Relatório de Monitoramento das Ações Estruturantes da Política Urbana Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável Lei Complementar 111, de 1º de fevereiro de 2011 2015/2016 2018/2019
Relatório de Monitoramento das Ações Estruturantes da Política Urbana
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Sustentável Lei Complementar 111,
de 1º de fevereiro de 2011
2015/2016 2018/2019
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Marcelo Crivella
PREFEITO
Secretaria Municipal de Urbanismo 2018
Verena Andreatta SECRETÁRIA Valeria Hazan
SUBSECRETÁRIA
2019 Fernanda Tejada
SECRETÁRIA Lucia Vetter
SUBSECRETÁRIA
Coordenadoria Geral de Planejamento e Projetos Gabriel Denadai
Coordenador (2018) Mariana Barroso
Coordenadora (2019) Glória Torres
Assessora
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Urbana (SIPlan)
Comitê Técnico Permanente de Acompanhamento do Plano Diretor (CTPD)
Gerência de Macroplanejamento (SUBU/CGPP/GM)
Mônica Bahia Schlee Gerente
Equipe:
Paulo Vianna Bruna Santos Miceli
Julia Francisca Duarte Lira Queiroz Fabiane Albuquerque
Eduardo Cotrim Marcela Marques Abla
Alberto Taveira Beatriz Jordão – Estagiária ONU-Habitat
Maria Carolina Soares – Estagiária ONU-Habitat
Representantes CTPD: Coordenadoria de Integração Metropolitana (CIM)
Daniela Engel Aduan Javoski Carolina Machado Martins
Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização
(SUBU/CGLF)
Maria do Carmo Camocardi Marilia Vicente Borges
Coordenadoria de Planejamento Territorial (SUBU/CGPP/CPT)
Márcio Menezes Martins Wanderson Barreto Corrêa
Coordenadoria de Projetos (SUBU/CGPP/CP)
Cláudia Grangeiro Jean Pierre Janot
Carlos Maiolino
Coordenadoria de Planejamento Local (SUBU/CGPP/CPL) Mariana Barroso
Manoela Guerrante Alice Mendes de Freitas
Maria Luiza Korenchendler Marcelo Viseu
Estela Fontenelle Jorge Alberto Ponte
Marisa Valente dos Santos Juliana Mattos
Gerência de Normas e Informações Urbanísticas
(SUBU/CGPP/GNIU) Gustavo Barreto
Eugênia Loureiro
Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL) Simone Costa Rodrigues da Silva
Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL/EGP-RIO)
Alexandre Pereira
Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL/SUBPAR) Ana Carla Badaró Moreira Prado
Daniel Mancebo Solange Cintra
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP) Carlos Alberto Peres Kryktine Luís Fernando Valverde Salandia Sistema Municipal de Informações Urbanas (SIURB) Adriano Alem Rose Compans
Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC) Marcos Borges Gracira Loreto da Silveira Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) Jeanice Magina Vanessa Ameixoeira
Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (RIO-ÁGUAS) Alan Lopes Nóbrega João Paulo Guimarães de Mello Alves
Subsecretaria Municipal de Infraestrutura (SMIH/SUBI) Marcelo Pereira de Quadros Marcelo Daniel Coelho
Subsecretaria Municipal de Habitação (SMIH/SUBH)
Adriana Barreto de Lima Ana Maria Luna de Oliveira
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (SMDEI)
Epitacio Brunet Renato Dirk Waldir Peres Carlos Eduardo Saraça
Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) Luis Cesar Peruci do Amaral Ana Carolina Menescal Ferreira Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-RIO) Ricardo Lemos Gonzaga Carlos Henrique Moyna Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro (SEOP/SUBDEC)
Josenir dos Santos Davi Figueiredo Becker Livia Lomar Marcelo Abelheira Fundação Parques e Jardins (FPJ) Cláudia Brack Cristina Monteiro Paulo Adenauer Couto Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Dayse Demori Márcia Reis Secretaria Municipal de Educação (SME) Christiane de Salles Lopes Walter Alexandre Pontes dos Santos Passos Gabriela Morena Secretaria Municipal de Cultura (SMC) Myllena Oliveira Wantuil Mascarenhas Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) João Grand Júnior Viviane Pereira da Silva Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (GEO-RIO) Nelson Meirim Coutinho Ricardo Neiva D’Orsi Marcela Tuler Castelo Branco Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB)
Cláudia Fróes Paulo Roberto Jardim Empresa Municipal de Urbanização (RIO URBE) Patrícia Hartmann Bruno Luis Tadeu Suzano Castor Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) Ramon Carnaval Companhia Municipal de Energia e Iluminação Pública – Rioluz Lucia Cajaty
Relatório de Monitoramento das Ações Estruturantes da Política Urbana Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável Lei Complementar 111, de 1º de fevereiro de 2011. 2015/2016 e 2018/2019 Elaboração:
Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor (CTPD) Coordenação:
Gerência de Macroplanejamento (SUBU/CGPP/GM) Equipe 2018/2019: Bruna Miceli Maria Carolina Soares Revisão de texto: Alberto Taveira Revisão de conteúdo: Alan Nóbrega, Luis Peruci, Marcos Borges, Simone Costa. Revisão geral e supervisão: Mônica Bahia Schlee Equipe 2015/2016: Bruna Miceli Rosana Motta Gomes Revisão geral e supervisão: Daniel Mancebo
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Sumário
1. Introdução........................................................................................................................8
2. Síntese da Avaliação do Plano Diretor de 2011 realizada em 2016.................................9
3. Monitoramento das Ações Estruturantes......................................................................10
3.1. Metodologia.....................................................................................................11
3.2. Resultados........................................................................................................14
3.2.1. Política de Patrimônio Cultural.................................................14
3.2.2. Política de Habitação e Regularização......................................19
3.2.3. Política de Transportes.............................................................23
3.2.4. Política de Saneamento Ambiental e Serviços Públicos...........28
3.2.5. Política de Meio Ambiente.......................................................33
4. Considerações Finais......................................................................................................41
ANEXO – Planilhas das Políticas
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1. Introdução
Este relatório se destina a registrar o trabalho de monitoramento das ações
estruturantes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, instituído pela Lei
Complementar 111, de 1º de fevereiro de 2011, que vem sendo realizado desde 2015 no
âmbito do Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor (CTPD). Monitorar significa
fazer a leitura da realidade em um dado momento e acompanhar possíveis mudanças e
transformações ao longo do tempo. Em 2015, a então Coordenadoria de Macroplanejamento
da Secretaria Municipal de Urbanismo iniciou o primeiro esforço de coordenação e de
sistematização da avaliação da implementação de 195 ações estruturantes definidas no Plano
Diretor de 2011 para as cinco Políticas Setoriais consideradas diretamente vinculadas ao
desenvolvimento urbano. Estas ações foram avaliadas pelos órgãos que compõem o CTPD, de
acordo com a metodologia adotada pela coordenação do comitê, então realizada pela
Coordenadoria de Macroplanejamento da Secretaria Municipal de Urbanismo. Em 2018, foi
feita nova avaliação, seguindo a mesma metodologia, de modo a possibilitar o
acompanhamento da implementação do plano.
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2. Síntese da Avaliação do Plano Diretor de 2011 realizada em 2016
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de
Urbanismo, avaliou a Política Urbana proposta no Plano Diretor de 2011, tanto no que diz
respeito a sua formulação, quanto à sua implementação. Esta avaliação se processou no
âmbito das Coordenadorias da Secretaria Municipal de Urbanismo e no Conselho de Política
Urbana (COMPUR), com apoio do Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor
(CTPD).
Durante o processo de avaliação do Plano Diretor ocorrido em 2016, ficaram evidentes
que o acompanhamento, a avaliação e o monitoramento da implementação das políticas
públicas setoriais são ferramentas importantes para fortalecer o Planejamento Municipal, pois
propiciam uma compreensão mais abrangente e constante dos resultados das políticas
propostas. Este acompanhamento é útil para que o gestor proponha mudanças, a partir das
análises críticas produzidas em bases técnicas, de forma a retroalimentar o processo de
planejamento e criar alternativas de correção de rumos e atualização de prioridades. Em
relação à implementação do Plano Diretor, foi proposta a continuidade do monitoramento das
ações estruturantes e também a criação de um sistema de controle e monitoramento dos
instrumentos urbanísticos instituídos nesta normativa.
