RELATÓRIO EGRÉGIA CONGREGAÇÃO Cumprindo preceito regimental, tenho a honra de apresentar a essa doutíssima Congregação o relatório das atividades didáticas e administrativas verificadas no ano letivo de mil novecentos e sessen- ta e sete. CORPO DOCENTE A Faculdade de Direito, no ano letivo de 1967/ dispõe, para os vinte e três cargos de professôres catedrátkos, que integram o seu quadro, de quinze titulares. As Cadeiras vagas estão sendo ocupadas: por: um Professor Auxiliar de Ensino, Ernani Almeida de Abreu, de Direito Comercial, do 4.° ano; um Professor Catedrático, Rubens Requião, 3.° ano; um Catedrático interino, Professor José Munhoz de Mello, Direito Cons- titucional/ 2.° ano; dois Professôres de Ensino Superior, Alcides Mu- nhoz Neto, Direito Penal, do 2.° ano, e José Petrelli Gastaldi, Eco- nomia Política, do 1.° ano; três Professôres Contratados, Docentes- livres, Euclides de Mesquita (que se encontra afastado), Gaspar luiz lacerda Pinto, do 4.° ano, e José Lamartine Corrêa de Oliveira, do 5.° ano, regendo as Cadeiras de Direito Civil; um Instrutor de Ensino Superior designado pelo Conselho Técnico-Administrativo, para a Cadeira de Direito Internacional Privado, 5.0 ano, Henrique Ches- neau Lenz Cesar. PROFESSÕRES AUSENTES Permaneceram durante o corrente ano à disposição: do Minis- tério da Educação e Cultura o Professor Humberto Grande; da Esco- la Superior de Guerra, o Professor Omar Gonçalves da Motta, da Ca- deira de Direito do Trabalho; da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Brasil, o Instrutor Milton Tesserolli, da Ca- deira de Direito Romano; do Ministério da Agricultura, o Instrutor Ruy Corrêa lopes, da Cadeira de Introdução à Ciência do Direito. CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES Foram renovados, no presente ano, os contratos dos Instrutores René Ariel Dotti, para a Cadeira de Direito Penal; Manoel Eugênio Marques Munhoz, para a Cadeira de Direito Administrativo, João
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RELATÓRIO
EGRÉGIA CONGREGAÇÃO
Cumprindo preceito regimental, tenho a honra de apresentar aessa doutíssima Congregação o relatório das atividades didáticas eadministrativas verificadas no ano letivo de mil novecentos e sessen-ta e sete.
CORPO DOCENTE
A Faculdade de Direito, no ano letivo de 1967/ dispõe, para osvinte e três cargos de professôres catedrátkos, que integram o seuquadro, de quinze titulares.
As Cadeiras vagas estão sendo ocupadas: por: um ProfessorAuxiliar de Ensino, Ernani Almeida de Abreu, de Direito Comercial,do 4.° ano; um Professor Catedrático, Rubens Requião, 3.° ano; umCatedrático interino, Professor José Munhoz de Mello, Direito Cons-titucional/ 2.° ano; dois Professôres de Ensino Superior, Alcides Mu-nhoz Neto, Direito Penal, do 2.° ano, e José Petrelli Gastaldi, Eco-nomia Política, do 1.° ano; três Professôres Contratados, Docentes-livres, Euclides de Mesquita (que se encontra afastado), Gaspar luizlacerda Pinto, do 4.° ano, e José Lamartine Corrêa de Oliveira, do5.° ano, regendo as Cadeiras de Direito Civil; um Instrutor de EnsinoSuperior designado pelo Conselho Técnico-Administrativo, para aCadeira de Direito Internacional Privado, 5.0 ano, Henrique Ches-neau Lenz Cesar.
PROFESSÕRES AUSENTES
Permaneceram durante o corrente ano à disposição: do Minis-tério da Educaçãoe Culturao Professor Humberto Grande; da Esco-la Superior de Guerra, o Professor Omar Gonçalves da Motta, da Ca-deira de Direito do Trabalho; da Faculdade Nacional de Direito daUniversidade Federal do Brasil, o Instrutor Milton Tesserolli, da Ca-deira de Direito Romano; do Ministério da Agricultura, o Instrutor RuyCorrêa lopes, da Cadeira de Introdução à Ciência do Direito.
CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES
Foram renovados, no presente ano, os contratos dos InstrutoresRené Ariel Dotti, para a Cadeira de Direito Penal; Manoel EugênioMarques Munhoz, para a Cadeira de Direito Administrativo, João
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Régis Fassbender Teixeira, Docente-Livre, para a Cadeira de Direitodo Trabalho; José Ribamar Gaspar Ferreira, para a Cadeira de Ciên-cia das Finanças; Álvaro Floriano Paczkoski, para a Cadeira de Teo-ria Geral do Estado; Fernando Andrade de Oliveira, para a Cadeirade Direito do Trabalho; Rogério Fagundes, para o Escritório de As-sistência Judiciária da Faculdade.
Foram contratados, no corrente ano, como Auxiliares de Ensi-no os Bacharéis: José Eduardo Soares de Camargo, para a Cadeirade Direito Romano, Juarez Estevam Xavier Tavares, para a Cadeirade Direito Penal, Hilton Ritzmann, para a Cadeira de Direito Comer-cial, Joaquim Roberto Munhoz de Mello, para a Cadeira de DireitoJudiciário Civil, e Rogério Fagundes, para a Cadeira de Direito Ju-diciário Penal.
