Relatório do Exercício de Monitoramento de Políticas Públicas Movimento da Sociedade Civil para a Justiça e Paz Apoio Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Guiné Bissau PNUD, através do Projecto de Apoio à Consolidação das Instituições Democraticas - PACID Agosto de 2017
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Relatório do Exercício de Monitoramento de Políticas Públicas
Movimento da Sociedade Civil para a Justiça e Paz
Apoio
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Guiné Bissau PNUD,
através do Projecto de Apoio à Consolidação das Instituições Democraticas - PACID
Agosto de 2017
Painel da Equipa de Técnica das Organizações da Sociedade Civil :
Coordenação no âmbito do Movimento da Sociedade Civil para a Justiça e Paz
➢ Jorge Gomes
➢ Lázaro Barbosa
➢ Famata Camará
Seguimento do PNUD
➢ Gabriel Dava
➢ José Malam Jassi
Grupo de Monitoramento no Terreno - Setor da Saúde
➢ Clotilde Neves
➢ João da Silva
➢ Tony Lutug
➢ Finhamba Quessange
➢ Filinto Sé
➢ Ednilson Barbosa
➢ Elisabeth Lopes
➢ Valentim
Grupo de Monitoramento no terreno - Setor da Agricultura
6.1. Gráficos Analíticos da Avaliação de Satisfação de Utentes por Unidade Sanitária .... 42
6.2. Ferramentas de Monitoramento ................................................................................ 54
6.3. Questionário estruturado para a Agricultura e Infraestruturas ................................... 54
6.4. Questionário estruturado para a Saúde e Infraestruturas ........................................... 66
6.5. Questionário de Avaliação da Satisfação dos Utentes ................................................ 70
1. Apresentação
Este relatório reúne os principais dados, achados, conclusões e recomendações
elaboradas durante o processo de formação das Organizações da Sociedade Civil para o
acompanhamento de políticas públicas. A primeira parte da formação ocorreu em em
dezembro de 2016 e culminou com uma oficina de análise e sistematização de dados
realizada em agosto de 2017.
Apesar de se tratar de um exercício de monitoramento, o empenho de todos e todas
profissionais e das Organizações da Sociedade Civil envolvidas gerou resultados que
podem contribuir para a melhoria de construção e elaboração de Políticas Públicas no
país No âmbito da Saúde, foram entrevistados cerca de 20 agentes do Estado e 240
utentes responderam ao questionário de avaliação do Nível de Satisfação dos Utentes
relativas a 18 Unidades Sanitárias do País. No âmbito da Agricultura, igualmente, mais
de 60 pessoas foram entrevistadas, entre técnicos e gestores do governo, chefes
comunitários e famílias.
Neste exercício de monitoramento foram priorizadas duas políticas pelo seu potencial
de impactar positivamente a vida de milhares de famílias guineenses e pelo seu caráter
estruturante, quais sejam o Plano Nacional de Investimentos Agrícolas e o Plano
Nacional de Desenvolvimento Sanitário. No entanto, não se pode ignorar a conjuntura
política que o país atravessa, com apoio reduzido dos parceiros internacionais que
aguardam a retomada do processo democrático, o desaparelhamento do Estado, a
restrição de recursos orçamentários e ainda certa desesperança após tantos anos de
golpes e interrupções democráticas. Nesse contexto, observa-se que as políticas
públicas são desconhecidas das comunidades e, no caso da Agricultura, dos próprios
agentes estatais.
Outro fato relevante é a qualidade dos documentos das políticas. Observa-se um esforço
louvável de diagnóstico, de envolvimento dos técnicos, do uso de consultas públicas e
engajamento de profissionais para elaboração das políticas . No entanto, novas
abordagens de políticas públicas poderiam ser adotadas, agregando novas estratégias
para o tema gênero e integração das políticas públicas.
1.1. O Plano Nacional de Investimento Agrícola de Guiné Bissau
O Plano Nacional de Investimento Agrícola de Guiné Bissau (PNIA) foi concebido como
ferramenta para implementar na Guiné-Bissau a Política Agrícola Comum da CEDEAO e
a Política NEPAD. Esse Programa deveria também contribuir para a realização dos
Objetivos de Desenvolvimento ODM, destinados a reduzir a pobreza e a fome pela
metade até 2015.
A primeira fase do PNIA estava prevista para ser realizada entre os anos de 2012 e 2017.
Esta fase seria caracterizada pela criação ou reabilitação de infraestruturas e instalações
de apoio à produção. Também havia a previsão de um plano geral de sistemas de
irrigação, intensificação e diversificação da produção, bem como programas de apoio
para os produtores na área de insumos, capacitação, estruturação da supervisão em
zonas rurais e reforço das organizações.
Assim sendo, no período 2012-2017 o PNIA resolveria problemas relacionados ao
processamento, armazenamento, conservação e abertura dos principais centros de
produção, especialmente para a produção de alimentos (que aparece como o ramo de
agricultura que mais contribuem para o crescimento do PIB agrícola com um forte
contributo para a redução da pobreza). No final desta fase, o défice de cereais,
especialmente arroz, seria reduzido em pelo menos 50%.
Os objetivos da Fase 1 do PNIA (2012 a 2017) contemplam:
⁻ Criação ou reabilitação de infraestruturas e instalações de apoio à produção.
⁻ Criação de um plano geral de sistemas hidro agrícolas, intensificação e
diversificação da produção
⁻ Programas de apoio para a produção de insumos,
⁻ Capacitação, estruturação do mundo rural,
⁻ Reforço das organizações.
⁻ Atacar prioritariamente o problema de equipamento dos produtores e serviços
rurais , transformação, armazenamento, conservação, estocagem e abertura dos
principais centros de produção, especialmente em matéria da produção de
alimentos (que aparece como o ramo de agricultura que mais contribuem para
o crescimento do PIB agrícola com um forte contributo para a redução da
pobreza).
⁻ Fortalecimento institucional dos mecanismos de MADR e os mecanismos de
coordenação setorial, de modo a garantir uma eficiente gestão dos esforços
desenvolvidos no âmbito do PNIA.
⁻ Ao final desta fase, a agricultura deverá estar mais produtiva e competitiva,
diversificada e capaz de gerar excedentes comercializáveis.
⁻ Redução do défice de cereais, especialmente arroz, em pelo menos 50%.
Para atingir tais objetivos, o PNIA foi organizado em sete sub-programas, dentre os
quais selecionou-se o Programa de Promoção das Fileiras de Produtos Vegetais para o
exercício de monitoramento.
1.2. Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário II
O Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS II), orçado em
123.143.290.000,00 FCFA, foi elaborado com a expectativa suprir a baixa execução do
primeiro plano e para contribuir com o Documento de Estratégia Nacional de Redução
da Pobreza (DENARP). Ou seja, para além de um programa de saúde, tem a pretensão
de apoiar o desenvolvimento socioeconômico do país, uma vez que as precárias
condições de saúde da população estão na base de vários problemas econômicos e
sociais.
O II PNS foi organizado em oito eixos estratégicos a serem desenvolvidos em duas
etapas: a primeira de 2008 – 2012, concentrado essencialmente no reforço de
capacidade de intervenção do Serviço Nacional de Saúde (eixos 1 a 4); e, na etapa de
2013 – 2017 orientada para promover mais ganhos em saúde, melhorando
significativamente os indicadores do estado de saúde da população (eixos 5 a 8).
Eixos Estratégicos do PNDS II:
1. Governação, Liderança, Parceria e Financiamento do Sistema Nacional de
Saúde (2008 – 2012)
2. Gestão, Desenvolvimento e Valorização de Recursos Humanos da Saúde
(2008 – 2012)
3. Melhoria do acesso - infraestruturas, equipamentos da saúde e estratégia
avançada (2008 – 2012)
4. Securização dos produtos farmacêuticos (2008 – 2012)
5. Vigilância integrada das doenças e outras situações de emergência (2013 –
2017)
6. Colaboração intersetorial e promoção da saúde (2013 – 2017)
7. Monitorização & Avaliação e promoção da pesquisa operacional (2013 –
2017)
8. Desenvolvimento de cuidados essenciais e de referência (2013 – 2017)
O exercício de monitoramento do II PNDS enfocou temas que perpassam quase todos
os eixos do Plano, enfocando a realização das diretrizes do plano e também o nível de
satisfação dos utentes, em especial as mulheres que recebem atendimento em
maternidades, hospitais e centros de saúde.
2. Metodologia
O plano de monitoramento foi concebido inicialmente durante a primeira formação de
técnicos e técnicas das OSCs realizado em dezembro de 2016. O Relatório produzido
para a Segunda Formação expõe o passo a passo da construção desse processo.
Posteriormente, no período de abril a maio de 2017, por meio de videoconferências e
trocas de e-mails, foram revistas as ferramentas de monitoria e organizadas as equipas
de terreno.
Foram então elaboradas três ferramentas de monitoramento (ver anexo):
• Questionário estruturado de monitoramento do eixo “Promoção das
Fileiras de produtos vegetais para Agricultura e Infraestrutura”;
• Questionário estruturado de monitoramento para a Sáude, focalizando o
eixo de fortalecimento de Recursos Humanos, e;
• Questionário de avaliação da satisfação dos utentes dos serviços
sanitários.
Duas equipas de monitoramento foram para o terreno: uma equipa dedicada ao tema
da saúde e outra para a agricultura. A equipa da agricultura manteve a mesma
composição e a equipa da saúde realizou um revezamento de técnicos no terreno,
diluindo o esforço e propiciando que mais pessoas vivenciassem a experiência do
monitoramento.
Todas as regiões do país foram visitadas, buscando desconcentrar as ações da capital
Bissau. Uma vez coletados os dados os mesmos foram sistematizados e analisados
durante a segunda oficina de formação, realizada na última semana de agosto de 2017.
Uma vez elaborada a primeira versão deste relatório, foi realizada uma videoconferência
para finalizar as recomendações.
3. Resultados do Exercício de Monitoramento
Conforme destacado, foram monitoradas duas políticas públicas, portanto, os
resultados aqui apresentados referem-se ao PNIA, no que concerne ao seu Programa de
Promoção das Fileiras de Produtos Vegetais, e ao II PNDS, abrangendo principalmente
as medidas de aprimoramento da gestão da saúde e a satisfação dos utentes dos
serviços sanitários.
3.1. Resultados do Monitoramento na Área da Agricultura
O exercício de monitoramento buscou avaliar a situação da implantação das obras e
ações previstas no Componente 1 - Infraestruturas Rurais e no Componente 2
Desenvolvimento das Fileiras Alimentares que constam no PNIA.
Componente 1 - Infraestruturas Rurais
Componente 2 - Desenvolvimento de Fileiras Alimentares
Construção e reabilitação de Celeiro em todos os 37 setores administrativos do país.