Este sistema de monitoramento ampliado, que inclua ações estruturantes e
instrumentos de implementação, é um passo importante para o aprimoramento da articulação
institucional do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Urbana, assim como para a
efetivação dos Sistemas de Controle do Uso do Solo e de Gestão Ambiental.
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3. Monitoramento das Ações Estruturantes
O objetivo do monitoramento das ações estruturantes do Plano Diretor é acompanhar
a sua implementação e os programas e projetos a elas relacionados, na busca de uma maior
efetividade destas ações para construção de um futuro melhor para a Cidade do Rio de
Janeiro. Além disso, visa-se também indicar, do ponto de vista técnico, algumas prioridades em
relação às políticas setoriais que devem receber maior atenção nos próximos anos.
A primeira etapa do monitoramento das ações estruturantes do Plano Diretor foi
realizada em 2015 e publicada no “Relatório Anual de Acompanhamento do Plano Diretor –
Tomo I / Avaliação do Plano Diretor” em 2016. Em 2018, foi realizada uma atualização das
informações anteriormente fornecidas.
O esforço realizado em 2015 foi uma iniciativa pioneira em relação ao monitoramento
de ações estabelecidas por um Plano Diretor para a Cidade do Rio de Janeiro.
Tal como em 2015, em 2018 foram avaliadas 195 ações estruturantes de cinco Políticas
Setoriais: Meio Ambiente; Saneamento Ambiental e Serviços Públicos; Transporte;
Patrimônio Cultural; e Habitação e Regularização, com base na avaliação técnica dos
representantes dos diferentes órgãos e secretarias da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
que integram o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor (CTPD). Estas políticas
setoriais foram selecionadas para serem acompanhadas/monitoradas devido a sua vinculação
direta com o desenvolvimento urbano.
A metodologia adotada envolveu a montagem de matrizes de acompanhamento nas
quais cada ação estruturante estabelecida pelo Plano Diretor foi classificada segundo seu
status, qualificação, impacto e relevância. A partir desta matriz, elaborou-se uma matriz de
critérios para a priorização das ações estruturantes.
Após três anos da primeira avaliação, optou-se por fazer uma nova avaliação das ações
estruturantes estabelecidas no Plano Diretor de 2011, de modo a possibilitar um
acompanhamento no tempo. Apesar das discussões no âmbito técnico no CTPD terem
indicado a necessidade de um aprimoramento metodológico no futuro, à título de
comparação, optou-se por utilizar a mesma metodologia de 2015.
Todavia, foi acrescentada informação acerca da qualificação das ações. Dessa forma, é
possível destacar dentre aquelas ações estruturantes que estão “Em Execução”, quais são as
de característica continuada no tempo e que, dessa forma, não terão seu status de
classificação modificado para “Realizado”, pois estarão sempre sendo executadas. Um
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exemplo disso são as ações de reflorestamento, que incluem, além de plantio, a manutenção e
o enriquecimento das áreas reflorestadas.
3.1 Metodologia
Para a montagem das matrizes de acompanhamento, foram enviadas planilhas Excel
para grupos de técnicos, representantes dos diversos órgãos que atuam diretamente no
planejamento e na implementação de cada uma das cinco políticas setoriais analisadas, de
modo a colher informações sobre as ações estruturantes.
As questões avaliadas foram as seguintes:
1) Status da ação estruturante
Esta classificação se refere ao andamento da execução de uma determinada ação no
âmbito de cada política.
Classificado em:
Realizado – ação teve um início e um fim.
Em Execução – ação teve um início, porém ainda não se encerrou.
Previsão – ação não teve um início, mas está prevista no cronograma setorial.
Descontinuado – ação não faz mais parte da pauta da política setorial.
Não Realizado e Sem Previsão - ação não teve um início e nem está prevista no cronograma
setorial.
2) Qualificação da ação estruturante
Refere-se à forma de execução da ação estruturante, ou seja, se a execução da ação
cumpre integralmente, parcialmente ou não cumpre o que foi proposto no Plano Diretor para
cada ação estruturante.
Classificado em:
Atende – quando cumprir 100%.
Atende parcialmente – quando cumprir até 50%.
Não atende – quando não cumprir de forma alguma.
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3) Impacto e relevância da ação estruturante
Corresponde ao grau de importância da ação estruturante para a política setorial.
Classificado em:
Alto
Médio
Baixo
4) Ações contínuas:
Por ações contínuas, entendem-se aquelas que não apresentam um fim ou são ações
de rotina, como o reflorestamento ou o planejamento de ações de conservação ou
fiscalização, por exemplo.
Classificado em:
Sim ou Não
Após o preenchimento da matriz de acompanhamento das ações estruturantes por
política setorial, elaborou-se uma matriz de critérios para a priorização das ações
estruturantes, a partir do seguinte procedimento:
Quando a ação foi classificada com o status “Realizado”, entendeu-se que não
haveria necessidade de que esta fosse incluída na priorização.
Nos demais casos (Em Execução, Previsão, Descontinuado e Não Realizado e Sem
Previsão) foram realizados cruzamentos das informações de qualificação e
impacto/relevância da ação. Cada ação obteve uma classificação conforme os
quadrantes mostrados na figura a seguir.
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Figura 1. Matriz de critérios para priorização das ações estruturantes
Fonte: PCRJ/SMU/SUBU/CGPP/GM
A ação estruturante classificada como “Em Execução”, “Previsão”, “Descontinuado” ou
“Não Realizado e Sem Previsão”, que apresentar qualificação “Não Atende” ou “Atende
Parcialmente” e impacto/relevância “Alto” foi considerada candidata a priorização, conforme
ilustra a figura a seguir.
Figura 2. Características das ações estruturantes mais prioritárias
Fonte: PCRJ/SMU/SUBU/CGPP/GM
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3.2. Resultados
3.2.1. Política de Patrimônio Cultural
Gráfico 1. Monitoramento da Política de Patrimônio Cultural – Resultados 2015/2016.
Fonte: PCRJ/SMU/SUBU/CGPP/GM
Gráfico 2. Monitoramento da Política de Patrimônio Cultural – Resultados 2018/2019.
Fonte: PCRJ/PCRJ/SMU/SUBU/CGPP/GM
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Prioridades 2015/2016 (4 de 10 ações estruturantes):
1. Ampliar e modernizar os procedimentos de pesquisa, inventário, cadastro, registro,
descrição, classificação e outras formas de acautelamento e proteção do Patrimônio
Cultural, material e imaterial do Município;
2. Ampliar e modernizar os serviços de atendimento ao público e de consultoria técnica
que envolvem a conservação, recuperação e restauração dos bens tombados,
protegidos e declarados;
3. Acompanhar e analisar os indicadores do desenvolvimento das Áreas de Proteção do
Ambiente Cultural (APACs);
4. Implementar os planos de salvaguarda dos bens culturais declarados de natureza
imaterial.
