REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DIRECÇÃO NACIONAL DE EXTENSÃO AGRÁRIA

Projecto de Apoio ao PRONEA (PSP) Crédito FIDA nº 690-MZ

Missão de Supervisão

AIDE MÉMOIRE*

Agosto 2012

* Tradução e revisão por Egídio Artur Mutimba (técnico DNEA) e Jaime Duarte (consultor CESO-CI)

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SIGLAS E ABREVIATURAS

Português

Inglês

Descrição

APSA

TA-PME

Assessor do Sistema de Planificação Agrária

CCDA TA-DDE ou DFCC

Coordenador da Consulta Distrital de Agricultores

CESO CI Empresa Consultora do PRONEA

DE Direcção de Economia

DEPLANE Departamento de Plano e Estudos

DNEA Direcção Nacional de Extensão Agrária

EMC FFS Escola na Machamba do Camponês FAO FAO Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação

FIDA IFAD Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura

GALS GALS Gender Action Learning System

M&A M&E Monitoria e Avaliação MF Ministério das Finanças

MINAG Ministério da Agricultura MIP MIP Manual de Implementação do Projecto MPD Ministério de Planificação e Desenvolvimento

MTR MTR Avaliação intercalar, Medium Term Review ODM MDG Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ONG NGO Organização não- governamental

OP FO Organizações de produtores

PAAO Plano de Actividades Anuais e Orçamento

PAP PSP Projecto de Apoio ao PRONEA

PEDSA Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário

PES Plano Económico e Social

PITTA Programa Integrado de Transferência de Tecnologias Agrárias

PM&A Sistema de Planificação, Monitoria e Avaliação PNISA Plano Nacional de Investimentos do Sector Agrário

PROMER Programa de Promoção dos Mercados Rurais

PRONEA Programa Nacional de Extensão Agrária

PROPESCA Projecto de Promoção da Pesca Artesanal SDAE Serviço Distrital de Actividades Económicas

SPER Serviço Provincial de Extensão Rural

SWAp SWAp Abordagem Sectorial Ampla, Sector Wide Approach TdR ToR Termos de Referência

UGP PMT Unidade de Gestão do Projecto UNAC União Nacional dos Camponeses

Obs: Na tradução do Aide Mémoire procurou-se utilizar preferentemente as siglas em português (língua oficial de

Moçambique) embora se tenha utilizado também a versão inglesa nos casos em que esta é mais utilizada (exº MTR,

PSP).

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A. Introdução

1. Uma Missão de supervisão do PSP1 visitou Moçambique de 5 a 18 Agosto de 2012, com o objectivo

de apoiar a Direcção Nacional de Extensão Agrária (DNEA/MINAG) no arranque eficaz deste projec-to) e fazer recomendações práticas de apoio, com base nas acções acordadas durante a Avaliação Intercalar (MTR).

2. A equipa dialogou com o Director Nacional da DNEA e sua equipa, e reuniu com representantes da Direcção Nacional do Tesouro/MF, da União Nacional dos Camponeses (UNAC), da Direcção de Economia, do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique e da Direcção de Administração e Finanças/MINAG. A Missão realizou sessões de trabalho com o pessoal da DNEA e da Unidade de Gestão do Projeto (UGP), em Maputo, e reuniu com funcionários das províncias e distritos, com potenciais provedores de serviços e com alguns agricultores durante as visitas de campo nas pro-víncias de Inhambane, Manica e Niassa. Os membros da equipa manifestam o seu sincero apreço ao pessoal da DNEA, a nível central, provincial e distrital pelo seu apoio à Missão.

3. O presente Aide Mémoire foi discutido e aprovado numa reunião de síntese presidida pelo Director

Nacional da DNEA, em 17 de Agosto, a qual contou com a presença do pessoal da DNEA, repre-sentantes do Governo e outras partes interessadas. O seu conteúdo está sujeito a confirmação atra-vés de uma Carta de Recomendação ao FIDA.

B. Informação de base

4. O Programa Nacional de Extensão Agrária (PRONEA) ficou operacional em Dezembro 2007 e foi

implementado no quadro do PROAGRI II, o SWAp2 que terminou oficialmente em Dezembro 2011.

Com base na avaliação intercalar do projecto (MTR), o quadro de implementação foi alterado para um projecto autónomo e a sua área foi reduzida para 42 distritos. O projecto deverá ter uma exten-são de mais dois anos e ser concluído em 31 de Dezembro 2017. O seu objectivo geral é reduzir a pobreza rural através da introdução de serviços de extensão orientados pela procura. O custo total estimado das actividades pós-MTR é estimado em 26,8 milhões USD.

C. Conclusões e recomendações da Missão

5. Geral. A Missão constatou com agrado que a UGP (Unidade de Gestão do Projecto) foi recrutada

em Agosto (formalização até 1 de Setembro 2012) e que o plano preliminar de acção para o 2º semestre de 2012 foi agora preparado. Por esta razão, a maioria das actividades acordadas durante a avaliação intercalar (MTR) para acelerar o relançamento do PSP ainda não foram implementadas. Durante as visitas de campo a três províncias, a Missão constatou a existência de capacidade sufi-ciente para planificar, monitorar, orçamentar e assegurar a gestão financeira a nível provincial e dis-trital, embora ainda haja necessidade de algum reforço. Fica por confirmar pela UGP se isso tam-bém sucede noutras províncias. O número de extensionistas públicos não é suficiente para satisfa-zer a elevada procura de serviços de extensão. Além disso, a maioria não tem meios de transporte

1 Projecto de Apoio ao PRONEA (PSP na sigla inglesa). A Missão era constituída por Damien Ngendahayo, Chefe de Missão, Especialista em Extensão (EMC); Claus Reiner (Director do programa nacional, ESA), Especialista em procurement e gestão financeira; Willem Heemskerk, Perito em extensão (lado da oferta) e gestão de projectos; Custódio Mucavel (Encarregado nacio-nal do programa FIDA), perito em organizações agrícolas e fornecimento de serviços; Elizabeth Ssendiwala (perito FIDA em género), especialista em questões de género; e Wafaa EL Khoury (assessor técnico sénior do FIDA), engenheiro agrónomo.