Divulgação na área rural de pesticidas, sementes melhoras de cereais
O desenvolvimento e reabilitação de infraestrutura dos mercados agrícolas
Aquisição pelos produtores de tratores, bombas e acessórios para irrigação, tração animal, ceifeiras, máquinas de descasque
Reabilitação de 750 km de pistas rurais, especialmente em regiões remotas para permitir o acesso às principais áreas.
Produção anual de caju
Ações de fortalecimento da produção de raízes e tubérculos
Melhorias Hidro agrícolas para a produção de arroz de bas-fond (média de 1222 ha/ano)
Fortalecimento de associações de mulheres
Elaboração do Plano Nacional de Horticultura
Fonte: Programme National D´Investissement Agricole, 2015 -2025 (Terra Ranka)
O Componente de Infraestruturas Rurais abrange, portanto a construção e reabilitação
de estradas, celeiros e mercados e também melhorias hidroagrícolas. Já o Componente
Desenvolvimento de Fileiras Agroalimentares engloba os principais produtos agrícolas
do país: o caju, que é responsável pelas exportações do país, as hortaliças que jogam um
papel importante para o aspecto nutricional e também a economia das mulheres nas
cidades mais urbanizadas. A produção de cereais também é uma fileira de destaque e
foi investigada. Nesse componente incluem-se também a Divulgação, com foco nas
sementes melhoradas e defensivos agrícolas; além das mudanças tecnológicas
abrangidas pela aquisição de máquinas e implementos agrícolas e sistemas de irrigação.
3.1.1. Monitoramento do Componente 1- Infraestruturas Rurais
Para verificar o nível de realização dos indicadores e ações previstas no PNIA, os técnicos
da Sociedade Civil entrevistaram técnicos das Direções Gerais de Agricultura das
Regiões, pelo menos um chefe de Tabanka e uma família escolhida aleatoriamente. Em
algumas situações, os técnicos realizaram verificações no local, mas em virtude das
fortes chuvas nem sempre foi possível a verificação in loco.
A seguir, apresentam-se se os achados para cada um dos itens avaliados e as análises
realizadas.
• Construção de celeiros e mercados nos 37 setores
Conforme se pode observar pelas informações registradas no Quadro 1, a situação da
instalação de infraestruturas de celeiros e mercados é totalmente precária. O PNIA
previa construir ou reabilitar um celeiro por setor, mas as únicas ações relatadas pelos
atores no terreno foram:
- Em Catió há um celeiro em construção desde o ano de 2015 pelo projeto PASA,
mas que até agora não foi concluído;
- Em Oio, há 1 celeiro no setor de Bissorã
- Em Cacheu foram reabilitados 2 celeiros no setor de Bula
- Em Bafatá, um pequeno celeiro foi construído no setor de Ganadu
- Em Gabu, foi informado que o governo fez levantamento de dados, mas não
avançou com a construção do celeiro, a exceção de um celeiro que está em
construção pelo projeto PASA.
Neste tema houve uma contradição entre informações prestadas pelas autoridades e
pelas comunidades sobre a realização de obras de reabilitações. Entretanto o que nos
chamou atenção foi o fato de que 80% das comunidades escutadas desconhecem as
políticas nacionais. Alguns delegados também desconheciam as metas estabelecidas
pela política avaliada.
Percebeu-se também que, na transição de cargos nas Direções Regionais, os técnicos de
governo que saem levam consigo toda a informação, deixando os novos ocupantes dos
cargos sem dados ou informações sobre as ações desenvolvidas e a situação das
comunidades. Observa-se também que há falta de comunicação entre o nível central e
o nível regional e local. Os técnicos do governo, embora com boa vontade, não dispõe
de recursos nem de orientações do nível central.
Observou-se também que há várias ONGs que são parceiras das comunidades, provendo
assistência técnica e apoio através de projetos. Esse fato também acontece no setor da
saúde.
• Reabilitação de 750 km de pistas rurais, especialmente em áreas remotas
Conforme consta do Quadro 2, após auscultação e recolha de informações entre 25
respondentes, observou-se que, dos 750 km indicados no plano foram reabilitadas
apenas 122.5 Km. Isso equivale a menos de 20% da meta estabelecida. E, mesmo estas
pistas reabilitadas encontram-se em avançado estado de degradação.
Para certificar as informações oferecidas, a equipa deslocou-se ao terreno
concretamente na região de Tombali, onde apenas 11,5 Km foram reabilitados (Mato
Farroba, Ga-Tone e Catchal) e, se encontra em bom estado. Em Gabu, apenas 20 km
foram reabilitadas sendo que a pista que liga Baco Madina a Gã-Cissé encontra-se em
estado bastante degradado ou sem sinais de qualquer reabilitação antes realizada.
Na região Cacheu e Biombo os trabalhos de reabilitação das pistas rurais, antes indicadas
pelo pessoal da DRA, não foi corroborada pelos atores no terreno. Esse fato motivou a
deslocação da equipe ao terreno onde se constatou que, os 21 km reabilitados entre as
tabancas de Pelundo a Djolmet se encontra em estado bastante degradado, sem
qualquer sinal de reabilitação. Em relação às outras regiões não foram encontrados
indícios de pistas rurais reabilitadas.
• Melhorias Hidro agrícolas para a produção de arroz de bas-fond (média de
1222 ha/ano)
Entre as regiões visitadas apenas uma região foi beneficiada com o melhoramento
Hidro-Agrícola, a saber a região de Tombali, na aldeia de Ga-Tone e Cudoco. No entanto,
essa melhoria na realidade gerou um impacto negativo. Segundo os informantes locais,
a qualidade de barragens montadas com descarregadores aumentou o caudal de agua
resultando que durante 3 anos a população ficou impossibilitada de produzir arroz nas
referidas bolanhas.
Quadro 1 – Síntese das Entrevistas sobre a Situação da Construção e Reabilitação de Celeiros e Mercados – Nível Nacional
Região Instituição Localidade
Construção e reabilitação de celeiros
Observações Desenvolvimento e
reabilitação de Mercados Agrícolas
Observações
Tombali
DRA (Delegacia Regional da Agricultura)
Catió SIM - 1 1 celeiro em construção desde 2015 no sector de Catió na Tabanca de Cabaceira, pelo projeto PASA
NÃO
Ch Família Catió NÃO NÃO
Régulo Cufar NÃO NÃO
Biombo
DRA Quinhamel NÃO SIM Existe 1 no sector de Quinhamel
DR Comércio Quinhamel NÃO NÃO
Régulo Prabis NÃO NÃO
Oio DRA Bissorã SIM - 1 1 no sector Bissorã SIM
DR Comércio Mansoa NÃO NÃO
Bolama Régulo Bolama NÃO NÃO
Cacheu
DRA Canchungo SIM - 2 2 reabilitados no sector de Bula SIM Tem 1 no sector de Bula mas foi abandonado e não está em uso
DR Comércio Canchungo SIM Idem SIM Idem
Chefe Tabanca Jolmete NÃO NÃO
Bafatá
DRA Bafatá SIM 1 pequeno celeiro construído na aldeia Mandjano no sector de Ganadu
NÃO
DR Comércio Bafatá NÃO NÃO
Régulo Gã-Mamudo NÃO NÃO
DRA Gabu NÃO O governo fez levantamento de dados para construção mas não avançou.
NÃO
Chefe Família Sintchã Tombom NÃO NÃO
Gabu Chefe Tabanca Bacó Madina SIM Está em construção com apoio de PASA
NÃO
Régulo Gã-sissé NÃO NÃO
Quínara
DRA Buba NÃO NÃO
Chefe Tabanca Sintcham Tchanno NÃO NÃO
DR Comércio NÃO NÃO
Quadro 2 – Análise da Reabilitação de Estradas e de Melhorias Hidro Agricolas
ANALISE NACIONAL: DADOS/INFORMAÕES FORNECIDAS
REGIÃO PARTES
REABILITAÇÃO DE 750 Km DE PISTAS RURAIS Melhoria Hidro Agricola
DRA CH.T C R CH.F DRA CH.T C R CH.F
TOMBALI Sim Não Não Sim Não Não Não
QUINARA Não Não Não Não Não Não
GABU Sim Sim
Não Sim
Bafatá Sim Não Não
OIO Sim Não
CACHEU Sim Sim Não Não Não
BOLAMA Não Não
BUBAQUE Não Não
BIOMBO Sim Não Não Não Não Não
SECTOR A. BISSAU ? ? ? ? ?
TOTAL RESPOSTAS 25 12
TOTAL SIM: 9 1
TOTAL NÃO 16 11
ANÁLISE
Após auscultação e recolha de informações entre 25 respondentes em todas as regiões do país, observou-se que, dos 750 km indicados no plano apenas foram reabilitadas 122.5 Km, e que mesmo essas pistas encontram-se em estado avançado de degradação. Para certificar as informações oferecidas, a equipa deslocou-se ao terreno concretamente na região de Tombali, onde apenas 11,5 Km foram reabilitados (Mato Farroba, Ga-Tone e Catchal) e, se encontra no bom estado. Em Gabu, apenas 20 Km foram reabilitadas tendo a pista que liga Baco Madina a Gã-Cissé no estado bastante degrada ou sem sinais de qualquer reabilitação antes realizada. Na região Cacheu e Biombo os trabalhos de reabilitação das pistas rurais antes indicadas pelo pessoal da DRA, não foi corroborada pelos atores no terreno. Esse fato motivou a deslocação da equipe ao terreno onde constatou-se que, os 21 km reabilitados entre as tabancas de Pelundo a Djolmet se encontra no estado bastante degradado, sem qualquer sinal de reabilitação. Em relação as outras regiões não foram encontrados indícios de pistas rurais reabilitadas
Entre regiões visitadas apenas uma região foi melhorado o Hidro Agrícola sendo na região de Tombali concretamente na aldeia de Ga-Tone e Cudoco. Esta melhoria pouco ofereceu vantagens agrícolas em termos de produção e produtividade agrícola. Segundo os informantes locais, a qualidade de barragens montadas com descarregadores aumentou o caudal de agua que durante 3 anos a população ficou impossibilitado de produzir arroz nas referidas bolanhas.
3.1.2. Componente 2 - Desenvolvimento de Fileiras Alimentares
O componente 2 trata do desenvolvimento das fileiras alimentares e para tal prevê
ações de divulgação de pesticidas e sementes melhoradas, o desenvolvimento da fileira
do caju através do processamento das castanhas, da aquisição de implementos agrícolas
e de irrigação, do fortalecimento das organizações das mulheres e da elaboração de um
Plano Nacional de Horticultura, dentre outras ações.
• Horticultura
Após visita a todas as regionais identificou-se que não houve avanços na Horticultura
como decorrência das ações governamentais. Apenas uma região foi beneficiada com
kits de irrigação para a horticultura (do projeto PASA) e apenas uma associação de
mulheres foi parcialmente criada, ou seja, houve um esforço inicial, mas não foi
concluído com o registro da associação. Algumas ações nesse setor foram desenvolvidas
com o esforço das organizações da sociedade civil. Mas também, há alguma contradição
nos dados – casos em que se informa que há associações de mulheres, mas da iniciativa
privada ou ONGs (apenas 2, em Gabu e em Quinara) e mais uma incentivada pelo
governo mas não chegou a ser formalizada.
