-
84
REGIMES MONETRIOS NO BRASIL: UMA ANLISE PS-KEYNESIANA PARA O
PERODO 1994-2008
Christian Velloso Kuhn1
Felipe Santos Tostes2
RESUMO
O objetivo deste artigo foi analisar a aplicao dos regimes
monetrios durante o perodo 1994-2008 no Brasil, expondo argumentos
crticos e proposies ps-
keynesianas com relao prtica de poltica monetria em tais
regimes. Observou-
se que, no obstante a adoo de tais regimes tenha sido importante
para o controle
inflacionrio, a economia brasileira passou por um perodo de
crescimento la stop-
and-go. Ademais, as autoridades monetrias ainda no lograram xito
e preciso no
cumprimento das metas por elas mesmas definidas. Por
conseguinte, o regime de
metas de inflao, do modo como empregado no Brasil, no s
inadequado, co-
mo tambm se mostra ineficiente para o controle da inflao, pois
se restringe a uti-
lizar a poltica monetria para tal fim. Isso se deve a um
problema no diagnstico
destas causas pela concepo monetarista de que a inflao se reduza
a uma mani-
festao exclusivamente monetria.
-
85
1 INTRODUO
Nos anos 1990, vrios pases latino-americanos lanaram planos de
estabilizao
com o objetivo de controlar a taxa de inflao. Estes planos foram
concebidos se-guindo o princpio de conferir maior credibilidade s
autoridades monetrias na con-
duo da poltica econmica. Para tanto, julgou-se necessrio a adoo
de regras de poltica monetria para o alcance de tal fim. A utilizao
ou no de regras para a
definio da poltica monetria se mantm at hoje um tema controverso
dentro da teoria econmica, em que monetaristas, novos-keynesianos e
ps-keynesianos se
encontram em lados opostos. Os dois primeiros sendo favorveis ao
emprego de
tais regras, com a finalidade de disciplinar as autoridades
monetrias para o foco de
controlar a inflao, enquanto os ltimos defendendo a implementao
de polticas
discricionrias, conforme o estado corrente da economia.
No Brasil, desde 1994, com a adoo do Plano Real, foram
implantados os trs
tipos de regimes monetrios existentes: regime monetrio de metas
monetrias, re-
gime monetrio de metas cambiais e regime monetrio de metas de
inflao, estan-
do este ltimo em vigor desde junho de 1999. Assim, preponderaram
as proposies de monetaristas e novos-keynesianos com respeito a
implementao de polticas
antiinflacionrias, em que prevalece at hoje a utilizao da
poltica monetria como principal instrumento. Isto se deve concepo
da inflao como um fenmeno me-
ramente monetrio, em conformidade com o apregoado por Friedman
(1968).
Partindo de uma interpretao ps-keynesiana dos regimes monetrios,
o objetivo deste trabalho apresentar a forma como foram aplicados
durante o perodo 1994-
-
86
2008, bem como expor os argumentos crticos e proposies dessa
corrente com
relao a prtica da poltica monetria em tais regimes. Assim, o
artigo composto
de cinco sees, incluindo a introduo. Na seo 2, far-se- uma breve
exposio
da teoria dos regimes monetrios, apresentando seus tipos e
conceitos, assim como
seus aspectos positivos e negativos. Posteriormente, na seo 3,
ser demonstrada
a experincia brasileira na adoo de cada um destes regimes,
retratando os princi-
pais fatos concernentes implementao dos tipos de regimes
monetrios no decor-
rer do plano. J os principais argumentos crticos e proposies
feitas pelos ps-
keynesianos aos regimes monetrios adotados sero analisados na
seo 4. Por
fim, algumas concluses e comentrios sero descritos nas
consideraes finais.
2 A TEORIA DOS REGIMES MONETRIOS: CONCEITOS E CARACTERSTICAS
Para caracterizar o desempenho dos diferentes regimes monetrios
implementa-
dos no Brasil, faz-se necessria uma apresentao prvia dos
conceitos e caracte-
rsticas de regimes monetrios existentes. Conforme dito
anteriormente, os regimes
monetrios podem ser de trs tipos: (i) de metas monetrias; (ii)
de metas cambiais; (iii) de metas de inflao. No decorrer de prazos
distintos, cada um desses regimes fez parte do perodo analisado.
Por este motivo, nesta seo, estes sero devida-
mente conceituados, demonstrando suas vantagens e desvantagens
no que tange a
poltica econmica, sobretudo o desempenho de indicadores
macroeconmicos.
-
87
2.1 Poltica monetria: Regras ou discrio?
Antes de apresentar cada tipo de regime monetrio, convm tratar
de um antigo
debate a respeito de poltica monetria. No recente a polmica
criada em torno
da forma ideal de conduo desta poltica por autoridades
governamentais. O deba-
te pode ser assim sumarizado em duas correntes: os defensores de
regras para a
poltica monetria e os favorveis a adoo de discricionarismo na
implementao
de tal poltica (Modenesi, 2005; Neves e Oreiro, 2008).
Os defensores de regras postulam que os instrumentos de poltica
monetria de-
vem estar a servio e condicionados aos objetivos predefinidos,
predominantemente direcionados ao controle dos nveis de preos, e,
portanto, independentes do estado
em que se apresenta a economia. Para a adoo de regras, so
definidas metas pa-
ra diferentes indicadores (taxa de cmbio, estoque de moeda ou
taxa de inflao), em que a partir dos quais os tipos de regimes
monetrios so constitudos. Sua de-
fesa se concentra no combate ao vis inflacionrio (Modenesi,
2005; Mendona, 2002; Neves e Oreiro, 2008), que pode ser entendido
como um desejo que as auto-ridades governamentais possuem de usar a
poltica monetria com o intuito de esti-
mular o crescimento econmico ou reduzir o desemprego. Aos
adeptos das corren-
tes monetarista e novos-keynesianos, esta espcie de prtica
incorreria no recru-
descimento da inflao, de onde surge o termo vis inflacionrio.
Desse modo, se-
gundo Neves, Oreiro (2008, p. 107), seu conceito deriva do
argumento de ineficcia das polticas. Percebe-se que o emprego dessa
expresso carregado de uma i-
deologia poltica liberalizante, na qual o Estado necessita ser
disciplinado sob a pe-
na deste fazer mal uso dos instrumentos de poltica econmica.
-
88
Outro ponto mencionado pelos apoiadores do uso de regras para
polticas mone-
trias o problema de inconsistncia temporal (Barros e Gordon,
1983; Neves e O-reiro, 2008), que nada mais do que a inadequao de
uma poltica econmica nu-ma determinada data futura, embora possa
vir a parecer tima no momento presen-
te, quando esta foi tomada.
J o discricionarismo (defendido pela maioria dos keynesianos),
tambm cha-mado de ativismo monetrio (Modenesi, 2005, p. XLIII),
sustentado por aqueles favorveis a uma maior liberdade ao governo
para definir a poltica monetria, em
conformidade com o estado corrente da economia. Entretanto,
devido ao fracasso
na conduo de uma poltica monetria discricionria nos anos 1960,
em que vrios
pases conviveram com o fenmeno da estagflao, desde esse perodo,
as autori-
dades monetrias passaram a priorizar a adoo de regras para a
poltica econmi-
ca.
2.2 Tipos de regimes monetrios
Os regimes monetrios se caracterizam pelo emprego de ncoras
nominais, em
que um indicador ou instrumento de poltica econmica fixado (ou
se define um intervalo para sua variao), podendo ser a taxa de
cmbio (metas cambiais), os es-toque monetrios (metas monetrias) ou
mesmo a taxa de inflao (metas de infla-o). Conforme mencionado
anteriormente, os tipos de regimes monetrios sero apresentados nas
subsees a seguir.