Ações de Alta Relevância identificadas em 2018/2019 que ainda precisam de continuidade (12
de 19 ações):
1. Planejar e executar ações de conservação, monitoramento e manutenção dos traços
significativos ou característicos da paisagem;
2. Elaborar legislação específica que trate da paisagem urbana, incluindo normas e
programas para as distintas áreas da Cidade, considerando a diversidade da paisagem
da cidade;
3. Impedir a intrusão, no espaço urbano, de formas construtivas que obliterem
elementos significativos da paisagem natural e construída;
4. Estabelecer procedimentos para a participação da sociedade e de representantes de
entidades, instituições e órgãos públicos das diferentes instâncias de governo
interessados na definição e implementação das políticas de proteção da paisagem;
5. Ampliar e modernizar os procedimentos de pesquisa, inventário, cadastro, registro,
descrição, classificação e outras formas de acautelamento e proteção do Patrimônio
Cultural, material e imaterial do Município;
6. Ampliar e modernizar os serviços de atendimento ao público e de consultoria técnica
que envolvem a conservação, recuperação e restauração dos bens tombados,
protegidos e declarados;
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7. Articular, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos
vinculados ao Patrimônio Cultural das demais esferas governamentais, ações de
estímulo à proteção e à valorização do Patrimônio Cultural, incluindo disciplina relativa
ao tema no currículo do ensino básico;
8. Elaborar os Planos de Gestão das Áreas de Proteção do Ambiente Cultural e demais
bens culturais, quando necessário;
9. Acompanhar e analisar os indicadores do desenvolvimento das Áreas de Proteção do
Ambiente Cultural (APACs);
10. Implementar a Carta Arqueológica da cidade, mapeando, georreferenciando e
incorporando ao Sistema de Informações Geográficas do município os dados relativos
às Reservas Arqueológicas, Sítios Arqueológicos e Áreas de Potencial Arqueológico;
11. Promover a acessibilidade digital à informação acerca dos bens tombados, protegidos
e declarados de interesse ao patrimônio cultural, sejam de natureza material ou
imaterial;
12. Fomentar a qualificação profissional dos técnicos do patrimônio cultural, através de
seu aperfeiçoamento técnico-científico neste campo de atuação.
Discussão dos Resultados: Patrimônio Cultural
Uma das principais modificações observadas de 2015/2016 para 2018/2019 foi a
inclusão de 9 ações estruturantes referentes à temática de Paisagem, que inicialmente haviam
sido analisadas apenas na Política de Meio Ambiente.
Outro destaque vai para o alto percentual de ações descontinuadas (cerca de 21%) na
avaliação de 2018/2019. Não havia nenhuma ação com essa classificação em 2015/2016.
A maioria das ações consideradas com potencial de prioridade em 2018/2019 já havia
sido destacada em 2015/2016. As acrescidas em 2018/2019 referem-se, principalmente, à
temática de Paisagem. Nesse cenário, destaca-se que houve um aumento da porcentagem de
ações do quadrante 1, que indica aponta a necessidade de priorização, de 40 para 63%.
Entre as observações feitas pelo órgão responsável em relação às ações estruturantes de
Patrimônio Cultural, destacam-se:
A realização de vistorias para monitoramento do Sítio Rio Patrimônio Mundial,
através de programa desenvolvido no aplicativo Survey 123, do ArcGis, vinculados
à ação descrita no artigo 167, inciso I;
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A elaboração de legislação para a Zona de Amortecimento do Sítio Rio Patrimônio
Mundial, vinculados à ação descrita no artigo 167, inciso II;
A análise corrente de processos de intervenção no Sítio Rio Patrimônio Mundial e a
participação do órgão na legislação específica sobre a aplicação da LC 192/2018
(mais Valia, Mais Valerá) na Zona de Amortecimento do Sítio Rio Patrimônio
Mundial, vinculados à ação descrita no artigo 167, inciso III;
A implementação do Programa de Ordenamento e Recuperação da Avenida
Atlântica, com ações de educação patrimonial junto a outros órgãos da Prefeitura
e representantes do setor de comércio e serviços, com intensificação da
fiscalização, vinculados à ação descrita no artigo 167, inciso V);
O início do inventário, organização, digitalização e informatização do acervo do
IRPH, em parceria com o AGCRJ (ação foi iniciada com a participação apenas no
IRPH), vinculados à ação descrita no artigo 199, inciso I;
A realização do Convênio "Negócio de Valor", com o SEBRAE, vinculados à ação
descrita no artigo 199, inciso X;
A descontinuação da elaboração do Plano de Gestão da APAC de Marechal Hermes
e dos estudos de viabilidade do novo modelo de gestão municipal integrada para o
Parque do Flamengo, vinculados à ação descrita no artigo 199, inciso IV;
Descontinuação da ação relativa à pesquisa do perfil socioeconômico do centro
histórico, para subsidiar o Plano de Monitoramento do Corredor Cultural,
vinculados à ação descrita no artigo 199, inciso IV;
Descontinuação da alimentação/acompanhamento do aplicativo para Patrimônio
carioca - Bens tombados do município, do Aplicativo Rio Patrimônio da
Humanidade - áreas do Sítio reconhecido pela UNESCO e do Aplicativo dos
Circuitos do Patrimônio Cultural, vinculados à ação descrita no artigo Art. 199,
inciso VII;
Não elaboração nem previsão de Estudo de Design Estratégico, vinculados à ação
descrita no Art. 199, inciso VIII;
Não realização nem previsão do Lançamento do Edital Pró-Imaterial, vinculados à
ação descrita no artigo 199, inciso X;
Das 19 ações estruturantes, 11 delas são dadas como contínuas. Dessas, 2 encontram-se
realizadas, 2 não foram realizadas nem estão previstas, 2 foram descontinuadas, 1 foi prevista
e 7 não possuem informação sobre seu status.
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Com relação às ações dentro dos quadrantes, no período 2015-2016, 4 encontravam-se no
quadrante 1; 11 no 2º; 1 no 3º e 1 no 5º. Já no período 2018-2019, existem 12 ações no 1º
quadrante; 4 no 2º; 1 no 3º e 3 no 5º. Observa-se, assim, que nenhuma ação de baixa ou
média relevância foi atendida. Além disso, com o cruzamento dos números, percebe-se que,
das 18 ações com informações, 7 se mantiveram no mesmo quadrante (de modo a demonstrar
que houve mudança na sua qualificação de média para baixa), enquanto 11 trocaram de
quadrante, mostrando que houve mudança na percepção de 61,1% das ações.
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3.2.2. Política de Habitação e Regularização
Gráfico 3. Monitoramento da Política de Habitação e Regularização – Resultados 2015/2016.
Fonte: PCRJ/SMU/SUBU/CGPP/GM
Gráfico 4. Monitoramento da Política de Habitação e Regularização – Resultados 2018/2019.
Fonte: PCRJ/SMU/SUBU/CGPP/GM
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Prioridades 2015/2016 (5 de 20 ações):
1. Ocupar os vazios urbanos e imóveis subutilizados e não utilizados para:
a. realização de novos projetos habitacionais em áreas consolidadas e
infraestruturadas da Cidade pela recuperação e o reaproveitamento de
imóveis ociosos, lotes vazios e trechos subutilizados do tecido urbano em
geral, criando opções de moradias;
b. reabilitação de prédios de interesse cultural, visando a sua valorização pela
aplicação de soluções para edificações abandonadas e em ruínas;
c. aproveitamento dos imóveis, respondendo à demanda de moradia em bairros
centrais e bem servidos de infraestrutura;
IV - incentivo à agricultura urbana sustentável.
2. As soluções habitacionais a serem produzidas serão localizadas prioritariamente em
áreas dotadas de infraestrutura, compreendendo, entre outras, as seguintes
modalidades:
a. lotes urbanizados com previsão para edificação progressiva;
b. lotes urbanizados com edificação residencial completa - uni ou multifamiliar
c. cestas de materiais de construção com assistência técnica;
d. melhorias habitacionais, que poderão ser coadjuvantes de quaisquer
programas habitacionais;
e. locação social.
3. Elaborar Plano de Urbanização das AEIS;
4. A regularização urbanística compreenderá: implantação de sistema de fiscalização,
acompanhado de esclarecimento e conscientização da população;
5. A regularização urbanística compreenderá: reconhecimento e denominação dos
logradouros.
Ações de Alta Relevância identificadas em 2018/2019 que ainda precisam de continuidade (2
de 20 ações):
1. Ocupar os vazios urbanos e imóveis subutilizados e não utilizados para:
a. realização e novos projetos habitacionais em áreas consolidadas e
infraestruturadas da Cidade pela recuperação e o reaproveitamento de imóveis
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COMITÊ TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR 21
ociosos, lotes vazios e trechos subutilizados do tecido urbano em geral, criando
opções de moradias;
b. reabilitação de prédios de interesse cultural, visando a sua valorização pela
aplicação de soluções para edificações abandonadas e em ruínas;
c. aproveitamento dos imóveis, respondendo à demanda de moradia em bairros
centrais e bem servidos de infraestrutura;
d. incentivo à agricultura urbana sustentável.
