RELATÓRIO BIMESTRAL DE MONITORAMENTO PLANO ANUAL …

SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE – SOF

RELATÓRIO BIMESTRAL DE MONITORAMENTO

PLANO ANUAL DE AQUISIÇÕES 2021

3º BIMESTRE

SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - SOF


PLANO ANUAL DE AQUISIÇÕES 2021

Período: maio e junho/2021

Encaminhamos, para apreciação, o relatório bimestral de monitoramento das

aquisições e da execução orçamentária do PAA 2021, relativo ao 3º bimestre do exercício,

em atendimento ao disposto no inciso III do art. 6º da Resolução Administrativa 54/2017.

A seguir, apresentamos o resumo das alterações ocorridas no PAA 2021 durante o

3º bimestre do exercício:

MAIO:

24ª Alteração PAA 2021 – aprovada pelo Diretor-Geral e pela Exma. Sra. Presidente

em 11/05/2021:

SAM - Alteração no valor estimado da contratação “Aquisição de material de

condicionamento e embalagem”, de R$ 37.534,00 para R$ 52.534,00, em virtude da

necessidade de antecipação da aquisição de 16.000 caixas polionda azul, que foram

previstas no PAA 2022, para manter a continuidade do fornecimento em 2021 após o

vencimento da ata vigente.

25ª Alteração PAA 2021- aprovada pelo Comitê Gestor de Aquisições e pela Exma.

Sra. Presidente em 25/05/2021:

CSEG - Alteração no valor estimado da contratação “Serviço de vigilância eletrônica

com monitoramento via CFTV”, de R$ 96.600,00 para R$ 801.757,12, em razão do

acréscimo previsto para a nova contratação de serviço de vigilância por alarmes (16ª

alteração do PAA 2021) para fazer constar a atualização do valor mensal e a

despesa com a instalação de equipamentos e treinamento.

26ª Alteração PAA 2021- aprovada pelo Diretor-Geral e pela Exma. Sra. Presidente

em 26/05/2021:

SGC:

o Exclusão da ação “Assinatura da ferramenta eletrônica Sollicita, do Instituto

Negócios Públicos”, em razão de vedação da contratação pela Administração

Superior.


o Inclusão da ação “Aquisição de normas técnicas estrangeiras ISO/IEC”, no

valor de R$ 3.500,00, para que a DPSEG, que possui a atribuição de

implementar o processo de tratamento de incidentes de segurança no âmbito

do TRT/RJ, adeque estes aos novos normativos do CNJ (em especial à

Portaria CNJ N. 292, de 17 de dezembro de 2020).

o Alteração no valor estimado da contratação “Aquisição de livros diversos”, de

R$ 2.900,29 para R$ 1.500,00, em Custeio, e de R$ 22.243,00 para R$

12.000,00, em Investimento, tendo em vista que só foi autorizada a aquisição

de títulos essencialmente necessários.

Ainda no mês de maio, foi realizada a seguinte alteração que, pela sua natureza,

prescindiu de formalização:

CSEG – Inclusão da ação “Aquisição de Placa de Acrílico (Mapa Tátil)”, no

valor de R$ 990,00, em razão da emissão de Nota de Empenho por

suprimento de fundos.

JUNHO:



SAM – Alteração no valor estimado da contratação “Aquisição de equipamento de

som”, de R$ 28.779,80 para R$ 130.491,86, em razão da transferência da aquisição

prevista no PAA 2022 para o PAA 2021, com ajuste no quantitativo estimado, em

razão da necessidade da realização de videoconferências;



STI – Inclusão da ação “Câmera de vídeo tipo webcam”, no valor de R$ 317.699,00,

prevista inicialmente no PAA 2022, com alteração no quantitativo, tendo em vista a

necessidade da realização de videoconferências, audiências virtuais e utilização no

balcão virtual.


em 22/06/2021:


SAM - Inclusão da ação “Aquisição de respirador PFF-2, máscara facial reutilizável e

álcool gel”, no valor de R$ 14.428,00, tendo em vista o retorno das atividades

presenciais e para manter a distribuição de álcool gel aos oficiais de justiça em

atendimento à liminar deferida em mandado de segurança coletivo nº 0100661-

37.2020.5.01.0000.


em 22/06/2021:

SPR – Exclusão das ações “Contratação de empresa especializada para prestação

de serviços de atualização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais- PPRA,

no âmbito das unidades do TRT da 1ª Região - Capital e demais municípios.” e

“Contratação de empresa especializada para realização de exames periódicos de

saúde (exames clínicos) dos servidores e magistrados do TRT 1ª Região - Capital e

Interior”, tendo em vista o seu adiamento para o PAA 2022, sendo que a aprovação

da alteração se deu nos termos do despacho da Exma. Sra. Presidente às fls. 7 do

PROAD 8309/2021.

