RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES Projeto Ponte de Ligação Conde/Vila Órgão Avaliador: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Nome Empresarial: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE CNPJ: 14.126.692/0001-23 Endereço: PRAÇA ALTAMIRANDO REQUIÃO, s/n –Centro, Conde - Bahia CEP: 48.300-000 Responsável pela Elaboração: Jorge Rudá L. da Conceição Engenheiro de Pesca Pós Graduado em Gestão e Auditoria Ambiental CREA- 050738393-1 CONDE-BA FEVEREIRO DE 2019
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RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES
Projeto Ponte de Ligação
Conde/Vila
Órgão Avaliador: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
Nome Empresarial: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
CNPJ: 14.126.692/0001-23
E Endereço: PRAÇA ALTAMIRANDO REQUIÃO, s/n –Centro, Conde - Bahia
CEP: 48.300-000
Responsável pela Elaboração:
Jorge Rudá L. da Conceição
Engenheiro de Pesca
Pós Graduado em Gestão e Auditoria Ambiental
CREA- 050738393-1
CONDE-BA FEVEREIRO DE 2019
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RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES
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No dia 30 de Outubro de 2018 foi emitida Licença Ambiental de Localização de
Nº 012/LL/2018, vinculado ao processo Nº 20181025.01, através da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico -SEMMADE, para o
empreendimento do próprio Município (Obra Pública), denominado Ponte Sobre
o Rio Itapicuru, (Sede de Conde a Vila do Conde) com validade até 30 de
Outubro de 2019 a partir da data de sua publicação. Sendo assim tal relatório
visa atender as exigências da SEMMADE para fins de obtenção da Licença de
Instalação.
A seguir é apresentado o acompanhamento de suas condicionantes 2 e 3.
Condicionante 02 – Realizar o Estudo Ambiental para Atividade de Pequeno
Impacto, e demais planos ambientais, conforme análise prévia.
Status: Atendida.
Comentários: Foi desenvolvido pela Empresa Ácmon Engenharia Ltda, o referido
estudo, bem como os demais planos ambientais solicitados pertinentes a esta etapa do
empreendimento.
Condicionante 03 – Executar a remoção e limpeza imediata dos resíduos
sólidos domésticos na área de localização do projeto da Ponte, em um
prazo de 60 dias.
Status: Atendida parcialmente.
Comentários: Como pode ver visto nas fotos a seguir, o trabalho de limpeza na área
se deu de modo parcial uma vez que é possível verificar a presença de resíduos sólidos
domésticos na área de interesse do empreendimento. Devendo assim a Prefeitura
Municipal de Conde por meio do setor responsável, remover todo e qualquer resíduo da
área de interesse do projeto com a maior brevidade possível.
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RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES
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REGISTRO FOTOGRÁFICO DA DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS NA ÁREA
Engenheira Sanitarista e Ambiental, especialista em Gestão e Auditoria Ambiental
CREA Nº: 051278824-3
Jorge Rudá Lima da Conceição
Engenheiro de Pesca e de Segurança do Trabalho, especialista em Gestão e Auditoria Ambiental
CREA Nº: 050738393-1
Nelson Luis De Almeida Damasceno
Geólogo CREA Nº: 0500342830
Joylson Oliveira Souza de São João
Biólogo CR-BIO Nº 59.444/08-D
Sergio Lima e Sergio Lima Filho
Ajudantes de Campo xxxxxx
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objetivo de ligar a Sede do Município de Conde a localidade de Vila do Conde,
com complementação da pavimentação das Ruas 01, 02, Rua da Lama, e Rua
do Cais (Figura 1).
De acordo com a empresa ADS ENGENHARIA E INOVAÇÃO (2018) a ponte
será construída em concreto armado pré-moldado, e possuirá extensão
longitudinal (Comprimento) de 211 m, por 9,25 m de seção transversal
(largura), sendo 1,20 m para pedestres, e cota de 11,81 m. O projeto de
pavimentação das ruas indica que 5.532,11 m² receberão pavimento em
paralelepípedo, e 4.241,65 m² receberão Tratamento Superficial Duplo (TSD),
juntamente com a implantação de meio-fio e passeio.
Sendo de utilidade pública, a obra será financiada pela caixa econômica
Federal, com orçamento de aproximadamente R$ 8.130.000,00 (oito milhões
cento e trinta mil). Entretanto a execução da obra será realizada por empresa
privada, sob a gestão da Prefeitura Municipal de Conde através da Secretaria
de Obras. A Ponte trará qualidade de vida à população, reduzindo o trajeto
entre o Centro de Conde e Vila do Conde em 7 km e desafogando o trânsito da
BA 099..
As ruas a serem pavimentadas são interligadas ao local de construção da
ponte, e por questão de suporte de tráfego serão devidamente pavimentadas.
É possível chegar ao local a partir da sede da cidade, toma-se a Rua da Lama
percorrendo pelo menos 400 m.
As obras da ponte foram iniciadas e interrompidas desde dos anos de 1990.
Atualmente o projeto foi reativado e se encontra em fase dos estudos
ambientais para plentear a Licença de Instalação.
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Figura 1: Planta de Uso e Ocupação da Terra e Proposta de Projeto
Fonte:LINS,Carlo(2018)
2.1 Local/Endereço
A Ponte será instalada nas margens Norte e Sul do Rio Itapicuru, e se
estenderá desde a Rua da Lama, na Sede de Conde, até a Rua Travessa
Cinquentenário em Vila do Conde, no Município de Conde – BA, Cep: 48300-
000. Ao entorno das coordenadas Sirgas2000 UTM 24 sul (início) 650673.92 m
E; 8693934.24 m N (fim) 650729.82 m E; 8694128.61 m N. (ADS
ENGENHARIA E INOVAÇÃO, 2018). Na Figura 2 está o croqui de localização.
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Figura 2: Croqui de Acesso ao Empreendimento
Fonte: Adaptado Google Earth, 2019
3. ALTERNATIVAS TECNOLOGICAS E LOCACIONAIS
3.1 Análise das alternativas tecnológicas
A Ponte será instalada sobre uma estrutura já existente no rio, onde tal
estrutura foi construída nos anos 1990, pelo então Departamento de Estradas e
Rodagens da Bahia (DERBA), por ocasião da construção da Rodovia BA 099 –
Linha Verde.
Nesta época, a ponte foi projetada visando atender unicamente ao tráfego
rodoviário, apresentando, dimensões da seção transversal compatíveis com a
seção padrão do DERBA para obras de arte especiais com o máximo tráfego
normatizado. Resultou, portanto, na adoção de uma seção transversal de
10,00m de largura total e o cálculo estrutural foi realizado para a classe 36, da
norma brasileira vigente na época, correspondente a um veículo principal de
36tf.
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Com a construção da Linha Verde, o tráfego pesado foi desviado da região
urbana, permitindo a adequação da obra para tráfego mais leve, passando a
obra a ser adequada para veículos mais leves, correspondente ao trem-tipo TB
240 da NBR 7188/2013, com carga máxima de 24 tf para o veículo principal.
Para atender à nova função da obra, a seção transversal foi também
adequada, com previsão de um passeio de 1.20m de largura, protegido por
barreira de concreto de 40 cm de espessura, do lado da pista e guarda corpo
metálico, do lado do rio, permitindo a circulação confortável e segura dos
pedestres. O lado oposto ao passeio é completado também com barreiras de
concreto, que juntamente com a largura total de pista de 7.00m (incluindo
faixas de segurança), totalizam uma largura total de 9.25m.
O comprimento total da obra é de 211m, obtido com a supressão do último
apoio parcialmente executado, é perfeitamente compatível com a atual ponte
localizada a cerca de 1.5 km da obra à montante, que possui uma extensão
total de 180m e foi executada pelo próprio DERBA. A proteção necessária do
aterro de acesso será executada em gabião.
Para a estrutura da ponte, previamente foi feito o levantamento topográfico do
perfil do trecho da ponte e vias de acesso, para subsidiar o desenho
geométrico a ponte e ruas, bem como plantas e perfis do projeto de
engenharia.
Em segunda etapa, serão realizados os trabalhos de sondagem do leito e das
margens do Rio Itapicuru, para fins de reconhecimento geológico. Os estudos a
serem feitos contemplarão o meio biológico (fauna, flora), o meio físico (solo,
geologia, e outros), e o meio social (ocupações humanas e comunidades
tradicionais).
A última etapa do projeto será a instalação da ponte, por meio da locação da
obra e a sua efetiva execução. Sugere que serão gerados aproximadamente 20
postos de trabalho diretos, e mais 40 indiretos.
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3.2 Análise das alternativas locacionais
O Histórico da construção da obra, teve início nos anos 90 pelo Departamento
de Estradas de Rodagem da Bahia- DERBA, a cargo da Construtora Queiroz
Galvão a partir do projeto pelo escritório Ademir Santos Engenharia de
Estruturas. Desse período aos dias atuais esse projeto já foi iniciado e
interrompido diversas vezes.
O atual projeto é servido por três vias públicas existentes, e duas projetadas,
sendo estas a Travessa Cinquentenário e a Rua 01 (projetada), em Vila do
Conde, Rua da Lama, Rua do Cais, e Rua 02 (projetada), na Sede de Conde.
Todas estas vias ainda não dispõem de infraestrutura básica, tais como o meio-
fio, pavimentação, sinalização, ou sistema de drenagem pluvial.
Na área de influência direta onde será instalada a ponte, predomina o ambiente
ainda rural, mediante áreas de cultivos agrícolas e pecuária, bem como áreas
cobertas eventualmente por vegetação nativa, e áreas antropizadas.
Por outro lado, o local é atendido pela rede pública de abastecimento de
esgoto, rede de abastecimento de água tratada, e energia elétrica, fornecida
pela EMBASA e COELBA, respectivamente.
Na área de influência indireta, predomina o ambiente urbano, cuja ocupação é
composta por edificações residenciais, comércio e serviços. Próximo ao local, a
aproximadamente 300 m á Sudoeste, se encontra uma fábrica de
beneficiamento de casca de coco, instalada há mais de 15 anos.
3.3 Localização do empreendimento em relação a APA/LN
Por meio do pelo DECRETO Nº 1.046 DE 17 DE MARÇO DE 1992, foi criada a
Unidade de Conservação APA - Litoral Norte do Estado da Bahia ,abrangendo
áreas da planície marinha e planície Fúlvio-marinha dos Municípios de
Jandaíra, Conde, Esplanada, Entre Rios e Mata de São João, cuja área
territorial está compreendida, ao Norte pelo limite fronteiriço entre os Estados
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da Bahia e Sergipe (Rio Real), que coincide com o limite Norte do Município de
Jandaíra; a Leste pelo Oceano Atlântico; ao Sul pelo curso do rio Pojuca, limite
Sul do Município de Mata de São João, e a Oeste pela linha distante 10 Km
dos pontos de preamar média de 1831, nos termos do PORTO-MARINST nº
318.001-A, de 30 de setembro de 1982 e do Programa Nacional de
Gerenciamento Costeiro.
Posteriormente, por meio da RESOLUÇÃO Estadual n° 1.040 DE 21 DE
FEVEREIRO DE 1995, foi aprovado o plano de manejo da APA-LN, com
quatorze zonas de diferentes características ambientais, para o fim de
disciplinar o uso e a exploração dos recursos naturais existentes.
Após a aprovação do referido plano de manejo da APA Litoral, o Município de
Conde aderiu aos seus parâmetros urbanísticos, e os incluiu na Lei Municipal
de Uso e Ocupação do Solo, Lei n°583 de 22 dezembro de 1993.
O local proposto para a instalação da ponte se situa em Zona de Agricultura
(ZAG), e em Zona de Expansão I (ZEP I). A ZAG engloba áreas de uso ou
vocação agrícolas e áreas utilizadas para o plantio e exploração de eucalipto e
pinus. Os usos permitidos são: ocupação agrícola; Turismo de baixa
densidade; e silvicultura existente. A ZEP I Correspondem à áreas localizadas
em unidades ambientais propícias ao adensamento populacional. Segue
abaixo imagem com detalhamento dos usos permitidos dentro do Zoneamento
Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental Litoral Norte. (Figura 3 e
Figura 4)
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Figura 3: Zoneamento da APA
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Figura 4: Mapa de Localização do Empreendimento em Relação a Unidade de
conservação.
Fonte: Adaptado do Google Earth, 2019
4. ÁREA DE INFLUÊNCIA
Área de Influência abrange todo o espaço suscetível às ações diretas e
indiretas do empreendimento, tanto na fase de implantação como na de
operação. Para o empreendimento em questão foram divididas em 2
classificações:
4.1 Área de Influência Direta
Entende-se como Área de Influência Direta (AID) a área sujeita aos
impactos diretos da atividade ou empreendimento sendo considerado neste
caso área igual a 2.79 hectares conforme Figura 5.
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Figura 5: Área de influência direta.
4.2 Área de Influência Indireta
Entende-se como Área de Influência Indireta (AII) a área real ou
potencialmente ameaçada pelos impactos indiretos do desenvolvimento da
atividade ou empreendimento. Para o caso deste empreendimento, as
seguintes delimitações, compreende a área do município onde se insere o
empreendimento. Neste caso, o município de Conde, no estado da Bahia.
5. ANÁLISE DOS IMPACTOS
Neste tópico serão apresentados os possíveis impactos no meio físico, biótico
e socioeconômico decorrentes do empreendimento. Tais impactos foram
identificados e avaliados a partir do estudo do diagnóstico ambiental
combinado com a análise das atividades nas etapas de localização,
implantação e operação. A referência utilizada para avaliação dos impactos foi
Sanchez (2006).
Os conceitos adotados foram:
I. Atividades potencialmente geradoras de aspectos ambientais –
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descrição sintética e objetiva das atividades inerentes ao planejamento,
implantação e operação do empreendimento que poderão gerar os
aspectos ambientais e, consequentemente, os impactos ambientais;
II. Aspecto Ambiental – “Elemento das atividades, produtos ou serviços de
uma organização que pode interagir com o meio ambiente” (NBR ISO
14001); Impacto Ambiental - “Qualquer alteração das propriedades
físicas, químicas, ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer
forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que
direta ou indiretamente, afetem:
a) A saúde, segurança e bem estar da população;
b) As atividades sociais e econômicas;
c) A biota;
d) As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
e) A qualidade dos recursos ambientais. ” (Resolução CONAMA
n°. 001/86).
A identificação dos impactos foi realizada a partir do cruzamento entre os
aspectos ambientais do empreendimento nas suas diversas etapas e os
componentes ambientais potencialmente impactados. Os conhecimentos dos
aspectos ambientais associados às atividades do empreendimento baseiam-se
nas informações e dados do projeto de responsabilidade dos empreendedores.
Os atributos adotados para a avaliação de impactos têm como referência a
resolução CONAMA n°. 001/86. Foram considerados:
I. Natureza
a) Positiva: alteração benéfica ao ambiente ou sociedade.
b) Negativa: alteração adversa ao ambiente ou sociedade.
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II. Ocorrência
a) Direta: a alteração é decorrente de uma atividade do empreendimento;
b) Indireta: a alteração é gerada em decorrência de outro impacto direto.
III. Reversibilidade
a) Reversível: quando o meio alterado retorna a uma dada situação de
equilíbrio, com ou sem ações de mitigação ou controle;
b) Irreversível: quando o meio se mantém alterado, mesmo com a
adoção de ações de controle e/ou de mitigação do impacto;
IV. Abrangência
a) Pontual: a alteração reflete-se apenas na área de intervenção;
b) Local: a alteração reflete-se na área de influência direta;
c) Regional: a alteração reflete-se na área de influência direta e indireta
V. Duração
a) Temporária: a alteração tem caráter transitório;
b) Permanente: a alteração persiste mesmo quando terminada a atividade
que a desencadeou.
VI. Forma de Manifestação
a) Contínua: a alteração ocorrerá ininterruptamente;
b) Descontínua: a alteração ocorrerá uma única vez ou em intervalos de
tempo não regulares;
c) Cíclica: a alteração ocorrerá em intervalos de tempo regulares e
previsíveis.
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VII. Prazo de ocorrência
a) Curto prazo: alteração que se manifesta imediatamente após o início da
atividade que a desencadeia;
b) Médio a longo prazo: alteração que se manifesta após um intervalo de
tempo após o início da atividade que a desencadeia.
VIII. Magnitude
Corresponde ao grau de alteração da qualidade ambiental no meio
avaliado, sem considerar a aplicação das ações de gestão propostas,
podendo ser classificado como:
a) Baixa: quando o impacto pode ser verificado, porém não é possível
“caracteriza ganhos e/ou perdas na qualidade ambiental”.
b) Média: quando é possível caracterizar ganhos e/ou perdas não
expressivos na qualidade ambiental da área;
c) Alta: quando as alterações ambientais são expressivas.
IX. Significância
Este atributo expressa a síntese da avaliação de impactos ambientais
anteriormente à aplicação das ações de gestão recomendadas, sendo obtida a
partir do cruzamento dos atributos relacionados à reversibilidade, abrangência
e magnitude, conforme Quadro 1.
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Quadro 1: Cruzamento de critérios adotados para definição da significância dos
impactos ambientais.
X. Relevância
A relevância dos impactos remete à avaliação de sua significância frente ao
grau de resolução das ações de gestão que os empreendedores, através deste
estudo, se comprometem a adotar. É, portanto, o principal resultado da
Avaliação de Impactos Ambientais, pois revela o grau de alteração da
qualidade ambiental no meio avaliado, em decorrência dos aspectos
ambientais do empreendimento e da eficiência das ações de gestão que serão
executadas pelos empreendedores. Pode ser classificada como:
a) Irrelevante: alteração imperceptível ou não verificável;
b) Baixa relevância: a alteração é verificável e/ou passível de quantificação,
sem, no entanto, caracterizar ganhos e/ou perdas na qualidade
ambiental da área analisada, quando comparados à situação prévia ao
impacto;
c) Média relevância: a alteração é verificável e/ou passível de
quantificação, caracterizando ganhos e/ou perdas na qualidade
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ambiental da área analisada, quando comparados à situação prévia ao
impacto;
d) Alta relevância: a alteração é verificável e/ou passível de medição,
caracterizando ganhos e/ou perdas significativas na qualidade ambiental
da área analisada, quando comparados à situação original.
O grau de resolução das ações de gestão pode ser classificado como baixo ou
alto, em função da sua eficiência no controle dos aspectos, mitigação ou
potencialização dos impactos. É considerado alto quando a ação proposta é
capaz de impedir ou atenuar significativamente os impactos negativos ou
potencializar os impactos positivos.
Como referência para a definição de sua eficácia são adotados, sempre que
possível, os padrões estabelecidos pela legislação existente. Ao final da
avaliação, um impacto será classificado como de Baixa, Média ou Alta
Relevância, conforme o Quadro 2 .
Quadro 2: Critérios adotados para a definição da relevância de um impacto
Para apresentação dos impactos e suas classificações foi utilizado a matriz de impacto, que está exposta nos Quadro 3 e Quadro 4. Vale ressaltar que foram utilizadas siglas para redução da matriz na folha.
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Quadro 3: Siglas para os atributos e suas classificações
Quadro 4: Matriz dos Impactos Ambientais Esperados, Inerentes a Localização, Instalação e Operação do empreendimento.
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RV AB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃO OBSERVAÇÕES
FÍSICO
SondagensExposição do
solo em pontos específicos.
Dinamização deProcessos erosivos
fluviais e deassoreamento
Solos e corposd’água
n rs p bx tp dc di cp ps bx
Durante a fase de planejamento, as sondagens nas áreas dos empreendimentos poderão ocasionar impactos em pontos específicos e áreas restritas. Tais atividades podem desencadear processos erosivos, sobretudo os lineares, devido à exposição do solo aos efeitos pluviais e a mobilização de sedimentos causados pela operação e deslocamento dos maquinários de sondagem.
ANTRÓPICO
Elaboração dos Estudos Técnicos,
Econômicos e Ambientais
Veiculação de informações
sobre o empreendimento
Expectativa da população em
relação à empregabilidade
e negócios
Sociedade p rs lc / rg bx tp co di cp ps bx
Durante a fase de planejamento, a veiculação de informações sobre o empreendimentodeverá surgir com a elaboração dos estudos técnicos, econômicos e ambientais, e aocontato dos empreendedores com as autoridades locais, devendo, portanto, ser menosintensa e restrita aos municípios com sedes urbanas próximas às obras
IMPACTOS PARA A ETAPA DE PLANEJAMENTO (LOCALIZAÇÃO)
* Programa de Estabilização de Erosões e Contenção deSedimentos; * Programa de Desativação e Recuperação das Frentes de Trabalho;* Programa de Monitoramento de Processos Erosivos e de Assoreamento;*Programa de Monitoramento da Morfodinâmica Fluvial.
* Priorizar contratações locais;
*Programa de Comunicação eInteração Social.
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RV AB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃO OBSERVAÇOES
Instalação decanteiros de
obras.
Escavação e exposição das camadas de solo e rocha a ação
das águas pluviais e ventos.n rs p bx tp dc di cp ps bx
Execução das obras civis
Exposição das camadas de solo e rocha, modificações
na drenagem superficial e alteração da geometria do
terreno.
n rs lc md pt cc di cp s md
Abertura deestradas.
Exposição das camadas de solo e rocha, modificações
na drenagem superficial e alteração da geometria do
terreno.
n ir lc md pt co di cp ms md
Instalação deáreas de bota
foras.
Exposição de materiais inconsolidados a ação das águas
pluviais e ventos.n rs p bx tp cc di cp ps bx
Instalação daslinhas de
transmissão.(LT)
Exposição do solo em pontos específicos a ação das águas
pluviais e ventos.n ir lc md pt co di mp ms md
FÍSICO
IMPACTOS PARA A ETAPA DE INSTALAÇÃO
Dinamização deProcessos erosivos
fluviais e deassoreamento
Solos e corposd’água
Durante a etapa de implantação do empreendimento, as atividades de movimentação de terra (cortes e/ou aterros) e terraplenagem para a instalação do canteiro, poderão favorecer o desenvolvimento de processos erosivos pela exposição do solo aos efeitos das chuvas e ventos.As movimentações de terra também resultarão em feições mais íngremes que as existentes no terreno natural, como taludes de corte e de aterro os quais, se não executados conforme critérios técnicos adequados poderão ser instabilizados por processos como escorregamentos rotacionais e translacionais.
* Programa de Estabilização de Erosões e Contenção deSedimentos; * Programa de Desativação e Recuperação das Frentes de Trabalho;* Plano Ambiental deConservação e Uso do Entorno;* Programa de Monitoramento de Processos Erosivos e de Assoreamento;*Programa de Monitoramento da Morfodinâmica Fluvial.* O controle dos processos erosivos nas vias de acesso à área deve ser feito pela implantação de canaletas laterais às vias bem como a execução de sangra, que possam encaminhar as águas pluviais para locais estáveis; as canaletas deverão ser revestidas por gramíneas, britas/blocos ou concreto, dependendo da energia doescoamento das águas pluviais;
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RV AB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃO OBSERVAÇOES
Instalação eoperação do
canteiro de obras ealojamento
Possibilidade de infiltração de efluentes e disposição deresíduos sólidos no solo.
n ir lc bx tp cc di mp ps md
*Durante a construção das instalações os materiais e substâncias potencialmente poluentes deverão ser estocados e utilizados conforme asnormas técnicas evitando a contaminação do canteiro de obras e do rio. Os efluentes serem tratados de forma adequada prevista na legislação. Realização do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Serão gerados efluentes e resíduos sólidos do alojamento a ser construído, das obrasde implantação e do canteiro de obras. Embora não seja prevista a geração de grandes volumes de efluentes e resíduossólidos, é fundamental que estes sejam dispostos adequadamente, para evitar contato com os solos e possível alteração da qualidade / contaminação destes, mesmo que em pontos localizados.
Operação deveículos e
maquinário.
Risco de vazamentos de óleo e graxa.
n ir lc bx tp cc di cp ps md
Para os efluentes gerados a partir da lavagem de máquinas e áreas de estocagem de óleos e produtos perigosos, recomenda-se que no entorno do local seja construída uma vala de contenção, bem como uma caixa separadora de óleos e graxas.
Resíduos Perigosos – estopa contaminada com
óleos e graxas, embalagens eresíduos de tintas e solventes, embalagens de substâncias químicas como aditivos deconcreto, óleos lubrificantes usados
FÍSICO
IMPACTOS PARA A ETAPA DE INSTALAÇÃO
Alteração da Qualidade dos Solos
Solos
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RV AB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃO OBSERVAÇOES
FÍSICO
Canteiro de obra, transito de veiculos e depósito de materias
para obra
Exposição do solo em pontos específicos
Alteração das condiçõesnaturais dos solos
Solos n ir p md pt co di mp s md
* Executar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e de Controle dos Processos Erosivos, bem como o Plano Ambiental para Construção (PAC); * Proteger as áreas de solos expostos com materiais naturais ou artificiais, evitando propagação de processos erosivos, deslizamentos e ssoreamentos; * Revegetar as áreas de uso e de servidão;
Sem observações
IMPACTOS PARA A ETAPA DE INSTALAÇÃO
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RV AB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃO OBSERVAÇOES
Obras diversas deinstalação
Possibilidade de dinamização de processos erosivos e
conseqüente carreamento de sedimentos para drenagens.
n rs pt/lc bx tp cc di cp ps bx
Instalação eoperação do
canteiro de obras
Possibilidade de carreamento de efluentes e resíduos
sólidos para os corpos d’água
n rs pt/lc bx tp cc di cp ps bx
Operação deveículos e
maquinário.
Risco de vazamentos de óleo e graxa.
n rs pt/lc bx tp cc di cp ps md
As medidas são as mesmas anteriormente indicadas para controle do impacto de“ Alteração na Qualidade do Solo"
Resíduos Perigosos – estopa contaminada com
óleos e graxas, embalagens eresíduos de tintas e solventes, embalagens de substâncias químicas como aditivos deconcreto, óleos lubrificantes usados
FÍSICO
IMPACTOS PARA A ETAPA DE INSTALAÇÃO
Alteração da qualidade das águas superficiais
Águasuperficial
Carreamento de sedimentos para as águas do rio, devido a processos erosivos nas etapas de construção do canteiro e obra da ponte. Além
dos sedimentos, o cuidado com os resíduos sólidos e efluentes gerados no entorno da obra
As medidas são as mesmas anteriormente indicadas para controle do impacto de“Dinamização de Processos Erosivos e
de Assoreamento e Alteração na Qualidade do Solo" e Implantar um Programa de Limpeza da Área.
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RV AB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃO OBSERVAÇOES
Operação deveículos e
maquinário.Aumento no lançamento de gases
Alterações na qualidadedo ar
Ar n rs rg bx tp cc di cp ps md
* Uso de EPI por parte da equipe envolvida nas obras;* Manutenção periódica dos veículos, reduzindo a emissão de poluentes oriunda do mau funcionamento dos motores; * Controlar a umidade do ar a partir de aspersões periódicas, especialmente nos locais de acesso às obras;* Transportar rejeitos compostos por materiais finos em contêiner fechado ou coberto por lona, evitando adispersão através dos ventos.
Infuência na qualidade do ar devido ao material particulado em suspensão na ´rea de
construção e dos gases lançados pelos veículos
Operação deveículos e
maquinário.Aumento de ruídos Poluição sonora Ruido n rs rg bx tp co di cp ps bx
* Uso de EPI por parte da equipe envolvida nas obras;* Manutenção periódica dos veículos, reduzindo os ruidos oriunda do mau funcionamento dos motores; * Tempos máximo de exposição conforme NR15;* Respeitar.horários de trabalho para impactar ao mínimo a população da área de influência. *Realizar o Programa de Conservação Auditiva - PCA
Sem observações
Instalação de canteiro e sistema viário
Risco de inundações
Alterações na redenatural de drenagem
decorrente damovimentação de terra
Drenagem n rs rg md tp co di md s md
* Execução do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e de Controle de
Processos Erosivos,* Plano Ambiental para a Construção e
istalação de sistemas paralelo de escoamento das águas da chuva, durante
a obra* Limitar a remoção do horizonte
orgânico.
Sem observações
IMPACTOS PARA A ETAPA DE INSTALAÇÃO
FÍSICO
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RV AB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃO OBSERVAÇOES
Instalação do canteiro de obras, abertura de
estradas, instalação dos bota foras e LT,
execução das obrascivis.