2. As soluções habitacionais a serem produzidas serão localizadas prioritariamente em
áreas dotadas de infraestrutura, compreendendo, entre outras, as seguintes
modalidades:
a. lotes urbanizados com previsão para edificação progressiva;
b. lotes urbanizados com edificação residencial completa - uni ou multifamiliar;
c. cestas de materiais de construção com assistência técnica;
d. melhorias habitacionais, que poderão ser coadjuvantes de quaisquer
programas habitacionais;
e. locação social.
Discussão dos Resultados: Habitação e Regularização Urbanística e Fundiária
No Plano Diretor de 2011, a Política de Habitação e Regularização Fundiária e Urbanística
foi a única das políticas consideradas diretamente vinculadas ao desenvolvimento urbano que
não definiu ações estruturantes de forma explícita.
Assim sendo, optou-se por identificar como ações estruturantes o teor dos artigos que
compõem a Política de Habitação e Regularização Fundiária e Urbanística.
Na análise comparativa, destaca-se a diminuição das ações estruturantes com potencial de
prioridade (em 2015/2016 eram 5; em 2018/2019 são 2). Estas dizem respeito principalmente
à questão da necessidade de ocupação de vazios urbanos e imóveis subutilizados e à
necessidade da implantação de infraestrutura para a implementação de soluções
habitacionais.
Verifica-se também um aumento das qualificações quanto às ações que atendem às ações
estruturantes da forma prevista no Plano Diretor de 2011, passando de 40 para 70% em
2018/2019. Houve também um aumento das ações consideradas “Em Execução” e em
“Previsão”.
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Das 20 ações estruturantes, 13 delas são dadas como contínuas. Dessas, 3 encontram-se
previstas, enquanto as outras estão em execução.
Sobre a classificação de quadrantes, no período 2015/2016, 5 ações encontravam-se no
quadrante 1, 7 no 2º, 3 no 3º e 5 no 4º. No período 2018/2019, 2 ações encontravam-se no 1º
quadrante, 4 no 2º, 7 no 3º e 7 no 4º. De todas as ações, 14 se mantiveram no mesmo
quadrante, demonstrando que houve mudança na sua qualificação de média para baixa,
enquanto 6 trocaram de quadrante, indicando que houve mudança na percepção de 30% das
ações.
Entre as observações feitas pelo órgão responsável em relação às ações estruturantes de
Habitação e Regularização Fundiária e Urbanística, destacam-se, para o período de
2015/2016:
Priorização das ações governamentais na Área Portuária e realização do Plano de
Habitação de Interesse Social no Porto em 2015, vinculada à ação descrita no
Capítulo IV: Seção III, art. 209 IV;
Em relação às Áreas de Especial Interesse Social (AEIS):
1. Entre 2011 até 2016 foram publicadas, por iniciativa do Poder Executivo,
20 Leis que declararam as Áreas de Especial Interesse Social, além de 06
leis que alteraram leis anteriores de AEIS, retificando ou descrevendo seus
limites, e 11 leis de iniciativa do Poder Legislativo, vinculadas à ação
descrita no Capítulo IV: Seção V;
2. Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) localizadas em Operações
Urbanas Consorciadas (OUCs), vinculadas à ação descrita no art. 206,
Capítulo IV: Seção IV;
3. na OUC Porto Maravilha estão em execução projetos com a permanência
da população das AEIS.
Estão em tramitação de Projetos de Lei que compõem o Programa Carioca Local,
com vistas à Produção Habitacional de Interesse Social.
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3.2.3. Política de Transportes
Gráfico 5. Monitoramento da Política de Transportes – Resultados 2015/2016.
Fonte: PCRJ/SMU/SUBU/CGPP/GM
Gráfico 6. Monitoramento da Política de Transportes – Resultados 2018/2019.
Fonte: PCRJ/SMU/SUBU/CGPP/GM
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Prioridades 2015/2016 (7 de 10 ações):
1. Complementar a rede de transportes de passageiros de alta capacidade (ação
contínua);
2. Promover a gestão junto aos órgãos (todas as esferas) visando à melhoria operacional
dos ramais dos sistemas ferroviário e metroviário, com aumento de capacidade,
velocidade média e redução dos tempos de viagem em todos os ramais, considerando
as distâncias e tempos de deslocamento a pé e/ou por bicicleta;
3. Complementar as linhas 1 e 2 do sistema metroviário e implantar as linhas 4, 5 e 6,
conforme estudos realizados;
4. Construção de novos terminais e corredores segregados para o sistema de transporte
público por ônibus (ação contínua);
5. Construir novos terminais de conexões intermodais, estabelecendo a interligação
entre os sistemas de transporte sobre trilhos, BRTs/OTRs – Ônibus de Trânsito Rápido
(Média/Alta Capacidade) e os sistemas de transporte público coletores e locais;
6. Realizar intervenções nos sistemas de transporte e viário que viabilizem a conclusão
do Anel Viário da Cidade articulados a políticas de Uso e Ocupação do Solo
sustentáveis;
7. Estruturação de um órgão gestor que promova a integração de políticas públicas de
transporte, a integração do planejamento e gestão da Rede Única, e as integrações
institucional, operacional e tarifária.
Ações de Alta Relevância identificadas em 2018/2019 que ainda precisam de continuidade (10
de 10 ações):
1. Complementar a rede de transportes de passageiros de alta capacidade (ação
contínua)
2. Promover a gestão junto aos órgãos (todas as esferas) visando à melhoria operacional
dos ramais dos sistemas ferroviário e metroviário, com aumento de capacidade,
velocidade média e redução dos tempos de viagem em todos os ramais, considerando
as distâncias e tempos de deslocamento a pé e/ou por bicicleta.
3. Complementar as linhas 1 e 2 do sistema metroviário e implantar as linhas 4, 5 e 6,
conforme estudos realizados (Linha 4 do metrô implantada parcialmente).
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4. Construção de novos terminais e corredores segregados para o sistema de transporte
público por ônibus (ação contínua)
5. Construir novos terminais de conexões intermodais, estabelecendo a interligação
entre os sistemas de transporte sobre trilhos, BRTs/OTRs – Ônibus de Trânsito Rápido
(Média/Alta Capacidade) e os sistemas de transporte público coletores e locais.
6. Realizar intervenções nos sistemas de transporte e viário que viabilizem a conclusão
do Anel Viário da Cidade articulados a políticas de Uso e Ocupação do Solo
sustentáveis.
7. Estruturação de um órgão gestor que promova a integração de políticas públicas de
transporte, a integração do planejamento e gestão da Rede Única, e as integrações
institucional, operacional e tarifária.
8. Realizar intervenções no espaço urbano que viabilizem a implantação do Corredor T5
articulados a políticas de Uso e Ocupação do Solo, sustentáveis. O Corredor T5 foi
implantado com o nome de Corredor Transcarioca. A Área de Especial Interesse
Urbanístico (AEIU) Transcarioca foi estudada, mas não chegou a ser implantada.
9. Vinculação e compatibilização do planejamento e da implantação da infraestrutura
física de circulação e de transporte público às políticas e diretrizes de planejamento
contidas no Plano Diretor.
10. Previsão na legislação da implantação de locais para guarda e estacionamento de
bicicletas nos terminais rodoviários, metroviários, aeroportuários e nas edificações.
Discussão dos Resultados: Transportes
No que concerne à Política de Transportes, a análise comparativa detectou um aumento
das ações estruturantes identificadas como prioritárias e de alta relevância, classificação a qual
foi dada a todas as ações dessa política. Ou seja, todas ficaram no quadrante 1 na avaliação
realizada em 2018/2019, enquanto em 2015/2016, 2 ações foram classificadas no 2º
quadrante e 1 ação no 3º terceiro quadrante.
