Página 1 de 27 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA Auditoria-Geral Rua José Lourenço Kelmer, s/n° - Campus Universitário São Pedro Cep 36.036-900 Juiz de Fora/MG Telefone: (32) 2102-3984 - E-mail: [email protected]RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA INTERNA Nº: 010.2015.12.13 DENÚNCIA – OFÍCIO 18001/2015/DSEDU I/DS/SFC/CGU-PR “Licitação de eventos” Fevereiro/2016
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
Auditoria-Geral Rua José Lourenço Kelmer, s/n° - Campus Universitário
São Pedro Cep 36.036-900 Juiz de Fora/MG Telefone: (32) 2102-3984 - E-mail: [email protected]
UNIDADE AUDITADA: Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Gestão
(PROPOG) e Diretoria de Comunicação
RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA INTERNA
O presente relatório de auditoria tem como objetivo apresentar o resultado da
apuração da denúncia de supostas irregularidades em processos licitatórios na
Universidade Federal de Juiz de Fora, noticiada no Ofício nº 18001/2015/DSEDU
I/DS/SFC/CGU-PR, de 04 de agosto de 2015.
A análise foi realizada em cumprimento a “Atividade de Auditoria nº 13”,
decorrente da denúncia, que é extraordinária ao Anexo I – Descrição das Atividades
de Auditoria, do Plano Anual de Atividade de Auditoria Interna - PAINT – Execução
2015, e que se trata de demanda originada da Diretoria de Auditoria de Área Social,
integrante da Controladoria-Geral da União.
I – ESCOPO DO TRABALHO
O trabalho foi realizado na sala da Auditoria-Geral/Reitoria da UFJF, no
período de 05/08/15 a 23/02/16, em estrita observância às normas de auditoria
aplicáveis ao serviço público federal.
Para a apuração da denúncia foram definidos os 3 (três) quesitos seguintes:
1. Há contrato entre a UFJF e a Empresa Viva Eventos ou Grupo Viva? Em caso positivo, qual é o valor contratual, vigência, objeto, aditivo e demais informações contratuais pertinentes?
2. A Empresa Viva Eventos ou Grupo Viva patrocina o time de vôlei da UFJF?
3. Há sobrepreço no contrato entre a UFJF e a Empresa Viva Eventos ou Grupo Viva? Em caso positivo, qual é o benefício?
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Os trabalhos foram realizados junto à Pró-Reitoria de Planejamento,
Orçamento e Gestão (PROPOG), em observância ao Manual de Auditoria Interna –
MAINT e ao Regimento Interno da Auditoria-Geral, aprovados pela Resolução nº 42,
de 21 de dezembro de 2010, do Conselho Superior da UFJF.
Para subsidiar a realização dos trabalhos, foram empreendidas as seguintes
ações:
Recebimento da denúncia veiculada no Ofício nº 18001/2015/DSEDU
I/DS/SFC/CGU-PR, de 04 de agosto de 2015 por mensagem eletrônica em
06/08/2015, encaminha pela CGU em 05/08/2015.
Pesquisa junto à página de internet “www.voleiufjf.com.br” para verificar o
elenco do Vôlei UFJF.
Pesquisa junto à página de internet “http://empresasdobrasil.com/pesquisar” E
“http://www.foneempresas.com/” do CNPJ nº 16.655.009/0001-70, que
pertence à empresa Viva Eventos Franqueadora Ltda – ME para apurar
dados da empresa.
Pesquisa junto à página de internet “http://www.vivaeventos.com.br” para
obter informações sobre a empresa Viva Eventos e algum patrocínio/apoio ao
vôlei UFJF.
Pesquisa junto à página de internet “https://pt-br.facebook.com/curtaaVIVA”
para verificar alguma relação do vôlei UFJF com a empresa Viva Eventos.
Pesquisa junto ao Portal da Transparência “www.transparencia.gov.br” para
apurar gastos da UFJF com a empresa Viva Eventos (CNPJ nº
16.655.009/0001-70) entre 2011 a 2015.
Pesquisa junto à página de internet “https://www.facebook.com/voleiufjf” para
verificar as empresas que estampam logomarca na camisa do vôlei UFJF.
Pesquisa junto à página de internet “www.ufjf.br/volei” e
“www.tribunasdeminas.com.br/volei-passa-por-mudancas” para conhecer os
patrocinadores e apoiadores do Vôlei UFJF.