Remoção de cobertura vegetal.Movimentação de terra.
Aumento da fragmentação florestal.
Compactação do solo.
Diminuição da Riqueza de Espécies,
Perda da Variabilidade Genética e
Aumento na Degradação dos
Remanescentes de Vegetação.
Flora n ir p md pt co di cp s md Sem observações
Instalação docanteiro de obras e
bota-fora.Remoção de cobertura vegetal n ir p md pt dc di cp s md
Abertura deestradas.
Remoção de cobertura vegetal, movimentação de terra e
compactação do solo.n ir p md pt dc di cp s md
Execução dasobras civis
Remoção de cobertura vegetal, aumento da fragmentação
florestal.n ir p md pt dc di cp s md
Uso de maquinaspesadas.
Compactação do soloAumento dos níveis de ruído
n rv p md tp co di cp s bx
IMPACTOS PARA A ETAPA DE INSTALAÇÃO
Perda de ecossistemas naturais
Flora e Fauna
Na fase de implantação, a remoção da vegetação para instalação das obras principais
irão ocasionar uma pequena redução do ambiente florestal, possível pertubação na
fauna local
BIÓTICO
* Piqueteamento para marcação de área de retirada da vegetação necessária para a implantação do empreendimento e treinamento ambiental dos trabalhadores, realizadas através do Programa de Limpeza da Área *Plano de Recuperação de área Degradada: que tem por objetivoenriquecer os fragmentos de vegetação nativa, seja pelo plantio de mudas ou pela condução de regeneração natural, visando, sempre que possível, a formação de corredores vegetacionais. Além dos benefícios para a flora, esse tipo de conexão favorece a movimentação de exemplares da fauna em busca de abrigo e alimentos,além de proporcionar condições para o aumento do fluxo gênico nesses locais.*Reaproveitamento econômico do material resultante do corte.
* Piqueteamento para marcação de área de supressão da vegetação necessária para a implantação do empreendimento.*Plano de Recuperação de área Degradada: *Reaproveitamento econômico do material resultante do corte.* Respeitar horários pre defenidos para máquinas com ruidos mais elevados
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RV AB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃO OBSERVAÇOES
Mobilização de mão de obra
Contratação de mão-de-obratemporária
Expectativa da população em relação à
empregabilidade e negócios
Sociedade p rv rg bx tp cc di cp ps bx
* Dar preferência para contratação da mão-de-obralocal; * Veicular informações sobre o empreendimento; * Divulgar o quantitativo de vagas existentes, o perfil e aqualificação necessária à mão-de-obra a ser contratada.
Mobilização de mão de obra
Contratação de mão-de-obratemporária
Interferência Sobre os Equipamentos eServiços Públicos
n rv lc md tp dc id cp s md
* Priorizar contratações locais;* Plano de Comunicação e Interação Social;* Ações preventivas de Saúde e Segurança no Trabalho;* Convênio entre empreendedor e prefeitura
Instalação e operação do
canteiro de obras
Geração de resíduos (sólidos e líquidos-efluentes)
Interferência Sobre os Equipamentos eServiços Públicos
n rv lc md tp dc id cp s md
Realização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e
campanhas de concientização com o objetivo de apresentar a população a maneira adequada de armazenar os
resíduos, assim como de diminuição na produção. * Fornecimento de serviços
básicos nos próprios canteiros de obras, evitando sobrecarregar a infraestrutura
dos municípios próximos.
IMPACTOS PARA A ETAPA DE INSTALAÇÃO
ANTRÓPICO
Infra-estruturapública
Durante a etapa de implantação do empreendimentoprevêa a geração de
empregos diretamente ligados à construção. A divulgação da implantação do
empreendimento em si, poderá gerar uma expectativa grande com relação às
oportunidades de geração de emprego e renda, desencadeando fluxos migratórios de
populações de outras localidades atraídas pelas oportunidades de emprego e renda
associadas, diretamente ou indiretamente, aoempreendimento. atração desta população e,
eventualmente, de seus familiares para a região do empreendimento, demandará maior oferta de serviços públicos (educação, saúde,
assistência social, segurança, lazer e abastecimento) gerando uma maior pressão
sobre os equipamentos públicos existentes que hoje atuam na sua capacidade máxima
de atendimento. Ressalta-se a pressão sobre os serviços de saúde, em decorrência do
potencial de acidentes durante as obras e a possibilidade de introdução de novas
patologias pela população atraída, assim como a pressão sobre os serviços de saneamento,
em função da geração de resíduos da constrição civil no canteiro e frentes de obra.
Em relação aos resíduos sólidos ressalta que o municópio possui um lixão na eminencia de se transformar em aterro e que não é realizado a
coleta setiva pela população.
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RV AB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃO OBSERVAÇOES
Mobilização de mão de obra
Contratação de mão-de-obratemporária
Emprego erenda
p rv rg md tp cc id cp s mdPriorizar contratações locais;Programa de Comunicação e
Interação Social;
Durante a implantação do empreendimento será gerado empregos diretos e inditeos. Tais empregos deverá contribuir para a ampliação
da oferta de trabalho e dinamização da economia, seja pelo aumento da massa salarial
ou pela maior circulação de capital nos mercados locais.
Desmobilização de mão de obra
Demissão de mão-de-obraEmprego e
rendan ir rg md pt dc id cp s bx não se aplica
O encerramento das atividades de construção acarretará a desmobilização da maioria da
mão-de-obra empregada durante o período deimplantação. Consequentemente, o
aquecimento dos mercados locais que ocorreu durante esta fase poderá sofrer uma
desaceleração, com redução da renda e poder de compra da população. Cabe ressaltar que a desmobilização da mão-de-obra será contínua,
a partir do 1º ano das obras, o que deverá minimizar as conseqüências negativas do
impacto nesta fase.
ANTRÓPICO
IMPACTOS PARA A ETAPA DE INSTALAÇÃO
Dinamização da economia local
associada à oferta de empregos
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RV AB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃO OBSERVAÇOES
Mobilização de mão de obra
Contratação de mão-de-obratemporária
Pagamento de salários aostrabalhadores contratados. Aumento da renda local e
Aumento de oferta depostos de trabalho
Emprego erenda
p rv rg bx tp cc di cp ps md
*Programa deComunicação e Interação Social.
*Dar preferência para contratação da mão-de-obra local;
* Veicular informações sobre o empreendimento;
* Divulgar o quantitativo de vagas existentes, o perfil e a qualificação
necessária à mão-de-obra a sercontratada.
Execução da obraAquisição de bens, materiais e
serviços locaisEmprego e
rendap rv rg bx tp dc id cp ps md
Programa deComunicação e Interação Social
IMPACTOS PARA A ETAPA DE INSTALAÇÃO
ANTRÓPICO
A construção da ponte mobilizará umnúmero de trabalhadores e técnicos que
impulsionará positivamente o comércio eserviços locais, reflexo do crescimento de
circulação monetária na região com opagamento de salários, dos quais parte sempre
é destinada ao consumo de bens ououtros serviços, contribuindo para o
aquecimento das atividades econômicas locais. Outro importante fator que poderá
contribuir para a dinamização da economia local refere-se à contratação de fornecedores de produtos e serviços que serão demandados
durante todo o período de implantação. Os setores que poderão se beneficiar com asatividades de construção da obra dizem
respeito às áreas de alimentação, setor têxtil,segurança, transportes e serviços em geral, que poderão ser adquiridos integralmente
ou parcialmente nos municípios diretamente afetados
Dinamização da economia local
associada ao aumento na demanda por
bens e serviços
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RV AB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃO OBSERVAÇOES
Mobilização de mão de obra
Contratação de mão-de-obratemporária
Pagamento de salários aostrabalhadores contratados
p rv lc bx pt co id cp ps bx Não se aplica
Execução da obraAquisição de bens, materiais e
serviços locaisp rv rg bx pt co id cp ps bx Não se aplica
Implantação do canteiro de
obras.Tráfego de veículos
Intensificação do tráfego de veículos
n rv lc md pt co id cp s md
Transporte de materiais,
equipamentos e mão de obra.
Tráfego de veículosIntensificação do tráfego
de veículosn rv rg md pt co id cp s md
ANTRÓPICO
IMPACTOS PARA A ETAPA DE INSTALAÇÃO
Durante a fase de implantação do empreendimento, a dinamização econômica
gerada tanto pelo aumento do poder aquisitivo da população empregada na obra quanto pelademanda por bens e serviços nos municípios, irá gerar um incremento direto nas receitas municipais, através da incidência do ISS –
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e indireto, através taxas.
Durante a etapa de implantação do empreendimento, em função da necessidade do
transporte de insumos, equipamentos e materiais ao canteiro de obras, assim comopara o transporte dos trabalhadores entre o alojamento e as frentes de obra, é previstoo aumento da circulação de veículos nas
estradas da região.
Tráfego deveículos
Implementar as ações previstas no Subprograma de Controle das Obras no Viário, como por exemplo: instalação de sinalizações para cada etapa de serviços, nas diferentes frentes de obra, isolamento das atividades de obras, monitoramento da entrada e saída de veículos e equipamentos nos setores das obras, e manutenção das condições de segurança das vias de circulação no entorno das obras para pedestres e veículos.
Emprego erenda
Incremento das receitas municipais
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RV AB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃO OBSERVAÇOES
Transporte de materiais,
equipamentos e mão de obra.
Alteração na circulação viáriae no trânsito
Geração de incômodos à população
durante a obraSociedade n ir rg md pt co id cp ms md
*Programa de Controle dasObras no Viário*Plano de Comunicação eInteração Social;
Especificamente em relação aos incômodos à população associados a alteração nacirculação viária e no trânsito, conforme avaliado no impacto “Intensificação do tráfego
de veículos” é previsto o aumento da
circulação de veículos nas estradas da região,sobretudo no trecho entre o canteiro de obras e locais por onde passará a ponte. Desta forma, é provável que ocorra a circulação de veículos pesados e maquinários nosistema de circulação viária, o que poderá causar, ainda que em caráter temporário, incômodos à população, como episódios de lentidão do trânsito e aumento do ruído, caso estes veículos trafeguem por bairros residenciais e vias inadequadas pra este tipo de tráfego.
Execução das obras civis
n ir p md tp cc id cp s bx
Instalação das linhas detransmissão
n ir p md pt co id cp s bx
Execução das obras civis
Aumento no contingente populacional durante as obras
Alteração naorganização e dinâmica
territorialSociedade n rv lc bx tp co id cp ps bx
Priorizar a contratação à mão-de-obra disponível nas comunidades
imediatamente próximas, evitando aumentar o contingente de população
trabalhadora oriunda de outras regiões do estado e do país atraída pela oferta de
emprego e disposta a se instalar nas proximidades das obras.
Sem observações
IMPACTOS PARA A ETAPA DE INSTALAÇÃO
ANTRÓPICO
Aquisição de terras e benfeitoriasInterferência sobre as
pessoasresidentes
Sociedade
*Programa de Indenizações deTerras, Benfeitorias ePlantações;*Programa de Comunicação eInteração Social
Sem observações
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RV AB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃO OBSERVAÇOES
Execução das obras civis e Linhas de
transmição
Aumento no circulaçao de veiculos e pessoas. Poeira e
barulho
Alteração no cotidianoda população
Sociedade n rv rg bx tp co id cp ps bx
Execução de programa de comunicação social e divulgação, na mídia e associações de moradores, daespecificação dos postos de trabalhos para recrutamento de mão-de-obra; * Elaboração de cadastro de identificação da mão-deobralocal disponível; * Divulgar eventuais alterações de trânsito e desvios; * Dar preferência à contratação de mão-de-obra local, evitando o aumento do contingente de população trabalhadora oriunda de outras regiões; * Executar programa de conscientização aos trabalhadores vindos de outras regiões no que diz respeito ao trato com as populações locais.
Sem observações
Execução das obras civis e Linhas de
transmição
Elevado transportes de veículos na áraea de influência
Intensificação do trânsito
com aumento do riscode acidentes
Tráfego deveículos e Sociedade
n rv lc bx tp co id cp ps bx
*Identificar os acessos a serem utilizados e estabelecerprocedimentos padrão para o trânsito deequipamentos e veículos pesados de forma antecipada;*Promover melhorias nos acessos aos canteiros de obras e jazidas, em especial no que se refere è sinalização;* Transporte dos materiais de construção, bem como dos equipamentos, com o uso de veículos pesados, precedido de um planejamento, de forma a respeitar os gabaritos das rodovias quanto a peso e dimensõesmáximos permitidos;* Programa de Redução do Desconforto e Acidentes naFase de Obras.
Sem observações
IMPACTOS PARA A ETAPA DE INSTALAÇÃO
ANTRÓPICO
MEIO ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO FATOR E IMPACTADO NT RVAB MG DU FM OC PO SG RL AÇÃO DE GESTÃOInstalação de
processoserosivos
n rv p bx tp co id md ps bx
Alteração das condições
naturais dos solos
n ir lc bx tp co id md ps bx
BIÓTICO
Aumento no tráfego de veículos
Desconforto sonoro e visual
Pertubação e risco de
atropelamentoFauna n ir lc md pt co id ct ms md
* Controle de velocidade para minimizar os riscos de
atropelamento
Saúde, segurança e sociedade
p rv lc bx pt co di cp ps bx
Sociedade e lazer p rv lc bx pt co di cp ps bx
Aumento no lançamento de
gasesSociedade e saúde n ir lc md pt co id mp/lp ms md
Aumento na emissão de ruídos e vibrações
Sociedade e saúde n ir lc md pt co id mp/lp ms md
Estrutura construtiva e tráfego de veículos
desconforto visual e auditivo
Alteração da paisagem natural
Sociedade n ir lc bx pt co di cp ps bx
ANTRÓPICO
Não se aplica
Aumento no tráfego de veículos
Alterações na qualidadedo ar e na
qualidade de vida.
Probabilidade de doenças
IMPACTOS PARA A ETAPA DE OPERAÇÃO
Implantar sistema de sinalização adequado,
promovendo redução na possibilidade de ocorrência
de acidentes.
Melhoria na acessibilidade local e aprovorecimento
de atividades econômicas e de
lazer
Redução do risco de
acidentes, assaltos e
tempo
Aumento no tráfego de veículos
Pressão do solo Solos e água
*Efetuar permanente sistema de monitoramento e
conservação das estruturas de drenagem.
FÍSICO
Acesso a praia do sítio e Siribinha
33
5.1 Observações pertinentes na análise dos impactos
5.1.1 Regime do rio
O regime de um rio se constitui na forma como este é alimentado, ou seja, a origem
das águas que o abastecem. A variação do volume de água do rio Itapicuru durante
o ano recebe o nome de regime fluvial. Sendo suas enchentes e
vazantes consequências das águas das chuvas, sendo então determinado
pelo regime pluvial.
Richter et al. (1996) reitera que as condições hidrológicas podem sofrer variações,
em uma esfera ecossistêmica, espacial e temporal. Ele traz que as esferas
espaciais consistem a pontos específicos e restritos em um ambiente, como um
lago, aquífero, ou um ponto determinado do corpo hídrico.
A esfera temporal se trata das variações ocorridas, por exemplo em um
mesmo ponto, inclusive influenciadas sazonalmente, como as inundações nas
épocas de cheias.
A Figura 6 evidencia o comportamento do regime de fluxo no trecho da estação
50595000 situada no Conde.
Figura 6: Regime fluvial
Fonte: CPRM. (2013)
34
O hidrograma exibe quase nenhuma modificação para essa estação.
É possível afirmar que a estação (50595000) é a que teve menor grau de alteração
hidrológica ao longo dos anos. Nota-se que as grandes e pequenas Enchentes não
mudaram nem em magnitude, nem Frequência ou duração, e que os pulsos altos
do fluxo nos anos mais contemporâneos continuam com o mesmo comportamento
que antigamente.
Pela sua função de transposição de linhas de água, os elementos de fundação
implantados no leito do rio Itapicuru para o projeto de Ligação sede do Conde com
a Vila do Conde, visam garantir que não haja interferência na quantidade, qualidade
ou regime das águas, tendo sido utilizado na fundação, a tecnologia de pilares
sobre estacas conforme Figura 7 .
Figura 7: Tipo de fundação utilizada
:
5.1.2 Riscos de inundações
A Figura 8 contém a locação do projeto da ponte e apresenta um perfil de relevo
desde a Estrada do Coco (rodovia BA-099) e a praia do Conde. É possível
observar neste perfil que a ponte está implantada na cota 12m (doze metros) porem
a 7m (sete metros) a montante, em sentido a linha de costa ocorre um conjunto de
dunas fixas na cota 13 m (treze metros). Esta condição geográfica coloca a cidade
do Conde dentro de uma bacia estuarina influenciada pelo escoamento superficial
da drenagem e pelo fenômeno dos mares.
35
Figura 8: perfil longitudinal entre a ponte e a linha de costa
Fonte: Adaptado Google Earth(2019)
A conjunção de aumento da vazão com mares máximas (marés de sizígias) pode
interferir na drenagem do estuário fazendo aumentar o nível das águas em seu
interior gerando inundações. Outro fato agravante são os inúmeros bancos de areia
existentes no curso do Rio que geram assoreamento diminuição da velocidade de
vazão, espraiamento do fluxo a aumenta da carga sólida depositada.
36
A Figura 9 ilustra o acumulo de sedimento arenoso na calha do Rio Itapicuru na
proximidade do local onde será construída a ponte. A dinâmica fluvial é muito
influenciada pelos bancos de areia uma vez que eles sendo resultante de
processos erosivos a montante transportam carga sedimentar para a calha e com a
diminuição da energia da vazão depositam-se nas margens e em zonas de menos
energia. O processo é contínuo e com a progressão o rio se espraia e a agua
invade as margens de forma que no período de enchente a várzea passa a ocupar
uma área maior em relação à várzea original.
Figura 9: Identificação de bancos de areia na calha do rio
Fonte: Adaptado Google Earth (2019)
Tudo isto somado a porção do baixo Itapicuru no município do Conde, existe um
grande potencial de inundações decorrente de fatores naturais potencializados
pelos fatores antrópicos. A recente inundação que atingiu o município permitiu a
realização de um estudo técnico cujos trechos são apresentados em seguinte e ao
final apresenta uma listagem de fatores antrópicos que se mitigados podem reduzir
37
bastante os efeitos deste fenômeno natural.
No mês de março de 2016, ocorreu uma grande inundação no município do Conde.
As fortes chuvas ocorridas aquela data ocasionaram estado de calamidade publica
o que gerou assistência técnica do Serviço Geológico Nacional por meio do seu
agente da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais). Foi efetuado
um trabalho técnico de avaliação coordenado por uma equipe técnica da
Superintendência de Salvador que culminou em um relatório diagnóstico com título:
Ação para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes,
Inundações e Movimentos de Massa. Este trabalho diagnóstico conclui que a
calamidade foi agravada pelos seguintes fatores intervenientes:
1. Ausência de sistemas de esgotamento sanitário;
2. Descuido com o lixo e entulho;
3. Ausência de sistemas de escoamento das águas superficiais (da chuva) e
servidas (uso doméstico).
4. Não há um Plano de Contingência para os casos de chuvas extremas nas
cabeceiras (montante do rio);
5. Planejamento urbano na abertura de novos loteamentos;
6. Orientação técnica de geólogo, engenheiro ou outros profissionais
habilitados quanto ao tipo de intervenção correta nas áreas já ocupadas,
com o intuito de minimizar futuros danos e evitar a produção sequenciada de
situações de risco.
Este relatório apresentou algumas imagens que ilustram a extensão da inundação
que são copiados aqui. ( Figura 10, Figura 11 e Figura 12)
38
Figura 10: Inundação em Conde no bairro Ula, 2016
Fonte: CPRM
39
Figura 11: Inundação em Conde no bairro Areal, 2016
Fonte: CPRM
40
Figura 12: Inundação no Centro do Conde 2016
Fonte: CPRM
41
5.1.2.1 Uma alternativa para diminuição dos efeitos das inundações
As máximas de vazão são inerentes a qualquer bacia de drenagem e podem gerar
inundações de grande amplitude geográfica. No caso particular do Rio Itapicuru a
ocupação urbana descontrolada e o desmatamento ao longo da sua mata ciliar
nesta porção do rio geraram um intenso assoreamento, como consequência a calha
do rio ficou menos profunda, o que se pode constatar no relato fotográfico ( Foto 1,
Foto 2, Foto 3 e Foto 4 ) de áreas do rio no entorno da sede do município.
Considerando a efetivação de um programa de melhorias na infraestrutura nos
tópicos apontados pelo estudo da CPRM; seria importante também acrescentar um
programa de dragagem e desassoreamento permanente da calha do rio; iniciando
pela zona de inundação associado a um trabalho paralelo de recomposição da
mata ciliar.
Foto 1 Desmatamento, lixo e entulhos na zono de mata ciliar.
Fonte: Próprio autor (2019)
42
Foto 2: Lixo e banco de areia na margem do rio Itapicuru na porção urbana do
Conde
Fonte: Próprio autor (2019)
Foto 3: Bancos de areia na margem do Rio Itapicuru próximo a infraestrutura da
nova ponte
Fonte: Próprio autor (2019)
43
Foto 4: Bancos de areia na calha central do Rio Itapicuru próximo ao pilar da ponte
Fonte: Próprio autor (2019)
6. DIAGNOSTICO AMBIENTAL
6.1 Meio Abiótico
6.1.1 Vias de acesso e influência do empreendimento
A Ponte será instalada nas margens Norte e Sul do Rio Itapicuru, e se estenderá
desde a Rua da Lama, na Sede de Conde, até a Rua Travessa Cinquentenário em
Vila do Conde, no Município de Conde. As ruas a serem pavimentadas são
interligadas ao local de construção da ponte, e por questão de suporte de tráfego
serão devidamente pavimentadas. É possível chegar ao local a partir da sede da
cidade, toma-se a Rua da Lama percorrendo pelo menos 400 m.
O empreendimento em questão, traz no seu projeto a implantação de Sistema
Viário, com a função de conectar a Sede do Município do Conde, com a Vila do
Conde, para tal foi dimensionando 02 pontos de acesso com origem no Conde e um
44
ponto no lado da Vila, conforme ilustra a Imagem 1
Imagem 1: Sistema viário.
Porém para o desenvolvimento dos trabalhos será necessário a remoção e ou corte
de aproximadamente 38 pés de Coco da baía, duas ou três frutíferas tais como
Jaqueira, Mangueira e ainda entre os lados Norte e Sul no entorno dos Pilares já
existentes 10 Indivíduos de Vegetação Nativa, de modo geral os indivíduos tratados
aqui se encontram na grande maioria dispersos, ao longo do projeto da Via,
podendo o mesmo sofrer alterações, orienta-se buscar a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente do Conde para definição de compensação dos indivíduos que forem
cortados e ou retirados do local.
É importante salientar, que o projeto do sistema viário de ligação da ponte
Conde/Vila, notoriamente se encontra em área sujeita a alagamentos, em
decorrência de extravasamento do leito do Rio Itapicuru. Sendo necessário prever
revisão da geometria do sistema viário, com uma melhor definição do greide da
pista, assim como altura da ponte.
45
6.1.2 Hidrografia
6.1.2.1 Identificação e característica da Bacia hidrográfica da área de
influência do empreendimento
A bacia do Rio Itapicuru encontra-se inteiramente inserida no estado da Bahia,
tendo sua área total equivalente a 36.066 km². O rio principal da bacia nasce a
oeste, em Campo Formoso, e desagua no oceano Atlântico, no município do
Conde, após percorrer 470 Km. Seus principais afluentes são os rios Itapicuru-açu,
com nascente no município de Pindobaçu; Itapicuru-mirim, tendo sua nascente em
Miguel Calmon; e rio do Peixe em Capim Grosso (CPRM, 2013).
A Bacia do rio Itapicuru é limitada ao norte pelos RPGA’s do Rio Real e do Rio
Vaza Barris, a oeste pela Bacia do Rio São Francisco, a sul pelas Bacias do Rio
Paraguaçu e do Rio Inhambupe e seu curso é perene em direção oeste-leste,
transpondo 54 municípios baianos. Na Figura 13 está representado o mapa de
situação da bacia do Rio Itapicuru.
A sua Bacia Hidrográfica é formada por vários rios temporários e alguns perenes
sendo os principais tributários os rios: Itapicuru Mirim, Itapicuru Açu, Rio do Peixe,
Rio Cariacá, e Rio Quijingue. A rede hidrográfica do Rio Itapicuru é apresentada na
Figura 14 e Figura 15.
46
Figura 13: Mapa de situação da Bacia do Rio Itapicuru
Fonte: Mestrinho, Suely, 2006 in Diagnóstico ambiental associado à qualidade dos
recursos hídricos na Bacia do Rio Itapicuru, estado da Bahia, Brasil.
47
Figura 14: Delimitação da bacia do Rio Itapicuru
Fonte: arquivo público INEMA, download
Figura 15: Bacia do Rio Itapicuru e seus subdomínios hidrogeológicos
Fonte: SILVA et.al, 2016
48
A bacia do Itapicuru é de grande importância para a população da Bahia, com
atendimento das demandas de abastecimento humano e atividades econômicas.
Atualmente estima-se, segundo dados do IBGE (2000), que haja uma população
superior a 1.304.691 habitantes na bacia do Itapicuru. Dessa forma, é relevante
verificar as alterações hidrológicas que sucederam historicamente no regime do
corpo hídrico, entender e identificar suas causas, visando medidas de
melhoramento de gestão para garantir a segurança hídrica. Nesta perspectiva, este
estudo vem investigar a ocorrência de alteração hidrológica no Rio Itapicuru,
buscando identificar a interferência de eventos climáticos e contribuir com
identificação de efeitos no ecossistema fluvial e segurança hídrica.
Richter et al. (1996) reitera que as condições hidrológicas podem sofrer variações,
em uma esfera ecossistêmica, em quatro dimensões, sendo três dessas espaciais e
a outratemporal. Ele traz que as esferas espaciais consistem a pontos específicos e
restritos em um ambiente, como um lago, aquífero, ou um ponto determinado do
corpo hídrico. A esfera temporal se trata das variações ocorridas, por exemplo em
um mesmo ponto, inclusive influenciadas sazonalmente, como as inundações nas
épocas de cheias
Na Tabela 2 está apresenta uma síntese das principais características hidrológicas
do Rio Itapicuru.
Tabela 2: Características hidrográficas do rio itapicuru
CARACTERÍSTICAS HIDROGRÁFICAS DO RIO ITAPICURU NOME DA BACIA
ÁREA DE DRENAGEM (Km²)
ÁREA DO ESTADO (%)
VAZÃO ESPECÍFICA (l/s *Km²)
VAZÃO MÉDIA (m³/s)
DESCARGA DE BASE (m³/s)
Rio Itapicuru 36.505 6,5 0,761 27,57 3,96
Fonte: SRH, PERH-BA (Plano Estadual de Recursos Hídricos da Bahia)
49
6.1.2.2 Corpo hídrico superficial identificado no limite de Influência do
empreendimento
Na Tabela 3 estão as informações do rio Itapicuru na área de influência do
empreendimento. Foto 5, Foto 6, Foto 7 e Foto 8 representam os usos da água
visualizadas no dia da visita técnica (10/01/2019). Já a Foto 9 demostra a mata
ciliar parcialmente degradada e as foto 10, foto 11 e Foto 12 mostra as espécies de
peixes e crustáceos encontrada no dia da visita.
Tabela 3: Avaliação do rio Itapicuru no trecho do empreendimento
Item avaliado Condição
Uso da Água Dessedentação animal; pesca; navegação por meio de canoa e barco com propulsão a remo, banho de animais, lavagem de veículos, captação de água por meio de tuneis e baldes.
Estado de conservação (rio e mata ciliar) Processo de assoreamento e mata ciliar parcialmente degradada (Foto 9)
Profundidade média no trecho 0,50 m
Largura média no trecho 60 m
Espécies de peixes encontradas pelo Engenheiro de pesca
Traíra e Piranha. (foto 10 e foto 11)
Espécies de crustáceos encontradas pelo Engenheiro de pesca
Camarão (Foto 12)
Fluxo Lêntico
Cor da água Transparente (Foto 13)
Odor na água Não
Tipo de leito Arenoso
Vazão 2,10 m³/s
Períodos de cheia Março a Setembro
Períodos de seca Janeiro a Março
Histórico de inundação A cada 5 anos
50
Condição de navegação Lanchas com motor de rabeta p/ até 5 pessoas; canoa e remo
Uso da terra no entorno Agricultura, pecuária, áreas antrópicas urbana.
Fonte: Adaptado Ácmon engenharia (2019)
Foto 5: Navegação por meio de canoa e barco com propulsão a remo
Fonte: Autoria própria(2019)
Foto 6: Pesca de camarão
Fonte: Autoria própria (2019)
51
Foto 7: Banho em animais
Fonte: Autoria própria (2019)
Foto 8: Coleta de água por meio de baldes e tuneis
Fonte: Autoria própria (2019)
52
Foto 9: Mata ciliar
Fonte: Autoria própria (2019)
53
Foto 10: Peixe Piranha
Fonte: Autoria própria (2019)
54
Foto 11: Peixe Traíra
Fonte: Autoria própria
Foto 12: Camarão
Fonte: Autoria própria (2019)
55
Foto 13: Cor da água
Fonte: Autoria própria (2019)
6.1.2.3 Hierarquia da drenagem
A hierarquização da drenagem permite visualizar a maturidade da bacia e
identificação de ordem. Neste texto compilado de: Novais, 2015 em XVII Simpósio
Brasileiro de Sensoriamento Remoto. Foi utilizada a metodologia de do Arthur N.
Strahler (1952), na qual os canais menores que não recebem tributários são
considerados de 1ª ordem; a confluência de dois canais de 1ª ordem configura um
canal de 2ª ordem, a confluência de dois canais de 2ª ordem configura um canal de
3ª ordem que pode receber afluentes de 1ª e 2ª ordens; a confluência de dois
canais de 3ª ordem configura um canal de 4ª ordem que pode receber tributários
das três ordens inferiores a ele e, assim, sucessivamente, até alcançar a ordem do
canal principal da bacia (CHRISTOFOLETTI, 1980). (Figura 16)
56
Figura 16: Drenagem
Fonte: Novais, Marcus, 2015, UNEB; Análise Espacial de Bacias Hidrográficas a
partir de SIG: um estudo da Bacia, Anais XVII Simpósio Brasileiro de
Sensoriamento Remoto
Com base nesta hierarquização de drenagem observamos que, a Densidade de
drenagem (Dd) a partir da relação entre comprimento total (Lt) dos canais fluviais e
área (A). O índice de circularidade (Ic) ou forma da bacia onde relacionamos a área
(A) de um círculo cuja circunferência mediria a mesma dimensão que o perímetro
da bacia (Ac), ele expressa a susceptibilidade as cheias quando se aproxima do
valor 1.
O índice de compacidade (Kc) é a relação do perímetro da bacia hidrográfica e um
círculo de igual área da bacia. Quando o índice se aproxima de 1, a bacia tende ao
formato circular, o que indica maior propensão a cheias, ou seja, com baixo período
de concentração de fluxo superficial. Quanto mais alongada a bacia, o valor deste
57
índice aumenta. (Tabela 4)
Tabela 4: Base de dados da análise espacial da bacia hidrográfica do Itapicuru
Resultados obtidos com a caracterização geométrica
da bacia Hidrográfica do Itapicuru
Características físicas Dados (SRTM)
Área de drenagem (km²) 36.166,53
Perímetro (km) 1.135,97
Densidade de drenagem (Dd) 0,18
Índice de circularidade (Ic) 0,35
Índice de compacidade 1,67
Fonte: modificado de Novais, Marcus, 2015, UNEB; Análise Espacial de Bacias Hidrográficas a partir de SIG: um estudo da Bacia, Anais XVII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto.
A Bacia do Itapicuru pode ser classificada como de baixa susceptibilidade a
enchentes em condições normais de precipitação, podemos constar pelo seu
formato alongado, como também em virtude de ter constatado o valor de
compacidade (Kc =1,67) apresentar-se afastado da unidade referência 1, como
também o índice circularidade (Ic=0,35) exibir valor baixo, com menor possibilidade
risco de enchente, embora o nível de vazão alta seja mais durável.
A Densidade de drenagem da bacia é variável potencialmente significativa, pois
apresenta relação com clima, vegetação e litologia, além da relação direta com
escoamento e transporte sedimentar. Em termos gerais, o índice de Densidade de
Drenagem (Dd =0,18) está relacionado com as condições climáticas da área bacia.
Embora a análise espacial da bacia indique baixo rico de enchentes é necessário
considerar as características hidrológicas, climáticas e geomorfológicas bastante
58
diferenciadas ao longo da bacia. Em um artigo da professora Drª Suely Schwartz
Pacheco Mestrinho, publicado do XV congresso Brasileiro de água subterrânea,
separa os ambientes em 4 setores ou ambientes hidrológicos – AH diferenciados na
bacia (), considerados relativamente homogêneos.
Tabela 5: Características dos principais setores da Bacia do Rio Itapicuru
AH – I
Setor
Superior
AH – II
Setor médio
superior
AH – III
Setor médio
inferior
AH-IV
Setor
Inferior
Precipitação
anual
727,61 mm 500,29 mm 682,27mm 1.182,71
mm
Área 11.968,97km² 10.106,57 km² 12.232,01
km²
2.131,45
km²
59
Ambiente
hidrogeológico
Terrenos de
alta
declividade.
A água das
fraturas das
rochas
influencia na
perenidade
dos rios.
Vários
açudes e
barragens.
Rochas
cristalinas
com discreta
potencialidade
hídrica. Águas
mais
salinas. Rios
escoam
no período de
chuvas.
Solos que
favorecem a
infiltração.
Rios são
intermitentes.
O potencial
hídrico
subterrâneo
é alto.
Solos mais
profundos.
A maior
taxa de
precipitação
assegura a
perenidade
dos rios
de pequeno
e
médio porte.
Vulnerabilidade
física
Alta e média.
Risco de
erosão.
Média.
Alta
pontualmente
Baixa.
Média a Alta
pontualmente
Alta
Risco de
inundação.
Fonte Mestrinho, 2015
O balanço hídrico nos respectivos ambientes, calculado a partir dos dados de
precipitação e evapotranspiração das estações meteorológicas, confirma a
condição de déficit hídrico associada aos ambientes hidrológicos I e II. Na faixa
litorânea a precipitação média anual alcança índices entre 1000-1400 mm, que na
região semi-árida são inferiores a 700 mm. A potencialidade hídrica superficial é
considerada baixa (0,76 l/s/km2). Nos ambientes AH-I e II ocorrem aquíferos
fissurais livres associados às rochas cristalinas, com baixa capacidade de
armazenamento, ao contrário dos trechos médio inferior e baixo onde aquíferos
granulares das rochas sedimentares exibem maior potencialidade hídrica.
60
6.1.2.4 Disponibilidades Hídricas superficiais
A variabilidade das condições hidrológicas é um processo pode ser analisada
estatisticamente no tempo e no espaço, e decorre da combinação de vários fatores,
tais como: precipitação, evapotranspiração, radiação solar, relevo, geologia,
geomorfologia, solos, cobertura vegetal e uso do solo, ações antrópicas sobre o
sistema fluvial. No AH-I, com maior pluviometria, os tipos de solo e vegetação
ajudam na retenção de água promovendo o aumento das vazões específicas que
permanecem mais tempo, mesmo que ocorra alguma intermitência no escoamento.
No AH-II, a área mais seca da bacia, os rios são intermitentes e por longos
períodos apresentam-se com vazões nulas. No AH-IV os elevados índices
pluviométricos do clima semi-úmido e o aporte dos sistemas aquífero influentes
mantêm o escoamento superficial durante o ano.
A disponibilidade hídrica máxima, avaliada pela vazão média nos postos
fluviométricos, registra valores em torno de 5,2 l/s.km². A maior produção da bacia
encontra-se no AH-I, no entorno das nascentes do Rio Itapicuru Açu e a menor (0,1
a 1,38 l/s.km²) nos AH-III e IV.
A disponibilidade natural média na bacia, sem a influência da oferta hídrica dos
reservatórios e interpretada a partir da vazão na foz, vem decrescendo cerca de 10
a 12% ao ano, nos últimos 20 anos (Tabela 6 e Figura 17). Com o crescimento
populacional na bacia, há probabilidade da disponibilidade natural média per capita
na bacia diminuir de 765,4 m³/hab/ano para 610,1 m³/hab/ano entre os anos de
2000 a 2015.
Com base nos reservatórios com acumulação igual ou superior a 500.000 m³
(Figura 18), o volume total acumulado, calculado por Ambiente Hidrológico, é de
429.724.085 m³. Este volume representa aproximadamente 50% do volume anual
médio gerado na bacia do Itapicuru. Não há registro de reservatórios relevantes no
AH-IV, em consequência do pequeno porte dos rios e da baixa taxa de precipitação.
No AH-III a capacidade total representa 9% do volume anual médio gerado,
61
considerando a área de contribuição (254.228.340 m³), mas a região possui bom
potencial hídrico subterrâneo.
O AH-II detém a maior capacidade de acumulação, representando 92,4% do total
da bacia, e a capacidade total de acumulação supera em 2% o volume médio anual
gerado em sua área (390.346.476 m³). As condições físicas apresentadas neste
ambiente são propícias à implantação de barragens em função das condições
hidrológicas, chuva e escoamento, favorecidas pelo AH-I que tem pequena
capacidade de acumulação.
O volume anual de 16% gerado na área (63.290.124 m3) do AH-I é influenciado
pelas altas declividades da região e que inviabilizam a construção de barragens.
Tabela 6: Disponibilidade natural média de água per capita na bacia do rio Itapicuru
DADOS 1980 1991 2000 2010 2015
POPULAÇÃO
(habitantes)
963.652 1.186.331 1.332.480 1.277.929 1.304.691
VAZÃO
(m³/s)
37,7 33,3 29,9 28,7 25,2
MEDIA PER
CAPTA
(m³/h *ano)
1.235,0 886,1 765,4 707,8 610,1
Fonte Mestrinho, 2015;
62
Figura 17: Projeção da disponibilidade natural média de água per capta na bacia do
Rio Itapicuru em m³/hab*ano (1980 a 2015)
Fo
nte: Mestrinho, Suely, 2006 in Diagnóstico ambiental associado à qualidade dos
recursos hídricos na Bacia do Rio Itapicuru, estado da Bahia, Brasil.
Figura 18: Total de reservatório com capacidade de acumulação igual ou superior a
500.000 m3.
Fonte: Mestrinho, Suely, 2006 in Diagnóstico ambiental associado à qualidade dos
recursos hídricos na Bacia do Rio Itapicuru, estado da Bahia, Brasil.
63
6.1.2.5 Hidrogeologia
Apenas conceitualmente, a hidrogeologia estuda a água em subsuperfície
correlacionando-a com as rochas que a contem e faz predições quanto ao seu
comportamento físico. Inicialmente os estudos hidrogeológicos eram empíricos,
baseados em observações do comportamento da água na natureza; porem na
década de 1930 surgiram os elementos descritivos do funcionamento dos
fenômenos naturais e fórmulas empíricas de processos específicos, tais como:
Equação para movimento uniforme em canais;
Método racional para cálculo de vazão máxima em pequenas bacias.
Essa década também marcou o início da hidrologia quantitativa com alguns
trabalhos, tais como:
Conceitos do hidrograma unitário utilizado para o escoamento superficial
(Sherman,1932);
Equação empírica para o cálculo da infiltração, permitindo a determinação da
precipitação efetiva (Horton, 1933);
Teoria para a hidráulica de poços (Theiss,1935).
Com o avanço dos métodos computacionais e numéricos aplicados, vários modelos
hidrogeológicos foram aprimorados e a técnica ganhou competência de ciência com
varia aplicações no meio técnico e científico. Neste diagnóstico ambiental a
hidrogeologia utilizada é descritiva correlacionado as unidades hidrogeológicas com
o espaço físico e a influência no escoamento superficial do Rio Itapicuru nesta
porção estuarina da bacia. Haja vista que: medidas que determinem a contribuições
dos aquíferos no sistema demandam estudos experimentais de longa data e fogem
aos objetivos desta avaliação.
A hidrogeologia apresentada neste texto tem por finalidade individualizar as
unidades hidrogeológicas e observar a contribuição ambiental destas no
escoamento superficial.
64
i. Hidrogeologia regional
Neste tópico apresentamos as características das unidades aquíferas, o
zoneamento de cada unidade e os potenciais aquíferos. Neste sentido, em
princípio, é necessário definir os limites geográficos da observação individualizando
cada unidade hidrogeológica componente.
A Figura 19, apresenta as feições geológica/geomorfológicas contidas no polígono
de estudo, as quais passam a ser descritas em sequência.
65
Figura 19: Mapa geológico/geomorfológico com a poligonal de abrangência deste
estudo.
Fonte: Modificado de Esquivel, Marcus Santos, 2006, O quaternário costeiro do
município do Conde: implicações para gestão ambiental. UFBA, IGEO, PPPG.
66
ii. Unidades hidrogeológicas
A área de estudo contem 3 domínios aquíferos com correlação litológicas,
geocronológicas, estratigráficas e geomorfológicas marcantes, que são os
domínios: Pré-cambriano, Terciário e Quaternário que são expostos na figura 2,
seguinte: e descritos em detalhe nos tópicos que seguem. Embora existam 3
unidades aquíferas existem apenas duas litologias que são o domínio cristalino
fissural e o domínio clástico sedimentar. O primeiro é formado por rochas do
embasamento cristalino e o segundo por 2 unidades sedimentares: sedimentos
quaternários de origem continental e marinha da Formação Barreiras de idade
terciária e os depósitos aluvionares e flúvio lagunares Cenozoicos.
A Figura 20, ilustra a exposição espacial destas unidades na região do Conde.
Figura 20: Domínios geocronológicos, lito estratigráficos dos aquíferos na região do
Conde.
Fonte: Modificado de SIG geologia CPRM
67
iii. Domínios litológicos que compõe cada unidade aquífera
a) Domínio Pré-cambriano:
Este domínio é constituído por rochas metamórficas do tipo granulíticas-gnáissicas
de alto grau (fácies granulito), que englobam o Cinturão Salvador-Esplanada
(Barbosa & Dominguez, 1996). Estas rochas compõem o chamado embasamento
cristalino, sobre o qual se depositaram os sedimentos Tércio-quaternários.
Atualmente, em alguns setores ao longo dos principais vales fluviais ou a beira mar,
esta unidade aflora normalmente sem provocar grandes alterações na fisionomia
morfológica local. A Foto 14, seguinte de um corte de estrada próximo à ponte
sobre o Itapicuru, ilustra bem a textura e as características físicas desta unidade.
Foto 14: Afloramento do embasamento cristalino (coordenadas UTM 649056
E/8694272 S)
Fonte: Fotografia de campo realizada em 7 de fevereiro de 2019.
b) Domínio Terciário:
Composto por rochas sedimentares formadas entre o período geológico do
Plioceno Inferior ao Plioceno Superior em condições climáticas severas de aridez.
68
Nestas condições foram gerados leques aluviais coalescentes, os quais deram
origem a pacotes sedimentares areno-argilosos não consolidados, distribuídos ao
longo da costa leste, nordeste e norte do Brasil, conhecidos como Formação
Barreiras (Bittencout et al. 1979; Suguio et al. 1986). Morfologicamente a
Formação Barreiras corresponde às áreas de tabuleiros costeiros ou relevos de
topos tabulares, encostas retilíneas e declivosas e vales alargados em forma de “U”
e quando aflorante em sua base o embasamento apresentam-se como formações
colinosas de topo convexo com vertentes do tipo convexas, convexo-côncavas e
retilíneas, bastante dissecadas por vales em forma de “V” em diversos graus de
aprofundamento que se destacam topograficamente das unidades integrantes da
planície costeira (Nunes et al. 1981).
c) Domínio Quaternário:
Este Domínio abrange todas as unidades geológico-geomorfológicas depositadas a
partir do Pleistoceno inferior (cerca de 1 milhão de anos atrás), sob ação direta das
oscilações do nível relativo do mar em associação com alterações climáticas
significativas. Estes fenômenos propiciaram a formação das planícies costeiras
quaternárias. O Domínio Quaternário pode ser entendido sob o ponto de vista
ambiental como um ambiente de transição, entre os ambientes marinho e terrestre,
extremamente sensível e frágil, sendo passível de impactos das mais diversas
naturezas e, portanto, necessita de medidas de gerenciamento ambiental
adequadas às suas potencialidades e fragilidades. Existe subdivisões para este
domínio porem irrelevantes do ponto de vista hidrogeológico.
iv. Hidrogeologia local
a) Base de dados
A base de dados para o estudo hidrogeológico local foi o sistema público SIAGAS
que é um sistema de informações de águas subterrâneas desenvolvido pelo
Serviço Geológico do Brasil - SGB, composto por uma base de dados de poços
69
permanentemente atualizada, e de módulos capazes de realizar consulta, pesquisa,
extração e geração relatórios. O SIAGAS foi desenvolvido e mantido pelo SGB, a
partir do mapeamento e pesquisa hidrogeológica em todo o país, permite obtenção
de informação hidrogeológica pela internet. Apenas a título de informação o
Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, através da Moção N. 038, de 7
de dezembro de 2006, recomendou a adoção do SIAGAS, pelos órgãos gestores
estaduais, Secretarias dos Governos Estaduais, Agência Nacional de Águas - ANA
e Usuários dos Recursos Hídricos Subterrâneos, como base nacional
compartilhada para armazenagem, manuseio, intercâmbio e difusão de informações
sobre águas subterrâneas. A Moção no 039 da CNRH recomenda a integração
entre os sistemas SIAGAS, SNIRH, SINIMA, SIGHIDRO, SNIS e SIPNRH
O cadastro SIRGAS apresenta os seguintes poços tubulares na área de estudo.
(Tabela 7)
Tabela 7: Tabela dos poços cadastrados no SIRGAS, CPRM
Número do
Ponto
UF Localidade Natureza NE
(m)
ND
(m)
Vazão
Estabilização
(m³/h)
2900000586 BA SITIO I Poço tubular 1.22 3.92 23.97
2900002736 BA COBO II Poço tubular 0.65 15.69 13.86
profundidade média de 80 metros e vazão entre 1 e 5 m³/h, nível estático em torno
de 20 metros, e dinâmico baixo dos 45 metros, sendo estes valores compatíveis
com poços perfurados em rochas cristalinas do litoral da Bahia.
vi. Aquíferos sedimentares
Na região do Conde existem 2 domínios sedimentares cuja geologia, descrita
anteriormente, estabelece como aquíferos por tais motivos, porem para efeito de
melhor detalhamento a primeira unidade será distinta em duas unidades a flúvio
lagunar e a flúvio marinha eólica: por apresentarem armazenamento,
transmissividade e permeabilidade, estas unidade estabelecem condições
adequadas para o acumulo de água subterrânea e possibilidade de exploração
plena. Estes dois aquíferos serão descritos individualmente em seguida:
vii. Aquífero 1: Domínio flúvio lagunares
Este aquífero é formado por sedimento de idade pleistocênica de granulometria
variando entre areia grossa a fina, com morfologia de dunas fixas e terraços
litorâneos que se estendem ao longo da costa adentrando ao continente ao máximo
de 6 quilometro. Constitui um importante aquífero local com grande quantidade de
poços perfurados embora constem na base de dados oficial SIARGAS apenas 5
poços. As vazões chegam a 24 m³/h com poços de até 60 metros de profundidade.
A qualidade das águas é, via de regra, potável sendo utilizada basicamente para
fins de consumo humano e algumas poucas captações para irrigação basicamente
de coqueiros. A inexistência de estudos hidrogeológicos/hidroquimicos impede
apresentação de dados firmes neste texto.
viii. Aquífero 2: Domínio flúvio marinho eólico
Este aquífero é formado por sedimentos granulares variando de argila a areia
média de idade cenozoica e geometria que estende por até 20 km em direção ao
continente e largura de até 6 km. É um aquífero local de pequeno porte com
capacidade limitada existindo um único poço na base de dados (poço Curica) com
72
vazão de 4,71 m³/h.
ix. Aquífero 3: Aquífero Formação Barreiras
Esta unidade é o maior e mais importante aquífero na área de estudo. A Formação
Barreiras é uma cobertura sedimentar terrígena continental, de idade Pliocênica
depositada por sistemas fluviais entrelaçados associados a leques aluviais. Durante
o Quaternário, as fases de erosão que se seguiram à deposição desses sedimentos
resultaram na dissecação da superfície pós-Barreiras em modelados residuais de
topos planos e encostas íngremes, dos quais os denominados Tabuleiros
Costeiros. Estes tabuleiros que no sul da Bahia formam falésias na região do
Conde formam apenas os tabuleiros em função do movimento regressivo do
oceano e do paleo relevo original.
Existem pouquíssimos estudos hidrogeológicos deste aquífero na região do Conde,
porem uma grande quantidade de textos técnicos desta unidade em outras regiões
do Brasil, haja vista ela ocorre ao longo de toda costa brasileira indo até o Uruguai.
Por este motivo considerações genéricas ou transportadas de outra localidade não
são validas para este contexto particular pois são vários os fatores que interferem
na condição aquífera local (pluviosidade, paleo relevo, nível erosivo, comunicação
entre aquíferos, etc.). O que se pode afirmar é que na região este aquífero é o
principal manancial subterrâneo e sua água são de excelente qualidade para os fins
de abastecimento humano e irrigação.
O SIRGAS possui o cadastro de 6 poços nesta unidade próximo à sede do Conde
com vazões que vão de 6 a 14 m³/h. Existem vários poços não cadastrados na
região cujos perfuradores/ proprietários informam vazões nesta ordem. Ao contrário
do que se observa em outras regiões onde a formação Barreiras apresenta vazões
superiores a 100 m³/h e espessura de até 150 m.
A Figura 21 é apresentado um mapa com os limites da Bacia e com a plotagem das
capacidades específicas médias dos poços em toda sua extensão. Observar que no
litoral, mais precisamente no Conde temos uma baixa a densidade de poços;
provavelmente pela boa pluviosidade local; e os poços existentes têm baixa
73
capacidade específica com algumas exceções mais próximo ao litoral.
Figura 21: Mapa de capacidade especifica dos poços tubulares na Bacia do Rio
Itapicuru,
Fonte: Purificação, Carlos, et ali, 2016, Hidrogeologia da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru/BA, como subsídio ao plano diretor de bacias.
A carga hidráulica dos poços da bacia (Figura 22) também é ilustrada no mapa
seguinte onde as setas indicam o sentido da perda de energia mecânica do fluxo.
Figura 22: mapa com a carga hidráulica dos poços na Bacia do rio Itapicuru.
Fonte: Purificação, Carlos, et ali, 2016, Hidrogeologia da Bacia Hidrográfica do Rio
Itapicuru/BA, como subsídio ao plano diretor de bacias.
74
6.1.2.6 Índice de qualidade da água
De acordo com coleta, realizada em dois pontos do rio pelos técnicos da secretaria
de meio ambiente e resultado das análises realizado pelo Instituto Tecnológico e de
Pesquisas do Estado de Sergipe-ITPS, em julho de 2018, a água do rio Itapicuru no
trecho estudado apresentou valores dentro do padrão, conforme a legislação
vigente, com ressalva ao valor do Potencial Hidrogênionico dos efluentes sanitários
com PH = 9,4, acima do padrão determinado pelo Conselho Nacional de Meio
Ambiente.
O Ponto 01 (Emissário de efluentes), foi situado na margem Leste do Rio Itapicuru,
com coordenadas geográficas Latitude 11°48'44.94"S e Longitude 37°36'14.58"O .
Já o Ponto 02 sitou na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade, zona
rural do Município de Conde – BA, com coordenadas geográficas Latitude
11°49'35.47"S Longitude 37°37'13.27"O.
No Ponto 01 verificou a presença do Emissário de efluentes, com a tubulação
situada no subsolo da margem Leste do Rio Itapicuru, foi observado o lançamento
de um composto líquido, esverdeado, com a presença de plânctons (cianofíceas ou
cianobactérias). No Ponto 02, encontrou a instalações da ETE da EMBASA, onde
obsevou o tratamento de efluentes, com a presença de Efluente de saída com as
mesmas características do encontrado no Emissário, com o acréscimo odor
característico de Amônia (NH3).
As análises laboratoriais dos efluentes e, da água do Rio Itapicuru, foram divididas
em duas etapas, análise simples e completa. Esses resultados estão expostos nas
75
Tabela 8: Resultados da análise da amostra 01
Ponto de
coleta
Ensaio Resultado Uunidade LQ Método VPM
Ponto de
despejo
dos
efluentes
no Rio
Itapicuru
Coliform
es
Termoto
lerantes
2,2x10 NMP/100
ml
__ SMEWW
9221B
250 coliformes
fecais
(termotolerantes
) ou 200
Escherichia coli
ou 25
Enterococos por
l00 mililitros de
água.
Fonte: Adaptado ITPS. Nota: VPM: Valor Máximo permitido (CONAMA N° 274, de 2000).
76
Tabela 9: Resultado da Análise Amostra 02
Ponto de
coleta
Ensaio Resultado Uunidade LQ Método VPM
Local de
depuração
dos efluentes
no Rio
Itapicuru
Colifor
mes
Termot
olerante
s
2,2x10 NMP/100
ml
__ SMEWW922
1B
250
coliforme
s fecais
(termotol
erantes)
ou 200
Escheric
hia coli
ou 25
Enteroco
cos por
l00
mililitros
de água.
Fonte: Adaptado ITPS. Nota: VPM: Valor Máximo permitido (CONAMA N° 274, de 2000).
Tabela 10: Análise complexa dos Efluentes Lançados no Rio Itapicuru
Ensaios Físico-
Químicos
Resultados Unidade LQ Métodos VMP
Ponto 01 Ponto 02
Coliformes
Termotolerantes
- Ausente Col/100 ml -- IT-008.13 NR
77
Demanda
Bioquímica de
Oxigênio
(D.B.O)
11,5 23,5 mg/l de O2 0,02 IT-008.19 120 mg/l
ou 60% R
Demanda
Química de
Oxigênio
(D.Q.O)
49 151 mg/l de O2 20 IT-008.22 NR
Óleo e Graxas - 4,1 mg/l 0,2 IT-008.20 100 mg/l
pH - 9,2 --- -- IT-008.30 5,0 – 9,0
Sólidos
Sedimentáveis
0,2 <0,1 mL/L 0,1 IT-008.24 1,0 mL/L
Fonte: Hidroclean Nota: 1 – Limite inferior/superior de qualificação do método. 2 – VPM: Valor Máximo permitido (Resolução Conama 430 de 13 de maio de 2011).
6.1.3 Geologia e Geomorfologia
A geomorfologia é um elemento fisiográfico importante, pois suas diferentes
configurações regulam a dinâmica da água em superfície, que por sua vez,
contribui para elaboração da maioria das formas de relevo existentes. A
geomorfologia controla o fluxo de água superficial e subterrâneo e, portanto
influencia diretamente no regime de infiltração de água no terreno. Segundo Morais
(2012) apud Berndtsson e Larson (1987), encostas convexas tendem a apresentar
menores taxas de infiltração, enquanto que porções côncavas propiciam maior
convergência dos fluxos superficiais, favorecendo o escoamento superficial,
reduzindo portanto, a infiltração. Relevos com declividade alta tendem a apresentar
maiores índices de infiltração de água no solo.
78
A geomorfologia da Bacia do rio Itapicurú é marcada predominantemente de
Pediplanos retocados ou funcionais, que segundo o Radambrasil (1983), são
caracterizados pelos Tabuleiros interioranos com altitudes em torno de 500m e
refletem interferências estruturais sobre o entalhamento dos canais, além dos
Pediplanos Cimeiros e Sertanejos, Serras e Maciços Residuais, bem como
Tabuleiros e formas de dissecação e aplainamento embutidos, relacionado às
porções da Bacia do Recôncavo.
Figura 23: Unidades geomorfológicas
Fonte: Purificação et.al ( 2016) Apud RPGA do Rio Itapicurú.
De acordo com o Relatório de Caracterização da Ponte, a unidade geológica da
região é classificada como formação superficial Cenozoica por depósitos
transportados (fluvial) cujo material aflorante é areia. Ocorre no local o risco
geológico de inundação devido das recorrentes cheias do Rio Itapicutu.
Tal local tem como unidade geomorfológica tabuleiros costeiros, com formação de
79
vertente convexa com declive de 10° as margens do corpo hídrico.
Ao entorno do terreno apresenta-se uma topografia plana, por outro lado no local da
intervenção, a margem A do Rio Itapicuru apresenta inclinação de 10°, 5° para a
margem B. O solo é formado por areia quartzosa de granulometria grossa, material
poroso e desagregado, de coloração amarelada.
O solo é formado por areia quartzosa de granulometria grossa, material poroso e
desagregado, de coloração amarelada.
6.1.4 Solo
O solo constitui um fator importante no regime de infiltração da água em
subsuperfície, essencial na recarga de aquíferos de modo geral. As características
morfológicas como estrutura e textura do solo, influenciam diretamente na
condutividade hidráulica (Morais, 2012). Porém, a primeira característica exerce
maior controle sobre a segunda (Baird, 1997; Carvalho, 2002). Solos com estrutura
em blocos subangulares e granulares tendem a ser os mais permeáveis.
As classes de solo que predominam na região segundo o RPGA da Bacia do rio
Itapicurú, são as classes dos Planossolos, Latossolos e Argissolos, com ocorrência
de Neossolos, Cambissolos, dentre outras classes. (Figura 24)
O solo é formado por areia quartzosa de granulometria grossa, material poroso e
desagregado, de coloração amarelada.
80
Figura 24: Mapa de solos da Bacia do rio Itapicurú.
Fonte: RPGA do Rio Itapicurú.
A sondagem realizada pela empresa TRANSGEO segue anexo
A classificação do solo conforme o mapa de solos EMBRAPA 2011 é:
ESPODOSSOLOS FERRIHUMILÚVICOS Hiperespessos.
ESKu - Espodossolos Ferrihumilúvicos Hiperespessos + Neossolos
%20de%20Tombamento.pdf (último acesso em 18/02/2019).
6.3.4 Monumentos arqueológicos e pré-históricos
A LEI n° 3.924, de 26 de Julho de 1961.Art 2º Consideram-se monumentos
arqueológicos ou pré-históricos:
a) as jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem testemunhos de cultura dos paleoameríndios do Brasil, tais como sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos,aterrados, estearias e quaisquer outras não espeficadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente. b) os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha; c) os sítios identificados como cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado ou de aldeiamento, "estações" e "cerâmios", nos quais se encontram vestígios humanos de interesse arqueológico oupaleoetnográfico;
d) as inscrições rupestres ou locais como sulcos de
polimentos de utensílios e outros vestígios de atividade
de paleoameríndios.
Em consulta realizada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-
IPHAN ( Figura 40 ), por meio do site: http://portal.iphan.gov.br/ba, foi verificado a
ocorrência de 08, registros relacionados a Sítios Arqueológicos no Município,
entretanto na área do empreendimento até a elaboração deste trabalho não houve
ocorrência nem registros, na imagem a seguir podemos verificar os registros
1 Ipomoeaceae totalizando assim 14 famílias botânicas. Os resultados, indicam uma
predominância de espécies pertencentes às famílias comuns nos levantamentos
florísticos que incluem atualmente na sua maioria espécies arbóreas de médio a grande
porte.
3
Fig. 1. Gráfico da riqueza de familias e especies (eixo Y) espécies encontradas por familias
(eixo X) familias encontradas.
Fig. 1. Gráfico da riqueza de especies (eixo Y) número de espécies encontradas (eixo X)
espécies encontradas.
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
3,5
Nº DE ESPECIES PERTENCENTES AS FAMILIAS ENCONTRADAS
02468
101214161820
Nº DE ESPÉCIES ENCONTRADAS
4
3.2.2 LEVANTAMENTO FITOSSOCIOLÓGICO
O levantamento fitossociológico tem como objetivo analisar a estrutura do estrato arbóreo
nas florestas estudadas. O método utilizado tem sido o dos “transectos centrado num
ponto” ou “método das distâncias” (Cottam & Curtis, 1956) e o critério de inclusão para
as árvores tem sido o diâmetro à altura de 1,30 (DAP) mínimo de 5 cm. Além disso, a
altura também tem sido estimada para cada árvore. Os parâmetros calculados para cada
espécie têm sido os utilizados em análises quantitativas da vegetação, freqüência,
densidade, cobertura.
O levantamento fitossociológico totalizou 8 pontos amostrais, distribuídos em quatro
transectos. Os pontos estão equidistantes 50 metros e os transectos a 100 metros. A
área amostrada pelo método quantitativo está localizada somente em área de mata
atlântica com pontos antropizados. O estrato arbóreo possui uma dominância de
espécies com baixo, médio e grande porte atingindo uma altura média que varia de 1 a 8
metros, sendo que a altura das árvores emergentes é de até 2 a 5 metros. A grande
maioria das espécie encontradas possuem características de árvores ou arvoretas; Ingá,
Juá, Quixaba, Mulungu, Velame, Calumbí, Jamelão, Genipapo, Manga, Dendê e
Umbaúba. As três espécies com um maior número de exemplares encontradas na área
estudada também possuem valor e importância relevantes, são elas: O Ingá ( Inga edulis)
é muito comum em regiões próximas a lagos e rios. Suas sementes, envolvidas
por uma sarcotesta branca, fibrosa e adocicada, são revestidas por uma vagem
verde e grande, o fruto pode ser consumido in natura, mas o seu valor está mais
agregado a madeira de boa qualidade muito usada em carpintarias; O Juá (
Ziziphus juazeiro)é uma arvore tipicamente nordestina, seus frutos e as folhas verdes
ou secas são muito apreciados por animais, os ramos servem de alimentos para ovinos,
bovinos e caprinos. Devido à baixa digestibilidade de matéria seca e de matéria orgânica
de juazeiro por caprinos. Esta planta tem sido empregada na medicina popular também
como expectorante, no tratamento de bronquites, tosses e de ulceras gástricas. Vários
pesquisadores provaram a existência de algumas ações farmacológicas desta planta,
5
como efeito cardiotônico direto, de ação hipotensora; A Quixaba (Sideroxylon communis)
muito encontrada no nordeste possui uma importância medicinal muito grande, ajuda na
prevenção e também no controle da diabetes, no alívio de dores e problemas de coluna,
e pode ser usada em tratamentos renais, também é indicada em tratamentos alternativos
são para inflamações no útero, corrimentos e cistos no ovário.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A riqueza de espécies encontradas, é considerada baixa (20), ainda não representa bem
a totalidade de espécies e famílias que poderiam ocorrer no local do levantamento. A
estimativa de riqueza para a área de estudo poderia ser superior a 50 espécies.
A principal observação realizada e diagnosticada no momento das visitas, foi a presença
de espécies de arvores frutíferas: jenipapo, jamelão, manga, bem como espécies que
revelam a antropização em demasiado da área como por exemplo umbaúba e mamona.
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SILVEIRA. L.F. et al. Para que servem os inventários de fauna? Estudos avançados. Cottam, G., and J. T.Curtis. 1956. The use of distance measures in phytosociological sampling. Ecology 37(3): 451-460. Conama, 1994. Resolução número 4 de 4 de maio de 1994. Dispõe sobre a definição dos estágios sucessionais nas Florestas Catarinenses, exceto mangues e restingas. Filgueiras, T.S., Nogueira, P.E. Brochado, A.L. & Guala II, G.F. 1994. Caminhamento: um
método expedito para levantamentos florísticos qualitativos. Cadernos de Geociências
12: 39-43.
https://www.portaleducacao.com.br. Acesso em 15 de fevereiro de 2019
https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 17 de fevereiro de 2019
https://google.com.br Acesso em 17 de fevereiro de 2019
Elaborar proposta de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), voltada para
os resíduos de construção, que serão produzidos na construção de uma ponte sobre o rio
Itapicuru, ligando a sede do Conde a Vila do Conde
2.2 ESPECÍFICOS
Classificar os resíduos gerados pelo empreendimento;
Propor formas para redução de resíduos gerados no local;
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Propor formas/alternativas para destinação ou disposição final dos resíduos gerados.
3. INFORMAÇÕES GERAIS
3.1 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE
Nome Empresarial Prefeitura de Conde - BA
CNPJ 14.126.692/0001-23 Obra Construção de uma ponte para ligar Conde à Vila
do Conde
Endereço da Obra As margens Norte e Sul do Rio Itapicuru, e se estenderá desde a Rua da Lama, na Sede de Conde, até a Rua Travessa Cinquentenário em Vila do Conde, no Município de Conde – BA
instalações operacionais”, devendo ser realizado através do abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo
das águas pluviais urbanas (BRASIL, 2007).
A Lei nº 11.445/2007 estabelece também as diretrizes a nível nacional para o saneamento
básico e a política federal de saneamento básico, apresentando como seus princípios
fundamentais: universalização, integralidade, disponibilidade do acesso conforme sua
necessidade etc. (BRASIL, 2007).
O manejo de resíduos sólidos está incluso como um dos sistemas que devem ser atendidos
para que haja melhoria da qualidade de vida da população e menor degradação ao meio
ambiente.
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA DEMOLIÇÃO
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4.2 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A Lei nº 12.305/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e classifica os
resíduos sólidos a partir do planejamento, gestão e gerenciamento mais adequado,
caracterizando-os de acordo com a atividade humana decorrente. Além disso, determina
definições referentes aos resíduos sólidos:
I - acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes,
importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;
II - área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou
irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;
III - área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam
identificáveis ou individualizáveis;
IV - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a
obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição
final;
V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua
constituição ou composição;
VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade
informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das
políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos;
VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a
reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou
outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), entre elas a disposição final,
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA DEMOLIÇÃO
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observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde
pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em
aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à
saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou
privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;
X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou
indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei;
XI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de
soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica,
ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento
sustentável;
XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por
um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em
outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;
XIII - padrões sustentáveis de produção e consumo: produção e consumo de bens e
serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores
condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das
necessidades das gerações futuras;
XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração
de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA DEMOLIÇÃO
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insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos
órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;
XV - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de
tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente
viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente
adequada;
XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de
atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder
ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases
contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento
na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;
XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de
atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e
de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos
gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade
ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;
XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua
transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões
estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama.
Dentre as disposições preliminares em Brasil (2010), os resíduos sólidos podem ser
classificados quanto à sua origem ou sua periculosidade, conforme visto no Quadro 1.
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA DEMOLIÇÃO
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Quadro 1 - Classificação e definição dos resíduos sólidos de acordo com a lei
O
rigem
R
esíd
uos
sólid
os
urba
nos
Resíduos domiciliares Atividades domésticas em residências
urbanas
Resíduos de limpeza urbana
Varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza
urbana
Resíduos de estabelecimentos comerciais
e prestadores de serviços
Envolve os resíduos de limpeza urbana, dos serviços públicos de saneamento básico,
dos serviços de saúde, de construção civil, e agrossilvipastoris
Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
Envolve todos os resíduos desse quadro, exceto os resíduos sólidos urbanos
Resíduos industriais Processos produtivos e instalações
industriais
Resíduos de serviços de saúde Serviços de saúde, devido regulamento do
SISNAMA e SNVS
Resíduos da construção civil
Construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos ou resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis
Resíduos agrossilvopastoris
Atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos
utilizados nessas atividades
Resíduos de serviços de transporte
Portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de
fronteira
Resíduos de mineração Atividades de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios
P
eric
ulos
idad
e
Resíduos perigosos
Características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade,
apresentam risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com a lei,
regulamento ou norma técnica
Resíduos não perigosos Resíduos não caracterizados pelos resíduos
perigosos
Fonte: Adaptado de Brasil, 2010
Popularmente chamados de “lixo”, os rejeitos são os materiais utilizados até seu
esgotamento em possibilidades de usos, tratamento e recuperação por processos
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA DEMOLIÇÃO
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tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, ou não apresentem outra possibilidade
a não ser a disposição final ambientalmente adequada (BIDONE e POVINELLI, 1999 apud
GUASSÚ, 2007; BRASIL, 2010).
O titular pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos é a
prefeitura municipal, e acaba por ser o responsável pela disposição final ambientalmente
adequada tanto dos resíduos através da não geração, redução, reutilização, reciclagem e
tratamento dos resíduos sólidos, quanto dos rejeitos com a disposição final ambientalmente
adequada (LIMA, 2001; BRASIL, 2007; BRASIL, 2010).
Os resíduos sólidos e rejeitos não devem ser destinados ou dispostos finalmente em praias,
mar ou quaisquer corpo hídrico, nem lançamento in natura a céu aberto, ou serem
queimados sem equipamentos licenciados (BRASIL, 2010). Seguindo este gradual avanço
na implementação da legislação, em relação ao país, a região do Nordeste apresentou a
equivalência percentual de seguir 0,41% para usinas de triagem (galpão ou usina) e 0,04%
para unidades de compostagem (pátio ou usina) como destinação dos resíduos, segundo o
Sistema Nacional de Informação de Saneamento (SNIS, 2012).
4.3 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
O gerenciamento para os resíduos sólidos, por sua vez, corresponde ao conjunto de
tecnologias e técnicas operacionais de ações diretas ou indiretas, envolvendo fatores
administrativos, gerenciais, econômicos, ambientais e de desempenho (produtividade e
qualidade), nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento com destinação destes
resíduos e a sua disposição final dos rejeitos, valendo que as duas últimas situações, devem
ser ambientalmente adequadas (LIMA, 2001; CASTILHOS JUNIOR et al., 2003).
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA DEMOLIÇÃO
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4.4 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
No Resolução CONAMA 307/2002 Resíduos de Construção Civil são aqueles provenientes
de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os
resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como tijolos, blocos cerâmicos,
concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados,
M E M O R I A L D E S C R I T I V O Propriedade: Área do Projeto da Ponte Sobre o Rio Itapicuru Proprietário: Prefeitura Municipal de Conde Município: Conde - BA Comarca: Conde - BA Matrícula: Área: 27.798,50 m². Perímetro: 3.113,41 m.
DESCRIÇÃO O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado e os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 39 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V001, de coordenadas N 8.694.290,4622 m e E 650.789,2816 m, situado ao extremo Norte da Área, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°59'09" e 10,75 m, confrontando com a Av Cinquentenário até o vértice V002, de coordenadas N 8.694.282,4746 m e E 650.796,4773 m; 205°41'39" e 95,70 m, confrontando com área de Residências até o vértice V003, de coordenadas N 8.694.196,2410 m e E 650.754,9867 m; 196°36'15" e 30,87 m até o vértice V004, de coordenadas N 8.694.166,6537 m e E 650.746,1640 m; 108°07'53" e 9,30 m até o vértice V005, de coordenadas N 8.694.163,7587 m e E 650.755,0049 m; 194°12'16" e 18,99 m, confrontando com Áreas Públicas às margens do Rio Itapicuru – Prefeitura Municipal de Conde, até o vértice V006, de coordenadas N 8.694.145,3486 m e E 650.750,3449 m; 207°50'26" e 5,44 m até o vértice V007, de coordenadas N 8.694.140,5417 m e E 650.747,8061 m; 240°42'23" e 5,74 m até o vértice V008, de coordenadas N 8.694.137,7320 m e E 650.742,7980 m; 288°06'28" e 1,76 m até o vértice V009, de coordenadas N 8.694.138,2792 m e E 650.741,1246 m; 198°17'50" e 197,92 m, cruzando o Rio Itapicuru até o vértice V010, de coordenadas N 8.693.950,3618 m e E 650.678,9872 m; 200°10'53" e 60,01 m até o vértice V011, de coordenadas N 8.693.894,0403 m e E 650.658,2856 m; 174°03'39" e 7,32 m até o vértice V012, de coordenadas N 8.693.886,7596 m e E 650.659,0430 m; 133°35'59" e 8,19 m até o vértice V013, de coordenadas N 8.693.881,1128 m e E 650.664,9729 m; 88°48'56" e 8,93 m até o vértice V014, de coordenadas N 8.693.881,2974 m e E 650.673,9053 m; 48°00'13" e 73,27 m até o vértice V015, de coordenadas N 8.693.930,3231 m e E 650.728,3605 m; 56°10'04" e 7,20 m até o vértice V016, de coordenadas N 8.693.934,3341 m e E 650.734,3449 m; 72°43'52" e 7,20 m até o vértice V017, de coordenadas N 8.693.936,4716 m e E 650.741,2208 m; 87°11'49" e 5,39 m até o vértice V018, de coordenadas N 8.693.936,7351 m e E 650.746,6027 m; 93°15'47" e 86,33 m até o vértice V019, de coordenadas N 8.693.931,8211 m e E 650.832,7948 m; 99°50'38" e 14,07 m até o vértice V020, de coordenadas N 8.693.929,4161 m e E 650.846,6549 m; 104°54'06" e 33,21 m até o vértice V021, de coordenadas N 8.693.920,8769 m e E 650.878,7438 m; 107°56'41" e 52,16 m até o vértice V022, de coordenadas N 8.693.904,8056 m e E 650.928,3690 m; 108°37'11" e 55,12 m até o vértice V023, de coordenadas N 8.693.887,2072 m e E 650.980,6021 m; 110°21'52" e 69,26 m até o vértice V024, de coordenadas N 8.693.863,1060 m e E 651.045,5314 m; 95°23'57" e 1,81 m até o vértice V025, de coordenadas N 8.693.862,9355 m e E 651.047,3354 m; 65°24'20" e 1,81 m até o
vértice V026, de coordenadas N 8.693.863,6890 m e E 651.048,9816 m; 35°24'34" e 1,81 m até o vértice V027, de coordenadas N 8.693.865,1664 m e E 651.050,0319 m; 20°24'03" e 36,62 m até o vértice V028, de coordenadas N 8.693.899,4936 m e E 651.062,7987 m; 23°05'51" e 4,65 m até o vértice V029, de coordenadas N 8.693.903,7681 m e E 651.064,6217 m; 36°05'21" e 4,49 m até o vértice V030, de coordenadas N 8.693.907,3980 m e E 651.067,2676 m; 48°53'17" e 2,97 m até o vértice V031, de coordenadas N 8.693.909,3535 m e E 651.069,5084 m; 53°13'34" e 32,78 m até o vértice V032, de coordenadas N 8.693.928,9778 m e E 651.095,7654 m; 58°09'29" e 7,12 m até o vértice V033, de coordenadas N 8.693.932,7328 m e E 651.101,8117 m; 76°51'04" e 6,54 m até o vértice V034, de coordenadas N 8.693.934,2214 m e E 651.108,1844 m; 93°21'02" e 4,93 m até o vértice V035, de coordenadas N 8.693.933,9331 m e E 651.113,1087 m; 100°26'06" e 32,26 m até o vértice V036, de coordenadas N 8.693.928,0906 m e E 651.144,8325 m; 190°26'06" e 10,00 m até o vértice V037, de coordenadas N 8.693.918,2561 m e E 651.143,0213 m; 280°26'06" e 32,26 m, até o vértice V038, de coordenadas N 8.693.924,0985 m e E 651.111,2975 m; 270°22'02" e 3,50 m até o vértice V039, de coordenadas N 8.693.924,1209 m e E 651.107,8013 m; 253°40'28" e 2,31 m até o vértice V040, de coordenadas N 8.693.923,4722 m e E 651.105,5866 m; 240°08'16" e 2,41 m até o vértice V041, de coordenadas N 8.693.922,2740 m e E 651.103,4997 m; 233°13'33" e 33,33 m até o vértice V042, de coordenadas N 8.693.902,3214 m e E 651.076,8034 m; 224°57'39" e 3,83 m até o vértice V043, de coordenadas N 8.693.899,6138 m e E 651.074,0995 m; 208°36'24" e 3,85 m até o vértice V044, de coordenadas N 8.693.896,2304 m e E 651.072,2543 m; 200°24'03" e 36,89 m até o vértice V045, de coordenadas N 8.693.861,6546 m e E 651.059,3951 m; 180°36'51" e 2,37 m até o vértice V046, de coordenadas N 8.693.859,2851 m e E 651.059,3697 m; 145°31'04" e 1,85 m até o vértice V047, de coordenadas N 8.693.857,7617 m e E 651.060,4160 m; 120°33'42" e 1,17 m até o vértice V048, de coordenadas N 8.693.857,1650 m e E 651.061,4265 m; 200°54'27" e 10,40 m até o vértice V049, de coordenadas N 8.693.847,4544 m e E 651.057,7169 m; 290°43'26" e 77,97 m até o vértice V050, de coordenadas N 8.693.875,0456 m e E 650.984,7906 m; 288°59'16" e 49,29 m até o vértice V051, de coordenadas N 8.693.891,0835 m e E 650.938,1810 m; 287°59'59" e 64,69 m até o vértice V052, de coordenadas N 8.693.911,0733 m e E 650.876,6575 m; 285°10'11" e 30,98 m até o vértice V053, de coordenadas N 8.693.919,1806 m e E 650.846,7548 m; 280°13'53" e 14,61 m até o vértice V054, de coordenadas N 8.693.921,7759 m e E 650.832,3758 m; 273°17'41" e 83,45 m até o vértice V055, de coordenadas N 8.693.926,5719 m e E 650.749,0677 m; 270°58'26" e 5,75 m até o vértice V056, de coordenadas N 8.693.926,6696 m e E 650.743,3202 m; 255°32'19" e 3,94 m até o vértice V057, de coordenadas N 8.693.925,6861 m e E 650.739,5067 m; 243°04'28" e 2,57 m até o vértice V058, de coordenadas N 8.693.924,5208 m e E 650.737,2123 m; 233°01'09" e 2,69 m até o vértice V059, de coordenadas N 8.693.922,9054 m e E 650.735,0671 m; 227°52'57" e 69,89 m até o vértice V060, de coordenadas N 8.693.876,0361 m e E 650.683,2275 m; 234°12'30" e 6,20 m até o vértice V061, de coordenadas N 8.693.872,4117 m e E 650.678,2006 m; 247°58'23" e 4,85 m até o vértice V062, de coordenadas N 8.693.870,5914 m e E 650.673,7013 m; 261°53'42" e 6,40 m até o vértice V063, de coordenadas N 8.693.869,6884 m e E 650.667,3604 m; 273°43'37" e 3,16 m até o vértice V064, de coordenadas N 8.693.869,8941 m e E 650.664,2026 m; 278°55'46" e 2,37 m até o vértice V065, de coordenadas N 8.693.870,2614 m e E 650.661,8649 m; 254°25'33" e 1,84 m até o vértice V066, de coordenadas N 8.693.869,7679 m e E 650.660,0943 m; 232°07'58" e 0,92 m até o vértice V067, de coordenadas N 8.693.869,2002 m e E 650.659,3642 m; 217°18'40" e 0,93 m até o vértice V068, de coordenadas N 8.693.868,4566 m e E 650.658,7975 m; 198°13'53" e
36,96 m confrontando com as Terras da Empresa Friconde até o vértice V069, de coordenadas N 8.693.833,3518 m e E 650.647,2344 m; 202°26'06" e 9,13 m até o vértice V070, de coordenadas N 8.693.824,9125 m e E 650.643,7499 m; 206°01'50" e 28,29 m até o vértice V071, de coordenadas N 8.693.799,4945 m e E 650.631,3359 m; 206°01'55" e 102,73 m até o vértice V072, de coordenadas N 8.693.707,1834 m e E 650.586,2489 m; 206°01'43" e 82,32 m, confrontando com o Loteamento Dultra até o vértice V073, de coordenadas N 8.693.633,2091 m e E 650.550,1234 m; 199°49'08" e 16,67 m até o vértice V074, de coordenadas N 8.693.617,5220 m e E 650.544,4698 m; 191°01'22" e 4,60 m até o vértice V075, de coordenadas N 8.693.613,0110 m e E 650.543,5912 m; 181°51'14" e 7,41 m até o vértice V076, de coordenadas N 8.693.605,6087 m e E 650.543,3516 m; 172°04'24" e 132,00 m até o vértice V077, de coordenadas N 8.693.474,8702 m e E 650.561,5548 m; 172°27'33" e 2,10 m até o vértice V078, de coordenadas N 8.693.472,7913 m e E 650.561,8300 m; 178°30'38" e 3,59 m até o vértice V079, de coordenadas N 8.693.469,2068 m e E 650.561,9232 m; 183°49'37" e 66,69 m até o vértice V080, de coordenadas N 8.693.402,6640 m e E 650.557,4721 m; 198°34'14" e 18,26 m até o vértice V081, de coordenadas N 8.693.385,3508 m e E 650.551,6554 m; 181°43'19" e 1,68 m até o vértice V082, de coordenadas N 8.693.383,6678 m e E 650.551,6048 m; 151°02'04" e 3,61 m até o vértice V083, de coordenadas N 8.693.380,5075 m e E 650.553,3541 m; 120°34'16" e 3,62 m até o vértice V084, de coordenadas N 8.693.378,6687 m e E 650.556,4669 m; 286°29'49" e 40,54 m, confrontando com a Rodovia BA 233 até o vértice V085, de coordenadas N 8.693.390,1802 m e E 650.517,5968 m; 89°04'23" e 3,29 m, confrontando novamente com o Loteamento Dultra até o vértice V086, de coordenadas N 8.693.390,2335 m e E 650.520,8855 m; 60°12'56" e 3,61 m até o vértice V087, de coordenadas N 8.693.392,0265 m e E 650.524,0184 m; 33°26'52" e 2,75 m até o vértice V088, de coordenadas N 8.693.394,3251 m e E 650.525,5368 m; 9°10'03" e 13,56 m até o vértice V089, de coordenadas N 8.693.407,7125 m e E 650.527,6973 m; 3°16'33" e 64,89 m até o vértice V090, de coordenadas N 8.693.472,4996 m e E 650.531,4053 m; 352°01'40" e 130,47 m até o vértice V091, de coordenadas N 8.693.601,7060 m e E 650.513,3103 m; 7°03'28" e 15,22 m até o vértice V092, de coordenadas N 8.693.616,8104 m e E 650.515,1804 m; 11°57'39" e 14,17 m até o vértice V093, de coordenadas N 8.693.630,6755 m e E 650.518,1176 m; 21°42'22" e 11,31 m até o vértice V094, de coordenadas N 8.693.641,1830 m e E 650.522,3004 m; 22°22'16" e 24,15 m até o vértice V095, de coordenadas N 8.693.663,5196 m e E 650.531,4936 m; 26°03'10" e 106,97 m até o vértice V096, de coordenadas N 8.693.759,6212 m e E 650.578,4752 m; 25°57'39" e 90,21 m, confrontando com as terras da Empresa Friconde até o vértice V097, de coordenadas N 8.693.840,7311 m e E 650.617,9665 m; 18°27'58" e 28,35 m até o vértice V098, de coordenadas N 8.693.867,6260 m e E 650.626,9477 m; 26°14'46" e 8,89 m até o vértice V099, de coordenadas N 8.693.875,6025 m e E 650.630,8805 m; 35°17'28" e 7,63 m até o vértice V100, de coordenadas N 8.693.881,8322 m e E 650.635,2899 m; 31°56'12" e 24,35 m até o vértice V101, de coordenadas N 8.693.902,4955 m e E 650.648,1700 m; 16°38'00" e 55,14 m até o vértice V102, de coordenadas N 8.693.955,3265 m e E 650.663,9532 m; 18°06'40" e 197,88 m, confrontando com Áreas Públicas às margens do Rio Itapicuru – Prefeitura Municipal e Conde, atravessando o corpo hídrico até o vértice V103, de coordenadas N 8.694.143,4007 m e E 650.725,4656 m; 288°06'42" e 1,91 m até o vértice V104, de coordenadas N 8.694.143,9951 m e E 650.723,6483 m; 331°22'01" e 4,41 m até o vértice V105, de coordenadas N 8.694.147,8667 m e E 650.721,5345 m; 357°32'50" e 3,77 m até o vértice V106, de coordenadas N 8.694.151,6286 m e E 650.721,3734 m; 15°34'38" e 5,49 m até o vértice V107, de coordenadas N 8.694.156,9140 m e E 650.722,8468 m; 22°33'03" e 16,55 m até o vértice V108, de coordenadas N 8.694.172,2003 m e E 650.729,1945 m; 106°36'14" e
7,85 m, confrontando com Área de Residências até o vértice V109, de coordenadas N 8.694.169,9580 m e E 650.736,7142 m; 16°36'14" e 31,07 m até o vértice V110, de coordenadas N 8.694.199,7283 m e E 650.745,5914 m; 25°24'04" e 17,83 m até o vértice V111, de coordenadas N 8.694.215,8312 m e E 650.753,2380 m; 25°27'31" e 12,55 m até o vértice V112, de coordenadas N 8.694.227,1595 m e E 650.758,6313 m; 25°27'32" e 33,81 m até o vértice V113, de coordenadas N 8.694.257,6880 m e E 650.773,1657 m; 26°11'04" e 36,52 m até o vértice V001, de coordenadas N 8.694.290,4622 m e E 650.789,2816 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro. sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia
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ART OBRA / SERVIÇO
Nº BA20190032344
INICIAL
1. Responsável Técnico
JOICE CAMPOS PEREIRA
Título profissional: ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL RNP: 0512788243
Registro: 0512788243
Empresa contratada: ÁCMON ENGENHARIA LTDA - ME Registro: 0010039597-BA
2. Contratante
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
PRAçA ALTAMIRANDO REQUIÃO
CPF/CNPJ: 14.126.692/0001-23
Nº: S/N
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: Conde UF: BA CEP: 48300000
País: Brasil
Telefone: Email:
Contrato: 006 Celebrado em: 14/02/2019
Valor: R$ 8.000,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO
Ação Institucional: NENHUMA - NAO OPTANTE
3. Dados da Obra/Serviço
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE CPF/CNPJ: 14.126.692/0001-23
SEM DEFINIçãO nas margens Norte e Sul do Rio Itapicuru, e se estenderá desde a Rua da Lama, na Sede de Conde, até a Rua Travessa Cinquentenário em Vila do Conde
Complemento: conde-vila do conde Bairro: CENTRO
Nº: S/N
Cidade: Conde UF: BA CEP: 48300000
Telefone: Email:
Coordenadas Geográficas: Latitude: 0 Longitude: 0
Data de Início: 14/02/2019 Previsão de término: 28/02/2019
Finalidade: SEM DEFINIÇÃO
1 - ATUACAO Quantidade Unidade
313 - Ambiental > CREA-BA-1025 -> MEIO AMBIENTE - ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS -> ATIVIDADES GERAIS -> #457 - ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
1,00 un
313 - Ambiental > CREA-BA-1025 -> CONSTRUÇÃO CIVIL - ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO -> SANEAMENTO -> #646 - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS - PGRS
1,00 un
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
Participação na elaboração de Estudo de pequeno impacto e plano de gerenciamento de resíduos sólios.
NENHUMA - NAO OPTANTE
Declaro serem verdadeiras as informações acima JOICE CAMPOS PEREIRA - CPF: 024.915.145-67
, de de
Local data
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE - CNPJ: 14.126.692/0001-23
10. Valor
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: http://crea-ba.sitac.com.br/publico/, com a chave: w9Y6z Impresso em: 27/02/2019 às 20:01:43 por: , ip: 177.70.174.6
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia
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ART OBRA / SERVIÇO
Nº BA20190032387
INICIAL
1. Responsável Técnico
JORGE RUDA LIMA DA CONCEIÇÃO
Título profissional: ENGENHEIRO DE PESCA, GESTÃO E AUDITORIA AMBIENTAL RNP: 0507383931
Registro: 0507383931
2. Contratante
Contratante: Município de Conde
PRAçA PC PROF ALTAMIRANDO REQUIA
CPF/CNPJ: 14.126.692/0001-23
Nº: s/n
Complemento: Bairro: Sede
Cidade: CONDE UF: BA CEP: 48300000
País: Brasil
Telefone: Email:
Contrato: 006 Celebrado em: 14/02/2019
Valor: R$ 8.000,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO
Ação Institucional: NENHUMA - NAO OPTANTE
3. Dados da Obra/Serviço
Proprietário: Município de Conde CPF/CNPJ: 14.126.692/0001-23
SEM DEFINIçãO nas margens Norte e Sul do Rio Itapicuru, e se estenderá desde a Rua da Lama, na Sede de Conde, até a Rua Travessa Cinquentenário em Vila do Conde
Complemento: Bairro: conde-vila
Nº: S/N
Cidade: CONDE UF: BA CEP: 48300000
Telefone: Email:
Coordenadas Geográficas: Latitude: 0 Longitude: 0
Data de Início: 14/02/2019 Previsão de término: 28/02/2019
Finalidade: Ambiental
1 - ATUACAO Quantidade Unidade
313 - Ambiental > CREA-BA-1025 -> MEIO AMBIENTE - ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO -> ATIVIDADES RELACIONADAS A ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS -> #453 - RECURSOS NATURAIS AQUICOLAS
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313 - Ambiental > CREA-BA-1025 -> MEIO AMBIENTE - ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO -> ATIVIDADES RELACIONADAS A ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS -> #579 - ECOLOGIA
1,00 un
313 - Ambiental > CREA-BA-1025 -> ATIVIDADES DE ROTINA -> OUTRAS ATIVIDADES -> #625 - SEM DESCRICAO
1,00 un
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
Participação na elaboração de estudo de pequeno impacto e adequação Relatório de caracterização do empreendimento. Realização de Relatório de cumprimento de condicionante
NENHUMA - NAO OPTANTE
Declaro serem verdadeiras as informações acima JORGE RUDA LIMA DA CONCEIÇÃO - CPF: 021.432.335-82
, de de
Local data
Município de Conde - CNPJ: 14.126.692/0001-23
9. Informações
10. Valor
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: http://crea-ba.sitac.com.br/publico/, com a chave: x9wZb
Impresso em: 27/02/2019 às 20:04:30 por: , ip: 177.70.174.6
Data de Início: 19/02/2019 Previsão de término: 22/02/2019
Finalidade: SEM DEFINIÇÃO
4. Atividade Técnica
4 - Consultoria Quantidade Unidade
313 - Ambiental > CREA-BA-1025 -> MEIO AMBIENTE - ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DEGESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO -> ATIVIDADES RELACIONADAS A ÁGUA,ESGOTO E RESÍDUOS -> #461 - MEIO AMBIENTE
1,00 xx
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
Estudo hidrogeológico/hidrológico
6. Declarações
- Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n.5296/2004.
7. Entidade de Classe
NENHUMA - NAO OPTANTE
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
________________, ________ de ___________________ de ________
Local data
NELSON LUIS DE ALMEIDA DAMASCENO - CPF: 505.775.735-00
ACMON ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 20.635.431/0001-31
9. Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
10. Valor
Valor da ART: R$ 85,96 Registrada em: 25/02/2019 Valor pago: R$ 85,96 Nosso Número: 49889704
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: http://crea-ba.sitac.com.br/publico/, com a chave: 9673dImpresso em: 27/02/2019 às 19:41:47 por: , ip: 187.44.252.242
Tel: (71) 3453-8990 Fax: (71) 3453-8989CREA-BAConselho Regional de Engenharia
e Agronomia da Bahia
Conde 25 fevereiro 2019
MEMORIAL FOTOGRÁFICO DAS ATIVIDADES EM CAMPO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Ponte Sobre o Rio Itapicuru
Acesso do Centro de Conde ao Bairro de Vila do Conde
Conde – BA 19 de outubro de 2018
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RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
Ponte Sobre o Rio Itapicuru
Acesso do Centro de Conde ao Bairro de Vila do Conde
Relatório de Caracterização de Empreendimento - RCE apresentado e submetido a análise da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Conde, para subsídio do processo e licenciamento ambiental da ponte em concreto armado que ligará a Sede do Conde ao Bairro de Vila do Conde.
Endereço: PC PROF ALTAMIRANDO REQUIA, SN, CASA, SEDE, CONDE-BA,
48300.000
Licença pretendida: Licença Unificada
2. EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE
Trata-se do projeto de implantação de uma Ponte sobre o Rio Itapicuru, e a
complementação da pavimentação das Ruas 01, 02, Rua da Lama, e Rua do Cais. Vide projeto
anexo. Tais obras ampliarão o sistema viário da Cidade de Conde - BA, ligando a Sede do
Município á localidade de Vila do Conde.
A Ponte será construída em concreto armado pré-moldado, e possuirá extensão
longitudinal de 211 m, por 9,25 m de seção transversal, sendo 1,20 m para pedestres, e cota de
11,81 m. O projeto de pavimentação das ruas indica que 5.532,11 m² receberão pavimento em
paralelepípedo, e 4.241,65 m² receberão Tratamento Superficial Duplo (TSD), juntamente
com a implantação de meio-fio e passeio.
Sendo de utilidade pública, a obra será financiada pela caixa econômica Federal,
com orçamento de aproximadamente R$ 8.130.000,00 (oito milhões cento e trinta mil).
Entretanto a execução da obra será realizada por empresa privada, sob a gestão da Prefeitura
Municipal de Conde através da Secretaria de Obras. A Ponte trará qualidade de vida à
população, reduzindo o trajeto entre o Centro de Conde e Vila do Conde em 7 km,
desafogando o trânsito da BA 099, e atenuando os riscos de acidentes.
2.1 LOCAL E ENDEREÇO
A Ponte será instalada nas margens Norte e Sul do Rio Itapicuru, e se estenderá
desde a Rua da Lama, na Sede de Conde, até a Rua Travessa Cinquentenário em Vila do
Conde, no Município de Conde – BA, Cep: 48300-000. Ao entorno das coordenadas
Sirgas2000 UTM 24 sul (início) 650673.92 m E; 8693934.24 m N (fim) 650729.82 m E;
8694128.61 m N.
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As ruas a serem pavimentadas são interligadas ao local de construção da ponte, e por
questão de suporte de tráfego serão devidamente pavimentadas.
É possível chegar ao local a partir da sede da cidade, toma-se a Rua da Lama
percorrendo pelo menos 400 m.
Figura 01 – Projeto Viário Fonte: Prefeitura Municipal de Conde
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2.1.1 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Por meio do pelo DECRETO Nº 1.046 DE 17 DE MARÇO DE 1992, foi criada a
Unidade de Conservação APA - Litoral Norte do Estado da Bahia abrange abrangendo áreas
da planície marinha e planície flúvio-marinha dos Municípios de Jandaíra, Conde, Esplanada,
Entre Rios e Mata de São João, cuja área territorial está compreendida, ao Norte pelo limite
fronteiriço entre os Estados da Bahia e Sergipe (rio Real), que coincide com o limite Norte do
Município de Jandaíra; a Leste pelo Oceano Atlântico; ao Sul pelo curso do rio Pojuca, limite
Sul do Município de Mata de São João, e a Oeste pela linha distante 10 Km dos pontos de
preamar média de 1831, nos termos do PORTO-MARINST nº 318.001-A, de 30 de
setembro de 1982 e do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Posteriormente, por meio da RESOLUÇÃO Estadual n° 1.040 DE 21 DE
FEVEREIRO DE 1995 foi aprovado o plano de manejo da APA/LN, com quatorze zonas de
diferentes características ambientais, para o fim de disciplinar o uso e a exploração dos
recursos naturais existentes.
Após a aprovação do referido plano de manejo da APA Litoral, o Município de
Conde aderiu aos seus parâmetros urbanísticos, e os incluiu na Lei Municipal de Uso e
Ocupação do Solo, Lei n°583 de 22 dezembro de 1993.
O local proposto para a instalação da ponte se situa em Zona de Agricultura (ZAG), e
em Zona de Expansão I (ZEP I). A ZAG engloba áreas de uso ou vocação agrícolas e áreas
utilizadas para o plantio e exploração de eucalipto e pinus. Os usos permitidos são: ocupação
agrícola; Turismo de baixa densidade; e silvicultura existente. A ZEP I Correspondem à áreas
localizadas em unidades ambientais propícias ao adensamento populacional.
3. INFRAESTRUTURA E OCUPAÇÃO DA TERRA
Na área de influência direta onde será instalada a ponte, predomina o ambiente ainda
rural, mediante áreas de cultivos agrícolas e pecuária, bem como áreas cobertas
eventualmente por vegetação nativa, e áreas antropizadas.
Na área de influencia indireta, predomina o ambiente urbano, cuja ocupação é
composta por edificações residenciais, comércio e serviços. Próximo ao local, a
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aproximadamente 300 m á Sudoeste, se encontra uma fábrica de beneficiamento de casca de
coco, instalada há mais de 15 anos.
O local é servido por três vias públicas existentes, e duas projetadas, sendo estas a
Travessa Cinquentenário e a Rua 01 (projetada), em Vila do Conde, Rua da Lama, Rua do
Cais, e Rua 02 (projetada), na Sede de Conde. Todas estas vias ainda não dispõem de
infraestrutura básica, tais como o meio-fio, pavimentação, sinalização, ou sistema de
drenagem pluvial.
Por outro lado, o local é atendido pela rede pública de abastecimento de esgoto, rede
de abastecimento de água tratada, e energia elétrica, fornecida pela EMBASA e COELBA,
respectivamente.
A Ponte será instalada sobre uma estrutura já existente no rio, onde tal estrutura foi
construída nos anos 1990, pelo então Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia
(DERBA), por ocasião da construção da Rodovia BA 099 – Linha Verde.
Figura 02 – Atividade Agrícola em Área de Influência da Ponte Fonte: Levantamento de Campo.
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Figura 03 – Construções Residências e Serviços Fonte: Levantamento de Campo.
Figura 04 –Central de Comercio (Mercado Municipal). Fonte: Levantamento de Campo.
Figura 05 – Travessa Cinquentenário Fonte: Levantamento de Campo.
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Figura 06 – Rua da Lama Fonte: Levantamento de Campo.
Figura 07 – Rua do Cais Fonte: Levantamento de Campo.
5. MÃO DE OBRA
Previamente foi feito o levantamento topográfico do perfil do trecho da ponte e vias
de acesso, para subsidiar o desenho geométrico a ponte e ruas, bem como plantas e perfis do
projeto de engenharia.
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Em segunda etapa, serão realizados os trabalhos de sondagem do leito e das margens
do Rio Itapicuru, para fins de reconhecimento geológico, e os estudos ambientais necessários
para fins de licenciamento ambiental da obra. Os estudos a serem feitos contemplarão o meio
biológico (fauna, flora), o meio físico (solo, geologia, e outros), e o meio social (ocupações
humanas e comunidades tradicionais).
A última etapa do projeto será a instalação da ponte, por meio da locação da obra e a
sua efetiva execução. Sugere que serão gerados aproximadamente 20 postos de trabalho
diretos, e mais 40 indiretos.
6. PERÍODO DE FUNCIONAMENTO
Devido a complexidade da obra, é possível que o prazo para conclusão seja de 8
meses. Durante a fase e instalação os serviços serão feitos de segunda á sábado, das 07:00 ás
16:00 horas. Uma determinada ponte em concreto armado possui longa vida útil, e pode
resistir a dezenas de anos, de acordo com a manutenção prestada.
7. INSUMOS/MATÉRIA PRIMA UTILIZADA
De modo geral em grandes obras, como é o caso da Ponte do Rio Itapicuru, tende a
utilizar bom volume de material incomum, a saber:
INSTALAÇÕES
itens Descrição
Depósito de obra ou container
Instalação provisória água
Instalação provisória de energia
Locação da Obra por m² construído
Instalação provisória unidade sanitária
NFRA-ESTRUTURA
Escavação mecânica de solo
Escavação manual de solo de
Ensecadeira simples
Perfuração em rocha
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Sapata concreto armado - completa
MESO-ESTRUTURA
Cortinas e pilares concreto armado
Agregados para a construção civil
SUPER-ESTRUTURA
Longarinas de concreto armado pré-moldadas (incl. Frete e montagem)
Placas treliçadas pré-moldada para ponte (incl. Frete e montagem)
Laje concreto armado
Viga transversina concreto armado
Guarda-rodas concreto armado
Guarda-corpos em tubos metálicos
Pintura esmalte brilhante s/ guardo-corpo
ATERROS E ACESSO
Aterro mecânico com material de empréstimo
Compactação de base
Os minérios utilizados, como agregados, na construção civil terão como origem
jazidas já regularizadas nas proximidades da obra.
8. LOCAL DE ARMAZENAMENTO
No processo de execução da obra, há a possibilidade de se instalar um barracão o
qual servirá como almoxarifado, refeitório, instalações hidrossanitárias, e abrigo temporário
para os operários durante o período de trabalho.
9. PROCESSO/FLUXOGRAMA DA ATIVIDADE
Fluxograma da Atividade
FASE PRÉVIA DO EMPREENDIMENTO Planejamento e concepção da localização do empreendimento
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FASE DE INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Locação da obra
FASE DE OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Abertura da Ponte para os usuários
10. RESÍDUOS SÓLIDOS, SEMISÓLIDOS E LIQUIDOS, EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
Os resíduos sólidos aqui tratados são aqueles provenientes da obra, quais devem
sofrer o devido manejo evitando, assim, riscos de poluição ambiental.
Quadro 1 - Classificação dos Resíduos
Quanto a Sua Periculosidade NBR 10.004 (2004)
Classe Área de Locação de Obra
I É o grupo de resíduos que apresentam características de periculosidade em função das suas características físicas, químicas e biológicas, tal como: Inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxidade e patogenicidade
II A
Não se enquadram na classificação anterior, podem apresentar biodegradabilidade, combustividade ou solubilidade em água.
II B São aqueles que exercem aspecto de cor, turbidez, dureza e sabor á água, reduzindo seus padrões de portabilidade.
Quanto ao Tipo RESOLUÇÃO Nº 307, DE 5 DE JULHO DE 2002
Classe Característica
A
são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
B
São os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
C São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
D São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
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Desc. Tipo Classe Frequência de geração
Quantidade estimada
Unidade e equipamento
gerador
Acondicionamento/armaz
enagem
Tratamento adotado:
Destino Final
Entulho Sólido II Diária 100 kg/m² Frente de trabalho Container Sem tratamento
Reutilização
Papel e papelão, plástico, metal, e
vidro
Sólido II Diária Incluso Frente de trabalho e escritório
Container Separação Aterro
sanitário Resíduos misturados Sólidos II Diária Incluso Frente de trabalho
e escritório Container Sem
tratamento Aterro
sanitário
Resíduos orgânicos Sólidos Diária 20 kg Refeitório Container Sem tratamento
Aterro sanitário
Resíduos orgânicos semissólidos e
líquidos
Semissólido e
líquidos
II B Diária 500 l/dia Sanitários Container Biodegradação
Solo
Todo resíduo gerado com a atividade, é de responsabilidade do executor da obra, e
deverá ser direcionado ao aterro sanitário municipal.
11. EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
Para o presente tipo de empreendimento, não é simples estimar a quantidade de
poluentes atmosféricos a serem gerados, entretanto espera-se que na sua fase de implantação,
durante o processo de preparo do solo para edificação, sejam gerados Mp¹º, que provocarão
poluição atmosférica momentânea devido a presença de poeira mineral.
Por outro lado, como forma de mitigação do impacto, o terreno será pulverizado com
água, em qualidade suficiente para manter as partículas minerais o mais próximas do solo.
12 DIAGUINÓSTICO SOCIO AMBIENTAL
12.1 Meio Biótico
12.1.1 Flora
O local da obra se situa no Bioma Mata Atlântica, com a formação florestal
predominante Ombrófila Densa. Ocorre à presença eventual de vegetação nativa secundária,
em estágio inicial de regeneração, e áreas antropizadas.
Salienta que o local da obra está em Área de Preservação Permanente (APP), do Rio
Itapicuru. Conforme o Código Florestal Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, constitui APP:
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Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Os pontos de intervenção em APP são definidos pelas cabeceiras da ponte, e por
parte das vias de acesso a ponte.
12.1.2 Fauna
Entende-se como fauna toda composição de vida animal que englobam os
organismos vertebrados e invertebrados, organizados ou não em sociedade ou colônia, vivem
em um mesmo ou diferente ecossistema.
Verifica que no Bioma Mata Atlântica abriga aproximadamente 270 espécies
conhecidas de mamíferos, 992 espécies de aves, 197 répteis, 372 anfíbios, 350 peixes.
Dividem o mesmo espaço com quase 72% da população brasileira, com base nas estimativas
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2014. São mais de 145 milhões de
habitantes em 3.429 Municípios. (SOS Mata Atlântica, 2015).
A ausência da fauna silvestre no local é uma consequência dos efeitos antrópicos,
causados pelo processo de urbanização local. .
12.2 MEIO FÍSICO
12.2.1 Geologia, Geomorfologia e Pedologia
A unidade geológica da região é classificada como formação superficial Cenozoica
por depósitos transportados (fluvial) cujo material aflorante é areia. Ocorre no local o risco
geológico de inundação devido das recorrentes cheias do Rio Itapicutu.
Tal local tem como unidade geomorfológica tabuleiros costeiros, com formação de
vertente convexa com declive de 10° as margens do corpo hídrico.
Ao entorno do terreno apresenta-se uma topografia plana, por outro lado no local da
intervenção, a margem A do Rio Itapicuru apresenta inclinação de 10°, 5° para a margem B.
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O solo é formado por areia quartzosa de granulometria grossa, material poroso e
desagregado, de coloração amarelada.
Figura 08 – Margem B do Rio Itapicuru Fonte: Levantamento de Campo.
Figura 09 – Margem A do Rio Itapicuru Fonte: Levantamento de Campo.
12.2.3 Hidrologia
A instalação da Ponte sobre o Rio Itapicuru assume impactos negativos diretos, sobre
o devido corpo hídrico, são considerados os efeitos dos pilares, e efeito de remanso. Neste
sentido, é necessário entender a hidrologia do devido corpo hídrico.
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O Rio Itapicuru situa-se na Bacia Hidrográfica (BH) que leva o seu nome. Essa BH
localiza-se ao Nordeste do Estado da Bahia, cobre uma área de 38.664 km², atualmente
comporta uma população de 1,3 milhões de pessoa, são desenvolvidas diversas atividades
econômicas, dentre elas mineração, agricultura e pecuária. Fazem parte da BH 55 municípios
incluindo o Conde, o clima predominante é o semi-árido, relevo é dividido em áreas de
domínio geológico cristalino; terrenos associados à bacia sedimentar do Recôncavo Tucano e
áreas cristalinas próximo ao litoral, a cobertura vegetal é composta pelos Biomas de Caatinga
e Mata Atlântica, tem Tucano como aqüífero principal, e os principais rios são Açu, Itapicuru-
Mirim, Rio do Peixe e Jacurici. INEMA (2016).
Figura 10 - Bacia do Rio Itapicuru Bahia, 2011, adaptado.
A Ponte será instalada no Baixo curso do Rio Itapicuru, no trecho escolhido o corpo
hídrico apresenta as seguintes condições:
QUADRO 01 – Avaliação Do Itapicuru no Trecho de Intervenção Item avaliado Condição
Classificação do rio Água doce classe 3 Uso da Água Dessedentação animal; pesca; harmonia paisagística;
navegação amadora. Estado de conservação Processo de assoreamento Profundidade média no trecho 0,34 m Largura no trecho 66 m
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Fluxo Lentico Cor da água Transparente Odor na água Não Tipo de leito Arenoso Vazão 2,10 m³/s Períodos de cheia Março a Setembro Períodos de seca Janeiro a Março Histórico de inundação A cada 5 anos Condição de navegação Lanchas com motor de rabeta p/ até 5 pessoas; canoa á remo Uso da terra Agricultura, pecuária, áreas antrópicas urbana. Condição da Mata ciliar Parcialmente degradada. Fonte: Levantamento de Campo.
Figura 11 - Atividade Pesqueira no Trecho da Intervenção Fonte: Levantamento de Campo.
Figura 12 - Jusante do Ponto de Intervenção do Rio Itapicuru Fonte: Levantamento de Campo.
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Figura 13 - Condição da Mata Ciliar do Rio Itapicuru Fonte: Levantamento de Campo.
Figura 14 - Passarela Conde – Vila do Conde Fonte: Levantamento de Campo.
19
12.4 Clima
Dentre os estudos pluviométricos mais utilizados para a região, a referência de
Koppen (1988) é a mais aceita, onde é apontado que a região está entre o clima Tropical
chuvoso de floresta sem estação seca, com pluviosidade média mensal superior a 60 mm e
anual inferior a 1500 mm; temperatura do mês mais frio acima de 18ºC; verões longos e
quentes com temperatura média do mês mais quente superior a 22ºC, e o clima tropical
subúmido; chuvas de verão e seca no inverno, vegetação de caatinga e/ou floresta estacional
e/ou tensão ecológica.
Figura 15 - Determinação do Clima segundo Koppen Fonte: Governo do Estado da Bahia.
O período de chuva para a região compreende o outono e inverno, e estações secas
para a primavera e verão.
13. MEIO SÓCIO ECONÔMICO
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Em 1935 Conde deixou de pertencer ao município de Esplanada constituindo-se
distrito sede com a divisa territorial datada de 2007. Estima-se que a população no ano de
2014 chegou a 25.961 habitantes, PIB de R$ 5.336,84 conforme o IBGE.
O Município de Conde possui a maior dos seus habitantes residindo na zona rural,
que acessam a sede pelas estradas vicinais, BA099 e BA233. Parte do trecho até o Centro
comercial é feito pela passarela que dar condição de tráfego de pedestre e moto. A instalação
da ponte para acesso de veículos de transporte e passeio e entre outros, irá aquecer o setor de
taxi, lotação e transporte de caras leves.
Com a instalação do empreendimento serão gerados 20 empregos temporários
diretos, compostos com a mão-de-obra local preferencialmente.
14. RESPONSABILIDADE TÉCNICA
________________________________________________
15. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
AGRITEMPO, Sistema de monitoramento agrometeorológico. Disponível
em>http://www.agritempo.gov.br/agroclima/sumario. Acesso em 30 de Outubro de 2011.
BAHIA, DECRETO Nº 14.032 DE 15 DE JUNHO DE 2012. Disponível
A construção da ponte pelo então DERBA – Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia, a cargo da Construtora Queiroz Galvão a partir do projeto pelo escritório Ademir Santos Engenharia de Estruturas, foi iniciada e interrompida ao longo do ano de 1990. Nesta época, a ponte foi projetada visando atender unicamente ao tráfego rodoviário, apresentando, dimensões da seção transversal compatíveis com a seção padrão do DERBA para obras de arte especiais com o máximo tráfego normatizado. Resultou, portanto, na adoção de uma seção transversal de 10,00m de largura total e o cálculo estrutural foi realizado para a classe 36, da norma brasileira vigente na época, correspondente a um veículo principal de 36tf. Com a construção da Linha Verde, o tráfego pesado foi desviado da região urbana, permitindo a adequação da obra para tráfego mais leve, passando a obra a ser adequada para veículos mais leves, correspondente ao trem-tipo TB 240 da NBR 7188/2013, com carga máxima de 24 tf para o veículo principal. 2. Adequação Geométrica proposta Para atender à nova função da obra, agora para atender a uma ligação urbana, a seção transversal foi também adequada, com previsão de um passeio de 1.20m de largura, protegido por barreira de concreto de 40 cm de espessura, do lado da pista e guarda corpo metálico, do lado do rio, permitindo a circulação confortável e segura dos pedestres. O lado oposto ao passeio é completado também com barreiras de concreto, que juntamente com a largura total de pista de 7.00m (incluindo faixas de segurança), totalizam uma largura total de 9.25m.
O comprimento total da obra de 211m, obtido com a supressão do último apoio parcialmente executado, é perfeitamente compatível com a atual ponte localizada a cerca de 1.5 km da obra à montante, que possui uma extensão total de 180m e foi executada pelo próprio DERBA. A proteção necessária do aterro de acesso será executada em gabião.
Rua Alceu Amoroso Lima, 786 – Sala 312 – Caminho das Árvores – Tels.: +55 (71) 2626-5246 / 99179-3387
4. Validação das fundações executadas Não foram localizados registros que permitam a validação das fundações executadas. Por esta razão, os Projeto Básico e Executivo a serem elaborados imediatamente a partir da Ordem de Serviço para execução, deverá ser iniciado com a realização de sondagens e ensaios para as estacas que ainda não tenham sido solidarizadas por bloco de coroamento de concreto, em estacas metálicas indicadas pelo responsável do projeto. Com base nos resultados obtidos nestas investigações geotécnicas, deverá ser determinada a capacidade geotécnica das estacas metálicas cravadas para descartar eventual necessidade de realização de reforço de fundação.
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1.2 Características do Modelo de Cálculo - Superestrutura .................................................................................... 4
1.2.1 Geometria do modelo de cálculo .................................................................................................................. 4
Propriedades e materiais das barras e elementos: ....................................................................................................... 5
1.3 Programa de Cálculo ......................................................................................................................................... 5
1.5.1 Momento Fletor ............................................................................................................................................ 7
1.9.1 Momento Fletor .......................................................................................................................................... 19
1.9.3 Momento Torsor ......................................................................................................................................... 19
1.10.1 Momento Fletor ...................................................................................................................................... 20
1.10.3 Momento Torsor ..................................................................................................................................... 21
Ponte Classe 24 (NBR 7188/2013) Comprimento total do tabuleiro = 211,10 m Comprimento dos vãos = 41,30 m Largura total do tabuleiro = 9,25 m � Materiais
Lajes da superestrutura fck = 40 MPa Pilares e Travessa fck = 25 MPa Encontros fck = 25 Mpa Blocos de fundação fck = 25 Mpa � Bibliografia
• NBR 6118/2014, NBR 7188/2013, NBR 7187/2003, NBR 8681/2003, NBR-9062/85 • Fundamentos da técnica de armar - P. B. Fusco • Técnicas de armar as estruturas de concreto - Péricles B. Fusco • Construções de concreto - F. Leonhardt / E. Monnig • Sub-rotinas básicas do dimensionamento do concreto – Lauro Modesto dos Santos
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1.3 Programa de Cálculo Para a determinação dos esforços solicitantes será utilizado o software de análise estrutural STRAP (Structural Analysis Program), versão 12.5. Trata-se de um conjunto de programas destinados a geração da geometria do modelo, composição de cargas e verificação de resultados.
• Para facilitar a construção de modelos estruturais, o programa está subdividido com relação ao tipo de estrutura em: Frame Plane – estruturas planas, Grid – grelha, Space – estruturas espaciais e Truss-treliças. As etapas de análise de um modelo são as descritas a seguir:
• Geração da geometria: determinação das propriedades mecânicas das barras e dos elementos; • Definição das condições de contorno (rótulas, apoios simples, engastes, etc.); • Definição dos carregamentos considerados (peso próprio, sobrecargas, cargas móveis, vento, etc.);
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• Cálculo do modelo; • Verificação dos resultados.
1.4 Carregamentos - Superestrutura
1.4.1 Carregamento Permanente
• Peso próprio da viga pré-moldada: g1 = 0,744 x 25 = 18,60 kN/m • Peso próprio da viga pré-moldada seção alargada: g1 = 1,120 x 25 = 28,00 kN/m • Peso próprio da viga pré-moldada seção alargada: g1 = 1,488 x 25 = 37,20 kN/m • Pré-lajes e laje: g2 = 0,25 x 22 = 5,50 kN/m2
• g3barreiras = 40,0
25235,0 x= 14,70 kN/m2
• g3pavimento= 0,075 x 24 = 1,80 kN/m2
• recapa = 2,00 kN/m2
1.4.2 Carregamento móvel
Veículo tipo padrão : TB 240. Coeficiente de impacto: ϕ = CIV x CNF x CIA = 1,2382 Coeficiente de impacto: ϕ = CIV x CNF x CIA = 1,5478 Multidão tipo 01 (q): = 4 kN/m2 Multidão tipo 02 (q): = 3 kN/m2 Veículo: Q = 240/6 = 40 kN/roda Consideraremos esta carga da roda distribuída até o eixo da laje:
• Dimensões da roda 20x50cm. • Espessura da pavimentação = 7,50 cm. • Metade da espessura da laje = 11,00 cm. • Desta forma temos uma área de distribuição de 20,0+2 x (11,0+7,0) = 56,0cm e 50,0 + 2 x
(11,0+7,0) = 86,0cm • Carga da roda s/ impacto = [ 40 / (0,86 x 0,56) ]= 83,06 kN/m²
Além da carga acima descrita foi prevista uma carga uniformemente distribuída na projeção do veículo de 4,00 kN/m2. Este carregamento teve sinal positivo (contrário ao da multidão). Os cofecientes de impacto foram aplicados após a retirada dos esforços solicitantes.
Veículo
Foram criados 10 casos de veículos variando a posicionamento transversal do trem tipo, com cada um desses casos se deslocando no sentido longitudinal do tabuleiro. Além desses casos citados, foram criados adicionalmente 5 casos de veículos variando o posicionamento transversal no trecho de laje de continuidade (laje elástica). Ao todo foram criados 115 casos de veículos em todo o tabuleiro.
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Foram dispostos XX casos de multidão variação as distribuições das cargas para atingir os maiores esforços solicitantes para os diversos elementos estruturais. Foi disposto uma carga distribuída superficialmente de 4 kN/m² para o trecho da faixa de rolamento e 3 kN/m² para os passeios.
1.5 Esforços Solicitantes – Vigas Longarinas
1.5.1 Momento Fletor
Mgk g1
g2
g3
Recapa
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1.6 Dimensionamento da Armadura de Protensão – Vigas Longarinas
1.6.1 Pré-Dimensionamento da Armadura de Protensão
obs:
Além dos dados de entrada apresentados acima, foram adotadas as seguintes premissas:
Dada armadura encontrada no pré-dimensionamento serão adotados 4 cabos de 9 cordoalhas de 15,2mm. A seguir serão verificadas as tensões normais (assim como avaliação das perdas) de um “cabo médio” de dados apresentados abaixo.
sendo: C.G. ext. – centro de gravidade dos cabos na extremidade da viga; C.G. vão – centro de gravidade dos cabos na seção 11; µ = coeficiente de atrito entre cordoalha e bainha (bainha metálica galvanizada); k = coeficiente que fornece uma simulação dos desvios parasitários ao longo do cabo(em radianos por metro).
Conforme podemos observar não existem tensões de tração durante a protensão. E as tensões de compressão estão dentro dos limites estabelecidos por norma (o Fcj apresentado acima foi calculado considerando-se um tempo t0 – data estimada para protensão – igual a 7 dias). Perdas Progressivas Retração do Concreto
Estado Limite de Formação de Fissuras σtlimite = fctk,inf = 0.21 fck
2/3 = 1.2x0.21 x 402/3 = 2.95 MPa = 295 tf/m2
Conforme podemos observar foram respeitados os Estados Limites de Descompressão e de Formação de Fissuras.
1.6.4 Verificação do Estado Limite Último de Resistência à Ruptura
Para a determinação da capacidade resistente da seção serão admitidas as hipóteses descritas a seguir. Hipóteses Básicas Para segurança à Ruptura na Flexão Manutenção da Seção Plana Zona Tracionada do Concreto Desprezada
Caracterização da Ruptura: Concreto ⇒ εcd = 3,5 o/oo; Aço ⇒ ∆εsd = 10 o/oo Distribuição das Tensões de Compressão no Concreto ⇒ Retangular Simplificado Tabela Resumo
1.6.5 Verificação do Estado Limite Último de Resistência à Força Cortante (ruptura)
Segundo o item 17.4.2.1 da NBR-6118/2014, devem ser satisfeitas as seguintes desigualdades: a) VSd < VRd2; b) VSd < VRd3 = Vc + Vsw onde: VRd2 = 0,27αv x fcd x bw x d, com αv = (1 – fck/250) em MPa Vsw = (Asw/s).0,9.d.fywd.( sen α + cos α) Vc = Vco na flexão simples e na flexo-tração, com a linha neutra cortando a seção Vco = 0,6.fctd.bw.d fctd = fctk,inf/γc fctk,inf = 0,21.fck
2/3 fywd = tensão na armadura transversal passiva, limitada ao valor fyd no caso de estribos (≤ 435 MPa) d = altura total menos a distância da base ao CG das cordoalhas (≥ 0,8 h). Para cálculo de VSd temos a seguinte expressão:
Verificação à fadiga De acordo com a NBR-6118 (2014), a verificação do Estado Limite Último de Fadiga consiste na limitação na variação de tensões da armadura dimensionada. No caso de estribos, a norma estabelece um valor limite igual a 850 kgf/cm2 para qualquer diâmetro. O cálculo das tensões na armadura deve ser realizado para a Combinação Freqüente das Ações com ψ1 igual a 0,5. Além disso, na determinação das tensões máximas e mínimas, deverá ser adotado 50% do valor de Vco descrito anteriormente.
1.7 Esforços Solicitantes – Laje
1.7.1 Longitudinal
1.7.2 Transversal
1.7.3 Laje de continuidade
1.8 Dimensionamento – Laje
1.8.1 Longitudinal
1.8.2 Transversal
1.8.3 Laje de continuidade
1.9 Esforços solicitantes – Vigas Transversinas Os casos de carga que geram os maiores esforços solicitantes são durante a ocasião da troca dos aparelhos de apoio das vigas, e por esta ocasião o trafego deve ser reduzido apenas a veículos leve com velocidade reduzida.
O caso de carga que gera o maior momento fletor é a ocasião da troca do aparelho de apoio das vigas de bordo para os momentos negativos e troca dos aparelhos de apoio das vigas internas para os momentos positivas. Permanente (Momentos Negativos)
Multidão (Momentos Negativos)
Permanente (Momentos Positivos)
Multidão (Momentos Positivos)
1.9.2 Esforço Cortante
O caso de carga que gera o maior esforço cortante é a ocasião da troca do aparelho de apoio das vigas de bordo. Permanente
Multidão
1.9.3 Momento Torsor
Permanente
Multidão
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4.1 Riscos ambientais incidentes sobre o projeto da ponte ............................................. 24
4.2 Riscos de inundações .................................................................................................. 25
4.2.1 Uma alternativa para diminuição dos efeitos das inundações ........................... 31
3
1. Apresentação
Este texto apresenta um compilado das informações hidrogeológicas e hidrológicas consolidadas, referente à bacia do Rio Itapicuru, havendo um foco no trecho contido no município do Conde-Bahia. E impossível porem fazer um estudo dos efeitos ambientais em uma bacia com 36.440 km² com uma drenagem principal com extensão de 476 km sem fazer um apanhado geral dos aspectos de composição desta bacia.
Assim o texto com composto em duas partes A, B e C, sendo a primeira dedicada a hidrogeologia, segunda à hidrologia e a terceira fazendo uma avaliação dos impactos ambientais referentes à interação das duas primeiras partes em relação à construção da ponte.
2. Parte A: HIDROGEOLOGIA
2.1 Introdução
Apenas conceitualmente, a hidrogeologia estuda a água em subsuperfície correlacionando-a com as rochas que a contem e faz predições quanto ao seu comportamento físico. Inicialmente os estudos hidrogeológicos eram empíricos, baseados em observações do comportamento da água na natureza; porem na década de 1930 surgiram os elementos descritivos do funcionamento dos fenômenos naturais e fórmulas empíricas de processos específicos, tais como:
Equação para movimento uniforme em canais; Método racional para cálculo de vazão máxima em pequenas bacias.
Essa década também marcou o início da hidrologia quantitativa com alguns trabalhos, tais como:
Conceitos do hidrograma unitário utilizado para o escoamento superficial (Sherman,1932);
4
Equação empírica para o cálculo da infiltração, permitindo a determinação da precipitação efetiva (Horton, 1933);
Teoria para a hidráulica de poços (Theiss,1935).
Com o avanço dos métodos computacionais e numéricos aplicados, vários modelos hidrogeológicos foram aprimorados e a técnica ganhou competência de ciência com varia aplicações no meio técnico e científico. Neste diagnóstico ambiental a hidrogeologia utilizada é descritiva correlacionado as unidades hidrogeológicas com o espaço físico e a influência no escoamento superficial do Rio Itapicuru nesta porção estuarina da bacia. Haja vista que: medidas que determinem a contribuições dos aquíferos no sistema demandam estudos experimentais de longa data e fogem aos objetivos desta avaliação.
A hidrogeologia apresentada neste texto tem por finalidade individualizar as unidades hidrogeológicas e observar a contribuição ambiental destas no escoamento superficial. Hidrogeologia regional
Neste tópico apresentamos as características das unidades aquíferas, o zoneamento de cada unidade e os potenciais aquíferos. Neste sentido, em princípio, é necessário definir os limites geográficos da observação individualizando cada unidade hidrogeológica componente.
A figura 1 seguinte, apresenta as feições geológica/geomorfológicas contidas no polígono de estudo, as quais passam a ser descritas em sequência.
5
Figura 1: Mapa geológico/geomorfológico com a poligonal de abrangência deste estudo. Fonte: modificado de Esquivel, Marcus Santos, 2006, O quaternário costeiro do município do Conde: implicações para gestão ambiental. UFBA, IGEO, PPPG.
2.2 Unidades hidrogeológicas
A área de estudo contem 3 domínios aquíferos com correlação litológicas, geocronológicas, estratigráficas e geomorfológicas marcantes, que são os domínios: Pré-cambriano, Terciário e Quaternário que são expostos na figura 2, seguinte: e descritos em
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detalhe nos tópicos que seguem. Embora existam 3 unidades aquíferas existem apenas duas litologias que são o domínio cristalino fissural e o domínio clástico sedimentar. O primeiro é formado por rochas do embasamento cristalino e o segundo por 2 unidades sedimentares: sedimentos quaternários de origem continental e marinha da Formação Barreiras de idade terciária e os depósitos aluvionares e flúvio lagunares Cenozoicos. A figura 2, ilustra a exposição espacial destas unidades na região do Conde.
Figura 2: Domínios geocronológicos, lito estratigráficos dos aquíferos na região do Conde. Fonte: modificado de SIG geologia CPRM
7
2.3 Domínios litológicos que compõe cada unidade aquífera
2.3.1 Domínio Pré-cambriano: Este domínio é constituído por rochas metamórficas do tipo granulíticas-gnáissicas de alto grau (fácies granulito), que englobam o Cinturão Salvador-Esplanada (Barbosa & Dominguez, 1996). Estas rochas compõem o chamado embasamento cristalino, sobre o qual se depositaram os sedimentos Tércio-quaternários. Atualmente, em alguns setores ao longo dos principais vales fluviais ou a beira mar, esta unidade aflora normalmente sem provocar grandes alterações na fisionomia morfológica local. A foto 1, seguinte de um corte de estrada próximo à ponte sobre o Itapicuru, ilustra bem a textura e as características físicas desta unidade.
Foto 1: afloramento do embasamento cristalino (coordenadas UTM 649056 E/8694272 S) Fonte: fotografia de campo realizada em 7 de fevereiro de 2019.
2.3.2 Domínio Terciário:
Composto por rochas sedimentares formadas entre o período geológico do Plioceno Inferior ao Plioceno Superior em condições climáticas severas de aridez. Nestas condições foram gerados leques aluviais coalescentes, os quais deram origem a pacotes sedimentares areno-argilosos não consolidados, distribuídos ao longo da costa leste, nordeste e norte do Brasil, conhecidos como Formação Barreiras (Bittencout et al. 1979; Suguio et al. 1986). Morfologicamente a Formação Barreiras corresponde às áreas de tabuleiros costeiros ou relevos de topos tabulares, encostas retilíneas e declivosas e vales
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alargados em forma de “U” e quando aflorante em sua base o embasamento apresentam-se como formações colinosas de topo convexo com vertentes do tipo convexas, convexo-côncavas e retilíneas, bastante dissecadas por vales em forma de “V” em diversos graus
de aprofundamento que se destacam topograficamente das unidades integrantes da planície costeira (Nunes et al. 1981).
2.3.3 Domínio Quaternário: Este Domínio abrange todas as unidades geológico-geomorfológicas depositadas a partir do Pleistoceno inferior (cerca de 1 milhão de anos atrás), sob ação direta das oscilações do nível relativo do mar em associação com alterações climáticas significativas. Estes fenômenos propiciaram a formação das planícies costeiras quaternárias. O Domínio Quaternário pode ser entendido sob o ponto de vista ambiental como um ambiente de transição, entre os ambientes marinho e terrestre, extremamente sensível e frágil, sendo passível de impactos das mais diversas naturezas e, portanto, necessita de medidas de gerenciamento ambiental adequadas às suas potencialidades e fragilidades. Existe subdivisões para este domínio porem irrelevantes do ponto de vista hidrogeológico.
2.4 Hidrogeologia local Base de dados
A base de dados para o estudo hidrogeológico local foi o sistema público SIAGAS que é um sistema de informações de águas subterrâneas desenvolvido pelo Serviço Geológico do Brasil - SGB, composto por uma base de dados de poços permanentemente atualizada, e de módulos capazes de realizar consulta, pesquisa, extração e geração relatórios. O SIAGAS foi desenvolvido e mantido pelo SGB, a partir do mapeamento e pesquisa hidrogeológica em todo o país, permite obtenção de informação hidrogeológica pela internet. Apenas a título de informação o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, através da Moção N. 038, de 7 de dezembro de 2006, recomendou a adoção do SIAGAS, pelos órgãos gestores estaduais, Secretarias dos Governos Estaduais, Agência Nacional de Águas - ANA e Usuários dos Recursos Hídricos Subterrâneos, como base nacional compartilhada para armazenagem, manuseio, intercâmbio e difusão de informações sobre águas subterrâneas. A Moção no 039 da CNRH recomenda a integração entre os sistemas SIAGAS, SNIRH, SINIMA, SIGHIDRO, SNIS e SIPNRH
O cadastro SIRGAS apresenta os seguintes poços tubulares na área de estudo
Tabela 1: tabela dos poços cadastrados no SIRGAS, CPRM
2900000586 BA SITIO I Poço tubular 1.22 3.92 23.97 2900002736 BA COBO II Poço tubular 0.65 15.69 13.86 2900002959 BA ILHA DAS OSTRAS Poço tubular
2900005427 BA COBO I Poço tubular 1 6.2 12.16 2900005428 BA POCAS Poço tubular 5.52 11.1 3.45
2900024512 BA ASSENTAMENTO SEMPRE VIDA
Poço tubular 6.66 55.94 2.66
2900024547 BA PIMENTEIRA Poço tubular 1.37 13.39 13.655 2900024548 BA CURICA Poço tubular 0.66 34.85 4.71 2900024549 BA MONTE GORDO DE BAIXO Poço tubular 1.55 60.32 1.756
Fonte: modificado de http://siagasweb.cprm.gov.br/layout/visualizar_mapa.php,
Conforme citamos em tópico anterior a hidrogeologia da área se caracteriza por 2 domínios hidrogeológicos; o primeiro constitui o aquífero cristalino fissural e o segundo é formado por sedimentos granulares das unidades geológicas: Formação Barreiras e sedimentos quaternários pleistocênicos diverso. Para melhor caracterizar estes domínios vamos descreve-los em detalhe:
2.4.1 O aquífero cristalino
O aquífero cristalino tem baixa relevância na área de estudo com poucos poços perfurados, porem existe potencial exploratório em função das boas condições de recarga tais como: boa pluviosidade com média anual de 1791 mm em um clima tropical chuvoso (tipo Am) classificação de Kooper como tropical monçonico. Corroborando temos uma cobertura sedimentar muito porosa com plena condição de oferecer boa recarga ao aquífero cristalino subjacente. Os parâmetros hidráulicos deste aquífero cristalino (K, T, S) permeabilidade, transmissividade e coeficiente de armazenamento são desconhecidos não sendo disponibilizado nenhum estudo técnico com estes dados nas bases de dados oficiais pesquisadas.
Apesar do pouco conhecimento técnico sobre este aquífero cristalino, existe alguns poços perfurados na unidade contidos na base de dados oficial do serviço geológico brasileiro SGB, em seu cadastro público digital SIAGAS: http://siagasweb.cprm.gov.br/layout/visualizar_mapa.php, contudo consultando algumas empresas privadas estas afirmam que a região tem poços com profundidade média de 80 metros e vazão entre 1 e 5 m³/h, nível estático em torno de 20 metros, e dinâmico baixo dos 45 metros, sendo estes valores compatíveis com poços perfurados em rochas cristalinas do litoral da Bahia.
Na região do Conde existem 2 domínios sedimentares cuja geologia, descrita anteriormente, estabelece como aquíferos por tais motivos, porem para efeito de melhor detalhamento a primeira unidade será distinta em duas unidades a flúvio lagunar e a flúvio marinha eólica: por apresentarem armazenamento, transmissividade e permeabilidade, estas unidade estabelecem condições adequadas para o acumulo de água subterrânea e possibilidade de exploração plena. Estes dois aquíferos serão descritos individualmente em seguida:
Aquífero 1: Domínio flúvio lagunares
Este aquífero é formado por sedimento de idade pleistocênica de granulometria variando entre areia grossa a fina, com morfologia de dunas fixas e terraços litorâneos que se estendem ao longo da costa adentrando ao continente ao máximo de 6 quilometro. Constitui um importante aquífero local com grande quantidade de poços perfurados embora constem na base de dados oficial SIARGAS apenas 5 poços. As vazões chegam a 24 m³/h com poços de até 60 metros de profundidade.
A qualidade das águas é, via de regra, potável sendo utilizada basicamente para fins de consumo humano e algumas poucas captações para irrigação basicamente de coqueiros. A inexistência de estudos hidrogeológicos/hidroquimicos impede apresentação de dados firmes neste texto.
Aquífero 2: Domínio flúvio marinho eólico
Este aquífero é formado por sedimentos granulares variando de argila a areia média de idade cenozoica e geometria que estende por até 20 km em direção ao continente e largura de até 6 km. É um aquífero local de pequeno porte com capacidade limitada existindo um único poço na base de dados (poço Curica) com vazão de 4,71 m³/h.
Aquífero 3: Aquífero Formação Barreiras
Esta unidade é o maior e mais importante aquífero na área de estudo. A Formação Barreiras é uma cobertura sedimentar terrígena continental, de idade Pliocênica depositada por sistemas fluviais entrelaçados associados a leques aluviais. Durante o Quaternário, as fases de erosão que se seguiram à deposição desses sedimentos resultaram na dissecação da superfície pós-Barreiras em modelados residuais de topos planos e
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encostas íngremes, dos quais os denominados Tabuleiros Costeiros. Estes tabuleiros que no sul da Bahia formam falésias na região do Conde formam apenas os tabuleiros em função do movimento regressivo do oceano e do paleo relevo original.
Existem pouquíssimos estudos hidrogeológicos deste aquífero na região do Conde, porem uma grande quantidade de textos técnicos desta unidade em outras regiões do Brasil, haja vista ela ocorre ao longo de toda costa brasileira indo até o Uruguai. Por este motivo considerações genéricas ou transportadas de outra localidade não são validas para este contexto particular pois são vários os fatores que interferem na condição aquífera local (pluviosidade, paleo relevo, nível erosivo, comunicação entre aquíferos, etc.). O que se pode afirmar é que na região este aquífero é o principal manancial subterrâneo e sua água são de excelente qualidade para os fins de abastecimento humano e irrigação.
O SIRGAS possui o cadastro de 6 poços nesta unidade próximo à sede do Conde com vazões que vão de 6 a 14 m³/h. Existem vários poços não cadastrados na região cujos perfuradores/ proprietários informam vazões nesta ordem. Ao contrário do que se observa em outras regiões onde a formação Barreiras apresenta vazões superiores a 100 m³/h e espessura de até 150 m.
Em seguinte é apresentado um mapa com os limites da Bacia e com a plotagem das capacidades específicas médias dos poços em toda sua extensão. Observar que no litoral, mais precisamente no Conde temos uma baixa a densidade de poços; provavelmente pela boa pluviosidade local; e os poços existentes têm baixa capacidade específica com algumas exceções mais próximo ao litoral
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Figura 3: mapa de capacidade especifica dos poços tubulares na Bacia do Rio Itapicuru, Fonte: Purificação, Carlos, et ali, 2016, Hidrogeologia da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru/BA, como subsídio ao plano diretor de bacias.
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A carga hidráulica dos poços da bacia também é ilustrada no mapa seguinte onde as setas indicam o sentido da perda de energia mecânica do fluxo.
Figura 4: mapa com a carga hidráulica dos poços na Bacia do rio Itapicuru, fonte: Purificação, Carlos, et ali, 2016, Hidrogeologia da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru/BA, como subsídio ao plano diretor de bacias.
3. PARTE B: HIDROGRAFIA/HIDROLOGIA
Os dados de hidrografia/hidrologia contidos neste texto são um compilado de informações sobre a Bacia do Rio Itapicuru com ênfase em seu trecho do baixo Itapicuru. Estas informações são apresentadas e ao final faremos uma justificação da interferência ambiental no projeto da ponte entre o Conde e o Sitio do Conde objeto deste estudo. Estas informações estão disponíveis em diversos textos técnicos e periódicos, sendo a fonte fundamental os estudos de campo apresentados pela base de dados da RHN (Rede Hidrometeorológica Nacional) que disponibiliza as séries históricas: precipitação, níveis dos rios, descarga líquida, descarga sólida, qualidade da água, evaporação, dados climatológicos. Estas séries históricas, representam registros coletados, analisados e armazenados em banco de dados, sendo disponibilizados aos usuários pelo Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH), por intermédio da Agência Nacional de Águas (ANA), com acesso pelos seguintes links: www.snirh.gov.br/widroweb (acesso aos dados de estações de monitoramento convencionais); e www.snirh.gov.br/gestorpcd (acesso aos dados de estações de monitoramento telemétricas).
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Para o perfeito entendimento das variáveis é necessária uma completa caracterização ambiental no tocante aos aspectos hídricos superficiais em complemento aos aspectos hídricos subterrâneos já descritos na primeira parte deste texto. Assim passamos a descrever as suas características nos tópicos seguintes.
3.1 Clima
O clima na porção do baixo Itapicuru na classificação de Kooper é do tipo Am (tropical monçonico) quente e úmido, com médias térmicas elevadas e altos índices pluviométricos, distribuídos de forma regular ao longo do ano. A área encontra-se na zona intertropical com altos índices de radiação e com proximidade ao oceano o que favorece altas taxas de pluviosidade anual.
As informações contidas nas bases de dados CPTEC_INPE (2003) e EMBRAPA (2003) demonstram que a chuva é bem distribuída ao longo do ano, não havendo registro de meses secos (abaixo de 60 mm).Os índices pluviométricos anuais estão em torno 1.600 mm com maiores valores entre os meses de março e agosto, fenômeno decorrente do sistema climático frontal de origem sub- ártica.
Os valores médios mensais e anuais de temperatura para a região são de 23 a 25 °C com amplitude térmica anual entre 3 e 6°C. as taxas de insolação encontram-se normalmente acima de 2000 horas anuais, com pequenos decréscimos nos meses do outono e inverno; os índices de umidade relativa do ar estão sempre acima de 70%, na maior parte do ano sempre superiores a 80%(CPTEC-INPE, 2003). Anda segundo o (CPTEC-INPE, 2003) e Gonçalves 91991), cerca de 75 % dos ventos provêm do sentido NE-E-SE, sendo que deste percentual 18% são ventos NE e 47% ventos E, principalmente entre a primavera/verão e 35% de SE, normalmente no período outono/inverno.
Em seguinte apresentamos o gráfico com as isoietas pluviométricas para toda a bacia do Rio Itapicuru, onde podem ser observados os valores de 1600 mm para a região do Conde.
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Figura 5: mapa de pluviometria da bacia do Rio Itapicuru; Fonte: Purificação, Carlos, et ali, 2016, Hidrogeologia da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru/BA, como subsídio ao plano diretor de bacias.
3.2 Hidrografia O Rio Itapicuru nasce nos municípios de Antônio Gonçalves no Piemonte da
Chapada Diamantina, sob a denominação de Itapicuru-Açu, seu curso tem 470 Km até desaguar no Oceano Atlântico no município do Conde. Sua área de drenagem tem 36.506 km² e seu curso é perene em direção oeste-leste, transpondo 54 municípios baianos.
A Bacia do rio Itapicuru é limitada ao norte pelos RPGA’s do Rio Real e do Rio
Vaza Barris, a oeste pela Bacia do Rio São Francisco, a sul pelas Bacias do Rio Paraguaçu e do Rio Inhambupe.
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Figura 6: mapa de situação da Bacia do Rio Itapicuru Fonte: Mestrinho, Suely, 2006 in Diagnóstico ambiental associado à qualidade dos recursos hídricos na Bacia do Rio Itapicuru, estado da Bahia, Brasil.
A sua Bacia Hidrográfica é formada por vários rios temporários e alguns perenes sendo os principais tributários os rios: Itapicuru Mirim, Itapicuru Açu, Rio do Peixe, Rio Cariacá, e Rio Quijingue. A rede hidrográfica do Rio Itapicuru é apresentada na figura 3, seguinte.
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Figura 7: delimitação da bacia do Rio Itapicuru Fonte: arquivo público INEMA, download
A tabela 2 apresenta um quadro síntese das principais características hidrológicas do Rio Itapicuru.