Na priorização, como todas as ações foram classificadas como “Em Execução” ou
“Previsão”, com qualificação “Não Atende” ou “Atende Parcialmente” e relevância/impacto
“Alto”, todas foram consideradas prioritárias. No período 2018/2019 nenhuma ação foi
qualificada com a designação “Atende”.
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Entre as observações feitas pelo órgão responsável em relação às ações estruturantes de
Transportes, destacam-se as seguintes:
A rede estrutural de transportes, constante do Plano Diretor de 2011, ainda não
foi construída em sua totalidade e algumas previsões precisam ser implementadas
e/ou reavaliadas no contexto urbano atual;
No que se refere à gestão institucional com vistas ao aumento da capacidade e
velocidade média dos ramais ferroviários, destacam-se as ações realizadas durante
os grandes eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas). Atualmente a questão precisa
ser debatida.
Destacamos os seguintes aspectos que devem ser avaliados e priorizados para
aumento da capacidade e velocidade média dos ramais ferroviários:
a) integração operacional: para potencialização do sistema ferroviário, devem
ser levados em conta os aspectos relacionados à frequência (e também nível
de conforto e segurança), e não somente melhorias com relação ao tempo de
viagem;
b) integração efetiva da tarifação: a implementação de integração tarifária
com outros modos de transporte, com consequente redução no custo total da
viagem para o usuário, como já acontece nos sistemas municipais (ônibus, BRT,
vans e VLT), é um dos entraves para a potencialização da rede ferroviária;
c) limite da capacidade operacional da Central do Brasil: a possibilidade da
existência de limites operacionais deve ser observada, sobretudo nos horários
de pico, considerando a potencialidade de expansão dos serviços e redução
dos intervalos entre serviços.
A ação descrita no Inciso II do Art. 215 do Plano Diretor e reproduzida no item 2
das Ações de Alta Relevância deste Relatório, deve ser reavaliada em sua segunda
parte, retirando o complemento "considerando as distâncias e tempos de
deslocamento a pé e/ou por bicicleta", dado que o mesmo não interfere no
sentido central da ação e nem na sua objetividade, gerando confusão na
compreensão do objetivo central do dispositivo;
A conclusão da Linha 2 do Metrô é a mais importante ação a ser realizada em
termos de eixos estruturais de transporte público. Sua necessidade é reiterada no
Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, assim como as ligações Barra-Fundão e
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Leblon-Del Castilho. Entretanto, a concessão do Metrô Rio, assim como os
investimentos, são de responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro;
Está em andamento a implantação do corredor Transbrasil incluindo um conjunto
de terminais intermodais;
Destaca-se a priorização do trecho 6 do Anel Viário. O processo para gravação do
trecho 6 está em análise na Coordenadoria Geral de Planejamento Urbano e
aguarda encaminhamento;
Quanto à compatibilização entre as políticas de uso do solo e mobilidade, segunda
parte da ação VIII, observou-se que, até 2015, 22% dos empreendimentos do
programa MCMV haviam sido licenciados e implantados em áreas não atendidas
pela Rede de Transportes, evidenciando a necessidade de alinhamento entre as
duas políticas urbanas. A instituição do Grupo Institucional do Poder Público,
GIPP, com a participação da SMTR, em setembro de 2018, vem mitigar um pouco
esta questão, a partir da adequação dos serviços de transporte público coletivo à
demanda gerada pelos empreendimentos.
O Estado do Rio de Janeiro criou a Agência Metropolitana de Transportes Urbanos,
extinta em janeiro de 2019. Atualmente, destaca-se a Lei Complementar Estadual
Nº 184, de 27 de dezembro de 2018, como embrião deste processo. Outra ação
de grande relevância são os diálogos entre a Secretaria de Estado de Transportes
(SETRANS) e a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) sobre o Corredor
Transbrasil, que poderá se desdobrar em uma agenda mais ampla em torno da
integração das políticas de transporte.
Algumas ações do planejamento governamental descontinuaram previsões
contidas no Plano Diretor (mapa 16), a exemplo da expansão da Via Light até
Madureira, substituída pela implantação do parque urbano de Madureira. Cabe
também indicar redundâncias na própria política de transportes, na medida em
que cria duplo eixo estrutural entre a zona sul e Barra da Tijuca, prevendo
sobreposição entre modos estruturais de transporte (metrô e BRT).
Quanto à implantação de equipamentos de apoio ao sistema cicloviário, a SMTR
realizou diversos estudos e elaborou minuta de decreto com previsão de
ampliação e implantação de bicicletários e paraciclos nas estações da Rede
Estrutural de Transportes.
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3.2.4. Política de Saneamento Ambiental e Serviços Públicos
Gráfico 7. Monitoramento da Política de Saneamento Ambiental e Serviços Públicos - Resultados 2015/2016.
Fonte: PCRJ/SMU/SUBU/CGPP/GM
Gráfico 8. Monitoramento da Política de Saneamento Ambiental e Serviços Públicos -
Resultados 2018/2019.
Fonte: PCRJ/SMU/SUBU/CGPP/GM
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Prioridades 2015/2016 (15 de 70 ações):
1. Priorização de ações e políticas relativas a abastecimento e otimização de consumo de
água em toda a cidade;
2. Estabelecimento, mediante entendimento com a concessionária, de metas
progressivas de regularidade e qualidade no sistema de abastecimento de água e no
sistema de tratamento de esgotos, incluindo a universalização da rede de esgoto e
redução de perdas de água em toda a cidade;
3. Avaliação de novas técnicas e dispositivos que minimizem o lançamento de resíduos
sólidos nas redes de drenagem;
4. Priorizar a manutenção das faixas “non aedificandi” de cursos d’água;
5. Controlar os processos erosivos de origem antrópica, movimentos de terra, transporte
e deposição de entulho e lixo, desmatamentos, e ocupações irregulares ao longo das
linhas naturais de drenagem;
6. Fixar limites de expansão urbana nas baixadas inundáveis e nas áreas passíveis de
ocupação, definindo cotas de soleira mínimas para a implantação de edificações,
subordinadas às limitações e condicionantes ambientais;
7. Estabelecer zoneamento ecológico das baixadas sujeitas a inundação, para sua
destinação ao uso agrícola ou urbano ou para sua classificação como unidade de
conservação;
8. Determinar taxas de permeabilidade por bacia hidrográfica;
9. Reflorestar e recuperar áreas degradadas, priorizando as áreas ao longo das linhas
naturais de drenagem, principalmente nas faixas marginais dos corpos hídricos, fundos
de vale e várzeas;
10. Definir usos de solo compatíveis com as áreas ao longo das linhas naturais de
drenagem, priorizando a manutenção da vegetação nativa;
11. Aprimorar e aplicar o Plano Diretor de Geotecnia da Cidade do Rio de Janeiro, base
para o planejamento das ações referentes às questões de geotecnia municipais;
12. Elaborar e executar projetos integrados de limpeza de corpos hídricos e de pequenos
mananciais, particularmente os utilizados para o abastecimento da população;
13. Estabelecer zoneamento ecológico econômico (zona costeira);
14. Priorizar o combate da poluição de aquíferos, redes de drenagem, rios e lagunas que
deságuam nas praias cariocas;