Encaminhamento à COESF (Coordenação de Execução e Suporte
Financeiro) e à COSUP (Coordenação de Suprimentos) via correspondência
eletrônica da Solicitação de Auditoria - SA nº 047/2015/003/09, de 11 de
setembro de 2015, solicitando a relação de gastos e processo tendo como
ovante.asp” da empresa ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL
(CNPJ nº 21.601.182/001-26) para apurar informações cadastrais.
Encaminhamento em 09/11/2015 de mensagem eletrônica à CGU-PR visando
obter dados complementares à auditoria referentes a histórico de regularidade
do SICAF da empresa VR BUFFET E EVENTOS LTDA (matriz e filial).
Encaminhamento em 11/11/2015 de mensagem eletrônica à CGU-MG
visando obter dados complementares à auditoria referentes a histórico de
regularidade do SICAF das empresas VIVA EVENTOS FRANQUEADORA
LTDA – ME e VR BUFFET E EVENTOS LTDA (matriz e filial), bem como a
relação/vinculação entre estas empresas.
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Recebimento em 20/11/2015 de mensagem eletrônica da CGU-MG
informando que não possuem acesso ao sistema SICAF e por isso não
poderia atender à solicitação enviada em 11/11/2015.
Encaminhamento à COESF via correspondência eletrônica da Solicitação de
Auditoria - SA nº 003/2016/003/02, de 17 de fevereiro de 2016, solicitando o
processo nº 23071.016348/2010-61.
Consulta ao Siafi Gerencial e ao Tesouro Gerencial para apuração de
processos e despesas com as empresas VIVA EVENTOS FRANQUEADORA
LTDA – ME e VR BUFFET E EVENTOS LTDA.
Digitalização dos autos dos processos nº 23071.014046/2010-58 e
23071.016348/2010-61 e arquivamento em mídia digital de DVD juntamente
com os autos dos papéis de trabalho nº 23071.005853/2015-94.
Encaminhada a SA 004/2016/004/02 com a solicitação de disponibilização
das pesquisas de mercado referentes ao Pregão Eletrônico nº 174/2000, a
Coordenadoria de Suprimentos informou em 19/02/2016 não há orçamentos
arquivados e em contato com o requisitante, o mesmo disse que também não
o possui mais, tendo em vista o prazo decorrido.
Além disso, foram empreendidas ação externa com visita à sede da AABB
que está localizada no mesmo endereço da empresa VR BUFFET E EVENTOS
LTDA – EPP.
Salienta-se que uma restrição foi imposta pela Diretoria de Comunicação aos
exames de auditoria interna, tendo em vista que foi emitida a Solicitação de Auditoria
nº 005/2016/005/02 em 18/02/2016 com prazo de resposta para até o dia
23/02/2016, entretanto, a diretoria não se manifestou até o fechamento do presente
relatório. O inteiro teor da solicitação é o seguinte:
1) Disponibilizar, em meio impresso e digital, no prazo de 5 (cinco) dias: 1.1) a relação de eventos realizados pela UFJF, entre 2010 a 2015, em que houve prestação de serviços da empresa VR BUFFET E EVENTOS LTDA (do Grupo Viva Eventos), constando: a) Data, horário e local de realização; b) Listagem nominal dos participantes de cada evento; 1.2) o material de divulgação e identificação de cada evento realizado pela UFJF, entre 2010 a 2015, em que houve prestação de serviços da empresa VR BUFFET E EVENTOS LTDA (do Grupo Viva Eventos).
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1.3) o registro fotográfico dos eventos realizados pela UFJF, entre 2010 a 2015, em que houve prestação de serviços da empresa VR BUFFET E EVENTOS LTDA (do Grupo Viva Eventos).
O valor auditado perfaz a quantia de R$13.388.131,32 (treze milhões e
trezentos e oitenta e oito mil e cento e trinta e um reais e trinta e dois centavos) que
se refere aos valores empenhados para os exercícios de 2010 a 2015 a título de
eventos em favor da empresa VR BUFFET E EVENTOS LTDA.
Para seleção da amostra foram considerados os 2 (dois) processos
encontrados, sendo o de nº 23071.014046/2010-58 referente ao Pregão Eletrônico
nº 0174/2010 e o de nº 23071.016348/2010-61 referente ao pagamento da empresa
VR BUFFET E EVENTOS LTDA.
II – RESULTADO DOS EXAMES
1. GESTÃO DE SUPRIMENTO DE BENS E SERVIÇOS
1.1. PROCESSOS LICITATÓRIOS
1.1.1. ASSUNTO – DENÚNCIA DE FAVORECIMENTO EM LICITAÇÃO
1.1.1.1. INFORMAÇÃO 001 – DO TEOR DA DENÚNCIA
A) Ofício nº 18001/2015/DSEDU I/DS/SFC/CGU-PR, de 04 de agosto de
2015:
Consta no teor do Ofício nº 18001/2015 a comunicação ao Reitor do
recebimento na Controladoria-Geral da União (CGU) de denúncia que versa sobre
supostas irregulares em processos licitatórios na Universidade Federal de Juiz de
Fora (UFJF).