2 Sector Wide Approach (em inglês) ou Abordagem Sectorial Ampla (em português).

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nem recursos financeiros suficientes para combustível ou manutenção das viaturas e precisam de acções de reciclagem. Os produtores emergentes, as organizações de produtores, as ONG e as empresas privadas contactados pela Missão manifestaram interesse em envolver-se na implemen-tação do PSP como provedores de serviços. Isto vai ao encontro da nova abordagem de extensão do PSP que visa, entre outros, “estimular a interação com outros provedores de serviços".

6. A Missão fez recomendações práticas no sentido de assegurar uma rápida implementação do PSP. As actividades a realizar com mais urgência incluem a finalização do Plano Anual de Actividades e Orçamento (PAAO do projecto) para 2012 e 2013, as campanhas de sensibilização sobre o PSP em todo o país, a distribuição de documentos do projecto a todos os interessados, o desenvolvimento do Manual de Implementação do Projecto (MIP), a realização de estudos de base, o início do pro-grama das EMC e o treinamento de pessoal-chave a nível provincial e distrital no que respeita o arranque, a execução, a monitoria e a avaliação do PSP.

COMPONENTE 1: DESENVOLVIMENTO DA OFERTA 7. O sistema pluralista de extensão agrária em Moçambique é composto pela extensão pública, exten-

são privada, ONG e os serviços prestados pelas organizações de produtores (incluindo uniões e promotores). Em 2011/2012 havia 872 extensionistas públicos, 668 extensionistas ONG e 539 extensionistas do sector privado, totalizando assim 2.079 extensionistas (MINAG/DNEA, draft do PNISA, Agosto 2012), donde se deduz um défice de cerca de 5.500 extensionistas com base na meta a atingir de 500 famílias por extensionista. No entanto, convém ainda referir que os promotores apoiados pelos sectores público e privado são aos milhares.

8. O PSP tem por objectivo desenvolver gradualmente a capacidade de introdução de uma aborda-gem de extensão conforme com o Plano Director de Extensão Agrária (2007-2016) e que pode ser definido desta forma: "Uma abordagem de extensão participativa, baseada na valorização dos prin-cípios de orientação para o mercado da produção agrária de pequena escala, a facilitação da aprendizagem participativa e de camponês-a-camponês, bem como as Escolas na Machamba de Camponês. Esta abordagem pluralista da extensão é baseada no estímulo à interação entre os agri-cultores e as suas associações com outros prestadores de serviços, seja na extensão, nos serviços financeiros ou no abastecimento em insumos, tanto no sector público como não-público”.

Sub-componente 1.1: Reorganização e apoio da extensão pública

9. Uma grande parte das actividades desenvolvidas pelos técnicos refere-se ao Programa Integrado de

Transferência de Tecnologia (PITTA). Foi reconhecido durante o MTR que as demonstrações do PITTA operadas por extensionistas serão implementadas em paralelo com as abordagens apoiadas pelo PSP visando multiplicar os esforços dos extensionistas. Embora permaneçam dúvidas se os extensionistas nos 42 distritos-alvo do PSP terão tempo suficiente para implementar um programa tão ambicioso de mudança como é o PSP, a DNEA prevê uma avaliação futura para determinar a eficácia e eficiência das diversas abordagens de extensão adoptadas.

10. O PSP como projecto começou em Julho 2012 mas ainda não está operacional, devido à falta de

recursos disponíveis. Uma carta do FIDA vai desencadear o fluxo de fundos, solicitar a abertura de uma conta bancária temporária do projecto e o registo deste último junto do MPD e MF. As activida-des imediatas para o resto de 2012 - considerada a fase de arranque do PSP - já foram aprovadas. A saber: (i) Divulgação do PSP, incluindo a tradução dos documentos-chave do projecto, reuniões nacionais e provinciais, criação de folhetos, website e logótipo, (ii) Desenvolvimento do Manual de Implementação do Projecto (MIP) até final de Outubro, (iii) Capacitação do pessoal das Províncias (DAF, DE, SPER) sobre o uso do MIP (até fim de Dezembro), (iv) Capacitação do pessoal dos Distri-tos (SDAE, contabilistas) sobre o uso do MIP até fins de Janeiro, (v) Início do sistema de monitoria

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(colheita dos dados de base, etc.), como previsto no MIP, antes do final de 2012. Outras actividades em 2012 relacionadas com a gestão do projecto são o início dos procedimentos e o procurement. Para mais detalhes ver Anexo 1. Algumas datas dependem da recepção dos fundos do projecto.

11. Estão previstos grupos participativos e consultivos do PRONEA a nível nacional, provincial e distrital. Os grupos irão aconselhar sobre a planificação da implementação, a coordenação e a cola-boração entre todos os actores envolvidos na extensão pluralista. Este papel de coordenação já está em curso na maioria das províncias e também nalguns distritos, mas exige uma maior atenção em muitos distritos e a nível nacional, bem como a sua formalização. Foi acordado que o Grupo Consul-tivo Nacional do PRONEA (GCP) vai lançar o MIP até ao fim de Outubro 2012.

12. Será necessária uma especial atenção para o desenvolvimento das relações extensão-

investigação, a todos os níveis. Tais relações existem em alguns distritos mas permanecem geral-mente com carácter informal e muito dependentes de iniciativas individuais, além de estarem muitas vezes dependentes da disponibilidade dos recursos externos de projectos. A investigação continua a ser essencial para a renovação dos serviços de extensão, para a divulgação e desenvolvimento de inovações em resposta às necessidades e limitações dos agricultores e para a melhoria da produti-vidade e eficiência das cadeias de valor. A contribuição da investigação para os sistemas participati-vos de extensão - incluindo as EMC e a selecção participativa de variedades de plantas e animais de raça selecionada - vai ser indispensável para uma abordagem pluralista, participativa e orientada pela procura, como preconizado pela DNEA. O PSP irá assim procurar formalizar as relações entre a investigação e a extensão através de planos conjuntos provinciais de colaboração real entre DNEA e o IIAM no sentido de melhorar e apoiar uma planificação das actividades de extensão mais consistente, produtiva e focalizada a nível regional e distrital.

13. Controle biológico. A Missão informou o Ministério que o FIDA pretende financiar um projecto de

"Expansão do controle biológico da traça em crucíferas (Diamondbacks moth, DBM) do leste da Áfri-ca para outros países africanos", o qual será implementado pelo Centro Internacional de Fisiologia e Ecologia de Insectos (ICIPE) em Moçambique, Malawi, Ruanda e Zâmbia através de uma conces-são especial de 3 anos. Com este projecto, será introduzido um parasita natural da DBM - uma pra-ga muito perigosa das culturas crucíferas - como um agente de controlo biológico no campo para controlar os danos DBM e reduzir perdas. O projecto terá uma faceta de investigação relacionada com as pesquisas sobre o DBM e os seus inimigos naturais em Moçambique, a criação em laborató-rio bem como a libertação e acompanhamento do parasita natural no campo. O projecto tem tam-bém outra componente relacionada com o apoio da extensão aos agricultores através da aborda-gem das EMC para implementar a gestão integrada de pragas (GIP) em sistemas de cultivo de cru-cíferas a fim de reduzir o uso de pesticidas e proteger a população dos seus inimigos naturais, redu-zir o custo de aplicação de pesticidas e melhorar a qualidade e segurança dos produtos. O projecto DBM poderá estar ligado ao PSP e ser integrado nos distritos-alvo do PSP e junto de agricultores, constituindo uma oportunidade para reforçar o relacionamento entre a investigação e a extensão, num trabalho que associa uma cultura-alvo com um mercado potencial. A DNEA informou a Missão que as modalidades de implementação deste projecto DBM devem ser discutidas com as direcções directamente responsáveis no Ministério.

14. Desenvolvimento da capacidade das EMC. O relatório 2010/2011 da DNEA revela a existência de

1.136 EMC. Estas EMC estão concentradas em quatro províncias: Maputo, Sofala, Manica e Cabo Delgado. Foram treinados 25 mestres mas na sua maioria eles não estão disponíveis para formar formadores e facilitadores sobre a metodologia EMC. As actividades acordadas durante o MTR incluem a formação de mestres (dois por província), a formação de formadores e facilitadores a nível provincial e distrital bem como a capacitação da DNEA e das DPA para acompanhar o estabeleci-mento de cerca de 2.000 EMC e respectivas redes distritais e provinciais em todo o país. Isto será feito com a ajuda do programa FAO/UE-ODM e o apoio do PSP em formação, adaptação curricular, sensibilização a nível político sobre a abordagem das EMC e partilha de experiências através de plataformas envolvendo parceiros das EMC. Para acelerar a implementação dessas actividades, foram acordadas as seguintes acções: (i) Com a ajuda da FAO, criar uma equipa especial de EMC a

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nível central até final de Outubro 2012; (ii) Preparar até final de Novembro 2012 um plano de imple-mentação das actividades acima mencionadas para 2012/2013, incluindo os TdRs para o curso de mestres e o assessor técnico; (iii) Recrutar um especialista em EMC até Novembro 2012, para apoiar a equipa no curso de mestres e fomentar as EMC; (iv) Organizar o curso de formação de mestres começando pelo curso básico em Novembro/Dezembro 2012 e outros cursos durante a campanha; (v) Criar até Janeiro 2013 equipas de EMC nas províncias onde já existem EMC activas para expansão e graduação da metodologia; ( vi) Iniciar um curso básico de 15 dias para formado-res e facilitadores até Maio 2013, seguido de cursos de reciclagem; (vii) Apoiar a FAO/ODM na cria-ção de EMC até Outubro de 2013. A Missão esclareceu que este apoio específico para as EMC não implica a exclusão de apoio técnico às outras abordagens da extensão agrária.

15. Estabelecimento de uma relação de trabalho entre o PROMER e o PSP. É evidente que os ser-

viços públicos de extensão são necessários para fortalecer as ligações de mercado nas áreas do PROMER. Tendo em vista o pedido dos governos provinciais e a contribuição do PROMER para tais serviços, a Missão recomenda que o PROMER prossega com a contratação de 16 extensionistas de ligação ao mercado para apoiarem a produção e comercialização. Isso representará um acordo entre as DPA e o PROMER para o financiamento temporário de extensionistas públicos, não sendo portanto necessário manter ou alterar o Memorando de Entendimento entre os dois projectos. Estes extensionistas serão preparados para desempenhar um papel na implementação do PROMER. Será importante que o arranjo contractual esteja em plena concordância com a forma de financia-mento prevista pelo MINAG, em que o projecto suporta o salário do extensionista público e também os custos operacionais no período entre o recrutamento e a aprovação pelo Tribunal Administrativo. Após a aprovação pelo Tribunal, o orçamento público assumirá o financiamento do salário do pes-soal, de modo a evitar o aumento de extensionistas financiados pelo projeto. O PSP deve adoptar a mesma metodologia.

16. Este seria um ponto de partida para a especialização dos serviços de extensão em termos de mer-

cado. E os 16 extensionistas de ligação ao mercado que apoiam as áreas PROMER serão, no futu-ro, técnicos ramais (SMS) que vão assegurar a formação e aconselhamento de outros extensionis-tas sobre a integração dos aspectos de mercado nos seus programas. Enquanto o PSP visa apoiar o sistema geral de extensão em 42 distritos, os 16 extensionistas de ligação com o mercado finan-ciados pelo PROMER terão uns TdR especiais que indicam as suas actividades específicas e os resultados esperados, cobrindo as tarefas de ligação com o mercado, relatórios e relações com os provedores de serviços do PROMER e líderes em cadeias de valor (muitos dos quais dispondo de extensionistas privados). Os TdRs devem assegurar um compromisso a tempo inteiro entre os extensionistas de ligação com o mercado e os acordos comerciais apoiados pelo PROMER. Estes extensionistas deverão ser completamente integrados no quadro de pessoal dos SDAE, com a dife-rença de disporem de TdRs especializados. Como tal, o apoio do PSP à capacitação dos SDAE vai incluir os extensionistas financiados pelo PROMER assim como os outros extensionistas sem um compromisso especial com o PSP.

17. Foram recrutados dois assessores técnicos com os fundos do PSP. Um para a Planificação, Moni-

toria e Avaliação (APSA), e o outro para o desenvolvimento da extensão orientada pela procura (CCDA). O APSA vai finalizar o rascunho do capítulo sobre planificação do PRONEA e do PSP, bem como um capítulo de monitoria do manual de implementação do PSP (MIP) antes do final de Agosto 2012, a fim de os apresentar na Reunião Nacional de Extensão. A contribuição total para o MIP será finalizada até 10 de Setembro, por forma a capacitar a equipa nacional e provincial sobre os proce-dimentos. Por sua vez, o CCDA irá contribuir para o desenvolvimento e organização de um inquérito de base (baseline survey) sobre as organizações de produtores em todos os distritos-alvo antes do final de 2012, o qual terá por base as experiências e metodologias existentes, ou seja, o inventário e estudos-piloto, bem como os estudos de base do PROMER, as bases de dados da UNAC e a matriz de monitoria.