15. Desenvolver a recuperação ambiental de praias, lagoas e ilhas.
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Ações de Alta Relevância identificadas em 2018/2019 que ainda precisam de continuidade (14
de 70 ações):
1. Estabelecimento, mediante entendimento com a concessionária, de metas
progressivas de regularidade e qualidade no sistema de abastecimento de água e no
sistema de tratamento de esgotos, incluindo a universalização da rede de esgoto e
redução de perdas de água em toda a cidade;
2. Avaliação de novas técnicas e dispositivos que minimizem o lançamento de resíduos
sólidos nas redes de drenagem;
3. Fixar limites de expansão urbana nas baixadas inundáveis e nas áreas passíveis de
ocupação, definindo cotas de soleira mínimas para a implantação de edificações,
subordinadas às limitações e condicionantes ambientais;
4. Estabelecer zoneamento ecológico das baixadas sujeitas a inundação, para sua
destinação ao uso agrícola ou urbano ou para sua classificação como unidade de
conservação;
5. Determinar taxas de permeabilidade por bacia hidrográfica;
6. Incrementar a capacidade de absorção pluvial das áreas pavimentadas públicas, pelo
uso de dispositivos e / ou novas tecnologias;
7. Aprimorar e aplicar o Plano Diretor de Geotecnia da Cidade do Rio de Janeiro, base
para o planejamento das ações referentes às questões de geotecnia municipais;
8. Implementar planos de manutenção corretiva e preventiva (iluminação pública);
9. Criar um programa para aprimorar a iluminação em pontos turísticos, monumentos,
obras e edificações culturais e históricas;
10. Estabelecer zoneamento ecológico econômico (zona costeira);
11. Atuar sobre as áreas representativas de comunidades vegetais de praia e demais
ecossistemas da zona costeira buscando sua conservação e controle, bem como sua
recuperação e reabilitação, dentre eles o manguezal e a restinga;
12. Priorizar o combate da poluição de aquíferos, redes de drenagem, rios e lagunas que
deságuam nas praias cariocas;
13. Estimular a sinalização e criação de centros de informação turística e ambiental na
orla carioca;
14. Desenvolver a recuperação ambiental de praias, lagoas e ilhas.
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Discussão dos Resultados: Saneamento Ambiental e Serviços Públicos
A análise comparativa elaborada para a Política de Saneamento Ambiental e Serviços
Públicos demonstrou pouca diferença em relação aos momentos analisados (2015/2016 e
2018/2019) quanto a ações prioritárias.
Entre as observações feitas pelo órgão responsável em relação às ações estruturantes de
Saneamento Ambiental e Serviços Públicos, destacam-se as seguintes:
As metas progressivas de regularidade e qualidade dos sistemas de abastecimento
de água e coleta e tratamento de esgotos, com vistas à universalização dos
serviços e redução de perdas de água (vinculadas à ação descrita no inciso V do
Art. 225) devem ser objeto de monitoramento contínuo. Ressaltou-se que só há
ações estruturantes relacionadas a esgotamento sanitário para a Zona Oeste da
cidade, operada por meio de concessão municipal. No restante da cidade, onde o
abastecimento de água e o esgotamento sanitário são atribuições da CEDAE, não
existem ações estabelecidas;
Em relação à gestão costeira, a realização do zoneamento ecológico econômico,
descrita no inciso II do Art. 174, não foi elaborada em âmbito municipal, mas foi
iniciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;
Em relação à ação descrita no inciso III, são destacadas ações de recuperação em
manguezais (no Jequiá e no Parque Royal) e em restingas (PNM Nelson Mandela e
Lagoa da Tijuca, PNM Bosque da Barra, PNM Marapendi, APA da Prainha);
Em relação à ação descrita no inciso IV foi observado que a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente mantém em operação o Programa Conservando Rios, que atua
diretamente na limpeza de rios, e em suas faixas marginais de proteção, o qual,
em setembro de 2018, atuou em 31 frentes de trabalho;
Quanto à ação descrita no inciso VIII, observa-se que o número de centros de
informações turísticas e ambientais na orla carioca ainda não atingiu o número
planejado e, apesar dos existentes estarem em um contexto de turismo
sustentável, não atendem como centro de informação ambiental;
Por último, em relação à ação descrita no inciso IX, a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente desenvolve o monitoramento da qualidade das areias das praias e do
Piscinão de Ramos como subsídio às atividades de gestão, atuando também nessas
áreas por meio do licenciamento e da fiscalização ambiental.
Relatório de Monitoramento das Ações Estruturantes da Política Urbana – Plano Diretor 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO I SUBU I CGPP I GERÊNCIA DE MACROPLANEJAMENTO
COMITÊ TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR 32
Entretanto, ressalta-se a necessidade de uma análise ação por ação, uma vez que várias
ações mudaram de status. Um exemplo são as ações relacionadas à iluminação pública que, no
período de 2015/2016 foram classificadas como “Sem Informação”, por não ter sido possível
entrar em contato com os responsáveis por essas ações, enquanto em 2018/2019 foram
classificadas de maneira diversificada, inclusive com a indicação de algumas como prioritárias.
Deve-se destacar, também, a mudança na observação da qualificação. Mesmo com a
manutenção do número daquelas que atendem às ações (32), a porcentagem entre a
parcialidade e o não atendimento foi invertido, mostrando que atualmente as ações não
atendem suas qualificações em um nível de 39%.
Das 70 ações estruturantes, 39 delas são dadas como contínuas. Dessas, 2 ainda não foram
realizadas nem previstas, 1 foi prevista e 7 não possuem informação sobre seu status.
Em 2015/2016, das 65 ações com informações, 15 ações pertenciam ao 1º quadrante, 17
ao 2º, 15 ao 3º, 12 ao 4º e 6 ao 5º. Em 2018/2019, das 62 ações com informações, 14 ações
pertenciam ao 1º quadrante, 16 ao 2º, 20 ao 3º, 7 ao 4º e 5 ao 5º. Analisando esses números,
percebe-se que, das 58 ações com informações em ambos os períodos, 38 mantiveram-se no
mesmo quadrante (de modo que somente podem ter mudado sua qualificação de média para
baixa), enquanto 20 trocaram de quadrante, mostrando que houve mudança na percepção de
34,5% das ações com informação.
Foi ressaltada também a necessidade de revisão, incluindo troca do título do "Plano
Diretor de Geotecnia" para "Plano de Gestão de Risco", vinculada à ação descrita no Art. 228:
inciso I; a continuidade da realização de mapeamento de risco para as áreas ainda não
contempladas, e a atualização contínua nas áreas onde o diagnóstico já foi elaborado,
vinculada à ação descrita no Art. 228: inciso II; a previsão de ampliação da rede de estações do
Sistema Alerta em função de novas áreas de risco a serem determinadas em futuros
mapeamentos, vinculada à ação descrita no Art. 228: inciso III; a continuação da execução das
obras estabilizantes nas áreas prioritárias indicadas pelo PGR e a execução de obras
emergenciais quando necessárias, vinculada à ação descrita no Art. 228: inciso IV; bem como a
integração com outros órgãos para a realização da sinalização da orla carioca, através da
distribuição por toda sua extensão de placas padronizadas internacionalmente que façam com
que os turistas acessem toda infraestrutura da cidade, vinculada à ação descrita no Art. 174:
inciso VIII.
Relatório de Monitoramento das Ações Estruturantes da Política Urbana – Plano Diretor 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO I SUBU I CGPP I GERÊNCIA DE MACROPLANEJAMENTO
COMITÊ TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR 33
3.2.5. Política de Meio Ambiente
Gráfico 9. Monitoramento da Política de Meio Ambiente – Resultados 2015/2016.
Fonte: PCRJ/SMU/SUBU/CGPP/GM
Gráfico 10. Monitoramento da Política de Meio Ambiente – Resultados 2018/2019.