-
89
2.2.1 Metas cambiais
Contemporaneamente, as metas cambiais tm sido implementadas com
a taxa de
cmbio sendo ancorada moeda de pases com baixa taxa de inflao
(Mishkin, 1999). Confere-se maior rigidez ao regime de metas
cambiais medida que o siste-ma cambial evolui sua fixao da taxa de
cmbio nominal, sendo possveis dez sis-
temas cambiais (Modenesi, 2006, p. 3), tais como (i) flutuao
limpa, (ii) flutuao suja, (iii) banda cambial rastejante (crawlling
band), (iv) banda cambial deslizante (sliding band), (v) banda
cambial (target zone), (vi) minidesvalorizaes (crawling peg), (vii)
cmbio fixo sustentvel, (viii) cmbio fixo, (ix) conselho da moeda
(cur-rency board), (x) dolarizao plena3.
Dentre as principais vantagens do regime de metas cambiais
(Mishkin, 1999), po-de-se mencionar: (i) submete a inflao interna
externa; (ii) melhor controle sobre os preos de bens
comercializveis; (iii) acaba por atenuar o problema de
inconsis-tncia temporal, uma vez que a taxa de cmbio utilizada como
regra automtica
de conduo da poltica monetria (Neves e Oreiro, 2008, p. 110); e
(iv) a facilidade de compreenso por parte do pblico, o que aumenta
a transparncia do regime
monetrio.
Por outro lado, segundo Modenesi (2005), as desvantagens desse
tipo de regime so: (i) reduo de autonomia na definio da poltica
monetria; (ii) perda da funo de um emprestador de ltima instncia
aos bancos por parte do BACEN; (iii) eleva a capacidade de
transmisso de choques provenientes da economiancora para a
economia ancorada; e (iv) sujeita a economia a uma incidncia
maior de ataques
-
90
especulativos.
Por conta exatamente de alguns dos problemas supracitados,
muitos pases abdi-
caram da adoo das metas cambiais, o que leva a concluir que: o
regime monet-
rio de metas cambiais deve ser utilizado apenas como primeiro
estgio na obten-
o da estabilidade de preos, mas no como estratgia permanente de
conduo
da poltica monetria (Modenesi, 2006, p. 26, grifos do autor).
Mishkin (1999) res-salta inclusive que, para pases em
desenvolvimento, a utilizao deste regime pode
ser ainda mais deletria para o desempenho das contas externas e
da inflao.
2.2.2 Metas monetrias
Geralmente, neste tipo de regime, determina-se como regra
monetria a vincula-
o do crescimento da base monetria ou dos meios de pagamento
evoluo da
taxa de crescimento do PIB. Os adeptos de regimes de metas
monetrias trabalham,
usualmente, com a concepo monetarista de que a inflao um fenmeno
me-
ramente monetrio (Modenesi, 2006, p. 54).
Quem primeiro defendeu seu emprego foi Milton Friedman (1968),
mas de acordo com Mishkin (1999), os pases o praticaram de modo
consideravelmente distinto e flexvel em relao ao proposto por
aquele autor. Neves e Oreiro (2008) ressaltam que nos regimes de
metas monetrias, comumente se segue um sistema de cmbio
flutuante, sem dominncia fiscal4.
Segundo a literatura (Mishkin, 1999; Modenesi, 2005, Neves e
Oreiro, 2008, Ca-
-
91
nuto, 1999; Mendona, 2002), as vantagens mais apontadas para a
escolha de um regime de metas monetrias so: (i) o BACEN controla
diretamente a base monet-ria; (ii) facilita o monitoramento e
avaliao (accontability) por parte do pblico, con-ferindo maior
transparncia poltica monetria; (iii) permite reviso e ajustes na
po-ltica econmica na ocorrncia de choques; e (iv) o BACEN pode
definir mais facil-mente as suas metas de inflao.
J as desvantagens desse regime so: (i) pressupe que a velocidade
de circula-o da moeda seja estvel; (ii) a capacidade restrita do
BACEN de controlar os a-gregados monetrios. Consoante Neves e
Oreiro (2008), os pases que adotaram regras de metas monetrias
apresentaram instabilidade nas trajetrias do agregado monetrio
fixado e da taxa de inflao, no se verificando sua convergncia,
con-
forme propositado pelos seus defensores. Os autores atribuem
este instabilidade s
mudanas em curso no sistema financeiro desde os anos 1980, com
suas inovaes
financeiras e maior volume de capital transacionado entre os
pases.
2.2.3 Metas de inflao
De acordo com Canuto (1999, p. 21), a implementao de um regime
de metas de inflao muda o foco, deslocando-os dos instrumentos de
poltica monetria e cam-
bial em direo aos prprios objetivos desta, favorecendo a
aplicabilidade e flexibili-dade na definio de regras monetrias. A
meta de inflao pode ser tanto um de-
terminado valor ou intervalos de valores da taxa de inflao. O
sistema de cmbio
necessita, por sua vez, ser flexvel. Alm disso, eventualmente,
as metas de estabi-
lidade de preos podem ser acompanhadas pelo objetivo de
estabilidade do produto,
-
92
desde que a estabilidade dos preos no seja violada (Arestis,
Paula e Ferrari Filho, 2009, p. 2)5.
So consideradas vantagens apontadas por alguns autores
(Modenesi, 2005; Ca-nuto, 1999; Mishkin, 1999, Neves e Oreiro,
2008): (i) maior flexibilidade e poder dis-cricionrio aos
formuladores de poltica monetria, ao permitir a considerao de
dados a respeito do estado corrente da economia; (ii) a funo das
metas intermedi-rias so restritas; e (iii) assim como as metas
monetrias, tambm confere maior transparncia poltica monetria, por
meio de seu monitoramento e avaliao (ac-countability).
Com relao s desvantagens dos regimes de metas de inflao, pode-se
citar: (i) o baixo grau de previsibilidade da inflao; (ii) o BACEN
no controla diretamente a taxa de inflao; (iii) a impreciso na
definio da meta; e (iv) a utilizao de um cmbio flutuante requerida
pelo regime sujeita o pas a crises financeiras.
Segundo Neves e Oreiro (2008), a fundamentao terica das metas de
inflao est alicerada no que os autores chamam de Novo Consenso
Macroeconmico,
em que prevalece a concepo monetarista da inflao se reduzir a um
fenmeno
monetrio. Ademais,
O emprego da poltica monetria como principal instrumento de
poltica macroeconmica
deve-se ao fato de ela ser mais flexvel e permitir resposta mais
rpida aos acontecimen-
tos econmicos, sem afetar, de forma duradoura, o lado real da
economia, apesar da de-
fasagem entre o momento da tomada de deciso quanto taxa nominal
de juros e o seu efeito sobre a inflao. (Neves e Oreiro, 2008, p.
116).
-
93
Ainda segundo os autores, devido ao status que ganhou a poltica
monetria no
regime de metas de inflao e da morosidade da poltica fiscal, que
refm de um
lento e incerto processo legislativo (Arestis e Sawyer, 2003,
apud Neves e Oreiro, 2008, p. 116), esta cumpre uma funo dependente
de suplementar a supremacia da poltica monetria mediante o controle
do dficit pblico. Logo, o regime monet-
rio de metas de inflao deveria ser compreendido e praticado mais
como:
Uma estrutura poltica em que a definio da taxa nominal de juros
a ser adotada depen-de de um conjunto de fatores, como, por
exemplo, as informaes disponveis, o desenho do regime de metas de
inflao adotado em cada pas, o uso, ou no, de previses do se-
tor privado e/ou do prprio banco central sobre a trajetria da
inflao futura, dentre ou-tros (Neves e Oreiro, 2008, p. 117).
