Regulação e Regulação e Antitruste Antitruste
Regulação e AntitrusteRegulação e Antitruste
• Exercício do poder regulamentar:Exercício do poder regulamentar:– Fundamento constitucional– Relevância da natureza da atividade
• Requisitos para o exercício do poder regulamentar:Requisitos para o exercício do poder regulamentar:– Competência normativa sobre variáveis setoriais– Fiscalização efetiva do cumprimento das regras
• State action doctrineState action doctrine
Regulação e Funções Regulação e Funções AdministrativasAdministrativas
State Action Doctrine (Teoria da Ação Política)State Action Doctrine (Teoria da Ação Política)
-Análise de Competências (Adm. Direita e Adm. Indireta)
- Copetências Exclusivas / Concorrentes / Complementares
-Análise de Funções Administrativas
•Regulação e Funções Administrativas
Defesa da ConcorrênciaDefesa da Concorrência
Legislação concorrencial brasileira:Legislação concorrencial brasileira:
Lei 8.884/94Lei 8.884/94
Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE/MFSecretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE/MF Secretaria de Direito Econômico - SDE/MJSecretaria de Direito Econômico - SDE/MJ Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADEConselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Funções AdministrativasFunções Administrativas
Prevenção ao Abuso do Poder Econômico (Art. 54)Prevenção ao Abuso do Poder Econômico (Art. 54) Repressão ao Abuso do Poder Econômico (Arts. 20 e Repressão ao Abuso do Poder Econômico (Arts. 20 e
21)21)
SDE/CADE
CONTROLE DE ESTRUTURAS
CONTROLE DE CONDUTAS
PREVENÇÃO
REPRESSÃO
Defesa da ConcorrênciaDefesa da Concorrência
Poder econômico no mercadoPoder econômico no mercado
Formas de identificação de poder no mercadoFormas de identificação de poder no mercado
Teoria neoclássica: faculdade de aumentar preços Teoria neoclássica: faculdade de aumentar preços por meio da redução de oferta de bem ou serviçopor meio da redução de oferta de bem ou serviço
Possibilidade de escolha entre duas alternativas: Possibilidade de escolha entre duas alternativas: grande participação no mercado e menor grande participação no mercado e menor lucratividade ou pequena participação e maior lucratividade ou pequena participação e maior lucratividadelucratividade
Capacidade de tomar uma decisão concorrencial Capacidade de tomar uma decisão concorrencial sem considerar o comportamento do concorrentesem considerar o comportamento do concorrente
Poder econômico no mercadoPoder econômico no mercado
Como identificar condições de Como identificar condições de exercício de poder econômico em exercício de poder econômico em
mercados regulados ?mercados regulados ?
Pervasive Power Doctrine (Teoria do Poder Amplo)Pervasive Power Doctrine (Teoria do Poder Amplo)
- A definição de estruturas artificiais de mercado
•Dimensão substancial (produto/serviços)
•Dimensão geográfica
•Dimensão temporal (barreiras à entrada)
•Regulação vs. Defesa da Concorrência
Mercado relevanteMercado relevante
Critério legal de identificação de poder no Critério legal de identificação de poder no mercadomercado
Regulação SetorialRegulação Setorial
Artigo 54, parágrafo terceiroArtigo 54, parágrafo terceiro
Método de definição:Método de definição:
Existência de Estruturas ArtificiaisExistência de Estruturas Artificiais
Substitutibilidade da demandaSubstitutibilidade da demanda
Substitutibilidade da ofertaSubstitutibilidade da oferta
Substitutibilidade da demandaSubstitutibilidade da demanda
Que produtos/serviços o consumidor vê como Que produtos/serviços o consumidor vê como substitutos?substitutos?
O teste do aumento de preçosO teste do aumento de preços
A efetiva possibilidade de substituiçãoA efetiva possibilidade de substituiçãoCluster marketCluster marketCondicionamentos legais à substituiçãoCondicionamentos legais à substituição
Substitutibilidade da ofertaSubstitutibilidade da oferta
Quais novos produtores/prestadores de Quais novos produtores/prestadores de serviços podem serviços podem razoavelmenterazoavelmente (tempo + (tempo + custo) entrar no mercado para oferecer um custo) entrar no mercado para oferecer um produto substituto?produto substituto?
O problema da definição geográfica (mercado O problema da definição geográfica (mercado interno, mercado externo e mercado comum) / interno, mercado externo e mercado comum) / (mercados geográficos artificiais)(mercados geográficos artificiais)
O controle de poder econômico O controle de poder econômico no mercadono mercado
Sentido atual da Sentido atual da regra da razãoregra da razão::
Contrário ao direito concorrencial é o comportamento ou a Contrário ao direito concorrencial é o comportamento ou a estrutura capaz de proporcionar uma restrição estrutura capaz de proporcionar uma restrição substancial substancial e e injustificável injustificável da concorrênciada concorrência
Justificativas no controle das estruturas: artigo 54 da lei Justificativas no controle das estruturas: artigo 54 da lei concorrencialconcorrencial
O sentido e justificativas para a definição de estruturas O sentido e justificativas para a definição de estruturas artificiais de mercadoartificiais de mercado
O controle de poder econômico no O controle de poder econômico no mercadomercado
Justificativas:Justificativas:
Eficiência:Eficiência:Ganhos de produtividadeGanhos de produtividadeMelhoria de qualidadeMelhoria de qualidadeDistribuição de benefícios ao consumidorDistribuição de benefícios ao consumidor
Política industrial:Política industrial:Pesquisa tecnológicaPesquisa tecnológicaAs empresas em crise (conjuntural ou estrutural)As empresas em crise (conjuntural ou estrutural)O apoio à pequena e média empresaO apoio à pequena e média empresaMonopólio natural Monopólio natural
O controle de poder econômico O controle de poder econômico no mercadono mercado
A eliminação substancial da concorrência:A eliminação substancial da concorrência:
Participação no mercado como critério de Participação no mercado como critério de sancionamentosancionamento
O nível de concentração específico de cada O nível de concentração específico de cada setorsetor
A análise de barreiras naturais à entrada vs. A análise de barreiras naturais à entrada vs. barreiras artificiaisbarreiras artificiais
Exercício Efetivo do Poder RegulamentarExercício Efetivo do Poder Regulamentar
-O Caso das Competências ConcorrentesO Caso das Competências Concorrentes
-A Noção de Falhas Regulatórias do Ponto de Vista A Noção de Falhas Regulatórias do Ponto de Vista ConcorrencialConcorrencial
•Regulação vs. Defesa da Concorrência
PROMOÇÃO E CONTROLEPROMOÇÃO E CONTROLE
PREVENÇÃOPREVENÇÃO
REPRESSÃO
•Regulação vs. Defesa da Concorrência