Ainda em junho, foram realizadas as seguintes alterações que, pela sua natureza,

prescindiram de formalização:

Alteração no valor estimado da ação “Aquisição eventual de produtos

alimentícios” da SMI, tendo em vista a revisão do valor mensal conforme

tratado na reunião de orçamento de 09/06/2021. O valor foi alterado de R$

88.000,00 para R$ 17.500,00 (valor mensal de R$ 2.500,00 multiplicado por 7

meses). Caso necessário, serão realizados ajustes mensais no valor do

planejamento;

Inclusão da ação “Aquisição de capa para botoeiras dos elevadores do Fórum

de Petrópolis” no PAA da SMI, em razão de emissão de nota de empenho por

suprimento de fundos;

Alteração no valor estimado da ação “Aquisição de respirador PFF-2,

máscara facial reutilizável e álcool gel”, de R$ 14.428,00 para R$ 9.500,00,

tendo em vista a necessidade de adequação dos quantitativos referentes aos

itens máscaras de pano e álcool gel, face à imprevisibilidade da porcentagem

de rotatividade de estagiários e da periodicidade de fornecimento de álcool

aos oficiais de justiça e motoristas e alteração do valor em razão da mudança


da modalidade para pregão com fins de registro de preços, conforme e-mail

DCMAT em 29/06/2021;

Alteração no valor da ação “Aquisição de munições”, de R$ 126.840,00 para

R$ R$ 124.860,00 conforme e-mail de 17/06/2021;

Alteração da descrição da ação “Pistolas .40” para “Aquisição de pistolas

calibre 9MM”, alterando o tipo de armamento, conforme e-mail da CSEG de

17/06/2021;

Agrupamento da ação “Microcomputador desktop tipo mini PC” à ação

“Aquisição de computadores com 1 monitor” no PAA da STI, conforme

informação na ata de reunião de orçamento de 09/06/2021;

Agrupamento das ações “Ventilador de parede e de coluna 3 ou 4 pás” e ,

“Ventilador tipo coluna” à ação “Aquisição de eletrodomésticos” no PAA da

SAM conforme informação na ata de reunião de orçamento de 08/06/2021; e

Transferência do PAA da STI para o PAA da SGP da ação “Contratação de

emissão de certificado digital A3, fornecimento das mídias criptográficas

(TOKENs) e visitas técnicas para emissão e validação de certificados digitais”

conforme informação na ata de reunião de orçamento da STI de 09/06/2021.

Em relação à execução (valores empenhados), destacamos que, até junho/2021,

foram empenhados R$ 1.665.531,05, conforme pode ser observado no acompanhamento

mensal da execução, que consta anexado ao final deste relatório, sendo:

R$ 1.484.366,84 com orçamento da ação Apreciação de Causas na Justiça do

Trabalho;

R$ 4.934,21 com orçamento da ação Publicidade Institucional; e

R$ 176.230,00 com orçamento descentralizado pelo TST para Manutenção do

Sistema Nacional de TI.

Relacionamos, a seguir, as ações do PAA 2021 que foram executadas

(empenhadas).

MAIO:

CSEG:

Aquisição de Placa de Acrílico (Mapa Tátil), via suprimento de fundos, para

adequação de acessibilidade do Fórum de Macaé – R$ 990,00 (PROAD

7473/2021).


SAM:

Aquisição de desumidificador – R$ 9.720,00 (PROAD 13426/2020);

Aquisição de eletrodomésticos – R$ 78.359,28 (PROAD 10223/2020);

Contratação de empresa para serviços gráficos – R$ 1.512,00 (PROAD

1602/2020); e

Aquisição de longarinas – R$ 28.153,00 (PROAD 13266/2020).

SGC:

Assinatura de jornais O Globo, O Dia e Folha Dirigida – R$ 689,50 (PROAD

6307/2021).

SGP:

Contratação de teste psicológico para uso de arma de fogo – R$ 4.140,00

(PROAD 5681/2021).

SMI:

Aquisição eventual de produtos alimentícios – R$ 1.682,95 (PROAD

10996/2020).

SOP:

Pagamento de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) CREA/ RJ,

Pagamento de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) CAU/ RJ – R$

97,95 (PROAD 1717/2021).

STI:

Manutenção e suporte para a solução de rede wireless – R$ 178.033,31

(PROAD 17532/2020); e

Pagamento de taxas (PPDUR) para prorrogação de outorgas de uso de

radiofrequência – R$ 898,24 (PROAD 6074/2021).

