MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CAMPUS MEDIANEIRA RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO EM DIAGNÓSTICO E ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NA MICROBACIA DO RIO ALEGRIA MEDIANEIRA – PR
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
CAMPUS MEDIANEIRA
RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO EM
DIAGNÓSTICO E ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS
LOCALIZADAS NA MICROBACIA DO RIO ALEGRIA
MEDIANEIRA – PR
ABRIL 2007
Luana Jesus Oliveira
RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO EM
DIAGNÓSTICO E ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS
LOCALIZADA NA MICROBACIA DO RIO ALEGRIA
MEDIANEIRA- PR
ABRIL 2007
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Relatório final de Estágio Supervisionado,
apresentado com requisito parcial à obtenção
do Grau de Tecnólogo, do Curso Superior de
Tecnologia em Gerenciamento Ambiental,
promovido pela UTFPR – Universidade
Tecnológica Federal do Paraná, Campus
Medianeira.
Professor Orientador: Marlene M. Bortoli
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Luana Jesus Oliveira
RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO EM DIAGNÓSTICO E ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS
LOCALIZADAS NA MICROBACIA DO RIO ALEGRIA
Relatório Final de Estágio Curricular Supervisionado, apresentado como requisito essencial à obtenção do Grau de Tecnólogo, no Curso Superior de Tecnologia Ambiental, promovido pela UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná e desenvolvido na área de Adequação Ambiental de Propriedades Rurais no período de 25/08/2006 a 24/02/2007.
______________________________PAULO CÉSAR TONIN
Supervisor
______________________________MARLENE M. BORTOLI
Orientadora
______________________________ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS GOMES
Coordenadora do Curso Superior deTecnologia em Gerenciamento Ambiental
_______________________________LUANA JESUS OLIVEIRA
Estagiária
MEDIANEIRA 27 de abril de 2007
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“O Homem não teceu a teia da vida, ele é dela apenas m fio. O que ele fizer para a teia estará fazendo a si mesmo”.
Ted Perry, inspirado pelo Chefe Seattle
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Dedico o presente Relatório Final de Estágio
Supervisionado a meus pais, que sem eles
não seria nada, familiares, colegas,
professores e orientadores, que muito me
apoiaram no decorrer da realização do
estágio.
Luana J. Oliveira
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AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradeço a Deus, pela proteção, força para a realização deste
estágio.
A meus amados pais, Maria Luiza e Cláudio Rogério pelo companheirismo e apoio
incondicional onde pude encontrar a força necessária para agüentar a saudade
em todas as horas.
Ao Fernando Marcante não somente pelos belos momentos juntos, amor e
carinho, como também pela paciência e compreensão nas horas difíceis.
Às amigas Flavia S. de Oliveira, Marciéli Güntzel e Vanessa M.
Ribeiro pelo companheirismo, risos e crises compartilhados.
Aos orientadores Profº Paulo César Tonin, Prof Marlos W. Grigoleto e Profª
Marlene M. Bortoli, pela colaboração, dedicação e aos oportunos esclarecimentos
sobre técnicas e normas de elaboração, procedimentos práticos e conteúdos a
serem desenvolvidos.
E, finalmente, a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para além da
consecução do objetivo, para minha formação.
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SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS...................................................................................ix
LISTA DE FIGURAS................................................................................................x
LISTA DE TABELAS...............................................................................................xi
Figura 10 – Carta do plano de controle ambiental (PCA) de uma propriedade no
município de Medianeira-PR...................................................................................43
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Informações cadastrais do produtor.....................................................21
Tabela 2 – Informações cadastrais da propriedade...............................................22
Tabela 3 – Largura de faixas de APP.....................................................................28
Tabela 4 – Volume de dejetos produzidos por animal (gado)................................33
Tabela 5 – Volume de dejetos produzidos por animal (suíno)...............................35
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RESUMO
O presente relatório descreve as atividades realizadas no período de estágio, realizado na Empresa Piloto de Planejamento e Gestão Ambiental – ECOTEC, no período de 25 de agosto de 2006 à 24 de fevereiro de 2007, totalizando a carga horária de 400 horas, sob a orientação primeiramente do professor Marlos Wander Grigoleto e após um período, sob a orientação da Profª Msc. Marlene Magnoni Bortoli. As atividades realizadas compreendiam um projeto de diagnóstico e adequação ambiental das propriedades rurais de acordo com a Legislação Federal vigente, além de dar especial atenção às questões relacionadas com a água, sendo o mesmo fruto da parceria entre a Universidade Tecnologia Federal do Paraná (UTFPR), Itaipu Binacional, projeto cultivando água boa.
Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, Quatro Pontes,
Ramilândia, Santa Helena, Santa Teresa do Oeste, Santa Teresinha de Itaipu,
São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa,
Toledo e Vera Cruz do Oeste.
