UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Escola de Artes, Ciências e Humanidade RELATÓRIO DA DISCIPLINA CIDADE CONSTITUCIONAL: A CAPITAL DA REPÚBLICA. Relatório realizado como critério de avaliação da disciplina Cidade Constitucional: a capital da República, ministrada em Brasília, dos dias 06 a 12 de Setembro de 2014. Eduarda Marsili Chico número USP: 7134385 São Paulo Outubro de 2014
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Relatório- Cidade Constitucional: a Capital da República Eduarda Marsili Chico
Relatório sobre as atividades realizadas em Brasília durante a disciplina Cidade Constitucional: A Capital da República.
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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Escola de Artes, Ciências e Humanidade
RELATÓRIO DA DISCIPLINA CIDADE CONSTITUCIONAL: A CAPITAL DA
REPÚBLICA.
Relatório realizado como critério de avaliação da disciplina Cidade Constitucional: a capital da
República, ministrada em Brasília, dos dias 06 a 12 de Setembro de 2014.
Eduarda Marsili Chico número USP: 7134385
São Paulo
Outubro de 2014
Primeiro dia: 06-09 - sábado
Depois de conhecermos o Palácio do Itamaraty e o Supremo Tribunal Federal,
nos reunimos na ESAF, para apresentação da disciplina, dos professores responsáveis e
das atividades da semana. No auditório da ESAF, o professor Marcelo Nerling nos
explicou a importância de participar de projetos como este.
Em 2010, com a reforma do projeto político pedagógico do curso de gestão de
políticas públicas da Universidade de São Paulo, foi conseguido introduzir a disciplina
“Cidade constitucional: A Capital da República”, que busca a aproximação entre a
sociedade civil – estudantes, cidadãos – e a sociedade política. Processo este
relativamente recente, por conta da ditadura militar e suas consequências, que acabou
por perder a comunicação entre a sociedade civil e a sociedade política. Esta ponte deve
ser reconstruída com bases metodológicas. E à medida que os cidadãos se relacionam
com a administração pública, os políticos passam a mudar sua lógica de envolvimento
com o interesse público, num processo de transformação de sujeitos passivos em ativos.
O projeto “cidade constitucional: a capital da república” começou como
extensão universitária e, estudando a pedagogia universitária, foram redimensionadas as
potencialidades para definir a melhor forma de lidar com este projeto. E, com os estudos
necessários, o professor Marcelo Nerling percebeu que era possível transformar este
projeto em uma atividade de ensino, possibilitando a união de um projeto de extensão
com uma disciplina de graduação. Os estudantes passam a ter acesso a fontes diretas de
informação. Com esta disciplina, as três interfaces da universidade são tratadas: ensino,
pesquisa e extensão.
O método desta disciplina – andragogia, ensino para adultos – trabalha com
conteúdos cognitivos – conhecimentos propriamente ditos – e com conteúdo atitudinal.
A ideia desta disciplina não é de que os estudantes apenas ouçam, mas que participem
das discussões. É um processo de ensino e aprendizagem.
Segundo dia: 07/09 - domingo
Nascer do Sol no Palácio da alvorada, Desfile cívico, em comemoração à
independência da República e churrasco de integração na ESAF.
Terceiro dia: 08/09/2014 - Segunda-feira
– Mesa de abertura – ESAF; USP; Representante de la Oficina EUROsociAL II –
FIIAPP; El
Salvador; Honduras.
Os convidados de Honduras e El Salvador evidenciaram a importância da cultura
tributária e da educação fiscal para o melhor desenvolvimento de seus países.
- A cooperação técnica internacional – EUROsociAL – 'Educación Fiscal y cohesión
social'
Asier Santillan Luzuriaga – responsável pela delegação da União Europeia no Brasil
Durante os anos de 1950 a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço passou a
realizar esforços capazes de permitir maior união econômica e política entre os países
participantes, tendo como objetivo a manutenção da paz e a reconstrução da Europa. Os
países membros e fundadores da comunidade são Bélgica, França, Itália, Luxemburgo,
Alemanha Ocidental e Países Baixos. Em 1957 acontece o Tratado de Roma, que
institui a Comunidade Econômica Europeia, que permite o fim da cobrança dos direitos
aduaneiros sobre as trocas comerciais e o início da formulação e implementação de
políticas publicas únicas de controle da produção agrícola alimentar.
Em 1973, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido entram na comunidade europeia,
aumentando o número de estados membros e a intensificação do processo de integração
europeia. Com a queda do mundo de Berlim e o início da nova ordem mundial, a lógica
de funcionamento da comunidade europeia sofre mudanças e em 1993, com o Tratado
de Maastrich, foi criada a União Europeia que lança as bases para a criação da moeda
única europeia, o euro, e determina que os países membros devem assegurar os direitos
humanos, a democracia e o estado de direito. Hoje, apesar de sofrer com a crise de
legitimidade e o déficit democrático, a União Europeia apresenta a consolidação de um
bloco econômico e político que permite o livre fluxo de pessoas e mercadorias, atuando
de forma conjunta na formulação e implementação das políticas públicas dos países
membros.
No sentido de promover maior cooperação entre países vizinhos, inclusão social
e o desenvolvimento humano, a União Europeia lançou a iniciativa EUROsociaAL, um
programa para a América Latina que incentiva os países da região a formularem e
implementares políticas públicas capazes de diminuir a desigualdade social, dando
maior atenção às políticas de saúde, educação, emprego e educação fiscal. A ideia é
conseguir levar aos países beneficiados por esta iniciativa o diálogo entre a União
Europeia e a América Latina, promovendo a troca de experiências e a melhora da
qualidade de vidas dos cidadãos latino-americanos.
- IV Seminário USP-ESAF – 'Sustentabilidade ambiental'
Paulo Mauger – responsável pela diretoria de cooperação técnica da ESAF.
A ESAF – escola de administração fazendária – é um dos sete órgãos do
ministério da fazenda. Em 1945, era responsável pela criação dos cursos de
aperfeiçoamento do ministério, passando depois a ser o centro de treinamento do
ministério. Em 1973, a ESAF é criada legalmente e em 1975 é construída sua sede
própria - idealizada com a cooperação técnica entre Brasil e Alemanha. Seu principal
objetivo era treinar e capacitar a receita federal, a procuradoria da fazenda nacional, o
tesouro nacional e outros órgãos do ministério da fazenda, tendo como foco a
capacitação técnica nos aspectos das finanças públicas. Hoje, a ESAF também é
responsável pelo treinamento para a gestão pública, tendo em vista os interesses da
nação e da fazenda. Seu símbolo é composto por quatro livros abertos, baseados nos
pilares do conhecimento: saber aprender, fazer, conviver e ser, tendo como missão
desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão de finanças públicas e a
promoção da cidadania.
Após 40 anos, surgiu a ideia de realizar uma nova cooperação técnica com a
Alemanha, tendo em vista a sustentabilidade. Esta cooperação foi apoiada pelo
Ministério do meio ambiente, que solicitou que a ESAF construísse um projeto de
capacitação de cidadãos e servidores em desenvolvimento sustentável. O resultado foi a
criação do Projeto Esplanada sustentável, que visa promover a sustentabilidade
ambiental, econômica e social na Administração Pública Federal, melhorar a qualidade
do gasto público pela eliminação do desperdício e pela melhoria contínua da gestão dos
processos, incentivar a implementação de ações de eficiência energética nas edificações
públicas, estimular ações para o consumo racional dos recursos naturais e bens públicos,
garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, melhorar a qualidade de vida no
ambiente do trabalho e reconhecer e premiar as melhores práticas de eficiência na
utilização dos recursos públicos.
Lucíola Arruda – diretora de educação da ESAF e Alíson Palmeiras – diretor
substituto da educação à distância
As áreas de atuação da ESAF são o recrutamento e seleção de servidores,
formação inicial de carreira, capacitação para a promoção na carreira, capacitação em
finanças públicas e áreas afins, capacitação gerencial, capacitação técnico-operacional,
capacitação na área comportamental, e na área pedagógica. Além disso, a ESAF possui
plataformas que possibilitam a educação à distância, como a plataforma moodle e
UniSERPRO.
- VIII Seminário USP-ENAP – Abertura
- A Rede Nacional de Escolas de Governo, o Sistema da União e a Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoal.
Paulo Marques – especialista em gestão de políticas públicas e diretor de
desenvolvimento gerencial da ENAP
A fundação escola nacional de Administração Pública (ENAP – fundação
pública de direito público) é uma escola de governo do Poder Executivo Federal,
vinculada ao ministério do planejamento que tem por missão desenvolver competências
de servidores públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão de políticas
públicas. Seu objetivo é ser referência na formação e no desenvolvimento de agentes
públicos de alto desempenho e indutores de inovação na gestão pública para obter
resultados positivos para a sociedade. Para isto, possui quatro linhas articuladas de ação:
formação de agentes públicos de forma estratégica e inovadora, desenvolvimento de
pesquisas, disseminação de conhecimentos de gestão e apoio à melhoria de gestão dos
órgãos da administração pública federal e formação e desenvolvimento de carreiras no
ciclo de gestão.
- A cooperação internacional na ENAP
Luís Henrique D’Andrea – chefe da assessoria de cooperação internacional
A cooperação técnica internacional no século XX pode ser divida em duas fases:
cooperação norte-sul e cooperação sul-sul. Cooperação Norte-Sul: no pós-guerra, com a
assistência a ex-colônias da África e da Ásia, segurança de matérias-primas e
favorecimentos de exportação. Durante a guerra fria, a cooperação internacional era um
instrumento de política externa de grandes potências. A partir da década de 1970, a
cooperação se torna um braço da política externa de estabilidade mundial e apoia o
desenvolvimento internacional. Já a cooperação Sul-Sul se inicia a partir da década de
1980, com a emergência de novos atores – países em desenvolvimento – e introdução de
novos conceitos de cooperação.
Cooperação Técnica Internacional (CTI) é um dos pilares da cooperação
internacional, baseada no desenvolvimento de capacidades. Sua ideia principal é apoiar
o desenvolvimento de soluções para problemas de determinadas localidades, sem impor
instrumentos ou métodos que foram utilizados em outras situações. A CTI não comporta
ações que se caracterizem essencialmente como assistenciais ou humanitárias e não
realiza operações de natureza financeira reembolsável ou comercial. Contudo, promove
o princípio da horizontalidade, o respeito às prioridades nacionais, – de
desenvolvimento do parceiro – a governança conjunta na gestão, o reconhecimento das
capacidades nacionais e a ausência de condicionalidades.
O papel da ENAP na Cooperação Internacional é de assessoria, através do apoio
interno, da gestão de projetos e atividades e no apoio a outros órgãos. A CTI e o
trabalho de capacitação das escolas aproveita a expertise de instituições públicas para a