Relatório e Contas 1º SEMESTRE 2004 BRISA- Auto-Estradas de Portugal, SA sociedade aberta com sede na Quinta da Torre da Aguilha – Edifício Brisa – São Domingos de Rana, concelho de Cascais, com o número de contribuinte 500048177, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o nº 10583, com o capital social de Euros 600.000.000
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Relatório e Contas 1º SEMESTRE 2004
BRISA- Auto-Estradas de Portugal, SA sociedade aberta com sede na Quinta da Torre
da Aguilha – Edifício Brisa – São Domingos de Rana, concelho de Cascais, com o
número de contribuinte 500048177, matriculada na Conservatória do Registo
Comercial de Cascais sob o nº 10583, com o capital social de Euros 600.000.000
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ÍNDICE
BRISA AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL ................................................................5 PERFIL EMPRESARIAL ..............................................................................................6 DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL .......................................................................7 Auto-estradas domésticas .........................................................................................................................7
EVOLUÇÃO DO TRÁFEGO............................................................................................................................................. 9 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA REDE.......................................................................................................... 10 INVESTIMENTOS NA REDE .......................................................................................................................................... 11 SISTEMAS DE PAGAMENTO ........................................................................................................................................ 12 ÁREAS DE SERVIÇO................................................................................................................................................... 13
RELATÓRIO FINANCEIRO........................................................................................ 18 MERCADO DE CAPITAIS E EVOLUÇÃO DA COTAÇÃO DO TÍTULO BRISA............................................................................. 18
ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO............................................................................... 26 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXOS ...................................................... 27 BRISA AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL CONSOLIDADO................................... 73 PERFIL EMPRESARIAL ............................................................................................ 74 DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL ..................................................................... 75 Auto-estradas domésticas .......................................................................................................................75
EVOLUÇÃO DO TRÁFEGO........................................................................................................................................... 77 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA REDE.......................................................................................................... 78 INVESTIMENTOS NA REDE .......................................................................................................................................... 79 SISTEMAS DE PAGAMENTO ........................................................................................................................................ 80 ÁREAS DE SERVIÇO................................................................................................................................................... 81 NOVAS CONCESSÕES................................................................................................................................................ 82
Serviços rodoviários ................................................................................................................................83 VIA VERDE PORTUGAL .............................................................................................................................................. 83 BRISA ELECTRÓNICA RODOVIÁRIA ............................................................................................................................. 84 BRISA ACCESS ......................................................................................................................................................... 84 BRISA ENGENHARIA E GESTÃO .................................................................................................................................. 84 BRISA CONSERVAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS............................................................................................................ 85 CONTROLAUTO......................................................................................................................................................... 85 BRISA ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA............................................................................................................................... 85 MCALL ..................................................................................................................................................................... 86
Actividade Internacional ..........................................................................................................................87 SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL..................................................................... 89
RELATÓRIO FINANCEIRO........................................................................................ 94 MERCADO DE CAPITAIS E EVOLUÇÃO DA COTAÇÃO DO TÍTULO BRISA............................................................................. 94
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ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO............................................................................. 103 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXOS .................................................... 104 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES.................................................................... 152
ÓRGÃOS SOCIAIS ................................................................................................................................................... 152 LISTA DE ACÇÕES DETIDAS POR MEMBROS DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ..................................... 153 LISTA DE TITULARES DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS NOS TERMOS DO ART. 20º DO CMVM........................................ 154 TRÁFEGO MÉDIO DIÁRIO ......................................................................................................................................... 155 INFORMAÇÃO AOS INVESTIDORES ............................................................................................................................ 158
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Brisa Auto-estradas de Portugal
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Perfil empresarial
A Brisa Auto-Estradas de Portugal, empresa fundada em 1972, é o maior operador
português de auto-estradas e uma referência do sector na Europa. Presentemente,
opera uma rede de cerca de 1000 km que constitui o principal eixo rodoviário
português, ligando o País de norte a sul e de leste a oeste, com cerca de 100 km em
construção.
Dada a sua importância e dimensão, a Brisa detém um conjunto de empresas
especializadas em serviços rodoviários, vocacionadas para a melhoria da qualidade do
serviço prestado aos clientes e reforço da eficiência operativa.
Para além da liderança no mercado interno, a Brisa detém participações no capital das
maiores concessionárias de auto-estradas cotadas em bolsa de três países: a CCR,
no Brasil; a Abertis em Espanha; e a Autostrade em Itália.
Sendo uma das maiores blue chips nacionais, com uma capitalização bolsista de cerca
de 3 mil milhões de euros, a Brisa integra o PSI 20, o principal índice bolsista
português, e o Euronext 100. A partir de 2002, a Brisa passou a fazer parte do Dow
Jones Sustainability Index Stoxx, o referencial mundial mais importante em termos de
sustentabilidade empresarial.
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Desenvolvimento empresarial
Auto-estradas domésticas
A construção, conservação e exploração de auto-estradas é a actividade central da
Brisa, cuja concessão principal se rege por um contrato de concessão celebrado entre
a empresa e o Estado Português, com termo no final de 2032. A concessão principal
da Brisa contempla uma rede de 11 auto-estradas, num total de 1106 km. Rede Brisa de auto-estradas em exploração
No sentido de promover a fluidez e qualidade de circulação do tráfego, a Brisa está, ao
abrigo do contrato de concessão, comprometida a alargar o número de vias de uma
auto-estrada quando o Tráfego Médio Diário (TMD) de um determinado sublanço
atingir um dado limiar pré estabelecido. Assim, quando o TMD atinge 35 000 veículos,
deverá proceder-se ao alargamento de duas para três vias, e quando ultrapassa 60
000 veículos, dever-se-á alargar de três para quatro vias. Tais alargamentos devem
efectuar-se no prazo de dois anos, ficando, no entanto, dependentes das necessárias
aprovações técnica e ambiental do projecto, incluindo, nomeadamente, o Estudo de
Impacte Ambiental, por parte das autoridades competentes.
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Actualmente, a Brisa tem 1007 km em operação, dos quais cerca de 929 km com
portagem. Registe-se que a totalidade das auto-estradas que constituem a rede Brisa
se encontra concessionada em regime de cobrança efectiva de portagens, existindo,
contudo, nas zonas de aproximação aos principais centros urbanos, trechos de auto-
estrada não sujeitos a cobrança de portagem, numa extensão que ascende a um total
de 78 km.
No que diz respeito à configuração da rede, a predominância assenta em duas vias
por sentido. Nessa configuração, a rede apresenta uma extensão de 837 km,
equivalentes a 83,2% do total em exploração. Seguem-se 159 km (16%) com três vias
(cerca de 28 ainda em construção) e 10 km (1%) com quatro vias.
Características da rede de auto-estradas Brisa
Extensão (km) Auto-estradas
Totais Sem
portagem
Com
portagem2x2 vias 2x3 vias 2x4 vias
A1 - Auto-Estrada do Norte 295,2 17,4 277,8 221,9 66,1 7,2
A2 - Auto-Estrada do Sul 234,2 9,0 225,2 225,2 9,0
Fluxos gerados pelas operações 223 503 269 200 974 847
Outros pagamentos/recebimentos relativos à actividade operacional (28 898 971 ) 38 642 665 Fluxos gerados antes das rubricas extraordinárias 194 604 298 239 617 512
Variação de caixa e seus equivalentes (4) = (1) + (2) + (3) 16 178 443 186 681 109
Caixa e seus equivalentes no início do período 4 980 162 (189 718 992 )
Caixa e seus equivalentes no fim do período 55 21 158 605 (3 037 883 )
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS Nº 1351 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS SEMESTRES
FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2004 E 2003
(Montantes expressos em Euros)
O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa para o semestre findo em 30 de Junho 2004.
Notas 2004 2003
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BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 30 DE Junho de 2004
(Montantes expressos em Euros)
NOTA INTRODUTÓRIA A Brisa – Auto-Estradas de Portugal, S.A. (“Empresa” ou “Brisa”) foi constituída em 28 de Setembro de
1972 e tem como actividade principal a construção, conservação e exploração de auto-estradas e
respectivas áreas de serviço, em regime de concessão, bem como o estudo e realização de infra-
estruturas de equipamento social. A Empresa poderá também desenvolver outras actividades conexas
com o seu objecto social, nomeadamente concorrer a novas concessões de construção, conservação e
exploração, quer de vias quer de áreas de serviço, mediante autorização governamental.
Através do Decreto-Lei nº 467/72, de 22 de Novembro, foram definidas as bases de concessão à Brisa da
construção, conservação e exploração de auto-estradas. Desde então as bases de concessão têm sido
objecto de revisão periódica, com introdução de alterações que se projectam no clausulado do contrato de
concessão.
O Decreto-Lei nº 294/97 de 24 de Outubro, o Decreto-Lei nº 287/99 de 28 de Julho e o Decreto-Lei nº 314
A/2002 de 26 de Dezembro, aprovaram as bases de concessão actualmente em vigor, das quais, pela
sua importância e impacto na situação económica e financeira da Brisa, são de destacar:
J= A extensão total da rede de auto-estradas concessionada foi fixada em 1 105,8 quilómetros, dos
quais 1 010,8 estão abertos ao tráfego, sendo que 77 quilómetros não se encontram sujeitos a
portagens.
- O termo do prazo de concessão foi fixado em 31 de Dezembro de 2032 e os bens directamente
relacionados com a concessão, que se encontram identificados nas demonstrações financeiras como
imobilizações corpóreas reversíveis, reverterão para o Estado no final do mesmo.
- As comparticipações financeiras do Estado para os investimentos realizados a partir de 1 de Julho
de 1997 são de 20% do custo de construção elegível. Ao valor global das comparticipações
financeiras devidas pelo Estado serão deduzidas as verbas recebidas de outras entidades,
designadamente no quadro de financiamentos da União Europeia, que se destinem a comparticipar
no investimento em imobilizações corpóreas reversíveis.
- Os montantes correspondentes às comparticipações financeiras devidas pelo Estado são
contabilizados numa conta-corrente exclusivamente afecta a esse efeito, procedendo-se à verificação
e regularização do respectivo saldo com periodicidade semestral, devendo a Brisa apresentar, no
prazo de 60 dias após cada semestre, à Direcção Geral do Tesouro, o saldo da conta-corrente,
fundamentado em memória justificativa e confirmado por parecer do Conselho Fiscal, mediante
parecer prévio favorável da Inspecção Geral de Finanças (Nota 49 (a)).
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- No respeitante aos benefícios fiscais, as situações mais relevantes são como segue:
! Isenção do Imposto do Selo e de Derrama até 31 de Dezembro de 2005.
! No que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e em relação à
actividade exercida no âmbito do contrato de concessão, a Empresa pode deduzir à colecta,
até à sua concorrência, uma importância correspondente a 50% dos investimentos em
imobilizações corpóreas reversíveis, na parte não comparticipável pelo Estado, realizados
entre 1995 e 2002, inclusivé. A dedução acima referida será efectuada nas liquidações
respeitantes aos exercícios de 1997 a 2007 (Nota 6).
- O capital da Empresa terá de ser aumentado quando a relação entre o capital próprio, deduzidos
os resultados do exercício a distribuir e o passivo, deduzidos os proveitos diferidos, com base no
último balanço anual aprovado seja inferior a 25%.
- Nos últimos cinco anos da concessão poderá o Estado, mediante determinadas condições que
garantam o equilíbrio financeiro, proceder ao seu resgate.
- A fiscalização da concessão é da competência do Ministério das Finanças, para as questões
financeiras, e do Ministério da tutela do sector rodoviário para as demais.
As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial definida no Plano Oficial de
Contabilidade. Aquelas cuja numeração se encontra ausente deste anexo não são aplicáveis à
Empresa, ou a sua apresentação não é relevante para a leitura das demonstrações financeiras
anexas.
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3. BASES DE APRESENTAÇÃO E PRINCIPAIS CRITÉRIOS VALORIMÉTRICOS
As demonstrações financeiras anexas foram preparadas, no pressuposto da continuidade das
operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Empresa, de acordo com os princípios de
contabilidade geralmente aceites em Portugal.
Estas demonstrações financeiras referem-se à actividade individual da Empresa e foram preparadas
nos termos legais. Embora os investimentos financeiros em empresas participadas tenham sido
registados pelo método da equivalência patrimonial, o que está de acordo com os princípios de
contabilidade geralmente aceites, estas demonstrações financeiras não incluem o efeito da
consolidação integral ao nível de activos, passivos, proveitos e custos, as quais reflectem,
relativamente às contas individuais, os seguintes aumentos:
Total do activo líquido 30 929 977 Total do passivo (excluindo interesses minoritários) 25 455 328 Proveitos totais 35 459 737
Na Nota 16 é apresentada informação financeira relativa às empresas do grupo e associadas.
Os principais critérios valorimétricos utilizados na preparação das demonstrações financeiras foram
os seguintes:
a) Imobilizações incorpóreas
As imobilizações incorpóreas, que compreendem essencialmente a despesas com a
constituição e organização da empresa, com aumentos de capital, com estudos e projectos de
desenvolvimento, com propriedade industrial e outros direitos, encontram-se registadas ao
custo de aquisição e são amortizadas pelo método das quotas constantes durante um período
de três anos, com excepção essencialmente do valor pago ao Estado em contrapartida do
direito à cobrança de portagens na CREL, o qual é amortizado com início em Janeiro de 2003
(Nota 8), durante o período remanescente da concessão.
b) Imobilizações corpóreas não reversíveis
As imobilizações corpóreas encontram-se registadas ao custo de aquisição.
As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes. Para os bens com
entrada em funcionamento até 31 de Dezembro de 2002 é calculada uma amortização anual e
para os adquiridos a partir de 2003, a amortização é calculada por duodécimos a partir do mês
de entrada em funcionamento desses bens, de acordo com as seguintes vidas úteis estimadas:
Anos
de vida útil
Edifícios e outras construções 10 a 50
Equipamento básico 4 a 10
Equipamento de transporte 4 a 7
Ferramentas e utensílios 4
Equipamento administrativo 3 a 10
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c) Imobilizações corpóreas reversíveis para o Estado
Em conformidade com o actual contrato de concessão, os bens directamente relacionados com
a actividade concessionada revertem, sem qualquer compensação, para o Estado em 31 de
Dezembro de 2032. Estes bens estão sujeitos ao regime de domínio público e estão afectos à
actividade da Empresa que os pode administrar livremente, nesse âmbito, mas não dispor dos
mesmos no que diz respeito ao comércio jurídico privado.
(i) As imobilizações corpóreas reversíveis foram originalmente contabilizadas pelo respectivo
valor histórico de aquisição ou de construção, incluindo os custos indirectos que lhes
sejam atribuíveis durante o período de construção.