Os entrevistados desconhecem o Plano Nacional de Horticultura, inclusive os que
pertencem à administração regional.
• Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas
O Quadro 3 sintetiza os resultados sobre a aquisição de máquinas e implementos
agrícolas e de irrigação. Conforme se percebe, não houve aquisição de nenhum trator
no período, nem de ceifeiras ou bombas de irrigação.
A falta de equipamentos sobrecarrega as pessoas, especialmente as mulheres que se
encarregam da pilagem e têm dupla jornada de trabalho: na casa e na bolanha.
Apenas alguns privados adquiriram máquinas de descasque para seu uso e o Projeto
PASA adquiriu uma máquina que é cedida mediante pagamento pelos agricultores.
Houve também o registro de uma comunidade que foi beneficiada com uma máquina
de descasque, mas que depois verificaram que veio com defeitos e está sem uso.
Quanto a distribuição de sementes melhoradas, 9 das 22 famílias entrevistadas
receberam sementes, mas em alguns casos as sementes não estavam em boas
condições, não apresentaram produtividade e acabaram sendo consumidas.
Sobre a divulgação de fertilizantes e pesticidas, 8 famílias declararam ter recebido do
governo . No entanto, não obtivemos informações se as famílias foram capacitadas para
fazer um uso correto desses pesticidas, uma vez que podem representar um sério risco
à saúde dos agricultores e dos consumidores, além do potencial de contaminação da
água e do solo.
• Produção de castanha de caju
A primeira constatação é de que nas regiões há muita dificuldade para obter dados
precisos e consistentes nas Direções Regionais do Comércio sobre a produção de
castanha de caju. Apesar de ser o principal produto de exportação e que mobiliza a
economia de várias localidades, não foram encontrados indícios sobre a contribuição
das políticas públicas aos produtores, nem no campo da produção, nem do
processamento. A Guiné Bissau continua exportando a castanha sem processamento,
perdendo uma grande oportunidade de gerar empregos e renda no país.
Conforme os poucos dados obtidos, a comparação entre os anos de 2015 e 2016
demonstra um decréscimo na produção. As razões desse decréscimo não estão claras,
se foram climáticas ou devido a problemas de tratos culturais ou outros fatores (dentre
os dados coletados, registrou-se a ausência de dados para Oio e Quínara e, na região
Bijagós, somente os dados de Bubaque foram registrados).
Quadro 3 – Síntese das Entrevistas sobre a Situação da Aquisição de Bens e Implementos Agrícolas e de Irrigação – Nível Nacional
Região Instituição Localidade Trator Bomba de irrigação Ceifeiras Máquinas de descasque
Tombali
DR Agricultura Catió NÃO NÃO NÃO NÃO
Ch Família Catió NÃO NÃO NÃO NÃO
Régulo Cufar NÃO NÃO NÃO NÃO
Biombo
DRA Quinhamel NÃO NÃO NÃO SIM privatizados, dos produtores
DR Comércio Quinhamel NÃO NÃO NÃO Sim - idem
Régulo Prabis NÃO NÃO NÃO NÃO
Oio DRA Bissorã NÃO NÃO NÃO NÃO
DR Comércio Mansoa NÃO NÃO NÃO NÃO
Bolama Régulo Bolama NÃO NÃO NÃO SIM – pelo projeto PASA com uso pago
Cacheu
DRA Canchungo NÃO NÃO NÃO SIM – privatizadas (dos produtores)
DR Comércio Canchungo NÃO NÃO NÃO SIM - privatizadas
Chefe Tabanca Jolmete NÃO NÃO NÃO NÃO
Bafatá
DRA Bafatá NÃO NÃO NÃO NÃO
DR Comércio Bafatá NÃO NÃO NÃO SIM - privatizado
Régulo Gã-Mamudo NÃO NÃO NÃO SIM
Gabu
DRA Gabu NÃO NÃO NÃO SIM - privatizada
Chefe Família Sintchã Tombom NÃO NÃO NÃO SIM - privatizada
Chefe Tabanca Bacó Madina NÃO NÃO NÃO SIM - privatizada
Régulo Gã-sissé NÃO NÃO NÃO NÃO
Quínara
DRA Buba NÃO NÃO NÃO SIM
Chefe Tabanca Sintcham Tchanno NÃO NÃO NÃO NÃO
DR Comércio Buba NÃO NÃO NÃO NÃO
3.2. Resultados do Monitoramento na área da Saúde
A situação do setor da saúde na Guiné Bissau é precária como pode comprovar uma
rápida visita às Unidades Sanitárias da capital onde o estado dramático das instalações,
a falta de condições de trabalho, os baixos salários e a insalubridade das instalações
resultam numa das mais altas taxas de mortalidade materno-infantil.
No exercício de monitoramento foi realizado um esforço para perpassar os 8 eixos do
PNDS II nas Direções Regionais e na esfera do Ministério da Saúde, além de avaliar o
nível de satisfação dos utentes com os serviços prestados nas unidades sanitárias.
Foram visitadas e realizadas entrevistas em Direções Regionais de quase todas as
regiões, com algumas exceções. Estas devido ou a ausência das autoridades no
momento da missão de monitoramento, ou a falta de dados em virtude da transição de
cargos. Tal fato evidencia que não existe uma cultura de repasse de informações entre
os técnicos do governo que deixam as suas funções. Os motivos não foram esclarecidos.
De acordo com os resultados das entrevistas e dados levantados em campo,
apresentam-se os achados, conclusões e recomendações para cada um dos eixos do
PNDS II.
3.2.1. Governação e Liderança
O tema da Governança e Liderança abarca a realização, monitoramento e avaliação dos
Planos Anuais e Bianuais em nível nacional e regional e a criação e funcionamento das
instâncias de governança.
No âmbito nacional, é necessário referir que ano de 2012, o país foi confrontado com o
golpe de estado de 12 de Abril, que gerou uma consequência muito negativa para o
sistema de saúde com a retirada dos parceiros do Governo. O ciclo continuado de
instabilidades nos anos de 2015, 2016 e 2017 afetou a programação governamental, de
forma que a taxa de cobertura do Programa Nacional do Desenvolvimento Saúde
(PNDSI) resultou extremamente baixa e deficiente.
O Comité de Gestão do PNDS II foi instituído, mas não funcionou em sua plenitude e se
restringiu a certos programas financiados pelos parceiros. Apesar da existência de um
plano de apoio às regiões para a elaboração de planos operacionais anuais ou bianuais,
esse nunca chegou a ser aplicado. Nesse âmbito os parceiros apoiam os diferentes
programas de acordo com os planos bienais ou trienais dependendo da disponibilidade
financeira.
Outra meta do PNDS II era a aprovação do Plano Nacional de Saúde, o que não se deu
efetivamente. Houve uma validação do documento por parte do Comitê de Pilotagem,
mas em face da instabilidade institucional não chegou a ser aprovado no Conselho de
Ministros.
Ainda sobre as instâncias de governança, o Comitê Nacional de Saúde foi recriado no
ano de 2013 através de despacho, sendo instituído em todas as regiões. Porém o
funcionamento foi fraco, segundo as entrevistas, por falta de engajamento dos próprios
membros. Por fim, o Plano de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde não foi
elaborado e pouco se avançou nessa área.
Quanto à situação da gestão da saúde pública no nível regional, em um universo de 10
regiões, 9 declararam ter realizado planos anuais. Em três das regiões a parceria com
outras instituições foi determinante para a realização e monitoramento de políticas
públicas. Segundo relatos, alguns parceiros premiam os funcionários com um incentivo
financeiro quando cumprem as metas estabelecidas, gerando complementação dos
baixos salários.
Algumas Direções Regionais alertaram para o fato de que os planos, ainda que
elaborados, muitas vezes não são respeitados. Isso decorre das mudanças desses, a
partir do nível central, o que ocasiona a sobreposição de atividades. Os técnicos
afirmaram que seria muito importante que esse planejamento fosse realizado de forma
tripartite, ou seja, considerando os níveis Central, Regional e os parceiros.
Quanto ao monitoramento dos planos anuais, das 9 regiões que declararam que os
elaboram, sete tinham por prática realizar o monitoramento. No entanto, com o fim das
parcerias, apenas duas regionais seguem realizando o monitoramento. Os motivos são
a falta de recursos financeiros e humanos, sendo que as duas regionais que deram
sequência ao monitoramento somente conseguiram fazer porque contam com apoio de
parcerias internacionais.
Em Bafatá, a regional realiza regularmente os encontros mensais, supervisões das
atividades e monitoramento centralizado. Isso é possível graças à coparticipação
tripartida dos parceiros dos EMI que apoiam na supervisão e a PLAN que apoia no
monitoramento de algumas áreas.
Quanto ao atingimento de metas, não foi possível aferir, muito embora em algumas
Direções Regionais a sobreposição de atividades e as mudanças no nível central afetam
o atingimento das metas.
Duas regionais afirmaram desconhecer o Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário,
o que pode se dever às mudanças de pessoal responsável.
3.2.2. Gestão, Desenvolvimento e Valorização de Recursos Humanos
No campo da gestão desenvolvimento e valorização de recursos humanos foi realizado
um concurso, mas não foi possível obter informações sobre a quantidade de pessoas
efetivamente contratadas para os cargos e funções estabelecidos.
No âmbito regional, foi averiguada a situação da capacitação continuada e da estrutura
de recursos humanos atribuída a cada unidade sanitária visitada. Conforme as
entrevistas, 952 profissionais atuam nas regiões sanitárias. Desses, 581 receberam pelo
menos uma capacitação presencial no ano passado, o que equivale a 61% dos
entrevistados. Esse número apesar de aparentemente ser um bom indicador, precisa
ser aprimorado. No setor saúde é fundamental que a formação continuada seja
reforçada, considerando o surgimento de novas práticas, o estabelecimento de
diferentes protocolos, a configuração de novas evidências, os avanços tecnológicos e os
desafios de novas enfermidades. Também ficou claro durante o monitoramento a
necessidade de capacitação de profissionais no atendimento de urgências materno-
infantis. Durante a visita, um dos técnicos que estava atuando no monitoramento teve
que intervir para socorrer uma criança em situação de emergência, pois os profissionais
do local não estavam prestando o devido atendimento.
Não apenas no setor da medicina pública a situação é crítica. No setor da medicina
privada há uma paralisia quanto às iniciativas previstas no PNDS II. Segundo as
entrevistas realizadas, o quadro legal para o exercício da medicina privada não foi
elaborado, estando em uso diretrizes que foram estabelecidas em 1993.
Os baixos salários também dificultam uma política de valorização e desenvolvimento
dos Recursos Humanos da Saúde.
Quadro 4 – Situação da Capacitação Continuada e Dotação de RH nas Unidades
Sanitárias
REGIÃO Quantos
Profissionais atuam na área da Saúde?
Quantas estruturas de saúde têm a
dotação Mínima de RH?
Quantos Profissionais receberam pelo menos
uma capacitação por ano?
1 Região Bafatá 174 14 102
2 Região Cacheu 221 5 143
3 Região Gabu 119 20 74
4 Região Oio 75 2 75
5 Região Bissau Sem informação - -
6 Região Quinara 61 9 61
7 Região Biombo 164 11 27
8 Região Tombali 60 16 64
9 Bijagos 51 10 10
10 Região Bolama (Bolama) 27 25 25
Total 952 112 581
Fonte: Entrevistas realizadas nas Direções Regionais de Saúde
doenças mentais e transmissíveis sejam incluídas nas atividades dos agentes de saúde
comunitária.
Em Bafatá não há registros dos doentes mentais. Contudo, foi identificada a necessidade
de criação de uma estrutura sanitária para lidar especificamente com essa questão.
Em Gabu foi ressaltada a ocorrência do consumo de substâncias ilícitas gerando
situações complexas de saúde mental.
Em Cacheu foi destacado que a contratação de especialistas para realizar as consultas
necessárias para os registros poderia favorecer uma maior precisão dos diagnósticos.
Em várias regiões foi citada a necessidade de evitar duplicidade de esforços, e do apoio
do nível central em termos de microplanos (para determinados temas) para superar os
desafios que hoje se apresentam .
Outro tema abordado nas entrevistas diz respeito à estratégia de licenciar unidades
sanitárias nos setores não governamentais. Questionados sobre o tema, apenas as
Regiões de Cacheu, Tombali e Bijagos relataram iniciativas dessa ordem. Em Cacheu a
ONG Vida que trabalha com agentes de saúde comuntários foi licenciada desde 2013. E
atualmente as OSCs ENDA que cuida de alguns indicadores sociais (TS, VIH, TB, HSH)
vocacionado para a área de PF e VIH; a GRDR também atua com indicadores sociais e
construção de latrinas. Nessa região o apoio das OSCs é muito bem visto porque supre
as áreas onde as Direções Regionais não conseguem atuar.
A Região do Oio conta também com duas unidades sanitárias licenciadas nos setores
não governamentais, nomeadamente a Administração Católica de Nhacra e o Centro
Nhoma da Irmã Valéria, construída recentemente.
3.2.5. Avaliação da Satisfação dos Utentes
A avaliação da Satisfação dos Utentes foi uma pesquisa realizada em todas as regiões do país, envolvendo 240 utentes em 18 Unidades Sanitárias, conforme demonstra o Quadro 6.
Quadro 6 – Regiões, Unidades Sanitárias e Número de Utentes Entrevistados(as).
Região Lista de unidades de saúde visitadas Número de
Utentes Entrevistados
Bafatá Centro de Saúde de Contubel 20
Bafatá Hospital Regional de Bafatá 10
Bissau Maternidade do Hospital Simão Mendes 30
Gabu Hospital Regional de Gabu 10
Região Lista de unidades de saúde visitadas Número de
Utentes Entrevistados
Cacheu Hospital Regional de Canchungo 10
Cacheu Centro de Saúde de São Domingos 10
Cacheu Centro de Saúde de Cacheu 10
Gabu Maternidade do Hospital Regional de Gabu 30
Oio Hospital Regional de Farim Tipo A 10
Oio Serviço de Pediatria do Centro de Saúde de Bissorã 10
Oio Hospital Regional de Mansoa 10
Quinara Hospital Regional Arafam Mané 10
Biombo Hospital de Quinhamel 10
Biombo Hospital de Cumura 10
Biombo Centro de Saúde Dorse 10
Bubaque Hospital Regional Marcelino Banca - Serviço de Pediatria 10
Bubaque Hospital Regional Marcelino Banca - Serviço de Maternidade 10
Bolama Hospital Regional de Bolama 10
Tombali Hospital Regional Musna Sambu de Tombali 10
Total 240
Nas referidas unidades sanitárias, foram entrevistas preferencialmente as senhoras que
buscaram serviços da Maternidade e das Unidades Pediátricas, embora alguns utentes
do sexo masculino tenham sido entrevistados, porém em número reduzido.
Foram avaliados os seguintes itens:
⁻ Serviços Médicos
⁻ Serviços de Enfermagem
⁻ Tempo de Espera
⁻ Higiene e Limpeza
⁻ Conforto das Instalações.
Os indicadores de satisfação foram calculados usando uma fórmula que considera o
número dos utentes que se declararam Muito Satisfeitos + Satisfeitos, dividido pelo
número total de respondentes.
Antes de passar aos resultados, é importante destacar que, do ponto de vista
metodológico há que considerar algumas características do contexto que podem ter
influenciado as respostas. Primeiro, os utentes não têm certeza se a sua opinião será
identificada, ou seja, se os profissionais que atendem na Unidade Sanitária saberão
quem respondeu o que. Outro fator de contexto que pode gerar viés no quesito Higiene
e Limpeza é a precariedade das residências dos utentes do interior. Foi relatado que
uma das Unidades Sanitárias era aberta, havia porcos ali e a situação, para os
profissionais de saúde que aplicaram os questionários era totalmente insalubre. No
entanto, alguns utentes a avaliaram como satisfatória. Mas, esse exercício é necessário
e revela algumas situações mais específicas, conforme se analisa cada unidade sanitária
em separado.
De forma geral, os níveis de satisfação com os atendimentos médico e o atendimento
da enfermagem situam-se em 69% e 65% de satisfação, respectivamente (onde o ótimo
seria 100% de satisfação). Com certeza há um espaço de aprimoramento o que pode se
dar pela capacitação dos profissionais, mas principalmente pela melhoria das condições
de atendimento nas Unidades que favoreçam aos profissionais mais tempo e mais
ferramentas para os atendimentos.
Os quesitos Conforto das Instalação, Tempo de Espera e Higiene e Limpeza são os que
apresentam os menores índices de satisfação: 18% para o Conforto das Unidades, 45%
para o Tempo de Espera e 48% para Higiene e Limpeza.
Gráfico 1 – Indicadores de Satisfação dos Utentes para o Conjunto das Unidades
Sanitárias
O gráfico 2 dá uma visão sobre os diferentes níveis de satisfação declarados, também
para o conjunto das 18 Unidades Sanitárias avaliadas (em anexo, constam os gráficos e
tabelas que demonstram o nível de satisfação dos utentes por Unidade Sanitária). Aqui
também fica claro, pela observação das barras em cor verde que há um elevado número
de utentes que se declaram Muito Satisfeitos ou Satisfeitos com o atendimento médico
e o atendimento da enfermagem.
69%
65%
45%
48%
18%
Atendimento Médico
Atendimento da Enfermagem
Tempo de Espera
Higiene e Limpeza
Conforto
No quesito Tempo de Espera há uma variação nos dados. Um número significativo de
utentes se afirmou satisfeito e outro número de utentes, quase da mesma amplitude,
se manifestou como pouco satisfeito (barras em tom de rosa). Se somarmos o número
de utentes satisfeitos ou muito satisfeitos, o valor dessa soma é muito próxima à soma
dos pouco satisfeitos e insatisfeitos. Para o quesito Higiene e Limpeza as opiniões
tendem para uma maior satisfação, enquanto o quesito Conforto das Instalações é o que
tem pior avaliação. Em amarelo aparecem os Utentes que se declaram indiferentes ou
não se sentem capazes de avaliar os quesitos.
Gráfico 2 – Nível de Satisfação dos Utentes com o Conjunto de Unidades Sanitárias
De fato, há que considerar que a atividade avaliativa em relação às políticas públicas é
um aprendizado. As comunidades tendem a identificar a política com o agente da
política. Se o agente é gentil, as pessoas passam a ver a própria política de forma mais
branda, ainda que não esteja satisfatória. Se o agente da política não ganhou a simpatia
e a confiança da comunidade, então a política em si se posiciona em uma avaliação mais
baixa.
Os gráficos a seguir apresentam o nível de satisfação para cada uma das Unidades
Sanitárias. A análise visual se guia pelo mesmo padrão de cores em todos os gráficos. Os
gráficos onde predominam o verde são aqueles que apresentam o maior nível
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Muito Satisfeitos 37 37 22 13 3
Satisfeitos 128 120 85 103 39
Indiferentes 46 55 41 54 54
Pouco Satisfeitos 10 25 66 47 90
Insatisfeitos 19 3 26 23 54
0
20
40
60
80
100
120
140Nível de Satisfação dos Utentes com o Conjunto de Unidades Sanitárias
satisfação. Os gráficos onde predominam os tons de rosa e vermelho são aqueles com o
pior nível de satisfação dos utentes.
O Quadro 7 traz um ranking das Unidades Sanitárias por ordem decrescente de
Satisfação Média dos Utentes, ou seja, considerando todas os quesitos avaliados.
Quadro 7 – Ranking das Unidades Sanitárias por Índice Médio de Satisfação dos
Utentes
Região Lista de unidades de saúde visitadas Satisfação dos
Utentes
Biombo Hospital de Cumura 90%
Tombali Hospital Regional Musan Sambu de Tombali 72%
Gabu Hospital Regional de Gabu 68%
Gabu Centro de Saúde de Contubel 63%
Gabu Maternidade do Hospital Regional de Gabu 63%
Cacheu Hospital Regional de Canchungo 58%
Quinara Hospital Regional Arafam Mané 58%
Oio Hospital Regional de Mansoa 56%
Cacheu Centro de Saúde de São Domingos 52%
Biombo Centro de Saúde Dorse 50%
Cacheu Centro de Saúde de Cacheu 44%
Bissau Maternidade do Hospital Simão Mendes 41%
Oio Serviço de Pediatria do Centro de Saúde de Bissorã 38%
Bafatá Hospital Regional de Bafatá 36%
Oio Hospital Regional de Farim Tipo A 36%
Biombo Hospital de Quinhamel 26%
Bolama Hospital Regional de Bolama 22%
Bubaque Hospital Regional Marcelinoo Banca - Serviço de Pediatria 20%
Bubaque Hospital Regional Marcelino Banca - Serviço de Maternidade 8%
O quadro 7 mantém o mesmo padrão de cores, assinalando com verde forte as Unidades
Sanitárias com nível de satisfação média acima de 70%; com verde mais claro, as
Unidades com nível de satisfação média acima de 50% e com tom rosa para aquelas com
nível de satisfação inferior a 50%.
Destacando os extremos, temos os serviços sanitários da Maternidade do Hospital
Regional Marcelino Banca, localizado na regional de Bubaque, com o mais baixo
indicador de satisfação de apenas 8%, ou seja, há 92% de insatisfação quanto aos
quesitos analisados (atendimento médico e de enfermagem, tempo de espera, higiene
e conforto). No outro extremo, o Hospital de Cumura conta com 80% de satisfação.
O Hospital Nacional Simão Mendes, localizado na capital da Guiné Bissau, apresenta
indicadores de satisfação abaixo da média das demais Unidades Sanitárias. Relatos das
Utentes dão conta da ocorrência comum de duas mães que recém deram a luz
compartilharem com seus bebês o mesmo leito. Essa situação além de ser
desconfortável para as mães e os bebês, gera risco de infecções. Outras observações
realizadas in loco demonstram que não há uma barreira real entre a ala de tratamento
de malária e as outras áreas do Hospital. Ademais, a ala de tratamento da desnutrição
infantil não oferece alimentação às crianças, além da suplementação.
Tais situações demonstram a precariedade e a urgência de medidas nas Unidades
Sanitárias da Guiné Bissau.
4. Conclusões e Recomendações para as Políticas Públicas
O exercício de Monitoramento de Políticas Públicas que resultou no levantamento de
dados significativos para ampliar a compreensão sobre o estado das políticas públicas
na Guiné Bissau gerou conclusões e recomendações aqui sintetizadas.
4.1. Conclusões e Recomendações para o PNIA
4.1.1. Sobre o Desenho do PNIA
O Plano Nacional de Investimentos Agrícolas é um documento robusto que trata do
principal motor da economia guineense que é a agricultura. Embora bem escrito, o plano
segue uma linha estratégica que se alinha bem com países desenvolvidos, cujos
agricultores têm acesso à educação e a informação em tempo real. Essa não é a
característica da agricultura praticada na Guiné-Bissau, nem na maior parte das
propriedades do Brasil e dos demais países emergentes. O documento embora
apresente um diagnóstico realista, desconsidera nas suas estratégias que a maior parte
da população rural da Guiné-Bissau tem baixo nível de escolaridade e de acesso à
informação. Desconsidera também a necessidade de um processo de transição
tecnológica que só pode acontecer a partir de um diálogo coerente e responsável que
reconhece a fragilidade dos ecossistemas, a cultura e a capacidade de colocação de
produtos no mercado. Algumas vezes, aumentar a produtividade pode gerar um
problema para as populações, em certas circunstâncias trabalhar para o melhoramento
e sanidade dos produtos agrícolas apresenta maiores impactos na qualidade de vida e
renda do que aumentos de produtividade.
Uma das ações citadas no PNIA diz respeito à Divulgação de pesticidas e fertilizantes.
Está comprovado que o fornecimento de pesticidas sem capacitação e
acompanhamento técnico pode gerar um grande risco para a saúde dos agricultores,
dos consumidores e dos ecossistemas. Em vários países como Brasil e Índia a
contaminação da água, do ar e do solo atinge grande parte das populações rurais com
aumento do número de casos de cancro, doenças de pele e respiratórias causadas pelos
agrotóxicos. Em 2013, 23 estudantes indianos morreram em decorrência do contato
com agrotóxicos. No Brasil, recentemente há registros de mortes de crianças e zonas
rurais por intoxicação com agrotóxicos.
Esse equívoco de política agrícola tem se repetido e de certa forma as universidades têm
uma responsabilidade nisso. A grande maioria dos técnicos é formada olhando exemplos
e estratégias que funcionaram bem nos países desenvolvidos, em condições totalmente
distintas dos países africanos e sul-americanos. Ao desenhar estratégias que casam bem
com a ínfima minoria de agricultores empresariais, o Estado ignora a maior parte da
população e condena essas pessoas a saírem do campo, engrossando as periferias das
grandes cidades, sem nenhuma condição de empregabilidade.
O equívoco de tratar a pequena agricultura como se o seu desenvolvimento natural
fosse se transformar em agricultura empresarial é generalizado e talvez seja uma das
razões pelas quais os países não consigam sair do ciclo de miséria e
subdesenvolvimento. Estima-se que 90% da agricultura mundial, em número de pessoas
envolvidas, seja realizada em propriedades familiares. Ou seja, os planos Agrícolas
focalizam normalmente 10% dos envolvidos na agricultura.
Outro equívoco recorrente é colocar a questão de gênero como algo transversal ou
aplicada a determinadas atividades Agrícolas, como a horticultura, por exemplo, quando
se sabe que no meio rural as mulheres representam uma porcentagem significativa da
mão-de-obra e que, pela sua condição de dupla jornada de trabalho, requer condições
específicas para receber capacitação e se apropriar de novas tecnologias. Por outro lado,
dados da FAO indicam que nenhum investimento gera tanto retorno social quanto o
investimento na capacitação das mulheres rurais.
Ou seja, o PNIA reúne ações pertinentes construídas a partir de diagnósticos sérios e
abrangentes, mas a linha usada para costurar essas ações são linhas frágeis que não se
adequam ao contexto onde essas ações serão desenvolvidas.
Para trazer maior clareza ao que está sendo exposto, reunimos informações que
constam do relatório da 16ª. Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU que, ao
analisar o Direito a Alimentação, destacou a importância da Agroecologia, da produção
de alimentos saudáveis e da mudança de enfoque da política que abandona o enfoque
do subsídio para oferecer políticas de compras de alimentos e produtos dos agricultores
para fins públicos, como alimentação em hospitais e merenda escolar. Eis a síntese do
relatório:
“Este relatório explora como os Estados podem e devem alcançar uma
reorientação dos seus sistemas agrícolas para modos de produção que são
altamente produtivos, altamente sustentáveis e que contribuam para a
realização progressiva do direito humano alimentação.
Com base em uma extensa revisão da literatura científica publicada nos
últimos cinco anos, o Relator Especial identifica a agroecologia como um
modo de desenvolvimento agrícola que não só mostra fortes conexões
conceituais com o direito à alimentação, mas provou resultados para o
rápido progresso na concretização deste direito humano para muitos
grupos vulneráveis em vários países e ambientes. Além disso, a
agroecologia oferece vantagens que são complementares às abordagens
convencionais mais conhecidas, como a criação de sistemas de variedades
de alto rendimento. E contribui fortemente para o desenvolvimento
econômico mais amplo.
O relatório argumenta que a ampliação dessas experiências é o principal
desafio hoje. Políticas públicas apropriadas podem criar um ambiente
propício para tais modos de produção. Essas políticas incluem a priorização
da aquisição de bens e produtos produzidos pelo agricultores para as
finalidades de despesas públicas, em vez de apenas fornecer subsídios de
insumos; investir no conhecimento e em serviços de pesquisa e extensão
Agrícolas, investindo em formas de organização que encoraja parcerias,
incluindo escolas de campo de fazendeiros e redes de inovação de
movimentos; investir em sistemas de pesquisa e extensão Agrícolass
Agrários; capacitando mulheres; e criando um ambiente habilitador
macroeconômico, incluindo e conectando fazendas sustentáveis a
mercados justos.”
O relatório citado destaca, portanto, três objetivos fundamentais dos sistemas
Agrícolass Agrárioss que uma vez compreendidos e incorporados, pode gerar estratégias
mais consistentes e aderentes ao contexto guineense:
i. Primeiro, os sistemas alimentares devem garantir a disponibilidade de alimentos
para todos, ou seja, deve corresponder às necessidades locais e mundiais. Isso
nos remete ao conceito de soberania alimentar, ou seja, a capacidade de suprir
as necessidades localmente, valorizando os sistemas de produção e os produtos
da agrobiodiversidade local.
ii. Em segundo lugar, a agricultura deve desenvolver-se de forma a aumentar a
renda dos pequenos proprietários, estimulando a demanda por bens e serviços
de vendedores locais e fornecedores de serviços. Somente apoiando pequenos
produtores podemos ajudar a quebrar o ciclo vicioso que leva da pobreza rural à
expansão das favelas urbanas, em que a pobreza gera mais pobreza.
iii. Em terceiro lugar, a agricultura não deve comprometer sua capacidade de
satisfazer as necessidades futuras. A perda de biodiversidade, o uso
insustentável da água e a poluição dos solos e da água são questões que
comprometem a capacidade contínua dos recursos naturais para apoiar a
agricultura. As mudanças climáticas também tem afetado a produção de várias
regiões do planeta. Na África subsaariana, as áreas áridas e semi-áridas deverão
aumentar de 60 milhões para 90 milhões de hectares, enquanto no sul da África,
estima-se que os rendimentos da agricultura alimentada com chuva possam ser
reduzidos em até 50 por cento entre 2000 e 2020.
Por outro lado, como destaca o relatório da ONU, a maioria dos esforços no passado se
concentrou em melhorar as sementes e garantir que os agricultores fossem assistidos
com um conjunto de insumos que poderiam aumentar os rendimentos, replicando o
modelo industrial onde os insumos externos servem a um modelo de produção linear.
Em vez disso, a Agroecologia procura melhorar a sustentabilidade dos agroecosistemas
imitando a natureza em vez de tentar impor um modelo que serve para a indústria, mas
não para o campo. O relatório da ONU sugere ainda que a ampliação das práticas
agroecológicas pode aumentar simultaneamente a produtividade Agrícolas e a
segurança alimentar, melhorar os rendimentos e meios de subsistência rurais e reverter
a tendência para perda de espécies e erosão genética.
Há uma ampla variedade de técnicas baseadas na perspectiva agroecológica que foram
desenvolvidas e testadas com sucesso em diversas regiões e países africanos. Essas
abordagens envolvem a manutenção ou introdução de biodiversidade Agrícolas
(diversidade de culturas, pecuária, agroflorestais, peixes, polinizadores, insetos, biota
do solo e outros componentes que ocorrem em torno de sistemas de produção) para
alcançar os resultados desejados em produção e sustentabilidade. Alguns exemplos
dessas tecnologias que poderiam ser inspiradoras para a Guiné-Bissau:
• O gerenciamento integrado de nutrientes reconcilia a necessidade de fixar
nitrogênio em sistemas agrícolas através da importação de fontes inorgânicas,
substituindo-as por fontes orgânicas e também controlando a erosão.
• A agroflorestação incorpora árvores multifuncionais nos sistemas agrícolas. Na
Tanzânia, 350 mil hectares de terras foram reabilitados nas Províncias ocidentais
de Shinyanga e Tabora usando agrosilvicultura;
• O enfoque de “colheita de água” em áreas secas permite o cultivo de árvores
anteriormente abandonadas e terras degradadas e melhora da produtividade
da água das culturas.
• Na África Ocidental, as barreiras de pedras construídas ao lado dos campos
diminuíram o escoamento da água durante a estação chuvosa, permitindo uma
melhoria da umidade do solo, o reabastecimento de lençóis freáticos e reduções
na erosão do solo. A capacidade de retenção de água é multiplicada por cinco a
dez vezes, a produção de biomassa se multiplica por 10 a 15 vezes, e o gado
pode se alimentar da grama que cresce ao longo das barreiras de pedras após
as chuvas.
• A integração de gado em sistemas agrícolas, como gado leiteiro, porcos e aves,
fornece uma fonte de proteína para a família, bem como um meio de fertilização
dos solos; assim como a incorporação de peixes, camarões e outros recursos
aquáticos nos sistemas de produção, como nos campos de arroz irrigado e
lagoas de peixe.