CARACTERÍSTICAS HIDROGRÁFICAS DO RIO ITAPICURU
NOME DA BACIA
ÁREA DE DRENAGEM (Km²)
ÁREA DO ESTADO (%)
VAZÃO ESPECÍFICA (l/s *Km²)
VAZÃO MÉDIA (m³/s)
DESCARGA DE BASE (m³/s)
Rio Itapicuru 36.505 6,5 0,761 27,57 3,96
Tabela 2: Dados básicos da bacia do Rio Itapicuru, Fonte: SRH, PERH-BA (Plano Estadual de Recursos Hídricos da Bahia)
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3.2.1 Hierarquia da drenagem A hierarquização da drenagem permite visualizar a maturidade da bacia e
identificação de ordem. neste texto compilado de: Novais, 2015 em XVII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto. Foi utilizada a metodologia de do Arthur N. Strahler (1952), na qual os canais menores que não recebem tributários são considerados de 1ª ordem; a confluência de dois canais de 1ª ordem configura um canal de 2ª ordem, a confluência de dois canais de 2ª ordem configura um canal de 3ª ordem que pode receber afluentes de 1ª e 2ª ordens; a confluência de dois canais de 3ª ordem configura um canal de 4ª ordem que pode receber tributários das três ordens inferiores a ele e, assim, sucessivamente, até alcançar a ordem do canal principal da bacia (CHRISTOFOLETTI, 1980).
Figura 8: mapa com hierarquização da drenagem da Bacia do Rio Itapicuru;
Fonte: Novais, Marcus, 2015, UNEB; Análise Espacial de Bacias Hidrográficas a partir de SIG: um estudo da Bacia, Anais XVII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto
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Com base nesta hierarquização de drenagem observamos que, a Densidade de drenagem (Dd) a partir da relação entre comprimento total (Lt) dos canais fluviais e área (A). O índice de circularidade (Ic) ou forma da bacia onde relacionamos a área (A) de um círculo cuja circunferência mediria a mesma dimensão que o perímetro da bacia (Ac), ele expressa a susceptibilidade as cheias quando se aproxima do valor 1.
O índice de compacidade (Kc) é a relação do perímetro da bacia hidrográfica e um círculo de igual área da bacia. Quando o índice se aproxima de 1, a bacia tende ao formato circular, o que indica maior propensão a cheias, ou seja, com baixo período de concentração de fluxo superficial. Quanto mais alongada a bacia, o valor deste índice aumenta.
Resultados obtidos com a caracterização geométrica da bacia Hidrográfica do Itapicuru Características físicas Dados (SRTM) Área de drenagem (km²) 36.166,53 Perímetro (km) 1.135,97 Densidade de drenagem (Dd) 0,18 Índice de circularidade (Ic) 0,35 Índice de compacidade 1,67
Tabela 3: base de dados da análise espacial da bacia hidrográfica do Itapicuru Fonte: modificado de Novais, Marcus, 2015, UNEB; Análise Espacial de Bacias Hidrográficas a partir de SIG: um estudo da Bacia, Anais XVII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto.
A Bacia do Itapicuru pode ser classificada como de baixa susceptibilidade a
enchentes em condições normais de precipitação, podemos constar pelo seu formato alongado, como também em virtude de ter constatado o valor de compacidade (Kc =1,67) apresentar-se afastado da unidade referência 1, como também o índice circularidade (Ic=0,35) exibir valor baixo, com menor possibilidade risco de enchente, embora o nível de vazão alta seja mais durável.
A Densidade de drenagem da bacia é variável potencialmente significativa, pois apresenta relação com clima, vegetação e litologia, além da relação direta com escoamento e transporte sedimentar. Em termos gerais, o índice de Densidade de Drenagem (Dd =0,18) está relacionado com as condições climáticas da área bacia.
Embora a análise espacial da bacia indique baixo rico de enchentes é necessário considerar as características hidrológicas, climáticas e geomorfológicas bastante diferenciadas ao longo da bacia. Em um artigo da professora Drª Suely Schwartz Pacheco Mestrinho, publicado do XV congresso Brasileiro de água subterrânea, separa os ambientes em 4 setores ou ambientes hidrológicos – AH diferenciados na bacia (Quadro 1), considerados relativamente homogêneos.
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Tabela 4: Tabela com as características dos principais setores da bacia do Rio Itapicuru Quadro 1. Características dos principais setores da Bacia do Rio Itapicuru
AH – I Setor Superior
AH – II Setor médio superior
AH – III Setor médio inferior
AH-IV Setor Inferior
Precipitação anual
727,61 mm 500,29 mm 682,27mm 1.182,71 mm
Área 11.968,97km² 10.106,57 km² 12.232,01 km² 2.131,45 km²
Ambiente hidrogeológico
Terrenos de alta declividade. A água das fraturas das rochas influencia na perenidade dos rios. Vários açudes e barragens.
Rochas cristalinas com discreta potencialidade hídrica. Águas mais salinas. Rios escoam no período de chuvas.
Solos que favorecem a infiltração. Rios são intermitentes. O potencial hídrico subterrâneo é alto.
Solos mais profundos. A maior taxa de precipitação assegura a perenidade dos rios de pequeno e médio porte.
Vulnerabilidade física
Alta e média. Risco de erosão.
Média. Alta pontualmente
Baixa. Média a Alta pontualmente
Alta Risco de inundação.
Fonte: Fonte: Mestrinho, Suely, 2006 in Diagnóstico ambiental associado à qualidade dos recursos hídricos na Bacia do Rio Itapicuru, estado da Bahia, Brasil.
O balanço hídrico nos respectivos ambientes, calculado a partir dos dados de precipitação e evapotranspiração das estações meteorológicas, confirma a condição de déficit hídrico associada aos ambientes hidrológicos I e II. Na faixa litorânea a precipitação média anual alcança índices entre 1000-1400 mm, que na região semi-árida são inferiores a 700 mm. A potencialidade hídrica superficial é considerada baixa (0,76 l/s/km2). Nos ambientes AH-I e II ocorrem aquíferos fissurais livres associados às rochas cristalinas, com baixa capacidade de armazenamento, ao contrário dos trechos médio inferior e baixo onde aquíferos granulares das rochas sedimentares exibem maior potencialidade hídrica.
3.2.2 Disponibilidades Hídricas superficiais A variabilidade das condições hidrológicas é um processo pode ser analisada
estatisticamente no tempo e no espaço, e decorre da combinação de vários fatores, tais como: precipitação, evapotranspiração, radiação solar, relevo, geologia, geomorfologia, solos, cobertura vegetal e uso do solo, ações antrópicas sobre o sistema fluvial. No AH-I, com maior pluviometria, os tipos de solo e vegetação ajudam na retenção de água promovendo o aumento das vazões específicas que permanecem mais tempo, mesmo que ocorra alguma intermitência no escoamento.
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No AH-II, a área mais seca da bacia, os rios são intermitentes e por longos períodos apresentam-se com vazões nulas. No AH-IV os elevados índices pluviométricos do clima semi-úmido e o aporte dos sistemas aquífero influentes mantêm o escoamento superficial durante o ano.
A disponibilidade hídrica máxima, avaliada pela vazão média nos postos fluviométricos, registra valores em torno de 5,2 l/s.km². A maior produção da bacia encontra-se no AH-I, no entorno das nascentes do Rio Itapicuru Açu e a menor (0,1 a 1,38 l/s.km²) nos AH-III e IV.
A disponibilidade natural média na bacia, sem a influência da oferta hídrica dos reservatórios e interpretada a partir da vazão na foz, vem decrescendo cerca de 10 a 12% ao ano, nos últimos 20 anos (Quadro 2; Figura 2). Com o crescimento populacional na bacia, há probabilidade da disponibilidade natural média per capita na bacia diminuir de 765,4 m³/hab/ano para 610,1 m³/hab/ano entre os anos de 2000 a 2015.
Com base nos reservatórios com acumulação igual ou superior a 500.000 m³ (Quadro 3), o volume total acumulado, calculado por Ambiente Hidrológico, é de 429.724.085 m³. Este volume representa aproximadamente 50% do volume anual médio gerado na bacia do Itapicuru. Não há registro de reservatórios relevantes no AH-IV, em consequência do pequeno porte dos rios e da baixa taxa de precipitação. No AH-III a capacidade total representa 9% do volume anual médio gerado, considerando a área de contribuição (254.228.340 m³), mas a região possui bom potencial hídrico subterrâneo.
O AH-II detém a maior capacidade de acumulação, representando 92,4% do total da bacia, e a capacidade total de acumulação supera em 2% o volume médio anual gerado em sua área (390.346.476 m³). As condições físicas apresentadas neste ambiente são propícias à implantação de barragens em função das condições hidrológicas, chuva e escoamento, favorecidas pelo AH-I que tem pequena capacidade de acumulação.
O volume anual de 16% gerado na área (63.290.124 m3) do AH-I é influenciado pelas altas declividades da região e que inviabilizam a construção de barragens.
Tabela 5: Disponibilidade natural média de água per capita na bacia do rio Itapicuru
Quadro 2. Disponibilidade natural média de água per capita na bacia do rio Itapicuru.
DADOS 1980 1991 2000 2010 2015 POPULAÇÃO (habitantes)
963.652 1.186.331 1.332.480 1.277.929 1.304.691
VAZÃO (m³/s)
37,7 33,3 29,9 28,7 25,2
MEDIA PER CAPTA (m³/h *ano)
1.235,0 886,1 765,4 707,8 610,1
Fonte: Mestrinho, Suely, 2006 in Diagnóstico ambiental associado à qualidade dos recursos hídricos na Bacia do Rio Itapicuru, estado da Bahia, Brasil.
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Projeção da disponibilidade natural média de água per capta na bacia do Rio Itapicuru em m³/hab*ano (1980 a 2015)
Figura 9: histograma com a projeção de disponibilidades hídricas per capta, período 1980-2015, Fonte: Mestrinho, Suely, 2006 in Diagnóstico ambiental associado à qualidade dos recursos hídricos na Bacia do Rio Itapicuru, estado da Bahia, Brasil.
Quadro 3. Total de reservatório com capacidade de acumulação igual ou superior a 500.000 m3.
Figura 10: quadro com o total de reservatórios com capacidade de acumulação superior a 500.000 m³, por ambiente hidrológico; Fonte: Mestrinho, Suely, 2006 in Diagnóstico ambiental associado à qualidade dos recursos hídricos na Bacia do Rio Itapicuru, estado da Bahia, Brasil.
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3.3 Fluviometria
Observando a medição de vazão, é um processo caro, o que impede medições de vazão muito frequentes, sobretudo para o escopo deste trabalho. Normalmente a medição de vazão em rios exige uma equipe de técnicos qualificados e equipamentos como molinete, guincho e barcos. Em função disso, as medições de vazão são realizadas com o objetivo de determinar a relação entre o nível da água do rio em uma seção e a sua vazão. Esta relação entre o nível (ou cota) e a vazão é denominada a curva-chave de uma seção. Com a curva-chave é possível transformar medições diárias de cota, que são relativamente baratas, em medições diárias de vazão. Para gerar uma curva-chave representativa é necessário medir a vazão do rio em situações de vazões baixas, médias e altas.
Embora a rede http://www.snirh.gov.br/gestorpcd/Mapa.aspx, disponibiliza dados hidrológicos dos principais rios brasileiros a estação de medição referência para a escala do nosso trabalho , estação 50595000 (Usina Altamira), não dispõe da série histórica decenal. Por este utilizamos os estudos feitos na estação 5046500 (Estação Queimadas), e as interpretações apresentadas no IV Congresso baiano de Engenharia Sanitária e ambiental, no texto de Marques, et al, 2016, Avaliação do Traçado e Extrapolação de curva-chave da estação fluviométrica 50465000 (Estação Queimadas) e o somatório das estações 5038000(Estação Ponto Novo) e 5043000 (Estação Pedras Altas) e posteriormente com a estação 50595000 (Estação Usina Altamira). Neste trabalho o autor faz um trabalho estatístico com as séries históricas das três estações gerando a curva chave para o rio.
Figura 11: histogramas para tratamento de curva chave com dados de 3 estações fluviométricas
Na figura 4 o autor observa que na maior parte do tempo as vazões somadas das estações 50380000 e 50430000 são maiores que na estação 50465000 indicando consistência de dados.
Tabela 6: Curva chave ajustada para o rio Itapicuru
Na tabela 3 o autor conclui que o ajuste estatístico da curva chave para a estação 5046500 são aceitáveis para um desvio padrão de +/- 10 conforme indicado pela CPRM.
O resultado deste estudo é a extrapolação da curva chave para período posterior a 2005.
4. Correlações Ambientais
4.1 Riscos ambientais incidentes sobre o projeto da ponte
Considerando que a ponte é uma intervenção fundamental para cidade e permitira a ligação de duas áreas urbanas importantes para o município a previsão dos seus riscos
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ambientais que se refletem na sua efetiva utilização ao longo de todo o ano hidrológico (ciclo vazante/cheia/vazante) compreende o entendimento dos efeitos destes ciclos e a determinação das zonas de inundação de forma que o seu acesso seja pleno ao longo do tempo.
Todas as informações apresentadas, referentes à hidrogeologia e a hidrografia, estabelecem correlações simples relacionadas com o escoamento superficial a natureza geologia dos terrenos e posição geográfica da intervenção. Desta forma passamos a apresentar os riscos e eventuais ações mitigatórias.
4.2 Riscos de inundações A Imagem seguinte contem a locação do projeto da ponte e apresenta um perfil de
relevo desde a Estrada do Coco (rodovia BA-099) e a praia do Conde. É possível observar neste perfil que a ponte está implantada na cota 12m (doze metros) porem a 7m (sete metros) a montante, em sentido a linha de costa ocorre um conjunto de dunas fixas na cota 13 m (treze metros). Esta condição geográfica coloca a cidade do Conde dentro de uma bacia estuarina influenciada pelo escoamento superficial da drenagem e pelo fenômeno dos mares.
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Figura 12; imagem de satélite com perfil longitudinal entre a ponte a linha de costa
Fonte: Google Earth, imagem obtida em 11/02/2019
A conjunção de aumento da vazão com mares máximas (marés de sizígias) pode interferir na drenagem do estuário fazendo aumentar o nível das águas em seu interior gerando inundações. Outro fato agravante são os inúmeros bancos de areia existentes no curso do Rio que geram assoreamento diminuição da velocidade de vazão, espraiamento do fluxo a aumenta da carga sólida depositada.
A figura 9 ilustra o acumulo de sedimento arenoso na calha do Rio Itapicuru na proximidade do local onde será construída a ponte. A dinâmica fluvial é muito influenciada pelos bancos de areia uma vez que eles sendo resultante de processos erosivos a montante transportam carga sedimentar para a calha e com a diminuição da energia da vazão depositam-se nas margens e em zonas de menos energia. O processo é contínuo e com a progressão o rio se espraia e a agua invade as margens de forma que no período de enchente a várzea passa a ocupar uma área maior em relação à várzea original.
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Figura 13: identificação de bancos de areia na calha do rio
Fonte: Google Earth, imagem obtida em 11/02/2019
Tudo isto somado a porção do baixo Itapicuru no município do Conde, existe um grande potencial de inundações decorrente de fatores naturais potencializados pelos fatores antrópicos. A recente inundação que atingiu o município permitiu a realização de um estudo técnico cujos trechos são apresentados em seguinte e ao final apresenta uma listagem de fatores antrópicos que se mitigados podem reduzir bastante os efeitos deste fenômeno natural.
No mês de março de 2016, ocorreu uma grande inundação no município do Conde. As fortes chuvas ocorridas aquela data ocasionaram estado de calamidade publica o que gerou assistência técnica do Serviço Geológico Nacional por meio do seu agente da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais). Foi efetuado um trabalho técnico de avaliação coordenado por uma equipe técnica da Superintendência de Salvador que culminou em um relatório diagnóstico com título: Ação para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes, Inundações e Movimentos de Massa. Este trabalho diagnóstico conclui que a calamidade foi agravada pelos seguintes fatores intervenientes:
1. Ausência de sistemas de esgotamento sanitário;
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2. Descuido com o lixo e entulho; 3. Ausência de sistemas de escoamento das águas superficiais (da chuva) e servidas
(uso doméstico). 4. Não há um Plano de Contingência para os casos de chuvas extremas nas
cabeceiras (montante do rio); 5. Planejamento urbano na abertura de novos loteamentos; 6. Orientação técnica de geólogo, engenheiro ou outros profissionais habilitados
quanto ao tipo de intervenção correta nas áreas já ocupadas, com o intuito de minimizar futuros danos e evitar a produção sequenciada de situações de risco.
Este relatório apresentou algumas fotos e imagens que ilustram a extensão da inundação que são copiados aqui.
Figura 14: Imagem com delimitação de zona inundada em 2016, Conde-Ba Fonte: Martin, Violeta et ali, CPRM, 2016, MME, in Ação para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes, Inundações e Movimentos de Massa, Conde – Bahia
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Figura 15; imagem com delimitação da zona inundada em 2016, Conde-BA
Fonte: Martin, Violeta; et ali, CPRM, 2016, MME, in Ação para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes, Inundações e Movimentos de Massa, Conde – Bahia
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Figura 16: imagens com delimitação de area inundada, Conde/BA, 2016 Fonte: Martin, Violeta et ali, CPRM, 2016, MME, in Ação para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes, Inundações e Movimentos de Massa, Conde – Bahia.
31
4.2.1 Uma alternativa para diminuição dos efeitos das inundações
As máximas de vazão são inerentes a qualquer bacia de drenagem e podem gerar inundações de grande amplitude geográfica. No caso particular do Rio Itapicuru a ocupação urbana descontrolada e o desmatamento ao longo da sua mata ciliar nesta porção do rio geraram um intenso assoreamento, como consequência a calha do rio ficou menos profunda, o que se pode constatar no relato fotográfico seguinte de áreas do rio no entorno da sede do município.
Foto 2: desmatamento, lixo e entulhos na zono de mata ciliar.
Fonte: fotografia em 07/02/2019
Foto 3: lixo e banco de areia na margem do rio Itapicuru na porção urbana do Conde
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Fonte: fotografia em 07/02/2019
Foto 4: bancos de areia na margem do Rio Itapicuru próximo a infraestrutura da nova ponte
Fonte: fotografia em 07/02/2019
Foto 5: bancos de areia na calha central do Rio Itapicuru próximo ao pilar da ponte
Fonte: fotografia em 07/02/2019
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Considerando a efetivação de um programa de melhorias na infraestrutura nos tópicos apontados pelo estudo da CPRM; seria importante também acrescentar um programa de dragagem e desassoreamento permanente da calha do rio; iniciando pela zona de inundação associado a um trabalho paralelo de recomposição da mata ciliar.
5. Referências Bibliográficas:
1. ESQUIVEL, M.S. A zona costeira dos municípios do Litoral Norte e entorno da Baía de Todos os Santos – Estado da Bahia: Implicações para a gestão ambiental. Tese de Doutorado, 2016. 141p.
2. DIAS, K.A.; ESPINHEIRA, A.R.L ; MARTINS, V.S. Modelagem geológica e geomorfológica da região de Porto de Sauípe, Mata de São João – BA, 2014, 16p.
3. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (Brasil) (ANA). In: Hidroweb –Sistema de
4. Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia -PERH. Relatório
síntese, Rel. Téc., Superintendência de Recursos Hídricos do Estado da Bahia, Salvador-Bahia. 2004; JACCON, G.; CUDO, K.J. (1989).
5. Curva-chave: análise e traçado, Brasília, DNAEE.RODRIGUES, N. C.;
MARQUES; T. D.; SOUSA A. S. Estudo De Curva-Chave Para Definição De Vazão Do Rio Itapicuru-Mirim (BA). In Anais do XII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, Natal –Rio Grande do Norte, 04 a 07 de novembro de 2014.SEFIONE, A. L. (2002).
6. Estudo Comparativo de Métodos de Extrapolação Superior de Curvas-Chave.
Dissertação (Mestrado) –Instituto de Pesquisas Hidráulicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2002.TUCCI, M. C. E. Hidrologia: Ciência e Aplicação. Porto Alegre: UFRGS/ABRH, 4ª Edição, 2007SANTOS, I.; FILL, H.D.; SUGAI, M.R.V.; BUBA, H.; KISHI, R.T.; MARONE, E.; LAUTERT, L.F.C. Hidrometria Aplicada. Curitiba -Pr: Lactec, 2001.
7. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL ASSOCIADO À QUALIDADE DOS
RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA DO RIO ITAPICURU, ESTADO DA
34
BAHIA, BRASIL; XV Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas Mestrinho, Suely Schuartz Pacheco; 2015.
8. Ação para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes,
Inundações e Movimentos de Massa Conde – Bahia; MNE, CPRM; Departamento de Gestão Territorial – DEGET; Martins, Violeta de Souza; Dias, Rubens Pereira, 2016.
Rua Alceu Amoroso Lima, 786 – Sala 312 – Caminho das Árvores – Tels.: +55 (71) 2626-5246 / 99179-3387
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
1
INDEXADO(S)A(S) PROCESSO(S) Nº(S): 20181025.01
Data da Vistoria: 28/02/2019.
Inicio: 09hs00min Termino: 15hs00min.
1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO/ EMPREENDEDOR
Razão social ou Nome: Município de Conde
CNPJ/CPF: 14.126.692/0001-23 Endereço (Rua, Av. Rod. etc):
PC PROF ALTAMIRANDO REQUIÃO, 27 Complemento: CASA
Bairro: Centro
Telefone Comercial e/ou celular: Município: CONDE - BA CEP.: 48.300000
2 LOCALIZAÇÃO DA VISTORIA End. Rua do Sobrado, s/n, Centro, Conde Cep: 48.300-000
Ponto de referência: Sirgas2000UTM24 Sul
Cais do Rio Itapicuru 650693.00 m E 8693956.00 m N
3 REPRESENTANTE(S) DA EMPRESA DURANTE A VISTORIA
Nome:
CPF:
Telefone:
Função: E-mail:
4 OBJETIVO DA VISTORIA ( )Fiscalização de Rotina ( )Denúncia ( ) Outros:
(x)Operação Programada ( )Demanda Judicial
5 OUTRAS INFORMAÇÕES
Recursos Hídricos
Rio Itapicuru
Bacia Hidrográfica
Rio Itapicuru
Unidade de Conservação
( ) Não
( x ) Sim: APA LITORAL NORTE DA BAHIA
Zona: ZAG e ZUD
5.1 HISTÓRICO DO PROCESSO Itens Evento Data Órgão 01 Abertura do processo de Licença Prévia 25/10/2018 SEMMADE 02 Recebimento de ofício de solicitação de isenção de taxa 25/10/2018 SEMMADE 03 Emissão de Isenção de Taxa 25/10/2018 SEMMADE
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
2
04 Vistoria e Parecer Técnico Ambiental/FAVORÁVEL 25/10/2018 SEMMADE 05 Reunião do Conselho de Meio Ambiente/APROVADO 26/10/2018 CONDEMA 06 Emissão de licença Prévia 30/10/2018 SEMMADE 5.1.2 Condicionantes da Licença Anterior itens Descrição dos Condicionantes Status Ações 01 1º. Aprova a Localização da Ponte em concreto armado pré-moldado,
medindo 211 m de extensão longitudinal, por 9,25 m de seção transversal, sendo 1,20 m para pedestres, e cota de 11,81 m, bem como a pavimentação das Ruas 01, 02, Rua da Lama, e Rua do Cais, somando 9.773,76 m².
Atendido Sem ações
02 2° Realizar o Estudo Ambiental para Atividade de Pequeno Impacto, e demais planos ambientais conforme análise prévia;
Atendido Sem ações
03 3° Executar a remoção e limpeza imediata dos resíduos sólidos domésticos na área de localização do projeto da Ponte, em um prazo de 60 dias;
Não Atendido
Aplicar advertência para cumprimento da ação em um prazo de 30 dias
04 4° Não instalar o Projeto sem a devida Licença de Instalação; Atendido Sem ações 05 5° Essa Licença de Localização não deverá ter prazo superior a 1 ano,
contados a partir da data de sua emissão; Atendido Sem ações
06 6° Em caso descumprimento de quaisquer das condicionantes acima estabelecidas, ou havendo a constatação posterior de falsa informação, o respectivo documento deverá ser cancelado.
Não Atendido
Emitir advertência para cumprimento da ação em um prazo de 30 dias
07 7° Renovação: Requerer a renovação da Licença Ambiental com antecedência de 90 dias do seu prazo de validade.
Atendido Sem ações
6 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
6.1 Processo produtivo/funcionamento
A proposta do projeto trata da instalação de uma Ponte sobre o Rio Itapicuru, e a
complementação da pavimentação das Ruas 01, 02, Rua da Lama, e Rua do Cais, bem como o seu
canteiro de obras. Vide projeto anexo. A finalidade da obra é ampliar o sistema viário da Cidade
de Conde - BA, ligando a Sede do Município á localidade de Vila do Conde. O investimento
inicial declarado do projeto foi de R$ 8.130.000,00 (oito milhões cento e trinta mil).
A Ponte será construída em concreto armado pré-moldado, e possuirá extensão
longitudinal de 211 m, por 9,25 m de seção transversal, sendo 1,20 m para pedestres, e cota de
11,80 m. O projeto de pavimentação das ruas indica que 3.300 m² receberão pavimento em
paralelepípedo, e 14.682,33 m² receberão Tratamento Superficial Duplo (TSD), além da
implantação de meio-fio e passeio. Toda proposta de intervenção direta possui uma área de
27.804,78 m². Além disso, uma área de aproximadamente 3.090.51 m² que compreende o pátio
da Secretaria de Obras, será utilizado como canteiro para a obra da Ponte.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
3
Figura 01 – Projeto Viário Fonte: Prefeitura Municipal de Conde
O local do projeto compreende o trecho de terra denominado Queiroz, próximo ao
cais, na Zona Urbana do Município, sobre uma estrutura viária já existente, construída nos
anos 1990 pelo Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (DERBA), por ocasião da
abertura da Rodovia BA 099 – Linha.
Por tanto tal projeto faz parte do Grupo F1: Infraestrutura de Transporte, 1.1
Complexo viário, Pontes e afins, possui peque porte e alto potencial poluidor, classe 4. Assim
Avaliação de Impacto Ambiental - AIA apresentada pelo empreendedor, para o processo de
licenciamento Ambiental dar-se-á por Estudo Ambiental para Atividades de Médio Impacto –
EMI.
6.1.1 Infraestrutura
São relacionados os aspectos do projeto no tocante a infraestrutura existente e, que
propõe ser instalada.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
4
6.1.2 Rede de Energia Elétrica
O local é atendido por serviço de energia elétrica, fornecido pela Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A rede de energia elétrica se estende pela Rua
da Lama até a Secretaria de Obras, local que será utilizado como canteiro de obras. Em
projeto não há a previsão da interrupção do fornecimento deste serviço, assim verifica que
não haverá transtornos neste quesito.
6.1.3 Construção predial
Devido a extensão do projeto, as obras de intervenções se aproximarão de
algumas unidades residenciais, bem como a estabelecimentos comerciais e de serviços.
Entretanto, por não haver uma necessidade específica, o projeto não prevê a
remoção de qualquer construção residencial no local, pois a obra será assentada em estruturas
já presentes, e utilizará vias de acesso já estabelecidas no local, com a exceção da Rua 01 que
ainda será criada.
No local de influência direta da ponte, se encontra antigos blocos em concreto
armado, quais foram construídos para a instalação de uma ponte, onde passaria a Rodovia BA
099. Conforme projeto, tais estruturas serão restauradas e utilizadas como fundações da ponte.
Figura 02 – Residências Confrontantes com a Rua 02 do Projeto (Vista Note) Fonte: Vistoria.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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Figura 03 – Residências Confrontantes com a Rua 02 do Projeto (Vista Sul) Fonte: Vistoria.
Figura 04 – Bloco de Ancoragem para Ponte Fonte: Vistoria.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
6
Figura 05 – Base de Bloco de Ancoragem Fonte: Vistoria.
6.1.4 Estradas
O projeto tem como principal função, a ligação da Rodovia BA233, na Sede de
Conde – BA, e a Avenida Cinquentenário, no Bairro de Vila do Conde, no mesmo
Município. A BA233 possui pavimento asfáltico, já a Av Cinquentenário é calçada por
paralelepípedos.
São partes do projeto, a redefinição da Rua da Lama (189,24 m x 7 m e 1,5 m
de passeio de cada lado), Rua do Cais (130,74 m x 7 m e 1,5 m de passeio de cada lado),
Rua 02 (146,74 x 7 m e 1,5 m de passeio de cada lado), que liga a ponte a Av.