JUNHO

AIC:

Contratação de empresa para produção de vídeos institucionais – R$ 1.200,00

(PROAD 8133/2020).

ESACS:

Seguro Obrigatório para Estagiários – R$ 1.261,44 (PROAD 11159/2020).

SAM:

Aquisição de móveis estofados (cadeiras, poltronas e sofás) – R$ 8.100,00


(PROAD 3954/2019).

SGP:

Emissão de certificado digital A3, mídias criptográficas (TOKENs) e visitas

técnicas para emissão e validação de certificados digitais – R$ 22.000,00

(PROAD 2084/2020).

SMI:

Aquisição eventual de produtos alimentícios – R$ 558,00 (PROAD

10996/2020); e

Aquisição de capa para botoeiras dos elevadores do Fórum de Petrópolis – R$

190,53 (PROAD 7896/2021).

STI:

Manutenção e Suporte para a solução de Rede Wireless – R$ 5.086,66

(PROAD 17532/2020); e

Software Adobe - Adobe Premiun Pro/Adobe Creative Cloud – R$ 112.800,00

(PROAD 11333/2019).

É o que nos cabe.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2021.

Maria Ângela Maciel Rigola

Coordenadora Substituta da CPOR

Maria de Lourdes Pires Bittencourt

Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOF

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Coordenadoria de Planejamento e Orçamento

Divisão de Planejamento Orçamentário

VLR PAA 2021 INICIAL - CUSTEIO 10.883.089,51 75% VLR PAA 2021 ATUALIZADO - CUSTEIO 7.502.322,89 35%

VLR PAA 2021 INICIAL - INVESTIMENTO 3.695.952,97 25% VLR PAA 2021 ATUALIZADO - INVESTIMENTO 14.221.164,47 65%

14.579.042,48 100% 21.723.487,36 100%

Unidade de

AtendimentoTipo de Ação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL EXECUTADO

VALOR PARA

PLANEJAMENTO

INICIAL

VALOR PARA

PLANEJAMENTO

ATUALIZADO

% EXECUÇÃO

TOTAL

EXECUTADO

VLR P/ PLANEJ.

ATUALIZADO

CUSTEIO 35.471,80 365,05 - - - - 35.836,85 517.456,00 545.638,60 6,57%

INVESTIMENTO - - - - - - - - - 0,00%

CUSTEIO - - - - - - - - - 0,00%

INVESTIMENTO - - - - - - - - - 0,00%

CUSTEIO 1.700,00 - 998,85 820,00 990,00 - 4.508,85 698.240,00 875.915,50 0,51%

INVESTIMENTO - - - - - - - 1.248.900,00 977.720,00 0,00%

CUSTEIO - - - - - 1.261,44 1.261,44 5.702.453,88 2.377.388,00 0,00%

INVESTIMENTO - - - - - - - - - 0,00%

CUSTEIO - 2.847,00 96.740,07 - 21.606,00 - 121.193,07 825.431,29 1.195.245,40 10,14%

INVESTIMENTO - - - 171.229,00 96.138,28 8.100,00 275.467,28 995.654,80 3.003.680,34 9,17%

CUSTEIO - - - - - - - - - 0,00%

INVESTIMENTO - - - - - - - - - 0,00%

CUSTEIO 58.728,40 6.000,00 - 159.358,00 689,50 - 224.775,90 819.217,97 399.050,57 56,33%

INVESTIMENTO - - - - - - - 39.763,00 12.000,00 0,00%

CUSTEIO - - - - - - - - 0,00%

INVESTIMENTO - - - - - - - - 0,00%

CUSTEIO - - - 100,00 4.140,00 22.000,00 26.240,00 140.184,00 83.545,60 31,41%

INVESTIMENTO - - - - - - - - - 0,00%

CUSTEIO - 727,42 - - 1.682,95 748,53 3.158,90 - 77.431,17 4,08%

INVESTIMENTO - - - - - - - 470.715,17 - 0,00%

CUSTEIO - - - 2.479,59 97,95 - 2.577,54 800.000,00 335.453,88 0,77%

INVESTIMENTO - - - - - - - 200.000,00 2.775.582,89 0,00%

CUSTEIO - - - - - - - 999.912,77 11.111,00 0,00%

INVESTIMENTO - - - - - - - - - 0,00%

CUSTEIO 27.500,00 76.000,00 388.310,80 718,00 178.931,55 117.886,66 789.347,01 380.193,60 1.601.543,17 49,29%

INVESTIMENTO - - - - - - - 740.920,00 7.452.181,24 0,00%

CUSTEIO 123.400,20 85.939,47 486.049,72 163.475,59 208.137,95 141.896,63 - - - - - - 1.208.899,56 10.883.089,51 7.502.322,89 16,11%

INVESTIMENTO - - - 171.229,00 96.138,28 8.100,00 - - - - - - 275.467,28 3.695.952,97 14.221.164,47 1,94%

123.400,20 85.939,47 486.049,72 334.704,59 304.276,23 149.996,63 - - - - - - 1.484.366,84 14.579.042,48 21.723.487,36 6,83%

0,57% 0,40% 2,24% 1,54% 1,40% 0,69% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 6,83%

VLR PAA 2021 INICIAL - CUSTEIO 30.650,00 100% VLR PAA 2021 ATUALIZADO - CUSTEIO 31.130,00 100%

VLR PAA 2021 INICIAL - INVESTIMENTO - 0% VLR PAA 2021 ATUALIZADO - INVESTIMENTO - 0%

30.650,00 100% 31.130,00 100%

Unidade de


VALOR PARA

PLANEJAMENTO

INICIAL

VALOR PARA

PLANEJAMENTO

ATUALIZADO

% EXECUÇÃO

TOTAL

EXECUTADO

VLR P/ PLANEJ.

ATUALIZADO

CUSTEIO - 428,21 2.106,00 1.200,00 - 1.200,00 - 4.934,21 30.650,00 31.130,00 15,85%

INVESTIMENTO - - - - - - - - - - 0,00%

- 428,21 2.106,00 1.200,00 - 1.200,00 - - - - - - 4.934,21 30.650,00 31.130,00 15,85%

0,00% 1,38% 6,77% 3,85% 0,00% 3,85% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 15,85%

01/07/2021

30/06/2021

SGC

SAM

SCO

ACE

CSEG

CDIS

ESACS

SGJ

SGP

Atualização em

VLR PAA 2021 ATUALIZADO

SMI

SOP

PERCENTUAL MENSAL :

EXECUTADO MENSAL


SPR

TOTAL

TOTAL GERAL

STI

AIC

TOTAL GERAL

PERCENTUAL MENSAL:

EXECUTADO MENSAL


COMPARATIVO - EXECUÇÃO DO PAA 2021 X VALOR PLANEJADO PARA O PAA 2021

VALORES INICIAIS PARA PLANEJAMENTO- PRIORIDADE 1

VLR PAA 2021 INICIAL

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA

APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

VALORES ATUALIZADOS PARA PLANEJAMENTO - PRIORIDADE 1

Valores empenhados até

VALORES ATUALIZADOS PARA PLANEJAMENTO - PRIORIDADE 1VALORES INICIAIS PARA PLANEJAMENTO - PRIORIDADE 1

VLR PAA 2021 ATUALIZADOVLR PAA 2021 INICIAL

Unidade de


RECURSOS

DESCENTRALIZADOS

RECEBIDOS

RECURSOS

DESCENTRALIZADOS

DEVOLVIDOS

RECURSOS

DESCENTRALIZADOS

PASSÍVEIS DE

EXECUÇÃO

% EXECUÇÃO

TOTAL

EXECUTADO

REC. PASSÍVEIS

DE EXECUÇÃO

CUSTEIO - - - - - - - 22.627,50 - 22.627,50 0,00%

INVESTIMENTO - - - - - - - - - - 0,00%

CUSTEIO - - - - - - - 10.938,50 - 10.938,50 0,00%

INVESTIMENTO - - - - - - - - - - 0,00%

CUSTEIO - - - - - - - - - - 0,00%

INVESTIMENTO - - - - - - - - - - 0,00%

CUSTEIO - - 176.230,00 - - - 176.230,00 176.805,51 - 176.805,51 99,67%

INVESTIMENTO - - - - - - - - - - 0,00%

CUSTEIO - - 176.230,00 - - - - - - - - - 176.230,00 210.371,51 - 210.371,51 83,77%

INVESTIMENTO - - - - - - - - - - - - - - - - 0,00%

01/07/2021

30/06/2021

COMPARATIVO - EXECUÇÃO DE RECURSOS DESCENTRALIZADOS - 2021

UNIDADE DE ANTIMENTO AÇÃO DOTAÇÃO DESCENTRALIZADA

CDIS PROGRAMA TRABALHO SEGURO -

GDJLCX

STI

EJ1

10.938,50

STI MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 176.805,51

PROGRAMA COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DE ESTÍMULO À APRENDIZAGEM

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - FAM - TST -

Valores empenhados até

Atualização em

CDIS

GDMBC

EJ1

TOTAL GERAL

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