ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL GERÊNCIA DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - km. 5, nº 4600 Saco Grande II - Florianópolis - SC Fones: (48) 3215-1724/1770 E-mail: [email protected]RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE/2009
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE/2009 · 6º BIMESTRE/2009. ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL
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ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL GERÊNCIA DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
Centro Administrativo do Governo - Rodovia SC 401 - km. 5, nº 4600 Saco Grande II - Florianópolis - SC Fones: (48) 3215-1724/1770 E-mail: [email protected]
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6º BIMESTRE/2009
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL GERÊNCIA DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
Centro Administrativo do Governo – Rodovia SC 401 - km. 5, nº 4600 Saco Grande II - Florianópolis - SC Fones: (48) 3215-1724/1770 E-mail: [email protected]
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Luiz Henrique da Silveira
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA Antonio Marcos Gavazzoni
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL Wanderlei Pereira das Neves
GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL Graziéla Luiza Meincheim
EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS:
Andréa Terezinha Vitali – Contadora da Fazenda Estadual Graziéla Luiza Meincheim – Contadora da Fazenda Estadual
Jorge Luiz Alves – Contador da Fazenda Estadual Roberto Mosânio Duarte de Carvalho Junior – Contador da Fazenda
Estadual
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 063 GABS/SEF/SC, DE 22 DE MARÇO DE 2010.1
Republica, por incorreção do anterior, o Balanço Orçamentário, o Demonstrativo do Resultado Nominal, o Demonstrativo do Resultado Primário, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos e o Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de que trata a Portaria SEF/GABS nº 20/2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 18.778, de 29/01/10.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições previstas no artigo 74, parágrafo único e incisos, da Constituição Estadual, DETERMINA A REPUBLICAÇÃO, por incorreção do anterior, do Balanço Orçamentário, do Demonstrativo do Resultado Nominal, do Demonstrativo do Resultado Primário, do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, do Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de que trata a Portaria SEF/GABS nº 20/2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 18.778, de 29/01/10.
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Secretário de Estado da Fazenda
1 Publicada no Diário Oficial do Estado nº 18.812, de 22/03/10.
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 020 GABS/SEF/SC, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.1
Torna público o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições previstas no artigo 74, parágrafo único e incisos, da Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao sexto bimestre do exercício financeiro de 2009, elaborado com base nos dados consolidados, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, conforme preconiza o artigo 165, § 3º, da Constituição Federal e os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), composto pelos seguintes anexos:
I – Balanço Orçamentário;
II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;
VI – Demonstrativo do Resultado Nominal;
VII – Demonstrativo do Resultado Primário;
IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
XI – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
XIII – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos;
XIV – Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;
XVI – Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
XVIII – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Secretário de Estado da Fazenda
1 Publicada no Diário Oficial do Estado nº 18.778, de 29/01/10.
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ milharesPREVISÃO PREVISÃO SALDO A
RECEITAS1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
TOTAL (VII) = (V + VI) 12.195.076 12.195.076 2.219.395 18,20 11.836.628 97,06 358.448 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOSADICIONAIS)
- 1.489.500 - - 1.198.222 - -
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ milhares
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
FONTES: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Consolidado Geral e Despesas por Grupo de Natureza - Consulta Discoverer
NOTAS EXPLICATIVAS:1 Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a Dedução para Formação do FUNDEB, as Transferências Constitucionais aos Municípios e as Restituições de Receitas.
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
LIQUIDADASINSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
%
DESPESAS EXECUTADAS2
SALDO A EXECUTAR
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
DESPESAS
DOTAÇÃO INICIAL
CRÉDITOS ADICIONAIS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERALCONTADOR CRCSC 15.874/O
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIM
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
11.836.628
-
11.836.628
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Florianópolis, 22 de março de 2010
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
2 Duranteo exercício,somenteasdespesasliquidadassãoconsideradasexecutadas.No encerramentodo exercício,asdespesasnãoliquidadasinscritasemrestosa pagarnãoprocessadossãotambémconsideradasexecutadas.Dessaforma,paramaiortransparência, as despesas executadas estão segregadas em:
R$ milhares
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO AFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
Florianópolis, 29 de janeiro de 2010
3 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
1 Conforme consta no Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a Reserva de Contingência é constituída sob a forma de dotação global, não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária,programa, categoria econômica, sendo destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A Reserva de Contingência, portanto, não se caracteriza como uma função. No entanto, é apresentada nestedemonstrativo por constar no orçamento. Dessa forma, embora na elaboração do orçamento tenha sido alocada na Função Encargos Especiais, neste demonstrativo deve ser evidenciada separadamente. Portanto, este valor foi deduzido da FunçãoEncargos Especiais.2 Da mesma forma que a Reserva de Contingência, a Reserva do RPPS, que corresponde ao superávit gerado pela diferença entre as receitas previstas e as despesas previdenciárias fixadas na LOA, não se caracteriza como uma função. No entanto, deveser apresentada neste demonstrativo por constar do orçamento. Desse modo, embora na elaboração do orçamento tenha sido alocada na Função Previdenciária, neste demonstrativo deve ser evidenciada separadamente. Portanto, este valor foi deduzido daFunção Previdenciária.