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Foram aposentados os Professôres Catedráticos: Carlos de BrittoPereira, da Cadeira de Direito Comercial e João Alves da Rocha
loures, da Cadeira de Ciência das Finanças.
EXAMES DE SUFICIÊNCIA
Prestaram Exames de Suficiência os seguintes Bacharéis: JuarezEstevam Xavier Tavares, para a Cadeira de Direito Penal, 3.0 ano,José Eduardo Soares de Camargo, para a Cadeira de Direito Roma-no, 1.° ano; Hilton Ritzmann, para a Cadeira de Direito Comercial,3.° ano, Joaquim Roberto Munhoz de Mello, para a Cadeira de Di-reito Judiciário Civil, 4.° ano, e Rogério Fagundes, para a Cadeirade Direito Judiciário Penal, 5.° ano.
REGULAMENTO INTERNO
Acha-se no Conselho Federal de Educação, para a sua aprova-ção final, o anteprojeto do Novo Regimento Interno da Faculdadede Direito.
SERViÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Orientado pelo advogado Rogério Fagundes, contratado pelaReitoria da Universidade, funcionou regularmente o Escritório de As-sistencia Judiciária desta Faculdade, com apreciável rendimento.
ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO
Com 547 alunos matriculados, entre os quais, 169 pertencemà última série, e encerrando o movimento financeiro com superavit,a Escola Técnica de Comércio, anexa a esta Faculdade, cumpriu
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nova etapa de suas fecundas realizações, decorrentes da dedicaçãoe esfôrços dos seus ilustres professôres e pessoal Administrativo.
CONGREGAÇÃO
Durante o ano letivo de 1967 a Congregação da Faculdade rea-lizou 7 sessões.
CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Foram realizadas 22 sessões do Conselho Técnico-Administrati-
vo, atualmente composto dos Professôres IIdefonso Marques, Pre-sidente, Ary Florencio Guimarães, Secretário, Altino Portugal SoaresPereirp, José Nicolau dos Santos, Rubens Requião e Gaspar Luiz La-cerda Pinto, e o acadêmico Rubens Corrêa, representante do corpodiscente.
FALECIMENTO
Tivemos a lamentar os falecimentos dos Professôres Ernani
Guarita Cartaxo e Laertes de Macedo Munhoz, homenageados pos-tumamente pelo egrégio Conselho Técnico-Administrativo e pela co-lenda Congregação, em sessões de 23 de novembro e 28 de de-zembro, do corrente ano, respectivamente.
ATIVIDADES DIDÁTICAS
AULA INAUGURAL
No dia 1.° de março do corrente ano, no Salão Nobre, realizou-se a aula inaugural do curso de bacharelado desta Faculdade, pro-ferida pelo Professor Carlos Araújo de Britto Pereira, Catedráticode Direito Comercial.
CONCURSO DE HABILITAÇÃO
Realizaram-se, na segunda quinzena de fevereiro, os examesde concurso de habilitação à matrícula na primeira série do Cursode bacharelado.
Inscreveram-se 379 candidatos. Dêsses, foramclassificados 100 e aprovados e não classificados 6.
aprovados e
MATRICULA
De 16 a 28 de fevereiro, época regulamentar, matricularam-seno curso de bacharelado desta Faculdade:
No 1.° ano - 110alunos;
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No 2.° ano - 135 alunos;No 3.° ano - 134 alunos;No 4.° ano - 139 alunos;No 5.° ano - 113 alunos.
TOTAL 631 alunos.
FREQU~NCIA
Durante o correntre anol constatou-se que não conseguiramos 75% da freqüência exigida por leil em uma ou mais cadeiras dasrespectivas séries: no 1.° ano - 20 alunos no 2.° ano - 31 alunos;no 3.° ano - 53 alunos; no 4.° ano - 36 alunos; no 5.° ano - 22alunos; conforme a seguinte especificação por disciplina:
1.° ano -
, 2.° ano -
3.° ano -
4~ ano -
1.° ano -
Economia Política: 8 alunos.Direito Romano: 13 alunos.Teoria Geral do Estado: 11 alunos.Introdução à Ciência do Direito: 11 alunos.
Não alcançaram 25% de freqüência I em uma ou mais Cadeirasdas respectivas séries e de conseqüência não prestarão exames emsegunda época (art. 1661 CI do Regimento Interno):
1.° ano - 5 alunos.
2.° ano - 13alunos.
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3.° ano - 14 alUnos.
4.° ano - 3 alunos.
AULAS DADAS
F o seguinte o quadro das aulas dadas pelos senhores profes-sôres, durante o ano letivo de 1967:
1.° ano -
2.° ano -
3.° ano -
4.° ano -
5.° ano -
Introdução à Ciência do Direito:Economia Política: 90 aulas.Direito Romano: 80 aulas.Teoria Geral do Estado: 74 aulas.
Assim, o movimento de consultas da Biblioteca Fixa, incluin-do os Senhores Professôres, foi de 1982 volumes.
BIBLIOTECA CIRCULANTE
A Biblioteca Circulante, inaugurada em 21 de maio de 1962,teve seu Regulamento Interno aprovado em sessão do Conselho Téc-nico Administrativo de 5 de outubro de 1962.
Na referida Biblioteca os alunos podem retirar livros para con-sulta domiciliar.
O número de Inscrições de alunos, no corrente ano, foi oseguinte: 95.