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RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ
PLANO PREVIDENCIÁRIO – SERVIDORES CIVIS
DATA-BASE DO CADASTRO: novembro/2016
DATA-BASE DA REAVALIAÇÃO: dezembro/2016
ANTONIO MÁRIO RATTES DE OLIVEIRA Atuário - MIBA nº1.162
Brasília - DF, março/2017
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ÍNDICE
1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 3
2. OBJETIVO .................................................................................................... 3
3. CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS -
AMPARO LEGAL ........................................................................................ 4
4. BENEFÍCIOS ASSEGURADOS .................................................................. 5
5. ELEGIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA ....... 6
6. PREMISSAS ATUARIAIS ........................................................................... 8
7. REGIMES ATUARIAIS ............................................................................. 10
8. DESCRIÇÃO DO CADASTRO.................................................................. 10
9. ESTATÍSTICAS DO UNIVERSO DE SEGURADOS DO RPPS ............. 11
10. CONSISTÊNCIA DOS DADOS ................................................................. 31
11. PASSIVO ATUARIAL ............................................................................... 31
12. RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL .......................................... 36
13. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ..................................................... 36
14. PLANO DE CUSTEIO ANUAL ................................................................. 37
15. PARECER ATUARIAL .............................................................................. 39
ANEXOS
PROJEÇÕES ATUARIAIS - QUANTITATIVOS ............................................... 50
PROJEÇÕES ATUARIAIS–PLANO DE CUSTEIO ATUAL ............................ 53
PROJEÇÕES ATUARIAIS–PLANO DE CUSTEIO RECOMENDADO ........... 56
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES ATUARIAIS EM CONFORMIDADE
COM A LRF .......................................................................................................... 59
CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS.............................. 64
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1. APRESENTAÇÃO
O ordenamento jurídico que disciplina os Regimes Próprios de Previdência Social
da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, consubstanciada nas Emendas
Constitucionais nºs 20, de 15/12/98, 41, de 19/12/2003, 47, de 05/07/2005,70, de 29/03/2012,
e 88, de 07/05/2015, nas Leis nºs 10.887, de 18/06/2004, e 9.717, de 27/11/98, e demais
normativos da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda (MF), instituiu um
conjunto de ações de cunho financeiro, econômico e atuarial a serem observadas pelos entes
federativos.
A exigência de realização de estudo atuarial com o objetivo de monitorar o
equilíbrio econômico-financeiro presente e futuro dos respectivos regimes próprios visa
assegurar a necessária solvência para o cumprimento das obrigações previdenciárias que lhes
são pertinentes.
O estudo atuarial, conforme estabelecido na Lei nº 9.717/98, deve ser efetuado em
cada exercício, de forma a serem mensuradas as variações nas hipóteses atuariais, nos dados
financeiros e cadastrais ocorridas no período. Dessa forma, esta reavaliação atuarial
contempla a atualização da análise das obrigações e dos direitos futuros concernentes ao
RPPS do Estado do Pará, cabendo o estudo da sua dimensão e do seu comportamento ao
longo do período de 75 anos estimados pela legislação para permanência do mesmo.
Como alternativa ao plano de equacionamento do déficit atuarial, apresentamos
neste documento os resultados da reavaliação atuarial com posição em 31/12/2016 relativos
aos servidores civis do Plano Previdenciário.
2. OBJETIVO
O estudo prospectivo das obrigações do Institutotem por objetivo mensurar o grau
de solvência econômico-financeira necessário para manter os benefícios de natureza
previdenciária devidos aos servidores públicos efetivos e respectivos dependentes,
qualificados na forma da Lei estadual que instituiu e regulamentou o regime de previdência
social dos servidores públicos estaduais.
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Como resultados do estudo atuarial, serão quantificados para o RPPS:
� O custo previdenciário de todos os benefícios oferecidos em seu regulamento;
� As reservas necessárias ao pagamento dos benefícios previdenciários
estruturados em regime financeiro de capitalização;
� As alíquotas de contribuição que equilibram financeira e economicamente o
modelo previdenciário;
� As projeções atuariais de receitas e de despesas com o pagamento de
benefícios e despesas administrativas do Instituto para o período de 75 anos;
� Os quantitativos esperados para os grupos de ativos, inativos e pensionistas
para o período de 75 anos.
Levando-se em conta a elaboração de projeções para o período de 75 anos,
cumpre-nos destacar que este estudo atuarial foi realizado dentro da visão prospectiva de
ocorrência dos fatos, consistindo, então, em uma análise de inferência do que se estima ser
observado ao longo deste período, razão pela qual os resultados devem ser interpretados
dentro desta ótica. Eventuais desvios entre o comportamento esperado e a verdadeira
ocorrência dos fatos relevantes aqui estimados poderão ocorrer, dada a natureza probabilística
dos eventos tratados na avaliação atuarial, o que reforça a necessidade de revisões anuais,
conforme prevê a Lei nº 9.717/98 ao exigir a reavaliação atuarial em cada balanço.
3. CONDIÇÕES DE CONCESSÃO E VALORES DOS BENEFÍCIOS -
AMPARO LEGAL
O trabalho da reavaliação atuarial foi desenvolvido em observância à Constituição
Federal e demais leis infraconstitucionais, Resoluções e Portarias do MF aplicáveis ao
assunto, em especial àquelas relacionadas a seguir:
� Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº
20/98, nº 41/03, nº 47/05, nº 70/12 e nº 88/15;
� Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004;
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� Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998;
� Portaria MPAS nº 4.858, de 26 de novembro de 1998;
� Portaria MPAS nº 7.796, de 28 de agosto de 2000;
� Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de
benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, a ser
aplicada subsidiariamente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;
� Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999;
� Decreto 3.112, de 06 de julho de 1999;
� Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999;
� Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
� Orientação Normativa SPS nº 04, de 08 de setembro de 2004;
� Orientação Normativa SPS nº 01, de 23 de janeiro de 2007;
� Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008;
� Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008;
� Portaria MPS nº 746, de 27 de dezembro de 2011;
� Portaria MPS nº 563, de 26 de dezembro de 2014;
� Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar;
� Lei Complementar nº 39, de 9 de janeiro de 2002;
� Lei Complementar nº 44, de 23 de janeiro de 2003;
� Lei Complementar nº 49, de 21 de janeiro de 2005; e
� Lei Complementar nº 51, de 25 de janeiro de 2006.
4. BENEFÍCIOS ASSEGURADOS
Os benefícios assegurados pelo Instituto são:
� Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
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� Aposentadoria compulsória por idade e tempo de contribuição
� Aposentadoria por invalidez;
� Pensão por morte; e
� Salário-Família.
As condições de elegibilidade e regras de cálculo dos benefícios estão definidas
no art. 40 da Constituição Federal e nas Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/03, 47/05,
70/12 e 88/15, bem como na legislação estadual que regulamenta o RPPS.
5. ELEGIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA PROGRAMADA
Tendo em vista que o benefício de aposentadoria programada representa aquele de
maior expressividade de reservas e custos para o regime previdencial, apresentamos, a seguir,
um resumo das condições de elegibilidade para esse benefício, de acordo com a legislação
utilizada na presente avaliação.
As elegibilidades para os demais benefícios podem ser encontradas na legislação
relatada neste documento.
Regra geral para todos os servidores – aposentadoria voluntária, com proventos
calculados com base na média das remunerações e sem paridade de reajuste com os servidores
ativos:
• 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher;
• 35 ou 30 anos de contribuição, para o sexo masculino ou feminino;
• 65 ou 60 anos de idade, para a aposentadoria por idade;
• 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
• 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;
• Os requisitos de tempo de contribuição e idade serão reduzidos em cinco
anos para os professores, exceto para o caso de aposentadoria compulsória.
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Regra para os servidores que ingressaram regularmente em cargo da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16/12/1998, com proventos
calculados pela média das remunerações e com a aplicação de fator de antecipação de 3,5%
ou 5% incidentes sobre o benefício:
• 53 ou 48 anos de idade, se homem ou mulher, respectivamente;
• 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;
• Tempo de contribuição igual, no mínimo, a:
o 35 anos, se homem, e 30, se mulher;
o um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento
do tempo que, na data da publicação da Emenda Constitucional nº
20, faltaria para atingir o limite de tempo exigido para a
aposentadoria integral (35 ou 30 anos, conforme o sexo);
• O professor na função de magistério terá, na contagem de tempo de
contribuição, um adicional de 17% se homem e de 20% se mulher, no
tempo de serviço exercido até 16/12/1998;
• O magistrado, membro do Ministério Público e Tribunal de Contas, terão
na contagem de tempo de contribuição um adicional de 17% no tempo de
serviço exercido até 16/12/1998;
Regra para os servidores que ingressaram regularmente em cargo da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até a data da publicação da Emenda
Constitucional nº 41/03, com proventos calculados com base na remuneração de final de
carreira e com a paridade entre os reajustes de benefícios e dos salários dos servidores ativos:
• 60 ou 55 anos de idade, se homem ou mulher, respectivamente;
• 35 ou 30 anos de contribuição, se homem ou mulher, respectivamente;
• 20 anos de efetivo exercício no serviço público;
• 10 anos de carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria;
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Regra para os servidores que ingressaram regularmente em cargo da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16/12/1998, com proventos
integrais e com a paridade entre os reajustes de benefícios e dos salários dos servidores ativos
(regra instituída pela Emenda Constitucional nº 47/05):
• 35 ou 30 anos de contribuição, se homem ou mulher, respectivamente;
• 25 anos de efetivo exercício no serviço público;
• Idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites
estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição
Federal, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder 30
ou 35 anos de contribuição, conforme o sexo do servidor.
6. PREMISSAS ATUARIAIS
As hipóteses atuariais compreendem o conjunto de premissas que serão utilizadas
na reavaliação para determinar o comportamento das variáveis envolvidas na quantificação
das obrigações previdenciárias do RPPS.
As hipóteses atuariais empregadas neste estudo foram definidas em conformidade
com o disposto na Portaria nº 403/08:
� Taxa anual de juros real a ser utilizada na determinação dos valores
presentes atuariais das obrigações e receitas futuras do regime próprio, bem
como nas projeções de ganhos financeiros futuros do patrimônio do regime
próprio:6% a.a.;
� Tábuas biométricas que serão aplicadas para refletir a expectativa de
ocorrência de eventos de mortalidade, sobrevivência e entrada em invalidez:
– Sobrevivência de válidos: RP-2000 masculina;
– Mortalidade de válidos: RP-2000 masculina;
– Sobrevivência de inválidos: IBGE-2014;
– Mortalidade de inválidos: IBGE-2014;
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– Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas;
� Hipótese de família-padrão para o pagamento de pensão: considerou-se que
cada servidor, ativo ou aposentado, possui um grupo familiar constituído
de um cônjuge 3 anos mais novo (para servidores do sexo masculino) ou
mais velho (para servidores do sexo feminino) e de dois filhos válidos,
sendo um do sexo masculino com diferença de 22 anos de idade para a
mãe e outro do sexo feminino com diferença de idade de 24 anos para a
mãe;
� Crescimento Salarial por Mérito:1% ao ano;
� Crescimento Salarial por Produtividade:não há;
� Crescimento Real dos Benefícios:sem crescimento anual;
� Fator de Capacidade Salarial: 100%;
� Fator de Capacidade de Benefícios: 100%;
� Indexador do sistema previdencial: IPCA;
� Rotatividade (turn-over):0% ao ano;
� Reposição do Contingente de Servidores Ativos:reposição de todo servidor
que se aposenta, falece ou se desvincula do ente público;
� Idade de início da fase de contribuição ao regime previdenciário, para efeito
de cálculo do tempo passado de cada servidor e da compensação
previdenciária:25 anos;
� Custo Administrativo:considerou-se o limite de 2% sobre a folha de
salários e de benefícios ao ano anterior, conforme determinação da
Portaria nº 402/2008;
� Cálculo da data de entrada em aposentadoria programada:para os
servidores que não possuem direito a aposentadoria especial foi utilizada
a idade de aposentadoria como: a idade média entre a idade de
aposentadoria com proventos integrais e a idade de aposentadoria com
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proventos proporcionais, nos casos em que o servidor adquirir o direito
de aposentadoria integral com uma idade menor que 60 anos para as
mulheres e 65 anos para os homens. Para os professores, além das regras
normais de elegibilidade, adotou-se as idades mínimas de 57,5 anos para
homens e 52,5 anos para mulheres, de forma a ajustar a idade de
aposentadoria desse grupo de segurados às efetivas idades de
aposentadoria que vêm sendo registradas pelo ente público.
7. REGIMES ATUARIAIS
Os regimes financeiros (atuariais) utilizados na presente reavaliação foram os de
capitalização para as aposentadorias e pensões e de repartição simples para o salário-família
edespesa administrativa.
As definições para esses regimes são aquelas tradicionalmente adotadas na
literatura universal sobre o assunto. O regime de capitalização pressupõe a formação de
reservas financeiras de longo prazo, geradas a partir das contribuições do ente público e dos
servidores, bem como dos rendimentos financeiros auferidos a partir do investimento em
mercado dessas contribuições.
O regime financeiro de repartição simples se caracteriza pela contemporaneidade
entre as receitas e despesas previdenciárias. As alíquotas de contribuição são definidas a cada
período de forma a custear integralmente os benefícios pagos no mesmo período. Nesse
regime não são constituídas reservas e as receitas auferidas no período são integralmente
utilizadas para o pagamento dos benefícios do mesmo período.
8. DESCRIÇÃO DO CADASTRO
O cadastro utilizado na reavaliação atuarial contém as informações dos servidores
ativos cuja data de posse é posterior a 11/01/2002, inativos e pensionistasdecorrentes desse
grupo.
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9. ESTATÍSTICAS DO UNIVERSO DE SEGURADOS DO RPPS
Esta reavaliação contemplou o universo de 42.155 segurados, sendo 41.719
servidores ativos, 95 inativos e 341 pensionistas.
Um resumo das características dos segurados está apresentado a seguir.
TABELA 1 - ATIVO POR GÊNERO
SEXO QTDE %
Masculino 17.424 41,77%
Feminino 24.295 58,23%
TOTAL 41.719 100,00%
TABELA 2 - ATIVO POR NATUREZA DE CARGO
MAGISTÉRIO MASCULINO FEMININO %
Magistério 5.391 6.997 30%
Não Magistério 12.033 17.298 70%
TOTAL 17.424 24.295 100%
TOTAL GERAL 41.719
17.42424.295
Ativos por Gênero
Masculino
Feminino
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TABELA 3 - ATIVO SALÁRIOS
TIPO DE SALÁRIOS VALOR
Mínimo R$ 788,00
Médio R$ 5.674,80
Máximo R$ 33.763,00
TABELA 4 - ATIVO SALÁRIO E IDADE MÉDIA MÉDIAS MASCULINO FEMININO
Remuneração R$ 6.188,14 R$ 5.306,64
Idade 41 41
5.391 6.997
12.033
17.298
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
MASCULINO FEMININO
Total de Servidores por Natureza do Cargo
Não Magistério
Magistério
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TABELA 5 - ATIVO DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIOS DISTRIBUIÇÃO SALARIAL
INTERVALO QTDE % 0 - 499,99 0 0,00%
500 - 999,99 66 0,16% 1000 - 1499,99 2.573 6,17% 1500 - 1999,99 4.027 9,65% 2000 - 2499,99 1.775 4,25% 2500 - 2999,99 2.125 5,09% 3000 - 3499,99 4.019 9,63% 3500 - 3999,99 2.555 6,12% 4000 - 4499,99 2.556 6,13% 4500 - 4999,99 2.653 6,36% 5000 - 5499,99 2.155 5,17% 5500 - 5999,99 2.564 6,15% 6000 - 6499,99 3.629 8,70% 6500 - 6999,99 2.553 6,12% 7000 - 7499,99 1.424 3,41% 7500 - 7999,99 885 2,12% 8000 - 8499,99 595 1,43% 8500 - 8999,99 479 1,15% 9000 - 9499,99 726 1,74% 9500 - 9999,99 518 1,24%
Salário > 10.000 3.842 9,21% TOTAL 41.719 100,00%
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
0 -
49
9,9
9
50
0 -
99
9,9
9
10
00
- 1
49
9,9
9
15
00
- 1
99
9,9
9
20
00
- 2
49
9,9
9
25
00
- 2
99
9,9
9
30
00
- 3
49
9,9
9
35
00
- 3
99
9,9
9
40
00
- 4
49
9,9
9
45
00
- 4
99
9,9
9
50
00
- 5
49
9,9
9
55
00
- 5
99
9,9
9
60
00
- 6
49
9,9
9
65
00
- 6
99
9,9
9
70
00
- 7
49
9,9
9
75
00
- 7
99
9,9
9
80
00
- 8
49
9,9
9
85
00
- 8
99
9,9
9
90
00
- 9
49
9,9
9
95
00
- 9
99
9,9
9
Salá
rio
> 1
0.0
00
Distribuição dos Salários
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TABELA 6 - ATIVO IDADES
TIPO IDADE
Mínima 20
Média 41
Máxima 70
TABELA 7 - ATIVO POR IDADE E GÊNERO
IDADES HOMENS MULHERES TOTAL
de 0 a 18 Anos 0 0 0
de 19 a 23 Anos 6 5 11
de 24 a 28 Anos 522 631 1.153
de 29 a 33 Anos 2.672 3.508 6.180
de 34 a 38 Anos 4.441 6.050 10.491
de 39 a 43 Anos 4.010 5.679 9.689
de 44 a 48 Anos 2.887 4.270 7.157
de 49 a 53 Anos 1.682 2.405 4.087
de 54 a 58 Anos 727 1.142 1.869
de 59 a 63 Anos 302 458 760
de 64 a 68 Anos 141 121 262
Acima de 69 Anos 34 26 60
TOTAL 17.424 24.295 41.719
24.691
14.745
892.194
Total de Servidores por Estado Civil
Solteiros
Casados
Viúvos
Outros
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TABELA 8 - ATIVO POR NATUREZA DE CARGO - HOMENS
IDADES HOMENS
Magistério Não-Magistério
de 0 a 18 Anos 0 0
de 19 a 23 Anos 0 6
de 24 a 28 Anos 30 492
de 29 a 33 Anos 561 2.111
de 34 a 38 Anos 1.318 3.123
de 39 a 43 Anos 1.281 2.729
de 44 a 48 Anos 1.123 1.764
de 49 a 53 Anos 660 1.022
de 54 a 58 Anos 253 474
de 59 a 63 Anos 100 202
de 64 a 68 Anos 47 94
Acima de 69 Anos 18 16
TOTAL 5.391 12.033
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
Total de Ativos por Idade e Gênero
HOMENS MULHERES
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TABELA 9 - ATIVO POR NATUREZA DE CARGO - MULHERES
IDADES MULHERES
Magistério Não-Magistério
de 0 a 18 Anos 0 0
de 19 a 23 Anos 0 5
de 24 a 28 Anos 54 577
de 29 a 33 Anos 806 2.702
de 34 a 38 Anos 1.577 4.473
de 39 a 43 Anos 1.737 3.942
de 44 a 48 Anos 1.454 2.816
de 49 a 53 Anos 780 1.625
de 54 a 58 Anos 379 763
de 59 a 63 Anos 144 314
de 64 a 68 Anos 52 69
Acima de 69 Anos 14 12
TOTAL 6.997 17.298
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
Distribuição dos Servidores Ativos por Natureza do Cargo - Homens
Magistério
Não-Magistério
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TABELA 10 - ATIVO POR CRITÉRIO DE APOS. ESPECIAL - HOMENS
IDADES HOMENS
Sem Direito Professor / Militar Portador de Def. Insalubridade
de 0 a 18 Anos 0 0 0 0
de 19 a 23 Anos 6 0 0 0
de 24 a 28 Anos 492 30 0 0
de 29 a 33 Anos 2.111 561 0 0
de 34 a 38 Anos 3.123 1.318 0 0
de 39 a 43 Anos 2.729 1.281 0 0
de 44 a 48 Anos 1.764 1.123 0 0
de 49 a 53 Anos 1.022 660 0 0
de 54 a 58 Anos 474 253 0 0
de 59 a 63 Anos 202 100 0 0
de 64 a 68 Anos 94 47 0 0
Acima de 69 Anos 16 18 0 0
TOTAL 12.033 5.391 0 0
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
5.000
Distribuição dos Servidores Ativos por Natureza do Cargo - Mulheres
Magistério
Não-Magistério
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TABELA 11 - ATIVO POR CRITÉRIO DE APOS. ESPECIAL - MULHERES
IDADES MULHERES
Sem Direito Professor / Militar Portador de Def. Insalubridade
de 0 a 18 Anos 0 0 0 0
de 19 a 23 Anos 5 0 0 0
de 24 a 28 Anos 577 54 0 0
de 29 a 33 Anos 2.702 806 0 0
de 34 a 38 Anos 4.473 1.577 0 0
de 39 a 43 Anos 3.942 1.737 0 0
de 44 a 48 Anos 2.816 1.454 0 0
de 49 a 53 Anos 1.625 780 0 0
de 54 a 58 Anos 763 379 0 0
de 59 a 63 Anos 314 144 0 0
de 64 a 68 Anos 69 52 0 0
Acima de 69 Anos 12 14 0 0
TOTAL 17.298 6.997 0 0
0500
1.0001.5002.0002.5003.0003.5004.0004.5005.000
Distribuição dos Servidores Ativos por Critério de Aposentadoria Especial - Homens
Sem Direito Professor / Militar Portador de Def. Insalubridade
Page 19
19
TABELA 12 - ATIVO POR CRITÉRIO DE APOS. ESPECIAL
IDADES Sem Direito Professor / Militar Portador de Def. Insalubridade
de 0 a 18 Anos 0 0 0 0
de 19 a 23 Anos 11 0 0 0
de 24 a 28 Anos 1.069 84 0 0
de 29 a 33 Anos 4.813 1.367 0 0
de 34 a 38 Anos 7.596 2.895 0 0
de 39 a 43 Anos 6.671 3.018 0 0
de 44 a 48 Anos 4.580 2.577 0 0
de 49 a 53 Anos 2.647 1.440 0 0
de 54 a 58 Anos 1.237 632 0 0
de 59 a 63 Anos 516 244 0 0
de 64 a 68 Anos 163 99 0 0
Acima de 69 Anos 28 32 0 0
TOTAL 29.331 12.388 0 0
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
Distribuição dos Servidores Ativos por Critério de Aposentadoria Especial - Mulheres
Sem Direito Professor / Militar Portador de Def. Insalubridade
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20
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
Distribuição dos Servidores Ativos por Critério de Aposentadoria Especial
Sem Direito Professor / Militar Portador de Def. Insalubridade
29.331
12.388
0 0
Distribuição dos Servidores Ativos por Critério de Aposentadoria Especial
Sem Direito
Professor / Militar
Portador de Def.
Insalubridade
Page 21
21
327.822
9.013
18.511
6.341
Total de Servidores por Faixa Salarial - 2015
Até 1 SM
Entre 1 e 3 SM
Entre 3 e 5 SM
Entre 5 e 10 SM
Acima de 10 SM
R$ - R$ -
R$ 236.746.921,71
R$ -
R$ 50.000.000,00
R$ 100.000.000,00
R$ 150.000.000,00
R$ 200.000.000,00
R$ 250.000.000,00
2013 2014 2015
Evolução da Folha de Pagamento dos Servidores Ativos - Últimos três anos
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22
58
37
Aposentados por Gênero
Masculino
Feminino
0
5
10
15
20
25
30
Distribuição dos Benefícios - Inativo
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23
TABELA 13 - INATIVO POR IDADE E GÊNERO
IDADES HOMENS MULHERES TOTAL
de 0 a 18 Anos 0 0 0
de 19 a 23 Anos 0 0 0
de 24 a 28 Anos 0 0 0
de 29 a 33 Anos 0 1 1
de 34 a 38 Anos 5 2 7
de 39 a 43 Anos 11 3 14
de 44 a 48 Anos 5 3 8
de 49 a 53 Anos 8 5 13
de 54 a 58 Anos 2 5 7
de 59 a 63 Anos 5 6 11
de 64 a 68 Anos 5 5 10
Acima de 69 Anos 17 7 24
TOTAL 58 37 95
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
Total de Aposentados por Idade e Gênero
HOMENS MULHERES
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24
TABELA 14 - INATIVO TIPO BENEFÍCIO E GÊNERO
TIPO QUANTIDADE
Total Masculino Feminino
Tempo de Cont. 58 37 95
Idade 0 0 0
Invalidez 0 0 0
Compulsória 0 0 0
TOTAL 58 37 95
3
40
12
19
21
Total de Beneficiários por Valor de Benefício - 2015
Até 1 Salário Mínimo
Entre 1 e 3 Salários Mínimos
Entre 3 e 5 Salários Mínimos
Entre 5 e 10 Salários Mínimos
Acima de 10 Salários Mínimos
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25
TABELA 15 - PENSIONISTA DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIÇÃO BENEFÍCIO PENSÃO
INTERVALO QTDE % 0 - 500 0 0,00%
500,01 - 1000 108 31,67% 1000,01 - 1500 71 20,82% 1500,01 - 2000 28 8,21% 2000,01 - 2500 32 9,38% 2500,01 - 3000 22 6,45% 3000,01 - 3500 13 3,81% 3500,01 - 4000 9 2,64% 4000,01 - 4500 13 3,81% 4500,01 - 5000 12 3,52% 5000,01 - 5500 12 3,52% 5500,01 - 6000 3 0,88% 6000,01 - 6500 4 1,17% 6500,01 - 7000 7 2,05% 7000,01 - 7500 1 0,29% 7500,01 - 8000 0 0,00% 8000,01 - 8500 1 0,29% 8500,01 - 9000 0 0,00% 9000,01 - 9500 1 0,29% 9500,01 - 10000 1 0,29% Salário > 10.000 3 0,88%
TOTAL 341 100,00%
141
200
Pensionistas por Gênero
Masculino
Feminino
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26
TABELA 16 - PENSIONISTA POR IDADE E SEXO
IDADE HOMENS MULHERES
de 0 a 18 Anos 82 95
de 19 a 23 Anos 2 0
de 24 a 28 Anos 0 7
de 29 a 33 Anos 5 17
de 34 a 38 Anos 5 10
de 39 a 43 Anos 12 9
de 44 a 48 Anos 12 18
de 49 a 53 Anos 3 9
de 54 a 58 Anos 11 12
de 59 a 63 Anos 3 9
de 64 a 68 Anos 3 3
Acima de 69 Anos 3 11
TOTAL 141 200
0
20
40
60
80
100
120
Distribuição dos Benefícios - Pensionistas
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27
TABELA 17 - DISTRIBUIÇÃO
TIPO QTDE
Ativos 41.719
Inativos 95
Pensionistas 341
TOTAL 42.155
63
165
54
53
6
Total de Pensionistas por Valor de Benefício - 2015
Até 1 Salário Mínimo
Entre 1 e 3 Salários Mínimos
Entre 3 e 5 Salários Mínimos
Entre 5 e 10 Salários Mínimos
Acima de 10 Salários Mínimos
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28
Órgão no DRAA - Executivo
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média Idade Média Idade Adm (Média)
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Ativos (Total) 22.506 15.438 R$ 4.865,07 R$ 5.446,60 41 41 33 33
Ativos (Magistério) 6.997 5.390 R$ 5.919,83 R$ 6.078,29 42 42 33 33
Ativos (Não-Magistério) 15.509 10.048 R$ 4.389,21 R$ 5.107,74 41 40 33 32
Aposentados por Tempo de Cont. 30 36 R$ 4.801,24 R$ 3.756,00 55 56 45 45
Aposentados por Idade 0 0 - - - - - -
Aposentados por Invalidez 0 0 - - - - - -
Aposentados por Compulsória 0 0 - - - - - -
Pensionistas 194 136 R$ 2.355,33 R$ 2.084,84 29 26
Órgão no DRAA - Alepa
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média Idade Média Idade Adm (Média)
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Ativos (Total) 38 60 R$ 7.408,10 R$ 6.870,55 41 39 32 29
Ativos (Magistério) 0 0 - - - - - -
Ativos (Não-Magistério) 38 60 R$ 7.408,10 R$ 6.870,55 41 39 32 29
Aposentados por Tempo de Cont. 0 0 - - - - - -
Aposentados por Idade 0 0 - - - - - -
Aposentados por Invalidez 0 0 - - - - - -
Aposentados por Compulsória 0 0 - - - - - -
Pensionistas 0 0 - - - -
41.719
95 341
Número de Beneficiários
Ativos
Inativos
Pensionistas
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29
Órgão no DRAA - MP
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média Idade Média Idade Adm (Média)
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Ativos (Total) 419 532 R$ 10.184,71 R$ 9.202,13 38 38 32 31
Ativos (Magistério) 0 0 - - - - - -
Ativos (Não-Magistério) 419 532 R$ 10.184,71 R$ 9.202,13 38 38 32 31
Aposentados por Tempo de Cont. 3 3 R$ 5.329,40 R$ 5.019,61 50 63 42 54
Aposentados por Idade 0 0 - - - - - -
Aposentados por Invalidez 0 0 - - - - - -
Aposentados por Compulsória 0 0 - - - - - -
Pensionistas 1 2 R$ 5.460,71 R$ 5.460,71 39 11
Órgão no DRAA - MP-TCE
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média Idade Média Idade Adm (Média)
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Ativos (Total) 3 8 R$ 22.414,64 R$ 13.043,51 38 41 32 31
Ativos (Magistério) 0 0 - - - - - -
Ativos (Não-Magistério) 3 8 R$ 22.414,64 R$ 13.043,51 38 41 32 31
Aposentados por Tempo de Cont. 0 0 - - - - - -
Aposentados por Idade 0 0 - - - - - -
Aposentados por Invalidez 0 0 - - - - - -
Aposentados por Compulsória 0 0 - - - - - -
Pensionistas 1 0 R$ 3.038,47 - 61 -
Órgão no DRAA - MP-TCM
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média Idade Média Idade Adm (Média)
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Ativos (Total) 7 9 R$ 788,00 R$ 788,00 34 34 32 28
Ativos (Magistério) 0 1 - R$ 788,00 - 46 - 39
Ativos (Não-Magistério) 7 8 R$ 788,00 R$ 788,00 34 33 32 26
Aposentados por Tempo de Cont. 0 0 - - - - - -
Aposentados por Idade 0 0 - - - - - -
Aposentados por Invalidez 0 0 - - - - - -
Aposentados por Compulsória 0 0 - - - - - -
Pensionistas 0 0 - - - -
Page 30
30
Órgão no DRAA - TCE
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média Idade Média Idade Adm (Média)
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Ativos (Total) 24 58 R$ 12.839,31 R$ 10.771,61 35 35 32 31
Ativos (Magistério) 0 0 - - - - - -
Ativos (Não-Magistério) 24 58 R$ 12.839,31 R$ 10.771,61 35 35 32 31
Aposentados por Tempo de Cont. 0 0 - - - - - -
Aposentados por Idade 0 0 - - - - - -
Aposentados por Invalidez 0 0 - - - - - -
Aposentados por Compulsória 0 0 - - - - - -
Pensionistas 0 0 - - - -
Órgão no DRAA - TCM
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média Idade Média Idade Adm (Média)
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Ativos (Total) 47 44 R$ 12.555,30 R$ 13.100,74 40 42 36 37
Ativos (Magistério) 0 0 - - - - - -
Ativos (Não-Magistério) 47 44 R$ 12.555,30 R$ 13.100,74 40 42 36 37
Aposentados por Tempo de Cont. 0 0 - - - - - -
Aposentados por Idade 0 0 - - - - - -
Aposentados por Invalidez 0 0 - - - - - -
Aposentados por Compulsória 0 0 - - - - - -
Pensionistas 0 0 - - - -
Órgão no DRAA - JME
Situação da População Coberta
Quantidade Remuneração Média Idade Média Idade Adm (Média)
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Sexo Feminino
Sexo Masculino
Ativos (Total) 1 1 R$ 4.838,49 R$ 16.253,43 38 47 34 34
Ativos (Magistério) 0 0 - - - - - -
Ativos (Não-Magistério) 1 1 R$ 4.838,49 R$ 16.253,43 38 47 34 34
Aposentados por Tempo de Cont. 0 0 - - - - - -
Aposentados por Idade 0 0 - - - - - -
Aposentados por Invalidez 0 0 - - - - - -
Aposentados por Compulsória 0 0 - - - - - -
Pensionistas 0 0 - - - -
Page 31
31
10. CONSISTÊNCIA DOS DADOS
Os dados utilizados nesta reavaliação atuarial foram submetidos aos processos
usuais de análise e crítica de dados.
As informações foram analisadas através de testes de consistência e consideradas
de boa qualidade.
Os dados relativos ao tempo de contribuição para outros regimes dos servidores
ativos que não foram informados pelo instituto tiveram que ser estimados com base nas
disposições legais pertinentes.
11. PASSIVO ATUARIAL
O Quadro seguinte apresenta o balanço atuarial calculado com base nas regras de
cálculo, elegibilidades e nas alíquotas vigentes em 31/12/2016, conforme informações
enviadas pelo órgão gestor do RPPS.
O balanço atuarial contempla apenas os benefícios estruturados em regime
financeiro de capitalização.
O plano de custeio utilizado nocálculo da situação atuarial do Instituto é composto
pelas seguintes alíquotas:
• 11,00% para os servidores ativos, incidentes sobre a totalidade da
remuneração;
• 11,00% para os servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a
parcela do benefício que excede ao teto do RGPS;
• 11,00% para o Estado, incidentes sobre as remunerações dos servidores
ativos, a título de contribuição normal.
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32
TABELA 1 - BALANÇO ATUARIAL – GERAÇÃO ATUAL
GERAÇÃO ATUAL VALOR ATUAL
RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A + B) 7.576.595.335,97
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (A) =
(A.2 + A.3 – A.1 - A.4) 7.396.908.270,21
Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1) 5.290.126.273,61
Valor Presente das Contribuições sobre Salários 5.083.106.851,68
Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios 207.019.421,93
Total do Valor Presente dos Benefícios Futuros (A.2) 13.301.739.145,38
Valor Presente das Aposentadorias 11.368.478.706,09
Valor Presente das Pensões 1.933.260.439,29
Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3) 733.926.896,46
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (A.4) 1.348.631.498,02
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (B) =
(B.1 - B.2) 179.687.065,76
Total do Valor Presente Líquido dos Benefícios Concedidos (Atuais
Aposentados e Pensionistas) (B.1) 179.687.065,76
Valor Presente dos Benefícios de Aposentadoria 76.057.040,76
Valor Presente dos Benefícios de Pensão 108.518.794,07
Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios (-) 4.888.769,07
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (B.2) 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (C) 4.813.767.185,45
DÉFICIT ATUARIAL (C - A - B) -2.762.828.150,52
Page 33
33
TABELA 2 - BALANÇO ATUARIAL – GERAÇÃO FUTURA
SERVIDORES ATIVOS ATUAIS VALOR ATUAL
RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A + B) -4.400.946.411,43
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (A) =
(A.2 + A.3 – A.1 - A.4) -4.400.946.411,43
Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1) 18.587.165.804,78
Valor Presente das Contribuições sobre Salários 18.587.165.804,78
Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios 0,00
Total do Valor Presente dos Benefícios Futuros (A.2) 12.243.919.781,08
Valor Presente das Aposentadorias 10.382.705.831,15
Valor Presente das Pensões 1.861.213.949,93
Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3) 1.942.299.612,26
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (A.4) 0,00
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (B) =
(B.1 - B.2) 0,00
Total do Valor Presente Líquido dos Benefícios Concedidos (Atuais
Aposentados e Pensionistas) (B.1) 0,00
Valor Presente dos Benefícios de Aposentadoria 0,00
Valor Presente dos Benefícios de Pensão 0,00
Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios (-) -
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (B.2) 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (C) 0,00
SUPERÁVIT ATUARIAL (C - A - B) 4.400.946.411,43
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34
TABELA 3 - BALANÇO ATUARIAL – GERAÇÕES ATUAL E FUTURA
SERVIDORES ATIVOS ATUAIS VALOR ATUAL
RESERVAS MATEMÁTICAS TOTAIS (A + B) 3.175.648.924,54
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER (A) =
(A.2 + A.3 – A.1 - A.4) 2.995.961.858,78
Total do Valor Presente das Contribuições Futuras (A.1) 23.877.292.078,39
Valor Presente das Contribuições sobre Salários 23.670.272.656,46
Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios 207.019.421,93
Total do Valor Presente dos Benefícios Futuros (A.2) 25.545.658.926,46
Valor Presente das Aposentadorias 21.751.184.537,24
Valor Presente das Pensões 3.794.474.389,22
Valor Presente das Despesas Administrativas (A.3) 2.676.226.508,72
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (A.4) 1.348.631.498,02
RESERVAS MATEMÁTICAS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (B) =
(B.1 - B.2) 179.687.065,76
Total do Valor Presente Líquido dos Benefícios Concedidos (Atuais
Aposentados e Pensionistas) (B.1) 179.687.065,76
Valor Presente dos Benefícios de Aposentadoria 76.057.040,76
Valor Presente dos Benefícios de Pensão 108.518.794,07
Valor Presente das Contribuições sobre Benefícios (-) 4.888.769,07
Valor Presente da Compensação Financeira a Receber (B.2) 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (C) 4.813.767.185,45
SUPERÁVIT ATUARIAL (C - A - B) 1.638.118.260,91
Page 35
35
O Valor Presente dos Benefícios Futuros representa o somatório dos benefícios
futuros prometidos aos servidores e seus dependentes, quer estejam adquiridos ou não,
fundados ou não. Refere-se, pois, ao montante de recursos que deve estar reunido numa
determinada data para assegurar o pagamento de todos os benefícios prometidos a esses
segurados no futuro sem que haja a necessidade de qualquer outra contribuição adicional ao
plano.
O Valor Presente das Contribuições Futuras, por sua vez, representa o somatório
das contribuições futuras, a serem pagas pelos segurados e pelo ente público, devendo ser
suficiente para amortizar o correspondente ao Valor Presente dos Benefícios Futuros desses
indivíduos, considerando o período de atividade do servidor e o patrimônio líquido existente
na data da avaliação atuarial. Nos valores presentes das contribuições futuras estão inseridas,
ainda, as contribuições que serão arrecadadas dos aposentados e pensionistas, pois segundo as
novas determinações da Emenda Constitucional nº 41, esses grupos deverão pagar
contribuições sobre a parcela dos benefícios que exceder ao teto do RGPS.
A reserva matemática ou passivo atuarial representa a obrigação do fundo de
previdência para com os seus segurados e dependentes até a extinção da massa. Em outras
palavras, a reserva matemática é o montante que já deveria estar constituído no regime de
previdência se todas as hipóteses e premissas da avaliação atuarial tivessem sido confirmadas
na prática e se as contribuições normais e suplementares tivessem sido corretamente
aportadas. O confronto entre a reserva matemática e o valor do ativo líquido do plano
resultará na situação atuarial do regime de previdência, que poderá ser superavitária,
deficitária ou nula.
Os resultados foram agrupados em Benefícios a Conceder e Benefícios
Concedidos, sendo que o primeiro grupo representa os direitos e obrigações do regime de
previdência para com os indivíduos que ainda não estão em gozo de benefícios, compostos
pelos atuais servidores ativos e seus dependentes, bem como pelos futuros servidores ativos.
O grupo dos benefícios concedidos se refere aos atuais aposentados e pensionistas, que já
estão em gozo de benefícios.
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36
Conforme informação prestada pelo órgão gestor do RPPS, o valor do ativo
líquido do plano, em 31/12/2016, era de R$4.813.767.185,45.
Observa-se, como resultado da reavaliação atuarial, que o Plano Previdenciário,
relativo aos servidores civis da geração atual, apresenta um déficit atuarial de
R$2.762.828.150,52, considerando-se as premissas utilizadas, as regras das Emendas
Constitucionaisnºs 41/03, 47/05, 70/12 e 88/15 e as alíquotas de contribuições mencionadas
anteriormente.
12. RESULTADOS DA PROJEÇÃO ATUARIAL
As projeções atuariais para o período de 75 anos, conforme determina a
legislação, encontram-se listadas no anexo II deste relatório, considerando as taxas de
contribuição atualmente em vigor no regime de previdência estadual. No quadro estão
apresentados os valores estimados dos pagamentos e recebimentos do Plano Previdenciário ao
longo do período de 75 anos, considerando-se a população atual e futura de servidores ativos,
inativos e pensionistas. Também consta do referido quadro o valor esperado para o resultado
previdenciário em cada exercício futuro e para o saldo financeiro.
A análise dos quadros de projeções atuariais revela que o Plano Previdenciário
apresentará uma situação de solvência de suas obrigações ao longo de todo o período de
projeção, considerando-se as gerações atual e futura de servidores civis e militares.
13. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Conforme prevê a Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a
compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência estaduais e municipais, uma parcela do passivo atuarial é de responsabilidade do
RGPS.
Nesta reavaliação, os montantes de compensação previdenciária foram estimados
para os servidores ativos com base nas informações que constaram da base de
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37
dados,limitando-se a compensação total a 10% do valor presente dos benefícios futuros,
conforme estabelece a Portaria nº 403/10.
14. PLANO DE CUSTEIO ANUAL
Os quadros seguintes resumem as alíquotas de custos para o financiamento do
regime de previdência estadual.
Os custos do primeiro quadro estão apresentados por tipo de benefício e são
aqueles que equilibram o regime de previdência face aos benefícios que o mesmo necessita
pagar aos seus segurados. Os valores representam os custos dos benefícios do plano,
expressos em percentagens incidentes sobre as remunerações de contribuição dos servidores
ativos. Para efeito de cálculo do custo, os benefícios dos aposentados e pensionistas foram
considerados pelos valores líquidos, ou seja, deduzidos das contribuições que deverão aportar
ao regime de previdência.
TABELA 4 - CUSTOS DOS BENEFÍCIOS
BENEFÍCIO CUSTEIO DE EQUILÍBRIO
(EM %)
Aposentadoria programada 15,70%
Aposentadoria por invalidez 0,90%
Pensões 2,82%
Salário-família 0,10%
Despesas Administrativas 2,48%
Custo Total 22,00%
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TABELA 5 - PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO PARA 2017
CONTRIBUINTE ALÍQUOTA
(%)
Ente público (contribuição normal sobre salários) 11,00%
Ente público (contribuição suplementar sobre salários) 3,48%
Servidor ativo 11,00%
Servidor inativo (contribuição sobre a parcela excedente ao teto do RGPS) 11,00%
Pensionista (contribuição sobre a parcela excedente ao teto do RGPS) 11,00%
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15. PARECER ATUARIAL
A reavaliação atuarial do Plano Previdenciário do Estado do Pará revelou a
existência de um superávit atuarial, em relação aos servidores civis, evidenciando a
suficiência do custeio atual em relação às obrigações previdenciárias assumidas pelo referido
plano.
Conforme demonstrado no quadro do balanço atuarial, o regime de previdência do
Estado apresenta um déficit atuarial de R$ 2.762.828.150,52 em relação à geração atual de
servidores civis, cujo valor representa a diferença entre as reservas matemáticas
(R$7.576.595.335,97) e o valor do patrimônio existente em dezembro de 2016 (R$
4.813.767.185,45).
Apresenta-se, na tabela seguinte, a composição do patrimônio do plano em
conformidade com as informações prestadas no DAIR, bem como as reservas matemáticas do
plano de benefícios.
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL – BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
DESCRIÇÃO GRUPO
FECHADO (R$)
GERAÇÕES
FUTURAS (R$)
GRUPO ABERTO
CONSOLIDADO
(R$)
Valor atual das remunerações futuras 23.210.029.842,60 84.871.060.832,06 108.081.090.674,67
ATIVO 4.813.767.185,45 - 4.813.767.185,45
Aplicações financeiras e disponibilidades conforme a
DAIR 4.813.767.185,45 - 4.813.767.185,45
Créditos a receber cfe. art. 17 §5º da Portaria MPS
403/08 - - -
Propriedades para investimentos (imóveis) - - -
Direitos sobre royalties - - -
Bens, direitos e demais ativos - - -
PMBC 179.687.065,76 - 179.687.065,76
VPABF – CONCEDIDOS 184.575.834,83 - 184.575.834,83
(-) VACF – CONCEDIDO - ENTE - - -
(-) VACF – CONCEDIDO - APOSENTADOS E PENS. (4.888.769,07) - (4.888.769,07)
PMBaC 8.745.539.768,23 (4.400.946.411,43) 4.344.593.356,80
VPABF – A CONCEDER 13.094.719.723,45 12.243.919.781,09 25.338.639.504,54
(-) VACF – A CONCEDER - ENTE (2.174.589.977,61) (8.322.433.096,26) (10.497.023.073,87)
(-) VACF – A CONCEDER – SERVIDORES ATIVOS (2.174.589.977,61) (8.322.433.096,26) (10.497.023.073,87)
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL 8.925.226.833,99 (4.400.946.411,43) 4.524.280.422,56
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL – BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
DESCRIÇÃO GRUPO
FECHADO (R$)
GERAÇÕES
FUTURAS (R$)
GRUPO ABERTO
CONSOLIDADO
(R$)
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER (1.348.631.498,02) - (1.348.631.498,02)
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PAGAR - - -
RESULTADO ATUARIAL (2.762.828.150,52) 4.400.946.411,43 1.638.118.260,91
(Déficit atuarial/ superávit atuarial / equilíbrio atuarial) (2.762.828.150,52) 4.400.946.411,43 1.638.118.260,91
No desenvolvimento da presente reavaliação foram utilizadas as premissas e
hipóteses atuariais relacionadas no relatório de avaliação atuarial, bem como a legislação
constitucional, federal e estadual que regulam o funcionamento dos regimes de previdência
dos servidores públicos e, em especial, do RPPS do Estado do Pará.
O cadastro utilizado na reavaliação atuarial contém as informações dos servidores
ativos com vínculo efetivo cuja posse ocorreu após11/01/2002 ou em data posterior, e dos
inativos e pensionistas relativos a eles, sendo todas as informações referentes a novembro de
2016.
O montante da folha salarial utilizado nas projeções foi de R$ 176.452.090,44.
As hipóteses atuariais estão descritas no Demonstrativo dos Resultados da
Avaliação Atuarial – DRAA, do qual este parecer é integrante, bem como no relatório de
avaliação atuarial em poder do órgão gestor do RPPS.
As justificativas técnicas para a utilização das hipóteses atuariais requeridas nas
normas de preenchimento do DRAA 2017 estão abaixo apresentadas.
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Masculino
25 anos
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Feminino
25 anos
Justificativa Técnica: A idade foi definida considerando-se as informações fornecidas pelo órgão gestor do RPPS.
Parâmetros e critérios utilizados no cálculo dos compromissos dos novos entrantes que
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Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2016 - Política de Investimentos
12,67%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2016
Inflação anual –2016 6,29%
Indexador: IPCA
Justificativa Técnica: A taxa de juros atuarial utilizada nesta reavaliação atuarial tomou por base a rentabilidade alcançada pelo RPPS em suas aplicações.
integrarão as massas de segurados das gerações futuras
Perfil da geração futura
Idade de entrada: mesma idade adotada para a hipótese de idade hipotética como primeira vinculação a regime previdenciário.
Idade de aposentadoria: aplicam-se as mesmas elegibilidades da geração atual.
Evolução salarial: adota-se o salário médio de entrada dos servidores e evolui-se pela mesma taxa real de crescimento salarial aplicada à geração atual.
Alíquotas de contribuição: as mesmas adotadas para a geração atual.
As demais hipóteses de mortalidade, invalidez, fatores de capacidade e família média são as mesmas da geração atual.
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores – Masculino
62,4
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores – Feminino
58,1
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino
58,2
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino 52,6
Taxa média anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos 0,00%
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A projeção das provisões matemáticas para os próximos doze meses foi elaborada
de forma linear, considerando-se a fórmula que está apresentada nas orientações de
preenchimento do DRAA 2017, a qual está transcrita a seguir.
kVV
VVk ×−
+=12
010
12
, onde =k número de meses contados a partir da avaliação;
=V0 valor atual na data da avaliação e =V1 valor atual posicionado doze meses após a data da
avaliação.
O cálculo de V1 foi efetuado com base na projeção da reserva matemática para o
final de 2017, considerando-se um ambiente inflacionário de 6% a.a., a taxa de juros adotada
na avaliação atuarial e os fluxos de contribuições, benefícios e despesas administrativas
estimadas para o período.
Os resultados da projeção das provisões matemáticas estão apresentados no
quadro seguinte.
Nº DA CONTA NOME DA CONTA jan/17 fev/17 mar/17
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo
7.688.502.214,36 7.799.403.670,92 7.910.305.127,48
Justificativa Técnica: A projeção dos salários futuros foi realizada com base em uma taxa de crescimento real anual de 1% ao ano, conforme o limite mínimo estabelecido na Portaria nº 403/08, uma vez que os cálculos de crescimento de salário elaborados com base nos dados de folha de pagamento informados pelo órgão gestor do RPPS apresentaram crescimento real bem acima dessa taxa, sem indicativo que permita concluir que essa taxa se manterá constante ao longo de décadas.
Taxa média anual real de crescimento dos benefícios verificada na análise dos benefícios
0,00%
Justificativa Técnica: Conforme informações do órgão gestor do RPPS os reajustes refletem uma política remuneratória do ente público apenas de reposição do poder aquisitivo dos benefícios, fato que nos levou a adotar como premissa de reajuste real dos benefícios igual a zero.
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43
Nº DA CONTA NOME DA CONTA jan/17 fev/17 mar/17
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos
181.579.132,35 182.465.777,11 183.352.421,87
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS
185.138.867,32 185.701.899,81 186.264.932,30
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
3.559.734,97 3.236.122,70 2.912.510,43
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
978.515,65 951.609,46 924.703,28
2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.03.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder
7.506.923.082,01 7.616.937.893,81 7.726.952.705,60
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS
13.221.162.300,82 13.347.604.878,18 13.474.047.455,55
2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
2.176.753.761,66 2.178.917.545,70 2.181.081.329,75
2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
2.176.753.761,66 2.178.917.545,70 2.181.081.329,75
2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
1.360.731.695,50 1.372.831.892,98 1.384.932.090,46
2.2.7.2.1.04.05 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários
- - -
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário - Plano de Amortização
- - -
2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização
- - -
-continuação-
Nº DA CONTA NOME DA CONTA abr/17 mai/17 jun/17
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo
8.021.206.584,03 8.132.108.040,59 8.243.009.497,15
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos
184.239.066,63 185.125.711,39 186.012.356,16
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS
186.827.964,79 187.390.997,28 187.954.029,78
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
2.588.898,16 2.265.285,89 1.941.673,62
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
897.797,09 870.890,91 843.984,73
2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.03.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder
7.836.967.517,40 7.946.982.329,20 8.056.997.141,00
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS
13.600.490.032,91 13.726.932.610,28 13.853.375.187,65
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44
Nº DA CONTA NOME DA CONTA abr/17 mai/17 jun/17
2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
2.183.245.113,79 2.185.408.897,84 2.187.572.681,88
2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
2.183.245.113,79 2.185.408.897,84 2.187.572.681,88
2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
1.397.032.287,93 1.409.132.485,41 1.421.232.682,89
2.2.7.2.1.04.05 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários
- - -
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário - Plano de Amortização
- - -
2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização
- - -
-continuação-
Nº DA CONTA NOME DA CONTA jul/17 ago/17 set/17
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo
8.353.910.953,71 8.464.812.410,27 8.575.713.866,83
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos
186.899.000,92 187.785.645,68 188.672.290,44
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS
188.517.062,27 189.080.094,76 189.643.127,25
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
1.618.061,35 1.294.449,08 970.836,81
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
817.078,54 790.172,36 763.266,17
2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.03.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder
8.167.011.952,79 8.277.026.764,59 8.387.041.576,39
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS
13.979.817.765,01 14.106.260.342,38 14.232.702.919,74
2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
2.189.736.465,93 2.191.900.249,97 2.194.064.034,02
2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
2.189.736.465,93 2.191.900.249,97 2.194.064.034,02
2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
1.433.332.880,37 1.445.433.077,85 1.457.533.275,33
2.2.7.2.1.04.05 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários
- - -
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário - Plano de Amortização
- - -
2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização
- - -
-continuação-
Nº DA CONTA NOME DA CONTA out/17 nov/17 dez/17
Page 45
45
Nº DA CONTA NOME DA CONTA out/17 nov/17 dez/17
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo
8.686.615.323,38 8.797.516.779,94 8.907.735.688,88
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos
189.558.935,20 190.445.579,96 190.649.677,10
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS
190.206.159,74 190.769.192,23 191.332.224,72
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
647.224,54 323.612,27 -
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
736.359,99 709.453,80 682.547,62
2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.03.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS
- - -
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder
8.497.056.388,19 8.607.071.199,98 8.717.086.011,78
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS
14.359.145.497,11 14.485.588.074,47 14.612.030.651,84
2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
2.196.227.818,06 2.198.391.602,11 2.200.555.386,15
2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
2.196.227.818,06 2.198.391.602,11 2.200.555.386,15
2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
1.469.633.472,80 1.481.733.670,28 1.493.833.867,76
2.2.7.2.1.04.05 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários
- - -
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário - Plano de Amortização
- - -
2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização
- - -
Mês VASF Mês VASF
jan/17 108.870.260.629,70 jul/17 113.605.280.359,90 fev/17 109.659.430.584,73 ago/17 114.394.450.314,93 mar/17 110.448.600.539,76 set/17 115.183.620.269,96 abr/17 111.237.770.494,80 out/17 115.972.790.224,99 mai/17 112.026.940.449,83 nov/17 116.761.960.180,03 jun/17 112.816.110.404,86 dez/17 117.551.130.135,06
As alíquotas praticadas na data desta reavaliação são:
a) 11,00% do Estado, incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, a título
de contribuição normal;
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b) 11,00% dos servidores ativos; e
c) 11,00% dos servidores inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela do
benefício que excede ao teto do RGPS.
O custo dos benefícios assegurados pelo RPPS é de 22,00% para o custo normal,
estando inserida no custo normal a parcela relativa ao custeio administrativo, que corresponde
a 2% sobre os salários e benefícios do ano anterior.
O déficit atuarial registrado nesta avaliação poderá ser equacionado através de
alíquota de contribuição suplementar igual a 3,48%, ao longo do período entre 2017 e 2051,
incidentes sobre a folha salarial. É importante ressaltar que as alíquotas foram definidas de
forma a prover o devido equilíbrio financeiro e atuarial para o RPPS de forma global, ou seja,
considerando-se as massas de segurados civis e militares.
Observa-se que existe um custo de transição vinculado ao RPPS, fruto da não
constituição, na devida época, das reservas necessárias para o custeio do tempo de serviço
anterior à instituição do regime previdenciária. Essa transição se dará ao longo de 35 anos e,
findo esse período, o custo previdenciário do Estado retornará para o patamar atual.
A seguir, encontram-se os parâmetros e a demonstração da suficiência do plano de
amortização para o equacionamento do déficit atuarial dos servidores civis. A amortização
será feita por alíquotas, sendo os pagamentos das contribuições efetuados de forma
postecipada.
Juros 6,00%
Prazo 35 anos
Déficit 2.762.828.150,52
Crescimento da folha salarial anual 1,00%
Qtde. Mulheres 24.295
Qtde. Homens 17.424
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Salário médio – mulheres 3.902,07
Salário médio – homens 4.686,14
Folha salarial anual 2.293.877.222,13
n Ano Aportes
(R$)
Percentual
(%) Base de Cálculo Saldo Inicial Pagamento Juros Saldo Final
1 2017 - 3,48% 3.888.783.346,99 2.762.828.150,52 135.200.763,11 165.769.689,03 2.793.397.076,44 2 2018 - 3,48% 4.144.651.337,64 2.793.397.076,44 144.096.488,20 167.603.824,59 2.816.904.412,83 3 2019 - 3,48% 4.398.887.055,89 2.816.904.412,83 152.935.464,32 169.014.264,77 2.832.983.213,28 4 2020 - 3,48% 4.638.973.671,96 2.832.983.213,28 161.282.520,66 169.978.992,80 2.841.679.685,42 5 2021 - 3,48% 4.886.433.640,11 2.841.679.685,42 169.885.925,26 170.500.781,13 2.842.294.541,29 6 2022 - 3,48% 5.118.965.531,97 2.842.294.541,29 177.970.327,61 170.537.672,48 2.834.861.886,16 7 2023 - 3,48% 5.353.099.223,44 2.834.861.886,16 186.110.419,49 170.091.713,17 2.818.843.179,84 8 2024 - 3,48% 5.580.195.738,46 2.818.843.179,84 194.005.850,89 169.130.590,79 2.793.967.919,74 9 2025 - 3,48% 5.803.886.402,33 2.793.967.919,74 201.782.871,56 167.638.075,18 2.759.823.123,36 10 2026 - 3,48% 6.002.151.673,59 2.759.823.123,36 208.675.931,31 165.589.387,40 2.716.736.579,45 11 2027 - 3,48% 6.194.354.306,95 2.716.736.579,45 215.358.212,21 163.004.194,77 2.664.382.562,01 12 2028 - 3,48% 6.376.066.630,50 2.664.382.562,01 221.675.778,05 159.862.953,72 2.602.569.737,68 13 2029 - 3,48% 6.553.651.051,60 2.602.569.737,68 227.849.829,70 156.154.184,26 2.530.874.092,24 14 2030 - 3,48% 6.721.341.722,73 2.530.874.092,24 233.679.906,79 151.852.445,53 2.449.046.630,98 15 2031 - 3,48% 6.888.203.210,60 2.449.046.630,98 239.481.155,79 146.942.797,86 2.356.508.273,05 16 2032 - 3,48% 7.046.432.836,21 2.356.508.273,05 244.982.302,09 141.390.496,38 2.252.916.467,34 17 2033 - 3,48% 7.206.841.123,85 2.252.916.467,34 250.559.193,62 135.174.988,04 2.137.532.261,76 18 2034 - 3,48% 7.366.009.020,56 2.137.532.261,76 256.092.960,66 128.251.935,71 2.009.691.236,81 19 2035 - 3,48% 7.516.631.078,35 2.009.691.236,81 261.329.615,76 120.581.474,21 1.868.943.095,26 20 2036 - 3,48% 7.662.707.723,86 1.868.943.095,26 266.408.241,17 112.136.585,72 1.714.671.439,81 21 2037 - 3,48% 7.822.607.344,71 1.714.671.439,81 271.967.447,96 102.880.286,39 1.545.584.278,24 22 2038 - 3,48% 7.980.724.852,17 1.545.584.278,24 277.464.696,26 92.735.056,69 1.360.854.638,67 23 2039 - 3,48% 8.130.059.034,71 1.360.854.638,67 282.656.576,00 81.651.278,32 1.159.849.340,99 24 2040 - 3,48% 8.283.507.084,77 1.159.849.340,99 287.991.481,96 69.590.960,46 941.448.819,49 25 2041 - 3,48% 8.426.987.345,19 941.448.819,49 292.979.839,23 56.486.929,17 704.955.909,43 26 2042 - 3,48% 8.574.412.755,35 704.955.909,43 298.105.356,95 42.297.354,57 449.147.907,05 27 2043 - 3,48% 8.714.215.258,88 449.147.907,05 302.965.850,19 26.948.874,42 173.130.931,28 28 2044 - 3,48% 8.846.086.368,36 173.130.931,28 307.550.593,81 10.387.855,88 -124.031.806,65 29 2045 - 3,48% 8.972.342.183,81 -124.031.806,65 311.940.111,32 -7.441.908,40 -443.413.826,37 30 2046 - 3,48% 9.096.455.131,11 -443.413.826,37 316.255.128,05 -26.604.829,58 -786.273.784,00 31 2047 - 3,48% 9.218.334.413,78 -786.273.784,00 320.492.487,28 -47.176.427,04 -1.153.942.698,32 32 2048 - 3,48% 9.135.427.106,90 -1.153.942.698,32 317.610.061,04 -69.236.561,90 -1.540.789.321,26 33 2049 - 3,48% 9.208.206.517,48 -1.540.789.321,26 320.140.372,19 -92.447.359,28 -1.953.377.052,73 34 2050 - 3,48% 9.275.139.263,51 -1.953.377.052,73 322.467.413,20 -117.202.623,16 -2.393.047.089,09 35 2051 - 3,48% 9.344.984.856,73 -2.393.047.089,09 324.895.724,75 -143.582.825,35 -2.861.525.639,19
Observa-se que o plano de amortização gera o equacionamento antecipado do
déficit atuarial relativo aos servidores civis. Isso ocorre porque as alíquotas de contribuição
foram definidas para possibilitar o equacionamento conjunto dos déficits dos civis e militares,
conforme exposto no quadro seguinte.
Juros 6,00%
Prazo 35 anos
Page 48
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Déficit civis 2.762.828.150,52
Déficit militares 558.691.576,19
Déficit total 3.321.519.726,71
n Ano Aportes
(R$)
Percentual
(%) Base de Cálculo Saldo Inicial Pagamento Juros Saldo Final
1 2017 - 3,48% 4.123.756.230,81 3.321.519.726,71 143.370.031,07 199.291.183,60 3.377.440.879,24 2 2018 - 3,48% 4.392.254.692,71 3.377.440.879,24 152.704.877,92 202.646.452,75 3.427.382.454,07 3 2019 - 3,48% 4.660.760.413,01 3.427.382.454,07 162.039.977,11 205.642.947,24 3.470.985.424,20 4 2020 - 3,48% 4.913.401.914,15 3.470.985.424,20 170.823.527,31 208.259.125,45 3.508.421.022,34 5 2021 - 3,48% 5.176.673.232,03 3.508.421.022,34 179.976.642,80 210.505.261,34 3.538.949.640,88 6 2022 - 3,48% 5.433.814.835,41 3.538.949.640,88 188.916.647,40 212.336.978,45 3.562.369.971,93 7 2023 - 3,48% 5.694.271.919,54 3.562.369.971,93 197.971.920,83 213.742.198,32 3.578.140.249,42 8 2024 - 3,48% 5.942.966.201,21 3.578.140.249,42 206.618.238,63 214.688.414,97 3.586.210.425,76 9 2025 - 3,48% 6.210.104.915,78 3.586.210.425,76 215.905.811,33 215.172.625,55 3.585.477.239,98
10 2026 - 3,48% 6.413.565.052,50 3.585.477.239,98 222.979.480,21 215.128.634,40 3.577.626.394,17 11 2027 - 3,48% 6.616.751.385,09 3.577.626.394,17 230.043.629,79 214.657.583,65 3.562.240.348,03 12 2028 - 3,48% 6.807.223.235,95 3.562.240.348,03 236.665.736,83 213.734.420,88 3.539.309.032,08 13 2029 - 3,48% 7.004.772.363,65 3.539.309.032,08 243.533.898,52 212.358.541,92 3.508.133.675,48 14 2030 - 3,48% 7.177.300.206,47 3.508.133.675,48 249.532.148,86 210.488.020,53 3.469.089.547,15 15 2031 - 3,48% 7.349.330.813,42 3.469.089.547,15 255.513.111,86 208.145.372,83 3.421.721.808,12 16 2032 - 3,48% 7.510.464.395,55 3.421.721.808,12 261.115.219,60 205.303.308,49 3.365.909.897,01 17 2033 - 3,48% 7.670.270.650,02 3.365.909.897,01 266.671.180,32 201.954.593,82 3.301.193.310,51 18 2034 - 3,48% 7.828.504.985,41 3.301.193.310,51 272.172.490,37 198.071.598,63 3.227.092.418,77 19 2035 - 3,48% 7.974.741.846,66 3.227.092.418,77 277.256.685,99 193.625.545,13 3.143.461.277,91 20 2036 - 3,48% 8.107.989.883,48 3.143.461.277,91 281.889.301,04 188.607.676,67 3.050.179.653,54 21 2037 - 3,48% 8.261.400.550,57 3.050.179.653,54 287.222.907,31 183.010.779,21 2.945.967.525,44 22 2038 - 3,48% 8.415.337.652,12 2.945.967.525,44 292.574.816,05 176.758.051,53 2.830.150.760,92 23 2039 - 3,48% 8.551.569.584,50 2.830.150.760,92 297.311.171,77 169.809.045,66 2.702.648.634,81 24 2040 - 3,48% 8.693.911.679,43 2.702.648.634,81 302.259.958,61 162.158.918,09 2.562.547.594,29 25 2041 - 3,48% 8.834.825.820,48 2.562.547.594,29 307.159.099,99 153.752.855,66 2.409.141.349,96 26 2042 - 3,48% 8.983.936.771,22 2.409.141.349,96 312.343.218,65 144.548.481,00 2.241.346.612,31 27 2043 - 3,48% 9.125.465.658,64 2.241.346.612,31 317.263.732,82 134.480.796,74 2.058.563.676,23 28 2044 - 3,48% 9.251.464.700,51 2.058.563.676,23 321.644.323,13 123.513.820,57 1.860.433.173,67 29 2045 - 3,48% 9.381.541.817,83 1.860.433.173,67 326.166.695,28 111.625.990,42 1.645.892.468,81 30 2046 - 3,48% 9.509.558.840,63 1.645.892.468,81 330.617.444,43 98.753.548,13 1.414.028.572,51 31 2047 - 3,48% 9.635.360.446,95 1.414.028.572,51 334.991.170,52 84.841.714,35 1.163.879.116,34 32 2048 - 3,48% 9.555.804.285,19 1.163.879.116,34 332.225.253,05 69.832.746,98 901.486.610,27 33 2049 - 3,48% 9.631.993.395,90 901.486.610,27 334.874.108,75 54.089.196,62 620.701.698,14 34 2050 - 3,48% 9.702.261.632,44 620.701.698,14 337.317.114,27 37.242.101,89 320.626.685,76 35 2051 - 3,48% 9.775.526.097,14 320.626.685,76 339.864.289,22 19.237.601,15 -2,31
O plano de custeio recomendado para 2017 será composto por contribuições do
ente público (11,00%), dos servidores ativos com vínculo efetivo (11,00%) e dos inativos e
pensionistas (11,00%), sendo as contribuições deste último grupo incidentes apenas sobre a
parcela do benefício que exceder ao teto do RGPS. Além da contribuição normal, o ente
público pagará a alíquota de contribuição prevista no plano de equacionamento do déficit
atuarial.
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Os modelos previdenciários são arranjos concebidos para longo período de
maturação e, portanto, requerem planejamento de igual dimensão e ajustes imediatos, tão logo
sejam identificados problemas estruturais ou conjunturais que venham a desequilibrar
financeira, econômica e atuarialmente o regime. Assim, a manutenção do equilíbrio de um
fundo previdenciário requer constante e contínuo monitoramento das obrigações do ente
federativo e sua justa fundação.
Neste ponto a Constituição Federal determinou, com a modificação introduzida
pela Emenda Constitucional nº 20/98, o alcance e a manutenção do equilíbrio atuarial de
todos os regimes previdenciários de entes públicos, sendo ratificada pela regulamentação dos
regimes de previdência dos servidores públicos, consoante a Lei n.º 9.717/98.
Este é o nosso parecer.
Brasília - DF, 14 de março de 2017.