18. A Missão observou a tendência dos extensionistas em trabalhar preferencialmente com os produto-

res emergentes, os de mais fácil acesso, e também com as associações de produtores pobres.

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Notou também que a formação dos extensionistas não tem sempre sido coerente com os requisitos exigidos. As futuras acções de formação no âmbito do PSP deverão ser contínuas e incluir temas relacionados com o género em harmonia com o PEDSA, onde se reconhece a necessidade de "pro-porcionar aos extensionistas uma formação contínua em técnicas agrárias avançadas, em igualda-de de género e em HIV/SIDA".

Sub-componente 1.2: Promoção e apoio ao sector privado e ONG 19. A Missão confirmou a existência de diferentes provedores de serviços de extensão a nível pro-

vincial e distrital, o que pode contribuir para os objectivos do PSP e do PRONEA como um todo. Embora existam grandes diferenças em termos de qualidade, alguns provedores não-públicos de serviços de extensão podem perfeitamente ser contratados para formar extensionistas públicos e agricultores, dentro de uma extensão orientada para o mercado, fortalecendo as associações ou uniões de produtores em temas especializados tais como a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas e a produção/processamento de frutas. Os programas de extensão sobre culturas de exportação também podem incluir a prestação de serviços até mesmo em produtos tradicionais como o algodão e o tabaco. Diversos programas (incluindo SDAE, Uniões de produtores e empresas privadas) começaram já com o reforço da capacidade dos promotores agrários, dinamizadores ou facilitadores, a fim de melhorarem a extensão camponês-a-camponês. Estas iniciativas que serão apoiadas através do PSP.

20. De acordo com as necessidades, foi acordado que o processo de contratação dos três provedores

regionais de serviços para capacitação de ONG e provedores de serviços emergentes tenha lugar ainda em 2012, com o objectivo de darem início às suas actividades no final de Fevereiro 2013.

COMPONENTE 2: DESENVOLVIMENTO DO LADO DA PROCURA Sub-componente: 2.1 Organização de Produtores e Empoderamento 21. Grupos de produtores - sejam eles associações formais ou informais, uniões ou cooperativas de

produtores - são pontos de apoio essenciais para capacitar os produtores a aumentar a sua produ-ção agrária e o seu potencial de comercialização. Têm sido feitos ou estão em curso diversas tenta-tivas para avaliar a situação das organizações de produtores, as suas capacidades e as suas necessidades, com o objectivo de priorizar actividades de capacitação e intervenções. Na criação de um inventário das organizações de produtores, o PSP fará uso de metodologias de avaliação e de critérios de classificação das associações que já foram testadas, bem como de informações e dados disponíveis para serem usados nos seus estudos de base.

22. Inventário distrital das organizações de produtores e fortalecimento do grupo. A DNEA iniciou

em 2009 um inventário das associações de produtores que cobriu todas as associações presentes em 20 distritos das 10 províncias. A mesma avaliação foi reiniciada em novas áreas no ano seguinte mas a pesquisa foi interrompida e a análise não foi concluída. Os resultados deste inventário estão a ser utilizados pela Componente 2 do PSP (extensão pela procura). No âmbito da assistência técnica (CCDA), um novo banco de dados de associações de agricultores será estabelecida. Isso vai facili-tar a avaliação das necessidades em actividades de capacitação. A fase piloto já foi concluída, com quatro associações entrevistadas em cada um dos seis distritos nas províncias de Gaza, Sofala e Nampula (dois por província, todos eles parte dos distritos-alvo do PSP). As associações foram seleccionadas para incluir as mais fracas e as mais fortes. As associações fortes foram caracteriza-das por serem oficialmente registadas, e capazes de planificar e gerir convenientemente as activi-dades. O estudo ainda está por concluir por forma a cobrir todos os distritos PSP. Foi acordado que mais informações sobre as associações serão incluídas na avaliação das organizações de produto-res que, por sua vez, servirão como informação de base para a monitoria e avaliação das interven-

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ções do projecto. Diferentes ONG estão a dar formação para reforçar o papel e a participação das associações na planificação distrital, através de uniões locais e distritais. Essa experiência precisa de ser usada pela DNEA e SPER na concepção das formações, bem como nas necessidades a serem tidas em conta numa eventual contratação de tais serviços.

23. Apoio da UNAC às associações. A UNAC presta serviços aos seus membros para aumentar a

produtividade e a capacidade de crescer de modo economicamente sustentável e rentável, e poder influenciar o diálogo político a nível provincial e nacional. A UNAC apoia as associações-membro (estimadas em 2.122 associações registadas oficialmente em 2010), incluindo 86 uniões distritais e 7 uniões provinciais, através da capacitação das associações para identificar e exprimir as suas necessidades de extensão através da alfabetização e da educação, da formação de grupos e do registo oficial das associações. A UNAC iniciou recentemente o desenvolvimento de um banco de dados que inclui informações sobre a produção (área, culturas, produtividade, etc.), além dos dados básicos de cada produtor e da associação a que ele pertence (cartão de membro). O banco de dados ainda está na fase inicial e abrange apenas as associações registadas que simultaneamente são membros da UNAC. Este banco de dados pode ser utilizado para complementar o inventário PSP de associações no contexto dos serviços de extensão. O apoio solicitado pela UNAC para for-talecer as Associações Distritais e sub-distritais (Uniões) deve ser considerado nas actividades do PSP.

24. Empoderamento das mulheres. Um dos objectivos estratégicos da UNAC incide sobre a integra-

ção de temas como o género, a juventude, o HIV/SIDA e as questões ambientais. A organização incentiva uma representação equitativa de homens e mulheres nas suas actividades, tais como a formação ou a liderança. No entanto isso tem sido difícil devido a aspectos culturais, especialmente no que diz respeito à liderança e a responsabilidades domésticas que privam as mulheres de bene-ficiar das oportunidades de formação. A Missão constatou que os homens continuam a dominar os cargos de tomada de decisão em grupos e associações. Muitas mulheres têm o papel de tesoureiro em organizações de produtores. Tendo em conta que mais de 95% das mulheres em Moçambique estão ocupadas na agricultura em comparação com 66% dos homens, o PSP vai reforçar a capaci-dade das mulheres para que elas possam assumir cargos de liderança. A forte sensibilidade das questões do género por parte do secretariado da UNAC, bem como o foco estratégico da organiza-ção na inclusão social representa um ponto focal prioritário para o PSP. Os grupos de produtores e associações com representação equitativa na tomada de decisões terão prioridade em participar nas acções de formação e assistência a desenvolver sobre o reconhecimento e legalização.