CONTADOR CRCSC 15.874/O DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) Em Milhares
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Florianópolis, 29 de janeiro de 2010.
4 Ressalta-se que no mês de junho de 2009 houve um ingresso extraordinário de receita, em virtude da calamidade pública que assolou nosso Estado em novembro de 2008, no valor de R$ 204 milhões, impactando na apuração da Receita Corrente Líquida.
JANEIRO/2009 A DEZEMBRO/2009
ESPECIFICAÇÃO TOTAL PREVISÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS DOZE MESE S
ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOSORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 1.137.591 966.305 219.182 Plano Financeiro 1.137.591 966.305 219.182 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 1.079.591 908.305 209.263 Recursos para Formação de Reserva - - -
Outros Aportes para o RPPS1 58.000 58.000 9.919 Plano Previdenciário - - - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - Outros Aportes para o RPPS - - -
CAIXA - - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 767 23.628 2.785 INVESTIMENTOS 107.114 119.961 432.735 OUTROS BENS E DIREITOS 521.845 492.499 125.451 FONTES: Balancetes das Unidades Gestoras IPREV, Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário. Comparativo da Despesa Autorizada, Empenhada, Liquidada e Paga - Consulta Discoverer
Notas Explicativas:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
784.036
746.342
37.694
867.853
867.853
867.853
-
Até o Bimestre 2009 Até o Bimestre 2008
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
784.036
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RECEITAS REALIZADAS
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
Florianópolis, 29 de janeiro de 2010
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBILGRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIM
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
CONTADOR CRCSC 15.874/O
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
1 Nesta linha foi informado o repasse do Tesouro do Estado ao IPREV referente à taxa administrativa.
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
BENS E DIREITOS DO RPPS2009 2008
1.002
NOVEMBRO
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
RESULTADO NOMINAL No Bimestre Até o Bimestre
(c-b) (c-a)
VALOR
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
DEDUÇÕES (VIII)
Ativo Disponível
Investimentos
2.785
119.961
PERÍODO DE REFERÊNCIA
26.997.869
23.628 14.836
80.757
(a) (b) (c)
Em 31/Dez/2009
JANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
SALDO
Em 31/Dez/2008 Em 31/Out/2009
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
11.868.548 11.840.524
4.489.515 5.961.157 5.513.969
12.555.329
3.099.091 3.481.627 3.133.891
1.415.390 2.480.599 2.470.615
24.966 1.070 90.537
419.164
8.065.814 5.907.391 6.326.555
- - -
- - -
8.065.814 5.907.391 6.326.555
29.014.314
604.649 604.681
26.978.417
530.805
432.735
(1.739.259)
VALOR
SALDO
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
REGIME PREVIDENCIÁRIO
269.225
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31/Dez/2008 Em 31/Out/2009 Em 31/Dez/2009
RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
(a) (b) (c)
Em 31/Dez/2009
JANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
DESPESAS EXECUTADAS
EM 2008
DESPESAS PRIMÁRIAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
JANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBROORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
EM 2009
VALOR
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
NOTA: 1Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
FONTES: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Consolidado Geral
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Consolidado Geral
GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBILCONTADORA CRCSC 25.039/O-2
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERALCONTADOR CRCSC 15.874/O
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIMWANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
Florianópolis, 22 de março de 2010.
RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) R$ milhares
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de
2008
Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de
2008
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1) - 24.949 1.616 23.332 - - 214.750 80.134 134.616 -
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interistadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
9.049.299 9.049.299 1.542.002 93,28
1.1.1 - ICMS 8.892.504 8.892.504 1.526.640 94,00 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 102.015 102.015 12.720 68,23 1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS 41.246 41.246 1.849 23,16 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 13.970 13.970 2.308 84,35 1.1.5 - (–) Deduções da Receita do ICMS 437 437 1.516 2.022,99 1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) - - - - 1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS - - - -
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 41.628 41.628 11.091 127,95 1.2.1 - ITCD 40.630 40.630 10.630 125,79 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 980 980 465 217,73 1.2.3 - Dívida Ativa do ITCD 12 12 29 1.111,81 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD 5 5 10 1.017,96 1.2.5 - (–) Deduções da Receita do ITCD - - 43 -
1.3- Receita Resultante do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA 722.078 722.078 92.057 112,53 1.3.1 - IPVA 690.979 690.979 87.945 114,44 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 29.938 29.938 3.882 69,08 1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA 747 747 116 85,04 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 478 478 145 137,43 1.3.5 - (–) Deduções da Receita do IPVA 64 64 30 239,30 1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 478.892 478.892 103.323 82,90 1.4.1 - IRRF 478.892 478.892 103.323 82,90 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.5 - (–) Deduções da Receita do IRRF - - - - 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 995.421 995.421 162.905 82,90 2.1 - Cota-Parte FPE 618.030 618.030 115.896 93,72 2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 63.548 63.548 8.754 82,65 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 313.843 313.843 38.255 61,65 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - - -
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 11.287.317 11.287.317 1.911.379 93,28
PREVISÃO PREVISÃODEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre %
(a) (c) = (b/a)x1004- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – (1.1.6 – 1.1.7))) 2.262.434 2.262.434 384.700 93,11 5- RECEITA RESULTANTE DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 361.071 361.071 45.965 112,48 6- COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 78.461 78.461 9.564 61,61
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 2.701.965 2.701.965 440.229 94,78
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 8.585.352 8.585.352 1.471.150 92,81
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre %
(a) (c) = (b/a)x100
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 159.900 159.900 47.608 134,64
Até o Bimestre(b)
215.284
2.560.924
7.968.143
48.340 406.134
(b)2.106.451
-
10.529.067
Até o Bimestre
52.523 193.478
1 825.213 579.212
- - -
397.004 397.005
657 153
20.682 635
812.543 790.721
51 168
2.135 137
- 53.261 51.107
-
11.784 8.835
69.604 9.551
JANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até o Bimestre(b)
9.703.854
8.441.046
8.358.943
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ milharesJANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre %
10.2- Outras Transferências do FNDE 469 469 28.352 18.263,61
10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 5.072 5.072 1.086 141,01 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS 70.590 70.590 - - 11.1- Transferências de Convênios 70.590 70.590 - - 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - - 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12+ 13) 230.490 230.490 47.608 93,40
PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre %
(a) (c) = (b/a)x100
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB1 1.621.392 1.621.392 273.581 93,41 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4)) 1.357.460 1.357.460 231.497 93,36 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 8.326 8.326 2.222 127,91 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5)) 72.214 72.214 9.193 112,48 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 123.606 123.606 23.179 93,72 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 12.710 12.710 1.751 82,65 15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6)) 47.076 47.076 5.738 61,61 16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.491.173 1.491.173 231.622 84,71 16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.472.184 1.472.184 230.703 85,31 16.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - - 16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 18.989 18.989 919 38,73 17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 – 15) (149.208) (149.208) (42.878) 173,39
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (g) = ((e+f)/d)x10018- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 853.815 949.057 168.808 938.192 - 98,86
18.1- Com Ensino Fundamental 700.199 698.734 123.026 688.258 - 98,50
18.2- Com Ensino Médio 153.616 250.323 45.783 249.934 - 99,84
19- OUTRAS DESPESAS 637.357 561.115 13.199 317.881 1.566 56,93
19.1- Com Ensino Fundamental 513.796 450.866 9.643 261.507 1.457 58,32
19.2- Com Ensino Médio 123.561 110.249 3.557 56.373 110 51,23
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 1.491.173 1.510.173 182.007 83,28
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
Até o Bimestre(b)
-
215.284
- -
7.355
10.505 29.004
(258.715)
1.263.222 1.255.867
-
115.842 81.227 10.649
1.514.582 1.267.355
- -
7.152
85.636
122.496
RECEITAS REALIZADAS2.847.985,63
(b)
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
24- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO2 ((18 – 23) / (16) x 100) %
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(f)
DESPESAS EXECUTADAS
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
1.257.639
- -
-
74,27
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ milharesJANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre %
(a) (c) = (b/a)x100
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8) 2.146.338 2.146.338 367.787 92,81
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - -
33- OUTRAS4 412.925 379.318 90.719 350.789 1.577 92,89 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28+29+30+31+32+33) 2.467.621 2.210.332 337.612 84,03
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42)
