RELATÓRIO & CONTAS 2016
�
RELATÓRIO & CONTAS
2016
2
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
ÍNDICE
CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL ..................................................................................... 3
A CCAM EM NÚMEROS ............................................................................................................... 4
ÁREA GEOGRÁFICA DA CAIXA DO NOROESTE ...................................................................... 8
MENSAGEM DO PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO ......................... 9
MENSAGEM DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO.......... 12
INFORMAÇÃO DE GESTÃO ...................................................................................................... 16
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS ...................................................................... 57
PROPOSTA DE REMUNERAÇÃO DE CAPITAL ........................................................................ 59
BALANÇO E CONTAS ................................................................................................................ 62
ANEXO ÀS CONTAS ................................................................................................................... 68
RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO PARA AS MATÉRIAS FINANCEIRAS ........................ 116
PARECER DA COMISSÃO PARA AS MATÉRIAS FINANCEIRAS ......................................... 120
RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO .............................. 123
ORGANIZAÇÃO DA CCAM DO NOROESTE ........................................................................... 126
ESTRUTURA E PRÁTICAS DE GOVERNO DA CCAM DO NOROESTE ................................ 128
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ANUAL DAS POLITICAS DE REMUNERAÇÃO .................... 148
MEMBROS DOS ORGÃOS SOCIAIS ELEITOS PARA O TRIÉNIO 2016/2018 ................... 154
COLABORADORES ................................................................................................................... 158
CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS ..................................................................................... 164
3
CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL
4
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
A CCAM EM NÚMEROS
5
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, CRL.
AGÊNCIAS
Distrito Concelho Localidade Nº
Funcionários Local
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez 4970-465 Arcos de Valdevez 3 Rua Soares Pereira, nº130
Caminha 4910-133 Caminha 3 Av. Manuel Xavier
4910-387 Vila Praia de Âncora 3 Rua 5 de Outubro, nº 7
Melgaço 4960-551 Melgaço 5 Lg. Hermenegildo Solheiro, nº 1
Monção 4950-427 Monção 3 Av. 25 de Abril, Bl. 3, R/C Esq.
Paredes de Coura 4940-529 Paredes de Coura 3 Rua Conselheiro Miguel Dantas, nº32
Ponte da Barca 4980-628 Ponte da Barca 3 Rua Diogo Bernardes, nº2
Ponte de Lima
4990-058 Ponte de Lima 4 Passeio 25 de Abril
4990-448 S. Julião de Freixo 3 Largo da Feira
4990-643 S. Martinho da Gandra 1 Lugar do Terreiro
Valença 4930 678 Valença 3 Av. Miguel Dantas, ED. Avenida, Lj 2 R/C
Viana do Castelo
4900-557 Abelheira - Viana do Castelo 6 Praça Dr. António Feio Ribeiro da
Silva
4905-386 Barroselas 2 Rua dos Reis Magos, 205 - Loja 1
4935-573 Castelo do Neiva 3 Av. Central, R/C- Lugar de Santiago
4935-169 Darque 2 Rua do Pinheiro Manso, nº 17 - r/c Esq
4900-557 Viana Castelo Sede Administrativa
30 Praça Dr. António Feio Ribeiro da Silva
Vila Nova de Cerveira
4940-275 Vila Nova de Cerveira 3 Av. Heróis do Ultramar
Braga Barcelos
4750-297 Barcelos – Sede Social 9 Praceta Dr. Francisco Sá Carneiro
4755-266 Macieira de Rates 3 Avenida Central - Ed. Senhor dos Passos, 750
4750-437 Carapeços 2 Urbanização da Fariota, Lugar de Pereiro
4755-552 Vila Sêca 2 Lugar da Gandra
4775-237 Silveiros 3 Rua Principal, nº 1855, Loja 9- Edifício Magnólias
4750-154 Arcozelo 2 Av. Nª Sr.ª de Fátima, 175
TOTAL……………………………22 AGÊNCIAS
6
2016 2015 Var. %
VOLUME DE NEGÓCIOS (euros)
Activo líquido total 547.446.178 494.231.134 10,77%
Activo líquido médio 520.838.656 479.095.747 8,71%
Depósito a prazo na Caixa Central 164.019.121 135.034.839 21,46%
Crédito total concedido 338.999.122 316.201.190 7,21%
Crédito líquido concedido 323.225.648 301.639.985 7,16%
Imobilizado líquido 21.245.160 20.863.237 1,83%
Depósitos totais 433.019.536 414.559.451 4,45%
Depósitos à ordem 126.317.073 109.401.314 15,46%
Depósitos a prazo e de poupança 306.702.463 305.158.137 0,51%
Volume de negócios 772.018.658 730.760.641 5,65%
Depósito a prazo na Caixa Central / Activo líquido 29,96% 27,32%
Crédito líquido concedido / Activo líquido 59,04% 61,03%
Crédito total concedido / Depósitos totais 78,29% 76,27%
Crédito líquido concedido / Depósitos totais 74,64% 72,76%
Imobilizado líquido / Activo líquido 3,88% 4,22%
Depósitos à ordem / Depósitos totais 29,17% 26,39%
Depósito a prazo e de poupança / Depósitos totais 70,83% 73,61%
RESULTADOS CONSOLIDADOS (euros)
Margem financeira 11.419.210 10.613.773 7,59%
Comissões líquidas 4.899.635 4.586.501 6,83%
Produto bancário 18.384.843 16.598.749 10,76%
Custos de estrutura 9.785.999 8.985.178 8,91%
Custos com pessoal 4.908.618 4.310.542 13,87%
Resultado antes de impostos 3.838.331 2.368.617 62,05%
Margem financeira / Activo líquido médio 2,19% 2,22%
Custos com pessoal / Custos de estrutura 50,16% 47,97%
Custos com pessoal / Custos totais 16,65% 13,95%
COLABORADORES E BALCÕES
Nº de funcionários 101 101 0,00%
Nº de agências 22 23 -
Activo líquido / Nº de funcionários 5.420.259 4.893.378 10,77%
Depósitos totais / Nº de funcionários 4.287.322 4.104.549 4,45%
Volume de negócios / Nº de funcionários 7.643.749 7.235.254 5,65%
Volume de negócios / Nº de balcões 35.091.757 31.772.202 10,45%
7
2016 2015 Var. %
RENTABILIDADE (euros)
Cash flow 7.690.156 7.171.169 7,24%
Resultado do exercício 2.929.643 1.926.214 52,09%
Cash flow / Activo líquido médio 1,48% 1,50%
Resultado do exercício / Activo líquido médio 0,56% 0,40%
Resultado do exercício / Capital próprio médio 7,13% 4,99%
Resultado antes de impostos / Activo líquido médio 0,74% 0,49%
Resultado antes de impostos / Capital próprio médio 9,34% 6,13%
Produto bancário / Activo líquido médio 3,53% 3,46%
Rácio de eficiência 57,08% 58,15%
Custos com pessoal / Produto bancário 26,70% 25,97%
SOLVABILIDADE (euros)
Provisões totais 20.729.253 18.879.179 9,80%
Amortizações acumuladas 6.752.506 6.490.975 4,03%
Capital próprio 42.507.673 39.659.840 7,18%
Capital próprio médio 41.083.756 38.621.774 6,37%
Provisões p/crédito vencido / Crédito concedido bruto 3,17% 4,09%
Crédito vencido / Crédito total concedido 3,91% 6,59%
Crédito com incumprimento / Crédito total 3,85% 5,99%
Crédito com incumprimento, líquido / Crédito total, líquido -0,84% 1,45%
Crédito em risco / Crédito total 5,95% 9,39%
Crédito em risco, líquido / Crédito total, líquido 1,36% 5,01%
Capital próprio / Activo líquido 7,76% 8,02%
Imobilizado líquido / Capital próprio 49,98% 52,61%
Imobilizado líquido / Fundos próprios 53,57% 51,62%
Rácio de solvabilidade 12,71% 13,23%
Rácio de Adequação de Fundos Próprios 12,71% 13,23%
Rácio de Adequação de Fundos Próprios de Base 12,65% 12,33%
Rácio Core Tier I 12,65% 12,33%
Rácio Core Tier II 0,06% 0,90%
Fundos próprios 39.658.914 40.416.016 -1,87%
Grande risco 3.965.891 4.041.602 -1,87%
Limite de grande risco 9.914.729 10.104.004 -1,87%
Limite agregado de grande risco 317.271.312 323.328.128 -1,87%
8
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
ÁREA GEOGRÁFICA DA CAIXA DO NOROESTE
9
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
MENSAGEM DO PRESIDENTE DO CONSELHO GERAL E DE
SUPERVISÃO
10
Mensagem do Presidente do Conselho Geral e de Supervisão
Cumpre-nos enviar a todos os Associados uma mensagem, com um resumo das situações que
caracterizaram o ano de 2016, na CCAM do Noroeste.
Tratou-se de um início de mandato deste Conselho Geral e de Supervisão, algo atípico, uma vez
que embora as eleições tenham sido realizadas em Dezembro de 2015, só passados 6 meses, no
mês de Junho de 2016, foi possível a tomada de posse dos novos Órgãos Sociais, após o rigoroso
escrutínio do Banco de Portugal, dando cumprimento às novas exigências regulamentares.
Posteriormente foi ainda necessário proceder a uma alteração, no seio dos membros do CGS.
No ano de 2016, não obstante a continuação da crise económica e os constrangimentos da
actividade bancária em especial, mesmo assim a CCAM do Noroeste conseguiu apresentar um
resultado positivo de 2.929.643,19 euros, atingindo um Volume de Negócios superior a setecentos
e setenta milhões de euros e um Activo Liquido no montante de 547.446.178 euros.
Durante este ano comemoramos os 100 anos da ex-Caixa de Arcos de Valdevez (30 de Abril), com
um Jantar de Gala, onde prestamos homenagem aos Ex-Presidentes das ex-Caixas, Colaboradores
e ex-Colaboradores, cerimónia realizada no Arcos Hotel Nature & SPA, nos Arcos de Valdevez.
Para além deste evento, esta Caixa levou a cabo o denominado “CA Noroeste ao Vivo” que se
caracterizou por um conjunto de espectáculos musicais apresentados em diversos concelhos,
nomeadamente Barcelos, Monção, Arcos de Valdevez e Viana do Castelo, por onde passaram
concertos, recitais de piano e espectáculos de vídeo mapping.
Outro dos eventos em que participamos, é o denominado Ciclo de Conferências do Noroeste,
onde a CCAM do Noroeste, em parceria com a APHVIN/GEHVID – Associação Portuguesa de
História da Vinha e do Vinho e o Rotary Clube de Viana do Castelo, promove um ciclo de 12
conferências, sobre diversas temáticas, a decorrer desde Outubro de 2016 e que irão terminar em
Julho de 2017.
Para além destes eventos mais relevantes, continuaram a ser muitas e variadas as manifestações,
participações e comparticipações em que colaboramos ao longo de 2016, todas elas tendo por
objectivo dar a conhecer e promover a CCAM do Noroeste, nesta região, nomeadamente a sua
11
consistente actividade financeira, económica e participação social que esta Caixa tem desenvolvido,
promovendo a ajuda ao investimento e ao bem-estar das comunidades onde estamos inseridos.
Todos estes eventos têm como objectivo primeiro, dar notoriedade e promover a imagem da CCAM
do Noroeste, CRL como uma Instituição financeira forte e credível, capaz de proporcionar bons
serviços, mas também de devolver uma parte dos seus resultados às populações onde está
inserida, nomeadamente através da Fundação Caixa Agrícola do Noroeste, para onde propomos
serem canalizados 292.000 euros em 2017, mas relativos aos resultados de 2016.
Congratulamo-nos por esta Caixa continuar a ocupar os lugares cimeiros nos diversos indicadores
económicos e no cumprimento dos diversos rácios determinados pela Caixa Central, entre as Caixas
que integram o denominado Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mutuo.
Não podemos terminar sem deixar os nossos agradecimentos ao Conselho de Administração
Executivo pela atenção e competência colocados na administração desta Caixa, bem com a todos
os Colaboradores, que em maior ou menor grau contribuíram para este resultado.
Agradecimentos extensíveis ao nosso Revisor Oficial de Contas e à Caixa Central de Crédito
Agrícola, seus Departamentos e Colaboradores, pelo sempre pronto e competente apoio técnico e
ajuda concedidos, para o pleno cumprimento da nossa missão.
Agradecemos ainda aos restantes membros de Órgãos Sociais, Conselho Consultivo e todos os
Associados e Clientes em geral, que nos ajudaram a cumprir a nossa missão de supervisão e
fiscalização. Também um agradecimento especial a todos os membros dos órgãos sociais que
terminaram o seu mandato.
O NOSSO MUITO OBRIGADO
Barcelos, 16 de Fevereiro de 2017
Presidente Conselho Geral e de Supervisão
José Júlio Faria Costa
12
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
MENSAGEM DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXECUTIVO
13
Mensagem do Presidente do Conselho de Administração Executivo
Prezados Associados,
Podemos caracterizar o exercício de 2016 com um ano de afirmação da Caixa, no qual o seu
posicionamento é reforçado tendo em conta o cumprimento dos objectivos sociais e das metas
financeiras estabelecidas.
Como mais adiante se evidenciará, foram realizados e dinamizados múltiplos eventos pela região,
que ajudam a unir a instituição às pessoas e a muitos dos seus anseios, nomeadamente ao de um
desenvolvimento equilibrado.
Celebrámos com dignidade o centenário da fundação da Caixa de Arcos de Valdevez, numa alegre
iniciativa, na qual homenageámos os colaboradores mais antigos e distinguimos os últimos
presidentes vivos das caixas que se diluíram através de várias fusões na actual Caixa do Noroeste.
Dada a experiência bastante positiva do evento Sons do Centenário realizado em 2015, no ano
transacto fizemos circular pelos vales que compõem a Caixa (Minho, Lima e Cávado) quatro
concertos de apoio a instituições particulares de segurança social nossas clientes.
No dia 23 de Agosto realizou-se em Monção uma festa especialmente dedicada aos associados.
Nesta solene ocasião aproveitamos a oportunidade para homenagear os associados com mais de
50 anos de associação, como manifestação de agradecimento pela constância da sua ligação à
Caixa.
Para além de apoios a várias iniciativas do campo cultural promovidas pelos municípios e pela
Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, mantivemos em estreita ligação com a Fundação Caixa
Agrícola do Noroeste, apoios a um leque alargado de iniciativas de âmbito desportivo, cultural e
filantrópico.
Como instituição cooperativa que privilegia os valores da responsabilidade social e da solidariedade
promovemos várias acções de divulgação do microcrédito e no âmbito do protocolo com a
Associação Nacional do Direito ao Crédito foram concedidos financiamentos a diversas iniciativas.
Dentro dos mesmos princípios, outros financiamentos foram feitos ao abrigo de diversas linhas,
com destaque para o FINICIA.
14
A especial dedicação às causas não financeiras não retirou atenção à verdadeira missão da Caixa,
que se consubstanciou num acréscimo de 2.627 clientes, cujo total passou de 65.234 em 2015
para 67.861 em 2016.
O activo líquido teve um crescimento de 10,8% passando de 494.231 M€ em 2015 para M€ 547.446
em 2016. Dada a especificidade das actividades permitidas pelo Regime Jurídico e como tem
acontecido em anos anteriores, o crescimento nas rubricas de crédito e de depósitos a Caixa Central
justificam o crescimento daquela magnitude. No passivo é de realçar não só o crescimento dos
recursos de clientes mas também os valores alocados pelas linhas TLTRO (Linha do BCE de
refinanciamento de longo prazo).
Devemos notar ainda o comportamento da evolução do número de novos associados, que de forma
consistente fomos admitindo ao longo do ano. No final de 2016 a caixa registava 12.513
associados, quando em Dezembro de 2015 eram 11.741. Esta evolução também se reflecte no
aumento do capital por subscrição de capital em 944 mil euros. Por outro lado e essencialmente a
pedido dos associados foram resgatados durante 2016 o montante de 375 mil euros do capital
social.
O resultado líquido teve um forte crescimento (mais 52%) quando comparado com o resultado de
2015. A margem financeira foi fortemente afectada pela redução das taxas activas e passivas,
tendo crescido cerca de 7,6% , taxa menor que a do crescimento da actividade. O produto bancário
teve também um crescimento de cerca de 10,8% o que evidencia uma contribuição maior da
margem complementar na formação do produto.
Os custos com pessoal teriam um crescimento residual, não fora a dotação que se teve que fazer
para o Fundo de Pensões, para os quais registámos cerca de 400 mil euros exigidos já em 2017
mas de pensões asseguradas desde 2016. Os gastos gerais administrativos não tiveram
crescimento significativo. Devemos realçar a menor exigência de correcções dos activos por
imparidade quando comparado com o ao anterior. Esta menor exigência no que diz respeito ao
crédito a clientes cifrou-se em menos 914 mil euros.
A todos os colaboradores, sem os quais estes resultados não seriam obtidos, queremos reconhecer
o compromisso com a instituição, o entusiasmo e perseverança pelo desempenho demonstrado.
15
Um reconhecimento muito especial à colega Maria Goreti Costa que se reformou em 2016 a quem
agradecemos os muitos anos de dedicação à Caixa de Barcelos e do Noroeste e desejamos muitas
felicidades para o futuro.
Queremos também mostrar o nosso agradecimento aos nossos sócios e clientes e àqueles a quem
de forma directa ou indirecta, através da confiança manifestada, nos ajudaram a cumprir a nossa
missão e nos compromete ainda mais, na prossecução dos objectivos estratégicos superiormente
aprovados.
Como nota final queremos manifestar o nosso agradecimento aos titulares dos órgãos sociais que
terminaram os seus mandatos efectivamente em 2016 e que foram presididos pelo Dr Sebastião
Camilo de Oliveira Ramos (Mesa da Assembleia Geral) e Avelino Meira do Poço (Conselho Geral e
de Supervisão), dos quais sempre tivemos todo o apoio para o desenvolvimento da estratégia que
temos prosseguido.
Barcelos, 8 de Março de 2017
O Presidente do Conselho de Administração Executivo
José Gonçalves Correia da Silva
16
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
INFORMAÇÃO DE GESTÃO
17
i. ENQUADRAMENTO ECONÓMICO
1.1 ECONOMIA INTERNACIONAL
A estimativa mais recente aponta para que se tenha verificado um crescimento do PIB mundial de 3,1% em
2016, valor inferior aos 3,2% alcançados em 2015. A confirmar-se esta expectativa, este será o ritmo de
crescimento económico mais fraco desde o ano da recessão mundial de 2009.
Antes da crise financeira (2008), as economias emergentes vinham apresentando ritmos de crescimento
superiores a 7,0%, tendo nos anos mais recentes (2008-2016) apresentado um crescimento em torno dos
4,0%. Efectivamente, para 2016, o FMI antecipa um crescimento no conjunto dos países emergentes de
4,2%, valor aquém dos 4,4% registados em 2015. Parte deste abrandamento perspectivado para a
economia global em 2016 é explicado pela evolução da segunda maior economia do mundo – a China que,
com uma variação estimada de 6,7% no PIB deste ano, regista o mais baixo crescimento desde 1990 (3,9%).
Este valor contrasta, ainda assim, com o ritmo de crescimento dos países desenvolvidos, que se estima ter
sofrido uma desaceleração de 2,1%, em 2015, para 1,6%, em 2016. A quebra no desempenho dos EUA, cujo
crescimento anual reduziu de 2,6% em 2015 para 1,6% em 2016, encontra explicação na componente das
exportações (que foram prejudicadas, entre outros, pelo fortalecimento do dólar americano) e na
componente do investimento (condicionado pelo comportamento dos preços do petróleo que durante o
ano de 2016 se mantiveram baixos).
A economia da Zona Euro acelerou ligeiramente no final de 2016 (1,6%), mas o crescimento que se
perspectiva é tímido e inferior ao registado em 2015 (2,0%), o que deverá contribuir para a divergência de
posições entre os responsáveis monetários quanto ao fim dos estímulos na região da moeda única.
Os ataques terroristas tiveram um forte impacto negativo no desempenho do sector do turismo da França
(a 2ª maior economia da Zona Euro). Por outro lado, o FMI assinala que, apesar dos avanços registados na
Grécia, com o PIB a progredir de -0,2% em 2015 para +0,3% em 2016, as dívidas da Grécia continuam
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
18
“insustentáveis” a longo prazo (180% do PIB). No médio prazo, os riscos para o crescimento económico na
Zona Euro são legados da crise recente1, o voto do Reino Unido para deixar a União Europeia, potenciais
disrupções ao comércio internacional e um aperto mais forte da política monetária nos Estados Unidos que
poderá ter consequências negativas nas economias emergentes (algumas das quais com fortes relações
comerciais com a Europa).
A taxa de desemprego na Zona Euro foi diminuindo paulatinamente ao longo do ano, atingindo no final de
2016 uma taxa prevista de 10,5%, valor mais baixo desde 2011 e que compara com os 11,0% registados no
final de 2015. Não obstante a redução do nível de desemprego nos últimos anos, esta continua ainda em
níveis historicamente elevados.
Nos EUA, 2016 foi um bom ano para o mercado de trabalho, com o desemprego americano a situar-se nos
4,8%, apresentando níveis mínimos semelhantes aos registados em 2007. No que toca à remuneração
média por hora, esta aumentou 2,9% face a Dezembro de 2015, o que traduz o maior aumento desde 2009.
1 Com os sectores público e privado a apresentarem níveis de endividamentos elevados e com processos de desalavancagem em curso, os
problemas no sector bancário não completamente resolvidos e os níveis de desemprego a permanecerem persistentemente elevados.
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
19
Em termos agregados da Zona Euro, a inflação perspectivada para 2016 foi de 0,2%, que compara com os
0,0% registados em 2015. Esta recuperação, ainda assim para um nível inferior ao objectivo de 2,0%
definido pelo BCE, muito contribuiu a combinação dos aumentos no preço da energia e uma modesta
recuperação económica.
A autoridade monetária europeia estendeu até final do ano o plano de compra de activos no sector público
como forma de dar força à inflação através de incentivos à economia. Mas com a subida dos preços a
encaminhar-se progressivamente para um ritmo que o BCE considera adequado para assegurar a
estabilidade económica, alguns responsáveis avaliam a hipótese de antecipar o fim do programa de
quantitative easing.
Também a inflação nos EUA foi subindo ao longo de 2016, principalmente na segunda metade do ano,
estimando-se que fique nos 1,3%, acima dos 0,1% registados em 2015. Este aumento foi suportado pelo
fim do ciclo de quedas nos preços do petróleo, ditando que o sector energético deixasse de ter uma
contribuição negativa em 2016 e começasse mesmo a contribuir positivamente para o aumento dos preços
ao consumidor.
O ano de 2016 ficou ainda marcado pela ocorrência de diversos eventos políticos de consequências
potencialmente muito disruptivas.
Na Europa, o ano de 2016 ficou decisivamente marcado pela vitória do Brexit no Reino Unido, evento que
poderá condicionar a situação económica e a evolução dos mercados em função dos recuos e avanços que
se venham a verificar no desenrolar do processo negocial de saída do Reino Unido da União Europeia.
Theresa May, a chefe do governo britânico, prometeu activar o Artigo 50 antes do final de Março de 2017,
pelo que esta questão será um tema importante no debate político associado à realização de eleições em
França e na Alemanha e condicionará o futuro da União Europeia nos próximos anos.
Nos EUA, Donald Trump venceu as eleições presidenciais constituindo uma incógnita o rumo esperado da
política americana, sendo certo que o actual discurso político é marcadamente proteccionista (limitações à
livre circulação de pessoas e bens) e de confronto com a política convencional (ruptura com o status quo).
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
20
1.2 ECONOMIA NACIONAL
A economia portuguesa, penalizada por um crescimento fraco do investimento e por fragilidades ao nível
das exportações, no primeiro semestre de 2016, manteve a tendência de desaceleração iniciada no último
trimestre de 2015, tendo crescido apenas 0,9% em termos homólogos. A aceleração registada no segundo
semestre de 2016, muito por conta da evolução da actividade turística e do consumo privado, permitiu que
o crescimento anual se situasse nos 1,3% em 20162, valor 3 p.p. abaixo do crescimento registado em 2015
(1,6%).
O comportamento das exportações nacionais foi condicionado pela ocorrência de diversos factores, de
entre os quais se destacam a persistente precariedade da situação económica em Angola (em termos
homólogos, entre Janeiro e Outubro, as exportações de bens para Angola diminuíram 41,9%), muito
afectada pelo baixo preço de petróleo e pelo facto de uma refinaria ter estado temporariamente parada no
início do ano (o que fez com que as exportações de combustíveis diminuíssem 29,1% até Outubro).
Em sentido inverso, o sector do turismo mostrou um crescimento nas exportações de serviços de 9,2%.
2 Neste enquadramento, a Comissão Europeia melhorou as estimativas para 2017 e 2018, esperando agora que a economia cresça 1,6% e 1,5%,
respectivamente (em contraste com as previsões de Outono para o crescimento do PIB de 1,2% em 2017 e 1,4% em 2018).
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
21
O consumo privado cresceu 2,1% em 2016 i.e. 5 p.p. abaixo do verificado em 2015. Por seu lado, o
investimento interrompeu em 2016 uma tendência de recuperação gradual, mas constante, iniciada no
final de 2013. A formação bruta de capital fixo registou ainda assim decréscimos homólogos
sucessivamente menores nos 3 primeiros trimestres (-2,7%, -2,4% e -1,5%). Os factores que mais
contribuíram para este cenário foram as incertezas externas (volatilidade dos mercados no início do ano e
incertezas políticas) e incertezas internas (viabilidade da solução política e problemas na banca portuguesa)
que afastaram os investidores. Para além disso, observou-se também uma descida do investimento público
para níveis historicamente baixos (até Setembro registou-se uma quebra de 27,6% na formação bruta de
capital fixo por parte das administrações públicas).
No mercado laboral, depois de um período entre Junho de 2015 e Março de 2016 em que a taxa de
desemprego aumentou de 11,9% para 12,4%, o 2º e 3º trimestres de 2016 mostraram uma tendência de
melhoria, com a taxa a descer para os 10,5% entre Julho e Setembro, o valor mais baixo desde o final de
2009, o que permitiu fechar o ano com uma taxa de desemprego de 11,0%.
Em termos da evolução dos preços, em 2016 verificou-se praticamente uma manutenção do nível registado
no ano anterior já que a inflação média para 2016 deverá rondar os 0,8%, ligeiramente acima dos 0,5%
registados em 2015.
Indicadores macroeconómicos (2014-2016)2014 2015 2016
Procura Externa tav 4,6 3,8 2,0
EUR/USD Taxa de Câmbio (%) tav -11,97 -10,22 -3,18
Preço do Petróleo (%) tav -41,0 -27,6 57,0
Produto Interno Bruto tav 0,9 1,6 1,3
Consumo Privado tav 2,1 2,6 2,1
Consumo Público tav -0,7 0,8 1,0
Formação Bruta de Capital Fixo tav 2,3 4,5 -1,7
Exportações tav 3,4 6,1 3,7
Importações tav 6,2 8,2 3,5
Índice Harmonizado de Preços no Consumidor tav 0,7 0,5 0,8
Taxa de Poupança (%) vma 6,9 7,0 5,0
Taxa de Emprego % 50,7 51,3 52,0
Taxa de Desemprego % 13,9 12,4 11,0
Remunerações por Trabalhador (sector privado) tav -1,3 0,0 1,5
Balança Corrente e de Capital (%PIB) tav 2,1 1,7 1,1
Balança de Bens e Serviços (%PIB) tav 1,1 1,8 2,2
Taxa de referência do BCE (média) % 0,16 0,05 0,00
Euribor 3 meses (média) % 0,21 0,00 -0,30
Yield das OT Alemãs 10 anos (média) % 0,54 0,63 0,20
Yield das OT Portuguesas 10 anos (média) % 2,69 2,52 3,76
Fonte: Banco de Portugal (Dezembro 2016), Banco Central Europeu (Dezembro 2016) e Bloomberg (Janeiro 2017)
tav: Taxa anual de variação; vma: variação média anual
22
Em 2016, a dívida pública portuguesa somou 241,1 mil M€, o que representa um aumento de 9,5 mil M€
face a 2015. Para o aumento de 4,1% contribuíram as emissões líquidas de títulos, com destaque para as
emissões de Tesouro de rendimento variável (um novo instrumento que permitiu captar cerca de 3,3 mil
M€ de aplicações das famílias) e para as emissões de certificados do Tesouro (que aumentaram 3,4 mil M€).
Por seu lado, os empréstimos caíram 5,6 mil M€, com o contributo do reembolso antecipado de 4,5 mil M€
concedidos pelo FMI no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a dívida pública tenha subido para 130,2% do
PIB no conjunto de 2016. Esta estimativa, a confirmar-se, significa um decréscimo face ao valor registado
no final do terceiro trimestre de 2016, de 133,4% do PIB, mas significa igualmente um aumento em relação
a 2015 e um desvio face ao previsto para o final do ano pelo Ministério das Finanças no âmbito do
Orçamento do Estado para 2017 (129,7%). Para este desvio terá contribuído o acréscimo de depósitos da
administração central de 13,3 mil M€ no final de 2015 para 17,3 mil M€, quando se encontrava prevista no
OE2017 uma estabilização.
A UTAO estima que a dívida pública líquida (i.e. excluindo os depósitos da administração central) poderá
atingir 120,8% do PIB no final de 2016, o que representa um decréscimo de 0,8 p.p. face a 2015. A Comissão
Europeia, nas previsões económicas de Inverno, estima que a dívida pública portuguesa, na óptica de
Maastricht, tenha subido para 130,5% do PIB em 2016.
A Comissão Europeia, nas previsões económicas de Inverno, estima ainda que o défice orçamental
português tenha descido para 2,3% do PIB em 2016, ficando abaixo da meta definida para o fim do processo
de sanções (2,5%) mas ainda revelando a fragilidade das finanças públicas nacionais. A arrecadação de
receita foi inferior ao orçamentado em 2016, tendo esse efeito sido parcialmente compensado por receitas
adicionais (que valeram 0,25% do PIB, através do Programa Especial de Redução do Endividamento ao
Estado) e pela contenção de despesa, estimando-se que, sem as medidas extraordinárias, o défice
orçamental português ficaria nos 2,6% do PIB.
Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Janeiro 2017
23
1.3 MERCADO BANCÁRIO NACIONAL
O ano de 2016 e o início de 2017 foram marcados por uma reestruturação significativa dos principais bancos
portugueses e, em alguns casos, com mudanças na gestão e nas estruturas de controlo accionista. Em
termos sucintos, temos: o plano de recapitalização e a nomeação de uma nova equipa de gestão para a
CGD (o banco de capitais públicos); a entrada e reforço de um novo accionista (fundo chinês Fosun) no BCP
e o pagamento da última fatia de 700M€ do empréstimo obrigacionista de acções convertíveis (que chegou
a totalizar 3.000M€); a oferta pública de aquisição lançada pelo grupo catalão CaixaBank sobre o capital do
BPI que lhe permitiu adquirir uma posição de 84,52% (participação que compara com os anteriores 45,5%);
o veto do Parlamento às propostas PCP/BE de nacionalização do Novo Banco, a entrada do BES em processo
de liquidação e o reforço das negociações entre Banco de Portugal e o Fundo de Resolução e os candidatos
à aquisição do Novo Banco (ex. fundo Lone Star) para conclusão deste processo.
1.3.1 Evolução do mercado nacional de depósitos (Dezembro 2011 –
Dezembro 2016)
Segundo a informação mais recente disponibilizada pelo Banco de Portugal referente a Dezembro de 2016,
o volume de depósitos aumentou 2,3% em Dezembro de 2016 face ao período homólogo de 2015. Para
essa evolução contribuíram o acentuado crescimento dos depósitos de empresas em 8,4% (+8,2 p.p. que
em 2015) e um ligeiro crescimento nos depósitos de particulares em 1,0% (-2,8 p.p. que em 2015).