Cinquentenário, e a projeção da Rua 01 (543,79 m x 27 m, e 1,5 m de passeio de cada lado)
que transpassará as terras de Sofia Brovco (Fazenda Murici), e terras dos herdeiros de
Elmir.Fernandes de Aguiar.
Registras que as vias citadas, atualmente não oferecem qualquer pavimentação,
que essa benfeitoria virá na ocasião da instalação da Ponte. Devido à ocorrência de
propriedades particulares no local do projeto, as vias Rua 02 e 01 necessitarão de Decreto
de desapropriação ou semelhante, para que possam ser feitas as intervenções.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
7
Registra que pela natureza do projeto, as vias que sofrerão intervenção direta,
ficarão temporariamente interditadas para o tráfego. Sugere, por tanto, a abertura de vias
alternativa para acesso temporário das pessoas, e que os trechos de intervenção sejam
sinalizados.
Figura 06 – Av. Cinquentenário Fonte: Vistoria.
Figura 07 – Ruas 02 (Ligação da Ponte com a Av. Cinquentenário) Fonte: Vistoria.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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Figura 08 – Ruas da Lama Fonte: Vistoria.
Figura 09 – Ruas da Lama Fonte: Vistoria.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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Figura 10 – Ruas do Cais Fonte: Vistoria.
Figura 11 – Terras de Sofia Brovco (Fazenda Murici) Fonte: Vistoria.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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Figura 12 – Terras dos Herdeiros de Elmir.Fernandes de Aguiar Fonte: Vistoria.
Figura 13 – Terras dos Herdeiros de Elmir.Fernandes de Aguiar Fonte: Vistoria.
6.1.5 Pontes
No trecho do Rio Itapicuru, na Sede da Cidade, já existe uma Passarela de
pedestres e motocicletas. Entretanto as duas localidades, Conde e Vila do Conde, continuam
sem ligação por via interna que comporte o tráfego de carros e caminhões, cujo trajeto é feito
pela BA 099, por um trecho de aproximadamente 8 km.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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Neste ponto de vista de mobilidade urbana, o projeto apresenta vantagens para o
Município, favorecendo o tráfego interno e melhorando a qualidade de vida das pessoas.
Diante da proposta do projeto, verifica que este equipamento não sofrerá
intervenções, permanecendo ao modo em que se encontra.
Figura 14 – Ponte Já Existente Próximo ao Local Fonte: Vistoria.
6.1.6 Cercas, muros: Local aberto sem muros ou cercas.
Na margem Norte do Rio Itapicuru, no trecho da intervenção da Rua 02 ocorre a
presença de cercas e muros, que margeiam esta via. Ressalva que a cerca que delimita a
propriedade confrontante da via de acesso, necessitará ser removida, e uma faixa de terra
medindo 2 – 3 m (transversal) x 146,74 m (longitudinal) será desapropriada.
O processo de desapropriação, dessa área, deverá ser feito anteriormente às
instalações da Ponte ao ponto citado.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
12
Figura 15 – Cercas e Muros Fonte: Vistoria.
6.1.7 Poço artesiano: Não identificado à presença poço artesiano no local.
6.1.8 Tanques: Não identificado à presença tanque no local.
6.1.9 Gasoduto: Não identificados Gasoduto ou similares.
6.1.10 Oleodutos: Não identificados Oleodutos ou similares.
6.1.11 Rede de drenagem pluvial
Verificou que o local não dispõe de rede de drenagem pluvial. Toda via, este
equipamento urbano é de extrema importância para o local, pois o trecho de terra da
margem Sul do Rio Itapicuru, denominado linha de passagem de inundação, sofre com
esse fenômeno natural temporário, e em períodos chuvosos, o terreno com topografia
rebaixada, permanece alagado. Por esse motivo, requer que o projeto proposto contemple
também obras de drenagem pluvial.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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Figura 16 – Linha de Passagem de Inundação (vista Oeste) Fonte: Vistoria.
Figura 17 – Linha de Passagem de Inundação (vista Leste) Fonte: Vistoria.
6.1.12 Rede de esgotamento sanitário
Recentemente, a Empresa Baiana de Água e Saneamento (EMBASA) instalou
na Sede de Conde, e em Vila do Conde, uma rede de esgotamento sanitário, e está presente
na área do projeto.
Parte da rede de esgoto sanitário está sob passeio, e a outra parte situada no
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
14
centro da via projetada Rua 01. Conforme documentação técnica, esse sistema será
incorporado ao projeto e não sofrerá danos.
Por essa razão não está previsto modificações na rede de esgotamento sanitário
presente na área do projeto.
Figura 18 – Ponto de Visita da Rede de Esgotamento Sanitário da Embasa (Centro da Via) Fonte: Vistoria.
Figura 19 – Ponto de Visita da Rede de Esgotamento Sanitário da Embasa (Sob Passeio) Fonte: Vistoria.
6.1.13 Rede de abastecimento de água tratada
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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O projeto está inserido em área urbana, e o local é abastecido pela rede
pública de água tratada.
O serviço é oferecido pela Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A
(MBASA), responsável pela coleta, tratamento, e abastecimento das residências,
comercio e indústria.
Analisado o projeto proposto, verificou que não há previsão de
interrupção destes serviços durante ou após as instalações da obra.
6.1.14 Rede de telecomunicação
O local é coberto por rede de telefonia fixa e móvel particular. Normalmente
os cabos de transmissão de dados ficam suspensos em postes de energia elétrica. E neste
caso, conforme projeto proposto, assim como os demais serviços, este serviço de telefonia
não será afetado pelas obras.
6.1.15 Gestão de Resíduos Sólidos e Efluentes
Em linhas gerais uma obra Civil gera aproximadamente 100 kg/m² de resíduos
sólidos, estes Resíduos da Construção Civil devem possuir manejo e destino adequado, pois,
em determinado casos, provocam impactos permanentes ao meio ambiente.
Conforme Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil apresentado,
depois de segregados em containers, os RSCC serão reutilizados na obra, e o material
reciclável será enviado ao Aterro Sanitário.
Em vistoria, notou a ocorrência de resíduos sólidos disposto irregularmente no
solo, cujo passivo foi condicionado em Licença Prévia, para que fosse corrigido em tempo
determinado, pois sua permanência implica em riscos de contaminação do solo, e dos recursos
hídricos.
Por esta razão requer a aplicação de advertência a Prefeitura do Município de
Conde, para a correção do passivo ambiental, mediante a limpeza do local.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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Figura 20 – Disposição Irregular de Resíduos Sólidos (vistoria em 25/10/2018) Fonte: Vistoria.
Figura 21 – Disposição Irregular de Resíduos Sólidos (vistoria em 25/10/2018) Fonte: Vistoria.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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Figura 22 – Disposição Irregular de Resíduos Sólidos (vistoria atual) Fonte: Vistoria.
Figura 23 – Disposição Irregular de Resíduos Sólidos (vistoria atual) Fonte: Vistoria.
6.1.16 Segurança
No tocante aos aspectos de segurança, duas linhas podem ser discutidas:
Sinalização da Obra; e Segurança Estrutural da Obra propriamente dita.
Como estes aspectos não são discutidos diretamente em processo de
licenciamento ambiental, estas atribuições, geralmente, são direcionadas para outros Órgãos
Competentes, sendo o CREA e Ministério do Trabalho e, DENIT, pois detem normas e corpo
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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técnico especializado.
Por essa razão, além de solicitar a análise e aprovação técnica do Projeto por um
profissional da área de Construção Civil, antes da instalação da Ponte, exige que os
responsáveis técnicos pela Execução da obra, retirem a sua ART junto ao CREA/BA. Além
disso, se faz necessária que instalem a correta sinalização horizontal e Vertical obrigatória,
conforme NR 26 / 18, DENIT, ou mais adequada.
7 ASPECTOS BIÓTICOS
Os dados apresentados neste tópico resumem a metodologia e, os resultados
obtidos pela AIA apresentado pelo requerente do processo, assim descreve os impactos
ambientais esperados.
Conforme AIA apresentado, para a avaliação da Fauna local e demais aspectos
biológicos, como área de estudo delimitou um trecho de 49.087, 36 m² (raio de 250 m), como
fonte de dados utilizou bibliografia especializada, bem como entrevista com a comunidade
local, e realizou coletas de dados primários durante os dias 15 a 18 de fevereiro de 2019.
7.1Fauna
Conforme estudos apresentados, na área de influencia do empreendimento, foram
encontradas espécies representantes das mastofauna, avifauna, vertebrados e invertebrados
aquáticos e, herpetofauna. Onde algumas destas espécies aparecem com status de ameaçados,
segue relação:
Quadro 01 – Fauna Levantada
Mastofauna
Nome científico Nome
Comum
Status de
Conservação
Callithrix sp. Sagui Não ameaçado
Didelphis sp. Gambá Não ameaçado
Avifauna
Nome científico Nome
Comum
Status de
Conservação
Leptotila verreauxi Juriti Não ameaçado
Crypturellus Nambú Vulnerável
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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parvirostris
Turdus rufiventris Sabiá
Sporophila
nigricollis
Papa Capim Vulnerável
Crotophaga ani Anu Não ameaçado
Vertebrados e Invertebrados Aquáticos
Nome científico Nome
Comum
Status de
Conservação
Hoplias
malabaricus
Traíra Não ameaçado
Serrasalmus
marginatus
Piranha
Branca
Não ameaçado
Macrobrachium
acanthurus
Camarão -
Canela
Não ameaçado
Macrobrachium
oifersil
Camarão
Aratanha
Não ameaçado
Herpetofauna
Nome científico Nome
Comum
Status de
Conservação
Botrops jararaca Jararaca Não ameaçado
Lampropelts
triangulum
Falsa coral Não ameaçado
Tupinambis
merianae
Teiú Vulnerável
Iguana iguana Iguana Vulnerável
Lacerta bilineata Lagarto
verde
Não ameaçado
Hypsiboas
albornaginatus
Perereca
Verde
Não ameaçado
Rhinella jimi Sapo Cururu Não ameaçado
Leptodactylus
vastus
Râ pimenta Não ameaçado
Fonte: Acmon Engenharia, 2019.
Devido à natureza do projeto, durante a sua fase de instalação tais espécies serão
diretamente afetadas, serão afugentadas do seu habitat, perderão abrigo, locais de alimentação
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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e reprodução, correrão risco de acidentes de atropelamento, assim como são comuns em
rodovias.
Par a compensação destes impactos ambientais, é necessário que se crie áreas de
refúgio, tal como o ambiente local, para a conservação da fauna. Para isso recomenda a
restauração da mata ciliar o Rio Itapicuru, e que as áreas públicas atualmente degradadas
sejam isoladas permanentemente, a fim de favorecer a fauna presente.
7.2 Flora
Inicialmente cabe destacar, que o local do empreendimento está no Bioma Mata
Atlântica, em região de domínio da formação vegetal Floresta Estacional Semidecidual, e com
a presença de restinga fluvial.
Em breve avaliação da área durante a vistoria, observou que o local de instalação
da ponte possui pelo menos três classes de uso da terra, sendo elas: área de cultivo agrícola,
cultivo de pastagem, e área de remanescente de vegetação nativa. Estas áreas serão
diretamente afetadas, e a ocupação atual será substituída pelas estruturas da ponte.
Por tanto, devido a presença de plantas nativas e exóticas no local, haverá a
necessidade de limpeza de área e, o corte de árvores isoladas.
Figura 24 – Remanescente Vegetal Passivo de Corte (acesso Av. Cinquentenário) Fonte: Vistoria.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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Figura 25 – Remanescente Vegetal Passivo de Corte (Próximo do Pilar) Fonte: Vistoria.
Figura 26 – Remanescente Vegetal Passivo de Corte (Próximo do Pilar) Fonte: Vistoria.
Figura 27 – Remanescente Vegetal Passivo de Corte (Próximo do Pilar) Fonte: Vistoria
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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Figura 28 – Remanescente Vegetal Passivo de Corte (Próximo do Pilar) Fonte: Vistoria
Figura 29 – Vegetação de Restinga Fluvial Fonte: Vistoria.
Na Avaliação de Impacto Ambienta apresentada, foram citadas algumas famílias
de plantas que ocorrem no local, ao todo foram apontadas 13 famílias botânicas com suas
respectivas espécies representativas, nenhuma foi declarada como ameaçada. Entretanto
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
23
devido ao levantamento não ter sido feito estritamente na área de influencia direta da obra, os
indivíduos levantados não corresponde às espécies passivas de corte. Assim, para subsidiar o
ato de autorização de corte, requer que um senso ou inventário 100% seja feito no local
efetivo da obra.
Quadro 02 – Espécies Vegetais Levantadas
Vertebrados e Invertebrados Aquáticos
Família Nome científico Nome Comum Status de Conservação
Fabaceae Inga edulis Ingá Não ameaçada
Anacardiaceae Mangifera indica Manga Não ameaçada
Euforbiaceae Jatropha oligandra -- Não ameaçada
Moráceae Fícus insípida Gameleira Não ameaçada
Myrtaceae Syzygium cumini Jamelão Não ameaçada
Rubiaceae Genipapa americana Jenipapo Não ameaçada
Arecaceae Elais guineenses Dendê Não ameaçada
Rhomanaceae Ziziphus juazeiro Juá Não ameaçada
Cecropiaaceae Cecropia peltata Embaúba Não ameaçada
Sapotaceae Sideroxylon
obtusfolium
Quixabá Não ameaçado
Euphorbiaceae Croton
heliotropiifolius
Velame Não ameaçado
Poaceae Bambusa vuldaris
vittata
Bambú Não ameaçado
Juncaceae Juncos effusus Junco Não ameaçado
Fonte: Acmon Engenharia
7.2.1Atos Florestais
Registra que será necessário realizar a limpeza do terreno, bem como o corte
de arvores isoladas, nativas e exóticas, para que seja possível a instalar das obras.
7.2.2Áreas de Preservação Permanente
Devido a Presença do Rio Itapicuru com 48 m de largura no local, se faz
necessário reservar as suas faixas marginais, com 50 m de largura, para fins de Área de
Preservação Permanente (APP).
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
24
Atualmente estas áreas estão parcialmente degradadas, com alguns poucos trechos
povoados por vegetação nativa.
A obra fará intervenções nas duas margens do respectivo Rio, onde serão
instaladas as rampas de acesso a Ponte, estes pontos sofrerão modificações permanentes.
Figura 30 – Vegetação Natural em APP Fonte: Vistoria.
8 ASPECTOS ABIÓTICOS
Neste aspecto são apresentadas as características gerais do Meio Abiótico,
relacionando os impactos ambientais em decorrência da instalação da atividade proposta.
8.1 Solo
O solo local possui textura arenosa com granulometria de areia grossa, estrutura
granular, coloração amarelada, distrófico.
Conforme AIA, dentre as operações para a instalação da obra, são previstos
escavações do solo, alteração da drenagem superficial e, modificação da topografia natural,
compactação do solo, e o seu risco de contaminação por hidrocarbonetos.
Além desses impactos, podem ser citados a perda de matéria orgânica do solo, a
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
25
sua impermeabilização, e a alteração permanente do seu uso.
Para a mitigação destes impactos ambientais, o estudo apresentado recomenda a
elaboração de um Plano de Controle Ambiental, todavia não dá detalhes do mesmo. Assim,
recomenda que para não haver remoção de terra em demasia, todo o trabalho de engenharia
seja acompanhado pelo serviço de topografia, que realizará o controle espacial do projeto in
loco.
9 GEOLOGIA E GEOMORFOLOGIA
9.1 Geológica Unidade
A unidade geológica da região é classificada como formação superficial Cenozoica,
por depósitos transportados (fluvial) cujo material aflorante é areia.
9.2 Unidade Geomorfológica
A unidade geomorfológica compreende tabuleiros costeiros, composta por planícies
alagadiças, e terrenos hidromórficos.
O terreno local é predominantemente plano, mas para a obra passará por
nivelamento, e movimentação de para aberturas de vias de acesso a ponte.
9.3 Riscos Geomorfológicos
Ressalta que o local possui risco de inundação pelas cheias do Rio Itapicuru, com
registro de última ocorrência em 2016, e que em períodos chuvosos ocorre o acúmulo de água
na superfície causando alagamentos. Por tanto, recomenda a instalação de equipamentos de
drenagem pluvial, como componente básico do projeto.
10 HIDROGRAFIA
O local do projeto está situado na Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, cuja área
mede 38.664 m², e engloba o total de 55 municípios,
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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10.1 Rios
Ocorre no local um corpo hídrico superficial denominado Rio Itapicuru, qual
mede 48 m de largura, com profundidade variável. Sua vazão é de 1.500 m³/s e cota de
inundação de 7,00 m, conforme considerado no projeto apresentado.
As obras da ponte trarão impactos físicos significativos para o Rio Itapicuru.
Inicialmente é esperado que ocorra um barramento temporário do curso hídrico, para que
sejam feitas as restaurações dos blocos de concreto. Posteriormente, com a movimentação de
máquinas e trabalhadores no local, espera que haja a aceleração do processo de assoreamento.
Por último, devido à necessidade da instalação das rampas de acesso a ponte, haverá nas
margens do rio uma ocupação permanente.
Além dos impactos físicos citados, outros poderão ser desencadeados ao decorrer
do tempo. Devido a provável mudança temporária no regime hídrico do Rio Itapicuru, poderá
ocorrer a concentração de matéria orgânica na água, que por sua vez diminuirá o oferta de
oxigênio dissolvido, afetando a vida da fauna aquática.
Tais impactos ambientais são inevitáveis, por isso são passivos de medidas de
mitigação, assim recomenda que toda contenção feita no leito do rio, bem como o material
assoreado, sejam removidos após a conclusão da obra. O canal do rio deverá ser restabelecido,
imediatamente após as obras, a fim de manter sua função natural. Toda via, para compensar a
ocupação permanente das margens do rio, recomenda a instalação de pelo menos, quatro
passagem de fauna no local, sendo duas subterrâneas e duas aéreas. Registra que devido as
intervenções da ponte atingirem o leito do Rio Itapicuru, quaisquer ações devem ser
precedidas de outorga de uso da água ou sua dispensa junto ao Órgão Estadual Competente.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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Figura 31 –Rio Itapicuru Fonte: Vistoria.
10.2 Lagoa/lago
Sem a ocorrência no local.
10.3 Área úmida
Sem a ocorrência no local. .
10.4 Nascente/Olhos d’água
Sem a ocorrência no local.
10.5 Outros
Sem outras observações.
11 ASPECTOS LEGAIS
Legislação Municipal
LEI Nº. 870 de 09 de maio de 2014.
Legislação Estadual
DECRETO Nº 14.024 DE 06 DE JUNHO DE 2012
DECRETO Nº 14.032 DE 15 DE JUNHO DE 2012
DECRETO Nº 15.180 DE 02 DE JUNHO DE 2014
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 04 DE MAIO DE 1994
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 4.327, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Legislação Federal
LEI Nº 12.727, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012
12 UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
12.1 Tipo
Atividade localizada em Unidade de Conservação: APA Litoral Norte do Estado
da Bahia (APA/LN), criada pelo Decreto nº 1.046 de 17 de março de 1992,
12.2 Área de abrangência
Áreas da planície marinha e planície flúvio-marinha dos Municípios de Jandaíra,
Conde, Esplanada, Entre Rios e Mata de São João, cuja área territorial está compreendida, ao
Norte pelo limite fronteiriço entre os Estados da Bahia e Sergipe (rio Real), que coincide com
o limite Norte do Município de Jandaíra; a Leste pelo Oceano Atlântico; ao Sul pelo curso do
rio Pojuca, limite Sul do Município de Mata de São João, e a Oeste pela linha distante 10 Km
dos pontos de preamar média de 1831, nos termos do PORTO-MARINST nº 318.001-A, de
30 de setembro de 1982 e do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro.
12.3 Restrição de uso
O projeto se encontra em Zona de Agricultura (ZAG), e em Zona de Expansão I
(ZEP I), conforme Plano de Manejo da APA LN aprovado pela Resolução n° 1.040 de 21 de
fevereiro de 1995.
A ZAG engloba áreas de uso ou vocação agrícolas e áreas utilizadas para o plantio e
exploração de eucalipto e pinus. Os usos permitidos são: ocupação agrícola; Turismo de baixa
densidade; e silvicultura existente.
A ZEP I Corresponde à áreas localizadas em unidades ambientais propícias ao
adensamento populacional. Os usos permitidos são: Residência unifamiliar e plurifamiliar,
Comercio e Serviços Mistos.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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Verifica não haver restrição nas zonadas citadas, para a instalação do projeto
proposto.
13 MEIO ANTRÓPICO
O projeto em análise apresenta a sua proposta de execução, bem como os
impactos ambientais de sua decorrência. Onde serão impactados o meio ambiente natural e a
comunidade local. A obra promete trazer melhoria da mobilidade urbana dentro do município,
aumentar a qualidade de vida das pessoas, permitindo que estas tenham uma via de transporte
mais rápida e segura entre a sede da cidade e o distrito de Vila do Conde.
Contudo, o mesmo projeto, certamente, trará transtornos temporários para parte da
comunidade, principalmente para os residentes que estão situados nas vias de acesso próximo
ao local da ponte, quais terão que conviver com os efeitos da mudança da paisagem, e
momentaneamente com ruídos, poeira, vibrações, e outros impactos negativos em decorrência
da instalação e operação da ponte.
Por último, registra que todos os impactos negativos esperados deverão ser
compensados, e na ocorrência de danos ao patrimônio particular, os responsáveis da obra
deverão arcar com os prejuízos causados.
14 OUTRAS INFORMAÇÕES E ANÁLISE
A análise do processo e, a vistoria de campo são procedimentos que tem como
função principal, apurar as informações prestadas pelo requerente do processo, como também
avaliar os pontos que, por ventura, não tenham sido observados na Avaliação de Impactos
Ambientais apresentado. Depois de realizados estes dois procedimentos, poderão se feitas as
resalvas necessárias ao processo, aplicar condicionantes ambientais, ou até mesmo, de modo
justificado, negar o pedido de licenciamento. Entretanto, registra que todo empreendimento
gera impactos ambientais.
Por essa linha de pensamento, em análise do processo verificou que o requerente
deixou de cumprir um dos condicionantes ambientais atribuídos a licença prévia, qual exigia a
remoção dos resíduos sólidos domésticos da área do projeto. Cabendo neste caso a abertura de
processo administrativo para correção do passivo.
Em vistoria de campo verificou que, um trecho do desenho do projeto viário está
sobre terrenos de particulares, e que deverá ser feito, neste caso, um processo de
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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desapropriação destas áreas. O processo deve ser feito por meio de declaração de utilidade
pública e/ou decreto de desapropriação, conforme setor municipal responsável.
No tocante a drenagem pluvial, foi constatada que deve ser feito um projeto de
manejo de águas pluviais, pois parte do local da obra se situa em uma unidade ambiental
denominada linha de passagem de inundação, que, em períodos de cheias do Rio Itapicuru, o
local é inundado e, em caso de inobservância deste aspecto, os veículos que acessarem o local
ficarão impedidos de circular durante o evento natural.
Devido à complexidade do projeto de engenharia da ponte, a sua execução deve
ser acompanhada por profissionais da área, que deverão providenciar junto ao CREA a sua
respectiva ART. Além disso, deve ser instalado um sistema sinalização de segurança na obra,
para evitar acidentes.
Referente à fauna e a flora, constatou no processo que haverá impactos ambientais
irreversíveis, que pela natureza da obra, ocorrerá afugentamento da fauna, corte isolado de
árvores, perda de solo agrícola, e consequentemente perda de habitat. Para a mitigação destes
impactos, deverão ser feitas as devidas compensações ambientais, bem como a restauração
das áreas degradadas já existentes, preferencialmente nas imediações da obra, na mata ciliar
do Rio Itapicuru, e sejam instalados equipamentos de passagem de fauna nas cabeceiras da
ponte, sendo dois aéreos e dois subterrâneos.
Ao meio físico e antrópico, também são esperados impactos ambientais negativos.
Haverá mudanças na paisagem atual, emissão de poluentes atmosféricos, como poeira
mineral, ruídos, e vibrações, que são prejudiciais à saúde dos seres humanos. Além disso,
ocorrerá ainda a produção de resíduos da construção civil, que na ausência de manejo
adequado se tornam potencialmente causadores de degradação ambiental, e para a mitigação
destes impactos algumas medidas devem ser adotadas. Recomenda a umificação das estradas,
priorizar o uso de máquinas pesadas fora do horário de descanso dos vizinhos, utilizar
equipamentos devidamente regulados, e reutilizar os RSCC na própria obra em forma de
agregado para aterro.
Ainda nesse aspecto, com a instalação do canteiro de obras, alguns impactos
locais também são esperados. Devido à presença de máquinas e equipamentos automoto,
espera que ocorra o risco de contaminação do solo por hidrocarbonetos, e produção de
resíduos sólidos. Para este caso, recomenda que a manutenção das máquinas, bem como o seu
abastecimento, ocorra em local seguro afastado o rio, onde o piso esteja preparado em caso de
derrames e vazamentos de material poluente.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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15 CONCLUSÃO
Inferindo-se a partir da análise técnica dos documentos apresentados, pelo
requerente do processo SEMMADE n° 20181025.01, e a inspeção técnicas realizada aos
28/02/2019, ao local do empreendimento, baseado na Política Ambiental do Município de
Conde, onde diz que é seu dever zelar pela qualidade ambiental, e diante do projeto proposto,
apresenta PARECER FAVORÁVEL a emissão da Licença de Instalação em favor do
Município de Conde, mediante as condicionantes em anexo.
Caberá ainda ao CONDEMA, a deliberação na forma do parágrafo 1° do Art.
78 da LEI nº. 870 de 09 de maio de 2014. O requerente deverá ser notificado de qualquer
instrução no processo. Nada mais haver a informar finaliza o parecer.
16 RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Conde 28 de fevereiro de 2019
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO E PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº2019-011
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ANEXO
1º Aprova a Instalação Ponte sobre o Rio Itapicuru. A ser construída em concreto armado, com
extensão longitudinal de 211 m, por 9,25 m de seção transversal, sendo 1,20 m para pedestres,
e cota de 11,80 m, mais 3.300 m² de pavimentação em paralelepípedo da Rua 02, Rua da
Lama e, Rua do Cais, 14.682,33 m² de pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD)
da Rua 01, mais a instalação de meio-fio e passeio.
2° Aprova a instalação do Canteiro de Obras medindo 27.804,78 m².
3° Aplicar Advertência em desfavor da Prefeitura Municipal, para retirar resíduos sólidos
presentes da área do projeto;
4° Criar via de circulação auxiliar para dar acesso alternativo para pedestre e outros
moradores durante o período das obras;
5° Os Responsáveis pela execução do projeto devem retirar junto CREA, a sua Anotação de
Responsabilidade Técnica;
6° Realizar sinalização de segurança conforme NR26 /NR18, DENIT, ou mais adequado;
7° Restaurar áreas degradadas já existentes, nas imediações da obra, e ao longo da mata ciliar
do Rio Itapicuru, em um trecho de 10 ha, e sejam instalados equipamentos de passagem de
fauna, sendo duas aéreas e duas subterrâneas nas cabeceiras da ponte.
7° Devido à necessidade de intervenção no Rio Itapicuru, o requerente do processo deve
solicitar Junto ao Órgão Estadual Competente, a outorga de uso da água ou a sua dispensa;
8° Solicitar junto a SEMMADE autorização de corte de árvores isoladas, bem como coqueiros
na área do projeto. A solicitação deve ser subsidiada de inventário 100% ou senso florestal;
10° Criar viveiro florestal temporário para a restauração das APP do Rio Itapicuru;
11° Executar a umificação das estradas, priorizar o uso de máquinas pesadas fora do horário
de descanso dos vizinhos, utilizar equipamentos devidamente regulados, e reutilizar os RSCC
na própria.
12° As máquinas e equipamentos automotos devem receber manutenção em local apropriado,
longe das margens do rio para evitar contaminação do solo e da água.
13º Realizar trabalhos de Educação Ambiental: Produzir 8 placas informativas de cunho
ambiental; subsidiar trabalhos vinculados ao meio ambiente, com jovens do ensino
fundamental e médio;
14º A licença Ambiental de Instalação, não terá prazo superior a 3 (três) Anos.