Por conseguinte, para Bernanke e Mishkin (1997), as metas de
inflao no de-vem ser interpretadas como regra no seu sentido
strictu sensu, apregoado por Fri-
edman (1968), mas sim uma espcie de poltica de constrained
discretion. Isso de-corre da liberdade para manipulao dos
instrumentos de poltica econmica, con-
tanto que voltada para o controle inflacionrio.
No entanto, o regime de metas de inflao requer que a gesto da
poltica mone-
tria seja conduzida por profissionais especializados, ao invs de
polticos, tendo em vista a consolidao de um banco central
independente (Arestis, Paula e Ferrari Fi-lho, 2009), para conferir
maior credibilidade s autoridades monetrias e solucionar os
problemas de inconsistncia temporal (como tambm ocorre nas metas
cambiais) e de vis inflacionrio.
-
94
3 REGIMES MONETRIOS DURANTE O PERODO 1994-2008
Uma vez apresentados os diferentes regimes monetrios, bem como
as suas be-
neficies e inconvenincias, convm nesta seo detalhar a experincia
brasileira na
adoo de cada um destes regimes. Assim, em cada subseo, sero
retratadas e
analisadas as principais medidas para a poltica monetria, bem
como o desempe-
nho nos indicadores que compem as metas destes regimes.
3.1 O perodo 1994-1998: Metas monetrias e cambiais6
3.1.1 Regime de metas monetrias (julho a setembro de 1994)
Em julho de 1994, os gestores da poltica econmica decidiram pela
adoo das seguintes medidas para a aplicao do regime de metas
monetrias: i) adoo de metas para a base monetria, que poderia ser
alterada em at 20% pelo Conselho
Monetrio Nacional (CMN); ii) o lastreamento da base monetria em
reservas inter-nacionais; iii) o estabelecimento de uma paridade
fixa entre o Real e o Dlar; e iv) modificaes no CMN: transferncia
da competncia de emisso monetria deste
conselho para o congresso nacional e modificaes em sua
composio.
A transio de uma situao de alta inflao, de acordo com Modenesi
(2005), em que a moeda brasileira j havia perdido alguns de seus
atributos principais, para uma situao de estabilidade de preos,
acarretou num grau elevado de remoneti-
zao dos agentes econmicos7. Para que o regime de metas monetrias
lograsse
sucesso, seria necessrio que houvesse uma estabilidade na
velocidade de circula-
-
95
o da moeda. Conforme ocorrera em outros pases, este fato no se
verificou8, j que a recuperao do atributo de reserva de valor pela
moeda brasileira elevou a
demanda por encaixes reais. Rompia-se desta forma a relao entre
os agregados
monetrios e o nvel geral de preos (vide Grfico 1), no sendo
possvel ao Banco Central (BACEN) determinar ex ante o volume de
oferta monetria compatvel com a estabilidade de preos.
Com isso, as metas monetrias no foram cumpridas e o Real se
sobrevalorizou
devido a entrada de um grande volume de divisas no Pas. Estas
reaes da eco-
nomia brasileira diante das medidas adotadas levaram as
autoridades monetrias a
abandonar o regime de metas monetrias e a adotar o regime de
metas cambiais.
GRFICO 1 Relao entre M1 e IPCA em 1994 dados mensais
Fonte dos dados brutos: IPEADATA. Elaborado pelos autores
-
96
3.1.2 Regime de metas cambiais (outubro de 1994 a dezembro de
1998)
Conforme Modenesi (2005), durante o perodo em que foi adotado o
regime de metas cambiais como um dos instrumentos de controle da
variao do nvel de pre-
os, foram utilizados os seguintes sistemas: i) a flutuao
cambial; ii) taxa de cmbio fixa; iii) banda cambial deslizante; e
iv) banda cambial rastejante.
O primeiro sistema adotado, o de flutuao livre da taxa de cmbio,
foi implemen-
tado durante a vigncia do regime de metas monetrias. Nele, as
autoridades mone-
trias no intervieram no mercado de divisas cambiais, deixando o
Real flutuar com
relao ao Dlar de acordo com as leis e necessidade do
mercado.
O sistema de cmbio fixo foi adotado entre outubro de 1994 e
fevereiro de 1995.
Nele, a taxa de cmbio foi mantida praticamente estvel no valor
de R$0,84/US$ (vi-de Grfico 2) por meio de intervenes das
autoridades monetrias no mercado de cmbio, atravs de leiles de
compra e venda de dlares. No entanto, esse sistema
s vivel enquanto o pas que o adota tiver um bom nvel de reservas
internacio-
nais, ou seja, enquanto o mercado de divisas estrangeiras for
favorvel para uma acumulao de reservas no Pas (Modenesi, 2005). Foi
assim que, com a ecloso da crise mexicana, em dezembro de 1994, os
fluxos internacionais de capitais para
os mercados emergentes diminuram consideravelmente. Isso fez com
que as reser-
vas brasileiras esgotassem rapidamente, dada a deciso de se
manter o leilo de
divisas at fevereiro de 1995. Isso vai ao encontro do que se viu
anteriormente, a
respeito das desvantagens dos regimes de metas cambiais.
-
97
GRFICO 2 Taxa de cmbio nominal (R$/US$), por sistema cambial
Fonte dos dados brutos: IPEADATA. Elaborado pelos autores
Assim, em maro de 1995, o BACEN foi obrigado a desvalorizar o
Real e a mudar
o sistema de cmbio. A partir deste ms at setembro de 1995, o
governo passou a
adotar o sistema de banda cambial deslizante, em que a taxa de
cmbio apresentou
uma ligeira tendncia de alta (conforme pode ser visto no Grfico
2). Nele, de acordo com Modenesi (2005), houve intervenes bem menos
rgidas por parte das autori-dades monetrias. Primeiramente, foi
criada uma banda larga de flutuao cambial,
que seria gradativamente reduzida at que as reservas
internacionais fossem re-
compostas.
Foi assim que por volta de outubro de 1995, as autoridades
polticas mudaram
novamente o sistema cambial, implementando uma banda cambial
rastejante que se manteve inalterada at janeiro de 1999. Neste
sistema, foram adotadas minibandas cambiais de inclinao positiva e
sistematicamente reajustadas, com progressiva e-
-
98
levao da banda. Neste sistema, tambm se verifica uma tendncia de
elevao na
taxa de cmbio, um pouco superior inclinao observada no sistema
cambial de
banda deslizante.
Mas, em janeiro de 1999, em funo de alteraes no mercado
internacional de capitais, o volume de divisas internacionais sob
posse do Tesouro Nacional reduziu-
se drasticamente uma perda em torno de US$ 34 bilhes entre julho
de 1998 e ja-neiro de 1999 - forando o BACEN a abandonar com
urgncia o regime de metas
cambiais. Estabeleceu-se ento um sistema de flutuao suja da taxa
de cmbio, no qual a autoridade monetria interveio no mercado de
forma espordica e limitada,
com o objetivo de reduzir a volatilidade da taxa de cmbio. Foi
adotado a partir de ento o regime de metas de inflao, oficialmente
institudo em junho de 1999, sob a justificativa de ser o
instrumento mais adequado para a manuteno da estabilidade de preos.
Na prtica, ntido o aumento da volatilidade cambial a partir desse
sis-
tema, com tendncia de crescimento at setembro de 2002 (pico da
srie), sendo revertida a partir deste perodo at fevereiro de
2008.
3.2 O perodo 1999-2008: Metas de inflao
A poltica monetria implementada no regime de metas de inflao
brasileiro ca-
racteriza-se pela adoo dos seguintes elementos: i) o anncio de
uma meta para a inflao a ser perseguida pelos agentes responsveis
pela poltica monetria; ii) compromisso institucional com a
estabilidade de preos, como principal objetivo da poltica monetria;
iii) transparncia na conduo da poltica monetria; e iv)
inde-pendncia de instrumentos do Banco Central.
-
99
Foram adotadas as seguintes medidas em forma de decreto: i) caso
no fosse al-canada a meta estabelecida para a inflao, o ministro da
Fazenda deve dizer em
carta aberta as causas do descumprimento, as medidas necessrias
para a reduo
da inflao e o prazo esperado para que se alcance a meta, e ii) o
CMN devia calcu-lar a meta a partir do ndice de Preos ao Consumidor
Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. Paralelamente aos decretos e
medidas mencionados, aprimorou-se os canais
de comunicao entre o BACEN e o pblico, com o objetivo de tornar
mais transpa-rente a conduo da poltica monetria.
O BACEN deve, portanto, assegurar o cumprimento de uma meta
referente a taxa
de variao do IPCA fixada pelo CMN. Esse objetivo alcanado atravs
de uma meta para a taxa de juros Selic, alcanada por meio do
gerenciamento dirio de li-quidez. Assim, a Selic o principal
instrumento utilizado pelo BACEN para que o
IPCA se mantenha dentro da flutuao estabelecida pelo
Conselho.
Complementarmente, segundo Modenesi (2005), o BACEN brasileiro,
desde a in-troduo do regime monetrio de metas de inflao, vem
desenvolvendo uma srie
de arranjos institucionais para o bom funcionamento da nova
poltica monetria. Dentre esses desenvolvimentos gerou-se vrios
instrumentos para a previso cada
vez mais acurada da inflao, entre os quais se destaca: i) um
modelo economtrico estrutural da economia, capaz de refletir e
simular o mecanismo de transmisso da
poltica monetria para os preos; ii) modelos estatstico
auto-regressivos, que pro-curam refletir o comportamento da inflao
no curto prazo; iii) pesquisas dirias obje-tivando captar as
expectativas inflacionrias; iv) medies alternativas do IPCA; e v)
estimativas de indicadores antecedentes da inflao.
-
100
Ainda segundo este autor, o modelo estrutural macroeconmico para
a economia
brasileira possui o seguinte objetivo bsico: identificar e
simular o mecanismo de transmisso da poltica monetria e analisar os
resultados alcanados pela poltica
monetria.
A mudana de regime monetrio demanda uma reestruturao
institucional, ou
seja, para que um novo regime funcione de forma plena, necessria
a criao de novos organismos, a reordenao das regras e a redefinio
dos papeis dos agen-
tes econmicos. Como isso no foi feito no Brasil antes da aplicao
do regime de
metas de inflao, em virtude da necessidade do abandono urgente
do regime de
metas cambiais, as autoridades passaram a desenvolver
pragmaticamente as insti-
tuies bsicas para o bom funcionamento do regime de metas de
inflao.
Foi dessa forma que, a partir do compromisso estabelecido de
cumprimento da
metas anunciadas pelo CMN, o BACEN procurou entender melhor como
ocorre o
mecanismo de transmisso da poltica monetria e passou a
desenvolver tcnica
cada vez mais apuradas para a fixao de metas para a taxa de
juros cada vez mais precisas de acordo com a meta de inflao
anunciada.
Desta maneira, procurou-se mostrar neste ltimo sub-tpico como os
agentes res-
ponsveis pela conduo da poltica monetria (CMN e BACEN) vm
desenvolven-do as instituies bsicas para o funcionamento do regime
monetrio de metas de
inflao. Entretanto, na prxima seo, sero apontadas consideraes de
autores
ps-keynesianos experincia com os regimes monetrios no Brasil
durante o per-
odo em estudo.
-
101
4 CRTICAS PS-KEYNESIANAS AOS REGIMES MONETRIOS ADOTADOS NO PLANO
REAL
Uma vez apresentada a implementao dos regimes monetrios no
Brasil, nesta
seo sero explanados os principais argumentos contrrios ao modo
que foram a-
plicados e conduzidos, bem como algumas proposies de mudana na
gesto da
poltica monetria com a finalidade de controle da taxa de inflao.
Estas crticas e
propostas sero detalhadas para cada regime monetrio implantado
durante 1994-
20089.
4.1 Crticas ao regime de metas cambiais
Desde o lanamento do Plano Real at a crise cambial de janeiro de
1999, a mo-eda brasileira foi mantida artificialmente valorizada em
relao ao Dlar. E apesar de
no haver consenso sobre o nvel de equilbrio da taxa de cmbio na
poca, no ha-
via dvida de que o Real estava sobrevalorizado, dada a
deteriorao do saldo da
balana de pagamentos (Bresser-Pereira, 2007; Edwards, apud
Batista Jr., 2000). A preocupao principal dos gestores da poltica
econmica era manter uma paridade
do Real em relao ao Dlar, com um nico objetivo, manter a
estabilidade da infla-o. Alm disso, autores como Franco (1998)
questionavam que mesmo a alterao no nvel da taxa de cmbio no
implicava necessariamente numa sobrevalorizao
cambial, visto que o aumento da produtividade do trabalho e a
conteno da inflao
teriam deslocado a taxa de cmbio de equilbrio.
Mesmo assim, de acordo com Modenesi (2005), o modelo de metas
cambiais de-
-
102
veria ter sido abandonado de forma planejada antes da crise
cambial de janeiro de 1999. Isso porque os indicadores disponveis
da poca mostravam que todos os
componentes da demanda agregada estavam reprimidos: i) o
consumo, devido a e-levada taxas de juros e de desemprego; ii) o
investimento, devido ao aperto monet-rio, a reduo nas vendas, a
elevao da capacidade ociosa e a pesada carga tribu-
tria; iii) os gastos do governo, por causa do ajuste fiscal; e
iv) as exportaes, por causa da desacelerao mundial e da
sobrevalorizao do Real. Desta forma, se-
gundo o autor, bem provvel que uma desvalorizao cambial
dificilmente impac-
taria nos custos de produo, os elevando. Ou seja, a desvalorizao
do Real um pouco antes da crise cambial de janeiro de 1999 no
ameaaria a estabilidade do nvel de preos.
Os gestores da poltica monetria na poca se defendiam dizendo que
o processo
de flexibilizao da taxa de cmbio devia ser feita de forma
gradativa. Para este fim,
a alta taxa de juros tinha como objetivo cobrir o dficit da
conta corrente atraindo ca-pitais externos (Bresser-Pereira, 2007;
Ferrari Filho, 2001). Ou seja, para que a via-bilidade da poltica
monetria com base na ncora cambial fosse mantida, era ne-
cessrio que o governo mantivesse um bom volume de reservas
internacionais. A-
demais, conforme fora apontado na seo 2, verifica-se outra
desvantagem do regi-
me de metas cambiais, que a perda de autonomia da poltica
monetria.
No entanto, os desequilbrios macroeconmicos, internos e
externos, tornaram a
moeda brasileira vulnervel a ataques especulativos, outra
consequncia negativa
que acompanha os regimes de metas cambiais. Ficava evidente que,
diante das v-
rias crises cambiais que ocorreram na dcada de 90 em alguns
pases, um dia o
-
103
Brasil passaria por fenmeno semelhante e que era necessrio o
abandono da pol-
tica monetria at ento adotada (Modenesi, 2005). Apesar disso, as
autoridades monetrias preferiram ignorar os alertas e defendiam-se
dizendo da necessidade da
atrao de capitais externos para financiar os investimentos. Ou
seja, para garantir a sustentabilidade do regime o Banco Central
continuou realizando intervenes no
mercado de divisas cambiais, sustentando uma poltica monetria
contracionista a-
travs da elevao da Selic (Ferrari Filho, 2001). Logo se viu que
se, por um lado, a ancoragem cambial estabilizava a dinmica
inflacionria, por outro ela passou a ser
uma das protagonistas das profundas crises cambiais (Arestis,
Paula e Ferrari Filho, 2009, p. 6).
4.2 Crticas ao regime de metas de inflao
Partindo-se do pressuposto de que a alta inflao inercial que
prevaleceu no Bra-
sil entre os anos 1980 e 1994 foi neutralizada, mesmo com o
risco iminente do retor-
no de um novo processo inflacionrio no existem justificativas
para a adoo de po-lticas to restritivas, cujos efeitos colaterais
so uma alta taxa de juros e uma baixa taxa de cmbio
(Bresser-Pereira, 2007 e Oreiro, Lemos e Padilha, 2006).
Obviamen-te, o risco de uma volta da inflao tenderia a ocorrer em
patamares significativa-
mente inferiores ao daquele perodo (Bresser-Pereira, 2007), alm
de suas causas atuais diferirem das da dcada de 80. Assim, de
acordo com esses autores, desde
sua adoo em 1999, a poltica de metas de inflao tem apresentado
alguns pro-
blemas, principalmente, devido a forma como ela foi e vem sendo
aplicada e aos e-
levados custos fiscais e de desenvolvimento econmico
envolvidos.
-
104
Para eles, tais problemas so de duas naturezas: i) a adoo da
poltica de metas inflacionrias sem uma adequao prvia do ambiente
institucional, tais como: fim
da indexao dos ttulos pblicos a Selic e outras medidas
necessrias para trazer a
taxa de juros para nveis mais adequados; ii) a implementao de
uma meta para a taxa de juros como a principal varivel para o
controle da inflao, sem levar em considerao outras importantes
variveis, como a taxa de cmbio e a taxa de de-
semprego.
4.2.1 O problema do ambiente institucional
Com o objetivo de impedir a abrupta desvalorizao da moeda
brasileira e evitar a desconfiana dos agentes econmicos com
respeito a capacidade brasileira em en-
frentar crises externas, as autoridades monetrias decidiram por
metas muito eleva-
das e por um prazo muito curto para cumpri-la. Porm, como
ressaltam Oreiro, Le-
mos e Padilha (2006), o resultado foi que, ao aplicar-se o
regime num perodo to conturbado, sem um plano de transio,
engessou-se uma estrutura inadequada pa-
ra o bom funcionamento do novo regime monetrio.
dessa forma que os autores afirmam que a origem do fraco
crescimento da e-conomia brasileira no est na opo feita pelo regime
de metas de inflao e sua
taxa de juros elevada, mas, sim, em como esse regime est sendo
conduzido pelos agentes responsveis. Resumidamente, o problema est
na estrutura de governan-
a da poltica brasileira, devido aos seguintes pontos:
(i) no h uma clara separao entre a autoridade responsvel pela
fixao das metas da poltica monetria e a autoridade responsvel pela
obteno das mesmas; (ii) as metas de inflao no refletem
adequadamente as preferncias sociais no que se refere ao grau
-
105
de averso inflao e o grau de averso social ao trade-off entre
inflao e desempre-
go; e (iii) a fixao da taxa de juros pelo Copom feita com base
em expectativas inflacio-nrias de agentes que no tem poder efetivo
de fixao de preos (Oreiro, Lemos e Padi-lha, 2006, p. 2-3).
Sendo assim, ainda conforme Oreiro, Lemos e Padilha (2006), a
atual estrutura inadequada porque: i) no momento em que permite a
participao do BACEN na fi-xao e na obteno das metas, fornece-lhe um
poder demasiadamente alto sobre a
conduo da poltica monetria. S para se ter ideia, o presidente do
BACEN junta-mente com os ministros da Fazenda e do Planejamento
compe o CMN, ou seja, entre outras atribuies, so apenas essas
pessoas que decidem qual a meta a ser
fixada; ii) o processo de fixao das metas antidemocrtico na
medida em que no conta com uma fiel representao da sociedade
brasileira. No reflete a vontade da
sociedade com respeito a inflao e ao trade-off inflao e
desemprego; iii) no exis-tem mecanismos de acomodao da elevao de
preos devido a choques de ofer-
ta; e iv) a deciso de fixao da taxa de juros influenciada por
expectativas de in-flao que no refletem a percepo dos agentes com
efetivo poder de formao de
preos, mas leva em conta a opinio de analistas do mercado
financeiro.
Para Modenesi (2005) e Oreiro, Lemos e Padilha (2006), desde a
aplicao do regime monetrio de metas de inflao, o BACEN tem tido
dificuldades em alcanar
as metas estabelecidas pelo CMN. Entre 1999 e 2005, as metas de
inflao estive-
ram dentro dos limites estabelecidos em [apenas] 3 dos 7 anos
iniciais de operacio-
nalizao dessa estratgia de poltica monetria (Arestis, Paula e
Ferrari Filho, 2009, p. 13)10. Os fatores que explicam essa
dificuldade so: i) baixo grau de previ-sibilidade da inflao; ii)
adoo de metas incompatveis com a realidade brasileira;
-
106
iii) a existncia de uma inrcia inflacionria devido a indexao das
tarifas pblicas, o que implica numa elevada participao dos preos
administrados no IPCA, que
esto completamente fora do controle do BACEN; e iv) dentro deste
ltimo ponto, a volatilidade da taxa de cmbio, segundo Minella et
alli (2003), o principal fator ex-plicativo para o no atendimento
das metas de inflao no Brasil.
TABELA 1 - Histrico de Metas para a Inflao no Brasil
1999-2010
Fonte: Banco Central do Brasil
O primeiro fator que dificulta o cumprimento da meta, segundo
Modenesi (2005), a taxa de inflao ser uma varivel difcil de prever
de maneira precisa, dada a fal-
ta de indicadores que possam antecipar satisfatoriamente a
variao do ndice de
preos e a inexistncia de uma relao estvel entre os instrumentos
de poltica mo-
netria e a inflao. O desconhecimento da estrutura da economia e
dos canais de
transmisso da poltica monetria, aliado existncia de defasagens
na conduo
desta poltica, dificulta a previso da inflao. Assim, na medida
em que a inflao
imprevisvel, fica reduzida a capacidade do BACEN em control-la.
Dessa maneira,
os agentes econmicos perdem a confiana de que os agentes
responsveis pela
-
107
poltica monetria sero capazes de cumprir as metas estipuladas, o
que pode com-
prometer o sucesso do regime.
O segundo fator que diz respeito fixao de metas incompatveis com
a
realidade econmica brasileira tambm ajuda a explicar a
dificuldade no cumprimen-to das metas. De inicio, j existe uma
dificuldade em se estabelecer uma meta para a inflao, j que no
existe consenso sobre qual o nvel de inflao a ser estabele-cido
como objetivo final da poltica monetria.