Entre os rios que formam a bacia pode-se destacar o São Francisco
Verdadeiro, que nasce em Cascavel, o Guaçu, que nasce em Toledo, o São
Francisco Falso, que nasce em Céu Azul, o Ocoí, que nasce em Matelândia; além
do São Vicente e Passo Cuê.
A sub-bacia do Rio Ocoí, foi escolhida para o referido levantamento e
diagnóstico ambiental, por estar em condições preocupantes do ponto de vista
ambiental. Pertencente a esta sub-bacia está a microbacia dos Rios Alegria e
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Água Bonita. Ambos comportam inúmeras nascentes e córregos que alcançam as
águas do Rio Ocoí e, conseqüentemente, o Reservatório da Usina Hidrelétrica de
Itaipu.
Pelas Figuras 01 é possível visualizar a localização geográfica da Bacia do
Paraná, Bacia do Paraná III, Sub-bacia do Rio Ocoí, sendo destacada a
microbacia do Rio Alegria.
Figura 2: Bacia hidrográfica do Paraná IIIFonte: Cultivando Água Boa (2007).
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5 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O ESTÁGIO
Após a efetivação do contrato de estágio junto ao RH da UTFPR – Campus
Medianeira iniciou-se as atividades.As principais atividades desenvolvidas foram:
Treinamento dos softwares utilizados;
Trabalho de campo para avaliação das propriedades rurais,
Elaboração dos diagnósticos de Adequação ambiental das Propriedades
visitadas,
Elaboração dos planos de controle ambiental;
Elaboração dos projetos executivos de adequação de propriedades.
5.1 TREINAMENTO DOS SOFTWARES UTILIZADOS
Antes que os projetos fossem iniciados, houve um treinamento dos
softwares que são utilizados no estágio, como o Q-Cad, ferramenta de desenho
utilizada na confecção da planta do lote rural, e o Spring, software de
geoprocessamento que possibilita a geração, manipulação e análise das áreas
diagnosticadas, por meio da sobreposição de imagens de satélite ao desenho
confeccionado no Q-Cad.
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A adoção destas ferramentas foi um pedido da Itaipu, por serem softwares
livres e para que se pudesse criar um banco de dados com as informações
referentes à gestão ambiental das microbacias.
5.2 ATIVIDADES DE CAMPO
As atividades de campo foram realizadas por meio de visitas às
propriedades rurais e levantamento dos aspectos ambientais de cada uma.
5.2.1 Visita às propriedades rurais
Foram visitadas as propriedades rurais localizadas nas microbacias do Rio
Alegria, Municípios de Medianeira onde eram preenchidos diagnósticos da
situação sócio-ambiental por meio de entrevista com os proprietários da terra. Era
apresentada a finalidade, os objetivos do projeto e as atividades que seriam
desenvolvidas na propriedade, enfatizando a importância e a necessidade de se
fazer a adequação desta à legislação ambiental. As visitas às propriedades
ocorriam uma vez por semana, e o restante da semana procedia os trabalhos de
escritório.
20
5.2.1.1 Informações cadastrais
Ao chegar na propriedade rural, éramos apresentados pela professor(a)
orientador nossa equipe de trabalho e, na seqüência durante a visita eram
coletados os dados pessoais do proprietário e os dados referentes à propriedade,
paralelamente era feita à verificação da escritura para a coleta dos dados
cadastrados no registro do imóvel.
A tabela 1 apresenta os itens referentes as informações cadastrais do
produtor e na tabela 2, os itens referentes as informações cadastrais da
propriedade.
Tabela 1 – Informações cadastrais do produtor
Nome:
Endereço residencial:
Município:
C.P.F:
Telefone:
Pessoa de Contato:
Integração, Quais?
Associação de Produtores e Sindicatos? Sindicatos?
Associado em Cooperativa:
Conselho Comunitário?
11. Assistência Técnica?
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Tabela 2 - Informações cadastrais da propriedade
Nº INCRA:
Razão Social:
2. Endereço da propriedade:
3. Município da propriedade:
4. Corpo receptor = curso d’água: 5. Sistema de Produção:
6. Nº de construções:
7. Área total construída em m2:8. Área total (ha):
9. Área de lavoura (ha):
10. Nº de empregados:
11. Mão de Obra:
12. Outras informações
13. Nº de animaisa.Suinocultura: b. Pecuária de leite: c. Pecuária de corte: d. Avicultura:
e. Muares f. Ovinos g. Caprinos h. Outros
Depois desse primeiro contato com o produtor, percorríamos toda a
propriedade e fazíamos o seu levantamento, delimitando as divisas, áreas de
agricultura, pastagem, sede, condições de preservação permanente e reserva
legal e medição das edificações.