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE2 ((43) / (8) x 100) %
2.095.498
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20092
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
VALOR
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (f)
1.857.390
- 35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17) (258.715)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESP ESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTATE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS3
VALOR
(b)
26,30
(238.109)
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 4.422
8.829 -
14.684
LIQUIDADAS
14.000
-
1.992.036
DESPESAS EXECUTADAS
7.355
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ milharesJANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (g) = ((e+f)/d)x100
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO -
- - - -
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 159.431 170.131 56.819 122.754 8.841 77,35 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - -
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 166.927 271.384 13.165 77.930 13.693 33,76
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
326.358 441.515 69.985 200.684 22.534 50,56
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 2.793.979 2.651.847 407.597 78,46
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE6
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Consolidado Geral
Despesas por Função, Subfunção e Fonte de Recursos - Consulta Discoverer
Notas Explicativas:1 Valores registrados nas contas de Deduções da Receita referentes às Transferências Constitucionais aos Municípios e às Deduções para Formação do Fundeb.2 Percentuais mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.3 Saldo remanescente dos recursos do FUNDEB recebidos no exercício anterior.
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
6 Nesta linha foram consideradas as ordens bancárias emitidas nas fontes de recursos do Fundeb, que foram confirmadas no banco. Contudo, o valor de R$ 167.382,12 foi conciliado em virtude de não ter baixado a disponibilidade por fonte de recurso. Dessaforma, a linha 56 - Saldo Financeiro no Exercício Atual apresenta o saldo das disponibilidades nas fontes de recursos do Fundeb.
- -
VALOR
7.355
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2009
(g)
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIM
GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
Florianópolis, 22 de março de 2010
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
47.846
60.867
1.250.949
4 De acordo com o Ofício SEF/GABS nº 1.292/2007, as despesas com inativos serão excluídas gradativamente, à razão de 5% a.a., a contar de 2007. Portanto, nesta linha foram consideradas 85% das despesas com inativos da Educação, custeadas com recursosdo Tesouro.
2.080.607
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
5 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
LIQUIDADAS
DESPESAS EXECUTADAS
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 157.972 97.453
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(d) (e) (f) (g) = (d)-(e+f)
DESPESAS DE CAPITAL 2.655.811 1.510.146 88.347 1.057.318
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte - - - - (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras - - - -
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 2.655.811 1.510.146 88.347 1.057.318
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I-II) (2.497.839) (959.865)
FONTES: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Consolidado Geral Execução Orçamentária - Consolidado Geral
NOTA:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIM GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
DOTAÇÃO ATUALIZADA SALDO A EXECUTAR
Florianópolis, 29 de janeiro de 2010
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
DESPESAS
RECEITAS REALIZADAS
1 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
(1.537.974)
ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
Até o Bimestre
(b)
60.518
LRF, art. 53, § 1º, inciso II - Anexo XIII R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
FONTE: Avaliação atuarial do IPREV realizado pela Empresa Actuarial - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda - ME.
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERALCONTADOR CRCSC 15.874/O
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIM
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
Florianópolis, 29 de janeiro de 2010
ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
Nota: (*)Os valores das Receitas e Despesas Previdenciárias do exercício de 2008 foram extraídos do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial do referido exercício.
RREO - ANEXO XIV (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) R$ milhares
PREVISÃO ATUALIZADA SALDO A REALIZAR(a) c= (a - b)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 64.078 5.114 58.964
Alienação de Bens Móveis 3.610 2.855 755
Alienação de Bens Imóveis 60.468 2.260 58.208
LIQUIDADAS2 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(d) (e) (f) (g) = (d)-(e+f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 71.895 6.391 365 65.139
DESPESAS DE CAPITAL 71.595 6.391 365 64.839
Investimentos 70.685 6.251 365 64.069
Inversões Financeiras 910 140 - 770
Amortização da Dívida - - - -
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 300 - - 300
Regime Geral da Previdência Social - - - -
Regime Próprio dos Servidores Públicos 300 - - 300
2008 SALDO ATUAL
(h) (j)= (IIIh+IIIi)
VALOR (III) 9.327 7.686
FONTES: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Imprimir Execução Orçamentária
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVESDIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIM GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
Florianópolis, 22 de março de 2010
ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
Até o Bimestre
2009
RECEITAS REALIZADASRECEITAS(b)
DESPESAS EXECUTADAS1
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E A PLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, paramaior transparência, as despesasexecutadas estão segregadas em:
NOTAS:
(i) = (Ib)-(IIe+IIf)
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS SALDO A EXECUTAR
SALDO FINANCEIRO A APLICAR 3
(1.642)
II - Inscrição de Restos a Pagar Processados e Não Processados, nos valores de R$ 507.545,53 e R$ 364.900,00, respectivamente - os restos a pagar inscritos estão considerados no total da despesa, porém, como não foram pagos não baixaram a disponibilidade financeira; III - Ajustes contábeis a serem feitos no exercício de 2010, no valor de R$ 8.100,00 - foram identificados alguns registros gerados incorretamente pelo sistema na conta de disponibilidade financeira, os quais deverão ser corrigidos no exercício de 2010.
I - R$ 1.166.950,67- Refere-seàsdespesascorrentescusteadascom recursosdealienaçãodeativosnosexercíciosde2006,2007e 2009.Todavia,emvirtude do Estadoter aplicadorecursosordináriosdo Tesouro(fonte0100)emdespesadecapital,no montantedeR$715.026.320,10 em 2009, não há de se exigir ressarcimento àsfontes de alienação de ativos. Para evitar novas ocorrências, a Diretoria de Contabilidade Geral orientará a Diretoriade Orçamento a não permitir a abertura de créditos orçamentários nas fontes de alienação de ativospara despesas correntes;
2 Além das despesas de capital executadas, os seguintes valores foram considerados como aplicação dos recursos da alienação de ativos:
I - Consignações retidas em 2009 não pagas, no valor de R$ 12.755,80 - estão consideradas no total das despesas e, por isso, baixaram o saldo financeiro a aplicar, porém, não baixaram a disponibilidade financeira da conta 1.9.3.2.9.02 pois não foram pagas;
3 Tendo em vista que o Saldo Financeiro a Aplicar deve refletir o saldo disponível das fontes de alienação de ativos, registradas contabilmente na conta 1.9.3.2.9.02 - Disponibilidade por Fonte de Recurso - Banco, há de se considerar as seguintes situações que devem ser conciliadas:
II - R$ 2.924.997,58 - Refere-se à aplicação em despesa de capital do valor do superávit financeiro das fontes de alienações de ativos do ano de 2008, convertidas em recursos da Fonte do Tesouro 0309 (Superávit Financeiro - Recursos Convertidos - Recursos do Tesouro),conforme estabelecido no artigo 126, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ milharesPREVISÃO PREVISÃO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA %
(a) (b/a)
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)1 8.585.324 8.585.324 92,81
Impostos 10.102.475 10.102.475 94,97 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 189.393 189.393 57,75 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 995.421 995.421 82,90 (-) Transferências Constitucionais 2.701.965 2.701.965 94,78TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 567.186 567.186 96,82 Da União para o Estado 541.131 541.131 96,83 Dos Municípios para o Estado - - 0,00 Demais Estados para o Estado - - 0,00 Outras Receitas do SUS 26.055 26.055 96,70RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) - - 0,00OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.663.958 4.663.958 96,56(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 1.621.392 1.621.392 93,41
TOTAL 12.195.076 12.195.076 94,35
LIQUIDADAS
Até Semestre %
(Por Grupo de Natureza da Despesa)(c) (d) ((d+e)/c)
DESPESAS CORRENTES 1.554.675 1.674.189 1.496.616 25.951 90,94 Pessoal e Encargos Sociais 467.765 496.303 483.332 115 97,41 Juros e Encargos da Dívida - - - - 0,00 Outras Despesas Correntes 1.086.909 1.177.886 1.013.285 25.836 88,22DESPESAS DE CAPITAL 115.068 125.428 70.278 3.612 58,91 Investimentos 115.068 124.003 68.853 3.612 58,44 Inversões Financeiras - 1.425 1.425 - 100,00 Amortização da Dívida - - - - 0,00
TOTAL (IV) 1.669.743 1.799.617 88,71
LIQUIDADAS
Até Semestre %
(d) ((d+e)/Ve) x 100DESPESAS COM SAÚDE 1.669.743 1.799.617 1.566.894 29.563 162,70(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS3 10.320 10.320 9.998 - 1,02(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 569.086 699.056 581.640 23.590 61,68 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 541.131 602.679 510.774 19.710 54,06 Recursos de Operações de Crédito - - - - - Outros Recursos 27.955 96.376 70.866 3.880 7,62
(-) RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS
PRÓPRIOS VINCULADOS4- - - - -
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 1.090.336 1.090.241 100
1.514.582
- 4.503.562
- -
25.194
549.148 523.954
2.560.924 825.213 109.367
1.596.457
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e)
DESPESAS EXECUTADAS
7.968.143
9.594.487
DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS D ESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS COM SAÚDE2 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Semestre
(b)
11.506.272
DESPESAS EXECUTADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e)
981.229
DOTAÇÃO ATUALIZADA
RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ milhares
ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS D ESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TOTAL 1.669.743 1.799.617 100,00FONTES: Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Consolidado Geral Demonstrativo das Despesas por Função e Subfunção - Consulta Discoverer Demonstrativo das Despesas por Função e Fonte de Recursos - Consulta Discoverer
4 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
6 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
3 De acordo com o Ofício SEF/GABS nº 1292/2007, as despesas com inativos serão excluídas gradativamente, à razão de 5% a.a., a contar de 2007. Portanto, nesta linha foram deduzidos 15% das despesas liquidadas custeadas com recursos do Tesouro do Estado.
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
26.999
DESPESAS EXECUTADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e)
CANCELADOS EM 2009 (f)5
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
NOTAS EXPLICATIVAS:
2 Nas Despesas com Saúde foram consideradas as despesas executadas na Função 10 - Saúde, exceto as executadas pelo Fundo doPlano de Saúde, pois suas ações, embora contabilizados na Função 10, não são de acesso universal, conforme estabelecidopelaEmenda Constitucional nº 29. Além disso, foram consideradas as despesas com inativos vinculados à Saúde.
1 Conforme decidido na Reunião das Diretorias da Secretaria de Estado da Fazenda, em 29/05/2008, as contas retificadoras da receita para Formação do Fundeb deixaram de ser deduzidas da Receita Líquida de Impostos.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
5 Conforme estabelece o Manual de Elaboração do RREO, o ente que possua controle sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que foram considerados no limite do seu respectivo ano de inscrição, deverá informar apenas o valor cancelado que tenha causadoimpacto nesse limite. Dessa forma, não foi informado nesta linha o montante de Restos a Pagar Cancelados pois os mesmos não impactaram no descumprimento do limite do ano anterior.
Florianópolis, 29 de janeiro de 2010
7 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
1.596.457
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E T RANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas Empenhadas 1.704.083 11.836.628 Despesas Executadas Liquidadas 2.355.486 11.619.124 Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 217.504
ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EX ECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
No Bimestre Até o Bimestre
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO% em Relação à Meta
(b/a)(646,02)
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ milhares
ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EX ECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 24.984 1.627 23.357 - Poder Executivo 24.758 1.627 23.131 - Poder Legislativo 177 - 177 - Poder Judiciário - - - - Ministério Público 49 - 49 - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 215.902 80.923 134.979 - Poder Executivo 192.331 70.282 122.049 - Poder Legislativo 5.114 1.324 3.790 - Poder Judiciário 15.195 6.795 8.400 - Ministério Público 3.262 2.522 741 - TOTAL 240.886 82.550 158.336 -
Valor ApuradoAté o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2.095.498 25,00 Liquidadas 1.836.030 Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 21.359 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 938.192 60,00 Liquidadas 938.192 - Inscritas em Restos a Pagar Não Processados - - Complementação da União ao FUNDEB - - -
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social - - - - Receitas Previdenciárias (I) - - - - Despesas Previdenciárias (II) - - - - Resultado Previdenciário (I - II) - - - - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - - - - Receitas Previdenciárias (IV) 745.719 771.211 902.897 1.417.404 Despesas Previdenciárias (V) 2.092.208 2.547.079 2.676.659 2.380.383 Resultado Previdenciário (IV - V) (1.346.489) (1.775.868) (1.773.762) (962.979)
1.598.492
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Limites Constitucionais Anuais
60.518 97.453 1.057.318
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
% Aplicado Até o Bimestre
74,27
26,30
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ milhares
ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EX ECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2009/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 981.229 12,00 12,14 Liquidadas 975.256 Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 5.973 FONTE: Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2009
WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL
CONTADOR CRCSC 15.874/O
58.964 64.139 6.756
5.114
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL
CONTADORA CRCSC 25.039/O-2
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Florianópolis, 22 de março de 2010
Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre