DIREITO DE FAMLIA SEPARAO JUDICIAL CONSENSUAL
Cpia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, ou
declarao de imposto de renda, se declarar Cpia de comprovante de
residncia (conta de gua, luz ou telefone) dos requerentes Cpia da
Certido de Nascimento dos filhos menores e maiores (se houver) Cpia
de Certido de Casamento Lista de bens mveis Se houver carro (cpia
do certificado de propriedade) e imvel (matrcula no registro de
imveis ou cpia do contrato de compra e venda) Nmero da conta e da
agncia ou cpia do carto bancrio para depsito de penso
alimentcia
DIREITO DE FAMLIA SEPARAO JUDICIAL LITIGIOSA
Cpia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento dos
filhos (se houver) Cpia de Certido de Casamento Cpia do Boletim de
Ocorrncia Policial ou laudo do IML (se houver) Lista de bens mveis
Se houver carro (cpia dos documentos) e imvel (certido do registro
de imveis ou cpia do contrato de compra e venda) Nome e endereo de
03 testemunhas Endereo completo da parte contrria
DIREITO DE FAMLIA DIVRCIO DIRETO CONSENSUAL
Cpia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, ou
declarao de imposto de renda, se declarar Cpia de comprovante de
residncia (conta de gua, luz ou telefone) dos requerentes Cpia da
Certido de Nascimento do(s) filho(s) Cpia da Certido de Casamento
Lista de bens mveis e imveis Se houver carro (cpia dos documentos)
e imvel (certido do registro de imveis ou cpia do contrato de
compra e venda) Nmero e agncia ou cpia do carto bancrio para
depsito de penso alimentcia Nome e endereo de 03 testemunhas
DIREITO DE FAMLIA DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO
Cpia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, ou declarao de
imposto de renda, se declarar Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento dos
filhos (se houver) Cpia de Certido de Casamento Lista de bens mveis
e imveis Se houver carro (cpia do certificado de propriedade) e
imvel (matrcula do registro de imveis ou cpia do contrato de compra
e venda) relao dos Moveis Nmero da conta e da agncia ou cpia do
carto bancrio para depsito de penso alimentcia Nome e endereo de 03
testemunhas
DIREITO DE FAMLIA CONVERSO CONSENSUAL DE SEPARAO JUDICIAL EM
DIVRCIO
Cpia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, ou
declarao de imposto de renda, se declarar Cpia de comprovante de
residncia dos requerentes (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da
Certido de Casamento com a averbao da separao Cpia da Certido de
Nascimento dos filhos (se houver) Cpia da petio inicial e sentena
com o transito em julgado da ao de separao Assinatura de ambos os
cnjuges
DIREITO DE FAMLIA CONVERSO LITIGIOSA DE SEPARAO JUDICIAL EM
DIVRCIO
Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia
do contracheque, benefcio do INSS, ou declarao de imposto de renda,
se declarar Cpia de comprovante de residncia do(s) requerente(s)
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Casamento com a
averbao da separao Cpia da Certido de Nascimento dos filhos (se
houver) Cpia da petio inicial e sentena com o transito em julgado
da ao de separao Endereo completo da outra parte
DIREITO DE FAMLIA SEPARAO DE CORPOS/AFASTAMENTO DO LAR
Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia
do contracheque, benefcio do INSS, ou declarao de imposto de renda,
se declarar Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou
telefone) Cpia da Certido de Nascimento dos filhos (se houver) Cpia
de Certido de Casamento (se houver) Cpia do Boletim de Ocorrncia
Policial ou laudo do IML (se houver) Nome e endereo de 03
testemunhas que saibam dos fatos
DIREITO DE FAMLIA: BUSCA E APREENSO DE BENS DE USO PESSOAL
Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia
do contracheque, benefcio do INSS, ou declarao de imposto de renda,
se declarar Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou
telefone) Cpia da Certido de Nascimento dos filhos (se houver) Cpia
de Certido de Casamento (se houver) Cpia do Boletim de Ocorrncia
Policial (se houver) Endereo completo da outra parte ou local onde
se encontram os bens
DIREITO DE FAMLIA: BUSCA E APREENSO DE MENOR
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, ou declarao de
imposto de renda, se declarar Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento do
filho que est em poder de pessoa que no detenha a guarda Cpia do
Boletim de Ocorrncia Policial (se houver) Endereo completo de onde
se encontra a criana Descrio da criana (se for o caso) Nome e
endereo de 03 testemunhas Termo de guarda da criana em nome do
postulante
DIREITO DE FAMLIA: DISSOLUO LITIGIOSA DE UNIO ESTVEL
Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia
do contracheque, benefcio do INSS, ou declarao de imposto de renda,
se declarar Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou
telefone) Cpia da Certido de Nascimento dos filhos (se houver) Cpia
do Boletim de Ocorrncia Policial ou laudo do IML (se houver) Lista
de bens mveis Se houver carro (cpia do certificado de propriedade)
e imvel (matricula do registro de imveis ou cpia do contrato de
compra e venda) Declarao de tempo de convivncia assinada por 03
testemunhas, (reconhecer firma em cartrio) Nmero da conta e da
agncia ou cpia do carto bancrio para depsito de penso alimentcia
Toda e qualquer prova que vocs conviveram juntos, Fotos do casal
que evidencie a unio.
DIREITO DE FAMLIA: DISSOLUO DE UNIO ESTVEL CONSENSUAL
Cpia da Carteira de Identidade e CPF (dos requerentes)
Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, ou
declarao de imposto de renda, se declarar Cpia de comprovante de
residncia (conta de gua, luz ou telefone) (dos requerentes) Cpia da
Certido de Nascimento dos filhos (se houver) Lista de bens mveis Se
houver carro (cpia do certificado de propriedade) e imvel (matrcula
atualizada do registro de imveis ou cpia do contrato de compra e
venda) Relao de Mveis se houver Nome de endereo de 3 testemunhas
Nmero da conta e da agncia ou cpia do carto bancrio para depsito de
penso alimentcia
DIREITO DE FAMLIA: AO DE ALIMENTOS
Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia
do contracheque, benefcio do INSS, ou declarao de imposto de renda,
se declarar Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou
telefone) Cpia da Certido de Nascimento da(s) criana(s) Cpia de
documentos que comprovem a possibilidade do ru pagar a penso
(Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de
veculo, matrcula de imvel, etc.) Nmero da conta e da agncia ou cpia
do carto bancrio para depsito de penso alimentcia Comprovantes de
despesas escolares, farmcia, alimentao, vesturio, tratamento mdico
e dentrio, Endereo residencial do pai da criana Nome e endereo do
local de trabalho do pai da criana Nome e endereo de 3 testemunhas
que saibam das condies financeiras do pai das crianas Despesa com
as crianas, aluguel, material escolar, higiene pessoal,
medicamentos etc.
DIREITO DE FAMLIA: OFERTA DE ALIMENTOS
Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia
do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou
declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz
ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento do(s) menor(es) e de
outros filhos que tiver Cpia da Certido de Casamento ou declarao de
unio estvel do requerente Comprovantes de despesas (gua, luz,
aluguel, penso para outros filhos, medicamentos, etc.) Endereo
residencial do menor e genitora
DIREITO DE FAMLIA: EXECUO DE ALIMENTOS
Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia
do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou
declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz
ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento do(s) menor(es) Cpia da
petio inicial e da sentena onde foi fixado o valor da penso com o
trnsito em julgado Endereo residencial do pai/me da criana Nome e
endereo do local de trabalho do pai/me da criana Cpia do extrato
bancrio Nmero da Conta e agncia ou cpia do carto bancrio para
depsito de penso alimentcia
DIREITO DE FAMLIA: AO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAO)
Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia
do contracheque, ou benefcio do INSS, ou declarao de imposto de
renda, se declarar Cpia de comprovante de residncia (conta de gua,
luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento do(s) menor(es) Cpia
da petio inicial ou do acordo de alimentos com a homologao ou
sentena onde restou fixado o valor com o trnsito em julgado Cpia de
documentos que comprovem as necessidades do(s) menor(es) (despesas
escolares, farmcia, alimentao, vesturio, tratamento mdico e
dentrio, etc) Cpia de documentos que comprovem a possibilidade do
ru de pagar maior valor (contracheque, certificado de propriedade
de veculo, etc) Endereo residencial e comercial do ru Nome e
endereo de 03 testemunhas que comprovem a situao do requerente ou
do ru Nmero da conta e agncia bancria para o depsito do valor
DIREITO DE FAMLIA: AO REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUO
Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia
do contracheque, benefcio do INSS, ou declarao de imposto de renda,
se declarar Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou
telefone) Cpia da Certido de Nascimento do(s) menor(es) Cpia de
Certido de Casamento ou declarao de unio estvel do requerente Cpia
da petio inicial ou do acordo de alimentos com a homologao ou
sentena onde restou fixado o valor com o trnsito em julgado Cpia de
documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar
aquele valor anteriormente fixado (cpia certido casamento e de
nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel,
tratamento mdico, etc.) Endereo residencial do menor e sua me Nome
e endereo de 03 testemunhas que comprovem a situao do requerente ou
do ru
DIREITO DE FAMLIA: EXONERAO DE ALIMENTOS
Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia
do contracheque, benefcio do INSS, ou declarao de imposto de renda,
se declarar Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou
telefone) Cpia da Certido de Nascimento do(s) filho(s) do qual quer
ser exonerado do pagamento Cpia da petio inicial ou do acordo de
alimentos com a homologao ou sentena onde restou fixado o valor com
o trnsito em julgado Cpia de documentos que comprovem a
impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente
fixado (cpia certido casamento, declarao de unio estvel e de
nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel,
etc.) Comprovantes de que o(a) filho(a) j atingiu a maioridade, de
que est trabalhando, de que casou ou vive em unio estvel, de que no
est estudando, etc. Nome e endereo de 03 testemunhas que comprovem
a situao do requerente ou do ru
DIREITO DE FAMLIA: AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE
Cpia da Carteira de Identidade e CPF da me da criana Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, ou declarao de
imposto de renda, se declarar Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento da(s)
criana(s) Cpia de Certido de nascimento da me da criana Cpia da
Declarao de Nascido Vivo do hospital onde a criana nasceu ou cpia
da carteira de vacinao se constar o nome do pai da criana (se
houver) Cpias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o
relacionamento (se houver) Cpia da Certido de Batismo onde conste o
nome do pai da criana (se houver) Endereo residencial do suposto
pai do menor Nome e endereo do local de trabalho do suposto pai da
criana Nome e endereo de 03 testemunhas que saibam do
relacionamento Nmero da conta e agncia bancria para o depsito da
penso alimentcia
DIREITO DE FAMLIA AO NEGATRIA DE PATERNIDADE
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda do requerente (cpia do contracheque, benefcio do INSS, ou
declarao de imposto de renda, se declarar Cpia de comprovante de
residncia do requerente (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da
Certido de Nascimento da(s) criana(s) Nome e endereo completo do
pai que registrou e do pai biolgico Cpias de cartas, bilhetes,
fotos que possam provar o relacionamento Nome e endereo de 03
testemunhas que saibam do relacionamento Nome completo e endereo da
me da criana
DIREITO DE FAMLIA: AO DE GUARDA
Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia
do contracheque, benefcio do INSS, ou declarao de imposto de renda,
se declarar Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou
telefone) Cpia da Certido de Casamento do(s) requerente(s) Cpia da
Certido de Nascimento do(s) menor(es) Nome e endereo dos pais
biolgicos da criana Certido Negativa de antecedentes criminais
(pegar no Frum) ou no site da Polcia Civil Atestado de sanidade
fsica e mental do(s) requerente(s) (se no for o pai ou a me quem
est pedindo) Nome e endereo de 03 testemunhas Qualquer prova
documental que tem a criana sob sua guarda- atestado escolar,
atestado mdico, fotos, etc.
DIREITO DE FAMLIA: AO DE REGULAMENTAO DO DIREITO DE VISITAS
Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia
do contracheque, benefcio do INSS, ou declarao de imposto de renda,
se declarar Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz ou
telefone) Cpia da Certido de Nascimento do(s) menor(es) e de outros
filhos que tiver Endereo residencial do menor e genitora
DIREITO DE FAMLIA: TUTELA
Cpia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, ou
declarao de imposto de renda, se declarar Cpia de comprovante de
residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de
Nascimento ou Casamento do requerente Cpia da Certido de Nascimento
do menor Cpia da Certido de Casamento dos genitores do menor (se
houver) Cpia da Certido de bito dos genitores do menor (necessrio)
Cpia da deciso judicial que determinou a suspenso ou extino do
poder familiar dos genitores do menor (se houver) Comprovante de
rendimentos e ou bens do menor (comprovante de benefcio do INSS,
carros, imveis, se houver)
DIREITO DE FAMLIA: INTERDIO/CURATELA
Cpia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS,
declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de
residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de
Nascimento ou Casamento do requerente Cpia da Certido de Nascimento
ou Casamento da pessoa a ser interditada Atestado mdico atualizado
informando a doena e a CID, bem como a incapacidade para os atos da
vida civil (da pessoa a ser interditada) Atestado de sanidade fsica
e mental do requerente Comprovante de rendimentos da pessoa a ser
interditada (comprovante de benefcio do INSS, se houver) Se o
interditando possuir bens imveis, trazer a cpia da matrcula do
imvel (pegar no Registro de Imveis) Certido de bito dos genitores
ou cnjuge do interditado (se houver) Declarao de anuncia dos
descendentes, ascendentes, cnjuge/companheiro ou irmos
DIREITO DE FAMLIA: DESTITUIO DE TUTELA/CURATELA
Cpia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento ou
Casamento do requerente Atestado de sanidade fsica e mental do
requerente Cpia da sentena que fixou a tutela/curatela com o
transito em julgado Provas da m atuao do tutor/curador ou dos
motivos que o impossibilitem de continuar com o encargo Nome e
endereo do tutor/curador
DIREITO DE FAMLIA: INTERNAO COMPULSRIA
Cpia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS,
declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de
residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de
Nascimento ou Casamento do requerente Cpia da Certido de Nascimento
ou Casamento da pessoa a ser internada Atestado mdico atualizado
informando a doena e a CID e necessidade da internao ou atestados
de internaes hospitalares
DIREITO DE FAMLIA: AO DE RETIFICAO DE REGISTRO CIVIL
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento ou
Casamento do requerente Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento
dos pais do requerente (se for o caso) Cpia da Certido de
Nascimento dos filhos (se houver) Documentos que comprovem a grafia
correta ou a data correta do fato (certido de batismo, certificado
da escola, etc.) Nome e endereo completo de 03 testemunhas
DIREITO DE FAMLIA: AO PARA MODIFICAO DE PRENOME
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento ou
Casamento do requerente Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento
dos pais do requerente (se for o caso) Cpia da Certido de
Nascimento dos filhos (se houver) Documentos que comprovem a
insatisfao com o nome (porque ridculo ou o expe ao ridculo) Nome e
endereo completo de 03 testemunhas que saibam da insatisfao que o
requerente tem com o seu nome
DIREITO DE FAMLIA: ADOO
Cpia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes Comprovante
de renda dos adotantes (cpia do contracheque, benefcio do INSS,
declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de
residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de
Casamento dos adotantes ou Declarao de Unio Estvel (assinada por 02
testemunhas e firma reconhecida em Cartrio) Cpia da Certido de
Nascimento ou Declarao de Nascido Vivo da criana a ser adotada Nome
e endereo dos pais biolgicos da criana (se souber) Declarao dos
pais biolgicos ou responsveis consentindo com a adoo ou guarda (se
houver) Foto recente dos adotantes com o adotando Certido Negativa
de antecedentes Criminais dos Adotantes (pegar no Frum) Certido
Negativa Cvel dos Adotantes (pegar no Frum) Atestado de sanidade
fsica e mental dos adotantes (com o mdico) Atestado de Idoneidade
moral dos adotantes Nome e endereo de 03 testemunhas, se houver
Cpia da sentena que deferiu a habilitao do casal para a lista de
adotantes, se houver
DIREITO DE FAMLIA: ALVAR JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE
IMPORTNCIA
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de bito, identidade
e CPF da pessoa falecida Cpia da Certido de Nascimento ou Casamento
do requerente e do falecido Cpia da Certido de Nascimento dos
filhos menores do falecido (se houver) Nome e endereo completo de
todos os herdeiros Termo de desistncia dos valores a serem
levantados, com firma reconhecida Declarao de Inexistncia de
Dependentes habilitados penso por morte (pegar no INSS ou IPE)
Comprovante de despesas com a doena e o funeral do falecido (se
houver) Declarao da empresa empregadora constando a existncia de
valores a receber (se a pessoa estivesse trabalhando antes de
falecer) Comprovante (extrato) do FGTS, PIS/PASEP (em qualquer
agncia da CEF) ou poupana
DIREITO DE FAMLIA: RECONHECIMENTO E DISSOLUO LITIGIOSA DE UNIO
ESTVEL POST MORTEM
Cpia da Carteira de Identidade e CPF Comprovante de renda (cpia
do contracheque, benefcio do INSS, declarao de isento do IR ou
declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia (conta de gua, luz
ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento dos filhos (se houver)
Certido de bito Cpia do Boletim de Ocorrncia Policial ou laudo do
IML (se houver) Lista de bens mveis Se houver carro (cpia do
certificado de propriedade) e imvel (matricula do registro de
imveis ou cpia do contrato de compra e venda) Declarao de tempo de
convivncia assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em
cartrio) Nmero da conta e da agncia ou cpia do carto bancrio para
depsito de penso alimentcia Toda e qualquer prova que vocs
conviveram juntos, Fotos do casal que evidencie a unio.
AES CVEIS: ADJUDICAO COMPULSRIA
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Certido de casamento do adquirente
ou herdeiro Certido de bito Cpia do Contrato de Compra e venda
Escritura do imvel ou Cesso de Direitos. Qualificao do herdeiro de
quem vendeu Comprovante de quitao total (recibos)
AES CVEIS: COBRANA DE DVIDA
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia dos documentos que comprovam a
existncia da dvida Nome e endereo do devedor
AES CVEIS: CONSIGNAO EM PAGAMENTO
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia dos documentos que demonstrem
a dvida Informar o motivo da recusa do credor em receber ou
dificuldade de fazer o pagamento e qual quantia deseja depositar
Nome e endereo do credor
AES CVEIS: DEMOLITRIA
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia do contrato de compra e venda
do imvel ou escritura pblica Laudo tcnico (se houver) Nome e
endereo do requerido Nome e endereo de 02 (duas) testemunhas
Fotografias do que pretende demolir
AES CVEIS: DESPEJO P/ FALTA DE PAGAMENTO
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia do contrato de locao Nome e
endereo do inquilino (locatrio)
AES CVEIS: INDENIZAO
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia de ocorrncia policial (se
houver) Cpia de laudo pericial ou atestado mdico Outros documentos
que possam comprovar o fato ocorrido Nome e endereo de 02 (duas)
testemunhas Nome e endereo do requerido
AES CVEIS: INVENTRIO
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de bito, identidade
e CPF do falecido Cpia da Certido de Nascimento ou casamento do
requerente e do falecido Nome, estado civil, endereo completo, CPF
e Certido de Casamento de todos os herdeiros Cesso de Direitos
Hereditrios dos herdeiros maiores (se houver acordo) Cpia da
Certido de Registro de Imveis, escritura ou contrato de compra e
venda Certido negativa de tributos municipais Certido negativa da
pessoa falecida, na Receita Federal
AES CVEIS: MANUTENO DE POSSE
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia da ocorrncia policial Cpia do
contrato de compra e venda do imvel ou da locao (se houver) Nome e
endereo do(s) requerido(s) Nome e endereo de 02 (duas)
testemunhas
AES CVEIS: REINTEGRAO DE POSSE
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia da ocorrncia policial Cpia do
contrato de compra e venda do imvel ou da locao (se houver) Nome e
endereo do(s) invasor(es) Nome e endereo de 02 (duas)
testemunhas
AES CVEIS: USUCAPIO
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
Comprovante de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS,
declarao de isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de
residncia (conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de
Casamento do(s) requerente(s) (se houver) Cpia da certido de
Nascimento dos filhos menores (se houver) Cpia da matrcula do Imvel
atualizada (pegar no Cartrio de Registro de Imveis) Cpia do
contrato de Promessa de compra e venda (se houver) Planta
atualizada ou levantamento planimtrico do terreno com Memorial
Descritivo (assinada por profissional habilitado, com ART)
Documentos que comprovem o tempo de posse e moradia sobre o imvel
(pedido de ligamento de energia eltrica ou gua, pagamento IPTU,
etc.) Nome e endereo dos confrontantes e suas mulheres ou maridos
(vizinhos dos lados e fundos que fazem divisa com o terreno do
requerente) Nome e endereo de 03 testemunhas (que saibam que o
autor reside no local h tanto tempo) Nome e endereo do proprietrio
do imvel ou herdeiros
AES CVEIS: TUTELA DA SADE/MEDICAMENTOS
Cpia da Carteira de Identidade e CPF do requerente Comprovante
de renda (cpia do contracheque, benefcio do INSS, declarao de
isento do IR ou declarao de IR) Cpia de comprovante de residncia
(conta de gua, luz ou telefone) Cpia da Certido de Nascimento ou
Casamento do requerente Cpia da Certido de Nascimento dos filhos
menores, se houver Atestado mdico contendo a doena, a CID (Cdigo
Internacional de Doenas), bem como a urgncia na utilizao dos
medicamentos e consequncias da no utilizao Receita mdica atualizada
(constando o nome comercial e nome genrico ou similar, se houver)
constando a dosagem e o tempo de durao do tratamento Requisio mdica
do exame ou prtese, informando necessidade e urgncia (se for o
caso) Declarao fornecida pela Secretaria de Sade do Municpio (que o
medicamento no fornecido pela rede bsica ou pelo Estado ou est em
falta) Nmero do processo administrativo encaminhado junto
Secretaria de Sade (necessrio) Oramentos de 03 farmcias contendo a
estimativa de gasto mensal com os medicamentos