Centenas de exemplos de tecnologias agroecológicas poderiam ser citadas para
favorecer o desenvolvimento de uma agricultura que gera saúde para as pessoas e para
os escossistemas, não depende de recursos externos e empodera os/as agricultoras.
O caso do caju é emblemático. O caju, que é plantado nas áreas altas, pode ser cultivado
em sistemas agroflorestais com ajustes no manejo de solo de forma a reduzir o impacto
do carreamento de solo para as bolanhas de arroz de mangrove. Pequenos ajustes
tecnológicos poderiam gerar ganhos de produtividade e redução de impactos
ambientais.
Por outro lado, as bolanhas de arroz podem se beneficiar da integração com sistemas
de produção de peixes e ainda tecnologias simples de descasque e separação que
reduziria o esforço das mulheres na tarefa da pilhagem, melhorando suas condições de
vida e saúde e aumentando sua esperança de vida.
Os Hospitais da Guiné Bissau, com raras exceções, não dispõem de alimentação para as
pessoas que estão internadas. Em um país com desnutrição crônica de grávidas e
crianças uma política de compras institucionais de pequenos agricultores poderia
beneficiar os utentes dos hospitais e os agricultores. Essa tarefa demandaria o suporte
das OSCs que costumam ser mais eficientes do que os governos (experiência em vários
países) no incentivo ao associativismo;
Esse tipo de desenho integrado de políticas pode gerar avanços mais rápidos e mais
consistentes para todos.
4.1.2. Sobre a Execução do PNIA
Apesar de ser o principal motor da economia nacional, a agricultura segue o ritmo
possível que os atores não estatais conseguem imprimir. As informações coletadas no
terreno corroboram a percepção de que as Políticas Públicas da Agricultura não estão a
ser executadas, à exceção de algumas ações para as quais há parceiros externos e outras
poucas atividades realizadas cargo de ONGs. Há, de fato, uma situação de total
abandono do setor agrário. Os agentes do Estado não têm nem salários condizentes nem
condições mínimas de trabalho.
Um dos indicadores principais do PNIA era a redução do déficit da produção de arroz em
50% o qual não se realizou, pelo contrário, manteve-se no mesmo patamar ao longo de
dez anos. Como demonstram notícias de jornal e estimativas que embasam projetos do
Banco Mundial e outros parceiros internacionais, o déficit da produção de arroz gira em
torno de 80 a 90 mil toneladas por ano.
Sobre o crescimento do PIB, conforme dados do Banco Mundial no período de 2011 a
2016 o PIB da Guine Bissau cresceu apenas 2%, com graves oscilações de queda nos anos
de 2012 e 2014. Os dados da renda per capita também apontam para um
empobrecimento da população, ou seja, a Guiné Bissau estancou e nem de longe
alcança o indicador previsto no PNIA de taxa de crescimento de 6% anualmente.
De fato, as entrevistas demonstram que os agricultores seguem totalmente
desassistidos pelo Estado e suportam os impactos negativos da falta de infraestrutura
de forma generalizada. Os poucos relatos sobre a distribuição de sementes ou de
máquinas de descasque deram conta de que as sementes estavam vencidas e não
germinavam. Quanto às máquinas, essas vieram quebradas. A construção de uma
estrada rural não concluída há três anos, gerou a inundação das bolanhas de uma
comunidade, ocasionando prejuízos a uma população já extremamente pobre.
As mulheres, que são responsáveis pela maior parte da produção agrícola, seguem em
condições de vida precárias, alijadas do processo de desenvolvimento. A falta de espaço
para expressão, a ausência de capacitação, o analfabetismo e as difíceis condições no
campo mantêm grande parte das mulheres em situação de miséria e condições
desumanas de trabalho.
O Plano de Horticultura que foi idealizado com a perspectiva de apoiar o associativismo
feminino não foi elaborado e pouco se avançou no campo do associativismo. A
experiência de vários países demonstra que o associativismo é uma estratégia de longo
prazo que demanda assessoria técnica e políticas convergentes que resultem em
resultados de curto, médio e longo prazo para que as populações se engajem no
processo. Uma das lições aprendidas pelos projetos de cooperação nessa área diz
respeito à busca de adequação das associações às formas de organização tradicionais,
com suporte para a inclusão de grupos vulneráveis e subjugados e para a
democratização dos processos de tomadas de decisão. É um aprendizado social que
envolve o protagonismo juvenil, o reforço da participação das mulheres e a integração
de políticas.
Apesar da disponibilidade de terra, água, clima tropical, mão de obra e a vontade de
produzir e superar desafios que é característica dos guineenses, a população se vê
privada de meios e condições de avançar em qualquer projeto de garantia da segurança
alimentar e da modernização agrícola.
O grande potencial da indústria do caju é desperdiçado a cada safra pela ausência de
estratégias e unidades de processamento. Tecnologias simples e baratas já foram
implementadas em outros países (ver as experiências do Ceará e do Rio Grande do
Norte, por exemplo) poderiam motivar um programa de industrialização das castanhas
no nível da propriedade rural, gerando emprego e renda no campo.
Os resultados da fraca execução da política agrária são o empobrecimento, o risco de
degradação ambiental, o crescimento do desflorestamento e o inchaço da capital,
Bissau, que, por sua vez, não oferece oportunidades de emprego. Alguns guineenses
migram e passam a apoiar as famílias a partir de outros países, alguns jovens
entrevistados relataram a ausência e precariedade do emprego, a falta de
oportunidades educacionais e um total ostracismo que os estimulam a buscar
oportunidades fora do país.
Nesse aspecto é muito importante o governo compreender que há certas tarefas em
que as ONGs são mais eficientes que o aparato estatal, por várias razões: as ONGs têm
maior flexibilidade e agilidade para assimilar mudanças; o controle de qualidade dos
serviços dos técnicos é avaliado de forma mais imediata que nos órgãos do governo; as
ONGs podem estar mais próximas das populações, mobilizando recursos humanos locais
para apoiar nas tarefas, entre outros aspectos.
4.1.3. Recomendações para o PNIA
Recomendações ao Governo Central acerca do Desenho e Estratégias do PNIA
• Buscar os Parceiros do Desenvolvimento que possam apoiar a revisitar as
estratégias do PNIA considerando a orientação de especialistas em Agroecologia
e Desenvolvimento Rural Sustentável
• Realizar um mapeamento de sinergias e complementaridade entre as políticas
públicas, com especial destaque para as Políticas da Saúde, Educação e
Agricultura
• Aproveitar as oportunidades de integração de políticas, estabelecendo
resultados de parcerias e cooperações
• Buscar parcerias que favoreçam a capacitação dos técnicos do governo e da
sociedade civil em Agroecologia e também em metodologias participativas e
colaborativas.
• Aprimorar a gestão de Recursos Humanos, revisando os salários dos técnicos do
governo e estabelecendo procedimentos para a passagem de cargos nas
Direções Gerais
• Investir em gestão e acesso a informação em todos os níveis do governo, mas
especialmente nas Direções Regionais.
Recomendações acerca do Componente de Infraestruturas Rurais
Recomendações ao nível Central:
• Realizar um estudo aprofundado sobre a real necessidade em termos de
armazenagem de produtos agrícolas nas regiões
• Realizar um levantamento dos mercados existentes e programar a reabilitação
e/ou construção de novos mercados de forma a favorecer a comercialização dos
produtos agrícolas.
• Realizar um inventário sobre o estado das pistas rurais e os impactos dessa
situação na economia local e nacional
• Revisar as metas do PNIA em termos de construção e reabilitação das pistas
rurais, celeiros e mercados rurais.
• Retomar as obras de reabilitação e construção de todos os itens do Componente
de Infraestruturas Rurais: celeiros, mercados, pistas rurais e melhorias
hidroagrícolas zelando pela qualidade e durabilidade dos serviços prestados.
• Realizar estudos técnicos aprofundados de impactos sociais e ambientais,
especialmente para evitar impactos para as populações das áreas no entorno
das obras.
• Estabelecer parcerias com os Sindicatos de Arquitetos e Engenheiros Civis para
que possam aconselhar e monitorar a realização dos estudos e das obras
referidas.
• Buscar estreitar as relações com as OSCs que atuam nas zonas rurais de forma a
estabelecer sinergias e complementaridades no terreno
• Melhorar a comunicação entre as instituições para que os técnicos das regiões
estejam mais informados sobre as políticas públicas
• Equipar e fortalecer a Direções Regionais de forma a que possam exercer as suas
funções de forma eficiente
• Que o governo faça o ressarcimento para a comunidade que foi prejudicada em
suas bolanhas quando da construção da estrada em Tombali.
Recomendações às Direções Regionais
• Manter o nível central informado sobre eventuais impactos negativos das obras
realizadas nas regiões.
• Melhorar a gestão administrativa especialmente quando da passagem de
cargos, para que os novos ocupantes recebam todas as informações e
documentos relacionados com o posto do funcionário(a) que está a ser
substituído.
• Melhorar a comunicação com as comunidades para que essas possam ter
conhecimento dos projetos e ações governamentais nas regiões.
• Estreitar a ligação com os parceiros das ONGs que atuam nas comunidades
Recomendações acerca do Componente de Fileiras Alimentares:
Recomendações ao Governo Central
Sobre o Fortalecimento da Horticultura
• Em conjunto com os Parceiros do Desenvolvimento e as OSCs reavaliar a
estratégia de fortalecimento organizacional de mulheres, de forma a identificar
como seria possível, em parceria com as OSCs, realizar o assessoramento às
organizações de mulheres no seu processo de criação e sustentabilidade.
• Reconhecer e estabelecer um diálogo com as formas tradicionais de organização
e construir uma proposta de organização social que seja compatível com as
culturas locais.
• Realizar a Distribuição dos kits de irrigação com o cuidado de que as mulheres e
demais usuários sejam capacitadas em boas práticas de irrigação.
• Priorizar a elaboração do Plano de Horticultura com uma visão de
sustentabilidade e autonomia das cidades.
• Buscar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias aplicadas à pequena
agricultura de Guiné Bissau, como por exemplo, com a Embrapa Arroz e Feijão
de Goiânia – Brasil, que desenvolveu máquinas de fácil construção para a
agricultura familiar para o descasque e pilagem de grãos.
• Equipar laboratórios de análise e capacitar os técnicos do governo e agricultores
sobre boas práticas de uso de fertilizantes e pesticidas e sobre riscos de
contaminação do solo e da água;
• Incentivar o uso de fertilizantes e controladores de pragas naturais.
Recomendações para o PNUD e outros Parceiros de Desenvolvimento
• Apoiar a sensibilização e diálogo da sociedade civil com os órgãos de governo
sobre o sofrimento das pessoas no campo pela falta de máquinas e
equipamentos, baseada em histórias reais vividas pelas pessoas das tabancas;
• Sensibilizar sobre o sofrimento das mulheres e medidas simples que podem
reduzir o trabalho de grande esforço
Sobre o Fortalecimento da produção de caju
• Criar uma política específica para a agroindustrialização da castanha do caju,
buscando parcerias internacionais que possam aportar soluções práticas para o
processamento da castanha e caju
• Buscar a cooperação técnica do Brasil em matéria do aproveitamento da polpa
do caju em processos de agroindústrias familiares;
• Criar um programa de profissionalização de jovens homens e mulheres para a
gestão e operação de agroindústrias baseadas no caju;
• Reforçar capacidade dos técnicos nacionais para a coleta, registro e
processamento de dados sobre a produção do caju.
• Oferecer materiais e equipamentos para o bom funcionamento das Delegacias
Regionais do Comércio e da Agricultura, como computadores e meios de
transporte, de forma que os servidores públicos possam realizar o trabalho de
animação e informação junto às comunidades.
• Elaborar um plano de capacitação continuada dos técnicos da Agricultura, com
metas de mudanças de comportamento e impactos na eficiência do trabalho.
4.2. Considerações e Recomendações sobre o II PNDS
O II Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS) que se encerra neste ano,
relata todas as dificuldades de implementação do primeiro plano, devido a crises e
instabilidades políticas. O III PNDS que está em fase avançada de elaboração
provavelmente fará um relato parecido sobre o II PNDS. A crise política afeta
principalmente as políticas essenciais, dentre elas a de saúde e agricultura, que têm
impactos negativos convergentes, ou seja, a queda da produção agrícola per capita
impacta a segurança alimentar que impacta o estado geral de saúde da população, que
impacta a economia, e assim por diante.
A crise política deixa os desamparados ainda mais desamparados, e ninguém está mais
desamparado do que uma pessoa enferma e com fome, sem ter acesso a atenção
médica de qualidade e ao alimento. A desnutrição é uma das grandes causas de
enfermidades na Guiné Bissau. Pode-se inferir então que o mais indicado é que essas
duas políticas, PNIA e PNDS, caminhassem de mãos dadas, aportando soluções por
ambas as vias.
Segundo dados disponibilizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em Guiné–
Bissau a alta prevalência de doenças infecto-contagiosas (DIC) é um dos problemas de
saúde que mais impactam as estatísticas de mortalidade, sendo esta apontada como
uma necessidade prioritária de enfrentamento das autoridades governamentais.
Contudo, apesar de não existirem dados que evidenciem o impacto nas taxas de
mortalidade ocasionadas por doenças não transmissíveis (DNT), a OMS destaca o
aumento de sua prevalência na população, provavelmente associadas a uma
alimentação desequilibrada e a manutenção de comportamentos de risco, tais como o
tabagismo e o alcoolismo. Destacam-se também, o aumento no consumo de drogas pela
população e práticas sexuais de risco.
As condições acima são agravadas pela notória incapacidade do Sistema Nacional de
Saúde em desenvolver e monitorar a eficácia das estratégias e políticas. Como
consequência, o país apresenta uma alta taxa de morbi-mortalidade, sobretudo
materno-infantil, ocasionada pela malária, pelas infecções respiratórias agudas (IRA) e
as doenças diarreicas.
A limitação orçamentária do país faz com que haja uma dependência de capital externo
para a implementação de programas de sáude. Tanto é assim que as duas unidades
sanitárias que afirmaram realizar planejamento e monitoramento dos planos anuais
(que são metas de gestão do IIPNDS), o fazem porque há um parceiro financiando o
processo, inclusive os prêmios recebidos pelos funcionários quando conseguem atingir
as metas estabelecidas. As demais unidades visitadas afirmaram não ter nem pessoal
nem recursos disponíveis para realizar o monitoramento. Además, os registros de
mortalidade e morbidade também são prejudicados pela ausência de especialistas.
Alguns fatores foram descritos como determinantes para que as metas estabelecidas
não fossem alcançadas, os quais são descritos a seguir:
• A falta de infraestrutura e equipamentos tidos como essenciais;
• A escassez de recursos humanos, tanto em termos quantitativos quanto em
relação à necessidade de capacitação continuada dos que prestam serviços à
população
• A distribuição inadequada de profissionais de saúde nas diversas regiões do país
pela dificuldade de atração de profissionais para o interior;
• Os baixos salários dos técnicos da saúde
• Prevalência de práticas consideradas prejudiciais à sustentabilidade do Sistema
Nacional de Saúde (SNS), tais como o roubo de equipamentos das unidades
sanitárias e de medicamentos.
As entrevistas com profissionais da saúde demonstram que os serviços de atendimento
no país são precários e a oferta ainda bastante limitada, para a população no geral.
Normalmente, as pessoas de maior poder aquisitivo buscam outros países, como
Portugal, para a realização de tratamentos específicos. Igualmente, a fila no consulado
português para a obtenção de visto para tratamento de saúde é extensa.
No entanto, as entrevistas com as utentes revelam melhorias nos serviços ao longo dos
anos. Muitas manifestações na pesquisa de satisfação vinham acompanhadas de relatos
sobre situações muito mais graves do passado, então em comparação, relatam
melhorias. Mas também há casos de mulheres que procuram as maternidades uma
primeira vez e a experiência é tão traumática que, nas gestações seguintes, a mulher se
afasta das unidades sanitárias seja pra o pré-natal seja para o parto, gerando riscos para
a mãe e o bebê.
No contexto da avaliação da satisfação dos utentes, a análise das Unidades Sanitárias
que ocupam os extremos das avaliações, ou seja, a análise da melhor avaliada e da pior
avaliada, pode gerar oportunidades de aprendizagem sobre o aprimoramento das
políticas públicas. Compreender por que e como o Hospital de Cumura chegou a 80% e
como e por que a Maternidade do Hospital Regional Marcelino Banca não atingiu 10%
de satisfação pode auxiliar na elaboração de estratégias regionais que utilizem o
compartilhamento de experiências como uma forma de aprimoramento dos serviços.
Outra situação que chama atenção são as condições de trabalho e os baixos salários que
reduzem as chances de um bom técnico da área da saúde permanecer nas regiões. Foi
relatado que essa rotatividade gera ineficiências em todos os aspectos, além de
demandar mais investimento em capacitação.
A atenção aos doentes mentais é outro aspecto onde se pode avançar. A ausência de
especialistas nas regionais e o desamparo dos pacientes com déficits intelectuais e
transtornos mentais podem gerar situações traumáticas e uma situação de desamparo
para doentes, comunidades e famílias. Programas para o combate ao consumo de
drogas ilícitas também passam a ser demandados dado o aumento no consumo de tais
substâncias em algumas regiões. O desemprego, a falta de oportunidades, a pobreza
extrema e o fato da população ser essencialmente jovem também são fatores a serem
considerados como críticos, dada a possibilidade que esses representam no que se
refere ao uso de drogas ilícitas.
Outro tema urgente se trata da mobilização de esforços para acompanhar e reverter a
situação nutricional das crianças e das gestantes. A ausência de certos nutrientes nesses
dois momentos da vida pode gerar prejuízos futuros muito expressivos, para além do
risco de óbito infantil e materno. Deficiências de aprendizagem, incapacidade para
certas atividades profissionais, desenvolvimento de doenças associadas a desnutrição
são ameaças que pairam sobre as populações caso não se tomem medidas eficazes
nessa área.
Por fim, especialmente no setor de saúde, há uma grande oportunidade para serem
desenvolvidos processos de monitoramento com foco em aprendizagem. O
monitoramento não é apenas uma ação de fiscalização, mas principalmente de correção
de rumos, de busca de novos caminhos o que somente é possível realizar se houver um
compromisso verdadeiro com aprender e melhorar.
A importância da atuação das OSCs no campo da saúde foi relatada em várias regiões.
Reforçar e reconhecer essas parcerias são estratégias no mínimo inteligente da parte
das instituições governamentais. Como destacado anteriormente, há certas ações que
são mais bem executadas pelas OSCs, seja pela rapidez, ausência de burocracia,
proximidade ao público destinatário final, menor custo de transação, entre outros
fatores.
Como o III PNDS está já em vias de ser aprovado, as recomendações aqui registradas se
destinam a esse plano que se inicia.
4.2.1. Recomendações ao III PNDS
Recomendações ao Governo Central acerca do Planejamento e Monitoramento
• Criar e ou reforçar as parcerias com as OSCs, recomendando aos parceiros
internacionais o financiamento das OSCs que realizam serviços
complementares ao Estado.
• Estimular o controle social e a participação das comunidades na elaboração
dos planos regionais e execução de suas ações
• Reforçar a cultura do planejamento, com apoio do governo central para que
todas as direções regionais realizem e monitorem os planos anuais ou
bianuais tendo como referência as metas nacionais e regionais estabelecidas;
• Realizar o planejamento tripartite: com o nível central, regional e parceiros.
• Implementar incentivos para os funcionários do serviço sanitário em todas
as regiões com base no monitoramento dos planos e atingimento das metas;
• Monitorar fiscalizar a execução do plano nacional e dos planos das regiões
• Ministério da Saúde deve disponibilizar recursos humanos e financeiros para
o monitoramento, prevendo essa tarefa na dotação mínima de RH das
regionais.
• Criar um banco de dados online sobre as atividades nas regionais evitando a
perda de informações.
Recomendações Sobre a Capacitação de Recursos Humanos
• Ampliar o esforço de capacitação do pessoal da saúde para atingir um índice
de 80% de capacitação anual especialmente no setor de maternidade
ajudando a reduzir a mortalidade materno-infantil.
• Disponibilizar meios que possibilitem a capacitação a distância
• Rever os salários dos profissionais da saúde e premiá-los de acordo com o
desempenho nas capacitações
• Realizar avaliações de impacto das capacitações, ou seja, que mudanças
foram provocadas pela capacitação (por exemplo, melhoria do atendimento,
redução das infecções, redução do tempo de internação, aumento do nível
de satisfação dos utentes etc).
• Valorização dos profissionais da saúde com diferentes estratégias de
reconhecimento.
Recomendações para a gestão da saúde a nível nacional, regional e local
• Envolvimento e participação da juventude local é fundamental,
considerando que mais de 60% da população tem idade inferior a 25 anos;
• Realizar Estratégias de Educação Ambiental e Saúde e ações que melhorem
as condições de saúde da população: manejo de lixo, utilização de água
potável, higiene com os alimentos, higiene geral das residências, controle de
insetos e água parada, dentre outras.
• Criação de um Sistema de Banco de Dados, em nível regional e nacional, que
permita a construção e o monitoramento de indicadores de saúde e
educação
• Coordenação com Organismos Internacionais e ONGs: estabelecimento de
agendas conjuntas e definidas anualmente, com indicadores de impacto e
indicadores de avaliação que possam ser monitorados
• Necessidade de um maior envolvimento das comunidades, da sociedade civil
e do setor privado no processo de empoderamento e o controle do acesso a
saúde e controle ambiental – conselhos populares
5. Considerações Finais
A avaliação de uma política pública é uma tarefa complexa e que precisa ser realizado
com muito critério e responsabilidade.
