS BOLIVAR BRETAS E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : ROBERTA VANESSA ROJOADV.(A/S) : DAIANE REGINA
PARREIRAINTDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/AADV.(A/S) : DANIELI
MICHELON DO VALLE E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ADRIANA CHRISTINA DE
CASTILHO ANDREA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.188-4 (193)PROCED. : ESPRITO
SANTOORIGEM : PROC - 20025050002495201 - TRJEFRELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSAAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S)
: VERA LCIA SILVA LOPESADV.(A/S) : FELIPE SILVA LOUREIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.192-7 (194)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 22808 - CRJECVELRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : BANCO ABN
AMRO REAL S/AADV.(A/S) : EUGNIO ANDREETTA FILHO E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : FERNANDO ANTNIO FONTANETTIADV.(A/S) : ADILSON DE
MENDONAAGDO.(A/S) : SIDNEY AQUINOADV.(A/S) : MARCELO BOMBONATO
MINGOSSI E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FBIO JOS FABRIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.193-4 (195)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 9732007 - CRJECVELRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO
BRADESCO S/AADV.(A/S) : JOS GUILHERME GERIN E OUTRO (A/S)ADV.(A/S)
: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : CLARICE DOS SANTOSADV.(A/S) : MARCO ANTNIO DE
SOUZA E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.194-1 (196)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10024058480203001 - TJERELATORA :MIN. CRMEN
LCIAAGTE.(S) : ARTES GRFICAS FORMATO LTDAADV.(A/S) : SLVIA FERREIRA
PERSECHINI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : DIRIO DO COMRCIO EMPRESA
JORNALSTICA
LTDAADV.(A/S) : PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.196-6 (197)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : PROC - 10317040381533002 - TJERELATORA :MIN. ELLEN
GRACIEAGTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADV.(A/S) : JOS ARTHUR
DE CARVALHO PEREIRA FILHO E
OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : SEBASTIO DA SILVA RIBEIROADV.(A/S) :
FIORAVANTI FONSECA FERNANDES E OUTRO
(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 375865
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STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho
Publicao: sexta-feira, 05 de junho 14
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.197-3 (198)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 3242008 - TRCJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) :
BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : MARIA HELENA DE CARVALHO ROS E
OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : JORGE DONIZETI SANCHEZAGDO.(A/S) : GUIOMAR
PAVANI DE PAULA BUENOADV.(A/S) : RENATO ANTNIO LOPES DELUCA E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.199-8 (199)PROCED. : RIO GRANDE DO
SULORIGEM : EDRR - 85749200390004001 - TSTRELATORA :MIN. CRMEN
LCIAAGTE.(S) : NEIDA EVA DOS SANTOS DAMASADV.(A/S) : LUCIANA
MARTINS BARBOSA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE
GERAO E
TRANSMISSO DE ENERGIA ELTRICA - CEE GTAGDO.(A/S) : COMPANHIA
ESTADUAL DE DISTRIBUIO DE
ENERGIA ELTRICA - CEEE DAGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE
ENERGIA ELTRICA
PARTICIPAES - CEEE - PARADV.(A/S) : WILLIAM ROGER GRINSTEIN E
OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FLVIO BARZONI MOURAAGDO.(A/S) : FUNDAO CEEE
DE SEGURIDADE SOCIAL -
ELETROCEEEADV.(A/S) : ROBSON RODRIGUES GOMES E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : AES SUL DISTRIBUIDORA GACHA DE ENERGIA
S/AADV.(A/S) : TONIA RUSSOMANO MACHADO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) :
COMPANHIA DE GERAO TRMICA DE ENERGIA
ELTRICA - CGTEEEADV.(A/S) : MARCO ANTNIO FERNANDES DUTRA VILA
E
OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGEADV.(A/S) :
CARLOS EDUARDO MARTINS MACHADO E OUTRO
(A/S)ADV.(A/S) : DIEGO MENEGON
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.200-1 (200)PROCED. : SO PAULOORIGEM :
PROC - 22608 - CRJECVELRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : HSBC
BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLOADV.(A/S) : MARCO ANTONIO LOTTI E
OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : OTACLIO MELONIADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO
MARTINUSSI E OUTRO (A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.201-8 (201)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10145074112874001 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSAAGTE.(S) : MARIA DAS GRAAS DA SILVA BAREZIADV.(A/S) : CARLOS
ALBERTO MARTINS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS
GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.202-5 (202)PROCED. : PARABAORIGEM :
PROC - 3320080002083 - CRJECVELRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S)
: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOGRFICOS
LTDA - TABIRA FILMESADV.(A/S) : RICARDO NOGUEIRA SOUTO E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : HLIO RAIMUNDO DE SOUZA MELOADV.(A/S) : HAROLDO
ABATH DO REGO LUNA NETO E OUTRO
(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.203-2 (203)PROCED. : MINAS
GERAISORIGEM : AC - 10433061941160001 - TJERELATOR :MIN. MARCO
AURLIOAGTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS -
UNIMONTESADV.(A/S) : JOO BATISTA XAVIER ROCHA E OUTRO
(A/S)AGDO.(A/S) : MARIA DE