Relatório das atividades desenvolvidas em 2016RelatriodoCacsFundeb2016823.pdf · Sendo assim, o CACS FUNDEB do município de Campo Alegre-AL, no ano 2016 realizou parcialmente o

Relatório das atividades desenvolvidas em 2016

Campo Alegre, dezembro de 2016.

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2016.

O Conselho do FUNDEB foi instituído pela Lei Federal nº 11.494/2007; o

referido é um colegiado que tem como função principal fazer o acompanhamento e

controle social sobre a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do

Fundo; é formado por no mínimo nove membros, sendo: representantes do Poder

Executivo Municipal; representante dos professores; representantes dos diretores

das escolas; representante dos servidores administrativos das escolas;

representantes dos pais dos alunos; representantes dos estudantes; representante

do Conselho Municipal de Educação e representante do Conselho Tutelar dos

Direitos da Criança e do Adolescente. Outrossim, o Conselho é uma instância de

representação social, a fiscalização dos atos e fatos, é realizado pelo controle

interno do poder executivo e pelo controle externo através do Tribunal de Contas.

O controle exercido pelo Conselho é o controle direto da sociedade, abrindo a

possibilidade de apontar, as demais instâncias, falhas ou irregularidades

eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas

atribuições legais adotem as providências cabíveis.

Mediante as atribuições deste Conselho, conforme consta no Regimento

Interno o mesmo vem cumprindo com o que é de sua competência: Realizou as

reuniões ordinárias e extraordinárias, quando necessário; visitou as obras de novas

escolas; vistoriou os ônibus que transportam os educandos da rede municipal de

ensino; atualizou o Regimento Interno; realizou reunião semestral com os técnicos

da Secretaria Municipal de Educação para análise da aplicação de recursos do

exercício contábil de 2016; Emitiu Parecer Conclusivo ao FNDE.

Contudo, concluímos que o trabalho realizado por este Conselho vem tendo

êxito, visto que é integrado com diversas secretarias, bem como, com o Poder

Legislativo Municipal, com isso os problemas são solucionados com maior rapidez.

Sendo assim, o CACS FUNDEB do município de Campo Alegre-AL, no ano 2016

realizou parcialmente o acompanhamento e controle a respeito da distribuição,

transferência e aplicação dos recursos pertinentes ao fundo, destinados à Educação

do município de Campo Alegre.

Campo Alegre, dezembro de 2016.

Edivaldo de Medeiros Silva

Presidente

ANEXOS

REUNIÕES ORDINÁRIAS

PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA PELA SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VISITA ÀS ESCOLAS EM CONSTRUÇÃO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA SECRETARIA DE

TRANSPORTE

ADESIVAÇÃO DOS ÔNIBUS “PROIBIÇÃO DE CARONA”

VISTORIA REALIZADA NOS ÔNIBUS