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5.2.1.2 Medição das instalações
As medições das instalações eram realizadas com auxilio de trena e com a
tomada de pontos com o GPS do modelo GARMIN GPS V NAVEGATOR, para
obter-se a coordenada geográfica correta desta instalação. Durante este
procedimento também era tomada à distância das instalações até pontos
estratégicos como, a nascente mais próxima, as divisas da propriedade, as
estradas externas e o rio ou drenagem natural mais próximo, através destas
distâncias observou-se haveria a necessidade de relocação das instalações.
Segundo a Lei Nº 4771/ 65, estas instalações devem possuir uma distância
mínima de 30 metros de rios ou cursos d’água existentes e estarem distantes no
mínimo 50 metros de nascentes.
As pocilgas devem estar localizadas a uma distância mínima de 50 metros
da divisa vizinha.
Foram medidas, com o auxílio de uma trena, as casas, garagens,
galinheiros, aviários, pocilgas, leiterias, galpões e demais estruturas existentes
sobre a propriedade a fim de determinar suas áreas totais, além de ter sido
observado o material com o qual foram construídas (tijolo, madeira, mista), e suas
condições. Essas informações foram utilizadas na determinação dos custos para a
implantação do projeto de adequação proposto para a propriedade, nos casos em
que foi detectada a necessidade de relocar alguma dessas estruturas.
23
5.2.1.3 Análise do uso e práticas de manejo do solo
O trabalho desenvolvido, era a avaliação da carta de risco de solo onde,
dividia-se a propriedade em glebas e poderíamos analisar as limitações desta
área, obtendo-se então uma conclusão prévia das limitações que a determinada
área possui.
Esta atividade também consiste na verificação dos usos do solo, bem como
na observação da existência ou não de práticas conservacionistas destes.
Observou-se que o uso do solo nas microbacias possui algumas
peculiaridades, principalmente devido à qualidade do solo, pois as características
morfológicas encontradas na microbacia do Rio Alegria são adequadas à
produção agrícola por apresentar baixa declividade do terreno e elevada fertilidade
e profundidade do solo. Já a microbacia da Água Bonita, apresenta grande
declividade e solos muito rasos e pedregosos, que conseqüentemente induzem ao
manejo de animais e reduzem a área fértil para a agricultura.
No que se refere às práticas de conservação dos solos, as mais comuns
observadas foram: plantio direto na palha (PDP), sistema de curvas de nível ou
terraceamento e rotação de culturas. Tais práticas são as mais indicadas para
evitar a perda de solo e de água de áreas de agricultura e pastagem.
O plantio direto é um sistema de manejo do solo onde a palha e restos
vegetais (folhas, colmos, raízes) são deixados na superfície do solo. O solo é
revolvido apenas no sulco onde se depositam sementes e fertilizantes e as plantas
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infestantes são controladas por herbicidas. Não existe preparo do solo além da
mobilização no sulco de plantio. Considera-se que para o sucesso do sistema são
fundamentais a rotação de culturas e o manejo integrado de pragas, doenças e
mato.
O plantio direto é um sistema de manejo muito eficiente no controle da
erosão. A palha sobre a superfície protege o solo contra o impacto das gotas de
chuva, reduzindo a desagregação e o selamento da superfície, garantindo maior
infiltração de água e menor arraste de terra. O plantio direto reduz em até 90% as
perdas de terra e em até 70% a enxurrada (FERNANDES, 2006).
Os sistemas de cultivo em curvas de nível ou terraceamento tanto em áreas
agrícolas como em pastagem se faz necessário, pois constitui - se de uma técnica
que reduz a velocidade de escoamento das águas pluviais e a conseqüente
erosão dos solos. Também é benéfico por reter o volume de água que poderia
atingir rios, carreando consigo partículas de solo, ocasionando o assoreamento
desse corpo d’água (FERNANDES, 2006).
A rotação de culturas consiste em alternar, anualmente, espécies vegetais,
numa mesma área agrícola. As espécies escolhidas devem ter, ao mesmo tempo,
propósitos comerciais e de recuperação do solo.
As vantagens da rotação de culturas são inúmeras. Além de proporcionar a
produção diversificada de alimentos e outros produtos agrícolas, se adotada e
conduzida de modo adequado e por um período suficientemente longo, essa
prática melhora as características físicas, químicas e biológicas do solo; auxilia no
controle de plantas daninhas, doenças e pragas; repõe matéria orgânica e protege
o solo da ação dos agentes climáticos e ajuda a viabilização do Sistema de
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Semeadura Direta e dos seus efeitos benéficos sobre a produção agropecuária e
sobre o ambiente como um todo.
