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Comissão de Representação da Bacia do Una – Relatório Final
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SUMÁRIO
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO......................................................................................................... 3
CORPO TÉCNICO................................................................................................................................... 4
I. APRESENTAÇÃO
1. A Comissão Temporária Externa.................................................................................. 5
2. Objetivos da Comissão...................................................................................................... 8
3. Plano de Trabalho............................................................................................................... 8
II. O PROJETO DE MACRODRENAGEM................................................................................... 10
III. REUNIÕES REALIZADAS
1. Reunião de Abertura – Assembleia Legislativa.................................................. 18
2. Visitas aos canais e comunidades............................................................................. 19
3. Audiências Públicas com as comunidades............................................................ 50
4. Audiências Públicas........................................................................................................ 53
5. Reuniões Extras.............................................................................................................. .. 54
IV. CONCLUSÕES .............................................................................................................................. 56
V. ENCAMINHAMENTOS ............................................................................................................. 66
VI. ANEXOS
ANEXO I – Requerimento nº 407/2011 da Criação da Comissão Temporária
Externa e Carta dos Moradores endereçada ao Deputado Carlos Bordalo.
ANEXO II – Ata de Instalação da Comissão Temporária da Assembleia
Legislativa e Publicação no Diário Oficial da Assembléia Legislativa da nomeação
dos Membros da Comissão.
ANEXO III – Ata da 1ª audiência da Comissão Temporária Externa
Realizada em 11 de abril de 2012.
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ANEXO IV – Ata da 2ª audiência da Comissão Temporária Externa
Realizada em 25 de abril de 2012.
ANEXO V - Ata da 4ª audiência da Comissão Temporária Externa Realizada
em 24 de maio de 2012.
ANEXO VI – Ata da reunião com representantes do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) Realizada em 06 de novembro de 2012.
ANEXOVII – Ata de reunião para transferência de Equipamentos para a
Prefeitura Municipal de Belém.
ANEXO VIII - fotografias que evidenciam a situação de calamidade
vivenciada por significativa parcela da população de Belém desde o ano de 2005.
VOLUME II e VOLUME II-A – 94 DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELOS
MORADORES PARA DAR SUBSÍDIO A COMISSÃO.
VOLUME III – RELATÓRIOS ANUAIS DE MANUTENÇÃO – 2004, 2005, 2006, 2007
E 2008 ENCAMINHADOS ATRAVÉS DO OFÍCIO 722- P/2012 DA COSANPA E
RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROJETO DE DRENAGEM, VIAS,
ÁGUA E ESGOTO DAS ZONAS BAIXAS DE BELÉM – PROJETO UMA 2006.
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COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
TITULARES:
DEPUTADO ESTADUAL CARLOS BORDALO (PT) – PRESIDENTE
DEPUTADO ESTADUAL EDMILSON RODRIGUES (PSOL) – RELATOR
DEPUTADA ESTADUAL CILENE COUTO (PSDB)
DEPUTADO ESTADUAL OZÓRIO JUVENIL (PMDB)
DEPUTADO ESTADUL CELSO SABINO (PR)
SUPLENTES:
DEPUTADO ESTADUAL EDILSON MOURA (PT)
DEPUTADA ESTADUAL ANA CUNHA (PSDB)
DEPUTADO ESTADUAL MARTINHO CARMONA (PMDB)
DEPUTADO ESTADUAL RAIMUNDO SANTOS (PEN)
DEPUTADO ESTADUAL HAROLDO MARTINS (DEM)
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CORPO TÉCNICO
Secretário
Paulo Wellington Santos
Redatora de Ata
Bruna Cecílio
Colaboradores
Antônio Carlos Pantoja Soares, Célia de Lima Cordeiro, Creuza França,
Dilson Farias Mar, Diogo Gomes de Oliveira, José Alexandre de Jesus Costa, Hélio
Oliveira, Luis Carlos Soares, Manoel Siqueira, Mauro Ribeiro, Mônica Santos,
Nivaldo Almeida, Oswaldo Chaves, Pamela Coelho, Valéria Fidellis e todos os
palestrantes presentes nas reuniões.
Fotos
Carlos Boução, Gabinete Deputado Carlos Bordalo, Gabinete Deputado
Edmilson Rodrigues.
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I. APRESENTAÇÃO
1. Comissão Temporária Externa.
A Comissão instalada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará foi
criada através do Ato da Mesa nº 181/2011 que nomeia os membros da Comissão
Temporária Externa em solicitação ao Requerimento nº 417/2011, de autoria do
Deputado Carlos Bordalo, com a finalidade de investigar denúncias de
alagamentos, irregularidades e omissões na execução do Projeto de
Macrodrenagem na Bacia do Una.
Nos anos de 2007 e 2008, seis cidadãos vítimas de alagamentos, indignados
com a falta de posicionamento e omissão às suas reivindicações por parte dos
órgãos responsáveis em dar continuidade às obras complementares de
microdrenagem que ficaram pendentes e a manutenção das obras de micro e
macrodrenagem que foram executadas pelo Projeto Una, efetuaram denúncias
junto ao Ministério Público do Estado do Pará.
O Órgão Ministerial através da atuação conjunta das 1ª e 2ª Promotorias de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo
de Belém, impetrou ação que deu origem ao Processo Judicial tombado sob o nº
0014371-32.2008.814.0301, relativo à Ação Civil Pública Ambiental, onde a
Prefeitura Municipal de Belém, a Companhia de Saneamento do Estado do Pará e o
Estado do Pará, desde o dia 16 de abril de 2008, respondem ao Excelentíssimo
Senhor Juiz de Direito, Doutor Marco Antônio Lobo Castelo Branco, titular da 2ª
Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, pela obrigação de fazer as várias
obras pendentes de microdrenagem espalhadas nas 7 sub-bacias e a manutenção
periódica anual das obras executadas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do
Uma nos termos especificados pelos manuais de Operação e Manutenção do
Sistema de Esgoto Sanitário e Água Potável da Bacia do Una, de agosto/2001;
Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes Especiais da Bacia do
Una – Volume I, de maio de 2002 e de Operação e Manutenção das Comportas do
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Una e Jacaré. Como também por denúncias relativas ao uso inadequado e desvio
por parte da Prefeitura dos equipamentos, maquinários e veículos que foram
repassados pelo Estado do Pará ao Poder Executivo Municipal para única e tão-
somente manutenção das obras do Projeto Una.
A demora na tramitação do referido Processo, relativo à Ação Civil Pública
Ambiental, e o indeferimento do pedido de liminar com a antecipação da tutela em
10/06/2008 contribuiu para uma brutal sensação de impotência, fato que levou
165 famílias, através de um abaixo-assinado, datado de 24/09/2010, dirigido ao
então Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Dr.
Geraldo de Mendonça Rocha, conforme registro de protocolo de nº 35.701/2010,
expressarem o seu descontentamento e ao mesmo tempo solicitarem providências
para o breve andamento do referido processo, reapresentando, ainda, à
Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Fundamentais, Defesa do
Patrimônio Público e Moralidade Administrativa todas as denúncias já formuladas
anteriormente e que não foram consideradas pelo referido Órgão Ministerial, nos
anos de 2007 e 2008.
Posteriormente, dois dos seis cidadãos autores da denúncia junto ao
Ministério Público do Estado, buscaram, em 03/11/2010, o apoio da Câmara
Municipal de Belém, através do Mandato do Vereador Otávio de Souza Pinheiro
Neto, e solicitaram sua interveniência na verificação do exato cumprimento dos
compromissos, encargos e responsabilidades, atribuídos aos impetrados na
referida Ação Civil Pública Ambiental e ao Conselho Gestor da Nova Bacia do Una -
CONGEB/Una.
A perspectiva dos denunciantes era buscar apoio e fortalecimento junto
às forças políticas com a finalidade de que fossem devolvidos à população da Bacia
do Una os direitos ao saneamento básico, ambiental, de ir e vir, à moradia com
dignidade, à saúde pública, à melhoria da qualidade de vida e, no mínimo, à
dignidade humana.
O parlamentar em questão, além de articular no dia 01/12/2010 uma
audiência com o Dr. Jarbas Vasconcelos do Carmo, Presidente da Ordem dos
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Advogados do Brasil – OAB/PA, promoveu no dia 18/02/2011, uma Sessão
Especial na Câmara Municipal de Belém que contou com a presença dos
representantes do Ministério Público Estadual, da OAB/PA, da Companhia de
Saneamento do Pará, da Secretaria Municipal de Saneamento, do ex-Subgerente do
Projeto Una, Dr. Kleber Roberto Matos da Silva e da comunidade atingida, com o
objetivo de sensibilizá-los para a gravidade da questão. Também articulou no dia
26/04/2011 audiência com Procurador Geral do Ministério Público do Estado do
Pará, Dr. Antônio Eduardo Barleta de Almeida.
As denúncias foram apresentadas a Assembleia Legislativa do Estado do
Pará em 19/09/2011, através dos senhores Antonio Carlos Pantoja Soares e José
Alexandre de Jesus Costa, os mesmos que levaram ao Conhecimento da Câmara
Municipal de Belém, e que indignados com o agravamento da situação relativa aos
constantes alagamentos que, juntamente com significativa parcela da população de
Belém, vem sofrendo desde o ano de 2005, e também com a excessiva demora na
tramitação da Ação Civil Pública Ambiental, solicitaram a interveniência do
referido Membro Parlamentar na verificação do exato cumprimento dos
compromissos, encargos e responsabilidades, atribuídos não somente à Prefeitura
Municipal de Belém (PMB), à Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), o
Estado do Pará, como também ao Conselho Gestor da Nova Bacia do Una
(CONGEB/Una), após a conclusão do Projeto de Macrodrenagem ocorrida no ano
de 2005.
Justificaram a necessidade de apurar as responsabilidades do Conselho
Gestor da Nova Bacia do Una em função de ser esta esfera a responsável pelo
controle social com fiscalização, denuncia e cobrança relativas a manutenção do
conjunto de obras agrupadas em 3 grandes sistemas: Viário, Macrodrenagem e
Saneamento.
Diante da demanda apresentada, o Deputado Carlos Bordalo, com fulcro no
art. 28, II do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará,
solicitou a criação da Comissão Temporária Externa para investigar as razões dos
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constantes alagamentos nas áreas e denúncias de irregularidades e omissões na
execução e manutenção das obras da Bacia do Una, já objeto da Ação Civil Pública.
Foram apresentados pelos demandantes 94 documentos comprobatórios do
agravamento da situação, e a sugestão da solicitação de 18 documentos, sendo: 13
para a Companhia de Saneamento do Pará; 1 para Secretaria Municipal de
Saneamento; 1 para Secretaria de Urbanismo do Município de Belém; 1 para LEME
Engenharia, empresa contratada pelo Estado do Pará para execução do Projeto de
Macrodrenagem da Bacia do Una; e 2 para Ministério Público do Estado do Pará,
com o objetivo de subsidiar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão.
2. Objetivos da Comissão de Representação:
A Comissão tem por objetivo investigar as denúncias de alagamentos, as
irregularidades e as omissões na Bacia do Una apresentadas por moradores após a
conclusão do Projeto de Macrodrenagem.
Outro objetivo almejado por essa Comissão é a de obter o máximo de
informações que possibilitarão aos seus membros a construção de possíveis
alternativas para solucionar o problema apresentado pela comunidade.
3. Plano de Trabalho:
O Plano de Trabalho da Comissão foi aprovado constituindo-se na
metodologia de trabalho a que a Comissão se vincularia ao longo do seu
funcionamento. O plano define como os trabalhos serão realizados, com dois
momentos específicos: A) No primeiro momento serão realizados trabalhos
externos com a visita aos canais e audiências com as comunidades envolvidas, e B)
No segundo momento serão realizados trabalhos internos com audiências
públicas. O conteúdo do plano é o seguinte:
3.1 - Trabalhos Externos:
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- Visita as áreas de abrangência da Bacia do Una:
As visitas têm por objetivo coletar dados e informações nas áreas de canais
e comportas para verificar as condições de qualidade, regularidade, continuidade,
eficiência e segurança na prestação do serviço de manutenção da macro e
microdrenagem do Una.
- Audiência com as comunidades envolvidas:
Debater com a comunidade sobre os alagamentos, as irregularidades e
omissões do serviço de manutenção da drenagem do Uma com intuito de
dimensionar a situação e aferir a compreensão do motivo dos alagamentos.
3.2 – Trabalhos Internos:
- Audiências Públicas:
Convidar os representantes dos órgãos e entidades envolvidos na execução
e manutenção do projeto para informar e debater as condições atuais de
funcionamento da macro e microdrenagem da Bacia do Una.
Receber sugestões e encaminhar alternativas e soluções para os problemas
identificados através das visitas aos canais e das audiências com as comunidades.
Buscar e propor com participantes convidados alternativas e soluções para
o problema da irregularidade na manutenção da drenagem dos canais resultantes
da má prestação do serviço pelos órgãos envolvidos. Tal premissa é essencial para
promover a satisfação do serviço oferecido para a população.
Estas audiências contarão com a participação de convidados e da população
em geral.
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II – O PROJETO DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO UNA:
O Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una considerado como a maior
reforma urbana da América Latina por não ter sido apenas uma complexa obra de
engenharia pautada para atender somente as questões de ordem sanitária, mas
sim um empreendimento fundamentado sobre três vertentes (saneamento básico,
a renovação urbana e a promoção socioeconômica) traz números grandiosos em
sua intervenção.
Visando a melhoria da qualidade de vida de 600 mil pessoas ou
aproximadamente 120 mil famílias teve como principais intervenientes o Estado
do Pará como gerenciador, através da Companhia de Saneamento do Pará
(COSANPA), a Prefeitura Municipal de Belém(PMB), sub-gerenciadora, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), e a população
residente na referida bacia, como parceira fiscal, por meio de seus 7
representantes comunitários por Sub-bacia, junto ao Comitê Assessor do Projeto
Una e da Comissão de Fiscalização dos Moradores da Bacia do Una (Cofis/Uma).
Analisando as dimensões geográficas da Bacia do Una que é constituída por
20 bairros, sendo 04 de forma parcial (Marco, Nazaré, São Brás e Umarizal) e 16 de
forma integral (Barreiro, Benguí, Cabanagem, Castanheira, Fátima, Mangueirão,
Maracangalha, Marambaia, Miramar, Parque Verde, Pedreira, Sacramenta, Souza,
Telégrafo, Una e Val-de-Cans), equivalente a 60% da primeira legal patrimonial de
Belém, extrapolando os limites dessa primeira légua nas extensões
correspondentes aos bairros da Marambaia e do Benguí, percebe-se a
grandiosidade da intervenção .
Conforme o Relatório “INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROJETO UNA”,
elaborado pelo Estado do Pará em 2006, através da Companhia de Saneamento do
Pará (COSANPA), o custo total do empreendimento em dezembro de 2005, era de
US$ 312.437.727 milhões de dólares, sendo US$ 142.942.660 milhões de dólares
ou 46,7% financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$
169.495.067 milhões de dólares ou 53,3% financiados pelo Estado do Pará.
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Observa-se no referido relatório que ainda existiam obras a realizar sem
indicação de percentuais específicos pendentes.
As obras executadas visavam:
1) Solucionar o problema das inundações nas zonas baixas da Bacia
do Una, através da instalação de um sistema de drenagem eficiente, cujo destino
seria a Baía de Guajará;
2) Disponibilizar a todos os habitantes da Bacia do Una infra-
estrutura adequada em termos de vias de acesso, cobertura das redes de água
potável, esgoto sanitário e pluvial, além de coleta de lixo, para proporcionar a
população melhores condições de vida.
Por questão técnica e administrativa desde a fase inicial de execução do
Projeto de Macrodrenagem, que começou na década de 80 do século passado com
elaboração dos estudos básico do empreendimento e assinatura do convenio entre
Estado e Prefeitura e encerrou em 2005 do século atual, a Bacia do Una
subdividida em 7 Sub-bacias e mais o Conjunto Residencial Paraíso dos Pássaros –
CRPP em Val-de-Cans, onde estão assentadas as famílias que foram remanejadas
das áreas alagadas ou alagáveis da baixada do Una.
No que tange ao eixo sistema viário, uma das vertentes do Projeto de
Macrodrenagem, um dos aspectos que dá mais visibilidade ao Projeto Una,
resultou na pavimentação de 155,3 km de vias, sendo 72,8 com revestimento
primário, 73,9 com revestimento asfáltico, 7,3 com pavimento em blocos de
concreto (tipo blocret), e 1,3 com pavimento rígido; e a correção de traçado,
desobstrução e sinalização de ruas, travessas e passagens diversas.
Foram construídas 41 pontes de concreto e 2 pontes de madeira sobre os
canais da Bacia do Una, assim como 8 passarelas metálicas e 28 passarelas de
concreto, facilitando dessa forma a travessia de pedestres e o trânsito de veículos.
Quanto a drenagem, que se constitui de macro e micro drenagens, foram
construídos 24,9 km de canais, 2 comportas e 1,8 km de galeria de tubo armado,
que somam 26.700 metros de extensão. Este complexo de obras relativas a
macrodrenagem tem por complemento duas estruturas de comportas ou
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barragens de regularização, sendo uma na foz do Canal Jacaré (com sete unidades)
e a outra na embocadura do Canal do Una (com dezoito unidades).
O trabalho relativo a microdrenagem compreendeu a construção de 128,0
km de canaletas em concreto armado; 127,0 km de meios-fios/sarjetas; 2.768
poços de visita, 2.018 bocas-de-lobo, 5.876 caixas coletoras, além da instalação de
109,0 km de rede em tubos de concreto armado de 400 a 1.200 mm de diâmetro, e
0,34 km em galeria em concreto armado.
O saneamento envolveu: esgoto sanitário e água potável, assim como a
proteção dos reservatórios de água bruta. Menos visível que a maioria dos outros
componentes ou aspectos do Projeto, o sistema de esgoto sanitário é de grande
importância. Esse sistema envolve basicamente a implantação de 25.731 fossas
sépticas individuais e de 91 fossas coletivas (cada uma destas, aliás, com
capacidade variável para atender de 10 a 30 domicílios, ou de 50 a 150 pessoas);
implantação de 307,0 km de rede coletora (inclusive ramais da rede principal);
2.164 poços de inspeção; 3.867 dispositivos complementares (terminais de
inspeção e limpeza) e um leito de secagem do lodo das fossas sépticas, composto
de 24 células. Este equipamento, dimensionado para o atendimento da Bacia do
Una, foi construído no terreno do Aterro Sanitário do Aurá (no Município de
Ananindeua) e já se encontra sob à administração da Prefeitura Municipal de
Belém.
As melhorias no sistema de abastecimento de água potável na área da Bacia
do Una, a partir da execução do Projeto Una, não são menos consideráveis. Elas
decorrem tanto da implantação de 152,0 km de rede de distribuição, em
tubulações de PVC (de 50 a 250 milímetros de diâmetro), como da eliminação da
baixa pressão na rede distribuidora, assim como a ampliação do processo de
produção e da execução de 28.500 ligações domiciliares.
Tal como no caso do sistema de esgoto sanitário, a integração com outros
projetos executados pela Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA), beneficiou o
sistema de abastecimento de água potável da área em referência através de melhorias
resultantes da captação de águas subterrâneas por 06 (seis) poços com 270 metros de
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profundidade (cada), situados na área do Conjunto Residencial “Paraíso dos Pássaros”
(CRPP), que dispõe de reservatórios apoiados com capacidade para 1.300 m³ e 4.200
m³ e um elevado para 1.200 m³, assim como uma estação elevatória composta por 04
(quatro) conjuntos moto-bombas e unidade de operação e tratamento, constituído de
distrito operacional, atendimento ao público e casa de química, para atender famílias do
residencial e de parte do bairro do Barreiro projetada para um alcance de dez anos
(2000-2010), com atendimento de 120.000 habitantes.
Em relação à proteção dos reservatórios de água bruta, o qual diz respeito
ao Parque do Utinga e dentro do qual estão situados os principais mananciais que
abastecem Belém - os lagos Bolonha e Água Preta, visavam a remoção de 1.220
famílias de dentro dessa área, por meio de indenização e reassentamento; a
construção de uma barreira física da ordem de 16.000 metros de muro e cerca de
proteção dos mananciais, circundando parte da referida área; e, ao saneamento da
circunvizinhança da área protegida com tratamento dos esgotos domésticos
(atualmente ainda lançados in natura nos lagos), através de duas Estações de
Tratamento de Esgoto (ETE's) construídas pela COSANPA às proximidades do canal
Água Cristal, no bairro da Marambaia.
Para que fosse possível fazer a manutenção do conjunto de obras realizada
pelo Projeto Una foram adquiridos pelo Estado do Pará, com os recursos do
contrato de financiamento firmado com o BID, diversos equipamentos,
maquinários e veículos avaliados em R$ 25.261.482,66, os quais foram repassados
parte no dia 02 de janeiro de 2005 ao Acervo Físico Patrimonial da Companhia de
Saneamento do Pará (COSANPA) e parte ao Acervo Físico Patrimonial do Município
de Belém.
À Prefeitura Municipal de Belém foram repassados:
Para coleta e disposição de resíduos sólidos:
• 20 caminhões basculantes;
• 2 caminhões carroceria de madeira;
• 2 caminhões carroceria de madeira com guindaste hidráulico;
• 4 carregadeiras de pneus;
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• 2 retroescavadeiras;
• 2 tratores de esteira;
• 7.732 containeres plásticos de 240 litros.
Para a manutenção do sistema de drenagem:
• 2 balsas de limpeza auto-propulsoras;
• 2 barcos com motores de popa;
• 12 caminhões basculantes;
• 5 caminhões hidrojatos;
• 1 caminhão munck de 3 eixos;
• 1 caminhão munck de 2 eixos.
• 1 draga convencional;
• 1 escavadeira hidráulica sobre esteiras com coluna de alcance
horizontal superior a 13 m;
• 2 escavadeiras hidráulicas sobre rodas com coluna de alcance
horizontal superior a 9 m ;
• 2 placas vibratórias;
• 2 retro escavadeiras;
• 3 veículos de passeio;
• 4 veículos utilitários caminhonete cabine dupla.
Para a manutenção do sistema viário:
• 5 caminhões basculantes;
• 1 caminhão espargidor de asfalto;
• 1 caminhão pipa;
• 1 caminhão tipo cavalo mecânico;
• 3 carregadeiras de pneus;
• 1 grade de discos;
• 3 marteletes com compressor;
• 3 motoniveladoras;
• 1 reboque do tipo plataforma para transporte de
equipamentos;
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• 1 retroescavadeira;
• 4 rolos compactadores AP, sendo: 2 lisos, 1 pé de carneiro e 1
de pneus;
• 1 trator de pneus 90 HP;
• 1 vassoura mecânica;
• 1 veículo de passeio;
• 1 veículo utilitário tipo caminhonete
cabine dupla.
À companhia de Saneamento do Pará foram repassados:
Para a manutenção do sistema de esgoto sanitário e água potável:
• 03 caminhões basculantes com capacidade para 6 m³;
• 01 carregadeira/retroescavadeira;
• 01 compressor de ar portátil;
• 04 equipamentos de hidrojateamento;
• 01 guindaste hidráulico veicular montado sobre chassis de
caminhão;
04 retroescavadeiras, de giro móvel, veiculares com baú,
acopladas em chassis de caminhões.
Dois tipos de expropriação ou desapropriação de imóveis (terrenos e ou
benfeitorias) foram realizados no Projeto para retirada de moradores que ocupavam as
áreas de execução das obras: A) O primeiro tipo de desapropriação foi o relativo às
áreas para o reassentamento de famílias; e B) O segundo, diz respeito aos imóveis
localizados dentro da faixa de domínio dos canais para a implementação das obras
programadas.
No primeiro caso o Projeto Una desapropriou 14 grandes áreas que foram
dotadas de toda a infra-estrutura necessária, sendo que, na maior delas, o Conjunto
Residencial “Paraíso dos Pássaros”, implantou-se uma variedade de equipamentos
sociais e urbanos, tendo-se em vista facilitar a necessária permanência das famílias
remanejadas.
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No caso do segundo tipo de expropriação, desde o início das obras até o
final de 2004, realizou-se um total de 4.641 indenizações, correspondendo a
imóveis e terrenos, sendo: 2.311 desapropriações totais dos imóveis, seguidas de
um igual número de doações de lotes residenciais às famílias atingidas; 1.347
desapropriações totais ou parciais dos imóveis, sem doação de lotes residenciais;
605 desapropriações com compensação pecuniária das famílias - sem o
remanejamento destas para os loteamentos urbanizados pelo Projeto Una; 321
desapropriações de boxes de feirantes instalados na antiga Feira do Barreiro; e, 57
desapropriações de imóveis em decorrência da implementação do Programa
Aterro de Quintais.
No decorrer desse processo, a partir de 1997 as famílias na condição de
inquilinos e cedidos, que ocupavam as casas que seriam retiradas em função das
obras, tiveram direito a lotes nos loteamentos urbanizados pelo Projeto, além
disso, cada uma dessas famílias recebeu uma cesta básica de material de
construção, para que com isso pudessem construir suas residências.
Para assegurar a permanência da população residente na Bacia do Una e
minimizar os efeitos da especulação imobiliária nessa área, durante o processo de
expropriação e remanejamento das famílias, adotou-se no Projeto várias medidas
recomendadas no EIA/RIMA (Relatório dos Estudos de Avaliação dos Impactos
Ambientais), como, por exemplo: realização de campanhas de esclarecimento da
população, vinculada a um programa de educação ambiental, e a mobilização das
organizações comunitárias, informando-se aos habitantes da área, e às famílias
remanejadas os benefícios aportados pelo Projeto para a melhoria da qualidade de
vida da população, além de alertá-las quanto às futuras investidas especulativas;
direito ao material da casa demolida/indenizada pelo Projeto Una, inclusive com
transporte; mão-de-obra para a demolição da benfeitoria indenizada; mão-de-obra
para a reconstrução da benfeitoria no caso de deficientes físicos ou pessoa
socialmente incapaz; e, concessão de títulos de propriedade dos imóveis (Escritura
Pública de Doação de Domínio Útil).
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Do total de 2.311 famílias remanejadas para loteamentos urbanizados 1.325
(57,33%) já receberam a Escritura Pública de Doação de Domínio Útil.
Com a finalização do Projeto em 2005 a manutenção do conjunto de obras
agrupados nos três grandes sistemas (viário, macrodrenagem e saneamento)
deveriam continuar sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Belém
através Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN) e pelo Governo do Estado do
Pará através da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA).
O Contrato firmado entre o Governo do Estado e BID na Cláusula 6.06 (i) –
Conservação de Obras e Equipamentos - determinava que pelo prazo de 10 anos
teria que se monitorar as atividades de manutenção do complexo de obras do
projeto Una através da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA),
considerando que isto seria premissa essencial para sua eficácia e durabilidade. O
monitoramento seria precedida de emissão de relatórios anuais a serem
repassados ao BID no primeiro trimestre de cada exercício financeiro durante 10
anos, em cumprimento a Cláusula 6.06 (ii) do referido contrato.
Vale ressaltar aqui a importância de outra parceria: a comunidade
envolvida. Estes seriam os protagonistas no controle social das áreas alvo da
manutenção das obras.
Ocorre que após quatro meses a conclusão do complexo de obras do Projeto
Una a comunidade passou a ser vítima de contraditórios alagamentos, fatos
amplamente divulgados na impressa local e que se estendem até a presente data e
gera indignação e incompreensão dos atingidos, o que os levou a buscar meios
para corrigir as impropriedades administrativas de gerenciamento das obras sem
lograr êxito até a presente data.
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III. DILIGÊNCIAS, AUDIÊNCIAS E REUNIÕES REALIZADAS:
1. Reunião de Abertura
No dia 10 de novembro de 2011, no Auditório João Batista – ALEPA foi
realizada uma sessão de instalação da comissão temporária externa para
investigar denúncias formuladas pelos moradores das áreas da Bacia do Una,
proposta pelo Deputado Carlos Bordalo. Presentes na reunião o Deputado Estadual
Júnior Ferrari, Presidente em exercício do Parlamento Paraense, Deputado Celso
Sabino e Deputado Edmilson Rodrigues. Após a composição da mesa o presidente
procedeu a leitura do Ato da Mesa em que ficaram nomeados os membros para
compor a comissão de representação. Em seguida, após exaltar a relevância dos
trabalhos a serem desenvolvidos, o Senhor Presidente colocou em votação entre
seus Pares o cargo de Presidência e Relator da Comissão, onde em seguida foram
aprovadas as indicações dos Parlamentares pelos Membros da Comissão.
O Presidente eleito, Deputado Carlos Bordalo, de posse da palavra
comprometeu-se em empenhar-se ao máximo nos trabalhos para dar uma resposta
séria e eficaz à questão e destacou a importância da presente comissão, assim
como a conveniência de estar reunido com o Deputado Edmilson Rodrigues devido
a experiência dos mesmos na administração da área na época em que este foi
Prefeito Municipal de Belém.
O Deputado Carlos Bordalo fez um breve histórico sobre o projeto de
macrodrenagem do Una e da manutenção do mesmo. Mencionou o papel dos
representantes das comunidades que participavam da COFIS e da Ação Civil
Pública impetrada pelo Ministério Público ao constatar a veracidade das denúncias
de alagamentos e inundações nas áreas da Bacia do Una. Informou também que
esta Comissão Externa pretendia fiscalizar o uso dos recursos públicos aplicados
no empreendimento.
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Em seguida foi dada a palavra ao denunciante Alexandre Costa que expos a
as dificuldades dos moradores relatando o histórico das obras conforme ao norte
explicitado.
2. Diligências as áreas e comunidades
As visitas aos canais se constituíram em fase importante do plano de trabalho, pois
seria da percepção das denúncias de alagamentos in loco que se estabeleceria as
bases para a compreensão dos problemas vivenciados pelos moradores das áreas
da Bacia do Una. As visitas também objetivavam coletar depoimentos que
permitissem verificar as reais condições de vida dos moradores após a execução
das obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.
2.1. Diligências: 07/03/2012
Canal Visconde de Inhaúma e canal Antônio Baena
Ilustração 1 Ilustração 2
A ilustração 1 mostra o alto nível de assoreamento na convergência do
Canal da Av. Visconde de Inhaúma para o Canal da Trav. Antônio Baena, no bairro
de Fátima, Sub-bacia I do Projeto Una.
A Ilustração 2 mostra o alto nível de assoreamento no Canal Antônio Baena
que é revestido, localizado na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Visconde de
Inhaúma e Marquês de Herval no bairro de Fátima, Sub-bacia I do Projeto Una.
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Canal 3 de Maio, localizado na Trav. 3 de Maio entre a Rua Antônio Barreto e
a Rua Diogo Moia, confluência dos bairros de Fátima e Umarizal, Sub-bacia I do
Projeto Una.
Ilustração 3 Ilustração 4
Na ilustração 3 percebe-se que foi executada somente uma capinação, pois
como se observa na Ilustração 4 há bastante vegetação no talude por conta do alto
nível de assoreamento, o que evidencia a falta da dragagem periódica anual, apesar
de ter sido assegurado a utilização dos equipamentos, maquinários e veículos para
a eficácia do processo de manutenção das obras.
Ilustração 5
Na ilustração 5, constata-se o flagrante de um equipamento inadequado
para a manutenção.
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Passagem Santa Terezinha, localizada na Trav. 09 de janeiro entre as Ruas
Domingos Marreiros e Antonio Barreto, bairro do Umarizal, sub-bacia I do Projeto
Una.
Ilustração 6 Ilustração 7
Nas ilustrações 6 e 7 observa-se uma da várias obras pendentes de
Microdrenagem do Projeto de Drenagem da Bacia do Una. Na passagem, está
faltando a retificação do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário,
implantação do sistema de drenagem para as águas pluviais e servidas,
terraplanagem e pavimentação.
Moradores da área relataram que antes de 2005 somente foi implantado o
sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário de forma coletiva as chamadas
fossas coletivas. Desde então, devido aos constantes alagamentos, os moradores
aterraram a Passagem por conta própria.
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Travessa Antônio Baena entre Av. Marquês de Herval e Av. Pedro Miranda,
bairro da Pedreira, sub-bacia I do Projeto Una.
Ilustração 8
Na visita ao canal a percepção da situação se deu com as informações
obtidas de moradores das margens do canal.
Lourdes Lima, mostrada na ilustração 8, moradora da Trav. Antônio Baena
nº 403 esquina com a Passagem 2 de Maio, afirmou que além da falta da adequada
manutenção por parte da Prefeitura Municipal de Belém nos Canais 3 de Maio,
Antônio Baena e Galo, a Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA)
não está executando a manutenção das fossas sépticas que foram instaladas pelo
Projeto Una.
Afirmou que a situação de abandono por parte do Poder Público é tão
grande que alguns moradores das Passagens 2 de Maio e Álvaro Adolfo, por conta
própria, aterraram e cimentaram as canaletas e que, talvez por desconhecimento
de alguns e por imprudência de outros, danificaram a rede de drenagem das águas
pluviais e servidas das referidas Passagens, para direcionarem o esgotamento
sanitário de suas respectivas residências. O que além de ser ilegal vem gerando
transtornos, causando incômodo com o mau cheiro, bem como expondo os outros
moradores ao risco de doenças, e assim, comprometendo a qualidade de vida.
Continuou dizendo que em determinados trechos das Passagens 2 de Maio e
Álvaro Adolfo não há mais o calçamento para o tráfego de pedestres por causa do
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desrespeito de alguns moradores ao Código de Postura do Município e que, além
de tudo, os moradores da Passagem 2 de Maio, não respeitavam o horário da coleta
dos resíduos, lançando assim, o lixo doméstico na pista da Trav. Antônio Baena e o
entulho sobre o talude direito do Canal do Galo, favorecendo a proliferação de
insetos e roedores.
Vila Freitas, localizada na Trav. Antônio Baena entre Marquês de Herval e
Pedro Miranda – Bairro da Pedreira – sub-bacia I do Projeto Una.
Ilustração 9 Ilustração 10
Na ilustração 9 se observou uma das várias obras pendentes de
Microdrenagem do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.
Alexandre Costa, morador da casa de nº 5, mostrou o interior de sua
residência, identificado na ilustração 10. O morador relatou que boa parte do piso
já foi elevado a mais de um metro e que ainda é insuficiente, posto que, em épocas
de cheias, como o ocorrido em 23 de janeiro de 2011, a incidência de chuvas
aumentou o nível das águas que alcançaram mais de 30 cm do piso.
Relatou que foi o maior prejuízo sofrido desde o início dos problemas desde
quando começou a questionar sobre os alagamentos no ano de 2005. Desta vez
perdeu seus eletrodomésticos, móveis e outros objetos que foram danificados com
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a enchente. Era de madrugada e mesmo que fosse durante o dia informou que não
teria transportar seus pertences.
Bastante insatisfeito o morador informou que não é necessário ser técnico,
para perceber que a capacidade de vazão do Canal do Galo é a somatória da
capacidade de vazão dos canais Antônio Baena e 3 de Maio. Nota-se que o Canal do
Galo está mais estreito que qualquer um deles. Afirmou que os alagamentos se dão
justamente pela falta de manutenção da macrodrenagem, aliada à pendência da
obra complementar de microdrenagem no referido logradouro. Afirmou ainda que
cada morador foi contemplado com fossas sépticas, instaladas pelo Projeto Una,
mas devido ao problema dos constantes alagamentos e a falta de conhecimento de
para a manutenção das mesmas, muitos moradores, ao aterrarem seus respectivos
terrenos para elevarem o piso de suas residências e o nível de suas calçadas,
acabaram por vedar a tampa das respectivas fossas.
Ilustração 11
Os moradores da Vila também relataram a preocupação com a edificação de
um prédio residencial de quatro andares (5 apartamentos por andar), identificada
aqui na ilustração 11, haja vista que quando habitado poderá comprometer a
funcionalidade do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, único
benefício implantado pelo Projeto Una na área, com uma tubulação de 100
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milímetros de diâmetro, dimensionado para atender somente a demanda das 20
residências (10 de cada lado) do referido logradouro, até então.
Questionaram ainda a falta de fiscalização por parte do Conselho Regional
de Engenharia e Arquitetura (CREA/PA), Corpo de Bombeiros Militar do Pará
(CBM/PA) e do Conselho Gestor da Nova Bacia do Una (CONGEB/UNA), entidade
maior do Plano Diretor de Gestão Urbana Participativo da Nova Bacia do Una
(PDGU/Una), bem como os respectivos critérios adotados pela Secretaria
Municipal de Urbanismo (SEURB) e Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN),
quanto a autenticidade do licenciamento para execução da referida obra, posto que
a Vila Freitas é uma das várias pendências de Microdrenagem na Bacia do Una, ou
seja, carente da rede de drenagem para captação das águas pluviais e servidas, de
terraplenagem e pavimentação.
Canal do Galo localizado na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro
Miranda e Marquês de Herval, bairro da Pedreira , Sub-bacia I do Projeto Una.
Ilustração 12 Ilustração 13
Na visita ao canal do galo se constatou um grande nível de assoreamento
devido a falta de manutenção do mesmo identificada aqui na ilustração 12.
Ao buscar informações com moradores conheceram a Sra. Lucia Monteiro,
moradora da Trav. Antonio Baena, nº 109, demonstrada na ilustração 13, que
relatou que durante o período de execução das obras do Projeto de
Macrodrenagem levaram muito tempo sem sofrer com as inundações, mas que
depois da conclusão das referidas obras isso passou a ser uma constante.
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Afirmou que os canais 3 de Maio e Galo eram mantidos bastante largos e
fundos, porém, com o término da fase de execução em dezembro de 2004, não
houve mais as dragagens, por isso é que eles estão rasos e estreitos, cheios de
terra, mato, capim e até árvores. Há trechos do canal do Galo, no Telégrafo, que
devido tanta terra, tem até um açaizal. Destacou que naquela época (execução das
obras) não havia nenhuma espécie de vegetação nos canais. Alegou que no início
sofriam apenas no período chuvoso, de dezembro a abril, mas atualmente qualquer
chuva é o suficiente para terem suas casas invadidas pelas águas sujas. Na
circunvizinhança, os mais prejudicados são os moradores da Vila Freitas porque
além do nível da rua ser mais baixo, não possuem tubulação. Lá, quando alaga, a
água chega a bater na janela de algumas casas.
O deputado Bordalo perguntou à moradora se alguma vez ela recebeu visita
de órgãos como SESAN, COSANPA, SEMA, pois estes seriam responsáveis por
acompanhar o projeto e enviar relatório anual para o BID, sendo que a moradora
lhe respondeu negativamente.
Passagem 22 de Novembro, Tv. Antônio Baena entre Marquês de Herval e
Pedro Miranda, bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.
Ilustração 14 Ilustração 15
Nesta área de visita o problema percebido incluiu o tema regularização
fundiária dos imóveis, saneamento básico e a falta de maquinário para a
manutenção das obras.
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Na vertente promoção sócio-econômica para os moradores da Área de
Ocupação da Antônio Baena, segundo a Sra. Laíres, moradora da Alameda José
Maria Costa nº 87, identificada na ilustração 14, o problema foi a ausência da
regularização fundiária. Relatou que são moradores em uma área que pertenceu ao
senhor Celestino Rocha e que hoje a Superintendência do Patrimônio da União se
diz proprietária dos terrenos alegando ser terra de marinha por causa da
proximidade do canal do Galo, impondo-lhes acatar um Contrato de Concessão de
Uso Especial para Fins de Moradia - CUEM. Relatou que com as obras do Projeto
Una, o canal foi transferido para próximo das casas, diminuindo assim a largura da
pista direita da Trav. Antônio Baena e aumentando a largura da pista esquerda,
onde está localizado o estacionamento e o Bloco F da Universidade da Amazônia
(UNAMA), campus Alcindo Cacela.
Esclareceu que pelo Projeto Una foram executadas todas as obras previstas.
O problema reside na falta da adequada manutenção prestada pela Prefeitura
Municipal de Belém prevista no projeto que foi elaborado pelos técnicos durante a
sua fase de planejamento e execução, pois desde o ano de 2005 estão sofrendo
transtornos causados pelos alagamentos por causa do transbordamento do canal.
Ressaltou que o mais grave é que, quando chove, a água suja do canal
retorna pelos tubos da fossa coletiva que foi implantada, causando danos de ordem
moral e material, tendo suas propriedades e bens assolados pelas impurezas
contidas nessas águas e imersos na lama fétida. Nesses 8 anos só viu o canal do
Galo ser capinado duas vezes, destacou.
O morador José Gustavo Pinheiro diz que a imprensa, quando muito, só
divulga as consequências, mas nunca a causa dos seus prejuízos. Perguntou onde
estariam as 3 escavadeiras e os outros equipamentos e maquinários que o Estado,
no final da fase de execução da macrodrenagem do Una, entregou à Prefeitura.
Ressaltou que seria fundamental que as autoridades ficassem atentas para
este detalhe: Esse conjunto de equipamentos, maquinários e até veículos foram
adquiridos para a manutenção da vazão destes canais e a operacionalização das
duas comportas lá no Barreiro. Isso a imprensa não quer mostrar, afirmou.
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Relatou que vem sofrendo alagamentos desde janeiro de 2005 quando se
viu obrigado a construir a primeira mureta de aproximadamente 30 cm, que hoje
já está com mais de 1 metro, conforme demonstra a ilustração 15. Relata também
que nunca foi visitado por algum órgão competente.
Ilustração 16 Ilustração 17
Maria Lúcia moradora há 22 anos, mostrada na Ilustração 16, quando
interrogada pelo Deputado Bordalo sobre a forma empregada na manutenção das
obras executadas pelo Projeto Una, informou que num período de 8 anos, viu o
Canal do Galo ser capinado somente duas vezes.
Depois que um morador lá da Vila Freitas começou a questionar sobre os
alagamentos, a Prefeitura, alugou da ESTACON, um ferro velho obsoleto, uma
espécie de guindaste, somente para disfarçar. Passou dias e dias fazendo apenas
muito barulho, fumaça e trepidando as casas, sem fazer nada. Não escavou o canal.
Diz ainda, que à medida que os anos passam cada vez mais as inundações vão
ficando frequentes.
A moradora mostra para o Deputado o absurdo da altura de uma casa na
esquina, conforme ilustração 17, e pergunta até quando serão obrigados a elevar o
piso das suas casas naquele patamar e se os recursos financeiros aplicados pelo
Estado do Pará na execução do Projeto de Macrodrenagem, que inclusive foram
naquela época cotados em dólares, foram desperdiçados.
O Deputado Bordalo perguntou à moradora se alguma vez ela recebeu a
visita de órgãos como SESAN, COSANPA, SEMA, pois estes são responsáveis e
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obrigados por acompanhar a fase de manutenção do Projeto e enviar relatório
anual para o BID, a moradora responde que nunca.
Avenida Pedro Miranda entre as Travessas Antônio Baena e Curuzu, bairro
da Pedreira , Sub-bacia I do Projeto Una.
Ilustração 18
Hilma Soares, mostrada na ilustração 18, relatou que qualquer chuva
provoca o transbordamento do Canal do Galo porque o mesmo, juntamente com os
canais Antônio Baena e 3 de Maio, desde a entrega da obra à Prefeitura, em janeiro
de 2005, nunca passou pelo processo de dragagem. Diz que é uma cidadã pagadora
do IPTU e outros impostos municipais e que o advento das obras do Projeto de
Macrodrenagem do Una causou a elevação do nível das pistas da Avenida Pedro
Miranda, o que implicou na perda do seu estabelecimento comercial, uma
panificadora de onde era tirado o seu sustento e de toda a sua família.
Relatou ainda que é assustador o número de casas naquela cercania
atingidas pelos constantes alagamentos e a altura aonde chega o nível das águas
durante as inundações na Pedro Miranda e adjacências. Continuou dizendo que
mais assustador ainda é a falta de reação da população que há muito tempo vem
sofrendo calada. Já houve até a morte de um conhecido, o Seu Duarte, vitima de
leptospirose em 2008. Concluiu que diante da atual situação de abandono,
caracterizada pela falta de manutenção e conservação, foi prejudicada com as
obras do projeto Una.
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O Deputado Bordalo perguntou à moradora se alguma vez ela recebeu visita
de órgãos como SESAN, COSANPA e SEMA, pois estes são os órgãos responsáveis e
obrigados por acompanhar a fase de manutenção do Projeto e enviar relatório
anual para o BID, a moradora responde que nunca recebeu nenhuma visita de
nenhum órgão competente.
Outro morador da área relatou que há o transbordamento nos canais 3 de
Maio, Antônio Baena e Galo, quando a chuva coincide com a preamar, pois às
comportas estão fechadas. O Deputado Edmilson Rodrigues concluiu então que não
há uma previsibilidade de abertura das comportas e pode está acontecendo um
erro de operação.
Passagem Saldanha Marinho com Timbó
lIustração 19 Ilustração 20
Ivo Silva, dono da loja Gêmeos Materiais de Construção, mostrada na
ilustração 19, relatou que já perdeu várias mercadorias. Indagado sobre as causas
dos alagamentos diz que não sabe exatamente, mas sugere que talvez seja pela
falta de uma manutenção eficaz.
Outro morador da área, Francisco, relatou que antes do Projeto Una não
havia alagamentos, começaram após a sua conclusão em 2005. Hoje o Sistema de
Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, implantado pelo referido Projeto, que é
direcionado para o canal do Galo, está cheio de terra por causa da falta de
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manutenção por parte da COSANPA. Com esta obstrução, a água, em dias de chuva,
volta para as casas através dos vasos sanitários.
Relatou ainda, que durante o período dos últimos 8 anos, a SESAN não
realizou nenhuma dragagem no canal do Galo, quando muito, apenas capinações. E
também nunca foi visitado por nenhum órgão competente.
Passagem Saldanha Marinho com Vileta
Ilustração 21 Ilustração 22
Nazaré Leão, casa 189, mostrou a marca d’água na parede conforme
ilustração 21, relatou que durante a macrodrenagem foi tudo bem, mas depois de
um ano pronta, foi feito pela COSANPA uma desobstrução nas fossas biológicas e
de lá pra cá, nada mais.
A moradora informou que a água retorna por uma boca de lobo que está
obstruída situada na Pedro Miranda com Mariz e Barros. Diz que próximo a sua
casa existe outra boca de lobo na mesma situação. Por varias vezes solicitou
providencias junto à SESAN mas não foi atendida. E também nunca foram visitados
por nenhum órgão competente.
Ricardo Cezar, casa 225, relatou que a SESAN não realiza a desobstrução
dos bueiros e das canaletas muito menos a dragagem dos canais. Quando se
denuncia, retira somente o mato dos taludes.
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Maria Luiza, casa 321, relatou que desde 2005, quando chove, a rua alaga
por causa da falta de dragagem do canal do Galo e a falta da desobstrução da rede
de drenagem, atribuídas à SESAN e que as fossas sépticas que foram instaladas
nunca receberam manutenção por parte da COSANPA e também nunca foram
visitada por nenhum órgão competente.
Conforme ilustração 22, constatou-se que as canaletas deixadas pela obra
oferecem um risco para os moradores, pois são fundas não possuindo nenhuma
grade de proteção.
Mariz e barros próximo ao canal do galo
Ilustração 23 Ilustração 24
Ilustração 25
Augusto Coelho, casa 194, mostrou a marca d’água na parede conforme
ilustração 23. Relatou que além das redes de drenagem estarem completamente
obstruídas, a má operacionalização das comportas contribui para os alagamentos,
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pois quando chove estão fechadas. Diz ainda que nunca houve nenhuma visita dos
órgãos responsáveis pela manutenção do Projeto Una. Que depois de encerrada
sua fase de execução se acabaram as campanhas de educação ambiental
direcionadas aos moradores da Bacia do Una, o que piora a situação, pois existe a
falta de consciência dos próprios moradores e sugeriu punição para os que jogam
lixo nas ruas e nos canais. Conclui que não há manutenção, está tudo abandonado.
O Sr. José Adésio, morador da casa 157, ilustração 24, relatou que seu
imóvel foi danificada pela falta de manutenção do Projeto, foi à justiça, mas até
hoje aguarda solução.
Outro morador da rua, ilustração 25, mostrou a canaleta junto a um esgoto
cheio de mato, denunciando a falta de manutenção por parte da Prefeitura
Municipal de Belém.
Passagem Ceci com Rua Nova
Rosilda, moradora da Passagem, relatou que boa parte das fossas sépticas
implantadas pelo Projeto Una foram desativadas pelos próprios moradores devido
à falta de manutenção que é atribuída à COSANPA e pelo fato de que em dias de
chuva ou de maré alta as águas do canal do Galo, que se encontra bastante
obstruído, derivam para dentro das casas, através dos vasos sanitários. A
moradora reclamou também da falta de coleta de lixo e de entulho na Passagem.
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2.2. Diligências: 14/03/2012
Canal Benguí, entre Avenida Transmangueirão e Rua das Rosas.
Ilustração 26 Ilustração 27
Ilustração 28 Ilustração 29
Vanderlene, moradora da área, relatou que os problemas da rua são os
constantes alagamentos provocados pelos transbordamentos do canal devido ao
alto nível de assoreamento, posto que, desde a sua estruturação durante a fase de
execução do Projeto Una, nunca foi dragado, conforme ilustração 29.
As fossas sépticas que foram instaladas já perderam sua função devido à
falta de manutenção. As ruas marginais, ilustração 26, nem se quer foram
terraplanadas, que dirão pavimentadas, vivem num lamaçal, a coleta de lixo e
entulho não é realizada regularmente, como mostra a ilustração 28. As máquinas
que foram entregues pelo Estado à Prefeitura para a manutenção das obras que
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foram realizadas e a continuidade das obras que ficaram por concluir, nunca
chegaram por aqui, afirmou o morador. Já solicitaram através de ofício
providencias junto a SESAN, mas nunca foram atendidos.
A moradora mostrou uma rua, ilustração 27, que durante a obra foi aberta,
causando o remanejamento das famílias que ali moravam, e que hoje está
abandonada, onde se formou um gigantesco matagal.
Relatou ainda que os moradores do outro lado do canal sempre foram
excluídos, não foram beneficiados pelas obras do Projeto de Macrodrenagem da
Bacia do Una e não foram incluídos nas obras do PAC, eles não possuem água
encanada, a sujeira que vem da cavalaria passa pelos seus quintais, e que na última
enchente todos foram atingidos e muitos perderam seus poços artesianos e
bombas. Suas casas são invadidas pelas águas do canal que recebe os dejetos do
Instituto Médico Legal (IML), através de tubulações.
Ilustração 30
Onildo, morador da Rua das Rosas, ilustração 30, relatou que no governo de
Ana Júlia houve a promessa da obra pendente ser realizada com os recursos do
PAC. O dinheiro chegou até a ser depositado, mas a obra nunca foi executada. O
morador diz que para a SESAN e a SEURB, a urbanização do local, está como
realizada.
O Deputado Edmilson explicou que o Projeto de Macrodrenagem da Bacia
do Una teve recursos para execução das obras, incluindo a microdrenagem das
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ruas, e perguntou se desde a entrega do Projeto, os problemas permaneceram ou
surgiram. O morador respondeu que antes mesmo do Projeto Una os problemas
da rua já existiam e nunca foram resolvidos. O Projeto de Macrodrenagem chegou
até as proximidades do Hotel Vila Rica, por isso que a “limpeza” é feita só até lá. O
canal que passa por dentro da Marinha não se vê devido ao grande matagal, pois
não é feita a manutenção há mais de oito anos.
Relatou ainda os vários problemas na rua como a água suja que jorra das
torneiras, a precariedade da iluminação pública, a insegurança, bem como as
ausências do caminhão do lixo, das viaturas da Policia e das ambulâncias que não
podem trafegar na rua.
Ivo, morador da rua, relatou que a macrodrenagem do Una retificou o canal,
mas os alagamentos continuam devido à falta de manutenção que não é realizada.
Desde a entrega das obras à Prefeitura em janeiro de 2005 até os dias de hoje,
estão sofrendo com o transbordamento que causa o alagamento da rua e de suas
casas, afirmou.
O deputado Edmilson conversou com os moradores informando que pelas
visitas que já foram feitas é percebida a mudança, como na Pedreira, onde o canal
foi feito e junto as ruas, ruelas e passagens todas pavimentadas e drenadas, mas lá
só foi feito o canal deixando as ruas e as transversais sem pavimentação e
microdrenagem. E não é feita a manutenção do canal, sendo que foram entregues
máquinas para este trabalho.
Mauro, morador da rua, relatou que mora há 15 anos e a situação só piora, a
rua é só lama, o que impossibilita o trafego de carros. Nunca foi executada a
manutenção do canal. O compromisso assumido pela Prefeitura em janeiro de
2005 de dar continuidade às obras complementares da microdrenagem que
ficaram pendentes, nunca foi cumprido. O silêncio dos moradores desta área que
são atingidos de forma negativa pelo descaso do Poder Público, até da para se
entender, são humildes, sem estudo, leigos, muitas das vezes nem tem
conhecimento de seus deveres ainda mais de seus direitos, replicou.
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Disse ainda que não dá para entender o silêncio dos 24 membros do
Conselho Gestor da Bacia do Una, que foram eleitos pelos membros da Cofis/Una,
em dezembro de 2003 para exercerem o Controle Social, e o poder de cobrança,
fiscalização e denúncia, pois estão calados.
Canal Água Cristal localizado na Marambaia
Ilustração 31 Ilustração 32
Os moradores relataram que a rua não alaga, mas não é feita manutenção do
canal desde a entrega da obra à Prefeitura no ano de 2005. E não foi feita nenhuma
visita técnica para verificar a situação do Projeto. (ilustrações 31 e 32)
Ilustração 33 Ilustração 34
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Ilustração 35 Ilustração 36
Manoel, morador da área, relatou que já viu uma máquina dragando o canal
por diversas vezes, mas num espaço de seis em seis meses. Na observação do
Deputado Bordalo, nem tudo é retirado na dragagem, pois foi verificada, conforme
ilustrações 33 e 34, a presença de grandes árvores nos taludes do canal,
comprometendo a capacidade de vazão do mesmo, desrespeitando as normas
técnicas do Manual de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes
Especiais da Bacia do Una – Volume I, Maio de 2002. Com tudo isso, segundo o
morador, o canal não transborda e consequentemente a rua não alaga.
Foi verificado pela comissão, o acúmulo de lixo e entulhos na margem do
canal, mostradas nas ilustrações 35 e 36.
Rua São Jorge, Santo Antônio e Nossa senhora das Graças:
Ilustração 37 Ilustração 38
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Ilustração 39 Ilustração 40
O morador da Rua São Jorge, mostrou que o problema dos alagamentos se
dá porque os tubos que foram utilizados pelo Projeto Una são de diâmetro
pequeno, não atendendo a demanda da vazão que é muito grande. Foi iniciada
ainda durante a fase de execução do Projeto a construção de uma caixa para captar
essa água e direcioná-las para o canal com a finalidade de evitar os alagamentos,
mas acabou abandonada, conforme mostra as ilustrações 37 e 38.
Os moradores das ruas São Jorge, Santo Antônio e Nossa senhora das Graças
questionaram a falta de compromisso quanto à continuidade das obras
complementares do Projeto Una, pois ficaram pendentes, assim como, a
implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, atribuído a
COSANPA, e a implantação da rede de drenagem para captação das águas pluviais e
servidas, a terraplanagem e a pavimentação, atribuídas a Prefeitura Municipal de
Belém.
Um morador relatou que viu uma vez em 2005 uma máquina fazendo a
dragagem do canal. Segundo ele, a rua alaga não pelo transbordamento do canal,
mas devido às águas que vem em forma de enxurrada do terreno da COMARA. As
casas não possuem fossas sépticas, pois não foram implantadas pelo Projeto.
Na passagem Nossa Senhora das Graças, atrás da COMARA, o morador Jair
ressaltou que o logradouro não possui a rede de drenagem para captação das
águas pluviais e servidas e que somente foram feitas as bocas-de-lobo em toda a
extensão do canal. (ilustrações 39 a 40).
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Comissão de Representação da Bacia do Una – Relatório Final
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Ilustração 41 Ilustração 42
Foi observado pela Comissão, que o leito do Canal Água Cristal, próximo a
Passagem Santo Antônio, está bastante assoreado e em seus taludes existe mato,
árvores, lixo e muito entulho. Foi observado também que devido à falta de
manutenção boa parte da estrutura de contenção do referido canal já está
desabando, conforme ilustrações 41 e 42.
Ilustração 43 Ilustração 44
Foi observado pela Comissão, que o Canal São Joaquim, calha principal da
Bacia do Una, próximo a Avenida Julio César, bairro da Maracangalha, está
completamente assoreado, ilustrações 43 e 44.
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Comissão de Representação da Bacia do Una – Relatório Final
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Rua da Assembleia (Bairro de Val-de-Cans)
Ilustração 45
O morador Charles, da Rua da Assembleia, denunciou a falta da implantação
do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário que não foi implantado e a
precariedade do sistema de abastecimento de água potável, bem como a
implantação a ausência de sistemas drenantes, terraplanagem e pavimentação,
ilustração 45.
Passagem Stélio Maroja (entorno do Canal São Joaquim)
Ilustração 46 Ilustração 47
Moradores do entorno do Canal São Joaquim com Passagem Stélio Maroja,
no bairro do Barreiro, denunciaram a construção irregular de uma quadra
poliesportiva dentro do referido canal, que evidentemente compromete sua
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capacidade de vazão. Apontam como patrocinador, o Vereador Miguel de Jesus
Pantoja Rodrigues, que segundo eles, também já patrocinou a construção de uma
ponte de madeira, interligando os dois gigantescos assoreamentos que se
formaram sobre os taludes, esquerdo e direito daquele canal. Tal fato demanda
uma apuração da veracidade sobre o patrocínio das obras, bem como a verificação
da autenticidade das licenças concedidas pelos órgãos competentes para a
execução das mesmas (ilustrações 46 e 47).
2.3. Diligências: 21/03/2012
Canal da Pirajá com Avenida Pedro Miranda
Ilustração 48 Ilustração 49
Morador da área relatou que o problema dos alagamentos nesta cercania é
devido ao diâmetro da rede de drenagem pluvial implantada pelo Projeto de
Macrodrenagem.
Quando a chuva é forte, a tubulação se torna muito pequena para o volume
de água. Segundo o morador, devido a existência de uma adutora da COSANPA, a
galeria ficou impossibilitada de direcionar as águas direto para o canal. Sem contar
que o lixo lançado nas ruas e a falta de dragagens, conforme mostra as ilustrações
48 e 49, também contribuem para o agravamento da situação.
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Comissão de Representação da Bacia do Una – Relatório Final
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Não há fiscalização por parte do Poder Público, menos ainda, consciência
por parte da população. Completou dizendo que todos, de uma forma ou de outra,
são penalizados.
Canal da Pirajá, Passagem Ana Flexa Castanheira.
Ilustração 50 Ilustração 51
Vera, moradora da Passagem, explicou que o logradouro somente foi
beneficiado pelo Projeto Una com a instalação do sistema de coleta e tratamento de
esgoto sanitário, mostrada na ilustração 50, sendo que nem todos os moradores
foram contemplados. Durante a fase de execução da macrodrenagem técnicos
estiveram fazendo o levantamento para a conclusão da urbanização, o que não
aconteceu.
A Passagem não foi contemplada com a rede de drenagem, não foi aterrada
muito menos pavimentada. Na época, lembrou-se a moradora, o que foi dito pelo
pessoal do Projeto é que quem iria concluir o resto das obras seria a Prefeitura de
Belém. Agora com o abandono de quase 8 anos, tanto por parte da COSANPA, que
nunca deu manutenção nas fossas, como por parte da Prefeitura, que não deu
continuidade nas obras complementares deixando que o Canal da Pirajá se
enchesse de terra, o que propicia é a proliferação de mato e até árvores, piorando
assim a situação da Passagem.
Continuou dizendo que toda vez que chove o canal transborda causando o
sofrimento com inundações, deixando o acúmulo de água fétida e contaminada
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debaixo de algumas casas, conforme ilustração 51. Afirmou ainda que o sistema de
esgoto instalado pela macrodrenagem não suporta o volume que lhe é demandado.
As caixas estão sempre entupidas por causa da falta de manutenção, os moradores
é que fazem a desobstrução. Os próprios construíram suas respectivas fossas,
assim como a compra de aterro e de tubulações para auxiliar na drenagem da
Passagem com o objetivo de amenizar os prejuízos.
Os moradores reclamaram ainda das condições insalubres da Passagem que
poderia estar em melhores condições devido sua localização, bem próximo da
Pedro Miranda, a principal avenida do bairro da Pedreira. Relataram que o canal
nunca foi dragado, somente foi feita uma limpeza superficial (capinação), após um
requerimento encaminhado por eles à SESAN.
Canal da Pirajá, passagem Nossa Senhora de Fátima
Ilustração 52
Uma moradora da Passagem Nossa Senhora de Fátima, ilustração 52,
relatou que quando o Canal da Pirajá transborda os moradores da Passagem
sofrem com os alagamentos e que os sistemas de drenagem e esgotamento
sanitário que foram implantados pelo Projeto Una, apesar de não apresentarem
problemas, desde o final da execução da Macrodrenagem, nunca passaram pelo
processo de manutenção.
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Comissão de Representação da Bacia do Una – Relatório Final
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Afirmou que os alagamentos acontecem devido à falta de dragagem do
canal que há muito tempo vem acumulando terra. Continuou dizendo que qualquer
pessoa leiga pode constatar que o canal está cada vez mais raso. Quando foi
estruturado lá pelo ano de 2000 não se via o fundo. A Prefeitura quando muito,
somente retira o mato.
Canal da Pirajá, Passagem E
Um morador da Passagem relatou que uma das principais causas dos
alagamentos é justamente a falta de manutenção no canal com a realização de
dragagem. Segundo ele, o canal transborda sempre que cai uma chuva forte.
Informou ainda que os sistemas de drenagem e de esgoto sanitário existentes na
Passagem funcionam normalmente, mas questiona a ausência do Poder Público na
fiscalização da manutenção das obras realizadas pelo Projeto Una.
Canal da Pirajá, Passagem Nossa Senhora de Nazaré
Ilustração 53 Ilustração 54
Moradores da Passagem afirmaram que os alagamentos ocorrem não só por
causa do transbordamento do Canal da Pirajá, mas também, pelo fato da Passagem
não possuir o sistema de drenagem pluvial e não possuir pavimentação, situação
percebida na ilustração 53.
O precário sistema de esgoto sanitário, conforme ilustração 54, único
benefício implantado pelo Projeto Una, está comprometido. Algumas fossas
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sépticas, devido à falta de conservação, estão danificadas e não possuem suas
respectivas tampas, então quando chove a água transporta terra para dentro das
mesmas. Relataram ainda que a Prefeitura esteve no local para executar a
pavimentação, mas os moradores não permitiram, pois a mesma não iria implantar
o sistema de drenagem.
Canal da Pirajá, próximo a Rua Nova.
Ilustração 55
Seu Raimundo, morador de uma Vila às proximidades do Canal Pirajá,
chamou a atenção do Deputado Bordalo para existência de um Poço de Visita do
Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário localizado em frente a sua
residência, que devido à falta de manutenção, está obstruído conforme ilustração
55.
Alegou que durante qualquer chuva ele transborda e alaga tudo, causando
também desconforto por causa do mau cheiro. Reclamou da falta de manutenção
das obras que foram executadas e lamentou o desaso do Poder Público na
continuidade das obras que ficaram pendentes.
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Comporta do Una
Ilustração 56 Ilustração 57
Ilustração 58 Ilustração 59
Durante a diligência foi observado pela Comissão uma das balsas (ilustração
56) que foram doadas à Prefeitura junto com os outros equipamentos para a
manutenção do Projeto, tendo a mesma, a função de dragar o canal. Foi verificada
ainda uma barreira de contenção com a finalidade de evitar que o lixo chegue ao
local para não danificar o sistema das comportas (ilustração 57).
Para a retirada desse lixo é usado um guindaste onde foi verificado que sua
base se encontra danificada, sendo que o mesmo está sendo escorada com tubos de
concreto (ilustração 58). Segundo o operador das comportas, os tubos não estão
apoiando o guindaste e sim estão para conter a erosão da base. O Deputado
Bordalo perguntou sobre a operação das comportas que, segundo o operador, é
feita de acordo com a maré. Quando a maré está crescendo a comporta é fechada.
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Na hora da visita as comportas estavam abertas devido a uma chuva que tinha
caído. O operador relatou ainda que o funcionamento está normal, sem nenhum
problema, em operação 24 Horas (ilustração 65).
Comporta do Jacaré
Ilustração 60 Ilustração 61
Foi observada pela comissão, conforme ilustração 60, que o canal do Jacaré
é revestido no fundo, o que levou a arguir o porquê os outros não possuem este
revestimento. Foi observado também que as comportas não funcionam em
consonância, pois no mesmo momento a comporta do Una estava aberta e a
comporta do Jacaré, fechada (Ilustração 61).
Início do Canal Pirajá, próximo a Avenida Doutor Freitas (TABA)
Ilustração 62 Ilustração 63
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Ilustração 64 Ilustração 65
Moradores do local mostraram que o solo está cedendo e
conseqüentemente a estrutura do canal está rachando (ilustração 62). Quanto à
manutenção do canal, é feito somente capinação. Desde a estruturação durante a
fase de execução do Projeto Una nunca foi dragado. São os próprios moradores que
retiram o assoreamento do fundo do canal, mostrada na ilustração 63.
O projeto instalou fossas sépticas nas casas, mas algumas estão obstruídas
ocasionando alagamentos. De acordo com os moradores nunca foi feita
manutenção nas fossas que seria segundo eles, obrigação da COSANPA, ilustração
64.
Um morador da rua próximo ao canal da Pirajá relatou que uma das
principais causas dos alagamentos é justamente a falta de manutenção no canal
com a realização de dragagem. Segundo ele, o canal transborda sempre que cai
uma chuva forte. A Rua não foi contemplada com a rede de drenagem,
terraplanagem e pavimentação. Informou que somente foi beneficiada pelo Projeto
Una com a instalação do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, sendo
que nem todos os moradores foram contemplados, sendo assim mais uma das
várias obras complementares pendentes de microdrenagem deixadas pelo Projeto
(ilustração 65).
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Canal Pirajá, entre a Avenida Doutor Freitas e a Trav. Pirajá.
Ilustração 66 Ilustração 67
Em outro perímetro, os moradores relataram que o canal, desde o término
da obra em dezembro de 2004, nunca foi dragado, encontrando-se bastante
assoreado. Os moradores fizeram um mutirão e retiraram a vegetação de dentro
do canal, o já isto que favorecia a ação de bandidos e malfeitores. Em dias de chuva,
o Canal transborda ocasionando alagamentos nas residências. (imagens 66 e 67)
3. Reuniões Públicas com as comunidades:
Com intuito de esclarecer a atuação da Comissão Externa, bem como coletar
mais informações acerca das denuncias formuladas pelos moradores foram
realizadas três audiências públicas nos Centros Comunitários das áreas onde
ocorriam as diligências.
Tais audiências se davam imediatamente após o encerramento das visitas a
fim de moradores que não puderam acompanhar as mesmas pudessem manifestar
suas opiniões.
O conteúdo das falas de todos os moradores demonstram a indignação
diante da omissão dos órgãos públicos responsáveis pela continuidade das obras e
pela manutenção do que já foi executado.
Afirmam que já tiveram prejuízos de várias ordens, sem que ninguém
assumisse efetivamente a responsabilidade para terminar com o sofrimento deles.
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Que já cansaram de procurar os órgãos públicos cobrando providências e
informando que em alguns locais a tubulação instalada está abaixo da capacidade
para dar vazão as águas pluviais ocasionando alagamentos. Afirmaram que não
conseguem entender como, com todo o volume de recursos gastos, não se
conseguiu resolver o problema dos alagamentos que em alguns casos ficou até
pior, já que áreas onde antes não alagava, depois do término do projeto passou a
alagar.
Pedem que os membros da Comissão Externa atuem junto aos órgãos
público responsáveis pela execução e manutenção das obras para equacionar a
situação, fundamentalmente.
Relataram ainda que existem famílias que não receberam os títulos de
propriedade de seus imóveis e que em alguns logradouros existem informações de
que se encontram perfeitamente concluídos, sendo que esta não é a realidade.
Exigem a conclusão e manutenção das obras conforme constante dos manuais do
Projeto e contrato assinado entre o Governo do Estado do Pará e Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
3.1. Relatório Fotográfico das Reuniões Públicas:
3.1. 1. Reunião Pública com os moradores atingidos pelas obras da Bacia do
Una no Centro Comunitário “Unidos Venceremos” no dia 07/03/2012
Ilustração 68 Ilustração 69
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3.1.2. Reunião Pública com os moradores atingidos pelas obras da Bacia do
Una no CAIC no dia 14/03/2012
Ilustração 70 Ilustração 71
3.1.3. Reunião Pública com os moradores atingidos pelas obras da Bacia do
Una na escola Santa Luzia no dia 21/03/2012
Ilustração 72 Ilustração 73
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4. Audiências Públicas
Considerando que a Comissão Externa criada atua em caráter regimental,
optou-se ainda a realização de audiências públicas no Auditório João Batista da
Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com o intuito de, além de ouvir os
moradores das áreas atingidas pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una,
também fossem ouvidos os responsáveis técnicos pela execução das obras. O
objetivo primordial seria compreender a dinâmica de execução das oras do
projeto, elucidar dúvidas quanto aos procedimentos adotados e sistematizar
encaminhamentos que efetivamente resultassem no término dos alagamentos na
área.
Assim foram realizadas três audiências públicas que contaram com a
presença dos Deputados Membros da Comissão Externa, moradores, técnicos
responsáveis pela execução e manutenção do Projeto e Promotores de Justiça.
Como consequência imediata dessas audiências foi criada a Comissão de
Moradores Prejudicados pelo Projeto da Bacia do Una, com a função de consulta
popular, composta pelos Senhores: Jair da Silva Aranha, do canal Água Cristal; João
Maria Lopes Ramos, do canal São Joaquim, Vera Lúcia Silva dos Santos, do canal da
Pirajás, Luiz Eládio Mota, do canal São Joaquim, José Alexandre de Jesus Costa, do
canal Antonio Baena, Angelita de Avelar, do canal do Bengui, Antônio Carlos
Pantoja Soares, do canal Antônia Nunes, do Umarizal, Guilherme Carvalho, técnico
da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE, Gertrudes
Nunes, do conjunto CDP, Anofria Amorim Noronha, do canal do Galo, e Maria
Elvira, do Programa de Apoio à Reforma Urbana - Paru, da Universidade Federal do
Pará.
O registro de todos os depoimentos foram feitas através de atas que se
encontram em anexo e são parte integrante deste relatório.
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5. Reuniões Extras
Diante das informações coletadas nas audiências públicas os Deputados
membros da Comissão Externa, optaram em realizar ainda duas reuniões extras:
reunião específica com representantes do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e Companhia de Saneamento do Estado do Pará
(COSANPA).
5.1. Reunião com BID
Ilustração 75 Ilustração 76
Na reunião com a Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), o Deputado Carlos Bordalo e a comissão de moradores da área da Bacia do
Una, apresentaram fotos que reportavam o abandono porque passa a obra e a falta
de manutenção. Foram entregues documentos que relatavam um contexto
histórico desde a obra até agora, assim como documentos comprobatórios do
repasse do maquinário da COSANPA para a Prefeitura de Belém através da
Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN).
A representante do BID informou que a obra já teria sido entregue e que o
banco não tem nenhuma responsabilidade com os problemas de falta de
manutenção, colocando que o prazo de 10 anos de fiscalização do BID já havia
terminado, contrariando avaliação de que terminaria em 2014, pelo argumento de
que o prazo começaria a contar a partir dos primeiros itens a serem entregues.
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O ex-secretário municipal de saneamento de Belém, Eduardo Passeto,
presente na reunião não concordou com a posição da representante do BID,
informando que a fiscalização somente encerrar-se-ia em 2014, considerando que
a conclusão da obra se deu em 2004.
A Comissão Temporária Externa detectou que além dos investimentos do
BID houve também investimentos do BNDES e que por conta disso, por ser verba
federal, caberia ao Ministério Público Federal apurar as responsabilidades e
principalmente recomendar as ações de manutenção necessárias para evitar a
perda total da obra (consequência que não está fora de probabilidade).
A representante do BID afirmou ainda que não existe no contrato firmado
entre a Instituição e Governo do estado do Pará nenhuma cláusula punitiva acerca
do inadimplemento da manutenção e conclusão das obras.
5.2. Reunião com a COSANPA
Para dar continuidade na agenda institucional da Comissão Externa que
investiga a falta de manutenção nas obras de Macrodrenagem na Bacia do Una, foi
realizada no dia 19 de novembro de 2012 audiência o com Sr. Antônio Rodrigues
da Silva Braga, presidente da COSANPA, acompanhado de representantes da
comunidade do canal da Antônio Baena e Antônia Nunes, Alexandre Costa e
Antônio Carlos, da Advogada Valéria Fidélis, representando o deputado Edmilson
Rodrigues.
Na pauta, os relatórios anuais que deveriam ser enviados ao BID sobre o
processo de manutenção das obras e a questão da regularização fundiária das
residências das famílias remanejadas pelo projeto.
Na reunião ficou acertado com o presidente da COSANPA faria o envio dos
relatórios remetidos ao BID no período de 2003 a 2007 para conclusão do
relatório final da comissão, assim como a resposta sobre a situação da
regularização fundiária das famílias remanejadas.
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IV – CONCLUSÕES:
Após as diversas diligências realizadas, bem como a oitiva de técnicos e
moradores das áreas atingidas pela execução das obras do projeto de
macrodrenagem da Bacia do Una, a Comissão Externa concluiu que efetivamente as
obras, pensadas inicialmente para resolver um problema de alagamento, lograram
pequeno êxito vez que parte significa dos territórios abrangidos pelo projeto ainda
continuam sofrendo as influências negativas das chuvas e das marés.
Observou-se que a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) não está
cumprindo as normas estabelecidas no Manual de Operação e Manutenção do
Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário e Água Potável da Bacia do
Una, de agosto/2001, com a utilização dos Equipamentos, Maquinários e Veículos,
que foram dimensionados, considerando o número fossas sépticas instaladas, e
adquiridos pelo Estado do Pará com os recursos do contrato de financiamento
firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), conforme
constatado “in loco” nos vários logradouros visitados pela Comissão Temporária
Externa, nas diligências e Audiências Públicas realizadas nos dias 07, 14 e 21 de
março de 2012.
Constatou-se ainda que os relatórios que foram apresentados pela
Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), referente à prestação de contas da manutenção e
conservação das obras realizadas pelo Projeto Una, relativos aos anos de 2004,
2005, 2006, 2007 e 2008 foram elaborados de forma imprecisa, pois não
apontaram as inconsistências constatadas nas visitas e diligências nas áreas e já
descritas neste relatório.
De outra monta, a Prefeitura do Município de Belém por meio de sua
Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN) também não está cumprindo, desde
o ano de 2005, as normas técnicas estabelecidas no Manual de Operação e
Manutenção das Comportas do Una e Jacaré e no Manual de Operação e
Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes Especiais da Bacia do Una,
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Volume I, Maio de 2002, ambos elaborados durante a fase de execução do Projeto
de Macrodrenagem comprometendo sobremaneira a sustentabilidade do projeto.
Ressalte-se que a comunidade atingida tem pleno conhecimento dos fatos e
da ausência dos encaminhamentos por parte dos órgãos públicos. Busca a solução
dos problemas de forma institucionalizada demandando junto aos órgãos
responsáveis a solução. Inclusive já extrapolaram a esfera administrativa e
passaram a atuar junto ao judiciário em grupo ou isoladamente diante dos
prejuízos a que estão constantemente submetidos.
A Comissão constatou, ainda, que a falta de limpeza dos canais aumentou o
assoreamento e o risco de alagamentos, bem como que a construções de
equipamentos urbanos nos leitos dos canais diminui significativamente a vazão
das redes de drenagem.
Observou haver péssima orientação quanto ao manuseio das compartas
localizadas nos Canais do Jacaré e Una, já que quando da diligência realizada se
observou que no mesmo momento uma estava aberta e outra fechada sem
nenhuma explicação metodológica para que isso fosse assim.
Observou ainda que a falta de educação sanitária e ambiental tem levado ao
mau uso dos equipamentos instalados, tais como fossas sépticas e canaletas
obstruídas propositalmente e lançamento de lixo e entulhos nos leitos dos canais.
Importante ressaltar que ainda em 2013, quando ocorria a elaboração do
presente relatório, a área em questão sofreu novamente alagamento que tomou
proporções inadministraveis e trouxe prejuízos significativos para a população
envolvida, conforme se observa no relatório fotográfico abaixo:
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Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes, na Rua João
Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do
Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.
Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes, na Rua João
Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do
Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.
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Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes, na Rua João
Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e Pass. Professora Antônia Nunes no bairro do
Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.
Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Alameda
Soares, localizada na Rua João Balbi entre a Trav. 9 de Janeiro e Pass. Professora
Antônia Nunes no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una.
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Comissão de Representação da Bacia do Una – Relatório Final
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Alagamento causado pelo transbordamento do Canal Antônia Nunes na Pass.
Professora Antônia Nunes entre a Av. Governador José Malcher e a Rua João Balbi
no bairro de São Brás, Sub-bacia I do Projeto Una.
Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Passagem 2 de
Maio, localizada na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e
Marques de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.
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Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Passagem 2 de
Maio, localizada na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e
Marques de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.
Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Av. Pedro
Miranda nº 215, Vila Maria de Fátima entre as Trav. Curuzu e Antônio Baena no
bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una.
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Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Av. Pedro
Miranda nº 215, Vila Maria de Fátima entre as Trav. Curuzu e Antônio Baena no
bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una.
Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Av. Pedro
Miranda nº 215, Vila Maria de Fátima entre as Trav. Curuzu e Antônio Baena no
bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una.
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Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo, na Av. Pedro
Miranda nº 215, Vila Maria de Fátima entre as Trav. Curuzu e Antônio Baena no
bairro da Pedreira, Sub-bacia IV do Projeto Una.
Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo na Trav. 9 de Janeiro
entre a Rua Oliveira Belo e a Trav. Antônio Baena, marginal esquerda e Trav. Antônio
Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval, marginal direita,
confluência dos bairros do Umarizal e Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.
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Alagamento causado pelo transbordamento dos Canais Antônio Baena, Galo e Três de
Maio, na Trav. Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval
no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.
Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo na casa de nº 403 da Trav.
Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval no bairro da
Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.
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Alagamento causado pelo transbordamento do Canal do Galo na casa de nº 402 da Trav.
Antônio Baena entre as Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval no bairro da
Pedreira, Sub-bacia I do Projeto Una.
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VI – ENCAMINHAMENTOS:
Considerando o teor do que foi apurado, decide esta Comissão:
1) Sugerir à COSANPA, brevidade no tempo de atendimento das solicitações e
eficiência nos serviços de conservação, desobstrução e manutenção da rede de
esgoto sanitário nas áreas abrangentes da Bacia do Una. Atualmente o cidadão
leva bastante tempo para ser atendido em suas solicitações, que custa em
média, 4 dias, isso depois de telefonar por mais de 2 vezes.
2) Que a Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA, conclua a entrega das
Escrituras Públicas de Domínio Útil, referente aos terrenos onde se encontram
as famílias que foram remanejadas das áreas alagadas ou alagáveis da Bacia do
Una, distribuídas nas 19 áreas de assentamento do Projeto de Macrodrenagem.
3) Encaminhar o presente relatório ao Ministério Público Federal e a Defensoria
Pública da União a fim de que tomem conhecimento dos fatos, e na medida de
suas competências, atuem, viando garantir aos moradores da área ampla e
irrestrito acompanhamento das situções apontadas.
4) Encaminhar o presente relatório ao Ministério Público Estadual afim de
propor Termo de Ajustamento de Conduta visando o compromisso de darem
continuidade as várias obras complementares de microdrenagem que ficaram
pendentes espalhadas nas 7 Sub-bacias, tais como: Passagem Santa Terezinha,
localizada na Trav. 9 de Janeiro, entre a Rua Domingos Marreiros e a Rua Antonio
Barreto no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una, a Vila São Luiz,
localizada na Trav. 9 de Janeiro, entre a Trav. Antônio Baena e a Rua Oliveira Belo
no bairro do Umarizal, Sub-bacia I do Projeto Una, a Alameda Cristo Rei, situada
na Passagem Oliveira Belo, localizada na Trav. Três de Maio, entre a Avenida
Marquês de Herval e a Rua Diogo Moia no bairro de Fátima, Sub-bacia I do Projeto
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Una, a Vila Torres, localizada na Trav. Antônio Baena, entre as Avenidas
Marquês de Herval e Visconde de Inhaúma no bairro da Pedreira, Sub-bacia I do
Projeto Una, a Vila Freitas, localizada na Trav. Antônio Baena, entre as
Avenidas Pedro Miranda e Marquês de Herval no bairro da Pedreira, Sub-bacia
I do Projeto Una, a Vila São José, localizada na Trav. do Chaco, entre as Avenidas
Marquês de Herval e Visconde de Inhaúma no bairro da Pedreira, Sub-bacia II do
Projeto Una, a Passagem Ana Flexa Castanheira, localizada na Trav. Pirajá,
entre as Avenidas Pedro Miranda e Antônio Everdosa no bairro da Pedreira,
Sub-bacia IV do Projeto Una, a Rua do Canal do Benguí, entre a Avenida
Transmangueirão e a Rua das Rosas no bairro do Benguí, Sub-bacia VII do
Projeto Una.
5) Reunir com o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Lobo
Castelo Branco, titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital,
feito onde tramita o Processo de nº 0014371-32.2008.814.0301, relativo à
Ação Civil Pública Ambiental, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do
Pará, para lhe apresentar cópia do presente relatório e tratar dos
desdobramento da Ação Civil Pública.
6) Requerer que a Universidade Federal do Pará, através do Grupo de Pesquisas
Hidráulicas e Saneamento ou do Laboratório de Recursos Hídricos e Meio
Ambiente, ou ainda do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental,
emita relatório que especifique o grau de comprometimento da capacidade
funcional do conjunto de obras realizadas pelo Projeto de Macrodrenagem da
Bacia do Una, agrupadas em três grandes sistemas: Macrodrenagem,
Saneamento e Viário, com finalidade de ser estabelecer um diagnóstico dos
prejuízos decorrentes da não observância dos Manuais de Operação e
Manutenção do Sistema de Esgoto Sanitário e Água Potável da Bacia do Una, de
agosto/2001, e de Operação e Manutenção de Drenagem, Vias e Obras de Artes
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Especiais da Bacia do Una, Volume I, de maio/2002 e de Operação e
Manutenção das Comportas do Una e Jacaré.
7) Sugerir que o Ministério Público instaure inquérito administrativo a fim de
apurar o leilão das máquinas, equipamentos e veículos repassados pelo
Governo do Estado e que deveriam ter sido utilizados na manutenção das
obras do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.
8) Sugerir ao Poder Público Executivo, tanto no âmbito estadual quanto no
âmbito municipal, campanha educativa quanto a destinação de lixo doméstico
e entulhos, bem como intensificar de lixo residencial e entulho e fiscalização.
9) A criação de uma comissão permanente desta Casa Legislativa, com o objetivo
de representar e defender os interesses da população da Bacia do Una, no que
tange a sua sustentabilidade, não só nos aspectos físicos e sociais, como
também na conservação e manutenção do conjunto de obras atuando em
conjunto com a Comissão de Moradores Prejudicados pelo Projeto de
Macrodrenagem da Bacia do Una.
10) Recomendar que a Secretaria Municipal de Urbanismo reveja a licença de
construção concedida ao proprietário de um prédio de 4 andares que está
sendo edificado na Vila Freitas que comprometerá a funcionalidade do
sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, único benefício implantado
pelo Projeto Una naquele logradouro, com uma tubulação de 100 milímetros
de diâmetro, dimensionado para atender somente a demanda das 20
residências (10 de cada lado), até então.
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11) Recomendar que a Secretaria Municipal de Urbanismo faça as vistoria em
todos os canais que compõem a Bacia do Una e retire todas as construções
irregulares visando manter a desobstrução do leito, garantindo o livre
escoamento das águas.