DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
N: 226/2011 Divulgao: segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Publicao: tera-feira, 29 de novembro de 2011
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praa dos Trs PoderesBraslia - DF
CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br
Ministro Cezar PelusoPresidente
Ministro Ayres BrittoVice-Presidente
Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral
2011
PRESIDNCIA
DISTRIBUIO
Ata da Ducentsima Vigsima Sexta Distribuio realizada em 25 de
novembro de 2011.
Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
AO PENAL 545 (1)ORIGEM : INQ - 2599 - SUPREMO TRIBUNAL
FEDERALPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. LUIZ FUXREVISOR :MIN.
CELSO DE MELLOAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO
ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAREU()(S) :
ELIENE JOS DE LIMAADV.(A/S) : EUSTQUIO INCIO DE NORONHA NETO E
OUTRO(A/
S)ADV.(A/S) : VALBER MELOADV.(A/S) : EMANOEL MUSSA AMUI
PINHEIRO
REDISTRIBUDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 623.429 (2)ORIGEM : AI - 3436244400 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ
FUXAGTE.(S) : MARCELO RADUAM IACOVONEADV.(A/S) : ANTNIO CARLOS
MENDESAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO
PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
SO PAULOINTDO.(A/S) : BANCO CREFISUL S/A - MASSA FALIDAADV.(A/S)
: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.776 (3)ORIGEM : PROC - 5350405901 -
TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRADV.(A/S) : SEBASTIO
BOTTO DE BARROS TOJAL E
OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : IVONETE MOREIRA SANTOS E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUCIANA MARIN E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 677.434 (4)ORIGEM : AC - 5714295600 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR
MENDESAGTE.(S) : COPERCANA - COOPERATIVA DOS PLANTADORES
DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : ELIZANGELA
SUPPI DO NASCIMENTOAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SERTOZINHOADV.(A/S) :
ANA TEREZA MENEZES BORGATTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.319 (5)ORIGEM : AC - 2571785000 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR
MENDESAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO
PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
SO PAULOAGDO.(A/S) : GILBERTO MACEDO GIL ARANTESADV.(A/S) :
LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 699.347 (6)ORIGEM : AC - 20400120030131269
- TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RONDNIARELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) :
ODAISA FERNANDES FERREIRAADV.(A/S) : JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE
AZEVEDOAGDO.(A/S) : FTIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVAADV.(A/S) :
FABRCIO DOS SANTOS FERNANDESADV.(A/S) : ERNANDE DA SILVA
SEGISMUNDOINTDO.(A/S) : NATANAEL JOS DA SILVAADV.(A/S) : EDMUNDO
SANTIAGO CHAGAS JNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO 709.199 (7)ORIGEM : AMS - 200161020105489
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL 3A. REGIAO - SPPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO
AURLIOAGTE.(S) : COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGAADV.(A/S) : MARCO
ANTNIO VIANA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) :
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.863 (8)ORIGEM : AC - 3622711 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIAGTE.(S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) :
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ILTON CHEMIM
JUNIORADV.(A/S) : JOS BASLIO GUERRART E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.532 (9)ORIGEM : AC - 5835785800 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN
LCIAAGTE.(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIOADV.(A/S) : LENISE
DOMINIQUE HAITER E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GISELE BLANE AMARAL
BATISTA LEONEAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : RENATA
PIRES CAVALSAN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.652 (10)ORIGEM : AI - 6724275300 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ
FUXAGTE.(S) : MICHIGAN AUTO POSTO LTDAADV.(A/S) : ALESSANDRO
VIETRIAGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 1594654
http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738652&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737532&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736863&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=709199&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=699347&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=696319&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=677434&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=676776&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=623429&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=545&codigoClasse=515
STF - DJe n 226/2011 Divulgao: segunda-feira, 28 de novembro
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PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.938 (11)ORIGEM : AC - 4562015700 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN
LCIAAGTE.(S) : PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE
SANTOS S/AADV.(A/S) : SUELI YOKO KUBOAGDO.(A/S) : ESTADO DE SO
PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 761.998 (12)ORIGEM : PROC - 163295102 -
TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) :
SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDAADV.(A/S) : LUS FELIPE DE
SOUZA REBELOADV.(A/S) : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRAAGDO.(A/S)
: ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
DE
PERNAMBUCO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 763.510 (13)ORIGEM : AC - 3186635700 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSAAGTE.(S) : ANTONIO ROCHA FILHOADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO
CARMONA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CAPEMI - CAIXA DE PECLIOS, PENSES
E
MONTEPIOS BENEFICENTEADV.(A/S) : EDUARDO JANOVIK E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 767.349 (14)ORIGEM : AC - 70020407367 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN.
DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ROSNGELA QUADROS DA SILVEIRAADV.(A/S) :
MARCO ANTNIO BIRNFELD E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 774.443 (15)ORIGEM : AI - 84747457 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO
AURLIOAGTE.(S) : CHIA INDSTRIA E COMRCIO S/AADV.(A/S) : EDINALDO
VIEIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO
PAULOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 781.840 (16)ORIGEM : AC - 70005428917 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN.
LUIZ FUXAGTE.(S) : ADAIR JOS TROTTADV.(A/S) : EUGNIO
SCHOFFENAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO
RIO GRANDE DO SULINTDO.(A/S) : MUNICPIO DE CERRO LARGOADV.(A/S)
: ROBERTO PERIUS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 797.168 (17)ORIGEM : AC - 70009239922 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN.
AYRES BRITTOAGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELTRICA -
CEEEADV.(A/S) : RODRIGO CIRNE LIMAAGDO.(A/S) : MARILIZA DOS
SANTOS GOMES RODRIGUES DUTRA
E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FRANCISCO JOS ROSA SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 797.392 (18)ORIGEM : AC - 70015274152 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN.
AYRES BRITTOAGTE.(S) : MACHADO, MEYER, SENDACZ, PICE E
ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV.(A/S) : MARCOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) :
LUCIANO BENETTI TIMMADV.(A/S) : FAUSTO ALVES LLIS NETO E
OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE
ADVOGADOS
E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GERSON FISCHMANN E OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 834.333 (19)ORIGEM : MS - 7200 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR
MENDESAGTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADV.(A/S) :
ADEMIR COELHO ARAJO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) :
ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : ADELAIDE DO PATROCNIO JLIO E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : OTVIO PUPP DEGRAZIA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) :
ALICE DE FREITAS PEREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS MAGNO
SOARES CARVALHO E OUTRO(A/S)
REDISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 846.353 (20)ORIGEM : AC - 70028292639 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN.
GILMAR MENDESAGTE.(S) : PLUSCOM PRESTADORA DE SERVIOS LTDAADV.(A/S)
: JULIANA ROCHA SCHIAFFINOAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE PORTO
ALEGREPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO
ALEGRE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 846.492 (21)ORIGEM : AC - 70035438738 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN.
RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -
FUNCEFPROC.(A/S)(ES) : FABRCIO ZIR BOTHOMAGDO.(A/S) : ISOLDA
SOUZA DE SOUZA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS PORTO
JNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.213 (22)ORIGEM : AC - 200071130001999
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN.
RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A
-
ELETROBRSADV.(A/S) : MARIA ESTER ANTUNES KLINAGDO.(A/S) : ALDO
BORTOLINI & CIA LTDAADV.(A/S) : VALDOMIRO CARARD
JNIORINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.777 (23)ORIGEM : AC - 5006922007 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ
FUXAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO DA BAHIAAGDO.(A/S) : LUIZ CARLOS ALVES BRANDO E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : EDVALDO SILVA ANDRADE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 853.206 (24)ORIGEM : EDROAR -
55309200000001000 - TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN
LCIAAGTE.(S) : DENENIL AMARO DE SOUZAADV.(A/S) : DISON CARVALHO
FLORESAGDO.(A/S) : COMISSO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR -
CNENPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 853.333 (25)ORIGEM : AC - 200672010035317
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIAGTE.(S) : BORTOLINI E JUBETT LTDA - ME
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 1594654
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853333&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853206&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852777&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852213&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=846492&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=846353&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=834333&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=797392&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=797168&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=781840&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=774443&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767349&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=763510&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=761998&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738938&codigoClasse=46
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ADV.(A/S) : MOYSS BORGES FURTADO NETOAGDO.(A/S) :
UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 853.372 (26)ORIGEM : APCRIM -
1070707071303440007 - TRIBUNAL DE
JUSTIA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIAGTE.(S) : ENEDINA DONIZETE PIRESADV.(A/S) : ANDREZA MIWA
SHIMIZUAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
MINAS GERAISINTDO.(A/S) : JOS ROBERTO DE OLIVEIRAADV.(A/S) :
SEBASTIO MEDEIRO DE MENDONAINTDO.(A/S) : MRIO ALBERTO PIRES
RIBEIROADV.(A/S) : ROSNGELA MARIA OTVIO PEREIRAINTDO.(A/S) : ANDRA
GOMES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : MARCO AURLIO DA COSTA BENFICA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 853.387 (27)ORIGEM : AC - 200734000197590
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ
FUXAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) :
CARLOS VNICIUS DE ASSIS LUZ E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO
OLIVEIRA COIMBRA
EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO
638.286
(28)
ORIGEM : AC - 200234000160120 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1
REGIO
PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXEMBTE.(S) :
ROMULO SILVA NOGUEIRAADV.(A/S) : SEBASTIO MORAES DA CUNHA E
OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
HABEAS CORPUS 111.333 (29)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR
:MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : ELIZEU MARINHO DOS SANTOSIMPTE.(S) :
DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL
FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 111.334 (30)ORIGEM :PROCED. : SO PAULORELATOR
:MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : PAULO HENRIQUE DE SOUZA
VESPOLIIMPTE.(S) : LEONARDO MASSUD E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) :
RELATOR DO HABEAS CORPUS N 177.577 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 111.335 (31)ORIGEM :PROCED. : SANTA
CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : N G DE LIMPTE.(S) :
NILTON JOO DE MACEDO MACHADO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR
DO HABEAS CORPUS N 223.371 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 111.336 (32)ORIGEM : HC - 191456 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ
FUXPACTE.(S) : ADEDAYO ADETOLAIMPTE.(S) : MARCO ANTONIO DO AMARAL
FILHO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC HC 191456 DO
SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 111.339 (33)ORIGEM : HC - 111339 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : GLEDSON JOS DO
NASCIMENTOIMPTE.(S) : TERESA ANABELA SILVA DE ARAJO
PLAZACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 111.340 (34)ORIGEM :PROCED. : SO PAULORELATOR
:MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : JOS EDUARDO PECCORA DE
OLIVEIRAPACTE.(S) : ROGERIO EDSON DA SILVAIMPTE.(S) : FRANCISCO DE
ASSIS DA SILVA FILHO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC
96.058 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 163.833 NO SUPERIOR
TRIBUNAL
DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 111.341 (35)ORIGEM :PROCED. : SO PAULORELATORA
:MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : RICARDO FEHR CAMARGOIMPTE.(S) : DANIEL
MARQUES DE CAMARGOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N
224.036 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 111.342 (36)ORIGEM : HC - 111342 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIPACTE.(S) : GLEDSON JOS DO NASCIMENTOIMPTE.(S) : TERESA
ANABELA SILVA DE ARAJO PLAZACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 111.343 (37)ORIGEM :PROCED. : MATO GROSSO DO
SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : LEONITA FERNANDES
MIRANDAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) :
DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIA
HABEAS CORPUS 111.347 (38)ORIGEM : HC - 222240 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN
LCIAPACTE.(S) : CLVIS CARDOSO DE SOUZAIMPTE.(S) : JANAINA DE
BRINOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 222240 DO SUPERIOR
TRIBUNAL
DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 111.348 (39)ORIGEM : HC - 221160 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOPACTE.(S) : ROBERTO APARECIDO DE LIMAIMPTE.(S) : JANAINA DE
BRINOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 221160 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE
JUSTIA
HABEAS CORPUS 111.350 (40)ORIGEM : EXT - 1196 - SUPREMO TRIBUNAL
FEDERALPROCED. : GOISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : JOS MARIA
LLEVAT GADEAIMPTE.(S) : JOS MARIA LLEVAT GADEACOATOR(A/S)(ES) :
RELATOR DA EXT 1196 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 111.351 (41)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR
:MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : EVANILDO DA SILVA JOAQUIMIMPTE.(S) :
DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL
FEDERAL
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 1594654
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111351&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111350&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111348&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111347&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111343&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111342&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111341&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111340&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111339&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111336&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111335&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111334&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111333&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638286&codigoClasse=5713http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638286&codigoClasse=5713http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853387&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853372&codigoClasse=46
STF - DJe n 226/2011 Divulgao: segunda-feira, 28 de novembro
Publicao: tera-feira, 29 de novembro 4
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 111.354 (42)ORIGEM : HC - 213203 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR
MENDESPACTE.(S) : MIRIAN CABALLERO MORAIMPTE.(S) : ALEXANDRE
CALISSI CERQUEIRACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 111.357 (43)ORIGEM :PROCED. : PARRELATOR :MIN.
MARCO AURLIOPACTE.(S) : REGIVALDO PEREIRA GALVOIMPTE.(S) : BRAZ
FERNANDO SANT'ANNA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N
224797 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 111.358 (44)ORIGEM : HC - 111358 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOPACTE.(S) : GIANGELO DOMINGUES VISCARDIIMPTE.(S) : ALINE DOS
SANTOS BREYERCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
MANDADO DE INJUNO 4.378 (45)ORIGEM : MI - 4378 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR
MENDESIMPTE.(S) : PAULO CESAR DA SILVA JACINTOADV.(A/S) : VERA
CALDASIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) :
ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE INJUNO 4.379 (46)ORIGEM : MI - 4379 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES
BRITTOIMPTE.(S) : NILSON RABELOADV.(A/S) : VERA CALDASIMPDO.(A/S) :
PRESIDENTE DA REPBLICAIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO
FEDERALIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOSADV.(A/S) :
ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE INJUNO 4.381 (47)ORIGEM : MI - 4381 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES
BRITTOIMPTE.(S) : SILVANA LUTAIFADV.(A/S) : CLELIA CONSUELO
BASTIDAS DE PRINCEIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) :
ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO
PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO
PAULO
MANDADO DE INJUNO 4.383 (48)ORIGEM : MI - 4383 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOIMPTE.(S) : SIGISMAR PEREIRA DA SILVAADV.(A/S) : CLELIA
CONSUELO BASTIDAS DE PRINCEIMPDO.(A/S) : ESTADO DE SO
PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO
PAULOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL
DA UNIOIMPDO.(A/S) : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
MANDADO DE SEGURANA 31.017 (49)ORIGEM :PROCED. : DISTRITO
FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : DEBORAH GIOVANNETTI
MACEDO GUERNERADV.(A/S) : PAULO SERGIO LEITE FERNANDES E
OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECLAMAO 12.982 (50)ORIGEM :
PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) :
AGOSTINHO BISPO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MILTON DE
ANDRADE RODRIGUESRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO
PAULOINTDO.(A/S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOADV.(A/S) :
MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
RECLAMAO 12.999 (51)ORIGEM : Rcl - 12999 - SUPREMO TRIBUNAL
FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) :
UDEMO - SINDICATO DE ESPECIALISTAS DE
EDUCAO DO MAGISTRIO OFICIAL DO ESTADO DE SO PAULO
ADV.(A/S) : JULIO BONAFONTERECLDO.(A/S) : ESTADO DE SO
PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO
PAULORECLDO.(A/S) : SECRETRIO DE ESTADO DA EDUCAORECLDO.(A/S) :
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS DA SECRETARIA DA EDUCAO
RECLAMAO 13.000 (52)ORIGEM : Ms - 25563 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5
REGIOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : JOO
QUEVDO FERREIRA LOPESADV.(A/S) : RUBENS PEREIRA LOPESRECLDO.(A/S) :
RELATOR DO AI N 0015181-79.2011.4.05.0000 NO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIORECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO
CONSELHO DA JUSTIA FEDERALINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) :
ADVOGADO-GERAL DA UNIO
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECLAMAO 13.001 (53)ORIGEM : AC - 2788 - SUPREMO TRIBUNAL
FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE
MELLORECLTE.(S) : ALVARO CABRAL DA SILVAADV.(A/S) : ADIMILSON
PARREIRARECLDO.(A/S) : RELATOR DA AC N 2.788 NO SUPREMO
TRIBUNAL
FEDERALINTDO.(A/S) : VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDESADV.(A/S) :
PEDRO JNIOR ROSALINO BRAULE PINTO
RECLAMAO 13.002 (54)ORIGEM : sequestro - 90415862020078260000 -
TRIBUNAL DE
JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ
FUXRECLTE.(S) : LEO CHUERI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SRGIO MASSARU
TAKOIRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO
PAULOINTDO.(A/S) : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIOS
LTDAADV.(A/S) : ORLANDO VILLAS BOAS FILHOINTDO.(A/S) : MUNICPIO
DE ITAPEVAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE
ITAPEVA
RECLAMAO 13.003 (55)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN.
RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : EDNA FERREIRA DE VILA
RIBEIROADV.(A/S) : EDVALDO SACRAMENTO E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) :
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIOINTDO.(A/S) : EUDES DE
AVILA DA SILVEIRAADV.(A/S) : WELSON PAULO RIBEIRO E
OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : JOS FERREIRA DA SILVAADV.(A/S) : MARIA DA
CONSOLAO VIEIRA TEMPONI
RECURSO EXTRAORDINRIO 482.028 (56)ORIGEM : AC - 5199 - TRIBUNAL
DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. CELSO DE
MELLORECTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
DO ESTADO DE SERGIPERECDO.(A/S) : CLAUDOMIRO JOS DOS SANTOS E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MEHUJAEL COLAO RODRIGUES
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REDISTRIBUDO
RECURSO EXTRAORDINRIO 550.194 (57)ORIGEM : AMS - 9502141741 -
TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : CISPER INDSTRIA E COMRCIO S/A E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA
FAZENDA NACIONAL
REDISTRIBUDO
RECURSO EXTRAORDINRIO 606.804 (58)ORIGEM : PROC -
200102010385022 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO
AURLIORECTE.(S) : UNIMED CATAGUASES - COOPERATIVA DE
TRABALHO MDICO LTDAADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DE SADE SUPLEMENTAR -
ANSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
REDISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 626.356 (59)ORIGEM : ERESP - 416270 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN.
AYRES BRITTORECTE.(S) : GEYER MEDICAMENTOS S/AADV.(A/S) : GERSON
LUIZ CARLOS BRANCO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REDISTRIBUDO
RECURSO EXTRAORDINRIO 662.582 (60)ORIGEM : AC - 20050410054084 -
TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ
FUXRECTE.(S) : V V P LTDAADV.(A/S) : DIANA DE ALMEIDA RAMOS
ARANTESRECDO.(A/S) : S F DA SADV.(A/S) : FLAVIA MARQUES
FARIASADV.(A/S) : PERPTUA DA GUIA COSTA RIBAS
RECURSO EXTRAORDINRIO 662.784 (61)ORIGEM : AC - 200300110892 -
TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIRECTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADV.(A/S)
: ELIZABETH GARCEZRECDO.(A/S) : ARMANDO DOS SANTOS AGUIAR JNIOR
E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALINE PAULA CRUZ SANTOS DE AGUIAR
RECURSO EXTRAORDINRIO 663.890 (62)ORIGEM : AC - 295828 -
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5
REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) :
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
DO ESTADO DE
PERNAMBUCORECDO.(A/S) : EDSON MAGALHES BANDEIRA DE
MELLOADV.(A/S) : MAURCIO RANDS COELHO BARROS
RECURSO EXTRAORDINRIO 663.906 (63)ORIGEM : AC - 200272050047027
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIORECDO.(A/S) : ADILSON CESAR CASASADV.(A/S) : CCERO DITTRICH
RECURSO EXTRAORDINRIO 663.907 (64)ORIGEM : AC - 9704753870 -
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
4 REGIO
PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) :
MARIA CLIA RODRIGUES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS LUIS
WAGNERRECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA -
UFSMPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 663.913 (65)ORIGEM : AC - 200672000127513
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ
FUXRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : VALMIRA DE SOUZA
LONGENADV.(A/S) : ANA MARIA DE FREITAS BARBOSA SALGUEIRO
GUIMARES
RECURSO EXTRAORDINRIO 664.127 (66)ORIGEM : AC - 9702462290 -
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR
MENDESRECTE.(S) : PRODUTOS ALIMENTCIOS CADORE S/AADV.(A/S) : JOS
OSWALDO CORRARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
NORMATIZAO E QUALIDADE - INMETROPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL FEDERAL
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 664.143 (67)ORIGEM : PROC - 20020021395 -
JUIZ DO TRABALHO DA 2
REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) :
UNIVERSIDADE DE SO PAULO - USPADV.(A/S) : JOS MARCO TAYAHRECTE.(S)
: CESAR MEIRELLES FILHOADV.(A/S) : CRISTIANE DALLE CCARBONARE
ANDRADE GENTILRECDO.(A/S) : OS MESMOSINTDO.(A/S) : TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIO
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 664.189 (68)ORIGEM : PROC - 4482003 - JUIZ
FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONMICA - CADEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERALRECTE.(S) : BANCO BCN S/A (BANCO DE CRDITO NACIONAL
S/A) E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SRGIO BERMUDESRECDO.(A/S) : OS
MESMOSINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO 664.319 (69)ORIGEM : AC - 200770050020039
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE
PETRLEO LTDAADV.(A/S) : LARCIO ALCNTARA DOS SANTOSRECDO.(A/S) :
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS - ANPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 664.543 (70)ORIGEM : MS -
00003799720118030000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : AMAPRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) :
ESTADO DO AMAPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO
AMAPRECDO.(A/S) : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOADV.(A/S) : SRGIO
BERMUDES
RECURSO EXTRAORDINRIO 664.546 (71)ORIGEM : AI - 200900201800581
- TRIBUNAL DE JUSTIA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
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STF - DJe n 226/2011 Divulgao: segunda-feira, 28 de novembro
Publicao: tera-feira, 29 de novembro 6
ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES
BRITTORECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA ANGLICA COELHO DOS
SANTOSADV.(A/S) : TATIANA FREIRE ALVES
RECURSO EXTRAORDINRIO 664.749 (72)ORIGEM : PROC -
00008736020088190019 - TRIBUNAL DE
JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSARECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : MRCIO PALMA
LEALADV.(A/S) : HAMILTON SAMPAIO DA SILVA
RECURSO EXTRAORDINRIO 664.778 (73)ORIGEM : AC - 70012429858 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN.
JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : ERNANI DE FREITAS GONALVESADV.(A/S) :
VIVIANE DE FREITAS OLIVEIRARECDO.(A/S) : MUNICPIO DE ELDORADO DO
SULADV.(A/S) : RENATO COSTA DA ROSARECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO
GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE
DO SUL
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 664.862 (74)ORIGEM : PROC - 70042715102 -
TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES
BRITTORECTE.(S) : SAUTUR OLIVEIRA VIAGENS E TRANSPORTES
LTDAADV.(A/S) : NEUBER EDGAR LEHNRECDO.(A/S) : DEPARTAMENTO AUTNOMO
DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DAER/RSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO
RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO 664.987 (75)ORIGEM : AC - 3748305000 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES
BRITTORECTE.(S) : ALTAIR ROMAGNOLIADV.(A/S) : MARCELO ANTONIO ALVES
DE MIRANDARECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SANTA ISABELADV.(A/S) : LUCIANO
FERREIRA PERES
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 664.988 (76)ORIGEM : AC - 200800156241 -
TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. AYRES
BRITTORECTE.(S) : BLUMAICK PIZZARIA E RSTAURANTE LTDAADV.(A/S) :
JORGE LUIZ SODR MARACAJRECDO.(A/S) : LIGHT - SERVIOS DE
ELETRICIDADE S/AADV.(A/S) : HENRIQUE CESAR BARAHOMA RAMOS
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 665.035 (77)ORIGEM : AC -
20090138856000000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. GILMAR
MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : VERA REGINA PRADO MARTINSADV.(A/S) :
PAULO ROBERTO ROSSINI
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 646.588 (78)ORIGEM : PROC -
128416420075030069 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO
PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S)
: RIO BRANCO ALIMENTOS S/AADV.(A/S) : DANIEL MUNIZ DA
SILVARECDO.(A/S) : SEBASTIO ROBERTO FERREIRAADV.(A/S) : MARCO
ANTONIO MARTINS DE CARVALHORECDO.(A/S) : LVM PRODOTTI ALIMENTARI
LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 653.845 (79)ORIGEM : PROC -
1554408020085210007 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MUNICPIO DE SO GONALO DO
AMARANTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO
GONALO DO AMARANTERECDO.(A/S) : TEREZA NEUMA COSTA DE OLIVEIRA
FREITASADV.(A/S) : SEBASTIO VALRIO DA FONSECA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 656.632 (80)ORIGEM : AC -
10024100616119001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) :
INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMGRECTE.(S) : ESTADO DE MINAS
GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAISRECDO.(A/S) : IVETE DA COSTA SILVAADV.(A/S) : JEAN GABRIEL
PERBOYRE STARLING
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 660.566 (81)ORIGEM : PROC -
200770590017338 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR
:MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : VICTOR TARASADV.(A/S) : SILMAR
FERREIRA DITRICHRECDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S)
: JOO CORREA SOBANIA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 662.093 (82)ORIGEM : PROC -
0231968092010 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN.
GILMAR MENDESRECTE.(S) : NILZA DE ASSIS PEREIRAADV.(A/S) : CARLOS
ALYSON MARTINS DA SILVARECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS
BRASILADV.(A/S) : ALZIRA MARIA ROHRMANN
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 662.106 (83)ORIGEM : AC -
203643102 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATORA
:MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE JUREMAADV.(A/S) : FRANCISCO
FABIANO SOBRAL FERREIRARECDO.(A/S) : SANTA RITA DE CSSIA CONSTRUO
&
INCORPORAO LTDAADV.(A/S) : FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS
CARACIOLO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 662.589 (84)ORIGEM : MS -
200971950022866 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO
SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERALRECDO.(A/S) : ANTNIO MACEDO DOS SANTOSADV.(A/S) : TATIANE
ROLIM FRACASSOINTDO.(A/S) : JUZO DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL
PREVIDENCIRIO DA SUBSEO JUDICIRIA DE PORTO ALEGRE
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 662.900 (85)ORIGEM : AC -
02024615 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR
:MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : FUNDAO DE APOSENTADORIAS E PENSES
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
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sob o nmero 1594654
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STF - DJe n 226/2011 Divulgao: segunda-feira, 28 de novembro
Publicao: tera-feira, 29 de novembro 7
PERNAMBUCORECDO.(A/S) : JACINTA CAMPOS LIMAADV.(A/S) : JOS OMAR
DE MELO JNIOR
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.092 (86)ORIGEM : AC -
010061290903 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RORAIMARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) :
SISTEMA BOA VISTA DE COMUNICAES LTDAADV.(A/S) : FRANCISCO DAS
CHAGAS BATISTARECDO.(A/S) : DAVID OLIVEIRA SANTOSADV.(A/S) : FAIC
IBRAIM ABDEL AZIZ
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.251 (87)ORIGEM : AC -
9501264785 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIORECDO.(A/S) : ANSEF - ASSOCIAO NACIONAL DOS
FUNCIONRIOS DA POLCIA FEDERALADV.(A/S) : JOO JOS CURY
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.506 (88)ORIGEM : PROC -
200702739418 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) :
DISTRIBUIDORA FERREIRA DE MEDICAMENTOS
LTDAADV.(A/S) : FELICSSIMO SENARECDO.(A/S) : ESTADO DE
GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.647 (89)ORIGEM : PROC -
539231001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) :
ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO
PARANRECDO.(A/S) : ELIANE TERESINHA SQUINE MARTINSADV.(A/S) :
MOACIR ANTONIO PERORECDO.(A/S) : IZAURO COUSSEAU E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GILMAR MINOZZORECDO.(A/S) : ORAIDES PADILHA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GOMERCINDO CAMILO BIAVA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.821 (90)ORIGEM : RODC -
20071001520085020000 - TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE
MELLORECTE.(S) : FEDERAO DOS TRABALHADORES NAS
INDSTRIAS DA CONSTRUO E DO MOBILIRIO DO ESTADO DE SO PAULO E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : FLAVIO DE SOUSA CAMELORECDO.(A/S) : SINDICATO DA
INDSTRIA DA CONSTRUO
PESADA DO ESTADO DE SO PAULO - SINICESPADV.(A/S) : CESAR AUGUSTO
DEL SASSO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.879 (91)ORIGEM : AI -
09542010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES
BRITTORECTE.(S) : ITA UNIBANCO S/AADV.(A/S) : EDUARDO
CHALFINRECDO.(A/S) : ARACY DE PAULA CAMARGO BELLUSSIADV.(A/S) :
LUIZ ANTNIO BELUCCI
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.881 (92)ORIGEM : PROC -
00138044120108260016 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR
:MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAO
RENASCENTISTAADV.(A/S) : KRIKOR PALMA ARTISSIANRECDO.(A/S) :
OLGA FIGUEIREDO DEL VECCHIO
ADV.(A/S) : DIANA MARINA DE OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 663.912 (93)ORIGEM : AC - 6643
- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5
REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) :
UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECTE.(S) : ANA REGINA
BRENNAND DORNELLAS CMARA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : OS MESMOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.234 (94)ORIGEM : PROC -
02751903120108190001 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR
:MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) :
MARCELO ALMEIDA DE MORAESRECDO.(A/S) : ALEXANDRE MONTEIRO DE
PAULAADV.(A/S) : FERNANDO CAVALCANTI LANDAU
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.253 (95)ORIGEM : PROC -
02590404820058190001 - TURMA RECURSAL
DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR
:MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : FERNANDO DE ASSIS MARTINS COSTAADV.(A/S)
: LEONARDO MIGUEL SAADRECDO.(A/S) : COOPERATIVA DE CORRETORES DE
TITULOS DE
CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA - CCTCADV.(A/S) : GUILHERME