Aborda também o referido ofício que, considerando os ditames do parágrafo
6º do artigo 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967, que atribui ao Gestor Público
Federal a responsabilidade primária pelo controle, acompanhamento e fiscalização
dos recursos transferidos, foi encaminhado, em apenso, cópia da documentação
relativa à denúncia em comento, solicitando a avaliação da Reitoria da UFJF, se o
caso assim exigir, a adoção de medidas voltadas ao saneamento das
inconsistências apontadas.
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E por fim, que a denúncia foi editada com a finalidade de preservar a
identificação do denunciante e, solicitado ao Reitor que proceda, por intermédio de
sua Auditoria Interna, a apuração da situação apresentada, incluindo os resultados
apurados no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT.
B) Formulário da Denúncia nº 50247-26 – 14/10/2014 (NUP nº
00190.507717/2014-00):
O teor registrado no Formulário da Denúncia nº 50247-26 – 14/10/2014 –
10:37, foi o seguinte:
Fato Denunciado: Prezados senhores, Gostaria de denunciar uma fraude que vem acontecendo nos últimos anos na UFJF na cidade de Juiz de Fora – MG. A mesma durante anos, abre uma licitação para fornecimento de festas, eventos, coffee breaks e demais serviços relacionados a eventos na cidade de Juiz de Fora. Entretanto, nem metade do valor estupulado no pregão eletrônico, é destinado a realização de eventos. A empresa vencedora Grupo Viva ou Viva Eventos, fica responsável em adquirir equipamentos, efetuar manutenção em várias áreas da universidade, com a verba estipulada para a realização do evento. Com isso, a empresa Viva se beneficia com 20% do valor de cada produto, através de sobre preço que é colocado em cada mercadoria. Um absurdo, visto que os contratos anuais superam a quantia de R$1.000,000,00. Todo esse desvio, tem a conivência de vários funcionários e diretoria da UFJF, que já liga diretamente para a empresa Viva e solicita algum reparo ou compra na UFJF. Tendo em vista o lucro absurdo que a empresa Viva vem tendo com a UFJF, a mesma foi obrigado a patrocinar o time de vôlei da UFJF na Superliga Nacional. Todos sabem do desvio público destes valores e o retorno de um percentual para funcionários da UFJF, que dão informações sigilosas em relação a como ganhar a licitação pública. Agradeço a oportunidade de denunciar e gostaria de me manter em sigilo, Att UF foco da denúncia: MG Munícipio: Juiz de Fora
1.1.1.2. INFORMAÇÃO 002 – DA EMPRESA VIVA OU GRUPO VIVA
Primeiramente, registra que o Grupo Viva é formado pelo menos pelas
empresas relacionadas no quadro a seguir:
Nome Empresarial CNPJ Matriz/Filial
Viva Eventos Franqueadora Ltda – ME 16.655.009/0001-70 Matriz
VR Buffet e Eventos Ltda – EPP 10.602.832.0001/31 Matriz
VR Buffet e Eventos Ltda – EPP 10.602.832.0003/01 Filial
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Esta conclusão foi obtida considerando que o endereço eletrônico
“[email protected]”, o Município “Juiz de Fora”, a UF “MG” e o telefone “(32)
2102-8800” das empresas Viva Eventos Franqueadora Ltda – ME e VR Buffet e
Eventos Ltda – EPP (filial), são os mesmos, conforme cadastro do CNPJ consulta na
Receita Federal. Acrescenta-se que o endereço eletrônico
“[email protected]” também é o mesmo utilizado pela empresa VR Buffet e
Eventos Ltda – EPP (Matriz).
Na página de internet “www.vivaeventos.com.br/unidades/rio-de-
janeiro/contato” consta a informação “VIVA Eventos Rio de Janeiro – RJ, Rua
Siqueira Campos, 43/609 – Copacabana”, que segundo o cadastro do CNPJ
consultado na Receita Federal da empresa VR Buffet e Eventos Ltda – EPP (Matriz)
é o mesmo.