O terceiro fator de dificuldade so os preos administrados
(monitorados). So aqueles preos que de alguma forma so determinados
ou influenciados por agn-
cias reguladoras e/ou variam independentemente das condies
vigentes de oferta e
demanda11. Para Minella et alli (apud Arestis, Paula e Ferrari
Filho, 2009, p. 17), a evoluo destes produtos distinta dos preos
livres devido a trs fatores: i) alguns destes serem commodities e,
portanto, sua cotao ser diretamente influenciada pe-
la variao dos preos internacionais, como o caso dos derivados de
petrleo; ii) o efeito pass-through da taxa de cmbio; iii) os preos
destes artigos estarem indexa-dos a indicadores de preos, como por
exemplo, energia eltrica e telecomunica-
es, que, por sua vez, tm contratos que incorporam o ndice Geral
de Preos (IGP) na sua definio.
-
108
GRFICO 3 IPCA (preos livres e monitorados) Brasil (07/1994 a
12/2008)
Fonte dos dados brutos: IPEADATA. Elaborado pelos autores.
Observando as trajetrias dos preos livres e monitorados (Grfico
3), os ltimos apresentam maior oscilao, principalmente durante o
perodo 1994-2002. A partir
de 2003, embora as variaes nos preos administrados sejam menores
(em virtude da mudana na metodologia do clculo do IPCA)12, ainda
permanecem em patama-res superiores aos dos preos livres, pelo
menos at fevereiro de 2007. Isso decorre
do crescimento dos preos de exportao de produtos agrcolas, como
da soja, que inverteram esta tendncia.
-
109
GRFICO 4 Taxa de cmbio nominal e IPCA (dados mensais) Brasil
(07/1994 a 12/2008)
Fonte dos dados brutos: IPEADATA. Elaborado pelos autores.
Para verificar o efeito pass-through do cmbio, ao comparar a
evoluo da taxa
de cmbio e seus respectivos sistemas cambiais - com a inflao
(Grfico 4), no sistema de flutuao livre em que a correlao entre as
taxas de inflao e de cm-
bio se mostra mais alta. J nos sistemas de cmbio fixo e de
bandas (deslizante e rastejante), que vigoraram entre julho de 1994
a dezembro de 1998, enquanto o IP-CA apresentou uma tendncia
declinante mais acentuada, a taxa de cmbio nominal
cresceu de forma linear, mas com baixa inclinao. Outrosssim,
desde setembro de
2002, verifica-se uma reduo nos patamares dos dois indicadores.
No entanto, con-
forme o grfico, a taxa de cmbio parece influenciar mais
fortemente a taxa de infla-
o quando sofre variaes mais bruscas, como ocorreram em janeiro
de 1999 e se-
-
110
tembro de 2002, consolidando-se como importante varivel
explicativa.
Assim, como boa parte da inflao composta pelos preos
administrados e es-
tes tm seus preos direta ou indiretamente influenciados pela
taxa de cmbio, boa
parte da inflao altamente sensvel a taxa de cmbio, e no responde
aos mto-
dos utilizados pelos gestores da poltica monetria para controlar
a inflao, ou seja, uma considervel parcela do processo inflacionrio
est fora do controle do BACEN.
Portanto, a recuperao da eficcia da poltica monetria requer uma
reduo
significativa, ou at mesmo a eliminao, da participao dos preos
administrados
na economia brasileira, ou seja, preciso promover uma nova
desindexao da e-conomia. Enquanto houver essa alta participao dos
preos administrados na eco-
nomia brasileira, o Conselho Monetrio ter que fixar metas mais
elevadas para a
inflao, a partir de taxas mais elevadas do IPCA, e o Banco
Central ter que estipu-
lar taxas mais elevadas para a Selic. Ou seja, a insistncia na
utilizao do regime de metas de inflao, sem uma estrutura de
governana adequada - no cenrio em
que se encontra a economia brasileira - implica alto custo para
a sociedade brasilei-
ra em termos de taxas de crescimento econmico e nveis de
desemprego.
Ainda segundo Oreiro, Lemos e Padilha (2006), seria melhor: i)
fixar metas mais elevadas; ii) tornar a convergncia para a meta um
processo mais gradual; iii) dimi-nuir a volatilidade da taxa de
juros; iv) eliminar os preos administrados; e v) utilizar o ndice
expurgado.
-
111
Por outro lado, a prpria utilizao do regime de metas de inflao
passvel de
crticas. Isso decorre da carncia de evidncias de que o emprego
desse regime im-
plique necessariamente na reduo da inflao, uma vez que em pases
que no
adotam metas de inflao, tambm se verificou uma queda neste
indicador (Arestis, Paula e Ferrari Filho, 2009). Ademais, os pases
em desenvolvimento tendem a a-presentar mais dificuldades para
conduzir este regime monetrio, por conta do alto
grau de exposio de suas economias a choques financeiros e de
commodities (em virtude do elevado nvel de abertura comercial e
financeira), bem como o seu alto endividamento em moeda estrangeira
e a falta de credibilidade que possuem as au-
toridades monetrias destes pases (Arestis, Paula e Ferrari
Filho, 2009). Por fim, o crescimento do PIB no Brasil tem sido la
stop-and-go (vide Grfico 5), no seguin-do uma trajetria sustentvel,
em boa parte por causa da poltica monetria que tem sido
implementada pelo regime de metas de inflao (Bresser-Pereira, 2007;
Arestis, Paula e Ferrari Filho, 2009).
GRFICO 5 Variao do PIB real 1994-2008
Fonte dos dados brutos: IPEADATA. Elaborado pelos autores
-
112
4.2.2 O problema da taxa de juros
Sendo assim, como afirma Bresser-Pereira (2007), a taxa de juros
bsica da eco-nomia atualmente no Brasil mantida num patamar muito
elevado como resultado
de uma relao de poder do BACEN e dos agentes do mercado
financeiro. Para ele,
as razes para que a taxa bsica de juros seja to alta devem-se
falta de crdito para o Estado brasileiro, ou seja, dado a
necessidade normal de financiamento do setor pblico e a falta de
recursos no mercado, os agentes que financiam o Estado
brasileiro acabam cobrando caro demais por estes recursos, o que
pressiona a taxa
de juros para cima e eleva o desajuste fiscal. No entanto,
segundo este autor, a or-todoxia convencional baseia-se em dois
argumentos para explicar o elevado nvel da
Selic: i) o desajuste fiscal crnico que fora o governo a captar
muitos recursos no mercado, elevando a taxa de juros; e ii) um
Risco-Brasil muito elevado devido a uma falta de crdito no mercado
internacional para o governo brasileiro.
Neste ltimo ponto, consoante ao mesmo autor, existe uma confuso
feita entre
juros de curto prazo - que no dependem das classificaes de risco
- e juros de longo prazo - que dependem do nvel de endividamento
externo e das classificaes
de risco13. A dvida pblica interna est indexada taxa de juros de
curto prazo (Se-lic), enquanto a dvida externa est atrelada taxa de
juros de longo prazo. Como nos outros pases a dvida pblica indexada
taxa de juros de LP, seus bancos centrais no exercem influncia
direta sobre a remunerao dos ttulos da dvida p-
blica. Mas, no Brasil, em funo dessa particularidade com relao
indexao da
dvida interna, o Banco Central tem o poder de influenciar
diretamente a remunera-
-
113
o dos ttulos da dvida (Bresser-Pereira, 2007). Outrossim, no
existe evidncia de correlao entre a classificao de risco-pas e a
taxa de juros de curto prazo, indo de encontro ao argumento das
autoridades monetrias.
A argumentao convencional diz que a taxa de juros alta devido a
dois fatores: i) porque o mecanismo mais importante de combate a
inflao, e sua reduo a-carretaria na elevao da taxa de cmbio,
podendo levar a uma elevao da infla-
o; e ii) devido ao desequilbrio das contas externas faz-se
necessrio uma taxa de juros elevada para a atrao de capitais
externos. Para Bresser-Pereira (2007), a taxa de juros no nvel
elevado em que se encontra, atende a dois interesses: i) eleva a
remunerao dos credores da dvida pblica; e ii) beneficia os agentes
econmi-cos (multinacionais) com um cmbio valorizado.
Outro aspecto que a elevada participao dos preos administrados
no ndice
que utilizado como base para o clculo da meta para a inflao
reduz substancial-
mente a eficcia da utilizao da taxa bsica de juros como
instrumento de poltica monetria para controle da inflao. Por
conseguinte, os preos administrados so
insensveis s variaes na taxa Selic, estando fora do controle
direto do BACEN
(Modenesi, 2005; Sics e Oliveira, 2003; Arestis, Paula e Ferrari
Filho, 2009).
-
114
GRFICO 6 Taxa Selic real e IPCA (dados mensais) Brasil (06/1995
a 10/2008)
Fonte dos dados brutos: IPEADATA. Elaborado pelos autores.
Conforme se pode ver acima (Grfico 6), a relao entre a taxa de
juros e a taxa de inflao, aqui medida pelo IPCA. Vale dizer que
isso decorrente da prpria
composio do IPCA, que incorpora tantos os preos livres quanto os
preos inde-
xados, bem como de produtos indexados ou diretamente
influenciados ao cmbio.
Da a ineficcia da taxa de juros como nica varivel para o
controle da inflao.
Esta concluso vai ao encontro do que apregoado pelos
ps-keynesianos, que
no recomendam a utilizao da taxa de juros como instrumento para
manter o con-trole da inflao (Sics, 2003, p. 117). Esta viso deriva
da concepo que os eco-nomistas desta corrente terica tm das causas
inflacionrias, em que boa parte se
-
115
tratam de problemas pelo lado da oferta, enquanto a taxa de
juros atua sobre o lado da demanda. Ou seja, uma elevao da taxa de
juros atacaria os sintomas da infla-o e no as suas causas (Sics,
2003, p. 117).
Para os ps-keynesianos, conforme Sics (2003), existem sete tipos
de inflao em funo de sua causa especfica, a saber: (i) inflao de
salrios, (ii) inflao de lucros, (iii) inflao de rendimentos
decrescentes, (iv) inflao importada, (v) cho-ques inflacionrios,
(vi) inflao de impostos; e (vii) inflao de demanda14. Destes tipos,
os seis primeiros se manifestam pelo lado da oferta, ou seja, so
consideradas inflaes de custos.
Para cada tipo de inflao, os ps-keynesianos propem uma forma de
controlar
a taxa de inflao. Uma proposta a TIP (tax-based on incomes
policy), desenvolvi-da por Weintraub e Wallich (1978). Segundo Sics
(2003, p. 128), a concepo b-sica da TIP que aumentos salariais ou
de lucros acima das possibilidades ofereci-
das pelos ganhos de produtividade so prejudiciais para toda a
sociedade. A TIP, desse modo, seria o estabelecimento de uma regra
para a quitao de impostos que
recai sobre as empresas de grande porte que elevam salrios ou
reajustam suas margens de lucro em patamar superior aos permitidos
pela elevao da produtivida-
de do trabalho. O problema que a TIP s incidiria sobre a inflao
de salrios e de
lucros.
De acordo com esse autor, a inflao de retornos decrescentes, que
tem origem
na incorporao de funcionrios com menor grau de qualificao medida
que au-
menta o emprego no setor produtivo, s pode ser evitada no longo
prazo, a partir de
-
116
polticas de treinamento e qualificao de trabalhadores. Por sua
vez, a inflao de
impostos pode ser evitada pelo prprio governo, reduzindo os
tributos, principalmen-
te daquelas empresas de setores que tm os seus custos
aumentados. J a inflao
importada deve ser controlada com polticas cambiais, fiscais e
monetrias comple-
mentares (reservas bancrias e ttulos pblicos dolarizados). Os
choques inflacion-rios so solucionados com instituies que estoquem
commodities e usem seus es-
toques para ajustar a oferta em situaes em que haja carncia
destes produtos. A-lm disso, a inflao de lucros, que incorpora os
preos administrados, deve ser
contida atravs da proibio de contratos com preos cotados em dlar
ou indexa-
dos ao IGP, bem como a eliminao destes contratos depois de
concludo o seu pe-
rodo de vigncia. Por ltimo, a inflao de demanda no
necessariamente deve ser
controlada somente pela poltica monetria, mas igualmente por
meio de polticas
fiscais contracionistas.
5 CONSIDERAES FINAIS
Neste trabalho, foi exposta a teoria dos regimes monetrios, alm
de como foram
implantados no Brasil a partir do Plano Real. Dentre os trs
existentes, os mais rele-
vantes, dado o seu tempo de utilizao, foram os de metas cambiais
e de metas de
inflao. Acredita-se que a adoo de tais regimes tenha sido
importante para o con-
trole inflacionrio, e, portanto, para o sucesso do Plano Real
enquanto plano de es-
tabilizao.
No entanto, isto no implica que a conduo dos regimes monetrios
no pas no
-
117
seja passvel de crticas, j que a economia brasileira passou por
um perodo de crescimento la stop-and-go, fato explicado em boa
parte pelo modo como foi a
gesto destes regimes por parte das autoridades monetrias.
Ademais, estas autori-
dades ainda no lograram xito e preciso no cumprimento das metas
por elas
mesmas definidas.
Por conseguinte, o regime de metas de inflao, do modo como
empregado no
Brasil, no s inadequado, como tambm se mostra ineficiente para o
controle da
inflao, pois se restringe a utilizar to somente a poltica
monetria para tal fim (so-bretudo por meio quase exclusivo da taxa
de juros). No Brasil, viu-se que a inflao fortemente sensvel a
variaes na taxa de cmbio (e choques externos), bem co-mo aos preos
administrados e aos preos internacionais de commodities.
guisa de concluso, a taxa de juros pode ser at eficaz (atinge o
seu objetivo) no controle da inflao brasileira, mas no sempre o
modo mais eficiente (o melhor meio para atingir o seu fim), uma vez
que no incide diretamente sobre as suas ver-dadeiras causas. Neste
particular, denota-se aqui um problema no diagnstico des-
tas causas, que partem da concepo monetarista de que a inflao se
reduza a
uma manifestao exclusivamente monetria. Assim, cr-se que os
pressupostos e
proposies ps-keynesianos devam ser levados em considerao pelas
autorida-
des monetrias, bem como por outras esferas governamentais, para
que seja criado um consenso de polticas antiinflacionrias e de
esforos de toda a sociedade brasi-
leira para se debelar os efeitos deletrios da inflao.
-
118
ABSTRACT
This paper aims to analyze the application of the monetary
regimes during the pe-
riod 1994-2008 in Brazil, exposing post-Keynesian critical
arguments and proposi-
tions regarding the practice of monetary policy in such schemes.
It was observed that
despite the adoption of such regimes that has been important to
control inflation, the
Brazilian economy went through a period of growth to the
stop-and-go. Moreover,
monetary authorities have not managed to succeed and accuracy in
achieving the
targets set by themselves. Therefore, the inflation targeting
system, in the way it is
used in Brazil is not only inappropriate, but it seems
inefficient to control the inflation,
because it restricts the use monetary policy to this end. This
is a problem in the diag-
nosis of these causes by the monetary approach in which
inflation is reduced to a
purely monetary expression.
NOTAS
1 Mestrado em Economia pela Pontifcia Universidade Catlica do
Rio Grande do Sul, Brasil(2005).
Economista da Companhia Estadual de Distribuio de Energia
Eltrica, Brasil
2 Mestrado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, Brasil(2010).
3 Para um maior detalhamento, com explicaes para o funcionamento
da tipologia dos 3 sistemas
cambiais apresentada por Edwards e Savastano (1999), ver
Modenesi (2006).
4 Segundo Gadelha e Divino (2008, p. 660), o regime de dominncia
fiscal aquele em que a au-
toridade fiscal ativa gera supervit primrio independente da
necessidade de estabilizao da relao dvida/PIB, e a autoridade
monetria passiva perde o controle do nvel de preos por ser forada a
gerar as receitas de senhoriagem necessrias solvncia do governo.
Ademais, no obstante a in-flao possa ser resultante de
desequilbrios fiscais, vale a concepo monetarista desta ser fruto
de um excesso de oferta de moeda.
5 Para saber como funciona a operacionalizao do regime de metas
de inflao, ver Arestis, Pau-
la e Ferrari Filho (2009).
6 Nesta subseo, baseou-se em Modenesi (2005), em virtude de sua
especializao a respeito do
assunto.
-
119
7 O grau de monetizao (relao M1/M4) passou de 7,0% em julho de
1994 para 10,0% em se-
tembro do mesmo ano.
8 Enquanto no segundo trimestre de 1994, a velocidade de
circulao da moeda foi de 4,58, no
trimestre posterior, este ndice caiu para 3,26.
9 Dado o curto perodo em que vigorou o regime monetrio de metas
monetrias no Brasil, este
no ser objeto de anli-se crtica nesta seo.
10 Cabe reconhecer que a inflao efetiva tem se mantido dentro
dos limites de 2006 a 2008. Por
outro lado, quando comparada ao centro da meta, em apenas 3 anos
esteve abaixo deste valor.
11 Dentre os produtos que compem o conjunto dos preos
administrados, destacam-se derivados
do petrleo, telecomu-nicaes, energia eltrica e transporte
pblico.
12 O IBGE, por meio da Pesquisa de Oramentos Familiares (POF)
2002-2003, alterou os pesos
da ponderao dos pre-os livres e administrados na composio do
IPCA, reduzindo o efeito de i-nrcia inflacionria dos preos
administra-dos.
13 A taxa de juros de LP no Brasil determinada pelo risco-pas e
pelos juros pagos por empresas
brasileiras no exterior. Esta taxa determina o custo do
emprstimo externo para as empresas e o go-verno brasileiro. Os
determinantes da taxa de juros de longo prazo so: i) o risco de
default ou risco pas; e ii) o nvel da taxa de juros de longo prazo
americana.
14 Uma explicao mais detalhada de como essas causas impactam
sobre a taxa de inflao, su-
gere-se a leitura de Sics (2003).
REFERNCIAS
ARESTIS, P.; PAULA, L. F. R.; FERRARI FILHO, F. A nova poltica
monetria:
uma anlise do regime de metas de inflao no Brasil. Economia e
Sociedade (Uni-camp), 2009.
ARESTIS, P.; SAWYER, M (2003). Inflation targeting: a critical
appraisal. Annan-dale-on-Hudson: Levy Economics Institute of Bard
College. (Working paper; n. 388).
BARRO, R. J.; GORDON, D. B (1983). A positive theory of monetary
policy in a natural rate model. Journal of Political Economy,
University of Chicago Press, vol.
91(4), pages 589-610, August. BATISTA JR. P. N. (2000). A
economia como ela . So Paulo, Bointempo.
-
120
BERNANKE, B. S., MISHKIN, F. S (1997). Inflation targeting: a
new framework for monetary policy? Journal of Economic
Perspectives, v. 11, n. 2, p. 97-116.
BRESSER-PEREIRA, L. C. (2007). Macroeconomia da estagnao: crtica
da ortodoxia convencional no Brasil ps-1994. Sao Paulo: ed. 34.
CANUTO, O. (1999). Regimes de poltica monetria em economias
abertas. Tex-to para Discusso, IE-Unicamp. Campinas: Unicamp, n.
92, dez. 1999.
EDWARDS, S; SAVASTANO, M. (1999). Exchange rates in emerging
economies: what do we know? What do we need to know? NBER Working
Papers, n. 7228, jul. 1999.
FERRARI FILHO, F. (2001). O legado do Plano Real: uma
estabilizao sem crescimento econmico? In: REIS, C. N. dos. Amrica
Latina: crescimento no co-
mrcio mundial e excluso social. Porto Alegre: DACASA/Palmarinca,
2001.
FRANCO, G. (1998). Insero externa e desenvolvimento. Revista de
Economia Poltica,v. 18, n. 3 (71), julho-setembro.
GADELHA, S. R. de B.; DIVINO, J. . (2008). Dominncia fiscal ou
dominncia monetria no Brasil? Uma anlise de causalidade. Economia
Aplicada, v. 12, n. 4,
pp. 659-675.
IPEADATA. www.ipeadata.gov.br
MENDONA, H. F. (2002). Metas para a taxa de cmbio, agregados
monetrios e inflao. Revista de Economia Poltica, v. 22, n. 1 (85),
p. 4-52.
MINELLA, A.; FREITAS, P.; GOLDFAJN, I.; MUINHOS, M. (2003).
Inflation Tar-geting in Brazil: Constructing Credibility under
Exchange Rate Volatility. Working
Papers Series, n 77, Banco Central do Brasil, Novembro,
1-32.
MISHKIN, F. S. (1999). International experiences with different
monetary policy regimes. Cambridge: National Bureau of Economic
Research (Working Paper, n.
-
121
6.965). MODENESI, A. de M. (2005). Regimes monetrios: teoria e a
experiencia do
Real. Barueri: Manole.
NEVES, A. L.; OREIRO, J. L (2008). O regime de metas de inflao:
uma aborda-gem terica. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 29, n. 1, p.
101-132, jun. 2008.
OREIRO, J. L., LEMOS, B. P. e PADILHA, R. A. (2006). O regime de
metas de in-flao e a governana da politica monetria no Brasil:
anlise e proposta de mudan-
a. Anais do XI Encontro de Economia Poltica, em
www.economia.ufpr.br.
SICSU, J. (2003). Politicas no-monetrias de controle da inflao:
uma proposta ps-keynesiana. Anlise Econmica, 21(1): 115-136,
jan./mar.
SICS, J., OLIVEIRA, S. de C (2003). Taxa de juros e controle da
inflao no Brasil. In: SICS, J., OREIRO, J. L., PAULA, L. F. de.
Agenda Brasil: polticas econmicas para o crescimento com
estabilidade de preos. Barueri, SP : Manole :
Fundao Konrad Adenauer.
WEINTRAUB S.; Wallich, H. (1978). A Tax-based incomes policy.
In: Weintraub, S. (org.), Keynes, Keynesians and Monetarists.
Philadelphia: University of Penns-ylvania Press.