25. O PSP vai concentrar-se nas abordagens de extensão que expressamente incluam as mulheres. Em

termos de capacitação dos produtores através das EMC, o projecto vai tirar lições do projecto-piloto liderado pela FAO no âmbito do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre a Igualdade de Géne-ro e o Empoderamento das Mulheres. Neste projecto, a FAO colaborou com a DNEA para imple-mentar a abordagem EMC em distritos seleccionados das províncias de Maputo e Sofala. Um dos objectivos do projecto era aumentar a autonomia económica das mulheres através do desenvolvi-mento empresarial e do acesso ao crédito. O currículo do projecto sobre os aspectos sociais incluiu o género, a lei das famílias, a violência doméstica, a lei de terras, as associações de agricultores, a nutrição humana e o HIV/AIDS. As capacidades construídas através deste projeto dentro da DNEA e a outros níveis serão de grande utilidade para o PSP na promoção da capacitação do género atra-vés das EMC.

26. Outra abordagem que o PSP pode utilizar para alcançar os produtores não-alfabetizados é o Gen-

der Action Learning System (GALS, Sistema de Aprendizagem do Género pela Acção), que incide sobre a justiça do género nas cadeias de valor. O GALS compreende uma série de ferramentas que permitem as pessoas identificar a sua visão (o seu objectivo, o seu ideal), estruturar a sua caminha-da para alcançar essa visão, identificar potenciais desafios e factores e monitorar o seu sucesso. As ferramentas podem ser usadas por indivíduos, famílias e grupos, como sejam grupos de produtores ou outros actores da cadeia de valor e outras organizações. São baseadas em métodos visuais (imagens, símbolos, diagramas), sendo fáceis de usar por mulheres e homens analfabetos. A meto-

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dologia que tem sido testada em alguns projectos apoiados pelo FIDA na África Oriental e Ocidental tem provado ser uma boa abordagem para o empoderamento e presta uma atenção específica para identificar e responder aos papéis e relações de género. Foi acordado que a DNEA vai enviar repre-sentantes para participar nas formações no Ruanda e Uganda, a realizar em Setembro/Outubro 2012.

Sub-componente 2.2: Desenvolvimento empresarial de grupos e associações 27. Formação das organizações de produtores (OP) em desenvolvimento de negócios. O tipo e o

nível de formação em desenvolvimento de negócios para as organizações de agricultores, sejam elas associações, uniões ou cooperativas, será baseado na avaliação do nível das associações, as suas capacidades, necessidades e grau de ligação ao mercado. Vários provedores de serviços já estão activos e são capazes de fornecer formação em agro-negócios nos Distritos do PSP. Eles incluem a Oikos, GAPI, SNV, Concern Internacional, Amiremo, Fundação Malonda, Mundukide e outros. Mais informações poderão ser obtidas no estudo sobre o "Desenvolvimento de organizações de produtores nacionais e unidades de negócios em Moçambique". Este estudo recente elaborado para a Sociedade Real Norueguesa para o Desenvolvimento fornece importantes lições aprendidas no desenvolvimento de organizações de produtores nacionais e unidades especializadas de negó-cios de insumos em Moçambique, concentrando-se nas experiências de uma empresa de produto-res dirigida para a comercialização e de uma cooperativa de produção.

28. Durante as visitas de campo, tornou-se mais uma vez claro que os agricultores estão muito interes-

sados no fortalecimento das suas organizações e no melhoramento do acesso ao mercado, bem como no acesso a serviços como seja o microcrédito e o fornecimento de insumos. Estes aspectos terão de ser parte essencial dos cursos agro-negócios dirigidos a associações e uniões.

COMPONENTE 3: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE EXTENSÃO AGRÍCOLA Sub-componente: 3.1 Provisão dos serviços provinciais de extensão agrária 29. Terciarização (outsourcing) da provisão de serviços. Durante o seu período de execução de

quatro anos, o PRONEA não esteve envolvido na terciarização de serviços a nível provincial. Porém, algumas províncias têm alguma experiência na contratação de serviços. O PSP vai reforçar a capa-cidade do total das 10 províncias nesta área. Para este fim, foi decidido que o pessoal a nível pro-vincial e distrital será treinado segundo as directrizes desenvolvidas no MIP para a terciarização da prestação de serviços. Ao mesmo tempo foi acordada a realização de um inventário dos serviços fora do sector público nos 42 distritos apoiados pelo PSP, a fim de estabelecer uma base de dados sobre os potenciais provedores de serviços. Mesmo que o PRONEA continue a apoiar os serviços de extensão em curso em geral, o PSP vai concentrar-se nas novas abordagens de extensão indi-cadas no MTR, particularmente as EMC. Foi por isso aceite que serão criadas EMC em algumas províncias até Outubro de 2013, pelos formadores (extensionistas) e pelos facilitadores treinados (cf. parágrafo 13 acima).

30. Actividades e estudos estratégicos. As actividades e estudos estratégicos previstos no PSP

incluem os ensaios de terreno, o fornecimento de sementes, os campos de demonstração, a pesqui-sa de mercado, o currículo das EMC e os casos de boas práticas. A fim de elaborar as noções bási-cas sobre as tecnologias a divulgar, foi aceite começar com os estudos sobre o impacto das expe-riências EMC e outras abordagens de extensão existentes, incluindo os campos de demonstração. Além disso, o resultado e o impacto reais da prestação de serviços para as 2.100 associações e as novas 2.000 EMC precisam ser medidos. Foi por isso decidido a produção de informação sobre a produção, comercialização e rendimento agrários desagregados por género, a nível das associa-ções e EMC apoiadas pelo PSP.