O valor histórico das infra-estruturas dos lanços e sublanços que se encontravam em
exploração em 31 de Dezembro de 1988, foi reavaliado no exercício de 1989, ao abrigo
do Despacho nº 158/90F-DE, de 15 de Fevereiro, do Secretário de Estado das Finanças
(Nota 12).
(ii) Os critérios de inclusão dos custos indirectos no imobilizado corpóreo reversível, durante
o período de construção, são os seguintes:
Custos de estrutura
Os custos de estrutura dos departamentos afectos à área de construção são adicionados
ao custo dos lanços, sublanços e áreas de serviço em estudo e em construção,
proporcionalmente ao valor do respectivo investimento directo realizado.
Encargos financeiros
Os encargos financeiros, que correspondem essencialmente ao valor líquido dos custos e
proveitos com juros e diferenças de câmbio, são calculados pela aplicação de uma taxa
média do custo do financiamento, ao valor acumulado do investimento directo em lanços,
sublanços e áreas de serviço que se encontram em estudo e em construção, deduzido
dos montantes recebidos do Estado e dos fundos comunitários a fundo perdido.
Os custos de estrutura e os encargos financeiros calculados e incluídos conforme descrito
acima no custo das imobilizações em curso, por contrapartida da rubrica de proveitos
“Trabalhos para a própria empresa”, são transferidos para imobilizações corpóreas
reversíveis quando os lanços, sublanços e áreas de serviço entram em exploração (Nota
53).
As amortizações das imobilizações corpóreas reversíveis são calculadas sobre o valor de
aquisição, construção ou reavaliado, da seguinte forma:
Lanços e sublanços (excluindo a camada de desgaste dos pavimentos flexíveis), áreas de
serviço e projectos complementares em exploração
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Segundo o método das quotas constantes, com base no período a decorrer até ao final da
concessão, por duodécimos a partir do mês de entrada em exploração. Para o efeito, o
termo do período da concessão utilizado foi o seguinte, em função do período de
realização do investimento:
Termo da concessão
Até 30 de Setembro de 1985 2002
Entre 1 de Outubro de 1985 e 31 de Agosto de 1991 2015
Entre 1 de Setembro de 1991 e 31 de Dezembro de 1995 2020
Entre 1 de Janeiro de 1996 e 30 de Setembro de 1997 2025
Entre 1 de Outubro de 1997 e 30 de Junho de 1999 2030
A partir de 1 de Julho de 1999 2032
Pavimentos flexíveis – camada de desgaste
Segundo o método das quotas constantes num período de oito anos (tempo médio de
vida útil estimado para a camada de desgaste dos pavimentos flexíveis), por duodécimos
a partir do mês de entrada em exploração dos respectivos lanços e sublanços, devendo,
em qualquer circunstância, estarem completamente amortizados no final do período da
concessão.
Reparações de lanços e sublanços
Os encargos com reparações e manutenção de natureza corrente são registados como
custo do exercício em que ocorrem.
As grandes reparações e beneficiações, que consistem essencialmente na substituição da
camada de desgaste, são amortizadas em quotas constantes por duodécimos durante um
período de oito anos, devendo, em qualquer circunstância estarem completamente
amortizadas no final do período da concessão.
Equipamento básico de exploração
Segundo o método das quotas constantes, com base na sua vida útil estimada, por
duodécimos a partir do mês de entrada em funcionamento, devendo, em qualquer
circunstância, estarem completamente amortizados no final do período da concessão.
As taxas de amortização praticadas correspondem às seguintes vidas úteis estimadas:
Anos
de vida útil
Rede de comunicações 10 Equipamento de portagem 5 Equipamento complementar 4 a 20
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d) Investimentos financeiros
Os investimentos financeiros em empresas do grupo e associadas encontram-se registados
pelo método da equivalência patrimonial. Segundo este método, os investimentos financeiros
são inicialmente registados pelo custo de aquisição, o qual foi acrescido ou reduzido pela
diferença entre esse custo e o valor proporcional dos capitais próprios das empresas
participadas à data da aquisição. Essas diferenças são registadas em imobilizações
incorpóreas na rubrica de “Trespasses”, sendo amortizadas durante o período médio de
recuperação dos investimentos, por duodécimos a partir do mês da respectiva aquisição.
De acordo com o método da equivalência patrimonial, as participações financeiras são
ajustadas periodicamente pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos ou
em outras variações nas restantes rubricas de capital próprio das empresas participadas, por
contrapartida de proveitos ou custos financeiros, ou de ajustamentos de partes de capital,
respectivamente. Adicionalmente, os resultados distribuídos por essas empresas participadas,
a título de dividendos ou lucros, são deduzidos ao valor da participação financeira no momento
da sua atribuição.
Os restantes investimentos financeiros encontram-se registados ao custo de aquisição, o qual
não é superior ao valor de realização.
e) Existências
As mercadorias encontram-se valorizadas ao custo de aquisição, o qual é inferior ao respectivo
valor de mercado.
f) Provisão para créditos de cobrança duvidosa
A provisão para créditos de cobrança duvidosa é calculada com base na avaliação dos riscos
estimados pela não cobrança das contas a receber de clientes.
g) Saldos e transacções em moeda estrangeira
Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira para os quais não há acordo de
fixação de taxa de câmbio foram convertidos para Euros, utilizando-se as taxas de câmbio
vigentes no final do período. As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas
pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transacções e as vigentes na
data das cobranças, pagamentos ou à data do balanço, foram registadas como proveitos e
custos na demonstração de resultados.
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h) Custos diferidos
Os custos diferidos compreendem principalmente:
(i) Diferenciais de receitas garantidas, que correspondem a valores que a Brisa tinha direito
a receber do Estado com base no contrato de concessão que vigorou até 1985, tendo os
mesmos sido recebidos até Dezembro de 1989 sob a forma de adiantamentos sem juros
(Nota 50 (b)), e que, segundo o contrato de concessão de 1985, seriam reembolsados se,
e quando, existissem excedentes financeiros.
(ii) Encargos financeiros dos empréstimos da cláusula 2ª do Acordo de Equilíbrio Financeiro,
celebrado em 1985, que correspondem a juros do período de 1986 a Agosto de 1991
relativos a empréstimos pagos pelo Estado por conta da Empresa (Nota 50(c)).
Até à entrada em vigor do contrato de concessão de 1991, os estudos então disponíveis
evidenciavam que a Empresa não teria capacidade financeira para efectuar o reembolso dos
diferenciais de receitas garantidas, pelo que não se procedeu à amortização do valor em
causa. Contudo, o contrato de concessão de 1991 estabeleceu a incondicional obrigatoriedade
do pagamento ao Estado dos diferenciais de receitas garantidas e dos encargos financeiros
dos empréstimos da cláusula 2ª do Acordo de Equilíbrio Financeiro, pelo que, tendo em
consideração que a Brisa aceitou pagar aqueles valores em face da obtenção de
contrapartidas que permitissem a sua viabilização, os valores em causa passaram a ser
transferidos para custos no horizonte da concessão, em montantes iguais a partir de Setembro
de 1991, data da entrada em vigor daquele contrato de concessão.
i) Proveitos diferidos
Os proveitos diferidos compreendem principalmente:
(i) As comparticipações recebidas do Estado e da União Europeia para financiamento de
imobilizações corpóreas reversíveis, que para o efeito são calculadas aplicando as
percentagens definidas no contrato de concessão ao investimento comparticipável
realizado, são registadas em proveitos diferidos no ano em que a Empresa adquire o
direito a receber aqueles valores e reconhecidas na demonstração de resultados de
acordo com o critério aplicável às amortizações das imobilizações corpóreas reversíveis
comparticipadas (Nota 50 (e)).
(ii) O valor das compensações obtidas do Estado em Dezembro de 1995, resultante da
abolição de cobrança de portagens em alguns sublanços das áreas metropolitanas de
Lisboa e do Porto, nos termos do Decreto-Lei nº 330-A/95, de 16 de Dezembro, foi
registado em proveitos diferidos, sendo reconhecido na demonstração de resultados em
montantes iguais até 2025 (data do término da concessão à data em que a cobrança de
portagens foi abolida) (Nota 50 (f)).
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j) Pensões de reforma
Desde 1988 que está em vigor um plano complementar de pensões de reforma, invalidez e
sobrevivência para os empregados da Brisa, excepto administradores, de benefício definido.
Para a cobertura destas responsabilidades, em 1988 foi constituído um fundo de pensões que
é gerido autonomamente por uma sociedade gestora de fundos de pensões.
A Empresa adopta como política contabilística para o registo das suas responsabilidades por
pagamento de pensões de reforma, invalidez e sobrevivência os critérios consagrados na
Directriz Contabilística nº 19, emanada pela Comissão de Normalização Contabilística em 21
de Maio de 1997. Esta Directriz estabelece a obrigatoriedade das empresas com planos de
pensões reconhecerem os custos com a atribuição destes benefícios à medida que os serviços
são prestados pelos empregados beneficiários. Deste modo, no final de cada período
contabilístico a Brisa obtém um estudo actuarial elaborado por uma entidade independente, no
sentido de conhecer o valor das suas responsabilidades a essa data e o custo com pensões a
registar nesse exercício. As responsabilidades assim estimadas são comparadas com os
valores de mercado do fundo de pensões, de forma a determinar o montante das diferenças a
registar. Os custos com pensões são registados na rubrica “Custos com o pessoal – Encargos
sociais”, conforme previsto pela referida directriz, com base nos valores determinados pelo
estudo actuarial (Nota 31).
k) Especialização de exercícios
As receitas e despesas são registadas de acordo com o princípio da especialização de
exercícios, pelo qual estas são reconhecidas à medida em que são geradas,
independentemente do momento em que são recebidas ou pagas. As diferenças entre os
montantes recebidos e pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são
registadas nas rubricas de “Acréscimos e diferimentos” (Nota 50).
m) Instrumentos financeiros
Os instrumentos financeiros dizem respeito a operações de “swap” de taxa de juro e de taxa de
câmbio em empréstimos bancários, para reduzir o risco de perdas pela variação nestas taxas.
As diferenças de câmbio apuradas à data das operações “swap”, entre o câmbio a que se
encontravam convertidos os empréstimos e a taxa de câmbio contratada, são registadas na
demonstração de resultados. Para os contratos de “swap” de taxa de juro, os encargos
financeiros são calculados e contabilizados na demonstração de resultados com base nas taxas
de juro previstas em cada contrato.
n) Impostos diferidos
Os impostos diferidos referem-se a diferenças temporárias entre os montantes dos activos e dos passivos para efeitos de registo contabilístico e os respectivos montantes para efeitos de tributação, bem como os resultantes de benefícios fiscais obtidos (Nota 6).
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Os activos e passivos por impostos diferidos são calculados e periodicamente avaliados utilizando as taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias. Os activos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para os utilizar. Na data de cada balanço é efectuada uma reapreciação das diferenças temporárias subjacentes aos activos por impostos diferidos no sentido de os reconhecer ou ajustar em função da expectativa actual de recuperação futura.
6. IMPOSTOS
Na sequência da publicação dos Decretos-Lei nº 287/99 e nº 294/97, de 28 de Julho e 24 de
Outubro, respectivamente, verificou-se uma alteração dos benefícios de que a Empresa gozava, em
sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). A actividade da Brisa,
enquadrável no âmbito do contrato de concessão, deixou de estar isenta de IRC, passando a
Empresa a poder deduzir à colecta, até à sua concorrência, uma importância correspondente a 50%
dos investimentos em imobilizações corpóreas reversíveis, na parte não comparticipável pelo Estado,
realizados entre 1995 e 2000, inclusivé. Esta dedução pode ser efectuada nas liquidações
respeitantes aos exercícios de 1997 a 2005.
Nos termos do Decreto-Lei nº 287/99, de 28 de Julho, os investimentos que servem de base
para o cálculo da dedução à colecta foram alargados aos realizados em 2001 e 2002, sendo apenas
considerados, neste caso, os investimentos que foram objecto de alteração no programa de abertura
de tráfego que consta da base VII anexa ao Decreto-Lei nº 287/99 de 28 de Julho. A dedução
correspondente a estes investimentos poderá ser efectuada na colecta de IRC até 2007.
Adicionalmente, a Empresa ficou isenta do Imposto do Selo e de Derrama até 31 de Dezembro
de 2005, no respeitante à actividade desenvolvida no âmbito do contrato de concessão, nos termos
do Decreto-Lei nº 271/99 de 16 de Julho.
Os valores resultantes da aplicação daquelas disposições, resumem-se como segue:
! Valor correspondente a 50% dos investimentos em
imobilizações corpóreas reversíveis, na parte não comparticipável pelo Estado, realizados pela Brisa: - Entre 31 de Dezembro de 1995 e 2002
777 703 663
! Montantes deduzidos à colecta de IRC respeitantes a:
- Exercícios de 1997 a 2003 - No semestre findo em 30 de Junho de 2004
(415 794 155) (27 334 357) (443 128 512)
Saldo em 30 de Junho de 2004, a ser deduzido à colecta de períodos contabilísticos futuros.
334 575 151
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No respeitante à parte da actividade não enquadrável no contrato de concessão, a Empresa
encontra-se sujeita a IRC à taxa normal de 25%, que pode ser incrementada pela Derrama até à
taxa máxima de 10%, resultando numa taxa de imposto agregada máxima de 27,50%.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por
parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (dez anos para a Segurança Social
até 2000, inclusive e cinco anos após 2001), excepto quando tenham havido prejuízos fiscais,
tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspecções, reclamações ou
impugnações casos estes em que, dependendo das circunstancias, os prazos são alargados ou
suspensos. Assim, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2000 a 2003 ainda poderão
estar sujeitas a revisão. O Conselho de Administração entende que eventuais correcções resultantes
de revisões/inspecções fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas
demonstrações financeiras em 30 de Junho de 2004.
Os prejuízos fiscais são reportáveis durante um período de seis anos após a sua ocorrência e
susceptíveis de dedução a lucros fiscais gerados durante esse período.
Todas as situações que possam vir a afectar significativamente os impostos futuros encontram-se
relevados por via da aplicação do normativo dos impostos diferidos. Os movimentos ocorridos no
semestre em resultado deste normativo, quanto à sua natureza e impacto nas demonstrações
financeiras em 30 de Junho de 2004, são como segue:
~F= Movimentos nos activos por impostos diferidos:
Saldo SaldoActivos por impostos diferidos inicial Constituição Reversão final
Imobilizações corpóreas reversíveis:Lanços de auto-estradas 955 118 472 55 246 213 - - 1 010 364 685 Equipamento básico de exploração 40 168 484 1 577 864 - - 41 746 348 Áreas de serviço, monumentos e esculturas 2 107 015 138 494 - - 2 245 509
997 393 971 56 962 571 - - 1 054 356 542
Imobilizações corpóreas reversíveis - lanços e sublanços de auto–estradas em exploração
Os custos dos lanços e sublanços em exploração, por auto-estrada, em 30 de Junho de 2004, bem como as respectivas amortizações acumuladas, têm a seguinte composição:
O investimento verificado em imobilizações corpóreas reversíveis no semestre findo em 30 de Junho
de 2004, resultou de:
Investimento directo: Obras 71 499 580 Aquisição de terrenos 6 031 573 Outros 8 899 920
86 431 073
Investimento indirecto 2 550 788
88 981 861
A3 A4 A5 A6 A10 A12 A13 A14A1 A2 Porto/ Porto/ Costa do Marateca/ A9 Bucelas/ Setúbal/ Almeirim/ Fig. Foz/ Total
Norte Sul Valença Amarante Estoril Caia CREL Carregado/ IC3 Montijo Marateca Coimbra 2004
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Imobilizações corpóreas reversíveis em curso
O movimento ocorrido em imobilizações corpóreas reversíveis em curso no semestre findo em 30 de Junho de 2004, foi como segue:
As transferências ocorridas nas imobilizações corpóreas reversíveis durante o semestre findo em 30 de Junho de 2004, de 307 884 Euros, resultam essencialmente da entrada em funcionamento do sublanço Figueira da Foz/Stª Eulália da A-14 Auto – Estrada Figueira da Foz/Coimbra. Os lanços e sublanços ainda não abertos ao tráfego em relação aos quais já se incorreram em despesas com estudos e/ou construção, são os seguintes:
Extensão Data de inícioProjectos (Kms) de construção Até 2003 2004 Total
Áreas de serviço:Infraestruturas 52 861 - - 52 861 Custos de estrutura 18 746 - - 18 746 Encargos financeiros (Nota 11) 3 782 691 - 4 473
75 389 691 - 76 080
60 306 366 84 004 237 ( 307 884) 144 002 719
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Empréstimos de financiamento a empresas do grupo
O aumento da rubrica de “Empréstimos a empresas do grupo”, é como segue: Brisa Internacional, SGPS, S.A. (“Brisa Internacional”) 31 722 000 Brisa Serviços Viários, SGPS, S:A. (“Brisa Serviços”) 2 120 000 33 842 000 A redução ocorrida nesta rubrica resultou dos seguintes reembolsos efectuados por empresas do grupo:
Empréstimos de financiamento a outras empresas O aumento desta rubrica corresponde a um empréstimo efectuado à ONI, SGPS, S.A., no montante de 7 735 000 Euros. A aplicação do método de equivalência patrimonial aos investimentos financeiros em empresas do grupo, em 30 de Junho de 2004, teve o seguinte impacto:
No semestre findo em 30 de Junho de 2004, a Brisa Internacional registou ganhos cambiais em capitais próprios de 539 212 Euros, em resultado da conversão para Euros das demonstrações financeiras da Brisa Participações e Empreendimentos, Ltda. (“BPE”) originalmente expressas em Reais Brasileiros. Decorrente da aplicação do método de equivalência patrimonial ao investimento financeiro na Brisa Internacional, em 30 de Junho de 2004, a Empresa registou na rubrica de “Ajustamentos de partes de capital” aquela variação patrimonial.
11. CUSTOS FINANCEIROS CAPITALIZADOS
No decurso do semestre findo em 30 de Junho de 2004, a Empresa incluiu na rubrica de “Imobilizações corpóreas reversíveis em curso” 2 030 049 Euros (Notas 14, 45 e 53), relativo a encargos financeiros de empréstimos que financiam imobilizado corpóreo reversível durante o seu período de construção.
A taxa de juro média anual utilizada no cálculo desses encargos financeiros foi de 4,0%.
Ganhos em Perdas em Ajustamentos deempresas do empresas do partes de capital Provisões
Denominação grupo (Nota 45) grupo (Nota 45) (Nota 40) Dividendos (Nota 34) Total
Brisa Participações Quinta da Torre da Aguilha 100% 99 628 487 5 400 208 5 383 194 43 870 004 S. Domingos de Rana
Brisal Quinta da Torre da Aguilha 89,99% 49 638 - ( 123) 44 672 S. Domingos de Rana
51 944 472
Empréstimos a empresas do grupo:
Brisa Internacional 288 104 331
Brisa Participações 94 185 293
Brisa Serviços 6 418 000
388 707 624
Os investimentos financeiros nestas empresas participadas estão registados pelo método de
equivalência patrimonial. Contudo, na aplicação deste método as demonstrações dessas empresas
foram ajustadas, por forma a ter em consideração ganhos e perdas em transações intragrupo. Por
outro lado, os capitais próprios das empresas participadas Brisa Internacional, Brisa Participações e
Brisa Serviços, incluem os montantes de 288 104 331 Euros, 94 185 293 Euros e 6 150 000 Euros,
respectivamente, relativos a prestações acessórias de capital, as quais se encontram registadas no
balanço como “Empréstimos de financiamento a empresas do grupo”.
Adicionalmente, conforme indicado na Nota 10, a Empresa possui os seguintes investimentos
financeiros:
Partes de capital em outras empresas:
ONI, SGPS, S.A. (a) 60 758 093
Outras 9 982
60 768 075
Empréstimos a outras empresas:
ONI, SGPS, S.A. 14 285 000
Títulos e outras aplicações financeiras:
Notas promissórias adquiridas em 2001 (b) 68 214 301
Nota promissória adquirida em 2002 30 723 256
98 937 557
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(a) A participação na ONI, SGPS, S.A. corresponde a 17% do respectivo capital e encontra-se
registada ao custo de aquisição, que se considera inferior ao respectivo valor de mercado ou de
recuperação.
(b) Este montante corresponde a duas “Promissory Note” nos montantes de 61 231 110 Euros e
6 983 171 Euros adquiridas em 20 de Junho de 2001 e 30 de Julho de 2001, respectivamente,
ao Banco Citibank S.A. (Brasil), as quais deverão ser reembolsadas em 19 de Junho de 2006,
acrescidas de juros calculados a taxas anuais de 5,81% e 5,63%, respectivamente. Esta
operação teve como objectivo a concessão de um empréstimo daquele montante à Brisa –
Participações e Empreendimentos, Ltda (“BPE”), com intermediação da referida instituição
financeira.
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Os saldos em 30 de Junho de 2004 com empresas do grupo, são como segue:
Adicionalmente, as transações efectuadas com empresas do grupo no semestre findo em 30 de
Junho de 2004, foram com segue:
Fornecimentos Custos e Proveitos e serviços Proveitos perdas Outros proveitos e ganhosexternos suplementares financeiros e ganhos extraordinários
Brisa Serviços - 1 170 - - 34 856
Brisa Internacional - 20 910 20 103 - -
Via Verde Portugal 5 589 847 339 168 - - -
Brisa Access 63 621 89 814 - - -
BAR 4 560 403 235 356 - - -
BER 2 034 464 245 046 - - -
BCI 3 895 938 370 368 - 36 044 -
BEG - 491 550 - - -
Controlauto 150 25 770 - - -
Mcall 308 120 12 324 - - -
Satev - 1 799 - - -
Toitorres - 1 799 - - -
BPE - - - - -
16 452 543 1 835 074 20 103 36 044 34 856
23. DÍVIDAS DE COBRANÇA DUVIDOSA
Em 30 de Junho de 2004, existiam dívidas de clientes classificadas como de cobrança duvidosa
de 16 510 729 Euros, as quais se encontravam provisionadas pelo valor das perdas estimadas pela
sua não cobrança, de 16 405 941 Euros (Nota 34).
AdiantamentosOutros Outros por conta de
Clientes, devedores empréstimos Acréscimos Outros Fornecedores, Fornecedores imobilizações conta corrente (Nota 49) obtidos de custos credores conta corrente de imobilizado corpóreas
Brisa Serviços 29 859 2 548 011 - - - - -
Brisa Internacional 4 147 - - 20 103 - - - -
Via Verde Portugal - Gestão de Sistemas Eletrónicos de Cobrança, S.A. ("Via Verde Portugal") 136 243 453 599 - - - 33 357 - -
Brisa Access, Prestação de Serviços a Automobilistas, S.A. ("Brisa Access") 35 627 - - - - 913 - -
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25. DÍVIDAS DO PESSOAL
= Em 30 de Junho de 2004, a Empresa tinha as seguintes dívidas activas e passivas com
empregados: Saldos devedores (Nota 49) 1 576 372 Saldos credores (Nota 52) 386 860 29. DÍVIDAS A TERCEIROS A MAIS DE CINCO ANOS
Em 30 de Junho de 2004 existiam dívidas a terceiros com vencimento a mais de cinco anos de 1
052 415 234 Euros (Nota 51). 31. COMPROMISSOS FINANCEIROS ASSUMIDOS E NÃO INCLUÍDOS NO BALANÇO
Pensões de reforma
Está em vigor um plano complementar de pensões de reforma, invalidez e sobrevivência,
através do qual os empregados, que atinjam a idade de reforma ao serviço da Empresa e que
tenham pelo menos dez anos de antiguidade, bem como aqueles que com pelo menos cinco anos de
antiguidade fiquem na situação de invalidez, têm direito a uma pensão de reforma complementar à
pensão garantida pela Segurança Social.
O benefício definido no plano de pensões corresponde a 7% da remuneração ilíquida à data da
reforma, acrescido de 0,5% por cada ano de trabalho após o décimo ano. Também de acordo com o
plano em vigor, o complemento da pensão de reforma não poderá exceder em 17% o valor da
remuneração ilíquida à data de reforma e o somatório desta pensão com a atribuída pela Segurança
Social também não poderá ultrapassar essa remuneração ilíquida. Este plano confere ainda, em determinadas condições, em caso de morte do beneficiário, o direito a
uma pensão complementar de sobrevivência ao cônjuge sobrevivo, aos filhos ou aos equiparados,
que corresponderá a 50% da pensão complementar de reforma que o beneficiário estiver a receber.
As responsabilidades decorrentes do esquema supra referido foram transferidas para um fundo de
pensões autónomo e são apuradas semestralmente com base em estudos actuariais, elaborados
por peritos independentes, sendo o último disponível reportado a 30 de Junho de 2004.
Os estudos actuariais reportados a 30 de Junho de 2004 e 2003, utilizaram a metodologia
denominada por “Projected Unit Credit” e assentaram nos seguintes pressupostos e bases técnicas
actuariais:
Taxa técnica actuarial 4,5%
Taxa anual de rendimento do fundo 6,0%
Taxa anual de crescimento salarial 3,0%
Taxa anual de crescimento de pensões 0% Adicionalmente, os pressupostos demográficos considerados em 30 de Junho de 2004 e 2003,
foram os seguintes: . Tábuas de mortalidade – TV 73/77
. Tábua de invalidez – EKV80
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
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De acordo com os referidos estudos actuariais, o custo com complementos de pensão de reforma
nos semestres findos em 30 de Junho de 2004 e 2003, é como segue:
2004 2003
Custo com serviços correntes 212 159 443 083 Custo do financiamento do semestre 171 934 261 543 Ganhos e perdas actuariais ( 211 281) ( 3 314 586)Rendimento do fundo ( 49 792) ( 207 124)
123 020 ( 2 817 084)
Como antes referido, a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios sociais antes referidos foi
transferida para um fundo de pensões autónomo, para onde a Empresa faz contribuições regulares,
tendentes a cobrir essa responsabilidade. Em 30 de Junho de 2004 e de 2003, o diferencial entre o
valor actual das responsabilidades e o valor de mercado dos activos do fundo era o seguinte:
2004 2003
Valor actual das responsabilidades projectadas 5 701 055 5 413 231
Valor de mercado do fundo (6 193 419) (5 743 453)
(492 364) (330 222)
Em 30 de Junho de 2004, o valor de mercado dos activos do fundo excedia o valor actual das
responsabilidades em 492 364 Euros.
Os administradores e directores têm o benefício de um complemento de pensão de reforma de
contribuição definida, tendo a Empresa assumido o compromisso de entregar a uma companhia de
seguros 10% da respectiva remuneração base anual. O valor dos prémios registados em custos no
semestre findo em 30 de Junho de 2004, foi de 139 606 Euros.
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Plano de incentivos
Na Assembleia Geral de Accionistas de 30 de Março de 1999, foi deliberado estabelecer um plano
de incentivos à gestão que veio a ser aprovado em reunião do Conselho de Administração de 27 de
Abril de 1999. Este plano consiste na atribuição de opções de compra de acções da Empresa, sendo
que o Conselho de Administração seleccionará, de entre directores e administradores, aqueles a
quem atribuirá a qualidade de participante, bem como o número de opções a conferir a cada um. De
acordo com este plano, iniciado em 17 de Agosto de 1999 e com duração de cinco anos, as opções
atribuídas podem ser exercidas a partir do terceiro ano.
Em Assembleia Geral de Accionistas realizada em 19 de Março de 2001 foi deliberado alterar o
plano de incentivos à gestão, alargando o número de beneficiários e estendendo o respectivo
beneficio temporalmente, tendo estas alterações sido aprovadas em reunião de Conselho de
Administração de 5 de Fevereiro de 2002. De acordo com a nova versão do plano (Versão II),
iniciado em 19 de Abril de 2001, este irá vigorar por um período indeterminado de tempo,
competindo ao Conselho de Administração: (i) definir os critérios de atribuição da qualidade dos
participantes; (ii) fixar o numero de opções atribuíveis a cada participante; e (iii) estabelecer os
requisitos para o exercício das opções, incluindo o preço de aquisição, forma e prazo de pagamento,
prazos e condições da transmissão e depósito das acções. Adicionalmente, em alternativa à
aquisição das acções poderá ser formalmente acordado entre os participantes e o Conselho de
Administração a atribuição de uma determinada quantia correspondente à diferença entre o preço de
aquisição das acções e o seu preço de venda em Bolsa de Valores. O plano estabelece ainda que a
Empresa deverá manter em carteira o número de acções necessárias à plena satisfação das opções
que em cada momento se encontrem atribuídas. Visando fazer face aos compromissos assumidos a
Empresa adquiriu, em exercícios anteriores, 5 400 000 acções próprias correspondentes a 0,9% do
seu capital (Nota 40), das quais foram alienadas em bolsa nos exercícios findos em 31 de Dezembro
de 2003 e 2002, 11 000 acções e 1 233 400 acções, respectivamente, na sequência do exercício de
opções por parte dos participantes no plano.
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32. GARANTIAS PRESTADAS Em 30 de Junho de 2004, as garantias bancárias prestadas a terceiros, eram como segue:
Garantias bancárias a favor de tribunais (a) 5 458 232 IEP – Instituto das Estradas de Portugal (Base XX do Contrato de Concessão) 41 021 056 Outras garantias prestadas a terceiros 5 819 437 52 298 725
(a) Este montante é referente a garantias bancárias prestadas pela Empresa a diversos tribunais
no âmbito de processos de expropriação de imóveis.
34. MOVIMENTO OCORRIDO NAS PROVISÕES
Durante o semestre findo em 30 de Junho de 2004, realizaram-se os seguintes movimentos
nos saldos das rubricas de provisões:
Saldo Saldoinicial Aumentos Reduções final
Provisões para dívidas de cobrança duvidosa (Nota 23) 15 421 973 983 968 - 16 405 941
Provisões para riscos e encargos:Processos judiciais em curso 8 497 000 1 308 000 - 9 805 000Investimentos financeiros (Notas 10, 16 e 45) 31 841 760 - ( 2 988 459) 28 853 301
40 338 760 1 308 000 ( 2 988 459) 38 658 301
Rubricas
A provisão para riscos e encargos engloba as provisões constituídas pela Empresa relativas a:
Processos judiciais em curso
A provisão para processos judiciais em curso destina-se a fazer face a responsabilidades estimadas
pelo Conselho de Administração, com base em informações dos advogados, decorrentes de
processos intentados contra a Empresa por acidentes de viação, prejuízos causados pela
construção de auto-estradas e de processos laborais. O valor total das indemnizações reclamadas à
Empresa, em 30 de Junho de 2004, ascendia a, aproximadamente, 19 610 000 Euros, e a
respectiva provisão corresponde à melhor estimativa do Conselho de Administração, sobre essas
responsabilidades.
Investimentos financeiros
A provisão para investimentos financeiros decorre da participação da Empresa nos capitais próprios
negativos exceptuando prestações suplementares da Brisa Internacional. A redução desta provisão
verificada no semestre findo em 30 de Junho de 2004, de 2 988 459 Euros, corresponde à
participação da Empresa nos resultados negativos e nas variações patrimoniais daquela participada,
em 30 de Junho de 2004 (Nota 10).
36. COMPOSIÇÃO DO CAPITAL
Em 30 de Junho de 2004, o capital encontra-se totalmente subscrito e realizado e está
representado por 600 000 000 acções de um Euro cada.
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
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37. IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COLECTIVAS COM MAIS DE 20% DO CAPITAL SUBSCRITO Em 30 de Junho de 2004, não se conheciam pessoas colectivas com participação igual ou superior a
20% no capital da Empresa.
40. MOVIMENTOS NAS RUBRICAS DE CAPITAL PRÓPRIO
Durante o semestre findo em 30 de Junho de 2004, os movimentos verificados nas rubricas de
capital próprio foram como segue:
AplicaçãoSaldo de Saldoinicial Aumento resultados final
A legislação comercial relativa a acções próprias obriga à existência de uma reserva livre de
montante igual ao preço de aquisição das acções próprias adquiridas, reserva essa que se torna
indisponível enquanto essas acções não forem alienadas, tendo sido para o efeito criada uma
reserva no montante de 19 472 194 Euros. Por outro lado, dispõem as regras contabilísticas
aplicáveis que os ganhos ou perdas na alienação de acções próprias sejam registados em reservas. Reserva legal A legislação comercial estabelece que, pelo menos, 5% do resultado líquido anual tem de ser
destinado ao reforço da reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do capital. Esta
reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Empresa, mas pode ser utilizada para
absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Outras reservas
Esta rubrica inclui 33 055 675 Euros correspondente ao prémio recebido no exercício findo em 31 de
Dezembro de 2002 pelas opções de venda de acções, ao Deutsche Bank AG London, decorrente de
um contrato celebrado em 26 de Novembro de 2002. Neste contrato a Empresa vendeu àquela
entidade opções de venda sobre 32 614 830 acções ordinárias da Brisa com uma maturidade de
cinco anos, a um preço de exercício de 5,61706 Euros por acção. No fim deste prazo o Deutsche
Bank tem a opção de vender à Brisa, e esta a obrigação de comprar, até um máximo de 32 614 830
acções ao referido preço. Caso as opções sejam exercidas, a Brisa terá, no entanto, a possibilidade
de optar pela forma de liquidação (aquisição das acções ou entrega da quantia correspondente ao
diferencial entre o seu valor de mercado e o preço acima indicado). Em 30 de Junho de 2004, o valor
de mercado das acções da Brisa era de 5,93 Euros por acção.
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
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A contabilização da operação antes descrita não se encontra abrangida pelos princípios
contabilísticos geralmente aceites em Portugal e que se encontram vertidos no Plano Oficial de
Contabilidade e nas Directrizes Contabilísticas emanadas, pela Comissão de Normalização
Contabilística. Desta forma, e conforme previsto no disposto na Directriz Contabilística nº 18, a
contabilização adoptada foi efectuada de acordo com o estabelecido nas Normas Internacionais de
Contabilidade (“NIC”), emitidas pelo International Accounting Standards Comittee, e mais
especificamente na NIC nº 39.
Aplicação de resultados Em Assembleia Geral realizada em 25 de Março de 2004, foi decidida a seguinte aplicação do
resultado líquido do exercício findo em 31 de Dezembro de 2003:
Dividendos 137 044 211
Reservas livres 7 046 700 Reserva legal 7 583 733 151 674 644 43. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ORGÃOS SOCIAIS As remunerações atribuídas aos membros dos orgãos sociais no semestre findo em 30 de Junho de
2004, foram como segue: Conselho de Administração 1 442 512
Conselho Fiscal 46 140
1 488 652
44. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR ACTIVIDADE
Nos semestres findos em 30 de Junho de 2004 e 2003, as prestações de serviços distribuíam-se
como segue:
2004 2003
Portagens 250 010 684 234 531 990
Áreas de serviço (a) 5 236 863 4 592 607
Serviços de operação e manutenção (b) 11 500 57 133
Assistência a clientes 66 407 58 380
255 325 454 239 240 020
(a) Esta rubrica inclui 1 234 494 Euros (Nota 50 (g)) de rendas referentes ao semestre findo em 30
de Junho de 2004, que foram pagas por sub concessionários de áreas de serviço em anos
anteriores.
(b) Esta rubrica respeita a serviços prestados a outras concessionárias, no âmbito de assistência
técnica e operacional e assistência administrativa.
Não se procede à divulgação da informação segmental pelo facto de não existirem segmentos de
negócio ou segmentos geográficos que possam ser identificados como segmentos relatáveis, de
acordo com o disposto na Directriz Contabilística nº 27 - “Relato por Segmentos”.
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
59
45. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS FINANCEIROS
Os resultados financeiros dos semestres findos em 30 de Junho de 2004 e 2003, têm a seguinte
composição:
2004 2003
Custos e perdas:
Juros suportados (a) 46 875 227 46 755 980
Perdas em empresas do grupo e associadas (Nota 10) 279 468 5 784 367
Diferenças de câmbio desfavoráveis 305 300 2 264
Outros custos e perdas financeiros (b) 2 149 786 3 858 315
49 609 781 56 400 926
Resultados financeiros (22 964 440) (48 504 918)
26 645 341 7 896 008
Proveitos e ganhos:
Juros obtidos (Nota 50) 4 386 744 4 248 846
Ganhos em empresas do grupo e associadas (Nota 10) 20 432 924 70 256
Diferenças de câmbio favoráveis 138 339 723 627
Outros proveitos e ganhos financeiros (b) 1 687 334 2 853 279
26 645 341 7 896 008
(a) A rubrica de “Juros suportados” respeita, essencialmente, a juros sobre empréstimos obtidos,
dos quais foram imputados ao valor dos lanços, sublanços e áreas de serviço em curso,
encargos financeiros de 2 030 049 Euros (Notas 11 e 53).
(b) As rubricas de “Outros custos e perdas financeiros” e “Outros proveitos e ganhos financeiros”,
respeitam a encargos normais com a dívida e a perdas e ganhos com instrumentos financeiros.
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
60
46. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS
Os resultados extraordinários dos semestres findos em 30 de Junho de 2004 e 2003, têm a seguinte
composição:
2004 2003
Custos e perdas:
Donativos 41 780 22 200 Perdas em imobilizações 651 - Multas e penalidades 191 915 790 969 Correcções relativas a exercícios anteriores 17 152 1 047 861 Outros custos e perdas extraordinários 1 530 1 880
253 028 1 862 910
Resultados extraordinários 14 559 550 11 451 723
14 812 578 13 314 633
Proveitos e ganhos:
Ganhos em imobilizações 1 616 429 1 308 766 Correcções relativas a exercícios anteriores 9 624 130 972 Outros proveitos e ganhos extraordinários (a) 13 186 525 11 874 895 14 812 578 13 314 633
(a) Em 30 de Junho de 2004, a rubrica “Outros proveitos e ganhos extraordinários” inclui
12 763 003 Euros, referente a subsídios ao investimento (Nota 50 (e)) (11 693 144 Euros, no
semestre findo em 30 de Junho de 2003).
48. ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
Em 30 de Junho de 2004, os saldos com estas entidades tinham a seguinte composição:
Saldos devedores:
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas IRC:
Imposto a recuperar 19 579 087
Retenções na fonte 1 156 002
Estimativa de imposto (Nota 6) (a) (56 104)
20 678 985
Saldos credores:
Imposto sobre o Valor Acrescentado 8 632 995
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares:
Retenções de impostos sobre o rendimento 734 226
Contribuições para a Segurança Social 1 497 292 Multas por transgressão de portagens (b) 444 023
11 308 536
(a) Conforme referido na Nota 6, a Empresa deduziu à colecta do imposto sobre o rendimento,
relativa à actividade no âmbito da concessão, um montante de 27 334 357 Euros. Deste facto
resulta que o imposto a pagar relativo ao semestre findo em 30 de Junho de 2004,
resulta da tributação autónoma sobre algumas despesas, conforme disposto na legislação em
vigor.
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
61
(b) De acordo com o Decreto-Lei nº 130/93, de 22 de Abril, 60% das multas aplicadas por
passagem indevida de portagem são entregues ao Estado, sendo os restantes 40% registados
como proveito da Empresa.
49. OUTROS DEVEDORES
Em 30 de Junho de 2004, estas rubricas tinham a seguinte composição:
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
104
Demonstrações Financeiras e Anexos
Contas Consolidadas
• Balanço
• Demonstração de Resultados por naturezas
• Demonstração de Resultados por funções
• Demonstração dos Fluxos de caixa
• Anexo às Demonstrações Financeiras Individuais
• Relatório do Auditor Externo
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
105
BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
BALANÇOS CONSOLIDADOS EM 30 DE JUNHO DE 2004 E 31 DE DEZEMBRO DE 2003
(Montantes expressos em Euros)
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
106
BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
BALANÇOS CONSOLIDADOS EM 30 DE JUNHO DE 2004 E 31 DE DEZEMBRO DE 2003
(Montantes expressos em Euros)
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
107
BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DE RESULTADOS POR NATUREZAS
PARA OS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2004 E 2003
(Montantes expressos em Euros)
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
108
BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DE RESULTADOS POR NATUREZAS
PARA OS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2004 E 2003
(Montantes expressos em Euros)
Vendas de mercadorias 940 477 764 966 Venda de produtos acabados 279 665 - Prestações de serviços 36 266 818 014 249 964 927 Variação da produção - ( 364 616)
268 038 156 250 365 277
Trabalhos para a própria empresa 62 8 156 951 10 083 582 Proveitos suplementares 1 480 972 1 835 339 Outros proveitos e ganhos operacionais 2 099 942 2 196 808
(B) 279 776 021 264 481 006
Ganhos em empresas do grupo e associadas 44 16 457 800 4 389 215 Rendimentos de participações de capital 44 10 110 055 9 849 057 Outros juros e proveitos similares 44 3 686 143 4 989 834
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
109
Notas 2004 2003
Vendas e prestações de serviços 64 (a) 268 038 156 250 509 812 Custo das vendas e das prestações de serviços (90 692 341) (94 667 674)
Resultados brutos 177 345 815 155 842 138
Outros proveitos e ganhos operacionais 19 803 996 6 782 832 Custos de distribuição (5 226 729) (13 399 951)Custos administrativos 64 (c) (25 965 596) (3 476 568)Outros custos e perdas operacionais (1 821 215) (3 321 044)
Resultados operacionais 164 136 271 142 427 407
Custo líquido de financiamento 64 (d) (59 892 072) (61 269 347)Ganhos/ (perdas) em filiais e associadas 16 271 733 4 046 678 Ganhos/ (perdas) em outros investimentos 10 110 055 9 849 057
Resultados correntes 130 625 987 95 053 795
Imposto sobre os resultados correntes 63 (28 829 234) (31 662 995)
Interesses minoritários ( 603 464) ( 563 254)
Resultado líquido do semestre 101 193 289 62 827 546
Resultado por acção 0,169 0,105
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS Nº 1351 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada de resultados por funções para o semestre findo em 30 de Junho de 2004.
BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DE RESULTADOS POR FUNÇÕES PARA OS SEMESTRES FINDOS
EM 30 DE JUNHO DE 2004 E 2003
(Montantes expressos em Euros)
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
110
Notas 2004 2003
ACTIVIDADES OPERACIONAIS:
Recebimentos de clientes 304 067 245 293 378 523 Pagamentos a fornecedores (39 218 916) (48 047 526)Pagamentos ao pessoal (38 374 184) (33 763 268)
Fluxos gerados pelas operações 226 474 145 211 567 729 Recebimento/(Pagamento) do imposto sobre o rendimento ( 1 028 383) - Outros pagamentos/recebimentos relativos à actividade operacional (32 253 971) 30 961 071
Fluxos gerados antes das rubricas extraordinárias 193 191 791 242 528 800 Recebimentos relacionados com rubricas extraordinárias 1 974 505 6 202 Pagamentos relacionados com rubricas extraordinárias (376 782) (1028 077)
Variação de caixa e seus equivalentes (5) = (1) + (2) + (3) + (4) 11 179 665 188 537 346
Caixa e seus equivalentes no início do período 12 687 645 ( 185 394 741)
Caixa e seus equivalentes no fim do período 65 23 867 310 3 142 605
O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS Nº 1351 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS SEMESTRES
FINDOS EM 30 DE JUNHO DE 2004 E 2003
(Montantes expressos em Euros)
O anexo faz parte integrante da demonstração consolidada dos fluxos de caixa para o semestre findo em 30 de Junho de 2004.
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
111
BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EM 30 de Junho DE 2004
(Montantes expressos em Euros)
NOTA INTRODUTÓRIA A Brisa – Auto-Estradas de Portugal, S.A. (“Empresa” ou “Brisa”) foi constituída em 28
de Setembro de 1972 e tem como actividade principal a construção, conservação e
exploração de auto-estradas e respectivas áreas de serviço, em regime de concessão,
bem como o estudo e realização de infra-estruturas de equipamento social. A Empresa
poderá também desenvolver outras actividades conexas com o seu objecto social,
nomeadamente concorrer a novas concessões de construção, conservação e
exploração, quer de vias quer de áreas de serviço, mediante autorização
governamental.
Através do Decreto-Lei nº 467/72, de 22 de Novembro, foram definidas as bases de
concessão à Brisa da construção, conservação e exploração de auto-estradas. Desde
então as bases de concessão têm sido objecto de revisão periódica, com introdução
de alterações que se projectam no clausulado do contrato de concessão.
O Decreto-Lei nº 294/97 de 24 de Outubro, o Decreto-Lei nº 287/99 de 28 de Julho e o
Decreto-Lei nº 314 A/2002 de 26 de Dezembro, aprovaram as bases de concessão
actualmente em vigor, das quais, pela sua importância e impacto na situação
económica e financeira da Brisa, são de destacar:
- A extensão total da rede de auto-estradas concessionada foi fixada em 1 105,8 quilómetros, dos
quais 1 010,8 estão abertos ao tráfego, sendo que 77 quilómetros não se encontram sujeitos a
portagens.
- O termo do prazo de concessão foi fixado em 31 de Dezembro de 2032 e os bens directamente
relacionados com a concessão, que se encontram identificados nas demonstrações financeiras como
imobilizações corpóreas reversíveis, reverterão para o Estado no final do mesmo.
- As comparticipações financeiras do Estado para os investimentos realizados a partir de 1 de Julho
de 1997 são de 20% do custo de construção elegível. Ao valor global das comparticipações
financeiras devidas pelo Estado serão deduzidas as verbas recebidas de outras entidades,
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
112
designadamente no quadro de financiamentos da União Europeia, que se destinem a comparticipar
no investimento em imobilizações corpóreas reversíveis.
- Os montantes correspondentes às comparticipações financeiras devidas pelo Estado são
contabilizados numa conta-corrente exclusivamente afecta a esse efeito, procedendo-se à verificação
e regularização do respectivo saldo com periodicidade semestral, devendo a Brisa apresentar, no
prazo de 60 dias após cada semestre, à Direcção Geral do Tesouro, o saldo da conta-corrente,
fundamentado em memória justificativa e confirmado por parecer do Conselho Fiscal, mediante
parecer prévio favorável da Inspecção Geral de Finanças (Nota 58 (a)).
- No respeitante aos benefícios fiscais, as situações mais relevantes são como segue:
! Isenção do Imposto do Selo e de Derrama até 31 de Dezembro de 2005.
! No que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectiva e em relação à
actividade exercida no âmbito do contrato de concessão, a Empresa pode deduzir à colecta,
até à sua concorrência, uma importância correspondente a 50% dos investimentos em
imobilizações corpóreas reversíveis, na parte não comparticipável pelo Estado, realizados
entre 1995 e 2002, inclusivé. A dedução acima referida será efectuada nas liquidações
respeitantes aos exercícios de 1997 a 2007 (Nota 63).
- O capital da Empresa terá de ser aumentado quando a relação entre o capital próprio, deduzidos
os resultados do exercício a distribuir e o passivo, deduzidos os proveitos diferidos, com base no
último balanço anual aprovado seja inferior a 25%.
- Nos últimos cinco anos da concessão poderá o Estado, mediante determinadas condições que
garantam o equilíbrio financeiro, proceder ao seu resgate.
- A fiscalização da concessão é da competência do Ministério das Finanças, para as questões
financeiras, e do Ministério da tutela do sector rodoviário para as demais.
O universo empresarial da Brisa (“Grupo”) é formado pelas empresas participadas e associadas
indicadas nas Notas 1 e 3. As principais actividades desenvolvidas pelo Grupo são, conforme
referido acima, a construção, conservação e exploração de auto-estradas e respectivas áreas de
serviço, em regime de concessão, bem como a prestação de outros serviços conexos, como sejam
a assistência aos utilizadores e a gestão de tráfego.
As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial definida no Plano Oficial de
Contabilidade para apresentação de demonstrações financeiras consolidadas. Aquelas cuja
numeração se encontra ausente deste anexo não são aplicáveis à Empresa, ou a sua apresentação
não é relevante para a leitura das demonstrações financeiras anexas.
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
113
1. EMPRESAS INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO
As empresas incluídas na consolidação, suas sedes sociais e proporção de capital detido em 30 de
Junho de 2004, são as seguintes:
Percentagem
Empresa Sede efectiva Actividade
Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A. Quinta da Torre da Aguilha Empresa Construção, conservação e ("Brisa") S. Domingos de Rana mãe exploração de auto-estradas
Brisa - Serviços Viários, SGPS, S.A. Quinta da Torre da Aguilha 100% Gestão de participações ("Brisa Serviços") S. Domingos de Rana sociaisControlauto - Controlo Técnico Rua Alfredo Lopes Vilaverde 59,55% Controlo técnico Automóvel, S.A. ("Controlauto") Paço de Arcos automóvelSatev - Sociedade Assistência e Sesmaria Limpa 59,55% Controlo técnico Veículos, Lda. ("Satev") Porto Alto automóvelToitorres Inspecções, S.A. Estrada Nacional 8 59,55% Controlo técnico ("Toitorres") Torres Vedras automóvelVia Verde Portugal - Gestão de Sistemas Quinta da Torre da Aguilha 75% Gestão de sistemas Eletrónicos de Cobrança, S.A. ("Via Verde Portugal") S. Domingos de Rana electrónicos de cobrançaBrisa Internacional, SGPS, S.A. Quinta da Torre da Aguilha 100% Gestão de participações ("Brisa Internacional") S. Domingos de Rana sociaisBrisa Participações e São Paulo 100% Participação em outras Empreendimentos, Ltda. Brasil sociedades ("BPE")Brisa Finance B.V. Amesterdão 100% Obtenção de fundos em ("Brisa Finance") Holanda mercados internacionaisBrisa Assistência Rodoviária, S.A. Quinta da Torre da Aguilha 100% Assistência e ("Brisa Assistência") S. Domingos de Rana desempanagem móvelBrisa Electrónica Rodoviária, S.A. Quinta da Torre da Aguilha 100% Gestão de equipamentos ("Brisa Electrónica") S. Domingos de Rana electrónicosBrisa Participações, SGPS, S.A. Quinta da Torre da Aguilha 100% Gestão de participações ("Brisa Participações SGPS") S. Domingos de Rana sociaisBrisa Conservação de Infraestruturas, S.A. Quinta da Torre da Aguilha 100% Gestão de ("Brisa Conservação") S. Domingos de Rana infraestruturasBrisa Engenharia e Gestão, S.A. Quinta da Torre da Aguilha 100% Gestão de projectos ("Brisa Engenharia") S. Domingos de Rana de engenhariaBrisa Access, Prestação de Serviços Quinta da Torre da Aguilha 70% Assistência e apoio a Automobilistas, S.A. ("Brisa Access") S. Domingos de Rana a automobilistasMcall - Serviços de Telecomunicações, S.A. Taguspark 100% Prestação de serviços ("Mcall") Porto Salvo de telecomunicações
Brisal - Auto-Estradas do Litoral, S.A. Quinta da Torre da Aguilha 89,99% Construção, conservação e ("Brisal") S. Domingos de Rana exploração de auto-estradas
Estas empresas foram incluídas na consolidação, pelo método de integração global, com base no
estabelecido na alínea a) do nº 1 do Artigo 1º do Decreto-Lei nº 238/91, de 2 de Julho (maioria dos
direitos de voto).
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
114
3. EMPRESAS REGISTADAS PELO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
As empresas associadas que foram registadas pelo método de equivalência patrimonial, são como
segue:
Estas empresas foram incluídas na consolidação pelo método da equivalência patrimonial, com base
no estipulado no nº 13.6 das normas de consolidação de contas estabelecidas pelo Decreto-Lei nº
238/91, de 2 de Julho.
7. NÚMERO MÉDIO DE PESSOAL
O número médio de pessoal ao serviço das empresas incluídas na consolidação durante os
semestres findos em 30 de Junho de 2004 e 2003, foi de 3 094 e 2 973 pessoas, respectivamente.
10. DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO
As diferenças de consolidação apuradas na aquisição de participações financeiras em empresas do
grupo e associadas, registadas em imobilizações incorpóreas na rubrica “Trespasses”, são como
segue:
PercentagemData de efectiva de Custo de Amortizações
Empresa aquisição participação aquisição Trespasses acumuladas
Fast Access - Operações e Serviços de Informação e Quinta da Fonte 33,33% Criação e gestão de Comércio Electrónico, S.A. ("Fast Access") Oeiras sites na Internet
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
115
As diferenças de consolidação registadas no capital próprio resultam de movimentos ocorridos em
capitais próprios de empresas participadas consolidadas por integração global.
15. CONSISTÊNCIA NA APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS VALORIMÉTRICOS
Os principais critérios valorimétricos utilizados pelas empresas incluídas na consolidação são
consistentes entre si e encontram-se descritos na Nota 23.
17. AMORTIZAÇÃO DOS TRESPASSES
Conforme indicado na Nota 10, a Empresa registou na rubrica “Trespasses” o valor relativo às
diferenças de aquisição de partes de capital em várias empresas, os quais se encontram a ser
amortizados no período estimado de recuperação dos investimentos realizados. Esse período
corresponde a vinte anos no caso da CCR, COR, Toitorres e da Satev e a cinco anos nos restantes
casos.
18. CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES EM ASSOCIADAS
Os critérios de contabilização utilizados na valorização das participações financeiras em empresas
associadas não consolidadas são os descritos na Nota 23 d).
21. COMPROMISSOS FINANCEIROS ASSUMIDOS E NÃO INCLUÍDOS NO BALANÇO
Pensões de reforma
Está em vigor um plano complementar de pensões de reforma, invalidez e sobrevivência,
através do qual os empregados, que atinjam a idade de reforma ao serviço da Empresa e de algumas
das suas participadas e que tenham pelo menos dez anos de antiguidade, bem como aqueles que
com pelo menos cinco anos de antiguidade fiquem na situação de invalidez, têm direito a uma
pensão de reforma complementar à pensão garantida pela Segurança Social.
O benefício definido no plano de pensões corresponde a 7% da remuneração ilíquida à data da
reforma, acrescido de 0,5% por cada ano de trabalho após o décimo ano. Também de acordo com o
plano em vigor, o complemento da pensão de reforma não poderá exceder em 17% o valor da
remuneração ilíquida à data de reforma e o somatório desta pensão com a atribuída pela Segurança
Social também não poderá ultrapassar essa remuneração ilíquida.
Este plano confere ainda, em determinadas condições, em caso de morte do beneficiário, o direito a
uma pensão complementar de sobrevivência ao cônjuge sobrevivo, aos filhos ou aos equiparados,
que corresponderá a 50% da pensão complementar de reforma que o beneficiário estiver a receber.
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
116
As responsabilidades decorrentes do esquema supra referido foram transferidas para um fundo de
pensões autónomo e são apuradas semestralmente com base em estudos actuariais, elaborados
por peritos independentes, sendo o último disponível reportado a 30 de Junho de 2004.
Os estudos actuariais reportados a 30 de Junho de 2004 e 2003, utilizaram a metodologia
denominada por “Projected Unit Credit” e assentaram nos seguintes pressupostos e bases técnicas
actuariais:
Taxa técnica actuarial 4,5%
Taxa anual de rendimento do fundo 6,0%
Taxa anual de crescimento salarial 3,0%
Taxa anual de crescimento de pensões 0%
Adicionalmente, os pressupostos demográficos considerados em 30 de Junho de 2004 e 2003 foram
os seguintes:
. Tábuas de mortalidade – TV 73/77
. Tábua de invalidez – EKV80
De acordo com os referidos estudos actuariais, o custo com complementos de pensão de reforma
dos
semestres findos em 30 de Junho de 2004 e 2003, é como segue:
Como antes referido, a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios sociais antes descritos foi
transferida para um fundo de pensões autónomo, para onde a Empresa e essas participadas fazem
contribuições regulares, tendentes a cobrir essa responsabilidade. Em 30 de Junho de 2004 e 2003,
o diferencial entre o valor actual das responsabilidades e o valor de mercado dos activos do fundo
era o seguinte:
2004 2003
Valor actual das responsabilidades projectadas 9 152 292 8 719 892
Valor de mercado do fundo (10 338 752) (10 015 243)
(1 186 460) (1 295 351)
Em 30 de Junho de 2004, o valor de mercado dos activos do fundo excedia o valor actual das
responsabilidades em 1 186 460 Euros.
2004 2003
Custo com serviços correntes 351 067 459 147 Custo financeiro do exercício 282 126 266 271 Ganhos e perdas actuariais ( 403 377) ( 154 187)Rendimento do fundo ( 82 568) ( 212 327)
147 248 358 904
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
117
Os administradores e directores têm o benefício de um complemento de pensão de reforma
de contribuição definida, tendo a Empresa assumido o compromisso de entregar a uma
companhia de seguros 10% da respectiva remuneração base anual. O valor dos prémios registados
em custos no semestre findo em 30 de Junho de 2004, foi de 206 586 Euros.
Plano de incentivos
Na Assembleia Geral de Accionistas de 30 de Março de 1999 foi deliberado estabelecer um plano de
incentivos à gestão que veio a ser aprovado em reunião do Conselho de Administração de 27 de
Abril de 1999. Este plano consiste na atribuição de opções de compra de acções da Empresa, sendo
que o Conselho de Administração seleccionará, de entre directores e administradores, aqueles a
quem atribuirá a qualidade de participante, bem como o número de opções a conferir a cada um. De
acordo com este plano, iniciado em 17 de Agosto de 1999 e com duração de cinco anos, as opções
atribuídas podem ser exercidas a partir do terceiro ano.
Em Assembleia Geral de Accionistas realizada em 19 de Março de 2001 foi deliberado alterar o
plano de incentivos à gestão, alargando o número de beneficiários e estendendo o respectivo
beneficio temporalmente, tendo estas alterações sido aprovadas em reunião de Conselho de
Administração de 5 de Fevereiro de 2002. De acordo com a nova versão do plano (Versão II),
iniciado em 19 de Abril de 2001, este irá vigorar por um período indeterminado de tempo,
competindo ao Conselho de Administração: (i) definir os critérios de atribuição da qualidade dos
participantes; (ii) fixar o numero de opções atribuíveis a cada participante; e (iii) estabelecer os
requisitos para o exercício das opções, incluindo o preço de aquisição, forma e prazo de pagamento,
prazos e condições da transmissão e depósito das acções. Adicionalmente, em alternativa à
aquisição das acções poderá ser formalmente acordado entre os participantes e o Conselho de
Administração a atribuição de uma determinada quantia correspondente à diferença entre o preço de
aquisição das acções e o seu preço de venda em Bolsa de Valores. O plano estabelece ainda que a
Empresa deverá manter em carteira o número de acções necessárias à plena satisfação das opções
que em cada momento se encontrem atribuídas. Visando fazer face aos compromissos assumidos a
Empresa adquiriu, em exercícios anteriores, 5 400 000 acções próprias correspondentes a 0,9% do
seu capital (Nota 53), das quais foram alienadas em bolsa nos exercícios findos em 31 de Dezembro
de 2003 e 2002, 11 000 e 1 233 400 acções, respectivamente, na sequência do exercício de opções
por parte dos participantes do plano.
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
118
22. GARANTIAS PRESTADAS
Em 30 de Junho de 2004, o conjunto de empresas englobadas na consolidação tinha prestado
garantias bancárias a terceiros, como segue:
Garantias bancárias a favor de tribunais (a) 5 458 232 IEP – Instituto de Estradas de Portugal (Base XX do Contrato de Concessão) 41 021 056 Outras garantias prestadas a terceiros 6 765 781 53 245 069
(b) Este montante inclui as garantias bancárias prestadas pela Brisa a diversos tribunais no âmbito
de processos de expropriação de imóveis.
23. BASES DE APRESENTAÇÃO E PRINCIPAIS CRITÉRIOS VALORIMÉTRICOS UTILIZADOS
Bases de apresentação
As demonstrações financeiras consolidadas anexas foram preparadas, no pressuposto da
continuidade das operações das empresas incluídas na consolidação (Notas 1 e 3), a partir dos seus
livros e registos contabilísticos, mantidos de acordo com os princípios de contabilidade geralmente
aceites em Portugal.
Princípios de consolidação
A consolidação das empresas participadas referidas na Nota 1, efectuou-se pelo método de
integração global. As transacções e saldos significativos entre essas empresas foram eliminados no
processo de consolidação. O valor correspondente à participação de terceiros nos capitais próprios e
resultados dessas empresas é apresentado no balanço e nas demonstrações de resultados na
rubrica “Interesses minoritários”.
Principais critérios valorimétricos
Os principais critérios valorimétricos utilizados na preparação das demonstrações financeiras
consolidadas foram os seguintes:
a) Imobilizações incorpóreas
As imobilizações incorpóreas, que compreendem essencialmente despesas com organização,
com aumentos de capital, com estudos e projectos de desenvolvimento, com propriedade
industrial e outros direitos e com trespasses, encontram-se registadas ao custo de aquisição e
são amortizadas pelo método das quotas constantes durante um período de três anos, com
excepção essencialmente de: (i) trespasses relativos à aquisição de participações financeiras
(Notas 10 e 17) que são amortizados durante um período de cinco ou vinte anos; (ii) valor pago
ao Estado em contrapartida do direito à cobrança de portagens na CREL, o qual é amortizado
com início em Janeiro de 2003 durante o período remanescente da concessão (Nota 25).
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
119
b) Imobilizações corpóreas (não reversíveis)
As imobilizações corpóreas encontram-se registadas ao custo de aquisição.
As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes. Para os bens com
entrada em funcionamento até 31 de Dezembro de 2002 é calculada uma amortização anual e
para os adquiridos em 2003, a amortização é calculada por duodécimos a partir do mês de
entrada em funcionamento desses bens, de acordo com as seguintes vidas úteis estimadas:
Anos
de vida útil
Edifícios e outras construções 10 a 50
Equipamento básico 4 a 10
Equipamento de transporte 4 a 7
Ferramentas e utensílios 4
Equipamento administrativo 3 a 10
ÅF= Imobilizações corpóreas reversíveis para o Estado
Em conformidade com o actual contrato de concessão, os bens directamente relacionados com
a actividade concessionada revertem, sem qualquer compensação, para o Estado em 31 de
Dezembro de 2032. Estes bens estão sujeitos ao regime de domínio público e estão afectos à
actividade da Empresa que os pode administrar livremente, nesse âmbito, mas não dispor dos
mesmos no que diz respeito ao comércio jurídico privado.
(i) As imobilizações corpóreas reversíveis foram originalmente contabilizadas pelo respectivo
valor histórico de aquisição ou de construção, incluindo os custos indirectos que lhes
sejam atribuíveis durante o período de construção.
O valor histórico das infra-estruturas dos lanços e sublanços que se encontravam em
exploração em 31 de Dezembro de 1988, foi reavaliado no exercício de 1989, ao abrigo
do Despacho nº 158/90F-DE, de 15 de Fevereiro, do Secretário de Estado das Finanças
(Nota 41).
(ii) Os critérios de inclusão dos custos indirectos no imobilizado corpóreo reversível, durante
o período de construção, são os seguintes:
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
120
Custos de estrutura
Os custos de estrutura dos departamentos afectos à área de construção são adicionados
ao custo dos lanços, sublanços e áreas de serviço em estudo e em construção,
proporcionalmente ao valor do respectivo investimento directo realizado.
Encargos financeiros
Os encargos financeiros, são calculados pela aplicação de uma taxa média do custo do
financiamento, ao valor acumulado do investimento em lanços, sublanços e áreas de
serviço que se encontram em estudo e em construção, deduzido dos montantes recebidos
do Estado e dos fundos comunitários a fundo perdido.
Os custos de estrutura e os encargos financeiros calculados e incluídos conforme descrito
acima no custo das imobilizações em curso, por contrapartida da rubrica de proveitos
“Trabalhos para a própria empresa”, são transferidos para imobilizações corpóreas
reversíveis quando os lanços, sublanços e áreas de serviço entram em exploração (Nota
62).
As amortizações das imobilizações corpóreas reversíveis são calculadas sobre o valor de aquisição, construção ou reavaliado, da seguinte forma:
Lanços e sublanços (excluindo a camada de desgaste dos pavimentos flexíveis), áreas de
serviço e projectos complementares em exploração
Segundo o método das quotas constantes, com base no período a decorrer até ao final da
concessão, a partir do mês de entrada em exploração. Para o efeito, o termo do período
da concessão utilizado foi o seguinte, em função do período de realização do
investimento:
Termo da concessão
Até 30 de Setembro de 1985 2002
Entre 1 de Outubro de 1985 e 31 de Agosto de 1991 2015
Entre 1 de Setembro de 1991 e 31 de Dezembro de 1995 2020
Entre 1 de Janeiro de 1996 e 30 de Setembro de 1997 2025
Entre 1 de Outubro de 1997 e 30 de Junho de 1999 2030
A partir de 1 de Julho de 1999 2032
Pavimentos flexíveis – camada de desgaste
Segundo o método das quotas constantes num período de oito anos (tempo médio de
vida útil estimado para a camada de desgaste dos pavimentos flexíveis), por duodécimos
a partir do mês de entrada em exploração dos respectivos lanços e sublanços, devendo,
em qualquer circunstância, estarem completamente amortizados no final do período da
concessão.
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
121
Reparações de lanços e sublanços
Os encargos com reparações e manutenção de natureza corrente são registados como
custo do exercício em que ocorrem.
As grandes reparações e beneficiações, que consistem essencialmente na substituição da
camada de desgaste, são amortizadas em quotas constantes durante um período de oito
anos, devendo, em qualquer circunstância estarem completamente amortizadas no final
do período da concessão.
Equipamento básico de exploração
Segundo o método das quotas constantes, com base na sua vida útil estimada, a partir do
ano de entrada em funcionamento, devendo, em qualquer circunstância, estarem
completamente amortizados no final do período da concessão.
As taxas de amortização praticadas correspondem às seguintes vidas úteis estimadas:
Anos
de vida útil
Rede de comunicações 10 Equipamento de portagem 5 Equipamento complementar 4 a 20
ÇF= Investimentos financeiros
Os investimentos financeiros nas empresas referidas na Nota 3 encontram-se registados pelo
método da equivalência patrimonial. Segundo este método, os investimentos financeiros são
inicialmente registados pelo custo de aquisição, o qual foi acrescido ou reduzido pela diferença
entre esse custo e o valor proporcional dos capitais próprios das empresas participadas à data
da aquisição. Essas diferenças são registadas em imobilizações incorpóreas na rubrica de
“Trespasses”, sendo amortizadas durante o período médio de recuperação dos investimentos,
por duodécimos a partir do mês da respectiva aquisição.
De acordo com o método da equivalência patrimonial, os investimentos financeiros são
ajustados periodicamente pelo valor correspondente à participação nos resultados líquidos ou
em outras variações nas restantes rubricas de capital próprio das empresas associadas, por
contrapartida de proveitos ou custos financeiros, ou de ajustamentos de partes de capital,
respectivamente. Os resultados distribuídos por essas empresas, a título de dividendos ou
lucros, são deduzidos ao valor da participação financeira no momento da sua atribuição.
Os investimentos financeiros nas empresas excluídas da consolidação (Nota 50) encontram-se
registados ao custo de aquisição, deduzido de uma provisão para perdas estimadas na sua
realização.
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
122
e) Existências
As mercadorias e as matérias-primas, subsidiárias e de consumo encontram-se valorizadas ao
custo de aquisição, o qual é inferior ao respectivo valor de mercado.
Os produtos acabados e intermédios encontram-se valorizados ao custo de produção, que
inclui o custo das matérias-primas incorporadas, mão-de-obra e gastos gerais de fabrico, o qual
é inferior ao respectivo valor de mercado.
f) Provisão para créditos de cobrança duvidosa
A provisão para créditos de cobrança duvidosa é calculada com base na avaliação dos riscos
estimados pela não cobrança das contas a receber de clientes.
g) Saldos e transacções em moeda estrangeira
Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira para os quais não há acordo de
fixação de taxa de câmbio foram convertidos para Euros, utilizando-se as taxas de câmbio
vigentes no final do período. As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas
pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transacções e as vigentes na
data das cobranças, pagamentos ou à data do balanço, foram registadas como proveitos e
custos na demonstração consolidada de resultados.
As diferenças de câmbio originadas na conversão para Euros de demonstrações financeiras de
empresas participadas expressas em moeda estrangeira foram incluídas no capital próprio na
rubrica “Reserva de conversão cambial”. A conversão daquelas demonstrações financeiras é
efectuada considerando as seguintes taxas de câmbio: (i) taxa de câmbio vigente à data do
balanço para converter todos os activos e passivos; (ii) taxa de câmbio média do período
contabilístico para converter as rubricas da demonstração de resultados; e (iii) taxas de câmbio
históricas para converter as restantes rubricas de capital próprio.
h) Custos diferidos
Os custos diferidos compreendem principalmente:
(i) Diferenciais de receitas garantidas, que correspondem a valores que a Brisa tinha direito
a receber do Estado com base no contrato de concessão que vigorou até 1985, tendo os
mesmos sido recebidos até Dezembro de 1989 sob a forma de adiantamentos sem juros
(Nota 59 (b)), e que, segundo o contrato de concessão de 1985, seriam reembolsados se,
e quando, existissem excedentes financeiros.
(ii) Encargos financeiros dos empréstimos da cláusula 2ª do Acordo de Equilíbrio Financeiro,
celebrado em 1985, que correspondem a juros do período de 1986 a Agosto de 1991
relativos a empréstimos pagos pelo Estado por conta da Empresa (Nota 59 (c)).
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
123
Até à entrada em vigor do contrato de concessão de 1991, os estudos então disponíveis
evidenciavam que a Empresa não teria capacidade financeira para efectuar o reembolso dos
diferenciais de receitas garantidas, pelo que não se procedeu à amortização do valor em
causa. Contudo, o contrato de concessão de 1991 estabeleceu a incondicional obrigatoriedade
do pagamento ao Estado dos diferenciais de receitas garantidas e dos encargos financeiros
dos empréstimos da cláusula 2ª do Acordo de Equilíbrio Financeiro, pelo que, tendo em
consideração que a Brisa aceitou pagar aqueles valores em face da obtenção de
contrapartidas que permitissem a sua viabilização, os valores em causa passaram a ser
transferidos para custos no horizonte da concessão, em montantes iguais a partir de Setembro
de 1991, data da entrada em vigor daquele contrato de concessão.
i) Proveitos diferidos
Os proveitos diferidos compreendem principalmente:
(i) As comparticipações recebidas do Estado e da União Europeia para financiamento de
imobilizações corpóreas reversíveis, que para o efeito são calculadas aplicando as
percentagens definidas no contrato de concessão ao investimento comparticipável
realizado, são registadas em proveitos diferidos no ano em que a Empresa adquire o
direito a receber aqueles valores e reconhecidas na demonstração de resultados de
acordo com o critério aplicável às amortizações das imobilizações corpóreas reversíveis
comparticipadas
(Nota 59 (f)).
(ii) O valor das compensações obtidas do Estado em Dezembro de 1995, resultante da
abolição de cobrança de portagens em alguns sublanços das áreas metropolitanas de
Lisboa e do Porto, nos termos do Decreto-Lei nº 330-A/95, de 16 de Dezembro, foi
registado em proveitos diferidos, sendo reconhecido na demonstração de resultados em
montantes iguais até 2025 (data do término da concessão à data em que a cobrança de
portagens foi abolida) (Nota 59 (g)).
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
124
j) Pensões de reforma
Desde 1988 que está em vigor um plano complementar de pensões de reforma, invalidez e
sobrevivência para os empregados da Brisa e de algumas das suas participadas, excepto
administradores, de benefício definido. Para a cobertura destas responsabilidades, em 1988 foi
constituído um fundo de pensões que é gerido autonomamente por uma sociedade gestora de
fundos de pensões.
A Brisa adopta como política contabilística para o registo das suas responsabilidades por
pagamento de pensões de reforma, invalidez e sobrevivência os critérios consagrados na
Directriz Contabilística nº 19, emanada pela Comissão de Normalização Contabilística em 21
de Maio de 1997. Esta Directriz estabelece a obrigatoriedade das empresas com planos de
pensões reconhecerem os custos com a atribuição destes benefícios à medida que os serviços
são prestados pelos empregados beneficiários. Deste modo, no final de cada período
contabilístico a Brisa obtém um estudo actuarial elaborado por uma entidade independente, no
sentido de conhecer o valor das suas responsabilidades a essa data e o custo com pensões a
registar nesse período. As responsabilidades assim estimadas são comparadas com os
valores de mercado do fundo de pensões, de forma a determinar o montante das diferenças a
registar. Os custos com pensões são registados na rubrica “Custos com o pessoal – Encargos
sociais”, conforme previsto pela referida directriz, com base nos valores determinados pelo
estudo actuarial (Nota 21).
k) Especialização de exercícios
As receitas e despesas são registadas de acordo com o princípio da especialização de
exercícios, pelo qual são reconhecidas à medida em que são geradas, independentemente do
momento em que são recebidas ou pagas. As diferenças entre os montantes recebidos e
pagos e as correspondentes receitas e despesas geradas são registadas nas rubricas de
“Acréscimos e diferimentos” (Nota 59).
l) Instrumentos financeiros
Os instrumentos financeiros dizem respeito a operações de swap de taxa de juro e de taxa de
câmbio em empréstimos bancários, para reduzir o risco de perdas pela variação nestas taxas.
As diferenças de câmbio apuradas à data das operações swap, entre o câmbio a que se
encontravam convertidos os empréstimos e a taxa de câmbio contratada, são registadas na
demonstração de resultados. Para os contratos de swap de taxa de juro, os encargos
financeiros são calculados e contabilizados na demonstração de resultados com base nas
taxas de juro previstas em cada contrato.
m) Impostos diferidos
Os impostos diferidos referem-se a diferenças temporárias entre os montantes dos activos e dos passivos para efeitos de registo contabilístico e os respectivos montantes para efeitos de tributação, bem como os resultantes de benefícios fiscais obtidos (Nota 63).
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
125
Os activos e passivos por impostos diferidos são calculados e periodicamente avaliados utilizando as taxas de tributação que se espera estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias.
Os activos por impostos diferidos são registados unicamente quando existem expectativas
razoáveis de lucros fiscais futuros suficientes para os utilizar. Na data de cada balanço é
efectuada uma reapreciação das diferenças temporárias subjacentes aos activos por impostos
diferidos no sentido de os reconhecer ou ajustar em função da expectativa actual de
recuperação futura.
25. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS DIREITOS
Em 30 de Junho de 2004, esta rubrica inclui, essencialmente, o valor pago pela Empresa ao Estado
(entidade concedente) como contrapartida do direito de cobrar portagens na CREL a partir de 1 de
Janeiro de 2003 (Nota 23 (a)), nos termos do Decreto-Lei nº 314 A/2002, de 26 de Dezembro,
deduzido da parcela anteriormente recebida aquando da abolição dessas mesmas portagens e que,
em 31 de Dezembro de 2002, ainda não tinha sido reconhecida como proveito.
27. MOVIMENTO DO ACTIVO IMOBILIZADO
Durante o semestre findo em 30 de Junho de 2004, o movimento ocorrido no valor das imobilizações
incorpóreas, corpóreas não reversíveis e reversíveis e investimentos financeiros, bem como nas
respectivas amortizações acumuladas e provisões, foi o seguinte:
Activo brutoSaldo Efeito Equivalência Saldoinicial cambial Aumentos Diminuições patrimonial final
Investimentos financeiros:Partes de capital em empresas associadas 37 614 214 ( 2 057 835) - - 16 333 286 51 889 665 Partes de capital em outras empresas 471 173 839 - - - - 471 173 839 Empréstimos a outras empresas 7 733 000 - 8 355 000 - - 16 088 000
Imobilizações corpóreas reversíveis:Lanços de auto-estradas 3 914 364 440 - 3 965 936 - - 3 918 330 376 Equipamento básico de exploração 51 427 680 - 452 - 307 884 51 736 016 Áreas de serviço 10 139 695 - - - - 10 139 695 Imobilizações em curso 60 306 366 - 84 004 237 - ( 307 884) 144 002 719 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas 4 882 072 - - - - 4 882 072
4 041 120 253 - 87 970 625 - - 4 129 090 878
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
126
Imobilizações corpóreas reversíveis - lanços e sublanços de auto–estradas em exploração Os custos dos lanços e sublanços em exploração, por auto-estrada, em 30 de Junho de 2004, bem como as respectivas amortizações acumuladas, têm a seguinte composição:
ProvisõesSaldo Saldoinicial Redução final
Investimentos financeiros:Partes de capital em empresas associadas 12 264 - 12 264 Partes de capital em outras empresas (Notas 45 e 46) 56 993 047 ( 12 600 482) 44 392 565
57 005 311 ( 12 600 482) 44 404 829
A3 A4 A5 A6 A10 A12 A13 A14A1 A2 Porto/ Porto/ Costa do Marateca/ A9 Bucelas/ Setúbal/ Almeirim/ Fig. Foz/ Total
Norte Sul Valença Amarante Estoril Caia CREL Carregado/ IC3 Montijo Marateca Coimbra 2004
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
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O investimento verificado em imobilizações corpóreas reversíveis no semestre findo em 30 de Junho
de 2004, resultou de:
Investimento directo: Obras Aquisição de terrenos Outros
71 499 580
6 031 573
7 888 684
85 419 837
Investimento indirecto (Nota 62) 2 550 788
87 970 625
Imobilizações corpóreas reversíveis em curso
O movimento ocorrido em imobilizações corpóreas reversíveis em curso no semestre findo em 30 de Junho de 2004, foi como segue:
As transferências ocorridas nas imobilizações corpóreas reversíveis durante o semestre findo em 30 de Junho de 2004, de 307 884 Euros, resultam essencialmente da entrada em funcionamento do sublanço Figueira da Foz/Stª Eulália da A-14 Auto – Estrada Figueira da Foz/Coimbra. Os lanços e sublanços ainda não abertos ao tráfego em relação aos quais já se incorreu em despesas com estudos e/ou construção, são os seguintes:
Extensão Data de inícioProjectos (Kms) de construção Até 2003 2004 Total
Áreas de serviço:Infraestruturas 52 861 - - 52 861 Custos de estrutura 18 746 - - 18 746 Encargos financeiros (Nota 11) 3 782 691 - 4 473
75 389 691 - 76 080
60 306 366 84 004 237 ( 307 884) 144 002 719
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
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As imobilizações corpóreas reversíveis para o Estado no fim da concessão, afectas a cada uma das
actividades da Empresa, são como segue em 30 de Junho de 2004 (valores brutos) :
Construção, conservação e exploração de auto-estradas 4 118 951 183
Construção, conservação e exploração de áreas de serviço 10 139 695
4 129 090 878
Os encargos financeiros incluídos em imobilizações corpóreas reversíveis (Nota 3 c) (ii)), são como
segue:
Saldo inicial 201 048 368
Aumentos do semestre (Nota 28 e 62) 2 030 049
Saldo final 203 078 417
Do saldo final indicado, o valor de 198 593 018 Euros refere-se a sublanços em exploração, 199 782
Euros refere-se às áreas de serviço em exploração e 4 285 617 Euros referem-se a imobilizações
em curso.
Os montantes incluídos na coluna de ”Efeito cambial” correspondem às diferenças geradas pela utilização de taxas de câmbio diferenciadas na conversão para Euros das participações na CCR e COR, bem como dos trespasses apurados nas respectivas aquisições (Nota 10). Os aumentos das amortizações acumuladas de imobilizado corpóreo e incorpóreo, no semestre findo em 30 de Junho de 2004, foram registados nas seguintes rubricas da demonstração de resultados consolidados:
Amortizações de imobilizado corpóreo e incorpóreo 66 506 793
Outros custos e perdas financeiros: Amortização de trespasse (Nota 44) 10 135 639
76 642 432
Conforme referido na Nota 17, os trespasses, correspondentes às diferenças de compra apurada na aquisição de investimentos financeiros, estão a ser amortizados durante o período estimado de recuperação dos investimentos, correspondendo a cinco anos no caso da Controlauto e a vinte anos no caso da CCR, COR e das restantes empresas de inspecções técnicas de veículos automóveis. As amortizações dos trespasses relativos a empresas que foram consolidadas por integração global (Notas 1 e 10) são consideradas custos operacionais, encontrando-se incluídas na rubrica de “Amortizações de imobilizado corpóreo e incorpóreo”. Partes de capital em empresas associadas A aplicação do método de equivalência patrimonial aos investimentos financeiros em empresas associadas, em 30 de Junho de 2004, tem o seguinte impacto:
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
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Empréstimos a outras empresas O aumento ocorrido nesta rubrica foram como segue: ONI, SGPS, S.A. 7 735 000 Adamastor Capital, SGPS, S.A. 620 000 8 355 000
28. ENCARGOS FINANCEIROS CAPITALIZADOS
No decurso do semestre findo em 30 de Junho de 2004, foram incluídos na rubrica de “Imobilizações corpóreas reversíveis em curso” 2 030 049 Euros (Notas 27, 44 e 62), relativos a encargos financeiros suportados com financiamentos da construção de imobilizado corpóreo reversível, durante o seu período de construção. Neste semestre, a taxa de juro média anual utilizada no cálculo desses encargos financeiros foi de 4,0%.
33. DÍVIDAS A TERCEIROS A MAIS DE CINCO ANOS Em 30 de Junho de 2004 existiam dívidas a terceiros com vencimento a mais de cinco anos de
1 053 915 233 Euros (Nota 60).
36. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR ACTIVIDADE
Nos semestres findos em 30 de Junho de 2004 e 2003, as prestações de serviços distribuíam-se
como segue:
2004 2003
Portagens 250 010 390 234 531 900
Inspecções automóveis 7 925 091 7 444 288
Áreas de serviço (a) 5 236 863 4 592 607
Cobranças electrónicas 1 913 718 2 199 895
Assistência técnica a equipamentos e a clientes 923 377 572 573
Serviços de operação e manutenção (b) 281 498 101 354
Outros 527 077 522 310
266 818 014 249 964 927
(c) Esta rubrica inclui 1 234 494 Euros (Nota 59 (h)) de rendas referentes ao semestre findo em 30
de Junho de 2004, que foram pagas por sub concessionários de áreas de serviço em anos
anteriores.
(d) Esta rubrica respeita a serviços prestados a outras concessionárias, no âmbito da assistência a
técnica e operacional e assistência administrativa.
Não se procede à divulgação da informação segmental pelo facto de não existirem segmentos de
negócio ou segmentos geográficos que possam ser identificados como segmentos relatáveis, de
acordo com o disposto na Directriz Contabilística nº 27 - “Relato por Segmentos”.
Relatório e Contas 1º Semestre 2004 – Brisa Auto-Estradas de Portugal
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39. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ORGÃOS SOCIAIS
As remunerações atribuídas aos membros dos orgãos sociais da Empresa no semestre findo em 30
de Junho de 2004, foram como segue: Conselho de Administração 1 442 512
Conselho Fiscal 46 140
1 488 652
41. REAVALIAÇÕES DE IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS (LEGISLAÇÃO)
O activo imobilizado corpóreo reversível que se encontrava em exploração em 31 de Dezembro de
1988, que correspondia às auto-estradas do Norte (A1), do Sul (A2) e Setúbal/Montijo (A12), foi
reavaliado ao abrigo do Despacho nº 158/90F-DE de 15 de Fevereiro, do Secretário de Estado das
Finanças. A reavaliação foi efectuada no exercício de 1989 e reportou-se a 31 de Dezembro de
1988, tendo sido utilizados os coeficientes de desvalorização da moeda publicados pela Portaria nº
237/89, de 30 de Março (Nota 42).
42. REAVALIAÇÕES DE IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS
O detalhe dos custos históricos das imobilizações corpóreas e correspondente reavaliação, líquidos
de amortizações em 30 de Junho de 2004, é o seguinte:
Face ao actual regime fiscal da Brisa (Nota 63), as amortizações correspondentes à reavaliação
efectuada são integralmente aceites como custo fiscal.
Imobilizações corpóreas reversíveis:Auto-estrada do Norte (A1) 460 920 507 76 072 227 536 992 734 Auto-estrada do Sul (A2) 801 495 265 11 797 251 813 292 516 Auto-estrada Setúbal/Montijo (A12) 66 820 936 5 520 455 72 341 391
1 329 236 708 93 389 933 1 422 626 641
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131
44. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS FINANCEIROS
Os resultados financeiros dos semestres findos em 30 de Junho de 2004 e 2003, têm a seguinte
composição:
2004 2003
Custos e perdas:
Juros suportados (a) 51 808 061 51 588 440
Perdas em empresas do grupo e associadas (Notas 27 e 46) 186 067 342 537
Provisões para aplicações financeiras - 9 000 345
Diferenças de câmbio desfavoráveis 382 083 2 265
Outros custos e perdas financeiros (b) 12 453 715 7 968 979
64 829 926 68 902 566
Resultados financeiros (34 575 928) (49 674 460)
30 253 998 19 228 106
Proveitos e ganhos:
Juros obtidos 1 092 768 1 229 461
Ganhos em empresas do grupo e associadas (Nota 27) 16 457 800 4 389 215
Rendimentos de participações de capital (c) 10 110 055 9 849 057
Diferenças de câmbio favoráveis 221 847 731 773
Outros proveitos e ganhos financeiros (b) 2 371 528 3 028 600
30 253 998 19 228 106
(a) A rubrica “Juros suportados” respeita a juros sobre empréstimos obtidos, dos quais foram imputados ao valor dos lanços, sublanços e áreas de serviço em curso encargos financeiros de 2 030 049 Euros (Notas 28 e 62).
(b) As rubricas “Outros custos e perdas financeiros” e “Outros proveitos e ganhos financeiros” respeitam, essencialmente, a encargos normais com a contratação de dívida e a perdas e ganhos com instrumentos financeiros.
Adicionalmente, a rubrica “Outros custos e perdas financeiros” inclui a amortização dos trespasses relativos às participações financeiras em empresas associadas, de 10 135 639 Euros e 1 189 222 Euros em 30 de Junho de 2004 e 2003, respectivamente (Notas 17 e 27). O aumento ocorrido resulta do facto de, no semestre findo em 30 de Junho de 2004, ter sido registada uma amortização extraordinária do trespasse gerado na aquisição da participação na CCR (Nota 10), de 8 620 628 Euros, na sequência da redução da participação, ocorrida neste semestre de 21,27% para 17,90%.
(c) Na rubrica de “Rendimentos de participações de capital” encontram-se incluídos os dividendos recebidos da EDP, da Abertis e da Schemaventotto de 5 400 207 Euros, 4 671 293 Euros e 38 555 Euros, respectivamente
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45. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS
Os resultados extraordinários dos semestres findos em 30 de Junho de 2004 e 2003, têm a seguinte
composição:
2004 2003
Custos e perdas: Donativos 68 607 36 790
Perdas em existências 25 315 -
Perdas em imobilizações 1 731 -
Multas e penalidades 192 812 797 323
Correcções relativas a exercícios anteriores 128 317 1 291 927
Outros custos e perdas extraordinários 46 320 36 715
463 102 2 162 755
Resultados extraordinários 28 522 982 11 209 837
28 986 084 13 372 592
Proveitos e ganhos:
Recuperação de dívidas - 11 318
Ganhos em existências 33 080 -
Ganhos em imobilizações 1 721 854 1 308 766
Reduções de provisões (Notas 27 e 46) 12 600 482 -
Correcções relativas a exercícios anteriores 61 365 141 043
Outros proveitos e ganhos extraordinários (a) 14 569 303 11 911 465
28 986 084 13 372 592
(a) A rubrica “Outros proveitos e ganhos extraordinários” inclui 12 763 003 Euros, referente a
subsídios ao investimento reconhecidos como proveitos no semestre findo em 30 de Junho de 2004 (Nota 59 (f)) (11 693 144 Euros, no semestre findo em 30 de Junho de 2003).
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46. MOVIMENTO OCORRIDO NAS PROVISÕES
Durante o semestre findo em 30 de Junho de 2004, realizaram-se os seguintes movimentos
nos saldos das rubricas de provisões:
A provisão para investimentos financeiros corresponde ao ajustamento do valor de aquisição da
participação financeira na EDP – Electricidade de Portugal, S.A., no sentido de o ajustar ao valor de
mercado ou de recuperação (Notas 27, 44 e 50). A redução ocorrida no semestre findo em 30 de
Junho de 2004 resultou da valorização de mercado dos títulos representativos de capital daquela
empresa, face ao referencial considerado em 31 de Dezembro de 2003.
A provisão para processos judiciais em curso destina-se a fazer face a responsabilidades, estimadas
pelo Conselho de Administração com base em informações dos advogados, decorrentes de
processos intentados contra as empresas englobadas na consolidação por acidentes de viação,
prejuízos causados pela construção de auto-estradas e por processos laborais. O valor total das
indemnizações reclamadas, em 30 de Junho de 2004, ascendia a, aproximadamente, 19 610 000
Euros, e a respectiva provisão corresponde à melhor estimativa das responsabilidades emergentes
de negociações ou decisões judiciais em curso.
A provisão para outros riscos e encargos relativa a participações financeiras corresponde às
responsabilidades da Empresa em participadas com capitais próprios negativos.
Saldo Diminuições Saldoinicial Aumento (Nota 45) final
Provisão para investimentos financeiros (Notas 27 e 44) 57 005 311 - ( 12 600 482) 44 404 829
Provisão para dívidas de cobrança duvidosa (Nota 56) 15 424 334 983 968 - 16 408 302
Provisões para riscos e encargos:Processos judiciais em curso 8 497 000 1 308 000 - 9 805 000Provisão para participações financeiras (Notas 27 e 44) 656 252 186 067 - 842 319Outros riscos e encargos 124 699 - - 124 699
9 277 951 1 494 067 - 10 772 018
Rubricas
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50. INVESTIMENTOS FINANCEIROS
Em 30 de Junho de 2004, os investimentos financeiros apresentavam a seguinte composição:
Em 24 de Novembro de 1999 o Grupo adquiriu uma participação de 0,5% na sociedade
Schemaventotto, S.p.A., por 519 Euros. Esta sociedade foi constituída com o objectivo de adquirir
30% do capital da Autostrade – Concessioni e Construzioni Autostrade, S.p.A. (“Autostrade”),
empresa italiana concessionária de 3 200 quilómetros de auto-estradas com portagem até ao ano
2038, o que veio a acontecer em Março de 2000.
No decurso do semestre findo em 30 de Junho de 2004, na sequência de uma Oferta Pública de
Aquisição lançada sobre a Autostrade, a Schemaventotto passou a deter uma percentagem de
controlo de 84% da Autostrade, a que corresponde uma participação indirecta de 0,42% por parte da
Brisa.
Capital Percentagem Valor de Valor doEntidade próprio de participação compra balanço
Partes de capital em empresas associadas:CCR 286 230 719 17,90% 157 521 310 51 238 906 COR 363 646 20,00% 838 819 72 729 ABCS 1 338 650 25,00% 7 334 662 Controlauto Açores 577 759 40,00% 59 856 231 104 Controlauto Brasil n/d 30,00% 530 031 12 264
51 889 665
Partes de capital em outras empresas:Abertis (ex.- Acesa) 4,00% 218 500 000 EDP - Electricidade de Portugal, S.A. 2,00% 182 397 848 ONI, SGPS, S.A. 17,00% 60 758 093 Schemaventotto, S.A. 0,50% 6 636 515 Adamastor 19,99% 2 866 001 Ambelis 0,50% 9 976 Outras - 5 406
471 173 839 Empréstimos de financiamento:
ONI 14 905 000 Fast Acess 1 183 000
16 088 000
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51. COMPOSIÇÃO DO CAPITAL
O capital da Empresa em 30 de Junho de 2004 encontra-se totalmente subscrito e realizado e está
representado por 600 000 000 acções de um Euro cada.
52. IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COLECTIVAS COM MAIS DE 20% DO CAPITAL SUBSCRITO
Em 30 de Junho de 2004 não se conheciam pessoas colectivas com participação igual ou superior a
20% no capital da Empresa.
53. MOVIMENTOS NAS RUBRICAS DE CAPITAL PRÓPRIO
Durante o semestre findo em 30 de Junho 2004, os movimentos verificados nos saldos das rubricas
de capital próprio foram como segue:
Acções próprias
A legislação comercial relativa a acções próprias obriga à existência de uma reserva livre de
montante igual ao preço de aquisição das acções próprias adquiridas, reserva essa que se torna
indisponível enquanto essas acções não forem alienadas, tendo sido para o efeito criada uma
reserva de 19 472 194 Euros. Por outro lado, dispõem as regras contabilísticas aplicáveis que os
ganhos ou perdas na alienação de acções próprias sejam registados em reservas.
AplicaçãoSaldo de Saldo
Rubricas inicial Aumento resultados Diminuições final
Os pagamentos referentes a investimentos financeiros dizem respeito aos seguintes movimentos:
Realização de suprimentos à ONI 7 735 000
Realização de suprimentos à Adamastor 620 000
8 355 000
S. Domingos de Rana, 20 de Agosto 2004
O Técnico Oficial de Contas nº 1351
_______________________
Abel Silva
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Vasco Maria Guimarães José de Mello
João Pedro Stilwell Rocha e Melo
Daniel Pacheco Amaral
João Pedro Ribeiro de Azevedo Coutinho
João Afonso Ramalho Sopas Pereira Bento
António José Fernandes de Sousa
António do Pranto Nogueira Leite
Isidre Fainé Casás
Luís Manuel de Carvalho Telles de Abreu
António Ressano Garcia Lamas
João Vieira de Almeida
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152
Documentos Complementares
Órgãos Sociais
Mesa da Assembleia Geral
Dr. Vasco Vieira de Almeida, Presidente
Dr. Luís Eduardo Brito Freixial de Goes, Vice-presidente
Conselho de Administração
Dr. Vasco Maria Guimarães José de Mello, Presidente
Engº. João Pedro Stilwell Rocha e Melo, Vice-Presidente
Dr. Daniel Pacheco Amaral, Vogal
Dr. João Pedro Ribeiro de Azevedo Coutinho, Vogal
Prof. João Afonso Ramalho Sopas Pereira Bento, Vogal
Prof. António José Fernandes de Sousa, Vogal
Prof. António do Pranto Nogueira Leite, Vogal
Dr. Isidre Fainé Casas, Vogal
Dr. Luís Manuel de Carvalho Telles de Abreu, Vogal
Prof. António Ressano Garcia Lamas, Vogal
Dr. João Vieira de Almeida, Vogal
Conselho Fiscal
Dr. Jorge Alberto Weber Ramos, Presidente
Dr. Fernando Luís Brazão Gonçalves, Vogal Efectivo
Alves da Cunha, A. Henriques & A. Dias, SROC, Vogal Efectivo
(representada pelo Dr. José Duarte Assunção Dias)
António Dias & Associados – SROC, Vogal Suplente
(representada pelo Dr. António Marques Dias)
Engº. Carlos Assunção Dias Duarte, Vogal Suplente
Secretário da Sociedade
Dr. Tiago Severim de Melo Alves dos Santos.
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153
Lista de Acções detidas por membros dos orgãos de administração e fiscalização
ARTº 447 nº 5 do Código das Sociedades Comerciais
Nome Compra Venda Stcok Nome Compra Venda StcokDr. Vasco de Mello Dr. Isidro Fainé Casás
Transição de 2003 5.020 Transição de 2003 600Movimento em 2004 Movimento em 2004 600
Total... 5.020 Total... 1.200
Eng. João Pedro Rocha e Melo Dr. Luís Manuel de Carvalho Telles de AbreuTransição de 2003 2.000 Transição de 2003
Movimento em 2004 Movimento em 2004 1892
Total... 2.000 Total... 1.892
Dr. Daniel Amaral Prof. António Ressano Garcia LamasTransição de 2003 18.700 Transição de 2003
Movimento em 2004 Movimento em 2004
Total... 18.700 Total... 0
Dr. João Azevedo Coutinho Dr. João Vieira de AlmeidaTransição de 2003 17.580 Transição de 2003
Movimento em 2004 Movimento em 2004 680
Total... 17.580 Total... 680
Prof. João Bento Dr. Jorge Weber RamosTransição de 2003 4.380 Transição de 2003
Movimento em 2004 Movimento em 2004
Total... 4.380 Total... 0
Prof. António Fernandes de Sousa Dr. Brazão GonçalvesTransição de 2003 1.520 Transição de 2003
Movimento em 2004 Movimento em 2004
Total... 1.520 Total... 0
Prof. António Nogueira LeiteTransição de 2003
Movimento em 2004
Total... 0
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Lista de titulares de participações qualificadas nos termos do art. 20º do cmvm
A José de Mello Investimentos informou a Brisa que à data de 30 de Junho de 2004,
os membros do Orgão de Administração detinham 16 562 acções da Brisa.
Para os devidos efeitos a BRISA informa que para além da José de Mello
Investimentos, os restantes accionistas detentores de participações qualificadas não
lhe comunicaram a titularidade de acções por parte dos membros dos seus órgãos de
administração e fiscalização, cujos votos, atento o disposto na alínea d) do n.º 1 do art.
20.º do CVM deveriam ser imputados à participação daqueles accionistasK=
Accionista
Nº Acções % Capital % Voto
José de Mello Investimentos
62.299.158 10,38% 10,45%
Deutsche Bank AG
37.673.398 6,27% 6,32%
Fundo de Pensões CGD
30.138.920 5,02% 5,06%
Autopistas Concessionária Espanhola, SGPS, SA
60.000.000 10,0% 10,07%
Window Blue (1)
29.549.078 4,92% 4,96%
Egadi (2)
29.999.362 4,99% 5,03%
Impegest (1)
28.207.368 4,70% 4,73%
Pensõesgere (3)
57.116.819 9,51% 9,59%
Omega Capital
12.085.537 2,01% 2,01%
(1) Empresa maioritariamente detida pela José de Mello Investimentos, que assim detém directa e indirectamente acções correspondentes a 25,17% dos direitos de voto da sociedade. (2) Nos termos do acordo parassocial celebrado em Janeiro de 2003, os direitos de voto são atribuídos à José de Mello Investimentos. (3) Nos termos da comunicação de 15 de Abril 2002 feita pelo Banco Comercial Português (BCP) relativamente à transação desta participação, os votos devem ser imputados ao BCP.
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Tráfego Médio Diário
Rede Homologa – 1º Semestre 04
SUBLANÇO 1S2003 1S2004
A1- Auto-estrada do NorteALVERCA-V. F. XIRA NÓ II 78.688 80.383V. F. XIRA NÓ II-V. F. XIRA 82.827 84.541V. F. XIRA-CARREGADO 68.281 70.326CARREGADO-AVEIRAS DE CIMA 48.385 50.567AVEIRAS DE CIMA-SANTARÉM 37.722 39.060SANTARÉM-A1/A15 39.187 40.287A1/A15-TORRES NOVAS 37.288 38.443TORRES NOVAS-FÁTIMA 26.616 27.254FÁTIMA-LEIRIA 26.821 27.411LEIRIA-POMBAL 28.555 29.055POMBAL-CONDEIXA 28.745 29.237CONDEIXA-COIMBRA SUL 35.131 35.433COIMBRA SUL-COIMBRA N 30.069 30.646COIMBRA NORTE-MEALHADA 29.520 30.833MEALHADA-AVEIRO SUL 29.362 30.603AVEIRO SUL-ALBERGARIA 26.051 27.179ALBERGARIA-ESTARREJA 42.561 45.160ESTARREJA-FEIRA 39.678 41.277FEIRA-IC24 47.971 48.325IC24-CARVALHOS 47.873 55.905
TRÁFEGO - A1 36.459 37.738
A2- Auto-estrada do SulFOGUETEIRO-COINA 49.325 50.227COINA-PALMELA 33.871 33.699PALMELA-A2/A12 35.228 34.970A2/A12-MARATECA 25.709 25.513MARATECA-A2/A6/A13 23.324 23.149A2/A6/A13-ALCÁCER DO SAL 16.462 16.370ALCÁCER DO SAL-GRÂNDOLA NORTE 14.810 14.809GRÂNDOLA NORTE-GRÂNDOLA SUL 11.779 11.800GRÂNDOLA SUL-ALJUSTREL 8.889 9.050ALJUSTREL-CASTRO VERDE 8.769 8.943CASTRO VERDE-ALMODÔVAR 9.633 9.917ALMODÔVAR-S. BARTOLOMEU DE MESSINES 9.771 10.062S. BARTOLOMEU DE MESSINES-V.L.ALGARVE 9.340 9.803
TRÁFEGO - A2 15.257 15.389
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SUBLANÇO 1S2003 1S2004
A3- Auto-estrada Porto - ValençaMAIA-SANTO TIRSO 52.631 51.687SANTO TIRSO-FAMALICÃO 45.445 43.745FAMALICÃO-CRUZ 23.729 23.660CRUZ-BRAGA SUL 18.176 19.171BRAGA SUL-BRAGA OESTE 8.485 9.148BRAGA OESTE-EN 201 6.899 7.395EN 201-PONTE DE LIMA SUL 7.311 7.946PONTE DE LIMA SUL-PONTE DE LIMA NORTE 8.399 10.403PONTE DE LIMA NORTE-EN 303 6.141 6.805EN 303-VALENÇA 5.950 6.588BRAGA SUL-CELEIRÓS - 14.491