MACHADO PAUPRIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.301 (96)ORIGEM : APCRIM -
200361810016098 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIRECTE.(S) : FERNANDO DE SOUZAADV.(A/S) :
PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO
FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.315 (97)ORIGEM : AC -
461664 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5
REGIOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) :
UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA
NACIONALRECDO.(A/S) : SRGIO OLIVEIRA DA SILVAADV.(A/S) : GILBERTO
VIEIRA LEITE NETO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.423 (98)ORIGEM : PROC -
00110702929577 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR
:MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MANOEL AUGUSTO CRUZ RIBEIROADV.(A/S)
: MARCELO BRAGA DE LIMARECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO
ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.427 (99)ORIGEM : AC -
70043152479 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO
SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : GOLDEN CROSS ASSISTNCIA
INTERNACIONAL DE
SADE LTDAADV.(A/S) : CAIO MCIO TORINORECDO.(A/S) : DBORA DA
COSTA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.440 (100)ORIGEM : AI -
624810 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIRECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) :
PAULO ROBERTO BASTOSRECDO.(A/S) : MICHELE MUNHOZ DUARTEADV.(A/S) :
ALEXANDRE JOS RUBIO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
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sob o nmero 1594654
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Publicao: tera-feira, 29 de novembro 8
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.470 (101)ORIGEM : PROC -
616010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN
LCIARECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : PAULO
ROBERTO BASTOSRECDO.(A/S) : LEONILDA COSTA PAPACOSTAADV.(A/S) :
ALEXANDRE JOS RUBIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.504 (102)ORIGEM : APCRIM -
990091800236 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) :
JULIO CESAR BRINO CEBALLOSRECTE.(S) : GERSON QUIRINO DOS
SANTOSADV.(A/S) : EUGNIO CARLO BALLIANO MALAVASIRECDO.(A/S) :
MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
SO PAULO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.550 (103)ORIGEM : PROC -
2674812008 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. GILMAR
MENDESRECTE.(S) : CASSI - CAIXA DE ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS
DO BANCO DO BRASILADV.(A/S) : DANNIEL ALLISSON DA SILVA
COSTARECDO.(A/S) : CLIA CONCEIO BARRETO BOVEADV.(A/S) : ANTNIO
ROBERTO VALENA BOVE
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.571 (104)ORIGEM : PROC -
1619720106200000 - TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. AYRES
BRITTORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : ADELMO FLORNCIO DE
LIMAADV.(A/S) : NORIVALDO SOUTO FALCO JNIOR
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.573 (105)ORIGEM : PROC -
34240570220096040000 - TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. LUIZ
FUXRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : OCIDENTAL COMRCIO DE
FRIOS LTDAADV.(A/S) : PEDRO GERALDO P. FERREIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.575 (106)ORIGEM : PROC -
39933694020096040000 - TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSARECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : F G E P LTDAADV.(A/S) :
ANTONIO FBIO BARROS DE MENDONA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.577 (107)ORIGEM : PROC -
25779320106000000 - TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSARECTE.(S) : JOS CATANANT NETORECTE.(S) : SIVALDO DOS REIS
CAITANO DE FREITASADV.(A/S) : JOS NILO DE CASTRORECDO.(A/S) :
OTALIBA JUNIOR DE MELORECDO.(A/S) : CLODOALDO ANTONIO DOS
SANTOSADV.(A/S) : ARNALDO SILVA JNIOR
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.616 (108)ORIGEM : PROC -
2711 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS
ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM
BARBOSARECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : GLUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO
RECDO.(A/S) : MARLI ROSA DE MORAESADV.(A/S) : DOUGLAS LUIZ DOS
SANTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.653 (109)ORIGEM : AC -
20100110144278 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : JOS DA SILVA
REIS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.662 (110)ORIGEM : PROC -
10662010 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ
FUXRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DI
DONATORECDO.(A/S) : JURANDIR LOURENO CARDOZOADV.(A/S) : LUCIANA DE
TOLEDO GOMES DA SILVA MARIANO
FERREIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.696 (111)ORIGEM : AC -
200893972517 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S)
: EVANIA RAQUEL AMARAL ROCHARECTE.(S) : VANUSA ADOLFO
PAPACOSTAADV.(A/S) : WESLEY FANTINI DE ABREURECDO.(A/S) : MUNICPIO
DE GOINIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE
GOINIA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.704 (112)ORIGEM : PROC -
7404032006 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ
FUXRECTE.(S) : VITRAL - VIOLETA TRANSPORTES LTDAADV.(A/S) : ANDRIA
SANTOS VIDALRECDO.(A/S) : PAULO ALVES RODRIGUES NETOADV.(A/S) :
CAMILA LEMOS AZI
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.705 (113)ORIGEM : AC -
10027060850099007 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S)
: MUNICPIO DE BETIMADV.(A/S) : SLVIA CRISTINA LAGE GOMESRECDO.(A/S)
: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.731 (114)ORIGEM : PROC -
39933218120096040000 - TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. LUIZ
FUXRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : P J C LTDAPROC.(A/S)(ES)
: PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.753 (115)ORIGEM : PROC -
20109018168 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : PARRELATOR :MIN. LUIZ
FUXRECTE.(S) : INEZILA PINHEIRO SANTOSRECTE.(S) : DENISE PINHEIRO
SANTOSRECTE.(S) : MARCIO AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS JUNIORADV.(A/S)
: DENISE PINHEIRO SANTOSRECDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS DO PAR S/A
- CELPAADV.(A/S) : PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.798 (116)ORIGEM : AC - 734
- TRIBUNAL DE JUSTIA MILITAR ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR
:MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : REGINALDO ALEXANDRE PAIVAADV.(A/S) :
FELISBERTO EGG DE RESENDERECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS
GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 1594654
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STF - DJe n 226/2011 Divulgao: segunda-feira, 28 de novembro
Publicao: tera-feira, 29 de novembro 9
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.809 (117)ORIGEM : AC -
9455565600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA
:MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : SERVIO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO
MUNICPIO
DE ARARASADV.(A/S) : SILMARA CRISTINA FLVIO
PACAGNELLARECDO.(A/S) : ARLINDO JANURIOADV.(A/S) : MARINA ELIANA
LAURINDO SIVIERO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.810 (118)ORIGEM : PROC -
13422949 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIRECTE.(S) : SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E
DESCARGA DO PORTO DE SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS TRRES
DAS NEVESRECDO.(A/S) : USINAS SIDERRGICAS DE MINAS GERAIS S/A -
USIMINASADV.(A/S) : HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTEINTDO.(A/S)
: SINDICATO DOS CONSERTADORES DE CARGA E
DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DE SO PAULO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.814 (119)ORIGEM : PROC -
701110100545 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN.
AYRES BRITTORECTE.(S) : AYMOR CRDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/AADV.(A/S) : ACCIO FERNANDES ROBOREDORECDO.(A/S)
: VILSON AGOSTINHO BRAZADV.(A/S) : EMERSON GERALDO LUIZ
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.816 (120)ORIGEM : PROC -
0701110100396 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN.
JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A, SUCESSOR
POR
INCORPORAO DO BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : ACCIO FERNANDES
ROBOREDORECDO.(A/S) : ANIVALDO NUNES TEODOROADV.(A/S) : EMERSON
GERALDO LUIZ
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.847 (121)ORIGEM : AC -
994010814850 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) :
MUNICPIO DE PIRACICABAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO
DE
PIRACICABARECDO.(A/S) : MARIA APARECIDA DE FTIMA CARVALHO
VILLARUBIAADV.(A/S) : RODNEY TORRALBO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.850 (122)ORIGEM : AC -
994070426926 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) :
MARTA MORAIS MACHADOADV.(A/S) : ELIANA LUCIA FERREIRARECDO.(A/S) :
MUNICPIO DE MAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE
MAU
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.860 (123)ORIGEM : AC -
994093641730 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) :
MARCO ANTONIO NOGUEIRA BONADIOADV.(A/S) : IVAN BARBINRECDO.(A/S) :
MUNICPIO DE TAMBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE
TAMBA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 664.898 (124)ORIGEM : AC -
994030792572 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : VALDEMIR ANTONIO MORALLESADV.(A/S) : LUIZ MANOEL
GOMES JUNIORRECDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ESTADO DE
SO
PAULOADV.(A/S) : CAMILLO ASHCR JUNIOR
RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANA 31.012 (125)ORIGEM : MS -
16754 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO
FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO
FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) :
UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : JARBAS GOMES DE
MIRANDAADV.(A/S) : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS
RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANA 31.013 (126)ORIGEM : MS -
16203 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO
FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ALVARO GOMES DE SOUZA
E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALEXANDRE DE VASCONCELOS E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 111.307 (127)ORIGEM : HC -
134488 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO
FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BRUNO RODRIGO SANTOS
DA SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) :
MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA
REPBLICA
RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 111.308 (128)ORIGEM : HC -
204925 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO
FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : VERLAINE DA SILVA
SANTOSRECTE.(S) : PATRCIA CLARINDO DA COSTAPROC.(A/S)(ES) :
DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO
FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA
RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS 111.338 (129)ORIGEM : HC -
166849 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : NEOMIZIO LOBO NOBREADV.(A/S) : NEOMZIO LOBO
NOBRE JUNIORRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA
MINISTRO DISTR REDIST TOT
MIN. CELSO DE MELLO 10 1 11
MIN. MARCO AURLIO 8 1 9
MIN. GILMAR MENDES 15 1 16
MIN. AYRES BRITTO 14 1 15
MIN. JOAQUIM BARBOSA 10 0 10
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 15 0 15
MIN. CRMEN LCIA 13 0 13
MIN. DIAS TOFFOLI 15 1 16
MIN. LUIZ FUX 23 1 24
TOTAL 123 6 129
Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuio.
ADAUTO CIDREIRA NETO, Coordenador de Processamento Inicial, LUCIANA
PIRES ZAVALA, Secretria Judiciria.
Braslia, 25 de novembro de 2011.
DECISES E DESPACHOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 843.993 (130)ORIGEM : AC - 200771080092237
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 1594654
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=843993&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111338&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111308&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=111307&codigoClasse=419http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31013&codigoClasse=427http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31012&codigoClasse=427http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664898&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664860&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664850&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664847&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664816&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664814&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664810&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=664809&codigoClasse=5511
STF - DJe n 226/2011 Divulgao: segunda-feira, 28 de novembro
Publicao: tera-feira, 29 de novembro 10
PROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : VANT TELECOMUNICAES
S/AADV.(A/S) : LEONARDO TEIXEIRA FREIREAGDO.(A/S) :
UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
parcialmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 22 de setembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
Processos com Despachos Idnticos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO 849.509 (131)ORIGEM : AC - 200580000037142
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : ALAGOASREGISTRADO :MINISTRO
PRESIDENTEAGTE.(S) : LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/AADV.(A/S) : LUIZ
HENRIQUE LIMA ALVES PINTOAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DECISO: 1. Trata-se de agravo de instrumento contra deciso que,
na instncia de origem, indeferiu processamento de recurso
extraordinrio.
2.Incognoscvel o agravo.Est incompleto o recurso, pois a parte
ora agravante no apresentou
cpia da certido de publicao do acrdo proferido em embargos de
declarao, como o exige o art. 544, 1, do CPC.
velha e aturada a jurisprudncia da Corte, que assentou ser nus
da parte agravante promover a total, integral e oportuna formao do
instrumento, para cognio do recurso (smula 288; AI n
214.562-AgR-SC, Rel. Min. MOREIRA ALVES, DJ de 11.09.1998; AI n
204.057-AgR-SP, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 01.10.1999; AI n
436.010-AgR-RS, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 19.09.2003; AI n
436.371-ED-SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 26.09.2003; AI n
454.352-AgR-MG, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJ de 13.02.2004; AI n
431.665-AgR-SPJOAQUIM BARBOSA, DJ de 30.04.2004; e AI n
481.544-AgR-RS, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 07.05.2004).
3.Ante o exposto, nego seguimento ao agravo (art. 21, 1, do
RISTF, art. 38 da Lei n 8.038, de 28.05.1990, e art. 557 do
CPC).
Publique-se. Int..Braslia, 18 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.882 (132)ORIGEM : AC -
10672031220334001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISREGISTRADO :MINISTRO
PRESIDENTEAGTE.(S) : SRGIO EMLIO BRANT DE VASCONCELOS
COSTAADV.(A/S) : JOS MAXIMILIANO BARALDIAGDO.(A/S) : MINISTRIO
PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Despacho: Idntico ao de n 131
Processos com Despachos Idnticos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.756 (133)ORIGEM : AC - 200800131515 -
TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIROREGISTRADO :MINISTRO
PRESIDENTEAGTE.(S) : JOS ADOLFO NUNES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JOS
ADOLFO NUNES DE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : TOMS MIGUEL MIN RIBEIRO
PAIVAADV.(A/S) : CECIL PIETROBELLI BUSS
DECISO: 1. Trata-se de agravo de instrumento contra deciso que
indeferiu processamento de recurso extraordinrio.
2. Incognoscvel o agravo.Verifico na cpia da petio de recurso
extraordinrio a ausncia de
apresentao de preliminar formal e fundamentada de repercusso
geral, na forma do art. 543-A, 2, do CPC, de modo que o recurso no
pode ser admitido, como j o reconheceu o Plenrio desta Corte, no
julgamento da Questo de Ordem no AI n 664.567 (Rel. Min. SEPLVEDA
PERTENCE,
DJ de 6.9.2007):(...)49. Esse o quadro, resolvo a questo de
ordem para concluir:a) que de exigir-se a demonstrao da repercusso
geral das
questes constitucionais discutidas em qualquer recurso
extraordinrio, includo o criminal;
b) que a verificao da existncia na petio do RE de preliminar
formal e fundamentada de repercusso geral (C.Pr.Civil, art. 543-A,
2; RISTF, art. 327) das questes constitucionais discutidas pode
fazer-se tanto na origem quanto no Supremo Tribunal Federal,
cabendo exclusivamente a este Tribunal, somente, a deciso sobre a
efetiva existncia da repercusso geral;
c) que s se aplica a exigncia da repercusso geral a partir do
dia 3 de maio de 2007, data da publicao da Emenda Regimental n 21,
de 30 de abril de 2007. (...).
3. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo (arts. 21, 1, do
RISTF, 38 da Lei n 8.038, de 28.5.90, e 557 do CPC).
Publique-se. Int.. Braslia, 10 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.942 (134)ORIGEM : AC - 200783000201139
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : PERNAMBUCOREGISTRADO :MINISTRO
PRESIDENTEAGTE.(S) : ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SERGIO SILVIO GOMES ALVESAGDO.(A/S) :
UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
Despacho: Idntico ao de n 133
AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.976 (135)ORIGEM : AC -
10183081431631001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISREGISTRADO :MINISTRO
PRESIDENTEAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : EDUARDO
MACHADO SOARES CAPANEMAAGDO.(A/S) : SILVANIA APARECIADA ANANIAS DE
FREITAS E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FTIMA ANTONIA DIAS DE FARIA
Despacho: Idntico ao de n 133
AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.860 (136)ORIGEM : PROC -
200763170083810 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3 REGIOPROCED. : SO
PAULOREGISTRADO :MINISTRO PRESIDENTEAGTE.(S) : UMBELINO BISPO
EVANGELISTAADV.(A/S) : NILTON MORENOAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERAL
DECISO: 1. Trata-se de agravo de instrumento contra deciso que,
na instncia de origem, indeferiu processamento de recurso
extraordinrio.
2.Incognoscvel o agravo.Est incompleto o recurso, pois a parte
ora agravante no apresentou
cpia das contra-razes ou certido de inexistncia nos autos
principais, como o exige o art. 544, 1, do CPC.
velha e aturada a jurisprudncia da Corte, que assentou ser nus
da parte agravante promover a total, integral e oportuna formao do
instrumento, para cognio do recurso (smula 288; AI n
214.562-AgR-SC, Rel. Min. MOREIRA ALVES, DJ de 11.09.1998; AI n
204.057-AgR-SP, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 01.10.1999; AI n
436.010-AgR-RS, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 19.09.2003; AI n
436.371-ED-SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 26.09.2003; AI n
454.352-AgR-MG, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJ de 13.02.2004; AI n
431.665-AgR-SPJOAQUIM BARBOSA, DJ de 30.04.2004; e AI n
481.544-AgR-RS, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 07.05.2004).
3.Ante o exposto, nego seguimento ao agravo (art. 21, 1, do
RISTF, art. 38 da Lei n 8.038, de 28.05.1990, e art. 557 do
CPC).
Publique-se. Int..Braslia, 18 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 852.989 (137)ORIGEM : AC - 20070335478 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINAREGISTRADO
:MINISTRO PRESIDENTE
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 1594654
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852989&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852860&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852976&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852942&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852756&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=852882&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=849509&codigoClasse=46
STF - DJe n 226/2011 Divulgao: segunda-feira, 28 de novembro
Publicao: tera-feira, 29 de novembro 11
AGTE.(S) : ILZA ARANDA MESSAADV.(A/S) : OLAVO RIGON
FILHOAGDO.(A/S) : JAIR PEDRO BENETTI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PAULO
ARMNIO TAVARES BUECHELEINTDO.(A/S) : MARCOS ROGRIO MESSA
GOULART
DECISO: 1. Trata-se de agravo de instrumento contra deciso que,
na instncia de origem, indeferiu processamento de recurso
extraordinrio.
2.Incognoscvel o agravo.Est incompleto o recurso, pois a parte
ora agravante no apresentou
cpia da procurao da parte agravada ou certido de inexistncia de
procurao da parte agravada, como o exige o art. 544, 1, do CPC.
velha e aturada a jurisprudncia da Corte, que assentou ser nus
da parte agravante promover a total, integral e oportuna formao do
instrumento, para cognio do recurso (smula 288; AI n
214.562-AgR-SC, Rel. Min. MOREIRA ALVES, DJ de 11.09.1998; AI n
204.057-AgR-SP, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 01.10.1999; AI n
436.010-AgR-RS, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 19.09.2003; AI n
436.371-ED-SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 26.09.2003; AI n
454.352-AgR-MG, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJ de 13.02.2004; AI n
431.665-AgR-SPJOAQUIM BARBOSA, DJ de 30.04.2004; e AI n
481.544-AgR-RS, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 07.05.2004).
3.Ante o exposto, nego seguimento ao agravo (art. 21, 1, do
RISTF, art. 38 da Lei n 8.038, de 28.05.1990, e art. 557 do
CPC).
Publique-se. Int..Braslia, 18 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 853.015 (138)ORIGEM : AC - 85142003 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSOREGISTRADO
:MINISTRO PRESIDENTEAGTE.(S) : SUELI SILVEIRAADV.(A/S) : SUELI
SILVEIRAAGDO.(A/S) : JOO LOJOR DA SILVAADV.(A/S) : JATABAIRU
FRANCISCO NUNES
DECISO: 1. Trata-se de agravo de instrumento contra deciso que,
na instncia de origem, indeferiu processamento de recurso
extraordinrio.
2.Incognoscvel o agravo.Est incompleto o recurso, pois a parte
ora agravante no apresentou
cpia da petio de recurso extraordinrio, como o exige o art. 544,
1, do CPC.
velha e aturada a jurisprudncia da Corte, que assentou ser nus
da parte agravante promover a total, integral e oportuna formao do
instrumento, para cognio do recurso (smula 288; AI n
214.562-AgR-SC, Rel. Min. MOREIRA ALVES, DJ de 11.09.1998; AI n
204.057-AgR-SP, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 01.10.1999; AI n
436.010-AgR-RS, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 19.09.2003; AI n
436.371-ED-SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 26.09.2003; AI n
454.352-AgR-MG, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJ de 13.02.2004; AI n
431.665-AgR-SPJOAQUIM BARBOSA, DJ de 30.04.2004; e AI n
481.544-AgR-RS, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ de 07.05.2004).
3.Ante o exposto, nego seguimento ao agravo (art. 21, 1, do
RISTF, art. 38 da Lei n 8.038, de 28.05.1990, e art. 557 do
CPC).
Publique-se. Int..Braslia, 18 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Processos com Despachos Idnticos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO 853.133 (139)ORIGEM : PROC -
10433061887454006 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISREGISTRADO :MINISTRO
PRESIDENTEAGTE.(S) : OSVALDO FIZA DE QUEIROZ E OUTRO(A/S)ADV.(A/S)
: JOS EUDSON MALVEIRA COSTAAGDO.(A/S) : PAULO ROBERTO VELOSO
DECISO: 1. Trata-se de agravo de instrumento contra deciso que,
na instncia de origem, indeferiu processamento de recurso
extraordinrio.
2.Incognoscvel o agravo.Est incompleto o recurso, pois a parte
ora agravante no apresentou
cpia de todas as peas obrigatrias, como o exige o art. 544, 1,
do CPC.
velha e aturada a jurisprudncia da Corte, que assentou ser nus
da parte agravante promover a total, integral e oportuna formao do
instrumento, para cognio do recurso (smula 288; AI n
214.562-AgR-SC, Rel. Min. MOREIRA ALVES, DJ de 11.09.1998; AI n
204.057-AgR-SP, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 01.10.1999; AI n
436.010-AgR-RS, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 19.09.2003; AI n
436.371-ED-SP, Rel. Min.
CELSO DE MELLO, DJ de 26.09.2003; AI n 454.352-AgR-MG, Rel. Min.
CARLOS BRITTO, DJ de 13.02.2004; AI n 431.665-AgR-SPJOAQUIM
BARBOSA, DJ de 30.04.2004; e AI n 481.544-AgR-RS, Rel. Min. CELSO
DE MELLO, DJ de 07.05.2004).
3.Ante o exposto, nego seguimento ao agravo (art. 21, 1, do
RISTF, art. 38 da Lei n 8.038, de 28.05.1990, e art. 557 do
CPC).
Publique-se. Int..Braslia, 18 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 853.212 (140)ORIGEM : PROC -
20070484283000200 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINAREGISTRADO :MINISTRO
PRESIDENTEAGTE.(S) : INCORPORADORA DE IMVEIS CERVI LTDAADV.(A/S) :
RICARDO INACIO BITTENCOURTAGDO.(A/S) : LEONIR FELIPE
SOLIMANADV.(A/S) : FRANCISCO OSCAR MAGALHESINTDO.(A/S) : ARY BUZZI
NEGCIOS IMOBILIRIOS LTDA
Despacho: Idntico ao de n 139
RECURSO EXTRAORDINRIO 602.337 (141)ORIGEM : AC - 200435000237611
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL 1A. REGIAO - DFPROCED. : GOISRECTE.(S) : ESTADO DE
GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESTADO DE
GOISRECDO.(A/S) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -
CONABADV.(A/S) : TALITA PORTO DOS ANJOSADV.(A/S) : LUIZ FELIPE
RIBEIRO COELHO E OUTRO(A/S)
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 635.477 (142)ORIGEM : REsp - 1171391 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) :
PAULO SRGIO PONTES DA SILVA MAFRAADV.(A/S) : FERNANDO NEVES DA
SILVARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERAL
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
parcialmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 637.768 (143)ORIGEM : REsp - 1118708 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) :
IVANILDE CANESTRARO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUCIANA GIL
COTTARECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN -
UFPRPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
parcialmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 637.786 (144)ORIGEM : AC - 70037688652 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 1594654
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=637786&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=637768&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=635477&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=602337&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853212&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853133&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853015&codigoClasse=46
STF - DJe n 226/2011 Divulgao: segunda-feira, 28 de novembro
Publicao: tera-feira, 29 de novembro 12
PROCED. : RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) : MUNICPIO DE JLIO DE
CASTILHOSADV.(A/S) : ADLIO OLIVEIRA RIBEIRORECDO.(A/S) : NELIO
MARKSADV.(A/S) : EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 637.806 (145)ORIGEM : REsp - 1041764 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) :
BANCO ITA S/AADV.(A/S) : NILZA RAMOSRECDO.(A/S) : JOS MIGUEL
MENDOZA AGUILERAADV.(A/S) : SILZOMAR FURTADO DE MENDONA JNIOR
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 637.928 (146)ORIGEM : REsp - 1115042 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) :
UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : VALDEMIR
GAIO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO TANURI MENDES
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
parcialmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 638.034 (147)ORIGEM : AC - 93030829824 -
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERALRECDO.(A/S) : SEBASTIO OTVIO VIEIRAADV.(A/S) : LUIZ FREIRE
FILHO
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 638.038 (148)ORIGEM : AMS - 84935 -
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5
REGIOPROCED. : CEARRECTE.(S) : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS
SECAS - DNOCSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERALRECDO.(A/S) : AGNALDO MENEZES PINTO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) :
FRANCISCO ROBERTO T. GONALVES E OUTRO(S)
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 638.168 (149)ORIGEM : REsp - 1232416 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) :
UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : INITE
LURDES KOCH THEDESCO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANDR LUIZ ARANTES
SCHEIDT
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 638.234 (150)ORIGEM : MS - 199701000072675
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) :
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOAO SILVERIO NETO E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PAULO JOS DE SOUZA
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
parcialmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPRESIDENTE
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 638.236 (151)ORIGEM : AC - 200304010416380
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERALRECDO.(A/S) : ZENO MULLERADV.(A/S) : MARY LUCIA ADDAD DE
ANDRADE
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 638.237 (152)ORIGEM : AC - 200600108201 -
TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) : INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERALRECDO.(A/S) : DIVETE SANTOS CRUZADV.(A/S) : ALEXANDRE BENDER
DE FRIAS E OUTRO
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
parcialmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 638.327 (153)ORIGEM : REsp - 1130619 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 1594654
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638327&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638237&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638236&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638234&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638168&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638038&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638034&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=637928&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=637806&codigoClasse=437
STF - DJe n 226/2011 Divulgao: segunda-feira, 28 de novembro
Publicao: tera-feira, 29 de novembro 13
PROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : BANCO BRADESCO
S/AADV.(A/S) : MARCOS ANTNIO DE ALMEIDA RIBEIRORECDO.(A/S) :
NEUZETH MARQUES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : SERGIO PAULO OLIVEIRA
MEDEIROS
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 638.462 (154)ORIGEM : REsp - 1150684 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) :
MUNICPIO DE MONTES CLAROSADV.(A/S) : ANA LCIA RIBEIRO E
OUTRO(S)RECDO.(A/S) : LUIZ CARLOS PEREIRAADV.(A/S) : JNIO PEREIRA
LIMA E OUTRO(S)
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 638.827 (155)ORIGEM : PROC - 70014271100 -
TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) : BB LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTILADV.(A/S) : ROGRIO LUIZ BRAUNRECDO.(A/S) :
PLANTA AVIAO AGRCOLA LTDA.ADV.(A/S) : JOO EDMAR ESPINDOLA
BARBOSA
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
parcialmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 638.897 (156)ORIGEM : AC - 200671050011097
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) :
UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : FBIO CESAR
OWERGOORADV.(A/S) : JOO VICENTE FEREGUETE
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
parcialmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 638.938 (157)ORIGEM : AC -
10024060265311001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERALRECDO.(A/S) : ANTNIO ALVES DA SILVA FILHOADV.(A/S) :
FERNANDA BARCELOS ANDRADE
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 639.062 (158)ORIGEM : REsp - 1238364 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) :
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ANTONIO DA CONCEICAO
CORREA
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
parcialmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 639.562 (159)ORIGEM : AC - 70034666065 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) :
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULRECDO.(A/S) : ASSOCIAO GACHA DE MERCADOS - AGAMEADV.(A/S)
: GUIDO WACLAWOVSKY
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 7 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 640.467 (160)ORIGEM : AI - 200704000322174
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) : VILLA
D'ESTE COMRCIO, REPRESENTAES,
IMPORTAO E EXPORTAOADV.(A/S) : GUSTAVO RODRIGUES
NUNESRECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 21 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 640.697 (161)ORIGEM : AC - 20030216588 -
TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARECTE.(S) :
BANCO ITA S/AADV.(A/S) : EMERSON LODETTIRECDO.(A/S) : AMBROSIO LINO
BECKERADV.(A/S) : RUBEM FONSECA FLEXAADV.(A/S) : MARIA DE NAZAR
SOUZA FONSECA
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 21 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 1594654
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640697&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640467&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=639562&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=639062&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638938&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638897&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638827&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=638462&codigoClasse=437
STF - DJe n 226/2011 Divulgao: segunda-feira, 28 de novembro
Publicao: tera-feira, 29 de novembro 14
RECURSO EXTRAORDINRIO 640.702 (162)ORIGEM : REsp - 940898 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) :
BANCO DIBENS S/AADV.(A/S) : SRGIO EDUARDO GOMES SAYO
LOBATORECDO.(A/S) : MARCELO BAPTISTA SOVERALADV.(A/S) : JORGE
ALBERTO ZIEBELL DE OLIVEIRAADV.(A/S) : SERGIO PINHEIRO
FERNANDEZ
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
parcialmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 21 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 641.357 (163)ORIGEM : REsp - 862373 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) :
UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA
NACIONALRECDO.(A/S) : LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/AADV.(A/S) :
LUCIANA PACFICO DE ARAJO SPONQUIADO
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
integralmente o recurso especial, com trnsito em julgado, est
prejudicado este recurso e assim o julgo.
Retornem, oportunamente, os autos ao Tribunal de
origem.Publique-se. Int..Braslia, 21 de novembro de 2011.
Ministro CEZAR PELUSOPresidente
Documento assinado digitalmente
RECURSO EXTRAORDINRIO 641.394 (164)ORIGEM : REsp - 857509 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRECTE.(S) :
UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : SINDICATO
DOS TRABALHADORES PUBLICOS
FEDERAIS EM SAUDE TRABALHO SEGURIDADE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDPREVS/SC
ADV.(A/S) : LUIS FERNANDO SILVA
DECISO: Tendo o Superior Tribunal de Justia conhecido e provido
parcialmente o recurso e