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31. Serviços básicos de suporte à produção. Um dos objectivso da criação de serviços básicos de suporte à produção consiste em contribuir para a melhoria da segurança alimentar dos grupos des-favorecidos, tais como as famílias chefiadas por mulheres e crianças infectadas pelo HIV/SIDA. Alguns Serviços Provinciais de Extensão Rural (SPER) já estão envolvidos na prestação destes ser-viços. Para melhorar a sua prestação dentro do PSP, foi decidido criar um banco de dados desses grupos, avaliar as suas necessidades e prestar serviços de apoio em conformidade.

32. Clínicas de plantas. A Missão informou o Ministério que o FIDA tem um plano para financiar a

CABI3 relativamente a um projecto de clínicas de plantas intitulado "PlantWise, uma abordagem para melhorar a vida dos agricultores através do aumento da produtividade e a redução de perdas pós-colheitas", a executar em Moçambique, Uganda e Ruanda. Este projecto está previsto ser imple-mentado em três anos nos distritos-alvo do PSP para testar o uso de "clínicas de plantas", como um método inovador na prestação de serviços de aconselhamento, em complemento de outros métodos de extensão. O PlantWise vai facilitar a criação de uma rede de clínicas de plantas que são organi-zadas por "médicos de plantas" qualificados que são normalmente extensionistas (do sector público ou privado mas também promotores, facilitadores, etc.) devidamente treinados, utilizando métodos e materiais PlantWise para poderem diagnosticar os problemas fitossanitários e prestar aconselha-mento apropriado, económico, viável, ambientalmente seguro e localmente relevante. As clínicas de plantas serão integradas nas actividades quotidianas dos actuais extensionistas e irá asso-ciar/complementar as outras actividades de apoio aos produtores e serviços de aconselhamento. As clínicas serão localizadas nas vilas com mercados ou em locais acessíveis aos pequenos agriculto-res. A informação recolhida nas clínicas de plantas irá alimentar os sistemas distrital, provincial e nacional por forma a ajudar as autoridades na planificação atempada do abastecimento em insumos específicos ou em lidar com surtos de pragas emergentes. O projecto de clínicas de plantas ficará ligado ao PSP, proporcionando através de profissionais altamente qualificados do CABI a formação necessária aos provedores de serviços que irão organizar as mesmas clínicas. A DNEA informou a Missão que as modalidades de implementação do PlantWise devem ser acordadas, em prioridade, com as direcções mais directamente envolvidas no Ministério.

Sub-componente 3.2: Provisão dos serviços distritais de extensão agrária 33. Os serviços de extensão a nível distrital serão assegurados principalmente por extensionistas públi-

cos locais. O PSP prevê a compra de motorizadas para os ajudar a melhorar o seu desempenho. Uma vez que o processo de aquisição é longo, foi acordado preparar os documentos de concurso até Outubro de 2012 e lançar o concurso no mês seguinte. Além disso, as motas serão também dis-ponibilizadas aos extensionistas que irão apoiar os novos métodos de extensão.

34. Terciarização da provisão de serviços (outsourcing). Como mencionado acima, a procura de

serviços de extensão a nível distrital não pode ser assegurada integralmente pelos extensionistas públicos. Prevê-se por isso a contratação de serviços junto dos produtores treinados, das associa-ções de produtores e de pequenos provedores de serviços privados ou ONG com a devida capaci-dade. No entanto, a maioria dos distritos não tem experiência de terciarização. Foi aceite assim que os extensionistas dos SDAE serão treinados ne4ste domínio nde acordo com as directrizes do MIP.

GESTÃO DO PROJECTO 35. Modificação do empréstimo. A Missão informou o Governo que o FIDA vai ter que apresentar a

proposta de alteração do empréstimo no seu Conselho Executivo em 21 de Setembro 2012, antes de ser aprovado. No entanto, o empréstimo permanece activo e o FIDA recomenda que a solicitação do desembolso de fundos para relançar o projecto seja submetido o mais rapidamente possível. Foi acordado que o montante inicialmente previsto para a assistência técnica seja ajustado para reem-

3 N.T.: Uma organização da Commonwealth.

11 | P a g e

bolsar as consultorias em curso, cujos recursos foram adiantados pelo MINAG, aumentando assim o montante do adiantamento off-CUT de cerca de 500 mil para 675 mil USD.

36. Planificação. O PAAO 2012/13 do projecto ainda não foi finalizado. Foi acordado que ele vai ser

feito urgentemente, incluindo as suas metas físicas. O PAAO inicial incluirá actividades padroniza-das por distrito, a serem detalhadas durante os exercícios de planificação incluídos na campanha de sensibilização do projecto. O formato do PAAO foi discutido com a Missão e aprovado. Foi também acordado que os quatro postos de assistente de aprovisionamento, contabilista, secretária e motoris-ta serão inseridos no PAAO, o que permitirá a UGP de providenciar o apoio necessário em gestão financeira e aprovisionamento às DPA e SDAE. Durante a Missão foram fornecidas à Direcção de Economia (DE/MINAG) as estimativas de orçamento e as taxas fiscais para 2012 e 2013, e foi acor-dado que as mesmas serão incluídas na proposta de orçamento do Ministério.

37. Para facilitar um início rápido do projecto, foi acordado que a proposta de alteração do empréstimo

exigirá que até final de Junho de 2015, 21 distritos (dos 42 distritos que participam no projecto) apli-quem a modalidade de contratação/terciarização de prestação de serviços de extensão na compo-nente 3.2, a fim de permitir a prorrogação do projecto por 2 anos. Além disso foi acordado que o MINAG convocará a primeira reunião do GCP para rever o PAAO de modo a quem a DE o possa aprovar antes do final de Setembro 2012.

38. Procurement4. O plano de procurement será preparado como parte integrante do PAAO, num for-

mato que foi acordado com a Missão. As aquisições a nível central serão em prioridade as viaturas, os equipamentos de escritório, a assistência técnica e o recrutamento de mais pessoal para a UGP. Foi acordado criar um registo de contratos e estabelecer um Formulário de Monitoria de Contrato (CMF) para contratos com múltiplos pagamentos. Os formatos respectivos foram compartilhados com a UGP. Um regime especial de aquisição será solicitado pelo FIDA, de modo a permitir que o projecto trabalhe com procedimentos nacionais de aquisição ajustados e aceitáveis pelo FIDA.

39. Gestão financeira. Foi acordado que o Ministério da Agricultura pode abrir uma conta bancária num

banco comercial para o desembolso off-CUT de 675.000 USD. Co m base no Acordo de Empréstimo existente, o FIDA vai trabalhar no sentido de efectuar rapidamente o pagamento assim que forem recebidas as requisições e os signatários autorizados para o adiantamento. Os signatários serão a Coordenadora do Projeto e o Director da DNEA (no caso de ausência deste, a Directora Adjunta da DNEA) e um representante do Tesouro.

40. O FIDA confirma que o fluxo de fundos on-CUT envolverá 6 meses de adiantamento, para uma

conta específica no Banco de Moçambique gerida pelo MINAG, e a conta FOREX no Ministério das Finanças. Durante a Missão foram estabelecidos contactos com o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Finanças Públicas (CEDSIF) e o Projecto de Promoção de Pesca Artesanal (PRO-PESCA). A UGP vai iniciar o processo de inserção no e-SISTAFE. Uma vez efectuado, os pagamen-tos on-CUT do projecto serão aprovados por: (i) Coordenadora do Projecto e Director da DNEA, ou, em caso de ausência, a Directora Adjunta da DNEA a nível central, (ii) Director da DPA ou seu subs-tituto, mais o Chefe dos SPER e o chefe da DAF da DPA, a nível provincial, e (iii) Director do SDAE, Chefe da Repartição de Agricultura e Chefe da DAF do SDAE, a nível do Distrito. Os fundos do pro-jecto dirigidos aos SDAE serão aprovados pelos DPA. Para os pequenos pagamentos a pessoas que não possuam conta bancária nem Número Único de Identificação Tributária (NUIT), serão orga-nizados livros de contabilidade do projecto na UGP e DPA. Para fins de verificação, a UGP vai orga-nizar um sistema de contabilidade paralelo, usando o TOMPRO5.

4 Conjunto de procedimentos de formulação das especificações técnicas, consulta aos mercados e atri-

buição de contratos de fornecimento. Adoptou-se a expressão inglesa por estar consagrada. 5N.T.: FINPRO / TOMPRO é um programa informático de gestão financeira e de reporte interno e externo muito

utilizado em consultoria.

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MONITORIA E AVALIAÇÃO 41. Conforme acordado no MTR, será necessário um Sistema de Planificação, Monitoria e Avaliação

(PM&A) revisto para assegurar uma maior eficiência e eficácia na implementação do PSP e do PRONEA. O sistema será compatível com o futuro sistema de PM&A do MINAG e acomoda as necessidades de implementação do PEDSA ligado ao sistema de monitoria financeira e orçamental do Ministério. A responsável do PM&A no PSP, com o apoio do consultor APSA e as consultorias de curta duração, se necessário, irá apoiar a DNEA no desenvolvimento do sistema de PM&A no âmbi-to do MINAG/PEDSA para o MIP, antes do final de Setembro 2012. A formação específica e o pro-grama de curso para operacionalizar o sistema de PM&A serão formulados pela UGP (técnico PM&A) com o apoio do APSA. Este programa prevê primeiro uma formação dos técnicos PM&A da DNEA e DPA, Chefes de Departamentos da DNEA e chefes dos SPER (a concluir até final de Novembro 2012). Após isso, o pessoal treinado nas DPA irá treinar o pessoal dos SDAE com o apoio da DNEA (trabalho a ser completado até final 2012). Tratando-se de um sistema de PM&A participativo, a equipa dos SDAE também deverá treinar os facilitadores, os promotores e outros provedores de serviços no terreno, em metodologias participativas e nas ferramentas de avaliação do desempenho e resultados do projecto (trabalho a concluir até final de Março 2013).

42. Foi acordado que a Missão irá propor indicadores claros, mensuráveis e verificáveis para a M&A do

PSP. Estes indicadores de resultado e impacto devem permitir a avaliação do desempenho durante a implementação do projecto a todos os níveis (nacional, provincial e distrital). Os indicadores suge-ridos serão utilizados na preparação do capítulo de Planificação e Monitoria no âmbito do Manual de Implementação do Projecto (MIP), que deverá ser desenvolvido e aprovado pela a UGP e o APSA em meados de Setembro 2012. A concepção de base específica para as associações de produtores precisa ser concebida e testada pelo CCDA, com início em fins 2012. Os Indicadores utilizados no sistema M&A deverão ser compatíveis com os utilizados na recolha de dados de base d maneira a garantir a capacidade de avaliação do impacto. Os dados de referência serão necessários para cada uma das componentes, a saber, a capacidade do provedor de serviços, a capacidade de associação e os actuais resultados da provisão de serviços. Foi aceite que a UGP deve garantir que os estudos de base sejam conduzidos e concluídos até ao final de Março 2013.

43. Sensibilidade ao género na M&A e reporting6. Os relatórios analisados pela Missão contêm esta-

tísticas desagregadas por sexo. Será importante o PSP não se limitar aos relatórios desagregados por sexo mas incluir também a informação qualitativa que suporta as estatísticas. Este deve ser o caso, mesmo na informação de base a ser recolhida no âmbito do projecto. Em termos de acompa-nhamento do empoderamento das mulheres, o PSP pode utilizar o Índice de Empoderamento das Mulheres na Agricultura (WEAI), que mede a capacitação e inclusão das mulheres e a igualdade de género. O Index é uma inovação significativa que tem por objectivo aumentar a compreensão das relações entre o empoderamento das mulheres, a segurança alimentar e o crescimento agrário. Ele mede os papéis e o grau de envolvimento das mulheres no sector agrário em cinco pontos: (1) Deci-sões sobre a produção agrícola, (2) Acesso e poder de decisão sobre os recursos produtivos, (3) Controlo sobre o uso dos rendimentos (4) Liderança na comunidade, e (5) uso do tempo. Também mede o empoderamento das mulheres no lar. Foi acordado considerar este ponto nas noções bási-cas.

6 Conjunto de normas e práticas de elaboração dos relatórios. Adoptou-se a expressão inglesa por estar

consagrada e não ter melhor equivalente em português.

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D. Acompanhamento

44. Está prevista uma Missão de Acompanhamento no final de Fevereiro 2013. ____________________________ ___________________ Claus Reiner Fernando Mavie Director do programa nacional, FIDA Director nacional, DNEA

Maputo, 17 de Agosto 2012

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Anexo 1 – Resumo das acções acordadas

ACÇÕES ACORDADAS Missão Agosto 2012

C/ responsabilidades e datas

SITUAÇÃO DAS

ACÇÕES Fins Janº

2013 (c/ comentá-

rios da Missão)

ACÇÕES ACORDADAS Próxima Mis-

são Fev. 2013

(c/ responsabi-lidades e

datas)

Comentários da UGP

Desenvolvimento da oferta

1.Desenvolver campanhas de divulgação (DNEA/UGP; 30 Set. 2012)

1. A realizar 45 dias após os fundos terem sido atribuídos (tradução do MTR e sua divulgação pelas províncias, distritos e outros interessados)

2. Preparar e assinar um acordo investigação-extensão (DNEA/UGP, IIAM; 31 Dec.2012)

2. Consolidação dos mecanismos existentes durante o primeiro ano de execução do PSP (2013)

3A.Criar um “grupo EMC” especial a nível central (DNEA/UGP, FAO; 1 Out. 2012) 3B. Esboçar um plano de acção 2012/13 para a promoção e desenvolvimento das EMC incluindo TdR para o mestrado (DNEA/UGP, FAO; 1 Nov. 2012) 3C. Recrutar um consultor para curso de mestrado e AT (DNEA/UGP; Nov. 2012) 3D. Início da formação dos mestrandos (DNEA/UGP; Nov 2012) 3E. Criar grupos de EMC onde estejam activas (DNEA/UGP, DPA; 31 Jan. 2013) 3F. Iniciar a formação quinzenal de formadores e facilitadores (DNEA/UGP; 1 Maio.2013) 3G. Apoiar a FAO/ODM na criação de EMC (DNEA/UGP; 31 Out. 2013)

4. Iniciar o processo de contratação dos três fornecedores regionais de serviços em capacidade institucional a nível dos agricultores emergentes e ONG com vista a iniciar atividades em fins de Fev 2013 (UGP, 31 Dez 2012)

5.Incluir os itens do género nos cursos de formação (DNEA/UGP; 15 Fev. 2013)

Desenvolvimento pela procura

6. Desenvolver uma base de informação sobre as OPe com-plementá-la com a base de dados da UNAC (CCDA; 31 Dezº. 2012)

7.Reforçar a capacidade de liderança das mulheres para poderem assumir posições de chefia (DNEA/UGP; 15 Fev. 2013) 30 Jul 2013

8. Enviar representantes para as formações GALS no Ruanda e no Uganda (DNEA/UGP; 24 Set. a 03 Out. 2012)

9. Incluir o reforço das uniões de distrito e sub-distrito (uniões de zona) nas actividades do PSP sobre o desenvolvimento das capacidades (DNEA/UGP; 31 Dez. 2012) 31 Dez. 2013

Considerar apenas as Uniões de distrito, não as de sub-distrito, porque a UNAC só tem uniões a nível de distrito

Fornecimento de serviços agrícolas

10. Formar o pessoal provincial e distrital por contrato de serviços de extensão a fornecedores de serviços (UGP/DPA/SDAE; 31 Dez.2012) 30 Abr 2013

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ACÇÕES ACORDADAS Missão Agosto 2012

C/ responsabilidades e datas

SITUAÇÃO DAS

ACÇÕES Fins Janº

2013 (c/ comentá-

rios da Missão)

ACÇÕES ACORDADAS Próxima Mis-

são Fev. 2013

(c/ responsabi-lidades e

datas)

Comentários da UGP

11A. Organizar uma listagem de serviços a contratar pelas DPA e SDAE (UGP/DPA; 31 Out.2012) 31 Dez. 2012 11B. Criar uma base de dados sobre os potenciais fornecedo-res de serviços relativamente aos serviços acima (UGP/DPA; 30 Nov.2012) Fev 2013

12. Iniciar os estudos de impacto sobre as experiências existen-tes de EMC e outras abordagens incluindo os campos de demonstração (UGP/DPA; 15 Mar 2012) 30 Mar 2013

13. Organizar uma base de dados sobre a produção, comercia-lização e desagregação dos rendimentos agrícolas por género a nível das associações e das EMC apoiadas pelo PSP (UGP/DPA; 15 Mai 2013)

14. Organizar uma base de dados sobre os grupos vulneráveis a nível provincial e distrital (UGP/DPA/WHD; 15 Fev. 2013)

15. Lançar um concurso para a aquisição de motos e viaturas (UGP; 30 Nov. 2012)

Falta o equipamento de escritório

Gestão do Projecto

16. Finalizar o Plano de Trabalho e Orçamento Anual (PAAO) para o projecto em 2012 e 2013 (UGP; 31 Ago 2012) 15 Set. 2012

17. Preparar a primeira reunião do Grupo Consultivo do PRO-NEA (GCP) para rever o PAAO para que a DE o aprove antes do fim de Setembro (MINAG; 15 Sept.2012) 30 Set. 2012

Dois documentos (PAOO e MIP) têm de ser aprovados pelo PCG mas o MIP será concluí-do em 31 Out. 2012 e não é aconselhável realizar dois PCG num período tão curto.

18. Abrir uma conta bancária num banco comercial para o adiantamento off-CUT de 675.000 USD (MINAG; 31 Ago.2012) 5 Set. 2012

19. Submeter o formulário WA1para o adiantamento de 675.000 USD (UGP; 31 Ago 2012) 7 Set. 2012

20. Recrutar o assistente de procurement, o contabilista, a secretária e o motorista (UGP; 31 Out 2012) 30 Dez. 2012

21. Elaborar um Manual de Implementação do Projecto (UGP; 31Out.2012)

22. Preparar e fazer aprovar um capítulo sobre planeamento e monitorização do PSP a incluir no MIP (UGP e APSA; 15 Set. 2012)

23. Apresentar o MIP na primeira reunião nacional do Grupo nacional Consultivo do PRONEA (UGP; 31Out. 2012)

Cf. Comentários n.17

24.Formar o pessoal nas províncias e distritos a usar o MIP (UGP/DPA; 31 Dez. 2012) 30 Jan. 2013

PM&A

25A. Construir um sistema de avaliação e monitorização baseado na matriz preliminar de indicadores que é parte do MIP (UGP/APSA, 31 Set. 2012)

25B. Propor indicadores para a matriz de monitorização (FIDA; 24 Ago 2012)

25C. Preparar estudos de base com base na matriz de monito-rização (UGP/CCDA, 31 Mar 2013)

25D. Utilizar os cinco domínios sobre a posição da mulher na agricultura para preparar o sistema de M&A (UGP/CCDA, 31 Mar 2013)