Fonte: PCRJ/SMU/SUBU/CGPP/GM
Relatório de Monitoramento das Ações Estruturantes da Política Urbana – Plano Diretor 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO I SUBU I CGPP I GERÊNCIA DE MACROPLANEJAMENTO
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Prioridades 2015/2016 (15 de 84 ações):
1. Elaborar e executar projetos integrados de limpeza de corpos hídricos e de pequenos
mananciais, particularmente os utilizados para o abastecimento da população;
2. Proteger áreas lindeiras dos cursos d´água nas intervenções municipais de uso do solo,
de forma a resguardar os locais inundáveis e preservar as matas úmidas de baixadas
inundáveis;
3. Estabelecer zoneamento ecológico econômico, em zona costeira;
4. Priorizar o combate da poluição de aquíferos, redes de drenagem, rios e lagunas que
deságuam nas praias cariocas;
5. Desenvolver a recuperação ambiental de praias, lagoas e ilhas;
6. Realizar medidas para a adaptação e proteção dos pontos vulneráveis em decorrência
das mudanças climáticas, em especial das baixadas de Jacarepaguá, Guanabara e
Sepetiba;
7. Criar corredores ecológicos conectando os fragmentos florestais do Município, de
forma a mitigar as consequências da fragmentação dos ecossistemas aumentarem o
potencial de sobrevivência das espécies e da conservação da biodiversidade;
8. Criar instrumento legal que viabilize a criação de Reservas do Patrimônio Natural;
9. Proteger espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção no local de ocorrência
natural;
10. Impedir e prevenir as pressões antrópicas sobre áreas de relevância ambiental, de
forma a garantir a diversidade biológica;
11. Prover, através de projetos, a implantação de corredores ecológicos de interligação
dos remanescentes naturais;
12. O cadastramento das áreas verdes de domínio privado de interesse ambiental, bem
como o estímulo à sua implantação e proteção;
13. A implantação de áreas verdes em locais de recarga de aquíferos;
14. Ampliar os índices de áreas verdes e áreas permeáveis, visando à melhoria da
ambiência urbana e a qualidade de vida da população;
15. Incentivar e fomentar, no âmbito do Município:
a. o uso de energia solar;
b. o aproveitamento energético dos resíduos sólidos;
c. a utilização de coletores de água de chuva e o desenvolvimento de novas
alternativas de captação e reutilização de água;
Relatório de Monitoramento das Ações Estruturantes da Política Urbana – Plano Diretor 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO I SUBU I CGPP I GERÊNCIA DE MACROPLANEJAMENTO
COMITÊ TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR 35
d. adoção de materiais nas fachadas das edificações mais adequados ao clima;
e. ações permanentes de educação ambiental que visem à redução do consumo de
energia e água, e a utilização de fontes renováveis de energia;
f. mapeamento e adoção de medidas preventivas contra a formação de ilhas de
calor;
g. criação de medida regulatória, mediante entendimentos com o órgão federal
gestor do mecanismo de desenvolvimento limpo, para viabilizar a compensação
das emissões de carbono por parte dos principais geradores e a implantação de
tecnologias limpas.
Ações de Alta Relevância identificadas em 2018/2019 que ainda precisam de continuidade (25
de 84 ações):
1. Planejar e executar ações de conservação, monitoramento e manutenção dos traços
significativos ou característicos da paisagem;
2. Elaborar legislação específica que trate da paisagem urbana, incluindo normas e
programas para as distintas áreas da Cidade, considerando a diversidade da paisagem
da cidade;
3. Impedir a intrusão, no espaço urbano, de formas construtivas que obliterem
elementos significativos da paisagem natural e construída;
4. Estabelecer procedimentos para a participação da sociedade e de representantes de
entidades, instituições e órgãos públicos das diferentes instâncias de governo
interessados na definição e implementação das políticas de proteção da paisagem;
5. Elaborar e executar projetos integrados de limpeza de corpos hídricos e de pequenos
mananciais, particularmente os utilizados para o abastecimento da população;
6. Estabelecer zoneamento ecológico econômico, em zona costeira;
7. Atuar sobre as áreas representativas de comunidades vegetais de praia e demais
ecossistemas da zona costeira buscando sua conservação e controle, bem como sua
recuperação e reabilitação, dentre eles o manguezal e a restinga;
8. Priorizar o combate da poluição de aquíferos, redes de drenagem, rios e lagunas que
deságuam nas praias cariocas;
9. Estimular a sinalização e criação de centros de informação turística e ambiental na
orla carioca;
Relatório de Monitoramento das Ações Estruturantes da Política Urbana – Plano Diretor 2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO I SUBU I CGPP I GERÊNCIA DE MACROPLANEJAMENTO
COMITÊ TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR 36
10. Desenvolver a recuperação ambiental de praias, lagoas e ilhas;
11. Integrar em todo o planejamento municipal a variável mudança climática;
12. Realizar medidas para a adaptação e proteção dos pontos vulneráveis em decorrência
das mudanças climáticas, em especial das baixadas de Jacarepaguá, Guanabara e
Sepetiba;
13. Criar corredores ecológicos conectando os fragmentos florestais do Município, de
forma a mitigar as consequências da fragmentação dos ecossistemas aumentarem o
potencial de sobrevivência das espécies e da conservação da biodiversidade;
14. Implantar delimitadores físicos georreferenciados para a proteção da Mata Atlântica e
de outras áreas de relevância ambiental;
15. Garantir a conservação de áreas naturais adequadas para a manutenção de
populações de fauna e flora mínimas viáveis;
16. Proteger espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção no local de ocorrência
natural;
17. Impedir e prevenir as pressões antrópicas sobre áreas de relevância ambiental, de
forma a garantir a diversidade biológica;
18. Prover, através de projetos, a implantação de corredores ecológicos de interligação
dos remanescentes naturais;
19. O diagnóstico urbano ambiental das diversas regiões do município, visando à criação,
implantação e incremento de praças e parques urbanos, visando atenuar o
adensamento da malha urbana;
20. A elaboração e implantação de Plano Diretor de Arborização, visando o planejamento
e manejo adequado do arboreto urbano;
21. O cadastramento das áreas verdes de domínio privado de interesse ambiental, bem
como o estímulo à sua implantação e proteção.
22. A elaboração de diagnósticos específicos para os jardins históricos quando da
intervenção dentro do seu espaço físico e/ou seu entorno
23. A implantação de áreas verdes em locais de recarga de aquíferos
24. Ampliar os índices de áreas verdes e áreas permeáveis, visando à melhoria da
ambiência urbana e a qualidade de vida da população.
25. Incentivar e fomentar, no âmbito do Município:
a. o uso de energia solar;
b. o aproveitamento energético a partir do tratamento de resíduos sólidos;
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c. a utilização de coletores de água de chuva e o desenvolvimento de novas
alternativas de captação e reutilização de água para usos que não requeiram
padrões de portabilidade;
d. adoção de materiais nas fachadas das edificações mais adequados ao clima;
e. ações permanentes de educação ambiental que visem à redução do consumo de
energia e água, bem como a utilização de fontes renováveis e não poluentes de
energia;
f. mapeamento e adoção de medidas preventivas contra a formação de ilhas de
calor em função dos grandes aglomerados urbanos;
g. criação de medida regulatória, mediante entendimentos com o órgão federal
gestor do mecanismo de desenvolvimento limpo, para viabilizar a compensação
das emissões de carbono por parte dos principais geradores e a implantação de
tecnologias limpas e outras ações mitigadoras da poluição do ar;
Discussão dos Resultados: Meio Ambiente
A Política de Meio Ambiente é a política que apresenta o maior número de ações
estruturantes, contando com um total de 84.
A análise comparativa elaborada para a esta política mostrou uma diminuição do
número de ações que atendem totalmente quanto à qualificação de sua execução (em
2015/2016 cerca de 36% atendiam; em 2018/2019, 27% atendem).
Da mesma forma, as ações estruturantes que foram consideradas pelos representantes
dos órgãos que formam o CTPD de relevância/impacto “Alto”, que em 2015/2016, eram 37%;
em 2018/2019, passaram a ser 54%. Assim sendo, o número de ações com potencial de
prioridade dobrou em 2018/2019. Todavia, o número de ações “Em Execução” e “Realizadas”
passou de 66 para 68 no período 2018/2019.
Entre as observações feitas pelo órgão responsável em relação às ações estruturantes de
Meio Ambiente, destacam-se1:
A SMAC colabora na proteção às áreas lindeiras dos cursos d'água, através da
análise dos processos de licenciamento ambiental (ação descrita no art. 172, inciso
V);
1 Às ações dos art. 172, inciso III, art. 174, inciso II, III, IV, VIII e XI são feitas observações iguais as da
política de Saneamento Básico.