O cadastro do CNPJ consultado na Receita Federal empresa VR Buffet e
Eventos Ltda – EPP (filial) informa que o Logradouro é “AV DEUSDEDITH
SALGADO”, Número “1690”, CEP “36.033-000”, Bairro/Distrito “TEIXEIRAS”,
Município “JUIZ DE FORA”, UF “MG”. Ocorre que, este endereço é o mesmo que
registrado na Receita Federal para a “ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO
BRASIL (AABB)”, CNPJ nº 21.601.182/0001-26.
Em visita à AABB no dia 09/11/2015 foi obtida a informação junto ao porteiro
de que a empresa VR Buffet e Eventos Ltda – EPP utiliza, a título de locação,
apenas o salão para a realização de eventos da AABB, não tendo funcionamento de
endereço neste local, e que funciona no bairro Paineiras, o que foi entendido ser no
mesmo endereço da empresa Viva Eventos Franqueadora Ltda – ME (VIVA
EVENTOS), cujo cadastro do CNPJ consultado na Receita Federal tem como
Logradouro é “R OLEGARIO MACIEL”, Número “1320”, CEP “36.016-010”,
Bairro/Distrito “PAINEIRAS”, Município “JUIZ DE FORA”, UF “MG”.
Em observância ao documento “Consulta ao Termo de Retirada de Edital”,
acostado às fls.364/365 dos autos do processo licitatório nº 23071.014046/2010-58
(Pregão Eletrônico nº 174/2010), apura-se que a empresa VR Buffet e Eventos Ltda
§1º do artigo 75, do Código Civil; Acórdão nº 3.056/2008
– TCU – Plenário; REsp 900.604/TN -
STJ
27/02/2014 27/02/2014 20/10/2014 3.497.375,00 -
6º 504 Prorrogação vigência - serviço de natureza
contínua
inciso II do artigo 57, da Lei 8.666/93
21/07/2014 21/10/2014 20/10/2015 3.497.375,00 -
Frisa-se que a Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão emitiu em 06/01/2011
uma Nota Técnica (fls.442/444) em atendimento à recomendação do Tribunal de
Contas da União exarada em seu Manual “Licitações e Contratos, Orientações
Básicas”, 3ª edição, onde conceituou 48 (quarenta e oito) serviços considerados de
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natureza contínua para a Universidade Federal de Juiz de Fora, sendo o item 37 de
“Organização, planejamento, promoção e execução de eventos, incluídos os
serviços de alimentação e demais serviços necessários à realização dos mesmos,
como recepção, tradução, gravação em vídeo, material gráfico envolvido, cerimonial
e todos aqueles necessários à realização dos eventos acadêmicos da UFJF”, nota
esta que contribuiu para o embasamento de 4 (quatro) aditivos dos acima citados.
1.1.1.4. INFORMAÇÃO 004 – DO PATROCÍNIO DO TIME DE VOLEI
Durante a navegação pela página de internet da VIVA EVENTOS
“http://www.vivaeventos.com.br/time-de-volei-da-ufjf-recebe-apoio-da-viva/” no dia
06/08/2015 foi constatado os textos: “Pelo segundo ano consecutivo, a VIVA é
patrocinadora oficial do time da UFJF, de Juiz de Fora”; “A VIVA está preparando
diversas ações para os jogos envolvendo a equipe da UFJF”.
Além disso, nesta mesma página é observada a logomarca “VIVA” na camisa
dos atletas do time de vôlei.
Ao acessar o código-fonte da referida página foi apurado o “upload” da foto
desta publicidade datado de setembro de 2013, conforme consta no texto seguinte:
<p>Em cena desde 1994, a Superliga completa 20 anos como a competição mais importante do vôlei brasileiro. Pelo segundo ano consecutivo, a VIVA é patrocinadora oficial do time da UFJF, de Juiz de Fora. A estreia da equipe será realizada no próximo dia 21, às 18h, contra o Sesi-SP, no ginásio da Universidade Federal de Juiz de Fora.</p> <p><a href="http://www.vivaeventos.com.br/portal/wp-content/uploads/2013/09/Foto-13.jpg" rel="lightbox[3685]" title="Foto-1"><img class="alignright size-medium wp-image-6407" title="Foto-1" src="http://www.vivaeventos.com.br/portal/wp-content/uploads/2013/09/Foto-13-340x244.jpg" alt="" width="340" height="244" /></a> (grifo nosso)
Na Retrospectiva VIVA Eventos do ano de 2013, constante à página de
internet “http://www.vivaeventos.com.br/retrospectivavivaeventos/” é afirmado pela
empresa que “Destacamos o apoio à equipe de vôlei da UFJF”, como se observa na
imagem abaixo extraída da página:
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Também em 06/08/2015 foi consultada a página de internet da VIVA no