Antonio Mário Rattes de Oliveira Atuário - MIBA nº 1.162
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ANEXO I
PROJEÇÕES ATUARIAIS - QUANTITATIVOS
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51
Ano Quantidades
Ativos Futuros
Aposentados Futuros
Inválidos Atuais
Aposentados Atuais
Pensões Futuras Pensões
2017 55.379 1.584 99 93 296 142
2018 57.128 1.989 157 91 293 226
2019 58.832 2.432 218 89 288 316
2020 60.368 2.888 282 87 285 414
2021 61.892 3.478 349 85 276 521
2022 63.246 4.087 418 84 265 637
2023 64.555 4.811 491 82 249 763
2024 65.716 5.634 566 80 239 901
2025 66.798 6.555 644 78 232 1.051
2026 67.585 7.571 723 76 223 1.214
2027 68.268 8.637 804 74 216 1.391
2028 68.820 9.772 887 71 205 1.582
2029 69.281 10.936 971 69 195 1.789
2030 69.609 12.167 1.056 67 177 2.011
2031 69.880 13.446 1.142 65 166 2.250
2032 70.065 14.769 1.228 63 160 2.505
2033 70.210 16.085 1.314 61 148 2.778
2034 70.324 17.428 1.400 59 134 3.068
2035 70.399 18.737 1.486 56 131 3.375
2036 70.444 20.101 1.571 54 128 3.700
2037 70.482 21.512 1.655 52 125 4.043
2038 70.498 22.859 1.737 50 123 4.402
2039 70.517 24.062 1.817 48 121 4.778
2040 70.522 25.244 1.896 46 118 5.168
2041 70.529 26.230 1.973 44 116 5.571
2042 70.532 27.052 2.049 42 113 5.986
2043 70.533 27.666 2.124 40 111 6.412
2044 70.533 28.043 2.200 38 108 6.845
2045 70.533 28.290 2.276 36 105 7.284
2046 70.533 28.298 2.355 34 103 7.725
2047 70.533 36.690 2.436 32 100 8.203
2048 70.533 37.572 2.498 30 97 8.657
2049 70.533 38.257 2.559 29 95 9.106
2050 70.533 38.723 2.620 27 92 9.548
2051 70.533 39.124 2.683 25 89 9.982
2052 70.533 44.754 2.748 23 86 10.447
2053 70.533 45.662 2.786 22 84 10.871
2054 70.533 46.425 2.820 20 81 11.284
2055 70.533 47.059 2.850 18 78 11.683
2056 70.533 47.575 2.877 17 76 12.069
2057 70.533 47.955 2.901 15 73 12.443
2058 70.533 48.283 2.922 14 71 12.804
2059 70.533 48.526 2.940 12 68 13.154
2060 70.533 48.710 2.955 11 66 13.495
2061 70.533 48.795 2.967 10 64 13.832
2062 70.533 48.817 2.976 9 61 14.166
2063 70.533 48.780 2.984 7 59 14.503
2064 70.533 48.712 2.989 6 57 14.849
2065 70.533 48.578 2.993 5 55 15.210
2066 70.533 48.458 2.995 5 53 15.589
2067 70.533 48.350 2.996 4 51 15.992
2068 70.533 48.188 2.995 3 49 16.420
2069 70.533 47.961 2.993 3 47 16.876
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52
Ano Quantidades
Ativos Futuros
Aposentados Futuros
Inválidos Atuais
Aposentados Atuais
Pensões Futuras Pensões
2070 70.533 47.705 2.990 2 45 17.360
2071 70.533 47.372 2.986 2 43 17.868
2072 70.533 46.984 2.982 1 41 18.402
2073 70.533 46.469 2.978 1 40 18.949
2074 70.533 45.798 2.975 1 38 19.499
2075 70.533 45.072 2.974 1 36 20.035
2076 70.533 44.177 2.975 0 35 20.543
2077 70.533 43.183 2.979 0 33 21.004
2078 70.533 46.778 2.988 0 32 21.423
2079 70.533 46.157 2.988 0 30 21.751
2080 70.533 45.468 2.991 0 29 21.989
2081 70.533 44.635 2.998 0 27 22.127
2082 70.533 43.803 3.009 0 26 22.160
2083 70.533 48.894 3.026 0 24 22.138
2084 70.533 48.757 3.024 0 23 22.016
2085 70.533 48.594 3.023 0 22 21.839
2086 70.533 48.387 3.023 0 20 21.627
2087 70.533 48.188 3.025 0 19 21.402
2088 70.533 49.848 3.028 0 17 21.198
2089 70.533 49.870 3.024 0 16 21.005
2090 70.533 49.876 3.019 0 14 20.843
2091 70.533 49.878 3.015 0 13 20.718
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53
ANEXO II
PROJEÇÕES ATUARIAIS–PLANO DE CUSTEIO ATUAL
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54
Ano Despesas
Previdenciais (R$) Receitas de
Contribuições (R$) Compensação
Previdenciária (R$) Resultado no
Ano (R$)
Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de
Previdência) (R$)
2017 123.465.636,23 776.696.932,81 21.488.483,41 674.719.779,99 5.777.312.996,57
2018 152.974.313,97 827.550.826,42 26.765.585,60 701.342.098,05 6.825.293.874,42
2019 186.119.281,67 878.039.355,36 32.454.033,60 724.374.107,29 7.959.185.614,17
2020 220.201.257,03 925.710.184,52 37.785.986,86 743.294.914,35 9.180.031.665,38
2021 262.804.313,52 974.751.246,48 44.296.259,88 756.243.192,84 10.487.076.758,14
2022 307.175.034,53 1.020.842.654,74 50.565.230,42 764.232.850,63 11.880.534.214,26
2023 359.991.340,02 1.067.222.778,59 57.623.983,42 764.855.422,00 13.358.221.689,12
2024 418.602.133,51 1.112.099.932,69 65.090.448,08 758.588.247,27 14.918.303.237,73
2025 484.952.258,13 1.156.282.845,53 73.056.548,14 744.387.135,53 16.557.788.567,53
2026 557.044.738,07 1.195.426.924,31 80.899.507,50 719.281.693,74 18.270.537.575,32
2027 633.038.656,00 1.233.296.653,93 88.746.188,52 689.004.186,45 20.055.774.016,28
2028 714.606.066,79 1.269.128.763,60 96.481.655,97 651.004.352,78 21.910.124.810,04
2029 798.039.957,22 1.304.189.752,48 103.730.458,65 609.880.253,92 23.834.612.552,57
2030 886.253.636,21 1.337.178.036,30 111.009.514,51 561.933.914,60 25.826.623.220,32
2031 977.954.498,49 1.370.020.449,97 117.713.465,02 509.779.416,50 27.886.000.030,04
2032 1.076.271.303,19 1.401.213.778,49 124.342.050,10 449.284.525,40 30.008.444.557,24
2033 1.171.991.449,42 1.432.715.536,64 130.193.790,14 390.917.877,35 32.199.869.108,03
2034 1.270.810.161,32 1.464.132.236,23 135.443.130,59 328.765.205,50 34.460.626.460,01
2035 1.374.058.776,17 1.494.281.883,02 139.805.089,58 260.028.196,43 36.788.292.244,04
2036 1.485.539.800,31 1.523.669.795,46 143.842.584,74 181.972.579,88 39.177.562.358,57
2037 1.593.732.127,57 1.555.591.856,49 146.987.989,26 108.847.718,18 41.637.063.818,26
2038 1.696.739.081,05 1.587.153.218,14 149.424.207,04 39.838.344,13 44.175.125.991,49
2039 1.797.115.246,99 1.617.243.976,78 150.899.354,69 (28.971.915,53) 46.796.661.635,44
2040 1.893.374.101,49 1.648.084.819,65 151.768.819,23 (93.520.462,61) 49.510.940.870,96
2041 1.982.551.474,71 1.677.346.642,59 151.696.424,83 (153.508.407,29) 52.328.088.915,92
2042 2.057.012.350,08 1.706.937.794,84 150.942.757,40 (199.131.797,84) 55.268.642.453,03
2043 2.121.644.164,97 1.735.071.492,77 149.414.270,47 (237.158.401,73) 58.347.602.598,48
2044 2.174.540.671,87 1.761.692.975,23 147.126.395,62 (265.721.301,03) 61.582.737.453,37
2045 2.222.409.034,93 1.787.241.370,44 144.390.168,93 (290.777.495,57) 64.986.924.205,00
2046 2.254.359.939,86 1.812.031.440,85 141.023.521,02 (301.304.977,99) 68.584.834.679,31
2047 3.218.541.059,77 1.817.480.231,00 137.132.902,73 (1.263.927.926,04) 71.435.996.834,03
2048 3.369.931.052,01 1.798.150.588,75 132.813.592,55 (1.438.966.870,71) 74.283.189.773,36
2049 3.511.989.283,95 1.809.885.419,93 128.042.348,76 (1.574.061.515,26) 77.166.119.644,50
2050 3.639.026.062,90 1.820.685.090,60 122.872.889,25 (1.695.468.083,05) 80.100.618.740,12
2051 3.763.990.065,35 1.831.623.802,54 117.317.199,44 (1.815.049.063,37) 83.091.606.801,16
2052 4.693.158.563,51 1.825.131.448,39 111.468.533,87 (2.756.558.581,25) 85.320.544.627,98
2053 4.915.527.070,24 1.751.982.876,28 105.352.208,87 (3.058.191.985,10) 87.381.585.320,56
2054 5.127.278.534,27 1.746.566.725,14 99.019.079,74 (3.281.692.729,38) 89.342.787.710,41
2055 5.326.344.446,93 1.741.001.701,42 92.527.951,63 (3.492.814.793,88) 91.210.540.179,16
2056 5.515.864.252,78 1.736.044.469,08 85.932.123,77 (3.693.887.659,93) 92.989.284.929,97
2057 5.689.319.095,11 1.731.104.929,28 79.289.088,10 (3.878.925.077,73) 94.689.716.948,04
2058 5.858.976.245,52 1.726.978.015,02 72.659.368,56 (4.059.338.861,95) 96.311.761.102,97
2059 6.018.726.566,71 1.722.651.851,02 66.104.645,40 (4.229.970.070,29) 97.860.496.698,86
2060 6.172.442.370,11 1.718.662.647,01 59.686.471,82 (4.394.093.251,27) 99.338.033.249,52
2061 6.312.317.392,91 1.714.814.461,37 53.464.275,06 (4.544.038.656,48) 100.754.276.588,01
2062 6.445.033.356,35 1.711.988.841,44 47.493.594,16 (4.685.550.920,74) 102.113.982.262,55
2063 6.569.665.828,89 1.709.527.081,65 41.824.073,80 (4.818.314.673,44) 103.422.506.524,87
2064 6.689.951.597,01 1.707.409.375,88 36.498.358,48 (4.946.043.862,65) 104.681.813.053,70
2065 6.801.956.961,65 1.705.602.316,67 31.550.750,10 (5.064.803.894,88) 105.897.917.942,05
2066 6.915.177.689,81 1.704.116.235,72 27.006.304,30 (5.184.055.149,79) 107.067.737.868,78
2067 7.028.938.120,62 1.702.418.643,16 22.880.456,48 (5.303.639.020,98) 108.188.163.119,93
2068 7.135.429.727,61 1.700.807.341,38 19.178.955,33 (5.415.443.430,90) 109.264.009.476,22
2069 7.233.577.873,11 1.699.643.790,17 15.898.763,52 (5.518.035.319,42) 110.301.814.725,37
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55
Ano Despesas
Previdenciais (R$) Receitas de
Contribuições (R$) Compensação
Previdenciária (R$) Resultado no
Ano (R$)
Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de
Previdência) (R$)
2070 7.326.388.627,32 1.698.786.572,84 13.028.604,85 (5.614.573.449,62) 111.305.350.159,27
2071 7.409.268.241,28 1.698.409.268,38 10.549.756,32 (5.700.309.216,58) 112.283.361.952,24
2072 7.484.238.048,86 1.698.349.529,65 8.437.589,25 (5.777.450.929,96) 113.242.912.739,42
2073 7.541.775.803,33 1.698.649.674,24 6.662.874,54 (5.836.463.254,55) 114.201.024.249,24
2074 7.575.972.746,27 1.700.181.729,42 5.192.925,68 (5.870.598.091,17) 115.182.487.613,02
2075 7.598.224.704,23 1.703.051.890,68 3.993.180,30 (5.891.179.633,25) 116.202.257.236,55
2076 7.592.416.625,58 1.706.740.927,93 3.028.643,55 (5.882.647.054,10) 117.291.745.616,64
2077 7.565.261.735,95 1.712.195.551,11 2.265.050,28 (5.850.801.134,56) 118.478.449.219,08
2078 8.031.743.053,26 1.708.705.813,07 1.669.939,57 (6.321.367.300,62) 119.265.788.871,60
2079 8.018.764.723,71 1.694.765.908,60 1.213.460,71 (6.322.785.354,39) 120.098.950.849,51
2080 7.985.170.825,48 1.700.793.085,58 868.924,90 (6.283.508.815,00) 121.021.379.085,48
2081 7.920.302.387,82 1.708.057.013,62 613.092,52 (6.211.632.281,68) 122.071.029.548,92
2082 7.841.448.525,28 1.716.957.851,06 426.218,36 (6.124.064.455,86) 123.271.226.866,00
2083 8.522.480.156,20 1.711.015.678,67 291.950,52 (6.811.172.527,00) 123.856.327.950,96
2084 8.506.289.737,42 1.661.996.873,54 197.063,67 (6.844.095.800,21) 124.443.611.827,80
2085 8.477.241.292,12 1.663.851.783,38 131.104,49 (6.813.258.404,25) 125.096.970.133,22
2086 8.434.702.970,01 1.666.508.116,92 85.997,15 (6.768.108.855,94) 125.834.679.485,27
2087 8.389.215.418,19 1.670.118.812,23 55.643,06 (6.719.040.962,89) 126.665.719.291,49
2088 8.623.057.793,71 1.668.142.206,41 35.536,44 (6.954.880.050,86) 127.310.782.398,13
2089 8.607.991.533,98 1.643.659.322,79 22.418,66 (6.964.309.792,53) 127.985.119.549,48
2090 8.592.096.642,02 1.643.709.104,51 13.984,11 (6.948.373.553,40) 128.715.853.169,05
2091 8.578.325.680,24 1.644.098.278,85 8.634,54 (6.934.218.766,85) 129.504.585.592,34
Page 56
56
ANEXO III
PROJEÇÕES ATUARIAIS–PLANO DE CUSTEIO RECOMENDADO
Page 57
57
Ano Despesas
Previdenciais (R$) Receitas de
Contribuições (R$) Compensação
Previdenciária (R$) Resultado no
Ano (R$)
Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de
Previdência) (R$)
2017 123.465.636,23 911.897.695,92 21.488.483,41 809.920.543,11 5.912.513.759,68
2018 152.974.313,97 971.647.314,63 26.765.585,60 845.438.586,25 7.112.703.171,52
2019 186.119.281,67 1.030.974.819,68 32.454.033,60 877.309.571,61 8.416.774.933,42
2020 220.201.257,03 1.086.992.705,18 37.785.986,86 904.577.435,01 9.826.358.864,44
2021 262.804.313,52 1.144.637.171,75 44.296.259,88 926.129.118,11 11.342.069.514,42
2022 307.175.034,53 1.198.812.982,36 50.565.230,42 942.203.178,24 12.964.796.863,52
2023 359.991.340,02 1.253.333.198,09 57.623.983,42 950.965.841,49 14.693.650.516,83
2024 418.602.133,51 1.306.105.783,58 65.090.448,08 952.594.098,16 16.527.863.646,00
2025 484.952.258,13 1.358.065.717,08 73.056.548,14 946.170.007,09 18.465.705.471,85
2026 557.044.738,07 1.404.102.855,62 80.899.507,50 927.957.625,05 20.501.605.425,20
2027 633.038.656,00 1.448.654.866,14 88.746.188,52 904.362.398,66 22.636.064.149,37
2028 714.606.066,79 1.490.804.541,65 96.481.655,97 872.680.130,83 24.866.908.129,17
2029 798.039.957,22 1.532.039.582,19 103.730.458,65 837.730.083,62 27.196.652.700,54
2030 886.253.636,21 1.570.857.943,09 111.009.514,51 795.613.821,39 29.624.065.683,96
2031 977.954.498,49 1.609.501.605,76 117.713.465,02 749.260.572,29 32.150.770.197,29
2032 1.076.271.303,19 1.646.196.080,58 124.342.050,10 694.266.827,49 34.774.083.236,62
2033 1.171.991.449,42 1.683.274.730,26 130.193.790,14 641.477.070,97 37.502.005.301,79
2034 1.270.810.161,32 1.720.225.196,88 135.443.130,59 584.858.166,16 40.336.983.786,05
2035 1.374.058.776,17 1.755.611.498,78 139.805.089,58 521.357.812,19 43.278.560.625,40
2036 1.485.539.800,31 1.790.078.036,63 143.842.584,74 448.380.821,06 46.323.655.083,98
2037 1.593.732.127,57 1.827.559.304,45 146.987.989,26 380.815.166,14 49.483.889.555,16
2038 1.696.739.081,05 1.864.617.914,40 149.424.207,04 317.303.040,39 52.770.225.968,86
2039 1.797.115.246,99 1.899.900.552,77 150.899.354,69 253.684.660,46 56.190.124.187,46
2040 1.893.374.101,49 1.936.076.301,61 151.768.819,23 194.471.019,34 59.756.002.658,05
2041 1.982.551.474,71 1.970.326.481,82 151.696.424,83 139.471.431,94 63.480.834.249,47
2042 2.057.012.350,08 2.005.043.151,79 150.942.757,40 98.973.559,11 67.388.657.863,56
2043 2.121.644.164,97 2.038.037.342,96 149.414.270,47 65.807.448,46 71.497.784.783,83
2044 2.174.540.671,87 2.069.243.569,04 147.126.395,62 41.829.292,79 75.829.481.163,64
2045 2.222.409.034,93 2.099.181.481,76 144.390.168,93 21.162.615,75 80.400.412.649,21
2046 2.254.359.939,86 2.128.286.568,90 141.023.521,02 14.950.150,06 85.239.387.558,23
2047 3.218.541.059,77 2.137.972.718,28 137.132.902,73 (943.435.438,76) 89.410.315.372,96
2048 3.369.931.052,01 2.115.760.649,79 132.813.592,55 (1.121.356.809,67) 93.653.577.485,67
2049 3.511.989.283,95 2.130.025.792,12 128.042.348,76 (1.253.921.143,07) 98.018.870.991,74
2050 3.639.026.062,90 2.143.152.503,80 122.872.889,25 (1.373.000.669,85) 102.527.002.581,40
2051 3.763.990.065,35 2.156.519.527,29 117.317.199,44 (1.490.153.338,63) 107.188.469.397,66
2052 4.693.158.563,51 1.825.131.448,39 111.468.533,87 (2.756.558.581,25) 110.863.218.980,27
2053 4.915.527.070,24 1.751.982.876,28 105.352.208,87 (3.058.191.985,10) 114.456.820.133,99
2054 5.127.278.534,27 1.746.566.725,14 99.019.079,74 (3.281.692.729,38) 118.042.536.612,64
2055 5.326.344.446,93 1.741.001.701,42 92.527.951,63 (3.492.814.793,88) 121.632.274.015,53
2056 5.515.864.252,78 1.736.044.469,08 85.932.123,77 (3.693.887.659,93) 125.236.322.796,52
2057 5.689.319.095,11 1.731.104.929,28 79.289.088,10 (3.878.925.077,73) 128.871.577.086,58
2058 5.858.976.245,52 1.726.978.015,02 72.659.368,56 (4.059.338.861,95) 132.544.532.849,83
2059 6.018.726.566,71 1.722.651.851,02 66.104.645,40 (4.229.970.070,29) 136.267.234.750,53
2060 6.172.442.370,11 1.718.662.647,01 59.686.471,82 (4.394.093.251,27) 140.049.175.584,29
2061 6.312.317.392,91 1.714.814.461,37 53.464.275,06 (4.544.038.656,48) 143.908.087.462,87
2062 6.445.033.356,35 1.711.988.841,44 47.493.594,16 (4.685.550.920,74) 147.857.021.789,90
2063 6.569.665.828,89 1.709.527.081,65 41.824.073,80 (4.818.314.673,44) 151.910.128.423,85
2064 6.689.951.597,01 1.707.409.375,88 36.498.358,48 (4.946.043.862,65) 156.078.692.266,63
2065 6.801.956.961,65 1.705.602.316,67 31.550.750,10 (5.064.803.894,88) 160.378.609.907,75
2066 6.915.177.689,81 1.704.116.235,72 27.006.304,30 (5.184.055.149,79) 164.817.271.352,43
2067 7.028.938.120,62 1.702.418.643,16 22.880.456,48 (5.303.639.020,98) 169.402.668.612,59
2068 7.135.429.727,61 1.700.807.341,38 19.178.955,33 (5.415.443.430,90) 174.151.385.298,44
2069 7.233.577.873,11 1.699.643.790,17 15.898.763,52 (5.518.035.319,42) 179.082.433.096,92
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58
Ano Despesas
Previdenciais (R$) Receitas de
Contribuições (R$) Compensação
Previdenciária (R$) Resultado no
Ano (R$)
Resultado Acum. Capitalizado (Fundo de
Previdência) (R$)
2070 7.326.388.627,32 1.698.786.572,84 13.028.604,85 (5.614.573.449,62) 184.212.805.633,12
2071 7.409.268.241,28 1.698.409.268,38 10.549.756,32 (5.700.309.216,58) 189.565.264.754,53
2072 7.484.238.048,86 1.698.349.529,65 8.437.589,25 (5.777.450.929,96) 195.161.729.709,84
2073 7.541.775.803,33 1.698.649.674,24 6.662.874,54 (5.836.463.254,55) 201.034.970.237,88
2074 7.575.972.746,27 1.700.181.729,42 5.192.925,68 (5.870.598.091,17) 207.226.470.360,98
2075 7.598.224.704,23 1.703.051.890,68 3.993.180,30 (5.891.179.633,25) 213.768.878.949,40
2076 7.592.416.625,58 1.706.740.927,93 3.028.643,55 (5.882.647.054,10) 220.712.364.632,26
2077 7.565.261.735,95 1.712.195.551,11 2.265.050,28 (5.850.801.134,56) 228.104.305.375,63
2078 8.031.743.053,26 1.708.705.813,07 1.669.939,57 (6.321.367.300,62) 235.469.196.397,55
2079 8.018.764.723,71 1.694.765.908,60 1.213.460,71 (6.322.785.354,39) 243.274.562.827,00
2080 7.985.170.825,48 1.700.793.085,58 868.924,90 (6.283.508.815,00) 251.587.527.781,63
2081 7.920.302.387,82 1.708.057.013,62 613.092,52 (6.211.632.281,68) 260.471.147.166,84
2082 7.841.448.525,28 1.716.957.851,06 426.218,36 (6.124.064.455,86) 269.975.351.540,99
2083 8.522.480.156,20 1.711.015.678,67 291.950,52 (6.811.172.527,00) 279.362.700.106,45
2084 8.506.289.737,42 1.661.996.873,54 197.063,67 (6.844.095.800,21) 289.280.366.312,62
2085 8.477.241.292,12 1.663.851.783,38 131.104,49 (6.813.258.404,25) 299.823.929.887,13
2086 8.434.702.970,01 1.666.508.116,92 85.997,15 (6.768.108.855,94) 311.045.256.824,41
2087 8.389.215.418,19 1.670.118.812,23 55.643,06 (6.719.040.962,89) 322.988.931.270,99
2088 8.623.057.793,71 1.668.142.206,41 35.536,44 (6.954.880.050,86) 335.413.387.096,39
2089 8.607.991.533,98 1.643.659.322,79 22.418,66 (6.964.309.792,53) 348.573.880.529,64
2090 8.592.096.642,02 1.643.709.104,51 13.984,11 (6.948.373.553,40) 362.539.939.808,02
2091 8.578.325.680,24 1.644.098.278,85 8.634,54 (6.934.218.766,85) 377.358.117.429,64
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59
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DAS PROJEÇÕES
ATUARIAIS EM CONFORMIDADE COM A LRF
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60
ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2017 A 2091 – SERVIDORES CIVIS
PLANO PREVIDENCIÁRIO – FUNPREV – PLANO DE CUSTEIO ATUAL RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
2017 1.087.011.447,35 123.465.636,23 963.545.811,12 5.777.312.996,57
2018 1.200.955.191,82 152.974.313,97 1.047.980.877,84 6.825.293.874,42
2019 1.320.011.021,43 186.119.281,67 1.133.891.739,76 7.959.185.614,17
2020 1.441.047.308,23 220.201.257,03 1.220.846.051,20 9.180.031.665,38
2021 1.569.849.406,29 262.804.313,52 1.307.045.092,77 10.487.076.758,14
2022 1.700.632.490,65 307.175.034,53 1.393.457.456,12 11.880.534.214,26
2023 1.837.678.814,87 359.991.340,02 1.477.687.474,86 13.358.221.689,12
2024 1.978.683.682,13 418.602.133,51 1.560.081.548,61 14.918.303.237,73
2025 2.124.437.587,93 484.952.258,13 1.639.485.329,80 16.557.788.567,53
2026 2.269.793.745,86 557.044.738,07 1.712.749.007,79 18.270.537.575,32
2027 2.418.275.096,97 633.038.656,00 1.785.236.440,96 20.055.774.016,28
2028 2.568.956.860,55 714.606.066,79 1.854.350.793,76 21.910.124.810,04
2029 2.722.527.699,74 798.039.957,22 1.924.487.742,52 23.834.612.552,57
2030 2.878.264.303,96 886.253.636,21 1.992.010.667,75 25.826.623.220,32
2031 3.037.331.308,21 977.954.498,49 2.059.376.809,72 27.886.000.030,04
2032 3.198.715.830,39 1.076.271.303,19 2.122.444.527,20 30.008.444.557,24
2033 3.363.416.000,21 1.171.991.449,42 2.191.424.550,79 32.199.869.108,03
2034 3.531.567.513,30 1.270.810.161,32 2.260.757.351,98 34.460.626.460,01
2035 3.701.724.560,20 1.374.058.776,17 2.327.665.784,03 36.788.292.244,04
2036 3.874.809.914,83 1.485.539.800,31 2.389.270.114,53 39.177.562.358,57
2037 4.053.233.587,26 1.593.732.127,57 2.459.501.459,69 41.637.063.818,26
2038 4.234.801.254,27 1.696.739.081,05 2.538.062.173,22 44.175.125.991,49
2039 4.418.650.890,95 1.797.115.246,99 2.621.535.643,96 46.796.661.635,44
2040 4.607.653.337,00 1.893.374.101,49 2.714.279.235,51 49.510.940.870,96
2041 4.799.699.519,67 1.982.551.474,71 2.817.148.044,96 52.328.088.915,92
2042 4.997.565.887,19 2.057.012.350,08 2.940.553.537,12 55.268.642.453,03
2043 5.200.604.310,42 2.121.644.164,97 3.078.960.145,45 58.347.602.598,48
2044 5.409.675.526,76 2.174.540.671,87 3.235.134.854,88 61.582.737.453,37
2045 5.626.595.786,57 2.222.409.034,93 3.404.186.751,63 64.986.924.205,00
2046 5.852.270.414,17 2.254.359.939,86 3.597.910.474,31 68.584.834.679,31
2047 6.069.703.214,49 3.218.541.059,77 2.851.162.154,72 71.435.996.834,03
2048 6.217.123.991,34 3.369.931.052,01 2.847.192.939,33 74.283.189.773,36
2049 6.394.919.155,09 3.511.989.283,95 2.882.929.871,14 77.166.119.644,50
2050 6.573.525.158,52 3.639.026.062,90 2.934.499.095,62 80.100.618.740,12
2051 6.754.978.126,39 3.763.990.065,35 2.990.988.061,03 83.091.606.801,16
2052 6.922.096.390,33 4.693.158.563,51 2.228.937.826,82 85.320.544.627,98
2053 6.976.567.762,82 4.915.527.070,24 2.061.040.692,58 87.381.585.320,56
2054 7.088.480.924,12 5.127.278.534,27 1.961.202.389,85 89.342.787.710,41
2055 7.194.096.915,68 5.326.344.446,93 1.867.752.468,75 91.210.540.179,16
2056 7.294.609.003,59 5.515.864.252,78 1.778.744.750,81 92.989.284.929,97
2057 7.389.751.113,18 5.689.319.095,11 1.700.432.018,07 94.689.716.948,04
2058 7.481.020.400,46 5.858.976.245,52 1.622.044.154,94 96.311.761.102,97
2059 7.567.462.162,60 6.018.726.566,71 1.548.735.595,89 97.860.496.698,86
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61
ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2017 A 2091 – SERVIDORES CIVIS
PLANO PREVIDENCIÁRIO – FUNPREV – PLANO DE CUSTEIO ATUAL RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
2060 7.649.978.920,77 6.172.442.370,11 1.477.536.550,66 99.338.033.249,52
2061 7.728.560.731,40 6.312.317.392,91 1.416.243.338,49 100.754.276.588,01
2062 7.804.739.030,88 6.445.033.356,35 1.359.705.674,54 102.113.982.262,55
2063 7.878.190.091,20 6.569.665.828,89 1.308.524.262,31 103.422.506.524,86
2064 7.949.258.125,85 6.689.951.597,01 1.259.306.528,84 104.681.813.053,70
2065 8.018.061.850,00 6.801.956.961,65 1.216.104.888,35 105.897.917.942,05
2066 8.084.997.616,54 6.915.177.689,81 1.169.819.926,73 107.067.737.868,78
2067 8.149.363.371,77 7.028.938.120,62 1.120.425.251,15 108.188.163.119,93
2068 8.211.276.083,90 7.135.429.727,61 1.075.846.356,29 109.264.009.476,22
2069 8.271.383.122,26 7.233.577.873,11 1.037.805.249,15 110.301.814.725,37
2070 8.329.924.061,22 7.326.388.627,32 1.003.535.433,90 111.305.350.159,27
2071 8.387.280.034,26 7.409.268.241,28 978.011.792,97 112.283.361.952,24
2072 8.443.788.836,04 7.484.238.048,86 959.550.787,18 113.242.912.739,42
2073 8.499.887.313,14 7.541.775.803,33 958.111.509,82 114.201.024.249,24
2074 8.557.436.110,05 7.575.972.746,27 981.463.363,78 115.182.487.613,02
2075 8.617.994.327,77 7.598.224.704,23 1.019.769.623,53 116.202.257.236,55
2076 8.681.905.005,67 7.592.416.625,58 1.089.488.380,09 117.291.745.616,64
2077 8.751.965.338,39 7.565.261.735,95 1.186.703.602,44 118.478.449.219,08
2078 8.819.082.705,79 8.031.743.053,26 787.339.652,52 119.265.788.871,60
2079 8.851.926.701,61 8.018.764.723,71 833.161.977,90 120.098.950.849,51
2080 8.907.599.061,45 7.985.170.825,48 922.428.235,97 121.021.379.085,48
2081 8.969.952.851,27 7.920.302.387,82 1.049.650.463,44 122.071.029.548,92
2082 9.041.645.842,35 7.841.448.525,28 1.200.197.317,07 123.271.226.866,00
2083 9.107.581.241,15 8.522.480.156,20 585.101.084,96 123.856.327.950,95
2084 9.093.573.614,27 8.506.289.737,42 587.283.876,84 124.443.611.827,80
2085 9.130.599.597,54 8.477.241.292,12 653.358.305,42 125.096.970.133,22
2086 9.172.412.322,06 8.434.702.970,01 737.709.352,05 125.834.679.485,27
2087 9.220.255.224,41 8.389.215.418,19 831.039.806,22 126.665.719.291,49
2088 9.268.120.900,35 8.623.057.793,71 645.063.106,63 127.310.782.398,12
2089 9.282.328.685,34 8.607.991.533,98 674.337.151,35 127.985.119.549,48
2090 9.322.830.261,59 8.592.096.642,02 730.733.619,57 128.715.853.169,05
2091 9.367.058.103,53 8.578.325.680,24 788.732.423,29 129.504.585.592,33 Notas: (1) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2016 e oficialmente enviada para o Ministério da Fazenda (MF). (2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral: RP-2000 masculina; b) tábua de mortalidade de inválidos: IBGE 2014; c) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; d) crescimento real de salários: 1% a.a.; e) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; f) taxa real de juros: 6% a.a.; g) hipótese sobre geração futura: a quantidade de servidores ativos se manterá constante ao longo do período de projeção; h) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo: 0% a.a.; i) hipótese de família média: cônjuge do sexo feminino três anos mais novo, filhos com diferença de idade para a mãe de 22 e 24 anos; j) fator de capacidade salarial e de benefícios: 1,000; k) taxa de rotatividade: 0% a.a.. (3) Massa salarial mensal: R$ 176.452.090,44. (4) Idade média da população analisada (em anos): ativos – 41;inativos – 57; pensionistas - 28.
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ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2017 A 2091 – SERVIDORES CIVIS
PLANO PREVIDENCIÁRIO – FUNPREV – PLANO DE CUSTEIO RECOMENDADO RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
2017 1.222.212.210,47 123.465.636,23 1.098.746.574,23 5.912.513.759,68
2018 1.353.163.725,81 152.974.313,97 1.200.189.411,84 7.112.703.171,52
2019 1.490.191.043,58 186.119.281,67 1.304.071.761,90 8.416.774.933,42
2020 1.629.785.188,05 220.201.257,03 1.409.583.931,02 9.826.358.864,44
2021 1.778.514.963,49 262.804.313,52 1.515.710.649,97 11.342.069.514,42
2022 1.929.902.383,64 307.175.034,53 1.622.727.349,11 12.964.796.863,52
2023 2.088.844.993,32 359.991.340,02 1.728.853.653,31 14.693.650.516,83
2024 2.252.815.262,68 418.602.133,51 1.834.213.129,17 16.527.863.646,00
2025 2.422.794.083,98 484.952.258,13 1.937.841.825,85 18.465.705.471,85
2026 2.592.944.691,43 557.044.738,07 2.035.899.953,36 20.501.605.425,20
2027 2.767.497.380,18 633.038.656,00 2.134.458.724,17 22.636.064.149,37
2028 2.945.450.046,58 714.606.066,79 2.230.843.979,80 24.866.908.129,17
2029 3.127.784.528,59 798.039.957,22 2.329.744.571,37 27.196.652.700,54
2030 3.313.666.619,63 886.253.636,21 2.427.412.983,42 29.624.065.683,96
2031 3.504.659.011,82 977.954.498,49 2.526.704.513,33 32.150.770.197,29
2032 3.699.584.342,52 1.076.271.303,19 2.623.313.039,33 34.774.083.236,62
2033 3.899.913.514,59 1.171.991.449,42 2.727.922.065,17 37.502.005.301,79
2034 4.105.788.645,58 1.270.810.161,32 2.834.978.484,27 40.336.983.786,05
2035 4.315.635.615,52 1.374.058.776,17 2.941.576.839,35 43.278.560.625,40
2036 4.530.634.258,89 1.485.539.800,31 3.045.094.458,58 46.323.655.083,98
2037 4.753.966.598,75 1.593.732.127,57 3.160.234.471,18 49.483.889.555,16
2038 4.983.075.494,75 1.696.739.081,05 3.286.336.413,70 52.770.225.968,86
2039 5.217.013.465,59 1.797.115.246,99 3.419.898.218,59 56.190.124.187,46
2040 5.459.252.572,08 1.893.374.101,49 3.565.878.470,59 59.756.002.658,05
2041 5.707.383.066,13 1.982.551.474,71 3.724.831.591,42 63.480.834.249,47
2042 5.964.835.964,16 2.057.012.350,08 3.907.823.614,08 67.388.657.863,56
2043 6.230.771.085,24 2.121.644.164,97 4.109.126.920,27 71.497.784.783,83
2044 6.506.237.051,69 2.174.540.671,87 4.331.696.379,81 75.829.481.163,64
2045 6.793.340.520,51 2.222.409.034,93 4.570.931.485,57 80.400.412.649,21
2046 7.093.334.848,87 2.254.359.939,86 4.838.974.909,01 85.239.387.558,23
2047 7.389.468.874,51 3.218.541.059,77 4.170.927.814,73 89.410.315.372,96
2048 7.613.193.164,72 3.369.931.052,01 4.243.262.112,71 93.653.577.485,67
2049 7.877.282.790,02 3.511.989.283,95 4.365.293.506,07 98.018.870.991,74
2050 8.147.157.652,55 3.639.026.062,90 4.508.131.589,66 102.527.002.581,40
2051 8.425.456.881,61 3.763.990.065,35 4.661.466.816,26 107.188.469.397,66
2052 8.367.908.146,13 4.693.158.563,51 3.674.749.582,61 110.863.218.980,27
2053 8.509.128.223,96 4.915.527.070,24 3.593.601.153,71 114.456.820.133,99
2054 8.712.995.012,92 5.127.278.534,27 3.585.716.478,66 118.042.536.612,64
2055 8.916.081.849,81 5.326.344.446,93 3.589.737.402,88 121.632.274.015,53
2056 9.119.913.033,78 5.515.864.252,78 3.604.048.781,00 125.236.322.796,52
2057 9.324.573.385,17 5.689.319.095,11 3.635.254.290,06 128.871.577.086,58
2058 9.531.932.008,77 5.858.976.245,52 3.672.955.763,25 132.544.532.849,83
2059 9.741.428.467,41 6.018.726.566,71 3.722.701.900,70 136.267.234.750,53
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63
ESTADO DO PARÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2017 A 2091 – SERVIDORES CIVIS
PLANO PREVIDENCIÁRIO – FUNPREV – PLANO DE CUSTEIO RECOMENDADO RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
2060 9.954.383.203,87 6.172.442.370,11 3.781.940.833,76 140.049.175.584,29
2061 10.171.229.271,49 6.312.317.392,91 3.858.911.878,58 143.908.087.462,87
2062 10.393.967.683,38 6.445.033.356,35 3.948.934.327,03 147.857.021.789,90
2063 10.622.772.462,84 6.569.665.828,89 4.053.106.633,95 151.910.128.423,85
2064 10.858.515.439,79 6.689.951.597,01 4.168.563.842,78 156.078.692.266,63
2065 11.101.874.602,77 6.801.956.961,65 4.299.917.641,12 160.378.609.907,75
2066 11.353.839.134,48 6.915.177.689,81 4.438.661.444,67 164.817.271.352,43
2067 11.614.335.380,78 7.028.938.120,62 4.585.397.260,16 169.402.668.612,59
2068 11.884.146.413,46 7.135.429.727,61 4.748.716.685,85 174.151.385.298,44
2069 12.164.625.671,60 7.233.577.873,11 4.931.047.798,48 179.082.433.096,92
2070 12.456.761.163,51 7.326.388.627,32 5.130.372.536,20 184.212.805.633,12
2071 12.761.727.362,69 7.409.268.241,28 5.352.459.121,41 189.565.264.754,53
2072 13.080.703.004,17 7.484.238.048,86 5.596.464.955,31 195.161.729.709,84
2073 13.415.016.331,37 7.541.775.803,33 5.873.240.528,04 201.034.970.237,88
2074 13.767.472.869,37 7.575.972.746,27 6.191.500.123,10 207.226.470.360,98
2075 14.140.633.292,64 7.598.224.704,23 6.542.408.588,41 213.768.878.949,39
2076 14.535.902.308,44 7.592.416.625,58 6.943.485.682,86 220.712.364.632,26
2077 14.957.202.479,32 7.565.261.735,95 7.391.940.743,37 228.104.305.375,63
2078 15.396.634.075,18 8.031.743.053,26 7.364.891.021,92 235.469.196.397,54
2079 15.824.131.153,17 8.018.764.723,71 7.805.366.429,46 243.274.562.827,00
2080 16.298.135.780,10 7.985.170.825,48 8.312.964.954,62 251.587.527.781,63
2081 16.803.921.773,03 7.920.302.387,82 8.883.619.385,21 260.471.147.166,84
2082 17.345.652.899,43 7.841.448.525,28 9.504.204.374,15 269.975.351.540,99
2083 17.909.828.721,65 8.522.480.156,20 9.387.348.565,46 279.362.700.106,45
2084 18.423.955.943,60 8.506.289.737,42 9.917.666.206,17 289.280.366.312,62
2085 19.020.804.866,63 8.477.241.292,12 10.543.563.574,51 299.823.929.887,13
2086 19.656.029.907,30 8.434.702.970,01 11.221.326.937,29 311.045.256.824,41
2087 20.332.889.864,76 8.389.215.418,19 11.943.674.446,57 322.988.931.270,99
2088 21.047.513.619,12 8.623.057.793,71 12.424.455.825,40 335.413.387.096,39
2089 21.768.484.967,23 8.607.991.533,98 13.160.493.433,25 348.573.880.529,64
2090 22.558.155.920,39 8.592.096.642,02 13.966.059.278,38 362.539.939.808,01
2091 23.396.503.301,87 8.578.325.680,24 14.818.177.621,63 377.358.117.429,64 Notas: (1) Projeção atuarial elaborada em 31/12/2016 e oficialmente enviada para o Ministério da Fazenda (MF). (2) Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua de mortalidade geral: RP-2000 masculina; b) tábua de mortalidade de inválidos: IBGE 2014; c) tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas; d) crescimento real de salários: 1% a.a.; e) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; f) taxa real de juros: 6% a.a.; g) hipótese sobre geração futura: a quantidade de servidores ativos se manterá constante ao longo do período de projeção; h) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário mínimo: 0% a.a.; i) hipótese de família média: cônjuge do sexo feminino três anos mais novo, filhos com diferença de idade para a mãe de 22 e 24 anos; j) fator de capacidade salarial e de benefícios: 1,000; k) taxa de rotatividade: 0% a.a.. (3) Massa salarial mensal: R$ 176.452.090,44. (4) Idade média da população analisada (em anos): ativos – 40; inativos – 59; pensionistas - 30.
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ANEXO V
CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
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DEMONSTRATIVO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS – CUSTO NORMAL
CÓDIGO CONTA VALOR EM R$
2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 7.576.595.335,97
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos 179.687.065,76
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. do Plano Previd. do RPPS 184.575.834,83
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS 3.883.347,24
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS 1.005.421,83
2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -
2.2.7.2.1.03.06 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Prev. do RPPS -
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder 7.396.908.270,21
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benef. a Conceder do Plano Prev. do RPPS 13.094.719.723,45
2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 2.174.589.977,61
2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS 2.174.589.977,61
2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 1.348.631.498,02
2.2.7.2.1.04.05 (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários -
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário - Plano de Amortização -
2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização -