Regulação e supervisão da Educação Superior Ministério da Educação Encontro Regional da ABMES Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Regulação e supervisão da Educação Superior
Ministério da
Educação
Encontro Regional da ABMESRio de Janeiro, 16 de setembro de 2013
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Cenário Educacional
Total Federal Estadual Municipal
Instituições 2.365 284 103 110 71 2.081
Cursos 30.616 9.839 5.695 3.360 784 20.777
Matrículas de Graduação 6.739.689 1.773.315 1.032.936 619.354 121.025 4.966.374
Ingressos (todas as formas) 2.346.695 490.680 308.504 146.049 36.127 1.856.015
Concluintes 1.016.713 218.365 111.157 87.886 19.322 798.348
Funções Docentes em Exercício¹ 378.257 150.815 90.388 52.033 8.394 227.442
Graduação
Estatísticas Básicas
Categoria Administrativa
Total GeralPública
Privada
Estatísticas Básicas de Graduação (presencial e a distância), por categoria administrativa – Brasil, 2011
Fonte: Mec/Inep; Quadro elaborado por Inep/Deed
Notas: (1) Corresponde ao número de vínculos de docentes a instituições que oferecem cursos de graduação. A atuação docente não se restringe, necessariamente, aos cursos de graduação;(2) Inclui matrículas de Graduação e de Pós-Graduação.
Cenário Educacional
Total % Total Federal Estadual Municipal
Total Geral 2.365 100,0% 284 103 110 71 2.081
Até 1.000 1.393 58,9% 110 12 54 44 1.283
De 1.001 a 2.000 375 15,9% 42 14 16 12 333
De 2.001 a 3.000 167 7,1% 25 14 5 6 142
De 3.001 a 5.000 161 6,8% 15 11 2 2 146
De 5.001 a 7.000 68 2,9% 15 9 3 3 53
De 7.001 a 10.000 49 2,1% 17 6 10 1 32
Mais de 10.000 152 6,4% 60 37 20 3 92
Fonte: Mec/Inep; Tabela elaborada por Inep/Deed
Tabela 1.10 - Número e Percentual de Instituições de Educação Superior por Categoria Administrativa, segundo as Faixas de Matrícula de Graduação – Brasil – 2011
Faixas de MatrículaTotal Geral Pública
Privada
Cenário do Sistema Federal de Educação sob o ponto de vista da
Regulação e Supervisão
Total % Total Federal Estadual Municipal
Total Geral 2.365 100,0% 284 103 110 71 2.081
Até 1.000 1.393 58,9% 110 12 54 44 1.283
De 1.001 a 2.000 375 15,9% 42 14 16 12 333
De 2.001 a 3.000 167 7,1% 25 14 5 6 142
De 3.001 a 5.000 161 6,8% 15 11 2 2 146
De 5.001 a 7.000 68 2,9% 15 9 3 3 53
De 7.001 a 10.000 49 2,1% 17 6 10 1 32
Mais de 10.000 152 6,4% 60 37 20 3 92
Fonte: Mec/Inep; Tabela elaborada por Inep/Deed
Tabela 1.10 - Número e Percentual de Instituições de Educação Superior por Categoria Administrativa, segundo as Faixas de Matrícula de Graduação – Brasil – 2011
Faixas de MatrículaTotal Geral Pública
Privada
As 10 maiores instituições em número de matrículas:
detém mais de 1 milhão de matrículas.9 são privadas.
As 10 maiores instituições em número de matrículas:
detém mais de 1 milhão de matrículas.9 são privadas.
Cenário EducacionalMatriz da Oferta da Educação
Superior
Frequência % % Acumulado Frequência % % Acumulado
Ciências sociais, negócios e direito 2.798.289 41,6% 41,6% 430.130 42,3% 42,3%
Educação 1.354.918 20,2% 61,8% 238.597 23,5% 65,8%
Saúde e bem estar social 931.571 13,9% 75,6% 151.696 14,9% 80,7%
Engenharia, produção e construção 759.873 11,3% 86,9% 64.929 6,4% 87,1%
Ciências, matemática e computação 423.372 6,3% 93,2% 55.971 5,5% 92,6%
Agricultura e veterinária 155.616 2,3% 95,6% 19.985 2,0% 94,6%
Humanidades e artes 154.915 2,3% 97,9% 26.028 2,6% 97,1%
Serviços 144.140 2,1% 100,0% 29.377 2,9% 100,0%Fonte: Mec/Inep; Tabela elaborada por Inep/Deed
Tabela 2.8 - Relação de Cursos (Área Geral, Área Detalhada e Nome OCDE) por Percentual de Matrículas e Concluintes Brasil - 2011
ConcluintesCurso / Área Geral
Matrículas
Desafio 2: Matriz da Oferta da Educação Superior
Litoral Brasileiro com mais de 7.000Km e apenas 19 cursos de engenharia de pesca.
3° maior produtor mundial de alimentos e 2, 3 % da oferta de ES em agricultura e veterinária. 200 milhões de
habitantes e 13,9 % da oferta de ES saúde.
6ª maior economia mundial e somente 11, 3 % da oferta de ES em engenharia, produção e construção.
Biomas diversos: imenso potencial em P&D de medicamentos X ofertas residuais nas áreas.
Reflexões
Evolução do Número de Matrículas em Cursos de Graduação - presencial
e a distância (Brasil – 2001-2011)
Fonte: MEC / Inep
Evolução das matrículas na Educação Superior
AnoMatrículas nos Cursos de Graduação
Total Pública Federal Estadual Municipal Privada
1980 1.377.286 492.232 316.715 109.252 66.265 885.054
1985 1.367.609 556.680 326.522 146.816 83.342 810.929
1990 1.540.080 578.625 308.867 194.417 75.341 961.455
2000 2.695.927 888.708 483.050 333.486 72.172 1.807.219
2001 3.036.113 944.584 504.797 360.537 79.250 2.091.529
2002 3.520.627 1.085.977 543.598 437.927 104.452 2.434.650
2003 3.936.933 1.176.174 583.633 465.978 126.563 2.760.759
2004 4.223.344 1.214.317 592.705 489.529 132.083 3.009.027
2005 4.567.798 1.246.704 595.327 514.726 136.651 3.321.094
2006 4.883.852 1.251.365 607.180 502.826 141.359 3.632.487
2007 5.250.147 1.335.177 641.094 550.089 143.994 3.914.970
2008 5.808.017 1.552.953 698.319 710.175 144.459 4.255.064
2009 5.954.021 1.523.864 839.397 566.204 118.263 4.430.157
2010 6.379.299 1.643.298 938.656 601.112 103.530 4.736.001
2011 6.739.689 1.773.315 1.032.936 619.354 121.025 4.966.374
Fonte: MEC/Inep; Tabela elaborada pelo Inep/DEED
Aumento de 137%
nos últimos
dez anos
Aumento de 122%
nos últimos
dez anos
Aumento de 8,6%
em relação a
1980
Aumento de 12%
em relação a
1980
Aumento de 88%
em relação a
1990
Aumento de 75%
em relação a
1990
Crescimento Médio nos últimos 10 anos: 8,3%
Evolução do Número de Matrículas por Modalidade de Ensino
Brasil – 2001-2011
14,6%
86,4%
Fonte: MEC / Inep
-
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Presencial A distância
14,6%
85,4%
201185%
Presencial15% EaD
Evolução das taxas de escolaridade superior, bruta e líquida, da população
de 18 a 24 anos
Fonte: IBGE - Pnad's 1995, 2001 a 2009; Elaborado por MEC/Inep/DTDIE e Gab/SERES.Nota: Exclusive a população rural de RO, AC, AM, RR, PA e AP de 1995 e 2001 a 2003.
992.927* ESTUDANTES MATRICULADOS (Crescimento de 6,75%) 406.514 * INGRESSANTES (Crescimento de 22,4%) 1.060 CURSOS 243 IES CREDENCIADAS 7.511* POLOS DE APOIO PRESENCIAL
Conceito de Qualidade dos Cursos EaD/ES (CPC) 2,92% = 5 (Cursos presenciais = 2,35%) 25,0% = 4 (Cursos presenciais = 22,26%) 55,83% = 3 (Cursos presenciais = 50,52%) 16,25% = 2 (Cursos presenciais = 23,56%) 0,0 % = 1 (Cursos presenciais = 0,71% )
Aumento das matrículas EaD/ES em 9 anos: 2.338% (2002/2011)**Fonte: Censo da Educação Superior do Brasil, 2011 – INEP/MEC
ES = Educação Superior
Alguns números da ES / EaD no Brasil
Licenciatura16,1%
Tecnológico10,6%
Nãoaplicável*0,3%
Bacharelado
73,0%
Matrículas Cursos Superiores – Brasil, 2011 (total: 6.739.689)
Cursos Presenciais
EaD Tecnológico 26,6%
Licenciatura43,3%
Nãoaplicável* 0,0%
Fonte: INEP/MEC - Censo da Educação Superior 2011
5.746.762 matrículas (85,3%)
992.927 matrículas (14,7%)
* A categoria “Não aplicável” corresponde à Área Básica de Curso
Bacharelado30,2%
Taxas de escolaridade superior líquida da população de 18 a 24 anos - Brasil e por
Região - 2011
Fonte: IBGE/Pnad; Elaborado por Inep/DTDIE
Taxas de escolaridade superior bruta da população de 18 a 24 anos - Brasil e por
Região - 2011
Fonte: IBGE/Pnad; Elaborado por Inep/DTDIE
Pedidos de credenciamento de IES em trâmite no e-MEC, por região
Fonte: Sistema e-MEC
Cobertura da oferta
Municípios Quantitativo
%
Com Oferta ES
1.987 35.7
Sem Oferta ES
3.583 64.3
Total 5.570 100
Metas propostas para o PNE 2011-2020
•Elevar a taxa de escolarização bruta para 50% (população de 18 a 24 anos), assegurando a qualidade da oferta.
•Elevar a taxa de escolarização líquida
para 33% (população de 18 a 24 anos), assegurando a qualidade da oferta.
É POSSÍVEL?
Metas propostas para o PNE 2011-2020• Dado que:
* incluindo a parcela da população que já concluiu a educação superior
• Para atingir a meta do PNE na escolarização superior Bruta, a matrícula deverá atingir cerca de 12 milhões de matrículas;
• Considerando a taxa média de crescimento da matrícula nos últimos 10 anos, que foi de 8,3% a.a, tem-se o seguinte cenário:
População de 18 a 24 anos: 22.497.453
Taxa de escolarização líquida: 14,6Taxa de escolarização líquida*: 17,8 Taxa de escolarização bruta: 27,8 Matrícula graduação em 2011 6.739.689
Ano
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
7.299.083 7.904.907 8.561.014 9.271.579 10.041.120 10.874.533 11.777.119 12.754.620 13.813.253
• Qual expansão queremos?
- Qualidade - enfrentamento das assimetrias regionais (regiões e microrregiões) - Integração com os desafios e as metas do desenvolvimento nacional
Embora os números indiquem que a meta tende a ser alcançada, uma importante questão se coloca
para reflexão
Princípio Fundante da Regulação da
ES
EDUCAÇÃO COMO DIREITO
ESTRUTURANTE DA CIDADANIA
Princípio Fundante da
Oferta da Educação Superior
QUALIDADE*
REGULAÇÃO DA ES – PRINCÍPIOS FUNDANTES
*CFB: Art. 206 – VII. Garantia de padrão de qualidade
• Plena equivalência dos direitos assegurados aos egressos nas modalidades presencial e a distância – formação, diplomas;
• Qualidade na infraestrutura, corpo social qualificado, gestão acadêmica e condições para o ensino necessárias à configuração de cursos em bases sustentáveis;
• Compromisso dos ofertantes em manter qualidade;
• Avaliação periódica e regular; • Credenciamento, avaliação e supervisão pelo
Poder Público.
PRINCÍPIOS QUE FUNDAMENTAM A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL
FUNÇÕES EXERCIDAS PELO MEC PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DA OFERTA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Integração Dialógica entre as 3 funções com o objetivo de
assegurar a Qualidade da Oferta da Educação Superior no Sistema
SERESAções Estratégicas
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR COM QUALIDADE
Eixos Estratégicos da Atuação1) Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores;
2) Expansão da Educação Superior com qualidade;
3) Efetividade e intensificação das ações de Supervisão da Educação Superior;
4) Otimização da TI como ferramenta estratégica do processo regulatório;
5) Comunicação com a sociedade: boa informação para boa decisão.
1) Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores
Aprimoramento dos processos e procedimentos regulatórios para garantir
atuação eficiente, eficaz, racional e transparente.
Alinhamento com a dinâmica dos cenários Institucionalização dos procedimentos com
padrões decisórios transparentes Previsibilidade
Racionalidade / eficiência Segurança jurídica
Participação Justiça Regulatória (garantir o foco no estudante)
Regulação Inclusiva (critérios transparentes e públicos)
Redução da assimetria de informações Transparência
Profissionalismo
Premissas
Estabelecimento de padrões decisórios: uniformização dos procedimentos e
normatização das decisões (transparência e eficiência)
Intencionalidade
Propósito
EIXO 1
• Criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES)
Ações Eixo 1Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores
•Órgão especializado dotado de carreira própria:
350 especialistas 150 analistas 50 técnicos administrativos
Fomentar uma cultura organizacional que responda aos interesses de todos os segmentos.
Otimizar e agrupar recursos hoje divididos entre SERES e INEP.
Fortalecer o SINAES.
(Hoje a SERES conta apenas com 77 servidores para todas as atividades.)
Países que possuem Instituição semelhante ao INSAES
•Finlândia•Coreia do Sul•Hong Kong•Japão•Cingapura•Suíça •Austrália
•Alemanha•Áustria•Noruega•Portugal•Espanha•Israel•Bulgária
INOVAÇÃO NA GESTÃO
Eixo 1 – Outras AçõesFortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores
EMEC 2.0
•Racionalização dos fluxos processuais;
•Convergência de processos e procedimentos;
•Instrumentos de gestão compatíveis com as finalidades de avaliação, regulação e supervisão.
Inovação na Gestão
NAPI
•Núcleo de Atendimento ao Pesquisador Institucional – NAPI;
•Múltipla interface: interação face a face, interação mediada por tecnologias;
•Atendimento personalizado;
•Agendamento qualificado, de acordo com a demanda e especificidade;
•Equipe exclusiva.
Inovação na Gestão
Política de Editais
• Adequação da matriz de oferta aos objetivos estratégicos nacionais e mercado de trabalho;
• Fortalecimento de cidades e polos vocacionados para determinadas carreiras;
• Ligação com diretrizes nacionais estratégicas – Plano Brasil Maior; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Plano Nacional de Pós Graduação, dentre outros.
Inovação na Gestão
Inovação na Gestão – Calendário Regulatório/Carta de
Serviços • A entrada e o fluxo no sistema de regulação estará
internamente vinculado aos ciclos de avaliação;
• Fixação de prazos compatíveis com a necessidade e capacidade da IES;
• Fixação de prazos e procedimentos com ampla divulgação;
• Compatibilização da expectativa da IES, ao entrar no Sistema, aos fluxos administrativos;
• Divulgação de todos os serviços disponibilizados pela Secretaria com suas respectivas normas e procedimentos.
• Instruções Normativas com padrões decisórios claros e públicos
• Portarias normativas• Revisão e Atualização do Marco
Regulatório (presencial e EaD)
• Mapeamento das demandas existentes e potenciais dos setores sócio-produtivos; dos municípios sem oferta ES;
• Fomento para novos cursos e vagas – política de editais para induzir a oferta interiorizada e alinhada com as demandas (áreas e regiões estratégicas);
• Fortalecimento e ampliação da educação superior a distância;• Associação de sensores de inovação educacional (IES e
Cursos – currículos, metodologias de ensino, inclusão social, pesquisas, extensão, strictu sensu, etc) ao processo regulatório;
• Indução para aprimoramento permanente da Agenda Institucional - o PDI e os Projetos Pedagógicos dos cursos; da Auto-avaliação Institucional; do Acompanhamento dos Egressos; da Evolução dos índices da instituição;
• Criação de condições necessárias para o crescimento da oferta em pelo menos 8% ao ano .
Ações EIXO 2 Expansão da Educação Superior com qualidade
Alteração Regimental da SERES para atendimento a políticas de Expansão (Decreto nº 8.066 de 7/08/2013)
• Celeridade;• Aperfeiçoamento dos instrumentos de Supervisão –
sanções e penalidades compatíveis com a natureza da infração;
• Transparência e comunicação das ações de Supervisão;• PTA - Política de Transferência Assistida (estudantes)
Ações EIXO 3Efetividade das ações de Supervisão da Educação Superior
Matriz de Risco – Efetividade da Supervisão
• Implementação do Projeto Emec 2.0:• Novo cadastro da educação superior;• Novo sistema de tramitação de processos;• Instrumento de gestão da atividade regulatória.
• Implementação do Projeto SisCEBAS: • Racionalização dos procedimentos e fluxos;• Cadastro; • Tramitação eletrônica de processos.
Ações EIXO 4
Otimização da TI como ferramenta estratégica do processo regulatório
• Redesenho da central de atendimento ao usuário;
• Guias de Boas Práticas da Educação Superior;
• Guias de orientação – estudantes, professores, IES;
• Sala do Estudante;
• Sala de Atendimento a futuros empreendedores em ES;
• Cadastro Nacional do Estudante da Educação Superior;
• Portal da Educação Superior.
Ações EIXO 5
Comunicação com a sociedade: boa informação para uma boa decisão
A Educação Superior no Século XXI - Desafios
• Expansão vinculada aos objetivos estratégicos do país – LDB, PNE, PPA, Plano Brasil Maior, Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Plano Nacional de Pós Graduação, dentre outros;
• Crescente tendência de hibridização: convergência presencial / EaD;
• Fator de mobilidade social; • Investimento estratégico na formação da força de trabalho; • Desenvolvimento de Competências;• Fortalecimento dos procedimentos voltados para a inovação; • Ampliação e fortalecimento da integração IES – Empresas. • Sustentação de um sistema de educação de massa: Acesso e
Qualidade;• O desafio da formação do cidadão e profissional global
• Mobilidade / Intercâmbio / Geração “digital”• Comunicação / Visão de mundo alargada.
ANEXOS
Portarias Normativas
Calendário 2013 de Regulação
Aplicação Inovação Resultados Esperados
Totalidade dos processos
regulatórios junto ao sistema
e-MEC
Racionalização do protocolo
Previsibilidade
Expectativa dos prazos para conclusão dos
processos Carta de Serviços
Planejamento da força de trabalho
da SERES
Fixação de prazos para credenciamento, 1º Recredenciamento e
seguintes
Clareza quanto a validade dos atos
Planejamento da IES
Portaria Normativa nº 1/2013
Portaria Normativa nº 12 /2013 – Altera a PN nº 01/2013 e PN nº03/2013
- Abre nova entrada de protocolo para Credenciamento e Autorização de cursos vinculados e para Autorizações não vinculadas.- Estabelece fluxo contínuo para aditamentos de mudança de endereço e transferência de mantença.
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1
Aditamento de vagas - Medicina
Aplicação Inovação Resultados
Esperados
Cursos de Medicina reconhe-cidos*
* PN 12/2013 possibilita também para cursos autorizados, em situações excepcionais
Instrução•Demonstrativo técnico;•Laudo técnico;•Memorial do curso.
Ampliação de
vagas com
qualidade
Condições de admissibilidade•IES•Curso•Equipamentos públicos e programas de saúde
Critérios para definição de vagas•Limites máximos
Política de indução•Oferta de cursos de residência médica em especialidades prioritárias
Portaria Normativa nº 3/2013 e PN nº 12/2013
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1
Política de Transferência Assistida - PTA
Aplicação Inovação Resultados Esperados
Estudantes de cursos
desativados ou IES
descredencia-das
•Pioneirismo;•Organicidade na área;•Transparência para todos os envolvidos;•Garantia e confirmação de confiança no sistema federal de ensino;
Estudantes com direitos
assegurados;dialogicidade nos
processos pós descredenciamen
to de IES ou desativação de
cursos;planejamento
mais estruturado das ações
• Medida antecipatória – cautela para salvaguardar o direito dos estudantes de continuidade dos estudos.
Portaria Normativa nº 018/2013
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1
InstruçõesNormativas
Racionalização no Fluxo processual da EAD
Caracterização Inovação Resultados esperados
Evolução do fluxo dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos EAD e
de Recredenciament
o de IES
Agrupamento de processos
– Base e Vinculados;
Celeridade
Otimização de visitas;
Aproveitamento dos
Relatórios de Visitas em Polos pelo prazo de 3
anos.
Racionalidade/ Eficiência
Impacto nos custos
operacionais
Instrução Normativa nº 01/2013 NT 917/2012
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1
Mudança de local de oferta
Caracterização
Inovação Resultados alcançados
Fluxo para os aditamentos de
mudança de local de oferta
de cursos presenciais
Utilização de visitas já realizadas
Racionalização /Celeridade
•Em 2011, 18 processos concluídos;•Em 2012, 81 processos concluídos;•Em 2013, acima de 170 processos concluídos.
Possibilidade de
deferimento apenas com
análise documental
Possibilidade de
deferimento provisório
Instrução Normativa nº 02/2013
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1
Alteração do número de vagas
Aplicação
Inovação
Resultados esperados
Cursos presenciais
de graduação
(exceto os previstos no artigo 28. do
Decreto 5.773/2006)
Requisitos claros
Subsídios à política de expansão da ES
Celeridade
•Em 2011, 15 processos concluídos;•Em 2012, 73 processos concluídos•Em 2013, mais de 140 processos concluídos
Política de indução – por região e por curso
Teto de vagas
Instrução Normativa nº 03/2013
Política de indução – Microrregiões com baixa cobertura de oferta de ES-- Cursos considerados estratégicos pelas políticas públicas do país para a expansão da ES
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1
Padrão decisório para Autorização e Desoneração de visitas
Caracterização
Inovação Resultados alcançados
Critérios para
dispensa de visita de avaliação in loco e
padrão de decisão em pedidos de Autorização de cursos presenciais
Transparência de critériosDecisões
referenciadas em critérios
transparentes e públicos
Planejamento da IES para novas
ofertas
Indução para alcance de índices crescentemente
satisfatórios
Escalonamento de quantitativo de cursos
por conceito do IGC, para dispensa de visita de
avaliação
Condicionalidades claras para deferimento de
Autorização de cursos (IGC e CC satisfatórios, todas as dimensões com
conceito satisfatório, atendimento a todos os
requisitos legais)
Grupamento de cursos
Instrução Normativa nº 04/2013 republicada com alterações em 29/07/13
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1
Atualização cadastral
Embargo
Caracterização Inovação Resultados esperados
Nova funcionalidade
para embargo das informações das
portarias de reconhecimento e
renovação de reconhecimento
Ato regulatório vigente a
despeito de eventual
atualização cadastral
Cadastro atualizado
Nota técnica 932/2012
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1
Revisão procedimental – avanços nos padrões de
decisão regulatória:valorização do estudante e responsabilização das IES
Renovação de reconhecimento
Aplicação Inovação Resultados Alcançados
Processos de renovação de reconhecimento
Classificação dos cursos em 3 grupos
Implantação do ciclo
Abertura automatizada de processos para cursos CPC< 3 e S/C
Publicação “de ofício” dos atos de
renovação de reconhecimento para os cursos
CPC≥3
4.370 processos concluídos
Celeridade
Despacho 185/2012
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1
Reconhecimento de cursos EaD
Aplicação Inovação Resultados Alcançados
Processos de Reconhecimento de cursos EaD protocolados e paralisados por motivos diversos
Dispensa de análise documental (art. 35, paragrafo 2º, Dec 5.773/06)
Utilização de avaliação disponível no SINAES (Parágrafo 3º do mesmo decreto) – Enade ou CPC satisfatório, com dispensa de nova avaliação in loco
Envio prioritário para Inep em caso de ausência de Enade, CPC ou com os mesmos insatisfatórios
163 processos com Portaria de Reconhecimento
publicada22 processos
com avaliação in loco – Portarias
publicadas
301 processos enviados para Inep/avaliação
Despacho nº 99/2013 e NT 309/2013
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1
Reconhecimento cursos presenciais
Inovação1- Finalização Ordinária:-Processos anos 2007 a 2011: decisão com base no CC e requisitos legais atendidos (exceto cursos direito e medicina)-- Ano 2012 e processos direito e medicina (estes independente do ano de protocolo):-Decisão com base nos conceitos obtidos em cada uma das dimensões, cumpridos 1 dos seguintes requisitos: Conceito maior ou igual a 3 em todas as dimensões com todos requisitos legais atendidos, inclusive por meio de diligência.2- Finalização Extraordinária:--Anos 2007 a 2011 - Processos com CC inferior a 3: Portarias especiais de Reconhecimento, podendo celebrar PC para melhoria das fragilidades . Reconhecimento condicionado (ad cautelum)-- Ano 2012 – Processos com CC ou conceitos de suas dimensões inferiores a 3 deverão firmar PC, apresentar Plano Melhorias e solicitar avaliação in loco.OBS.: Cursos que precisam de saneamento cadastral (como pedagogia, administração, letras) terão análise combinada com procedimentos específicos de atualização cadastral.
NT 141/2013 – Processos protocolados de 2007 a 2012 já com avaliação
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1
No prelo .
IN Padrão decisório reconhecimento presencial e EaD
Comunicação
Conquistas Recentes da SERES/MEC
Comunicação
Diagnóstico
•Dispersão de canais• Replicação de Demandas e Sombreamento
•Dificuldade no Atendimento
•Necessidade de maior Participação
Comunicação
Ações•Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior – PARES (Portaria MEC nº 1.006 de 10/08/2012) e CC-PARES
•Central de Atendimento
•E-MEC
•NAPI
•Novo Portal da SERES
ComunicaçãoCC PARES•Portaria MEC nº 1006, de 10 de agosto de 2012http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18783&Itemid=1223
(Clicar na Aba CC-PARES)
•Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão
Eficiência e Efetividade Coordenação e Alinhamento Estratégico Controle Social e Transparência Aprimoramento do Atendimento Institucionalização e Uniformização de Procedimentos e
Desburocratização Cooperação e Participação
• Ações já implementadas: Instruções Normativas e Portarias Normativas Câmaras Temáticas (EaD / Revisão PN 40 / E-MEC / Ensino
Jurídico)
Comunicação
Central de Atendimento
•Nova Árvore do Conhecimento •Informações no Portal do MEC•Reestruturação
Novos Postos e Capacitação Pesquisa de Satisfação Canal de Reclamações Interface com o NAPI
Comunicação
E-MEC
•Aprimoramento do E-MEC - Forças Tarefa
•E-MEC 2.0
▫Novo Cadastro da Educação Superior Maior acesso a informações
▫Racionalização dos fluxos processuais Prazos
▫Atendimento e Interação virtual com Atores
ComunicaçãoNAPI – Núcleo de Atendimento ao
Pesquisador Institucional•Novo paradigma de Atendimento •Atendimento personalizado por meio de múltipla interface
▫ Presencial / VoIP / Telefônico / E-mail•Equipe Exclusiva e Pontos Focais (Matricial)•Informações Importantes:
▫ Manual Passo a Passo / Formulário / Agendamento Prévio
Para ser atendido pelo NAPI – por via telefônica, e-mail, videoconferência ou presencialmente – é indispensável que o interlocutor seja uma pessoa legalmente
habilitada para tratar de assuntos da instituição de educação junto ao MEC (responsável legal ou procurador institucional). É também indispensável o agendamento prévio por
intermédio da Central de Atendimento do MEC 0800 61 61 61 (opção 4 e depois 7), do FALE CONOSCO ou via WEB, clicando no link a seguir: Agendamento.
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18740&Itemid=1222#1Clicar na Aba NAPI
Comunicação
NAPI em números**Início de Funcionamento: 15/05/2013
Situação Quantidade Percentual %
Demandas finalizadas 259 54%
Demandas em finalização no NAPI 50 10%
Demandas em análise nas áreas técnicas da SERES 77 16%
Demandas em tratamento inicial 96 20%Total de demandas 482 100%
Comunicação
Portal SERES
•Aprimoramento do Link da SERES – Portal do MEC
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18740&Itemid=1222#1
(Clicar em Destaques SERES - Atos Normativos da SERES mais recentes )
•A SERES elaborou Notas Técnicas temáticas, com esclarecimentos acerca dos questionamentos mais frequentes recebidos por esta Secretaria, a saber: Cursos de Teologia, Acessibilidade, Regularidade de Instituições e Cursos, Educação Física (Bacharelado e Licenciatura), Pós-graduação Lato Sensu, Acervos acadêmicos, Cobrança de taxas por serviços prestados pelas Instituições, Expedição de diplomas e registro, e Atuação dos Conselhos Profissionais. Para conhecer, clique aqui.
Comunicação
Portal
•NOVO PORTAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
▫ Nova Interface para o Novo Cadastro da Educação Superior
▫Agrupamento de informações de Interesse dos Estudantes
▫Sala do Estudante;
▫Organização de Informações por Público Alvo