O que este processo buscou realizar e o relatório precisa deixar claro, foi um exercício
de monitoramento de alguns aspectos das políticas e extrapolar para o quadro geral.
Dadas as condições político institucionais do país, é de se inferir que a situação dos
componentes de políticas e dos indicadores analisados possa ser extrapolado para a
maioria das ações.
Mas, é necessário que se olhe para este documento com as limitações próprias de um
exercício num processo de formação de técnicos.
Parte das análises e recomendações foram elaboradas pelas formadoras considerando
a sua experiência em elaboração, monitoramento e avaliação de políticas públicas e
também na sua concepção e visão de mundo sobre o que é saúde e o que é agricultura
numa perspectiva dos países em desenvolvimento.
Agradecemos a confiança, participação e engajamento das OSCs envolvidas, a
colaboração dos técnicos do governo e o acompanhamento do PNUD da Guiné Bissau.
Nota:
“As opiniões expressas nesta publicação são em exclusivo dos autores e não representam
necessariamente a opinião das Nações Unidas, do PNUD ou dos Estados Membros das
Nações Unidas".
6. ANEXOS
6.1. Gráficos Analíticos da Avaliação de Satisfação de Utentes por Unidade
Sanitária
0
4
8
12
16
20
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Centro de Saúde de Contubel - Bafatá
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
1
2
3
4
5
6
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Hospital Regional de Bafatá
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
5
10
15
20
25
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Maternidade do Hospital Simão Mendes
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
2
4
6
8
10
12
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Hospital Regional de Gabu
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
2
4
6
8
10
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Hospital Regional de Canchungo
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
2
4
6
8
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Centro de Saúde de São Domingos
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
2
4
6
8
10
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Centro de Saúde de Cacheu
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
5
10
15
20
25
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Maternidade do Hospital Regional de Gabu
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
2
4
6
8
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Hospital Regional de Farim Tipo A
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
1
2
3
4
5
6
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Serviço de Pediatria do Centro de Saúde de Bissorã
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
2
4
6
8
10
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Hospital Regional de Mansoa
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
1
2
3
4
5
6
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Hospital Regional Arafam Mané
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
2
4
6
8
10
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Hospital de Quinhamel
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
2
4
6
8
10
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Hospital de Cumura
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
2
4
6
8
10
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Centro de Saúde Dorse
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
2
4
6
8
10
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Hospital Regional Marcelinoo Banca - Serviço de Pediatria
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
2
4
6
8
10
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Hospital Regional Marcelinoo Banca - Serviço de Maternidade
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
01234567
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Hospital Regional de Bolama
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
0
2
4
6
8
10
12
ServiçosMédicos
Serviços deEnfermagem
Tempo deEspera
Higiene eLimpeza
Conforto dasInstalações
Títu
lo d
o E
ixo
Hospital Regional Musna Sambu de Tombali
Muito Satisfeitos
Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Quadro 8 – Sistematização dos Questionários de Avaliação da Satisfação dos Utentes
Centro de Saúde de Contubel Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 2 14 1 0 3
Serviços de Enfermagem 2 17 1 0 0
Tempo de Espera 0 10 5 5 0
Higiene e Limpeza 0 13 6 1 0
Conforto das Instalações 0 5 9 6 0
TOTAL 4 59 22 12 3
Hospital Regional de Bafatá Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 0 5 2 1 2
Serviços de Enfermagem 2 4 0 4 0
Tempo de Espera 1 3 2 2 2
Higiene e Limpeza 0 3 2 2 3
Conforto das Instalações 0 0 3 5 2
Total 3 15 9 14 9
Maternidade do Hospital Simão
Mendes Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 3 18 7 1 1
Serviços de Enfermagem 1 12 11 5 1
Tempo de Espera 0 20 1 5 4
Higiene e Limpeza 0 7 7 6 10
Conforto das Instalações 0 1 5 13 11
TOTAL 4 58 31 30 27
Hospital Regional de Gabu Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 1 6 3 0 0
Serviços de Enfermagem 1 7 2 0 0
Tempo de Espera 0 5 0 3 2
Higiene e Limpeza 0 10 0 0 0
Conforto das Instalações 0 4 4 2 0
Total 2 32 9 5 2
Hospital Regional de Canchungo Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 4 4 1 0 1
Serviços de Enfermagem 7 3 0 0 0
Tempo de Espera 8 0 1 1 0
Higiene e Limpeza 1 2 6 1 0
Conforto das Instalações 0 0 2 5 3
TOTAL 20 9 10 7 4
Centro de Saúde de São Domingos Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 0 7 3 0 0
Serviços de Enfermagem 0 6 0 3 1
Tempo de Espera 0 2 1 5 2
Higiene e Limpeza 7 2 0 1 0
Conforto das Instalações 0 2 5 2 1
Total 7 19 9 11 4
Centro de Saúde de Cacheu Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 0 6 3 1 0
Serviços de Enfermagem 0 5 3 2 0
Tempo de Espera 0 2 1 2 5
Higiene e Limpeza 0 9 1 0 0
Conforto das Instalações 0 0 4 6 0
TOTAL 0 22 12 11 5
Maternidade do Hospital Regional de Gabu
Muito Satisfeitos
Satisfeitos Indiferen-
tes Pouco
Satisfeitos Insatisfeitos
Serviços Médicos 3 22 5 0 0
Serviços de Enfermagem 3 20 6 1 0
Tempo de Espera 1 11 2 12 4
Higiene e Limpeza 0 23 4 3 0
Conforto das Instalações 0 12 11 7 0
Total 7 88 28 23 4
Hospital Regional de Farim Tipo A Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 5 4 1 0
Serviços de Enfermagem 5 4 1 0
Tempo de Espera 1 2 7 0
Higiene e Limpeza 7 1 2 0
Conforto das Instalações 0 1 5 4
Total 0 18 12 16 4
Serviço de Pediatria do Centro de Saúde de Bissorã
Muito Satisfeitos
Satisfeitos Indiferen-
tes Pouco
Satisfeitos Insatisfeitos
Serviços Médicos 3 3 1 0 3
Serviços de Enfermagem 2 5 1 2 0
Tempo de Espera 2 0 0 3 5
Higiene e Limpeza 0 2 3 5 0
Conforto das Instalações 0 2 1 4 3
Total 7 12 6 14 11
Hospital Regional de Mansoa Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 8 1 1 0
Serviços de Enfermagem 8 1 1 0
Tempo de Espera 3 3 4 0
Higiene e Limpeza 8 2 0 0
Conforto das Instalações 1 0 7 2
TOTAL 0 28 7 13 2
Hospital Regional Arafam Mané Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 3 5 0 2 0
Serviços de Enfermagem 4 4 2 0 0
Tempo de Espera 2 5 3 0 0
Higiene e Limpeza 3 2 3 2 0
Conforto das Instalações 0 1 0 5 4
Total 12 17 8 9 4
Hospital de Quinhamel Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 0 8 2 0 0
Serviços de Enfermagem 0 5 2 3 0
Tempo de Espera 0 0 5 4 1
Higiene e Limpeza 0 0 1 1 8
Conforto das Instalações 0 0 0 2 8
TOTAL 0 13 10 10 17
Hospital de Cumura Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 5 5 0 0 0
Serviços de Enfermagem 5 4 1 0 0
Tempo de Espera 0 8 1 1 0
Higiene e Limpeza 2 8 0 0 0
Conforto das Instalações 3 5 2 0 0
Total 15 30 4 1 0
Centro de Saúde Dorse Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 0 3 0 0 7
Serviços de Enfermagem 0 8 0 1 1
Tempo de Espera 0 8 1 1 0
Higiene e Limpeza 0 4 3 3 0
Conforto das Instalações 0 2 0 7 1
TOTAL 0 25 4 12 9
Hospital Regional Marcelinoo Banca - Serviço de Pediatria
Muito Satisfeitos
Satisfeitos Indiferen-
tes Pouco
Satisfeitos Insatisfeitos
Serviços Médicos 1 5 3 1 0
Serviços de Enfermagem 0 3 6 1 0
Tempo de Espera 0 1 8 1 0
Higiene e Limpeza 0 0 2 8 0
Conforto das Instalações 0 0 0 3 7
Total 1 9 19 14 7
Hospital Regional Marcelinoo Banca - Serviço de Maternidade
Muito Satisfeitos
Satisfeitos Indiferen-
tes Pouco
Satisfeitos Insatisfeitos
Serviços Médicos 0 1 5 2 2
Serviços de Enfermagem 0 2 8 0 0
Tempo de Espera 0 1 1 7 1
Higiene e Limpeza 0 0 2 6 2
Conforto das Instalações 0 0 0 4 6
TOTAL 0 4 16 19 11
Hospital Regional de Bolama Muito
Satisfeitos Satisfeitos
Indiferen-tes
Pouco Satisfeitos
Insatisfeitos
Serviços Médicos 2 3 5 0 0
Serviços de Enfermagem 1 2 6 1 0
Tempo de Espera 0 3 4 3 0
Higiene e Limpeza 0 0 5 5 0
Conforto das Instalações 0 0 3 5 2
Total 3 8 23 14 2
Hospital Regional Musna Sambu de Tombali
Muito Satisfeitos
Satisfeitos Indiferen-
tes Pouco
Satisfeitos Insatisfeitos
Serviços Médicos 10 0 0 0 0
Serviços de Enfermagem 9 0 1 0 0
Tempo de Espera 8 2 0 0 0
Higiene e Limpeza 0 3 6 1 0
Conforto das Instalações 0 4 4 2 0
TOTAL 27 9 11 3 0
6.2. Ferramentas de Monitoramento
Questionário estruturado para a Agricultura e Infraestruturas
QUESTIONÁRIO - AGRICULTURA
NOME DO(A) TÉCNICO(A) QUE PREENCHEU ESTE QUESTIONÁRIO:
Reabilitação de 750 km de pistas rurais, especialmente em regiões remotas para permitir o acesso às principais áreas. Indique a estimativa de quilômetros de pistas reabilitadas em:
Questionário de Avaliação da Satisfação dos Utentes
Avaliação dos Serviços de Saúde
Unidade de Saúde:
Data: ___________________________
Para cada um dos itens abaixo, escolha uma nota para avaliar o seu nível de satisfação com os serviços prestado na
________________________________________________________, onde se deve considerar: muito insatisfeita(1), insatisfeita (2), indiferente(3), satisfeita(4) ou muito
satisfeita (5), cada qual com pontuação variando de 1 a 5 ponto:
Utente 1
Aspecto Avaliado
Nota
11
22
33
44
45
Atendimento Médico
Atendimento da Enfermagem
Tempo de espera para o atendimento
Higiene e Limpeza
Conforto do ambiente (espaço, ventilação, instalações)
Nota:
“As opiniões expressas nesta publicação são em exclusivo dos autores e não representam necessariamente a opinião das Nações Unidas, do PNUD ou