24
1.3.2 Evolução do mercado nacional de crédito (Dezembro 2011 –
Dezembro 2016)
Ao invés, o crédito bruto total concedido a clientes registou um decréscimo de 3,2% em Dezembro de 2016
face ao registado no final de 2015. A quebra mais significativa verificou-se no crédito a empresas (-5,5%),
mas também foi assinalada uma redução no crédito a particulares (-1,6%), ambos face a Dezembro de 2015.
De acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal, entre Dez.2015 e Dez.2016, o crédito total
reduziu 3,2% com uma quebra percentual mais expressiva (de dois dígitos) no segmento das empresas nas
regiões autónomas e nos distritos de Viana do Castelo, Setúbal e Portalegre. Em Lisboa, o crédito a
empresas caiu 2,6 mil milhões de euros, o que explica mais de 55% da quebra registada no país.
25
Analisando detalhadamente o crédito a particulares, verifica-se que o decréscimo deveu-se essencialmente
à diminuição do crédito à habitação (-3,0% em Dezembro de 2016 face ao período homólogo de 2015) que
representa 80,8% do total do crédito a particulares. Relativamente ao crédito vencido de clientes
particulares, esse situou-se nos 3,9%, agravado, principalmente, pelo crédito a outros fins que, ainda assim,
tem vindo a perder peso no agregado de crédito.
No caso do crédito a empresas, o decréscimo de 5,5% deveu-se principalmente à redução do crédito a
empresas do sector da construção, actividades imobiliárias e água e saneamento. Apenas nos sectores da
agricultura e pescas, alojamento e restauração, saúde e apoio social e indústrias extractivas foi possível
verificar um aumento do crédito concedido (5,0%, 2,7%, 1,4% e 0,8%, respectivamente).
Valores em milhares de euros
Evolução do crédito total por região - Dez.2016
Particulares Empresas Total Particulares Empresas Total
Aveiro 5.598 2.834 8.432 4,3% -3,9% -5,1% -4,3%
Beja 1.290 442 1.732 0,9% -2,5% -0,7% -2,0%
Braga 6.293 3.467 9.760 5,0% -2,8% -8,9% -5,1%
Bragança 903 264 1.167 0,6% -2,3% 10,9% 0,4%
Castelo Branco 1.437 404 1.841 0,9% -3,7% -1,5% -3,2%
Coimbra 3.833 1.291 5.124 2,6% -3,6% 1,2% -2,4%
Évora 1.676 897 2.573 1,3% -4,1% 26,7% 4,8%
Faro 4.661 1.747 6.408 3,3% -6,9% 1,5% -4,7%
Guarda 879 272 1.151 0,6% -2,9% -5,2% -3,4%
Leiria 4.121 2.489 6.610 3,4% -4,4% -1,5% -3,3%
Lisboa 44.162 43.090 87.252 44,9% 1,7% -5,8% -2,1%
Portalegre 869 276 1.145 0,6% -3,8% -16,1% -7,1%
Porto 17.168 12.246 29.414 15,1% -3,0% -4,1% -3,4%
Santarém 4.024 1.507 5.531 2,8% -3,7% -0,4% -2,8%
Setúbal 9.337 1.769 11.106 5,7% -2,9% -15,2% -5,1%
Viana do Castelo 1.641 488 2.129 1,1% -3,3% -24,2% -9,1%
Vila Real 1.337 346 1.683 0,9% -2,5% 4,2% -1,2%
Viseu 2.531 1.084 3.615 1,9% -1,7% 6,3% 0,5%
Reg. Autónoma Açores 2.607 796 3.403 1,8% -4,4% -31,4% -12,5%
Reg. Autónoma Madeira 2.931 1.328 4.259 2,2% -3,8% -14,4% -7,4%
Total 117.296 77.037 194.335 100% -1,6% -5,5% -3,2%
Fonte: Banco de Portugal
Crédito Peso total
%
Var. Homóloga
Evolução do mercado de crédito a particulares por tipologia - Dez.2016
Tipologia Volume de crédito (M€) Var. Homóloga Peso total % Crédito vencido %
Habitação 94.780 -3,0% 80,8% 2,5%
Consumo 13.725 12,7% 11,7% 6,2%
Outros fins 8.792 -5,8% 7,5% 15,4%
Total 117.297 -1,6% 100% 3,9%Fonte: Banco de Portugal
26
Relativamente ao crédito vencido a empresas, este situou-se nos 15,7%, sendo que os sectores com maior
incumprimento continuam a ser o da construção, do comércio, das actividades imobiliárias e das indústrias
extractivas, que mantêm elevada representatividade no total do crédito a empresas.
Actividade económica Var. Homóloga Total Crédito Peso %% Crédito
Vencido
Agricultura e Pescas 5,0% 2.294 3,0% 5,9%
Indústrias Extractivas 0,8% 256 0,3% 10,5%
Indústrias Transformadoras -0,3% 12.844 16,7% 10,1%
Energia -8,1% 2.313 3,0% 0,7%
Água e Saneamento -12,3% 1.358 1,8% 2,0%
Construção -11,8% 11.343 14,7% 35,8%
Comércio -0,9% 12.127 15,7% 14,6%
Transporte e Armazenagem -5,3% 6.837 8,9% 7,5%
Alojamento e Restauração 2,7% 4.567 5,9% 10,4%
Actividades Imobiliárias -15,2% 9.508 12,3% 25,6%
Saúde e Apoio Social 1,4% 1.291 1,7% 4,7%
Outros -4,7% 12.298 16,0% 10,4%
Total -5,5% 77.037 100% 15,7%
Fonte: Banco de Portugal
Valores em milhões de euros
Evolução do mercado de crédito a empresas por CAE - Dez.2016
27
1.4 MERCADOS FINANCEIROS
Mercados accionistas
No final do primeiro trimestre de 2016, o sentimento global de aversão ao risco perdeu força. O BCE
reforçou a sua política monetária acomodatícia. A China apresentou uma nova série de medidas de
estímulos e controlo do valor da sua moeda. Os EUA divulgaram dados económicos prometedores e a
Reserva Federal Americana indicou que iria adiar uma subida das taxas de juro. Ainda assim, excluindo os
índices americanos e britânicos, a quase totalidade dos principais índices accionistas registou perdas
superiores a 10%, particularmente relevantes nos mercados asiáticos. Com desvalorizações desta
magnitude, este acabou por ser o pior arranque de ano para as bolsas desde 2008.
A finalizar a primeira metade do ano, o resultado do referendo realizado no Reino Unido retirou um valor
recorde de $3 biliões dos mercados globais em apenas dois dias, levando a uma queda abrupta dos índices
accionistas. Em contraposição, as perspectivas de políticas mais expansionistas nos EUA com a vitória de
Trump nas eleições americanas, a recuperação dos preços do petróleo e uma actividade económica
resiliente levaram os índices americanos a atingirem novos máximos históricos no final de 2016, com o Dow
Jones, S&P 500 e Nasdaq a registarem valorizações anuais de 15%, 12% e 9%, respectivamente.
Os factores que foram afectando a Europa ao longo do ano, combinados com os dados económicos pouco
surpreendentes, embora positivos, levaram as bolsas da Europa a terem um desempenho mais contido. Em
termos anuais o Stoxx 600 registou uma perda de 1,2%, mas o DAX alemão teve uma evolução bastante
positiva (+6,87%). Os países da periferia foram os mais vulneráveis aos desenvolvimentos na Europa, com
o PSI 20 e o índice de referência italiano a registarem perdas de 11,9% e 10,2%, respectivamente. Em
Espanha a descida não foi tão acentuada (-2%).
Mercados monetários - Taxas de câmbio e taxas de juro de referência
Em 2016, foram registadas quedas do euro (EUR) face ao dólar (USD), pelo terceiro ano consecutivo, algo
que não acontecia desde finais de 2001. Num período marcado pela disparidade entre as políticas
monetárias do BCE e da FED, o Euro recuou 2,9% para os 1,0539 USD no final do ano, tendo chegado a
negociar em mínimos de Dezembro de 2002.
0,62
0,95
1,28
1,781,66
1,87
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
2,00
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Índices Accionistas (base 2010)
PSI 20 IBEX 35 CAC 40 SP 500 DAX NIKKEI
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
28
O resultado do Brexit afectou significativamente a libra esterlina, tendo esta tido um dos piores
desempenhos em 2016, tendo-se fixado a cotação nos 1,2340 USD. Num contexto de elevada incerteza, o
Iene continuou a representar o seu papel de moeda refúgio e, em 2016, o USD perdeu terreno face ao Iene,
caindo 2,97% e com cada USD a valer 116,96 Ienes no final do ano.
Não obstante a desvalorização face ao Iene, o USD, em relação ao índice de referência das principais
moedas mundiais (DXY), ultrapassou os 103 pontos em Dezembro, valor que não era registado desde final
de 2002 (dando a 2016 a denominação de “o ano da nota verde”).
No que se refere ao mercado monetário na Zona Euro, verificou-se ao longo de todo o ano a progressiva
descida das taxas Euribor. No final do ano, a taxa Euribor a um mês estava a -0,368% e a Euribor a 1 ano
apresentava o valor de -0,082%. Nos EUA, as taxas LIBOR do USD até um ano acabaram por subir ao longo
do ano, tendo apresentado o valor de 1,686% no final do ano de 2016.
Matérias-primas
Os primeiros seis meses do ano foram marcados por uma subida dos preços à vista (“spot”) nos mercados
das matérias-primas (commodities) que reacenderam o interesse dos investidores. O ouro, em particular,
liderou o caminho, a ganhar quase 20% nos primeiros 6 meses do ano. Os preços do petróleo subiram de
US$39 por barril no final de Março para quase US$50 por barril no final de Junho. Os produtos agrícolas,
como a soja, o açúcar, o milho e o algodão, também apresentaram ganhos no segundo trimestre.
-0,32
0,00
0,75
0,25
-0,6
-0,4
-0,2
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
1,2
1,4
1,6
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Taxas de referência nos Mercados Monetários
Euribor 3M Taxa BCE Taxa FED Taxa BOE
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
29
Na segunda metade de 2016 verificou-se uma evolução mais moderada dos preços das matérias primas. O
Brexit enviou ondas de choque para todos os mercados do mundo, tendo os investidores convergido para
o ouro, como activo de refúgio, o que permitiu uma valorização de 8,2% nas semanas seguintes à votação.
Após as eleições presidenciais americanas o ouro acabou por perder parte do seu valor, tendo encerrado o
ano a valorizar 9,33% em 2016.
No final do 3º trimestre, a OPEP decidiu que a produção de crude seria cortada a partir de Janeiro de 2017,
conduzindo a uma subida dos preços do petróleo. O Brent do Mar do Norte registou um ganho de 52% nos
12 meses do ano, fechando com uma cotação de US$56,82 por barril. Já o West Texas Intermediate
observou um rendimento anual de 45%, encerrando o ano a US$53,72 por barril.
Mercado obrigacionista
A dívida portuguesa teve um dos piores desempenhos na Zona Euro. Em 2016, a taxa da dívida soberana a
dez anos aumentou 1,25 p.p., de 2,516% para 3,764%. A subida do prémio de risco foi ainda mais acentuada,
exigindo o mercado um prémio de 356 pontos base face à dívida alemã, referência na Zona Euro.
As obrigações italianas sofreram também uma subida anual das suas yields, a primeira desde a crise da
dívida em 2011. No prazo de 10 anos a dívida soberana italiana subiu de 1,592% no início do ano para os
1,812% no final do ano (+ 22 pontos base), ao contrário da dívida espanhola que, para a mesma maturidade,
registou uma descida de 1,766% no início do ano para os 1,380% no final do ano (-38,6 p.b.).
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
Fonte: Bloomberg, Janeiro 2017
30
A dívida alemã foi um dos activos com melhor desempenho em 2016, pois, para uma maturidade a 10 anos,
os títulos começaram o ano com uma yield de 0,629% e acabaram o ano com uma yield de 0,208%,
registando uma variação de -42,1 pontos base. A meio do ano, o rendimento da dívida alemã entrou mesmo
em terreno negativo, chegando a yield a 10 anos a atingir o valor de -0,190%. Do outro lado do Atlântico,
nos EUA, a yield das obrigações da dívida soberana americana a 10 anos iniciou o ano com uma yield de
2,273% e encerrou o ano com os 2,446% (+17,3 pontos base).
31
1.5 PRINCIPAIS RISCOS E INCERTEZAS PARA 2017
A evolução das economias europeias e a instabilidade política e económica, fruto das futuras eleições em
França e na Holanda e da implementação do Brexit, constituem os grandes focos de preocupação para
2017. A eleição de governos extremistas e antieuropeístas nos países referidos juntamente com a
concretização da saída do Reino Unido da União Europeia podem significar, segundo analistas
internacionais, o fim da União Europeia, com riscos incalculáveis nas economias dos países que dela fazem
parte. A este factor externo, junta-se outro relacionado com a eleição de Donald Trump como Presidente
dos EUA, que criou uma tensão internacional e instabilidade geopolítica que poderá trazer maior incerteza
quanto à evolução económica mundial para os próximos anos.
O ano de 2017 será mais um ano marcado pela regulamentação e diversas exigências impostas ao sector
financeiro, tanto para a banca europeia, através do Banco Central Europeu (BCE), como para a banca
nacional por intermédio do Banco de Portugal (BdP).
No início de 2017, o Banco de Portugal apontou quatro grandes desafios com que o sistema bancário
nacional se defronta actualmente, são eles:
i. melhorar de forma sustentada a sua rendibilidade;
ii. adaptar-se às novas exigências regulatórias e assegurar a sua observância;
iii. introduzir alterações no modelo de governo e na cultura organizacional que permitam recuperar a
confiança dos stakeholders; e
iv. investir em inovação em termos operacionais e ao nível da prestação de serviços aos clientes.
No imediato, o reforço da rendibilidade dos bancos é o desafio primordial para gerar capital interno e para
atrair capital externo e, desse modo, criar as condições que permitam pôr em prática estratégias de:
i. redução do peso dos activos improdutivos (crédito e imóveis) nos balanços;
ii. reavaliação dos modelos de negócio com vista a torná-los mais eficientes (eliminação do
“overbanking”) e ajustados ao novo paradigma de banca digital; e
iii. mudança cultural e de comportamentos com vista a recuperar a confiança e a estabilidade de todos
os stakeholders.
Para além dos dois reguladores acima mencionados, as instituições de crédito e as sociedades financeiras
estão também abrangidas pela regulamentação emitida pelas autoridades reguladoras do mercado de
capitais e das actividades de investimento (e.g. ESMA3, CMVM), estando neste âmbito abrangidas por novos
requisitos e regulamentos, em implementação nacional e em consulta, o que naturalmente inclui o Grupo
Crédito Agrícola.
3 European Securities and Markets Authority
ii. CRÉDITO AGRÍCOLA: EVOLUÇÃO RECENTE
2.1 RESULTADO E BALANÇO
2.1.1 Análise Financeira do Negócio Bancário do Grupo CA
(SICAM)
Nota: Os dados económico-financeiros apresentados para o SICAM (Caixa Central e Caixas
Associadas), referentes ao exercício de 2016, constituem valores provisórios e não auditados.
Balanço
Em milhares de euros
Abs. %
Activo
Disponibilidades 421.057 415.824 -5.233 -1,2%
Aplicações em Instituições de Crédito 94.827 6.035 -88.792 -93,6%
Crédito a Clientes (líquido) 7.577.775 7.997.636 419.860 5,5%
Crédito a Clientes (bruto) 8.429.644 8.713.284 283.640 3,4%
Provisões / Imparidades Acumuladas 851.869 715.648 -136.221 -16,0%
Aplicações em Títulos (líquido) 3.729.604 5.311.976 1.582.371 42,4%
Activos não correntes detidos para venda 445.441 395.045 -50.396 -11,3%
Invest. Filiais, Tangíveis e Intangíveis 330.958 320.780 -10.178 -3,1%
Outros Activos 460.129 433.319 -26.810 -5,8%
Total Activo 13.059.792 14.880.614 1.820.822 13,9%
Passivo
Recursos de bancos centrais e OIC 625.817 1.578.903 953.086 152,3%
Recursos de Clientes 10.969.821 11.770.738 800.917 7,3%
Passivos Subordinados 120.409 116.534 -3.876 -3,2%
Outros Passivos 171.118 187.064 15.946 9,3%
Total Passivo 11.887.166 13.653.239 1.766.073 14,9%
Capitais Próprios 1.172.626 1.227.375 54.749 4,7%
Total do Capital Próprio + Passivo 13.059.792 14.880.614 1.820.822 13,9%
2015 2016Variação
34
Após 2 anos de recuperação económica moderada em Portugal, o ano de 2016 veio abrandar
ligeiramente a trajectória iniciada em 2014 com o Banco de Portugal, no Boletim Económico de
Dezembro, a apontar para um crescimento do PIB de 1,2%4, valor aquém dos 1,6% registados
em 2015. A ausência de convergência real face à área do euro vem reflectindo a persistência de
constrangimentos estruturais ao crescimento da economia portuguesa, no qual assumem uma
relevância especial os elevados níveis de endividamento dos sectores público e privado, uma
evolução demográfica desfavorável e a persistência de ineficiências nos mercados do trabalho
e do produto que requerem a continuação do processo de reformas estruturais. O forte
dinamismo do consumo registado nos últimos anos esteve associado à despesa em bens
duradouros, resultante em parte da concretização de decisões adiadas durante a recessão de
2011-2013. Apesar do aumento da procura interna em 2016, assistiu-se à redução do nível de
alavancagem da economia (famílias, SNF5 e sector público) e à redução homóloga do crédito
concedido (-2,7%).
4 Para 2017 e 2018, prevê-se um crescimento de 1,4% e 1,5%, respectivamente. Fonte: Boletim Económico do Banco
de Portugal (Dez.2016).
5 Sociedades não financeiras.
Demonstração de Resultados
Em milhares de euros
Abs. %
Juros e rendimentos similares 400.181 396.270 -3.912 -1,0%
Juros e encargos similares 155.052 120.256 -34.795 -22,4%
Margem Financeira 245.129 276.013 30.884 12,6%
Comissões líquidas 130.193 138.192 7.999 6,1%
Result. de operações financeiras 98.912 38.561 -60.351 -61,0%
Outros resultados de exploração (*) 28.523 21.766 -6.756 -23,7%
Produto Bancário 502.756 474.532 -28.225 -5,6%
Custos de Estrutura 300.838 313.331 12.493 4,2%
Custos de pessoal 166.516 175.410 8.895 5,3%
Gastos gerais administrativos 121.152 124.682 3.530 2,9%
Amortizações 13.170 13.238 68 0,5%
Provisões e imparidades 126.902 56.123 -70.778 -55,8%
Resultado antes de impostos 75.017 105.078 30.060 40,1%
Impostos, após correc. e diferidos 18.706 33.020 14.314 76,5%
Resultado Líquido 56.311 72.057 15.746 28,0%
Variação2015 2016
(*) Inclui rendimentos de instrumentos de capital, resultados de reavaliação cambial, resultados de alienação de outros activos e
outros resultados de exploração.
35
Em 2016, o Crédito Agrícola apresentou um resultado líquido proveniente do negócio bancário
(SICAM) de cerca de 72,1 milhões de euros que representa um aumento de 16 milhões de euros
face aos 56,3 milhões de euros alcançados em 2015.
Apesar do resultado líquido do SICAM em 2016 ser significativamente superior ao do ano
anterior, o produto bancário registou, em sentido inverso, uma quebra de 5,6%. Esta quebra
resulta sobretudo de uma redução significativa dos resultados de activos financeiros disponíveis
para venda (-61,0%) e foi parcialmente compensada através do aumento da margem financeira
e das comissões líquidas em 12,6% e 6,1%, respectivamente.
A margem financeira do SICAM aumentou de 12,6%, passando de 245 milhões de euros em 2015
para 276 milhões de euros em 2016, e esta variação positiva resultou do efeito da redução das
taxas de remuneração (dos novos depósitos e das renovações) ainda que aplicado a um volume
de depósitos superior ao registado no período homólogo.
É ainda de realçar que a Caixa Central em 2016 efectuou um esforço de redução remuneração
dos recursos das Caixas Associadas com vista a reduzir a pressão sobre a margem financeira da
1,5
24,5
56,3
72,1
2013 2014 2015 2016
Evolução do Resultado líquido(em milhões de euros)
Valores em milhões de euros
31-mar-16 30-jun-16 30-set-16 31-dez-16
Caixas Associadas 25,5 36,2 56,1 80,6
Caixa Central 5,3 -13,8 -13,7 -9,3
SICAM (Consolidado) 30,9 22,9 42,8 72,1
Evolução do Resultado Líquido
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Margem Financeira 248 245 276 31 12,6%
Margem Complementar, da qual: 306 258 199 -59 -22,9%
Comissões líquidas 129 130 138 8 6,1%
Resultado de operações financeiras 171 98,9 38,6 -60 -61,0%
Outros resultados de exploração 7 29 22 -7 -23,7%
Produto Bancário 554 503 475 -28 -5,6%
Decomposição do Produto Bancário - SICAM
36
Caixa Central, ainda assim acima dos níveis praticados no mercado, sacrificando a sua margem
financeira. Contudo, as remunerações têm vindo a reduzir, convergindo para taxas semelhantes
às praticadas no mercado. De qualquer forma é inevitável que este processo de convergência
com o mercado se mantenha em 2017, o que implicará desafios acrescidos de rentabilidade para
as Caixas Associadas.
Quanto aos custos de estrutura do SICAM, verificou-se um aumento de 4,2% (12,4 milhões de
euros). Este agravamento justifica-se pelo aumento dos custos com o pessoal em 8,9 milhões de
euros (+5,3%) e dos gastos gerais administrativos em 3,5 milhões de euros (+2,9%).
Numa análise à variação homóloga com referência aos 12 meses de 2016, verifica-se:
i. no agregado das 82 Caixas Associadas, um agravamento de 5,9% nos custos com pessoal
(de 140,7 milhões de euros para 149,0 milhões de euros), explicado pela entrada em
Valores em milhões de euros
Margem
Financeira
Comissões
Líquidas
Res. Op.
Financeiras
Margem
Complementar
Produto
Bancário
Caixas Associadas 256 117 0 138 394
Caixa Central 20 21 35 37 78
SICAM (Consolidado) 276 138 39 199 475
Produto Bancário - SICAM
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Custos de Estrutura 300 301 313 12 4,2%
Custos de Pessoal 165 167 175 9 5,3%
Gastos Gerais Administativos 121 121 125 4 2,9%
Amortizações 14 13 13 0 0,5%
Evolução dos Custos de Estrutura - SICAM
37
vigor dos novos mandatos (2016-2018) e da associada promoção de quadros
qualificados a titulares de funções em órgão sociais e de fiscalização, e de 1,6% nos
gastos gerais administrativos (de 103,6 milhões de euros para 105,3 milhões de euros);
e
ii. na Caixa Central, um agravamento de 0,1% nos custos com pessoal (de 25,8 milhões de
euros para 25,8 milhões de euros) e de 11,0% nos gastos gerais administrativos (de 19,0
milhões de euros para 21,1 milhões de euros).
Numa análise mais detalhada, é possível verificar que as rubricas que mais contribuíram para o
agravamento dos custos com pessoal nas Caixas Associadas, no valor de 8,3 milhões de euros,
respeitam ao fundo de pensões (+4,0 milhões de euros), às remunerações com os órgãos sociais
de gestão e de fiscalização (+3,0 milhões de euros) e encargos associados. Na Caixa Central, os
gastos com pessoal mantiveram-se em linha com o período homólogo, ainda que se tenha
registado um agravamento na rubrica de indemnizações contratuais.
As rubricas que mais contribuíram para o agravamento dos gastos gerais administrativos foram:
- na Caixa Central, o acréscimo de 2,1 milhões de euros respeita essencialmente aos
serviços da SIBS (ex. cartões), aos custos judiciais, de contencioso e de notariado, às
avenças e honorários (ex. recuperação de crédito, alienação de créditos não produtivos)
e aos custos com formação; e
- nas Caixas Associadas, o acréscimo de 1,7 milhões de euros respeita essencialmente à
publicidade, aos serviços de auditoria, aos serviços da SIBS (ex. meios de pagamento e
outros serviços), às comunicações obrigatórias para clientes (expedição) e aos seguros
(ex. imóveis em dação).
O crédito a clientes aumentou 3,4% com o crédito a empresas e administração pública a crescer
5,0% e o crédito a particulares a crescer 1,4% face a 2015.
A carteira de crédito do Grupo Crédito Agrícola regista, desde 2014, uma assinalável melhoria
ao nível do seu perfil de risco, em particular no segundo semestre de 2016, ao verificar uma
redução muito significativa do crédito vencido em cerca de 121 milhões de euros (o que
representa um decréscimo de cerca de 18%) relativamente ao final de 2015, com o segmento
da habitação e o crédito empresarial a serem os principais responsáveis pelo desagravamento
dos níveis de sinistralidade da carteira, tendo para tal contribuído uma actuação ainda mais
eficaz na abordagem do Grupo CA às actividades de acompanhamento e recuperação de crédito
e nos procedimentos de abate ao activo (write-offs).
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Crédito bruto 8.147 8.430 8.713 284 3,4%
Provisões / Imparidades 838 852 716 -136 -16,0%
Crédito líquido 7.310 7.578 7.998 420 5,5%
Evolução do Crédito a Clientes
38
Em 2016 verificou-se uma substancial redução das necessidades de provisionamento / reforço
das imparidades da carteira de crédito. Em relação ao rácio de cobertura do crédito vencido
registou-se um aumento, passando de 128% em 2015 para 131% em 2016, prosseguindo o
Crédito Agrícola com uma gestão sã e prudente no que respeita a esta matéria.
Relativamente à estrutura de balanço, registou-se um aumento de 13,9% no activo total do
SICAM que passou de 13.060 milhões de euros em 2015 para 14.881 milhões de euros em 2016,
contribuindo para este crescimento do activo líquido o aumento do crédito a clientes de 3,4%
(284 milhões de euros) e o aumento das aplicações em títulos (+1,6 mil milhões de euros).
O passivo total do SICAM aumentou cerca de 1,8 mil milhões de euros, por conta do aumento
de recursos em bancos centrais (953 milhões de euros, i.e. +152%) e por via de aumento de
recursos de clientes (801 milhões de euros, i.e. +7,3%).
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Crédito total sobre clientes 8.147 8.430 8.713 284 3,4%
Crédito e juros vencidos (total) 672 668 547 -121 -18,1%
Crédito e juros vencidos < 90d 28 18 14 -4 -21,9%
Crédito e juros vencidos > 90d 644 650 533 -117 -18,0%
Rácio de CV > 90d 8,0% 7,8% 6,2% -1,6 p.p. n.a.
Evolução do Rácio de Crédito Vencido
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Correcção de valor em crédito de clientes 160 82 -8 -89 -109,3%
Imparidade de outros activos 40 45 64 19 41,5%
Provisões e imparidades do exercício 201 127 56 -71 -55,8%
Provisões e imparidades (stock) 838 852 716 -136 -16,0%
Rácio de cobertura do crédito vencido 125% 128% 131% 3,30 p.p. -
Evolução das Provisões/Imparidades
39
Salienta-se a evolução negativa do rácio de transformação que, em 2016 face a 2015, registou
um decréscimo de 1,1 p.p. (de 69,1% para 67,9%). Este nível de transformação fica muito aquém
da média do sistema bancário e dos limites regulamentares, sendo apenas justificado pelo facto
do mercado procurar o Crédito Agrícola enquanto banco-refúgio para aforro.
Valores em milhões de euros
Activo PassivoCapitais
Próprios
Caixas Associadas 13.837 12.539 1.297
Caixa Central 7.964 7.735 229
SICAM (Consolidado) 14.881 13.653 1.227
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2014 2015 2016 Δ Abs. Δ %
Crédito a Clientes (líquido) 7.310 7.578 7.998 420 5,5%
Recursos de Clientes 10.620 10.970 11.771 801 7,3%
Rácio de Transformação 68,8% 69,1% 67,9% -1,1 p.p. -
Evolução do crédito e recursos de clientes
40
2.1.2 Outros Factos Relevantes
O reconhecimento da Marca CA por parte do público, como sendo forte, credível e de confiança;
os prémios obtidos, no ano 2016, enquanto “Melhor Banco no Serviço de Atendimento ao
Cliente” e “O Banco Mais Recomendado e com os Clientes Mais Satisfeitos”; e o facto do SICAM
se encontrar entre as instituições menos reclamadas no sistema bancário6, permitem afirmar o
bom desempenho do Crédito Agrícola em 2016.
Este reconhecimento não se restringe ao negócio bancário, estendendo-se às Seguradoras e à
Gestora de Activos do Grupo. Pelo sexto ano consecutivo, a CA Seguros foi reconhecida como
“A Melhor Seguradora Não Vida do seu segmento de dimensão”7. Por seu lado, a CA Vida foi
premiada como “A Melhor Grande Seguradora do Ramo Vida”8. A CA Vida ainda os rankings de
Lealdade do Cliente e de Imagem, duas classificações obtidas no Índice Nacional de Satisfação
do Cliente do ECSI Portugal 2016.
O Crédito Agrícola tem participado e desenvolvido acções de promoção junto de empresas,
donde se destacam:
• O ciclo de seminários sobre o tema empreendedorismo, enquadrado na 3ª edição do
“Prémio Empreendedorismo e Inovação”, acentuando o posicionamento de grupo
financeiro que aposta e reconhece o tecido empresarial português;
• O workshop “Cooperar para Exportar” dirigido a empresários e produtores do sector
hortofrutícola;
• A homenagem às empresas clientes CA com o estatuto de PME Líder e PME Excelência
em 2015, realizada pelo terceiro ano consecutivo, num evento que sublinha o contributo
das Empresas, Clientes do Grupo, para a competitividade e crescimento da economia
portuguesa;
• O concurso de Vinhos do Crédito Agrícola, que decorreu pelo terceiro ano consecutivo,
realizado juntamente com a Associação dos Escanções de Portugal, destinado a
Produtores e Cooperativas de todas as regiões vitivinícolas do país. As cerimónias de
entrega de prémios decorreram na Estufa-Fria, em Lisboa.
Inauguração da 1ª Agência na Madeira
6 Segundo dados do relatório de supervisão comportamental do Banco de Portugal (1ºS’2016), o Crédito Agrícola (SICAM)
apresenta 2 reclamações por cada 100 mil contas de depósitos à ordem enquanto a média do sistema atingiu as 11.
7 Prémio atribuído pela revista Exame em parceria com a Deloitte e Informa D&B.
8 Estudo elaborado pela EY e a Ignios e divulgado na Star Company, uma edição especial do jornal Dinheiro Vivo,
distribuída com o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias.
41
No âmbito da sua estratégia de cobertura total do território nacional, foi inaugurada uma
agência no Funchal, dando início à actividade de retalho na Região Autónoma da Madeira pelo
Crédito Agrícola.
A cerimónia de inauguração da Agência,
realizada em Outubro de 2016, contou
com a presença de diversas entidades
locais, entre elas o Presidente do
Governo Regional da Madeira, Miguel
Albuquerque.
Dada a importância que a nova Agência
representa para o Grupo CA, foi desenvolvida uma Campanha Publicitária com o claim “Nunca
Estivemos Tão Próximos”. A campanha presente em TV, Rádio, Imprensa e Mupis da Região,
revelava Sílvia Alberto a retirar o Canotier, num gesto de cumprimento à chegada à Madeira.
