Relatório Anual da Gestão 2016
Relatório Anual da Gestão 2016
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1.1 - ÓRGÃOS COLEGIADOS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
Marcos Mesquita Mendes - Presidente
Conselheiros
Jarbas Antônio Ferreira
José Eduardo de Oliveira
Pedro Antônio Dantas Costa Cruz
Marcos Benício Foltz Cavalcante
Osvaldo Campos Magalhães
Ricardo José Viana Sales CONSELHO FISCAL
Presidente
José Ricardo Baitello
Conselheiros Rodrigo Duarte Dourado
Suraia Neder Kalil
Jones de Oliveira Carvalho
DIRETORIA EXECUTIVA
Pedro Antônio Dantas Costa Cruz - Diretor Presidente
Erianísio dos Anjos Borges - Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
Eduardo Linhares Albuquerque - Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária
Elio Regis - Diretor Comercial e Desenvolvimento de Negócios
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1.2 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação:Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Secretaria de Políticas Portuárias
Código SIORG: 2.846
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Companhia das Docas do Estado da Bahia
Denominação abreviada: CODEBA
Código SIORG: - 702 Código LOA: 68.207 Código SIAFI: 39.812
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista
Principal Atividade: Administração da Infraestrutura, Exploração e Gestão Portuária. Código CNAE: 5231-1/01
Telefones/Fax de contato: (071) 3320-1212 (071 3320-1232 -
E-mail: [email protected]
Página na Internet: http://www.codeba.com.br
Endereço Postal: Av. da França, nº 1.551, Estação Marítima Visconde de Cayru, Comércio, CEP
40.010-000 Salvador - Bahia
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Constituída através de Seção Pública, em 17 de fevereiro de 1977.
Documento da constituição, através de Ata da Seção Pública.
Publicação da Ata de Constituição da CODEBA, no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 17 de março de 1977.
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
- Portos de Salvador, de Aratu-Candeias e de Ilhéus
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
- -
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
396.002 39.812
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1.3 - INSTITUCIONAL
PERFIL DA EMPRESA
A Companhia das Docas do Estado do Estado da Bahia - CODEBA, vinculada à Secretaria de Políticas
Portuárias - SSP, é uma sociedade de economia mista, com capital autorizado, regendo-se pela
legislação das sociedades por ações, no que lhe for aplicável, e pelo seu Estatuto, tendo por objeto social
realizar a administração e a exploração comercial dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus,
interagindo no que lhe compete com as demais instalações portuárias de uso privado instalados na Baía
de Todos os Santos.
A CODEBA foi constituída através da Seção Pública realizada com a Assembleia Geral dos Acionistas, em
17 de fevereiro de 1977, cuja Ata de Constituição foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 16
de março 1977.
A Estrutura Organizacional é composta por Assembleia Geral de Acionistas, Conselhos Fiscal e de
Administração e Diretoria Executiva. A Diretoria Executiva, por sua vez, é composta pelo Diretor
Presidente, Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, Diretoria de Infraestrutura e Gestão Portuária e
Diretoria de Gestão Comercial e de Desenvolvimento.
A CODEBA tem por objetivo, em harmonia com os planos e programas da Secretaria de Políticas
Portuárias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, exercer as funções da Autoridade
Portuária, previstas na legislação específica, e realizar a administração e exploração comercial dos portos
públicos no Estado da Bahia.
Compete à CODEBA, entre outras atribuições, promover a realização de estudos, planos e projetos e
realização de obras e serviços, de construção, ampliação, melhoramento, manutenção, com vistas a
exploração e operação da atividade portuária, fiscalizando-as dentro do que lhe é cabível.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Porto de Salvador
Localizado na Baía de Todos os Santos, o Porto de Salvador é composto por seis armazéns cobertos e mais
de 100 mil m² de áreas descobertas, com capacidade estática de 81.703m³. A principal carga é contêiner,
mas, recebe com frequência matérias primas in natura e bens de capital em forma de carga solta ou grane
sólido. Para atendimento dessa demanda o porto conta com um cais acostável de 2.092 metros e um moderno
terminal de contêineres, instalado numa área de 117 mil m², com previsão de expansão para até 216,5 mil m².
Porto de Aratu-Candeias
Localizado na enseada do Caboto, no município de Candeias, é especializado na movimentação de matérias
primas minerais em forma de graneis sólidos, e dos graneis líquidos e produtos gasosos, através de uma vasta
retroárea que permite a estocagem de minérios ou no sistema de tanques/esferas para armazenamento dos
produtos químicos e derivados do petróleo, oriundos ou destinados aos setores, petroquímico, de siderurgia e
de mineração.
Porto de Ilhéus
O Porto de Ilhéus atende a demanda de produtos oriundos da região do oeste baiano, soja e milho e alguns
produtos da sua hinterlândia, a exemplo dos minérios e equipamentos voltados para usina de geração de
energia eólica.
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1.4 - PALAVRA DA DIRETORIA
A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA é responsável pela administração dos portos
organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus e tem a missão de fomentar a atividade portuária,
promovendo, controlando e disponibilizando infraestrutura com eficiência, de forma econômica e
socioambientalmente sustentável, além de proporcionar condições adequadas para ligação entre os modais
marítimo e terrestre.
O capital social subscrito e integralizado da CODEBA, em 31 de dezembro de 2016, é de R$ 277.553.624
(duzentos e setenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais), sendo
mantido o mesmo montante aprovado na Assembleia Geral Extraordinária para o exercício de 2015.
A CODEBA encerrou o exercício de 2016 somando uma receita bruta de R$ 148.555.287 (cento e quarenta e
oito milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais, superando o recorde do ano
anterior, das quais R$ 131.766.746 foram oriundas dos serviços de exploração e administração dos portos,
incluindo as receitas de aplicações financeiras; as demais, R$ 16.788.541, de arrendamentos e alugueis de
áreas.
As receitas com exploração e administração registraram um aumento na ordem de 1% em relação a 2015,
ante um incremento no volume de carga movimentada de 3,4%. Um dos fatores para este resultado, foi a
redução das receitas com tarifa de armazenagem nos portos públicos.de Salvador, Ilhéus e Aratu-Candeias.
As receitas com alugueis e arrendamentos evoluíram em 14,7% por conta dos reajustes previstos nos
contratos com base nos índices oficiais do IGPM e IGP-DI, adicionadas a nova receita com o aluguel do
Terminal de Passageiros. Abatidas as saídas, deduções e provisões, o lucro líquido previsto da empresa
totaliza R$ 17.242.125. Este resultado do exercício vai permitir em mais um ano uma cota aos colaboradores
a título de participação dos lucros, a qual está vinculada ao alcance de metas.
Os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus fecharam o ano de 2016, somando 11,1 milhões de toneladas
movimentadas, 3,4% acima da registrada em 2015, um incremento de 370 mil toneladas, se constituindo no
segundo melhor resultado alcançado pela empresa em toda sua história, um patamar bem acima do que será
da média nacional entre os portos públicos em 2016. Vale ressaltar também que, isoladamente, o Porto de
Salvador registrou um novo recorde anual na movimentação de carga, tanto em toneladas quanto em número
de contêineres. O resultado global dos portos públicos em 2016 não foi mais expressivo devido ao recuo de
21% nas movimentações dos terminais de uso privado.
Os investimentos na infraestrutura viabilizaram o início da obra de ampliação do quebra-mar norte; outro
fato relevante foi a conclusão das obras de reforma e ampliação do Pátio de Triagem do Porto de Salvador,
permitindo uma nova dinâmica na logística de ordenamento dos veículos pesados que acessam ao porto
através a Via Expressa Baia de Todos os Santos. As operações do Terminal de Passageiros, já sob
administração do consórcio vencedor da licitação, passaram a oferecer um novo modelo de gestão no
atendimento ao receptivo dos visitantes oriundos dos navios de cruzeiro marítimo e na disponibilização de
áreas para eventos corporativos. No Porto de Aratu, os investimentos em recuperação de equipamentos e no
sistema viário, permitiram o aumento na produtividade operacional e por consequência a redução no tempo
de espera nos piers, e retorno dos embarques da magnesita, como também a atração de novos produtos, a
exemplo do óleo diesel e minério de cromo, ambos movimentados pela primeira vez naquele porto.
A participação dos funcionários da CODEBA foi e tem sido decisiva na superação de obstáculos e para o
êxito na condução das políticas e estratégias definidas para a empresa.
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1.5 - AÇÕES DESENVOLVIDAS Em 2016, a empresa implementou ações no âmbito administrativo, financeiro, técnico e operacional com
vista à viabilidade no incremento de cargas e melhorias da logística dos portos públicos. Ações mais
relevantes desenvolvidas pelas gerências:
GERÊNCIA DE AUDITORIA INTERNA (GAI)
Na 460º Reunião Ordinária do Conselho de Administração da CODEBA, realizada em 03/06/2016, foi
aprovado o Regimento Interno da Gerência de Auditoria Interna, em atendimento a recomendação do
Tribunal de Contas da União, conforme Acórdão 1.941/2016.
As principais ações de auditoria estão contidas no PAINT 2016 - Plano Anual de Atividades de Auditoria
Interna, sendo que no aspecto funcional foram programadas quatorze ações, tendo uma delas emitidos
relatórios trimestrais, totalizando, portanto, dezessete ações. Destas, com a aprovação do Conselho de
Administração, três não foram realizadas, totalizando assim quatorze relatórios em atendimento ao PAINT,
incluindo o PAINT Exercício 2017 e o RAINT Exercício 2015.
Foram desenvolvidos outros trabalhos, totalizando nove Notas Técnicas e oito Relatórios Técnicos de
Auditoria, todos não previstos no PAINT, além de três pareceres.
Outras ações:
- Acompanhamento da Auditoria Interna das atuações do Tribunal de Contas da União TCU;
- Acompanhamento da atuação da CISET em relação ao Plano de Providências que teve como base as
constatações e recomendações contidas no Relatório de Auditoria Anual das Contas da CODEBA nº 20/2014
e outros documentos anteriores;
– Atendimento a diligências da CISETE e da Comissão de Ética Pública;
- Elaboração do RAINT 2016 - Exercício 2015;
- Elaboração do PAINT para o Exercício 2016;
- Acompanhamento dos exames e análises das auditorias trimestrais e de fechamento das contas anuais da
CODEBA, realizados pela empresa contratada de auditoria independente AUDIMEC Auditores e
Consultores Independente;
- Acompanhamento da Unidade de Auditoria Interna nas reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal,
tendo como objetivo atender as recomendações e solicitações feitas a esta Unidade e às demais áreas da
CODEBA;
- Participação na 1º Reunião de Controle de Sistema de Transportes realizado pelo Assessor de Controle
Interno do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil;
- Realização de capacitações nas áreas de auditoria governamental, relatoria, folha de pagamento e gestão de
risco e controles internos;
- Desenvolvimento do Manual de Auditoria e metas de desempenho, dentre outras medidas com objetivo de
trabalhar com mais eficiência e qualidade.
Todas essas atividades estão detalhadas no RAINT - Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna, que
constitui a prestação de contas das atividades realizadas por essa área na empresa, inclusive os trabalhos de
auditoria de natureza especial, não previstos no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, bem como
aqueles estudos e relatórios específicos por demanda dos Conselhos de Administração e Fiscal.
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GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS (GDN)
I - Gestão dos Contratos
Regularização dos contratos de cessão de uso oneroso e não oneroso objeto de Notificação da ANTAQ.
Porto de Salvador
- Contrato 47/1998 Internacional Serviços Marítimos – Foi consultada a ANTAQ tendo em vista da referida
área está integrada na área incorporada ao TECON pelo Segundo Aditivo do Contrato 12/2000;
- Contrato 09/1996 Internacional Serviços Marítimos - contrato encerrado;
- Contrato s/n - Superintendência Regional da Policia Federal, - já adaptado;
- Contrato 01/2009 - Alfândega da Receita Federal - a Receita foi orientada a não celebrar qualquer tipo de
contrato relativo à cessão de bens imóveis. Foi dado conhecimento do fato a ANTAQ;
- Contrato 001/2000 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - já adaptado;
- Contrato 01/2011 - SRTE - já adaptado.
Porto de Aratu-Candeias
- Contrato 21/1999 - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - já adaptado;
- Contrato 52/1998 - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - já adaptado;
- Contrato 51/1998 - SGS do Brasil - já adaptado;
- Contrato 41/2001 - SGS do Brasil - já adaptado;
- Contrato 09/2001 - SGS do Brasil - já adaptado;
- Contrato 49/1998 - Saybolt Concremat Inspeções - já adaptado;
- Contrato 13/1998 - Caboto Comercial e Marítima - não aceitou os termos do acordo. O assunto foi levado
ao conhecimento da ANTAQ;
- Contrato s/n - Banco do Brasil - contrato encerrado. Comunicado a ANTAQ.
Porto de Ilhéus
- Contrato 01/2008 - DALNORTE Supermercado - não se manifestou. Foi dado conhecimento a ANTAQ
sobre a ausência de manifestação por parte da empresa.
- Contrato s/n - Estado da Bahia - não aceitou os termos do contrato. Comunicado a ANTAQ sobre a
posição;
- Contrato 02/2010 - Bahia Pesca - já adaptado;
- Contrato 03/2000 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - já adaptado.
As fiscalizações dos arrendatários quanto ao cumprimento das metas estabelecidas em contrato e onde cabe a
interferência da CODEBA foram realizadas nas três unidades portuárias, em conformidade com o
Agendamento Anual de Fiscalização elaborado pela GDN.
- Concretizado o Contrato de Passagem com a empesa J. MACEDO relativo a movimentação de grãos;
- Concretizado o Contrato de Passagem com a empresa BRASKEN relativa à movimentação de nafta;
- Encerramento do Contrato de Arrendamento com a empresa VOTORANTIM (Terminal de Graneis
Sólidos) no Porto de Aratu-Candeias. Apoio à Gerência Jurídica na efetivação das tratativas finais para
encerramento do contrato por via judicial;
- Encerramento do Contrato de Arrendamento com a empresa NOVELIS (Terminal de Graneis Sólidos) no
Porto de Aratu-Candeias. Apoio à Gerência Jurídica na efetivação das tratativas finais para encerramento do
contrato por via judicial.
II - Gestão Institucional
- Atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto de Ilhéus. Foi realizada a
elaboração do novo PDZ de Ilhéus, pela empresa PLANAVE, sendo esta Gerência responsável pelo
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acompanhamento e suporte ao desenvolvimento dos trabalhos. O relatório final está em fase de análise na
Secretaria de Políticas Portuárias - SPP para aprovação;
- Instalações do antigo Moinho Ilhéus. Subsídios à DCD para iniciar o processo de licitação para exploração
indireta da área não afeta às operações portuárias, com vista à instalação de uma unidade industrial de
armazenagem e moinho de trigo. A contratação de empresa especializada para elaborar EVTE não foi adiante
devido ao surgimento de empresa interessada em ofertar o EVTE para a CODEBA;
- Atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ dos portos de Salvador e Aratu-Candeias.
Subsídios à DCD para iniciar o processo de licitação. O PDZ foi elaborado pela empresa PLANAVE, sendo
encaminhado ao poder concedente em dezembro 2016 como atendimento a meta de gestão do quarto
semestre;
- Aplicação das normas para credenciamento de empresas na qualidade de Operador Portuário, bem como na
renovação dos certificados;
- Elaboração dos relatórios estatísticos de movimentação de cargas e de desempenho portuário para os portos
públicos e dos terminais de uso privado.
GERÊNCIA JURÍDICA (GJU)
I - AÇÕES TRABALHISTAS
A Gerência Jurídica obteve no ano de 2016 uma redução substancial do passivo trabalhista. Logo no
primeiro mês de 2016, as ações trabalhistas tidas como de perda possível e provável foram avaliadas em R$
10.958.327,10, de um total de 246 ações em curso. Em dezembro do mesmo, esse passivo foi reduzido a R$
5.966.453,49, de um volume de 238 processos em curso. Houve, ainda, uma redução das ações trabalhistas
ajuizadas; a média de ações ajuizadas por ano entre 2011 e 2015 era de 59,6 por ano. Em 2016 foram
ajuizadas 37 ações. Tal panorama reflete o sucesso nas medidas adotadas pelo setor jurídico, em sinergia
com as demais áreas técnicas para correção preventiva das irregularidades, bem como fruto colhido da
implantação do Plano de Carreiras, Empregos e Salários em julho/2014. A redução impactou de modo
bastante significativo no passivo trabalhista, que foi minorado para o menor patamar já registrado.
II - ÁREA TRIBUTÁRIA
O setor jurídico diligenciou as ações ajuizadas pela CODEBA para recuperação de créditos. No campo
tributário, houve redução do passivo em, aproximadamente, R$ 1.000.000,00, no período de janeiro/2016 a
dezembro/2016.
III - INFORMATIZAÇÃO DE SISTEMAS
Em pleno funcionamento o sistema informatizado já implantado, pioneiro na CODEBA, de controle interno
de atividades, prazos, tanto de processos judiciais quanto de administrativos, tem contribuído para a melhoria
dos procedimentos internos do setor em sintonia com as demais áreas da empesa.
IV - CONSULTORIA
O setor jurídico vem atuando ainda na defesa dos interesses da CODEBA perante o Tribunal de Contas da
União - TCU, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Agência Nacional de Transportes Aquaviário -
ANTAQ, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e demais órgãos públicos, na atualização e
revisão das minutas de editais e contratos desta Companhia e em assuntos de internos da empresa com
emissão pareceres com intuito de orientar as demais áreas, em nível administrativo, financeiro ou
operacional.
GERÊNCIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (GAE)
I - NÚCLEO DE GESTÃO
- Elaboração do Planejamento Estratégico para o período de 2017/2021;
- Elaboração do Plano de Negócios 2017;
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- Revisão das Normas criadas e alteradas em 2016;
- Adesão ao PMGP - Programa de Modernização da Gestão Portuária, da Secretaria de Políticas
Portuárias, para revisão dos processos logísticos e de gestão interna;
- Adesão ao SEI - Sistema Eletrônico de Informações;
- Participação em eventos e reuniões técnicas na ANTAQ e MTPAC/SPP;
- Participação no Curso de Gerenciamento de Riscos, da Controladoria Geral da União.
II - NÚCLEO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
- Reestruturação e melhoria dos processos de atendimento e suporte aos usuários;
- Retomada do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação;
- Reestruturação e melhoria dos processos de Segurança de Rede e Backup;
- Diminuição e/ou congelamento de preços dos contratos da área de informática, com melhoria da qualidade
do serviço;
- Contratação de três analistas de sistemas e um novo estagiário;
- Implantação e melhorias no sistema de monitoramento, agendamento e controle de acesso da Sede,
atendendo as exigências da CESPORTOS e Receita Federal;
- Atualização dos sistemas de monitoramento CFTV da Sede da Companhia com a definição e aquisição de
novos DVR’s, aumentando o espaço de gravação de acordo com as exigências da RFB, e instalação de novas
câmeras IP para os portões;
- Correção de problemas e diversas melhorias nos sistemas corporativos da Companhia, como o ERP, o
Openport, o Acesso Web, a Intranet e o Portal Corporativo.
III - NÚCLEO DE GESTÃO AMBIENTAL
- Ampliação da equipe do Núcleo de Gestão Ambiental, em mais sete profissionais concursados, para atender
às atuais demandas da Companhia relativas a gestão ambiental integrada, nas especialidades de Gestor
Ambiental, Sanitarista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Meio Ambiente e Técnico de
Segurança do Trabalho;
- Manutenção do cadastro das empresas de retirada de resíduos em embarcações e controle das retiradas
Cumprimento de Condicionantes da L.I nº 908/2013 - Dragagem de Manutenção do Porto de Ilhéus; bem
como da LP nº 490/2014 e da LI nº 1021/2014, referentes ao Licenciamento para Ampliação do Quebra-Mar
do Porto de Salvador;
- Estudo de procedimentos para elaboração de Norma - Fiscalização do Meio Ambiente;
- Continuação do Programa de Coleta Seletiva Solidária, nos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus;
- Fiscalização sobre o descarte irregular de pneus nos portos e implantação de rotina de descarte de pneus e
pneumáticos inservíveis nos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus;
- Deliberação da Diretoria Executiva sobre a realização de serviços de limpeza em cascos de embarcações,
quando realizadas em áreas dos portos organizados;
- Inspeções e visitas técnicas aos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus pela CTGA;
- Apoio técnico à SPP, quanto à interação com a equipe da UFBA para fornecimento de informações, bem
como quanto à apreciação de pareceres do IBAMA sobre regularização ambiental dos Portos de Ilhéus;
Início da implantação dos Manuais de Boas Práticas dos Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus - Programa de
Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos - Parceria
SEP/PPE/COPPE/UFRJ;
- Atividades comemorativas pelo Dia Mundial do Meio Ambiente;
- Descarte de lâmpadas fluorescentes nos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, bem como formalização de
novo processo para contratação de empresa especializada para dar continuidade ao procedimento;
- Atendimento aos compromissos assumidos pela CODEBA no TAC - Termo de Ajuste de Conduta, em 04
de dezembro de 2015, referente ao Inquérito Civil SIMP 003.0.12106/2008 - MPE, instaurado para apurar as
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causas da poluição ambiental provocadas pelas diversas atividades econômicas desenvolvidas na Baia de
Aratu e entorno, afetando direta ou indiretamente a Ilha de Maré, sobre os impactos causados à Ilha de Maré;
- Contratação de empresa especializada para fornecimento de estações de monitoramento do ar para o
porto de Aratu-Candeias e entorno, conforme demanda do MPE e órgãos ambientais, no citado TAC;
- Funcionamento da CTGA - Comissão Técnica de Garantia Ambiental da Companhia, com realização de 11
(onze) reuniões ordinárias;
- Criação de espaço no portal da CODEBA, na internet, para publicidade de informações e documentos sobre
meio ambiente, saúde e segurança no trabalho.
IV - NÚCLEO DE SEGURANÇA NO TRABALHO:
- Exercícios simulados de emergência ambiental e segurança no trabalho nos Portos de
Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus;
-Realização de treinamentos oferecidos aos empregados da Companhia, referentes à NR 20, NR-33
e NR-35 do MTE;
- Continuidade da gestão de extintores de incêndio nos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus;
Preparação de módulo específico para o Plano de Ajuda Mútua para os Portos a Salvador, Aratu-
Candeias e Ilhéus, com conteúdo que devem ser excluídos dos Planos de Emergência exigidos pelo
IBAMA (PEI e PAE);
- Realização de SIPAT em cada Porto e da Semana de Saúde do Homem no Porto de Salvador;
- Aprovação da Norma - Procedimento de Trabalho Seguro para aplicação nos Portos de Salvador,
Aratu-Candeias e Ilhéus, e realização de treinamentos para capacitação do público envolvido -
empregados e prestadores de serviços.
- Estudo para elaboração de norma ou rotinas referentes a:
trabalho em altura; segurança na movimentação de carga suspensa; acesso de visitantes;
acidentes e incidentes potenciais; armazenamento e movimentação de carga;
- Cumprimento de ações dos seguintes Planos e Programas:
PPRA - Plano de Prevenção de Riscos Ambientais integrado ao PCMSO - Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional;
PCA - Programa de Conservação;
PPR - Programa de Proteção Respiratória;
Programa de Transporte para Acidentados, Enfermos ou Suspeitos;
Programa de Refrigeração, Condicionamento de Ar e Ventilação;
- Conclusão dos Projetos Básicos Contra Incêndio e Pânico, para a Sede e Portos administrados pela
CODEBA, com vistas a obtenção de Certificado do Corpo de Bombeiros, com previsão de entrega
dos Projetos no primeiro trimestre de 2016;
- Emissão de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário para os empregados da Companhia;
- Acompanhamento das operações portuárias, bem como inspeção de campo para identificação de
não conformidades nos três portos;
- Atendimento a emergências e emissão de registros de ocorrências;
- Investigação de acidentes;
- Recebimento de um caminhão de combate a incêndio para o Porto de Aratu-Candeias;
- Implantação de sistemática para liberação de Permissão de Trabalho Seguro;
- Participação na CPATP dos Portos de Salvador e Aratu-Candeias e na CPATP do Porto de Ilhéus;
- Melhorias na sinalização de segurança do trabalho, horizontal e vertical, no Porto de Aratu;
- Elaboração de Termo de Referência para contratação de Projeto de Sinalização e Comunicação
Visual Planejada para atender às legislações vigentes (trânsito, portuária, trabalhista, segurança do
trabalho, segurança portuária, meio ambiente e previdência social);
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- Contratação de empresa para realização de monitoramentos ambientais e treinamentos, relativos a
iluminância, qualidade do ar dos ambientes de trabalho, bem como elaboração e revisão de mapas
de riscos das instalações da CODEBA.
V - NÚCLEO DA SAÚDE NO TRABALHO
- Atualizações dos Programas Integrados de Controle e Monitoramento da Fauna Sinantrópica
Nociva - FSN;
- Análise dos projetos e documentos apresentados pela UFRJ-COPPE-IVIG sobre os Projetos
Básicos relativos à construção de Centrais de Resíduos (ATT) e Redes de Esgotamento Sanitário,
dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, que integram o Programa de Conformidade do
gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos;
- Realização de palestras para profissionais operacionais do Porto de Salvador (Técnicos de
Sistemas Portuários, Balanceiros e Fiéis) sobre as ações de controle de pombos no Porto de
Salvador e o Regulamento para Operação com Grãos;
- Análise dos contratos das empresas prestadoras de serviço de controle da fauna sinantrópica
nociva;
- Inspeção de campo referente à incidência de fauna sinantrópica nociva no Porto de Salvador;
- Atendimento às emergências e emissão de registros de ocorrências;
- Elaboração de Plano de Amostragem para o Porto de Salvador, conforme exigido pela ANVISA;
- Planejamento e acompanhamento da limpeza dos reservatórios e análises da qualidade da água
(físico-químico e microbiológico);
- Inspeções das instalações sanitárias;
- Análise dos contratos das empresas prestadoras de serviço de higienização e tratamento da água de
abastecimento;
- Realização de campanhas e/ou palestras abordando as ações de combate ao mosquito do Aedes
aegypti;
- Acompanhamento de ações e elaboração de pareceres técnicos em respostas às não conformidades
e/ou notificações indicadas pelas agências fiscalizadoras;
- Continuidade do acompanhamento do controle da população de pombos por meio do processo de
translocação;
- Participação e apoio de campanhas e/ou palestras abordando os seguintes temas: combate ao
mosquito Aedes aegypti, dicas de carnaval; prevenção de acidente do trabalho; Dia Mundial do
Combate à Tuberculose; vacinação contra Febre Amarela, DT, H1N1, Hepatite B e Tríplice Viral;
zika vírus; Dia Mundial do Coração; câncer de mama; Saúde nos Portos; saúde do trabalhador;
- Cumprimento de procedimento, dos Manuais de Contingência em Saúde Pública, dos Portos de
Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, os quais são divulgados no Portal da CODEBA, na internet.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA (GAD)
I - NÚCLEO DE FREQUÊNCIA
- Atualização do sistema de ponto eletrônico, da versão ADVANCE para KAIRÓS. O novo sistema é
totalmente online e a coleta das informações ocorre em tempo real, agilizando a obtenção das informações
necessárias. Após as configurações e customizações que se fizerem necessárias, o sistema deverá ser capaz
de realizar automaticamente, o cálculo dos adicionais de risco, noturno, horas extras, faltas e atrasos, que
atendam aos formatos de escala da CODEBA;
- Além do sistema, os relatórios de ponto (espelhos de ponto) gerados em 2015 e 2016, assinados e
arquivados mensalmente, foram reorganizados, e os funcionários que apresentavam pendências foram
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solicitados a saná-las via Comunicação Interna, visto ser uma imposição legal que a empresa tenha estes
relatórios físicos em seus registros;
- Retorno do acompanhamento periódico do labor de horas extras não autorizadas, visando a fiscalização do
cumprimento da carga horária e do horário de trabalho. Os funcionários que porventura estejam em
desacordo com a Norma Interna de horário de trabalho e freqüência são notificados a apresentarem
justificativa junto aos seus superiores e à Gerência Administrativa, tomando ciência por parte da Companhia
de obrigatoriedade de prévia autorização, esta ação está permitindo uma salvaguarda trabalhista por parte da
CODEBA.
- Implantação do Sistema de Licença Remunerada, que substituiu a tramitação de formulários impressos,
reduzindo o tempo da solicitação, evitando a perda de prazos e ausência de análise de condicionantes para
que as licenças fossem concedidas. As pendências que são apresentadas, são tratadas caso a caso, evitando
que a solicitação seja analisada pela gerência com alguma pendência.
II - NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Publicação do resultado final para os cargos de Analista Portuário, Técnico Portuário e Guarda Portuário,
conforme Editais n° 06 e 07 publicados no D.O.U de 16 de maio de 2016, com os seguintes cargos e
quantitativos:
- Apo-Administrador: 1; Apo-Advogado: 2; Apo-Analista de Tec. de Informação: 2; Apo-Economista: 1
- Apo-Engenheiro Civil: 2 ; Apo-Engenheiro Elétrico: 1; Apo-Engenheiro Mecânico: 1
- Apo-Gestão Ambiental: 1; Apo-Gestão Portuária: 1; Apo-Sanitarista: 1; Eng. de Seg. do Trabalho: 1
- Tpo-Apoio Administrativo: 2; Tpo-Controle Portuário: 1; Tpo-Manutenção e Obras: 1
- Tpo- Fisc. de Seg. do Trabalho e das Operações: 2; Tpo-Meio Ambiente: 1; Guarda Portuário: 8
O diferencial a se destacar foi a inclusão, no quadro de vagas, dos cargos de Engenharia, Gestão Portuária e
Meio Ambiente para adequação ao Plano de Cargos, Empregos e Salários - PCES da CODEBA aprovado em
julho de 2014.
III - NÚCLEO DE TREINAMENTO
Foram realizados durante o ano de 2015, diversos cursos de capacitação e atualização, valendo citar:
- Perícia em Cálculos de Processos Trabalhistas, Gestão de Compras e Negociação com Fornecedores;
- Palestra sobre Esocial, Espaço NR 33 - Espaço Confinado, Gestão de Contratos e Fiscalização na Prestação
de Serviços;
- Curso Online de Atualização sobre o Novo CPC, Curso in Company NR-20-AVANÇADO II, NR 33 e 35
ECF 2016, Gestão e Apuração da Ética Pública, Congresso Internacional de Desastres em Massa - CIDEM
2016;
- Palestra: Ética, Poder e Valores, Palestra: Como Cumprir Requisito Legal Agregando valor ao seu Projeto;
- Ouvidoria na Administração Pública, Report - Relatórios de Auditoria;
- Gestão de Compras na Cadeia Empresarial, Compliance Day, Palestra sobre o AVBC;
- Desenvolvimento de Analista de Folha de Pagamento Sênior, Controles na Administração Pública;
- Auditoria Interna Operacional em Bens Patrimoniais, Gestão de Riscos e Controle Internos;
- Auditoria e Governança do Setor Público, Gestão de Riscos e Controles Internos;
- Seminário sobre a Lei das Estatais, Metodologia de Avaliação de Sistemas e Controles Internos;
- Curso de Escrituração Contábil para Pequenas Empresas, Seminário Melhores práticas em IRFS e
Pronunciamentos Técnicos CPC;
- As Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Seminário "Linhas de defesa: Gestão de
Riscos e Controles Internos", Esocial para Gestores, Curso Avançado em Aplicação da Lei N12.973/2014
XVII Seminário Internacional Ética na Gestão, Seminário "Práticas de Gestão de Pessoas nas Empresas
Estatais Federais";
- Curso Internacional em Gestão Portuária.
Relatório Anual da Gestão 2016
IV - NÚCLEO DE ESTAGIÁRIOS
A contratação de estagiários na CODEBA tem como objetivo proporcionar que as experiências e
conhecimentos adquiridos na Companhia possibilitem articulação teórico-prática, estimulando o intelecto do
aluno. São contratados estagiários de nível médio, técnico e superior, por um período de doze meses,
renováveis por igual período.
O núcleo de estágio atua na gestão dessas contratações, da frequência e no pagamento da bolsa-auxílio e
auxílio transporte dos estagiários, bem como na observância do cumprimento da norma de Concessão de
Estágio. Foram implantados novos procedimentos para adequação à atualização da Norma de Concessão de
Estágio, com especial atenção ao acréscimo no período de vigência dos contratos. Foi criada com anuência
da Diretoria Administrativa, quadro de previsão de vagas de estágio da empresa, resultando em uma
perspectiva mais objetiva das necessidades do setor.
No final do ano de 2016, o saldo de contratos de estágios vigentes na empresa era de 17 estagiários de nível
médio, 2 de nível técnico e 39 de nível superior, totalizando 58 estagiários no quadro geral da empresa.
V - NÚCLEO SOCIAL E DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Com o intuito de promover o bem-estar do trabalhador a CODEBA realizou várias ações preventivas
relacionadas à saúde ao longo do ano. Foram realizados eventos, isoladamente ou em parceria com órgãos
públicos e privados da área de saúde, com vista a prevenção de doenças, nos Portos de Salvador, Aratu -
Candeias e Ilhéus, ora com palestras, ora com publicações de banner, folhetos e adesivos.
- Palestras sobre combate ao mosquito aedes aegypti;
- Dicas de carnaval para evitar contágios de doenças;
- Prevenção de acidente do trabalho;
- Dia Mundial do Combate à Tuberculose;
- Campanha de vacinação contra febre amarela, DT, H1N1, Hepatite B e triplice viral;
- Divulgação de informações sobre a zika vírus;
- Dia Mundial do Coração;
- Outubro Rosa e Novembro Azul;
- Campanha de vacinação no portos públicos;
- Saúde nos portos;
- Mobilização de combate contra o mosquito aedes aegypti nos portos de Salvador e Aratu-Candeias.
VI - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO
Continuação do cadastramento da CODEBA junto ao Registro Nacional de Bens Imóveis da União e no
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - Spiunet;
Foi feito a coleta dos bens móveis inservíveis (quebrados, desativados, ultrapassados, obsoletos e etc), nas
unidades portuárias, para serem incluídos no relatório do próximo leilão.
VII - NÚCLEO DE COMPRAS
- Criação de um relatório com o objetivo de facilitar a apuração do limite para compras diretas. O relatório
demonstra o total comprado por classe e subclasse durante o período definido pelo usuário, o tipo de
processo (compra direta, pregão, etc.) e permite o filtro por produto;
- Solicitação para que seja criado de Relatório de Autorização de Fornecimento - AF, com o objetivo de
facilitar o controle da quantidade de materiais disponíveis para requisição nos contratos de registro de preço.
Inclusão de um campo no cadastro do fornecedor no Sistema Freire tornando possível a emissão de um
relatório de fornecedores com filtro por produto/serviço ofertado, facilitando o envio de cotações;
- Solicitação da senha do SICAF para substituir as certidões e agilizar o processo de compras.
Relatório Anual da Gestão 2016
GERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E CONTABILIDADE (GRF)
As demonstrações financeiras foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotas no Brasil, as
quais abrangem a legislação societária, os pronunciamentos e orientações e interpretações
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e as normas emitidas pela Comissão de
Valores Mobiliários (CVM). As demonstrações Financeiras são compostas de: 1) Balanço
Patrimonial; 2) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); 3) Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido (DMPL); 4) Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e 5) Demonstração dos
Valores Adicionados (DVA).
A Companhia licitou para contratação de empresa especializada para executar, na data-base 31 de
dezembro de 2016, o impairment test, método que avalia a recuperação dos valores registrados no
ativo imobilizado. A avaliação será feita em janeiro de 2017, considerando o valor recuperável por
venda (valor de mercado ou valor justo do ativo) e pela metodologia do fluxo de caixa descontado
(valor em uso do ativo).
A CODEBA atendeu no prazo todas as metas HVM do indicador de Gestão 4) Ações de
Sustentabilidade Econômico-Financeira, 4.1 Plano de Contas Padrão e Sistema de Custeio,
encaminhando à SPP, no prazo, os relatórios (Balanço Patrimonial, DRE e Margem Líquida por
Tabela).
Entregou no prazo à Secretaria da Receita Federal a ECF-Escrituração Contábil Fiscal e a ECD-
Escrituração Contábil Digital, que fazem parte do projeto SPED- Sistema Público de Escrituração
Digital. Após implantação do novo sistema de pagamento de boletos através de uma máquina leitura de código de
barra, ligada diretamente ao Banco do Brasil, a rotina de contas a pagar ganhou maior mobilidade e agilidade
além de oferecer segurança nos pagamentos dos boletos.
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA (GIE)
As ações foram voltadas com vistas à contratação de obras, acompanhamento dos contratos de serviços de
manutenção, direcionadas para a melhoria do atendimento aos usuários dos portos, valendo citar:
NO PORTO DE SALVADOR:
- Prolongamento do Quebra-Mar Norte. Apesar de existência de um contrato assinado e pagamento de
parcelas de 12 medições, a obra não foi iniciada no decorrer do ano, visto que o Plano de Dragagem só foi
aprovado em julho e com a mudança dos membros da Diretoria Executiva ocorreram discussões
orçamentárias e financeiras, inclusive da disponibilidade de recursos por parte do Governo Federal.
- Acompanhamento dos Contratos para os serviços: de manutenção/recuperação e assessoramento de
sinalização e balizamento náutico; serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações prediais e
sistema rodoviário, serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva nas áreas de mecânica,
elétrica e caldeiraria nos equipamentos/instalação, com fornecimento de materiais, serviços nos
equipamentos eletroeletrônicos e eletromecânicos dos sistemas de segurança de acesso e alarme patrimonial
e de emergência, serviços de manutenção corretiva em motores, eldros, redutores e elétricos dos
equipamentos, serviços de manutenção preventiva e corretiva na balança rodoviária.
- Construção da área de transbordo temporário (ATT) de resíduos sólidos portuários.
NO PORTO DE ARATU-CANDEIAS:
- Acompanhamento dos Contratos para: os serviços de manutenção/recuperação e assessoramento de
sinalização e balizamento náutico; serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva nas áreas de
mecânica, elétrica e eletrônica nos equipamentos operacionais dos TGS I e II e Pátio de Minérios: serviços
especializados em manutenção preventiva/corretiva na área de vulcanização à frio, para as correias dos
Relatório Anual da Gestão 2016
transportadores; serviços nos equipamentos eletroeletrônicos e eletromecânicos dos sistemas de segurança de
acesso e alarme patrimonial e de emergência; serviços de manutenção corretiva em motores, eldros,
redutores e elétricos dos equipamentos; serviços de manutenção preventiva e corretiva na balança
rodoviária.; serviços de desmontagem geral no conjunto de estruturas metálicas do guindaste Takraff de
pórtico móvel sobre roda com lança articulada, com capacidade de carga de 16 toneladas do TGS II. Os
serviços foram iniciados em dezembro/2016; serviço de adequação de instalações de circulação do anel
rodoviário na cota + 5, localizado na retroárea dos Terminais de Granéis Sólidos I e II.
NO PORTO DE ILHÉUS:
- Acompanhamentos dos Contratos para: os serviços de manutenção/recuperação e assessoramento de
sinalização e balizamento náutico; serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva nas áreas
de mecânica e elétrica nos equipamentos operacionais; serviços nos equipamentos eletroeletrônicos e
eletromecânicos dos sistemas de segurança de acesso e alarme patrimonial e de emergência; para os serviços
de manutenção corretiva em motores, eldros, redutores e elétricos dos equipamentos; serviços de manutenção
preventiva e corretiva na balança rodoviária; Instalação de amarração de 100 toneladas para navios de 340 m
no porto; serviços de reforma no porto, tendo em vista que o contrato da empresa Passos Três Construções e
Serviços Ltda. foi suspenso, estão sendo elaborados novos elementos técnicos.
1.6 - FATORES CONDICIONANTES
O incremento de 3,4% na movimentação de carga em 2016 ficou no patamar considerado satisfatório e dentro
das perspectivas projetadas entre 3 a 5% de crescimento ante 2015; os portos públicos baianos foram dos
poucos a apresentar um resultado positivo neste ano, visto que na média nacional entre os portos públicos a
movimentação deve ficar perto do resultado de 2015, ou até mesmo inferior aquele ano. O resultado tornou-se
ainda mais significativo por que os portos baianos mostraram capacidade de superar o momento de crise
econômica em nível nacional e global.
Apesar do maior volume de carga, as receitas oriundas da tabela da tarifaria portuária não acompanharam
essa trajetória, fechando com resultado abaixo do esperado, especialmente no item da tarifa de
Armazenagem, ora pela ausência de cargas (Ilhéus), ora motivada pelos incentivos concedidos aos produtos
de exportação (Salvador), cujo objetivo era atrair novas cargas em larga escala. De forma idêntica, a receita
com tarifa de Utilização dos Equipamentos, ficou num patamar bem aquém do esperado e até certo ponto
inexpressivo, exemplificando o caso do Porto de Salvador, com menos de 1% de participação em relação ao
total do faturamento do porto, o que deve ser motivo de reflexão quanto à renovação de contratos de
manutenção dos equipamentos nos moldes atuais para um retorno financeiro inexpressivo.
Com relação à infraestrutura, a CODEBA realizou investimentos expressivos em reformas estruturais nos
equipamentos do Porto de Aratu-Candeias permitindo um aumento da capacidade operacional nos terminais
de graneis sólidos e maior produtividade nas operações ali realizadas, aliviando a demanda sobre os demais
“píer” de sólidos e por consequência uma redução significativa no tempo de espera por atracação dos navios.
Quanto ao prolongamento do quebra-mar norte no Porto de Salvador, em função de demandas técnicas
indefinidas e indisponibilidades de recursos, o início das obras ficou previsto para o primeiro trimestre de
2017. O serviço de reforma e pavimentação do Pátio de Triagem no Porto de Salvador, cuja previsão era estar
concluído em 2015, foi prorrogado e finalmente entregue no início de 2016, estando em pleno
operacionalização, após os ajustes técnicos sugeridos pela área técnica da CODEBA.
Em nível de gestão, foi implementado o Sistema de Avaliação de Desempenho, visando atender as
necessidades da empresa quanto a modernização dos processos de gestão das pessoas, oferecendo subsídios à
efetiva aplicação do Plano de Carreiras, Emprego e Salários e seus primeiros resultados deu-se no decorrer
deste ano quando foi realizado o primeiro ciclo de avaliação cujos resultados servirão de base para aplicação
de promoções aos colaboradores de acordo com sua margem de avaliação. Após aprovados em concurso
público, foram nomeados 29 novos colaboradores de nível médio, superior e guarda portuário, contribuindo
para cobrir o vazio deixado por empregados afastados por aposentadoria e de alguns recém-concursados que,
por motivos diversos, não desejaram permanecer no quadro da empresa.
Relatório Anual da Gestão 2016
1.7 - PERSPECTIVAS E DIRETRIZES PARA 2017
As perspectivas são de manter o mesmo nível da movimentação de 2016, com um incremento em torno de 2
a 3%. Os portos públicos da CODEBA deverão manter a movimentação das cargas consideradas cativas:
Porto de Salvador, com os grãos (trigo) e os contêineres, este último com possibilidade de incremento com o
início da ampliação da área do terminal arrendado; Porto de Aratu-Candeias, grande recebedor de matérias
primas, ficará muito na dependência do setor produtivo voltado para a indústria petrolífera, da siderurgia e
do agro-negócio; No Porto de Ilhéus, há expectativa de uma retomada com a possível reativação do moinho
de trigo, de trilhos e de equipamentos, os dois últimos para atender a FIOL e ao Porto Sul; além do retorno
do níquel, que depende exclusivamente do preço no mercado externo para que volte a ser embarcado pelo
Porto de Ilhéus.
Cabe ressaltar também, que, a ampliação da área do terminal de contêineres do Porto de Salvador, visando
oferecer condições técnicas para navios full-conteinres de maior porte irá gerar incremento dessa carga ao
porto. E nos demais portos, Aratu-Candeias e Ilhéus, os estudos de viabilidade para arrendamento de novas
áreas devam passar por um processo mais acelerado de análise, a fim de atender aos interesses de mercado e
de empresas interessadas no arrendamento para futuras operações no porto. Neste sentido, a Diretoria da
CODEBA espera continuar contando com o apoio do setor privado, e em especial na esfera dos governos,
federal, estadual e municipal.
1.8 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
A CODEBA é patrocinadora de suplementação de benefícios previdenciários dos seus funcionários através
do PORTUS - Instituto de Seguridade Social, desde 1979. A contribuição mensal da CODEBA para
manutenção desses benefícios está respaldada na Emenda Constitucional nº 20/1998 e na Deliberação do
Conselho Curador nº 07/2000.
No atual plano de benefícios, a aposentadoria dos segurados é calculada considerando 80% da média salarial
dos últimos doze meses de contribuição do funcionário, indexados à variação do INPC e limitado a três
vezes o teto de contribuição do INSS; do resultado é abatido o montante recebido mensalmente do INSS; é
pago ainda um abono de aposentadoria adicional, calculado com base em 25% do resultado de 80% da média
salarial dos últimos doze meses de contribuição, valor limitado ao teto da Previdência Social Oficial.
O Plano concede os benefícios de suplementação de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e de
aposentadoria especial ou de pecúlio por morte de participantes assistidos. E ainda, suplementação de pensão
por morte de participantes assistidos, pecúlio por morte de participantes ativos, suplementação de auxílio-
doença, de auxílio-reclusão, de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte de participantes ativos.
Igualmente as demais Cia Docas, a CODEBA mantém uma dívida para com o PORTUS. Ainda não foi
concluído pelo atuário independente, o valor estimado em 31 de dezembro de 2016 do déficit atuarial do
Plano de Benefícios Portus 1 - PBP1; os valores apresentados em 2014 e 2013 eram respectivamente R$
120.828.667 e R$102.447.953. A administração da CODEBA vem acompanhando a evolução do déficit
atuarial e mais uma vez decidiu pela sua não contabilização, inclusive para manter um procedimento
consistente em relação às demais companhias docas, patrocinadoras desse plano de benefícios.
O PORTUS encontra-se sob intervenção federal de acordo com a Portaria PREVIC 699 de 30/11/2012 que
indicou a Sra. Maria Batista da Silva, CPF 122.240.571/72, como Interventora.
Relatório Anual da Gestão 2016
1.9 - GESTÃO OPERACIONAL
I - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA NO COMPLEXO PORTUÁRIO BAIANO
A movimentação de carga em 2016 representa o segundo melhor resultado dos portos públicos em toda sua
história. Com a excelente participação na movimentação de cargas no Porto de Salvador, a CODEBA fechou
o ano de 2016, com 11,1 milhões de toneladas, ante as 10,7 milhões registradas em 2015, incremento de
3,4%, resultado bem acima da média nacional entre os portos públicos.
O resultado global dos portos públicos baianos em 2016 não foi mais expressivo devido ao recuo nas
movimentações dos terminais de uso privado, que somaram apenas 23,3 milhões de toneladas, com
desempenho negativo de 21%, em relação a 2015, especialmente aqueles que estão integrados e que se
utilizam da logística portuária dos portos de Salvador e Aratu-Candeias no recebimento e/ou escoamento de
boa parte dos seus produtos.
PORTO DE SALVADOR
A movimentação no Porto de Salvador em 2016 somou 4,5 milhões de toneladas, 9,7% sobre o resultado de
2015, registrando um novo recorde anual, superando sua marca anterior alcançada em 2014, desempenho
obtido pelo incremento dos produtos petroquímicos, celulose, trigo, equipamentos e alimentos.
Identicamente no setor de contêineres, o porto apresentou a melhor marca desde o início da atividade do
terminal arrendado, somando 310 mil TEU (unidade equivalente a contêiner de 20 pés), entre embarque,
desembarque, remoções e transbordos.
PORTO DE ARATU-CANDEIAS
O Porto de Aratu-Candeias movimentou 6,3 milhões de toneladas, 2,7% superior ao de 2015. O resultado é
superior à média anual nos últimos cinco períodos. Matérias primas de modo geral, sobretudo fertilizantes e
minério de ferro, tiveram menor participação consequência do desaquecimento da economia especialmente
nos setores do agro-negócio (fertilizantes) e de siderurgia (minério de ferro); destaque para novo produto,
óleo diesel, que de forma pioneira no porto fez a diferença entre os líquidos, nas 500 mil toneladas de
incremento, garantindo o resultado positivo alcançado neste ano.
PORTO DE ILHÉUS
O porto foi prejudicado especialmente a partir do segundo semestre com a desativação das operações com o
minério do níquel e dos trilhos destinados a FIOL. Perdeu também parte dos embarques da magnesita,
transferida para Aratu-Candeias, ficando reduzido aos esporádicos desembarques da amêndoa do cacau. A
movimentação no porto somou pouco mais de 220 mil toneladas, apresentando recuo na ordem de 47,6% em
relação ao ano anterior, o menor resultado nos últimos cinco anos.
TERMINAIS DE USO PRIVADO
Nos terminais de uso privado localizados na Baia de Todos os Santos, o total movimentado somou 23,3
milhões de toneladas contra 29,5 milhões em 2015, com recuo bastante significativo no óleo bruto, entre os
derivados do petróleo e no setor agrícola dos grãos (complexo soja e milho), estes em decorrência da
estiagem prolongada na região oeste do estado.
PORTOS PÚBLICOS E TERMINAIS DE USO PRIVADO
A movimentação de carga no Complexo Portuário da Baia de Todos os Santos (portos públicos e terminais
de uso privado) mais o Porto de Ilhéus somou 34,4 milhões de toneladas, ante 40,2 milhões de 2015. O recuo
de 14,6% é atribuído a baixa atuação dos terminais privados.
Relatório Anual da Gestão 2016
II - CORRENTE DE COMÉRCIO A redução nos preços dos produtos vendidos ao exterior, a fraca demanda principalmente de produtos agrícolas,
cuja produção foi fortemente afetada pela seca, foram os principais fatores que derrubaram as vendas externas
do estado no ano passado. As exportações somaram US$ 6,78 bilhões, com redução de 14% em relação ao ano
anterior, menor volume desde 2006. As importações, que tiveram redução ainda maior, atingiram US$ 6,15
bilhões e queda de 25,8% ante 2015. O resultado é reflexo da baixa atividade econômica, queda da demanda, da
renda e da produção na indústria. Todos os principais segmentos da pauta de exportação do estado registraram
quedas em relação ao ano anterior, sobretudo as vendas de produtos básicos, fruto principalmente da redução
nos embarques de produtos do agronegócio - soja, milho e algodão - devido à seca que reduziu a produção
agrícola além da queda de preços no mercado internacional. O destaque positivo da pauta em 2016 ficou com o
setor automotivo que fechou o ano com crescimento, resultado do câmbio mais competitivo e da intensificação
dos embarques a clientes tradicionais, como a Argentina, além de outros mercados da América Latina como
Colômbia, Chile e Uruguai, o que permitiu escoar parte da produção não absorvida pela demanda interna. A
fraca atividade doméstica associada ao câmbio contribuiu para a expressiva queda das importações em 2016 que
chegou a 25,8%. As reduções ocorreram de forma disseminada em todas as categorias de uso, encabeçada pelos
combustíveis e pelos bens intermediários, reflexo da baixa taxa de crescimento da economia e da queda na
produção industrial. A exceção das importações foi a crescente melhora das compras de bens de capital
(máquinas e equipamentos) principalmente na área de energia eólica e infraestrutura. A corrente de comércio
apresentou recuo acentuado de US$ 3,2 bilhões, refletindo o momento delicado da economia do estado em
função da crise que afetou praticamente todos os setores, primário, secundário e terciário.
Balança Comercial do Estado da Bahia 2015 - 2016 - em mil US$
ANO 2015 Exportação Importação Balança Comercial Corrente de Comércio
Acumulado 7.883.181 8.286.872 (403.691) 16.170.053
ANO 2016
Acumulado 6.776.509 6.151.450 625.059 12.927.959
TABELA I - MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO COMPLEXO PORTUÁRIO DA BAHIA DE TODOS OS SANTOS E
PORTO DE ILHÉUS.
EM TONELADA
SENTIDO DA
MOVIMENTAÇÃO
COMPARATIVO DO PERÍODO
Ano 2015 Ano 2016 VARIAÇÃO %
EMBARQUE 14.428.101 13.174.259 (8,7)
DESEMBARQUE 25.799.324 21.175.778 (17,9)
TOTAL 40.227.425 34.350.037 (14,6)
TABELA II - MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NOS PORTOS PÚBLICOS DA CODEBA EM TONELADA
SENTIDO DA
MOVIMENTAÇÃO
COMPARATIVO ANUAL
Ano 2015 Ano 2016 VARIAÇÃO %
EMBARQUE 4.155.370 4.194.357 0,9
DESEMBARQUE 6.531.885 6.860.918 5,0
TOTAL 10.687.255 11.055.275 3,4
Relatório Anual da Gestão 2016
TABELA III - MOVIMENTAÇÃO POR ESPÉCIE DE CARGA NOS PORTOS PÚBLICOS DA CODEBA EM TONELADA
Espécie de Carga Ano 2015 Ano 2016 Variação %
Carga Geral Solta 395.031 324.034 (18,0)
Graneis Sólidos 2.309.819 2.406.162 4,2
Graneis Líquidos 3.924.189 4.009.526 2,2
Produtos Gasosos 496.201 506.597 2,1
Carga em Contêiner (t.) 3.562.015 3.808.957 6,9
Total Movimentado (t.) 10.687.255 11.055.575 3,4
Contêiner em TEU Exp - Imp 276.523. 294.402 6,5
Remoções e transbordos 15.379 16.612 8,2
TABELA IV - MOVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS MERCADORIAS NOS PORTOS PÚBLICOS EM 2016 EM TONELADA
Principais Produtos Aratu-Candeias Salvador Ilhéus
Químicos e Petroquímicos - carga seca - 1.069.368 -
Químicos e Petroquímicos - carga líquida 2.357.982 0 -
Produtos Siderúrgicos - 375.171 -
Celulose - 469.069 -
Trigo em grãos - 334.124 -
Alimentos e bebidas - 654.204 -
Nafta Petroquímica 1.651.544 0 -
Fertilizantes e derivados 961.479 58.571 -
Concentrado de Cobre 608.379 0 -
Soja - - 61.809 TABELA V - COMPARATIVO DA MOVIMENTAÇÃO POR UNIDADE PORTUÁRIA PÚBLICA
EM TONELADA
PORTO DE
ARATU-
CANDEIAS
COMPARATIVO ANUAL
Ano 2015 Ano 2016 Variação %
EMBARQUE 1.820.752 1.804.879 (0,9)
DESEMBARQUE 4.289.773 4.472.408 4,3
TOTAL 6.110.525 6.277.287 2,7
PORTO DE
SALVADOR
COMPARATIVO ANUAL
Ano 2015 Ano 2016 Variação %
EMBARQUE 1.984.794 2.219.362 11,8
DESEMBARQUE 2.170.399 2.337.466 7,7
TOTAL 4.155.193 4.556.828 9,7
PORTO DE
ILHÉUS
COMPARATIVO ANUAL
Ano 2015 Ano 2016 Variação %
EMBARQUE 349.824 170.116 (51,4)
DESEMBARQUE 71.713 50.944 (29,0)
TOTAL 421.537 221.060 (47,6)
Relatório Anual da Gestão 2016
TABELA VI - COMPARATIVO DA MOVIMENTAÇÃO NOS TERMINAIS DE USO PRIVADO EM TONELADA
TERMINAL
MADRE DEUS
COMPARATIVO ANUAL
Ano 2015 Ano 2016 Variação %
EMBARQUE 6.146.640 6.202.066 0,9
DESEMBARQUE 18.425.319 13.630.078 (26,1)
TOTAL 24.571.959 19.382.144 (21,1)
TERMINAL
DOW BRASIL
COMPARATIVO ANUAL
Ano 2015 Ano 2016 Variação %
EMBARQUE 663.038 653.424 (1,4)
DESEMBARQUE 0 0 -
TOTAL 663.038 653.424 (1,4)
TERMINAL
DIAS BRANCO
COMPARATIVO ANUAL
Ano 2015 Ano 2016 Variação %
EMBARQUE 3.463.053 2.124.412 (38,7)
DESEMBARQUE 553.699 500.040 (9,7)
TOTAL 4.016.752 2.624.452 (34,7)
TERMINAL
GERDAU
COMPARATIVO ANUAL
Ano 2015 Ano 2016 Variação %
EMBARQUE 0 0 -
DESEMBARQUE 288.421 184.742 (35,9)
TOTAL 288.421 184.742 (35,9)
TERMINA TPC
FORD *
COMPARATIVO ANUAL
Ano 2015 Ano 2016 Variação %
EMBARQUE 28.478 44.714 57,0
DESEMBARQUE 47.179 30.241 (35,9)
TOTAL 75.657 74.955 (0,9)
*unidade de veículos
Relatório Anual da Gestão 2016
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA
I - Movimentação de carga no Complexo Portuário CODEBA e TUPs
II - Participação dos portos públicos por unidade portuária e por natureza de carga
Por unidade portuária
Por natureza de carga
Relatório Anual da Gestão 2016
III - INDICADORES DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTO DE ARATU-CANDEIAS
Taxa de Ocupação dos Piers em % Ano de 2015 Ano de 2016
TGS Sul 62% 47%
TGS Norte 56% 54%
Pier II 77% 63%
TGL Sul 72% 80%
TGL Norte 75% 85%
TPG/TGL (Multiuso) 79% 75%
Produtividade operacional t. / dia Ano de 2015 Ano de 2016
TGS Sul 2.837 3.738
TGS Norte 1.788 2.254
Pier II 2.522 2.924
TGL Sul 3.567 3.873
TGL Norte 3.854 3.973
TPG/TGL (Multiuso) 8.205 7.839
Tempo de espera (hora/navio) - berço ocupado Ano de 2015 Ano de 2016
TGS Sul 87:00 21:10
TGS Norte 114:10 46:50
Pier II 83:55 63:30
TGL Sul 10:05 14:30
TGL Norte 7:15 21:45
TPG/TGL (Multiuso) 6:50 9:30
Tempo de paralisação operacional (em horas) Ano de 2015 Ano de 2016
TGS Sul 52% 49%
TGS Norte 49% 45%
Pier II 48% 43%
PORTO DE SALVADOR
PORTO DE ILHÉUS
Taxa de Ocupação do Cais em % Ano de 2015 Ano de 2016
Cais Água de Meninos 53% 61% Cais de Ligação 23% 33% Cais Público 20% 11% Total do Porto 24% 20% Tempo de Espera (hora/navio) - berço ocupado Ano de 2015 Ano de 2016
Cais Água de Meninos 0:55 0:35
Cais de Ligação 0:00 0:10
Produtividade (movimento contêiner/hora) Ano de 2015 Ano de 2016
Cais Água de Meninos 47,,0 49,5
Cais de Ligação 29,3 32,6
Taxa de Ocupação em % Ano de 2015 Ano de 2016
Cais Público 17% 15%
Relatório Anual da Gestão 2016
1.10 - GESTÃO FINANCEIRA
Indicadores da Gestão Financeira Ano de 2015 (R$) Ano de 2016 (R$)
Receita Serviço de Exploração e Administração dos Portos 130.573.545 131.766.746
Receita com Alugueis e Arrendamentos 14.636.883 16.788.541
Total das receitas 145.210.428 148.555.287
Receita por Tonelada Movimentada 12,21 11,92
Deduções Sobre a Receita Bruta 19.228.689 19.076.275
Custos dos Serviços 65.384.901 64.231.849
Receita Operacional Liquida 125.981.739 129.479.012
Despesas /Receitas Operacionais 42.398.484 43.905.319
Lucro Líquido antes do IR e CSLL 18.624.826 21.341.844
Comprometimento das despesas operacionais em % 86% 84%
Comprometimento com despesas com pessoal em % 42% 46%
Retorno sobre patrimônio líquido em % 4,57% 5,38
Execução do orçamento de investimentos em % 10,27% 9,52
Inadimplência de Contas a pagar em % 5,48% 1,98
Inadimplência de Contas a receber em % 10,89% 11,74
Margem Ebitda em % 14,61% 16,14
Discriminação Índice Apurado Comentários
Solvência Geral Ativo total / PC +ELP
484.463.346 164.022.556 = 2,95 :1
A empresa dispõe, em sua Ativo Total 195% de recursos a mais que o seu Passivo Exigível, apresenta nesse aspecto, uma situação confortável.
Liquidez Geral AC + RLP PC +ELP
218.170.650 164.022.556 = 1,33 : 1
Para cada R$ 1,00 da sua dívida total, a empresa R$1,33. Vale ressaltar que o perfil á dívida é de longo prazo, em decorrência dos acordos trabalhistas.
Liquidez Corrente AC / PC
193.099.845 113.920.318 = 1,70 : 1
Para cada R$ 1,00 de obrigação a Curto Prazo a CODEBA dispõe R$ 1,70
Endividamento PC +ELP AT
164.022.556 484.463.346 = 0,34 : 1
A dívida da empresa tem se mantido estável, ficando na ordem de 34% do Ativo Total.
Composição do Endividamento PC PC + ELP
113.920.318 164.022.556 = 0,69 : 1
Observa-se que a empresa tem 69% da sua dívida no curto prazo e 31% da dívida no longo prazo.
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA MOVIMENTAÇÃO DAS RECEITAS
I - Receitas com tarifas portuárias
Relatório Anual da Gestão 2016
II - Receitas por tipo de tarifa portuária
III - Receitas tarifárias geradas por unidade portuária
Relatório Anual da Gestão 2016
1.11 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Indicadores da Gestão Administrativa Ano de 2015 Ano de 2016
Número de Empregado efetivo 288 305
Nível Superior 46 57
Nível Médio Administrativo 68 71
Nível Médio Operacional 72 69
Guarda Portuário 102 108
Empregado terceirizado 108 108
Cargo de Confiança 20 21
Estagiário 50 58
Assuidade em % 96% 96%
Otimização de horas extras sobre folha de pagamento em % 1,4 0,4
Acidentes de trabalho 4 5
Acidentes de trabalho fatais em % 0 0
Fatos relevantes:
Avaliação de Desempenho dos Funcionários
A avaliação de Desempenho está baseada em competências individuais e indicadores de desempenho,
considerados importantes para o exercício das atividades de todos os colaboradores. Os formulários são
aplicados para quatro grupos: Analista Portuário, Gestor Portuário, Técnico Portuário e Guarda Portuário, com
indicadores específicos para cada grupo.
O ciclo de Avaliação de Desempenho 2015/2016 já foi realizado, findando a aplicação dos formulários em
outubro de 2016. A CODEBA contou com o apoio de consultoria especializada durante o processo, a qual
também realizou a tabulação dos dados constantes dos formulários físicos.
A partir dos dados tabulados a GAD procedeu a análise e simulação para verificação da conformidade com a
Norma Interna que trata da matéria e o impacto na folha salarial com as promoções.
O Sistema de Avaliação de Desempenho tem se mostrado positivo, uma vez que se pauta na meritocracia e na
busca de melhoria contínua do desempenho do empregado que recebe “feedback” dos seus gestores, bem como
tem oportunidade de expor suas opiniões.
Pesquisa de Clima Organizacional
A CODEBA realizou Pesquisa de Clima Organizacional em novembro de 2016, e foi aplicada por uma empresa
de consultoria especializada através de questionário eletrônico com acesso individual e sem identificação do
usuário.
A pesquisa foi amplamente divulgada aos colaboradores que contaram com serviços de E-mail. O resultado da
pesquisa passa por fase de apuração e análise da empresa de consultoria e posteriormente deverá ser apresentada
pela Diretoria aos funcionários.
Acidente de Trabalho
Cinco ocorrências, caracterizados sem gravidade e sem afastamento por mais de 15 dias. Em 2015
foram quatro, com as mesmas características. Considerando o número de empregados, boa parte
laborando em áreas de operação, o percentual de acidentes do trabalho pode ser considerado pouco
expressivo, até porque não houve ocorrência de casos graves nem de óbito.
Relatório Anual da Gestão 2016
1.12 - GESTÃO COMERCIAL E DESENVOLVIMENTO
I - Contratos de Arrendamento Onerosos
I.1 PORTO DE SALVADOR
Nº ARRENDATÁRIO OBJETO VIGENCIA Situação Área em
m²
Valor/
R$/ M² Início Final
13/90 INTERMARITIMA (6) Movimentação de carga mar/90 mar/13 Vencido * 20.000,00 1,70
12/00 TECON SALVADOR (9) Movimentação de carga mar/00 mar/25 Vigente 117.914,97 2,21
09/96 INTERNACIONAL (11) Apoio Operacional abr/96 ago/16 Vencido * 500,00 13,67
47/98 INTERNACIONAL Apoio Operacional ago/98 ago/18 Vigente 550,00 16,82
01/14 J MACEDO Passagem nov/14 nov/39 Vigente 840,00 3,76
TOTAL DE ÁREA ARRENDADA 134.804,97
FATURAMENTO MENSAL COM ARRENDAMENTO DE ÁREAS R$ 313.836,68
I.2 PORTO DE ARATU-CANDEIAS
Nº ARRENDATÁRIO OBJETO VIGENCIA Situação Área em
m²
Valor/
R$/m² Início Final
27/93 BRASKEM (3) Mov. de graneis líquidos jul/93 jun/13 Vencido * 26.946,54 3,18
28/94 VOTORANTIM (7) Mov. de graneis sólidos out/94 out/14 Vencido * 3.028,12 0,00
02/16 BRASKEM Contrato passagem Jul/16 Jul/41 Vigente 13.219,50 2,52
16/99 VOPAK (4) Mov. de graneis líquidos jun/99 mai/14 Vencido * 16.460,72 2,36
05/00 NOVELIS (8) Mov. de graneis sólidos jun/00 jun/15 Vencido * 3.097,00 0,00
31/01 FAFEN Mov. de granel sol. e liquido dez/01 dez/26 Vigente 45.401,95 3,64
44/01 TEQUIMAR Mov. de graneis líquidos dez/01 dez/16 Vigente 10.108,77 3,90
03/02 MAGNESITA Mov. de graneis sólidos mar/02 fev/27 Vigente 12.685,80 3,11
24/02 TEQUIMAR Mov. de graneis líquidos jul/02 jul/22 Vigente 84.421,49 1,93
44/02 VOPAK Mov. de graneis líquidos set/02 set/22 Vigente 22.645,79 2,61
01/16 BRASKEM S A (10) Mov. de graneis líquidos mai/16 nov/16 Vencido * 25.020,12 2,88
13/98 CABOTO Apoio operacional abri/08 mar/18 Vigente 1.213,54 7,60
49/98 SAYBOLT Apoio operacional set/98 Ago/18 Vigente 759,32 9,13
51/98 SGS DO BRASIL Apoio operacional out/98 set/18 Vigente 400,00 9,41
52/98 INTERTEK Apoio operacional set/98 set/18 Vigente 400,00 9,24
21/99 INTERTEK Apoio operacional ago/99 ago/19 Vigente 200,00 9,46
23/00 DOW QUÍMICA Tubovia out/00 out/30 Vigente 4.185,25 0,79
09/01 SGS DO BRASIL Apoio operacional jul/01 jul/21 Vigente 200,00 16,37
41/01 SGS DO BRASIL Apoio operacional dez/01 dez/21 Vigente 200,00 7,41
02/12 TEQUIMAR Escritório de apoio fev/12 fev/17 Vigente 750,00 16,08
46/89 PARANAPANEMA (2) Mov. de graneis sólidos jun/89 out/08 Finalizado 31.303,50 2,63
TOTAL DE ÁREA ARRENDADA 302.647,41
FATURAMENTO MENSAL COM ARRENDAMENTO DE ÁREAS R$ 824.045,56
I.3 PORTO DE ILHÉUS
Nº ARRENDATÁRIO OBJETO VIGENCIA Situação Área em
m²
Valor/
R$/m² Início Final
S/N SEC. ADMINISTRAÇÃO Apoio administrativo jul/99 jul/19 Vigente 3.916,84 2,59
01/08 DALNORTE SUPERM. Expl. de comércio mar/08 jun/18 Vigente 4.297,14 5,19
TOTAL DE ÁREA ARRENDADA 8.213,98
FATURAMENTO MENSAL COM ARRENDAMENTO DE ÁREAS R$ 32.446,77
TOTAL DE CONTRATOS ONEROSOS DE ARRENDAMENTO
CONTRATOS ONEROSOS DE ARRENDAMENTO Ano 2015 Ano 2016
NÚMERO DE CONTRATOS 29 28
TOTAL DE ÁREA ARRENDADA 475.533 445.665
RECEITAS COM ARRENDAMENTO DE ÁREAS 12.970.216 15.103.874
Relatório Anual da Gestão 2016
II - Contratos não Onerosos (Cessão de Uso, Comodato, Permissão e Convênios).
PORTO DE SALVADOR
TIPO EMPRESA ÁREA (m²) OBJETO VIGÊNCIA
INÍCIO FINAL
Cessão SECTUR (12) 2.544,88 Box na Feira de Água de Meninos 17/06/15 16/06/35
Cessão SRTE-BA 65,0 Instalação de escritório do CRTPA 21/02/11 20/02/15*
Cessão DPF 164,37 Apoio atividade controle migratório 16/07/12 15/07/14*
Cessão RFB 35,7 Substação da Receita Federal 23/01/09 23/01/19
Cessão SRTE 45,85 Instalação para o SRTE 21/02/11 20/02/15*
Permissão SUP AGR 302,10 Vigilância agropecuária 20/08/10 19/08/20
Convênio ANVISA 104,25 Serv.de apoio administrativo 09/03/00 Indeterminado
Cessão OGMOSA (5) 1.139,05 Serv. de apoio técnico administrativo 26/06/13 26/03/14* *Em análise quanto a renovação de acordo com a Lei 12,815/2013.
PORTO DE ILHÉUS
TIPO EMPRESA ÁREA (m²) OBJETO VIGÊNCIA
INÍCIO FINAL
Cessão Bahia Pesca 3.797,07 Terminal pesqueiro 04/02/10 03/02/30
Cessão ANVISA 16,41 Serv. de apoio administrativo 11/07/00 Indeterminado
Cessão OGMIL 123,29 Serv. de apoio administrativo 17/09/12 16/09/17
* em negociação para efeito de renovação dos contratos.
(1) TEGAL BRASKEM - Aditivo ao contrato de transição encerrado. Foi celebrado um novo contrato de transição por
mais um período semestral, condicionado a uma movimentação mínima de 150 mil toneladas e preços da tabela da tarifa
portuária em Aratu e pagamento da ocupação da área. O contrato terá vigor até que seja efetuada a licitação para novo
arrendamento por um período longo prazo.
(2) PARANAPANEMA - Contrato 46/89 – Contrato vencido operando com liminar. A empresa está sendo tratada como
usuário, pagando a ocupação da área com valor determinado e a movimentação de carga efetuada, a título de armazenagem,
conforme acordo. Em análise, contrato de transição, aguardando posicionamento do arrendatário, que ainda não validou novo
contrato.
(3) BRASKEM - Contrato vencido. Operando com liminar.
(4) VOPAK - Contrato vencido. Em processo de reequilíbrio financeiro junto a SPP/ANTAQ. Operando com liminar.
(5) OGMOSA - Contrato vencido. Transformado em contrato como cessão de uso não oneroso.
(6) INTERMARITIMA - Contrato 13/1990, vencido, mantida ocupação da área por decisão judicial. Contrato de transição
não foi aceito pelo arrendatário.
(7) VOTORANTIM - Inativo. Em processo rescisão. Ação judicial da CODEBA com vista recuperação financeira.
(8) NOVELIS - Inativo. Em processo de rescisão. Ação judicial da CODEBA com vista recuperação financeira.
(9) TECON SALVADOR - Assinado aditivo ao contrato com a SPP/ANTAQ, para reequilíbrio econômico
(10) BRASKEM - Contrato renovado por mais um período de seis meses, até maio 2017.
(11) INTERNACIONAL - Contrato vencido em fase de encerramento e devolução da área. Em processo judicial.
(12) SECTUR - Cessão de uso não oneroso por 20 anos, de acordo com a Portaria SPP 409/2014 Artigo 17
Relatório Anual da Gestão 2016
1.13 - GESTÃO JURÍDICA
I - Processos jurídicos em curso
Área de
Atuação
Processos Ativos por Comarca Ajuizados contra a CODEBA
Salvador Candeias Ilhéus Aracaju S. Filho Outros Arquivado Em curso Valor * R$
Trabalhista 178 24 30 2 2 2 207 238 5.987.327,05
Civil 132 1 3 0 0 5 57 141 27.299.290,51
Criminal 0 0 0 0 0 0 2 0 0,00
Tributária 284 18 2 0 0 0 50 304 6.275.971,90
Total 594 43 35 2 2 7 316 683 39.562.589,46
*Valor estimado para ações possíveis e prováveis
II - Ações Judiciais em Curso
RESUMO DAS AÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS CONTRA A CODEBA - DÉBITOS A PAGAR
A) Valor das Ações Remotas R$ 953.989,48
B) Valor das Ações Possíveis R$ 224.003,79
C) Valor das Ações Prováveis R$ 5.763.323,26
D) Saldo de Valores Bloqueados, Desbloqueados e de Pagamentos. R$ 5.177.669,43
E) Total do Saldo dos Depósitos Recursais R$ 1.197.048,22
RESUMO DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS AJUIZADAS CONTRA A CODEBA - DÉBITOS A PAGAR
A) Valor das Ações Remotas R$ 45.181.577,07
B) Valor das Ações Possíveis R$ 0,00
C) Valor das Ações Prováveis R$ 6.275.971,90
C) VALOR TOTAL R$ 51.457.548,97
RESUMO DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS AJUIZADAS PELA CODEBA - CRÉDITOS A RECEBER
A) Valor das Ações Remotas R$ 19.867,76
B) Valor das Ações Provaveis R$ 0,00
C) Valor das Ações Possíveis R$ 1.576.536,55
D) Total R$ 1.596.404,31
RESUMO DAS AÇÕES CÍVEIS AJUIZADAS CONTRA A CODEBA - DÉBITOS A PAGAR
A) Valor das Ações Remotas R$ 959.857,49
B) Valor das Ações Possíveis R$ 429.491,57
C) Valor das Ações Prováveis R$ 26.869.798,94
D) Total R$ 28.259.148,00
Relatório Anual da Gestão 2016
RESUMO DAS AÇÕES CÍVEIS AJUIZADAS PELA CODEBA - CRÉDITOS A RECEBER
A) Valor das Ações Remotas R$ 1.493.779,34
B) Valor das Ações Possíveis R$ 10.621.666,31
C) Total R$ 12.115.445,65
RESUMO DAS AÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS PELA CODEBA - CRÉDITOS A RECEBER
A) Valor das Ações Remotas R$ 0,00
B) Valor das Ações Possíveis R$ 19.691,54
C) TOTAL R$ 19.691,54
LEGENDA
REMOTA Pouca probabilidade de a CODEBA perder a ação.
POSSÍVEL Probabilidade de a CODEBA perder a ação.
PROVÁVEL Grande probabilidade de a CODEBA perder a ação
Relatório Anual da Gestão 2016
1.14 - GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTRATOS POR GERÊNCIA DE ÁREA
Posição dezembro 2016
GERÊNCIA
Nº de
Contratos
Situação Com
vencimento
em 2 meses
Vencidos
Vencido
Vigente
Com Pendência
Sem Pendência
INFRA-ESTRUTURA – GIE 15 2 13 1 1 1
ASSSUNTOS ESTRATÉGICOS - GAE 16 4 12 2 4 0
GESTÃO ADMINISTRATIVA - GAD 22 0 22 6 0 0
SECRETARIA EXECUTIVA - GPR 1 0 1 0 0 0
AUDITORIA INTERNA – GAI 1 0 1 0 0 0
JURÍDICA - GJU 1 0 1 0 0 0
PORTO DE ILHÉUS – GPI 1 0 1 0 0 0
DESENVOLVIMENTO NEGOCIOS - GDN 2 1 1 0 1 0
TOTAL DE CONTRATO 59 7 52 9 6 1
POSIÇÃO ATUAL - 12% 88% 86% 14%
CONTRATOS VENCIDOS COM PENDÊNCIAS:
18/2014 - PLANAVE aguardando avaliação técnica da SPP para aprovação do estudo do PDZ - GDN
03/2016 - PASSOS E CONSTRUÇOES – Contrato suspenso por abandono de serviço pela contratada - GIE
10/2015 - PARTINERS Informática - em processo de rescisão por descumprimento de cláusula - GAE
11/2015 - PARTINERS Informática - em processo de rescisão por descumprimento de cláusula - GAE
01/2016 - BIOMONITORAMENTO - está dependendo de solução por parte do IBAMA - GAE
12/2015 - SANEAR - em análise interna com vista definição quanto a manutenção do contrato - GAE
CONTRATOS VENCIDOS SEM PENDÊNCIAS
16/2016 - SOBRAE Engenharia – contrato ficou suspenso temporariamente devido a problemas técnicos, devendo ser
concluído até janeiro 2017 - GIE
SITUAÇÃO DOS CONTRATOS POR VENCER EM DOIS MESES *
31/2013 - ENGEMAG Engenharia - em processo de aditivação - GIE
12/2016 - EMPRENGE Construtora - em processo de aditivação - GIE
36/2012- Cia de Seguros e Previdência do Sul - em análise para possível aditivo - GAD
24/2015 - Brasileira de Tecnologia e Adm. de Convênios Haag - em análise para possível aditivo - GAD
26/2015 - Saúde Ecosul Ltda - GAD
02/2014 - VIP Empresa de Desinsetização Ltda - em análise para possível aditivo - GAD
09/2013 - BATUR Bahia Transporte e Turismo - em análise para possível aditivo - GAD
02/2016 - LINCONS Montagens Industriais Ltda - em análise para possível aditivo - GAD
23/2014 - INTERAGI Ltda - em processo de renovação do aditivo por mais um período. - GAE
Os dados informados são de responsabilidade das gerências das áreas.