REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS Relatório Final da Auditoria Financeira ao Projecto de Resiliência e Recuperação de Emergência das Regiões Centro e Norte - ERRP, referente ao Período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2017 Maputo, Junho de 2018 Public Disclosure Authorized Public Disclosure Authorized Public Disclosure Authorized Public Disclosure Authorized
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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS
Relatório Final da Auditoria Financeira ao Projecto de Resiliência e
Recuperação de Emergência das Regiões Centro e Norte - ERRP, referente ao
Período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2017
Maputo, Junho de 2018
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Tnbuynat dnnmsranvo- ContadonIa de C<ntas e AudiioriasProjecto de Resiliência e Recuperação de Energência ds Regiões Centro e Norte - ERRP
RELA TÓRIO FINAL DA A UDITORIA AO PROJECTO DE RESILIÊNCIA ERECUPERAÇÃO DE EMERGÊNCIA DAS REGIÔES CENTRO E NORTE -ERRP, REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DEDEZEMBRO DE 2017
OPINIÃO SEM RESERVAS MAS COM ÊMFASE
Examinámos as demonstrações financeiras do Projecto de Resiliência e
Recuperação de Emergência das Regiões Centro e Norte - ERRP, relativas ao
período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2017, que acompanham o presente
relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de fundos
e as respectivas notas naquele período.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas apresentam de forma
verdadeira e apropriada, em todos aspectos matérias da posição financeira do
Projecto de Resiliência e Recuperação de Emergência das Regiões Centro e Norte
- ERRP em 31 de Dezembro de 2017 e dos resultados das operações e fluxo de
caixa relativo ao ano findo nos termos das Normas Internacionais de Contabilidade
para o Sector Publico, Base de Caixa.
ENFASE
Sem afectar a nossa opinião formada no parágrafo anterior chamamos a atenção ao
seguinte aspecto.
- Aquisição e distribuição de diversos produtos para fazer face a região centro,
nomeadamente nas províncias de Manica, Tete, Sofala e Zambézia cujos
termos recepção dos produtos pelos beneficiários finais (distritos), não estão
de acordo com os procedimentos estabelecidos nos contractos celebrados
Praça da Indepcndência, n. i 117 Tel: (258) 21 345001/2 c-mail: t íc_'o 1i- 2
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Tribunal Admustattv- CÉnwdorra de Conras e AuditoriasProjecto de Resili'ncia e Recuperaç<vo de Emergência das Regiões Centro e Norte - ERRP
entre Instituto Nacional de Gestão das Calamidades e diversos
transportadores.
RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE
É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração das demonstrações
financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira
do projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas
Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa.
RESPONSABILIDADE DO AUDITOR
A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e
independente, baseada no nosso exame, daquelas Demonstrações Financeiras.
ÂMBITO
A auditoria foi efectuada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal
Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria
recomendadas pela Organização Internacional de Instituições Supremas de
Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das
evidências que suportam os valores e imformações constante das Demonstrações
Financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios
contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela
Instituição, bem como a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras.
Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção
razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contem distorções
Total de Pagamentos Directos 5.240.000,00 333.316.400,00
TOTAL DE PAGAMENTOS 16.107.646,19 1.024.607.374,15*Taxa de câmbio médio anual extraído da tabela de câmbios do Banco de Moçambique
3.7. Bancos
O saldo em Banco representa saldos bancários a 31 de Dezembro de 2016 pelos
registos contabilísticos, reconciliados com os extractos bancários à mesma data.
(valores em USD)
Extracto Bancário Mapa Controle DiferençaDescrição Conta Bancária Bancário
(a) (1) (a) - (b)(b)
005027601000 290.959,16 290.959,16 0,00Saldo Final 31-12-2017 1
005050601004 2.076.801,87 2.076.801,87 0,00
Fonte: Exracto da Conta/ Banco de Moçambique e Akpa de Controle Bancário
3.8. Saldo finalO projecto ERRP teve corno saldo final que transitou deste exercício económico
de 2017 para conta n.° 005027601000 o valor total de USD 290.959,16
(18.507.912,17 MT) e USD 2.076.801,87 (132.105.366,95MT) para a conta n.°
005050601004.
Conta Designada n. 005027601000 (USD-Dólar)
Saldo final 290.959,16 63,61* 18.507.912,17
Conta Designada n.° 005050601004 (USD-Dólar)
Saldo final 2.076.801,87 63,61* 132.105.366,95
Taxa de câmbio média anual extraido da tabela de câmbios do Banco de Noçanmbique
3.9. Diferenças câmbias
As diferenças cambias no valor de 4.724.133,74 MT, resultam da comparação feita
entre os pagamentos, realizados na conta n.' 005027601000 no valor de
117.144.697,19MT, de acordo com as taxas de câmbio das transacções ao dia e
123.031.848,27MT, taxa de câmbio médio anual extraído da tabela de câmbios do
Banco de Moçambique.
Conta n.' 00502760100Total de Pagamentos Efectuados
peýla conta Designada (MT) 117.144.697,19Total de Pagamentos Efectuados
pela conta Designada (USD) USDI.934.158,91 63.61* 123.031.848,27Diferenças Câmbias 5.887.151,08
*Taxa de câmbio média anual extraído da tabela de câmbios do Banco de Moçambique
As diferenças cambias no valor de 30.986.283,76 MT, resultam da comparação
feita entre os pagamentos, realizados na conta ti.0 005050601004 no valor de
1.055.593.657,91MT, de acordo com as taxas de câmbio das transacções ao dia e1.024.607.374,15MT, taxa de câmbio médio anual extraido da tabela de câmbios
do Banco de Moçambique.
Conta n." 005050601004 (USD)
Total de Pagamentos Efectuados pela 1.055.593.657,91conta Designada (MT)
Total de Pagamentos Efectuados pela
conta Designada (USD) USD 16.107.646,19 63,61* 1.024.607.374,15Diferenças Câmbias 30.986.283,76* Taxa de câmbio média anual extraído du tabela de câmbios do [anco de Moçambique