No domínio da gestão de activos, o Crédito Agrícola conseguiu obter a melhor rendibilidade em
três dos seus Fundos de Investimento Mobiliários nas respectivas categorias, um deles pelo
oitavo ano consecutivo segundo rendibilidades divulgadas pela Associação Portuguesa de
Fundos de Investimento, Pensões e Património. O CA Monetário, Fundo de Investimento
Mobiliário Aberto do Mercado Monetário, com um nível de risco um (numa escala de um a sete)
e uma rendibilidade de 0,10% em 2016, consegue, pelo oitavo ano consecutivo, o primeiro lugar
na categoria Fundos do Mercado Monetário Euro. O CA Rendimento, Fundo de Investimento
Mobiliário Aberto de Obrigações, com um nível de risco dois e uma rendibilidade de 2,25% em
2016, foi o vencedor da categoria Fundos do Obrigações de Taxa Indexada Euro pelo quarto ano
consecutivo. Em 2016, pela primeira vez, o CA Alternativo, Fundo de Investimento Alternativo
Aberto Flexível, foi o vencedor da categoria Fundos Alternativos Flexíveis, ISRR 3. Trata-se de
um fundo de investimento com um nível de risco de três e uma rendibilidade de 4,20% em 2016.
O serviço Balcão 24 (B24) terminou o ano 2016 com 258 serviços em funcionamento,
representando um crescimento homólogo de 4% nos serviços inicializados. O número de
transacções nos B24 registou um crescimento de 7% face ao período homólogo. A taxa média
de transferência das transacções encontra-se acima dos 37% (mais 3,41 p.p. face a 2015). A
evolução semestral do volume de transacções – operações e consultas – realizadas no serviço
B24, registou em 2016, um crescimento de 8% e 6% respectivamente, em comparação com
iguais períodos de 2015.
No ano 2016, o parque de ATM do Crédito Agrícola registou um aumento de 2%, passando de
1.497 para 1.520 (valores em final de período). Esta situação permitiu reforçar a quota de
mercado do Grupo CA na rede SIBS em 0,45 p.p.. No que se refere ao número de transacções
em ATM do Crédito Agrícola registou-se uma subida de 6%, registando-se mais de 86 milhões
de transacções.
42
Em 2016, o parque de TPA do Crédito Agrícola cresceu 11%, totalizando os 20.749 TPA activos.
O número de transacções subiu 18% face a 2015, tendo-se registado cerca de 44 milhões de
transacções.
Em termos homólogos, em 2016, verificou-se um aumento da carteira de cartões de pagamento
a débito do Crédito Agrícola de 4,4% e uma redução da carteira de cartões de pagamento a
crédito do Crédito Agrícola de 7,5%. Esta evolução originou um incremento da quota de mercado
do Crédito Agrícola de 0,6 p.p. nos cartões de débito e uma perda de 0,3 p.p. nos cartões crédito.
No sentido de dinamizar a actividade comercial das CCAM, estabeleceram-se protocolos e
parcerias comerciais e de colaboração, tendo sido concretizados acordos e realizadas iniciativas
conjuntas com várias entidades privadas e institucionais, entre as quais se destacam:
• ANDC - Associação Nacional Direito ao Crédito;
• ENERGIE – Energia solar termodinâmica;
• CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas;
• ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel;
• Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local;
• ACBM - Associação de Criadores de Bovinos Mertolengos;
• AGROPORTAL – a porta do mundo rural; e
• Telemédia – Para destaque na Loja CA para vinhos, azeites e outros produtos de
Associado.
No ano de 2016 incentivou-se o acompanhamento e dinamização de campanhas, com o
objectivo de contribuir para um crescente envolvimento de todos os colaboradores com funções
comerciais na comercialização de produtos estratégicos e dirigidos aos segmentos alvo.
Com a utilização das redes sociais “facebook” e “instagram” o Crédito Agrícola tem vindo a
reforçar a sua presença junto de um público mais jovem, tendo atingido cerca de 90.000 fãs no
facebook no final de 2016.
Decorridos 7 anos de transmissão do programa de actualidade financeira,
constatámos que este patrocínio permitiu impactar mais de 1.300.000
telespectadores por ano, alavancando assim a notoriedade da marca CA.
43
Em 2016 o Grupo Crédito Agrícola manteve a sua política de continuidade estratégica de
patrocínios a alguns desportistas, modalidades e eventos, como
sejam:
• Teresa Almeida, Campeã do Mundo de Bodyboard em 2014;
• Mário Patrão, Campeão Nacional de TT e da classe “Maratona”
no Rali Dakar 2016, em motociclismo;
• João Ruivo, Vice-Campeão Nacional de Rali na Categoria I;
• Alcobaça Club de Ciclismo, com destaque para o Ciclista Pedro
Lopes por ter alcançado o título de Campeão Nacional de
Contra-relógio, na categoria de cadetes;
• 34ª Volta ao Alentejo em Bicicleta.
A longo do ano o Crédito Agrícola marcou presença em diversas feiras e eventos, entre os quais,
o Salão Imobiliário de Portugal (SIL), Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas (SISAB),
PORTUGAL AGRO, Fruit Logistica e Fruit Attraction.
44
CONTEXTO INTERNO
Resultados
A Caixa obteve no exercício de 2016 um resultado líquido de 2.930 mil euros (mais 52%
que em 2015) em grande parte devido à menor necessidade de correcções aos valores
do crédito registado em balanço pela via das imparidades, apesar de ligeiro crescimento
mas margens financeiras e complementar.
Não obstante o crescimento da actividade, reflectido no crescimento dos depósitos a
prazo na Caixa Central (mais 22%) e no crédito a clientes (mais 7,2%) os juros
respectivos tiveram um decréscimo de 8,7%. Este comportamento de descida de taxas
influenciou porém e positivamente os custos dos recursos que reduziram 53,8%, apesar
do crescimento de 4,4% dos recursos de clientes e de 35,4% nos refinanciamentos do
BCE (TLTRO). O efeito conjugado traduziu-se num crescimento da margem financeira
em 7,6%.
O saldo de comissões, componente muito importante para a formação do resultado teve
um crescimento de cerca de 6%. Continuamos a assistir a um contributo relevante das
comissões obtidas pelo esforço comercial da Caixa, nomeadamente pelo cumprimento
de objectivos de colocação de seguros nos nossos clientes.
Os custos com pessoal crescem cerca de 13,9% fundamentalmente devido à dotação
para o fundo de pensões, cujo agravamento derivou de um colaborador que se reformou.
Os gastos gerais administrativos têm um crescimento de 6,7% em boa parte devido ao
pagamento de avenças e honorários, depois recuperados mas contabilizados noutra
rubrica.
Actividade
O rácio de transformação dos depósitos em crédito passou de 76.5% em 2015 para
78,4% em 2016, mantendo-se ainda nos termos das regras do grupo, uma grande
capacidade de crescimento em crédito.
45
A carteira de crédito a empresas mostra uma estrutura diversificada por sectores
económicos e no que diz respeito a particulares continuamos a assistir a um significativo
peso do crédito à habitação.
O crédito vencido teve um significativo decréscimo passando de 20.825 m€ em 2015
para 13.243m€ em 2016 (menos 57,3%), todavia, as provisões aumentaram
globalmente cerca de 1.200 m€. Este aumento resulta da nova metodologia do cálculo
das imparidades dos activos, feito agora com base estatística sobre toda a classe de
crédito e não só sobre o vencido.
Os activos não correntes detidos para venda, quase exclusivamente imóveis, tiveram
uma redução de cerca de 1 milhão de euros. Assistimos a menos entradas do que saídas,
evidenciando que a diminuição do crédito vencido não foi por contrapartida desta
rubrica. Ainda nesta rubrica está agora contabilizado o valor do imóvel onde funcionou
a Caixa na Rua de Aveiro-Viana do Castelo, agência encerrada em 30 de Setembro de
2016 e que se prevê venha a ser adquirida pela Fundação Caixa Agrícola do Noroeste,
para sua sede.
Em outros activos tangíveis estão reflectidos a 31 de Dezembro cerca de 900 mil euros
referentes às obras então em curso da nova agência de Paredes de Coura, entretanto
inaugurada no passado dia 24 de Fevereiro
Capital
O capital social da Caixa ascendeu em 31 de Dezembro de 2016 a 29.869 mil euros, dos
quais provêem da acumulação de resultados e são pertença da própria Caixa cerca de
68% do total. O capital representado por títulos pertencentes aos associados são cerca
de 9,5 milhões de euros tendo havido um acréscimo de 467 mil euros no capital
directamente detido pelos associados. (c.f. nota 35 do anexo às demonstrações
financeiras).
As reservas, que também representam acumulação de resultados, no montante de cerca
de 10 milhões de euros, tiveram um acréscimo de cerca de 1.510 mil euros resultantes
da aplicação dos resultados. (c.f. nota 36 do anexo às demonstrações financeiras).
46
No início do ano de 2016 a Caixa contava com 11.741 associados activos. Considerando
os movimentos correntes ao longo do ano de 2016, registamos a saída de 4 associados
por falecimento/cessação de actividade e outras situações de saída (48 exclusões e 285
pedidos de demissão), finalizando o ano de 2016 com 12.513 associados activos.
Sócios Sócios Activos em 2015 11.741 Falecimento / Cessação de Actividade 4 Exclusão 48 Pedido Demissão 285 Outros/Regularização 7 Admissões 950 Sócios Activos em 2016 12.513
Eficiência
O rácio de eficiência (calculado como a soma dos custos com pessoal, gastos gerais
administrativos e amortizações a dividir pelo produto bancário), foi de 57,8%, cumprindo
o normativo da Caixa Central (menor que 60%) devido ao aumento do produto bancário
em 10,76%. Em 31 de Dezembro de 2016 a Caixa do Noroeste contava com 22 Agências,
estando uma integrada nas instalações da Sede Administrativa.
Solvência
No final de 2016, os fundos próprios totais atingiam o montante aproximado de 39,7
milhões de euros.
O rácio coreTier I (calculados com os capitais de primeiro nível) atingia os 12,65%, que
demonstra uma elevada qualidade de solvabilidade da Caixa, bastante acima dos níveis
mínimos exigidos regulamentarmente.
Capital Humano
Durante o exercício a Caixa continuou a apostar mais no desenvolvimento profissional
dos colaboradores do que no aumento dos seus efectivos. O quadro de pessoal tem uma
idade média de 44,37 anos e com uma antiguidade média de 18,23 anos.
47
O compromisso e a motivação que são pilares estratégicos para a gestão de pessoas
devem estar ligados também à formação. A Caixa proporcionou em 2016 um total de
6.015 horas de formação aos seus colaboradores (formação profissional), para além de
apoiar os colaboradores na frequência de licenciatura em Gestão Bancária.
Certificação da Qualidade
Na sequência da auditoria de concessão concluída em Maio de 2012 pela APCER e da 1ª
auditoria de acompanhamento realizada em Abril de 2013, no âmbito da Norma NP EN
ISO 9001, a CCAM do Noroeste obteve e mantém a certificação do Sistema de Gestão
da Qualidade por si implementado e baseado nos oito princípios da qualidade
Este objectivo alcançado e mantido pela Caixa teve como propósito principal assegurar,
de uma forma eficaz, eficiente e sistematizada, a satisfação das expectativas dos seus
Associados e Clientes relativamente aos produtos e serviços por si fornecidos, e dos seus
Colaboradores no que respeita ao ambiente e condições de trabalho proporcionados.
O Sistema de Gestão da Qualidade implementado
proporciona melhores condições para a satisfação dos
objectivos estratégicos da Caixa e para o cumprimento
da Política da Qualidade por si estabelecida,
optimizando, harmonizando e sistematizando processos, definindo claramente
responsabilidades e tarefas, fomentando e gerindo indicadores da qualidade, e
melhorando assim a sua capacidade de resposta aos novos desafios que o mercado e a
crescente exigência de qualidade dos clientes impõem, actuando numa óptica de
melhoria contínua.
A Caixa entende ainda que a certificação do Sistema de Gestão da Qualidade por si
implementado reforça a sua imagem de competência e a credibilidade, e aporta
vantagens competitivas ao diferenciar pela qualidade do serviço fornecido.
EVOLUÇÃO DAS ÁREAS DE NEGÓCIO Área Comercial
48
No ano de 2016 os resultados comerciais alcançados foram muito positivos, sendo
notório o empenho da estrutura comercial da Caixa do Noroeste, que cumpriu 20
variáveis de objectivos (num total de 24):
Importa referir que os valores mencionados nas variáveis ‘negócio internacional’ e nos
produtos de seguros do ramo real (‘CA Automóvel’, ‘CA Habitação’, ‘CA Saúde’, ‘CA
CliniCard’ e ‘Outros produtos de seguros não vida’), são relativos à produção nova no
ano.
A actividade desenvolvida pela caixa em 2016 proporcionou a sua manutenção no 1.º
lugar no ranking das Caixas considerado o valor do seu activo, o volume de recursos dos
Clientes e o produto bancário, que apresentaram a variação relativa homóloga de 10,8%,
4,5% e 10,8%, respectivamente. Já no que concerne ao crédito total concedido a
Clientes, não obstante a variação relativa homóloga de 7,2%, a Caixa ocupou o 2.º lugar.
Objectivo Real DiferençaGrau Realização
Objectivo
1 01. Depósitos à Ordem 110.275.405 126.106.368 15.830.963 114,36%
2 02. Depósitos a Prazo e Poupanças 304.451.315 306.336.774 1.885.459 100,62%
3 03. Capital Social 9.169.699 9.310.655 140.956 101,54%
4 04. Crédito à Habitação 87.001.500 94.142.298 7.140.798 108,21%
5 05. Crédito Pessoal 9.432.364 11.001.446 1.569.082 116,64%
6 06. Outro Crédito a Particulares 33.208.946 32.641.619 -567.327 98,29%
7 07. Crédito à Tesouraria 46.903.221 43.966.932 -2.936.289 93,74%
8 08. Crédito ao Investimento 139.349.035 150.247.767 10.898.732 107,82%
9 09. Leasing Mobiliário 1.456.235 1.693.388 237.153 116,29%
10 10. Leasing Imobiliário 3.040.880 3.035.840 -5.040 99,83%
11 11. Adesões Online Particulares 11.131 12.044 913 108,20%
12 12. Adesões Online Empresas 2.749 2.924 175 106,37%
13 13. TPA 549 602 53 109,65%
14 14. Negócio Internacional 19 17 -2 89,47%
15 15. Fundos Mobiliários 7.827.239 8.068.538 241.299 103,08%
16 16. Fundos Imobiliários 2.117.116 2.508.156 391.040 118,47%
17 17. CA Automóvel 144.893 153.061 8.168 105,64%
18 18. CA Habitação 39.613 49.239 9.626 124,30%
19 19. CA Saúde 29.881 41.852 11.971 140,06%
20 20. CA Clinicard 33.307 61.728 28.421 185,33%
21 21. Outros Produtos 255.562 282.124 26.562 110,39%
22 22. Seguros/Capitalização 3.533.767 4.153.252 619.485 117,53%
23 23. Seguros/Risco 1.260.188 1.261.236 1.048 100,08%
24 24. Fundos/Pensões 253.954 321.099 67.145 126,44%
49
A quota de mercado da Caixa na sua área geográfica de actuação atingiu os 8,4% e
10,8%, respectivamente nos depósitos e no crédito.
Captação de Recursos
A actividade de captação de recursos, de balanço e fora de balanço, saldou-se por um
crescimento de 3,9%, influenciado pelo volume captado sob a forma de recursos de
Clientes, fundos de investimento mobiliário e fundos de investimento imobiliário, cujas
rubricas registaram uma variação homóloga de 4,5%, 16,8% e 39,4%, respectivamente.
Crédito Concedido
A carteira de crédito a Clientes, antes da imparidade, totalizou € 338.999.122 em 31 de
Dezembro de 2016, que compara com € 316.201.190 em 31 de Dezembro de 2015, em
linha com a estratégia de apoio ao tecido empresarial e reflectindo também o aumento
registado no crédito a particulares.
O crédito à habitação, também por força do contributo da rede de promotores, aumentou
a sua proporção na carteira global de crédito, para cerca de 28%, atingindo o valor de
€ 94.142.295.
No que concerne à qualidade do crédito, o rácio de crédito vencido bruto há mais de 90
dias atingiu os 3,77%, que representa uma diminuição de 36,3% relativamente ao
registado em 2015, ano em que se cifrou em 5,92%. Adicionalmente, referira-se que o
rácio de crédito vencido líquido de provisões registou uma variação negativa de 70,5%
(2,64% em Dezembro de 2015 versus 0,78% em Dezembro de 2016), que reflecte o
esforço que a Caixa teve ao nível da dotação de imparidades.
Seguros Ramo Real e Vida
Indicador 2015-12-31 2016-12-31 Variação período
homólogo Recursos de Clientes e Outros Empréstimos 414.559.451 433.019.536 4,45 % Títulos de Investimento emitidos pela CCAM 8.690.563 5.716.056 -34,23 % Fundos de Investimento Mobiliário CA Gest 6.907.901 8.068.541 16,80 % Fundos de Investimento Imobiliário CA Património Crescente (Square Asset Management) 1.799.810 2.508.157 39,36 %
Seguros de Capitalização CA Vida 44.564.621 45.798.681 2,77 % TOTAL 476.522.347 495.110.971 3,90 %
50
O projecto de Bancassurance resulta de um protocolo estabelecido com as Companhias
de Seguro do Grupo Crédito Agrícola, a CA Seguros e a CA Vida, com o objectivo de
potenciar a captação para as Seguradoras de Clientes da Caixa do Noroeste.
Como podemos verificar no quadro supra, a Caixa cumpriu os objectivos em todas as
variáveis de seguros, o que lhe permitiu maximizar a remuneração de mediação auferida,
dados os modelos de extra comissionamento em vigor assentes no cumprimento dos
objectivos de produção. Em 2016, as remunerações de mediação totais ascenderam a €
917.988.
Área de Suporte Técnico e Operacional
Pese embora as continuadas mudanças no sector e nas condições do mercado, no
aumento de obrigações de carácter legal (incremento de tarefas de reporte e de serviço
junto dos clientes e incorporação de novas funções no cumprimentos de normas e
regulamentos comunitários), contamos com a dedicação e empenho de todos os
colaboradores, contribuindo largamente para o sucesso e para o desenvolvimento da
Caixa.
No ano a que nos reportamos, manteve-se a constância e foram igualmente alcançados
os objectivos propostos pela Área de Suporte Técnico e Operacional:
- Organização da Área de Contabilidade, Reporte e Fiscalidade – processamento,
contabilização e reporte periódico da informação financeira. Contínua formação
e adaptação às exigências legais, operacionais e de mercado em conformidade
com os desafios de Basileia II e III; Ajustamento às exigências da União Bancária
Europeia e o actual enquadramento legal e regulamentar da actividade bancária,
com as constantes transformações e adaptações/actualizações que o sector
bancário tem sentido, a implementação de Basileia III os requisitos prudenciais
no contexto europeu (Mecanismo Único de Supervisão), materializados na Capital
Requirements Directive (CRD IV) e Capital Requirements Regulation (CRR)
aplicável a instituições de crédito. A CRR mandatou a Autoridade Bancária
51
Europeia (EBA) para propor normas técnicas de implementação (ITS -
Implementing Technical Standards) relativas a definições e requisitos de reporte
uniformes: Common Reporting (COREP) e Financial Reporting (FINREP), pelo que
no decurso do corrente ano foram desenvolvidos os reportes periódicos,
envolvendo partilha de informação do Grupo Crédito Agrícola com a EBA,
compreendendo o tratamento de milhares de atributos e validações, de acordo
com os regulamentos e Directivas europeias. Considerando este cenário, a Banca
e Instituições de Crédito depara-se com um elevado grau de exigência e nível de
qualidade, relativamente à prestação de informações em tempo útil, mantendo-
se a necessidade de continuar a fomentar a formação do pessoal nesta Área face
aos novos desafios que surgem.
- Acompanhamento da situação do património da Caixa, dando a maior atenção à
gestão, manutenção e venda dos imóveis resultantes de processos de
recuperação de crédito. Refira-se neste âmbito que durante o ano de 2016 foram
adquiridos, em resultado desses processos, 128 prédios distribuídos entre 39
rústicos e 89 urbanos, no valor total de € 3.554.612,27. Por sua vez e no que
toca à alienação de património, foram vendidos 61 imóveis, 16 rústicos e 45
urbanos, no valor total de € 4.577.793,77.
- Continuamos com obras de manutenção, conservação e melhoria, nas diversas
instalações da Caixa, procedendo à uniformização e melhoria, na imagem de cada
uma dessas instalações;
- Construção da nova Agência de Paredes de Coura com conclusão em Fevereiro
de 2017. Neste ano, com o encerramento da Agência de Viana do Castelo
promoveu-se a remodelação desse espaço, para utilização pela FCAN – Fundação
Crédito Agrícola do Noroeste;
- Tarefa de licenciamento para a nova Agência de Castelo do Neiva;
- Realização de obras de adaptação na Zona Automática de Viana do Castelo
(AEVC) para a instalação do equipamento automático de atendimento Balcão24;
- Continuação da política de instalação de equipamentos ATM’s em locais
estratégicos. No concelho de Viana do Castelo, na FCAN e AEVC, no concelho de
52
Monção, em Ceivães e no concelho de Ponte de Lima, em Fontão. No concelho
de Barcelos procedemos à deslocalização da ATM instalada na Várzea para a
Junta de Freguesia de Galegos (Santa Maria);
- Análise da rentabilidade das ATM’s no sentido de procurar a sua melhor
rentabilidade, com eventual implementação de acções que permitam rentabilizar
algumas, que pela sua localização apresentam resultados negativos.
- Interlocução com a CA Informática e CA Serviços nos projectos de modernização
e reformulação de agências;
- Adjudicação de diversos projectos de Arquitectura e licenciamento, para a
recuperação de imóveis detidos pela Caixa por recuperação de crédito;
Adicionalmente ainda foram desenvolvidos outras iniciativas, nomeadamente:
- Acompanhamento do cumprimento das normas e regulamentos do Banco de
Portugal e da legislação portuguesa, decorrentes da celebração do contracto com
o Banco de Portugal no âmbito da Recirculação de Notas de Euro;
- Workflow de concessão de crédito da Caixa Central;
- Gestão Frota de Viaturas (renovação da frota de viaturas);
- Gestão de Facturas e Controlo de Custos;
- Gestão da Facturação Automática (incluindo os serviços da Caixa Central);
- Levantamento da situação dos contractos de assistência e manutenção dos
equipamentos da Caixa (sistemas de segurança, ar condicionado, comunicações,
equipamentos, etc.);
- Levantamento dos Seguros da Caixa e adequação aos riscos associados;
- Gestão Documental e Arquivo;
53
- Gestão dos Contratos de Cofres de Aluguer;
- Sistema Biométrico de Gestão de Acessos e Registo de Ponto;
- Desenvolvimento da Aplicação e Implementação do Modelo de Análise de
Rentabilidade dos Clientes e Agências.
Gabinete de Comunicação e Imagem
Eventos organizados pelo Crédito Agrícola - Caixa do Noroeste 2016
• Apresentação do Livro “Pontes Ferroviárias do Alto Minho”, que decorreu
no dia 16 de janeiro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Barcelos.
• Jogo de futsal: Caixa do Noroeste x Santa Luzia FC (6 de fevereiro) – Jogo
realizado no âmbito do protocolo entre o clube e a Caixa do Noroeste, que
decorreu no Pavilhão Municipal de Monserrate e contou com a presença de
alguns colaboradores da Caixa.
• Almoço da Lampreia (27 de fevereiro) – Convívio em Ponte da Barca, com a
presença de vários órgãos sociais de diversas Caixas do Grupo CA e também de
alguns colaboradores da Caixa do Noroeste.
• Festa 100 anos da Agência de Arcos de Valdevez (30 de abril) - Jantar de
Gala e Homenagem aos Ex-colaboradores, colaboradores e Ex-Presidentes, no
Arcos Hotel Nature & SPA.
• “CA Noroeste ao Vivo” - O Crédito Agrícola – Caixa do Noroeste iniciou um
conjunto de espetáculos musicais no âmbito do projeto “CA Noroeste ao Vivo”.
02 setembro – Recital de Piano com Constantin Sandú - Salão Nobre da Câmara
Municipal de Barcelos
54
03 setembro – Espetáculo de Video Mapping - Paços do Concelho de Barcelos,
em parceria com a Câmara Municipal de Barcelos
21 outubro – Concerto Maria João e Mário Laginha - Cine-Teatro João Verde,
Monção
19 novembro – Concerto Duo Gutkin & Queener - Casa das Artes, Arcos de
Valdevez
16 dezembro – Recital de Piano com Pedro Burmester - Igreja da Sagrada
Família, Viana do Castelo.
• 8.ª Taça Crédito Agrícola - Gil Vicente FC x União da Madeira (23 de julho)
- O União da Madeira venceu o Gil Vicente por 1-0 e conquistou da oitava Taça
Crédito Agrícola.
• 3.º Torneio Eurocidade – CA -Caixa do Noroeste - Hóquei em Patins (9
e 10 de setembro) - O Valença HC organizou a 3.ª edição do Torneio
Eurocidade – CA - Caixa do Noroeste de Hóquei em Patins, contando
com a presença do FC Porto, HC Liceo da Coruña e OC Barcelos.
• III Taça CA Hóquei em Patins – Juventude Viana x OCBarcelos (23 de
setembro) - A Juventude Viana conquistou a III Taça Crédito Agrícola do
Noroeste.
• Almoço de S. Martinho (12 de novembro) – Convívio realizado em Viana do
Castelo, com a presença de vários órgãos sociais e também de alguns
colaboradores da Caixa do Noroeste.
Eventos Patrocinados (de grande dimensão) 2016
• Festival Gastronómico “Sabores da Lampreia” - Valença (11,12 e 13 de
março) – O Crédito Agrícola – Caixa do Noroeste foi patrocinador oficial deste
festival e esteve presente no local com um stand de ativação de marca.
55
• Meia Maratona de Barcelos (3 de abril) – Evento organizado pela Associação
Amigos da Montanha, que contou com o apoio do Crédito Agrícola – Caixa do
Noroeste.
• Festa do Alvarinho e do Fumeiro – Melgaço (22 a 24 de abril) – À
semelhança dos anos anteriores, este certamente teve o Crédito Agrícola – Caixa
do Noroeste como patrocinador oficial.
• II Feira do Emprego de Viana do Castelo (29 de abril) – Pelo segundo ano
consecutivo, o Crédito Agrícola – Caixa do Noroeste associou-se a esta iniciativa
não como entidade empregadora, mas como entidade bancária capaz de
apresentar soluções financeiras para jovens empreendedores, tendo estado no
local com um stand de ativação de marca.
• Feira do Alvarinho – Monção (1 a 3 de julho) - À semelhança dos anos
anteriores, este certamente teve o Crédito Agrícola – Caixa do Noroeste como
patrocinador oficial, que esteve no local com um stand de ativação de marca.
• Festival Jazz na Praça da Erva (11 a 13 de agosto) – O Crédito Agrícola –
Caixa do Noroeste foi o patrocinador oficial deste evento organizado pela Eventos
David Martins, com o apoio da Câmara Municipal de Viana.
• Festival Vilar de Mouros (25 a 27 de agosto) - O Crédito Agrícola – Caixa do
Noroeste associou-se a esta iniciativa como patrocinador oficial do Festival,
colocando um ATM no recinto e um stand para ativação de marca e oferta de
brindes.
• ExpoBarcelos (21,22 e 23 de outubro) – Pelo segundo ano consecutivo, este
certamente teve o Crédito Agrícola – Caixa do Noroeste como patrocinador oficial,
que esteve no local com dois stands de ativação de marca.
• Feira 100% Alto Minho (2,3 e 4 de dezembro) - Pelo segundo ano
consecutivo, este certamente teve o Crédito Agrícola – Caixa do Noroeste como
patrocinador oficial, que esteve no local com um stand de ativação de marca.
56
Parcerias 2016
• Lançamento da Revista Vinho Verde – História e Património, no dia 5 de
março. Esta publicação foi apoiada juntamente com a CA Seguros.
• Conferência “Viana e a Floresta”, em parceria com o Rotary Clube de Viana
do Castelo, que decorreu no dia 8 de março, no auditório da Sede Administrativa
do Crédito Agrícola – Caixa do Noroeste.
• Jantar – debate sobre “Segurança Alimentar” organizado pelo Rotary Clube
de Viana do Castelo, no dia 10 de maio, que decorreu no auditório da Sede
Administrativa do Crédito Agrícola - Caixa do Noroeste.
• Lançamento do livro “Anamnese e Prospetiva”, do autor Alberto A. Abreu
(18 de junho), com o apoio do Crédito Agrícola - Caixa do Noroeste.
• Ciclo de Conferências do Noroeste
O Crédito Agrícola – Caixa do Noroeste iniciou um ciclo de 12 conferências sobre
diversas temáticas, em parceria com a APHVIN/GEHVID – Associação Portuguesa
de História da Vinha e do Vinho e o Rotary Clube de Viana do Castelo, a decorrer
de outubro 2016 a julho 2017.
07 outubro – “Gestão da Paisagem Cultural na bacia do Rio Lima: o momento da
ação”
03 novembro – O Cardeal Saraiva – Um limiano ilustrado ao serviço de Portugal
02 dezembro – A casa nobre e a sua nobre função
57
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
58
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
De acordo com os Estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste e com o
Código Cooperativo, pelo menos 20% dos resultados líquidos deverão ser afectos
obrigatoriamente à reserva legal, no máximo 5% para reserva para educação e formação
cooperativas e para mutualismo e no máximo 10% para reserva destinada à Fundação
Caixa Agrícola do Noroeste.
Consequentemente, o Conselho de Administração Executivo propõe a seguinte aplicação
dos resultados líquidos do exercício no montante de € 2.929.643,19:
- 2.400.000,00 a) Para reserva legal b) Para reserva para remuneração a atribuir ao capital social
previsto no código cooperativo -
125.000,00
c) Para reserva para educação e formação cooperativas - 60.000,00
d) Para reserva para mutualismo - 39.062,31
e) Para reserva para a Fundação Caixa Agrícola do Noroeste - 292.000,00
f) Resultados transitados - 13.580,88
2.929.643,19
59
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
PROPOSTA DE REMUNERAÇÃO DE CAPITAL
60
PROPOSTA DE REMUNERAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITAL
Mantendo a política de remuneração do capital social seguida nos últimos anos pelas
Caixas do Alto Minho e de Barcelos e como forma de estimular a participação dos
associados nos destinos da Caixa Agrícola do Noroeste, o Conselho de Administração
Executivo propõe que:
a) O capital social realizado até ao dia 31/12/2015 tenha uma remuneração bruta
de 1% (em termos de juro) durante o ano 2016;
b) O capital realizado durante o exercício de 2016 tenha uma remuneração bruta
de 1% (em termos de juro) durante o ano de 2016, mas proporcional ao prazo
que decorre entre a data de realização e 31/12/2016;
c) A remuneração seja incorporada em títulos de capital.
NOTA FINAL
O Conselho de Administração Executivo deseja expressar o seu reconhecimento às
pessoas e entidades que de alguma forma foram importantes para se alcançarem os
resultados apresentados, destacando-se muito em especial:
• Os associados e clientes pela confiança que continuaram a manifestar no seu
relacionamento com a Caixa;
• Para além do mais um reconhecimento muito especial aos membros do
Conselho Geral e de Supervisão pela compreensão e colaboração exemplar
que obtivemos no decurso do exercício económico. Igual reconhecimento à
Mesa da assembleia Geral e aos membros do Conselho Consultivo.
• As entidades de supervisão, a Caixa Central, a Fenacam e aos Órgãos de
fiscalização (Conselho Geral e de Supervisão e Revisor de Contas) pela
atenção que dispensaram a esta Caixa;
• As empresas do grupo Crédito Agrícola, pelo apoio que prestaram à Caixa;
61
• Todos os colaboradores da Caixa, pelo empenho, esforço e competência que
sempre demonstraram ao longo do ano, no exercício das suas funções.
Barcelos, 8 de Março de 2017
O Conselho de Administração Executivo
José Gonçalves Correia da Silva
-
Presidente do Conselho de Administração Executivo
José Carlos Manuel Lay Alves
-
Administrador Executivo
Júlio Orlando da Costa Soares
-
Administrador Executivo
62
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
BALANÇO E CONTAS
63
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, C.R.L.
BALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
31/12/2015Provisões,
Activo imparidade e Activo ActivoACTIVO Notas bruto amortizações líquido líquido PASSIVO E CAPITAL Notas 31/12/2016 31/12/2015
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 5 3 472 761 - 3 472 761 3 655 224 Recursos de bancos centrais 22 - -Disponibilidades em outras instituições de crédito 6 6 682 959 - 6 682 959 3 192 746 Passivos financeiros detidos para negociação 23 - -Activos financeiros detidos para negociação 7 - - - - Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados 24 - -Outros activos financeiros ao justo valor através de resultados 8 - - - - Recursos de outras instituições de crédito 25 59 351 410 25 216 998Activos financeiros disponíveis para venda 9 1 091 769 2 494 1 089 275 1 089 023 Recursos de clientes e outros empréstimos 26 433 019 536 414 559 451Aplicações em instituições de crédito 10 164 019 121 - 164 019 121 135 034 839 Responsabilidades representadas por títulos 27 - -Crédito a clientes 11 338 999 122 15 773 475 323 225 648 301 639 985 Passivos financeiros associados a activos transferidos 28 - -Investimentos detidos até à maturidade 12 321 525 - 321 525 - Derivados de cobertura 14 - -Activos com acordo de recompra 13 - - - - Passivos não correntes detidos para venda 29 - -Derivados de cobertura 14 - - - - Provisões 30 3 010 077 2 714 534Activos não correntes detidos para venda 15 21 604 477 1 876 774 19 727 703 20 786 625 Passivos por impostos correntes 20 - 518 591Propriedades de investimento 16 - - - - Passivos por impostos diferidos 20 4 679 8 553Outros activos tangíveis 17 17 694 037 6 664 694 11 029 343 10 677 071 Instrumentos representativos de capital 31 - -Activos intangíveis 18 176 253 87 812 88 441 58 650 Outros passivos subordinados 32 5 716 056 8 690 563Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos 19 10 127 376 - 10 127 376 10 127 516 Outros passivos 33 3 836 748 2 862 604Activos por impostos correntes 20 127 172 - 127 172 - Total do Passivo 504 938 505 454 571 294Activos por impostos diferidos 20 3 415 906 - 3 415 906 3 182 554Outros activos 21 4 161 407 42 459 4 118 948 4 786 901 Capital 35 29 869 140 29 299 825
Prémios de emissão 35 - -Outros instrumentos de capital 36 - -Reservas de reavaliação 36 (347 264) (111 874)Outras reservas e resultados transitados 36 10 056 154 8 545 675Lucro do exercício 36 2 929 643 1 926 214Dividendos antecipados - - Total do Capital 42 507 673 39 659 840
Total do Activo 571 893 885 24 447 708 547 446 178 494 231 134 Total do Passivo e do Capital 547 446 178 494 231 134
A RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO
Daniela Moura José Gonçalves Correia da SilvaJosé Carlos Manuel Lay Alves
Júlio Orlando da Costa Soares
(Montantes expressos em Euros)
31/12/2016
O anexo faz parte integrante destes balanços.
64
Juros e rendimentos similares 37 13 192 848 14 453 600Juros e encargos similares 38 1 773 638 3 839 827
Margem financeira 11 419 210 10 613 773
Rendimentos de instrumentos de capital 39 15 11 004Rendimentos de serviços e comissões 40 5 369 811 5 059 379Encargos com serviços e comissões 41 470 176 472 878Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados 42 - -Resultados de activos financeiros disponíveis para venda 43 - -Resultados de reavaliação cambial 44 7 868 13 587Resultados de alienação de outros activos 45 182 490 (55 269)Outros resultados de exploração 46 1 875 624 1 429 154
Produto bancário 18 384 842 16 598 749
Custos com pessoal 47 4 908 618 4 310 542Gastos gerais administrativos 48 4 877 381 4 674 636Amortizações do exercício 17 e 18 708 960 666 223Provisões líquidas de reposições e anulações 30 310 401 262 735Correcções de valor associadas ao crédito a clientes e valores a receber
de outros devedores (líquidas de reposições e anulações) 30 3 251 494 4 165 523Imparidade de outros activos financeiros líquida de reversões e recuperações 30 - -Imparidade de outros activos líquida de reversões e recuperações 30 489 658 150 475
Resultado antes de impostos 3 838 331 2 368 617
Impostoscorrentes 20 1 145 914 1 437 402diferidos 20 (237 226) (994 999)
Resultado líquido do exercício 2 929 643 1 926 214
A RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO
Daniela Moura José Gonçalves Correia da SilvaJosé Carlos Manuel Lay Alves
Júlio Orlando da Costa Soares
O Anexo faz parte integrante destas demonstrações.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, C.R.L.
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Montantes expressos em Euros)
RUBRICA Notas 31/12/2016 31/12/2015
65
31/12/2016 31/12/2015
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS:Recebimento de juros e comissões 18 562 660 19 512 979Pagamento de juros e comissões (2 243 814) (4 312 705)Pagamentos ao pessoal e fornecedores (9 358 890) (8 975 076)Contribuições para o fundo de pensões (427 109) (10 102)(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento (908 688) (442 403)Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional 1 883 492 1 442 741
Resultados operacionais antes das alterações nos activos e passivos operacionais 7 507 651 7 215 434
(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:Activos financeiros detidos para negociação e outros activos ao JV - -Activos disponíveis para venda 253 1 088 500Aplicações em instituições de crédito 28 984 282 11 210 030Crédito a clientes 24 837 514 20 769 739Investimentos detidos até à maturidade 321 525 -Activos não correntes detidos para venda (817 210) 2 733 493Outros activos (299 385) 1 290 025
53 026 978 37 091 787Aumentos (diminuições) de passivos operacionais:
Passivos financeiros detidos para negociação e derivados de cobertura - -Recursos de outras instituições de crédito 34 134 411 23 711 515Recursos de clientes e outros empréstimos 18 460 085 4 312 790Outros passivos 437 178 (9 414)
53 031 674 28 014 891
Caixa líquida das actividades operacionais antes dos impostos sobre o rendimentoImpostos pagos
Caixa líquida das actividades operacionais 7 512 347 (1 861 461)
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO:Variação de activos tangíveis e intangíveis 1 148 435 2 920Recebimento de dividendos (15) (11 004)Variação de partes de capital em empresas filiais e associadas (140) 943 104
Caixa líquida das actividades de investimento 1 148 280 935 021
FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO:Aumento de capital 569 315 783 925Diminuição de capital - -Variação de passivos subordinados (2 974 507) (1 616)Variação de reservas (651 125) (634 008)
Caixa líquida das actividades de financiamento (3 056 317) 148 301
Aumento (Diminuição) líquida de caixa e seus equivalentes 3 307 750 (2 648 181)
Caixa e seus equivalentes no início do exercício 6 847 970 9 496 152Caixa e seus equivalentes no fim do exercício 10 155 720 6 847 970
A RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO
Daniela Moura José Gonçalves Correia da SilvaJosé Carlos Manuel Lay Alves
Júlio Orlando da Costa Soares
O Anexo faz parte integrante destas demonstrações.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, C.R.L.
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Montantes expressos em Euros)
66
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, C.R.L.
DEMONSTRAÇÕES DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO
PARA OS EXERCíCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Montantes expressos em Euros)
Reservas de Outras Resultados Resultado doCapital reavaliação reservas transitados Total exercício Total
Saldos em 31 de Dezembro de 2014 28.515.900 171.047 8.720.488 (54.541) 8.665.947 230.815 37.583.708
Amortização anual do impacto de transição das pensões (Nota 50) - - - (66.602) (66.602) - (66.602)Aplicação do resultado do exercício de 2014:
Transferência para resultados transitados - - - 82.129 82.129 (54.541) 27.588Reserva legal - - 47.000 - 47.000 (47.000) -Distribuição de dividendos - - (190.210) - (190.210) (69.000) (259.210)Reserva para educação e formação cooperativas - - (23.935) - (23.935) (5.000) (28.935)Reserva Fundação - - - - - (23.000) (23.000)Reserva para mutualismo - - 274 - 274 (274) -Outras Reservas - - 32.000 - 32.000 (32.000) -
Aumento de capital 1.141.615 - - - - - 1.141.615Reembolso de capital (357.690) - - - - - (357.690)Reservas de Reavaliação - (282.920) - (928) (928) - (283.848)Alterações de justo valor líquidas de imposto - - - - - - -Resultado liquido do exercício de 2015 - - - - - 1.926.214 1.926.214
Saldos em 31 de Dezembro de 2015 29.299.825 (111.874) 8.585.616 (39.942) 8.545.675 1.926.214 39.659.840
Amortização anual do impacto de transição das pensões (Nota 50) - - - (51.070) (51.070) - (51.070)Aplicação do resultado do exercício de 2015:
Transferência para resultados transitados - - - 39.942 39.942 (39.942) -Reserva legal - - 1.054.769 - 1.054.769 (1.054.769) -Distribuição de dividendos - - 403.378 - 403.378 (577.000) (173.622)Reserva para educação e formação cooperativas - - 21.468 - 21.468 (60.000) (38.532)Reserva Fundação - - - - - (190.000) (190.000)Reserva para mutualismo - - 4.508 - 4.508 (4.508) -Outras Reservas - - - - - - -
Aumento de capital 944.070 - - - - - 944.070Reembolso de capital (374.755) - - - - - (374.755)Reservas de Reavaliação - (235.390) - 37.489 37.489 - (197.901)Alterações de justo valor líquidas de imposto - - - - - - -Resultado liquido do exercício de 2016 - - - - - 2.929.643 2.929.643
Saldos em 31 de Dezembro de 2016 29.869.140 (347.264) 10.069.737 (13.583) 10.056.154 2.929.643 42.507.673
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO
Daniela Moura José Gonçalves Correia da SilvaJosé Carlos Manuel Lay AlvesJúlio Orlando da Costa Soares
Outras Reservas e resultados transitados
A RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE
67
DEMONSTRAÇÕES DO RENDIMENTO INTEGRAL PARA
OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Montantes expressos em Euros)
31/12/2016 31/12/2015
Resultado individual 2 929 643 2 929 643Reservas de reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda:
Reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda - -Impacto fiscal - -Transferência para resultados por alienação - -Impacto fiscal - -
Pensões - regime transitório (51 070) (51 075)Outros movimentos - -Total Outro rendimento integral do exercício (51 070) (51 075)Rendimento integral individual 2 878 573 2 878 568
A RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO
Daniela Moura José Gonçalves Correia da SilvaJosé Carlos Manuel Lay Alves
Júlio Orlando da Costa Soares
O Anexo faz parte integrante destas demonstrações.
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, C.R.L.
68
ANEXO ÀS CONTAS
69
1. NOTA INTRODUTÓRIA A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, C.R.L. (adiante designada por CAIXA ou CCAM do Noroeste) é uma instituição de crédito constituída em 10 de Dezembro de 1994 sob a forma de cooperativa de responsabilidade limitada. Constitui objecto da CAIXA a concessão de crédito e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável. A CAIXA forma parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e representação das entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo. À data a que se reporta esta informação, a CAIXA opera através da sua sede social situada na Praceta Dr. Francisco Sá Carneiro em Barcelos, da sua sede administrativa localizada na Praceta Dr. António Feio Ribeiro da Silva em Viana do Castelo e através de uma rede de 22 agências situadas nos concelhos de Arcos de Valdevez, Barcelos, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira. A agência de Viana do Castelo encerrou em 30 de Setembro de 2016. 2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E
PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS 2.1. Bases de apresentação das contas
As demonstrações financeiras da CAIXA foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso n.º 1/2005, de 21 de Fevereiro e das Instruções n.º 23/2004 e n.º 9/2005, do Banco de Portugal. As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), conforme adoptadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o ordenamento nacional pelo Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro e pelo Aviso n.º 1/2005, de 21 de Fevereiro, do Banco de Portugal, excepto no que se refere a: 2.1.1. Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e contas a receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados para outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor; 2.1.2. Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos classificados como crédito e contas a receber são, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo com o método referido na alínea anterior;
70
2.1.3. No provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo definidos níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco de Portugal n.º 3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 8/03, de 30 de Junho e pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2005, de 21 de Fevereiro. Este regime abrange ainda as responsabilidades representadas por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga; 2.1.4. Os activos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo deste modo adoptado o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Activos fixos tangíveis. Como excepção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais - valias resultantes são registadas em “Reservas de reavaliação”; 2.1.5. Foi permitido um período de diferimento do impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios da Norma IAS 19 – Benefícios de Empregados, dos custos e responsabilidades assumidos relativamente a pensões, custos com saúde e outros benefícios a que os colaboradores da CAIXA têm direito após o período activo de trabalho.
De acordo com os Avisos do Banco de Portugal n.º 4/2005 de 21 de Fevereiro e n.º 12/2005 de 30 de Dezembro, o reconhecimento em resultados transitados do impacto apurado com referência a 1 de Janeiro de 2007, decorrente da transição para os IAS/IFRS pode ser atingido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2011,com excepção da parte referente ao impacto da alteração da tábua de mortalidade e às responsabilidades relativas a cuidados médicos pós emprego, para a qual esse plano de amortização pode ir até 31 de Dezembro de 2013. Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso n.º 7/2008, de 14 de Outubro de 2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um período adicional de três anos face ao período estipulado inicialmente. Foi decisão da Caixa Central prolongar o diferimento dos impactos de transição tal como permitido no aviso n.º 7/2008, de 14 de Outubro de 2008. A CAIXA adoptou a Norma IFRS 7 – Instrumentos Financeiros, Divulgações, a qual se tornou efectiva para os períodos de relato com início em 1 de Janeiro de 2007. O Impacto da adopção da Norma IFRS 7 consistiu nas divulgações fornecidas ao nível dos instrumentos financeiros utilizados e da gestão do capital (nota 51). Adicionalmente, foi tida em consideração a versão actualizada da IAS 1 – Apresentação de Demonstrações financeiras. As demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2016 encontram-se pendentes de aprovação pelos correspondentes Órgãos Sociais. No entanto, o Conselho de Administração entende que estas demonstrações financeiras virão a ser aprovadas sem alterações significativas.
2.2. Comparabilidade da informação Conforme permitido pelo Aviso n.º 1/2005, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo bem como as caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM elaboraram até 31 de Dezembro
71
de 2006 as suas demonstrações financeiras, em base individual, em conformidade com as normas constantes da instrução n.º 4/96.
2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras foram as seguintes: 2.3.1. Especialização dos exercícios A CAIXA adopta o princípio contabilístico da especialização de exercícios. Assim, os custos e proveitos são registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento. 2.3.2. Transacções em moeda estrangeira Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao câmbio de "fixing" da data do balanço, com excepção dos saldos relativos a notas e moedas estrangeiras, os quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de Portugal. Os proveitos e custos relativos às transacções em moeda estrangeira registam-se no período em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transacções em divisas têm na posição cambial. Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo são registadas na posição cambial. 2.3.3. Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos As empresas filiais são entidades nas quais a CAIXA exerce controlo sobre a gestão das mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a CAIXA exerce influência significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma participação financeira (directa ou indirecta) superior a 20% ou o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto sobre a mesma. As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objecto de análises de perdas por imparidade. As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira (activos não monetários valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica da data da transacção, conforme previsto na IAS 21. 2.3.4. Crédito e outros valores a receber
Conforme descrito na Nota 2.1 estes activos encontram-se registados ao valor nominal, de acordo com o Aviso n.º 1/2005 do Banco de Portugal.
72
A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objecto de relevação contabilística autónoma nas respectivas contas de resultados. Os proveitos são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método da taxa efectiva, quando se trate de operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês. Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos incluídos nesta categoria são igualmente periodificados ao longo do período de vigência dos créditos. Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de provisões, nos termos descritos abaixo. Os juros são reconhecidos de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, sendo as comissões e custos associados aos créditos periodificados ao longo da vida das operações, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos. 2.3.5. Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis
As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos registados em resultados ao longo da vida das operações. 2.3.6. Provisão para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos gerais de crédito
De acordo com o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/95, de 30 de Junho (com as alterações introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso n.º 3/2005, de 21 de Fevereiro), e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as seguintes provisões para riscos de crédito: 2.3.6.1. Provisão para crédito e juros vencidos Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens provisionadas do crédito e juros vencidos dependem do tipo de garantias existentes e são função crescente do período decorrido desde a data de incumprimento. A CAIXA classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo nesse momento considerada vencida toda a dívida. Periodicamente, a CAIXA abate ao activo os créditos considerados incobráveis por utilização das provisões constituídas. Em caso de eventual recuperação dos referidos créditos, esta é reconhecida em resultados, na rubrica “Outros resultados de exploração”. 2.3.6.2. Provisão para créditos de cobrança duvidosa Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou que estejam afectos a clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. Nos termos do Aviso n.º 3/95, são considerados créditos de cobrança duvidosa, os seguintes:
• As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique,
73
relativamente às respectivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das seguintes condições:
a. Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros; b. Estarem em incumprimento há mais de seis meses, nas operações com
prazo inferior a cinco anos, doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco anos mas inferior a dez anos e vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a dez anos.
• Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da constituição de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas operações.
• Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a classificação
acima definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse cliente excederem 25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas condições são provisionados com base em metade das taxas aplicáveis aos créditos vencidos.
2.3.6.3. Provisão para risco país Quando existente, destina-se a fazer face aos problemas de realização dos activos financeiros e extrapatrimoniais sobre residentes de países considerados de risco pelo Banco de Portugal, qualquer que seja o instrumento utilizado ou a natureza da contraparte, com excepção:
• Dos domiciliados em sucursal estabelecida nesse país, expressos e pagáveis na moeda desse país, na medida em que estejam cobertos por recursos denominados nessa moeda;
• Das participações financeiras; • Das operações com sucursais de instituições de crédito de um país considerado
de risco, desde que estabelecidas em Estados membros da União Europeia; • Dos que se encontrem garantidos por entidades indicadas no número 1 do artigo
15º do Aviso n.º 3/95, desde que a garantia abranja o risco de transferência; • Das operações de financiamento de comércio externo de curto-prazo, que
cumpram as condições definidas pelo Banco de Portugal.
As necessidades de provisões são determinadas por aplicação das percentagens fixadas em Instruções e Cartas Circulares do Banco de Portugal, que classificam os países e territórios segundo grupos de risco. A CAIXA não tem qualquer provisão constituída para esta finalidade à data a que se reporta este relatório. 2.3.6.4. Provisão para riscos gerais de crédito Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer face a riscos de cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados.
74
Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à totalidade do crédito não vencido, incluindo as garantias e avales:
• 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a particulares, cuja finalidade não possa ser determinada;
• 0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou operações
de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do mutuário;
• 1% no que se refere ao restante crédito concedido.
Nos exercícios de 2001 e 2002 foram aceites como custo fiscal 50% dos reforços da provisão para riscos gerais de crédito. A partir de 1 de Janeiro de 2003 os reforços desta provisão deixaram de ser aceites fiscalmente como custo. 2.3.7. Outros activos e passivos financeiros Os outros activos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com os IAS 32 e IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor. 2.3.7.1. Activos financeiros detidos para negociação e ao justo valor através de resultados, passivos financeiros detidos para negociação Os activos financeiros detidos para negociação incluem títulos de rendimento variável transaccionados em mercados activos, adquiridos com o objectivo de venda ou recompra no curto prazo, bem como derivados. Os derivados de negociação com valor líquido a receber (justo valor positivo) são incluídos na rubrica activos financeiros detidos para negociação. Os derivados de negociação com valor líquido a pagar (justo valor negativo), são incluídos na rubrica passivos financeiros detidos para negociação. Os activos financeiros ao justo valor através de resultados incluem os títulos de rendimento fixo transaccionados em mercados activos que a CAIXA optou por registar e avaliar ao justo valor através de resultados. Os activos e passivos financeiros detidos para negociação e os activos financeiros ao justo valor através de resultados são reconhecidos inicialmente ao justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da valorização subsequente ao justo valor são reconhecidos em resultados. Os juros inerentes aos activos financeiros e as diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e reconhecidos em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”. Os dividendos são reconhecidos quando atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição. O justo valor dos activos financeiros detidos para negociação e transaccionados em mercados activos é o seu “bid-price” ou a cotação de fecho à data do balanço. Se um preço de mercado não estiver disponível, o justo valor do instrumento é estimado com
75
base em técnicas de valorização, que incluem modelos de avaliação de preços ou técnicas de “discounted cash-flows”. Quando são utilizadas técnicas de “discounted cash-flows”, os fluxos financeiros futuros são estimados de acordo com as expectativas da gestão e a taxa de desconto utilizada corresponde à taxa de mercado para instrumentos financeiros com características semelhantes. Nos modelos de avaliação de preços, os dados utilizados correspondem a informações sobre preços de mercado. O justo valor dos derivados que não são transaccionados em bolsa é estimado com base no montante que seria recebido ou pago para liquidar o contrato na data em análise, considerando as condições de mercado vigentes bem como a qualidade creditícia das contrapartes. 2.3.7.2. Activos financeiros disponíveis para venda Os activos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida, que não sejam classificados como activos financeiros detidos para negociação, ao justo valor através de resultados como investimentos a deter até à maturidade ou como crédito ou empréstimos e contas a receber. Os activos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com excepção de instrumentos de capital não cotados num mercado activo e cujo justo valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do justo valor são reflectidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de justo valor” até à sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que são transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de activos monetários são reconhecidas directamente em resultados do período.
Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”. Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição. 2.3.7.3. Investimentos a deter até à maturidade Os investimentos a deter até à maturidade são investimentos que têm um rendimento fixo, com taxa de juro conhecida no momento da emissão e data de reembolso determinada, tendo sido objecto de decisão da CAIXA mantê-los até ao seu reembolso.
Os investimentos financeiros a deter até à maturidade são registados ao custo de aquisição. Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”. 2.3.7.4. Empréstimos e contas a receber
76
De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso n.º 1/2005, nesta rubrica são registados apenas os valores a receber de outras instituições de crédito.
São activos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num mercado activo e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de activos financeiros.
No reconhecimento inicial estes activos são valorizados pelo justo valor, deduzido de eventuais comissões incluídas na taxa efectiva, e acrescido de todos os custos incrementais directamente atribuíveis à transacção. Subsequente, estes activos são reconhecidos em balanço ao custo amortizado, deduzido de perdas por imparidade e provisões para risco país. Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efectiva, que permite calcular o custo amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa efectiva é aquela que é utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros estimados associados ao instrumento financeiro na data do reconhecimento inicial. 2.3.7.5. Operações de venda com acordo de recompra
Os títulos vendidos com acordo de recompra são mantidos na carteira onde estavam originalmente registados. Os fundos recebidos são registados, na data de liquidação, em conta própria do passivo, sendo periodificados os respectivos juros. 2.3.7.6. Outros passivos financeiros Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito, depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de transacção e são posteriormente valorizados ao custo amortizado.
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto-Lei 345/98, de 9 de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, por forma a que o mesmo tivesse por objecto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar acções que visem assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM). À data em análise assim como à data de comparação, a CAIXA não possuía empréstimos subordinados concedidos pelo FGCAM. 2.3.7.7. Imparidade em activos financeiros A CAIXA efectua análises periódicas de imparidade aos activos financeiros, registando os respectivos ajustamentos, para além dos que resultam das provisões para crédito de crédito a clientes e outros valores a receber, conforme referido no ponto 2.3.4.
Quando existe evidência de imparidade num activo ou grupo de activos financeiros, as perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados.
Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação de
77
desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Para títulos não cotados, é considerado evidência de imparidade a existência de impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do activo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade. Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas por imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido directamente na demonstração de resultados.
No caso de activos disponíveis para venda, em caso de evidência objectiva de imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos resultados. 2.3.8. Derivados e contabilidade de cobertura Os instrumentos financeiros derivados são registados pelo seu justo valor na data da sua contratação. Adicionalmente, são reflectidos em rubricas extrapatrimoniais pelo respectivo valor nominal. Subsequentemente, os instrumentos financeiros derivados são mensurados pelo respectivo justo valor. O justo valor é apurado:
• Com base em cotações obtidas em mercados activos (por exemplo, no que respeita a futuros transaccionados em mercados organizados);
• Com base em modelos que incorporam técnicas de valorização aceites no
mercado, incluindo cash-flows descontados e modelos de valorização de opções. 2.3.8.1. Derivados embutidos Os instrumentos financeiros derivados embutidos noutros instrumentos financeiros são destacados do contrato de base e tratados como derivados autónomos no âmbito da Norma IAS 39, sempre que:
• As características económicas e os riscos do derivado embutido não estejam intimamente relacionados com o contrato de base, conforme definido na Norma IAS 39; e
• A totalidade do instrumento financeiro combinado não esteja registada ao justo
valor, com as variações no justo valor reflectidas em resultados.
2.3.8.2. Derivados de cobertura Trata-se de derivados contratados com o objectivo de cobertura da exposição a um determinado risco inerente à actividade da CAIXA. A classificação como derivados de cobertura e a utilização do conceito de contabilidade de cobertura, conforme abaixo descrito, está sujeita ao cumprimento das regras definidas na Norma IAS 39. Para todas as relações de cobertura, a CAIXA prepara no início da operação documentação formal, que inclui os seguintes aspectos:
• Objectivos de gestão de risco e estratégia associada à realização da operação de cobertura, de acordo com as políticas de cobertura de risco definidas;
78
• Descrição do(s) risco(s) coberto(s);
• Identificação e descrição dos instrumentos financeiros cobertos e de cobertura;
• Método de avaliação da eficácia de cobertura e periodicidade da sua realização. Mensalmente, são efectuados e documentados testes de eficácia das coberturas através da comparação da variação no justo valor do instrumento de cobertura e do elemento coberto (na parcela atribuível ao risco coberto). De forma a possibilitar a utilização de contabilidade de cobertura de acordo com a Norma IAS 39, esta relação deverá situar-se num intervalo entre 80% e 125%. Adicionalmente, são efectuados testes de eficácia prospectivos, de forma a demonstrar a expectativa da eficácia futura da cobertura. Os derivados de cobertura são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados mensalmente reconhecidos em proveitos e custos do exercício. Caso se demonstre que a cobertura é eficaz, a CAIXA reflecte igualmente no resultado do exercício a variação no justo valor do elemento coberto atribuível ao risco coberto. O impacto destas valorizações é reflectido em rubricas de “Resultados em activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados”. No caso de derivados que tenham associada uma componente de juros (como por exemplo, swaps de taxa de juro) a periodificação de juros relativa ao período em curso e os fluxos liquidados são reflectidos em “Juros e rendimentos similares” e “Juros e encargos similares”, da demonstração de resultados. As reavaliações positivas e negativas de derivados de cobertura são registadas no activo e passivo, respectivamente, em rubricas específicas. As valorizações dos elementos cobertos são reflectidas nas rubricas onde se encontram registados esses activos e passivos. 2.3.8.3. Derivados de negociação São considerados derivados de negociação todos os instrumentos financeiros derivados que não estejam associados a relações de cobertura eficazes de acordo com a Norma IAS 39, incluindo:
• Derivados contratados para cobertura de risco em activos ou passivos registados ao justo valor através de resultados, tornando assim desnecessária a utilização de contabilidade de cobertura;
• Derivados contratados para cobertura de risco que não constituem coberturas
eficazes ao abrigo da Norma IAS 39;
• Derivados contratados com o objectivo de “trading”.
Os derivados de negociação são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados diariamente reconhecidos em proveitos e custos do exercício, nas rubricas de “Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados”. As reavaliações positivas e negativas são registadas nas rubricas “Activos financeiros ao justo valor através de resultados” e “Passivos financeiros ao justo valor através de resultados”, respectivamente. 2.3.9. Propriedades de investimento Correspondem a imóveis detidos pela CAIXA com o objectivo de obtenção de
79
rendimentos através do arrendamento e/ou da sua valorização. As propriedades de investimento são registadas ao justo valor, determinado anualmente com base em avaliações de peritos. As variações no justo valor são reflectidas em resultados e os imóveis não são sujeitos a amortizações. 2.3.10. Outros activos tangíveis Os activos tangíveis utilizados pela CAIXA para o desenvolvimento da sua actividade são contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos directamente atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas. A depreciação dos activos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de vida útil estimado do bem: Anos de vida útil estimada
Imóveis de serviço próprio 50 Despesas em edifícios arrendados 10 Equipamento informático e de escritório 3 a 10 Mobiliário e instalações interiores 6 a 10 Viaturas 4
As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não sejam propriedade da CAIXA, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento. Conforme previsto no IFRS 1, os activos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006 foram registados pelo valor contabilístico na data de transição para os IAS/IFRS, que corresponde ao custo ajustado por reavaliações efectuadas nos termos da lei, decorrentes da evolução de índices gerais de preços. Uma parcela correspondente a 40% do aumento das amortizações que resultam dessas reavaliações não é aceite como custo para efeitos fiscais, sendo registados os correspondentes impostos diferidos passivos. Periodicamente são efectuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por imparidade. 2.3.11. Activos intangíveis Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação para uso de software utilizado no desenvolvimento das actividades da CAIXA. Os activos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por imparidade acumuladas. As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo da vida útil estimada dos activos, a qual corresponde a um período de 3 anos. 2.3.12. Activos tangíveis disponíveis para venda Os activos não correntes, ou grupos de activos e passivos a alienar são classificados
80
como detidos para venda sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser recuperado através da venda, e não do seu uso continuado. Para que um activo (ou grupo de activos e passivos) seja classificado nesta rubrica é assegurado o cumprimento dos seguintes requisitos:
• A probabilidade de ocorrência da venda é elevada; • O activo está disponível para venda imediata no seu estado actual;
• Deverá existir a expectativa de que a venda se venha a concretizar até um ano
após a classificação do activo nesta rubrica. Os activos registados nesta rubrica são valorizados ao menor entre o custo de aquisição e o justo valor, deduzido dos custos a incorrer na venda. O justo valor destes activos é determinado com base em avaliações de peritos independentes, não sendo sujeitos a amortizações. 2.3.13. Provisões Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a riscos gerais de crédito, processos judiciais e outros a riscos específicos decorrentes da actividade da CAIXA, de acordo com o IAS 37 (nota 30). 2.3.14. Benefícios de empregados
A CAIXA subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector bancário pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as responsabilidades da CAIXA com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis previstos no ACTV.
Para cobertura das suas responsabilidades a CAIXA integra o Fundo de Pensões do Grupo Crédito Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efectuadas pela Segurança Social. Estes complementos são calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma. Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da Companhia de Seguros Crédito Agrícola Vida, S.A..
De acordo com os estatutos da CAIXA, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos pelos benefícios descritos.
Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das seguintes datas:
• Para as diuturnidades futuras e respectiva evolução automática na carreira, considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;
81
• Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões, assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.
Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:
• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à
data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;
• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à
data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo do tempo de serviço passado.
Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca. Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e sobrevivência imediata. O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efectivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACTV. A CAIXA regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é estimada pela Companhia de Seguros Fidelidade - Mundial S.A. para cada entidade contribuinte em função do número de trabalhadores inscrito. O Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no activo. No entanto, estabelece um período transitório entre 5 e 7 anos relativamente à cobertura do aumento de responsabilidades decorrente da adopção do IAS 19. Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso n.º 7/2008, de 14 de Outubro de 2008), no qual permitiu diferir os impactos da transição acima identificados, por um período adicional de três anos face ao período estipulado inicialmente. Foi decisão da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo prolongar o diferimento dos impactos de transição tal como permitido no Aviso acima referido. Os benefícios pós-emprego dos colaboradores incluem ainda os cuidados médicos (SAMS), os quais foram calculados com base nos mesmos pressupostos que as responsabilidades com complementos de pensões. Os ganhos e perdas actuarias resultantes (i) das diferenças entre os pressupostos actuariais e financeiros utilizados e os valores efectivamente verificados e (ii) das alterações de pressupostos actuariais, são reconhecidos como um activo ou um passivo
82
numa rubrica de desvios actuariais e o seu valor acumulado é imputado a resultados com base no método do corredor. De acordo com o método do corredor os ganhos e perdas actuariais diferidos acumulados no início do ano que excedam 10% do valor actual das responsabilidades totais ou do valor do fundo, dos dois o maior, reportados igualmente ao início do ano, são imputados a resultados durante o período estimado de serviço remanescente dos trabalhadores abrangidos pelo plano. Os ganhos e perdas actuarias acumulados que se situem dentro do referido limite, não são reconhecidos em resultados. 2.3.15. Prémios de antiguidade Nos termos do ACTV, a CAIXA assumiu o compromisso de atribuir aos colaboradores no activo que completem quinze, vinte e cinco e trinta anos de bom e efectivo serviço, um prémio de antiguidade de valor igual a um, dois ou três meses da sua retribuição mensal efectiva (no ano da atribuição), respectivamente. A CAIXA determina o valor actual dos benefícios com prémios de antiguidade através de cálculos actuariais pelo método “Projected Unit Credit”. Os pressupostos actuariais (financeiros e demográficos) têm por base expectativas para o crescimento dos salários e baseiam-se em tábuas de mortalidade utilizadas para o apuramento das responsabilidades com pensões. A taxa de desconto é igualmente determinada com base em taxas de mercado de obrigações de empresas de rating elevado e prazo semelhante ao da liquidação das responsabilidades 2.3.16. Impostos sobre os lucros A CAIXA é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC).
O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os impostos diferidos. O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos.
Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável.
Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto que os impostos diferidos activos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes situações:
• Diferenças temporárias resultantes de goodwill; • Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de activos e
passivos em transacções que não afectem o resultado contabilístico ou o lucro
83
tributável;
• Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por empresas filiais e associadas, na medida em que a CAIXA tenha a possibilidade de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro previsível.
Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data de balanço. Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capital próprio, não afectando o resultado do exercício. 2.3.17. Locação financeira
Os activos em regime de locação financeira são registados no balanço como crédito concedido, sendo este reembolsado através das amortizações de capital constantes do plano financeiro dos contratos. Os juros incluídos nas rendas são registados como proveitos financeiros. 3. INTRODUÇÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE AJUSTADAS A aplicação das Normas de Contabilidade Ajustadas nas demonstrações financeiras teve um impacto global negativo nos capitais próprios da CAIXA em 1 de Janeiro de 2007 no montante de 959.327 euros, em relação ao valor apresentado nas últimas demonstrações financeiras preparadas de acordo com o PCSB. O montante total dos ajustamentos, levado à conta de resultados transitados, foi anulado no exercício de 2008 no âmbito da aplicação da distribuição de resultados de 2007. 4. RELATO POR SEGMENTOS Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, a totalidade dos elementos do balanço e da demonstração dos resultados da CAIXA resultaram de operações efectuadas em Portugal. Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, não tem aplicação a segmentação dos resultados da CAIXA por linhas de negócio, pois o mesmo foi exclusivamente Banca Comercial. 5. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS Esta rubrica é composta por moedas nacionais e moedas estrangeiras conforme o quadro seguinte discrimina, sendo que as moedas estrangeiras foram valorizadas de acordo com a cotação das respectivas divisas no final do mês.
84
31-12-2016 31-12-2015Caixa
Moedas nacionais 3.366.050 3.361.157 Moedas estrangeiras 106.711 294.067
3.472.761 3.655.224
De acordo com o Regulamento n.º 2.818/98, de 1 de Dezembro, emitido pelo Banco Central Europeu, a partir de 1 de Janeiro de 1999 as instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros participantes estão sujeitas à constituição de reservas mínimas em contas junto dos Bancos Centrais Nacionais participantes. A base de incidência compreende todos os depósitos em bancos centrais e em instituições financeiras e monetárias que se situem fora da zona Euro e todos os depósitos de clientes inferiores a dois anos. A esta base é aplicado um coeficiente de 2% e abatido um montante de 100.000 euros. As reservas mínimas exigidas são remuneradas à média das taxas das operações principais de refinanciamento do Sistema Europeu de Bancos Centrais. No caso da CCAM do Noroeste, a base de incidência das reservas mínimas é exclusivamente constituída pelos depósitos de clientes, que, conforme analisado na nota 26 representam 432.653.847 euros (413.711.833 euros em 2015). O depósito junto do Banco Central é constituído conjuntamente para o SICAM pela Caixa Central, a partir dos depósitos mantidos pela CAIXA naquela central (nota 10). 6. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO As disponibilidades em outras instituições de crédito dizem respeito quase em exclusivo aos saldos na conta junto da Caixa Central. Fazem parte ainda os cheques que aguardam cobrança em compensação.
31-12-2016 31-12-2015Disponibilidades em Instituições de Crédito no País
Depósitos à ordem 4.453.869 1.428.517Cheques a cobrar 2.229.091 1.764.229Outras disponibilidades - -
6.682.959 3.192.746
7. ACTIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO Não existem operações desta natureza. 8. OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS Não existem operações desta natureza. 9. ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA
85
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Títulos Instrumentos de dívida 1.086.905 1.086.905 Empréstimo subordinado-Obrigações CA Vida 1.086.905 1.086.905 Instrumentos de capital 4.864 4.612 Epralima 249 249 Adega Cooperativa de Melgaço 2.494 2.494 Regielima 1.000 1.000 Fundo Compensação de Trabalho 1.121 869Juros a receber - -Imparidade (2.494) (2.494)
1.089.275 1.089.023
A Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, S.A. (CA Vida) procedeu a uma emissão de obrigações “OBRIGAÇÕES CRÉDITO AGRÍCOLA VIDA – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. – 1ª EMISSÃO 2015”, que visa reforçar a solvência da empresa, capacitando-a para desenvolver a sua actividade no cumprimento dos requisitos prudenciais estabelecidos pela recente regulamentação, nomeadamente, pelo Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Actividade Seguradora e Resseguradora, aprovado pela Lei n.º 147/2015 de 9 de Setembro e pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão de 10 de Outubro de 2014.
Foram atribuídas à CCAM do Noroeste 1.086 obrigações de valor nominal de 1.000 euros. A Lei nº 70/2013, de 30 de Agosto estabeleceu o regime jurídico do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), aplicável às admissões de trabalhadores a partir de 1 de Outubro de 2013. Foi igualmente publicada a Portaria nº 294-A/2013, de 30 de Setembro, que regulamenta este regime. 10. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Em outras instituições de crédito 163.482.325 134.228.719 Depósitos a prazo 161.982.325 132.728.719 Aplicação Subordinada 1.500.000 1.500.000Juros a receber 536.796 806.120
164.019.121 135.034.839
A Aplicação Subordinada visa reforçar os capitais permanentes e os fundos próprios da Caixa Central, revestindo a natureza de divida subordinada. Tem uma vida de 7 anos, contados a partir de 28 de Março de 2013, sendo reembolsada no dia 28 de Março de 2020. O empréstimo vencerá juros a uma taxa anual nominal que resultar da média aritmética simples das cotações diárias da taxa Euribor (Base 30/360) a 6 meses, durante o mês anterior a cada período semestral de contagem e arredondada à milésima de ponto percentual, por excesso se a quarta casa decimal for igual ou superior a cinco, ou por defeito se for inferior, e depois acrescida de 3,75% durante todos os catorze períodos semestrais de contagem de juros.
86
Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, os prazos residuais das aplicações em instituições de crédito apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2016 31-12-2015Até três meses 49.800.000 54.650.000Entre três meses e um ano 106.500.000 72.396.394Entre um ano e três anos - -Entre três e cinco anos 7.182.325 1.500.000Mais de cinco anos - 5.682.325
163.482.325 134.228.719
11. CRÉDITO A CLIENTES Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Crédito interno 320.075.049 291.400.738
Desconto e outros créditos titulados por efeitos 713.470 531.559Empréstimos 273.666.434 246.662.618Créditos em conta corrente 16.088.293 17.814.828Descobertos em depósitos à ordem 1.421.646 1.318.209Locação financeira 1.856.593 1.686.797Créditos ao consumo 21.328.612 18.386.727Papel comercial a desconto 5.000.000 5.000.000
Crédito externo 5.849.007 4.190.241Empréstimos 5.207.213 3.802.655Descobertos em depósitos à ordem 872 9Créditos ao consumo 640.922 387.577
Juros a receber 761.623 619.229Receitas com rendimento diferido (929.214) (834.134)Total crédito não vencido 325.756.465 295.376.074Crédito vencido 13.041.415 20.359.436Juros e despesas de crédito vencido 201.242 465.681Total crédito e juros vencidos 13.242.657 20.825.117Crédito antes de Imparidade/Provisões 338.999.122 316.201.190ProvisõesPara crédito e juros vencidos (10.737.332) (12.921.350)Para crédito de cobrança duvidosa (5.036.143) (1.639.855)Total de Provisões (15.773.475) (14.561.205)Crédito Líquido 323.225.648 301.639.985
A Caixa Central celebrou um contrato de organização, colocação, garantia de subscrição, registo e agente pagador do programa de emissões de papel comercial, com a GALP ENERGIA, SGPS, SA nos termos do qual a Caixa Central organizou o Programa de Emissões de Papel Comercial da GALP ENERGIA, SGPS, SA, no montante máximo de 140.000.000 euros e pelo prazo de seis anos, ao abrigo do qual presta os serviços de Organizador, Colocador, Garante de Subscrição, Agente Pagador e Instituição Registadora.
87
A CAIXA participou na subscrição do Programa referido adquirindo para o efeito uma parcela do papel comercial emitido em cada uma das suas emissões, no montante de 5.000.000 euros. Esta operação constitui uma forma de colocação de excedentes, numa aplicação de prazo total longo com uma rentabilidade interessante, perante um nível de risco considerado baixo. Em Julho de 2016, a CAIXA celebrou um contrato de subscrição no Programa de Emissões de Papel Comercial da IMO HEALTH – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS UNIPESSOAL, LDA., com prazo de cento e oitenta meses, a contar da data da Primeira Emissão e montante global máximo de 80.000.000 euros), organizado pela Caixa Central. A CAIXA comprometeu-se a subscrever 1,875% por cada emissão do referido programa até ao montante de 1.500.000 euros. Esse compromisso está reflectido na rubrica “Passivos Contingentes e Passivos” (nota 34). Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, os prazos residuais do crédito concedido apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2016 31-12-2015
Até três meses 18.464.927 24.488.962Entre três meses e um ano 20.348.394 22.352.026Entre um ano e cinco anos 45.587.665 39.542.435Mais de cinco anos 239.354.856 207.614.741Indeterminado 15.243.280 22.203.026
338.999.122 316.201.190
Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a CAIXA dispõe em 31 de Dezembro de 2016 e 2015 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de 2.911.654 euros e 2.620.274 euros, respectivamente, registada na rubrica “Provisões” do passivo (nota 30). 12. INVESTIMENTOS DETIDOS ATÉ À MATURIDADE Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Titulos detidos até à maturidade 319.000 -De dívida pública portuguesa Obrigações do Tesouro (OTRV MAIO 21 - 2,20%) 10.000 - Obrigações do Tesouro (OTRV AGOSTO 21 - 2,05%) 309.000Juros a receber 2.525 -
321.525 -
A República Portuguesa lançou em 26 de Abril uma Oferta Pública de Subscrição (OPS) de 350 milhões de euros de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável “OTRV MAIO 2021” (OTRV). O juro é semestral e postecipado pago em 19 de Maio e 19 de Novembro de cada ano, calculado a uma taxa variável e igual à Euribor 6 meses acrescida de 2,20%, mas nunca inferior a 2,20% (mínimo). O reembolso do capital, ao seu valor nominal, acontece na respectiva data de vencimento, ou seja, em 19 de Maio de 2021.
88
A República Portuguesa lançou a partir de 14 de Novembro uma Oferta Pública de Subscrição (OPS) de 500 milhões de euros de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável “OTRV NOVEMBRO 2021” (OTRV). O juro é semestral e postecipado pago em 30 de Maio e 30 de Novembro de cada ano, calculado a uma taxa variável e igual à Euribor 6 meses acrescida de 2,00%, mas nunca inferior a 2,00% (mínimo). O reembolso do capital, ao seu valor nominal, acontece na respectiva data de vencimento, ou seja, em 30 de Novembro de 2021. O preço de subscrição é de €1.000 por cada OTRV, o que corresponde ao respectivo valor nominal unitário. 13. ACTIVOS COM ACORDO DE RECOMPRA Não existem operações desta natureza. 14. DERIVADOS DE COBERTURA Não existem operações desta natureza. 15. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA Esta rubrica expressa o valor dos 359 imóveis que em 31 de Dezembro de 2016 eram propriedade da CAIXA e apresentavam as características de “disponíveis para venda”:
31-12-2016 31-12-2015Activos não correntes detidos para venda 21.604.477 22.346.376
Imóveis - por recuperação de crédito 21.050.574 22.073.756Outros imóveis 358.490 * 102.657Outros - por recuperação de crédito 195.413 169.963Outros - -
Imparidade (1.876.774) (1.559.751)Imóveis - por recuperação de crédito (1.811.870) (1.515.731)Outros imóveis (56.384) (35.501)Outros - por recuperação de crédito (8.520) (8.520)
19.727.704 20.786.625
Em Setembro de 2016, encerrámos a agência de Viana do Castelo e transferimos o valor do imóvel para a rubrica “Outros imóveis detidos para venda”. O movimento desta rubrica durante o exercício de 2016 e 2015 pode ser apresentado da seguinte forma:
89
Valor Imparidade Utilização Dotações Reposições Valor Imparidade LíquidoImóveis - por recuperação de crédito 22.073.756 (1.515.732) 3.554.612 (4.577.794) 140.618 (675.220) 238.463 21.050.574 (1.811.870) 19.238.704Outros imóveis 102.657 (35.501) 255.833 - - (20.883) - 358.490 (56.384) 302.106Outros - por recuperação de crédito 169.963 (8.520) 25.450 - - - - 195.413 (8.520) 186.894Outros - - - - - - - - - -
22.346.375 (1.559.753) 3.835.895 (4.577.794) 140.618 (696.103) 238.463 21.604.477 (1.876.774) 19.727.704
Valor Imparidade Utilização Dotações Reposições Valor Imparidade LíquidoImóveis - por recuperação de crédito 19.760.859 (1.711.753) 4.799.228 (2.486.332) 439.834 (446.486) 202.675 22.073.756 (1.515.732) 20.558.024Outros imóveis 102.657 (35.501) - - - - - 102.657 (35.501) 67.156Outros - por recuperação de crédito 154.463 (8.520) 15.500 - - - - 169.963 (8.520) 161.444Outros 1.350 - - (1.350) 1.350 (1.350) - - - -
20.019.329 (1.755.774) 4.814.728 (2.487.682) 441.184 (447.836) 202.675 22.346.376 (1.559.751) 20.786.625
31-12-2015 31-12-2016Imparidade
31-12-2014 Imparidade 31-12-2015
Aquisições
Aquisições
Alienações
Alienações
16. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO Não existem operações desta natureza. 17. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS
O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros activos tangíveis” durante o exercício de 2015 e 2016 foi o seguinte:
31-12-2016
Valor Amortizações Valor
bruto acumuladas Transf. Exercício Imparidade líquido
Imóveis 11.040.216 (2.515.658) - - - (249.517) (23.973) - (256.250) 7.994.816
De serviço próprio 10.003.112 (1.780.848) - - - (203.899) (23.973) 109.557 (256.250) 7.847.700
Terrenos 1.504.505 - - - - - - - (58.129) 1.446.376
Edificios 8.498.607 (1.780.848) - - - (203.899) (23.973) 109.557 (198.121) 6.401.324
Outros - - - - - - - - - -
Obras em imóveis arrendados 1.037.103 (734.812) - - - (45.618) - (109.557) - 147.116
Outros imóveis - - - - - - - - - -
Equipamento 5.652.348 (3.866.929) - 805.558 - (459.013) - - (124.329) 2.007.635
Mobiliário e material 967.172 (559.089) - 79 - (77.196) - - - 330.965
Máquinas e ferramentas 304.947 (269.403) - 1.837 - (12.292) - - (365) 24.725
Equipamento informático 338.565 (318.728) - 4.544 - (13.914) - - - 10.467
Instalações interiores 1.260.413 (754.638) - 1.308 - (102.648) - - 417 404.851
Material de transporte 698.639 (474.753) - 658.808 - (58.059) - - (124.381) 700.255
Equipamento de segurança 619.337 (354.979) - 4.631 - (47.487) - - - 221.502
Outro equipamento 1.463.275 (1.135.339) - 134.350 - (147.418) - - - 314.869
Equipamento em locação financeira 20.805 (20.805) - - - - - - - -
Imóveis - - - - - - - - - -
Equipamento 20.805 (20.805) - - - - - - - -
Outros activos em locação financeira - - - - - - - - - -
Outros activos tangíveis 13.730 (200) - 39.316 - - - - - 52.847
Património artístico 13.530 - - 39.316 - - - - - 52.847
Outros 200 (200) - - - - - - - -
Activos tangíveis em curso 353.566 - - 620.480 - - - - - 974.046
17.080.665 (6.403.593) - 1.465.355 - (708.530) (23.973) - (380.580) 11.029.343
AmortizaçõesAlienações e
abatesDescrição Aquisições Regulariz.
Imparidade
31-12-2015
90
31-12-2015
Valor Amortizações Valor
bruto acumuladas Transf. Exercício Imparidade líquido
Imóveis 11.659.731 (2.471.387) - - - (259.397) - (6.046) (398.345) 8.524.556
De serviço próprio 10.459.852 (1.729.005) - - - (201.858) - (1.977) (304.749) 8.222.264
Terrenos 1.564.203 - - - - - - - (59.698) 1.504.505
Edificios 8.895.649 (1.729.005) - - - (201.858) - (1.977) (245.052) 6.717.758
Outros - - - - - - - - - -
Obras em imóveis arrendados 1.199.879 (742.382) - - - (57.539) - (4.069) (93.596) 302.292
Outros imóveis - - - - - - - - - -
Equipamento 5.683.886 (3.668.968) - 229.439 - (406.390) - (6.457) (46.091) 1.785.420
Mobiliário e material 970.440 (489.763) - 10.215 - (81.046) - (1.453) (312) 408.083
Máquinas e ferramentas 312.455 (256.498) - 1.127 - (20.711) - (829) - 35.544
Equipamento informático 331.214 (305.546) - 7.350 - (12.709) - (472) - 19.836
Instalações interiores 1.417.942 (786.098) - - - (107.604) - (948) (17.518) 505.775
Material de transporte 737.120 (465.617) - - - (26.047) - - (21.569) 223.887
Equipamento de segurança 637.495 (344.524) - 24.691 - (46.274) - (338) (6.693) 264.358
Outro equipamento 1.277.219 (1.020.922) - 186.056 - (112.000) - (2.417) - 327.937
Equipamento em locação financeira 20.805 (20.805) - - - - - - - -
Imóveis - - - - - - - - - -
Equipamento 20.805 (20.805) - - - - - - - -
Outros activos em locação financeira - - - - - - - - - -
Outros activos tangíveis 13.730 (196) - - - (4) - - - 13.530
Património artístico 13.530 - - - - - - - - 13.530
Outros 200 (196) - - - (4) - - - -
Activos tangíveis em curso 269.701 - - 116.415 - - - (32.549) - 353.566
17.647.853 (6.161.356) - 345.854 - (665.792) - (45.052) (444.436) 10.677.071
AmortizaçõesAlienações e
abatesDescrição Aquisições Regulariz.
Imparidade
31-12-2014
Mantem-se em curso um total de 974.046 euros, dos quais 870.998 euros referente às futuras instalações da agência de Paredes de Coura, a inaugurar em início de 2017, e 70.709 euros referente às futuras instalações da agência de Castelo do Neiva. 18. ACTIVOS INTANGÍVEIS O movimento ocorrido nas rubricas de “Activos intangíveis” durante o exercício de 2016 e 2015 foi o seguinte:
31-12-2016
Valor Amortizações Valor
bruto acumuladas Transf. Exercício Imparidade líquido
Sistema de tratamento automático de dados 88.135 (87.382) - - - (431) - - - 323
Outros activos intangíveis - - - - - - - - - -
Activos intangíveis em curso 57.896 - - 30.222 - - - - - 88.118
146.031 (87.382) - 30.222 - (431) - - - 88.441
Imparidade
31-12-2015Descrição Aquisições
Alienações e abates
Regulariz.Amortizações
31-12-2015
Valor Amortizações Valor
bruto acumuladas Transf. Exercício Imparidade líquido
Sistema de tratamento automático de dados 88.135 (86.951) - - - (431) - - - 754
Outros activos intangíveis - - - - - - - - - -
Activos intangíveis em curso - - - 57.896 - - - - - 57.896
88.135 (86.951) - 57.896 - (431) - - - 58.650
Imparidade
31-12-2014Descrição Aquisições
Alienações e abates
Regulariz.Amortizações
19. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, a rubrica “investimentos em filiais” tem a seguinte composição:
91
Valor de Valor debalanço balanço
31-12-2016 31-12-2016 31-12-2015 31-12-2015Caixa Central 2,94% 8.900.580 - 8.900.580 -CA Seguros & Pensões SGPS 0,93% 1.190.365 - 1.190.365 -CA Vida 0,00% 50 - 50 -CA Seguros 0,00% 59 - 59 -CA Informática 0,54% 36.322 - 36.322 -Fenacam 0,00% - - 140 -
10.127.376 - 10.127.516 -
Imparidade ImparidadeEmpresa
Participação efectiva (%)
Em 31 de Dezembro de 2016, os dados financeiros mais significativos retirados das demonstrações financeiras destas empresas podem ser resumidos da seguinte forma:
Sector de Activo Situação Resultadoactividade líquido líquida líquido
Caixa Central Instituição Crédito 7.964.474.055 229.398.823 (9.278.580)CA Seguros & Pensões SGPS Seguros 137.184.439 137.183.231 9.495.152CA Vida Seguros 1.834.749.964 91.915.653 4.235.836CA Seguros Seguros 205.395.852 45.875.934 3.824.365CA Informática Serviços de Informática 16.832.400 7.230.047 235.720
Empresa
*todos os valores são provisórios; não foram ainda auditados.
20. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO Os saldos de activos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2016 e 2015 eram os seguintes:
31-12-2016 31-12-2015Activos por impostos diferidos
Por diferenças temporárias 3.415.906 3.182.554Passivos por impostos diferidos
Por diferenças temporárias (4.679) (8.553)Activos por impostos correntes
Imposto sobre o rendimento a recuperar 127.172 -Passivos por impostos correntes
Imposto sobre o rendimento a pagar - 518.591
O detalhe e o movimento ocorrido nos impostos diferidos durante o exercício de 2016 foi o seguinte:
92
Saldo em Adopção da Variação em Variação Saldo em31-12-2015 IAS 39 Resultados Reservas 31-12-2016
Activos tangíveis e imparidade - - - - -Activos intangíveis - - - - -Prémio de antiguidade 149.721 - 110.742 - 260.463Encargos com saúde (SAMS) 2.300 - 422 - 2.722Provisões não aceites fiscalmente: - -
Provisões para crédito vencido 2.684.321 - 65.002 - 2.749.323Provisões para riscos gerais de crédito 298.577 - 59.103 - 357.680Provisões para riscos bancários gerais - - - - -Provisão para aplicações financeiras - - - - -Provisões para imóveis 21.511 - (380) - 21.132Provisões para outras aplicações 2.829 - (1.717) - 1.113Provisões para outros riscos e encargos 23.292 - 182 - 23.474
Reavaliação de imobilizado não aceite fiscalmente (8.553) - 3.874 (4.679)Reavaliação de instrumentos financeiros derivados - - - - -
3.174.001 - 237.226 - 3.411.227 Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida pela relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos, podem ser apresentados como se segue:
31-12-2016 31-12-2015
Impostos correntes 1.145.914 1.437.402 Imposto sobre lucro 1.116.812 1.393.950 Correções de imposto de exercícios anteriores 29.102 43.452 Restituição de impostos de exercícios anteriores - -
Impostos diferidos (237.226) (994.999) Registo e reversão de diferenças temporárias (237.226) (994.999)
Total de impostos reconhecidos em resultados 908.688 442.403
Lucro antes de impostos 3.838.331 2.368.617
Carga fiscal 23,67% 18,68%
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações fiscais da CAIXA relativas aos anos de 2012 a 2016 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão e a matéria colectável a eventuais correcções. Contudo, na opinião do Conselho de Administração Executivo, não é previsível que ocorram correcções com impacto significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2016. A reconciliação entre a taxa nominal e a taxa efectiva de imposto nos exercícios de 2016 e 2015 pode ser demonstrada como segue:
93
Taxa de Taxa deimposto imposto
Resultado antes de impostos 3.838.331 2.368.617Imposto apurado com base na taxa de imposto nominal 23,85% 915.615 24,42% 578.467Diferenças geradoras de activos e passivos por impostos diferidosProvisões temporariamente não dedutíveis ou acima dos limites legais 2,93% 112.426 39,19% 928.144Diferenças permanentes 0,00% - 0,00% -Variações patrimoniais positivas 0,00% - 0,00% -Variações patrimoniais negativas (2,67%) (102.563) (4,90%) (115.956)Multas e penalidades 0,04% 1.512 0,02% 367Reintegrações e amortizações não aceites 0,03% 1.245 0,01% 229Donativos não aceites 0,18% 6.749 0,26% 6.185Perdas relativas a exercícios anteriores 0,23% 8.695 0,18% 4.299Outras diferenças permanentes 3,38% 129.647 -1,03% (24.288)Benefícios Fiscais (0,13%) (5.000) (2,06%) (48.845)Outras deduções à colecta 0,00% - 0,00% -Tributação autónoma 1,26% 48.488 2,76% 65.348Imposto corrente sobre o lucro do exercício 29,10% 1.116.812 58,85% 1.393.950Registo e reversão de activos e passivos por impostos diferidos (6,18%) (237.226) (42,01%) (994.999)Custo com imposto do exercício 29,10% 1.116.812 58,85% 1.393.950Correcções de impostos relativas a exercícios anteriores 0,76% 29.102 1,83% 43.452Impostos correntes sobre lucros 29,85% 1.145.914 60,69% 1.437.402
Montante Montante
31-12-2016 31-12-2015
O apuramento definitivo do IRC relativo a 2015 comportou uma correcção de 29.102 euros para mais em relação à estimativa considerada no encerramento das contas. A CAIXA, à data de 31 de Dezembro de 2016, tem a situação regularizada perante a Segurança Social e a Administração Tributária. 21. OUTROS ACTIVOS Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Outros activos 1.237.430 982.957Bonificações a receber 10.725 2.200Devedores diversos 1.197.873 952.398Numismática e medalhística 28.832 28.359Despesas com encargo diferido 96.302 109.913Fundo de Pensões - 51.070Fornecedores 91.420 56.879Outros 4.881 1.964Valores a regularizar 2.827.676 3.735.227Operações activas a regularizar 2.807.772 3.565.390Outras 19.904 169.837Imparidade – Outros activos (42.459) (41.195)Devedores diversos (42.459) (41.195)
4.118.948 4.786.901
22. RECURSOS DE BANCOS CENTRAIS Não existem operações desta natureza.
94
23. PASSIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO Não existem operações desta natureza.
24. OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS Não existem operações desta natureza. 25. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Recursos de instituições de crédito no país 59.346.678 25.213.260
Depósitos a prazo 59.346.678 25.213.260Descobertos - -
Juros a pagar 4.731 3.73859.351.410 25.216.998
O montante de 59.346.678 euros constante nesta rubrica, refere-se a depósito a prazo constituído no âmbito das linhas de refinanciamento TLTRO do BCE, com prazo de vencimento de 30 dias. Este valor encontra-se remunerado a uma taxa fixa anual de 0,20%. No âmbito desta linha de crédito são consideradas as operações de crédito concedido a Sociedades não financeiras e as operações de crédito concedido a particulares com excepção dos destinados à aquisição de habitação. Durante o ano de 2016, esta aplicação teve um ritmo de rápido de crescimento em virtude da elevada concessão de crédito por parte da CAIXA.
Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, o prazo residual dos recursos de outras instituições de crédito apresenta a seguinte estrutura:
31-12-2016 31-12-2015Até três meses 59.346.678 25.213.260Entre três meses e um ano - -Entre um ano e três anos - -Entre três e cinco anos - -Mais de cinco anos - -
59.346.678 25.213.260
26. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS Esta rubrica tem a seguinte composição:
95
31-12-2016 31-12-2015Recurso de clientes 432.653.847 413.711.833 Depósitos 432.443.143 413.572.239
À ordem 126.106.368 109.260.190 A prazo 183.097.757 185.842.041 De poupança 123.239.017 118.470.008
Outros recursos de clientes 210.705 139.595 Cheques e ordens a pagar 208.247 134.618 Outros 2.457 4.977Juros a pagar 365.689 847.618
433.019.536 414.559.451
Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, os prazos residuais dos recursos de clientes e outros empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2016 31-12-2015Até três meses 248.519.883 232.259.095Entre três meses e um ano 179.897.567 175.874.847Entre um ano e três anos 1.914.871 3.977.801Entre três e cinco anos 994.829 818.997Mais de cinco anos 1.115.993 641.499
432.443.143 413.572.239
27. RESPONSABILIDADES REPRESENTADAS POR TÍTULOS Não existem operações desta natureza. 28. PASSIVOS FINANCEIROS ASSOCIADOS A ACTIVOS TRANSFERIDOS Não existem operações desta natureza. 29. PASSIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA Não existem operações desta natureza. 30. PROVISÕES E IMPARIDADE O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da CAIXA durante o exercício de 2016 e 2015 foi o seguinte:
96
Saldos em Reposições e Saldos em31-12-2015 anulações 31-12-2016
Provisões específicas: 14.561.205 11.519.739 (8.268.245) (4.055.994) 2.016.770 15.773.476Créditos de cobrança duvidosa 1.639.855 5.410.594 (2.014.306) - - 5.036.143Crédito e juros vencidos 12.921.350 6.109.145 (6.253.939) (4.055.994) 2.016.770 10.737.332Provisões gerais: 2.714.535 858.532 (548.132) (14.858) - 3.010.078Riscos gerais de crédito 2.620.274 839.869 (548.132) (358) - 2.911.654Outros riscos e encargos 94.260 18.663 - (14.500) - 98.423Imparidade 1.603.439 1.002.563 (512.903) (147.398) - 1.945.699Títulos e participações financeiras 2.494 - - - - 2.494Activos não correntes detidos para venda 1.559.751 696.104 (238.463) (140.618) - 1.876.774Activos tangiveis - 23.973 - - - 23.972Outros activos 41.194 282.485 (274.441) (6.780) - 42.459
18.879.178 13.380.834 (9.329.280) (4.218.250) 2.016.770 20.729.253
Saldos em Reposições e Saldos em31-12-2014 anulações 31-12-2015
Provisões específicas: 13.883.426 12.639.558 (8.474.036) (4.540.366) 1.052.622 14.561.205Créditos de cobrança duvidosa 1.754.603 1.760.414 (1.874.672) - (490) 1.639.855Crédito e juros vencidos 12.128.824 10.879.144 (6.599.364) (4.540.366) 1.053.112 12.921.350Provisões gerais: 2.743.803 783.494 (6.599.364) (210.773) (81.366) 2.714.535Riscos gerais de crédito 2.449.542 772.722 (520.624) - (81.366) 2.620.274Outros riscos e encargos 294.260 10.773 - (210.773) - 94.260Imparidade 1.897.536 463.705 (313.229) (443.193) (1.378) 1.603.439Títulos e participações financeiras 9.879 - (7.385) - - 2.494Activos não correntes detidos para venda 1.755.775 447.836 (202.675) (441.184) - 1.559.751Outros activos 131.882 15.868 (103.169) (2.009) (1.378) 41.194
18.524.766 13.886.758 (15.386.628) (5.194.332) 969.878 18.879.178
Reforços Utilizações Transferências
Reforços Utilizações Transferências
Em 31 de Dezembro de 2016, a rubrica “provisões para créditos de cobrança duvidosa” inclui provisões registadas acima dos mínimos exigidos pelo normativo do Banco de Portugal no montante de 3.754.859 euros, para fazer face a potenciais problemas na recuperabilidade de créditos para os quais existem indícios de imparidade. 31. INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL Não existem operações desta natureza. 32. OUTROS PASSIVOS SUBORDINADOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Outros passivos subordinados 5.664.000 8.605.500 Títulos de Investimento 2011 - 10º Cupão: 4,000% - 2.941.500 Títulos de Investimento 2011 / Soliditas - 10º Cupão: 3,811% 4.593.000 4.593.000 Títulos de Investimento 2012 / Fraternitatis - 8º Cupão: 3,311% 1.071.000 1.071.000Juros a pagar 52.056 85.063
5.716.056 8.690.563
97
Valor Data de Juro emQuant. nominal venc. vigor em Data de Saldo Reemb. Saldo
unitário dos juros 31-12-2016 venc. 31-12-2015 31-12-2016Tit. Inv./2011 5883 Euro 500 03-mar 4,0000% 30-09-2016 2.941.500 2.941.500 - -Tit. Inv./2011 9186 Euro 500 02-abr 3,8110% 02-04-2017 4.593.000 - - 4.593.000Tit. Inv./2012 2142 Euro 500 02-abr 3,3110% 02-04-2018 1.071.000 - - 1.071.000
8.605.500 2.941.500 - 5.664.000
Descrição Moeda Emissões
Tendo em consideração os prazos de vencimento dos Passivos Subordinados, a duração residual do saldo em 31 de Dezembro de 2016 e 2015 analisa-se como segue:
31-12-2016 31-12-2015Até três meses - -Entre três meses e um ano 4.593.000 -Entre um ano e três anos 1.071.000 8.605.000Entre três e cinco anos - -Mais de cinco anos - -
5.664.000 8.605.000
33. OUTROS PASSIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Responsabilidades com pensões 461.234 86.015Credores e outros recursos 1.211.202 846.106Sector Público Administrativo
Retenção de impostos na fonte 198.761 224.901Contribuições para a Segurança Social 77.857 70.847Imposto sobre o Valor Acrescentado 64.982 29.798
Cobranças por conta de terceiros 5.698 5.570Contribuições para outros sistemas de saúde 13.385 13.208Fornecedores 320.375 201.833Credores diversos 530.143 299.950Encargos a pagar 1.377.642 1.315.755
Provisão para férias e subsídio de férias 549.067 567.135Prémio de desempenho 250.000 160.000Prémio de antiguidade 511.633 513.182
Por gastos gerais administrativos 66.942 75.438Receitas com rendimento diferido 48.223 50.630Comissões sobre garantias prestadas 48.223 49.269Outras - 1.361Valores a regularizar 738.447 564.098
3.836.748 2.862.604
34. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS
Os passivos contingentes e compromissos associados à actividade bancária encontram-se registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:
98
31-12-2016 31-12-2015Garantias prestadas e outros passivos eventuais 10.921.967 12.947.634Garantias e avales prestados 10.004.985 10.785.950Outros passivos eventuais 916.981 2.161.684Créditos dados em garantia - Ao BdP - -Créditos dados em garantia - À CCCAM - -Garantias recebidas 1.051.863.576 950.642.281Garantias pessoais 537.202.345 505.306.280Garantias reais 514.661.230 445.336.001Compromissos perante terceiros 33.314.572 27.501.902Por linhas de crédito
Compromissos irrevogáveis 20.656.938 16.510.405Tomada firme - papel comecial Imohealth (nota 11) 1.500.000 -Compromissos revogáveis 11.157.633 10.991.497
Responsabilidades por prestação de serviços 2.716.806 2.820.872Depósito e guarda de valores 2.011.504 2.303.059Valores recebidos para cobrança 705.302 517.814Outras contas extrapatrimoniais 17.124.070 16.752.475Créditos abatidos ao activo 11.163.147 10.974.779Juros vencidos 1.010.877 1.360.830Despesas de crédito vencido 2.689.754 2.345.180Locação Financeira 2.260.291 2.071.686
1.115.940.990 1.010.665.164
35. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO O capital da CAIXA é variável, sendo dividido e representado por títulos de capital nominativos com um valor unitário de 5 euros. Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, a estrutura do capital social da CAIXA é a seguinte:
31-12-2016 31-12-2015Títulos de capital ordinário 9.504.915 9.037.620Títulos de capital por incorporação de reservas 20.364.225 20.262.205
29.869.140 29.299.825
Nos termos do Decreto-Lei nº 142/2009, de 16 de Junho (Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola Mútuo), o capital da CAIXA só pode ser reduzido por amortização dos títulos de capital nos casos de redução da participação do Associado, exoneração do Associado, exclusão do Associado ou falecimento de um Associado desde que os seus sucessores não queiram ou não possam associar-se. A redução da participação do Associado só é permitida até ao limite mínimo estabelecido nos estatutos ou deliberado em Assembleia-geral.
99
36. RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E LUCRO DO EXERCÍCIO
Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a seguinte composição:
De acordo com os Estatutos da CCAM e com o Código Cooperativo, pelo menos 20% dos resultados líquidos deverão ser afectos obrigatoriamente à reserva legal, no mínimo outros 20% deverão ser afectos a uma reserva especial para reforço da situação líquida das Caixas que tenham sido objecto de procedimentos de recuperação ou saneamento (alínea b do n.º2 do artigo 44º do Dec-Lei 320/97 de 25/11), pelo menos 2,5% deverá ser afecto à reserva para educação e formação cooperativa, no máximo 5% para reserva para mutualismo e no máximo 10% para donativo destinado à Fundação da CCAM. 37. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Reservas de reavaliação (347.264) (111.874)Imobilizado 49.048 86.537Fundo de Pensões - Ganhos e perdas actuariais (396.312) (198.411)Outros instrumentos de capital 10.056.154 8.545.675Reserva legal 8.930.000 7.875.236Reserva p/ formacão e educação cooperativa 90.746 69.278Reserva para mutualismo 54.017 49.509Reserva para remuneração de títulos 690.222 286.844Reservas Livres 304.750 304.750Resultados transitados Resultados transitados aprovados 37.489 11.133 Diferenças de alteração políticas contabilisticas (51.070) (51.075)Lucro do exercício 2.929.643 1.926.214 12.638.533 10.360.015
100
31-12-2016 31-12-2015Disponibilidades sobre instituições de crédito no país 3.793 6.422Aplicações em instituições de crédito no país 1.362.792 2.599.465Juros de crédito a clientes 10.547.503 11.056.376 Crédito interno 10.406.978 10.939.936 Desconto e outros créditos titulados por efeitos 48.635 58.870 Empréstimos 7.900.330 8.351.119 Créditos em conta corrente 700.192 781.220 Descobertos em depósitos à ordem 429.613 475.136 Locação Financeira 44.756 31.213 Créditos ao consumo 1.133.783 1.082.277 Papel comercial a desconto 149.670 160.101 Crédito externo 140.524 116.440 Desconto e outros créditos titulados por efeitos - - Empréstimos 119.725 106.774 Créditos em conta corrente - - Descobertos em depósitos à ordem 560 114 Créditos ao consumo 20.240 9.551Juros de crédito vencido 1.243.000 790.431Juros de títulos de investimento subordinados - -Juros de empréstimo subordinado Obrigações CA Vida 33.123 905Juros de investimentos detidos até à maturidade 2.637 - Títulos de dívida emitidos por residentes - - Amortização Desconto Obrigações do Tesouro 2.637 -
13.192.848 14.453.600
38. JUROS E ENCARGOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Juros de recursos de outras instituições de crédito 79.403 55.505Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 1.390.386 3.442.589Juros de passivos subordinados 303.848 341.733Outros juros e encargos similares - -
1.773.638 3.839.827
39. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos CA Vida, SA 12 11.000 CA Seguros, SA 3 4
15 11.004
40. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES Esta rubrica tem a seguinte composição:
101
31-12-2016 31-12-2015Por garantias prestadas - garantias e avales 353.415 373.906Por compromissos irrevogáveis assumidos perante terceiros 285.589 287.709Por serviços prestados 3.672.284 3.353.363
Depósito e guarda de valores - -Cobrança de valores 25.675 21.488Transferência de valores 42.886 45.995Gestão de cartões 2.497 1.811Anuidades 248.669 190.446Operações de crédito 1.328.379 1.185.068Outros serviços prestados Comissão interbancária - cartões 906.164 785.527 Comissão colocação e comercialização 917.988 905.216 Outras comissões 200.026 217.813
Outras comissões recebidas 1.058.523 1.044.400 Manutenção de conta 334.665 319.055 Cheques e ordem de levantamento 285.546 298.403 Mora ou contencioso 332.741 328.079 Outras comissões 105.571 98.864
5.369.811 5.059.379
41. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES Esta rubrica tem a seguinte composição:
31/12/2016 31/12/2015Por serviços bancários prestados por terceiros
Depósito e guarda de valores 7 533 6 898Operações de crédito - -Gestão de Consórcios 3 284 3 542Cobrança de valores - 74Administração de valores - -Transferência de valores 113 220 125 903Cartões 238 619 225 929Outros 107 521 110 531
470 176 472 878
42. RESULTADOS DE ACTIVOS E PASSIVOS AVALIADOS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS
Não existem operações desta natureza.
43. RESULTADOS DE ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA
Não existem operações desta natureza.
44. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
102
31-12-2016 31-12-2015Perdas em diferenças cambiais (26.967) (68.202)Ganhos em diferenças cambiais 34.835 81.790
7.868 13.587
45. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ACTIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Resultados em activos não financeiros (33.439) (88.656)
Mais-valias realizadas - outros activos tangíveis 1.365 5Menos-valias realizadas - outros activos tangíveis (34.803) (88.661)
Resultados em activos não correntes detidos p/venda 215.929 33.387Ganhos realizados 326.394 80.969Perdas realizadas (110.465) (47.582)
182.490 (55.269)
46. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Outros rendimentos de exploração 3.219.077 2.676.381Reembolso de despesas 517.642 533.681Recuperação de créditos incobráveis 1.008.757 165.479Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 1.159.350 622.611Rendimentos da prestação de serviços diversos 307.890 150.444Outros ganhos e rendimentos operacionais 225.439 1.204.165 Ganhos em acções - CA Vida - 943.104Outros encargos de exploração (1.343.813) (1.247.226)Quotizações (1.659) (31.554)Donativos (98.526) (72.825)Contribuições para o Fundo Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (4.185) (47.266)Contribuições para o Fundo de Resolução (67.504) (38.709)Anulação de juros vencidos (901.953) (745.941)Outros encargos e gastos operacionais (118.245) (206.399)Impostos (151.742) (104.533)
1.875.264 1.429.154
103
47. CUSTOS COM PESSOAL Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Salários e vencimentos 3.607.797 3.444.242
Órgãos de Gestão e Fiscalização 433.756 463.878Empregados 3.174.041 2.980.364
Encargos sociais obrigatórios 1.295.812 860.034Fundos de Pensões 427.109 * 10.102Encargos relativos a remunerações
Caixa de Abono de Família - -Segurança Social 679.258 669.754SAMS 149.499 145.834Outros 39.946 34.344
Outros custos com pessoal 5.009 6.265Indemnizações contratuais 2.081 2.419Outros 2.927 3.846
4.908.618 4.310.542
* Acréscimo de responsabilidades de cerca de 405.000 euros, relativo ao valor apurado com a reforma de uma colaboradora. O número médio de colaboradores da CAIXA em 2016 e 2015 apresenta a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Chefias e gerência 15 15Quadros técnicos 5 5Administrativos 66 67Programa Optimização RH 7 5A termo 7 7Auxiliares de limpeza 1 2
101 101
As remunerações dos membros dos Órgãos de Administração, de Fiscalização e dos Colaboradores (ao abrigo do Aviso 10/2011 do Banco de Portugal) analisam-se como segue:
104
Remumeração Rem. Var. TotalAvelino Meira do Poço (Presidente) (**) 6.000 - 6.000 14.400Alberto Gerpe Saraiva de Menezes (**) 3.000 - 3.000 7.200Alfredo Ferreira da Silva (**) 3.000 - 3.000 7.200Alvaro Viana Gomes Barbosa (*) 7.000 - 7.000 7.200Américo Gonçalves Cunha (**) 3.000 - 3.000 7.200Eduardo Maria de França Machado (*) 6.600 - 6.600 7.200João José Lopes Gonçalves (**) 22.663 - 22.663 48.213Joaquim Alfredo Afonso Pinheiro (*) 7.800 - 7.800 7.200Joaquim Martins Mariz (**) 3.000 - 3.000 7.200José Júlio Faria Costa (*) 27.500 - 27.500 -Luis Manuel Santos Fernandes Ramos (*) 6.200 - 6.200 7.200Manuel Joaquim Domingues (**) 3.000 - 3.000 7.200Miguel Pereira Gomes (*) 4.800 - 4.800 -Vitor António Gonçalves Barrocas (**) 3.000 - 3.000 7.200
106.563 - 106.563 134.613(*) Membros efectivos Eleitos em Dezembro de 2015 para o triénio 2016/2018 - Inicio de funções em Junho de 2016
(**) Término de funções em Junho de 2016
Remumeração Rem. Var. TotalJosé Gonçalves Correia da Silva (Presidente) 149.038 16.000 165.038 136.276José Carlos Manuel Lay Alves 86.485 8.000 94.485 80.152Júlio Orlando da Costa Soares 84.242 8.000 92.242 73.903José Júlio Faria Costa (***) - 8.000 8.000 33.764
319.765 - 359.765 324.095(***) Término de funções em Setembro de 2015 (os valores constantes referem ao desempenho de 2015)
Remumeração Rem. Var. TotalServiços de auditoria 20.000 - 20.000 20.000Outros serviços - - - -
20.000 - 20.000 20.000
Remumeração Rem. Var. TotalRaúl Dias da Silva 51.713 2.000 53.713 57.103
51.713 2.000 53.713 57.103
Remumeração Rem. Var. TotalJosé Fernandes do Souto 46.223 1.200 47.423 45.799
46.223 1.200 47.423 45.799
Remumeração Rem. Var. TotalSónia Isabel Correia Ferreira 75.029 2.750 77.779 71.270
75.029 2.750 77.779 71.270
Gestão de Riscos31-12-2016
31-12-2015
Auditoria Interna31-12-2016
31-12-2015
31-12-2015Revisor Oficial de Contas
Compliance31-12-2016
31-12-2015
31-12-2016
Conselho de Administração Executivo
Conselho Geral e de Supervisão 31-12-2015
31-12-2015
31-12-2016
31-12-2016
105
48. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2016 31-12-2015Com fornecimentos 347.729 361.896
Água, energia e combustíveis 222.432 213.756Material de consumo corrente 58.155 79.415Publicações 406 530Material de higiene e limpeza 2.386 2.939Outros fornecimentos de terceiros 64.350 65.257
Com serviços 4.529.652 4.312.740Rendas e alugueres 89.695 89.523Comunicações 390.040 341.680Deslocações, estadas e representação 204.649 444.112Publicidade e edição de publicações 397.819 304.102Conservação e reparação 255.102 331.660Transportes 29.048 32.353Seguros 85.440 103.515Serviços especializados
Avenças e honorários 677.441 472.944Judiciais contencioso e notariado 80.694 30.831Informática 1.232.994 1.225.311Segurança e vigilância 5.719 31.604Limpeza 81.853 80.579Informações e bancos de dados 16.852 14.221Consultores e auditores externos 43.444 50.910Outros serviços especializados
Serviços Multibanco 367.134 338.730Avaliadores externos 79.070 50.428Outros serviços de terceiros 492.657 370.237
4.877.381 4.674.636
106
49. ENTIDADES RELACIONADAS
Para além das empresas coligadas e associadas (nota 19), a CAIXA consolida com as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo. Em 31 de Dezembro de 2016 e 2015, as demonstrações financeiras da CAIXA incluem os seguintes saldos e transacções com entidades relacionadas:
Associadas Coligadas Cx. Central Total Associadas Coligadas Cx. Central TotalActivosDisponibilidades em outras instituições de crédito - - 4.453.869 4.453.869 - - 1.428.517 1.428.517
Activos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -
Activos financeiros disponíveis para venda 1.086.905 - - 1.086.905 1.086.905 - - 1.086.905
Aplicações em instituições de crédito - - 164.019.121 164.019.121 - - 135.034.839 135.034.839- -Investimentos 1.190.474 36.322 8.900.580 10.127.376 1.190.474 36.462 8.900.580 10.127.516
Crédito a clientes - - - - - - - -
Outros activos 631.009 22.223 7.951 661.183 578.213 19.813 17.550 615.576
PassivosPassivos financeiros detidos para negociação - - - - - - - -
Recursos de outras instituições de crédito - - 59.351.410 59.351.410 - - 25.216.998 25.216.998
Recursos de clientes e outros empréstimos - - - - - - - -
Responsabilidades representadas por títulos - - - - - - - -
Passivos subordinados - - - - - - - -
Outros passivos - 55.113 33.454 88.567 - 68.489 99.449 167.938
CustosJuros e encargos similares - - 79.403 79.403 - - 55.505 55.505
Encargos com serviços e comissões - - 266.413 266.413 - - 295.349 295.349
Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados - - - - - - - -- -
Custos com pessoal 32.402 - - 32.402 28.642 - - 28.642
Gastos gerais administrativos 84.557 1.644.406 93.105 1.822.068 102.767 1.889.528 63.931 2.056.225- -Outros resultados de exploração - - - - 50 29.751 - 29.801
ProveitosJuros e rendimentos similares 33.123 - 1.366.585 1.399.708 905 - 2.605.888 2.606.793
Rendimentos de instrumentos de capital 15 - - 15 11.004 - - 11.004
Rendimentos de serviços e comissões 917.988 - 112.217 1.030.205 891.837 - 132.969 1.024.806
Outros resultados de exploração 1.025 - 173.925 174.950 972.699 - 2.397 975.096
ExtrapatrimoniaisGarantias prestadas e outros passivos eventuais: - - - - - - - -
Garantias recebidas - - - - - - - -
Compromissos perante terceiros - - - - - - - -
Operações cambiais e instrumentos derivados - - - - - - - -
Associadas: CA Seguros, S.A.; CA Vida, S.A.Coligadas: CA Informática, S.A.; CA Serviços, S.A.; CA Seguros e Pensões, SGPS, S.A.
31-12-2016 31-12-2015
As transacções com entidades relacionadas são efectuadas, por regra, com base nos valores de mercado nas respectivas datas. 50. PENSÕES DE REFORMA
A 01 de Janeiro de 2013 entraram em vigor as alterações, publicadas em Junho de 2011, à IAS 19 – norma contabilística internacional que trata os benefícios dos empregados. O período de transição para implementação das alterações à IAS 19 terminou no início de 2013, e todas as empresas que adoptem esta norma para a contabilização dos
107
benefícios dos empregados (planos de pensões), ficaram obrigadas a ter de reflectir as alterações à IAS 19 durante 2013. Dessa forma, a informação financeira passou a ser apurada e reportada, a partir do exercício de 2013 (com base no estudo actuarial elaborado em 31/12/2013), seguindo a IAS 19 revista. As principais alterações são: Reconhecimento • Eliminação da possibilidade de reconhecimento diferido dos ganhos e perdas
actuariais, ou seja, da utilização do método do corredor. Os ganhos e perdas actuariais deverão ser totalmente reconhecidos em “outro rendimento integral” no ano em que ocorrem;
• Eliminação do conceito "retorno esperado dos activos".
Apresentação • Custo do Serviço (P&L): O custo do serviço inclui o custo dos serviços correntes,
custo dos serviços passados e ganhos ou perdas aquando das liquidações;
• Juro líquido (P&L): O juro líquido é determinado pela multiplicação da taxa de desconto pelo passivo (activo) líquido de benefícios definidos (ambos determinados no início do período de relato anual, tendo em conta qualquer variação do passivo (activo) líquido de benefícios definidos durante o período em consequência do pagamento de contribuições e benefícios);
• Remensurações (Outro Rendimento Integral): Inclui todas as alterações resultantes da remensuração das responsabilidades por serviços passados e activos do plano.
Apuramento do impacto de adopção das NCA’s a 1/01/2007 Decorrente da introdução das Normas Internacionais de Contabilidade e no que diz respeito à “IAS 19 – Benefícios dos empregados”, foi registado em 1 de Janeiro de 2007 o valor dos ajustamentos de transição referentes a 31 de Dezembro de 2006.
108
Em 1 de Janeiro de 2007, o valor actual das responsabilidades com complementos de pensões de reforma, prémio de antiguidade e SAMS e respectivas coberturas, em NCA’s foram as seguintes:
01-01-2007
Fundo de pensões
A.1. Responsabilidades PCSB 409.209
A.2. Impacto da transição para IAS 19: 245.182
A.2.1. Tábua de mortalidade 36.726
A.2.2. Pressupostos financeiros 208.456
A.3. Responsabilidades IAS 19 654.391
A.4. Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2006 481.810
A. Insuficiência de cobertura pelo Fundo Pensões (A.3. - A.4.) 172.581
01-01-2007
Encargos com saúde (SAMS):
B.1. Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 413.563
B.2. Com licenças sem vencimento -
B.3. Com pré-reformados -
B.4. Com pensões em pagamento 85.996
B. Total 499.559
01-01-2007
Prémio de antiguidade:
C.1. Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 332.310
C.2. Com licenças sem vencimento -
C. Total 332.310
De acordo com o Aviso n.º 12/2005, de 30 de Dezembro, o acréscimo de responsabilidades decorrente da alteração da tábua de mortalidade em data posterior a 1 de Janeiro de 2005 pode ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7 anos). De acordo com o Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2005, de 21 de Fevereiro, o aumento de responsabilidades com o Fundo de Pensões, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2011 (5 anos). Adicionalmente, de acordo com o Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2005, de 21 de Fevereiro, as responsabilidades com o SAMS, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7 anos). Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso n.º 7/2008, de 14 de Outubro de 2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima
109
identificados, por um período adicional de três anos face ao período estipulado inicialmente. Foi decisão da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo prolongar o diferimento dos impactos de transição tal como permitido no Aviso n.º 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.
Assim, em 31-12-2007 o valor por reconhecer em resultados transitados, que deriva dos impactos da adopção do IAS 19, e o número de anos pelos quais agora serão reconhecidos em resultados transitados, é como segue:
31-12-2007 N.º anos a
diferir
Data limite de
diferimento
A.2.1. Alteração da tábua de mortalidade 31.480 9 anos 2016
A.2.2. Alteração dos pressupostos
financeiros
166.765 7 anos 2014
A.2.3. Excesso de cobertura em PCSB 58.081 7 anos 2014
B. Encargos com saúde (SAMS) 428.193 9 anos 2016
No exercício de 2014 terminou o prazo limite de diferimento do impacto de transição na adopção da IAS 19, no que respeita a: - Alteração dos pressupostos financeiros; - Excesso de cobertura em PCSB. Ficaram ainda por diferir em 2015 e 2016, os valores respeitantes a: - Alteração da tábua de mortalidade; - Encargos com saúde (SAMS). Assim sendo, o reconhecimento anual nos resultados transitados no actual exercício é
o seguinte:
31-12-2016*
A.2.1.2016 Alteração da tábua de mortalidade 3,498
B.2016 Encargos com saúde (SAMS) 47,572
2016 TOTAL 51,070
* Terminou no final do exercício de 2016, o diferimento total do impacto de transição na
adopção da IAS 19.
110
Registo do impacto do movimento do Fundo de Pensões e do custo com o SAMS e Prémios de antiguidade a 31/12/2016
Os pressupostos actuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades da CCAM do Noroste com referência a 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 foram os seguintes:
Em 31 de Dezembro de 2016, o valor das responsabilidades por serviços passados com o pagamento de complementos de reforma e sobrevivência e encargos com cuidados médicos de saúde pós-emprego (SAMS), com trabalhadores no activo, licenças sem vencimento, pré-reformados e pensões em pagamento, são as seguintes:
31-12-2016
F.2016 Valor actual das Responsabilidades por serviços passados 2.588.508
F.1 Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 1.327.992
F.2 Com licenças sem vencimento 49.656
F.3 Com pré-reformados -
F.4 Com pensões em pagamento 1.210.861
111
O acréscimo anual de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência referente à CCAM do Noroeste é o que a seguir se apresenta:
G.1 + Custo do serviço corrente 61.180
G.3 + Custo dos juros Líquido “Net Interest” 2.806
G.4.Ano +/- (Ganhos) e Perdas actuariais 280.158
G.4.1.Ano Relativos a diferenças entre os pressupostos e os valores realizados 110.609
G.4.2.Ano Relativos a alterações verificadas nos pressupostos e nas condições dos planos
169.549
G.5 + Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas -
G.6 = Acréscimo anual de responsabilidades 344.144
O movimento ocorrido na quota-parte do fundo de pensões referente à CCAM do Noroeste foi o seguinte:
A.4.2015 (+) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2015 2.172.958
H.1 (+) Contribuições efectuadas 291.669
H.1.1 Pela CCAM do Noroeste 249.791
H.1.2 Pelos empregados 41.878
H.2 (+) Capitais recebidos de seguro 86.843
H.3 (+) Rendimento dos activos do Fundo de Pensões (liquido) 60.558
H.4 (-) Prémios de seguro pagos 47.549
H.9 (+) Participação de resultados no seguro 42.963
H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 63.698
H.5.1 Por reformas antecipadas 13.912
H.5.2 Outros 49.786
H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 11.469
H.7.2016 (=) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2016 2.532.274
H.8. Variação do valor da quota-parte do fundo de pensões em 2016
(H.7.2016 – A.4.2015) 359.316
112
O movimento ocorrido durante o exercício de 2016 relativo ao valor actual das responsabilidades por serviços passados foi o seguinte:
F.2015 (+) Responsabilidades Totais em 31 de Dezembro de 2015 2.258.973
G.1 (+) Custo do serviço corrente 61.180
G.1.1 Custo do serviço corrente da Entidade 19.301
H.1.2 Contribuições para o Fundo efectuadas pelos empregados 41.878
G.2 (+) Custo dos juros 53.378
G.4.1 (+/-) (Ganhos) e perdas actuariais nas responsabilidades 290.145
G.5 (+) Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas -
H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 63.698
H.5.1 Por reformas antecipadas 13.912
H.5.2 Outros 49.786
H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 11.469
F.2016 (=) Responsabilidades totais em 31-12-2016 2.588.508
K. Variação nas responsabilidades em 2016 (F.2016 – F.2015) 329.535
O nível de cobertura das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2016, de acordo com o Aviso n.º 12/2001 do Banco de Portugal e de acordo com o ISP, era o seguinte:
F.2016 Valor actual das responsabilidades com serviços passados 2.588.508
I.1 Valor por amortizar em 31 Dezembro de 2016 (Aviso 7/2008)* -
I.2 Responsabilidades por serviços passados (Aviso 12/2001) 2.519.626
I.3 Nível de cobertura (Aviso 12/2001) (%) 101
* Terminou no final do exercício de 2016, o diferimento total do impacto de transição na adopção da IAS 19.
Com a implementação em 1 de Janeiro de 2013 das alterações decorrentes da IAS 19 Revisto, os desvios actuariais por amortizar apurados à data de 31 de Dezembro de 2012, foram transferidos para uma rubrica do rendimento integral “reservas de reavaliação”. No exercício de 2016, o valor dos desvios actuariais existentes e o movimento ocorrido no exercício no “rendimento integral”, foi o seguinte:
RI.2015 Desvios actuariais por amortizar em 31-12-2015 -198.410
RI.ano Desvios actuariais gerados em 2016 – Ganhos e perdas actuariais -197.902
RI.2016 Desvios actuariais por amortizar em 31-12-2016 -396.312
113
A evolução do valor das responsabilidades por serviços passados, com prémios de antiguidade futuros, com trabalhadores no activo e licenças sem vencimento, foi a seguinte:
Prémio de Antiguidade 31-12-2015
N.1.2015 Com trabalhadores no activo 456.572
N.2.2015 Com licenças sem vencimento 56.611
N.2015 Total 513.183
Prémio de Antiguidade 31-12-2016
N.1.2016 Com trabalhadores no activo 449.984
N.2.2016 Com licenças sem vencimento 61.650
N.2016 Total 511.634
Prémio de Antiguidade Variação
O.1. Com trabalhadores no activo -6.587
O.2. Com licenças sem vencimento 5.039
O. Total -1.549
51. DIVULGAÇÕES RELATIVAS A INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Não existem operações desta natureza.
52. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS
A CCAM do Noroeste está inscrita no Instituto de Seguros de Portugal, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a actividade de intermediação em exclusividade com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para todos os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões. No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CAIXA efectua a venda de contratos de seguros e de adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no encaminhamento das participações de sinistros que sejam entregues nas agências da CAIXA. Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a CAIXA recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de Pensões as quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CAIXA e as referidas Seguradoras. As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os
114
valores de remunerações a pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um activo no Balanço, na rubrica de Outros Activos. À data de emissão das presentes demonstrações financeiras, as remunerações de mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2016, encontram-se já integralmente pagas pelas referidas Seguradoras. O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela CAIXA nos últimos 3 anos (valores em euros):
Origem Seguradora 2014 2015 2016 % por Origem 2016
Ramos Não Vida
CA Seguros
355.691
478.143
447.476
48,7%
Ramo Vida
CA Vida
383.405
409.204
455.724
49,6%
Fundos de Pensões
CA Vida
8.353
12.054
14.788
1,6%
Total 747.449 899.401 917.988 100,0%
A CAIXA não efectua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efectua a movimentação de quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro activo, passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à actividade de mediação de seguros exercida pela CAIXA.
53. FUNDOS PRÓPRIOS
No exercício de 2014, a Instrução 23/2007 foi descontinuada, dado lugar ao cálculo dos requisitos e rácios prudenciais, de acordo com os reportes Corep, aplicando as regras CRD IV / CRR, Regulamento (U.E.) nº 575/2013., tendo-se, obtido os seguintes rácios do reporte de solvabilidade das contas individuais da CCAM do Noroeste.
Até 31 de Dezembro de 2013, os valores dos fundos próprios da CAIXA apresentam-se, de acordo com os requisitos do reporte da Instrução 23/2007 do Banco de Portugal, de forma a permitir alguma comparabilidade na informação:
115
A Responsável pela Contabilidade O Conselho de Administração Executivo
Daniela Moura José Gonçalves Correia da Silva José Carlos Manuel Lay Alves Júlio Orlando da Costa Soares
FUNDOS PRÓPRIOS E RÁCIO DE SOLVABILIDADE
Em euros 2013 2014 2015 2016
Fundos Próprios totais 37.749.182 42.382.949 40.416.016 39.658.914
Common equity tier 1* --- 37.326.564 37.655.406 39.476.542
Tier 1* 32.550.329 37.326.564 37.655.406 39.476.542
Tier 2 6.101.090 5.056.280 2.760.610 182.372
Posição em risco de activos e equivalentes 470.137.704 479.235.863 506.835.795 559.557.326
Requisitos de fundos próprios 260.120.294 281.033.859 305.427.403 312.132.680
Crédito 231.857.548 251.964.528 274.208.393 277.504.544
Operacional 28.262.746 29.069.331 31.219.010 34.628.136
CVA --- --- --- --- ---
Rácios de solvabilidade (a)
Common equity tier 1* --- 13,3% 12,3% 12,6%
Tier 1 * 12,5% 13,3% 12,3% 12,6% 0,3 P.P
Tier 2 2,3% 1,8% 0,9% 0,1% -0,8 P.P
Total* 14,5% 15,1% 13,2% 12,7% -0,5 P.P
* Incorporando o resultado líquido do exercício.
---
(a) Até Dezembro 2013 os rácios são calculado de acordo com a Instrução nº 23/2007, após o que são aplicadas as regras CRD IV /
CRR, Regulamento (U.E.) nº 575/2013.
-93,4%
10,4%
2,2%
1,2%
10,9%
Δ 15/16
-1,9%
---
4,8%
116
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO PARA AS MATÉRIAS
FINANCEIRAS
117
Relatório ANUAL da Comissão para as Matérias Financeiras
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste CRL
Exercício de 2016
l - Introdução
A Comissão para as Matérias Financeiras (CMF) da Caixa de Crédito Agrícola Mutuo do
Noroeste CRL (CCAM do Noroeste), constituída no âmbito do Conselho Geral e de
Supervisão (CGS) e cujos actuais membros foram nomeados na reunião do CGS realizada
em 15 de Junho de 2016, vem apresentar o relatório anual da sua acção fiscalizadora,
elaborado para cumprimento, nomeadamente, do disposto no n.º 2 do artigo 31º dos
Estatutos e do n.º 4 do artigo 444º do Código das Sociedades Comerciais.
Nos termos das disposições legais, regulamentares e estatutárias aplicáveis, compete à
CMF o desempenho entre outras, das seguintes funções:
• Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte, assim como a situação de quaisquer bens ou valores possuídos pela sociedade a qualquer título;
• Verificar se as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adoptados pela sociedade conduzem a uma correcta avaliação do património e dos resultados;
• Dar parecer sobre o relatório de gestão e as contas do exercício;
• Fiscalizar a eficácia dos sistemas de gestão de riscos, de controlo interno e de auditoria interna;
• Fiscalizar o processo de preparação e de divulgação de informação financeira;
• Fiscalizar a revisão de contas aos documentos de prestação de contas da Caixa Agrícola;
• Fiscalizar a independência do Revisor Oficial de Contas, designadamente no
tocante à prestação de serviços adicionais.
II – Actividades desenvolvidas
Para o desempenho das suas actividades, a CMF reuniu regularmente com o Presidente do
Conselho de Administração Executivo e obteve do Revisor Oficial de Contas as informações
necessárias e consideradas adequadas para o desempenho das suas funções.
Ao longo de 2016, as conclusões das reuniões realizadas foram apresentadas ao CGS.
118
No desenvolvimento efectivo das suas funções, a CMF solicitou e obteve as informações e
esclarecimentos relevantes para o efeito, as quais incluíram, designadamente, as
verificações julgadas oportunas e adequadas sobre o cumprimento dos estatutos e dos
preceitos legais e regulamentares aplicáveis, não se deparando com qualquer
constrangimento à sua actuação.
Ao longo do exercício, a CMF desenvolveu, especificamente, as seguintes actividades:
Supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira
A CMF apreciou as principais políticas contabilísticas aplicadas, de acordo com as normas
IAS/IFRS com os ajustamentos definidos pelo Banco de Portugal, bem como os aspectos
em discussão a elas referentes, em particular aquelas com impacto ao nível das
demonstrações financeiras da CCAM do Noroeste.
A CMF acompanhou regularmente as maiores exposições de crédito e imparidades da CCAM
do Noroeste.
Com base na informação disponibilizada, a CMF apreciou as demonstrações financeiras
trimestrais, os resultados e os principais indicadores financeiros. Analisou também
periodicamente os rácios de liquidez, de eficiência e de solvabilidade da CCAM do Noroeste.
Com referência ao final do exercício, a CMF apreciou o Relatório de Gestão e Contas
elaborado pelo CAE e a Certificação Legal das Contas emitida sem reservas ou ênfases.
Tendo em consideração o resultado dos trabalhos efectuados, a CMF recomendou ao CGS
a emissão de parecer favorável sobre o Relatório de Gestão e Contas da CCAM do Noroeste,
que inclui as demonstrações financeiras, do exercício findo em 31 de Dezembro de 2016.
Fiscalização da eficácia dos sistemas de gestão de riscos, de controlo interno e
de auditoria interna
A CMF acompanhou os trabalhos de elaboração do Relatório de Controlo Interno da
responsabilidade do CAE - com o contributo da Auditoria Interna e Compliance Monitor - e
do parecer do CGS, remetidos ao Banco de Portugal.
119
Fiscalização da actividade do Revisor Oficial de Contas
A CMF analisou as conclusões do trabalho de auditoria às demonstrações financeiras do
exercício de 2016, realizado pelo Revisor Oficial de Contas.
A CMF analisou as conclusões relativas ao Sistema de Controlo Interno apresentadas pelo
Revisor Oficial de Contas no seu parecer sobre o processo de preparação e divulgação de
informação financeira.
A CMF fiscalizou a independência do Revisor Oficial de Contas.
III — Agradecimento
A CMF expressa o seu agradecimento aos Órgãos Sociais e aos Serviços da CCAM do
Noroeste com que contactou, por toda a colaboração prestada no exercício das suas
funções.
Barcelos, 8 de Março de 2017.
Joaquim Alfredo Afonso Pinheiro
José Júlio Faria Costa
Miguel Pereira Gomes
120
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
PARECER DA COMISSÃO PARA AS MATÉRIAS FINANCEIRAS
121
PARECER DA COMISSÃO PARA AS MATÉRIAS FINANCEIRAS
AO CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE CRL
1. A Comissão para as Matérias Financeiras, nos termos do n.º 2 do Artigo 31º dos
Estatutos da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste CRL, informou regularmente
o Conselho Geral e de Supervisão dos trabalhos desenvolvidos e conclusões obtidas
quanto à acção fiscalizadora que desenvolveu relativamente ao exercício de 2016.
2. No cumprimento das suas competências, a Comissão para as Matérias
Financeiras apreciou o relatório de gestão e as contas referentes ao exercício de 2016
elaborados pelo Conselho de Administração Executivo e a Certificação Legal das Contas
apresentada pelo Revisor Oficial de Contas sobre as demonstrações financeiras, emitida
sem reservas ou ênfases.
3. A Comissão para as Matérias Financeiras debateu e examinou o relatório de
gestão e contas com o Conselho de Administração Executivo e com o Revisor Oficial de
Contas, solicitando todas as informações e esclarecimentos considerados pertinentes
para o desempenho das suas funções, as quais incluíram, designadamente, as
verificações julgadas oportunas e adequadas sobre o cumprimento dos estatutos e
preceitos legais aplicáveis.
4. Os subscritores declaram que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação
financeira analisada foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas
aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da
situação financeira e dos resultados da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste,
CRL e que o relatório de gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do
desempenho e da posição da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL,
contendo uma descrição apropriada dos principais riscos e incertezas com que se
defronta.
5. Em conclusão e em resultado dos trabalhos efectuados, a Comissão para as
Matérias Financeiras recomenda ao Conselho Geral e de Supervisão a emissão de parecer
favorável sobre o relatório de gestão e contas da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do
122
Noroeste, CRL relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2016, elaborado pelo
Conselho de Administração Executivo.
Barcelos, 8 de Março de 2017.
Joaquim Alfredo Afonso Pinheiro
José Júlio Faria Costa
Miguel Pereira Gomes
123
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO GERAL E DE
SUPERVISÃO
124
RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO GERAL E DE
SUPERVISÃO
Caixa de Crédito Agrícola Mutuo do Noroeste CRL
Exercício de 2016
Senhores Associados:
No cumprimento da alínea d) do artigo 29º dos Estatutos e da alínea h) do n.º 1 do
artigo 441º do Código das Sociedades Comerciais, vem o Conselho Geral e de Supervisão
da CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, CRL, apresentar o seu
relatório e dar parecer sobre o relatório de gestão e contas apresentados pelo Conselho
de Administração Executivo, respeitantes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2016.
1. No exercício das suas funções, compete ao Conselho Geral e de Supervisão
acompanhar e fiscalizar a actividade da Cooperativa e os actos do Conselho de
Administração Executivo através dos elementos da contabilidade bem como de outras
informações e esclarecimentos obtidos.
2. O Conselho Geral e de Supervisão reuniu formalmente ao longo de 2016, quinze
vezes, visando com este acompanhamento periódico a avaliação da gestão que estava
a ser desenvolvida.
3. Ao longo do ano o Conselho Geral e de Supervisão foi sempre mantido informado
pelo Presidente do Conselho de Administração Executivo de todos os factos considerados
relevantes.
4. A Comissão para as Matérias Financeiras prestou ao Conselho Geral e de
Supervisão as informações e esclarecimentos relevantes sobre o desempenho das suas
funções, as quais incluíram, designadamente as verificações julgadas oportunas e
adequadas sobre o cumprimento dos Estatutos e preceitos legais aplicáveis.
5. No âmbito das suas competências, o Conselho Geral e de Supervisão recebeu o
o Relatório de Gestão e Contas do Exercício de 2016, preparado pelo Conselho de
Administração Executivo, acompanhado do Parecer favorável emitido pela Comissão para
as Matérias Financeiras, tendo igualmente apreciado a Certificação Legal das Contas
125
elaborada pelo Revisor Oficial de Contas, sobre as demonstrações financeiras e com cujo
teor concorda.
6. O Conselho Geral e de Supervisão apreciou e adoptou o parecer da Comissão
para as Matérias Financeiras e emite Parecer favorável sobre o Relatório de Gestão e
Contas do Exercício findo em 31 de Dezembro de 2016, propondo a respectiva aprovação
pela Assembleia Geral.
7. O Conselho Geral e de Supervisão dá o seu acordo à proposta de Aplicação dos
Resultados e de Afectação de Reservas do Conselho de Administração Executivo.
8. O Conselho Geral e de Supervisão propõe à Ex.ma Assembleia Geral que aprove
a remuneração do capital nos termos apresentados pelo Conselho de Administração
Executivo.
9. Finalmente e em face do atrás exposto o Conselho Geral e de Supervisão deseja
deixar expresso o seu reconhecimento de apreço pela forma dedicada, empenhada e
profissional como desenvolveram a sua actividade ao longo do exercício quer da parte
do Conselho de Administração Executivo, quer da globalidade dos Colaboradores.
Barcelos, 8 de Março de 2017.
O Conselho Geral e de Supervisão,
José Júlio Faria Costa Eduardo Maria França Machado
Álvaro Viana Gomes Barbosa
Joaquim Alfredo Afonso Pinheiro
Miguel Pereira Gomes
Luis Manuel Santos Fernandes Ramos
126
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
ORGANIZAÇÃO DA CCAM DO NOROESTE
127
MODELO DE ORGANIZAÇÃO DA CAIXA DO NOROESTE
Assembleia Geral
Conselho Geral e de Supervisão
Conselho de Administração Executivo
Área Administrativa e Financeira
Back Office de Operações
Contabilidade, Reporte e Fiscalidade
Gestão de Património Não Corrente Detido para Venda
Gestão de Recursos Humanos
Sistemas de Informação
Área Comercial
Agências
Gestores de Empresa
Seguros
Área de Crédito
Comité de Crédito
Análise de Risco de Crédito
Acompanhamento do Crédito
Back Office de Crédito
Recuperação de Crédito
Serviços Externalizados
Jurídico, Contratação, Solicitadoria (Escrituras), Avaliações
Comissão de Recursos Humanos
Secretariado e EconomatoComissão de Controlo Interno e Gestão
dos Riscos
Gestão da Qualidade, Atenção ao Cliente, Organização e Processos
Comissão Comercial
Monitor de Compliance, Gestão de Riscos e Controlo Interno
Comissão de Ativos não Produtivos
Planeamento de Gestão Comissão da Qualidade
Gabinete de Comunicação e Imagem
Auditoria Interna Conselho Consultivo
Revisor Oficial de Contas
128
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
ESTRUTURA E PRÁTICAS DE GOVERNO DA CCAM DO
NOROESTE
129
Estrutura e Práticas de Governo Societário da Caixa de
Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL.
1. Estrutura de Governo Societário
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL adopta o modelo de governação,
constituído pelo Conselho de Administração Executivo, Conselho Geral e de Supervisão,
Revisor Oficial de Contas e Conselho Consultivo.
Os membros dos Órgãos Sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela
Assembleia Geral, para um mandato de três anos, sendo que os actuais Órgãos Sociais
foram eleitos na Assembleia Geral de 26 de Dezembro de 2015 e iniciado funções, o
Conselho Geral e de Supervisão em 24 de Maio de 2016 e o Conselho de Administração
Executivo em 15 de Junho de 2016.
2. Assembleia Geral
A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um
Secretário.
2.1. Competência da Assembleia Geral
A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os
Estatutos lhe atribuam competências, competindo-lhe, em especial:
� Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os
seus Presidentes;
� Votar a proposta de plano de actividades e de orçamento da Caixa
Agrícola para o exercício seguinte;
� Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;
� Deliberar a forma de distribuição dos excedentes;
130
� Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;
� Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da Caixa Central
e de organismos cooperativos de grau superior;
� Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;
� Decidir do exercício do direito de acção cível ou penal contra o revisor
oficial de contas, administradores, gerentes, mandatários ou membros
da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Geral e de Supervisão e do
Conselho Consultivo;
� Deliberar a alteração dos Estatutos.
3. Conselho de Administração Executivo
O Conselho de Administração Executivo é composto por um número de membros
efectivos, no mínimo de três.
Actualmente o Conselho de Administração Executivo é composto por três membros, com
mandato para o triénio 2016/2018.
3.1. Competências do Conselho de Administração Executivo
As competências do Conselho de Administração Executivo decorrem da Lei, competindo-
lhe, em especial e de acordo com os Estatutos:
• Administrar e representar a Caixa Agrícola em juízo e fora dele, activa e
passivamente, podendo contrair obrigações, propor e seguir pleitos, desistir ou
transigir em processos, comprometer-se em árbitros, assinar termos de
responsabilidade e, em geral resolver acerca de todos os assuntos que não
caibam na competência e, em geral, resolver acerca de todos os assuntos que
não caibam na competência de outros órgãos;
131
• Contratar os trabalhadores da Caixa Agrícola, estabelecendo as respectivas
condições contratuais, exercer em relação aos mesmos o correspondente poder
directivo e disciplinar;
• Constituir mandatários para a prática de determinados actos ou categorias de
actos, definindo a extensão dos respectivos mandatos;
• Adquirir quaisquer bens ou direitos e, com o consentimento prévio do Conselho
Geral e de Supervisão, alienar ou onerar esses mesmos bens;
• Com o consentimento prévio do Conselho Geral e de Supervisão, decidir sobre a
aquisição, alienação e oneração de imóveis, que façam parte do imobilizado
permanente da Caixa Agrícola;
• Elaborar, para apreciação do Conselho Geral e de Supervisão e votação pela
Assembleia Geral, uma proposta do relatório de gestão e as contas do exercício.
3.2. Reuniões do Conselho de Administração Executivo
O Conselho de Administração reúne, pelo menos, uma vez por semana, tendo realizado
um total de cinquenta e duas reuniões em 2016.
3.3. Distribuição de Pelouros pelos Membros do Conselho de Administração
Executivo
O Conselho de Administração Executivo deliberou a distribuição de pelouros entre os
seus membros da seguinte forma:
Dr. José Gonçalves Correia da Silva (Presidente):
• Presidência e Representação da Caixa;
• Recuperação e Contencioso;
• Planeamento e Controlo de Gestão;
132
• Controlo Interno / Gestão dos Riscos / Compliance;
• Gestão da Qualidade e Atenção ao Cliente;
• Gabinete de Apoio ao Associado.
• Risco de Crédito
Dr. José Carlos Manuel Lay Alves:
• Suporte Técnico à Actividade.
• Suporte Operacional à Actividade.
Dr. Júlio Orlando da Costa Soares:
• Área Comercial.
4. Órgãos de Fiscalização
A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete ao Conselho Geral e de Supervisão
e a um Revisor Oficial de Contas ou uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da Lei e dos Estatutos.
4.1. Conselho Geral e de Supervisão.
O Conselho Geral e de Supervisão é composto por um número de membros efectivos,
superior ao número de administradores executivos, no máximo de quinze, estando
obrigatoriamente cada Vale (Cávado, Lima e Minho) representado em número igual de
membros, sendo atribuído ao seu Presidente voto de qualidade
Actualmente o Conselho Geral e de Supervisão é composto por seis membros efectivos
e três suplentes, com mandato para o triénio 2016/ 2018.
133
4.1.1. Competências do Conselho Geral e de Supervisão
� Designar, suspender e destituir os administradores executivos, incluindo o
administrador que servirá de presidente do Conselho de Administração Executivo;
� Dar consentimento prévio ao Conselho de Administração Executivo para a aquisição,
alienação e oneração de imóveis, que façam parte do imobilizado permanente da
Caixa Agrícola;
� Definir a estratégia geral, nomeadamente as politicas de gestão de riscos a seguir
pelo Conselho de Administração Executivo;
� Dar parecer sobre a proposta do relatório de gestão e contas do exercício;
� Dar parecer sobre o plano de actividades e do orçamento da Caixa Agrícola para o
exercício seguinte;
� Aplicar aos associados as sanções previstas na Lei e nos Estatutos;
� Propor à Assembleia Geral a forma de distribuição dos excedentes anuais;
� Vigiar pela Observância da Lei e dos Estatutos da Caixa Agrícola;
� Fiscalizar as actividades do Conselho de Administração Executivo;
� Verificar, quando o julgue conveniente e pela forma que entenda adequada, a
regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de
suporte, assim com a situação de quaisquer bens ou valores possuídos pela Caixa
Agrícola a qualquer título;
� Verificar as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adoptados pela Caixa
Agrícola conducentes a uma correcta avaliação do património e dos resultados;
� Fiscalizar a eficácia do sistema de gestão de riscos, do sistema de controlo interno
e do sistema de auditoria interna;
134
� Receber as comunicações de irregularidades apresentadas pelos Associados,
Colaboradores da Caixa Agrícola ou outros;
� Fiscalizar o processo de preparação e de divulgação da informação financeira;
� Fiscalizar a revisão de contas aos documentos de prestação de contas da Caixa
Agrícola;
� Fiscalizar a independência do Revisor Oficial de Contas, designadamente no tocante
à prestação de serviços adicionais.
4.1.2. Reuniões do Conselho Geral e de Supervisão
O Conselho Geral e de Supervisão reúne, por regra, uma vez por mês, tendo realizado,
em 2016 um total de quinze reuniões.
4.2. Revisor Oficial de Contas
O mandato actual do Revisor Oficial de Contas é de 2016 a 2018, encontrando-se
designados para o cargo:
Efectivo: Carlos Teixeira, Noé Gomes & Associado, SROC, Lda inscrita na OROC sob o
n.º 28, com sede na Rua da Torrinha n.º 228 H, 6.º Andar, Sala 1, Porto, pessoa
colectiva n.º 501 381 171, representada por Dr. Carlos Teixeira.
Suplente: Paula Saraiva & Manuel Pereira, SROC, inscrita na OROC sob o n.º 79, com
sede na Rua da Torrinha, n.º 228 H, 6.º Andar, sala 4, Porto, pessoa Colectiva n.º 502
427 850, representada por Ana Paula Monteiro Barbeitos Saraiva e Silva.
5. Conselho Consultivo.
O Conselho Consultivo é composto por um número de membros não superior a trinta,
mas nunca inferior a onze, designados pelo Conselho Geral e de Supervisão, de entre
associados não representados no Conselho Geral e de Supervisão e na Mesa da
Assembleia Geral.
135
Actualmente o Conselho Consultivo é composto por trinta membros com mandato para
o triénio 2016/2018.
5.1. Competências do Conselho Consultivo
• O Conselho Consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição
das linhas gerais e de actuação da Caixa Agrícola;
• Poderá formular recomendações ou pareceres à Assembleia Geral ou aos demais
Órgãos Sociais da Caixa Agrícola, sem carácter vinculativo, por sua iniciativa ou
quando solicitado.
5.2. Reuniões do Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo reúne, por regra, uma vez por trimestre, tendo realizado, em
2016 um total de três reuniões.
6. Política de Remuneração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste,
CRL.
6.1. Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e
Fiscalização (MOAF)
1. Em 26 de Dezembro de 2015, a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Crédito
Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL, apreciou e aprovou a Declaração sobre Política de
Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da Instituição, em
cumprimento do disposto no número 4 do Art. 115º-C do Regime Geral das Instituições
de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de
31 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014, de 24 de
Outubro.
2. Nos termos e para os efeitos do n.º 4 do Art.º 16.º do Aviso do Banco de Portugal
n.º 10/2011, reproduz-se na presente sede a referida Declaração, nos exactos termos
em que foi aprovada pelos Associados da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.
136
A) DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA
MÚTUO DO NOROESTE, CRL.
1. INTRODUÇÃO
Em cumprimento do normativo aplicável, a Política de Remuneração dos Membros dos
Órgãos de Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA foi definida e elaborada
de modo a reflectir adequada e proporcionalmente a dimensão, a organização interna e
a natureza da Instituição, o âmbito e a complexidade da actividade por si desenvolvida,
a natureza e a magnitude dos riscos assumidos e a assumir e o grau de centralização e
delegação de poderes estabelecido no seio da mesma Instituição.
A mesma Política de Remuneração, atenta a ainda não existência de regulamentação do
Banco de Portugal para a versão do RGICSF introduzida pelo Decreto-Lei nº 157/2014,
teve em consideração os seguintes instrumentos:
a. O RGICSF;
b. O Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, quanto às normas neste contidas que
não sejam incompatíveis com a nova redacção do RGICSF e que não devam, por
isso, considerar-se revogadas pela mesma;
c. A Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-
Lei nº 157/2014.
2. PRINCÍPIOS GERAIS
Pese embora as alterações legislativas acima referidas, considera-se que o novo regime
legal preserva a aplicação do princípio da proporcionalidade na definição das políticas de
remuneração, pelo que se optou por manter a relevância dada até aqui a elementos
como a natureza jurídica de cooperativa da Instituição e a dela decorrente ausência de
fins lucrativos, a imposição de restrições de natureza geográfica à actuação da dita
Instituição, factores que determinam que a tais funções correspondam muitas vezes
remunerações de valor senão simbólico, pelo menos inferior ao da média dos
Colaboradores da Instituição, sendo por conseguinte tais remunerações insusceptíveis
de qualquer comparação com as que são auferidas no resto do Sector Bancário, tal como
137
são insusceptíveis de levar à assunção de riscos excessivos ou de pôr em causa os
interesses de longo prazo da Instituição, a sua estabilidade financeira ou a sua base de
capita.
Nesta perspectiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à CAIXA AGRÍCOLA
todas as disposições do RGICSF, da Lei nº 28/2009 e do Aviso nº 10/2011 (os últimos
na medida em que se considerem compatíveis com o primeiro) que pressuponham que
as entidades às mesmas sujeitas revestem a natureza jurídica de sociedades anónimas,
houve que ponderar a aplicação de muitas das demais normas, sempre por referência
ao princípio da proporcionalidade ínsito no corpo do nº 3 do art. 115º-C do RGICSF.
Consequentemente, o referido princípio da proporcionalidade presidiu à elaboração da
presente Política de Remuneração que, nos termos do RGICSF, prossegue ainda os
seguintes objectivos:
a. Promover e ser coerente com uma gestão de riscos sã e prudente e não incentivar
a assunção de riscos superiores ao nível de risco tolerado pela Instituição;
b. Ser compatível com a estratégia empresarial da Instituição, os seus objectivos,
valores e interesses de longo prazo e incluir medidas destinadas a evitar conflitos
de interesses;
c. Distinguir de forma clara os critérios para a fixação da componente fixa da
remuneração, fundamentados principalmente na experiência profissional
relevante e na responsabilidade organizacional de cada Membro de Órgão de
Administração ou de Fiscalização e os critérios para a componente variável da
remuneração, fundamentados no desempenho sustentável e adaptado ao risco
da Instituição, bem como no cumprimento das funções para além do exigido.
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:
138
a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida
pela Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo
à mesma revê-la periodicamente, pelo menos uma vez por ano, em sede da sua
aprovação nos termos do nº 4 do art. 115º-C do RGICSF;
b) A descrição da componente variável da remuneração, incluindo os elementos que a
compõem, consta das secções seguintes da presente Política;
c) Vistas a natureza e dimensões da Instituição, o valor das remunerações pagas aos
Membros dos respectivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o facto de, não
sendo a Instituição uma sociedade anónima, lhe ser impossível pagar qualquer
remuneração sob a forma de acções ou instrumentos nos termos do nº 3 do art. 115º-
E do RGICSF, não será diferido o pagamento de qualquer parte da componente variável
da remuneração;
d) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do
Órgão de Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente
consentânea com o desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em
que preconiza a atribuição de uma remuneração de valor moderado, compatível com as
tradições e com a natureza específica do Crédito Agrícola;
e) Atenta a natureza cooperativa da CAIXA AGRÍCOLA, o desempenho dos Órgãos de
Administração e de Fiscalização é, em primeira linha, avaliado pelos Associados em sede
de Assembleia Geral, reflectindo tal avaliação não só o desempenho económico da
Instituição, mas também outros critérios directamente relacionados com a sobredita
natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação estabelecida entre Administração
e Cooperadores e da informação prestada aos membros sobre o andamento dos
negócios sociais.
139
4. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO:
(CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO )
A remuneração dos Membros do Conselho Geral e de Supervisão, tendo em
consideração a natureza da composição desse Órgão Social, consiste
exclusivamente numa componente fixa:
- Uma remuneração mensal de € 600,00 (seiscentos euros) para cada Vogal e de
€ 1.200,00 (mil e duzentos euros) para o Presidente.
- As despesas de transportes necessárias para estarem presentes nas reuniões
serão compensadas até ao limite dos quantitativos estabelecidos para os
servidores do Estado.
Acresce a esta remuneração e a todos os titulares, a atribuição de telemóvel para uso
no exercício das mesmas funções.
5. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO:
(CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO)
5.1. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS
A remuneração dos Membros executivos do Órgão de Administração consiste:
A) Remuneração Fixa:
Aos titulares efectivos que por exercerem tais funções, são obrigados nos termos da
legislação em vigor a suspenderem o seu contrato de trabalho com a Caixa de Crédito
Agrícola Mútuo do Noroeste C.R.L:
- Atribuir a remuneração pelo exercício da função estatutária equivalente ao valor da
retribuição líquida que os mesmos receberiam enquanto trabalhadores, de forma que
estes titulares mantenham um estatuto remuneratório idêntico ao que detinham
enquanto trabalhadores, sendo encargo da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste
C.R.L todos os custos já suportados enquanto estes titulares eram seus trabalhadores.
140
B) Remuneração Variável
O Banco de Portugal define que a remuneração dos Administradores que exerçam
funções executivas deve integrar uma componente variável, cuja determinação dependa
de uma avaliação de desempenho realizada pelos órgãos competentes da Instituição, de
acordo com critérios mensuráveis pré-determinados, que considere, para além do
desempenho individual, o real crescimento da Instituição.
Pelo que os Administradores Executivos, em conjunto, terão uma remuneração variável
equivalente a 2,5% sobre os resultados líquidos do exercício anterior, após a sua
aprovação pela Assembleia Geral, tendo como limite máximo e global o montante de €
40.000,00 (quarenta mil euros), e desde que esses resultados líquidos sejam superiores
a um milhão de euros
Nos termos e para os efeitos dos arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e do nº 2 do art. 16º
do Aviso nº 10/2011, mais se declara que:
5.1.1 Quanto à avaliação do desempenho
a) O órgão competente para a avaliação do desempenho individual dos Administradores
Executivos, designadamente para efeitos da atribuição e determinação da componente
variável da remuneração, é o Órgão de Fiscalização, sem prejuízo da competência da
Assembleia Geral, nos termos acima descritos;
b) Os critérios predeterminados para a avaliação de desempenho individual em que se
baseie o direito a uma componente variável da remuneração são os seguintes:
b.1) O cumprimento dos rácios e limites prudenciais, a evolução dos mesmos
rácios e limites, o cumprimento de objectivos e os resultados obtidos.
c) A definição do valor total da componente variável da remuneração combinará a
avaliação do desempenho individual e a avaliação do desempenho do Órgão de
Administração como um todo com os resultados globais da Instituição;
141
d) Como é usual no SICAM, não será diferido o pagamento de qualquer parte da
componente variável da remuneração dos Administradores Executivos, pelo que é
inaplicável a alínea b) do nº 2 do art. 115º-E do RGICSF.
5.1.2 Quanto à aquisição do direito à componente variável da remuneração,
malus e clawback
a) Apenas se considerará que os Administradores Executivos são titulares de um direito
adquirido à componente variável e ao seu pagamento quando a mesma componente for
sustentável à luz da situação financeira da Instituição e fundamentada à luz do
desempenho da mesma, do Conselho de Administração Executivo e de cada
Administrador Executivo;
b) As regras constantes da presente secção serão aplicadas tendo em conta o facto de
não ser diferido o pagamento de qualquer parcela da componente variável da
remuneração.
c) Sem prejuízo da legislação civil e laboral aplicável, a componente variável da
remuneração será alterada nos termos das alíneas seguintes, por aplicação dos
mecanismos de redução (malus) ou reversão (clawback), caso o desempenho da
Instituição regrida ou seja negativo, tendo em consideração tanto a remuneração actual
como as reduções no pagamento de montantes cujo direito ao recebimento já se tenha
constituído nos termos das alíneas a) e b);
d) A decisão de aplicação dos mecanismos de redução (malus) ou reversão (clawback)
apenas poderá incidir sobre Administradores executivos relativamente aos quais seja
demonstrado, em sede da respectiva avaliação, que participaram ou foram responsáveis
por uma actuação que resultou em perdas significativas para a Instituição, considerando-
se sempre significativas as perdas que impliquem o incumprimento de rácios ou limites
prudenciais a que a Instituição esteja vinculada, ou que deixaram de cumprir os critérios
de ínsitos na Política Interna de Selecção e de Avaliação dos Membros dos Órgãos de
Administração e de Fiscalização da CCAM, designadamente a idoneidade;
e) Os mecanismos de redução (malus) e reversão (clawback) serão aplicados nos termos
do nº 10 do art. 115º-E do RGICSF, ou seja, o primeiro corresponderá ao regime através
do qual a Instituição poderá, em sede de avaliação do desempenho, reduzir total ou
142
parcialmente o montante da remuneração variável que haja sido objecto de diferimento
(se aplicável) e cujo pagamento ainda não constitua um direito adquirido, nos termos
das alíneas a) e b), e o segundo corresponderá ao regime através do qual a Instituição,
em sede de avaliação do desempenho, reterá o montante da remuneração variável cujo
pagamento já constitua um direito adquirido;
f) A decisão de aplicar os referidos mecanismos cabe ao órgão competente para a
avaliação dos Administradores Executivos, conforme definido na alínea a) da secção
5.1.1 supra.
5.1.3 Quanto ao rácio entre a componente fixa e a componente variável da
remuneração
a) Em caso algum poderá a componente variável exceder a componente fixa da
remuneração.
5.1.4 Disposições gerais
a) Uma vez que a Instituição possui a natureza jurídica de cooperativa, é-lhe impossível
atribuir remuneração variável em acções ou em opções, pelo que são inaplicáveis os nºs
3, 4 e 5 do art. 115º-E do RGICSF;
b) Para além da componente variável da remuneração dos Administradores Executivos
não são atribuídos ou atribuíveis quaisquer prémios anuais ou outros benefícios
pecuniários a que alude a alínea h) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;
c) Os Administradores executivos terão direito a auferir uma remuneração sob a forma
de participação nos lucros quando se verifiquem os seguintes pressupostos:
c.1) Desde que esses resultados líquidos sejam superiores a um milhão de euros
recebem o equivalente a 2,5% sobre esses resultados líquidos, após a sua aprovação
pela Assembleia Geral, tendo como limite máximo e global o montante de € 40.000,00
(quarenta mil euros).
143
d) No exercício de 2015 não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e
indemnizações a Membros do Órgão de Administração devido à cessação das suas
funções;
e) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer
contrato que lhes confira direito a compensações ou indemnizações em caso de
destituição, incluindo pagamentos relacionados com a duração de um período de pré-
aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que o direito a tais compensações ou
indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis, sendo
desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o art. 10º do Aviso nº 10/2011; de
igual modo, não vigora na Instituição qualquer regime especial relativo a pagamentos
relacionados com a cessação antecipada de funções, pelo que é igualmente inaplicável
o nº 11 do art. 115º-E do RGICSF;
f) Foram pagas a Membros do Órgão de Administração da Instituição remunerações
pelas entidades que abaixo se indicam, com as quais a Instituição se encontra em relação
de domínio ou de grupo:
A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo CRL pagou em senhas de presença ao
Presidente do Conselho de Administração Executivo, as suas presenças nas reuniões do
Conselho Geral e de Supervisão da Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo CRL, cargo
que desempenha em representação da Caixa de Crédito Agrícola do Noroeste CRL.
g) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de
reforma antecipada, nem são concedidos benefícios discricionários de pensão;
h) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados
como remuneração.
i) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de
remuneração ou responsabilidade, ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de
risco tendentes a atenuar os efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas
modalidades de remuneração
j) Caso seja atribuída qualquer remuneração a Administrador Executivo eleito para o seu
primeiro mandato que vise compensá-lo pela cessação de funções anteriores, esta terá
144
em consideração os interesses de longo prazo da Instituição e será sujeita às regras que
em cada momento vigorem quanto a desempenho, indisponibilidade mediante retenção
pela Instituição, diferimento e reversão;
k) Não é conferido em caso algum o direito a remuneração variável garantida
B) MONTANTE ANUAL DE REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELOS MOAF DA CCAM DO
NOROESTE, CRL, NO EXERCÍCIO DE 2016 (c.f. nota 47 do anexo às demonstrações
financeiras)
C) MONTANTE E TIPOS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL AUFERIDA PELOS MOAF,
SEPARADOS POR REMUNERAÇÃO PECUNIÁRIA E OUTROS TIPOS, DE FORMA
AGREGADA E INDIVIDUALIZADA:
Face ao teor da Política de Remuneração dos MOAF da CCAM do Noroeste, CRL para o
exercício de 2016, este tipo de remuneração não é aplicável.
D) DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE PARTE DA REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELOS
MOAF, AINDA NÃO PAGO, DE FORMA AGREGADA E INDIVIDUALIZADA:
Face ao teor da Política de Remuneração dos MOAF da CCAM do Noroeste, CRL para o
exercício de 2016, este tipo de remuneração não é aplicável.
E) CASO O PAGAMENTO DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DOS MOAF TENHA SIDO
DIFERIDO, MONTANTES DA REMUNERAÇÃO DIFERIDA QUE SEJAM DEVIDOS, QUE
TENHAM SIDO PAGOS OU QUE TENHAM SIDO REDUZIDOS DEVIDO A AJUSTAMENTOS
INTRODUZIDOS EM FUNÇÃO DO DESEMPENHO INDIVIDUAL DOS RESPECTIVOS
TITULARES, DE FORMA AGREGADA E INDIVIDUALIZADA:
Face ao teor da Política de Remuneração dos MOAF da CCAM do Noroeste, CRL para o
exercício de 2016, este tipo de remuneração não é aplicável.
145
F) NÚMERO DE NOVAS CONTRATAÇÕES EFECTUADAS EM 2016, PARA O EXERCÍCIO DE
CARGOS NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO OU DE FISCALIZAÇÃO, DE FORMA
AGREGADA E INDIVIDUALIZADA:
No decorrer do exercício de 2016, eleição realizada em Dezembro de 2015, para o
exercício de cargos nos órgãos de administração ou fiscalização da CCAM do Noroeste,
tomaram posse os actuais membros para o Conselho Geral e de Supervisão que nos
termos estatutários designaram os membros do Conselho de Administração Executivo.
G) MONTANTE DOS PAGAMENTOS QUE TENHAM SIDO EFECTUADOS OU SEJAM
DEVIDOS ANUALMENTE EM VIRTUDE DA CESSAÇÃO ANTECIPADA DE FUNÇÕES DOS
MOAF, NÚMERO DOS BENEFICIÁRIOS DE TAIS PAGAMENTOS E MONTANTE DO MAIOR
PAGAMENTO EFECTUADO A UMA PESSOA INDIVIDUAL:
Face ao teor da Política de Remuneração dos MOAF da CCAM do Noroeste, CRL para o
exercício de 2016, este tipo de remuneração não é aplicável.
6.2. Política de Remuneração de Colaboradores
Dando cumprimento ao disposto no n.º 3 do Art.º 16.º do Aviso do Banco de Portugal
n.º 10/2011, é prestada a seguinte informação, atinente à política de remuneração de
colaboradores:
i. Os colaboradores abrangidos pelo n.º 2 do artigo 1.º do Aviso do Banco de
Portugal n.º 10/2011 auferem uma remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo
com as condições dispostas no ACT do Crédito Agrícola, a qual pode ainda integrar um
complemento remunerativo mensal fixo, estabelecido contratualmente ou na sequência
de reajustamento remunerativo casuístico.
ii. Também se atribui uma hora de Isenção de horário de trabalho às funções
cujo nível de responsabilidade e exigência de disponibilidade assim o justifique.
iii. Pode ser atribuída anualmente uma remuneração variável, definida com base
num processo de avaliação de um conjunto de competências críticas para a função, a
qual corresponde apenas a um prémio de desempenho.
146
iv. A metodologia e critérios de avaliação de desempenho, aprovados pelo órgão
de administração, são divulgados internamente, aprovados e aplicados de forma
idêntica, para a generalidade dos colaboradores da instituição. O órgão de administração
valida os resultados finais da avaliação de desempenho efectuada pela hierarquia directa
dos colaboradores.
v. Para os colaboradores em apreço a componente variável da remuneração, bem
como o seu limite e as orientações de atribuição são revistos anualmente pelo Conselho
de Administração Executivo.
vi. A componente variável é assim atribuída anualmente, considerando os
resultados da avaliação de competências específicas e transversais, que permitem
verificar o respeito pelas regras e procedimentos aplicáveis à actividade,
designadamente as regras de controlo interno e as que são relativas às relações com
clientes e investidores. Pretende-se, deste modo, promover a sustentabilidade da
instituição e a criação de valor a longo prazo.
vii. A remuneração variável quando atribuída é sempre paga em numerário tendo
por base o desempenho do ano transacto.
viii. Não é diferida qualquer parte da componente variável da remuneração,
porquanto o valor desta não tem expressividade para que o seu pagamento imediato e
de uma só vez possa impedir que se atinja qualquer um dos objectivos que o diferimento
visaria prosseguir.
ix. Atento o disposto no n.º 3 do artigo 17.º do Aviso do Banco de Portugal n.º
10/2011, em 2016 os colaboradores abrangidos pelo n.º 2 do artigo 1.º do mesmo Aviso
auferiram as seguintes remunerações (c.f. nota 47 do anexo às demonstrações
financeiras):
- Montante da remuneração diferida não paga, de forma agregada – não
aplicável;
- Montantes anuais da remuneração diferida devida, paga ou objecto de reduções
resultantes de ajustamento introduzido em função do desempenho individual dos
titulares – não aplicável;
147
- Número de novas contratações efectuadas no ano a que a informação respeita
– não foi efectuada qualquer nova contratação no exercício de 2016;
- Montante dos pagamentos efectuados ou devidos anualmente em virtude de
rescisão antecipada de contracto de trabalho com Colaboradores, número de
beneficiários desses pagamentos e o maior pagamento atribuído a um
Colaborador individual – não foram efectuados quaisquer pagamentos no
exercício de 2016;
- Informação quantitativa agregada, discriminada por área de actividade (ou seja,
montantes pagos à totalidade dos Colaboradores integrados numa determinada
área de actividade e abrangidos pelos deveres do Aviso nº 10/2011) - (c.f. nota
47 do Anexo às Demonstrações Financeiras).
148
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ANUAL DAS POLITICAS DE
REMUNERAÇÃO
149
Relatório com os resultados da avaliação anual das políticas
de remuneração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do
Noroeste CRL.
(Estrutura Responsável pela Elaboração: Comité de Remunerações)
Senhores Associados:
A. Enquadramento
A Política de Remuneração que vigorou na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do
Noroeste, CRL (doravante Caixa Agrícola) durante o ano de 2016 seguiu o disposto na
legislação e regulamentação vigentes à data da sua formulação, ou seja, o Regime Geral
das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), tendo em conta as
alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 157/2014, de 24 de Outubro, e diplomas
subsequentes, o Regulamento (UE) nº 575/2013, do Parlamento e do Conselho, e o
Aviso nº 10/2011 do Banco de Portugal, que se considera parcialmente em vigor, na
parte em que não contraria as normas introduzidas a partir dos referidos Decreto-Lei nº
157/2014 e Regulamento (UE) nº 575/2013. A mesma política foi elaborada atentas as
características e a regulamentação específicas da Banca Cooperativa e o princípio da
proporcionalidade, legalmente previsto, tendo a Política de Remuneração dos Membros
dos Órgãos de Administração e de Fiscalização para o ano de 2016 sido aprovada na
Assembleia Geral de 26 de Dezembro Março de 2016.
As Políticas de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e
Fiscalização e de Colaboradores da Caixa Agrícola para o ano de 2016 seguiram os
princípios orientadores que já tinham presidido à Politica de Remuneração para o ano
de 2015, tendo-se em consideração o enquadramento legal das políticas de remuneração
introduzido a partir da entrada em vigor dos sobreditos Regulamento (UE) nº 575/2013
e Decreto-Lei nº 157/2014.
O presente Relatório enquadra-se nas obrigações legais e regulamentares previstas
no nº 6 do art. 115º-C do RGICSF, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº
157/2014 e no Aviso nº 10/2011 do Banco de Portugal, tendo em atenção que:
150
- O nº 6 do art. 115º-C do RGICSF dispõe que “a implementação da política de
remuneração deve ser sujeita a uma análise interna centralizada e independente, com
uma periodicidade mínima anual, a realizar pelo comité de remunerações, se existente,
pelos membros não executivos do órgão de administração ou pelos membros do órgão
de fiscalização, tendo como objecto a verificação do cumprimento das políticas e
procedimentos de remuneração adoptados pelo órgão societário competente”;
- O nº 2 do art. 14º do Aviso nº 10/2011 determina que “no desenvolvimento da
avaliação referida no número anterior devem participar de forma activa as unidades
responsáveis pelo exercício das funções de controlo da instituição”, sendo que, por um
lado, a referência feita ao Decreto-Lei nº 104/2007 no nº 1 daquele art. 14º do Aviso nº
10/2011 deve agora considerar-se como uma referência ao art. 115º-C, nº 6, do RGICSF,
e, por outro lado, deve considerar-se que o referido nº 2 do art. 14º do Aviso nº 10/2011
continua a aplicar-se, nos termos acima referidos.
O período de referência deste relatório é o que decorre de 1 de Janeiro a 31 de
Dezembro de 2016.
A avaliação efectuada pressupõe a análise das Políticas de Remuneração em vigor
na Caixa Agrícola e da sua implementação, em especial quanto ao respectivo efeito na
gestão de risco de capital e de liquidez da Instituição.
A mesma avaliação teve ainda em consideração quanto estabelecido no Estatuto
Remuneratório do SICAM relativamente aos valores das remunerações dos Membros dos
Órgãos de Administração e de Fiscalização, porquanto a Assembleia Geral da Caixa
Agrícola deliberou sobre a fixação daqueles valores já após a entrada em vigor do
referido Estatuto, pelo que as remunerações assim fixadas se encontram sujeitas ao que
nele se encontra disposto, nos termos do número dois do seu artigo 40º.
Foi pois avaliada a conformidade das remunerações fixadas aos Membros dos
Órgãos de Administração e de Fiscalização com o Estatuto, tendo-se apurado que
inexistem violações a reportar.
Relativamente às demais normas contidas no Estatuto Remuneratório, cumpre
assinalar que nos termos do número 1 do seu citado artigo 40º o prazo concedido para
151
a adaptação às mesmas das práticas e políticas remuneratórias da Caixa Agrícola ainda
se encontrava em curso no final de 2016.
Assim, a presente avaliação não aferiu do cumprimento das demais normas do
Estatuto Remuneratório do SICAM, sendo certo que as mesmas não foram tidas em
consideração na formulação das políticas de remuneração vigentes em 2016, que foram
concebidas e aprovadas muito antes da entrada em vigor do mesmo Estatuto.
B. Intervenientes
Em concordância com as disposições legais e regulamentares acima citadas, as
unidades responsáveis pelo exercício das funções de controlo da Caixa Agrícola
participaram de forma activa no processo de avaliação, em articulação entre si e sob a
orientação da entidade responsável pela avaliação.
C. Política de Remuneração de Órgãos Sociais e Colaboradores em vigor no ano de
2016.
A Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de
Fiscalização para o ano de 2016, aprovada pela Assembleia-Geral, encontra-se
integralmente reproduzida no Relatório e Contas da Caixa Agrícola referente ao exercício
de 2016, documento esse que será apresentado aos Associados da Caixa Agrícola na
primeira Assembleia Geral Ordinária do ano de 2017 e do qual constarão igualmente as
características essenciais da Politica de Remuneração dos Colaboradores, em
cumprimento dos deveres de informação, quantitativos e qualitativos, consagrados no
normativo aplicável.
Foi dado pleno acesso aos documentos estruturantes das Políticas de Remuneração
para efeitos da elaboração do presente relatório de avaliação.
152
D. Descrição do Processo de elaboração do Relatório
Para efeitos da elaboração do presente relatório foram consultados e analisados os
seguintes documentos e adoptados os seguintes procedimentos:
As deliberações das Assembleias-Gerais da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do
Noroeste C.R.L, de 25 de Março de 2010, 18 de Dezembro de 2010, 25 de Março de
2011, 29 de Dezembro de 2012,e 21 de Dezembro de 2013, 28 de Março de 2015 e 31
de Março de 2016;
As decisões do Conselho Geral e de Supervisão no que concerne ao pagamento da
remuneração variável aos membros do Conselho de Administração Executivo;
A informação prestada pela Área de Gestão de Recursos Humanos no que concerne
à remuneração dos Colaboradores e ao sistema em vigor de avaliação de desempenho
(SAGE);
O Conselho de Administração Executivo informou qual o critério que teve em
consideração para a decisão da remuneração variável dos colaboradores e para as
promoções, quer as obrigatórias nos termos do ACTV, quer as facultativas, tendo
igualmente comunicado da sua decisão de ainda não ter efectuado na totalidade as
promoções por mérito, previstas no art.º 16 do ACTV.
O Processo adoptado teve por objectivo determinar com toda a exactidão possível
qual o teor das políticas de remuneração vigentes na Caixa Agrícola para, em função de
tal determinação, não só avaliar o grau de cumprimento das mesmas, mas também
verificar se as mesmas se mostram adequadas aos objectivos que prosseguem e
conformes à legislação e regulamentação aplicáveis, nos termos acima referidos, e
despistar eventuais desvios ou insuficiências no processo de execução da Política de
Remuneração, com efeitos na gestão global de riscos da Caixa Agrícola.
Note-se que as remunerações são processadas por via de uma aplicação (CAMRH),
transversal a todo o Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo e gerida centralmente
pela Caixa Central, que reúne um conjunto de mecanismos de controlo específicos.
153
E. Conclusões
Devidamente analisadas as Políticas de Remuneração dos Membros dos Órgãos de
Administração e de Fiscalização e dos Colaboradores, não foram detectadas quaisquer
desconformidades com o normativo aplicável e, devidamente analisada a implementação
das mesmas Políticas, não foram identificados desvios ou incumprimentos relativamente
a quanto aprovado, conforme melhor explicaremos infra.
As Políticas de Remuneração de Membros dos Órgãos de Administração e de
Fiscalização e de Colaboradores que vigoraram no período a que se reporta o presente
relatório não são susceptíveis de induzir distorções ao nível dos diferentes tipos de risco,
considerando-se adequadas à prossecução de objectivos relacionados com a boa gestão
de riscos e de capital.
A estrutura de remunerações não incentiva a assunção excessiva e imprudente de
riscos e é compatível com os interesses a longo prazo da instituição.
Não se identificaram insuficiências ao nível da política, práticas e procedimentos de
remuneração implementados pela Caixa Agrícola.
Não se observaram deficiências estruturais e/ou organizacionais que se possam
traduzir em riscos para a Caixa Agrícola, quer ao nível financeiro, quer no âmbito das
normas, legislação e regulamentação em vigor.
Barcelos, 8 de Março de 2017.
Eduardo Maria França Machado
Álvaro Viana Gomes Barbosa
Luís Manuel Santos Fernandes Ramos
154
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
MEMBROS DOS ORGÃOS SOCIAIS ELEITOS PARA O
TRIÉNIO 2016/2018
155
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, CRL ORGÃOS SOCIAIS – TRIÉNIO 2016/2018
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente JOSÉ MARIA COUTINHO DE ALMEIDA Sócio nº 14200906379 Vale do Lima
Vice-presidente MARCELINO ANTONIO PEREIRA DE ABREU Sócio nº 10400003191 Vale do Cávado
Secretário RUI ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ Sócio nº 14200901504 Vale do Minho
CONSELHO GERAL E DE SUPERVISÃO
Presidente JOSÉ JÚLIO FARIA COSTA Sócio nº 14200000003 Vale do Cávado
Vogal ÁLVARO VIANA GOMES BARBOSA Sócio nº 14200601223 Vale do Lima
Vogal EDUARDO MARIA FRANÇA MACHADO Sócio nº 10400002938 Vale do Cávado
Vogal JOAQUIM ALFREDO AFONSO PINHEIRO Sócio nº 14200401778 Vale do Minho
Vogal LUÍS MANUEL SANTOS FERNANDES RAMOS Sócio nº 14200901923 Vale do Minho
Vogal MIGUEL PEREIRA GOMES Sócio nº 14200906330 Vale do Lima
Suplente JOÃO NUNO FERREIRA NOVAIS Sócio nº 14200911638 Vale do Cávado
Suplente MARIA ERMELINDA MIRANDA RIBEIRO JAQUES Sócio nº 14200912586 Vale do Lima
Suplente MARIA ODETE RORIGUES DIAS Sócio nº 14200913365 Vale do Minho
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO
Presidente JOSÉ GONÇALVES CORREIA DA SILVA Sócio nº 14200000511
Vogal JÚLIO ORLANDO COSTA SOARES Sócio nº 14200909387
Vogal JOSÉ CARLOS MANUEL LAY ALVES Sócio nº 14200301542
156
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, CRL
CONSELHO CONSULTIVO – Triénio 2016/2018
CONSELHO CONSULTIVO
Presidente Avelino Meira do Poço Viana do Castelo
Vice-Presidente Elísio Fernando Moreira Brandão Viana do Castelo
Vogal Adega Cooperativa Regional de Monção Monção
Vogal Alberto Gerpe Saraiva de Meneses Arcos de Valdevez
Vogal Alcides José Pires Viana do Castelo
Vogal Alfredo Ferreira da Silva Barcelos
Vogal Américo Gonçalves da Cunha Barcelos
Vogal António Júlio Mota Miranda Ponte de Lima
Vogal APPACDM – Associação Portuguesa Pais Amigos do Cidadão Deficiente Mental Viana do Castelo
Vogal Bernardo Antero Pereira Silva Barbosa Viana do Castelo
Vogal Carla Cristina Barbosa Pereira Paredes de Coura
Vogal CAVCC - Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo e Caminha Viana do Castelo
Vogal Cesário Ferreira Gomes Arcos de Valdevez
Vogal Daniel Fernandes Domingues Monção
Vogal Francisco Manuel Bastos Durães Ferreira Valença
Vogal João José Lopes Gonçalves Ponte de Lima
Vogal Joaquim Martins Mariz Barcelos
Vogal José Adolfo Coelho Costa Azevedo Ponte de Lima
Vogal José Amândio Brito Lago Arcos de Valdevez
Vogal José Gomes Santos Novais Barcelos
Vogal Luis Ramos Casanova Barcelos
Vogal Manuel Araujo da Costa Barcelos
Vogal Manuel Augusto Miranda Senra Barcelos
Vogal Manuel Joaquim Domingues Melgaço
Vogal Maria Alberta Mimoso Martins Ponte de Lima
Vogal Mário Torres Santos Viana do Castelo
Vogal Sebastião Camilo Oliveira Ramos Vila Nova de Cerveira
Vogal Sebastião da Rocha Barbosa Ponte da Barca
Vogal Silvério José Alves Carvalho Vila Nova de Cerveira
Vogal Vítor António Gonçalves Barrocas Caminha
157
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, CRL
REVISOR OFICIAL DE CONTAS
Efectivo:
CARLOS TEIXEIRA, NOÉ GOMES & ASSOCIADO, SROC, LDA., inscrita na OROC sob o nº 28, com sede na Rua da Torrinha, nº 228 H, 6º Sala 1, 4050 – 610 Porto, pessoa colectiva nº 501 381 171, representada por Carlos Manuel Duarte Teixeira, Revisor Oficial de Contas nº 541.
Suplente:
PAULA SARAIVA & MANUEL PEREIRA, SROC., inscrita na OROC sob o n.º 79, com sede na Rua da Torrinha, nº 228 H, 6º, Sala 4, 4050 – 610 Porto, pessoa colectiva nº 502 427 850, representada por Ana Paula Monteiro Barbeitos Saraiva e Silva, Revisor Oficial de Contas nº 678.
158
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
COLABORADORES
159
AGÊNCIAS
Serviços Administrativos (Viana do Castelo)
Ana Maria Loureiro Martins
António Manuel Alves da Silva
Carla Susana Barbeitos de Sousa
Carlos Alberto Lourenço Fernandes
Carlos Manuel de Sousa Rocha
Catarina Alexandra Pinto Correia Pires
Cidália Barbosa Costa
Cláudia Filipa Moreira Rocha (*)
Cláudia Raquel Costa Rego (*)
Cláudia Oliveira de Sá
Cristina Maria Creio Costa Caldas Viana
Daniela Patrícia da Costa Silva Gonçalves de Moura
Fernando Gonçalves Lopes
Gabriela Maria Barbosa Lajinha Viana
Helena Isabel Pereira de Melo
João Alexandre da Costa Oliveira (**)
José Fernandes do Souto
Judite da Conceição da Cruz Labandeiro
Maria da Conceição Lopes Jácome de Carvalho
Marlene Eliana Ilha Arriscado (**)
Mónica Marques dos Santos Carteado
Natália Maria Pereira da Silva (*)
Nicole Catarina Ferreira Machado (*)
Nuno Virgílio Gonçalves da Rocha
Paula Cristina Alves Pereira de Sá
Pedro António Fernandes Inglês (**)
Raul Dias da Silva
Rui Fernando Teixeira da Silva Sousa
Sónia Edith Vieitas de Barros Soares
Sónia Isabel Correia Ferreira
160
Arcos de Valdevez
Joaquim Manuel Loureiro Rodrigues
Jorge Alberto Ferraz Cacheira Alves
José Torcato Peixoto Fernandes
Caminha
Alberto Dionísio Martins Conde
Iolanda Susana Freitas de Barros Coelho
Nuno Miguel Silva Gomes
Melgaço
José Augusto Domingues
Cristina Carina Domingues
Marco Paulo Carvalho de Sousa (*)
Sandrina Dias Mota (*)
Susana de Sousa Ferreira
Monção
António Adão Teixeira da Silva
João Paulo Lourenço Gomes
Laura Maria Rodrigues da Silva Soares
Paredes de Coura
Fernando Jorge Moreira Lima Viana
Maria Elisabete Barbosa da Costa
Sónia da Rocha Monteiro
Ponte da Barca
Paulo Jorge Pereira Araújo
Joaquim Manuel Varela de Sousa
José Manuel Martins de Sousa
Ponte de Lima
Américo José Fernandes
Gentil José Amorim Gonçalves
161
João José Lopes Gonçalves
José Carlos Oliveira Martins
Valença
Jorge de Moura Rodrigues
Cátia Filipa Torres Gomes Correia
Cláudio Ferreira da Silva Nicolau
Vila Nova de Cerveira
Guilherme da Silva Rodrigues
José Carlos Segadães Barroso
Rui Manuel Ribeiro da Purificação
São Julião de Freixo
Joaquim Fernando Casa Nova Fonte
José Pedro Fraga de Moura
Maria da Costa Pereira (***)
São Martinho
Luís Manuel Luciano Vieira Caçador
Barroselas
António Adelino de Sousa Sampaio de Morais
Dinis Manuel da Silva Rodrigues
Castelo do Neiva
João Pedro Soares Balinha
Anabela Maria Abreu Ramos Seixas
Ângela Sofia da Costa Silva Gonçalves de Moura
Abelheira
Bruno Ricardo da Costa Magalhães
Catarina Mafalda Peixoto Rodrigues Cambão
Cristina Isabel Góis Sala
Paulo Alexandre Simões Pereira da Silva
162
Sandra Isabel de Melo Sárria Marques da Silva Teixeira
Tânia Denise Pinto da Costa (*)
Darque
Ana Paula Gonçalves Barreiro Miguel
Maria Manuel Gomes de Oliveira
Vila Praia de Âncora
Victor Manuel Dantas Martins
Fabrício Cardoso Franco (*)
Laurence Karine Perez Lages Ramalhosa
Barcelos (Serviços Administrativos)
Carlos Alberto Carvalho Brito
Carlos Filipe Carvalho Abreu
Mónica Alexandra Pereira Correia
Barcelos
Sónia Alexandra Pereira da Costa e Silva
Joel Fernando Abreu Areia (*)
José Augusto Caravana Martins
Luísa Micaela Novais Gomes de Sousa
Maria Madalena da Silva Figueiredo Matos
Micael da Costa Carvalho (*)
Macieira de Rates
Paulo César de Araújo Vasconcelos
Alberto Magno Miranda Campinho
Carla Elisa Gomes Barbosa
Vila Seca
Daniel Ramos Araújo Loureiro
Alberto José da Silva Castro Forte
163
Carapeços
Cristiano David da Silva Correia
Ricardo Manuel Garrido Azevedo
Silveiros
Rui Manuel Gomes Garrido
Marco Paulo Oliveira de Carvalho
Maria Olívia Neves Vale Rosendo
Arcozelo
Rui Manuel Coelho Esteves
Zélia Cristina Pereira Dias
Programa de Optimização de RH
João Mário da Cunha Pinto (Ponte de Lima)
Laurinda Conceição Cunha Fernandes Rodrigues (Viana do Castelo)
Maria Carmélia Fernandes Silva (Vila Sêca)
Paula Alexandra Delgado Amaro Amorim (Viana do Castelo)
Paulo Jorge Godinho Guimarães da Silva (Serviços Administrativos)
Paulo Sérgio Carvalho Marques Santos (São Julião de Freixo)
Rui Alberto Rodrigues da Cruz (Vila Nova de Cerveira)
(*) Contrato a Termo
(**) Estágio Profissional
(***) Auxiliar de Limpeza
164
● RELATÓRIO E CONTAS DE 2016
CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS
165
CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS
RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Opinião Auditámos as demonstrações financeiras anexas de CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, C.R.L., que compreendem o balanço em 31 de dezembro de 2016 (que evidencia um total de 547.446.178 euros e um total de capital próprio de 42.507.673 euros, incluindo um resultado líquido de 2.929.643 euros), a demonstração dos resultados por naturezas, a demonstração do rendimento integral, a demonstração das alterações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa relativas ao ano findo naquela data, e as notas anexas às demonstrações financeiras que incluem um resumo das políticas contabilísticas significativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira de CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DO NOROESTE, C.R.L. em 31 de dezembro de 2016 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data de acordo com as normas de contabilidade ajustadas emitidas pelo Banco de Portugal.
Bases para a opinião A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras” abaixo. Somos independentes da Entidade nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião.
Matérias relevantes de auditoria As matérias relevantes de auditoria são as que, no nosso julgamento profissional, tiveram maior importância na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente. Essas matérias foram consideradas no contexto da auditoria das demonstrações financeiras como um todo, e na formação da opinião, e não emitimos uma opinião separada sobre essas matérias.
Consideramos de relevância para a auditoria a análise da carteira de crédito concedido, da sua recuperabilidade, do controlo sobre as garantias associadas e a apreciação dos
procedimentos para a valorização das eventuais imparidades existentes na mesma.
166
Responsabilidades do órgão de gestão e do órgão de fiscalização pelas demonstrações
financeiras O Conselho de Administração é responsável pela:
- preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Entidade de acordo com as normas de contabilidade ajustadas emitidas pelo Banco de Portugal;
- elaboração do relatório de gestão nos termos legais e regulamentares aplicáveis incluindo o relatório sobre estrutura e practicas de governo da Caixa;
- criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material devido a fraude ou erro;
- adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e
- avaliação da capacidade da Entidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades.
O Conselho Geral de Supervisão, como órgão de fiscalização, é responsável pela supervisão do processo de preparação e divulgação da informação financeira da Entidade.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também:
- identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno;
- obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Entidade;
- avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das
167
estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão;
- concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade da Entidade para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que a Entidade descontinue as suas atividades;
- avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada;
- comunicamos com os encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificado durante a auditoria;
- das matérias que comunicamos aos encarregados da governação, incluindo o órgão de fiscalização, determinamos as que foram as mais importantes na auditoria das demonstrações financeiras do ano corrente e que são as matérias relevantes de auditoria. Descrevemos essas matérias no nosso relatório, exceto quando a lei ou regulamento proibir a sua divulgação pública;
- declaramos ao órgão de fiscalização que cumprimos os requisitos éticos relevantes relativos à independência e comunicamos todos os relacionamentos e outras matérias que possam ser percecionadas como ameaças à nossa independência e, quando aplicável, as respetivas salvaguardas.
A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras. RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES
Sobre o relatório de gestão Dando cumprimento ao artigo 451.º, n.º 3, al. e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi preparado de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em vigor, a informação nele constante é concordante com as demonstrações financeiras auditadas e, tendo em conta o conhecimento e apreciação sobre a Entidade, não identificámos incorreções materiais.
Sobre os elementos adicionais previstos no artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 537/2014 Dando cumprimento ao artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, e para além das matérias relevantes de auditoria acima indicadas, relatamos ainda o seguinte:
168
- Fomos eleitos auditores da Entidade pela primeira vez na assembleia geral de acionistas realizada em 25 de Março de 2010 para um mandato compreendido entre 2010 e 2012, que foi renovado para 2013 e 2015 e, na assembleia geral de acionistas realizada em 26 de dezembro de 2015, para o mandato de 2016 a 2018.
- O órgão de gestão confirmou-nos que não tem conhecimento da ocorrência de qualquer fraude ou suspeita de fraude com efeito material nas demonstrações financeiras. No planeamento e execução da nossa auditoria de acordo com as ISA mantivemos o ceticismo profissional e concebemos procedimentos de auditoria para responder à possibilidade de distorção material das demonstrações financeiras devido a fraude. Em resultado do nosso trabalho não identificámos qualquer distorção material nas demonstrações financeiras devido a fraude.
- Confirmamos que a opinião de auditoria que emitimos é consistente com o relatório adicional que preparámos e entregámos ao órgão de fiscalização da Entidade em 8 de Março de 2017.
- Declaramos que não prestámos quaisquer serviços proibidos nos termos do artigo 77.º, número 8, do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e que mantivemos a nossa independência face à Entidade durante a realização da auditoria.
- Informamos que, para além da auditoria, não prestámos à Entidade quaisquer outros serviços.
Porto, 8 de Março de 2017
Carlos Manuel Duarte Teixeira (ROC nº 541) em representação de
CARLOS TEIXEIRA, NOÉ GOMES & ASSOCIADO, SROC, LDA. (N.º 28) (inscrita na CMVM sob o n.º 20161383)