A adoção dessas práticas na microbacia é importante, pois além de garantir a
qualidade da água dos rios e córregos, proporciona ao produtor uma agricultura
sustentável em que a produção é mais rentável, trazendo benefícios não somente
ao meio ambiente, mas também benefícios econômicos a quem as utilizam.
Foram também observadas as características do perfil do solo como:
Características do Perfil de Solo
o Te - Textura dos horizontes superficial e subsuperficial
o Pr - Profundidade Efetiva do Solo
o Dr - Drenagem Interna do Solo
o Pd - Pedregosidade
o I - Risco de Inundação
o R - Relevo
Níveis de Intensidade
o 1 - Nulo;
o 2 - Ligeiro;
o 3 - Moderado;
o 4 - Forte;
o 5 - Muito forte;
Após a análise do mapa de risco, e de seus fatores limitantes, era
elaborada a proposta para manejo da área, e o local adequado para receber
26
dejetos provenientes da suinocultura e bovinocultura. Estes dejetos deveram
sofrer previamente processo de fermentação, por período comprovadamente
seguro. A figura 3 apresenta um exemplo de mapa de risco.
Figura 3. Mapa de risco da microbacia do Rio Alegria, no Município de Medianeira/PR.Fonte: Banco de dados ECOTEC, 2007.
27
5.2.1.4 Avaliação de mata ciliar
A mata ciliar, também conhecida como mata de galeria, mata de várzea, ou
floresta ripária, é a formação vegetal nas margens dos rios, córregos, lagos,
represas e nascentes. As áreas de mata ciliar são consideradas pelo Código
Florestal Federal como “área de preservação permanente”.
O termo “mata ciliar” foi difundido principalmente à correlação entre a
função que os cílios exercem em nossos olhos de agressões externas e aquela
que a vegetação nativa exerce sobre os corpos hídricos, sendo assim, mata ciliar
também protege o leito dos corpos d’água retendo as impurezas do ambiente
(sedimentos, lixo, agrotóxicos, entre outros), impedindo que essas impurezas
cheguem à água, preservando a sua qualidade.
Conforme o Código Florestal Federal em seu artigo 2º, ao longo dos rios ou
de qualquer curso d’água é obrigatória a presença de vegetação, tal que a largura
mínima dessas faixas de vegetação, a tabela 3, apresenta uma síntese da largura
dos rios com a faixa de APP.
Tabela 3 – Largura de rio x largura mínima da faixa de APP
SITUAÇÃO LARGURA MÍNIMA DA FAIXA
Rios com menos de 10 metros de largura 30 metros em cada margem
Rios com 10 a 50 metros de largura 50 metros em cada margem
Rios com 50 a 200 metros de largura 100 metros em cada margem
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Rios com 20 a 600 metros de largura 200 metros em cada margem
Rios com largura superior a 600 metros 500 metros em cada margem
Nascentes Raio de 50 metros
Lagos ou reservatórios em áreas urbanas 30 metros no espelho d’água
Lagos ou reservatórios em zona rural, com área
menor que 20 hectares
50 metros ao redor do espelho d’água
Lagos ou reservatórios em zona rural, com área
igual ou superior a 20 hectares
100 metros ao redor do espelho d’água
Represas de hidrelétricas 100 metros ao redor do espelho d’água
Fonte: Adaptado do Código Florestal (Lei n.º 4.771/65).
A ausência de mata ciliar faz com que a água da chuva escoe sofre a
superfície, não permitindo sua infiltração e armazenamento no lençol freático,
reduzindo assim as nascentes, os córregos, rios e riachos. Sendo ela uma
proteção natural contra o assoreamento, sua ausência acarreta também a erosão
das margens, levando a terra para dentro do rio, tornando-o barrento dificultando
assim a entrada de luz solar e conseqüentemente a vida aquática.
Existe também, com a conservação das matas ciliares a formação de
corredores de biodiversidade naturais, possibilitando que as espécies, tanto da
flora quanto da fauna, possam se deslocar, reproduzir e garantir a biodiversidade
da região.
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Com a principal função de evitar que ocorram fortes enxurradas na
superfície do solo, as quais carregariam junto com a água, solo com nutrientes,
material orgânico e poluente para o interior dos rios e de outros corpos hídricos.
Alem de controlar o fluxo das águas subterrâneas, a mata ciliar promove a
estabilidade térmica, recarga dos aqüíferos subterrâneos, e ainda forma um
sistema tampão, agindo como filtro entre as porções mais altas da bacia
hidrográfica e o sistema aquático.
A figura 4, corresponde a uma foto ilustrando o curso d’água de um rio sem
a devida faixa de APP.
Figura 4. Curso d’água de um rio sem os 30 metros de APP
Fonte: Mendes, 2006.
30
5.2.1.5 Avaliação de reserva legal
Durante as visitas era observado se a propriedade possuía RL (Reserva
Legal), se caso fosse afirmativo, a área era inteiramente circulada, e com auxilio
do GPS tinha-se a posição correta e a porcentagem que esta representava dentro
da propriedade.
O Código Florestal brasileiro determina que toda propriedade rural deve
preservar 20% de sua área total, onde não pode ser derrubada a mata nativa.
Estas áreas chamam de "Reserva Legal". O parágrafo 2 do artigo 16 da Lei
4771/65 estabelece: "A Reserva Legal, assim entendida a área de, no mínimo 20
% (vinte por cento) de cada propriedade, onde não é permitido o corte raso,
deverá ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de
imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de
transmissão a qualquer título, ou de desmembramento."
A averbação da Reserva Legal é condição legal para o exercício de direito a
exploração. Se inexistente a RL, a condição legal para a exploração estará
ausente, devendo seu proprietário ser responsabilizado pela recuperação do que
foi extraído, ainda que possa existir no imóvel área de floresta superior ao limite
percentual previsto em lei (MUSSETI, 2001).
31
5.2.1.6 Estradas rurais
As estradas de acesso das propriedades eram verificadas em relação ao seu
estado de conservação: cascalhamento, existência de voçorocas e de lombadas
ligadas aos terraços existentes nas áreas adjacentes, a fim de determinar a
necessidade ou não de adequação.
5.2.1.7 Atividades zootécnicas
Nesta etapa eram verificados o número de animais e as condições e
sistemas de manejo da criação, eram levantados os dados sobre: pecuária de
corte e de leite. Levantavam-se também dados sobre outros animais.
Na microbacia visitada a maior parte da atividade zootécnica é a pecuária.
Os animais encontrados em maior número e freqüência foram o gado leiteiro e de
corte, de criação do tipo extensiva, sendo assim o resíduo acumulado era mínimo
desta forma era proposto à raspagem da leiteria e o envio dos dejetos até uma
esterqueira em conjunto com a suinocultura.
Os plantéis encontrados nas propriedades na sua maioria eram de
subsistência ou comercialização em pequena escala, sendo que os animais eram
criados soltos em sistema de criação extensiva, apresentando poucos
32
inconveniências na forma de manejo do gado, como a distribuição do gado em
áreas extensas, com acesso na maioria das vezes direto aos cursos d’água.
Na tabela 4, temos a forma de quantificação dos resíduos gerados por
cabeça de gado para a caracterização do diagnóstico.
Tabela 4. Volume de dejetos produzidos por animal (Gado)
Características do Plantel
Categoria Nº de Cabeças Volume Unitário de
Dejetos/dia (L)
Volume Total de
Dejetos/dia (L)
Vacas 32
Touros 32
Bezerros 10
Nas propriedades visitadas, foram diagnosticadas apenas atividades de
avicultura voltada à subsistência.
A criação de suínos em confinamento tem potencial para poluir, sendo que
essa característica se deve, fundamentalmente, à composição química dos
dejetos e quando estes são lançados ao solo, cursos ou fontes de água, sem o
adequado tratamento pode contaminá-los.
Esses dejetos devem passar pelo tratamento adequado, fazendo–se
necessária uma reciclagem de dejetos, dentro dos princípios da preservação
ambiental. A dimensão econômica do desenvolvimento sustentável integra
aspectos de competitividade e viabilidade em relação à capacidade tecnológica de
33
produzir.
Com a reciclagem dos dejetos de suínos e uso de biofertilizantes nas áreas
agrícolas, é possível o retorno econômico. Os sistemas de produção e o grau de
especialização das unidades buscam a viabilidade e o alcance social da
suinocultura no desenvolvimento sustentável.
Nas visitas às propriedades rurais, observou-se predominância de
atividades de suinocultura voltada à subsistência, as quais foram quantificados os
diferentes plantéis encontrados nas propriedades como: número de suínos e tipo
de sistema de criação (matrizes, terminação, etc). Através destes, devido muitas
vezes à precariedade das pocilgas e sua localização em lugares inadequados,
muitos dos sistemas de criação geravam passivos ambientais.
Devido às vezes a precariedade das instalações para a atividade como falta
de calhas e beirais para evitar o acúmulo das águas da chuva e assim propiciar o
aparecimento de vetores.
Na elaboração dos diagnósticos eram realizados os cálculos da geração de
dejetos para sabermos a quantidade de resíduos gerados e a forma de manejo
indicada.
Tabela 5. Volume de dejetos produzidos por animal (Suíno)
VOLUME ESTIMADO DE DEJETOS PRODUZIDOS (l).
CategoriaNúmero deAnimais
Volume de dejetosUnitário /dia [ L ]
Volume totalde dejetos /dia [ L]
Fêmeas em maternidade e gestação
27
Leitões em creche 1,4
34
Suínos em terminação 16
Reprodutores 9
Total
5.3 ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO
Após visita as propriedades rurais, realizadas uma vez por semana, realizou-se
no decorrer de cada semana a atividade de escritório, onde eram preenchidos os
diagnósticos de cada uma das propriedades visitadas, a proposta prévia de
intervenção e o plano de controle ambiental.
5.3.1 Confecção do diagnóstico da propriedade
Para a confecção do diagnóstico da propriedade, inicialmente eram
passados os pontos coletados com o GPS durante as visitas ao responsável pela
execução dos croquis para o programa computacional Q-CAD versão 2.0, depois
esse croqui era passado ao programa computacional Spring 4.1, onde eram feitos
os ajustes necessários de acordo com a foto aérea fornecida pela Itaipu.
35
Os ajustes que eram necessários de serem feitos, por exemplo, deslocar o
desenho alguns, milímetros em tela, justificados pelo fato do desenho ser baseado
em pontos do GPS. Este equipamento pode coletar pontos com até 8 metros de
variação da realidade, se não forem apresentadas algumas condições necessárias
para o pleno funcionamento, como por exemplo, nebulosidade, excesso de nuvens
no céu e etc.
Após ter sido feitos os ajustes, o croqui era exportado para o Q-cad onde
eram passados os layers nos desenhos, e eram exportados novamente os layers
para o Spring 4.1, onde neste programa se atribuíam as classes temáticas
correspondentes as observadas na propriedade rural, como pode ser observado
nas figuras a seguir.
Após o desenho estar pronto no Spring, o utilizava-se do programa Scarta,
parte adicional do Spring 4.1. este era usado para a confecção da carta final,
neste se caracterizava atributos como legendas, identificações e outros atributos
necessários, como limites da bacia de cada cidade, rede viária, hidrografia e etc.
A figura 5 ilustra um exemplo de croqui do diagnóstico da propriedade
confeccionado no software Q-cad, enquanto a figura 6 e 7 ilustram
respectivamente um exemplo de croqui do diagnóstico confeccionado no software
Spring e uma carta de diagnóstico de uma propriedade no município de
Medianeira-PR.
36
Figura 5: Croqui do diagnóstico confeccionado no software Q-Cad.Fonte: Autor, 2007.
Figura 6: Croqui do diagnóstico confeccionado no software Spring.Fonte: Autor, 2007.
37
Figura 7: Carta de diagnóstico de uma propriedade no município de Medianeira-
PR.
Fonte: Autor, 2007.
5.3.2 Confecção da proposta previa de intervenção
A proposta de intervenção consiste em propor ações visando modificar a atual
situação indevida das propriedades rurais, quando necessário, sendo essas
modificações referentes à:
Atividades Zootécnicas;
Sistema Proposto de Manejo de Dejetos;
Instalações (Distância das instalações projetadas ou reformadas);
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Planejamento de Uso das Terras (áreas de Mata Ciliar, áreas de
Nascentes, áreas de Reserva Legal, Uso Agrosilvopastoril - Aplicação
de Dejetos, Critério adotado para a aplicação de Dejetos).
5.3.3 Confecção do plano de controle ambiental
Através dos dados obtidos durante a visita à propriedade e elaboração do
diagnóstico ambiental, formulava-se o PCA que possui todas as informações
sobre as intervenções a serem realizadas na propriedade.
Nele, há informações como:
Descrição Geral da Propriedade:
o Ocupação das Terras;
o Quantificação dos Plantéis;
o Dados sobre Abastecimento de Água;
o Dados sobre Infra-estrutura, Pontos Críticos e Outras
Ocorrências Relevantes.
Unidades de Planejamento - Grupos de Manejo:
o APP e Reserva Legal (atendendo a legislação vigente);
o Lavouras e Pastagens Anuais e Permanentes;
o Reflorestamentos;
o Suinocultura, Bovinoculturas de Corte e de Leite, Piscicultura
e Outras Criações;
39
o Estradas, Terraços e Outras Obras;
o Custos para Relocação, Demolição e Construção de
Edificações.
A partir do calculo dos 20% da área da propriedade que necessita ser
preservada como reserva florestal legal. De acordo com Portaria 233 do IAP, a
recuperação da RL devera ser realizada com espécies nativas em plantios
heterogêneos visando a reconstituição do ecossistema original. Poderá ser
admitido o plantio temporário de espécies exóticas, como pioneiras, desde que
atendidos os critérios técnicos definidos em instrução normativa própria, a ser
emitida pelo IAP, conforme parágrafo 2 do artigo 44 da Lei Federal n 4.771/65
(Código Florestal).
Se necessária a recomposição de vegetação ciliar ao longo da margem dos
corpos d’água e da nascente, esta deverá ser realizada com a utilização de
espécies nativas, através de plantio,semeadura ou regeneração natural e/ou
isolamento da área de acordo com orientação técnica especifica(cercas).
As Cercas propostas ao longo da APP e RL com cerca, de acordo com as
exigências do IAP (palanque de madeira, seis fios de arame), favorecem a
regeneração natural da floresta.
A cerca devera ser construída com arame liso e palanques de madeira, e
devera ter altura mínima de 1,50m, obedecendo as seguintes especificações:
Distancia de 6m entre palanques e utilização de seis fios de arame;
altura dos palanques igual a 1,50m a partir do nível do solo;
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Os palanques deverão ser enterrados a uma profundidade igual ou superior
a 0,70cm e os palanques mestres a uma profundidade igual ou superior a
1,10m;
A distancia entre arames devera ser de 23cm medidas a partir de 10cm do
topo do palanque. Apos a colocação dos arames, estes deverão ser
esticados de maneira apresentar uma tensão de 80 a 90 da carga de
ruptura do material utilizado;
No inicio e finais da cerca deverão ser colocados dois palanques-mestre,
com distanciamento de 1 metro entre eles;
O material a ser utilizado poderá ser madeira de maçaranduba ou itauba,
com comprimento mínimo de 2,20m, podendo ter formato irregular, e largura
mínima de 12cm para palanques mourões, já para palanques mestres devera ter
2,60m de comprimento de formato irregular porem com largura mínima de 20cm.
O arame deve ser tipo ovalado, bitola 15x17 com carga mínima de ruptura de
700Kgf e os balacins devem ser de aço, tipo CERCAFIX/ACO FIX.
O orçamento necessário para a adequação é gerado automaticamente pelo
Portal de Informações do Sistema de Gerenciamento Ambiental de Microbacias
Hidrográficas – SIG@LIVRE Itaipu, a partir do preenchimento dos dados do plano
de controle ambiental.
A figura 8 ilustra um exemplo de croqui do plano de controle ambiental da
propriedade confeccionado no software Q-cad, enquanto a figura 9 e 10 ilustram
respectivamente um exemplo de croqui do plano de controle ambiental
confeccionado no software Spring e uma carta de plano de controle ambiental de
uma propriedade no município de Medianeira-PR.
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Figura 8: Croqui do plano de controle ambiental (PCA) confeccionado no software Q-CadFonte: Autor, 2007.
Figura 9: Croqui do plano de controle ambiental (PCA) confeccionado no software SpringFonte: Autor, 2007.
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Figura 10: Carta do plano de controle ambiental (PCA) de uma propriedade no município de Medianeira-PR.Fonte: Autor, 2007.
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6 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS DURANTE O ESTÁGIO
Para o desenvolvimento das atividades foram utilizados equipamentos para
assegurar a proteção e segurança dos membros das equipes durante as visitas
nas propriedades, equipamentos para coleta de dados em campo, e equipamentos
que constituem o trabalho de escritório.
6.1 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
Para o bom andamento das atividades realizadas a campo e segurança dos
membros da equipe de trabalho, evitando a ocorrência de acidentes indesejados,
fez-se necessário o uso de equipamentos de proteção e segurança, tais como:
Chapéu;
Botas com solado de chapa de aço;
Protetor solar e repelente;
Cantil;
Kit de primeiros socorros.
6.2 EQUIPAMENTOS DE COLETA DE DADOS
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Para o levantamento dos dados, medição das instalações,
georreferenciamento das divisas, obtenção de imagens, localização geográfica e
comunicação entre os membros da equipe no trabalho à campo fez-se necessário
o uso de alguns materiais e equipamentos para o proceder das atividades
realizadas.
Esses materiais são:
Trenas (50 e 20 metros);
GPS’s de navegação (GPS V da marca GARMIN);
Máquina fotográfica digital;
Rádios comunicadores;
Pranchetas;
Mapa territorial;
Mapa hidrográfico;
Mapa de solos;
Diagnóstico impresso em A4.
6.3 EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO
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Para o preenchimento dos dados levantados em campo, proposição das
intervenções e confecção dos mapas das propriedades rurais diagnosticadas, os
equipamentos de escritório são compostos por:
Computadores (sistema Bit Win);
Impressora a laser colorida;
Arquivo de aço;
Armários para arquivar os dados coletados e os projetos.
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7 CONCLUSÃO
O tecnólogo ambiental tem como suas atribuições atuar na manutenção ou
estabelecimento das condições ambientais essenciais para a qualidade de vida, o
saneamento dos problemas ambientais sejam eles de ordem industrial, urbana ou
rural, buscando o desenvolvimento sustentável, e para isso é necessário que
esteja a par da situação ambiental na qual ele irá atuar e as corretas formas de
manejo para a obtenção de um ambiente equilibrado.
A realização desse Estagio Supervisionado foi muito proveitosa, pois alem
de proporcionar uma visão ampla da situação ambiental que se encontra a
microbacia do Rio Alegria, possibilitou uma visão ampla dos problemas ambientais
de toda a região da Bacia do Paraná III.
O trabalho em equipe, a colaboração dos orientadores, supervisores,
colegas e proprietários das propriedades rurais possibilitaram a troca de
conhecimentos e este pôde ser repassado e aperfeiçoado, sendo assim estágio
proporcionou um aprendizado que está muito além do quadro negro e das quatro
paredes das salas de aula.
Colocam-se em prática muito dos conhecimentos adquiridos em sala de
aula, principalmente no que se refere às legislações ambientais, às técnicas de
manejo, procedimentos de restauração de ambientes degradados,
desenvolvimento ambiental sustentável e educação ambiental por meio da
conscientização ambiental.
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É necessário o repasse de informações e conhecimentos a todos os seres
responsáveis pela manutenção do meio ambiente, por meio da Educação
Ambiental, que é um caminho que trará resultados muito mais satisfatórios em
longo prazo, alem das práticas de manejo dos recursos naturais disponíveis para
alcançar o tão comentado Desenvolvimento Sustentável.
Pôde-se observar que os proprietários rurais entendem a necessidade de
preservar as matas ciliares, para a qualidade das águas, mas não se mostram
totalmente convencidos da necessidade de restaurar a área de Reserva Legal.
Com base nos projetos realizados, vê-se que muito precisamos fazer para
restaurar os ambientes degradados pela ação humana, sendo que essas ações se
estendem desde o correto manejo dos recursos ainda disponíveis até ações
corretivas para restabelecer o que foi degradado.
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8 REFERÊNCIAS CONSULTADAS
ANA – Agencia Nacional das Águas. CARTA DE PRINCÍPIOS COOPERATIVOS PELA ÁGUA. Disponível em < http://www.ana.gov.br/SalaImprensa/noticiasExibe.asp?ID_Noticia=362 >. Acesso em 14 mar 2007.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARANÁ – CEFET/PR. Edição Comemorativa, 90 anos. 23 de Setembro de 1999.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARANÁ – CEFET/PR. Catálogo de Cursos Superiores de Graduação, Unidade Medianeira. 2003, 57p..
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARANÁ – CEFET/PR. Resgate da História: 14 Anos Cefet/Pr Medianeira. 2004, 47p..
FERNANDES, Karini. Estudante da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e estagiária da ECOTEC de 2007.
ITAIPU. Cultivando Água Boa: Foz do Iguaçu. Itaipu, dez 2006.
ITAIPU. Cultivando Água Boa. Disponível em < http://www.itaipu.gov.br/aguaboa/ > Acesso 14 mar. 2007.
LEGISLAÇÃO - Decreto n° 3.320 de 12 de julho de 2004. Disponível em: < http://www.pr.gov.br/meioambiente/iap/pdf/dec3320_04.pdf> Acesso em: 14 mar. 2007.
LEGISLAÇÃO – Lei Federal N° 4.771, de 15 de setembro de 1965 do Código Florestal. Disponível em: <http://www.pr.gov/meioambiente/iap/index.html> Acesso em: 04 mar.2007.
LEGISLAÇÃO - Lei Federal N° 7.511, de 7 de julho de 1986. Disponível em: <http://www.lei.adv.br/7511-86.htm>. Acesso em: 14 mar.2007.
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MENDES, Dayana. Estudante da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e estagiária da ECOTEC de 2006.
MENDES, Willian. Estudante da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e estagiária da ECOTEC de 2006.
MMA; SEMA/PR .Monitoramento Quali-Quantitativo dos Recursos Hídricos Superficiais, como subsídio para sua gestão, na Bacia do Paraná III - MMA e SEMA/PR Disponível em: <http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./agua/doce/index.html&conteudo=./agua/doce/programas/baciaparana.html> Acesso em 03 mar 2007.
MUSSETI, R. A. Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal Disponível em : < http:// www.ambito-juridico.com.br/aj/damb0001.html > Acessado em 10/12/2004 17h12min
PORTAL de Informações do Sistema de Gerenciamento Ambiental de Microbacias Hidrográficas – SIG@LIVRE Itaipu. Disponível em: <http//sgabh.itaipu.gov.br/portal_sda> Acesso em: 16 abr.2007
SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Programa Estadual de Restauração e Conservação de Matas Ciliares.