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Em relação ao andamento das ações relativas mitigação de Gases do Efeito Estufa
(GEE), a Prefeitura realiza o plantio de mudas - seja pelo Programa de
Reflorestamento seja pelo plantio da arborização urbana;
Ações complementares para a redução das emissões de GEE: o Projeto Escolas
Sustentáveis (desenvolvido em conjunto com a SME); a atualização do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade do Rio de Janeiro
(2016), a implantação da 1ª etapa do projeto de Ecoeficiência do CASS; e do
projeto para eficientização da iluminação publica da Cidade (ação descrita nos art.
177: inciso II e V);
Elaboração da Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas da Cidade do Rio
de Janeiro e andamento da criação do Comitê Executivo de Mudanças Climáticas
da Cidade do Rio de Janeiro, que visa integrar em todo o planejamento municipal a
variável mudança do clima (ação descrita nos art. 177: inciso III, IV e IX);
Esforços para desenvolver um Plano de Ação Climática para atingir resultados de
mitigação e adaptação, desenvolvimento inclusivo, resiliente e de baixo carbono,
consistente com as ambições do Acordo de Paris (ação descrita nos art. 177: inciso
IV e IX);
Busca, pela Prefeitura do Rio, da ampliação do conhecimento das vulnerabilidades
da Cidade mediante a elaboração de estudos como Mapa de Vulnerabilidade da
Cidade às Mudanças Climáticas, em parceria com o INPE, e o Plano de Resiliência
da Cidade; a elaboração do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas; e a sua
participação em grandes fóruns de discussão do tema, como por exemplo: o C40 e
também as articulações institucionais com World Resources Institute (WRI), World
Bank, Local Governments for Sustainability (ICLEI), Carbon Disclosure Project (CDP),
dentre outros e por iniciativa da Cidade do Rio de Janeiro, a criação do CB27, em
2012, que congrega os Secretários Municipais de Meio Ambiente de todas as
capitais brasileiras (ação descrita no art. 177: inciso VI);
Busca pelas ações de reflorestamento da SMAC em conectar fragmentos florestais,
contribuindo para as formações de corredores ecológicos (ação descrita no art.
178: inciso IV).
Implementação de delimitadores na área do Corredor Verde Chico Mendes-
Prainha - Setor Barra Bonita, além da realização do cercamento no PNM de
Marapendi (ação descrita no art. 178: inciso VIII).
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Elaboração de minuta de regulamentação para criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural Municipal (RPPNM) (ação descrita no art. 178: inciso IX);
Quanto à criação e gestão de UCs, cujos objetivos são garantir a manutenção de
populações de fauna e flora, impedir as pressões antrópicas sobre as áreas de
relevância ambiental, entre outros, a SMAC está cumprindo os procedimentos
previstos no SNUC para a criação de mais uma APA e de mais uma Unidade de
Conservação no Município, além de dispor de um banco de áreas para estudos
posteriores (ação descrita no Art. 179: inciso I e III);
Manejo, realizado pela SMAC, de espécies de fauna em Parques Naturais
Municipais, como no PNM Bosque da Freguesia, e na APA da Orla. No PNM Bosque
da Barra realiza-se, ainda, o manejo de jacarés (ação descrita no Art. 179: inciso II);
Estabelecimento no Plano Estratégico de 2013-2016 da implantação do Projeto
Piloto Marapendi - Chico Mendes – Prainha, com a realização, desde então, de
intervenções naquele trecho. As ações de reflorestamento da SMAC buscam
conectar fragmentos florestais, contribuindo para as formações de corredores
ecológicos (ação descrita no Art. 179: inciso IV);
Plano Diretor de Arborização (PDAU-Rio), elaborado e aprovado através do
Decreto nº 42.685 de 21 de dezembro de 2016. As ações previstas não foram, em
grande parte, implementadas, pois o PDAU não se tornou política prioritária na
atual gestão e, portanto, não há recursos orçamentários para a implementação
das ações previstas. Ademais, o quadro técnico da FPJ está extremamente
reduzido, dificultando até mesmo ações de rotina do órgão, o que já está
apontado no próprio diagnóstico do PDAU-Rio. De acordo com o setor de Recursos
Humanos, 56% do quadro de pessoal da FPJ pode se aposentar até 2020 (ação
descrita no Art. 183: inciso I);
Ações de melhoria da qualidade fitossanitária da arborização estão contempladas
no Programa de Tratos Silviculturais do PDAU-Rio (ação descrita no Art. 183: inciso
II);
Estudo sobre a contribuição das Unidades de Conservação de Proteção Integral
situadas nos maciços para a preservação da recarga de aquíferos. Além disso,
destaca-se que um dos objetivos da APA das Serras de Inhoaíba, Cantagalo e Santa
Eugênia (em processo de criação) é a proteção da recarga do Aquífero Guaratiba
(ação descrita no Art. 183: inciso XV);
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Publicação, em dezembro de 2017, da Nota Técnica 37, estabelecendo Índices de
Áreas Verdes do Município do Rio de Janeiro. A permeabilidade é abordada
pontualmente na legislação urbana e ambiental (ação descrita no Art. 183: inciso
XVI);
A Qualificação Qualiverde, instituída pelo Decreto nº 35.745/12, em revisão, busca
fomentar a adoção de práticas de sustentabilidade na construção de
empreendimentos. A SMAC, por meio de seu Centro de Educação Ambiental,
aborda o tema de forma abrangente em todas as suas campanhas. Destaca-se,
ainda, o Programa Escolas Sustentáveis, coordenado pela SMAC, que consiste na
disseminação e implantação de um conjunto articulado de instrumentos e ações
sustentáveis nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando estimular a
adoção de práticas sustentáveis e contribuir para a conscientização da
comunidade escolar e do entorno sobre os desafios das mudanças climáticas. Além
disso, está em andamento o Projeto de Eficiência e Energética do CASS, que
contempla a troca de 22.189 pontos de iluminação fluorescente por lâmpadas de
LED, a substituição de uma das duas centrífugas responsáveis pela refrigeração dos
dois edifícios do CASS, por um modelo mais moderno e de maior capacidade e a
instalação de um sistema de geração de energia solar de 74kWp, composto por
225 módulos fotovoltaicos, numa área de 437m2 da cobertura do Bloco I. Ações
de eficiência energética também estão em andamento na rede pública municipal
de ensino, por meio da troca de pontos de iluminação fluorescente por lâmpadas
de LED (ação descrita no Art. 184: inciso I).
Das 84 ações, 44 delas eram dadas como contínuas em 2015-2016. Dessas, no período
2018-2019, uma encontra-se descontinuada e três não previstas e não realizadas.
Em relação à classificação de quadrantes, em 2015-2016, das 83 ações estruturantes com
informações, 15 pertenciam ao 1º quadrante, 38 ao 2º, 16 ao 3º, 12 ao 4º e 2 ao 5º. Em 2018-
2019, das 77 ações estruturantes com informações, 25 encontravam-se no 1º quadrante, 30 ao
2º, 16 ao 3º, 5 ao 4º e 1 ao 5º. Analisando esses números, percebe-se que, das 76 ações com
informações em ambos os períodos, 52 mantiveram-se no mesmo quadrante (de modo que
somente podem ter mudado sua qualificação de média para baixa), enquanto 24 trocaram de
quadrante, mostrando que houve mudança na percepção de 31,6% das ações com informação.
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4. Considerações Finais
A metodologia adotada até o momento para o monitoramento das ações estruturantes do
Plano Diretor de 2011 ainda está pautada por uma abordagem subjetiva, fortemente
dependente da percepção dos órgãos responsáveis por analisá-las.
Para a revisão do Plano Diretor que está em curso, serão propostos indicadores que
possam ajudar a mensurar com mais acuidade e objetividade as futuras ações estruturantes.
De toda forma, esta experiência de monitoramento da implementação de um Plano
Diretor, pioneira na cidade do Rio de Janeiro, indicou alguns pontos que devem ser observados
no aprimoramento da metodologia:
Definição de ações estruturantes para todas as Políticas Setoriais;
Distinção entre ações contínuas e não contínuas;
Definição de indicadores e parâmetros para mensuração dos resultados em bases mais
objetivas.